{
    "2013-05-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1495283": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01594804.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento das despesas decorrentes da gravação dos blocos nos 58 (parte), 65, 66 e 67 do programa MP Cidadão.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.310,00.\r\n\r\nDATA: 21.03.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00088304.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e distribuição de água mineral em garrafões de 20 (vinte) litros para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.444,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 15.05.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01463339.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portas de blindex automáticas, portas de enrolar automáticas e portões automáticos de garagem, com fornecimento de peças, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 028/2012, sem alteração dos valores unitários inicialmente pactuados, incluindo, ainda, o acréscimo quantitativo de peças.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 47.807,64.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, com início em 15/05/13 e término em 15/08/13.\r\n\r\nDATA: 14.05.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00357147.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BIGBURGER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 32.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com início em 01 de maio de 2013 e término em 01 de maio de 2016.\r\n\r\nDATA: 30.04.2013.\r\n\r\nId: 1495283"
                    ],
                    "1495284": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 20 de maio de 2013, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2013.00178769 - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos;\r\n\r\n1.2 - Processo nº 2012.01380838 (Apenso Processo nº 2012.01444011) - Minuta de Resolução extinguindo a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda, criando a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Volta Redonda e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea;\r\n\r\n1.3 - Processos em 2012.00096144 - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Augusto Dourado; \r\n\r\n1.4 - Processo nº 2013.00329768 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes;\r\n\r\n1.5 - Processo nº 2012.00193365 (Apenso Processo nº 2011.00776999 - CGMP nº 075/2011 e apenso Processo nº 2011.01015807) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Stênio Lutgardes Neves OAB/RJ nº 8.290. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos; \r\n\r\n1.6 - Processo nº 2012.00825155 - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessada: Dra. Marta Maria do Carmo Bittencourt, OAB/RJ nº 141.943. Relatora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. Revisora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1495284"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1495282": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 167\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nCAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nGUILHERME VALVERDE FELICISSIMO\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nIANA CARBONI OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nLARA VON HELD CABRAL\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nMILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nNATÁLIA SANT ANNA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES VAILLANT\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nJAISAH SORAGE FARAH\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nUATAUL MARQUES DE LIMA\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nMARIANA SIMAS LESSA\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\nPAULO VICTOR VIANA FRANÇA\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nRAONI BARCELLOS GREGÓRIO PINTO\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público - RJ\r\n\r\nId: 1495282"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1495285": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1495285"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1495286": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 17 de maio de 2013, as Promotorias de Justiça abaixo elencadas, sediadas na Av. Nilo Peçanha, nº 11, sala 204B, Centro, Rio de Janeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de maio de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00991502\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 005/2013\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais e equipamentos de CFTV.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Federal Security Comércio Eletro-Eletrônico Ltda.-EPP\r\n\r\nValor Global: R$ 73.999,90\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Mantrix Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nValor Global: R$ 9.299,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de maio de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00136931\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 024/2013\r\n\r\nObjeto: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Atlas Schindler na Comarca de São Gonçalo, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: EGS Elevadores Ltda.-EPP\r\n\r\nValor Global: R$ 38.400,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 006/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01338596\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.06.2013 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: aquisição de módulo de 2 GB de memória RAM para desktop Lenovo.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 29 de maio de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01461862\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.05.2013 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de cobertura para área de estacionamento de veículos.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 28 de maio de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1495286"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1495287": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 16 de maio de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 200600094058 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2006 - PA nº 094 de2006 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 200600097559 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97559 de 2006 - PA nº 97559 de2006 (Parte(s): Instituição Preventório Rainha Dona Amélia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 200700120089 - Um volume e dois apensos Processos nº 2010.00758118 e 2011.00832703 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 327 de 2007 - PA nº 327 de2007 (Parte(s): patrícia Tamires Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 200800196338 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 140 de 2008 - PA nº 140 de2008 (Parte(s): Arminda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 200900039634 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2008 - PA nº 270 de2008 (Parte(s): Globo Comunicação e Participações S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 200900080442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 322 de 2009 - PA nº 322 de2009 (Parte(s): Alcira da Silva Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 200900224377 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2039 de 2009 - PA nº 2039 de2009 (Parte(s): Eloah Gentil Turano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 200900332461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2009 - PA nº 326 de2009 (Parte(s): Maria da Conceição Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 200900332570 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01061796 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2009 - PA nº 521 de2009 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 200900332607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2285 de 2010 - PA nº 2285 de2010 (Parte(s): Maciel Fernandes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 200900332811 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2293 de 2010 - PA nº 2293 de2010 (Parte(s): Lucas Neves Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 200900335039 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2009 - PA nº 029 de2009 (Parte(s): Rosane Francisca dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 200900335983 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00174696 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2009 - PA nº 047 de2009 (Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 201000077901 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00709179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 77901 de 2010 (antigo PA nº 5430 de 2003) - PA nº 77901 de2010 (antigo PA nº 5430 de2003) (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 201000134268 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2011 - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Colégio Verbo Divino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 201000156456 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01448818 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 727 de 2010 - PA nº 727 de2010 (Parte(s): Manoel Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201000250529 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1707 de 2009 - PA nº 1707 de2009 (Parte(s): Anderson da Silva Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 201000313069 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2010 - IC nº 069 de2010 (Assunto: possível existência de trabalho infantil no Município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201000448120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2011 - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Mireta Bueno Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 201000476588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2219 de 2010 - IC nº 2219 de2010 (Parte(s): Ilka Cristina da Silva Alencar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 201000525780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2240 de 2010 - PA nº 2240 de2010 (Parte(s): Silvana dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 201000577626 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00091539 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 2486137 de 2010 - DD nº 2486137 de2010 (Parte(s): Maria da Conceição Martiniano Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 201000897388 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00364052 e nº 2011.00364069) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 - PA nº 202 de2012 (Parte(s): Maria Amélia Freitas Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 201100164039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2901 de 2012 - PA nº 2901 de2012 (Parte(s): Graciele da Silva Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 201100370615 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2011 - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Fiscalizar o processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Italva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 201100423739 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 - PA nº 023 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 201100456972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Tânia Dario da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 201100485538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2011 - PI nº 074 de 2011 (Parte(s): Priscilla Lopes Brandão Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 201100531980 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Vera Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 201100613899 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Luciana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 201100681608 - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 024 de 2011 - PI nº 024 de 2011 (Parte(s): Tatiana Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 201100699508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Assunto: Ofícios oriundos do Plantão Judiciário noticiando o ajuizamento de ações pleiteando vagas em leito de UTI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 201100759701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Adriana Henrique de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201100858428 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2012 - PA nº 491 de2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 201101014251 - Um volume e um apenso 2012.00920947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2801 de 2012 - PA nº 2801 de2012 (Parte(s): Daniel Santana Martins Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 201101061787 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 243 de 2012 - PA nº 243 de2012 (Parte(s): Juliana Moraes de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 201101137084 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2011 - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Jorge Henrique Zaparoles Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 201101221829 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 - PA s/nº de2010 (Parte(s): Iracema Pinheiro Carelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 201101281869 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2899 de 2011 - PA nº 2899 de 2011 (Parte(s): Jair de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 201101313090 - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jaqueline Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 201101328452 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2977 de 2011 - PA nº 2977 de 2011 (Parte(s): Doralina Bezerra Kfuri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 201101340675 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 446 de 2012 - PA nº 446 de2012 (Parte(s): Marilene Ramona de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 201101413807 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 - PA nº 004 de2012 (Parte(s): Andreia da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 201101432852 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 004 de 2012 - PI nº 004 de2012 (Parte(s): Luciene Cortes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 201200116111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2012 - PA nº 089 de2012 (Parte(s): Clarice Maria de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 201200137751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2012 - PA nº 080 de2012 (Parte(s): Suely Santarém de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 201200326081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2012 - PA nº 051 de2012 (Parte(s): Colégio Estadual Jardim Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 201200333598 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 - PA nº 163 de2012 (Parte(s): Fernanda da Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 201200580175 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2012 - PA nº 121 de2012 (Parte(s): Maria Dolores Amorim dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 201200720636 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 079 de 2012 - PI nº 079 de2012 (Parte(s): Hospital da Mulher Heloneida Studart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 201200770112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 711 de 2012 - PA nº 711 de2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 201200784225 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 189642 de 2012 - PG nº 189642 de2012 (Parte(s): Márcio José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 201200801185 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1091 de 2012 - PA nº 1091 de2012 (Parte(s): Sarah Somberg Back), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 201200895288 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2012 - PA nº 425 de2012 (Parte(s): Luciana de Souza Rodrigues Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 201201057504 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - PI s/nº de2012 (Parte(s): Deziele da Costa Silva Melo Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201201057626 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2012 - PA nº 067 de2012 (Parte(s): Mirian Frossard Dionízio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 201201078220 - Dois volumes - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Edileuza da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 201201183774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2012 - PA nº 260 de2012 (Parte(s): José Trajano de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 201201214125 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2012 - PA nº 015 de2012 (Parte(s): Oliviane Henrique Laurindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 201201220624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 154 de 2012 - PP nº 154 de2012 (Parte(s): Antônio Souza Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 201201280551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2012 - PA nº 284 de2012 (Parte(s): José Ernandes Fernandes Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 201201346155 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1728 de 2012 - PA nº 1728 de2012 (Parte(s): Leone Lucas Felipe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 201201368698 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 600 de 2012 - PP nº 600 de2012 (Parte(s): Lucimara Regina Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 201201387648 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 305 de 2012 - PA nº 305 de2012 (Parte(s): Nazareth Costa Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 201201410703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 271 de 2012 - PA nº 271 de2012 (Parte(s): Severina Santana Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 201201524634 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1945 de 2012 - PA nº 1945 de2012 (Parte(s): Maria das Mercês Parreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 201201525234 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1907 de 2012 - PA nº 1907 de2012 (Parte(s): Sara Sheiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 201201550624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 221 de 2012 - PA nº 221 de2012 (Parte(s): Kaiza Freitas de A. Camargo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 201201575673 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 - PA nº 209 de2012 (Parte(s): Patrícia da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 201300055762 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 - PA nº 015 de2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 201300065131 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - PA s/nº de2013 (Parte(s): Petronilia Oliveira Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 201300112517 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2013 - PA nº 187 de2013 (Parte(s): Elza Pinto Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 201300308056 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 - PA nº 071 de2008 (Parte(s): Simone de Jesus Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 201300335417 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - PA s/nº de2013 (Parte(s): Antonio Andrade Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 200400076418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 540 de2004 (Parte(s): José Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 200600082588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 301 de2009 (Parte(s): Igreja Batista Monte Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 200600093020 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 099 de2006 (Parte(s): Glória Francisca dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 200700173302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 200700254229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1114 de2007 (Parte(s): Premium Churrascaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 200700254248 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1057 de2007 (Parte(s): Silvio de Jesus e Fábrica Carl Zeiss), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 200800308789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1220 de2008 (Parte(s): Restaurante Rampine), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 200900052328 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de2009 (Parte(s): Adriana da Silva Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 200900110134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de2012 (Parte(s): Mayara Marinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 200900206736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de2009 (Parte(s): Walter Roberto Ornellas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 200900216895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 326 de2009 (Parte(s): Renato Barbosa Deveza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 200900329754 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00100170 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 026 de2010 (Parte(s): Vanessa Abreu Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 200900334905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 163 de2009 (Parte(s): Condomínio Center Shopping Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 36/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 201000345999 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 201000758305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 525 de2010 (Parte(s): Sebastião José Henrique e Iraci Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 201000945144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 666 de 2011 (Parte(s): Ivanir da Costa Mabial Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201000976316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 380 de2010 (Parte(s): Juarez dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 201000987128 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 114 de2010 (Parte(s): Laudiceia Cunha da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201100011173 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2011 (Parte(s): Regiana Cristina da Silva Izidoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 201100037106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Lima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 201100226347 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 201100352189 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Darcy Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 201100398566 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Valdicéia Coelho Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 201100422156 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Adriana Alves da Silva Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 201100433920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 250 DE 2011 (Parte(s): Helga Elisabeth Hiller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 201100460986 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de2012 (Parte(s): Francisco de Assis Vieira de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 201100483675 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 201100655744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de2012 (Assunto: possível poluição sonora nos eventos realizados no sítio de propriedade da Sra. Rosimar Furtado de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 201100693351 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 265 de2012 (Parte(s): Jaqueline Couto Costa e Cíntia Bandeira Tullite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 201100700298 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de2012 (Parte(s): Leontina Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 201100710330 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 201100746306 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Adelaide Rocha Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 201100787007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1489 de 2011 (Parte(s): Supermercado Extra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201100815937 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de2012 (Parte(s): João Ricardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 201100858536 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Maria Antônia Teles Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 201100859121 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2313 de 2011 (Parte(s): Luzia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 201101127053 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2011 (Parte(s): Apolinário Liberalino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 201101223412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 717 de 2011 (Parte(s): Maria Nogueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 201101223907 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2821 de 2011 (Parte(s): Francisca Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 201101240067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 266 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 201101245370 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 2011 (Parte(s): Rosemery de Oliveira Beum Chagas e Antonio Carlos Batista Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 201101355372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 288 de 2011 (Parte(s): Eva Patrícia Gomes de Carvalho Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 201101376536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Roseana de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 201101426146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de2012 (Parte(s): Paloma da Costa Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 201200003415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1000 de2012 (Parte(s): Tereza Cristina de Moraes Bezerra de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 201200011127 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de2012 (Parte(s): Laura da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 201200019169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de2012 (Parte(s): Luiz Coleho da Silva e Malvina Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 201200059335 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 770 de2012 (Parte(s): Alaíde Marques de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 201200075918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 022 de2012 (Parte(s): Terminal Rodoviário Robert Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 201200152648 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de2012 (Parte(s): Roseli Aroeira Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 201200157632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 985 de2012 (Parte(s): Haydée Alves Fortes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 201200272698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de2012 (Parte(s): Walter da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 201200294622 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de2012 (Parte(s): Joel de Souza Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 201200326329 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1731 de2012 (Parte(s): Théa Agapito da Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 201200333707 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201200334019 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de2009 (Parte(s): Isabela Cristina Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 201200478792 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00437616 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de2012 (Parte(s): João Barboza de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 201200519930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de2012 (Parte(s): Adriana Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 201200578247 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de2012 (Parte(s): Vera Lúcia Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 201200593222 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de2012 (Parte(s): Norival Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 201200630259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 154 de2012 (Parte(s): Maria das Graças Monteiro Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 201200630966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 178 de2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 201200646732 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de2012 (Parte(s): Reginalda Salustiano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 201200684676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 219 de2012 (Parte(s): Fernanda Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 201200685119 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de2012 (Parte(s): Patrícia de Oliveira Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 201200694009 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de2012 (Parte(s): José Carlos Goes Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 201200706591 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de2012 (Parte(s): José Paulo da Silva Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 201200714786 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de2012 (Parte(s): Ainda Rito de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 201200776608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 255 de2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 201200789115 - Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de2012 (Parte(s): Cristiano de Souza Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 201200799700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 186 de2012 (Parte(s): Zedite Claro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 201200813766 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de2012 (Parte(s): Ivanete Brito Justos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 201200816268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 906 de2012 (Parte(s): Maria Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 201200830111 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de2013 (Parte(s): Andressa Balbino Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 201200843811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1180 de2012 (Parte(s): Walter Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 201200889329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 150 de2012 (Parte(s): Sônia Regina Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 201200897518 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de2012 (Parte(s): Tatiane Rosange de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 201201112400 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de2012 (Parte(s): Milton Rozendo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 201201114284 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1440 de2012 (Parte(s): Marilsa Silva da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 201201225815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de2012 (Parte(s): Maria Quitéria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 201201324990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 378 de2012 (Parte(s): Rosenilda Belarmindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 201201331684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 967 de2012 (Parte(s): Maria Orlanda da Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 201201337587 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de2012 (Parte(s): Cléria Nunes de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 201201344505 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1712 de2012 (Parte(s): Roberto Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 201201373187 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1746 de2012 (Parte(s): Ionice Prado Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 201201374133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 246 de2012 (Parte(s): Arturo Lo Vacco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 201201375027 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1730 de2012 (Parte(s): Léa Maria Ribeiro Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 201201386965 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1750 de2012 (Parte(s): Luiz Soares dos Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 201201438079 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1815 de2012 (Parte(s): Olinto Alves Comba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 201201438083 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1814 de2012 (Parte(s): Maria da Glória Vieira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 201201450596 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PG nº 422677 de2012 (Parte(s): Clube Guarnele), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 201201475509 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1859 de2012 (Parte(s): Margueritte Charles Debbas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 201201488102 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1928 de2012 (Parte(s): Eliezer Corrêa de Oliveira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 201201545924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 296 de2012 (Parte(s): Elécia Chapelem Weinschutz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 201201558658 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 563 de2012 (Parte(s): Clara Santos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 201201599923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de2012 (Parte(s): Keren David Scheikardt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 201300005844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de2013 (Parte(s): Reiko Sasaki Oto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 201300149844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de2013 (Parte(s): Elza Guitz de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 201300248490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de2007 (Parte(s): Márcia Vieira Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 201300248550 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Janaina Machado Pillet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 200400011736 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2004 - PA nº 002 de2004 (Assunto: combater evasão escolar no Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 200600102957 - Dois volumes e um apenso 2006.00102958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 034 de 2012 - IC nº 034 de2012 (Assunto: Apurar manutenção de suposto depósito irregular de lixo localizado no Município de São José de Ubá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 200700156453 - Dois volumes principais e um apenso nº 2007.00156446 com dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 276 de 2007 - IC nº 276 de2007 (Parte(s): Viação Expresso Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 200800028870 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 - PA s/nº de2008 (Parte(s): Fabiano Vargas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 200800128816 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 220 de 2011 - IC nº 220 de 2011 (Parte(s): Klabin Segall), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 200800192566 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2008 - IC nº 099 de2008 (Parte(s): Angavi Comércio de Automóveis LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 200900039015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 230 de 2009 - IC nº 230 de2009 (Parte(s): José de Azevedo e Prefeitura de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 200900126264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 352 de 2009 - IC nº 352 de2009 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 200900148049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 565 de 2009 - IC nº 565 de2009 (Parte(s): Cleusa Barbosa e Oi Telemar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 200900315624 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - DD nº 2378720 de 2009 - DD nº 2378720 de2009 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 200900435997 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2009 - PA nº 012 de2009 (Parte(s): Marilia Ouverney Faltz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 201000270710 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2868 de 2010 - PP nº 2868 de2010 (Parte(s): FORT LUB Comércio e Distribuição de Lubrificantes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 201000572646 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5344 de 2010 - IC nº 5344 de2010 (Assunto: suposta poluição sonora proveniente de atividades praticadas por carros de som Rua Cambaúba, Praia da Bica e Estrada do Galeão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 201000775802 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 879 de 2010 - IC nº 879 de2010 (Parte(s): Água Mineral Cascataí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 201000780354 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - IC s/nº de2010 (Parte(s): Global Village Telecom Ltda-GVT), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 201001004649 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - PA s/nº de2010 (Parte(s): Angélica Gerônimo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201100485316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 246 de 2011 - IC nº 246 de 2011 (Parte(s): Peixaria Caruaru LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 201100485395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 254 de 2011 - IC nº 254 de 2011 (Parte(s): Lanchonete Ricardo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201100550754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 314 de 2011 - IC nº 314 de 2011 (Parte(s): Mercado Novo Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 201100784683 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2011 - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): D. Marta Andrea Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 201100794940 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcos Jean Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 201100797129 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maine Oliveira Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 201101030489 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2012 - PA nº 114 de2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 201101036062 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 068 de 2012 - PA nº 068 de2012 (Parte(s): Simone de Abreu Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 201101036159 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Cláudio de Oliveira Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 201101071926 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2011 - PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Silvia Renata Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 201101169887 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2012 - IC nº 013 de2012 (Parte(s): Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 201101407159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 267 de 2012 - IC nº 267 de2012 (Parte(s): PREFEITURA Municipal de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 201200038950 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2012 - PA nº 032 de2012 (Parte(s): Fernanda da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 201200076580 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Túlia Brizzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 201200115897 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 014 de 2012 - PI nº 014 de2012 (Parte(s): Celina José Vasco Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 201200151082 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2012 - PA nº 032 de2012 (Parte(s): Helena Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 201200153266 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2012 - PA nº 013 de2012 (Parte(s): Nilda Ribeiro Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201200181838 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 416 de 2012 - IC nº 416 de2012 (Parte(s): Viação Progresso-trecho Vassouras/Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 201200214058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 109 de 2012 - IC nº 109 de2012 (Parte(s): Hotel Flor de Lis-Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 201200366977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2012 - IC nº 032 de2012 (Parte(s): Alberto Oscar Britos e Salete de Oliveira e carlos Eduardo Martins Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 201200438056 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Daniele de Souza Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n38. Processo nº 201200510682 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Silmara de Oliveira dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 201200660417 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 - PA nº 009 de2012 (Parte(s): Maria Silva de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 201200670958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 103 de 2012 - PP nº 103 de2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 201200670959 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2012 - IC nº 104 de2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 201200670960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2012 - IC nº 109 de2012 (Parte(s): CEDAE e Escola Municipal Maurício Antunes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 201200714880 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 595 de 2012 - PA nº 595 de2012 (Parte(s): Érica Laurindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 201200743972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 119 de 2012 - PP nº 119 de2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 201200798902 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Eliane da Cruz Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 201200918839 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 027 de 2011 - PP nº 027 de 2011 (Parte(s): Vanderlei Grijó Matias e Luciana Teles Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 201200927591 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Valeria Quagliane da Silveira Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 201201036050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 919 de 2012 - PA nº 919 de2012 (Assunto: Acompanhamento de adolescente que apresenta comportamento indisciplinado e agressivo com a genitora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 201201165599 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 201201169296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 941 de2012 (Parte(s): Luciana Esaquiel Nicomedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 201201172532 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 201201281223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 996 de 2012 - REG nº 996 de2012 (Parte(s): Adolfo Vladimir Silva da Rocha e Nissan do Brasil Automóveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 201201460994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 084 de 2012 - IC nº 084 de2012 (Assunto: possível vazamento de esgoto sem tratamento na Rua Leonardo Domingues, Jardim Canaâ-Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 201201584452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 218 de 2012 - PP nº 218 de2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 201300036975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2012 - PA nº 038 de2012 (Parte(s): Emiria Nanci de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201300094557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 2013 - PP nº 035 de2013 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 200000000255 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1738 de2000 (Parte(s): AMECAPE - Associação de Moradores da Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00126026 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1189 de2009 (Parte(s): Iara de Oliveira Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00134005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 176 de2002 (Parte(s): Norma Wendling), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00142980 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de2008 (Parte(s): Luzia Esteves Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 200700163796 - (recurso nº 2013.00351058) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 34656 de 2007 - PG nº 34656 de2007 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 200700254232 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de2007 (Parte(s): Ivanete Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 200700254253 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de2007 (Parte(s): Daniene Peixoto Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 200800199986 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 762 de2008 (Parte(s): Transturismo Rei, Viação União e Regina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 200800200675 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2262 de 2008 - IC nº 2262 de2008 (Parte(s): Luciana Menezes de Abreu e Hospital Mário Lioni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 200900196404 - Um volume principal e um anexo I (PI nº 224/09) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 593 de 2012 - IC nº 593 de2012 (Parte(s): CIEP Posseiro Mário Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 200900259624 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 272 de2012 (Parte(s): Flávia Cristina da Silva Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 200900317351 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 294 de2012 (Parte(s): Chelline Maciel de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 200900441285 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 013 de2009 (Parte(s): Marilane Germano Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 201000034055 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 157 de 2012 - IC nº 157 de2012 (Assunto: possível irregularidade no fornecimento de medicamentos na farmácia popular de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 201000379879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2762 de 2010 - IC nº 2762 de2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do estabelecimento Adega São Bento no bairro São Bento, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 201000569950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2812 de2010 (Parte(s): Elvio Queiroz Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201000757306 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2843 de 2010 - IC nº 2843 de2010 (Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 201000769256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 022 de2012 (Parte(s): Notícia dando conta de irregularidades na estrutura física do Horto Municipal de Campo dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201000793889 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de2010 (Parte(s): Alex Santiago de Azevedo e Tailane Almeida da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 201000811441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 094 de 2010 - PA nº 094 de2010 (Parte(s): Regiane Martins Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 201000827008 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 103 de2010 (Parte(s): Escola Municipal Belkis Fron Morgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 201000851650 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de2010 (Parte(s): Neliane Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 201001127767 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 176 de 2010 - PI nº 176 de2010 (Parte(s): Marcia Valeria dos Santos Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00091444 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - PA nº 645 de 2010 (Parte(s): Jonatas Domingues Portes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00578773 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - PP nº 274 de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de esgoto in natura em elevatória da CEDAE (Canal da Antártica), situada no Jardim Clarice, em Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 201100091483 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias REP nº 025 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 201100419954 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2012 - IC nº 154 de2012 (Assunto: possível existência de área de risco e de deslizamento - Boqueirão, Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 201100461041 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 201100631991 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Carla Pereira de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 201100632117 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00895096 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de2012 (Parte(s): Casa Abrigo Orminda Muller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n31. Processo nº 201100688431 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 201100694283 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Rosemir de Paula Marcílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 201100809564 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00873898 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 242 de 2011 (Parte(s): Maria Fátima do Canto Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201100839707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2011 - IC nº 195 de 2011 (Assunto: possível desmatamento na área da Avenida Portugal em Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 201100848046 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 076 de2012 (Parte(s): Eliane Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 201100858238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 089 de 2011 (Parte(s): Rosemere Nobre de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 201100893555 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01398130 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 218 de 2011 - PA nº 218 de 2011 (Parte(s): Poliana Ribeiro Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 201100978762 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2011 - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Margarida Maria Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 201101135661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Claudeny dos Santos Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 201101145176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236 de2012 (Assunto: Apuração de denúncia de exploração sexual de adolescentes em prostíbulo, local onde também há comércio de drogas ilícitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 201101150574 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sítio Casa da Árvore), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 201101241232 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de2012 (Parte(s): Ednilda Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 201101283477 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 230 de2012 (Parte(s): Leila Silva de Paula Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 201101312927 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1284 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal São Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 201101346192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3165 de 2011 - IC nº 3165 de 2011 (Assunto: possível prática de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar do Lilinho Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 201101395008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de2012 (Parte(s): Lucilene Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 201101447795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 050 de 2010 - PA nº 050 de2010 (Parte(s): Luciana Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 201101448198 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 189 de 2009 - PA nº 189 de2009 (Parte(s): Fabíola Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 201101461284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 1429 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de quiosques instalados na Praça Antônio Pinto, Sapucaia/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 201101461355 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 141 de2012 (Parte(s): Heloíza Melo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 201200064726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3430 de 2012 - IC nº 3430 de2012 (Parte(s): Hospital Cotefil S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 201200108788 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de2012 (Parte(s): Vanessa Santos Cruz Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 201200144597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de2012 (Parte(s): Joice dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 201200278106 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de2012 (Parte(s): Silvia Helena Pereira Honório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 201200313344 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Rosane Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201200327936 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00289176 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - DD nº 55058 de2012 (Parte(s): Louise Melina Calado Lanate), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 201200332821 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2013 - PA nº 021 de2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 201200338586 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de2012 (Parte(s): Meiriane Barroso Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 201200418722 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 035 de 2012 - NF nº 035 de2012 (Parte(s): Claudenice dos Santos Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 201200460680 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 342 de2012 (Parte(s): Sandra Mara Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 201200460796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 303 de2012 (Parte(s): Jessica Dias Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 201200570477 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00227606 e nº 2009.00235896) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de2012 (Parte(s): Elisângela do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 201200571400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de2012 (Parte(s): Vanessa da Silva Santos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 201200573777 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - IC s/nº de2012 (Parte(s): empreendimento imobiliário Oásis Resort Morar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 201200630874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2012 - PA nº 152 de2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 201200644047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 329 de2012 (Parte(s): Luciana Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 201200666023 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 324 de2012 (Parte(s): Raiane Tomas Glaciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 201200726534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 308 de2012 (Parte(s): Cirley de Lima Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 201200729166 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 374 de 2012 - PA nº 374 de2012 (Parte(s): Empresa de Ônibus Costa Verde LTDA e Ana Lúcia Porto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 201200754947 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de2012 (Parte(s): Jéssica dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 201200776718 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de2012 (Parte(s): Dayse Nayara Lopes Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 201200888311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 021 de2012 (Assunto: Notícia de irregularidades na utilização dos telefones celulares funcionais pelos Conselheiros Tutelares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 201200925894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de2012 (Parte(s): Gisele Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 201200959213 - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 - PA nº 125 de2012 (Parte(s): Isabel Rodrigues Serafim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 201200996288 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 - PA nº 109 de2012 (Parte(s): Ana Kelly Gabry Buzaglo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 201201020478 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 201201021399 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 201201042344 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de2012 (Parte(s): Centro Educacional Infantil Municipal de Palmital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 201201049459 - Um volume e dois apensos Processos nº 2012.01147077 e2012.01036006 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 792 e 812 de2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 201201050994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Luana Gomes Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 201201136182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de2012 (Parte(s): Alexandre Boik), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 201201177239 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 968 de2012 (Parte(s): Emily Cantarino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 201201187535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 090 de 2012 - PA nº 090 de2012 (Parte(s): Silvina de Azevedo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 201201195078 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 062 de 2012 - NF nº 062 de2012 (Parte(s): Adrielly Alves Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 201201195522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 076 de2012 (Parte(s): Ainda Bianca Borges da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 201201203031 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7099 de2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do bar da Tia Kátia situado à Rua Avelino Lourenço, Deodoro/ RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 201201208922 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 - PA nº 079 de2012 (Parte(s): Tatiana Schmith Cassiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 201201209073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2012 - PA nº 078 de2012 (Parte(s): Edilaine da Rocha Oliveira Miguez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 201201224171 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de2012 (Parte(s): Solange Bessigo da Costa Lima Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 201201224198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de2012 (Parte(s): Tatiana Demétrio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 201201236384 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº 067 de 2012 - REP s/nº 067 de2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 201201238810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 265 de2012 (Parte(s): Lindalva Decroix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 201201289865 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - PI s/nº de2012 (Parte(s): Claudia Maria Candida Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 201201300758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de2012 (Parte(s): Net Serviços de Comunicação S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 201201363034 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2005 - PA nº 148 de2005 (Parte(s): Luciene Cardoso e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 201201374440 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de2012 (Parte(s): José Cláudio Chaves Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 201201587186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 293 de 2012 - PA nº 293 de2012 (Parte(s): Arlete dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 201201603206 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 - PA nº 132 de2012 (Parte(s): Carla Rosa Matos Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 201300136008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7386 de 2013 - IC nº 7386 de2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades do estabelecimento comercial denominado Trailler do Jacaré, em Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 201300158073 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 016 de2012 (Parte(s): Edneia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 201300168352 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de2013 (Parte(s): Rosemary Pires Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 201300209561 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 012 de2013 (Parte(s): Choperia Mais Um), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 201300308181 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2005 - PA nº 087 de2005 (Parte(s): Glória da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 201300308253 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 - PA nº 021 de2012 (Parte(s): Maria Claudia Gomes Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 201300308348 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 - PA nº 129 de2012 (Parte(s): Roniele Sousa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00112396 - Dois volumes principais, apensos Processos nº 2003.00002320 c/anexo, 2002.001.35348.00. 2005.001.28766.00, 2010.00317853, 2011.01223396, 2010.00255571, 2004.001.26153.00, 2004.001.24688.00, 2005.001.21216.00, 2004.001.26153.00, três volumes do 2004.001.26153.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de2001 (Parte(s): Clínica das Amendoeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00168649 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2007.00103191 e nº 2007.00026915) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de2006 (Parte(s): Pensionato Gerontológico Villa Paradiso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 200600086379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 110 de2006 (Parte(s): Auto Posto e Serviços Alberto Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 200600151885 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de2006 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 200800062986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de2009 (Parte(s): Claudete de Jesus Simões Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 200800192674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de2008 (Parte(s): Haroldo José da Silva e Unimed Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 201000255151 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de2010 (Parte(s): Paulo de Freitas Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 201000305823 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 745 de2010 (Parte(s): Iradir Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 201000401756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - PA s/nº de2010 (Parte(s): José Eduardo de Azevedo e Hospital Municipal Lourenço Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 201000401765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - PA s/nº de2010 (Parte(s): Jorge Maurício dos Santos e Hospital Municipal Lourenço Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 201000894707 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2457 de2010 (Parte(s): Ignes da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 201000937679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de2010 (Parte(s): Selma Ferreira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 201000959737 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de2010 (Parte(s): Amanda Caroline Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 201001007697 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de2010 (Parte(s): Gilda Ribeiro Valadares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 201100093351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Milton Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 201100424909 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elson Rangel da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201100855814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de2012 (Parte(s): Gilson da Silva César e Escola de Samba Império da Martins Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 201100982434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Liliane Viana Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201101198204 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2832 de 2011 (Parte(s): Sebastião Viriato da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 201101230167 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2583 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 201101398464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 174 de 2011 (Parte(s): Eny de Oliveira Alves Theodoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n22. Processo nº 201101427404 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de2012 (Parte(s): Luzia Lucinda da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 201200018586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 045 de2012 (Parte(s): Mc Donald's do Shopping Boulevard, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 201200026334 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de2012 (Parte(s): Moacyr Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 201200054089 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de2012 (Parte(s): Zenilda Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 201200076395 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de2012 (Parte(s): Luiz Pedro Petrucci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 201200089876 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de2012 (Parte(s): Gaspar da Silva Rolão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 201200096158 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01145140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de2012 (Parte(s): Leila Lopes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 201200218989 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de2012 (Parte(s): Fabiana Marinho da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 201200219143 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 002 de2012 (Assunto: Apurar a eleição suplementar para o Conselho Tutelar de carapebus, que só possuía quatro conselheiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 201200259547 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de2012 (Parte(s): Manoel Candido Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 201200272854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1508 de2012 (Assunto: apurar possível corte indevido de árvores na Praça Higino da Silveira em Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 201200289570 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1960 de2009 (Parte(s): Telma Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201200290929 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2012 - PA nº 091 de2012 (Parte(s): Maria Josélia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 201200313413 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 484 de2012 (Assunto: Apuração de denúncia de negligência em face de adolescentes, alguns deles usuários de drogas ilícitas que praticam atos de vandalismo, por parte dos genitores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 201200390720 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de2012 (Parte(s): Nice Nery Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 201200484773 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de2012 (Parte(s): Raimundo Nonato de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 201200493100 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de2012 (Parte(s): Maria Sebastiana de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 201200585721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1547 de2012 (Parte(s): Nathan Gotlb), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 201200659243 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 918 de2012 (Parte(s): Maria da Aparecida Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 201200659571 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2893 de2012 (Parte(s): Juliana Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 201200664377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 626 de2012 (Parte(s): Viviane da Conceição Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 201200667087 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2777 de2012 (Parte(s): Marceluce de Lima Arcenio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 201200742496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 507 de2012 (Parte(s): Katia Helena Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 201200743767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 225 de2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 201200762214 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1113 de2012 (Parte(s): Ubiratan Barros de Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 201200782403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 141 de2012 (Parte(s): Gigio Fitness Academia de Ginastica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 201200787584 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de2013 (Parte(s): Carlos Noberto Gandra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 201200815573 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1199 de2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 201200829230 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1136 de2012 (Parte(s): João Baptista Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 201200829251 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 201200829525 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de2013 (Parte(s): Américo de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 201200835840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de2012 (Parte(s): Luis Aparecido Felipe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 201200872564 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01323814 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de2013 (Parte(s): Marilda Galdino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 201200881214 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de2012 (Parte(s): Colégio Estadual Oscar de Macedo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201200890210 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de2012 (Parte(s): Aurino Xavier Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 201200898013 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00280011 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de2012 (Parte(s): Agostinho de Albuquerque Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 201200933020 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de2012 (Parte(s): Idevino Máximo Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 201200957339 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00981404 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 201200974431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 423 de2008 (Parte(s): Adriana da Conceição Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 201200996340 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de2013 (Parte(s): Sonia Regina da Silva Resende e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 201200998362 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1367 de2012 (Parte(s): Manoel Pinto Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 201201036281 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 332 de2012 (Parte(s): Marilene Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 201201057002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de2012 (Parte(s): Luis Fernando Sasaki e Colégio Cobra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 201201071768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1698 de2012 (Parte(s): Francisco Gomes Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 201201090938 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 788 de2012 (Parte(s): Elisabete da Conceição Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 201201105143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de2012 (Parte(s): Ederaldo Marques Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 201201175554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de2012 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 201201181536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de2012 (Assunto: Notícia de possível abuso sexual em um internato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 201201212147 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de2012 (Parte(s): Waldívia da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 201201212824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de2012 (Parte(s): Ivonilde Fernandes dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 201201251044 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 203 de2012 (Parte(s): Tânia Regina de Sousa Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 201201293758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de2012 (Parte(s): Teresa de Jesus Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 201201299293 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 201201320501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº108 de2012 (Parte(s): Josimara Ribeiro Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 201201324714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de2012 (Parte(s): Colégio Estadual Edmundo Bitencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 201201330710 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de2012 (Parte(s): Silvia Maria Cordeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 201201379555 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de2012 (Parte(s): Camila da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 201201401243 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1101 de2012 (Parte(s): Viação Expresso Pégaso LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 201201417994 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 106 de2012 (Parte(s): Fábio Baptista Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 201201431633 - Um volume principal e um apenso 2013.00020319 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1101 de2012 e 021 de2013 (Parte(s): Marli da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 201201436942 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 604 de2013 (Parte(s): Andrea Lírio Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 201201498294 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de2012 (Parte(s): Maria Theresa Schalcher Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 201201525523 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1207 de2012 (Parte(s): Eunice Iraci de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 201201532417 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1916 de2012 (Parte(s): Dolores Gomes Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 201201559097 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de2012 (Parte(s): Nair de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 201201563587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 342 de2012 (Parte(s): Posto Turf Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 201201569180 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de2012 (Parte(s): Ana Cristina da Silva Ricardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 201300055979 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de2013 (Parte(s): Unimed Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 201300062171 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de2013 (Parte(s): Maria Cláudia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 201300067243 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 014 de2013 (Parte(s): Clementina Abrantes Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 201300096008 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 201300117871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de2013 (Parte(s): Luzia Avelino Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 201300358363 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 - (Parte(s): Rosane Mateus da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 200600097576 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97576 de2006 (Parte(s): Claudia Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 200700034958 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 024 de2007 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 200700153904 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3034 de2007 (Parte(s): José Antonio Henriques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 200700249263 - Um volume e apenso 2007.00113267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 284 de2007 (Parte(s): Rosana de Farias Sindra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 200800170392 - Um volume principal e dois apensos (nº 2008.00192814 e nº 2010.00489782) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 681 de2009 (Parte(s): Michele Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 200800185489 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 234 de2008 (Parte(s): Isabel Maria de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 200800200682 - Três volumes principais e um apenso nº 2007.00062562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de2008 (Assunto: implantar o projeto \"Em Nome do Pai\" na Comarca de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 200800304858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de2008 (Parte(s): Ana Lucia de Paiva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 200800306517 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de2008 (Parte(s): Patrícia Corrêa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 200900054938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2937 de2012 (Parte(s): Carla Cristina de Souza Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 200900057288 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de2012 (Parte(s): Katia Regina Ricardo da Silva Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 200900078055 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de2009 (Parte(s): Idalina da Piedade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 200900085527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de2012 (Parte(s): Conceição de Maria Silva e Paulo Reis Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 200900134990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de2009 (Parte(s): Casa do Menor São Miguel Arcanjo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 200900177408 - Um volume e um apenso 2009.00191018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1612 de2009 (Parte(s): Janaína Marinho do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 200900182116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1144 de2009 (Parte(s): Paula Graciele da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 200900238742 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de2010 (Parte(s): Viviane dos Santos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 200900280110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de2012 (Parte(s): Cristiane dos Santos Cesar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 200900308432 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Adriana Silva Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 200900333294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 615 de2009 (Parte(s): Kátia Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 200900434856 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1485 de2009 (Parte(s): Evânia da Cunha Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 200900435994 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de2009 (Parte(s): Thereza Ferreira Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 200900438187 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de2012 (Parte(s): Marcia Ferreira Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 200900438204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de2009 (Parte(s): Joelma Sanches Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 201000092393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 480 de2010 (Parte(s): Isaltina Bahense de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 201000150025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 074 de2010 (Parte(s): Oswaldo Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 201000225713 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de2010 (Parte(s): Efigênia das Dores Hipólito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 201000249579 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 201000302644 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de2010 (Parte(s): Eluízio Fernandes Vassalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 201000494797 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2011 - (Parte(s):Fabíola Santos de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 201000571540 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 226 de2010 (Parte(s): Oscar Aredescleto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 201000579185 - Um volume e um apenso 2011.01381998 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de2010 (Parte(s): Patrick de Oliveira Moura e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 201000616467 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Orlando Alves da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201000662942 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de2010 (Parte(s): Maria José da Silva e Maria Helena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 201000771966 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2300 de2010 (Parte(s): Edileuza Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 201001021151 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2422 de 2011 (Parte(s): Yara Rodrigus Roças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 201001130229 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de2010 (Parte(s): Sonia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 201001130281 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de2010 (Parte(s): Fernanda Luz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 201100011191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de2012 (Parte(s): Valdeir de Macedo Malafaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 201100087209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Antônio da Costa Brito e Benedita Pedreira Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 201100181828 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Alan Robson Cardoso Barbirato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 201100197614 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Celestino Verly Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 201100370374 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 167 de2010 (Parte(s): José de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 201100433498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 609 de 2011 (Parte(s): Maria Marlene dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 201100539575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de2012 (Parte(s): Jupira Maria de Oliveira Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 201100576453 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Robson da Silva e Patrícia de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 201100622418 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 2011 (Parte(s): Maria Alice Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 201100626494 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Andréia Florença da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 201100687347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 028 de 2011 (Parte(s): Maria Elena Carvalho Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 201100761108 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2758 de2012 (Parte(s): Daiane Lourenço de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 201100811797 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1212 de2009 (Parte(s): Rosane Serafim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 201100812237 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1248 de2009 (Parte(s): Débora Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 201100819070 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Patrícia Caetano de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 201100865328 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de2012 (Parte(s): José Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 201100999911 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2011 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201101009686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Luciana Gonçalves Calixto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 201101035242 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de2012 (Parte(s): Lydia Raposo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 201101061885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcilene Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 201101108875 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2653 de 2011 (Parte(s): José Braz Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 201101115085 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1566 de2009 (Parte(s): Rosangela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 201101144320 - Um volume e um apenso 2011.01259727 e2011.01259726 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 250 de 2011 (Parte(s): Gilcineia Valentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 201101203778 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Severino Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 201101252111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de2012 (Parte(s): Ângela Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 201101321869 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2681 de2012 (Parte(s): Senyr Casali), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 201101368769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Orlando José Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 201101376133 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Genecilda Bueno de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 201101436373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de2007 (Parte(s): Ana Paula Victor de Araujo Campello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 201101445153 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Rodrigues Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 201101459947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2108 de2010 (Parte(s): Josélia Maria Feu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 201101462485 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia Medeiros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 201101464412 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Dione Aparecida da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 201200066986 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de2012 (Parte(s): Maria Reisimar Florencia de Almeida Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 201200077120 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Dayana Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 201200088764 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de2012 (Parte(s): Claudino Langamer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n75. Processo nº 201200122686 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI s/nº de2012 (Parte(s): Beatriz Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 201200150984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de2012 (Parte(s): Ágatha Evelin dos Santos Mnedonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 201200160552 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de2012 (Parte(s): Cassyana dos Santos Veríssimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 201200188996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 017 de2012 (Parte(s): Fabíola Irene Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 201200266261 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2940 de2012 (Parte(s): Cláudia Ferreira Francisca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 201200289222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de2012 (Parte(s): Elaine Paiva da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 201200289399 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de2012 (Parte(s): André Luiz Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 201200307424 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Miguel Costa Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 201200307533 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de2010 (Parte(s): Jesuína Alves barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 201200309567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 008 de2012 (Parte(s): Sítio das Princesinhas, localizado em Santa Cruz da Serra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 201200381453 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de2012 (Assunto: Apurar a existência de sinais de trânsito sonoros no Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 201200431957 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 996 de2012 (Parte(s): Moacir Souza da Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 201200500575 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de2008 (Parte(s): Luzilene Gomes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 201200512529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de2012 (Parte(s): Sandra Maria Fernandes Camacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 201200631007 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de2012 (Parte(s): José Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 201200646877 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de2012 (Parte(s): Vicente de Paula Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 201200684619 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2902 de2012 (Parte(s): Giselma Rodrigues Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 201200684926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de2013 (Parte(s): Amanda Souza de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 201200713761 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 080 de2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 201200736075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de2012 (Parte(s): Altair Marinho e Sonia Marinho Lopes Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 201200744610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 105 de2012 (Parte(s): Maria Aparecida dos Santos de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 201200772646 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de2012 (Parte(s): Cosme Couto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 201200794275 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 014 de2012 (Parte(s): Broonie Valim Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 201200807662 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de2012 (Parte(s): Noêmia Inácio Ribeiro e Oswaldo Fernandes Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 201200814342 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de2013 (Parte(s): Maria Dona Konic de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 201200889852 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2849 de2012 (Parte(s): Colégio Luís Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 201200897827 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 180638 de2012 (Parte(s): Evandro Luiz Carreiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 201200913196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2860 de2012 (Parte(s): Roberta Moreira Pereira Cristino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 201200956022 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de2012 (Parte(s): Teresa Dias Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 201200956023 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1316 de2012 (Parte(s): Leda Pessanha Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 201200983495 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 012 de2012 (Parte(s): Fabiana Faria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 201201004678 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de2012 (Parte(s): Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 201201028729 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 017 de2012 (Parte(s): Elizabete da Silva Romano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n108. Processo nº 201201028962 - Um volume, apensos Processos nº 2012.00770486,2012.00611340,2012.00865502,2012.00229216,2011.01339655 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 019 de2012 (Parte(s): Cristiane Rangel Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 201201035192 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2953 de2012 (Parte(s): Dalila Assis de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 201201077200 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1744 de2012 (Parte(s): José Dantas de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 201201135478 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1952 de2012 (Parte(s): Onorico Diório da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 201201201828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2884 de2012 (Parte(s): Elisabeth Ferreira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 201201212670 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de2012 (Parte(s): Luiz Carlos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 201201212736 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de2012 (Parte(s): Oscar Antunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 201201226702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de2007 (Assunto: Apurar eventual dificuldade de encaminhamento do Projeto de Lei Regulamentadora do Conselho Municipal Defesa da Pessoa com Deficiência de Niterói-RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 201201231041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de2010 (Parte(s): Viação Araçatuba LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 201201238643 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de2012 (Parte(s): Adriana Moraes Bom Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 201201264119 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1902 de2012 (Parte(s): Celeste Cavalheiro Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 201201274712 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1602 de2012 (Parte(s): Carlo Alberto Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 201201305252 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1649 de2012 (Parte(s): Dalva Turino Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 201201330132 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1706 de2012 (Parte(s): Carmem Fernandes Lahmanre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 201201373780 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1725 de2012 (Parte(s): Pedro Wilson de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 201201404448 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de2012 (Parte(s): Miralda Pereira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 201201481732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 988 de2012 (Parte(s): Emílio Fortunato de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 201201514511 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2945 de2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Ornélia Lippi Assumpção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n126. Processo nº 201201524963 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 139 de2012 (Parte(s): Flávia Amaral Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 201201524999 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de2012 (Parte(s): Colégio Estadual Monsenhor Barenco Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n128. Processo nº 201201537447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1919 de2012 (Parte(s): Dulce Leitão de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 201201591800 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de2012 (Parte(s): Sinval Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 201300006266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de2013 (Parte(s): Sely Moysés de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 201300021567 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de2013 (Assunto: Apurar a existência de uma entidade possivelmente irregular situada em Paciência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n132. Processo nº 201300087799 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de2013 (Parte(s): Roberto de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 201300125436 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de2013 (Parte(s): Marlene Rodrigues Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 201300136463 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de2013 (Parte(s): Nilton Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 201300191049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 018 de2013 (Parte(s): Lilian Brasiliano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 201300204256 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01244804 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de2013 (Parte(s): Karina Bilda de Castro Rezende, Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 201300297632 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de2013 (Parte(s): Yvonne de Souza Gil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 201300304890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de2013 (Parte(s): Miça Storch Shinner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 201300340996 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de2013 (Parte(s): Alberto Correia Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 200500009095 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2005 (Parte(s): Rosiane Mariana da S. Pamplona), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 200600082432 - Três volumes principais - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 168 de2012 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 200700060488 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 052 de 2007 - PA nº 052 de2007 (Parte(s): Keli Cristina Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 200800200793 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de2008 (Parte(s): Fabiane de Melo Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 200800223256 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de2008 (Assunto: Apurar notícia de falta de vagas na rede pré-escolar no Município de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 200800223999 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de2008 (Parte(s): Escolas Municipais Alberto Rangel e Leila Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 200900050983 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00508689 - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de2009 (Parte(s): Feira de São Cristóvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 200900191034 - Um volume e um apenso Processo nº 2009.00199418 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1765 de 2009 (Parte(s): Luziele de Castro Ferreira e outra),\r\n\r\n9. Processo nº 200900332637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 200900433867 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2002 de2009 (Parte(s): Alessandra Henrique de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 200900439892 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PG nº 006 de2009 (Parte(s): Rosiméri Mirian Vitoria Charles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 201000059768 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 011 de2010 (Parte(s): Rosilene de Godói Major), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 201000322849 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de2010 (Parte(s): Lidiane Aparecida Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 201000345209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de2010 (Parte(s): Judith Teodoro dos reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 201000508187 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 173 de 2012 - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Denise Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 201000529094 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529094 de2010 (Parte(s): Morse Willbert da Cruz Nobre e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201000605912 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de2010 (Parte(s): Rosimarie Ferreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 201000784011 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de2010 (Parte(s): Maicon Wellington Coelho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201000860089 - Promotoria de Justiça junto à2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de2010 (Parte(s): Sebastião Macário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 201000880160 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 295 de2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 201000909027 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de2010 (Parte(s): Ariane Pereira Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 201000970924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 010 de 2011 (Parte(s): Janete da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 201000984862 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 113 de 2010 - PA nº 113 de 2010 (Parte(s): Bernardo Santos Honório Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 201001002862 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de2012 (Parte(s): Leonardo Sá e Colégio Estadual Rubens Farrula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 201001004224 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 121 de 2010 (Parte(s): Luiza Valéria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 201001012107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de2010 (Parte(s): Maria Cândida do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 201001127795 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 039 de2010 (Parte(s): Denivalda Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 201100176450 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renata da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 201100190253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 415 de 2011 (Parte(s): Maria Inês de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 201100195612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 201100221757 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Marília Barbosa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 201100226273 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Bianca da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 201100260450 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1320 de2009 (Parte(s): Maristela Maria Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 201100275943 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 A de 2011 (Parte(s): Jaqueline Ramos de Souza Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 201100280620 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 135 de 2011 - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 201100410834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia Regina Dantas de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 201100485437 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 278 de 2011 (Parte (s): Cláudia Ildefonso da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 201100513359 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 143 de 2011 - PA nº 143 de 2011 (Assunto: Notícia de que os adolescentes internados na comunidade para dependentes químicos, Kairós, não recebiam o devido tratamento, apenas palestras com pastores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 201100548134 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de2012 (Parte(s): Yvone de Mello de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 201100633823 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 201100649656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 416 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Irineu Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 201100785405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Capitão Fuzileiro Naval Eduardo Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 201100827521 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 201100827791 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 208 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 201100838216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 277 de2012 (Parte(s): Cláudia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 201100844411 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Laiza Lima Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 201100845175 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): \"Bar Beira Linha\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 201100852568 - Um volume principal e dois volumes do apenso 2011.01150783 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2011 (Assunto: Apurar e combater a evasão escolar do Município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 201100858235 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Priscila da Costa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 201100893491 - Um volume e um apenso 2011.01045342 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Herlon Charles da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 201101040786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 201101057642 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 201101064595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de2012 (Parte(s): Rogério Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 201101108655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 102 de 2011 (Parte(s): Patrícia da Costa Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 201101128261 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Eduarda de Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201101149441 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de2012 (Parte(s): Aline Correia Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 201101192992 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Jorge Caetano de Almeida Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 201101269027 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fábio Dias da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 201101277035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 731 de 2011 (Parte(s): Sebastião Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 201101347315 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 096 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 201101355418 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Luiza Santana Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 201101408764 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 001 de2012 (Parte(s): Ana Kelly Sousa Camelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 201101449884 - Um volume principal e um anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Ferreira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 201101463492 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2011 (Parte(s): Isabel Cristian Lima Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 201200076596 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de2012 (Parte(s): Lourival Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 201200126527 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 783 de2012 (Parte(s): Zenith Guedes Expedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 201200128908 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Matilde Guilhermina de Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 201200138786 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Escola Municipal Sakurá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 201200159064 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de2012 (Assunto: Notícia de não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de transportes coletivos no Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 201200159831 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de2012 (Parte(s): Andrea Franklin Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 201200182716 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de2012 (Parte(s): Vanda Mota dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 201200187840 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de2012 (Parte(s): Wallace Roberto Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 201200191722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 798 de2012 (Parte(s): Evanise da Costa Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 201200224577 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 201200245984 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de2006 (Parte(s): Viação São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 201200271092 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de2012 (Parte(s): Vera Lúcia dos Santos Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 201200290897 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 651 de2008 (Parte(s): Cassiara Meire Riberito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 201200307589 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de2012 (Parte(s): Joaquim Santana e Aldenir Pita Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 201200313291 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Fabiana de Queiroz Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 201200320474 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de2012 (Parte(s): Escola Alemã Corcovado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 201200367141 - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de2012 (Parte(s): Yago Moreira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 201200395920 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 228 de2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 201200438732 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de2012 (Parte(s): Rafael Dias Alonso da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 201200460509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 171 de 2011 (Parte(s): Francisca das Chagas Bezerra Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 201200485861 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de2012 (Parte(s): Raymunda Genoveva Serejo Marques e Maria do Socorro Serejo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 201200512426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de2012 (Parte(s): Isabel Andrade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 201200573035 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de2012 (Parte(s): Isabela de Jesus Assumpção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 201200602294 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de2012 (Parte(s): Baltazar Ramos dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 201200623495 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 327 de2012 (Parte(s): Eliana Firmino Carreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 201200646918 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de2012 (Parte(s): Sibelina de Assis Bonsaver), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 201200650540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 872 de2012 (Parte(s): Maria Leal de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 201200693433 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2768 de2012 (Parte(s): Escola Municipal Osires Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n93. Processo nº 201200712327 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de2012 (Parte(s): Jorge Luiz Pena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 201200714863 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 323 de2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 201200714953 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 328 de2012 (Parte(s): José Paulo Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 201200750078 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 034 de2012 (Parte(s): Selmi Brito da Silva Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 201200755284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 899 de2012 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva e Maria da Saúde Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 201200755412 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Rita de Cássia Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 201200755470 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): \"Bar do Baiano\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 201200763381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de2012 (Parte(s): Olizete Azeredo de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 201200771139 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2786 de2012 (Parte(s): Verailda Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 201200771430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 904 de2012 (Parte(s): Risoleta da Silva Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 201200843786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 156 de2012 (Parte(s): Elaine Amaral Tosta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 201200844071 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Lazir da Silva Charles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 201200844886 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de2012 (Parte(s): Valéria Félix Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 201200874198 - Um volume e um apenso 2012.00755118 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 e 554 de2012 (Parte(s): Aroldo Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 201201035322 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2943 de2012 (Parte(s): Elaine Tavares Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 201201049725 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 201201057844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de2012 (Parte(s): Adélia Zambone Ferreira e Newton Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 201201078787 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Nelson Azulai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 201201095800 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de2012 (Parte(s): Tatiana Gandi da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 201201112469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 861 de2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 201201113140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de2012 (Parte(s): Esporte Clube Correas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 201201141789 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00748018 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de2012 (Parte(s): Gerusa Dias Claudino das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 201201189555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de2012 (Parte(s): Ana Caroline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 201201232595 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de2012 (Parte(s): Angelita das Dores Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 201201258292 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de2012 (Parte(s): Jussara Rocha da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 201201483091 - 1ª Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - NF nº 080 de2012 (Parte(s): Deise Cristina Leonardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 201201526736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 281 de2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 201201526745 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 280 de2012 (Parte(s): Ana Cistina Leivas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 201201563889 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº 2012 (Parte(s): Carla Maria Carreiro Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 201201570499 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de2010 (Assunto: Notícia de que muitos alunos inseridos na rede pública de ensino possuíam irmãos fora da escola, especialmente em idade de creche e pré-escola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 201201603068 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 756 de2012 (Parte(s): Social Ramos Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 201300028374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de2013 (Parte(s): Odilce Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 201300130152 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de2013 (Parte(s): Isnard Enéas de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 201300184130 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de2013 (Parte(s): Rosana Lemos Bastos Gomes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 201300258621 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1495287"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 28ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 09 de maio.\r\n\r\nAos nove dias de maio de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 27ª sessão, de 09 de maio de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 1, 2, 4, 6 e 7- referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que a Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, segundo informe da Diretoria-Geral, já capacitou este ano, até o dia 07 de maio, mais de 1.800 gestores, número este digno de nota, comprovando a ação orientadora do TCE-RJ, uma vez que os documentos encaminhados para o Controle Externo conterão menos erros, contribuindo para a eficácia na análise dos relatórios e tramitação de processos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1139 processos: 592 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 158 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 53 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 142 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 74 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 120 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, ao relatar o Processo TCE no 103660-9/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/2013, da Secretaria de Estado da Casa Civil), destacou que - inobstante a discricionariedade da Secretaria de Estado da Casa Civil em terceirizar os serviços - as atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos devem ser exercidas por representante da Administração, especialmente porque a Secretaria dispõe de instrumentos e estruturas próprias para realizar o objeto da presente licitação, atendendo assim ao princípio da economicidade, votando: pela comunicação ao atual Secretário de Estado Chefe da Casa Civil para que apresente adequada justificativa para a contratação no valor de 4 milhões e 40 mil reais para acompanhar a execução contratual de contratos no valor de cinco milhões; e estime adequadamente a quantidade de profissionais, por qualificação requerida, necessária à consecução do serviço. Mencionou ainda que, no primeiro voto proferido, solicitou à Secretaria que remetesse ao Tribunal a planilha de custo e formação de preço preenchida, e esta foi novamente remetida sem preenchimento, ao que a Presidência solicitou esclarecimentos devido à discrepância entre essa informação e o relatório do Corpo Instrutivo (CEE). Diante da obser vação do relator de que haveria um número excessivo de editais passando pela Casa, o Senhor Presidente comentou da dificuldade dos gestores em elaborar editais, sendo poucos deles aprovados em vista das análises cuidadosas realizadas pelos exigentes técnicos do TCE-RJ. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, declarou suspeição - nos termos no parágrafo único ao artigo 135 do Código de Processo Civil - no Processo TCE no 205087-6/2012 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento do Processo TCE no 105240-3/2010 (Edital de Licitação nº 002/2010, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo Degase), com voto vencedor pela comunicação e determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que, julgando ser a nova redação proposta pelo relator mais completa e aperfeiçoada, retirou seu voto. Às 12 horas e 15 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 216841-9/2012 (auditoria governamental ordinária da Prefeitura de Laje do Muriaé), pela comunicação, ciência, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 237859-7/2012 (denúncia), pelo não acolhimento, comunicação e arquivamento; 100962-4/2013 (denúncia), objeto de pedido de vista do Conselheiro José Gomes Graciosa; 117451-0/2010 (relatório de auditoria governamental - monitoramento - extraordinária do Detran), pela notificação, acolhimento das razões de defesa, comunicação, determinação e recomendação, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 219676-1/2011 (denúncia), pela conversão em tomada de contas ex officio; citação solidária, notificação, ciência, desapensação, recomendação e expedição de ofício; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Processo TCE no 233877-1/2012 (relatório de auditoria governamental de conformidade da Prefeitura de Natividade), pela comunicação, com determinações e recomendações, e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Processo TCE no 204831-0/2013 (denúncia / diversos), pelo acolhimento, comunicação, determinação à SSE e expedição de ofício; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 232975-2/2012 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Vassouras), pela comunicação e determinação à SSE; 243982-0/2010 (denúncia da Prefeitura de Arraial do Cabo), pela aplicação de multa; 236916-0/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo), por diligência interna; 210333-8/2011 (denúncia da Prefeitura de Teresópolis), ciência e comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 229131-5/2012 (relatório de auditoria governamental de conformidade da Prefeitura de Varre-Sai), pela notificação, comunicação, determinações e recomendação; 213176-9/2011 (relatório de auditoria governamental de conformidade da Prefeitura de Mesquita), pela ciência, não acolhimento, aplicação de multa, acolhimento das razões de defesa, comunicação e ciência; 216078-4/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento parcial, aplicação de multa e comunicação; 207013-9/2012 (contrato da Prefeitura de Barra do Piraí), pela notificação; e 222333-4/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), que foi retirado da pauta. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/05/2013 11:28:13 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n236554-7/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223664-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n241864-1/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n224109-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230337-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n225452-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n105776-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111983-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116993-1/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n119419-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204584-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238998-6/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n101384-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101639-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100605-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100607-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100609-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100610-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100611-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100613-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100614-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101648-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101649-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101650-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101651-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101656-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101658-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101659-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101670-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101715-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101716-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102310-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102313-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231146-3/07 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n228421-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n220062-4/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n209094-7/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209469-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n108751-5/99 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106099-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115183-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107322-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115523-5/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103833-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111173-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105083-7/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105473-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105695-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105731-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102323-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103649-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111176-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102480-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102478-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102483-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105097-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105098-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103030-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104188-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105533-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105532-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105527-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105491-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105489-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105486-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105485-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105484-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105483-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105476-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105478-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105466-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105676-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n230787-4/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101445-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111179-5/08 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n220047-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229984-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n241871-4/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n106231-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108099-8/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n202884-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n107743-1/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n130172-3/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111965-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109578-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109579-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109580-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109582-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109586-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109592-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109594-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109595-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109597-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112450-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112456-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112476-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114009-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114016-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114017-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114023-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114080-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114081-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114082-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114085-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114086-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114087-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114090-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113769-1/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114849-4/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114933-1/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n116493-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n119568-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119786-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203606-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233329-4/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n101295-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101287-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101289-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101290-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101291-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101292-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101293-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101294-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101296-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101297-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101298-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101299-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101301-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101303-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101304-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101305-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101306-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102315-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102318-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102319-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101364-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101376-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103237-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103529-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103536-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103644-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114375-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119938-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102474-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102477-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102481-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102487-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102488-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103642-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103647-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102291-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n500392-5/91 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227592-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n106882-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115203-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116236-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n228663-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229095-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n106229-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106304-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106306-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n130157-3/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105334-4/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113863-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113988-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118243-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119277-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200331-0/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230704-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n101367-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101368-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101377-0/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102089-2/13 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n102297-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102694-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113754-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102679-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102681-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102683-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102684-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102686-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102687-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102688-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102689-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102690-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104390-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104392-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104395-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104402-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104411-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104413-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104429-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104436-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104437-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104076-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104188-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103581-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103582-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103583-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103586-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103588-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103590-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103591-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103604-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103605-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103606-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103608-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103610-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104192-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104195-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104197-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104198-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104200-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104201-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104209-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105487-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100780-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105474-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105475-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105477-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105480-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105481-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119038-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n111187-2/08 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n117535-2/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102628-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103917-6/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n234759-8/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203272-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n102312-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n116498-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n203414-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211556-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232201-9/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n103277-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103792-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103976-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105083-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105062-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105063-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105064-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105065-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105072-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105073-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105077-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105079-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105081-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201516-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204154-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100666-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100670-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100669-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100668-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100667-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101841-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101836-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101839-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101834-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101833-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101830-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101812-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101793-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100665-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100664-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100663-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100662-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100661-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100660-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100671-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110482-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLAN CONTROLE GESTÃO (EXTINTA)\r\n\r\n102153-0/05 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104855-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101370-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118445-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115205-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105472-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105163-5/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105482-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218515-4/11 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n226784-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n203820-8/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n234990-1/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227860-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n209125-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100028-3/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105840-9/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105625-9/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106848-0/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102310-7/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110947-4/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114930-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n116047-2/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n120258-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n205679-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101386-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102677-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102672-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104311-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104312-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104313-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104314-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104315-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104316-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104318-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104320-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104321-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104323-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104324-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104325-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104326-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104330-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104332-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104335-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104341-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104349-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104400-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104398-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104384-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104397-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104396-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104394-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104393-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104391-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104389-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104388-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104387-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104386-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104117-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104122-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104128-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104130-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104160-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104170-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104186-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104187-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219744-4/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n104797-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109877-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103979-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101381-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101369-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103802-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101380-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103230-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107842-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n213506-7/07 E ANEXOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n100590-4/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n241845-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n114130-2/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109431-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n102515-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106017-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113971-6/12 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n201434-5/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201684-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211559-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233416-3/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n238517-8/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102044-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102294-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103776-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103777-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104066-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104079-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104075-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104061-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104065-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103857-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103853-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103831-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103869-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103860-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103862-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103868-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103825-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103824-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103823-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103822-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104406-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104427-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104401-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104110-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104094-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104102-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102696-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102692-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102676-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105600-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105585-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105583-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105577-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101378-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108212-9/99 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n119781-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101483-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101373-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101383-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104209-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116521-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114889-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209126-6/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n201639-9/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203068-0/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209527-6/13 CONSULTA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211219-0/01 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212196-6/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n214122-3/10 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219024-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n227153-9/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n240686-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n241470-7/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA AREAL\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n100604-4/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n208176-5/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n211970-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n217818-2/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219191-4/09 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224376-3/09 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n241046-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203246-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209763-2/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n212176-5/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA JAPERI\r\n\r\n218644-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n224540-6/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228116-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241100-5/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200151-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208880-3/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210083-5/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212138-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n221209-7/06 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n221289-7/06 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n241537-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA AREAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n108662-1/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST DIREITOS HUMANOS (EXTINTA)\r\n\r\n202542-5/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210878-1/09 CONVÊNIO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n211781-5/02 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PARATY\r\n\r\n212141-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n217134-7/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n221846-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n240684-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n241055-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BARRA MANSA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-2/2013 (11/405/12) - Interessado: VILMA VIEIRA BARBIRATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-8/2013 (03/1410098/98) - Interessado: ELIETE DA SILVA INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-2/2013 (03/10401793/10) - Interessado: MARCIA MANHÃES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-6/2013 (01/601570/02) - Interessado: REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-0/2013 (03/10404055/12) - Interessado: ELEN SIQUEIRA CARVALHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100644-4/2013 (03/8610793/10) - Interessado: IVONE DA GRAÇA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-8/2013 (03/10401080/10) - Interessado: MARINA PEREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-6/2013 (03/10302232/12) - Interessado: MARIA APARECIDA LEITE MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100947-2/2012 (09/86481702/10) - Interessado: CLEITON RODRIGUES FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101063-1/2013 (03/202132/10) - Interessado: AMÉLIA MARIA BLOOMFIELD GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-5/2013 (03/11004230/11) - Interessado: IVETE DOS PRAZERES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101068-1/2013 (03/8610020/11) - Interessado: RAIMUNDA SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101069-5/2013 (03/10700367/11) - Interessado: EDILEIA RODRIGUES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101070-4/2013 (03/11301461/10) - Interessado: REGINA HELENA SILVA CELEM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101072-2/2013 (03/11000046/10) - Interessado: MARIA CLARA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-7/2013 (03/10003189/12) - Interessado: KATIA MARIA AIRES COSTA BRIGAGAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-5/2013 (03/811912/11) - Interessado: NOEMI LUZ FONSECA BELLOT NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101146-9/2013 (03/10201981/12) - Interessado: MARIA APARECIDA ANASTACIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101148-7/2013 (03/10501533/12) - Interessado: JULIANNE FRANCO MATTEDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101162-3/2013 (03/10102411/10) - Interessado: ELCA MEIRELLES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-7/2013 (03/11300844/10) - Interessado: LESIETE MARIANO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101165-5/2013 (03/10501623/12) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101166-9/2013 (03/811642/11) - Interessado: SIMONE FONSECA LOSADA BENEVIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101167-3/2013 (03/10003000/12) - Interessado: MARIA DONATO MARQUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101168-7/2013 (03/2610310/10) - Interessado: AUZERIA DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101169-1/2013 (03/10501089/12) - Interessado: MARIA MADALENA FREIXO LIMA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-0/2013 (03/7130476/11) - Interessado: IRUAMA SILVEIRA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-8/2013 (E-03/2610246/2010) - Interessado: MARCIA CAMPOS GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-2/2013 (E-03/11204143/2009) - Interessado: ROSEMARY DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-7/2013 (E-03/2210272/2010) - Interessado: JOSIBELI RAMOS COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-1/2013 (E-03/6810121/2010) - Interessado: LECI PRAXEDES MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102233-5/2013 (E-03/10106532/2009) - Interessado: HANRIETI MARQUES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-5/2013 (E-03/007730/2012) - Interessado: REGINA LÚCIA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-9/2013 (E-03/3310246/2010) - Interessado: SUELI PIETRANI DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102244-4/2013 (E-03/8612861/2011) - Interessado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-4/2013 (E-03/05216/2012) - Interessado: JOÃO LUIZ GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-9/2013 (E-03/10104836/2010) - Interessado: AMÉLIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-3/2013 (E-03/10500233/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-5/2013 (E-03/10501862/2012) - Interessado: VILCEIA MARCHON SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-2/2013 (E-03/4110813/2010) - Interessado: NEUSA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-6/2013 (E-03/812211/2012) - Interessado: IRANI SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102264-4/2013 (E-01/600516/1998) - Interessado: MARIA ODETTE MATTOS FOLLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-6/2013 (E-03/6700234/1996) - Interessado: DIRLENE BARROS BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-3/2011 - Interessado: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-8/2013 (E-01/300951/2012) - Interessados: FÁTIMA LEITE ZACARIAS, NEY MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102847-2/2013 (E-09/6031/1702/2011) - Interessado: ALFINO FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-0/2013 (E-01/306482/2007) - Interessado: ZILA MOREIRA COUTINHO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102876-3/2013 (E-01/309341/2010) - Interessados: BERNARDETE SANTOS MALHADO, ALCIDES DOS SANTOS MALHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-5/2013 (E-01/309985/2010) - Interessados: MARIA JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO, ANTONIO DA COSTA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102901-4/2013 (E-01/301287/2009) - Interessados: MARIA LÚCIA MACHADO DA SILVA, SYLVIA SANTOS DA SILVA, TATIANA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-6/2013 (E-01/300597/2012) - Interessado: ESTHER DUECK MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-1/2013 (E-01/300157/2008) - Interessados: MARLY AUGUSTO DA SILVA, DOMINGOS JULIÃO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-6/2013 (01/300727/08) - Interessado: DULCINEA COUTINHO CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-8/2012 (01/601492/05) - Interessado: CLINEA TEER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-0/2010 (209693/09) - Interessado: EDILIO LIMA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104634-5/2012 (01/601352/05) - Interessado: FLORA PEREIRA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-8/2012 (01/601758/04) - Interessado: LUCELENA DE OLIVEIRA BARBOSA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-1/1985 (E-09/6557/020/1985) - Interessado: CRISTÓVÃO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109473-3/2008 (26822/08) - Interessado: LÚCIA HELENA CHAGAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110680-9/2009 (01/300918/08) - Interessado: MARCOS ANTONIO RAMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110990-2/2009 (CI53621540/08) - Interessado: PAULO CARNEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113632-2/2012 (01/600246/04) - Interessado: AMILTON SALOME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113939-9/2009 (13/10042/95) - Interessado: JOÃO DA MATTA BAESSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-6/2009 (01/703880/06) - Interessado: IZABEL PORTO BAESSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114343-0/2012 (03/10300943/11) - Interessado: MARIA ELENA FARIA DE AGUIAR DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114365-8/2012 (03/10201118/12) - Interessado: JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114378-5/2012 (03/10700650/10) - Interessado: SONIA NOVACK GIFFONI PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114429-0/2012 (08/221255/11) - Interessado: ROSELY SHETTINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-5/2012 (03/10300287/12) - Interessado: NADIR BUENO DE LIMA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114441-8/2012 (03/10200412/12) - Interessado: MARIA CÉLIA REY DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115006-6/2006 (09/53631702/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115266-4/2009 (223953/09) - Interessado: MARCUS TULLIUS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115856-2/2011 (01/309774/10) - Interessado: SILVIA MARIA CARVALHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-1/2011 (08/220479/10) - Interessado: ZENO VIANNA DA ROCHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115882-3/2012 (03/10402651/11) - Interessado: GILDA DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115985-1/2012 (03/8613984/11) - Interessado: ELISABETE PEÇANHA COSSICH PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116319-3/2012 (03/1410039/10) - Interessado: BENEDITA CANANEA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116338-9/2012 (03/201045/10) - Interessado: MARIANGELA ATALA ROTATORI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116454-9/2012 (03/10204269/11) - Interessado: ANTONINA DE SOUZA FORTUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117330-4/2012 (03/11004925/11) - Interessado: IRENILZA ALVES SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117334-0/2012 (03/3910033/11) - Interessado: NEIVA ROSALINO SALIM JACURU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117389-5/2012 (03/1200038/97) - Interessado: MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117441-9/2012 (03/203751/11) - Interessado: RENE DE TOLEDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117661-1/2012 (03/4610075/11) - Interessado: EDNA EVANGELISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117696-6/2012 (03/10001539/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES RAMOS DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117697-0/2012 (03/1210058/11) - Interessado: MARICEIA MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117700-3/2012 (03/2010037/11) - Interessado: ELOAR CUNHA CUPELLO MAETINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117706-7/2012 (03/2110696/10) - Interessado: ANELIESSE RODRIGUES DA COSTA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117722-1/2012 (03/810624/12) - Interessado: ELISA CRISTINA MOREIRA BAHIA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118251-9/2012 (03/10400070/12) - Interessado: LENIZIA COSTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118253-7/2012 (03/10800796/11) - Interessado: MARIA GUIOMAR SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118254-1/2012 (03/11202271/11) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118374-7/2012 (03/10501681/11) - Interessado: MARILENE DE ASSIS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118376-5/2012 (03/1074464/11) - Interessado: EUDINEA FERREIRA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118384-2/2012 (03/203756/11) - Interessado: JORGE LUIZ GASPAR EIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118385-6/2012 (03/10204200/11) - Interessado: MARLUCE ALMADA FONSECA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118436-1/2012 (03/10400316/07) - Interessado: NIZE MARIA BARRETO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118554-9/2012 (03/10500022/12) - Interessado: DELMA BOQUIMPANI LATINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118564-4/2012 (03/10500001/12) - Interessado: HORTENCIA APARECIDA FERNANDES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118565-8/2012 (03/10500006/12) - Interessado: SILVIA LÚCIA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119131-0/2012 (01/600017/02) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119293-4/2012 (01/600620/89) - Interessado: IVO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119294-8/2012 (21351700/09) - Interessado: ELZA FABIANA FRIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119308-5/2012 (09/462514/12) - Interessado: HENRIQUE PINTO DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119330-8/2012 (09/31057/96) - Interessado: FELISBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119344-9/2012 (09/18161702/12) - Interessado: ARTHUR ESTELITA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119404-5/2012 (03/7810065/97) - Interessado: ELIETE OLIVEIRA JUNGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119546-9/2012 (09/6061227/11) - Interessado: LUIZ DO CARMO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119814-4/2012 (03/10201890/11) - Interessado: WANDA PIRES MIGUELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119963-1/2012 (03/10501677/11) - Interessado: MARLENE CARLOS QUIMA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200143-1/2012 (1347/11) - Interessado: RITA TEIXEIRA CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-9/2011 - Interessado: TRÊS RIOS FUTEBOL CLUBE - VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-6/2012 (1112/09) - Interessado: ADELIR DE SÁ FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-6/2013 (339/12) - Interessado: TEREZINHA BARBARA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-7/1995 (02/1087/89) - Interessado: ELZA FERREIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-7/1988 (07/1206/87) - Interessado: CLARINDA FRANÇA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-9/2009 (04/0002467/08) - Interessado: ROSIMERI PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-4/2012 - Interessado: MIRIAM TOPALIAN PERES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201638-3/2012 (1359/11) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-3/2008 (2075/03) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-5/2008 (10808/05) - Interessado: COSME DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202339-5/2008 - Interessado: WANDERLINE APARECIDA SANTIAGO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-4/2008 - Interessado: FABIANA SOARES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-8/2008 - Interessado: VIVIA COSTA ASSAD TEPERINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-2/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-6/2008 - Interessado: PABLO JOSÉ DE PAULA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-0/2008 - Interessado: EDIL FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-8/1986 (07/0167/86) - Interessado: THEREZINHA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-5/2013 - Interessado: JOÃO DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203260-5/2008 - Interessado: NEIDE PORTO PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-7/2008 - Interessado: GERALDO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204043-3/2012 (035/12) - Interessado: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-1/2013 (759/12) - Interessado: OSVALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-5/2012 (11699/11) - Interessado: SILAS DE SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-3/2012 (15025/11) - Interessado: WANDA CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-7/2012 (68/12) - Interessado: GENIL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-6/2012 (1086/11) - Interessado: RENATA MARIA SANTOS MAURÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-5/2012 (217/11) - Interessado: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-6/2012 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-0/2011 (1083/09) - Interessado: GERALDO JOSÉ DA VEIGA NOCCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-9/1993 (14/1102562/92) - Interessado: ZÉLIA DE OLIVEIRA MONFORTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-8/1992 (04/20990/92) - Interessado: JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-2/2012 - Interessados: LILIAN PINHO RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206899-4/2012 - Interessado: BRUNO MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-7/2012 - Interessado: SOLANGE RABELLO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-1/2012 - Interessado: BRUNO DA SILVA LOBO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-9/2012 - Interessado: HUMBERTO PEÇANHA PIMENTA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-3/2012 - Interessado: EDSON DE ALBUQUERQUE CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-7/2012 - Interessado: VALDECI SANTOS BRETAS - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-1/2012 - Interessado: CELESTE DA SILVA FERNANDES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-8/2012 - Interessado: JESSICA CÂMARA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-0/2012 - Interessado: MARIETE CAMPOS DIOGO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-8/2012 - Interessado: TALITA GERLENE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-6/2012 - Interessado: ZIRAN CRISTIANO DA SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-0/2012 - Interessado: ISABELLE DE SOUZA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-9/2012 - Interessado: MARCELY DA SILVA AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-7/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-1/2012 - Interessado: PAULLA CARDOZO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-5/2012 - Interessado: ANNA CAROLINA DA COSTA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-9/2012 - Interessado: SERGIO JANUARIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-3/2012 - Interessado: HUGO LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-7/2012 - Interessado: TERESA CRISTINA AGOSTINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-1/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-5/2012 - Interessado: SUELY BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-6/2012 - Interessado: ISAIAS DE OLIVEIRA MAYER - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-4/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇAO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-8/2012 - Interessado: BIANCA LOPES CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-0/2012 - Interessado: THAMIRES DA SILVA NETTO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-2/2012 - Interessado: ELOISA MARIA DA SILVA SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-0/2012 - Interessado: GISELLE BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA MARTINS PAES - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-8/2012 - Interessado: BRUNO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-7/2012 - Interessado: SHIRLEY CONCEIÇÃO GOMES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-1/2012 - Interessado: EDIACIR ELIZIARIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-5/2012 - Interessado: KARLA RIBEIRO MATHEUS DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-9/2012 - Interessado: LILIAN PINHO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-3/2012 - Interessado: LISIS FERNANDES BRITO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-7/2012 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-1/2012 - Interessado: CRISTINA COSTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-5/2012 - Interessado: JESSICA LEITE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-3/2012 - Interessado: GETULIO COMAN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-6/2012 - Interessado: RENATA EDUARDO MARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-4/2012 - Interessado: POLIANE MARINHO DE AZEVEDO MUNIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-6/2012 - Interessado: LIVIA BELISARIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-8/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PIAU - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-5/2012 - Interessado: POLIANE MARINHO DE AZEVEDO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-1/2006 (7962/03) - Interessado: ARI ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-0/2011 (1462/09) - Interessado: JOÃO LUCAS NOGUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-7/2013 (1221/12) - Interessado: ARY DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-2/2012 (154/12) - Interessado: NORMA GOMES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-3/2004 (156/04) - Interessado: ADIVAL CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-2/2012 (149/12) - Interessado: SILVIA REGINA MELLO PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-6/2011 (200/5325/11) - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-2/2007 (1532/06) - Interessado: DILMA CASTRO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-9/2001 (6777/01) - Interessado: GESSY RIBEIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-2/2009 - Interessados: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E JOÃO LUIZ GOMES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212811-6/2012 (140/12) - Interessado: MARIA LÚCIA GOMES MARINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-5/2008 (2007/03/128) - Interessado: AERCIO MANOEL ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213866-7/2008 (2006/06/320) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-5/2012 (127/12) - Interessado: SONIA REGINA FERREIRA DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-5/2010 (035567/08) - Interessado: DULCINEA FIGUEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-9/2011 (1019/10) - Interessado: ZEZUANIR CHAVES COELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-8/2012 - Interessado: MARIA ENY ALVES GAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-0/2005 - Interessado: EDIO MUNIZ DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-7/2012 (1971/11) - Interessado: ELIANE MASCARENHAS ALVES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-1/2011 (1592/10) - Interessado: HELIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216192-5/2008 (942/07) - Interessado: GILSA DE ALMEIDA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-3/2008 (138/08) - Interessado: ELAINE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-1/2011 - Interessados: CLÓVIS MENDES DE ALMEIDA E JOELSON GOMES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-3/2011 (1631/10) - Interessado: CENIRA LOPES GONÇALVES CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-8/2011 (1677/10) - Interessado: JOÃO BATISTA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217244-0/2011 (121/11) - Interessado: VERA ELVIRA CORREA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-8/2011 (235/11) - Interessado: ADENIR MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-7/2012 (588/12) - Interessado: JANETE ELIAS DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217449-4/2012 (17745/12) - Interessado: LOURIVAL MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-7/2008 (059/08) - Interessado: MILTON VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-2/2008 - Interessado: JHONATAN DE SÁ GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-3/2008 (310/2471/07) - Interessado: CRISTIANA MENDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219198-2/2009 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-4/2011 (1050/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AMÂNCIO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-3/2011 (164/11) - Interessado: ODEVALDE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219966-4/2011 (361/11) - Interessado: ADILIA DA COSTA CAVALINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-9/2009 - Interessado: PAULO CEZAR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO / Interessado: ITAIR RIBEIRO HYGINO JUNIOR - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-2/2007 - Interessado: MARIA ALDA BASTOS DE PAULA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-6/2007 - Interessado: LUCIANA SANTOS COLLIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-0/2007 - Interessado: ELIZETE REGINA RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220288-8/2007 - Interessado: NILTON CESAR SPINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-2/2007 - Interessado: CICERO FIGUEIREDO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-5/2007 - Interessado: JORGE RICARDO BUENO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-9/2007 - Interessado: HUMBERTO LAMEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-3/2007 - Interessado: JULIANA BOSCHER TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-7/2007 - Interessado: RICARDO GOMES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-1/2007 - Interessado: JOAQUINA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-5/2007 - Interessado: DURA FERRER DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-9/2007 - Interessado: MIRIA REJANE COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-3/2007 - Interessado: NIVALDO GODOI RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-7/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-2/2007 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-6/2007 - Interessado: RICARDO GOMES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-0/2007 - Interessado: ROZILEIA SILVA LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-3/2011 (1927/10) - Interessado: GERALDO SANTANA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-2/2011 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-4/2009 (1437/08) - Interessado: ALEDIO GOMES RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-1/2010 (016/10) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-0/2007 (2539/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO FRAUCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-9/2007 (3358/06) - Interessado: MAMEDIA CORREA MALDONADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-6/2007 (1289/06) - Interessado: MARIA ELISA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-3/2011 (725/10) - Interessado: LUANA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-3/2008 (28958/06) - Interessado: MIGUEL JOAQUIM DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-5/2008 (356/05) - Interessado: LEDA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2010 - Interessado: EDMILSON GARCIA ALEIXO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-9/2008 (7905/04) - Interessado: ADILSON SERAFIM DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224452-8/2010, 201941-6/2011, 206347-9/2011, 206353-8/2011, 216885-3/2011 - Interessados: KARLA SUELY RIBEIRO CARNEIRO DOS SANTOS, EDINATAL ARRUDA DAS GRAÇAS, SOLANGE DE SOUZA AZEREDO MACHADO, GENILDA COELHO DE OLIVEIRA, MENILDA COELHO DE OLIVEIRA FERNANDES, ANDERLAN FERREIRA MOREIRA, RUISELIA PINHEIRO RANGEL SALGADO, IVANEI LIMA DE SOUZA, MARGARIDA SOARES DA SILVA, ANA PAULA DA PENHA SILVA, EZILEU FONTES JÚNIOR, ADRIANA FERREIRA DIAS OLIVEIRA, WESCYLEY SOUZA SILVA HENRIQUE, NATALICIO DE SOUZA SEABRA, ENILMA AGUIAR CORREA FLORIDO, ZELNA SEVERINO DA SILVA GONÇALVES, CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS, ADRIANA DIAS DA SILVA, JOSIANE QUIRINO DA COSTA, ELAINE MOURA DE OLIVEIRA, REGIMARA VITOR ROBAINA, ILCILENE DA SILVA, ADRIANA DA SILVA AGUIAR CARDOSO, ADELAIDE ADÃO SILVA, LEANDRA MACHADO CAETANO, FERNANDA LUIZA MONTEIRO PULINARIO ANTONIO, GLAUCIANA APARECIDA FELIZARDO VIANA, LUCIRENE LAURINDO SANTANA, SINTIA MARIA LOURENÇO BOMFIM, ANA CARLA RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA, ROSELAINE DE FÁTIMA NERI DE SOUZA, DELCIANA ALMEIDA DA SILVA, MICHELLI CAETANO, SAIONARA BARRETO DE OLIVEIRA, ADRIANA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA, SANDRA REGINA BRAGA DA SILVA FERNANDES, JOÃO GONÇALVES SAMPAIO, ***ADRIANA MOREIRA BEZERRA MARINS, GIULLYANO DA SILVA COUTINHO, ANTONIO MARIA BATISTA MENEZES, CLIVIA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA, ZANATO PACHECO DA CONCEIÇÃO, COSME DE SOUZA MORETE, ADILSON RODRIGUES CORDEIRO, MARLON VALADARES FERREIRA, ALAN JARDIM MONTEIRO, WILLIAN KIRINO GOMES CABREIRA, CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA, FERNANDO RANGEL SILVA, RAMON LEITE DA SILVA, REGINALDO NUNO DA SILVEIRA SILVA, THIAGO JOSÉ SUHET VOLOTÃO DE SOUZA, RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO, JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES, LUCIANO MARQUES DE ALMEIDA, ALAN DE OLIVEIRA RIBEIRO, AMARILDO DIAS FERNANDES, IZAQUEU SILVA CAMPOS, UALACE BARBOSA PENHA, WILLIS VIANNA DE SOUZA, FLAVIO MARTINS BEZERRA, LUCIANO POZ DE AZEVEDO, BENICIA MARIA RANGEL, WAGNER SILVA PESSANHA, DARLAN BALDINO DE ALMEIDA, LUCIMAR LOPES DE MATOS, THIAGO DO NASCIMENTO, SAMUEL DE SOUSA DE MATTOS, DENILSON COSTA VIGO, WELLINGTON DA SILVA BARRETO, DANILO DA COSTA PEREIRA, DIEGO SILVEIRA LEITE, MARZUQUIEVITE SILVA AZEVEDO, ALVARO ADRIANO BRAGA PAULA, LEANDRO FERNANDES MARINHO, JEAN DE ALMEIDA SOUSA, ARNON VIEIRA FERREIRA, JOSÉ ROMILTON JUNIOR, TATIANA FREITAS DE SOUZA, ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS, BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA, ALANDA GOMES NOGUEIRA, JOCEIR MANHÃES DOS SANTOS, CAMILA FARIA RODOLPHO, GLAUBER DE SOUZA SANTOS, KLAUSNER BOM CORTES, WALKIRIA DE ALMEIDA PEREIRA, JOSÉ UÊNIS ALVES ZAMBOTI, FABRÍCIO DA SILVA MEDEIROS, JOÃO OTÁVIO CÔRTES RODRIGUES, RAÍ DEFANTE DA SILVA, LERIMAR PESSANHA PAES, FRANCILA DE ALMEIDA ARAÚJO, ***ANTONIO AMARO RIBEIRO, ***DANIELLE CLEMENTE MOTTA DA COSTA, JANIA PEREIRA DO CARMO, MARCOS ANDRÉ SILVA ALVES, FABIANO ROMERO BARBOSA CONRRADO, LEANDRA CRISPIM GOMES, VANESSA LEMOS IZALTINO, ALINI VIEIRA RODRIGUES, JOSIANE MOREIRA LOURENÇO, ÍDIMA SURIANO PEREIRA, ZELIO CABRAL, CARLOS ALBERTO BARCELOS LAGES, ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA CORREA GOMES, TATIANA PINHEIRO AUDIZIO, THIAGO GONÇALVES SIGAIA, DANIEL RAMOS MEOTTE, AUREODILSON MACHADO DE ASSIS, JAQUELINE DA SILVA ROBAINA, GIVANILDO MENEZES GUIMARÃES, WILLIAM MANHÃES RIBEIRO MACIEL, REGINALDO DOS SANTOS GOMES, LÚCIA HELENA DE CASTRO CABRAL, ANDREA GONÇALVES PACHECO PENNA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, RICARDO INACIO SILVEIRA, THAIS FERREIRA LEAL, WALDINEI DE FARIA SARAIVA, GEFERSON GERMANO VENTURA SANTOS, DANIEL DE SOUZA MIRANDA, JONAS BRAGA DE AZEREDO, WILLIAN MAXUEL CARDOSO, SANDER SANTOS ANGELO, THIAGO PEREIRA DE ARRUDA, RICARDO IVO DOS SANTOS RAMOS AGUIAR, VINICIUS PAES MACHADO, ANDRÉ ROCHA LOURENÇO, WAGNER BARROSO ROMÃO, EDIMILSON SILVA MELO, TARCISIA PEZARINO DA SILVEIRA, DANIEL JOSÉ JARDIM MONTEIRO, RENATA AREAS GOMES VIGNERON, AMANDA ALVES PIRES, AMANDA DE CASTRO GUIMARÃES DAMASCENO, LAILA DE PAULA ALVIM, PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES, ANDRESA DA SILVA ELIZEU, LIBERALINA MARENDAZ DE SOUZA COELHO, RENATA AREAS GOMES VIGNERON, MARIA ALICE SILVA ESTEPHANELI SOUZA, LIENE FERNANDES VIEIRA, ROBERTA BORGES DA SILVA, VANESSA PERROUT DE SOUZA, SANDRA PERES DE PAULA TEIXEIRA, FERNANDA FERREIRA RODRIGUES, MARIA DOS ANJOS DE SOUZA, NAYARA VIEIRA SIGMARINGA, VANESSA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO, FABIANA GONZAGA DE SOUZA SILVA, SANDRA VALERIA CARVALHO DE AZEVEDO SOARES, LUCIENE LIMA DUARTE, MIRELLA LOPES MARCELINO, LUCINÉIA QUINTINO ANGELO, GLÁUCIA MORENO MARTINS SOUSA, GERUZA DOS SANTOS PONTES SILVA, ERIKA DA SILVA BARROSO, CARMA SUELI MARTINS DE ALMEIDA, SUELY FIUZA LONTRA, ALESSANDRA NUNES DA SILVA, KELLEN CRISTINA NUNES DA COSTA, SUELANE SEPULVIDA COUTINHO MONTES, ERCIA DOS SANTOS, FERNANDA PEIXOTO GOMES TERRA, JOCILEA MELO MAURÍCIO RIBEIRO, LETÍCIA LEONARDO DE ARAÚJO, ISABEL CRISTINA DE SOUZA AZEREDO MARTINS, ANGÉLICA RANGEL COSTA, ***SILVANA MACHADO SOARES, ***LUCIANO LESSA PARRILHA, TAIZA FARIA DE SOUZA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, LIDIANE SILVA ALVES, SYLVIO ROBERTO RAMOS VIEIRA, FRANCISCO EDUARDO BARBOSA, MARTA ALVES DE PAULA FRAGOSO, PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA RAMOS, TALITA ROTHER DA COSTA SERPA, FABIANY BATISTA DA SILVA, DAVID DE SANTNA GOMES, FABIOLA MOREIRA LOPES, GISELE PEREIRA LUIZ, GERLIANO MARÇAL DA LUZ GONÇALVES, JESSICA ALVES SILVA, CRISTIANO PENA MILLER, MATHEUS DA ROCHA OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS FRANÇA ROSA, ANA CAROLINA ALMEIDA DA SILVA, PAULA MARSICANO CEZAR VIEIRA, ANDRÉ VIEIRA MAIA, FABRÍCIO ARAÚJO AGUIAR, AMANDA VIEIRA DE CARVALHO, FERNANDA AZEVEDO DE CARVALHO, JANINE LEME NOVAES, JOCINEIDE CARVALHO PESSANHA, VIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA, ISABELA ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO, PRISCILLA GREZZI PINTO TEIXEIRA MACHADO, SIMONE DA SILVA GOMES, POLLIANA DE FREITAS OLIVEIRA GUIMARÃES, GISÉLE PESSIN - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-3/2010 (04/202038/96) - Interessado: SONIA MARIA DA COSTA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-2/2008 (067/08) - Interessado: ANTONIO KLEN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-5/2011 (17/11) - Interessado: MARIA DA PENHA MAFORT DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-7/2006 (1253/03) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-9/2012 (864/12) - Interessado: MARCUS VINICIUS FRANCKLIN VOLGARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-1/2009 (2009/40030P) - Interessado: GEORGINA LÚCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-8/2012 (067/08) - Interessado: ANTONIO KLEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-9/2012 (017/11) - Interessado: MARIA DA PENHA MAFORT DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-3/2009 (7833/09) - Interessado: MURILO GOMES CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-2/2008 - Interessado: RICARDO DE SOUZA DUTRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-3/2008 (310/2164/07) - Interessado: FERNANDO PONE ADENA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-5/2008 (22842/04) - Interessado: GLÓRIA TANIA DA CONCEIÇÃO BALTOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-1/2012 (237/12) - Interessado: SEBASTIÃO PIRES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-1/2012 (313/12) - Interessado: JACY DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-8/2011 (02/128/11) - Interessado: SANDRA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231961-4/2012 (1352/11) - Interessado: VALDENIR CABRAL DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-4/2012 (05/276/12) - Interessado: MARGARIDA FRANCISCA DE REZENDE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233296-1/2012 (659/11) - Interessado: SEBASTIÃO ROSA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-7/2012 (362/12) - Interessado: MARIA LÚCIA DO VALLE SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-0/2012 (17746/12) - Interessado: VALMIR RODRIGUES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-1/2010 - Interessado: JOSÉ ORLANDO DE FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-9/2010 - Interessado: RAFAEL LEAL ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233477-3/2010 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-7/2010 - Interessado: FELIPE FORTES DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-4/2010 - Interessado: QUÉSSIA CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-2/2010 - Interessado: CARINA DA SILVEIRA MARCOLINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233486-4/2010 - Interessado: RAFAEL SILVA DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-8/2010 - Interessado: RAFAEL ROSA PASCHOA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-2/2010 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-5/2010 - Interessado: MARCIO BRANDÃO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-9/2010 - Interessado: ROMILDO BASTOS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233492-3/2010 - Interessado: MARCIA MARIA SAMUEL DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-7/2010 - Interessado: RAYANE RIBEIRO GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-1/2010 - Interessado: SIMONE LUTTI ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-5/2010 - Interessado: GÉTERO RANGEL DA COSTA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-9/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-3/2010 - Interessado: JOSEANE REIS DE FARIA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-1/2010 - Interessado: RODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-4/2010 - Interessado: SONI DE SOUZA COUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-8/2010 - Interessado: LUCIO MANOEL DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-6/2010 - Interessado: NEIDE DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-4/2010 - Interessado: DERLY SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-2/2010 - Interessado: PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS DE LOUREIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-5/2010 - Interessado: RENATA PATRICIA PEREIRA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-7/2010 - Interessado: QUELI MELLO CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-5/2010 - Interessado: NAYARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-3/2010 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-6/2010 - Interessado: CHARLENE ESTER MACHADO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233525-6/2010 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ COSTA CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233526-0/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233528-8/2010 - Interessado: MONIQUE DE CARVALHO BENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233531-5/2010 - Interessado: ELISÂNGELA OLIVEIRA DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-9/2010 - Interessado: JOSIANE REGINA CHINELATO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-1/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-5/2010 - Interessado: PAMELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MATOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234016-3/2007 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-1/2005 (2107/05) - Interessado: ELSON BARBOSA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234862-1/2011 (204/10) - Interessado: IONEA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234883-0/2005 (4153/93) - Interessado: NEUSA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235793-1/2011 (030662/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-6/2011 (15885/11) - Interessado: SYLVIO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236341-9/2010 - Interessado: VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-2/2010 - Interessado: ARACELI CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-9/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA MORAES B PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-1/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA PIERRE SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236385-5/2010 - Interessado: SILVIO ANTONIO TEIXEIRA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-9/2010 - Interessado: ADRIANO PINTO ADÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-5/2010 - Interessado: CELINA LESSA DA SILVA DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236425-1/2010 - Interessado: WALTON DE MOURA VASQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236426-5/2010 - Interessado: VIVIANE LOPES TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-9/2010 - Interessado: CRISTIANA SILVA DE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-3/2010 - Interessado: WALTON DE MOURA VASQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-6/2006 (6336/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-3/2010 - Interessado: LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237038-1/2010 - Interessado: LIA DA CONCEIÇÃO ARÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-5/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO SEIFERT E OUTROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-5/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS FAZOL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-7/2010 - Interessado: RENATA CAVALCANTI EIRAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-5/2010 - Interessado: GISELE FÁTIMA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237634-1/2010 - Interessado: ROSICLEIA FERNANDES BRAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-5/2010 - Interessado: ROSINEIDE MARGUES SIMÕES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-5/2010 - Interessado: BETHANIA RIBEIRO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237661-4/2010 - Interessado: DIEGO DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-2/2010 - Interessado: ARLETE APARECIDA DOS REIS VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-1/2010 - Interessado: CAMILA GEISA N S ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237678-7/2010 - Interessado: GLAICON FERNANDES SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-4/2010 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237685-0/2010 - Interessado: MATHEUS BITENCOURT AMARAL DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-5/2010 - Interessado: LIA DA CONCEIÇÃO ARÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-1/2010 - Interessado: ANALISE MARA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-6/2010 - Interessado: CRISTIANI ROSEMBERGUE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237760-6/2010 (08/416/07) - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-7/2008 (173/08) - Interessado: SERGIO LUIZ CAMPOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238916-4/2010 - Interessado: TALITA JARDIM ALVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238918-2/2010 - Interessado: MARCOS DE QUEIROZ VITAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238919-6/2010 - Interessado: VIVIANE LOPES TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238920-5/2010 - Interessado: CRISTIANA SILVA DE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240137-0/2012 - Interessado: GERALDO BRAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240144-3/2012 - Interessado: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242493-6/2012 (10465/12) - Interessado: ALDECIR SILVEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242596-4/2012 (391/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261757-2/2001 - Interessados: AXILES FRANCISCO CORREA, GLÁUCIO SOUZA LUIZ, PAULO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO, MARLI CAPP DE SANT'ANNA, E LEONOR MARIA DA COSTA NASCIMENTO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262698-1/2003 - Interessado: RODOLFO HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270873-5/2000 (28676/99) - Interessado: ISAIAS DE ARAÚJO PESSOA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271025-9/2001 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 628/2012, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-4/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101309-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101390-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101393-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103838-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104566-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105213-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105440-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106081-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111905-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114416-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114617-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115055-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115104-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115313-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115315-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117451-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119818-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119965-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201946-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202417-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206910-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-5/2013 - Votos: PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210096-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210337-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-0/2013 - Votos: CANCELAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210763-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210820-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210866-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211264-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211462-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211785-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212716-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214532-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217017-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217142-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217723-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217924-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218672-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219218-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219262-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-1/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222628-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223527-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223528-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-0/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226889-3/2012, 226001-3/2012, 226002-7/2012, 226003-1/2012, 226004-5/2012, 226005-9/2012, 226006-3/2012, 226007-7/2012, 226008-1/2012, 226009-5/2012, 226010-4/2012, 226011-8/2012, 226012-2/2012, 226013-6/2012, 226014-0/2012, 226015-4/2012, 226016-8/2012, 226017-2/2012, 226018-6/2012, 226019-0/2012, 226021-3/2012, 226022-7/2012, 226023-1/2012, 226024-5/2012, 226025-9/2012, 226026-3/2012, 226027-7/2012, 226042-7/2012, 226043-1/2012, 226044-5/2012, 226048-1/2012, 226049-5/2012, 226050-4/2012, 226051-8/2012, 226052-2/2012, 226054-0/2012, 226055-4/2012, 226056-8/2012, 226057-2/2012, 226058-6/2012, 226059-0/2012, 226061-3/2012, 226062-7/2012, 226063-1/2012, 226064-5/2012, 226065-9/2012, 226066-3/2012, 226067-7/2012, 226068-1/2012, 226069-5/2012, 226070-4/2012, 226071-8/2012, 226077-2/2012, 226078-6/2012, 226079-0/2012, 226080-9/2012, 226081-3/2012, 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DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231278-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231506-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231514-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232394-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-8/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233726-5/2008, 200131-0/2013, 201356-3/2010, 201942-2/2012, 203034-6/2009, 203461-0/2011, 203487-6/2012, 204002-0/2009, 204831-9/2009, 206610-6/2012, 212383-9/2012, 213803-7/2009, 213820-5/2009, 219997-6/2009, 219984-8/2012, 220004-4/2009, 222926-5/2010, 228150-4/2012, 228823-9/2010, 228461-2/2009, 229696-3/2011, 232865-7/2010, 233587-8/2012, 233736-0/2008, 235515-5/2010, 237280-9/2008, 240430-6/2010, 241207-7/2008, 244778-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237859-7/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238020-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238356-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239236-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239853-7/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240146-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240423-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240617-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242037-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242130-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242427-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242506-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242990-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243141-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243599-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243711-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243982-0/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270772-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280270-7/2004 - Votos: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280271-1/2004 - Votos: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302676-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/05/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n105323-6/2009\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n112907-4/2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n206092-8/2012\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n210970-6/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n211119-1/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n211133-7/2013\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n211165-0/2013\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n211202-4/2013\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n211203-8/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n211204-2/2013\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n211209-2/2013\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n211242-4/2013\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n211246-0/2013\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n211376-1/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n211378-9/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n211529-0/2013\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n211714-7/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n211734-7/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n211755-1/2013\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n211777-9/2013\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n211785-6/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n213403-2/2012\r\n\r\nEDIO MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n215053-0/2005\r\n\r\nJHONATAN DE SÁ GOMES\r\n\r\n218528-2/2008\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n219262-8/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n219892-9/2012\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n226889-3/2012\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n233726-5/2008\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n234016-3/2007\r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO\r\n\r\n261757-2/2001\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261757-2/2001\r\n\r\nGLÁUCIO SOUZA LUIZ\r\n\r\n261757-2/2001\r\n\r\nLEONOR MARIA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n261757-2/2001\r\n\r\nMARLI CAPP DE SANTANNA\r\n\r\n261757-2/2001\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n261757-2/2001\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n271025-9/2001\r\n\r\nSessão: 09/05/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n220175-9/2009\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n233474-1/2010\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n234016-3/2007\r\n\r\nId: 1494760"
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                    "1494761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 567/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.474-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratações por prazo determinado, celebrados pela Prefeitura Municipal de Levy Gasparian.\r\n\r\nCONSIDERANDO a fragilidade dos argumentos oferecidos pelo jurisdicionado, não eliminando as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no montante de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em face do Sr. Cláudio Mannarino, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso não seja efetuado o devido recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1494761"
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                    "1494762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 568/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.016-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial, instaurada em virtude de decisão desta Corte de Controle proferida nos autos do processo TCE/RJ n.º 212.606-6/02, relativo ao contrato nº 058-C/CPL/022, celebrado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e empresa Kraft Alimentos Ltda, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 155.638,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-prefeito de Nova Iguaçu, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-prefeito de Nova Iguaçu, na quantia correspondente a 62.116,90 UFIR-RJ, tendo em vista a identificação de sobrepreço no contrato nº 058-C/CPL/022, celebrado com a empresa Kraft Alimentos Ltda, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1494762"
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                    "1494763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 569/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.016-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial, instaurada em virtude de decisão desta Corte de Controle proferida nos autos do processo TCE/RJ n.º 212.606-6/02, relativo ao contrato nº 058-C/CPL/022, celebrado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e empresa Kraft Alimentos Ltda, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 155.638,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-prefeito de Nova Iguaçu, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-prefeito de Nova Iguaçu, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a identificação de sobrepreço no contrato nº 058-C/CPL/022, celebrado com a empresa Kraft Alimentos Ltda, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1494763"
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                    "1494764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 570/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.053-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EDIO MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SuP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária (convertido em Tomada de Contas Especial) realizada pela 3ª IGP na Prefeitura municipal de Maricá, entre os dias 18/05 e 25/05/05, cumprindo determinação Plenária nos autos do Processo TCE-RJ nº 271.083-3/02, consoante os termos de meu voto aprovado em sessão de 3/05/2005. \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edio Muniz de Andrade - ex-Prefeito de Maricá, apresentou suas razões de defesa, consideradas insatisfatórias a ponto de eximi-lo de responsabilidade; \r\n\r\nConsiderando que o exame dos autos comprova a irregularidade cometida na conformação desta Tomada de Contas Especial, que acarretou o débito correspondente a 2.079,2966 vezes o valor da UFIR-RJ, apontado pelo Relator; \r\n\r\nConsiderando a competência conferida a este Tribunal, estabelecida no artigo 3º, XVIII, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, mediante Acórdão, com base no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Edio Muniz de Andrade, com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.079,2966 vezes o valor da UFIR-RJ, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, autorizada desde já a COBRANÇA JUDICIAL do débito, consoante o disposto no inciso II art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os prazos recursais e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, com provando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, em face da irregularidade apontada no voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1494764"
                    ],
                    "1494765": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 571/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.757-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. AXILES FRANCISCO CORRÊA, GLÁUCIO SOUZA LUIZ, PAULO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO, MARLI CAPP DE SANT'ANNA E LEONOR MARIA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP /SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada na PREFEITURA DE CABO FRIO, com o objetivo de apurar fatos, identificar responsabilidades e quantificar os danos causados ao erário, no tocante à anulação do concurso público realizado em 10/03/1999. \r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade solidária já atribuída pelo Plenário aos responsáveis; \r\n\r\nCONSIDERANDO que pende de recolhimento efetivo o montante de 407,2513 vezes o valor da UFIR-RJ, conforme apontado pelo Relator; \r\n\r\nCONSIDERANDO a competência conferida a este Tribunal, estabelecida no artigo 6º, VIII c/c o art. 3º, XVIII, ambos da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial e ainda o que dispõe o artigo 114 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO aos responsáveis, os Srs. Axiles Francisco Corrêa, Gláucio Souza Luiz, Paulo Henrique Carvalho de Oliveira, Altivo Teixeira de Moraes Filho, Marli Capp de Sant'anna e Leonor Maria da Costa Nascimento, com fundamento no disposto no artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 407,2513 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente a R$ 980,09 (novecentos e oitenta reais e nove centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades consignadas no voto do Relator, ficando desde já autorizada a cobrança judicial do débito, ex-vi do artigo 32, inciso II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1494765"
                    ],
                    "1494766": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 572/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.528-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Município de Niterói ao Instituto Ricardo Tatuí, a título de subvenção social, no valor total de R$ 140.400,00, visando a execução e manutenção do “Projeto Nomes”, em decorrência do convênio 078/2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do Instituto Ricardo Tatuí, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa complementares apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não comprovação da procedência dos valores pagos à Empresa Staff Tecnologia e Serviços Ltda.;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Instituto Ricardo Tatuí, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 62.359,69 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1494766"
                    ],
                    "1494767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 573/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.175-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda no período de 15/06/09 a 10/07/09, a fim de apurar a legalidade de admissão de pessoal de abril de 2000 a maio de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Paulo Cezar de Souza, então Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 24/11/2011;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada com relação apenas ao item II referente a “Planilhas da Deliberação TCE nº 212/99 não estarem, quando da Inspeção, devidamente preenchidas e atualizadas consoante determina o artigo 2º da respectiva norma e em face do apontado na Seção 2.3” não contemplando as demais irregularidades elencadas no Relatório do respectivo Voto, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 24/11/2011 de 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ para 2.800 (duas mil e oitocentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, c/c os arts 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.738,48 equivalentes, nesta data, a 2.800 (duas mil e oitocentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar de Souza, então Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1494767"
                    ],
                    "1494992": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/05/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n230718-4/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n13551/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n210697-2/2011\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n11156/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n228168-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n12426/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\nId: 1494992"
                    ],
                    "1495024": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213929-4/2011\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n10347/2013\r\n\r\n071.961.257-89\r\n\r\n213929-4/2011\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10332/2013\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n213219-7/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n13169/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1495024"
                    ],
                    "1494801": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.344-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE ANGRA DOS REIS / Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA, por seu procurador, Dr. LAURO VINÍCIOS RAMOS RABHA, OAB/RJ 169.856.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.581-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE ANGRA DOS REIS / Recurso de Revisão interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA e por PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL e por AMILCAR JORDÃO CALDELLAS e por CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e por JOSÉ CARLOS GABRIEL e por ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE e por JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA e por MARIA DO CARMO AGUIAR e por NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA e por JOSÉ MARIA JUSTINO e por MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.789-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nId: 1494801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1495162": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.647-4/2012 - Diego Ramos Ferreira da Silva, matr. 02/4310/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.464-7/2012 - Andre Luiz da Silva Kauer, matr. 02/4270/0-9. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1495162"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1494711": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.634-5/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 18/2013, cujo certame, aquisição de 2 (dois) conjuntos motor-bomba da água de condensação KSB, modelo Meganorm Bloc 65 - 125 R, rotor 137 mm, vazão de água de condensação 165 m3/h, rotação 3500 rpm, potência 20 CV, tensão 220/3F/60Hz, para utilização no sistema de refrigeração central do prédio-sede do TCE/RJ, teve como vencedor a empresa HIDROTÉCNICA - CENTRO DE SERVIÇOS LTDA.-ME, com o valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1494711"
                        ],
                        "1494529": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.544-4/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : a JUCERJA disponibilizará ao TCE-RJ procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 05 (cinco) anos\r\n\r\nDATA : 13/05/2013\r\n\r\nId: 1494529"
                        ],
                        "1494528": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 17/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.405-2/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A\r\n\r\nOBJETO : executar os serviços de manutenções preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes de 05 (cinco) elevadores Atlas Schindler\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Flávia Gonçalves R. Neto - Matrícula 02/011493 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matrícula 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 168.326,04\r\n\r\nDATA : 03/05/2013\r\n\r\nId: 1494528"
                        ],
                        "1495013": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 18/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo no 300.412-5/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP\r\n\r\nOBJETO : fica rerratificado o objeto do Contrato nº 18/2010, com alteração do endereço constante no item 1.4 do Anexo B do Termo de Referência - Anexo II do Edital do Pregão Presencial nº 15/10 - para Rua de Santana nº 169, Centro, Rio de Janeiro, e prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do referido Contrato\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Manoel Cláudio dos Santos Pereira - Matrícula 02/3810 (Titular do Serviço de Telecomunicações - STE)\r\n\r\nVALOR : R$ 73.153,80\r\n\r\nDATA : 10/05/2013\r\n\r\nId: 1495013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1495150": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.444-5/2013 - Berenice Alves Rego, matr. 02/2095/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.05.2013.\r\n\r\nId: 1495150"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1494687": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.422-0/13\r\n\r\nDIA: 03/06/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE CHAVEIRO PARA O TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.855,11\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.296-6/13\r\n\r\nDIA: 03/06/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TIPO PASSEIO, ATIVIDADE ESSENCIAL PARA O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ROTINAS TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS PECULIARES DO TCE/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.109.014,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.403-4/13\r\n\r\nDIA: 04/06/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE IMAGENS, “ROYALTY FREE” PARA O TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.118,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1494687"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1495296": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 870 de 2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Robson Leite, Dionísio Lins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 715,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA SANTIDADE O CARDEAL JORGE MARIO BERGOGLIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a sua Santidade o Cardeal JORGE MARIO BERGOGLIO, PAPA FRANSCICO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 871 de 2013, de autoria do Deputado Fábio Silva a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 716,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR THOMAZ NAVES DIRETOR COMERCIAL DE MARKETING DA REDE RECORD DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor Thomaz Naves diretor comercial de marketing da rede Record do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 878 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 717,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMISTA NELSON TERRES NAIBERT.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Economista Nelson Terres Naibert, consultor para desenvolvimento de projetos voltados aos setores público e privado.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 885 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 718,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. MIGUELINA PAIVA VECCHIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA a Sra. Miguelina Paiva Vecchio.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 889 de 2013, de autoria dos Deputados Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 719,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO GRANDE CANTOR E BOTAFOGUENSE, EMÍLIO SANTIAGO, PELA SUA ENORME CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA BRASILEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma \"Post Mortem\" ao ao grande cantor e botafoguense, EMÍLIO SANTIAGO, pela sua enorme contribuição à música brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 897 de 2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 720,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º TENENTE DA RESERVA SR. LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao 2º Tenente da Reserva Sr. Luiz Felix Vall Lloveras, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 903 de 2013, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Inês Pandeló a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 721,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA, LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Excelentíssima Desembargadora, Doutora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº 854 de 2013, de autoria dos Deputados Janio Mendes, André Corrêa, Myrian Rios, Luiz Paulo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 722,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Cardeal Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco I.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 263, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n“INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nArt. 1° O servidor ocupante de cargo efetivo poderá requerer, a cada exercício, a conversão em pecúnia indenizatória de até três meses de licença especial adquiridos e não usufruídos, quando comprovada a ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - doença do próprio servidor, parente de primeiro grau, cônjuge ou companheiro;\r\n\r\nII - pagamento da casa própria; e,\r\n\r\nIII - pagamento de dívida bancária ou instituição credenciada a conceder crédito consignado.\r\n\r\n§ 1° O valor da indenização de que trata o caput corresponderá à mesma remuneração que o servidor faria jus se estivesse em gozo de licença especial.\r\n\r\n§ 2° O servidor que optar pela indenização perderá o direito ao gozo da licença especial indenizada.\r\n\r\n§ 3° O requerimento de indenização amparado na hipótese de que trata o inciso III deste artigo será deferido uma única vez, não cabendo a concessão, com amparo no mesmo inciso, a cada exercício.\r\n\r\nArt. 2.° Os requerimentos serão analisados e decididos no âmbito dos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 3° Os casos omissos serão decididos pelo órgão central de pessoal de cada Poder.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 265, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nArt. 1º O ítem 1 do inciso IV do Art. 48 da Lei nº 443/1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n1 - A estabilidade, quando praça com 3 (três) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 278, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ.\r\n\r\nAutoria: Deputados LUIZ MARTINS e PAULO MELO; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; COMISSÃO DE AGRICULTURA; PECUÁRIA; E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMETO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 1º A organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento e Mercados, destinados a orientar e a disciplinar a distribuição e a comercialização de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios, administrados pelas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ - regulam-se por esta Lei e pelo Regulamento de Mercado.\r\n\r\nParágrafo único. Ao Regulamento do Mercado, aprovado pelo Conselho de Administração da CEASA/RJ, cabe suplementar as disposições desta Lei, com base nas normas e parâmetros por ela estabelecida.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito desta Lei, considera-se Centrais de Abastecimento e Mercados, os boxes, lojas e demais espaços físicos destinados pela CEASA/RJ para a distribuição e a comercialização de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Regulamento do Mercado definir e/ou autorizar os produtos que podem ser comercializados na CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º A ocupação de boxes, lojas e demais espaços físicos da CEASA/RJ por particulares será feita mediante prévio procedimento licitatório, atendidos os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da economicidade2.\r\n\r\n§1º São admitidos a ocupar boxes, lojas e demais espaços físicos da CEASA/RJ:\r\n\r\nI - Sociedades Empresárias e Empresários Individuais, mediante permissão remunerada de uso;\r\n\r\nII - pessoas físicas que sejam produtores rurais individuais, mediante autorização remunerada de uso.\r\n\r\nParágrafo único. A CEASA/RJ pode autorizar o sistema de vendas na modalidade varejo em suas instalações em dias, áreas e locais predeterminados.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nArt. 4º A permissão de uso de boxes, lojas e demais espaços físicos da CEASA/RJ, sempre mediante remuneração ou imposição de encargos, terá caráter eminentemente precário, não induzindo posse, e poderá ser revogada a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração da CEASA/RJ, que será comunicada ao permissionário, para que desocupe o imóvel no prazo assinado, mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§1º A permissão de uso poderá ser gratuita, a critério do Conselho de Administração da CEASA/RJ, se o permissionário for pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua administração indireta ou fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.\r\n\r\n§2º A permissão remunerada de uso é formalizada por meio de termo específico, do qual, além das condições previstas nesta lei, necessariamente conterá:\r\n\r\nI - A descrição da área ou espaço objeto da permissão de uso; \r\n\r\nII - as obrigações e os direitos do permissionário;\r\n\r\nIII - o prazo de vigência;\r\n\r\nIV - a remuneração a ser paga mensalmente, a forma de atualização e revisão desse valor e os demais elementos necessários à sua efetivação;\r\n\r\nV - Os encargos decorrentes da permissão;\r\n\r\nVI - As causas de extinção; e,\r\n\r\nVII - A cláusula penal.\r\n\r\n§3º O Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU - é pessoal, sendo vedada a locação, a cessão ou a alienação, no todo ou em parte, do seu objeto.\r\n\r\n§4º É de 15 (quinze) anos o prazo da permissão remunerada de uso, prorrogável por igual período, observadas as demais condições previstas nesta Lei e em seu regulamento.\r\n\r\nArt. 5º Não serão admitidas na licitação para a ocupação de boxes, lojas e demais espaços físicos da CEASA/RJ:\r\n\r\nI - O empregado ou servidor que preste serviços à CEASA/RJ;\r\n\r\nII - A pessoa que esteja legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário;\r\n\r\nIII - As sociedades empresárias ou empresários individuais, punidos, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93; e,\r\n\r\nIV - Pessoas que possuam dívida com a CEASA/RJ seja de que natureza for.\r\n\r\nArt. 6º As alterações societárias na pessoa jurídica do permissionário devem ser comunicadas à CEASA/RJ, na forma do Regulamento de Mercado e demais atos internos.\r\n\r\nArt. 7º Qualquer construção ou benfeitoria realizada na área ou espaço objeto da permissão de uso depende de prévia anuência da CEASA/RJ e tornar-se-á, à medida que for realizada de propriedade da CEASA/RJ, e não dará direito a qualquer indenização àquele que a realizar.\r\n\r\nParágrafo único. O permissionário se obrigará a obter as autorizações e licenças do Poder Público federal, estadual e municipal, que se fizerem necessárias, para o exercício da atividade objeto da permissão, assumindo ainda o compromisso de realizar, às suas expensas, as adaptações necessárias e a manter-se sempre em dia com suas obrigações, notadamente as de natureza fiscal e sanitária.\r\n\r\nArt. 8º A permissão remunerada de uso extingue-se nos seguintes casos:\r\n\r\nI - término do prazo de vigência\r\n\r\nII - descumprimento de encargo ou de outra condição previamente estipulada;\r\n\r\nIII - uso do imóvel em fim diverso daquele previsto no Termo de Permissão de Uso7;\r\n\r\nIV - desistência do permissionário ou encerramento de sua atividade;\r\n\r\nV - suspensão voluntária da atividade, sem prévia anuência da CEASA/RJ, na forma do Regulamento de Mercado;\r\n\r\nVI - retomada compulsória do espaço, motivada em interesse público relevante, previamente justificado pela CEASA/RJ;\r\n\r\nVII - cassação do termo de permissão pela CEASA/RJ ou por determinação judicial;\r\n\r\nVIII - cassação da licença de funcionamento pela autoridade competente.\r\n\r\n§1º A extinção da permissão remunerada de uso não enseja qualquer indenização ao permissionário pela CEASA/RJ.\r\n\r\n§2º Extinta a permissão, o permissionário deve devolver o espaço objeto do TPRU nas mesmas condições em que o recebeu.\r\n\r\n§3º Extinta a permissão de uso, o particular que continuar a se utilizar do imóvel pagará, a título de multa, além da remuneração devida, uma importância diária fixada no termo correspondente, equivalente no mínimo a 10% (dez por cento) da remuneração mensal, sem prejuízo de quaisquer outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§4º A mora no pagamento dos débitos relativos à utilização dos imóveis da CEASA/RJ, importará na correção monetária e na cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados sobre a dívida principal.\r\n\r\nArt. 9º Extinta, por qualquer motivo, a permissão, o espaço deve ser licitado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE USO\r\n\r\nArt. 10 É admitida a autorização remunerada de uso para produtor rural individual ou suas organizações para atuar no mercado de varejo ou atacado.\r\n\r\n§1º Considera-se autorização de uso a modalidade de outorga de uso de imóvel da CEASA/RJ a terceiro mediante ato administrativo negocial e precário, para a realização de atividades de curta duração compatíveis com o interesse público, com o prazo máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§2º A outorga de uso de bem da CEASA/RJ mediante autorização, devidamente justificada em processo administrativo próprio, poderá ser formalizada a título gratuito, por decisão do Conselho de Administração, quando o beneficiário for pessoa jurídica de direito público interno, entidade integrante da Administração Pública Estadual, associação, cooperativa ou grupo de produtores rurais.\r\n\r\n§3º Os elementos para qualificação de produtor rural individual ou de suas organizações serão definidos no Regulamento do Mercado.\r\n\r\n§4º A autorização outorgada será sempre pessoal, intransferível e a título precário.\r\n\r\n§5º A critério da CEASA/RJ, a autorização remunerada de uso pode ser renovada.\r\n\r\n§6º Para obter a autorização de que trata este artigo, é admitido aos produtores rurais e individuais, mediante comunicação formal à CEASA/RJ, organizarem-se em:\r\n\r\nI - associação;\r\n\r\nII - cooperativa;\r\n\r\nIII - grupo, ainda que informalmente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 11 Compete à CEASA/RJ:\r\n\r\nI - Constituir, instalar, e administrar Centrais de Abastecimento e Mercados destinados a orientar e disciplinar a distribuição e a comercialização de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios de que trata esta Lei;\r\n\r\nII - estabelecer os dias e horários de funcionamento das Centrais de Abastecimento e Mercados;\r\n\r\nIII - organizar e manter atualizado o cadastro dos permissionários e autorizatários;\r\n\r\nIV - supervisionar e fiscalizar a organização, o funcionamento e as instalações das Centrais de Abastecimento e Mercados, bem como o cumprimento de suas finalidades;\r\n\r\nV - cobrar, acompanhar e fiscalizar:\r\n\r\na) O pagamento dos valores referentes à permissão ou autorização e ao rateio, devidos pelos permissionários e autorizatários;\r\n\r\nb) O cumprimento das normas relativas a posturas, segurança pública, limpeza urbana, vigilância sanitária e demais normas estabelecidas em legislação própria;\r\n\r\nVI - aplicar sanções pelo descumprimento de normas ou condições estabelecidas em Lei, no Regulamento do Mercado, no edital de licitação ou no TPRU;\r\n\r\nVII - elaborar o Regulamento do Mercado;\r\n\r\nVIII - zelar pelo cumprimento do Regulamento do Mercado e da legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 12. O valor da permissão ou autorização é pago mensalmente, na forma definida pela CEASA/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. O valor de que trata este artigo pode ser diferenciado em razão da política de fomento promovida pelo Poder Público ou de programa de incentivo.\r\n\r\nArt. 13. O valor da permissão ou autorização deve ser atualizado anualmente e revisto a cada 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 14. As despesas com tributos, energia elétrica, água, limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância e outras decorrentes das Centrais de Abastecimento e Mercados serão ressarcidas pelos permissionários e autorizatários, mediante rateio proporcional à área útil ocupada e aos dias de ocupação.\r\n\r\nParágrafo único. É da responsabilidade de cada permissionário e autorizatário a manutenção, a conservação e a limpeza da área de uso individual.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 15. Além do disposto no Regulamento do Mercado e na legislação pertinente em vigor, são deveres do permissionário ou do autorizatário:\r\n\r\nI - trabalhar apenas com materiais e produtos previstos nos respectivos termos de permissão ou de autorização de uso;\r\n\r\nII - manter os equipamentos e o espaço em bom estado de higiene, conservação e limpeza;\r\n\r\nIII - manter exposto o preço do produto;\r\n\r\nIV - manter registro da procedência dos produtos comercializados;\r\n\r\nV - manter balança aferida e nivelada se for o caso;\r\n\r\nVI - respeitar o local destinado ou demarcado para comercialização ou exposição de seus produtos;\r\n\r\nVII - respeitar e cumprir o horário de funcionamento das Centrais de Abastecimento e Mercados;\r\n\r\nVIII - respeitar as normas de vigilância sanitária e as demais normas expedidas pela CEASA/RJ;\r\n\r\nIX - colaborar com a fiscalização da CEASA/RJ e demais órgãos e entidades, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à atividade;\r\n\r\nX - usar o uniforme estabelecido pelo órgão ou entidade competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos, produtos perecíveis e agropecuários;\r\n\r\nXI - tratar com civilidade o cliente e o público em geral;\r\n\r\nXII - acondicionar o lixo em recipiente adequado;\r\n\r\nXIII - apresentar os documentos exigidos sempre que solicitados pela CEASA/RJ\r\n\r\nXIV - manter os dados cadastrais atualizados junto à CEASA/RJ;\r\n\r\nXV - pagar os valores, tarifas e rateios, que lhe couber;\r\n\r\nXVI - recolher os tributos e cumprir os demais encargos no prazo e condições fixados na lei;\r\n\r\nXVII - manter-se regular com as obrigações tributárias, trabalhistas e perante a seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nArt. 16. Sem prejuízo de outras vedações definidas no regulamento do mercado, ao permissionário ou autorizatário é proibido:\r\n\r\nI - descarregar mercadoria fora do horário permitido;\r\n\r\nII - colocar ou expor mercadoria fora dos limites da área demarcada, boxe ou loja;\r\n\r\nIII - vender produtos fora do grupo previsto no TPRU ou na autorização;\r\n\r\nIV - vender gêneros alimentícios impróprios para consumo, deteriorados ou condenados pelo Serviço de Fiscalização Sanitária ou, ainda, com peso ou medida irreal;\r\n\r\nV - fornecer a terceiros não autorizados, mercadorias para venda ou revenda no âmbito do mercado;\r\n\r\nVI - fazer uso de passeio, arborização, mobiliário urbano, fachada ou de qualquer outra área da CEASA/RJ para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame;\r\n\r\nVII - usar jornais impressos e papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de mercadorias;\r\n\r\nVIII - lançar, na área das centrais de abastecimento ou do mercado ou em qualquer outra da CEASA/RJ e suas adjacências, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza;\r\n\r\nIX - utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas das centrais de abastecimento ou mercado;\r\n\r\nX - desacatar servidores da Administração Pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas;\r\n\r\nXI - portar arma, qualquer que seja a espécie;\r\n\r\nXII - praticar jogos de azar no recinto das centrais de abastecimento ou do mercado;\r\n\r\nXIII - deixar de cumprir as normas estabelecidas nesta lei, na legislação aplicável, no Regulamento do Mercado, no TPRU, na autorização ou demais atos internos da CEASA/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 17. A fiscalização e a regulamentação do uso do espaço público das Centrais de Abastecimento ou dos Mercados são exercidas pela CEASA/RJ, com base na legislação em vigor e no Regulamento de Mercado.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES\r\n\r\nArt.18. Constitui infração pelo permissionário ou autorizatário o descumprimento:\r\n\r\nI - de qualquer norma desta Lei ou de outras aplicáveis às atividades por ele exercidas;\r\n\r\nII - das disposições fixadas no Regulamento do Mercado e demais atos internos da CEASA/RJ;\r\n\r\nIII - das cláusulas do TPRU ou da autorização remunerada de uso.\r\n\r\nParágrafo único. A infração de que trata este artigo prescreve no prazo de cinco anos, contados da data de sua ocorrência.\r\n\r\nArt.19. Responde solidariamente com o infrator aquele que concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.\r\n\r\nArt.20. As infrações de que trata esta lei são apuradas pela CEASA/RJ em processo disciplinar, observados o contraditório e a ampla defesa e a legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo único. A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição prevista no art.19, parágrafo único.\r\n\r\nArt.21. As sanções serão aplicadas segundo a gravidade da infração e podem ser:\r\n\r\nI - advertência, por escrito;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - suspensão da atividade;\r\n\r\nIV - apreensão do produto ou equipamento;\r\n\r\nV - cassação da permissão ou da autorização.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação de qualquer sanção prevista nesta Lei não exime o infrator de:\r\n\r\nI - reparar o dano;\r\n\r\nII - sanar a irregularidade constatada.\r\n\r\nArt.22. A advertência é aplicada ao permissionário ou autorizatário que infringir qualquer dispositivo constante desta Lei que não importe sanção mais grave.\r\n\r\nArt.23. A multa é equivalente ao valor mensal pago pelo TPRU ou pela autorização de uso, na forma da Tabela de Tarifas da CEASA/RJ, correspondente a totalidade da área ocupada.\r\n\r\n§1º A multa é aplicada no caso de descumprimento de qualquer dos deveres ou proibições previstos nesta Lei, no Regulamento de Mercado e demais atos internos da CEASA/RJ;\r\n\r\n§2º A multa pode ser aplicada conjuntamente com as demais penalidades.\r\n\r\nArt.24. A suspensão da atividade não pode ser superior a dez dias.\r\n\r\nArt.25. A apreensão de produto ou equipamento pode ser cautelar ou definitiva e ocorre nas hipóteses de risco ao interesse público ou quando descumpridas as cláusulas do TPRU ou da autorização.\r\n\r\nParágrafo único. O produto ou equipamento apreendido pode ser restituído mediante a comprovação do pagamento da multa aplicada e do preço público de remoção, transporte e guarda do bem apreendido, desde que comprovada, ao final do processo disciplinar, a observância das normas vigentes.\r\n\r\nArt.26. A cassação da permissão ou da autorização é aplicada por decisão do Conselho de Administração da CEASA/RJ, que será comunicada ao permissionário, para que desocupe o imóvel no prazo assinado, mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. A cassação da permissão ou da autorização inabilita o infrator, pelo prazo de cinco anos, a nova permissão ou autorização para ocupar espaço no mercado da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt.27. As demais sanções serão aplicadas pelo Presidente da CEASA/RJ ou por quem ele delegar.\r\n\r\nArt.28. Cabe pedido de reconsideração da decisão no prazo de quinze dias.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido de reconsideração é decidido pela autoridade competente para aplicar a sanção, vedada a delegação de competência.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt.29. É vedado o comércio ambulante no interior do mercado.\r\n\r\nArt.30. Fica assegurada a emissão de TPRU aos atuais ocupantes que comprovem:\r\n\r\nI - atuação nas centrais de abastecimento e mercados da CEASA/RJ;\r\n\r\nII - sua regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nIII - inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;\r\n\r\nIV - inexistência de débito junto à CEASA/RJ, ressalvados aqueles com exigibilidade suspensa.\r\n\r\n§1º O ocupante de que trata este artigo deve requerer a regularização da sua atividade no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§2º Ocorrendo a necessidade de diligências, a CEASA/RJ deve abrir prazo de 60 (sessenta) dias para serem cumpridas pelo requerente de que trata o § 1º.\r\n\r\n§3º O ocupante que não atender ao disposto neste artigo perde o direito ao espaço ocupado.\r\n\r\nArt.31. Os espaços desocupados na data de publicação desta Lei devem ser, conforme o caso, objeto de licitação para permissão de uso ou outorga para autorização de uso.\r\n\r\nParágrafo único. Serão observados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.\r\n\r\nArt.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 33. Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1495296"
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Tal função foi atribuída à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos mediante decreto. Logo, o presente projeto de lei busca ajustar o conteúdo normativo da Lei Estadual nº 2.554/1996 à realidade efetiva da organização estrutural fluminense.\r\n\r\nAdemais, é preciso viabilizar, por meio da presente iniciativa, transferências de fundos do FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social, uma vez que a lei ora tratada somente admite repasses para entidades não governamentais e organizações de assistência social. O sistema “Fundo a fundo” proposto é a modalidade de repasse que vem sendo frequentemente adotada na prática.\r\n\r\nEsperando contar mais uma vez com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado e reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2214/2013\r\n\r\nESTABELE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÔES REFERENTES ÀS OPERAÇÔES DA CEDAE E CRIA CONDIÇÔES PARA REVISÕES TARIFÁRIAS \r\n\r\nAutores: Deputados ASPÁSIA CAMARGO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE obrigada a divulgar em seu sítio na internet as seguintes informações e dados referentes às suas operações:\r\n\r\nI - quantidade de ligações de água, por município e por bairro;\r\n\r\nII - quantidade de ligações de esgoto, por município e por bairro;\r\n\r\nIII - volume de esgoto tratado, por estação de tratamento;\r\n\r\nIV - volume de lodo extraído após finalizado o tratamento de esgoto, por estação de tratamento;\r\n\r\nV - destinação do lodo extraído após finalizado o tratamento de esgoto, por estação de tratamento;\r\n\r\nVI - extensão das redes de distribuição de água, por município e por bairro;\r\n\r\nVII - extensão das redes de coleta de esgotos, por município e por bairro;\r\n\r\nVIII - tempo médio de interrupção de fornecimento de água, por município e por bairro;\r\n\r\nIX - quantidades de reparos e substituições feitas nas redes de distribuição de água em razão de vazamentos constatados, bem como as respectivas estimativas de volume de águas vazadas, por município e por bairro;\r\n\r\nIX - quantidades de reparos e substituições feitas nas redes de coleta de esgotos em razão de vazamentos constatados, bem como as respectivas estimativas de volume de esgotos vazados, por município e por bairro;\r\n\r\nX - tabela com todas as tarifas praticadas, por categoria e por faixa de consumo;\r\n\r\nX - valor dos investimentos realizados, com identificação das fontes dos recursos respectivos; \r\n\r\n§ 1º Todas as informações exigidas por este artigo deverão ser divulgadas em uma única página, que deverá ser acessada a partir de um único comando na página inicial do sítio da CEDAE. \r\n\r\n§ 2º A atualização das informações e dados será feita mensalmente, salvo quanto à tabela a que se refere o inciso X, que será atualizada em até quarenta e oito horas após deliberação de revisão tarifária, devendo a nova tabela se fazer acompanhar de demonstrativo dos motivos que deram ensejo à revisão. \r\n\r\nArt. 2º A partir da edição desta Lei, novas revisões das tarifas de abastecimento de água e coleta de esgotos realizados pela CEDAE somente ocorrerão por decisão da competente entidade reguladora, após ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei Federal 11.445/2007.\r\n\r\nParágrafo Único. Após a primeira revisão tarifária realizada nas condições exigidas no caput deste artigo, os subsequentes reajustes observarão o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, em conformidade com o disposto no art. 37 da Lei Federal 11.445/2007 e nos respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ASPASIA CAMARGO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE, COMTE BITTENCOURT E ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva tornar transparentes os serviços e operações prestadas pela CEDAE à população fluminense.\r\n\r\nÉ certo que a divulgação e disponibilidade de informações estão calcadas na responsabilidade e dever de informação por quem detém a competência na execução do serviço de captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas, além da coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerados, além de contribuir para a educação ambiental em favor do uso responsável dos recursos naturais e controle da exploração do saneamento básico.\r\n\r\nFrise-se ainda que ao navegar pelo sítio eletrônico da SABERSP, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo, é possível encontrar as informações aqui solicitadas\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2215/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista de Ação Social - AMAS Cabo Frio, instituição sem fins lucrativos, com sede na Igreja Metodista Central em Cabo Frio, situada na Rua Raul Veiga, n° 150 - Centro, Cabo Frio, inscrita no CNPJ sob o nº 32.539.082/0001-33.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Metodista de Ação Social - AMAS Cabo Frio foi fundada em 15 de janeiro de 1989 e tem por finalidade desenvolver atividades visando a promoção do ser humano, suplementando a ação pública junto aos grupos sociais carentes de recursos e assistência.\r\n\r\nA AMAS - Cabo Frio foi criada por decisão do Concílio Loca da Igreja Metodista Central de Cabo Frio, entidade que no ano de 2011 completou 100 anos de existência. A história desse centenário começou por iniciativa de um grupo de irmãos que já fazia reuniões de oração e estudos da Palavra na cidade mesmo antes de constituir uma organização religiosa. Aproveitando a visita do reverendo J.M. Lander, missionário americano, ligado ao Instituto Metodista Grambery, em Minas Gerais , o grupo, sob a liderança do irmão Álvaro Firmino dos Santos, mais conhecido como Mestre Álvaro, solicitou o reconhecimento oficial do metodismo naquela cidade. Então, em 14 de junho de 191o, foi criada a Metodista Central em Cabo Frio, na localidade do Guriri. No entanto, não há registro do motivo pelo qual a data comemorativa do aniversário da Igreja ficou sendo 15 de novembro.\r\n\r\nEm 1941, o primeiro templo metodista foi construído já no centro da cidade. Em 1990 é inaugurado o Núcleo de Capacitação Missionária César Darcorso Filho, abrindo espaço para a formação de pastores na região.\r\n\r\nA associação também oferece um importante serviço na cidade através do Projeto SOS Vida que promove atendimento terapêutico e psicológico aos usuários de drogas e seus familiares. Em 1998 foi inaugurado em convênio com o governo municipal, o Centro de Tratamento de Dependentes Químicos, localizado no bairro Angelim. Ao longo dos anos, milhares de atendimentos foram realizados pelo SOS Vida,.\r\n\r\nÉ inegável a contribuição do metodismo e consequentemente da Associação Metodista de Ação Social na formação da cidade de Cabo Frio, bem como em toda a Região dos Lagos. Diversas gerações de políticos, educadores, entre outros, tiveram sua formação espiritual, bem como os seus princípios éticos e morais formados nos princípios da fé e da tradição metodista.\r\n\r\nDessa forma, a Associação Metodista de Ação Social tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento da cidade de Cabo Frio. Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta instituição justifica-se a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2217/2013\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determina a instalação de equipamentos de proteção contínuos (tela de proteção) nas laterais, das pontes e viadutos, com objetivo de minimizar o resultado morte decorrente de colisões entre veículos e de impedir suicídios, na área compreendida pelo perímetro urbano.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam dispensadas da exigência do caput as pontes e viadutos ou seus trechos com altura inferior a 20 (vinte) metros em relação à superfície.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de pontes e viadutos administrados por concessionárias, o descumprimento desta lei implicará em multa diária no valor de 2% (dois por cento) sobre a arrecadação mensal da operadora responsável, sem prejuízo das demais sanções civis e administrativas.\r\n\r\nParágrafo único - A multa arrecadada deverá ser revertida para o Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Os responsáveis pelas pontes e viadutos devem efetuar a adequação em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPrimeiramente, gostaria de lembrar que somo todos sabedores dos acidentes com vítimas fatais que já se tornaram frequentes em nosso estado. Principalmente, na Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte Rio-Níteroi. Tudo virtude de colisões por causa de veículos enguiçados no decorrer do trajeto. E isto, mesmo após a construção de recuos onde podem aguardar pelo socorro. Até porque, ninguém escolhe onde enguiçar e, sendo assim, ficam os veículos e seus passageiros em situação de grande risco. \r\n\r\nE, em muitos casos, após a colisão, algum ou alguns dos passageiros tem sido arremetidos para fora da ponte. Causando assim a morte destes, por causa da grande queda até a água. \r\n\r\nNão fosse só isto, temos ainda o caso dos que querem dar cabo da própria vida, atirando-se de pontes e viadutos, os chamados suicídas.\r\n\r\nÉ pacífico que a melhor forma de se tratar os suicídios é por meio da prevenção, ou seja, criando mecanismos para que os cidadãos não precisem recorrer à mais grave e talvez mais insensata das formas de se resolver uma situação crítica pela qual está passando.\r\n\r\nContudo, não podemos nos ater somente à prevenção, é muito importante a criação de meios para evitar o ato que já está em andamento, através de dispositivos que retardem ou contenham fisicamente o suicídio.\r\n\r\nO Corpo de Bombeiros tem realizado um trabalho de grande valia, e este trabalho decerto seria facilitado com a instalação de telas de proteção nas áreas mais críticas e propensas à colisões e suicídios, sejam em pontes ou viadutos - afinal, se estamos a prevenir, devemos vislumbrar eventos futuros.\r\n\r\nOutro fato é que o custo das telas de proteção se mostra irrisório comparado à importância de uma vida humana, assim como se mostra irrelevante em relação ao faturamento dos responsáveis pela operação da ponte citada inicialmente, pontos estes que reforçam a viabilidade da instalação dos dispositivos de proteção. \r\n\r\nEssas ações devem ser imediatas, não só na prevenção como também na proteção posterior, a fim de salvar vidas e resguardar o direito de ir e vir da população como um todo.\r\n\r\nNo campo legal, destacamos que a Carta de 1988, em seu art. 24, II, determina como competência comum da União, dos Estados e dos municípios, cuidar da saúde e da assistência pública, o que abrange a presente situação, afinal, os suicídios decorrem de situações psicológicas extremas, nas quais o indivíduo abre mão de seu mais nobre direito: à vida. \r\n\r\nDesta forma, considerando o dever deste Legislativo zelar pela proteção do interesse de todos os cidadãos, seja o de ir e vir dos que desejam se locomover ou o direito à vida dos que se encontram momentaneamente instáveis, somado às demais razões formais e de mérito apresentadas, contamos com a sensibilidade dos Nobres Pares para a imediata apreciação e aprovação do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2218 /2013\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VINHO DE VARRE-SAI, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Turismo.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Festival do Vinho de Varre-Sai”, a ser realizado anualmente no mencionado município, no último final de semana do mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO - Festival do Vinho de Varre-Sai\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Público Estadual autorizado a promover em parceria com a Prefeitura Municipal de Varre-Sai, nos termos da lei, a organização do Festival do Vinho nos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - Realização de shows e apresentações culturais durante o evento;\r\n\r\nII - Confecção de materiais de promoção e divulgação;\r\n\r\nIII - Divulgação da história do município, bem como da importância da produção do vinho para a região\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVarre-Sai é um município da Microrregião de Itaperuna, na Messorregião do Noroeste Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil. É o município fluminense mais distante da capital. Quarta sede de município mais elevada do estado se destaca por ser a maior colônia de descendentes de italianos do estado (compõe mais de setenta por cento da população do município). Além de ser o maior produtor de café do estado, o município também é conhecido pela produção do vinho de jabuticaba. \r\n\r\nO hábito da fabricação do vinho de jabuticaba surgiu devido a abundância desse fruto na região e do conhecimento na produção de vinhos trazidos pelos colonos italianos, que não tendo a uva como matéria-prima, viram na jabuticaba uma forma de preservar suas tradições, o que acabou gerando a criação de diversas adegas, permitindo que várias famílias da região encontrem no vinho de jabuticaba seu principal ganha-pão.\r\n\r\nEm 1976 foi realizado o primeiro Festival do Vinho, com o objetivo de arrecadar fundos para o time de futebol local, com o tempo este festival foi ganhando novos contornos e hoje é a principal festa do município. \r\n\r\nOcorrendo sempre no último fim de semana do mês de julho, o festival do vinho tem uma programação extensa, homenageando os colonos italianos e suas tradições, com desfiles típicos, escolha da garota fest-vinho, além de muita música e vinho.\r\n\r\nDiante destas argumentações, pedimos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2219 /2013\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI \"CAPITAL DO CAFÉ\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica declarado o Município de Varre-Sai como \"Capital do Café\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVarre-Sai é um município da Microrregião de Itaperuna, na Messorregião do Noroeste Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil. É o município fluminense mais distante do Rio de Janeiro (cidade). Quarta sede de município mais elevada do estado se destaca por ser a maior colônia de descendentes de italianos do estado (compõe mais de setenta por cento da população do município). Com 40% da produção de café no estado, o município de Varre-Sai é o maior produtor deste produto no Rio de Janeiro\r\n\r\nOs primeiros habitantes conhecidos da região do atual município de Varre-Sai foram os índios puri e goitacases. Estes índios impediram a ocupação da região pelos portugueses, que, nela, criaram a Capitania de São Tomé no século XVI. A região só começou a ser ocupada por não índios por volta de 1830, com a chegada de José de Lannes Dantas Brandão, procedente de Minas Gerais.\r\n\r\nA origem do nome \"Varre-Sai\" remota a meados do século XIX: onde fica a atual sede do município, existia um rancho que era cuidado por uma velha senhora chamada dona Inácia. Este rancho era ponto de parada dos rancheiros que vinham das Minas Gerais para vender seus produtos no Espírito Santo. A condição para que eles pernoitassem era que os tropeiros, após dormirem, limpassem o estábulo onde ficavam os cavalos e burros. Daí, o rancho foi ganhando popularidade, passando a ser conhecido como \"Rancho Varre-Sahe\". Algum tempo depois, o proprietário das terras doou um pedaço de terra para a construção da atual Igreja Matriz São Sebastião.\r\n\r\nNo seu entorno, começou a nascer uma vila que viria a se tornar o atual município. Já no final do século XIX e início do século XX, com auge da economia cafeeira no Brasil, começaram a chegar os imigrantes, principalmente italianos, que se estabeleceram para trabalhar nas lavouras de café. Na condição de distrito, Varre-Sai ficou politicamente subordinado à sede, que era o município de Natividade, embora deste fosse bem diferente em aspectos culturais, geográficos e econômicos. A tão almejada emancipação veio no ano de 1991, com a criação do atual município de Varre-Sai.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2220/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES NOS GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, campanha educativa e publicitária visando a sensibilização e conscientização para o enfrentamento da exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres no período dos grandes eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro, em particular na Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016.\r\n\r\nArt. 2º Deverão ser organizadas campanhas nos meios de comunicação dos três poderes do Estado, além de palestras e confecção e distribuição de materiais alusivos ao tema.\r\n\r\nArt. 3º O Estado poderá firmar convênio com instituições, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação e esclarecimentos à população.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos próximos anos, o Rio de Janeiro sediará importantes eventos esportivos de abrangência mundial. Neste cenário, muito tem se discutido a respeito do impacto que estes megaeventos causarão sobre o estado - seja quanto aos problemas ou aos legados que ficarão para os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nUm dos temas de maior relevância consiste na exploração de mulheres, crianças e adolescentes, o comércio de pessoas e o turismo sexual. A ocorrência de tal prática, significativa no Brasil, atrai muitos turistas estrangeiros e trata-se de uma preocupação iminente em nossa sociedade.\r\n\r\nAs vítimas, em geral, encontram-se nas faixas de pobreza ou condições sociais inferiores e, portanto, mais vulneráveis a ação de indivíduos ou grupos exploradores da dignidade humana em seus extremos. A situação é ainda mais grave quando a vítima é criança ou adolescente, caracterizando também o crime de pedofilia.\r\n\r\nO efetivo combate ao turismo sexual passa por uma atuação conjunta do Estado, através de iniciativas organizadas para este fim especial, e da própria sociedade. Neste sentido, esta lei pretende criar uma campanha educativa e publicitária visando a sensibilização e conscientização para o enfrentamento da exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres no período dos grandes eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro, em particular na Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2221/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMANOEL, ASSOCIAÇÃO PARA SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES, EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública ao “INSTITUTO EMANOEL, ASSOCIAÇÃO PARA SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES”, localizado na Rua João Caetano, Número 154 - Casa 13, Caxambú - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é conceder o Título de Utilidade Pública ao “INSTITUTO EMANOEL, ASSOCIAÇÃO PARA SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES”, localizado na Rua João Caetano, Número 154 - Casa 13, Caxambú - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nO Instituto Emanuel, é uma entidade sem fins lucrativos, que desenvolve projetos de assistência ao deficiente auditivo e seus familiares, com atividades diversas entre elas: Reforço Escolar, aulas de Inglês, Curso de informática, Aulas de dança, (hip-hop), Curso de noções básicas de Libras.\r\n\r\nLíngua brasileira de sinais, Gincanas, Palestras Sócio-Educativas, atendimentos com profissionais capacitados como: Psicólogos, Assistentes Sociais,e fonoaudiólogos. Colônias de Férias, Coral de surdo, aulas de Judô, Artesanato ( em breve) entre outros.Inscrito no CNPJ n. 09.650.101/0001-82, no Conselho de Assistência Social com o Nº 067, Fazemos parte do Conselho Municipal de Saúde (2009-2011)(2011-2013) e do Conselho em defesa dos direitos da Pessoa deficiente. Conselho em defesa da Pessoa idosa. Temos o Titulo de Utilidade Publica sob a resolução de Nº 77, de 24 de maio de 2010. Temos como sede provisória a Rua João Caetano Nº 154, casa 13, Caxambu Petrópolis, Rio de Janeiro, podendo se instalar em todo o território nacional, com quantas sedes filiadas forem necessárias para o seu desempenho.\r\n\r\nO Instituto Emanuel não tem nenhuma ajuda do governo trabalhamos com voluntários, nosso reforço escolar,aulas de inglês e curso de informática acontece na Universidade Estácio de Sá através do projeto Libras( a Universidade sede os monitores e o laboratório de informática,enquanto o Instituto ministra aulas de Libras gratuitamente para os alunos da Universidade Estácio de Sá)As aulas de dança acontecem no espaço cedido pelo Comando da paz.que tem o Sr. Lael Rocha como presidente. O Curso de Libras, reuniões e palestras acontecem em nossa sede: Rua João Caetano 154 casa 13 ,as aulas de judô acontecem na academia Serrana com o professor Ronaldo, a colônia de férias acontecem no club Mon recoin no bairro Morim . Parceria com o Instituto de audiologia santa Catarina em Caxias para aquisição de aparelhos auditivos (gratuitos).\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2015/2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.20123.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2202/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 19/2013)\r\n\r\nESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.20123.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2213/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, RICARDO ABRÃO, ROSÂNGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, MARCO FIGUEIREDO, DICA, GERALDO MOREIRA, BRUNO CORREIA, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.20123.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 942/2013\r\n\r\nALTERA O NOME DO FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DEPUTADO FEDERAL RUBENS PAIVA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica alterado o nome do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro instituído pela Resolução nº 225, de 13 de agosto de 2003, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que passa a ter como nome e referência o grande brasileiro, empresário e democrata DEPUTADO FEDERAL RUBENS PAIVA, que foi preso, torturado, morto e desaparecido pela ação imposta pela Ditadura pós 1964.\r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo último dia 8 de maio, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, foi instalada a Comissão Estadual da Verdade, destinada a, na esfera estadual, colaborar com a Comissão Nacional, de modo a esclarecer os crimes perpetrados no período ditatorial pós 1964.\r\n\r\nDentre as proposições veiculadas, uma diz respeito à supressão do nome de pessoas que determinaram, executaram e apoiaram o golpe que depôs o Presidente João Goulart, bem como os demais colaboradores, inclusive empresários, para que o regime ditatorial se consolidasse, principalmente através de práticas as mais atrozes, tais como tortura e assassinatos. No meio civil, um dos colaboradores mais destacados está o Sr Roberto Marinho que, ao tempo do período ditatorial, além de ampliar o seu império no campo das Comunicações ( Sistema Globo), ainda fez crescer, e muito, o seu patrimônio, reunido em torno da Holding Globo-Par. \r\n\r\nComo a Comissão Estadual da Verdade resulta de Lei de iniciativa de parlamentares, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, preenche a melhor conveniência que a Casa comece a dar o exemplo, a partir de elementar providência, qual seja substituir o nome de Roberto Marinho do nosso Fórum de Desenvolvimento, por outro compatível com o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPara tal, a título de sugestão apresento o seguinte Projeto de Resolução, alterando o nome para Deputado Federal Rubens Paiva. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/2013\r\n\r\nACRESCENTA O §4º AO ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 29 do Regimento Interno passa a ter o seguinte §4º:\r\n\r\nArt. 29 - As comissões especiais são constituídas para fins determinado, por proposta da Mesa Diretora ou a requerimento de um décimo dos Deputados, com aprovação do Plenário.\r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\n\"§ 4º - A prorrogação constante do §3º deste artigo poderá ser sucessiva.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA redação anterior do § 3º do art. 29 do Regimento Interno estabelecia que as comissões especiais teriam o prazo inicial de noventa dias, prorrogáveis por sessenta dias uma única vez.\r\n\r\nA Resolução nº 486/2000 modificou essa redação, estabelecendo o prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. \r\n\r\nA autora do projeto que deu origem a essa resolução, Deputada Magaly Machado, afirmou na sua justificativa, que com a aprovação do seu projeto \"a Comissão Especial poderá funcionar por qualquer prazo, dependendo exclusivamente do Requerimento de sua criação\".\r\n\r\nOcorre que a redação aprovada não é devidamente clara neste sentido.\r\n\r\nExistem matérias, objeto de comissões especiais, como o acompanhamento da Reforma Política ou da tramitação do Anteprojeto de Código Penal, cujo objeto ultrapassa os 210 dias.\r\n\r\nDeixar claro a possibilidade da prorrogação sucessiva visa permitir que o trabalho legislativo não seja interrompido e que o fluxo de subsídios sejam recolhidos para um melhor desempenho do parlamento fluminense.\r\n\r\nSendo assim, espero a aprovação do projeto por parte dos meus Pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 944 /2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. MARIA EMÍLIA SOARES GUIMARÃES.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Maria Emília Soares Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Rosângela Gomes, Comte Bittencourt, Armando José, Dr. Gothardo, Janira Rocha, Lucinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFilha de Antônio Soares dos Santos e de Abigail Dias Soares, Maria Emília nasceu em Aracaju, no dia 04 de janeiro de 1946.\r\n\r\nMaria Emília concluiu o 1° grau no Ginásio Machado de Assis em Areal e o 2° grau na Escola Normal Estadual de Cabo Frio. Fez a graduação na Sociedade Universitária Augusto Motta, a pós graduação na Universidade Federal Fluminense e o mestrado na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nDesde 1963 Maria Emília dedica sua vida a educação, foi regente de classe, professora primária, chefe da divisão de educação da prefeitura de Cabo Frio, professora universitária e orientadora pedagógica e diretora do Yázigi International\r\n\r\nPor toda a sua história Maria Emília Soares Guimarães contribuiu de forma exemplar para o desenvolvimento educacional e social da cidade de Cabo Frio. Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta professora justifica-se a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 945 /2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEN\" À SRA. ANITA MUREB, AMBIENTALISTA CABOFRIENSE \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Anita Mureb, ambientalista cabofriense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Rosângela Gomes, Comte Bittencourt, Armando José, Dr. Gothardo, João Nacif, Lucinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAnita Mureb, ou simplesmente Nita, como era carinhosamente chamada pela família e amigos, desde muito jovem teve atuação destacada na comunidade da Região dos Lagos. Como chefe dos bandeirantes já se destacavam algumas de suas características: a liderança e o amor pela natureza. Nessa época assinava uma coluna em um jornal local chamada “Nós os estudantes!”, onde denotava a sua preocupação com a degradação ambiental. Aos 19 anos foi para o Rio de Janeiro, estudar biologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ainda na faculdade foi professora do Colégio Estadual Miguel Couto onde começou a cultivar a semente da preservação ambiental e da luta pelo exercício da cidadania. Depois de formada foi convidada pelo Almirante Paulo Moreira a integrar o Primeiro Corpo de Pesquisadores do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, então “Projeto Cabo Frio” em Arraial do Cabo, onde ficou 14 anos e consolidou de vez sua luta pelo meio ambiente.\r\n\r\nFundou a Associação do Meio Ambiente da Região da Lagoa de Araruama (AMARLA), primeira ONG ambientalista do estado e uma das primeiras do Brasil, sendo eleita por aclamação sua presidente.\r\n\r\nMais tarde junto a ONG de outras cidades fluminenses fundou a Federação das Associações do Meio Ambiente (FAMA), sendo também sua presidente. Fundou também o Movimento Ressurgência em Arraial do Cabo. Foi diretora do Centro Cultural José de Dome, o Charitas em Cabo Frio.\r\n\r\nFoi fundadora do Partido Verde de Cabo Frio e Arraial do Cabo, sendo eleita a primeira vereadora do Partido Verde do Brasil.\r\n\r\nEm 1989, como vereadora participou da elaboração da Lei Orgânica e do Plano Diretor de Arraial do Cabo trabalhando em consonância com o Movimento Social do município e contribuiu para o avanço da conscientização ambiental e de um projeto educacional avançado para os padrões da época. Criou também a Tribuna Livre na Câmara Municipal, espaço destinado as entidades da sociedade civil.\r\n\r\nAinda em Arraial do Cabo foi Secretaria de Educação, Diretora de Meio Ambiente e Diretora do Colégio Estadual Vinte de Julho. No final de sua vida exercia a função de gestora da área de proteção ambiental de Massambaba (APA), a convite do então secretário estadual do ambiente Carlos Minc. Sua atuação foi fundamental para a criação do Parque Estadual da Costa do Sol, motivo desta iniciativa.\r\n\r\nPessoa solidária, gentil, generosa, alegre, uma guerreira que nunca desistiu de lutar por suas ideias e até o fim enfrentou a doença que a vitimou com dignidade, esperança e alegria.\r\n\r\nNita, ser humano ímpar e inesquecível deixou um legado e exemplos de lisura, honestidade e determinação. Deixou 3 filhas, 2 netas, 6 irmãos, 24 sobrinhos e uma infinidade de amigos e admiradores que jamais a esquecerão.\r\n\r\nDiante destas argumentações, pedimos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 946 /2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA \"POST MORTEN\" A SEBASTIÃO LAN \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola \"Post Morten\" a Sebastião Lan.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Rosângela Gomes, Comte Bittencourt, Armando José, Dr. Gothardo, João Nacif, Lucinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSebastião Lan nasceu no Espírito Santo em 23 de setembro de 1942. Filho de agricultores, aos 18 anos Sebastião foi para a cidade de Silva Jardim onde trabalhou produzindo carvão e nos bananais da região. Em Silva Jardim conheceu e casou-se com a Sra. Aquiles Lan. Em 1968 chega a Campos Novos em Cabo Frio, local onde escreveria sua história de luta.\r\n\r\nO clima na Fazenda Campos Novos era de muita tensão, as diputas entre grileiros, jagunços e lavradores eram intensas. Neste período assume a direção da Cia Agrícola Campos Novos o libanês Jamil Miziara. O suposto proprietário da empresa após obter isenção de impostos e taxas municipais começa a lotear a fazenda, expulsando seus empregados que naquele momento já eram posseiros legítimos. Perdendo a ação na justiça, Jamil passou então a intimidar os posseiros. \r\n\r\nSebastião já consolidado como liderança junto aos trabalhadores busca apoio no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Pedro da Aldeia. Conscientizados de seus direitos os trabalhadores decidem resistir as perseguições. Sebastião Lan inicia ali uma jornada pela legalização fundiária.\r\n\r\nJunto com alguns trabalhadores, Sebastião decide reorganizar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio, fechado pelos militares. Sendo escolhido presidente do mesmo.\r\n\r\nEm 1982, durante a presidência do General Figueiredo, as terras da fazenda foram desapropriadas para reforma agrária. O INCRA, presente de forma eventual na área desapropriada, passou a dar títulos provisórios de propriedade, sem valor jurídico, tanto aos antigos lavradores quanto aos grileiros, o que só fez aumentar a situação e incentivar nova invasão de terras.\r\n\r\nComo presidente do sindicato Lan revela-se uma liderança emergente na região ao modificar a estratégia de luta adotada até então, isto é, passando a considerar como adversário dos lavradores não só o suposto proprietário da Cia Agrícola Campos Novos, mas, também inventariando e denunciando os grileiros que se apossaram de terras da fazenda.\r\n\r\nQuatro meses depois de ter assumido a presidência do sindicato, no dia 06 de junho de 1988, véspera de sua ida à Brasília, onde entregaria importante relatório ao Ministro da Reforma Agrária, Sebastião Lan sofre um atentado na Rodovia Amaral Peixoto, levando seis tiros. Faleceu cinco dias depois, aos 46 anos de idade.\r\n\r\nJamil Miziara foi indiciado como mandante do assassinato, mas a denúncia acabou arquivada, mas alguns jagunços do fazendeiro foram condenados a prisão como executores do crime. \r\n\r\nInfelizmente os conflitos de terra em Campos Novos não cessaram com a morte de Sebastião Lan, até hoje a grilagem e os latifundiários improdutivos se aproveitam da especulação imobiliária na região.\r\n\r\nPor toda a sua história de luta em defesa dos trabalhadores rurais Sebastião Lan contribuiu de forma exemplar para o desenvolvimento trabalhista e social da cidade de Cabo Frio. Tendo em vista o importante trabalho realizado por este sindicalista justifica-se a concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 947/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MART - MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao MART - Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio..\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Rosângela Gomes, Comte Bittencourt, Armando José, Dr. Gothardo, João Nacif, Janira Rocha, Lucinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio funciona dentro do Convento de Nossa Senhora dos Anjos. A história desse convento começou logo após a fundação da cidade de Cabo Frio, em 1617. Ocorre que Estevão Gomes, que era capitão-mor e tinha poderes, inclusive de doar sesmarias, cedeu a uma solicitação da população que conhecia os franciscanos que moravam em Cabo Frio. Eles pediram a ele um pedaço de terra para que pudessem construir um convento. A construção, que se iniciou apenas em 1686, levou 10 anos para ser finalizada sendo inaugurado no dia 13 de janeiro de 1696.\r\n\r\nO lugar funcionou como convento até 1872. Registra-se ainda que ali foi a primeira escola do então município de Cabo Frio, uma vez que cabia aos religiosos a função de catequizar a população.\r\n\r\nO MART possui acervo de imagens dos séculos XVII e XVIII em terracota e madeira, além de peças do mobiliário original e objetos sacros do Convento. O museu está dividido em três alas de visitação e tem uma loja na bilheteria com artigos religiosos, livros, e suvenires. Em virtude da excelente acústica o MART organiza concertos musicais, instrumentais e de canto. Oferece também cursos sobre patrimônio cultural para professores e profissionais das áreas de cultura e turismo.\r\n\r\nO tombamento do complexo aconteceu em 1957, incluindo o Convento, o cruzeiro que fica em frente a este, o cemitério e a Capela da Ordem Terceira dos franciscanos. Em 1968 o Arcebispado de Niterói, proprietário do prédio, e o Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Dphan) acordaram sobre a criação do Museu de Arte Religiosa, adaptando as ruínas do Convento para comportar o Museu, cujo acervo inicial, foi composto pelos objetos dos frades que ali viviam. \r\n\r\nApesar do clima sacro, dos altares e das diversas imagens que ocupam o lugar que lhes foi destinado enquanto objeto de culto, de fé, todo o pavimento térreo é hoje utilizado para abrigar exposições de curta duração e não é uma praxe que ali se realizem missas ou outras funções religiosas.\r\n\r\nDessa forma, o Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento cultural e turístico da cidade de Cabo Frio. Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta instituição justifica-se a concessão do Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 948 /2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. MOACIR CABRAL \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Moacir Cabral.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Rosângela Gomes, Comte Bittencourt, Armando José, Dr. Gothardo, João Nacif,Janira Rocha, Lucinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFilho do operário de construção civil Álvaro Scarino e da professora de costura Olívia Cabral, Moacir começou a trabalhar muito cedo, dividindo o tempo dos estudos na Escola Estadual João Pessoa com a venda garrafas, vidros e papel. Foi nessa mesma época em que começou, também, a vender picolé, laranja, limão, sendo também jardineiro em uma casa de família.\r\n\r\nSempre trabalhando, Cabral concluiu o ginásio na Escola Técnica Federal de Campos, aos 14 anos, ingressando em seguida no curso técnico de edificações. Trocando para o curso de contabilidade finalizado aos 17 anos no Instituto Rui Barbosa.\r\n\r\nDesde pequeno, Moacir Cabral se interessou por literatura e pela escrita, foi também na escola que conheceu uma de suas maiores paixões: o teatro.\r\n\r\nComeçou o trabalho de jornalista na Folha do Comércio, pertencente a Associação Comercial e Industrial de Campos, mas logo foi contratado pelo jornal Monitor Campista. Passou também pelo jornal A Cidade, pela Radio Jornal Fluminense, pelo O Fluminense e pelo jornal O Globo onde ficou como correspondente em Cabo Frio por três anos.\r\n\r\nEm 1989 comprou o jornal Folha de Cabo Frio. Visando um alcance maior da publicação, mudou o nome para Folha dos Lagos, transformando-o no principal jornal da Região dos Lagos.\r\n\r\nDiário a mais de 10 anos a Folha dos Lagos é o principal veículo de comunicação impressa da região, \r\n\r\nDiante destas argumentações, pedimos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 949/2013\r\n\r\nCRIA A CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A NOVA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO NO QUE SE REFERE AOS MOTIVOS DA FALTA DE ÁGUA CONSTANTE NA BAIXADA FLUMINENSE E O ESTADO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETORA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ARMANDO JOSE, DICA, FABIO SILVA, LUCINHA, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO, XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar a Nova CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto, no que tange ao abastecimento, em especial dos municípios da Baixada Fluminense, bem como, quanto ao estado da rede coletora de esgoto e de distribuição de água em todo estado, tendo em vista o transtorno causado pela tubulação rompida no entorno do estádio Mário Filho - Maracanã no último dia 05/05.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6°, do Art. 30, do Regimento Interno desta casa de Leis. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ARMANDO JOSÉ, DICA, FÁBIO SILVA, LUCINHA, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO, XANDRINHO, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Enfermeira Rejane, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Wagner Montes \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMATÉRIA JORNAL \r\n\r\nEXTRA - RJ DIA 26/02/2013 \r\n\r\nO Rio de Janeiro viveu nesta segunda-feira um \"apagão\" de fornecimento de água. Num dia de verão em que a sensação térmica foi superior a 40°C, milhares de moradores da Região Metropolitana do estado ficaram com as torneiras secas. E ainda por cima tiveram que aguentar muita saliva gasta pela Cedae e pela Light. As duas concessionárias bateram boca sobre de quem era a culpa pelo problema. \r\n\r\nSegundo a Cedae, o problema se deu porque houve quatro interrupções de fornecimento de energia, desde sexta-feira, para a Estação de Tratamento de Água do Guandu. A concessionária estima que todo o fornecimento de água será normalizado até quinta-feira. O presidente da Cedae, Wagner Victer, fez uma reclamação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). \r\n\r\nJá a Light - embora tenha admitido que houve as interrupções - se defendeu. Informou que acordou com a Cedae uma manobra no fim de semana pela qual o abastecimento de energia deixou de ser feito na linha principal e passou a ser feito num tronco secundário. Quando a Cedae manobrou o sistema Guandu para a linha principal, houve um pique de energia de 19 minutos.\" \r\n\r\nMATÉRIA BLOG DO PIMENTA 26/02/2013 \r\n\r\n\"Baixada - Falta d'água faz população criar abaixo-assinado ao Governador \r\n\r\nSempre digo e repito, problema de falta de água é com a CEDAE, essa incompetente empresa pública e que tem um verdadeiro descaso com a Baixada Fluminense, porém cabe aos prefeitos de cada município cobrar uma prestação de serviço adequada, porém nestes dias a falta de água na casa dos moradores de nossa região chegou ao ápice, assim como chegou no limite nossa paciência, e como nenhum prefeito se coça para fazer coisa alguma com relação a isso, a população se organizou e criou uma Petição Pública (um abaixo-assinado na internet), dirigido ao excelentíssimo senhor governador Cabral, para ver se ele, juntamente com o sr. Wagner Victer, presidente da CEDAE, tomem vergonha na cara e respeitem a Baixada Fluminense! Afinal de contas a água sai daqui da Baixada, mas a prioridade é sempre \"da capital”!!! \r\n\r\nVeja o Texto da Petição: \r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral. Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes em Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis - RJ, solicitam de Vossa Excelência a imediata regularização da ÁGUA nas casas dos municípios citados, uma vez que somos cobrados por um serviço que não acontece e há muitos anos, estamos sofrendo e muito com a falta d'água.\r\n\r\nChega de Controle nas Manobras! Água que é tratada na Baixada Fluminense tem que ser utilizada por moradores da região, ao contrário do que acontece hoje onde a água é distribuída prioritariamente na Cidade do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nMATÉRIA JORNAL EXTRA - RJ DIA 05/05/2013 \r\n\r\n\"RIO-Uma tubulação de água da Cedae estourou e abriu uma cratera na Radial Oeste, altura da Estação de Trem do Maracanã, por volta das 5h deste domingo. Por causa do vazamento, as pistas ficaram inundadas e estão interditadas em ambos os sentidos. Uma equipe da Cedae está no local fazendo a substituição da tubulação e o serviço deve ser concluído ainda hoje. \" \r\n\r\nA avaliação inicial mostrou que o vazamento foi ocasionado por uma fadiga pontual da tubulação. Agentes da CET-Rio também estão no local para orientar o tráfego. \" \r\n\r\nAnte ao exposto, fica bem claro os motivos deste nosso pleito, não podemos ser sede de Copa do Mundo, Copa das Confederações e ser motivo de chacota mundo a fora. A tubulação que estourou na porta do palco principal da Copa das Confederações e Copa do Mundo não pode ficar impune, DEVE SER I NVESTIGADA assim como as constantes faltas de agua na Baixada Fluminense, chega de descaso com a população!\r\n\r\n* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I.\r\n\r\nAutores: Deputados JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORRÊA, MYRIAN RIOS, LUIZ PAULO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS PROPRIEDADES RURAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção do ICMS nas contas de energia elétrica utilizada nas propriedades rurais.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS PROPRIEDADES RURAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O produtor rural, fica isento da cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica utilizada nas propriedades rurais.\r\n\r\nArt. 2º - Para obter o benefício da isenção do ICMS de que se trata a esta Lei o produtor rural deverá;\r\n\r\nI - Estar devidamente inscrito no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Estar com o talonário fiscal adequado e apresentar ao DECLAN vigente.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA agricultura no Estado do Rio de Janeiro, vive um momento que responde a novos desafios e oportunidades. Para isso, várias ações conjuntas e planejadas propiciaram diversas parcerias, que levaram a uma política de melhor desempenho nas atividades agrícolas.\r\n\r\nEsse projeto, propõe a isenção do ICMS nas contas de energia elétrica dos produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro, o que valorizaria a competitividade de nossos produtos agrícolas no mercado, já que o impacto produzido pelo uso da energia elétrica é muito significativo no custo final dos produtos.\r\n\r\nDevemos promover na área produtiva e de desenvolvimento, políticas prioritárias que valorizem a competitividade de nosso homem do campo, buscando a inovação, a diversificação econômica das atividades agrícolas, permitindo que ele se mantenha no campo, vivendo com dignidade e qualidade de vida.\r\n\r\nO desenvolvimento regional deve ser realizado de forma associada, harmônica e integrada, que promova e reforce a competitividade e respondam aos principais desafios.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 160/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO, OS GASTOS DELA DECORRENTES, A DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE BOMBEIROS, EQUIPAMENTOS DE COMBATE AO INCÊNDIO E CONVÊNIOS EM VIGOR, INDIVIDUALIZANDO AS RESPOSTAS PELOS NOVENTA E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil, Sr. Sérgio Simões, as seguintes informações:\r\n\r\n1- Arrecadação da taxa de incêndio nos Exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, até a presente data, discriminada por cada um dos noventa e dois municípios existentes;\r\n\r\n2- Gastos efetuados com recursos provenientes da taxa de incêndio nos últimos cinco anos, discriminados por cada um dos noventa e dois municípios;\r\n\r\n3- Distribuição do efetivo de bombeiros e dos equipamentos de combate ao incêndio, disponíveis em cada um dos noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4- Informar a existência de eventuais convênios em vigor celebrados com os municípios do Estado, solicitando cópia reprográfica dos mesmos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 161/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CEDAE ACERCA DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE, ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, solicitando sejam prestadas as seguintes informações:\r\n\r\n1) A CEDAE cumpre o disposto no art. 277 da Constituição Estadual e na Lei Estadual 2661/96 e promove o tratamento primário dos esgotos antes de despejados no mar por intermédio dos Emissários Submarinos de Ipanema e da Barra da Tijuca ? Caso cumpra parcialmente, informar qual o percentual objeto de tratamento primário, em relação ao total operado por cada emissário; \r\n\r\n2) Caso a resposta à pergunta anterior seja positiva, qual o volume de lodo extraído mensalmente como resultado do tratamento primário anterior ao emissário e para onde é enviado esse lodo?\r\n\r\n3) Qual o volume total de esgoto coletado mensalmente pela CEDAE em cada Cidade do Estado onde opera tal serviço?\r\n\r\n4) Qual o volume de esgoto tratado mensalmente em cada estação de tratamento operada pela CEDAE?\r\n\r\n5) Qual volume de esgoto cada estação de tratamento operada pela CEDAE é capaz de tratar , considerando sua estrutura e capacidade operativa atual?\r\n\r\n6) Qual o volume de lodo extraído mensalmente de cada estação de tratamento de esgoto operada pela CEDAE no Estado e para que locais é destinado esse lodo? \r\n\r\n7) Considerando dados e informações disponíveis na CEDAE e nas demais entidades e órgãos estaduais, qual a quantidade (em números absolutos) de ligações de esgoto necessárias para alcançar a universalização do serviço de coleta de esgoto nas áreas em que a CEDAE é responsável pela operação de tal serviço?\r\n\r\n8) Considerando o cenário de universalização do serviço de coleta de esgoto nas áreas em que a CEDAE é responsável pela operação de tal serviço, quantas estações de tratamento de esgoto e/ou emissários submarinos entende a companhia seriam ainda necessários para atender ao total da demanda? \r\n\r\n9) Considerando as áreas em que a CEDAE é responsável pela operação do serviço de coleta e tratamento de esgoto, qual o prazo previsto pela companhia para universalização do serviço e qual o valor dos investimentos necessários a tanto, computando-se as ligações domiciliares, a rede de coleta, estações de tratamento e demais itens que conformam o sistema? \r\n\r\n10) Considerando dados e informações disponíveis na CEDAE e nas demais entidades e órgãos estaduais, qual a quantidade (em números absolutos) de ligações de esgoto necessárias para alcançar a universalização do serviço de coleta de esgoto em todo o Estado?\r\n\r\n11) Considerando o cenário de universalização do serviço de coleta de esgoto em todo o Estado, quantas estações de tratamento de esgoto e/ou emissários submarinos entende o Governo do Estado seriam ainda necessários para atender ao total da demanda? \r\n\r\n12) Considerando todo o Estado, qual o prazo previsto pelo Governo do Estado para universalização do serviço e qual o valor dos investimentos necessários a tanto, computando-se as ligações domiciliares, a rede de distribuição, estações de tratamento e demais itens que conformam o sistema? \r\n\r\n13) Quais os estudos que antecederam e respaldaram as revisões tarifárias realizadas por decisão do Presidente da CEDAE a partir da edição do Decreto nº 25.997, publicado no Diário Oficial do Estado em de 28 de janeiro de 2000? Solicita-se o envio de cópia dos processos administrativos respectivos.\r\n\r\n14) Quais as tarifas atualmente cobradas pela CEDAE, por categoria, por município e por bairro?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 63/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1146, de 2011, de autoria do Sr. Deputado Luiz Martins, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6431, de 12 de abril de 2013, que “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 64/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1266, de 2012, de autoria da Srª Deputada Claise Maria Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6432, de 12 de abril de 2013, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.192/2008, DE 15 DE JANEIRO DE 2008”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 65/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1870, de 2012, oriundo da Mensagem nº 59/12 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do Artigo 115, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6433, de 15 de abril de 2013, “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 66/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1871, de 2012, oriundo da Mensagem nº 60/12 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6434, de 15 de abril de 2013, “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 67/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1158, de 2011, de autoria da Srª Deputada Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6435, de 15 de abril de 2013, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 68/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 303-A, de 2011, de autoria da Srª Deputada Myrian Rios que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6436, de 15 de abril de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 2.538, DE 19 DE ABRIL DE 1996, PARA OBRIGAR AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIFUNDIREM EM SEUS “CAMPI” ALERTA SOBRE O TROTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 69/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 602, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Domingos Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.437, de 15 de abril de 2013, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, INFORMAR AO JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, OCORRÊNCIA QUE ENVOLVA CRIANÇA, ADOLESCENTE, OU IDOSO COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 71/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2056, de 2013, oriundo da Mensagem nº 10/13, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.438, de 24 de abril de 2013, que “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 72/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2066, de 2013, oriundo da Mensagem nº 12/13, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013, que “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 73/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1090-A, de 2011, de autoria da Senhora Deputada Myrian Rios que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.440, de 29 de abril de 2013, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, À CRIANÇA, OU ADOLESCENTE, DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 74/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2023, de 2013, oriundo da Mensagem nº 06/13, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.441, de 30 de abril de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO DE MUDAS E SEMENTES NÃO CERTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 75/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2053, de 2013, oriundo da Mensagem nº 07/13, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.442, de 02 de maio de 2013, que “DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DOS ESTUDOS E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO REALIZADAS PELO ESTADO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO E CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 09/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a V. Exa. a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR, nesta Casa Legislativa, o nome do Exmo. Sr. Altineu Cortes para compor a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” instituída pela resolução nº 704/2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO, Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PSDB Nº 15/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PSDB nesta Casa de Leis, indico o meu nome, na forma regimental, para compor a “COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÃO QUANTO À MAIORIDADE PENAL E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)”, como membro efetivo, conforme Requerimento 263/2013. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 046/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado ANDRÉ CORRÊA para compor a Comissão Especial para analisar e propor alteração quanto à maioridade penal e conseqüente alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Requerimento nº 263/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS, Líder do PSD\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 047/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado HÉLCIO ÂNGELO para compor a Comissão Especial para analisar e propor alteração quanto à maioridade penal e conseqüente alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Requerimento nº 263/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS, Líder do PSD\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDPDT S/N° /2013 \r\n\r\nEm 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado JÂNIO MENDES e o meu próprio nome para compor o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTIN - Líder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO LIDPMDB S/N° /2013 \r\n\r\nEm 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO LIDPRB S/N° /2013 \r\n\r\nEm 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PRB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADA ROSÂNGELA GOMES - Líder do PRB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO LIDPSB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nLíder do PSB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDPSC S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO para compor o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nLíder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDPSD S/N° /2013 \r\n\r\nEm 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado ANDRÉ CORREA para compor o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS - Líder do PSD\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO LIDPT S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, o nome da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ para compor o CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nLíder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO LIDPSDB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSDB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 704/2013, para “APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n* (Omitido do D.O. do dia 15/05/2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO LIDPDT S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 704/2013, para “APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 15.05.2013.)\r\n\r\nMANIFESTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nOs Deputados Estaduais do Rio de Janeiro abaixo-assinados, vêm, mui respeitosamente, através do presente manifesto, requerer à Ilustríssima Chefe de Polícia Civil, Dra. Martha Rocha, que se digne viabilizar, através dos órgãos competentes, providências necessárias visando a criação de uma Delegacia Especializada em Proteção e Defesa dos Animais.\r\n\r\nA República Federativa do Brasil em sua Carta Magna, no Art. 225. VI, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, aos bens de uso comum do povo, bem como à essencial qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presente e futuras gerações. Ocorre que, para assegurar a efetividade desse direito constitucional, impõe-se ao Podre Público a proteção da fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.\r\n\r\nDada as crescentes denúncias de maus tratos, bem como a importância e a necessidade de desenvolver os trabalhos para dinamizar a apuração dos crimes e atividades lesivas aos animais em nosso Estado, pedimos a criação desta Delegacia Especializada, acreditando que, para a prevenção do cometimento de crimes ambientais, se faz necessário uma punição eficaz.\r\n\r\nFaz-se mister destacar que vários estados brasileiros como Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Paraná já possuem delegacias especializadas em proteção aos animais.\r\n\r\nEstendemos que as razões exposta justificam plenamente encaminhamento à Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro da presente solicitação propondo a Sua Senhoria que determine as providências necessárias visando a criação de uma Delegacia Especializada.\r\n\r\nAcreditando na sensibilidade que os membros do Poder Executivo têm tratado a causa pública, esperamos o acolhimento do pleito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, André Correa, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Janira Rocha, Waguinho, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, João Peixoto, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Bruno Correia, Cida Diogo, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n1716 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Subtenente do Exército Brasileiro CARLOS LUZ RODRIGUES, atual Chefe do Tiro de Guerra no Município de Miracema/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1718 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à 93ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, na pessoa dos Policiais Civis, Delegado ANTONIO DA LUZ FURTADO, Delegado MÁRCIO LEANDRO FIGUEROA e Inspetor de Polícia CARLOS AUGUSTO PONCE LEON, pelos relevantes serviços prestados à população de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO HELCIO ÂNGELO\r\n\r\n1747 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LUIZ CARLOS HENRIQUE FERNANDES PRATA, pelo brilhante trabalho comunitário que desempenha no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n1715 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. FLÁVIO GONÇALVES DE SOUZA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da engenharia em defesa do direito de moradia com qualidade de vida.\r\n\r\n1724 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JOSÉ ALBERTO FERREIRA GOMES JUNIOR, pelo excelente trabalho desenvolvido como Policial Rodoviário Federal em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1721 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cardeal BECHARA BOUTROS EL RAI, Patriarca Maronita de Antioquia e Todo o Oriente, em decorrência de sua visita pastoral à nossa cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1723 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu Presidente o Sr. ADOLFO LIMA e seu Vice-Presidente o Sr. JOSÉ LUIZ MANHÃES, pelos 80 anos de fundação. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n3 ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 17 de maio de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Formulação do documento sobre roubo de cargas que dará base para audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 20 de maio de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Impactos da geração de energia a partir do Diesel para o setor elétrico, com o presidente da Assessoria em Desenvolvimento de Negócios de Energia, Péricles Pinheiro Filho.\r\n\r\nReunião da Extraordinária do GT de Turismo\r\n\r\nData: 28 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - ASNC\r\n\r\nAssunto: Apresentação do evento “2º Fórum de Cogeração e alternativas energéticas para o setor hoteleiro”, que está sendo promovido pelo CogenRio\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 29 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33 - CRC - Auditório\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a \"Dimensão Econômica da Cultura\" com o professor da ESPM, João Figueiredo, e apresentação dos resultados preliminares do Caderno de Cultura que está sendo produzido pela UERJ.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1495297"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 10:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho (40), assume a Presidência o Senhor De putado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 40 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2200/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2013) QUE CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA; ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR; PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR; CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL; ALTERA AS LEIS Nº 1.614; DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209; DE 19 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos vivendo uma situação que exige compreensão, mas simultaneamente observação. Sabemos que as matérias de iniciativa do Poder Executivo são sempre em regime de urgência, salvo algumas exceções. Mas somos surpreendidos às vezes com a publicação da matéria em um dia e a inclusão na Ordem do Dia logo no dia seguinte. Ficamos preocupados por quê? Porque às vezes são iniciativas que dependem de um estudo maior, até para apresentação de Emendas, interlocução com as categorias envolvidas. Não queremos, de forma alguma, criar obstáculos, mas numa sessão às dez horas da manhã percebemos que poucos são aqueles que resistiram ao sono e aqui estão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a questão da convocação, a Presidência seguiu o trâmite regimental e convocou em sessão a matéria. Em relação ao prazo de Emenda, entendo V.Exa., tanto é que estendi todas as Emendas, independente de qualquer Projeto, até 14h30 de sexta-feira. As matérias só serão colocadas depois das devidas reuniões, com a presença de todos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que na abertura V.Exa. diz “havendo número legal” e estou vendo que nem no painel tem o número legal. Não sei como V.Exa. pretende enfrentar essa questão em homenagem a nós que acordamos mais cedo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É só pela verificação de quórum que imediatamente veremos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. vai verificar o quórum antes de iniciar a sessão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não vou verificar o quórum antes da votação não, Deputado. Temos a presença. Se não tiver votação, estou colhendo parecer, seguramente não teremos votação para as matérias.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas o Regimento Interno não acolhe o pedido de verificação do Deputado antes ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na abertura não, Deputado. Na abertura são sete Deputados. A Presidência entende V.Exa. acorda cedo. Todos nós, botafoguenses...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São sete no Expediente Inicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas pressupõe-se o entendimento, por simetria jurídica, nesse sentido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É para V.Exa. fazer uma correção na sua fala, porque eu não sou botafoguense, como a maioria neste plenário não é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso não é questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estamos aqui dando quórum. V.Exa. afirmou que somente os botafoguenses acordam cedo e estariam aqui. Sou flamenguista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não falei isso. Falei que nós botafoguenses. Não falei que somente os botafoguenses.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, dando sequência à política de ganho real dos professores, com um aumento de 7%, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nA Presidência preside a Sessão de acordo com o seu entendimento dando todas as garantias aos Deputados que se comunicarem com o Presidente. Então, estou ouvindo o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite. (Pausa) Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputada Myrian Rios. (Pausa) Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Deputado Bruno Corrêa. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de eu acreditar piamente que mais vale quem Deus ajuda do que quem cedo madruga, eu diria que a bancada do Partido dos Trabalhadores ainda está adormecida, mas o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, a Presidência diz de antemão que dá o de acordo para a Audiência Pública solicitada pela Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Já temos tratado desse assunto antes. Mas eu queria alertar o líder do Governo e V.Exa. para uma questão de forma na matéria apresentada no Projeto de Lei 2200. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, o art. 2º cria novas funções. Peço a atenção do Deputado Luiz Paulo, que é aquele que cuida muito da forma de apresentação das matérias. Ao criar novas funções, o art. 98, Inciso V da Constituição Estadual, diz que a mensagem ou projeto tem que vir com o valor do símbolo da nova função. Do jeito que está apresentado, o Governo quer criar esse valor por decreto. Decreto, só para gratificações temporárias. Para função, como o Projeto está criando, é importante, é um pré-requisito fundamental, à luz da nossa Constituição, que venha aqui o valor da função. \r\n\r\nÉ o alerta que faço ao líder do Governo, para que já corrija esse art. 2º, ao criar essas funções. Quanto ao resto, o nosso parecer, vamos discutir o mérito, evidentemente, das questões envolvidas, mas o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só para registrar antes do meu voto, que vascaíno acorda cedo e o PDT também. O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável com ressalvas, em função do debate do índice: o Governo apresenta o índice de 7%, o sindicato, ou seja, os trabalhadores, está apresentando aí o índice de 23%. Então, voto a favor do Projeto, que é uma proposição de reajuste, mas fazendo essa ressalva que, obviamente, será discutida a partir da reunião da Comissão de Educação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, com a permissão de V.Exa. e com a devida humildade, pergunta: V. Exa apresenta um voto favorável, com restrições? \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Isso. \r\n\r\nE outra questão: não há apenas botafoguenses e vascaínos. Eu diria que depois de uma contagem o Flamengo é maioria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nEntão V.Exa. não dá voto em separado, V.Exa. acompanha o parecer com restrições, o que...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ressalva. Ressalva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não existe ressalva. Favorável com Restrições é o nome do parecer técnico. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - A Deputada Janira pediu verificação, Presidente. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Apesar de respeitar profundamente V.Exa. como regimentalista que é, existe sim parecer com ressalva. Até porque V.Exa., na Comissão de Orçamento, sempre pugnou para que, inclusive este que vos fala, quando tinha questões de discordância, que o parecer fosse favorável, com ressalvas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É com restrições, Deputado. Não vou discutir isso com V.Exa. Deputada, então V.Exa. não dá voto contrário porque não apresenta ...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não. Não sou contra o Projeto, mas sou a favor do reajuste dos trabalhadores e estou fazendo uma ressalva que tem a ver com o índice, o qual debateremos na Audiência Pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, registre-se o voto de V.Exa. Mas vou colher os demais pareceres. \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. Ausente. \r\n\r\nO Deputado Luiz Martins, já ofereceu. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Regimento Interno: Art. 54 - Para efeito de contagem, os votos serão considerados:I - favoráveis, os \"pelas conclusões\", \"com restrições\"; e \"em separado\", não-divergente das conclusões.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo. Comissão de Orçamento. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, também dou meu voto favorável e mantenho o meu entendimento, até porque ressalvas e restrições, à luz do Aurélio, guardam grande similaridade. Eu apresento também o meu voto com ressalvas. A primeira ressalva é que o percentual de 7% é muito aquém da demanda dos funcionários da Educação, já que eles esperavam 23%. A segunda ressalva diz respeito à observação do Deputado Comte Bittencourt, para que o Deputado André Corrêa produza Emendas explicitando os valores das funções gratificadas de agente de acompanhamento de gestão escolar e a função gratificada de assistente operacional escolar. \r\n\r\nÉ o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável, com restrições. \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado da Comissão: aprovado o parecer por sete votos, sendo cinco pelas conclusões do relator e dois votos pelas conclusões com restrições, da Deputada Janira e do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Comissão de Educação vai fazer a audiência pública, com o debate com o sindicato. Enfim, esse debate voltará ao Plenário depois.\r\n\r\nFiz emendas não só no projeto da Educação, esse primeiro projeto, 2200, mas também no da FAETEC, emenda que solicita política salarial e de reajuste para os trabalhadores da área da Saúde, porque até agora o Governo vem, ou seja, com diferentes índices - a gente podendo discordar dos índices, discordar, enfim, da forma como os projetos são colocados, podemos ter qualquer problema -, mas o Governo vem fazendo propostas de reajustes para diferentes áreas do funcionalismo público, o que não é o caso da Saúde, que, inclusive, V. Exa. mesma já se comprometeu comigo de tentar construir uma saída para esses trabalhadores da área da Saúde, que estão recebendo complementação salarial para poder chegar ao salário mínimo.\r\n\r\nEntão, quero aproveitar o momento do debate do reajuste, que está colocado para as categorias da Educação, para, mais uma vez, referendar, ou seja, buscar, aqui, o mesmo apoio que V. Exa. já está dando, para que a gente possa dar uma solução para os trabalhadores que têm, hoje, o contracheque de R$ 157,00.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já se comprometeu com V. Exa. nesse sentido.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Nós vamos deixar para discutir a matéria no momento da apresentação das emendas, mas eu chamo a atenção do líder do Governo: nós debatemos, ao longo dos sete anos do governo Cabral, uma carta assinada por ele com os sindicatos.\r\n\r\nNós temos que reconhecer a recuperação salarial. Com esse aumento de 7%, nós chegamos a 98% de aumento com a incorporação do Nova Escola na base do salário. Temos que reconhecer que foi um esforço de recuperação, mas faltam 12% sobre esses 7%, por isso os 23%, para que, até o final do ano que vem, o Governador Cabral cumpra o que assumiu, quando assinou aquela carta com os sindicatos, na primeira eleição, de recuperação das perdas de 60%.\r\n\r\nSe colocarmos as perdas de 60%, Deputado André Corrêa, com a inflação do período do Governo, 39%, vamos chegar a 122% de recuperação do salário. O Governo está dando 98%, com esses 7%, mais 12% ele chegaria aos 122%, recompondo assim um compromisso que o Governador assumiu, na primeira eleição.\r\n\r\nPor isso o número que o Deputado Luiz Paulo trouxe, 22 ou 23%, é 12 sobre 7, que daria essa recuperação plena. Assim o Governador estaria cumprindo um compromisso assinado. Mas vamos discutir essa matéria.\r\n\r\nEstou aqui apresentando esse indicativo para o líder, porque, se ele conseguir com que esses 12% sejam divididos este ano e ano que vem, o Governo termina o seu ciclo de governança recuperando... O salário ainda não é o ideal, claro, para o início de carreira, R$ 1.070,00 ou R$ 1.200,00 não é o que vai incentivar nenhum novo talento a fazer faculdade de licenciatura e se inscrever num concurso para o magistério, mas nós temos que reconhecer que houve, por parte do Governo, um esforço nessa tentativa de recuperação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai abrir para discussão. Nós ainda temos outra matéria. V. Exa. já está inscrito. O Deputado André Corrêa vai discutir a matéria?\r\n\r\nV. Exa. está inscrito. O Deputado Luiz Paulo será o primeiro, em seguida, o Deputado Paulo Ramos e, a seguir, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, para discutir a matéria, em seguida, Deputado André Corrêa. Não, em seguida, após o último orador, mas ainda há mais uma matéria para colher parecer. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, peço desculpas ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Uma questão de ordem. Desculpe, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V.Exa. entender por bem, podemos discutir logo as duas matérias. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Faço um apelo a V.Exa. e à Presidência para que possamos colher os pareceres e discutir tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou depender do Luiz Paulo, que está na tribuna. Ele terá que descer à tribuna, mas só com a aquiescência do Plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.k., o.k.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A proposta não partiu do Presidente, partiu do Plenário da Casa. A Presidência sobresta a discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2201/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2013), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nA Presidência informa que no caso da proposta feita pelo Deputado Paulo Ramos, o tempo é em dobro para quem quiser discutir as duas matérias.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na mesma linha, seguindo a política de valorização salarial, agora da Faetec, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, um esclarecimento sobre a garantia que V.Exa. já havia dado ontem e confirmou hoje a respeito da realização de uma Audiência Pública da Comissão de Educação: V.Exa. expandiu o prazo de Emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até 14h30.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Da próxima sexta-feira. Eu não sei se conseguiremos esta semana fazer uma Audiência da Comissão. Estamos agora em Audiência, vou até me retirar depois do meu voto pela Comissão. Eu pergunto a V.Exa.: se fizermos a Audiência na terça-feira da semana que vem, serão possíveis Emendas de Comissão, caso a Comissão de Educação entenda a importância de apresentar alguma Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No Colégio de Líderes é sempre possível negociar as Subemendas daquilo que foi acordado, não há problema em nós discutirmos isso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Perfeito.\r\n\r\nO parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, ...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, voto em separado com restrição também em relação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelas conclusões com restrições. É com restrição.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Isso. Nós vamos aprendendo, mas continuamos na política, na restrição. É a mesma questão no que se refere ao índice. Há uma discussão que o Sindicato faz também em relação ao número de terceirizados na categoria. Este debate nós vamos fazer na Audiência Pública e trazer a Plenário também.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só uma consulta: V.Exa. vota favoravelmente com essa restrição?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. não vota em separado nas conclusões?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Que fique registrado o voto com restrição da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 15 minutos se for discutir as duas matérias.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu, inicialmente, saudava os senhores parlamentares presentes e nominalmente pedia desculpas ao Deputado Nilton Salomão, que, apesar de morar na Região Serrana, especificamente em Teresópolis, estava aqui presente às 10 horas, quando abriu a Ordem do Dia. Deputado André Ceciliano, eu registrei a ausência da bancada do Partido dos Trabalhadores e cometi uma injustiça com o Deputado Nilton Salomão e estou me desculpando. E quanto a V.Exa., Deputado André Ceciliano, também sempre presente, que se atrasou quinze minutos por morar em Paracambi, seguramente deve ter pegado um brutal congestionamento na região metropolitana por não ter optado pelo trem da SuperVia, transformado em metrô de superfície na gestão do Secretário Julio Lopes - V.Exa. acordou e verificou que não era nada disso (Risos). Está presente também a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nVoltando à pauta, quanto ao Projeto de Lei 2200/2013, de autoria do Poder Executivo, o Governo estadual propõe, no Artigo 1º, majoração vencimental às categorias funcionais que menciona a partir do mês de junho de 2013 em 7%; estabelece os vencimento-base dos cargos de professor supervisor escolar, professor orientador educacional e professor inspetor escolar e ainda cria as funções gratificadas de agente de acompanhamento da gestão escolar e de assistente operacional, alterando as Leis 1.614, de 1990, e 6.209, de 2012. \r\n\r\nÉ evidente que somos sempre favoráveis a qualquer reajuste; qualquer número diferente de zero é sempre melhor que zero, mas ainda é muito aquém do anseio da categoria para repor as perdas salariais. Para ser justo, esse número deveria oscilar entre 20 e 23%, e o Governo estadual poderia fazer o esforço de tentar atingir essa meta, visto que o impacto dos 7% neste exercício é de 195milhões em 2013, sendo que em 2014 será de 313milhões/ano. Se 7% dão um impacto aproximado de 25milhões/mês, se tivermos o dobro o impacto será de 50milhões no mesmo período. \r\n\r\nPodemos buscar um aumento nesse percentual; se o ótimo não é possível, vamos buscar uma mediação. Parlamentares dos mais diversos partidos já apresentaram emendas hoje e o farão até sexta-feira, às 14h30min, para aumentar o valor inicialmente proposto de 7%. \r\n\r\nA segunda questão, que já debatemos profundamente em outros projetos, mas o Governo insiste pouquíssimas vezes nessa tese, é querer dar gratificações sem dizer o valor, fixando-as por decreto-resolução ao arrepio da lei, pelo nosso entendimento. No Artigo 2º, quando são criadas 3.627 funções gratificadas de assistente operacional escolar, temos que saber qual o valor de tais funções, até porque, se calcularam o impacto, eles têm o valor. Quando também cria 250 funções gratificadas de agentes de acompanhamento de gestão escolar, é necessário também que saibamos o valor dessa gratificação. Essas são as três questões mais relevantes, dentre outras, que esse projeto possui: o valor do reajuste ampliado de sete tendo como meta 23 e os valores das funções gratificadas dos dois cargos que estão sendo criados, cujos valores não estão sendo explicitados.\r\n\r\nQuanto ao Projeto da Faetec, o Governo do Estado - acabou de chegar aqui a faixa da Faetec “Em estado de greve” - propõe um reajuste também de sete pontos percentuais no PL 2201/2013, que majora os vencimentos básicos dos integrantes do quadro permanente do pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec. A proposta é de 7%. A questão da reposição salarial é muito mais grave, Deputada Janira Rocha. Porque a reivindicação é 36,47%. Há um lapso imenso entre o valor proposto pelo Governo e a reposição das perdas salariais da Faetec de 36,47%. \r\n\r\nNesse sentido, Emendas estão sendo produzidas para que esse valor seja bastante ampliado, tendo como meta os 36,47%. A diferença entre a proposta do Governo e a demanda dos funcionários está na ordem de 30%. Além do mais, faz-se necessário um Plano de Cargos, Carreiras e Salários atualizado para a própria Faetec, porque diferentemente do Projeto anterior, nem o quadro aqui faz parte do Projeto de Lei para que se imponha às diversas categorias o reajuste proposto.\r\n\r\nFinalmente, em relação a essa questão, ainda existe a demanda dos chamados concursados do último concurso público realizado. Então, quanto à proposta da Faetec, existem essas três questões explicitadas: a diferença de sete para 36%; haver também para a Faetec, na medida em que isso já foi feito para diversas outras Secretarias, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e que o quadro da instituição seja completado pela chamada daqueles já aprovados em concurso público.\r\n\r\nAssim posto Sr. Presidente, eram essas as questões que eu desejava abordar nos dois Projetos de Lei no tempo proposto pelo Regimento Interno de 15 minutos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, só para justificar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. Antes, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só queria justificar minha ausência durante o parecer da primeira Mensagem de hoje, Mensagem nº 17. Devido a problemas de trânsito que enfrentei na via Dutra, não pude estar presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. V.Exa. discutirá as duas matérias.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero abordar a situação dos profissionais da Educação, da Secretaria de Estado de Educação, quando o Governo nos envia uma Mensagem para um reajuste de 7%, além da criação de cargos gratificados. \r\n\r\nOuvi, pelo menos, uma intervenção manifestando o reconhecimento por aquilo que foi concedido pelo Governo Sérgio Cabral nesses seis anos, a começar pela incorporação da Nova Escola. Mas o que se pode ver de concreto e não há o que reconhecer neste governo porque o Governo Sérgio Cabral não tem apreço para com a educação pública de boa qualidade. A bem da verdade o Governo tem um compromisso com as privatizações do serviço público e com as terceirizações. E esses compromissos levam o Governo não só a tentar aniquilar o serviço público - aniquilando o servidor -, mas leva o Governo também a promover todos os divisionismos e esses divisionismos acontecem por meio da criação de cargos gratificados porque aí as exceções vão determinar uma disputa interna, fragilizando as categorias porque quem é mal remunerado, mas conquista uma função gratificada, se dispõe a tudo fazer para a preservação do cargo inclusive, se distanciando das lutas coletivas da respectiva categoria. Mas, a perversidade do Governo, verificamos em relação à tabela apresentada como resultado final - 7% de reajuste a partir de 1º de junho. \r\n\r\nAcredito que todos sabem que há uma lei que fixa a data-base para o reajuste dos servidores, servidores de modo geral, todos os servidores. \r\n\r\nQuando falamos aqui, a Deputada Janira Rocha já lembrou hoje, na questão dos profissionais da área da Saúde a não concessão de reajuste significa uma afronta à Constituição porque temos então a redutibilidade dos vencimentos; nem a correção em decorrência da inflação, nem isto. São vários os setores da administração pública estadual que estão sendo penalizados e um deles é o pessoal da área da Saúde. \r\n\r\nMas com o reajuste de 7%, vejam o crime perpetrado e o que se pode esperar de um profissional da Educação que vai dedicar 40 horas e, de acordo com o tempo de serviço, ele terá, se estiver completando quase 30 anos, uma remuneração de R$ 5 mil; 30 anos, 40 horas, isto é, a exigência praticamente de uma dedicação integral e um profissional da área da Educação, um professor, ele não permanece só em sala de aula, são várias outras as suas atribuições. Mas, vamos olhar então o mínimo oferecido a um professor, R$ 1.071,00 e o máximo R$ 5.290,00. \r\n\r\nUm Governo que se dispõe a entregar às empreiteiras, para uma obra desnecessária e ainda privatizar. O caso do Maracanã: mais de um bilhão de reais. É duro constatar o que este mesmo Governo defere para a Educação. E estamos falando só do caso do Maracanã. Porque, não é que seja o último escândalo, mas é o escândalo que surpreende inclusive a partir do momento em que a Presidente do Tribunal de Justiça cassa uma liminar fundamentada e vem para cassar a liminar fundamentada juridicamente em argumentos das exigências da Fifa, do tempo que falta para a realização dos eventos esportivos, distanciando-se plenamente daquilo que deveria consagrar o estado democrático, mas de direito, fundado na ordem jurídica. \r\n\r\nEntão, nós temos aqui... É claro que houve a apresentação de Emendas, várias, alterando o percentual para mais, porque é devido, e também para pelo menos respeitar a lei da data-base, a partir de 1º de maio.\r\n\r\nE temos o caso da Faetec. Se existe servidor público que tem se mobilizado para defender os seus direitos são os servidores da Faetec. Há presença permanente na Casa. Permanente na participação dos debates na Comissão de Educação, permanente nas mobilizações nas escadarias e permanente também no plenário. A representação da Faetec está sempre aqui nos chamando a atenção para o tratamento perverso dispensado aos servidores. Então, imaginar que venham aqui com as faixas: “PCS já! PCS já!” \r\n\r\nOra, nós defendemos que o servidor público seja concursado. Está lá na faixa também: “Pela convocação dos concursados!” Então tem: o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o concurso público. O concurso público antecede. Para ser servidor público o ingresso tem que se dar através de concurso público. E o Poder Executivo realiza às vezes concurso público, mas não chama os aprovados. Estamos verificando isso na Faetec e verificando em outros setores da administração e até em outros Poderes. Como está acontecendo, reitero agora, no Poder Judiciário, onde há o concurso há os aprovados. E pretende o quê a administração do Tribunal? Pretende continuar terceirizando os serviços. Aí o concurso é o quê? É para pagar a taxa de inscrição? É para frustrar as esperanças de quem faz um concurso e passa? Essa manipulação representa o quê? \r\n\r\nEntão, está aqui. Os profissionais da Faetec registram uma perda de 36%. O Poder Executivo, através de seus representantes, se reuniu com o sindicato, houve tratativas? Não. É um Governo ditatorial que não respeita o serviço público e não respeita o servidor. Então, Sr. Presidente, é duro verificar que isto continua acontecendo.\r\n\r\nE quando o Governo quer usar politicamente a Faetec, o Governo o faz através da propaganda dos cursos profissionalizantes levados a efeito pela instituição. Mas reconhecer o direito e o prestígio que há de ser deferido aos servidores públicos que conquistam essas vitórias alegadas pelo Governo, isso fica longe. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, primeiro, para dizer que fica, às vezes, muito difícil votar contra uma Mensagem que concede um benefício. Mas esse benefício satisfaz? Esse percentual atende? Não. É razoável exigir o plano de cargos, carreiras e salários? É dever exigir a contratação dos concursados? Pretende o Governo, então, e é o que ele faz, manter os servidores submetidos a uma espécie de tortura continuada: lutam, vão lutando, vão lutando, e as conquistas vêm a conta-gotas e ainda mascaradas, como uma espécie de concessão, um reconhecimento a partir do Poder Executivo. É a grande mentira.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Paulo Ramos, V. Exa. tem toda a razão. O Governo, que em muitos momentos coloca dificuldades em questões tão importantes, diria até humanas, como o reconhecimento aos servidores do Estado, por outro lado, não apoia iniciativas para enxugar a máquina pública, e mesmo fiscalizar a máquina pública, como, por exemplo, a CPI da Cedae, que estamos propondo e cujo pedido de criação vamos dar entrada, aqui na Assembleia. Porque, enquanto o ralo é grande de um lado, falta o reconhecimento de outro lado.\r\n\r\nEssa matéria da CPI da Cedae não faz parte diretamente do pronunciamento de V. Exa., mas é um exemplo do que o Governo do Estado deveria olhar com carinho. Vamos instalar essa CPI para economizar dinheiro na Cedae para poder investir humanamente naqueles que reconhecidamente merecem.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço a V. Exa. Citei o exemplo do Maracanã, mas o exemplo da Cedae também é muito bem-vindo, porque a pretensão do Governo consiste na privatização da Cedae. Querem entregar as ações na Bolsa. Já houve a privatização do comercial; e o comercial terceirizado vem extorquindo a população com contas abusivas e ameaça do corte do fornecimento de água.\r\n\r\nEntão, a CPI da Cedae é uma CPI muito bem-vinda, porque é uma espécie de homenagem à sociedade, mas aos próprios trabalhadores da Cedae, os servidores que, permanentemente, estão denunciando os crimes perpetrados contra uma empresa de saneamento que deveria estar prestando melhores serviços à população.\r\n\r\nMas agradeço, Sr. Presidente, e concluo. Ao mesmo tempo em que vamos votar favoravelmente, vamos lutar para que emendas sejam incorporadas. É preciso denunciar: primeiro, que o Governo não tem compromisso com a Educação pública de boa qualidade, não tem compromisso com os profissionais da Educação. O Governo mente e, no caso da Faetec, não é razoável esperar que, até hoje, os servidores lutem por um plano de cargos, carreiras e salários e queiram que os concursados sejam admitidos. A perversidade salarial com esse reajuste miserável já é identificada. Reivindicam justamente uma recuperação de 36%. Vamos ver se, no debate, nos conflitos com as lideranças, com a presença de representantes do Governo e das categorias envolvidas, nós venhamos a melhorar um pouco esse Projeto para eliminar parte da perversidade de um Governo que já está identificado como comprometido com o que há de pior no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Confesso a V. Exa., Deputado Paulo Ramos, que cheguei a me entusiasmar quando V. Exa. disse “concluindo”, e o tempo ainda não tinha acabado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu sou disciplinado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero, primeiro, Sr. Presidente, reafirmar aqui que o PT estava presente nesta Sessão já no seu início, às 10 horas. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores não tem dormido no ponto na questão da Educação. Especialmente aqui nós já apresentamos emendas que consideramos importantes para o aperfeiçoamento desse projeto. E uma dessas emendas é aquela que mostra nosso entendimento, o entendimento do Partido dos Trabalhadores, de que é o momento de o Governo conceder aos professores deste Estado um aumento maior que 7%.\r\n\r\nNós entendemos que esse esforço na recuperação das perdas salariais precisa avançar mais rapidamente. O Partido dos Trabalhadores esteve aqui em todos os momentos, em todas as discussões, contribuindo, de forma equilibrada, firme, como na questão da antecipação do Nova Escola, na regularização dos professores de 40 horas, mas nós entendemos que é o momento de o Governo, que já inicia o seu sétimo ano, também distribuir com esse segmento de servidores públicos tão importante do nosso Estado aquilo que ele trabalhou no ajuste das suas contas ao longo dos anos. O Governo, realmente, conseguiu aumentar a arrecadação extraordinariamente, fez um ajuste importante no Estado. Então, esse é o momento. Se não é agora, quando será?\r\n\r\nEntendemos que o reajuste deveria ser de, no mínimo, 12% para recuperar parte e permitir que, até o final do Governo, se possa avançar mais. Na verdade, teria que ser até um percentual um pouco maior, mas claro que há necessidade também de se fazer os cálculos, do ponto de vista orçamentário. Mas o Partido dos Trabalhadores vai atuar firme para que, no mínimo, 12% seja o aumento, embora o Governo tenha proposto para esta Casa apenas na ordem de 7%.\r\n\r\nIsso não nos impede de, também do ponto de vista do nosso mandato, avaliar como positivas as ações do Governo do Estado em busca de avançar na qualidade pedagógica, atuando, também, na questão da gestão educacional. Estudos mostram que os problemas de gestão educacional nas escolas têm também contribuído para a má qualidade na educação. Então, o Governo tem feito o seu esforço, tem trabalhado nesse sentido.\r\n\r\nA criação dessas funções, de agente acompanhamento de gestão escolar e assistente operacional, é importante. Para se ter uma ideia, o agente de acompanhamento de gestão vai buscar criar um clima de cooperação no ambiente escolar, realizando treinamento, dando suporte metodológico, enfim.\r\n\r\nEsse esforço para melhorar a gestão é merecedor do nosso aplauso, mas é importante que fique bem claro que essa é uma parte do conjunto de ações que se espera para a educação, mas, evidentemente, o eixo principal é dar uma condição mínima de remuneração aos professores.\r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, creio que os debates nesta Casa levarão à sensibilização do Governo para esse porcentual, que, neste momento - volto a dizer, com o aumento da arrecadação e o ajuste que foi feito nas contas do Estado - é devido, não só pelo compromisso do documento assinado pelo Governador, mas creio que todos nós aqui tenhamos esse compromisso de melhorar. \r\n\r\nPorque não vai resolver, mas pelo menos vai minimizar as questões que envolvem as condições de um professor, e isso começa pela sua remuneração. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS- Deputado, somente gostaria de pedir a V.Exa. que preste atenção à tabela do pessoal de apoio: 40 horas a partir do Elementar: R$ 609,00; chegando ao Nível Superior: R$ 1.420,00.\r\n\r\nIsto é para demonstrar a que ponto chegou um Governo que apresenta esse reajuste como sendo um grande benefício. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Paulo Ramos, há um esforço e um entendimento que aumentaríamos a qualidade do ensino a partir do momento em que o professor possa cada vez mais se dedicar a uma unidade escolar. \r\n\r\nEvidentemente se pode dizer que é impossível, com essa remuneração, esperar uma elevação da eficácia da atuação do professor que, com certeza, corre de um lado para outro para poder sobreviver. \r\n\r\nEntão, o que nós propugnamos é que essa discussão seja clara e que seja feita a partir de uma atitude responsável de todos nós: deste Plenário, dos Deputados, do Poder Executivo, com o intuito de elevar a qualidade da Educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós não podemos ficar omissos diante dos problemas e evidentemente o Governo busca resolvê-los, mas fundamentalmente a recuperação salarial dos professores é o carro-chefe desse esforço. \r\n\r\nPodemos e devemos ter uma estrutura de qualidade para a gestão educacional; uma organização adequada às necessidades das escolas e ao ambiente escolar. Mas nada disso terá resultado se não avançarmos na condição de vida e na qualificação dos professores. \r\n\r\nTambém tenho um posicionamento favorável a respeito do estabelecimento de metas. As metas podem existir, mas o básico que um professor tem que receber não está além da capacidade deste estado. Estamos falando do Estado do Rio de Janeiro, um Estado com uma receita extraordinária, um Estado que fará a Copa do Mundo e as Olimpíadas. \r\n\r\nE o que diremos para o mundo? Que o Estado que faz a Copa do Mundo e as Olimpíadas, investindo valores extraordinários nesses eventos importantes, não investe valores adequados na Educação?\r\n\r\nSe melhoramos o Ideb, isso se deu em função de um esforço em conjunto, mas ainda não chegamos à posição que o próprio Governador, aqui desta tribuna, colocou como meta: entre os cinco melhores Idebs. \r\n\r\nCreio que o Governador poderá ser sensibilizado por esta Casa, com esse conjunto de propostas, a conceder, senão os 23% exigidos pelos professores, mas, no mínimo, os 12%. \r\n\r\nSobre a Faetec, Sr. Presidente, ela tem tido um papel importante em nosso estado - um estado que precisa qualificar, que precisa capacitar. E a Faetec tem feito isso. A Faetec é uma instituição ainda muito nova, muito jovem, e sobre ela recaem alguns vícios na gestão pública, na utilização política dos seus serviços. Então, além da questão salarial, e o Partido dos Trabalhadores também se posicionou exigindo uma majoração do percentual que foi encaminhado a esta Casa, mas, além desta questão salarial, pugnamos por dar organicidade à Faetec. E a organicidade inclui uma série de medidas, entre elas, claro, a possibilidade do servidor visualizar o futuro. O servidor público, e eu sou servidor público e conduzi a minha vida toda como servidor público, precisa ter, no mínimo, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, isto é, uma necessidade básica do serviço público. \r\n\r\nCreio que o Governo sabe que deu, nesses seis anos que se passaram, extraordinárias contribuições ao desenvolvimento econômico, encaminhando a solução de alguns problemas. É o momento de, junto com esta Casa, reduzir esse abismo entre o que se espera de um professor e o que se dá a ele de remuneração, de condições de trabalho. Isto vale para a área da educação e para a Faetec. E o Partido dos Trabalhadores vai se posicionar desta forma, uma forma equilibrada, mas contribuindo com o que é necessário neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, servidores, telespectadores da TV Alerj e pessoas que hoje estão acompanhando a sessão da galeria, sejam bem-vindos.\r\n\r\nSr. Presidente, quero ressaltar que é muito importante receber nesta Casa uma Mensagem reajustando o salário dos servidores da área da Educação e da Secretaria de Cultura, e numa outra Mensagem, dos servidores da Faetec, que estão aqui, também, acompanhando a sessão.\r\n\r\nQuero parabenizar, também, uma atitude do Governador Sérgio Cabral, que tem sido, desde o primeiro ano do seu Governo, enviar Mensagens a esta Casa que falam de reajustes de servidores, sempre colocando um artigo do direito dos aposentados e pensionistas receberem o mesmo reajuste. Quero enaltecer isso porque parece uma coisa comum e corriqueira agora, mas quero lembrar que anteriormente isso não acontecia. As Mensagens vinham a esta Casa mas excluíam os aposentados e pensionistas, que também têm o direito, que também deram tudo de si durante sua vida por melhoria das condições de Educação e dos serviços públicos em geral, em nosso Estado .\r\n\r\nNo entanto, Sr. Presidente, também quero lembrar que queremos que o Estado do Rio de Janeiro se desenvolva ainda mais, não somente do ponto de vista da economia, mas acima de tudo na área da Educação como a mola-mestra do desenvolvimento do ser humano e também do Estado, que, por esse motivo, pode avançar um pouco mais na questão dos reajustes. \r\n\r\nPor isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou várias emendas para elevar o percentual dado hoje pelo Governador, chegando a 12%. Eu, pessoalmente, apresentei uma emenda dobrando o percentual, de 7 para 14%, dando possibilidades diversas para que o Governador Sérgio Cabral possa aceitar uma emenda e ampliar esse percentual de reajuste, tanto para educação e cultura como para os servidores da Faetec. \r\n\r\nTodas as emendas que fizemos ao projeto da educação e cultura fizemos também para os servidores da Faetec. Outra emenda que apresentei, depois adendada pela bancada do PT, foi para retroagir o reajuste para 1º de maio, Dia do Trabalhador, considerado como data-base de diversas categorias, inclusive dos servidores. Então, nós propusemos retroagir esse reajuste e esperamos que o Governador possa aceitar que ele seja dado a partir do dia 1º de maio, lembrando inclusive que o reajuste do ano passado foi dado a partir de maio. Então, completaria um ano para um novo reajuste. Se for dado em junho, não vai ser um ano; vão ser 11 meses. É importante que isso seja lembrado.\r\n\r\nCom relação ao servidor de apoio, também apresentamos emenda. No anexo 2, no nível elementar 3, o servidor começa com salário de R$ 609,39. Não é possível que o profissional do Estado do Rio de Janeiro, o servidor do Estado do Rio de Janeiro receba como salário-base menos do que o piso regional de salário mínimo que nós aprovamos, todo ano, aqui na Assembleia. E o piso menor de salário mínimo regional é R$ 820,00. Então, não tem por que na tabela 2 de servidores, com carga horária de 40 horas semanais, no nível elementar 3, o salário inicial ser R$ 609,39. É outra emenda, para que essa tabela parta de R$ 820,00. Também esperamos que o Governador e as comissões aceitem essa emenda.\r\n\r\nA Mensagem também cria 250 funções gratificadas de agentes de acompanhamento da gestão escolar e 3.627 funções gratificadas de assistente operacional escolar. Como o nome diz, é bom ressaltar que função gratificada tem que ser somente para servidores públicos, efetivos e integrantes dessas secretarias; não podia ser diferente. Posteriormente, o projeto de lei especificamente que o Governador manda traz as atribuições das duas funções. E aí eu tenho uma preocupação. Estamos estudando outra emenda nesse sentido porque cada escola tem o seu projeto pedagógico e isso deve ser respeitado.\r\n\r\nEstamos a favor que se crie funções gratificadas, é bom dar mais condições de acompanhamento e de elevar o nível de ensino da Educação em nosso Estado, mas há que se ter cuidado para que esses servidores, com funções gratificadas, não venham ser interventores na escola, que possam ter condição de respeito à pedagogia que a própria escola tem. \r\n\r\nEstamos estudando uma Emenda também nesse sentido, e aproveito para dizer que infelizmente, como membro da Comissão de Educação, tenho recebido denúncias de que os profissionais da Educação ao se manifestaram por melhores condições de trabalho e de salário, estão sendo perseguidos, o que está prejudicando a vida desses servidores, inclusive com punições pela livre manifestação. \r\n\r\nHá essa preocupação com relação a essa Emenda, a essas gratificações, a essas funções gratificadas. Vamos fazer uma Emenda para que o respeito à pedagogia de cada escola seja garantido porque, caso contrário, seria uma intervenção.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sra. Deputada Inês Pandeló, V.Exa. está discorrendo com muita propriedade o conhecimento acerca do assunto. A dúvida que fica para mim no artigo 2º é com relação justamente ao que V.Exa. está falando: da criação das 250 funções gratificadas dos agentes de acompanhamento de gestão escolar, e 3.627 funções gratificadas de assistente operacional escolar a serem preenchidas exclusivamente por servidores públicos efetivos integrantes das carreiras do magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nA minha preocupação é a seguinte: isso visa alargar mão de obra, ou seja, haver mais disponibilidade de mão de obra que, em tese, estaria carente dentro do sistema, ou visa agregar valor salarial a essas pessoas? É uma dúvida que fica e gostaria que, se tiver condições, V.Exa. nos esclareça. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Realmente, lendo o Projeto de Lei ficamos com essa dúvida, mas fui para a Justificativa, ou seja, a Mensagem propriamente dita do Governador. Aqui ele diz que foi instituída em 18/11/2010, publicada no Diário Oficial, uma Resolução criando o GTP para orientação, planejamento e coordenação da gestão escolar e que esse grupo viraria, então, o supervisor escolar. Já existe um grupo de 250 pessoas, um grupo de trabalho, pelo que entendi da Mensagem, que viraria o supervisor escolar. \r\n\r\nMais abaixo, ele diz que a criação de 3.627 funções gratificadas de assistente operacional escolar serão preenchidas por servidores públicos efetivos, integrantes do quadro do magistério da Secretaria de Educação. E fala que, como está havendo uma grande municipalização do primeiro segmento do Ensino Fundamental, esses professores virariam esses agentes. No Projeto de Lei fica a dúvida, mas na Mensagem me esclareci.\r\n\r\nObrigada, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nQuero dizer que estamos fazendo várias Emendas no sentido de aperfeiçoar a Mensagem, fazendo com que os servidores do nosso Estado, principalmente da educação, da cultura, da Faetec - que é o tema desta Mensagem - possam ter um reajuste maior, retroagindo a 1º de maio.\r\n\r\nQuero dizer ao pessoal da FIA, que aqui está, que somos também solidários eles. Não é o caso aqui desta Mensagem, mas somos solidários.\r\n\r\nAproveito para fazer um convite: amanhã, às 10h, faremos uma audiência pública, aqui no plenário, sobre a exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres nos grandes eventos. Convido a FIA a participar dessa audiência pública.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita, para discutir a matéria, é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de quinze minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Obrigada, Sr. Presidente. Inscrevi-me antes do Líder do Governo.\r\n\r\nQuero usar este espaço para fazer uma reflexão, que não é, ainda, sobre o mérito, com relação às reivindicações dos trabalhadores da Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, apenas porque talvez não dê tempo, gostaria de anunciar a presença de uma comitiva chinesa que se encontra, aqui no Parlamento fluminense. Vieram em visita ao gabinete do Deputado Samuel Malafaia, e estão agora nas galerias do plenário.\r\n\r\nQueremos saudá-los e dizer que sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pena que V. Exa. não saiba falar chinês, porque acho que eles não entenderam nada. Mas, tudo bem, a saudação está feita.\r\n\r\nQuero também fazer uma saudação aos trabalhadores da FAETEC que estão aqui e aos trabalhadores da FIA. Mais tarde, deve haver também uma representação do SEPE.\r\n\r\nQuero fazer uma reflexão que não é ainda sobre o mérito das reivindicações. Vejo ali a faixa da FAETEC, que já foi colocada aqui pelo Deputado Luiz Paulo, informando que a FAETEC está em estado de greve. Ela reivindica para já o Plano de Cargos e Salários, o reajuste de uma reposição de 36,47%, e a chamada dos concursados.\r\n\r\nNo caso dos trabalhadores vinculados ao SEPE, a despeito do índice que foi apresentado aqui pelo Governo, de 7%, para as duas Mensagens, o índice do SEPE é de 22%.\r\n\r\nFoi acordado aqui pela Presidência da Comissão de Educação com a Presidência da Casa que nós vamos fazer o debate na Comissão. Vai haver uma audiência pública na Comissão de Educação, e lá poderemos ouvir a representação dos trabalhadores. \r\n\r\nA Presidência da Casa acordou com a Comissão a possibilidade da entrega de emendas, a partir do debate da audiência pública. Então, é muito importante que a FAETEC, que o SEPE, enfim, que todos os setores que estão envolvidos no debate de reajuste da Educação estejam presentes na audiência pública, porque lá podem sair emendas que serão trazidas ainda para cá. O prazo que foi fechado aqui para emendas não está valendo para a Comissão de Educação. Então, isso é muito importante.\r\n\r\nQuero ressaltar que é um mérito muito grande da Comissão de Educação esse espaço de negociação que existe na Casa para os sindicatos e movimentos sociais. Agora, esse não é um espaço que exista no Governo. E eu quero falar sobre isso. Na verdade, eu quero denunciar essa questão.\r\n\r\nPor exemplo, eu sou Deputada, e vou às reuniões da Mesa, vou às reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, sou líder do PSOL, participo da reunião de lideranças da Casa, e vejo a facilidade que têm diferentes grupos econômicos para vir à Casa, dialogar com o Governo e conseguir negociar suas demandas. Quando o comércio tem demandas, os empresários da FECOMÉRCIO entram pela porta da frente, sem pedir autorização, sem serem necessárias senhas. Sentam aqui nos espaços privilegiados, têm agenda com a Presidência da Casa, com o Líder do Governo, com as principais comissões econômicas da Casa, e negociam suas demandas. Da mesma maneira, a indústria e vários outros setores econômicos do empresariado, em nosso Estado, têm espaço de negociação aberto, livre, dentro da Casa. As pessoas, por exemplo, hoje, que organizam a saúde privada em nosso Estado, que têm suas clínicas privadas; os empresários, que estão com suas Organizações Sociais, privatizando a Saúde, todos têm passagem livre por esta Casa e com o Governo, para trazerem, muitas vezes já prontos, os seus projetos para que a Casa os referende. \r\n\r\nMuitas vezes, são colocados em votação, aqui na Casa, projetos desses setores econômicos sem que nem, ao menos, conheçamos quais os termos desses projetos, quando eles significam convênios e acordos com o Governo. Por que estou mostrando isso? Porque não aceito que possam existir dois pesos e duas medidas; porque não aceito que o Governo possa mandar Mensagens para esta Casa, como essas, estabelecendo índice de 7% sem ao menos chamar, antes, as entidades dos trabalhadores envolvidos nessas demandas. Isso é um desrespeito às classes. Por que para o empresariado, representante das grandes corporações dos patrões, é dado um tratamento e para os trabalhadores e suas entidades é dado outro diferenciado? Por que não se tem o mesmo respeito com as entidades dos trabalhadores? Essa é uma questão que tem que ser discutida. \r\n\r\nÉ óbvio que o Governo tem um projeto diferente para a Educação do projeto dos sindicatos dos trabalhadores da Educação. São dois projetos diferentes. O projeto dos trabalhadores é o de manter e valorizar a educação pública para a população; é o de melhorar esse atendimento. O projeto do Governo, não. A estratégia do Governo para a Educação, Saúde e áreas essenciais é o de privatizar, é o de pegar as funções de Estado e colocar nas mãos da iniciativa privada, trazendo lucros para esses setores, que estão explorando setores que, no nosso ponto de vista, não deveriam ser explorados da forma como o são. \r\n\r\nO Governo não abre mão disso, para estabelecer mesa de negociação com os trabalhadores para que se possa avançar em questões que garantam serviço público para a população, pelo menos daquilo que o Governo tiver que manter público. É muito ruim o que se vivencia aqui. O Governo constrói um projeto inteiro e depois de pronto os trabalhadores têm que se articular para, na Assembleia Legislativa, na Câmara, ou outros espaços legislativos, minimamente conseguirem uma interferência. \r\n\r\nO que quero discutir aqui não é o mérito, porque somos contra o mérito. Somos contra os 7% porque não refletem os 36.47% que a Faetec quer; porque não refletem os 23% que o Sepe quer. Então, no mérito, já somos contra. Vamos fazer o debate na audiência pública da Comissão de Educação e abrir um processo de negociação, de ponderação de interesses, para que seja possível avançar em relação a essas reivindicações.\r\n\r\nQuero, contudo, chamar a atenção para a metodologia discriminatória que se tem para com as entidades que representam os trabalhadores, e isso é importante que seja colocado. Aqui, esta Casa, para realmente ser um Parlamento, para realmente podermos dizer que o estado democrático de direito existe, temos que ter atenção para isso, porque o Governo age de forma completamente discriminatória. Muitas vezes, desculpem-me a expressão, age com burrice, como já aconteceu em situações de greve do Sepe. Do ponto de vista orçamentário - sou membro da Comissão de Orçamento -, muitas vezes o Governo move uma soma de recursos para fazer seu próprio projeto superior à que moveria se interagisse com os trabalhadores. Às vezes, são colocados recursos em determinadas questões que não são reivindicadas pelos trabalhadores. Se houvesse debate, diálogo, essas coisas poderiam ser feitas de forma a construir uma negociação que evitasse greve, manifestações, ou seja, que contentasse os trabalhadores. Mas ao não ter diálogo, ao não ter os ouvidos de ouvir, o Governo cria situações que para ele é fácil: chama a Polícia Militar depois para dar pancada nos trabalhadores. É muito fácil para ele. Os trabalhadores premidos por necessidade vão à greve e aí o Governo vai lá e arrebenta tudo. Os diretores que reprimem nas escolas, enfim, com situações policialescas dentro das escolas, e quando está tudo perdido ele chama a Polícia Militar, joga umas bombinhas, prende umas pessoas e está tudo certo. Mas não tem a responsabilidade em saber que essa sua inoperância nas negociações se reflete lá nas escolas, onde nossa população, que precisa das escolas públicas, está lá esperando as aulas para objetivamente ter a Educação que merece, que paga para ter, por meio dos impostos que sustentam a Educação, a Saúde e tudo mais.\r\n\r\nEu gostaria de chamar a atenção para isso. Não existe democracia para receber as entidades dos trabalhadores da mesma maneira como recebem as entidades patronais aqui nesta Casa. Mais ainda, acho que principalmente por parte do Governo, porque a Assembleia Legislativa, com todo seu caráter de classe, cumpre um papel de intermediação de demandas sociais que não faz jus, por exemplo, à forma como o Governo age nas suas instâncias. \r\n\r\nPara concluir, eu queria falar da saúde. Não posso fazer um debate salarial dentro da Assembleia Legislativa sem falar dos trabalhadores da saúde. Por que não posso fazer isso? Porque na saúde existem trabalhadores que são fundamentais para garantir a vida das pessoas, que são o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem, o maqueiro, enfim, aquelas pessoas que seguram nos dentes o funcionamento das unidades de Saúde e que hoje têm um contracheque com 157 reais. Cento e cinquenta e sete reais! São pessoas que precisam ganhar complementação para chegar a um salário mínimo. É uma situação desumana, que está levando pessoas a uma degradação imensa. \r\n\r\nGostaria de continuar falando sobre isso, para que existisse um entendimento para a necessidade de dar uma política para esse setor. Acho que a Presidência aqui da Casa já se sensibilizou com isso; já recebeu uma comissão de trabalhadores; já passamos o número de servidores que estão nessa situação. Não é um número grande de trabalhadores; é um quantitativo pequeno. Já existe por parte da Presidência da Casa uma intenção de buscar uma negociação com o Governo para resolver essa questão da Saúde, mas é necessário também que o líder do Governo venha junto conosco para tentar resolver essa questão; que os outros Deputados da Casa venham junto também, porque essa questão é de direitos humanos. Não é possível que servidores da saúde sejam achados mortos dentro das suas casas e o exame de corpo delito mostre que o servidor morreu de fome, como o que aconteceu com um servidor do Hospital Rocha Faria, que era oriundo do Hospital Pedro II. Não é possível que servidores morem dentro de caixas d'água em hospitais porque não têm dinheiro para pagar passagem nem aluguel. A situação dos trabalhadores da Saúde, do pessoal base da Saúde, é desesperadora. \r\n\r\nEu não poderia vir aqui discutir reajuste para nenhuma categoria sem, mais uma vez, falar e apelar a todos para que achemos uma solução para esses trabalhadores.\r\n\r\nNo mais, muito obrigada. Vamos ao debate na Comissão de Saúde.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi com atenção aqui os oradores que me antecederam, mas quero deixar claro, em primeiro lugar, que o Governo entende que precisa avançar permanentemente na política de valorização salarial, sobretudo na área da Educação. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha e Deputado Marcelo Freixo, sem ufanismo, mas trazendo à realidade, nos últimos trinta anos este é o Governo que mais valoriza a Educação. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nOs números falam por si só. Começo dizendo da valorização real, desde janeiro de 2007, quando o Governador Sérgio Cabral ... Com essa matéria aqui, estamos completando 98% - isso é matemática fria, Deputado ...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só vai solicitar - a Presidência permitiu a entrada - que após o orador se pronunciar, se manifestem, senão, tomará as providências que achar necessárias para garantir os trabalhos. Há um orador na tribuna.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Noventa e oito por cento, desde janeiro, é o aumento acumulado, valor nominal aos professores. \r\n\r\nÉ pouco ainda um professor de início de carreira - 40 horas ganhar em torno de R$ 2.600,00? É pouco, mas quero dizer que o fato concreto é que houve um aumento de 98%, para uma inflação de 40%. \r\n\r\nHá anos e anos havia perda salarial e este é o primeiro Governo que pode dizer que fez aumento real dos salários. Mais do que isso: antes deste Governo os contratos eram de cooperativas, eram contratos precarizados e este Governo instituiu - e não fez mais que sua obrigação - a prática do concurso público e cerca de 40 mil professores ingressaram no Governo Sérgio Cabral, por concurso público, mais do que em todos os últimos cinco governos juntos. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma demanda antiga dos profissionais de apoio que tinham, por anos e anos, o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários congelado. Foi este Governo que descongelou esse Plano. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nMais uma vez, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Governo tinha o compromisso de incorporar a gratificação da Nova Escola até 2015. O Governo antecipou, Deputada Janira e Deputado Marcelo, e já incorporou antecipadamente toda aquela gratificação. \r\n\r\nPasmem, Srs. Deputados, até o Governo Sérgio Cabral os professores não tinham direito ao vale transporte, e foi este Governo que o concedeu. \r\n\r\nSrs. Deputados, quando o Governo Sérgio Cabral assumiu, existiam 42 mil pedidos de reenquadramento para valorizar aqueles professores que tinham curso superior, que tinham mestrado, mas, apesar do seu direito, não tinham no contracheque esses benefícios. Pois bem, hoje esse valor foi zerado, ou seja, todos os enquadramentos estão sendo pagos. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSrs. Deputados, acabou-se a política dos ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olhem só. Atendi a um pedido do Deputado. Vou garantir a Sessão, vamos ter uma votação. Certamente aqueles que não sabem se comportar num espaço democrático, não terão novamente autorização desta Presidência. \r\n\r\nGarantir a palavra do orador é uma obrigação. Ninguém está aqui de favor, todos estão aqui eleitos pelo povo e têm o direito de usar a palavra. A Presidência garante o direito à manifestação após garantir o direito à palavra. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, estou no meu quinto mandato e entendo perfeitamente. Isso faz parte do processo democrático: vaia, aplauso. Não foi a primeira nem a última vez que recebi aplauso ou vaia mas a questão seguinte, o que é importante, e eu respeito muito as pessoas que se organizam, as pessoas que militam, as pessoas que cumprem o seu papel. Esse é o papel do sindicato, esse é o papel das corporações. Isso faz parte do processo democrático. \r\n\r\nMas os números mostram isso, nós não podemos deixar de colocar com clareza esses números, fazer esse debate onde tiver que ser feito e dizer, Sr. Presidente, que nós temos a clareza de que é preciso avançar. Eu entendo quando os sindicatos, Deputado Dionísio Lins, Deputado Domingos Brazão, colocam o salário dos professores para 16 horas de trabalho. É muito pouco, 16 horas de trabalho, nós estamos indo para R$ 1.100,00. Mas nós estamos falando de 16 horas de trabalho. O trabalhador brasileiro tem uma carga horária semanal de 44 horas. É por isso que eu gosto de fazer uma equivalência horária. Se eu estivesse aqui fazendo o debate no campo dos sindicatos, eu iria trazer o debate para as 16 horas, mas o trabalhador normal, brasileiro, trabalha 44 horas. E o salário de um professor... \r\n\r\nAliás, outra demanda que o Governo Sérgio Cabral atendeu, porque os professores de 40 horas não eram incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e foram no Governo Sérgio Cabral. Então, todas essas conquistas me fazem dizer aqui, com muita tranquilidade, sem nenhum problema do contraditório e do debate, que foi esse Governo o Governo que nos últimos 20 a 30 anos que mais avançou na valorização da Educação. E os resultados começam a aparecer. Eu sou daqueles que defendo com muita clareza a meritocracia. Não é justo que um professor, um médico, qualquer servidor público que compareça ao trabalho, que seja assíduo, que seja comprometido chegue ao final do mês, Deputado Dionísio Lins, e ganhe o mesmo salário que aquele servidor público que falta, que não comparece. Nós precisamos, sim, valorizar, porque não é justo chegar ao final do mês e tratar de forma igual os desiguais. Esse é o princípio da meritocracia e, quando se implanta isso na gestão, não significa privatizar a Educação pública. Os resultados começam a aparecer.\r\n\r\nO Rio de Janeiro foi o Estado que mais cresceu na avaliação do indicador de educação, no Ideb, saindo do 26º para o 15º lugar. Se Deus quiser, com muito trabalho, com muita dedicação, continuando a valorizar os professores, que precisam avançar muito mais, nós vamos chegar entre os cinco, porque outra coisa que está comprovada, e é preciso ficar claro, é que não há uma correlação direta entre o salário e o desempenho. Deputada Rosângela Gomes, no Rio Grande do Sul, Deputado Domingos Brazão, o Governo do Governador Tarso Genro, do PT, tem um dos mais baixos salários dos professores. O Rio de Janeiro hoje tem a terceira maior hora-aula do País. É pouco? Mas é a terceira maior hora-aula do País. Nós estamos muito acima do piso nacional. O Rio Grande do Sul, que tem uma hora-aula muito abaixo da nossa, tem o indicador de educação maior que o nosso. \r\n\r\nIsso não significa que nós não teremos que continuar perseguindo, e no que depender desse líder e no que depender do Governador Sérgio Cabral, nós vamos continuar buscando essa valorização. Mas quero deixar claro que nos últimos 30 anos, Deputado Paulo Melo, foi o primeiro Governo que evitou a perda real de salário. Hoje os profissionais da Educação tiveram ganhos reais de salário. Para uma inflação de 40% no Governo Sérgio Cabral, tiveram um aumento de 98%. Vamos continuar perseguindo isso, sem nenhum receio de patrulhamento, fazendo o bom debate, o debate respeitoso, o debate sério, o debate sem aceitar patrulhamento; o debate que os números mostram: 40.000 professores entraram por concurso público. Acabou aquela história de cooperativa, que não pagava direitos trabalhistas; acabou o descongelamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; chegou o auxílio-transporte e várias outras questões. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPasmem, antes do Governador Sérgio Cabral não havia isso.\r\n\r\nSr. Presidente, este Deputado de cinco mandatos quer dizer que não há problema algum em ser convencido; não tem nenhum problema de avançar no debate, porque já dizia Raul Seixas: “Eu prefiro ser uma metamorfose ambulante do que ter uma opinião formada sobre tudo.”\r\n\r\nUm abraço fraterno, saudações democráticas e vamos ao debate!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que tenho opinião formada sobre a educação pública do Rio de Janeiro. Quero dizer que tenho opinião formada e que não gosto das metamorfoses ambulantes, conforme os governos se sucedem e as pessoas vão se adaptando aos novos governos. Nesse sentido, talvez seja melhor ter uma opinião formada.\r\n\r\nQuero rebater a fala do líder do Governo e dizer que a meritocracia, tão defendida pelo Governo, deveria valer também para Secretários e para Deputados da base. (Palmas) Que muitas vezes também não vêm trabalhar, mas não têm os seus salários descontados. A meritocracia vale para os outros, não vale para a Casa. \r\n\r\nQuero dizer também que essa história de dizer que o bom funcionário não é necessariamente aquele que recebe mais, só pensa isso quem paga, porque quem recebe não pensa igual. Essa lógica é sempre a lógica do patrão, não é nunca a lógica do empregado.\r\n\r\nDizer que este é o Governo que mais valorizou os servidores nos últimos 30 anos, não sei, porque não fiz parte dos outros governos nos últimos 30 anos, ao contrário de muitos Deputados, que seja qual for o governo estão nele, inclusive nos últimos 30 anos. E não é um padrão de comparação porque 100% sobre nada é nada! Isso não significa melhorias. Não tenho como padrão de valorização aos educadores e aos funcionários públicos o que aconteceu em governos passados, no Rio de Janeiro, porque não fiz parte dos mesmos.\r\n\r\nSenhores e senhoras e líder do Governo, acho muito curioso o líder do Governo citar a valorização dos profissionais de apoio. Deveria ter mais cuidado, primeiro porque não nos referimos mais a esses profissionais como de apoio. Esse é um termo já não mais utilizado porque, claramente, é um termo pejorativo, que torna sua função secundária, como se fosse só um apoio e não é, são funcionários.\r\n\r\nQuero dizer que sou filho de funcionários das escolas públicas: pai, inspetor de colégio, e mãe, secretária de colégio público. Este foi um Governo que desmontou a vida dos funcionários das escolas públicas, inclusive acabando com diversas funções, como Mensagem enviada recentemente a esta Casa, desconsiderando a função das merendeiras, dos porteiros, dos inspetores e dos serventes. Não é verdade que é um Governo que valorizou esses servidores. \r\n\r\nE quero destrinchar os números. Aliás, quando se fala que os resultados começam a aparecer, é verdade. Haverá greve na Faetec, a partir do dia 21. (Palmas) Esse é o resultado da política do Governo, em relação à educação. Esse é o resultado!\r\n\r\nÉ verdade que os funcionários da educação pública tiveram conquistas, todas elas com luta, com greve e perseguidas pelo Secretário de Educação.\r\n\r\nNenhuma dessas conquistas aqui proclamadas e defendidas pelo Líder do Governo veio da boa vontade do Governador. Não. Todas foram conquistadas com muita luta todos os anos, é bom que se diga. Não foi uma benfeitoria. Não é assim. Peguem o histórico da luta do SEPE, todo o histórico de luta da APEFAETEC e veremos que as conquistas, que não foram suficientes, todas foram conseguidas com muita luta desses servidores. Não foi pela boa vontade ou um grande programa de educação feito por esse Governo. \r\n\r\nMais do que isso, quero mostrar que esses números defendidos pelo Líder do Governo são números enganosos! Primeiro, estão contabilizando nesses números os 14% do Nova Escola, que não é dinheiro novo. Os profissionais já recebiam esse valor. Estão calculando como reajuste o que já era recebido. A incorporação era um dever da categoria? Era. Mas não é um dinheiro novo. Não é um dinheiro que o Governo passou a pagar; sempre pagou e está incorporando, e só fez isso com muita luta dos trabalhadores da Educação. \r\n\r\nAlém disso, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação não são incorporados ao salário e não são pagos aos aposentados. Certamente, um descuido do “Governador da Terceira Idade”, como ele tanto se diz. Esses auxílios não chegam ao aposentado. Esses auxílios não estão incorporados no salário. Então, esses números não se sustentam diante de qualquer debate com o mínimo de responsabilidade, com o mínimo de seriedade. Está aqui! É só olharmos o que está colocado. \r\n\r\nE, mais do que isso, quero mostrar o que acontece na Lei de Responsabilidade Fiscal, Deputados. A Lei de responsabilidade Fiscal, no Rio de Janeiro e no Brasil, permite que se pague com o funcionalismo público o valor máximo de 49% da receita. Não se pode gastar mais de 49% no pagamento do funcionalismo. O limite prudencial, que não é o máximo, é de 46% com o funcionalismo. Sabe quanto o Rio de Janeiro gastou da sua receita, que é cada vez maior? Gastou 29,56% com o funcionalismo. É esse o número que mostra a desvalorização do funcionário público, seja da Saúde, seja da Educação ou de qualquer área do Rio de Janeiro. O Governo investiu 29%, e poderia ter investido 46%. Em valores significa, Deputado Geraldo Pudim, que o Governo do Rio de Janeiro deixou de investir 7 bilhões no funcionalismo público. 7 bilhões é o valor que nós arrecadamos e que deixou de ser investido para que chegássemos no limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal, para cumprirmos a lei naquilo que a lei indica, que é o limite prudencial de investimento no servidor. Nós deixamos de investir 7 bilhões de Reais.\r\n\r\nE aí, vêm para cá dizer que nunca nenhum Governo investiu tanto! Investiu o quê? Não é verdade! Olhem os números com responsabilidade, sem propaganda enganosa!\r\n\r\nNa rede de professores, a perda salarial, só no Governo Cabral, ultrapassa os 20%. Na FAETEC, ultrapassa os 30% de perda salarial, só no Governo Cabral! O Governo Cabral tem alta perda salarial para os profissionais de Educação. Alta! E aí, é claro que vem com o discurso que fala: “mas a qualidade não tem nada a ver com o que se paga”. Como não tem a ver com o que se paga? Tem sim. Os professores são favoráveis ao mérito, mas o mérito de serem funcionários públicos, o mérito de trabalharem numa escola pública que sequer tem eleição direta para diretor de escola, no Rio de Janeiro, e sequer conhecem o processo democrático interno para que a direção da escola seja escolhida pelo conjunto de pessoas que convivem nessa escola. Sequer conhecem o processo democrático, porque, hoje, o Secretário de Ciência e Tecnologia, que é um Deputado desta Casa, estou falando do Sr. Gustavo Tutuca, só recebeu o Sindicato uma única vez e está lá desde o início do ano. Esse processo democrático conta muito na ponta na hora de saber qual é o resultado da qualidade de educação que a gente está defendendo. É isso que está em jogo.\r\n\r\nE aí, quando vem o Líder do Governo aqui dizer: não, não existem mais aquelas cooperativas, não existem mais aqueles contratos. É estranho! Hoje, na Faetec, 50% das pessoas que lá estão trabalhando ou são terceirizadas ou são contratadas; não foram admitidas via concurso público. \r\n\r\nSequer sabemos que contratos são esses das terceirizações, mas há alguns com empresas muito conhecidas deste Parlamento. Há muitos contratos com a Facility, aliás, com números impressionantes. Por exemplo, um determinado contrato da Faetec com a Facility tinha o valor de 17milhões e de aditivos foram 118 milhões. São diversos os contratos com a Facility e com outras empresas para lá de conhecidas desse Governo.\r\n\r\nMesmo tendo feito concurso público, a Faetec não chamou todo mundo que passou. Mais de 50% dos funcionários da Faetec são terceirizados ou contratados. É esse o grande avanço da transparência que esse Governo apresenta para a Educação? É claro que nesse processo está começando o debate e esta Casa sempre teve respeito às formas de debate. Hoje é o primeiro dia de debate. A Casa, corretamente, vai aceitar Emendas - e vamos fazê-las - até sexta-feira. \r\n\r\nHaverá reunião do Colégio de Líderes, com a presença dos sindicatos, como sempre. Vamos fazer um debate aprofundado. A Comissão de Educação desta Casa vai fazer, na semana que vem, uma audiência pública com os sindicatos para que possamos preparar Emendas à luz do desejo das categorias. Este debate está começando. Ele tem que começar com pelo menos as pessoas falando a verdade, permitindo-se que ele seja mais profundo do que propaganda para governo A, B ou C.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Parabenizo V.Exa., Deputado Marcelo Freixo, pela excelente luz que está jogando sobre o debate. Venho só colaborar com o que V.Exa. falou a respeito do projeto recém-chegado a esta Casa dos funcionários de apoio da educação. Serão preenchidos 12.505 cargos imediatamente por empresas terceirizadas e ao longo do tempo serão extintos 26 mil cargos da Educação como resultado da Mensagem encaminhada. Então, como não há terceirização? Como não há processo com empresas terceirizadas? \r\n\r\nRepito, só para colaborar com V.Exa., que 12.505 cargos serão preenchidos por empresas privadas imediatamente e 26 mil cargos ao longo do tempo serão extintos, conforme a Mensagem encaminhada pelo Exmo. Sr. Governador - ou “desgovernador” - Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara concluir, ressalto que na rede de educação as perdas ultrapassam os 20%. É evidente que a Mensagem, com 7% - é claro que vamos votar favoravelmente a qualquer rejuste -, não chega perto sequer das perdas salariais do próprio Governo Cabral, que na Faetec é de 36%. Vamos fazer Emendas debatendo os valores reais de perda durante o Governo do Sr. Sérgio Cabral. Não estou falando de perdas dos Governos Anthony Garotinho ou Rosinha. Não, estou falando de perdas do Governo Cabral, que ultrapassam em muito os 7% apresentados. \r\n\r\nAlém disso, há uma série de outros elementos que temos aqui que debater. Não adianta querer transformar professor em inspetor para não ter que fazer concurso público para contratar inspetor de colégio público, que o que também está embutido nessa Mensagem.\r\n\r\nVamos fazer um debate profundo sobre isto e é bom avisar: na Faetec haverá greve porque o plano de cargos e salários defendido pelos funcionários está parado. Defender um plano de cargos e salários é defender a valorização permanente desses funcionários. Tivemos uma audiência pública na Comissão de Educação e percebemos que a Faetec não tem resposta concreta para a efetivação do plano de cargos. Não adianta depois condenar a greve - que não é boa para ninguém -, porque muitas vezes não há outro caminho para conquistar algo que é de direito, como o plano de cargos e salários. \r\n\r\nVamos fazer esse debate com honestidade, trazendo os números para cá e valorizando efetivamente aqueles profissionais, que são diferenciados. Não adianta dizer que qualquer trabalhador tem jornada de 44 ou 40 horas. Mas os demais trabalhadores não levam prova para casa para corrigir, não preparam a aula do dia seguinte. Então, há um desconhecimento profundo do próprio líder do Governo na hora de falar de educação desta tribuna. \r\n\r\nObrigado, Presidente. Vamos ao debate! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de quinze minutos. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer aos amigos da Faetec e da Asfia - apesar de ainda não ter Mensagem para eles na Casa e espero que venha rapidamente - que podem contar com o Deputado Xandrinho. Saberão disso ao verem o painel no momento exato da votação do melhor aumento possível que esta Casa conseguirá, através das Emendas apresentadas. \r\n\r\nSou funcionário público federal aposentado. Entrei para o serviço público federal em 1975 e sempre vi exatamente o que vejo hoje aqui: uma luta pelo plano de cargos, carreiras e salários, pela reposição salarial e pela chamada de concursados. É incrível, mas trata-se de uma luta permanente. Ela tem que continuar, não pode parar.\r\n\r\nO Orçamento previsto deste Governo é de 72 bilhões de reais e, segundo o Deputado Marcelo Freixo, poderia ser gasto algo em torno de 47% para pagamento de funcionários, mas isso requer uma boa administração. A reforma do Maracanã custou um bilhão e 200 bilhões de reais e vão gastar mais após a Copa, pois o COI entende que o estádio terá que se adequar às Olimpíadas. Eu acho que se os governantes tivessem um pouco de boa vontade para com aqueles que são a máquina deste Estado... Os funcionários são sempre tratados como algo à parte, às vezes até na marginalidade. Qualquer categoria de funcionários do Estado hoje tem salários que nos entristecem; estão muito aquém do necessário, independente de carga horária. \r\n\r\nVocês, da Faetec, certamente formam o futuro deste País, que precisa de profissionais que saibam trabalhar, que honrem seus empregos. É de lá, da Faetec, que eles sairão. Ninguém consegue trabalhar com um salário ruim, nem Deputado, nem juiz. Não há condições; não há equilíbrio emocional; não há como buscar sua plenitude de doação com um salário insignificante. Com certeza o Projeto não será votado agora porque há muitas Emendas, mas acho que em alguma coisa o Governo irá ceder. Na hora da verdade vocês irão acompanhar e verificarão as tendências desta Casa. \r\n\r\nVivemos em um processo democrático - sem dúvida alguma -, mas não de humilhação, de exploração das categorias. Democracia é boa quando é boa para todo mundo; ela é para ser respeitada, sim, mas seu direito é muito importante. Quero aproveitar que o Presidente desta Casa está conduzindo os trabalhos, para os senhores entenderem, em qualquer segmento da vida, há dificuldades. Este humilde Deputado protocolou 50 Projetos: 50. Só consegui a votação de dois até hoje. Projetos de minha autoria que o Governo entende não serem bons para a sociedade.\r\n\r\nEu elaborei um Projeto que prevê um desfibrilador a ser fixado onde existe grande concentração de trabalhadores como nas barcas e no metrô, mas ele não foi votado. Não há boa vontade em se salvar vidas. Desfibrilador para quem não sabe, é um aparelho utilizado para ressuscitar uma pessoa acometida por um mal súbito ou início de infarto, e serve para estabilizá-la. E é o que pode acontecer com pessoas que ganham tão pouco e são intensamente cobradas com impostos e as exigências do dia a dia.\r\n\r\nEu não consigo a aprovação da maioria dos meus Projetos, mas não desisto. E peço aos senhores: não desistam. Eu sei que há uma paralisação da categoria prevista para o dia 21. Analisem, pensem bem. Vejam o que é mais adequado para esse momento. Analisem e decidam. \r\n\r\nOs servidores reivindicam os 36,47%. Sei que vocês não são radicais. Se tivessem a possibilidade de obterem alguma coisa mais substancial, a categoria se sentaria numa mesa de negociação. Tenho certeza disso. Ninguém é intransigente a ponto de dizer, “Ou dá isso ou estamos fora”. Não. Mas também ninguém quer esmola; ao contrário, quer dignidade, quer ser reconhecido, quer receber exatamente aquilo que lhe pertence, o que lhe é devido, e vocês merecem.\r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, espero que, muito em breve, suas reivindicações sejam atendidas. E como são atendidas? Mediante uma Mensagem do Governador que vem para esta Casa para ser votada. E espero que ela venha à altura daquilo de que vocês são merecedores. \r\n\r\nO Deputado Xandrinho é do Partido Verde. Gosta, aprecia a sustentabilidade. Mas ela não está apenas no ar que respiramos, numa boa construção, numa boa segurança. Não. A sustentabilidade está em o ser humano ser respeitado. E ninguém consegue ter equilíbrio emocional se não recebe um valor salarial de que é merecedor. \r\n\r\nPor isso, podem ter a certeza de que o Deputado Xandrinho votará favoravelmente à Mensagem a ser apreciada, pelo melhor valor, pelo melhor índice de aumento possível. Sem leviandade, mas com responsabilidade acima de tudo.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado. O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes neste plenário nesta manhã, o meu cordial bom dia, em especial aos servidores da Faetec. É sempre bom ter a oportunidade de recebê-los nesta Casa.\r\n\r\nInicio discordando parcialmente da fala do nosso líder do Governo, quando assegura que os professores trabalham 19 horas semanais, e o trabalhador comum trabalha 44 horas semanais.\r\n\r\nAcho que nosso líder do Governo comete um equívoco, porque o trabalho do professor não termina quando ele sai da escola. Muitas vezes, o professor trabalha mais fora da escola até do que dentro, muitas vezes ele passa até a noite preparando o trabalho, estudando, preparando a aula do outro dia, essa é uma visão distorcida, acho que, numa linha de entendimento, Deputado e sindicalistas em especial, vocês que estão acostumados com essa luta do sindicato, com essa tarefa do dia a dia, vocês também sabem que infelizmente não é no grito que se resolve as coisas, acho inclusive que o nosso líder começou a falar mais alto e mais alto e mais alto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Daqui a pouquinho, Deputado. Não pode ser dessa forma, ao contrário, quando começam a falar nas galerias eu vou baixando a minha voz porque é interesse de todos os Deputados, mas em especial dos senhores e das senhoras ouvir o que o líder do Governo tem a falar e ouvir o que os Deputados têm a falar. A partir daí é que se vai começar a formar o melhor juízo e ver aquilo que será possível avançar. Eu estou aqui na condição de quem quer avançar, de quem entende que 7%, Deputado André Corrêa, não pode ser considerado um percentual suficiente. Por uma questão muito simples, nós temos que separar a realidade da vida, aquilo que é a realidade e aquilo que é fantasia. Por exemplo, nós temos na prática o Banco Itaú comemorando que empresta dinheiro a 7%, o Banco Itaú faz uma propaganda, usando um dos maiores apresentadores e comunicadores do Brasil, copiando um discurso feito pelo Deputado Luiz Paulo mas que tem tudo a ver com os 7% de hoje. O Banco Itaú vai para as principais emissoras de televisão anuncia com alegria que empresta dinheiro a 7% demonstrando que 7% não é nada, aquela empolgação toda do Banco Itaú que contrata o Luciano Huck, que faz aquele desenho num tobogã e bota lá embaixo os 7% como se 7% fosse uma coisa menor. Isso é a realidade da vida. Imaginem um trabalhador esperar o ano inteiro para receber esses 7% de correção, isso é a vida dura como ela é, infelizmente. De um lado um banco que é um dos que mais fatura, os banqueiros estão aí nos últimos dez anos comemorando ano sobre ano os recordes de arrecadação, esse mesmo banqueiro entende que 7% é algo tão pouco que ele pode ir para a televisão anunciar. Então, claro que os Deputados não podem de maneira alguma entender que 7% seria alguma coisa aceitável. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, queria só concluir esse trecho, agora concedo um aparte a V.Exa., depois eu vou concluir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Domingos Brazão, só para ficar claro, talvez V.Exa. não tenha compreendido assim. Em primeiro lugar, acho que sempre há espaço e este líder tem contribuído para isso, V.Exa. é testemunha disso, entramos juntos aqui nesta Casa, V.Exa. conhece bastante a minha forma de agir, o meu temperamento. Quando eu coloco a carga horária dos professores eu não estou fazendo nenhuma crítica a carga horária, pelo contrário, isso da lei e tem que ser cumprida. Agora só um adendo, dessa carga horária que V.Exa. colocou 19, não é 19, é 16, em sala de aula são 12 horas e quatro horas são justamente para fazer o que V.Exa. falou, preparar aula, corrigir prova, isso está embutido dentro da carga horária.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. acha que em quatro horas, V.Exa. não quer formar juízo de valor porque em quatro horas não tem a menor condição, talvez seja quatro horas diárias. \r\n\r\nMas voltando a vida como ela é, Deputado André Corrêa, eu chamava aqui a atenção, V.Exa. não estava presente no plenário, de que há de se ter uma linha de entendimento para avançar. Mas é claro que no mundo real 7% é algo que não pode ser comemorado, não pode dizer que resolve a vida de ninguém. Temos consciência do que a Faetec vem fazendo e da importância que é formar esses jovens profissionais.\r\n\r\nÉ claro que nos governos anteriores, reconhecemos, era diferente. Antes do Governo Anthony Garotinho a Faetec tinha algo em torno de cinco mil alunos. Hoje, parece-me que já ultrapassou os 500 mil alunos. Há outra visão de Governo sobre a importância da Faetec e sobre os investimentos naquela instituição. Mas 7% é algo, sinceramente, absurdo. Então, precisamos avançar. Vários Deputados fizeram emendas também para antecipar o prazo, para que qualquer porcentual que seja aprovado possa ser pago com a maior brevidade possível. \r\n\r\nTemos espaço para negociar. Vocês estão exercendo democraticamente seu direito. E a Assembleia Legislativa é o foro apropriado, pois esta Casa precisa ouvir a voz das ruas; os Deputados têm que se conscientizar de que os funcionários públicos, de uma maneira geral, e não só no Brasil, ganham muito pouco e temos que fazer aqui um esforço para melhorar esse quadro. \r\n\r\nOutras categorias que se mobilizaram conseguiram. Mas a mobilização tem que ser feita com respeito aos parlamentares e a esta Casa. Mas certamente se não se mobilizarem, também não vão avançar. É assim desde o começo do mundo. Há o ditado que diz: “Quem não chora não mama”, e o choro é a primeira coisa que o bebê faz, para que a mãe identifique se ele tem dor ou fome. Então, se ficarem calados, não levam nada. Têm que se organizar, vir para cá e reivindicar - e fazer barulho, porque 7% é realmente um absurdo. \r\n\r\nNosso compromisso com os senhores é tentar elevar isso ao máximo e convencer o maior número possível de Deputados a não aprovar os 7%. Assim, fica aqui esse nosso compromisso. \r\n\r\nMuito obrigado e desejo a todos um grande dia. (Palmas) \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Em especial, quero desejar boa tarde a todos que estão aqui, democraticamente exercendo seu direito de pressionar - o que é importante para a construção de uma política salarial que atenda aos anseios do servidor público. \r\n\r\nPresidente, não quero ser repetitivo, mas é importante falar seguindo a linha que os Deputados do Partido dos Trabalhadores traçaram. Assim, quero chamar a atenção do líder do Governo sobre três aspectos que são fundamentais.\r\n\r\nO primeiro, Sr. Presidente, é a equiparação do professor DOC II. Esse professor hoje possui uma defasagem dentro do quadro, em termos de hora/aula. Não se trata de reposição da inflação; não estou falando de qualquer outra questão do ponto de vista do ganho salarial - que é importante - mas já há uma distorção de 37% para o professor DOC II. Sua hora/aula é 37% inferior à do professor concursado e à do professor de 40h - do professor que já está no quadro da Educação, tanto da Faetec como em especial da Educação do Ensino Médio aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ fundamental que busquemos essa equiparação, porque hoje, Sr. Presidente, nós sabemos que o professor - e já entro no segundo aspecto - não vive apenas da hora/aula: o professor precisa não apenas do descanso semanal remunerado, mas também de um tempo para preparar sua aula, e isso dialoga diretamente com a qualidade da Educação. Não é apenas a hora/aula do professor. Quero discordar de algumas falas que me antecederam, pois não se pode fazer uma comparação simples de um professor que trabalha 20 ou 30 horas com um funcionário qualquer que trabalhe 40. O desgaste em sala de aula - fui professor antes de ser parlamentar - é infinitamente superior. \r\n\r\nNós sabemos que dentro do Orçamento do Estado o limite contingencial do que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dá uma folga, dá uma margem, para o Estado investir mais na Educação. Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores fizemos uma Emenda de 12%, quase o dobro da proposta do Governo e vamos batalhar incansavelmente junto ao líder do Governo, para aprovar essa Emenda. Uma Emenda que dialogue pelo menos com um mínimo de reposição da inflação, além desse ponto da equiparação do professor DOC II que eu coloquei aqui. \r\n\r\nEu quero também, Presidente, falar sobre a questão do Degase, porque o Degase hoje também está na Secretaria de Educação. É importante deixar bem claro aos demais Deputados e Deputadas, porque essa Mensagem que nós vamos votar também contempla os profissionais concursados do Degase. Então, que todos esses avanços aqui também levem em consideração isso porque a questão da política penitenciária hoje faz parte da agenda nacional do Brasil. \r\n\r\nO torto debate da redução da maioridade penal... Eu digo torto porque é um debate que não leva em consideração a solução do problema; não vai resolver o problema. O que vai resolver o problema é uma política pública de reinserção, de reeducação, tanto ao jovem infrator quanto também àquele que cumpriu pena. Valorizar esse profissional que trabalha com educação é fundamental. \r\n\r\nPresidente, eu quero também abordar uma Emenda que nós estamos apresentando com o presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, que trata de um aumento para aqueles que têm mestrado e doutorado. Essa qualificação, dar um aumento diferenciado para essa categoria, é um incentivo para que o profissional busque a sua melhoria, seu aprimoramento profissional. Presidente, o que o sindicato está pedindo não é favor nenhum, é justiça. Há uma perda histórica salarial que precisa ser reposta. Se pelo menos não conseguirmos dar os 36%, que acenemos com parcelas para resolvermos essa distorção, que corretamente traz aqui o sindicato, num curto período de tempo.\r\n\r\nNós temos uma expectativa muito grande com a votação dos 100% do petróleo, tanto dos royalties quanto também do fundo social do petróleo para a Educação. Estamos às portas de aprovar isso. Este é o momento propício porque o Governador Eduardo Campos o fez em Pernambuco; destinou seus royalties para a Educação, já antecipando os royalties futuros. Não estou dizendo do que já foi negociado, não, mas dos novos contratos. Do que vai acenar para o futuro. Porque em seis ou em dez anos, podemos mudar a cara da Educação deste País. Há também o fundo de participação social aos royalties aqui do Estado do Rio de Janeiro. É real, Deputado. É real. \r\n\r\nV.Exa., quando presidiu a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, por diversas vezes conversamos sobre isso. Valorizar o servidor público é uma luta histórica, é uma luta importante. Eu tenho absoluta convicção de que o líder do Governo vai ter sensibilidade. \r\n\r\nNão quero fazer desta tribuna disputa política partidária. Eu quero estar a serviço de vocês, estar a serviço do servidor do Estado, estar a serviço dos professores, estar a serviço daqueles que lutam pelo futuro dos nossos filhos, pelo futuro do nosso Estado. A educação é esse caminho. Batalharemos incansavelmente pelos 12%, que é a Emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. Queremos arrancar compromissos desses 36%. Isso é importante. Que não seja este ano, mas que tenhamos aqui votado um parcelamento em dois, três anos, para resolvermos definitivamente esse atraso. Para buscar aquilo que é possível. \r\n\r\nMais do que isso, fazer uma construção que dialogue - e muito - com o futuro do nosso Estado. Os recursos virão. Será votada em regime de urgência no Congresso Nacional a questão dos 100% dos royalties. Então, haverá recursos. Há a possibilidade de construirmos aqui uma negociação com um compromisso firmado para esse futuro, que não é futuro de 40 anos, mas é um futuro muito próximo. Aprovando os 100% dos royalties no Congresso, estamos aprovando R$ 4 bilhões até o final do próximo ano. Em cinco anos, serão R$ 46 bilhões exclusivamente para a Educação. \r\n\r\nTemos que pressionar também os Deputados Federais e os Senadores porque esta pode ser a alternativa concreta, real e história deste País de resolver, de uma vez por todas, a questão da Educação; e a questão da Educação passa pela valorização do professor, da professora, do técnico, do inspetor, daqueles que militam na Educação hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica, que dispõe de quinze minutos.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem nos acompanha no plenário desta Casa, imprensa local escrita, falada, televisionada, meus amigos, alguns de Duque de Caxias, boa-tarde. Mando meu abraço aos meus amigos de Duque de Caxias e ao pessoal da Faetec. \r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa tem que ser, ao contrário do que o Palácio da Justiça, que tem uma venda nos olhos, na verdade ela deve fazer Justiça. \r\n\r\nAntes de falar da Faetec, do problema do professor, começo falando da FIA. Na verdade, tem que ser encaminhado um reajuste para esta Casa, para que possamos começar a discutir, para que ela não seja alijada desse processo e que tenha os mesmos direitos que os outros estão tendo.\r\n\r\nEstamos solidários ao movimento da Fundação para a Infância e Adolescência. Somos solidários a esta causa. (Palmas)\r\n\r\nQuero também dizer que ouvi alguns colegas meus aqui debaterem valores. Ouvi meu amigo Brazão, com muita precisão, falar da propaganda do banco (ele falou 7% mas são 6% por mês). Se você tiver um acumulado, que o Brazão não chegou a concluir, se você multiplicar por 12 dá 72% ao ano, mais o juros sobre juros, vai dar quase 100%; isso para quem pega um empréstimo. Mas estamos discutindo um aumento de 7% para a Faetec e para as demais categorias. \r\n\r\nQuando o Governo apresenta os números da inflação anterior de 5,84% - todo mundo aqui sabe fazer conta - ele está repondo, e não está repondo, ainda que maquiado, ele está repondo a inflação do ano passado, que este ano já vamos bater na casa de mais de 10% de inflação.\r\n\r\nEles estão recebendo um reajuste que, na verdade, não vai dar para gastar porque esse reajuste foi dado no percentual do ano passado e que hoje já está comprando o arroz, o feijão. O transporte já está mais caro. Quando começarem a receber esse reajuste, na verdade, o dinheiro já não vai dar mais, já estarão devendo. É como se alguém tivesse 100 reais em casa e foram reajustados esses 100 reais, mas já estava devendo do ano passado esses 100 reais. E quando começar a tentar gastar esses 100 reais, na verdade, o custo de vida dele já estará em 120, 130 reais. Essa é a condição que o Governo nos mandou.\r\n\r\nEu não digo aqui, vou entrar mais na parte técnica, ouvi aqui alguns colegas meus falarem de tempo, que o professor vai ganhar mais quatro tempos, quatro horas para corrigir, para trabalhar. Enganam-se! Quem acha isso nunca teve contato com um professor, porque o professor não só gasta essa hora dentro do seu colégio, mas no sábado, domingo e feriado ele está corrigindo prova, preparando prova, preparando aquela aula didática para o aluno. \r\n\r\nSinto isso na pele porque tenho educadores na minha casa. Porque o professor sai com aquele trabalho que leva da sua casa e nunca esse trabalho é recompensado, pois as instituições particulares e as instituições públicas já incorporaram como obrigação do professor levar trabalho para casa. Então, temos que ter uma discussão mais profunda. \r\n\r\nEu vou votar a favor do 7%, porque, se eu não votar a favor dos 7%, essa classe trabalhadora sofrida, essa classe que impulsiona nosso Estado e nosso país vai deixar de receber 7% de aumento. Mas confesso para vocês que não estarei votando os 7% sem a devida boa vontade, pois sabemos que esse percentual é ínfimo, é praticamente nada para aquelas pessoas que educam o povo do nosso Estado.\r\n\r\nEu queria, na verdade, que essa matéria fosse retirada de pauta para que nós discutíssemos mais e avançássemos mais: um reajuste maior, benefícios maiores, para que essa categoria, tão importante na nossa vida, pudesse receber a remuneração que merece.\r\n\r\nEstamos aqui fazendo o possível e o impossível. Teremos emendas para melhorar o projeto e, certamente, vamos acompanhar as emendas que propõem percentuais maiores para as nossas categorias, mas dificilmente conseguiremos aprovar essas emendas que pretendem aumentar o reajuste.\r\n\r\nQuero ainda fazer um alerta aos nossos educadores e ao pessoal da Faetec. Nós vamos estar aqui debatendo e tentando melhorar o que pudermos para a Faetec e para os professores. Sabemos que é uma tarefa difícil, mas nós vamos perseverar. Vocês podem contar e poderão contar com nosso apoio, com nossa ajuda.\r\n\r\nNós já vimos passar por esta Casa a discussão do Plano de Cargos e Salários de diversas categorias, e eu estou vendo aqui a Faetec falar do seu Plano de Cargos e Salários. É justo que se mande uma Mensagem para discutirmos com o sindicato, com as pessoas envolvidas. Eu costumo dizer que quem sabe da Educação são os educadores; quem sabe do problema da sala de aula é quem está dentro da sala de aula; quem sabe do problema do hospital é o médico, é o funcionário da Saúde. E nós temos, sim, que ouvir aqueles que estão em sala de aula, ouvir aqueles que estão dentro do projeto, ouvir aqueles que estão cuidando da nossa infância e da adolescência. E eu vejo ali a FIA.\r\n\r\nHoje, um assunto muito debatido tem sido o crack, e nós temos uma Fundação da Infância e da Adolescência. E eu queria aqui deixar um questionamento: o que nós estamos fazendo para combater esses absurdos, essa droga do mundo, esse mal do mundo, deixando a Fundação da Infância e da Adolescência desprotegida, desprestigiada, desmotivada?\r\n\r\nMuitos desses funcionários da Educação não estão em situação diferente. Certamente estão procurando outras portas abertas, e é isso que está prejudicando o nosso Estado. Nós estamos perdendo o nosso funcionário bom, aquele que trabalha com afinco e com carinho, para a iniciativa privada, que está recebendo esses briosos companheiros, esses trabalhadores competentes, enquanto o Estado está se enfraquecendo porque não está valorizando a Educação.\r\n\r\nVou dar um aparte para o Deputado Altineu Côrtes, mas digo aqui para o companheiro, o meu amigo do boné de Duque de Caxias, onde eu moro com muito orgulho, que pode contar com este parlamentar para ajudar. Quando digo o amigo de Duque de Caxias, estou me referindo a ele como representante dessa classe.\r\n\r\nQuero dizer que vocês terão uma voz em defesa dessa instituição.\r\n\r\nVou conceder um aparte ao Deputado Altineu, que, certamente tem alguma coisa para acrescentar.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado Dica. Quero dizer que estarei, como V. Exa., como outros companheiros, na luta, porque isso é uma covardia. Enquanto o Governo desperdiça dinheiro em muitas outras situações, não valoriza aquele que ensina e que constrói o nosso Estado, o nosso País. Isso é um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nAproveito para fazer uma comparação. Se se observar, por exemplo, o quanto a população teve de aumento na tarifa de água. Para aumentar para o povo pagar, é muito acima da inflação, mas para reconhecer aquele que faz pelos nossos filhos, pelo nosso Estado, aí não reconhece. A tarifa de água no nosso Estado aumentou absurdamente. Nós sabemos, hoje, que a Cedae é uma empresa sob suspeita, não tem as suas contas com transparência, enquanto poderíamos economizar milhões de reais na Cedae para reajustar e reconhecer aqueles que fazem pelo nosso Estado.\r\n\r\nEntão, Deputado Dica, quero deixar este meu desabafo e dizer que nós precisamos apertar e economizar dinheiro onde está rolando dinheiro por aí, dinheiro pelo ralo, e instalar a CPI da Cedae para poder sobrar dinheiro, economizar dinheiro e aplicar dinheiro naquele que briga pela educação, aqui no Estado.\r\n\r\nVou me somar aos Deputados para brigar por um reajuste justo, e não, covarde.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Valeu, parabéns. Vou encerrar. Vi, quando estava falando, um sentimento contrário à nossa votação. Se vocês entenderem que não devamos votar os sete por cento, eu não votarei, mas nós vamos brigar por mais.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEntão, está bom. Nós vamos brigar para que se tire a proposta.\r\n\r\nQuero encerrar, Sr. Presidente, e dizer, Deputado Altineu, fala-se muito em Copa das Confederações, Olimpíadas e Copa do Mundo, e, hoje, o que a gente vê? O Estado desesperado para preparar pessoas para receberem os turistas. Aí fazem cursinho de inglês, de francês. Se o Estado e o País tivessem investido na educação, nós poderíamos ter o funcionário público estadual, federal, hoje, bem remunerado, recepcionando essas pessoas, os nossos professores de inglês, os nossos professores de francês, de alemão, porque estariam fazendo aquilo de que gostam, que querem fazer, mas bem remunerados. Então, hoje nós precisamos criar cursinhos de inglês, de francês e de outros idiomas para receber os turistas na cidade. \r\n\r\nQuero dizer mais, Deputado. V. Exa. falou da Cedae. A Cedae é a que presta o pior serviço no nosso Estado. Nós encaminhamos, a esta Casa, a CPI da Cedae, e sabe bem o meu amigo de Duque de Caxias, talvez o Município seja um dos piores abastecidos por água da Cedae; vem a conta e não vem a água, e a gente está vendo o sofrimento da população.\r\n\r\nMas eu digo mais, Deputado Altineu. Eu vou falar do um bilhão que foi gasto no Maracanã. V. Exa. falou da Cedae, eu vou falar de dinheiro: um bilhão de reais. Mas o Maracanã já teve a sua reforma antes desse gasto de um bilhão. Se nós tivéssemos reinvestido a metade na educação, o nosso funcionalismo público estaria recebendo melhor, recebendo um investimento melhor, com melhores equipamentos podendo receber as nossas crianças, porque a maioria dos equipamentos do Estado, nos colégios, está num estado deplorável. Os professores teriam a sua sala de leitura, o seu escritório, os refeitórios funcionando, pois não é isso que eles fazem! Fazem apenas obras de maquiagem? E nós poderíamos ter, além de uma remuneração melhor, os equipamentos bem melhores.\r\n\r\nEu vou conceder um aparte ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado Dica, o senhor que é da Cidade de Duque de Caxias, uma das cidades mais importantes do Estado, imagina o senhor que o problema da falta d'água seja um problema da Baixada, mas eu vou falar para V.Exa. que ali ao lado da Barra da Tijuca, ao lado de Jacarepaguá, a comunidade do Gardênia Azul - Guardênia Azul fica ao lado da Avenida Ayrton Sena - e a comunidade do Rio das Pedras, da Muzema, do Sítio Pai João, que ficam no ponto nobre; de Rio das Pedras você vê, do outro lado da lagoa, a Barra da Tijuca, ao lado do Itanhangá, não têm água. Na comunidade de Rio das Pedras, por exemplo, hoje moram mais de 60 mil pessoas, mão de obra boa, fornece mão de obra boa para o Estado, para toda Zona Sul; é o pedreiro, carpinteiro, ladrilheiro, professor, é o garçom, a babá, o maître, mão de obra boa, não é quem toma conta de carro, com todo carinho que tenho às pessoas, não é o cara que fica vendendo coisa no sinal, que está desempregado não, mão de obra boa. O povo não tem água, uma gota d'água, a atual gestão da Cedae retirou até aquelas pessoas com aqueles contratos de guarda-chuva que existia na Cedae, e que eles deixavam nas comunidades três, quatro pessoas ali trabalhando, você imagina, uma comunidade com mais de 60 mil habitantes, é maior do que 50%, 60%, 70% das cidades do nosso Estado. Seguramente, mais de 60% das cidades do nosso Estado não têm 60 mil habitantes, sequer têm um funcionário, sequer têm um carro parado lá para resolver esses problemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Enfim, a Cedae, Deputado Dica, hoje, infelizmente, envergonha o Estado porque dizer que a Cedae está com dinheiro agrava o problema, dizer que uma empresa que fornece um produto essencial à vida, que é a água, dizer que essa empresa tem dinheiro no caixa, que quer botar ações na Bolsa de Valores! O maior valor da Cedae, Deputado Dica, Srs. Deputados, é a água de qualidade na casa das pessoas a um preço justo.\r\n\r\nA atual gestão da Cedae, Deputado Roberto Henriques, suspendeu todas as concessões de tarifa social, um decreto do ex-Governador Leonel de Moura Brizola, republicado pelo ex-Governador Garotinho, é um absurdo isso. A Cedae hoje presta um desserviço ao povo do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao povo da Baixada, da Zona Oeste, a essas comunidades que eu estou lhe falando, Deputado Dica. Ali, ao lado da Barra da Tijuca, ao lado da Zona Sul, você vai encontrar comunidades também com o mesmo problema. Não há compromisso por parte da companhia de levar água para todos, esse problema se alastra e se arrasta, se arrasta há anos e se alastra com o crescimento das comunidades, não há compromisso com isso, verdadeiramente não há compromisso da Cedae com a população mais pobre do Estado, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Na verdade, eu estava esperando a luz acender e não vi a luz acesa aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Queria ter um filho assim, igual a V.Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - Isso é raro dizer às pessoas que estão nos acompanhando aqui, que nós vamos tentar melhorar essa situação, mas que podem continuar conosco. Então, não quero mudar o foco para Cedae, mas, mandaram um recado aqui, o pessoal da Faetec, da FIA, da Educação, nós estaremos aqui brigando por melhorias para as instituições e demais categorias.\r\n\r\nFiquem na paz, uma boa tarde para todos vocês.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de quinze minutos.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Faetec e de outras escolas aqui presentes, venho à tribuna para defender a posição de um melhor reajuste para a Educação. \r\n\r\nA Mensagem do Governador, Projetos de Lei 2.200 e 2.201, reajusta em 7% os vencimentos dos professores. Sabemos muito bem que o professor merece mais por causa da importância dessa profissão na formação dos nossos filhos, na formação dos cidadãos. Vamos apoiar aquele rejuste que ouvimos no discurso de um Deputado do PT que fará uma Emenda reajustando em 12%.\r\n\r\nCreio que o Governador joga um número, mas certamente deve ter mais condição e nesta Casa, em que faremos a correção, deverá prevalecer o sentimento da população que representamos.\r\n\r\nPeço aos colegas, já que o PT é base do Governo, tem secretarias no Governo do Estado e tem essa coragem de apresentar uma Emenda para 12%, nós, que apoiamos a base do governo, temos o direito de apoiar essa Emenda, assim como o Deputado Domingos Brazão apresentou uma Emenda para 10% de aumento.\r\n\r\nTambém não podemos fugir muito do razoável, senão perdemos e não pegamos o que pretendemos. Vamos fazer isso porque entendemos que o país precisa se voltar para a Educação, precisa apoiar a educação porque cada vez mais os pais se distanciam de dar uma educação à altura para seus filhos, visto que hoje pais e mães, filhos que estão em idade de trabalho, saem de casa e os menores têm que ser apoiados, têm que aprender alguma coisa na escola. Mas como um professor vai ter motivação, vai ter capacidade de levar o ensino, levar educação de nível, se ele é desestimulado pelo patrão, se não tem condições normais, exequíveis, para que viva e, além de viver, apresente um nível importante para seus alunos? \r\n\r\nHoje, temos visto que as pessoas, ao contrário da nossa época de estudantes, se informam rapidamente pela internet. Então, o professor não é bobo, ele precisa ter mais do que a internet. \r\n\r\nOuvi aqui uma história de quatro horas para se dedicar ao preparo, isso é conversa fiada. Se o professor se preparar quatro horas por mês para dar aula ele vai dar um aula chulé e não é isso que queremos. Se é isso que o Governo quer, ele está equivocado. O professor gasta muito mais. Se o professor é dedicado ele sabe que na internet não pode pesquisar porque os alunos vão para a internet, ele vai falar abobrinha. Não é verdade? Vai falar o que todo mundo sabe. Nos assuntos que se defendem, nos assuntos estudados, nas matérias pertinentes ao currículo, ele tem que saber mais e para isso terá que pesquisar mais. E para pesquisar mais ele terá que ser mais bem pago. Por isso não concordamos com essa faixa de 7%, que achamos irrisória para os professores do nosso Estado.\r\n\r\nOutro ponto são os abusos, que vemos cada vez mais crescentes, por parte dos alunos. Mas vejam bem, se entramos nesta Casa esfarrapados, se não temos condição de trabalho, não é o nosso caso. Temos condições de trabalho, temos condição de apresentação, mas se andássemos de qualquer maneira, as pessoas não iriam nem olhar para nós.\r\n\r\nUm professor entra na sala de atual com dificuldades de se manter, entra vestido de forma humilde, os alunos passam a desrespeitá-lo. Eles sabem o salário que o professor tem e acham que ele é um miserável. Mas o professor gastou a vida toda naquela profissão, e não tem como mudar.\r\n\r\nNós, que representamos esse setor da sociedade que deu votos a muitos colegas que vieram para cá, temos que defendê-lo e fazer com que o Governo entenda que é necessário, que é hora - e a hora é agora - de melhorar os salários. Por isso, eu vou defender um nível maior, e me comprometo, para que os professores se sintam motivados.\r\n\r\nTudo é educação. Tudo na nossa vida depende da educação que temos. Você vê um camarada que dirige mal ou uma pessoa mal colocada na vida, é porque essa pessoa não teve educação. Falam blablablá, mas na hora de resolver o problema apresentam uma coisa dessas que não chega nem à metade daquilo que os professores levantaram que corrigiriam o seu salário.\r\n\r\nPortanto, colegas, vamos apoiar um reajuste maior, e apoiar a classe que é responsável pelo melhoramento da cabeça, melhoramento da atitude, melhoramento do futuro do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos aqui presentes, muito já foi dito aqui.\r\n\r\nQuero também saudar os funcionários da FIA que sofrem grande covardia já há muito tempo. Tive oportunidade de ser Secretário e não tive condição de fazer pela FIA o que eu gostaria de ter feito. É um absurdo. Eu tentei, tentei, mas, infelizmente, o Governo não resolveu, como não resolve até agora. Acho que essa questão da FIA é tão importante quanto à questão da Faetec. \r\n\r\nSr. Presidente, minha mãe é professora aposentada. Ela nunca recebeu na vida dela o que deveria ter recebido. Sempre teve um salário baixo e trabalhava com dificuldade. Mas tinha o dom e o coração da professora, e por isso, foi até o final.\r\n\r\nO que vemos quando o Governo propõe isso é uma grande covardia. Fazemos comparações. Falamos sobre a Cedae e o Maracanã para mostrar que as prioridades não acontecem neste Governo. Priorizar e atender ao professor e atender à FIA, que cuida de crianças, não acontece quando o dinheiro é desperdiçado do outro lado. E damos esses exemplos para que as pessoas tenham consciência de que isso está acontecendo aqui, hoje.\r\n\r\nO Deputado Dica falou do Maracanã. Vamos fazer uma conta do Maracanã para vocês, nossos amigos da TV Alerj. São 35 anos vezes cinco milhões que a empresa vai pagar por ano: são 175 milhões. Diz o empresário que vai investir 500 milhões. Não vai nunca! Mas, se fosse, dariam 500 mais 175. Dariam 675 milhões.\r\n\r\nA obra custou um bilhão e 200 milhões: 500 milhões dados aos empresários, entregues aos empresários. E depois vai-se dizer que não tem dinheiro para aumentar o salário do profissional da Educação, do profissional da FIA? Como é que essa conta fecha? \r\n\r\nOutro dia estava ouvindo um debate no rádio, e uma das pessoas era até ligada ao Governo. Ela calou-se, porque essa matemática não fecha. Mas por cada 1% que eles não cedem ao professor e à FIA, dizem que não pode, porque não dá, por causa disso ou daquilo.\r\n\r\nSe fôssemos ficar aqui citando esses desperdícios, talvez demoraríamos algumas horas - com certeza mais de uma hora -, mas vou dar um exemplo a vocês. O Estado pagou quase 40 milhões de reais para fazer três jogos da Copa das Confederações. Espanha x Tahiti, Espanha x México. E a Final, que não sabemos nem se o Brasil vai estar. Com a convocação do Filipão, está difícil de o Brasil chegar à Final. Três jogos, 40 milhões de reais e este Estado diz que não pode aumentar o servidor. Quarenta milhões não dá, tudo bem, mas é a forma como estão acontecendo as coisas aqui no Estado. Quarenta milhões, Espanha x Taiti, Espanha x México e a Final. Temos di nheiro para isso e não temos para valorizar os professores e outras categorias que têm que ser valorizadas. E para outras prioridades que o Governo não age? Poderíamos entrar aqui em muitos outros assuntos. \r\n\r\nQuando citamos essas coisas sentimos tristeza, porque quando damos exemplo da Cedae é porque passa a ser um exemplo bilionário - o que prejudica toda a população. Agora, se estamos aqui para criar leis e fiscalizar, qual é o Deputado daqui, que pode dizer que não falta água em sua cidade? Se esse Governo quer ser um Governo que avança, que é transparente, vamos abrir a CPI da Cedae, vamos trazer para cá esses desperdícios; vamos fazer as contas e debater com os servidores, numa Audiência Pública, falando o que tem que ser falado e não apresentando números que, no Governo anterior, que nos outros 30 anos e tal. É como o Deputado Marcelo Freixo falou aqui que, se tem zero, 100% de zero é zero. Então, não dá para comparar. Se não foi bom, como não foi dito aqui pelos Deputados do Governo, não dá para comparar com o passado.\r\n\r\nDeputado Brazão, Sr. Presidente, somos a minoria aqui, mas vamos fazer o que pudermos para atingir o melhor resultado possível. Peço desculpas pelo meu desabafo, mas o que tem acontecido aqui com frequência, não só nessa questão, mas como nas prioridades da população, mesmo sendo minoria não podemos deixar de trabalhar para o que achamos justo para as pessoas do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) -A Presidência comunica que as matérias ficarão sobrestadas até as 14 horas da próxima sexta-feira para o acolhimento das Emendas.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária de hoje, dia 15 de maio de 2013, às14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2158/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2013), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2127/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2013), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA E COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 978-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 447-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DIREITO À VIDA E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 250/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2131/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALTINEU CÔRTES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 723/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PEDRO FERNANDES, CLAISE MARIA ZITO E NILTON SALOMÃO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 849/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ALTINEU CÔRTES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, RICARDO ABRÃO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 870/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE E DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA SANTIDADE O CARDEAL JORGE MARIO BERGOGLIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR THOMAZ NAVES DIRETOR COMERCIAL DE MARKETING DA REDE RECORD DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 878/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMISTA NELSON TERRES NAIBERT. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 885/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. MIGUELINA PAIVA VECCHIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 889/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA, DIONISIO LINS DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, ROSANGELA GOMES, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO GRANDE CANTOR E BOTAFOGUENSE, EMÍLIO SANTIAGO, PELA SUA ENORME CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º TENENTE DA RESERVA SR. LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 903/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA, LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 256/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO CORREIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 257/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2013, DE AUTORIA DA COMISSAO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 263/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; PAULO MELO; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR:DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho (51), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Domingos Brazão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado Roberto Henriques, que preside a Sessão no Expediente Inicial, Srs. Deputados Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo, Inês Pandeló, senhoras, senhores e a todos que nos assistem meu cordial boa-tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, inicio minha fala no Expediente Inicial trazendo à luz um tema que ouvi hoje na rádio CBN pela manhã, quando o apresentador do programa lia parte de uma nota veiculada num jornal, que dava conta do verdadeiro linchamento público por que passam os nossos motoristas de ônibus. Fazendo uma reflexão, Srs. Deputados e todos que nos assistem, vale a pena relembrar que a responsabilidade por transportar o trabalhador deveria ser do transporte de massa: os trens, o metrô e as barcas. Infelizmente, não é culpa deste Governo. Ao contrário, o atual Governo, no que se refere aos trens, investiu muito, melhorou muito. Mas sucessivos governos deixaram sucatear os trens, foram omissos no metrô, foram omissos nas barcas e o transporte coletivo de passageiros passou a assumir aquele papel que deveria ser feito pelo transporte de massa. Isso sem contar com a violência urbana diária, que esses profissionais do volante encaram.\r\n\r\nTodos vocês, Sras. e Srs. Deputados, e o cidadão fluminense, por diversas vezes, Deputado Roberto Henriques, tenho certeza, já acompanharam as notícias de incêndios aos ônibus, por exemplo. Alguns, inclusive, ceifando vidas de trabalhadores que lá estavam. Esses incêndios aos ônibus não tiveram motivação nenhuma com o funcionamento desses coletivos, foram mazelas da sociedade, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nÉ muito comum, quando a nossa Polícia entra numa comunidade, há uma troca de tiro, morre um marginal. Muitas vezes, esses marginais comparsas obrigam os moradores da comunidade a descer e incendiar os ônibus, geralmente, usando menores, inclusive, porque quando o menor é pego fica mais fácil de aliviar. Muitas vezes, usando os viciados em crack: eles dão uma pedra de crack e mandam o cara ir lá fazer aquela missão. \r\n\r\nFato é que o motorista fica ameaçado a ter a sua vida ceifada ou a assistir essa violência e ver a vida dos passageiros ceifada ou, quando nunca, um ônibus totalmente incendiado dando prejuízo enorme ao segmento, às empresas; dando prejuízo ao trabalhador, que fica com um ônibus a menos para andar; dando prejuízo ao meio ambiente e levando o perigo à vida de terceiros, que estão passando pelo entorno.\r\n\r\nEntão, esse é um tipo de violência que o nosso motorista convive. Outro tipo de violência são os assaltos, que, agora, com o advento das UPPs - inclusive, reitero que entendo que a retomada de território é importante, mas os assaltos aos ônibus são frequentes também, ameaçando a vida desses profissionais.\r\n\r\nOutro ponto é o trânsito caótico, trânsito, infelizmente, cada dia pior. De um lado, o brasileiro apaixonado por automóvel, sem a cultura de dividir o seu espaço, de combinar para dar uma carona. Do outro lado, o Governo, - aqui, o Governo do Estado também faz -, o Governo Federal mantendo a isenção de IPI para manter a indústria ativa, financiamentos de 60 a 72 meses, uma enxurrada de veículos, todos os meses, nas ruas, um trânsito insuportável e os profissionais do volante encaram isso todos os dias.\r\n\r\nE aí, de uma hora para outra, eles viraram a Geni do sistema, viraram a Geni do sistema. Essa é a palavra. Agora, até o Procon está fiscalizando as empresas de ônibus, está fiscalizando os ônibus.\r\n\r\nEu vejo que o Detro deve estar meio sem função, né, porque pessoas que gostam de pegar carona na moda. Qual é a moda, o que a mídia está colocando no jornal? Então, vamos para lá. Qual é o espaço que tem na televisão? Vamos para lá.\r\n\r\nEsses profissionais estão aí passando por um linchamento público, como se fossem os maiores vilões da sociedade, quando deveríamos dar apoio. Ainda, hoje, escutei, esse apresentador da CBN dizendo que essas empresas não informam, no tempo certo, o número da carteira de habilitação. Eu não acho que isso ocorra, mas eu quero dizer, Srs. Deputados, e a vocês todos que nos assistem, que o Código de Trânsito Brasileiro, Deputado Janio Mendes, ele deu um tratamento igual ao motorista profissional do volante e ao condutor, que é o motorista comum, o cidadão que pega o seu carro e só dirige no final de semana. Isso não existe. Primeiro, que é uma ferramenta de trabalho dele, segundo, que o profissional do volante ele está ali oito horas por dia naquele volante. Você tem que ter um tratamento diferenciado. O Código é importante, o Código é bom, mas a 9503 tem dado um tratamento diferenciado ao profissional do volante. Se ele alcançar os famosos 20 pontos, há precedentes para, inclusive, demiti-lo como justa causa. Por quê? Porque ele vai estar impedido de dirigir. Ele foi contratado para dirigir, então, ele vai ser demitido por justa causa. É um absurdo isso.\r\n\r\nHá problemas? Claro que há problemas, mas as pessoas e os veículos de comunicação, a imprensa escrita e falada que tem um trabalho fundamental na garantia da democracia e de levar informação. Mas a impressão que se tem é que de vez em quando pegam alguém para Cristo. Pegam um segmento para Cristo. Querem crucificar o segmento, e neste momento são os motoristas de ônibus.\r\n\r\nNa minha avaliação, ninguém aqui está dizendo que tem que haver a bandalha, que tem que maltratar o passageiro, é o contrário. Mas nós temos que falar a realidade, a frota de ônibus no Estado do Rio de Janeiro é, sem medo de errar, uma das frotas mais modernas do Brasil. Hoje, nós temos até uma faculdade preparando os profissionais dos setores. Não tem isso em lugar algum do Brasil. \r\n\r\nAgora, há uma carência enorme de profissionais, porque é um trabalho árduo, é estressante, e é uma profissão que merece de nós todo carinho e todo respeito.\r\n\r\nFica aqui o meu desabafo, porque, infelizmente, não é só no Rio de Janeiro, não, no Brasil é assim, há um modismo, e, de repente, uma categoria que é respeitada, que presta relevantes serviços, em função de um ou outro acontecimento, ela é jogada na lama, é generalizada e vira a Geni do sistema e vira o palco das oportunidades. O palco das oportunidades. Aí, os oportunistas de plantão, todos se debruçam sobre aquele tema. Todo mundo hoje se acha no direito de falar do transporte coletivo, no direito de fiscalizar o transporte coletivo. Nós somos, hoje, aproximadamente 220 milhões de habitantes, no Brasil, já imaginou se cada um quiser fazer da sua maneira, se cada um quiser fazer da sua ordem, certamente, não contribui. Não contribui. Não é o linchamento público que vai verdadeiramente contribuir para a melhoria do sistema de transporte e do trânsito.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Com a benevolência do Deputado Roberto Henriques, vou conceder um aparte ao Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Estava do gabinete ouvindo o seu pronunciamento, Deputado Domingos Brazão, é evidente que nós precisamos buscar o melhor transporte ainda. Sempre queremos o melhor. Mas também crucificá-los é uma covardia. E lembrar que temos aqui na América do Sul uma condição de transporte horrorosa; você vai ao Paraguai, lamentavelmente, muito ruim, precário; você vai ao Uruguai, também. Se você quiser ir à Argentina, você vai ver as condições de ônibus deles.\r\n\r\nPortanto, aqui, não é, volto a dizer, para depois não falarem que eu disse que isso aqui é um primor. Não é um primor. Mas as empresas de ônibus tentam da melhor maneira possível se adequar a nossa necessidade, ao nosso momento. Eu estou sentindo uma caça às bruxas e pouca informação a respeito de detalhes. \r\n\r\nAs empresas de ônibus incentivam todo o segmento. Por exemplo, hoje se vê motorista mulher dirigindo um coletivo, nota-se isso claramente. É claro que queremos uma frota superatualizada, supernova - todos nós queremos. Mas eles também têm que crescer de acordo como cresce o Estado, como cresce a Federação. Não se pode querer que, num piscar de olhos, venha a perfeição. Isso não existe. \r\n\r\nCobramos quando temos que cobrar, mas concordo plenamente com V.Exa. Hoje mesmo saiu mais uma matéria sobre uma pessoa que foi atropelada na Avenida Brasil. Em que condições? Não sabemos. A Avenida Brasil é uma pista de velocidade. Como foi? É preciso saber isso. Há que se fazer uma separação porque, realmente, neste momento, existe caça às bruxas, pelo que vemos divulgado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço o aparte de V. Exa.\r\n\r\nHá um linchamento público, há um prejulgamento que não colabora, que certamente não ajuda em nada. O transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro - já estou encerrando, Sr. Presidente - , além de ter uma das frotas mais novas do Brasil, agora, inclusive, com o BRT, atende a um número excessivo de passageiros a que em lugar nenhum do mundo se atende. São verdadeiros heróis, então, temos de apoiá-los. \r\n\r\nO Governo, nesse ponto, fez a sua parte, criou o Bilhete Único, que tem gerado empregos porque encurta as distâncias - ninguém queria mais dar emprego a quem morava em outra cidade. No atual Governo a situação até melhorou bastante, mas há uma inoperância - eu disse, V.Exa. não estava no plenário - de muitos anos, de Governos que abandonaram o sistema de transporte de massa. \r\n\r\nO caso dos trens é um absurdo. Há doze ou treze anos, os trens transportavam 150 mil pessoas, hoje transportam perto de 600 mil novamente. Foi totalmente abandonado e sucateado. Existem outras notícias para dar, há outras coisas acontecendo, não é preciso ficar só caçando as bruxas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador, fazendo permuta na ordem de fala com o Deputado Luiz Paulo, é o Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados e Deputadas, demais presentes, hoje é o Dia Mundial da Família. Peço ao Senhor que abençoe todas as famílias. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Venho hoje à tribuna para falar sobre prédios abandonados em São Gonçalo que viraram abrigos para usuários de drogas. Na manhã da terça-feira dia 14 de maio, acompanhei uma vistoria aos imóveis abandonados junto com o Subsecretário e Comandante da Guarda Municipal, Major Braziliano, o Subsecretário Antidrogas, Fábio de Lima, o coordenador da Antidrogas, Lúcio Marcos, além de funcionários da Fundação de Saúde e Desenvolvimento Social, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. \r\n\r\nOs imóveis em questão foram da antiga sede do Colégio Gonçalinho, que pertencia ao famoso Colégio São Gonçalo, onde tive a honra de estudar, atualmente falido e abandonado. \r\n\r\nO objetivo foi levantar a situação dos prédios, que estão servindo de abrigo para viciados em drogas, transformando o lugar numa verdadeira cracolândia. \r\n\r\nNo último feriado, 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, uma mulher foi atacada no interior da propriedade, tendo o rosto desfigurado. Ela continua internada no CTI e várias mortes já ocorreram dentro daquele antigo colégio. \r\n\r\nSe antes o lugar abrigava alegria e educação, hoje é a pura degradação. A cena encontrada reunia sujeira e muitos copos usados para fumar crack, além de cápsulas, que servem como embalagem para cocaína, espalhadas por todos os cantos. \r\n\r\nHá mais de dois anos a situação se arrasta. Os proprietários abandonaram o prédio, não fazem manutenção e não colocam vigias. No coração da cidade de São Gonçalo, na rua Cel. Serrado, nº1422, Centro, ao lado do Fórum e do TER, se tornou um elefante branco.\r\n\r\nApós a visita, enviei uma Indicação Legislativa ao Governador Sérgio Cabral solicitando apoio à Prefeitura de São Gonçalo para a criação do Centro Integrado para Recuperação de Dependentes Químicos e Combate e Prevenção às Drogas. A ideia é criar um lugar que reúna todas as secretarias municipais ligadas ao combate e à prevenção às drogas, como Saúde, Assistência Social, Educação e outras, para que muitos ex-alunos, ao passarem por aquele local, se orgulhem de ver que ali há um centro social de assistência a dependentes químicos, e não uma cracolândia, onde se matam pessoas. Temos, portanto, que transformar essa imagem.\r\n\r\nTambém encaminhei um ofício solicitando uma reunião com o Prefeito Neilton Mulin para tratarmos do assunto. Tenho certeza de que teremos um bom diálogo, pois fui Vereador com ele por quatro mandatos, a fim de chegarmos a uma solução para acabarmos com essa cracolândia. Em fevereiro deste ano eu já havia encaminhado um ofício à S.Exa., que foi muito sensível e enviou uma equipe ao local, como também ao 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo. \r\n\r\nEssa situação tem colocado em risco a segurança dos comerciantes, dos estudantes de colégios estaduais próximos, de moradores e pedestres, que passam principalmente por uma praça, devido a assaltos e à presença de viciados e estupradores. Por isso, tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral terá sensibilidade para ajudar o município de São Gonçalo a criar o Centro Integrado para Recuperação de Dependentes Químicos, Combate e Prevenção às Drogas.” \r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para justificar minha ausência na Ordem do Dia de hoje. Minha sogra, minha segunda mãe, está com problemas de saúde e terei que retornar a São Gonçalo para atendê-la. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência deseja a plena recuperação da sogra de V.Exa., Deputado e amigo José Luiz Nanci.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais noticiaram hoje que a Companhia Docas iria iniciar de imediato a construção do píer da área por tuária, nas proximidades do píer da Praça Mauá. Um píer em Y, em que na vertente dos dois ramos do Y, atracariam navios de grande porte formando uma barreira visual para quem de terra quisesse vislumbrar a Baía de Guanabara e de quem do mar quisesse vislumbrar o Mosteiro de São Bento. Uma intrusão visual danosa à nossa cidade e, principalmente, dificultando a admiração das belezas dessa cidade e da própria Baía de Guanabara.\r\n\r\nDocas não pediu licença a ninguém para fazer isso. O próprio prefeito da Cidade do Rio de Janeiro veio a público dizer que era contrário ao projeto. Três dias depois se rendeu à estrutura do poder central e resolveu não mais ser contra, muito menos a favor; assumiu a coluna do meio. Hoje nos jornais, ele volta a dizer que lava as mãos, deixa de ser, como sempre eu disse aqui, o príncipe regente da cidade, herdeiro direto de Dom João VI, isto é, o Governador do Estado, para ser Pôncio Pilatos. Passa a lavar as mãos.\r\n\r\nMas ao lavar as mãos, ele entra numa das maiores contradições de um chefe de poder. Porque o tempo todo sabe o príncipe regente, isto é, Pôncio Pilatos, isto é, o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que trocar o elevado da perimetral por um malfadado túnel e pelo binário da Avenida Rodrigues Alves, significa estar trocando seis por meia-dúzia, gastando R$ 1,5 bilhão e provocando, continuadamente, um dos maiores congestionamentos que a Região Metropolitana do nosso Estado há de verificar, eis que a perimetral não é uma obra da cidade; é uma obra metropolitana feita pela União, pois dá acesso à ponte Rio/Niterói, à Linha Vermelha e à Avenida Brasil. \r\n\r\nQuando o alcaide é levado a se posicionar porque estar trocando seis por meia-dúzia e gastando R$ 1,5 bilhão, afirma ele que a beleza é fundamental, que há uma questão estética, que o elevado é uma intrusão visual na nossa cidade. Apesar de quem desejar ver poder ir a Tóquio, onde as vias elevadas praticamente tangenciam os edifícios. Vá a badalada Barcelona e vai verificar o conjunto de elevados no perímetro urbano. Até nas entradas da monumental Paris você convive com um conjunto de elevados na entrada da própria cidade e por aí mundo afora. Mas aqui como os interesses privados estão acima dos interesses públicos, por questões estéticas vai se derrubar o elevado para fazer um túnel com todo confinamento, com todos os problemas de drenagem que vão existir, com todos os problemas de rampa que também vão existir. Mas para o elevado a justificativa é a estética, agora para o píer em “Y” ele admite porque é um novo negócio, é uma nova obra, é uma nova empreitada. Os próprios arquitetos se posicionam por unanimidade nos jornais de forma contrária. A Deputada Aspásia Camargo chegou a conseguir uma medida liminar em que a Justiça foi célere em derrubar como derruba tudo aqui que contraria os interesses do Governo. Há uma proposta de um píer em “E” e não em “Y”, que seria um pouco menos agressivo. Mas nem isso Docas quer discutir, porque precisa fazer com que o empreiteiro faça a obra.\r\n\r\nSr. Presidente, a lástima que vivemos neste País e neste Estado e também nesta cidade é que nós vivemos sob a égide do interesse privado contrariando os interesses públicos, eis porque o píer em “Y” é uma obra federal, a Companhia Docas está subordinada ao Governo Federal. Mas quando é um caso desse o alcaide vira Pôncio Pilatos, lava as mãos. O Governador do Estado viaja para Paris para não ver o que está acontecendo, mesmo quando a sua Secretária de Cultura veio a público para se dizer contrária a obra em “Y”. O Secretário de Transportes é omisso, eu tenho que dizer o nome, o Secretário de Transportes Júlio Lopes é omisso por natureza. Então, quem dita as normas no nosso Estado são os interesses privados. É mais uma obra para agredir a cidade que vai se associar à derrubada da Perimetral, derruba a Perimetral porque é uma intrusão visual e faz o píer em “Y” da Praça Mauá sendo também uma forte intrusão visual. Não há o mínimo de coerência nem no discurso e muito menos na ação. Sr. Presidente, eu li hoje o jornal e fiquei estarrecido como o interesse privado manda no nosso Estado. O Governo estadual está vendendo o QG da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, talvez arrume ali, talvez porque ainda não deu o lance eu não sei quanto vai valer, mas quiçá cem milhões de reais e ao mesmo tempo vai fazer outro QG por 120. Qual é a lógica? É a lógica do privado sobre o público.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, é só para concordar com as preocupações que V.Exa. manifesta nesta sua fala, mas aproveitar e fazer uma pequena lembrança com relação a venda dos batalhões da Polícia Militar, inclusive esse aqui que por n razões tem um valor histórico muito grande. É bom lembrar que esta Casa, contra o voto de vários de nós, inclusive o nosso, mas deu infelizmente essa delegação ao Governador: cometer esse absurdo histórico, que é a venda dos batalhões. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esta Casa, Deputado Gilberto Palmares, com as exceções de praxe, está de cócoras para o desejo do Governador. Alguns Deputados da bancada de V.Exa., como o dublê de Deputado e Secretário Zaqueu Teixeira, eu, os Deputados Paulo Ramos e Bolsonaro. Esses quatro estão em minha memória. Nós fomos à Petrobras para que esta não emprestasse o seu nome histórico a uma operação danosa ao patrimônio histórico e cultural da cidade do Rio de Janeiro. A Petrobras, que ia comprar o imóvel diretamente, sem leilão, se retirou do feito. Reconheceu a questão e se retirou do feito. Foi motivo até do nosso aplauso. \r\n\r\nV.Exa. comungou da mesma opinião, quando cometeram um outro crime contra a história da cidade, com o aval desta Casa, que destombou o prédio da Brahma, que é como chamávamos, ali na Passarela do Samba, na esquina da rua Comandante Mauriti, que foi um dos berços da organização sindical. Destombaram o prédio; fizeram uma implosão, com direito a passar no Fantástico, para erigir um prédio privado, que está em processo de aprovação e confecção do projeto, que será um dos mais caros e mais altos de toda aquela região, dizendo que, em troca disso, iam se ampliar as arquibancadas do Sambódromo para a Olimpíada. Copa do Mundo e Olimpíada, neste País, só estão servindo para viabilizar os negócios privados e jamais para atender o interesse público; vide o Maracanã. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. citou duas situações em que contra o voto de V.Exa., contra o meu voto e de outros Deputados, se possibilitou esse absurdo, que é a venda dos batalhões, o destombamento do prédio da Brahma, para atender aos interesses da expeculação imobiliária. Mas como eu acho que nós temos que fazer um contraponto, para não dizer que enxugamos gelo e que algumas lutas aqui resultam também em vitórias importantes, eu vou repetir o que nós lembrávamos outro dia, ocasião o debate da Comissão da Verdade: também se tentou, em Mensagem do Executivo a esta Casa, entregar o Caio Martins, em Niterói, à expeculação imobiliária. Felizmente, a resistência da Casa impediu que esse crime contra a história do País fosse consumado. \r\n\r\nHoje está aí a Comissão da Verdade, ela própria reconhece que é necessário fazer o tombamento histórico do Caio Martins, entre outros locais, como elemento importante para preservar a memória daqueles que lutaram pela democracia e contra a ditadura. Nós tivemos dois reveses no caso da Brahma e no caso dos batalhões, mas, felizmente para a população do Estado, fomos vitoriosos na questão do Caio Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só concluindo, o Deputado Gilberto Palmares tem razão quanto ao estádio Caio Martins, mas eu diria, Deputado Gilberto Palmares, que esta é uma exceção que confirma a regra. A regra, como dizem em linguagem popular, é passar o rodo. Isto é, os interesses privados vêm à pauta, mandados pelo Governo, diga-se de passagem, e eles sempre são prioritários. \r\n\r\nA Lei da Copa ofende artigo fundamental da Constituição da República, porque afeta a soberania nacional. E está aprovada em todos os estados brasileiros. Tanto é verdade que é o Congresso Nacional, de maneira sub-reptícia, delegou aos estados fazerem as suas próprias leis da Copa. E esta Casa, por iniciativa do Executivo, também aprovou. O entorno do Maracanã, num raio, salvo erro de memória, Deputado Gilberto Palmares, de 1Km em torno do seu anel, que não seria um raio - até corrigi à época: seria um setor de círculo paralelo ao anel de 1Km -, é um território independente gerido pelo rei da Fifa, isto é, pelos interesses privados, como se no solo brasileiro pudesse haver um território gerido por um outro mandante que não fossem o Presidente da República, o Governador e o Prefeito. Rasga-se a Constituição! \r\n\r\nPior que isso: para derrubar a liminar que suspendia a concessão do Maracanã, ainda utilizam esse subterfúgio. Aí pergunto a V.Exa.: que país é esse? Que Constituição é essa que não é respeitada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputado\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, cada vez está mais claro que estamos aqui muitas vezes trabalhando não para que as políticas públicas avancem, porque na maioria das vezes somos derrotados, mas estamos aqui trabalhando para uma política maior, que é a política estratégica do Governo de definir que os interesses privados representam hoje o grande fator das políticas de Estado. Enganam-se, porque um dia o povo reconhecerá que esses estão na contramão da história e devolverão à nossa Nação e ao nosso Estado o lugar que sempre mereceram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputado Janio Mendes, demais Deputados presentes, senhoras e senhores, estamos passando na Casa um momento especial para a Educação do Estado do Rio de Janeiro, já que chegaram ao Legislativo quatro Mensagens, todas objetivando alterações em salários do magistério. Uma tratando de recomposição salarial da Faetec; outra tratando da recomposição salarial dos educadores do Desipe - precisamos aprofundar o debate sobre a situação em que se encontram -; uma outra, finalmente, cujo primeiro debate ocorrerá na Sessão Extraordinária de hoje, introduzindo pela primeira vez um PCCS para os profissionais do Cederj e Cecierj. O Governo acerta nessa Mensagem.\r\n\r\nA outra que trago ao debate, já que pela manhã, Deputado Gilberto Palmares, não pude debater, após a leitura da Mensagem 2200/2013 do Poder Legislativo, porque tínhamos uma audiência pública na Comissão de Educação. Nessa ocasião tratamos de um tema importante junto aos sindicatos e conselhos de Nutricionistas, que é a política de alimentação escolar que a Secretaria de Estado pratica e a visão daqueles que têm a noção do compromisso social da segurança alimentar pela alimentação escolar, pela antiga merenda escolar. Encaminharei a V.Exa. o trabalho apresentado pelo Conselho Regional de Nutricionistas, que é um belíssimo trabalho, assim como enviarei aos demais Deputados.\r\n\r\nQuero fazer algumas considerações da Mensagem 2200/2013, que estabelece no art. 1º, Deputado Janio Mendes, o aumento de 7% para os professores da Seduc, a partir de junho deste ano. Trago algumas considerações, fatos reais, dentro de uma visão Parlamentar que tem 100% de compromisso, e V.Exa. sabe disso, com o debate da Educação pública no Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndependentemente do calor que possa ter os debates e das divergências que possa ter do atual Governo, buscamos tratar essa matéria com a responsabilidade que ela merece, porque sou daqueles que, assim como alguns, entende que a única política pública capaz de colocar o cidadão brasileiro no rumo do século XXI, na era do conhecimento, garantindo a ele acesso ao novo mundo do trabalho, com as novas tecnologias, a compreensão da rede, que transformou a vida e a grande revolução nessa era do conhecimento é a educação. Não tem outro caminho. Só venceremos esse desafio, se tivermos investimentos maciços em Educação. \r\n\r\nPor isso, o Congresso, hoje, quando falo hoje, ao longo desse período, discute a Mensagem acertada da Presidenta Dilma, que canaliza os recursos de royalties de novos poços para a Educação. Posso ter as minhas divergências do modelo da gover nança federal, mas acerta a Presidente Dilma de tirar a Educação só do discurso, do palanque eleitoral e trazer concretamente para a ação do Estado. Não são poucos os recursos. É fato que o problema da Educação não são somente os recursos, mas são, principalmente, os recursos. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, entramos no primeiro reconhecimento ao Governo Cabral. Vamos debater as Emendas que vários Parlamentares apresentarão ao Projeto de Lei 2020/2013, bem como já os convido, para uma audiência pública extraordinária que faremos com todos os sindicatos da área da Educação, na próxima terça-feira, dia 21, às 11 horas. Tratei desse compromisso com o Presidente hoje aqui em plenário. Estamos falando de uma comissão diligente. \r\n\r\nOs Deputados conhecem o trabalho da Comissão de Educação. Então, é justo que a Mesa Diretora entenda que, para essa Comissão, pode atrasar um pouco o debate e a votação de uma Mensagem que trata de algo importante para a Educação, como esse.\r\n\r\nMas tenho que reconhecer que, se considerarmos o Nova Escola, incorporado aos salários do professor que ingressa agora na carreira, com esses 7%, o atual Governo está dando um aumento de 98% nos salários. É fato. Os professores que ingressaram nos últimos concursos, professores iniciantes de carreira, que não tinham a gratificação concedida nos governos anteriores, com o Nova Escola (que era gratificação e não composição do salário), esses professores, Deputado Gilberto, estão tendo, com esses 7%, no ciclo de sete anos, contra um INPC algo em torno de 39.4%, um aumento real de salário de 98,27%. Ganho real. \r\n\r\nV. Exa., que liderou sindicatos durante boa parte de sua vida na luta por recomposição e ganho real - ganho real, eu diria, é o ponto até mais destacado nos embates sindicais, porque o ganho real já representa um indicador de perda recomposto, e o trabalhador quer agora um ganho real. E o Governo deu. Eu tenho aqui que reconhecer.\r\n\r\nMas aí entra outro problema, Deputado Janio Mendes: deu para o professor iniciante, mas não deu, de fato, para os professores remanescentes dos concursos anteriores a 2007. Estamos falando aí de uma rede, Deputado Gilberto Palmares, de algo em torno hoje de 70 mil matrículas, aproximadamente - é outro fato que tenho que reconhecer, a agenda de concursos na docência do Estado deste Governo. No início deste Governo, nós tínhamos aproximadamente 20 mil docentes em matrícula temporária; hoje, são menos de 1,2 mil. Tenho que reconhecer o esforço. \r\n\r\nNão estou aqui para desconstruir o Governo: estou aqui para me colocar contrário a um Governo que eu ainda entendo não tenha em algumas políticas à sua prioridade, uma delas a educação. Mas, dentro dessa compreensão, tenho que reconhecer alguns avanços pontuais.\r\n\r\nParte dos professores não teve, no final do mês, na composição dos seus salários, esses 98% que os novos estão tendo, porque já tinham o Nova Escola. E o Nova Escola representa 57,1% dessa composição dos 98% de aumento. Esse é um problema que temos que discutir.\r\n\r\nMas há um problema mais grave, que nos faz levar às lideranças do Governo o apelo para ampliar um pouco mais o cinto dessa economia, já que a base fiscal na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos limites prudenciais que o Governo divulga, e acabou de divulgar (o secretário de Planejamento e de Fazenda, no debate da LDO, que estamos aqui discutindo, acabou de apresentar que o comprometimento com pessoal no Estado do Rio de Janeiro é um dos menores entre as unidades da Federação). Então, há lastro, eu diria, econômico e fiscal para ampliar os 7%.\r\n\r\nE por que estou advogando esse aumento, mesmo reconhecendo que o esforço desse Governo tem que, de minha parte, ser reconhecido?\r\n\r\nEstamos falando de uma carreira, Senhoras e Senhores Deputados, que o salário inicial, com esses aumentos todos, o professor de 16 horas vai para R$ 1.071,95. Esse vai passar a ser o salário do professor ingressante - estamos falando de algo em torno de 24 mil docentes, hoje, que entraram nos últimos concursos e ainda não subiram de nível porque não completaram os cinco anos. Esses vinte e poucos mil professores recém-concursados vão ganhar, bruto, R$ 1.071,95. Se tiverem duas matrículas, que é o que o Governo, às vezes, alega, “não, mas são dezesseis horas, ele tem mais de uma matrícula”. Está bom, tem duas matrículas de dezesseis horas, trabalha trinta e duas horas por semana no magistério, ou seja, trabalha todos os dias e chegou ao teto de sua possibilidade de vínculo público. Ele pode ter outro vínculo, privado, público, teve lá as duas matrículas como prevê o Estatuto do Servidor Público e a própria Constituição. Vão dar R$ 2142. Retiram-se aí os devidos descontos previdenciários, nós vamos chegar a um salário líquido no fim do mês, para esse profissional concursado em dois concursos, com duas matrículas, de algo em torno de 1800 reais por mês. Aí é o problema: como enfrentar o desafio desse mundo do conhecimento, sem que possamos atrair para essa carreira os melhores talentos que estão, hoje, concluindo o ensino médio? Como incentivar um menino de ensino médio, hoje se preparando para o seu Enem, que acontece agora em outubro para novembro? Como incentivar esse menino, que está fazendo uma escolha de vida, uma escolha profissional, Deputado Freixo, a ingressar numa escola de licenciatura de Física, já que todos os governos reconhecem o apagão da mão de obra de Física - e não vai dar para trazer o professor de Cuba para ensinar Física - sejam motivados para ingressar numa carreira que é essencial para tornar, de fato, o cidadão brasileiro incluído na era do conhecimento, com esse salário? \r\n\r\nPor isso que os sete por cento não nos convencem. Por mais que o Governo, nós reconhecemos, esteja mostrando esforço, empenho. Mas será que está fazendo o máximo? Se olharmos o que o Orçamento cresceu... São os dados que traremos ao debate: quanto o Orçamento do ciclo Cabral cresceu; quanto cresceu o Orçamento da Educação e quanto cresceu o comprometimento do Orçamento da Educação com o pessoal. Vamos perceber que há espaço para um esforço maior do Governo, compreendendo que esse é o único caminho?\r\n\r\nDeputado Freixo. Deputado Gilberto tinha pedido um aparte, vou lhe dar, desculpe. Deputado Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente. Eu fiz uma fala na Sessão Extraordinária que tivemos pela manhã, Deputado Comte, e se olharmos os números da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica mais claro ainda o que V.Exa. está dizendo, porque hoje da receita que o Governo se orgulha em dizer que é cada vez maior, e ninguém discorda que é bom que o Estado esteja arrecadando cada vez mais, nós gastamos 29% por cento no investimento do funcionário público, não só da educação, do funcionário público. \r\n\r\nO que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante é que o limite prudencial seja de quarenta e seis. Colocando na ponta do lápis, são sete bilhões que nós temos em caixa e que deixamos de investir no servidor público. É disso que estamos falando. Não é a dificuldade de se pagar, é a falta de vontade política de valorizar o servidor público. Esse é o debate central.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. está com razão.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, desculpe, eu não tinha lhe dado o aparte na hora que V.Exa. não solicitou, mas indicou.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não, eu não queria atrapalhar a sequência da sua fala, mas apenas para lembrar que essa proposição da Presidente Dilma, de que os recursos oriundos do pré-sal sejam 100% aplicados à Educação, tem enfrentado resistência. Mas acho que é uma decisão estratégica, todos os estudos indicam que uma possibilidade de mobilidade social, de assistência social para as camadas populares, de menor poder aquisitivo, ocorre com o investimento a Educação. Então, eu quero fazer este registro, da importância dessa questão. \r\n\r\nV.Exa. faz oposição ao Governo Estadual e, por isso, tem feito seriíssimas críticas à Educação. Vou citar uma delas, na qual estivemos juntos, que continuo achando um dos maiores absurdos cometidos recentemente neste Estado contra a Educação: o fechamento das escolas noturnas, tirando a possibilidade de muitos adultos que trabalham durante o dia e só podem estudar à noite de concluírem o ensino médio. Além disso, é, ao mesmo tempo, alguém que tem a responsabilidade de ser Presidente da Comissão de Educação, referência nesta Casa. \r\n\r\nQuero, portanto, louvar V.Exa. pela atitude de, mesmo sendo oposição, vir à tribuna e reconhecer esforços que significam avanço. Não é elogio, mas é para demonstrar que, ao contrário do que às vezes é dito, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com todos os seus problemas, as suas dificuldades, entre aspas, tem ajudado efetivamente no debate de diversas questões, e uma contribuição que temos que reconhecer é o debate da Educação feito p pela Comissão Permanente desta Casa presidida por V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Agradeço o seu aparte e o do Deputado tado Marcelo Freixo. Freixo. \r\n\r\nJá encerrando, Sr. Presidente, irei discutir outrasutras questões dessa Mensagem, mas já deixo uma provocaçãocação: que os Deputados leiam com atenção o Artigo 2º, que cria duas novas funções eões, dentre elas a de assistente operacional escolar, com 3.627 vagas, para serem aproveitados professores de matrícula 2. \r\n\r\nO Governo comete dois equívocos, Depeputado Jânio. O primeiro é o de trazer o professor de matrículaa 2 para ser inspetor escolar, um pouco mais qualificado, desviando esse professor da atividade docente. E por que faz isso? Para retirá-los dos municípios que foram incentivados pelo Estado a municipalizar as matrículas do 1º ao 5º ano. Sabemos que o grande custo do sistema de educação é com pessoal. Os municípios tiveram de suportar uma transferência de mais 250 mil matrículas de 1º ao 5º ano nesses últimos 8 anos, pois o Estado deixou de oferecer quase 250 mil matrículas para crianças de 6 a 10 anos de idade. E para onde foram essas matrículas? Para os municípios. \r\n\r\nE qual era a expectativa dos municípios, Sras. e Srs. Deputados? Que o professor de matrícula 2, que é o concursado para lecionar numa etapa inicial do Fundamental e na Educação Infantil, ali ficasse até o encerramento da sua carreira, mas o Estado agora vai criando subterfúgios para atrair esse professor com vantagens financeiras, de modo que ele abandone a rede municipal e vá para a rede estadual cumprir uma outra função. É uma função de educação? É, mas não é de docência. \r\n\r\nEntão, nós, aqui, temos que combater isso, até porque, Presidente, o Governo anunciou alguns meses atrás que mandaria para esta Casa uma Mensagem criando cerca de mil cargos de inspetor escolar e recuou. Para cá nada mandou, mas está agora com a intenção de colocar no lugar do inspetor escolar o professor, desvirtuando-o da atividade docente e criando um problema sério para prefeitos com relação a despesas com pessoal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas há um lado bom aí, Deputado Comte, a inspiração na figura do assistente das escolas salesianas do sistema preventivo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, na Sessão Extraordinária na manhã de hoje tivemos o início da tramitação de matéria do Governo que trata, como o Deputado Comte Bittencourt tão bem explanou, do reajuste proposto pelo Governo para os professores e demais categorias de servidores em outras Mensagem, para o qual estaremos até o final da manhã de amanhã iniciando a discussão.\r\n\r\nÉ preciso, e aqui o Deputado Comte Bittencourt fez, o exercício do reconhecimento dos avanços conquistados depois de um período de décadas e décadas do esvaziamento do magistério, de sobreposições de gratificação não incorporando à vida, à carreira, ao contracheque, à aposentadoria dos profissionais de Educação. Esta foi uma fase vencida e uma fase vencida com compromisso. Lembro-me bem do amplo debate que tivemos no Colégio de Líderes e aqui neste Plenário de que a cada ano estaríamos aqui analisando uma Mensagem de reajuste para os profissionais de Educação que atendesse à inflação do período e que representasse avanço no ganho real, a fim de se reparar perdas passadas. Assim é que nos dedicaremos ao debate nessa Audiência Pública, várias Emendas já estão protocoladas, assinamos de apoio a vários colegas parlamentares para que apresentassem suas Emendas, a fim de que na discussão política possamos avançar o máximo possível. \r\n\r\nHá que se fazer uma análise do aumento da arrecadação do Estado e há também que se creditar esse aumento da arrecadação do Estado aos esforços do Governo, às ações de parcerias do Governo do Estado com o Governo Federal que trouxeram de volta o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, o que também é inegável. Aliás, nessa linha, quero daqui a pouco, no Expediente Final, falar de um grave problema que está acontecendo hoje no Estado do Rio de Janeiro com a paralisação das obras do Comperj, fruto de uma decisão judicial, que é perigoso para a economia do Rio de Janeiro, porque o Comperj é hoje um pilar desse desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLá na minha região, nós estamos às voltas em Cabo Frio com a euforia do condomínio logístico por influência do Comperj. Lá na região do Porto do Açu estão se fazendo desenvolvimentos que têm influência do Comperj. A decisão judicial trata do cancelamento da licença ambiental aplicada pelo Inea. Hoje, pela manhã, nós assistimos a um comboio de ônibus, de trabalhadores, quase 30 mil trabalhadores que tiveram que abandonar o canteiro de obras, em razão do cancelamento dessa licença, não apenas o desemprego direto que gera, mas também o atraso no desenvolvimento econômico. As regiões de São Gonçalo, de Itaboraí, a Região Metropolitana, vivem a expectativa do desenvolvimento, já é outra realidade, não apenas da especulação imobiliária, mas na expectativa e esperança de trabalho, é mão de obra sendo formada, então é um detalhe que não pode passar despercebido da classe política do Estado do Rio de Janeiro nesse momento. Nós precisamos entender que é preciso que haja um licenciamento ambiental lógico, que garanta a preservação do meio ambiente no seu entorno, mas não dá para se negar a importância desse empreendimento e a urgência, uma vez que o empreendimento hoje já está na sua fase que caminha para o final, não é agora que vamos paralisar a obra e atrasar os investimentos do Comperj. Isso é importante, até com reflexo naquilo que estaremos discutindo, reajuste dos trabalhadores do Estado, dos profissionais do Estado, pois a arrecadação do Estado está diretamente ligada ao investimento econômico. Sr. Presidente, nós vamos nos dedicar a este debate. \r\n\r\nO que eu também gostaria de abordar aqui na tribuna é a reflexão que iniciamos ontem sobre a semana em que marcamos o dia 13 de maio como a importante data dos 125 da abolição da escravatura no Brasil. Alguns têm restrição ao termo “comemoração”, mas é preciso que essa data marcante sirva de reflexão para a sociedade brasileira.\r\n\r\nNós ainda não vencemos o preconceito, ainda não vencemos a barreira da escravidão, ainda não superamos os traumas de 125 anos de opressão e de chibata, e ainda existe no Brasil o racismo, que precisa ser refletido e vencido.\r\n\r\nUm aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Janio, motivado pelo assunto que V.Exa. trata na tribuna, acho que a questão do 13 de maio é verdade. Alguns integrantes do movimento contra a discriminação preferem marcar a data de 20 de novembro, Dia de Zumbi. Mas, eu acho que independentemente do que significa o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, também o dia 13 de maio, quando foi a abolição institucional da escravatura, com a Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel, é um momento sim também de reflexão, como V.Exa. está fazendo. 125 anos depois, as sequelas de 300 anos de escravatura permanecem no Brasil.\r\n\r\nAproveito para fazer um pedido a V.Exa., e sei que terei o seu apoio. Estava na pauta da semana passada - a Sessão caiu, mas a matéria voltará amanhã - um Projeto que está tramitando na Casa, de minha iniciativa, propondo punições no campo administrativo, com estabelecimento de multas, a figuras com personalidade física ou jurídica que comprovadamente adotem ações de discriminação não apenas étnico e racial, mas também de outra natureza.\r\n\r\nEntão, amanhã esse Projeto estará na pauta. Como não é a primeira vez que V.Exa. aborda o tema do combate à discriminação, tenho certeza de que estará nos apoiando.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. Pode contar com o nosso apoio.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos propondo aqui, nesta semana, três Projetos de Lei. O primeiro vai tratar do Dia da Consciência da Anemia Falciforme, uma necessidade que já havíamos abordado anteriormente aqui nesta Casa.\r\n\r\nO segundo trata de um programa estadual de atenção à doença falciforme. O Rio de Janeiro é o segundo Estado da Federação, atrás apenas do Estado da Bahia, onde o número de vítimas da doença falciforme é alarmante. A cada mil nascidos vivos há uma proporção de três portadores da doença. É preciso que haja uma política pública que dê atenção à doença falciforme. \r\n\r\nJá tive oportunidade de aqui dizer que essa doença está intimamente ligada à raça negra. A sua maior incidência se dá nas populações de origem africana. Tivemos uma forte influência do povo bantu na composição do nossa população, e em razão disso existe uma forte incidência da doença falciforme.\r\n\r\nO terceiro Projeto, sei que causará uma discussão mais aprofundada. Nós vamos voltar a este Parlamento, que por duas vezes já apreciou a questão de quotas neste ano. Uma, numa ação do Governo que prevê quota de 20% para negros e índios nos concursos públicos; e outra, que prevê a quota para o ingresso de alunos no CAP-Uerj e nos colégios de aplicação do Estado, a partir de uma experiência bem-sucedida com a aplicação do sistema de cotas na Uerj, elogiada por todos aqui e os avanços não contestados por ninguém.\r\n\r\nLembro-me bem que a Deputada Clarissa Garotinho até trouxe uma edição da Revista Isto É, para ilustrar o seu raciocínio, falando dos avanços da política de cotas. Queremos avançar um pouco mais na política de cotas com o raciocínio de que, se o Estado reserva 20% das vagas em concurso público, para negros e índios, as ações do Estado que importarem em incentivos fiscais em aporte de dinheiro público para incentivo às empresas privadas, como estamos falando de dinheiro público, que ali também se aplique o sistema de cotas para negros e índios para que possamos assim avançar, efetivamente, na conquista de espaço de trabalho e promoção da justiça social e dessa igualdade que tanto aspiramos. \r\n\r\nSei que é um Projeto que causará uma profunda discussão, mas estou preparado para tal e tenho certeza de que este Parlamento também.\r\n\r\nTivemos o exemplo dos Estados Unidos da América em que as empresas americanas aplicaram o sistema de cotas, num momento necessário, em que a sociedade americana precisava avançar e hoje tem seu Presidente Obama, cuja esposa, Michelle Obama, é fruto do sistema de cotas em empresa privada e hoje está aí como primeira dama da América. Então, é uma experiência que podemos aplicar num Estado de vanguarda, que é o Estado do Rio de Janeiro, que foi o primeiro a ousar no sistema de cotas e que tem avançado tanto na sociedade brasileira com políticas afirmativas.\r\n\r\nÉ o que queríamos dizer na tarde de hoje, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, venho falar de um tema que estou querendo abordar desde a semana passada, mas, devido a tudo o que aconteceu na cidade e neste Parlamento, acabei não conseguindo. Venho falar de soberania nacional. \r\n\r\nTivemos agora no Rio de Janeiro, Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares do PT, o último leilão dos blocos de petróleo. Tivemos esse 11º leilão, muito criticado por diversos movimentos sociais, principalmente o Sindipetro - a quem rendo as homenagens - que faz uma dura crítica a esse processo de quebra da soberania. \r\n\r\nLamentavelmente, e é importante que se diga, Deputado Gilberto Palmares, olhando para a História do Brasil, vimos a criação da Petrobrás nascer de uma campanha cujo título era O Petróleo é Nosso. Hoje, observamos diversos movimentos sociais, numa campanha, dizendo que petróleo tem que ser nosso, já em outro século. Os trabalhistas, daqui da Casa, devem lembrar bem do papel do Governo Getúlio Vargas na criação da Petrobras, no momento em que o grande debate nacional era o da soberania, do desenvolvimento e o quanto foi importante a criação da Petrobras, num determinado contexto histórico para uma perspectiva de desenvolvimento. Hoje, a Petrobras se associa a diversas empresas internacionais e há uma quebra da soberania, no que diz respeito à exploração do petróleo. \r\n\r\nEsse 11º leilão foi um escândalo e a Agência Nacional de Petróleo já anunciou para outubro o 12º e, para novembro, o 1º leilão da exploração pré-sal. O que isso significa? Não quero pegar as argumentações dadas pela Agência Nacional de Petróleo, Deputado Gilberto Palmares, que dizem: promover o conhecimento das bacias sedimentares. Quem faz toda a pesquisa, quem faz todo o estudo, quem faz todo o investimento em tecnologia, em conhecimento científico é a Petrobras. Não há esse investimento das empresas internacionais, que não investem nas refinarias, que não investem em qualquer processo de conhecimento técnico. Toda a identificação inclusive é feita pela Petrobras e essas empresas só entram na hora do leilão para comprar os blocos. Esse 11º leilão que aconteceu, colocou à venda e vendeu 142 dos 289 blocos. Ora, outro argumento feito pela Agência Nacional do Petróleo, que validaria esses leilões: desenvolver a pequena indústria petrolífera. Aí, é quase uma ironia. Vejam quais são as indústrias que estão concorrendo e vejam se há estímulo à pequena indústria petrolífera. Não há. São grandes e são transnacionais. Sabemos disso; sabemos qual é o papel que está sendo cumprido nesse momento. Por último, fixar empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços e geração de empregos. Não é verdade. A geração de empregos pode ocorrer se nós garantirmos a exploração nacional; se garantirmos o monopólio da exploração pela Petrobras. Aí, sim, nós vamos gerar emprego, vamos gerar condição de uma exploração que inclusive reverta em conhecimento técnico.\r\n\r\nSó para dar os números mais precisos, Deputados, o Governo pretende arrecadar, nesses contratos de 30 anos, aproximadamente 7,5 bilhões de dólares por ano. Se o monopólio existisse, se essa exploração fosse nacional, a arrecadação seria de 30 - e não 7,5 - bilhões de dólares. A nossa perda nesses 30 anos será de 675 bilhões de dólares. É o quanto nós vamos deixar de arrecadar com esse processo de entrega de um patrimônio, que são os blocos de petróleo in natura, para as empresas estrangeiras. \r\n\r\nEsse é um discurso antigo. Esse é um discurso que eu posso remontar dos tempos originais da Petrobras, que perdeu sua função de garantidora da soberania nacional, lamentavelmente, ao longo desses anos e principalmente agora, porque não há diferença em relação ao que aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso. Aliás, diga-se de passagem, como não é do pré-sal a lei que rege é a Lei 9478, que não garante qualquer retorno em fundo social. É uma lei da época do Fernando Henrique Cardoso, que está valendo agora para esses leilões. Não há qualquer investimento em fundo social por garantia dessa lei da época do Fernando Henrique Cardoso. Assim como a Lei Kandir, também da época do Fernando Henrique Cardoso, garante a isenção de impostos para exportação de matéria prima.\r\n\r\nNós ficamos aqui com os 10% dos royalties que o Governador do Rio de Janeiro e boa parte da sociedade se levantaram para defender Estado na questão dos royalties. Mas o debate central, hoje, muito mais importante do que os royalties, que é o resto, que é 10% dessa exploração, é todo o bloco de petróleo que estão levando e a quebra da soberania. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo, primeiro, eu quero dizer que em uma economia voltada para melhorar as condições de vida da população, eu entendo que esse é um dos segmentos que devia estar integralmente nas mãos do Estado. Esse ponto de vista eu entendo e, mais do que entendo, sou solidário a essa luta histórica e permanente do Sindicato dos Petroleiros. Mas V.Exa. não ignora que na década de 90, num rol de privatizações - o setor ao qual eu sou ligado, o setor de telecomunicações, a privatização da Vale do Rio Doce, a privatização de várias empresas do setor elétrico -, também, infelizmente, apesar da luta de todos nós, no Governo Fernando Henrique Cardoso, foi quebrado o monopólio estatal do petróleo. Então, há um marco legal estabelecido no Governo Fernando Henrique Cardoso que governo nenhum pode ignorar. O que o Governo do Presidente Lula fez e que foi um avanço, aproveitando o debate sobre o pré-sal, foi garantir, contra os entreguistas, contra segmentos inclusive da base do governo que foram e são contrários, a presença obrigatória da Petrobras em, no mínimo, 30% em toda a exploração do pré-sal. Foi também contra a resistência dos segmentos entreguistas mudar, no caso do pré-sal, a regra de partilha para a absorção de parte do Estado do petróleo. Quero só lembrar V.Exa., sem tomar muito tempo, que o Governo do Presidente Lula defendeu a Petrobras, aumentou o papel da Petrobras. \r\n\r\nCom relação aos leilões, há um marco legal que Presidente ou Presidenta da República nenhuma pode ignorar. O fato de ter sido eleito Presidente ou Presidenta da República, no caso da Presidenta Dilma, não lhe dá o direito de ignorar a legislação vigente. Cabe ao Congresso Nacional, ao movimento social e a todos nós conseguirmos voltar ao que era antes de 97 e garantir o monopólio estatal do petróleo na legislação. \r\n\r\nPor mais que seja poderoso o Presidente ou a Presidenta da República, eles não têm a condição de fazer a exploração do petróleo, a questão dos leilões, ignorando a legislação vigente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Gilberto Palmares, tenho divergência com V.Exa. Na verdade, concordo com a crítica ao Governo Fernando Henrique Cardoso no que diz respeito à quebra de monopólios e privatizações. O problema é que os valores colocados hoje na era Lula e na era Dilma, no que diz respeito a essas privatizações - e não para na questão da exploração do petróleo, podemos falar dos portos, aeroportos e outras coisas -, são superiores, nos valores. \r\n\r\nA atitude do Governo Federal, hoje, em relação aos leilões de petróleo é absolutamente acanhada diante dos interesses das empresas estrangeiras, absolutamente acanhada em relação aos interesses. É possível, sim, fazer um enfrentamento desses, e hoje a Petrobras aparece, inclusive, sendo sócia ou trabalhando em consórcio junto com os interesses internacionais na exploração desses blocos de petróleo. Não há investimento estrangeiro nas refinarias, não há investimento estrangeiro na produção de conhecimento de pesquisa e tecnologia, não há geração de emprego na exploração desse bloco de petróleo in natura. Não há, temos um enorme prejuízo. \r\n\r\nEssa grande mobilização que temos, hoje, no que diz respeito aos royalties, no Rio de Janeiro - é claro, não queremos que o Rio de Janeiro seja usurpado no que diz respeito aos royalties, é verdade -, deveria gerar uma grande preocupação na sociedade, aliás, nacionalmente, em relação ao que está acontecendo. Mais do que isso, o que queremos é que esse dinheiro que deixamos de arrecadar - 675 bilhões de dólares -, gostaríamos de ver investido, inclusive, criando alternativa de exploração de energia, alternativa de matriz energética porque sabemos, inclusive, que o petróleo não nos pode animar, porque é poluente e porque é finito. Queremos, com um compromisso com a questão do clima global, fazer com que esse dinheiro da exploração do petróleo e produção de ciência e tecnologia possa nos dar a chance, ao longo do tempo, de dependermos menos do petróleo, criando outra matriz energética, o que é fundamental para outra concepção de desenvolvimento, coisa também que não se vê hoje avançar em relação ao Governo Federal. Esta é uma crítica fraterna que precisamos fazer, porque é a soberania nacional que está em jogo.\r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu respeito o ponto de vista de V.Exa., embora dele discorde. Só acho que não podemos ser seletivos nos dados. Se debatemos um setor, devemos olhar o conjunto dos dados. \r\n\r\nV.Exa. falou das refinarias. Então, V.Exa. deveria lembrar que há quase 40 anos não se construía uma refinaria no país. O Governo do Presidente Lula retomou esse processo, quatro refinarias estão em curso para serem construídas no Nordeste e o maior investimento da Região Sudeste é na refinaria aqui no Comperj, uma diferença radical com a política anterior de Fernando Henrique Cardoso, que é parar também com essa subordinação de explorar petróleo, madar lá para fora para ser refinado e aí pagar caro. Foi o governo do Presidente Lula, usando a Petrobras em política de governo, que retomou o papel do Estado na construção das refinarias. \r\n\r\nEu digo isso porque V.Exa. citou na sua fala. Vou, inclusive, fazer uma fala daqui a pouco abordando outro tema, mas que está próximo. É a minha preocupação com a decisão agora judicial que paralisou as obras do Comperj, que deve ser objeto também de preocupação desta Casa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É exatamente isso, Deputado Gilberto Palmares, que estou cobrando, porque hoje esses blocos de petróleo, esses 142 que foram leiloados, dos 289 colocados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...quando vai para o investimento estrangeiro, não se compromete com o desenvolvimento nacional.\r\n\r\nÉ exatamente isso que estamos cobrando do Governo federal. Mais do que isso, queremos que as refinarias sejam feitas, porque podem gerar pesquisa, podem gerar desenvolvimento e podem gerar emprego, mas queremos que esse dinheiro do petróleo seja investido na criação de alternativa energética, porque não é possível continuarmos achando que um país se desenvolve à base de petróleo. Isso está na contramão do que está acontecendo hoje no planeta. O que queremos hoje é um investimento acelerado, como alternativa de uma crise energética. \r\n\r\nÉ isso que estamos cobrando, e isso só vai acontecer se a soberania nacional estiver garantida, coisa que hoje não está, diante dos leilões de petróleo. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora é a Deputada Clarissa Garotinho, que fez a permuta comigo, Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é considerado o Dia Internacional das Famílias. Como é bom quando temos tempo para estarmos com nossos familiares, com nossos entes queridos! E hoje gostaria de falar em nome de centenas de famílias que perdem seus entes queridos na BR-101, nessa que é considerada a rodovia da morte. \r\n\r\nNa semana passada, por intermédio da Comissão que presido aqui na Assembleia Legislativa - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional -, estivemos na Câmara Municipal de Macaé, com a presença de outros Deputados, de Senador da República, de muitos Vereadores de nove municípios de várias regiões cortadas pela BR-101 no Estado do Rio de Janeiro, discutindo com a concessionária Autopista Fluminense sobre a duplicação do trecho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExistem, no momento, três trechos que serão alvos da duplicação: Campos-Macaé, Casimiro de Abreu-Macaé e o trecho que leva até Rio Bonito. Infelizmente, essas obras estão atrasadas. No trecho Campos-Macaé, a obra já começou há dois e nada ainda foi entregue à população. Do trecho de Casimiro de Abreu-Macaé, eles não conseguem sequer a liberação da licença ambiental. E do outro trecho, até Rio Bonito, anunciado este ano, acho que em abril, nada também foi entregue à população. \r\n\r\nNão podemos admitir que a concessionária Autopista Fluminense continue insistindo que ela tem feito investimentos vultosos na Rodovia, quando não temos visto isso em redução do número de acidentes. Os lucros da concessionária crescem na mesma proporção em que crescem os acidentes na BR-101. Para termos uma ideia do que estou falando, o lucro líquido da concessionária no ano de 2009 foi de 3,7 milhões. Lucro líquido! No ano de 2010, passou para 14,5 milhões; no ano de 2011 foi para 19,5 milhões. \r\n\r\nO lucro da concessionária está crescendo. Mas na mesma proporção em que ela investe na Rodovia, sem entregar nenhum trecho da duplicação, cresce também o número de acidentes! Segundo dados da ANTT, em 2009 foram 3.600 acidentes na BR-101; já em 2011, passou para 4.500 acidentes, então, saímos de 3.600 para 4.500 acidentes. O número de acidentes está crescendo e o número de óbitos também! O número de óbitos, na BR 101, por colisão frontal cresceu 36% nos últimos anos. \r\n\r\nNessa audiência, a Autopista Fluminense pede tolerância, pede paciência! Ela diz que as obras estão atrasadas por causa das chuvas, porque no meio existe uma área de proteção ambiental. Ora, quando a Auto Pista Fluminense fechou esse contrato, ela já sabia que o traçado passaria por uma área de proteção ambiental, ela já sabia que todo ano tem chuva, já sabia inclusive quais são os períodos mais críticos de chuva. Então, se ela fechou um contrato, ela tem que cumprir as cláusulas contratuais e 27 itens das cláusulas contratuais estão sendo descumpridas pela Autopista Fluminense.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer à Autopista, como já disse na semana passada pessoalmente na Audiência, que não pode haver tolerância, não pode haver pedido de paciência quando o que está em risco é a vida das pessoas. Em primeiro lugar é isso.\r\n\r\nNós temos que acabar com esse apelido tenebroso da BR-101, conhecida como a Rodovia da Morte. Não podemos mais aceitar isso. A BR-101, o trecho do Rio de Janeiro, precisa ser todo duplicado, até porque é um corredor importantíssimo, principalmente de carga.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, que está aqui e que esteve presente na Audiência que eu convoquei semana passada, sabe que, principalmente, naquela região - Campos, São João da Barra, Macaé, que está ali próximo, Quissamã -, Campos, hoje, por exemplo, está entre dois grandes investimentos, que é o Porto do Açu, em São João da Barra, e o Porto de Barra do Furado, na divisa entre Campos e Quissamã. O crescimento populacional ali vai ser imenso, até 2025, a população de Campos vai passar de um milhão, a população de São João da Barra vai crescer 13 vezes mais do que é hoje.\r\n\r\nEsse porto, que comporta duas siderúrgicas, mineroduto, uma série de investimentos num complexo industrial, vai precisar de um corredor logístico, que vai cair, no final, na BR-101. Então, também é uma importante via econômica, de escoação da região do Norte Fluminense, mas é importante para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, não podemos permitir que nesse trecho de Rio Bonito até Campos, Casimiro de Abreu, Macaé, nós tenhamos esse número absurdo de acidentes, nós tenhamos esse número absurdo de vítimas fatais, numa rodovia como essa, que é uma via perigosa, com muitas curvas sinuosas. Então, se a Autopista Fluminense aceitou esse desafio, fechou esse contrato, agora, precisa honrar com os seus compromissos.\r\n\r\nEu solicitei ao Deputado Federal Anthony Garotinho que levasse este tema ao Ministro dos Transportes, recém-empossado, Ministro César Borges. No dia de ontem, eles se reuniram e o Ministro, finalmente, disse que irá cobrar da Autopista Fluminense todas as cláusulas contratuais - lembrando que 27 dessas cláusulas estão sendo descumpridas.\r\n\r\nEntão, vamos continuar nessa luta, pela duplicação da BR-101. Já existe uma Frente Parlamentar com cerca de 100 Vereadores do interior do Estado. Nós iremos, ainda esta semana, formalizar, aqui, na Assembleia Legislativa, uma Frente Parlamentar também pela duplicação da BR-101, não só por ser uma rodovia importante, uma rodovia economicamente também muito importante, mas, principalmente, porque não podemos permitir que muitas pessoas continuem se acidentando que tantos óbitos, que crescem a cada dia, continuem acontecendo na BR-101.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Lembramos que, confirmamos para o mês de agosto, faremos uma nova audiência da Comissão de Assuntos Municipais para tratar desse tema e cobrar, mais uma vez, da concessionária todos os prazos que ela deu, os novos prazos estabelecidos na Audiência para o cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. Enquanto o mesmo sobe à tribuna, parabéns ao novo papai do Estado do Rio e do Brasil, Deputado Albertassi, o novo papai da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo de maio, fui muito cumprimentado pelo Dia das Mães e fiquei muito feliz, porque não só no Dia dos Pais as mulheres merecem homenagens, como também no Dia das Mães, os homens, os pais, merecem homenagem. Então, vou transferir para o Deputado Edson Albertassi, em homenagem à paternidade, desejando toda a sorte, vou transferir as homenagens que recebi no Dia das Mães.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, integro uma corrente política que manifesta, em todos os momentos, o entendimento de que um país sem soberania não poderá nunca proporcionar ao seu povo a justiça social.\r\n\r\nDurante os trabalhos, na Assembleia Nacional Constituinte, fui possuído de muita felicidade por ter votado, mas por ter lutado, por ter votado e juntamente com outros brasileiros nacionalistas por ter sido vitorioso na defesa de várias bandeiras que consagravam a soberania nacional. \r\n\r\nPrimeiro, o monopólio estatal do petróleo, o monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo e outras bandeiras que ficaram inseridas na Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e que dispositivos que já foram suprimidos, o Brasil, hoje, não tem soberania. É um país que se submete às imposições do chamado imperialismo internacional liderado pelos Estados Unidos da América do Norte. \r\n\r\nMas há algumas questões que são óbvias, somente uma subordinação incompreensível faz com que não haja a percepção e a defesa para a proteção de relevante patrimônio nacional. Estou me referindo à principal fonte de energia que ainda move o mundo que é a energia oriunda do petróleo, principalmente, quando o Brasil, ao contrário de outros países, com a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, aumentou significativamente as suas reservas. Era de se imaginar que na defesa da soberania nacional caminharíamos para o restabelecimento do monopólio estatal do petróleo. \r\n\r\nLamentavelmente, isto não aconteceu. Desgraçadamente, o Brasil vem abrindo mão da afirmação da sua soberania e é exatamente por não ter soberania que o povo brasileiro vive o sofrimento humano que tem vivido. \r\n\r\nPor não ter soberania os governantes também não podem elaborar e impor um projeto nacional. Quero me referir, antes de conceder o aparte ao Deputado Gilberto Palmares, à imoralidade do leilão, levado a efeito ontem, que entregou principalmente a empresas estrangeiras parte expressiva de mananciais de petróleo já balizados, descobertos pela própria Petrobras, entregou ontem, através de leilões que deveriam ser repudiados, não fora uma manipulação grande da mídia e a cumplicidade generalizada de partidos políticos, inclusive o meu PDT, que antes defendiam a soberania nacional. Não fora essa cumplicidade, certamente o povo estaria mobilizado ontem para se associar aos sindicatos dos petroleiros e outras entidades para repudiar, para enfrentar os vendilhões da pátria e os traidores do povo.\r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, eu estou inscrito, mas, provavelmente, não poderei falar no Expediente Inicial e queria aproveitar o aparte a V. Exa. para falar de um assunto próximo a esse, rapidamente. \r\n\r\nUma medida que achei acertada do Presidente Lula foi a retomada do investimento, no Brasil, na construção de refinarias, no Nordeste e no Comperj, aqui no Rio de Janeiro. Estávamos há 40 anos sem construir uma refinaria. Para manifestar sua preocupação, o Presidente do Sindicato da Construção Civil de São Gonçalo e Niterói, Manoelzinho Vaz, deve ter procurado V. Exa. também, como Presidente da Comissão de Trabalho. Ele está extremamente preocupado porque foram suspensas as obras do Comperj. Dezenas de milhares de trabalhadores, de repente, ficam sem o seu trabalho e, de novo, o argumento é ambiental. A obra já está rolando há tanto tempo e agora dizem que não é o Inea, seria o Ibama. \r\n\r\nEu falaria deste tema, mas, com a generosidade do seu aparte, aproveito para lembrar que essa é uma preocupação que também deve nos movimentar aqui na Alerj para garantir a continuidade das obras e, principalmente, o emprego de quase 30 mil operários. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Gilberto Palmares, já conhecemos o procedimento das empreiteiras, que levam os trabalhadores a uma situação de desemprego para que, com a manifestação dos trabalhadores, as empreiteiras sócias que corrompem Governos possam, por meio de termos de ajuste de conduta e reavaliações de valor da obra, extorquir mais o dinheiro público. É o caso do Comperj. \r\n\r\nPois não, Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Paulo Ramos, tenho a mesma preocupação que o Deputado Gilberto Palmares expressou em relação aos trabalhadores. Acho que V. Exa. sabe disso, da preocupação que eu sempre externei aqui, do acompanhamento que eu faço dos operários no Comperj. Mas acho que é importante também dizer, rapidamente, como o meio ambiente está sendo, sim, afetado pelo empreendimento. \r\n\r\nQuando se fala em meio ambiente, pode-se colocar numa balança os operários e o meio ambiente, mas, na verdade, além de os próprios trabalhadores também serem afetados pela política ambiental ali, há os moradores dos municípios do entorno, a Baía de Guanabara e vários municípios que estão sendo realmente afrontados. São casas destruídas e sítios fechados, a pequena agricultura e os pescadores são afetados. Então, acho que tem, sim, que haver também essa preocupação socioambiental. \r\n\r\nPenso que se poderia usar o momento do fechamento do Comperj para se tentar fazer um balanço geral e recomeçar as coisas de forma que o desenvolvimento seja sustentável, e não predatório, como vem sendo observado no caso do Comperj até agora.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todos nós sabemos que não há, nem por parte do Governo do Estado nem do Governo Federal, qualquer preocupação ambiental. Há o que podemos denunciar como sendo uma verdadeira quadrilha, que realiza um empreendimento público importante para o desenvolvimento do País e do Estado sem nenhuma preocupação, nem com as famílias, nem com a população, nem com os trabalhadores. O que eles querem unicamente é ganhar dinheiro. \r\n\r\nAs grandes empreiteiras que estão lá contratadas para as obras do Comperj obviamente estão indiferentes, inclusive ao sofrimento da população e à angústia dos trabalhadores. O que querem é aproveitar este momento, conflitando com o Inea. O órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro não tem também nenhuma autoridade, vem patrocinando todas as orgias e, repentinamente, se apresenta como defensor do meio ambiente. É só olhar o que houve na CSA e outros pontos do Estado onde o referido órgão ambiental, sob a direção do Deputado Estadual Carlos Minc, vem fazendo todas as concessões e patrocinando todas as agressões ao meio ambiente. Então, todo esse imbróglio no Comperj nada tem a ver com a questão ambiental; é uma afronta ao direito dos trabalhadores, ao desenvolvimento do País e do Estado. Mas eles estão, por baixo dos panos, unidos para aumentar o valor da obra e desviar mais recursos públicos.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, quero manifestar desta tribuna a minha solidariedade e o meu compromisso juntamente com aqueles que ontem tentaram, de alguma forma, impedir o leilão. Obviamente não conseguiriam, mas pelo menos expressaram um sentimento que perpassa na alma de todos os brasileiros, de todos que têm compromisso com um País soberano e socialmente justo.\r\n\r\nPara encerrar, lembro-me de que, quando estávamos nos debates sobre propostas em defesa da soberania nacional e do nosso patrimônio, durante a Assembleia Nacional Constituinte, um Deputado do Paraná, Sr. Nelson Friedrich, nos deixou de lembrança a seguinte expressão: “Piores do que os gringos que nos compram são os brasileiros que nos vendem”. Hoje não há nenhum respeito às reservas de petróleo; à Petrobras, que deveria estar operando com exclusividade; e ao povo brasileiro. Portanto, salve o monopólio estatal do petróleo! Fora com os vendilhões da Pátria e os traidores do povo! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é um tema que tenho trazido recorrentemente, de forma insistente por se tratar de algo do qual sou severo defensor nesta Casa. Trata-se de uma questão muito pontual e específica da Baixada Fluminense.\r\n\r\nRecentemente, recebi uma denúncia de um trabalho hoje realizado em Nilópolis pela Casa de Amparo Pró-Vida São Frei Galvão, fundada em 2007 pela Sra. Maria das Dores Hipólito Pires, uma grande defensora Pró-Vida no Brasil, que faz um trabalho muito importante de conscientização no combate ao aborto. Além disso, diante das demandas da comunidade, ela conseguiu, de forma abnegada, através da ajuda da comunidade, alugar uma casa para amparar mulheres em situação de risco social - mulheres violentadas, pela vida e por seus companheiros, ou com gestação de risco - para serem acompanhadas, de forma a melhorar a vida dessas pessoas. Ocorre que, nesse trabalho muito importante realizado na Baixada Fluminense - vejo aqui dois ilustres Deputados da região -, o Ministério Público fez uma visita técnica ao local e verificou uma série de irregularidades, as quais apontarei aos Srs. Deputados. \r\n\r\nSão elas da seguinte ordem: a Sra. Promotora de Justiça constatou que ali havia uma parturiente com um recém-nascido. Segundo declaração da própria Promotoria, a instituição foi criada a partir da necessidade sentida pela comunidade local. Ela reconheceu que a instituição recebe e acolhe gestantes em situação de risco. Então, afirmou que a casa não tinha condições técnicas para o acolhimento, não tinha os documentos necessários ao funcionamento, a estrutura física não atendia às necessidades das parturientes, o acesso ao prédio não é adequado, não há acomodações apropriadas.\r\n\r\nEnfim, a Promotoria fez um descritivo de uma casa comum. E uma mulher comum decidiu salvar vidas sem ajuda do Governo, sem ajuda do Município. A mulher apenas fazia um trabalho social importante.\r\n\r\nÉ interessante, a própria Promotoria reconhece que as mulheres atendidas naquele local possuem marcas traumáticas e um histórico de violência doméstica. Há pouco tempo, debatíamos a questão da violência contra a mulher. A própria Deputada Inês Pandeló tem discutido nesta Casa a questão da violência contra a mulher. \r\n\r\nE uma mulher que se dedica a defender a vida da mulher, numa vistoria realizada pela Promotoria local, está sendo impedida de fazer esse trabalho social por causa das irregularidades encontradas.\r\n\r\nChamo a atenção dos meus pares para esse debate a fim de discutirmos algumas questões a respeito. Deputado Marcos Figueiredo, não posso deixar de lembrar que o Prefeito da cidade é nosso amigo e colega, o ex-Deputado Alessandro Calazans. Ele, em pouquíssimo tempo tem realizado um trabalho primoroso na cidade, é uma nova Nilópolis. Temos acompanhado o trabalho que o nosso amigo ex-Deputado e hoje Prefeito Alessandro Calazans tem feito na cidade de Nilópolis, em quatro meses de Governo, Deputado Altineu Côrtes. São cem dias de Governo. Fico impressionado, tamanha dedicação ao seu município.\r\n\r\nQuero me pautar nesse detalhe. Uma Promotora visita uma Casa que ampara a vida em Nilópolis e encontra várias irregularidades. Venho por isso, fazer um apelo ao nosso querido Prefeito Alessandro Calazans, de Nilópolis, no sentido de garantir o atendimento às gestantes. Porque a Promotora, Deputado Marco Figueiredo, que não assina o laudo final, diz que a casa não pode mais atender às gestantes em situação de risco, mas não diz para onde elas devem ir. Também para as gestantes que desejarem ter seus filhos, que não querem abortar e não têm para onde ir, a Promotoria - além de afirmar que a Casa não pode mais atender, e uma vez não podendo atender -, não oferece alternativa a essas gestantes. \r\n\r\nE a Promotoria disse à Sra. Dóris Hipólito, única e exclusivamente: “Mande essas mães embora”. \r\n\r\nCabe um questionamento aos meus colegas da área do Direito: que direito é esse, que impede um cidadão comum de ajudar e não oferece uma alternativa?\r\n\r\nPor isso, venho pedir ao meu amigo, Prefeito Alessandro Calazans - sei da vida atribuladíssima que ele tem, mas já pedi uma agenda - que possa nos ajudar a vencer a morte e defender a vida. É uma casa que, atualmente, recebe gestantes exclusivamente da região da Baixada, principalmente de Nilópolis, e que tem como fundadora uma das maiores defensoras pró-vida do País e das Américas, a Sra. Dóris Hipólito. E que recebeu recentemente carta de apoio do Eminentíssimo Cardeal de São Paulo Dom Odilo que pede para que esse problema seja sanado. \r\n\r\nEu termino a minha fala, sei que o tempo já acabou, dizendo que é imperativa a necessidade de que o Projeto de Lei 416 - aproveito a presença do nosso digníssimo presidente Deputado Paulo Melo - o Projeto de Lei 416/2011, de minha autoria e de outros colegas, que tramita nesta Casa, que prevê o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz, seja aprovado. Se esre Projeto for aprovado, casas como essas que hoje estão irregulares, porque vivem na necessidade do serviço caritativo, possam se habilitar para receber subsídio para cuidar dessas mulheres em situação de risco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o tempo do Expediente Inicial já encerrou.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que passo a V.Exa. o encaminhamento para que tramite nesta Casa de forma mais ágil este Projeto de Lei que está parado nas Comissões, e se ele for aprovado, nós poderemos ajudar os prefeitos das nossas cidades a dar condições a casas como essa funcionarem e continuar o trabalho de salvamento e de acolhimento de mães e gestantes que querem cuidar dos seus filhos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Hélcio Ângelo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Thiago Pampolha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2158/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2013), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de ofício, de pauta, tendo em vista não ter sido possível a reunião de lideres para a discussão das Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de chamar a Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na reunião do Colégio de Líderes e depois, no dia de ontem, V.Exa. me delegou a função de consultar a Dra. Maria Paula Galhardo sobre a questão da hipótese CAI-6 ser uma hipótese que fizesse aqueles atuais detentores de cargos, se mantidos, perdessem um dinheiro razoável. \r\n\r\nEsse material que requisitamos foi-me entregue no dia de hoje. Queria apresentar um relatório a V.Exa. Então sugeriria a V.Exa. a retirada desse Projeto de pauta, pelo menos por uma Sessão, para que eu possa lhe fazer esse relatório em relação ao que constatei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e retira a matéria de pauta. Ela não voltará amanhã, voltará na próxima semana. Está retirado de pauta e, por via de consequência, a Presidência não colherá os pareceres das Comissões.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Retirado o Projeto de pauta, vai voltar ao debate depois. Mas aqui nas galerias estão presentes os concursados da Justiça, é outro debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esse eu me comprometi com V.Exa. e vou atender.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Exatamente. Só para informar que a pedido dos trabalhadores, dos concursados, eu conversei com o Deputado Paulo Melo que se comprometeu, na próxima semana, em receber a representação dos concursados para fazer o debate. Nós fizemos questão de separar os debates, são discussões diferentes e na próxima semana a Presidência vai receber os trabalhadores concursados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. cumpriu um importante papel na questão dos concursados e a participação de V.Exa. culminou com a decisão da Desembargadora Leila Mariano, Presidente do tribunal, de prorrogar a validade do concurso. Mas Sr. Presidente, é claro que isso não basta, porque a prorrogação era exigível, mas não é possível manter os aprovados do concurso em permanente agonia. É preciso uma interlocução mais efetiva com a Sra. Presidente do Tribunal, para que haja pelo menos um cronograma para a admissão dos aprovados. Ainda mais quando estamos para apreciar uma Mensagem do próprio Poder Judiciário que não contempla os serventuários e que também sinaliza com a possibilidade da criação de cargos, que ainda devem ser preenchidos pela subjetividade da escolha, frustrando inclusive a hierarquia no Tribunal. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o Projeto está sendo retirado da pauta e houve aquele debate para que as Emendas fossem discutidas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, meu líder...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...mas algumas questões, ficaram pendentes e nós precisávamos de outra reunião, pelo menos, com o Relator da Comissão de Constituição e Justiça, para que pudéssemos discutir o Substitutivo, à luz dos debates acontecidos. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que tenhamos a oportunidade, antes da matéria retornar à Ordem do Dia - e sem a presença nem de representantes do Tribunal, nem dos serventuários - de tentar chegar a um acordo que viabilize as aspirações dos serventuários. \r\n\r\nE, simultaneamente, a admissão dos concursados é uma exigência. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, apesar de V.Exa., com muita elegância, referir-se ao Presidente, eu sou um cumpridor de missões. \r\n\r\nNo mesmo dia em que fui instado a tratar da questão dos concursados, fui ao Tribunal de Justiça e, na hora, ela só me pediu tempo, sendo que recebi a garantia da Presidente, a Desembargadora Leila Mariano, que assim procederia. \r\n\r\nTambém acho que temos que encontrar o caminho para o chamamento dos concursados. É um compromisso de continuar procurando o diálogo e encontrar uma saída que favoreça aqueles que lutaram muito para fazer o concurso público. \r\n\r\nTenho certeza de que abandonaram seus dias de prazer, estudando. Em breve, espero poder dar uma resposta positiva a V.Exa.. \r\n\r\nO Relator está presente e sei que terá absoluta boa vontade para conversar com os Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço então - caso V.Exa. possa - que disponibilize as dependências e presida a reunião, pois assim teremos a oportunidade de, mais uma vez, contar com a mediação de alguém que já acumulou tanta experiência como V.Exa.. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esse pedido não estava no embargo original. Mas a Presidência vai estudar essa preliminar. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2127/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2013), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA E COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir aquilo que no Parlamento denominamos de LDO, ou seja, a Lei das Diretrizes Orçamentárias, este ano sob o número de Projeto de Lei 2127/13, de autoria, como define a Constituição da República e do Estado, do Poder Executivo. Srs. Deputados, eu chamo mais uma vez a atenção porque dentre as funções do Parlamento verifico que a mais importante delas é fiscalizar o Poder Executivo. Neste ato fiscalizatório, a Lei Orçamentária, constituída do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, essa tríade, é que vai dar sustentação ao Parlamento para fiscalizar, quer seja qualitativa ou quantitativamente, as receitas e despesas do Chefe do Executivo. \r\n\r\nA LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prepara, é a base, ela se constituiu de texto e metas que vão fundamentar a Lei Orçamentária para 2014, ano último do Governo que ora está instalado. Esta Lei de Diretrizes Orçamentárias vem de um esforço de planejamento, de conjuminar todos os sonhos de todas as áreas de Governo que possam ser transformados em políticas públicas. \r\n\r\nMas toda essa peça vigorosa, difícil de construir, fica profundamente abalada, Deputado presidente da Comissão de Orçamento, Coronel Jairo, porque o Parlamento Fluminense, fugindo a sua autonomia, se submete ao Poder Executivo e admite remanejamentos Orçamentários de 20 pontos percentuais, fazendo com que peça Orçamentária, quer seja em metas, quer seja em valores, vire uma peça de ficção. \r\n\r\nA tal ponto, Srs. Deputados, que na Saúde e na Educação chegam a ser cancelados 70% dos programas de trabalho. Um Orçamento que cancela 70% dos programas de trabalho é - imprestável. Isso acontece porque os Srs. parlamentares - assim o permitem. Vejam. Então, eu quero chamar a atenção para que, pelo menos no fechamento deste mandato, V.Exas., que ainda estão com a névoa em vossos olhos, que as retirem. Acordem, no sentido de não permitir que isso aconteça. Essa é a questão de fundo.\r\n\r\nA segunda questão, Deputado Samuel Malafaia e Deputado Domingos Brazão, é que esta LDO, com o caráter - pseudorrestritivo -, afirma no art. 42 do Projeto de Lei, que o Poder Executivo só poderá conceder até 5% da receita corrente líquida do ano, em programas de benefícios fiscais. Isto é um - absurdo: permitir benefícios fiscais de 5% da receita corrente líquida. Isto quer dizer que num quadriênio nós vamos poder crescer os benefícios fiscais em mais 22% das receitas correntes líquidas. Cinco em cima de cinco, em cima de cinco, em cima de cinco. Isto é um número assustador! E hoje o benefício fiscal é o maior instrumento, não só da guerra fiscal, mas da corrupção, porque trata iguais de forma diferente. Ainda mais quando se concede benefício fiscal para a indústria automobilística, que vai produzir congestionamentos num sistema viário já supercongestionado.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, V.Exa., um estudioso das questões que dizem respeito ao licenciamento de veículos, sabe que a média mensal de veículos licenciados é de 20 mil. Isto quer dizer que 240 mil veículos novos, na cidade Rio de Janeiro, são adicionados ao sistema viário. É um número absurdo! Não há sistema viário capaz de suportar. V.Exa., que mora em Jacarepaguá, já verifica que nos horários de pico é impossível transitar no miolo urbano de Jacarepaguá. Então, essa reflexão tem que existir.\r\n\r\nA Presidenta da República vive concedendo incentivo fiscal de IPI para automóveis, diminuindo, com isso, a arrecadação do FPE e do FPM. O FPM e o FPE se derivam da receita do imposto de renda e do IPI. Por via de consequência, é um incentivo à produção de congestionamento e à retirada de recursos dos municípios que têm que investir através do FPM. \r\n\r\nEntão, este é um dos grandes contrassensos e uma das grandes falhas desta LDO, permitir 5% de acréscimo de incentivo fiscal ano a ano, concedido, muitas vezes, sem sabermos como, pois nem sempre é por lei, Deputado Domingos Brazão. Às vezes é por decreto e até mesmo por resolução.\r\n\r\nOra, diante disso, é importante esse processo de discussão. São dois dias de discussão, hoje e amanhã. E partir de sexta-feira, Deputado Coronel Jairo, tem que se divulgar o novo calendário, porque o divulgado ontem já está errado, já que ontem o quórum caiu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...Nós vamos produzir as emendas no sistema. Mas temos que ter os olhos abertos, porque eu sempre digo, Sr. Presidente, concluindo, que, quando o Tribunal de Contas analisa as contas de Governo, o faz ano a ano e com uma série de advertências empurra para frente, mas no último ano não há mais solução, ou conserta-se ou fica o buraco. E uma das advertências graves é o excesso de incentivo fiscal e remanejamento que se faz na execução orçamentária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nTem a palavra, a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, demais Parlamentares e trabalhadores, o debate que estamos fazendo, como foi mencionado aqui, é o debate da LDO. É o debate de Orçamento, da estratégia econômica do Governo para o próximo período; o que será prioridade para o Governo, qual será sua política, quais serão as suas táticas de conclusão financeira para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo membro efetivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, fui a única Parlamentar que proferiu um voto contrário à proposta feita pelo Relator do Projeto. \r\n\r\nPor que proferi esse voto contrário? Algumas pessoas, alguns Parlamentares da Comissão inclusive me questionavam: como é isso? Se todos votamos contra o Orçamento ficaremos sem o Orçamento? Não. Vamos rediscutir qual a nossa estratégia econômica para o Estado, qual a melhor política, quais realmente são as nossas prioridades. A origem de tudo é: vamos discutir. \r\n\r\nNesta Casa, principalmente os trabalhadores, as pessoas que vêm de foram sabem que existem audiências públicas para fazer o debate da Educação, da Saúde, para discutir as políticas municipais e as políticas das mulheres. São várias Comissões na Casa que se reúnem para discutir as suas políticas. \r\n\r\nA nossa Comissão de Orçamento só se reúne para fazer o debate quando o Governo envia a peça orçamentária para a Casa. Quando as três principais peças que compõem o debate do Orçamento são encaminhadas, a Presidência da comissão então chama ao debate, mas não existe um debate recorrente com a sociedade sobre qual a melhor política para o Orçamento. \r\n\r\nO primeiro debate que devemos fazer aqui é que o Orçamento deve deixar de ser um debate técnico; o Orçamento deve deixar de ser um debate que as pessoas até tem medo de fazer; o Orçamento tem que deixar de ser uma coisa inatingível. As pessoas têm que entender que tudo - os salários para a Segurança, para a Saúde, para a Educação e as políticas públicas para cada uma dessas áreas dependem do debate de Orçamento. \r\n\r\nMuitas vezes, as pessoas vêm aqui no final, quando o debate já foi feito, as estratégias para os recursos do Estado foram montadas, não existe mais espaço para se fazer movimentações. Aí as pessoas vêm trazer reivindicações no Parlamento. Mas o debate do Orçamento deveria ter sido feito antes. Para quê? Para que se pudesse incluir as verbas onde são necessárias, para que se possa, então, fazer as devidas concessões.\r\n\r\nMas por que votei contra a peça apresentada pelo Relator da nossa Comissão? Uma das questões mencionada na justificativa do Governador Sérgio Cabral é a política de implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Algo que me chamou muito a atenção, na medida em que sou Presidente de uma Comissão Especial que está visitando vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro para fiscalizar a implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, apesar de o Governador dizer que é muito importante e de existir acordos do Governador, do Governo Federal com organismos internacionais de que até 2014 os lixões estarão fechados, os CTRs estarão funcionando e os catadores serão devidamente reintegrados ao setor produtivo do lixo, no Projeto do Governo, a verdadeira política vem à tona, porque não existem recursos nesse Projeto para se implementar a fundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E a situação dos catadores de resíduos - que são uma parcela importante de trabalhadores que foram esquecidos para trás, com o lixo - também não consta da peça orçamentária que o Governo encaminhou a esta Casa.\r\n\r\nNão adianta fazer o debate politicamente correto, dizer que está se importando com os trabalhadores, porque na peça do Orçamento não existe, não é citada a questão do ressarcimento dos catadores. \r\n\r\nOutra questão também que me deixa completamente contrária à peça orçamentária é a Emenda no. 29, que destina verbas para a saúde.\r\n\r\nNa peça orçamentária que é apresentada não existem as verbas dentro dos percentuais constitucionais, da mesma maneira que nas peças passadas em que o Governo apresentava índices de 12%, às vezes de 15%, dizendo que estaria cumprindo a Emenda no. 29. \r\n\r\nQuando verificamos as rubricas de verbas da Saúde, vemos que várias coisas que estão apresentadas como verbas de Saúde, na verdade, pertencem a outro orçamento. Pela lei nacional do SUS, aquelas rubricas não poderiam constar como verba de Saúde. Na presente peça orçamentária, permanece a mesma coisa.\r\n\r\nNão é de se espantar, na medida em que a política do Governo não é patrocinar a saúde pública: é patrocinar a saúde privada. Diga-se de passagem, os acordos que fez para garantir a empresa pública, para garantir OS, ou seja, as terceirizações, todas as táticas de gestão na área de saúde são táticas de privatização e não de saúde pública. E isso está expresso no Orçamento, onde a Emenda no. 29 é substituída por uma política que não garante o percentual constitucional.\r\n\r\nOutro ponto gritante, sobre o qual foi feito um debate caloroso na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença do Secretário Sérgio Ruy, são as UPPs.\r\n\r\nTodos sabemos que, para o Governador Sérgio Cabral, a grande prioridade são as UPPs. Vemos esta Casa e o Governo dizendo para o povo que a política do Governador é de expansão das UPPs. Quem mora na região metropolitana do Rio de Janeiro, quem mora na Baixada Fluminense, quem mora no interior do Estado do Rio de Janeiro - da Costa Verde à Região dos Lagos, ao norte-noroeste fluminense, ao sul fluminense - sabe que a criminalidade, a marginalidade está saindo dos grandes centros e indo para o interior do Estado.\r\n\r\nO que o Governo diz que vai investir para levar as UPPs para o interior e para a região metropolitana deveria ser uma questão muito saudada por todos. Ocorre que o Orçamento não fala disso. É mentira quando parlamentares e pessoas do Governo dizem que vão implantar UPP no interior e nas outras regiões. Por que é mentira? Porque não consta do Orçamento e, mesmo os 20% que podem ser remanejados nessa peça de ficção não seriam suficientes para garantir a construção das UPPs, nos próximos dois anos, nas cidades do interior, mesmo que só 20% das cidades fossem contempladas pela proposta do Governo.\r\n\r\nQuestionei o Secretário Sérgio Ruy se o Governo estava mentindo ao dizer que colocaria UPP no interior, na região metropolitana sem espelhar o valor no Orçamento. Ele respondeu: - Deputada, o Governo tem seus próprios prazos; se V. Exa. tem pressa, faça uma emenda de Orçamento para levar a UPP para o interior.\r\n\r\nQuero dizer que vamos fazer propostas e emendas ao Orçamento para levar UPP para o interior. Mas não só UPP modelo-Governador- Sérgio-Cabral. Nós vamos fazer emendas para levar a UPP com tudo aquilo que está faltando nas UPPs do Rio de Janeiro, que é a UPP social, a UPP que dialoga com as necessidades do povo, que é a UPP que não tem como objetivo abrir as comunidades para as empresas consorciadas entrarem para cobrar luz, para cobrar água, para cobrar serviços, mas não garante as políticas públicas como saúde, educação, saneamento, transporte com dignidade.\r\n\r\nO Orçamento do Estado do Rio de Janeiro é uma prova material das mentiras do Governador Sérgio Cabral em relação à sua política de segurança, uma política que só é voltada para o entorno dos grandes jogos, porque, no interior do Estado do Rio de Janeiro, não existe dinheiro no Orçamento para fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Existe um boom imobiliário em torno dos grandes empreendimentos: Comperj, Porto do Açu, TK CSA, os empreendimentos do setor automotivo no sul fluminense. O Orçamento não dialoga com isso. O Orçamento não diz como vai enfrentar o processo de favelização no interior do Estado em torno desses grandes empreendimentos.\r\n\r\nPor que estou dizendo isso? Porque nesse Orçamento também não tem o Plano de Cargo dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro; não tem dinheiro para aumento dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ por isso que eu votei contra a peça orçamentária do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria que constasse o meu voto em separado, contrário ao orçamento, para ser publicado. \r\n\r\nMuito obrigada Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a publicação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO \r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 2127/2013 QUE \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputada JANIRA ROCHA \r\n\r\n(CONTRÁRIO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei n? 2127/2013, que \"dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014 e dá outras providências\". \r\n\r\nII -PARECER \r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades do governo. Entretanto, ao analisar a peça, não é possível delimitar com exatidão as prioridades deste governo no próximo ano, a não ser o quase obrigatório compromisso com o pagamento da dívida. A própria mensagem enviada pelo Executivo, além de ser praticamente idêntica ao do ano passado (e do retrasado), não é clara quanto às prioridades, uma vez que lista todas as funções de governo (segurança, saúde, educação, saneamento básico) como prioritárias - e, quando todos os pontos são prioritários, não há prioridades, todos recebem o mesmo status. \r\n\r\nFalando em prioridades, sobre saneamento, a mensagem do governador enfatiza mais uma vez a eliminação progressiva dos lixões e a destinação e tratamento dos resíduos sólidos. Essa questão é de suma importância para nosso mandato, principalmente agora que foram iniciados os trabalhos da Comissão dos Lixões, da qual sou presidente. Quanto mais temos contato com este assunto, mas percebemos sua relevância do ponto de vista ambiental e também social. \r\n\r\nDesta forma, é sentida falta no projeto de LDO de dispositivos que garantam aos catadores de materiais recicláveis sua ressocialização e reintegração ao mercado de trabalho. Se agora, como catadores, esses indivíduos já se encontram à margem da miséria, sem acesso aos serviços básicos de oferta obrigatória do Estado, como ficarão depois de perderem sua única forma de trabalho e sobrevivência? É estritamente necessário que a lei orçamentária para o próximo ano preveja dotações orçamentárias para garantir a cidadania destas pessoas. \r\n\r\nO governo Cabral se diz compromissado com a transparência de gestão - tendência nacional confirmada pela Lei 131/2009, que obriga os entes federativos a divulgarem suas contas de forma clara - e com a participação popular. Desta forma, por que a LDO não contém dispositivos para estimular a participação popular, através de audiências públicas e/ou participação direta no orçamento? A própria audiência pública sobre a LDO 2014, tema importante para a pauta estadual, só foi divulgada na semana anterior, sem o menor envo1vimento público, se restringindo ao acesso de secretários e parlamentares. Por sua vez, apesar do site de transparência do estado ser um avanço nesse sentido, também não há nada na LDO que fale sobre aperfeiçoamento do site e das informações disponibilizadas. \r\n\r\nAlém disso, comparando o projeto de LDO para 2014 com a Lei aprovada para 2013, percebe-se que dispositivos que aumentam a transparência e publicidade das informações orçamentárias do Estado presentes na Lei em vigor, incluídos por emendas parlamentares, não foram repetidos no projeto para o próximo exercício. Embora ambos - a lei em vigor e o projeto para o próximo ano - tenham teor muito semelhante, estes dispositivos, tão caros para os parlamentares, que fizeram diversas emenda sobre o ema, não foram contempladas, o que demonstra que o Poder Executivo não tem tanta estima pela transparência. \r\n\r\nTambém sobre transparência, gostaria de salientar o artigo 16, §4°, que determina que as empresas públicas e sociedades de economia mista classificadas como não dependentes não precisarão registrar sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial no mesmo sistema em que as demais contas do Estado, no caso, no SIAFEM. Este mesmo artigo gerou muita polêmica no ano passado e retrasado por representar perda da transparência governamental, já que empresas como a Cedae poderiam disponibilizar dados da sua gestão em sistema próprio, não mais integrado ao estado. A supressão deste parágrafo foi feita através de emendas aos projetos de LDO 2012 e 2013 por diversos deputados, aprovadas quase por unanimidade pelos parlamentares. Ainda assim o parágrafo retoma naturalmente neste ano. \r\n\r\nOutro motivo que me deixa desconfortável para aprovar o projeto em questão é ele nem ao menos mencionar, por mais um ano, a Emenda Constitucional 29. Além disso, não há previsão para a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salário para o profissional de saúde. Em sua justificativa, o Poder Executivo exalta a saúde fluminense, principalmente em relação à \"modernização representada pelo advento da fundação estatal\". Entretanto, não concordo com este método que se trata de mais um modelo de gestão privado do SUS, porque acredito que saúde não é mercadoria. A saúde não é negócio e não deve ser administrada visando lucro, como estão fazendo as Organizações Sociais. \r\n\r\nMais uma deficiência do projeto de lei de diretrizes para 2014 é não prever nenhum mecanismo em relação à perda de receita dos royalties de petróleo, apesar de assumir este risco no Anexo de Riscos Fiscais e considerá-Io remoto. Estou ciente de que o estado já entrou com recursos jurídicos e políticos para que a perda não se concretize - o STP ainda não divulgou sua decisão definitiva - mas é preciso ter estratégia para lidar com a redução de receita, caso realmente ocorra. \r\n\r\nConforme questionei na audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, também senti falta na LDO de programas que reforcem a interiorização das políticas de segurança pública do estado. Com o advento das UPPs, é recorrente recebermos reclamações de cidadãos de cidades do interior sobre o aumento da criminalidade, supostamente resultado das políticas aplicadas na capital e região metropolitana que culminaram no êxodo dos traficantes e criminosos. É importante deixar claro que as políticas estaduais devem, obviamente, contemplar todo o estado, não só apenas as regiões que concentram renda e população. As políticas de segurança não podem ser elaboradas apenas para suprir demandas decorrentes da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio. \r\n\r\nNa ocasião da audiência pública, também levantei o debate sobre como as grandes obras no estado - cito o COMPERJ e o Arco Metropolitano como exemplos - estão causando um boom populacional nos municípios em que se localizam. Por sua vez, esse crescimento de população traz uma série de reflexos, como o aumento da especulação imobiliária e o inevitável aumento da demanda por serviços públicos. \r\n\r\nInfelizmente, não está sendo verificada o incremento da infraestrutura urbana dessas regiões, assim como serviços públicos básicos como saúde, educação e segurança não estão sendo implementados e aperfeiçoados. Também não estão sendo aplicadas políticas de habitação para suprir a nova e a futura demanda, fundamentais para impedir a ocupação desordenada do espaço urbano e a marginalização das populações. \r\n\r\nNo que diz respeito a limitação do impacto financeiro decorrente da concessão de novos programas de benefícios fiscais, o percentual de 5% previsto no art. 42 do PL nº 2127/2013 (LDO 2014) se apresenta demasiado elevado, haja vista não haver justa causa para o Estado do Rio de Janeiro dispor daquela parcela da receita pública. A renúncia de receita pública, como é o caso do benefício fiscal, no montante de 5% da Receita Corrente líquida do ano anterior ao da concessão, implicará na possibilidade de o Estado reduzir a sua arrecadação tributária em, aproximadamente, R$ 2 bilhões. Tomando como parâmetro este montante, estaremos admitindo uma perda de receita pública, somente em relação a esta espécie de renúncia fiscal, equivalente a duas reformas do Maracanã. \r\n\r\nCabe aqui ressaltar que, além dos benefícios fiscais, também existem outras renúncias de receitas que são permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como as isenções, os incentivos, os subsídios e as remissões, o que afetará em demasia as contas públicas em um momento' de possível perda das receitas dos royalties. Assim, atem dos 5% de benefícios que o Estado poderá conceder, ainda haverá a concessão das outras hipóteses de renúncia fiscal, o que acarretará em uma elevada redução da arrecadação, passível de gerar um desequilíbrio nas contas públicas ao longo da execução orçamentária. \r\n\r\nLogo, para que tal medida possa ser implementada, faz-se necessária a apresentação motivada de uma justa causa. Entretanto, no atual momento histórico do Estado do Rio de Janeiro, de iminência na perda de boa parte da receita proveniente dos royalties, não há como se vislumbrar uma justa causa a possibilitar a redução das receitas públicas do Estado do Rio de Janeiro, ainda mais com as despesas públicas relativas aos grandes eventos esportivos em crescimento quase que exponencial. Desta forma, não podemos admitir a aprovação da LDO de 2014 com uma permissão tão elevada de concessão de benefícios fiscais como aquela prevista no art. 42 da LDO. \r\n\r\nOutro ponto que requer atenção em relação à LDO de 2014 é a ausência de diretrizes efetivas para construção de novas escolas inclusivas. A LDO para 2014 tem que contemplar diretrizes, objetivos e metas para atender ao \"programa escola inclusiva\" de modo eficaz, pois na atual circunstância não há um efetivo programa educacional para a inclusão daqueles quenão têm acesso à educação em virtude de deficiências ou síndromes. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro, há quase 10.000 crianças com ne cessidades educacionais especiais, o que requer extrema atenção por parte do Estado em relação ao desenvolvimento e manutenção de escolas inclusivas para atender às necessidades educacionais especiais daquelas crianças. \r\n\r\nPor fim, a presença de dispositivo no projeto de LDO que permite remanejamentos de dotação orçamentária entre todos os programas e unidades orçamentárias é sabidamente o que transforma o nosso orçamento em peça de ficção, como comumente é chamado. Com ele, o orçamento estimado pela lei orçamentária pode ser, na prática, quase totalmente alterado por remanejamentos, o que atinge sua confiabilidade e importância. \r\n\r\nGostaria de destacar que nosso papel como parlamentar é analisar não só a forma e a compatibilidade jurídica dos projetos elaborados pelo Poder Executivo e também pelos outros deputados. É de nossa competência julgar o mérito e as consequências sociais desses projetos, inclusive o de diretrizes orçamentárias em questão, de acordo com nossas convicções ideológicas. \r\n\r\nAssim, devido ao exposto, meu voto é CONTRÁRIO ao parecer emitido pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. \r\n\r\nDeputada JANlRA ROCHA” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho. V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, senhores funcionários do Degase, que se encontram aqui, hoje (Palmas), aqueles que nos assistem pela TV ALerj, estamos iniciando hoje a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual o Governo estabelece as suas prioridades para os investimentos e gastos dos recursos públicos para os próximos anos.\r\n\r\nNesse ponto é importante estabelecermos aqui um debate sobre a responsabilidade fiscal, porque a prática do endividamento público é, muitas vezes, importante, para alavancar o desenvolvimento estatal. Quando, por exemplo, o Governo contrai um empréstimo para investir na expansão do metrô, se isso, num determinado momento, gera algum tipo de endividamento ao Estado, é perfeitamente considerável. \r\n\r\nNo entanto, existe limite para tudo. Se não existir limite, o Governo vai se endividando, se endividando, se endividando e deixa, depois, o seu sucessor sem capacidade de dar andamento nas contas do Estado. E é exatamente para isso que estamos caminhando no Estado do Rio de Janeiro, porque o nosso endividamento é enorme. Só no ano passado, a Assembleia Legislativa deu autorização de endividamento para o Governo da ordem de nove bilhões e cinquenta milhões de reais. Só no ano passado o Estado do Rio de Janeiro endividou nove bilhões e cinquenta milhões de reais. Isso é muito dinheiro! \r\n\r\nEntão, o que acontece? Quando existe um endividamento muito grande num curto período, estamos tirando a linearidade de investimentos e da capacidade de endividamento do Estado para os próximos anos. Isso significa que o Estado vai se endividar e depois vai estagnar, porque vai ficar com a responsabilidade de cumprir com essa dívida.\r\n\r\nEntão, no ano passado, como eu disse, foram nove bilhões e cinquenta milhões de reais de endividamento. A nossa dívida consolidada, em dezembro de 2012, alcançou o patamar de setenta e cinco bilhões de reais. Essa, hoje, é a dívida consolidada do Governo do Estado do Rio de Janeiro: setenta e cinco bilhões de reais. Eu quero lembrar que a dívida consolidada, que soma todos os anos, no ano de 2006, era de quarenta e oito bilhões e, hoje, já chega a setenta e cinco bilhões de reais. \r\n\r\nO nosso déficit primário do ano passado foi de um bilhão de duzentos milhões, o déficit primário do Governo do Rio. A previsão, agora para 2013, é de que esse déficit primário seja de quatro bilhões e duzentos milhões, mais que três vezes. Vale lembrar que desse valor nós endividamos cerca de um bilhão de reais do Governo do Estado do Rio de Janeiro para reformar o Maracanã e entregar de graça para a iniciativa privada, endividando o Estado do Rio de Janeiro. Isso é um absurdo! Como podemos causar endividamento ao Estado e entregar a concessão à iniciativa privada, do estádio do Maracanã, endividando o Rio de Janeiro? Não podíamos! Se eles queriam privatizar, e eu sou contra a privatização, então, entregassem para que a empresa privada arcasse com esse prejuízo, não o Governo do Rio de Janeiro, o que é um absurdo.\r\n\r\nSr. Presidente, esse foi o Governo da renúncia fiscal - aliás, esse não foi o Governo da renúncia fiscal, mas do privilégio fiscal. Só no ano passado, de renúncia fiscal nós perdemos cinco bilhões de reais de receitas do Governo do Rio de Janeiro, cinco bilhões! E por que eu digo que esse foi o Governo do privilégio fiscal? Porque a renúncia fiscal deve ser dada para alavancar os investimentos, mas, no Governo Cabral, existe renúncia fiscal para tudo; existe renúncia fiscal para o cabeleireiro da Primeira-Dama; existe renúncia fiscal para termas, existe renúncia fiscal para tudo no Governo Sérgio Cabral. Isso é inadmissível porque cada vez que o Governo faz renúncia fiscal é dinheiro que o Governo perde para deixar de investir na Segurança, na Saúde, na Educação para dar dinheiro para termas e para o cabeleireiro da Primeira-Dama. Isso é inaceitável! \r\n\r\nPara o próximo ano, existe a previsão de oferecer, em renúncia fiscal, 5% da receita corrente líquida do Estado. Eu pergunto: a que setores serão dadas essas renúncias? Quem será privilegiado com isso? São setores que alavancam a economia ou são as termas ou é o cabeleireiro da Primeira-Dama ou são privilégios fiscais, como costumamos dizer? \r\n\r\nQuero chamar a atenção, com relação à Secretaria de Obras. É bom esclarecer que nunca os gastos da Secretaria de Obras ultrapassaram a ordem de R$ 2 bilhões. Nunca! Nunca os gastos ultrapassaram esse valor, mas para o próximo ano, inclusive, devemos lembrar, ano eleitoral o titular da pasta da Secretaria de Obras do Estado, candidato do Sérgio Cabral à sucessão dele, o Sr. Luiz Fernando Pezão, os gastos que nessa Secretaria nunca ultrapassaram R$ 2 bilhões tem uma previsão para o próximo ano da ordem de R$ 5 bilhões. É ano eleitoral e querem fazer campanha eleitoral com dinheiro público? Porque é isso que está parecendo porque o orçamento público está direcionado a privilegiar o candidato do Governo porque a série histórica não é compatível com aquilo que eles estão determinando para o próximo ano no orçamento dessa pasta. Não podemos aceitar isso.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, enquanto vemos todas essas questões acontecendo, lamentamos que, no momento em que estamos discutindo reajustes de servidores públicos de diversas categorias, os servidores públicos não conseguem sequer reaver as suas perdas inflacionárias. Enquanto isso, estamos vendo uma série de privilégios para quem não merece. (Pausa)\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, votarei contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.\r\n\r\nMuito obrigada. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. Em seguida, Deputados Domingos Brazão e Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de mais nada também quero saudar os trabalhadores e trabalhadoras do Degase, que desempenham uma função de responsabilidade, importante para a população como um todo, e que não raramente não são valorizados de acordo com a responsabilidade que têm. Quero dizer que, ao lado de outros Deputados de diversos partidos, estamos solidários aos companheiros e companheiras do Degase. (Palmas) \r\n\r\nSr. Presidente, concordo com o que foi abordado porque, às vezes, valorizamos menos que deveríamos a discussão sobre o Orçamento. Alguns historiadores, Deputado Comte Bittencourt, até dizem que o Parlamento cresceu, se fortaleceu, tendo como uma das suas atribuições não permitir que, quem estivesse no Executivo - Rei, Presidente, Governador ou Prefeito - decidisse de forma absolutamente arbitrária a utilização dos recursos. Esta é uma das principais funções do Parlamento. \r\n\r\nComo eu interpreto o que é a LDO? Quem envia a Mensagem sobre o Orçamento do ano seguinte é o poder aquisitivo e não poderia ser de outra forma porque quem tem os dados, quem tem a responsabilidade, quem é mandatário democraticamente para governar, para implementar os programas, para realizar as obras é o Poder Executivo. Mas, antes de enviar a Mensagem ele recebe uma orientação do Legislativo; do que o Legislativo, que também representa o povo, entende como importante, como prioritário a ser observado no Orçamento. Por isso Lei de Diretrizes Orçamentárias. \r\n\r\nEntão, acho que a LDO não é um debate apenas sobre futuros números do Orçamento. É um debate para cada um de nós, para cada Deputado ou Deputada, para cada partido, para cada bancada que represente esse ou aquele segmento, saber quais são as prioridades que ele deseja ver contemplado no Orçamento. \r\n\r\nEu quero abordar duas questões, para às quais apresentarei Emenda, entendendo que são questões que devem ser objeto de preocupação na organização do Orçamento do ano que vem, entre outras. A primeira delas, ao lado de outros Deputados da Casa, é que participo da frente de atenção à questão da tuberculose e HIV. Temos dito - repetidamente e que pouca gente sabe - que o Estado do Rio de Janeiro é o campeão nacional da tuberculose. Nós estamos no Estado da Federação com o maior número de casos de tuberculose e onde mais morre gente com tuberculose. Não vemos essa questão ser considerada como prioridade na Saúde pública. Pretendemos, então, lutar para ver inclusos na Lei de Diretrizes Orçamentária, para posteriormente serem incluídos na Lei Orçamentária para o ano que vem, recursos para programa efetivos, Sr. Deputado Geraldo Moreira, de enfrentamento da questão da tuberculose. Não dá para entrar e sair ano e continuarmos sendo o Estado da Federação com - piores indicadores de tuberculose. A média nacional de tuberculose é de 36,2 por 100 mil habitantes; no Estado do Rio de Janeiro a média é de 70 por 100 mil habitantes. Faltam leitos para que pessoas em estágio avançado de tuberculose sejam internadas e escapem da morte. Muita gente morre de tuberculose no Rio de Janeiro por falta de leitos. \r\n\r\nMuita gente chega ao estágio avançado de tuberculose, porque a detecção da doença não é feita no início. Os profissionais de saúde, Sra. Deputada Rosângela Gomes, não têm treinamento - os agentes comunitários de saúde, os enfermeiros e até os médicos - para detectar no início a tuberculose. Os postos de saúde não são dotados de um instrumental eficiente e barato para detectar a tuberculose no seu início.\r\n\r\nEssa questão é mais importante porque o fundo global da ONU que destinava recursos para o tratamento da tuberculose praticamente paralisou a destinação de recursos ao Brasil. Então, há uma necessidade maior de que o próprio Orçamento Público Estadual contemple essa preocupação. Pretendo debater aqui na Casa, com meus colegas Deputados e Deputadas, a necessidade de ver incluso na LDO, como uma prioridade no Orçamento da Saúde, a questão de recursos para o enfrentamento da tuberculose. \r\n\r\nA outra questão é a do transporte. Alguém já falou aqui que boa parte do endividamento do Estado do Rio de Janeiro é para trazer recursos para investir na mobilidade, nos transportes públicos. A Casa aprovou recursos vultosos para a Linha 4 do Metrô, mas entendo que outras áreas do transporte público têm que ser objeto de debate e precisam ser contemplados na LDO. A Linha 3 de São Gonçalo, Niterói, que deveria chegar a Itaboraí, está patinando, Sr. Deputado Altineu Côrtes. A própria questão das Barcas. Aliás, eu quero apresentar um dado: acabaram com as barcas na madrugada. Pedi informação de quanto foi a economia e me informaram que, no ano, a economia é de 1,2 milhão de reais. \r\n\r\nEste é um valor, num orçamento como o nosso, para a mobilidade urbana, extremamente pequeno para não entrar na LDO e depois no Orçamento como subsídio do Estado para que quem trabalha de madrugada, como garçons que trabalham na Zona Sul e muitos deles moram em São Gonçalo, pessoas que trabalhem até tarde tenham direito ao transporte de madrugada, que é quando some tudo, quando se reduz o número de ônibus.\r\n\r\nEntão, pretendemos lutar para que a LDO contemple também como prioridade recursos para a mobilidade urbana, mas focando situações como essa, da barca de madrugada.\r\n\r\nAinda, como exemplo da mobilidade urbana, há o teleférico do Alemão. Parece-me que vêm outros teleféricos aí, como na Rocinha, na Providência. Serão 100% custeados com recursos públicos, mas é a iniciativa privada que o explora. \r\n\r\nTentaram, dias atrás, aumentar em 400% a tarifa. Disseram para a imprensa - ainda não foi noticiado publicamente - que a operação do teleférico no Complexo do Alemão é deficitária. Daqui a pouco, um morador da comunidade ou um familiar dele pode ser forçado a pagar quatro, cinco ou oito reais para usar o teleférico.\r\n\r\nEssa é mais uma razão para que a LDO contemple o debate sobre o orçamento destinado ao transporte público, mas focando aqueles transportes que atendam às regiões mais carentes, onde é mais problemática a questão do transporte público, ou mesmo aqui na capital, aqueles segmentos que têm mais problemas no custeio do transporte público.\r\n\r\nSão essas as duas questões que eu gostaria de abordar, apenas como elemento de reflexão. Eu acho que devemos ocupar mais a tribuna para discutir a LDO, porque é nela que o Parlamento define quais são as prioridades para o Orçamento do ano seguinte. Seguramente, a questão da mobilidade urbana e haver recursos para o enfrentamento da tuberculose estão entre essas prioridades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão. Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nPrimeiramente, estou aqui para saudar o pessoal do DEGASE, que já sabe qual é a minha posição. Já declarei até no ar a minha posição favorável ao pessoal do DEGASE, porque tão importante quanto aquele que prende ou apreende é aquele que mantém apreendido. (Palmas) Essa já é uma posição tomada por mim publicamente.\r\n\r\nAcabei de tomar conhecimento de que o Projeto do DEGASE recebeu algumas emendas e vai sair de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Então, quando o Projeto voltar à pauta, vocês sabem que podem contar com o meu apoio. (Palmas)\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques, há um orador na tribuna, mas concedo a V. Exa., por gentileza.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Quero apenas registrar a ausência, e justificá-la, da Deputada Enfermeira Rejane. Ela está nas comemorações da Semana Internacional da Enfermagem, e também em Angra dos Reis com a Prefeita, onde está havendo o ato de assinatura da Mensagem ao Legislativo, por 30 horas semanais para a categoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificativa feita, justificado está.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes no plenário nesta tarde, e em especial aos amigos do DEGASE, meu cordial boa-tarde. Sejam muito bem-vindos.\r\n\r\nInicio a minha discussão respondendo ao nobre Deputado Luiz Paulo, que, por diversas vezes, me citou em seu período de discussão. S. Exa. chamava a atenção para o número elevado, no entendimento dele, de veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro. Quero lembrar ao Deputado Luiz Paulo que a indústria automobilística, já há algumas décadas conseguiu transformar as características do nosso País. Tínhamos, no início do século passado, tudo para investir em malhas ferroviárias, Comte Bittencourt. Um País deste tamanho não poderia perder a oportunidade de fazer o transporte, tanto de cargas quanto de passageiros por malhas ferroviárias. Com a entrada da indústria da automobilística no País, inclusive, patrocinando alguns governos e abrindo estradas, criou essa dependência. Hoje, é pouco provável que o País se livre desse sistema. Um sistema que encarece muito o produto e põe em risco a vida de pessoas, seja de caminhoneiros, seja de usuários de carros de passeio, e o reconhecimento de que não vamos mudar esse sistema foram, há alguns governos, os pedágios, terceirizando suas vias. Vale lembrar aos Srs. Deputados, e aqueles que nos assistem que, há uma década e meia, aproximadamente, tínhamos a taxa rodoviária e poderíamos usar nosso veículo à vontade, mas logo tivemos a surpresa da criação do IPVA, Imposto sobre Propriedades de Veículos e Automotores - aí, englobando lancha, moto, avião, enfim - todos pagam para ter, independente de usar. Aí, para se ter uma estrada com pelo menos o mínimo de segurança, tem que se pagar pedágio. É uma demonstração de que esse sistema, Deputado Luiz Paulo, não vai mudar. E o atual Governo Federal vem mantendo a isenção do IPI, financiamentos de até 72 meses e, na verdade, as pessoas hoje não compram carros, elas compram carnê, que se encaixa em seu orçamento, em 72 meses, pagando uma prestação relativamente baixa, fica mais barato do que consertar o carro velho, que dá muita manutenção. Então, esse sistema não vai mudar.\r\n\r\nVou adentrar, respondendo ao Deputado Luiz Paulo, a questão do orçamento, ainda sob sua ótica, lembrando que não é impossível, mas é difícil. Mas, este Deputado que ora vos fala, quando Vereador, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conseguiu aprovar uma Emenda no Orçamento com remanejamento zero na Saúde e na Educação, e 15% por programa de trabalho nas demais áreas. Foi a primeira e única vez que a Câmara Municipal aprovou um remanejamento zero, o qual, eu, hoje, passado 15 anos, Deputado Comte Bittencourt, foi um pouco demais, não precisava tanto. Mas, as mesmas práticas adotadas hoje já eram adotadas naquela época.\r\n\r\nEstou propondo no Orçamento deste ano, que será o Orçamento do ano que vem e que V.Exas. poderão apreciar, uma Emenda propondo um Orçamento, no limite de remanejamento máximo, ter 10% para a área da Saúde e da Educação. Dez por cento é um limite bem razoável. Não engessa o Governo porque o que o Governo terá realmente é o que sobra para investimento no Governo, nesse Orçamento de 67 milhões, seriam uns oito milhões aproximadamente. Não tem mais do que isso de gordura, Deputado Comte Bittencourt, para investimentos.\r\n\r\nV.Exa. deseja fazer um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por gentileza, peço a compreensão dos parlamentares, quando V.Exa. apresenta uma Emenda sugerindo um comprometimento de parte da capacidade de investimento com Saúde e Educação, V.Exa. está colocando acima dos valores mínimos dos limites constitucionais, porque o Estado tem que aplicar 25% em Educação e 12% em Saúde. Essa proposta de V.Exa. está além dos mínimos. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, V.Exa. não entendeu. Eu digo de remanejamento, porque, infelizmente, é uma prática dos governos mandar o orçamento para a Saúde e Educação superestimado, e depois há um remanejamento no Orçamento muito acima desses valores, tirando o dinheiro da Saúde e da Educação. É isso que eu estou dizendo. Não, faz contingências enormes. \r\n\r\nO que eu estou falando é propor um limite máximo de 10% na margem de remanejamento para a Saúde e Educação. Nas demais áreas, um limite de 20% por programa de trabalho. É uma coisa bem razoável. Ela está aquém do que praticado hoje. Os governos geralmente querem uma margem de remanejamento de 25%. Hoje, todo orçamento vem com uma margem de remanejamento de 25%.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem. Questão de ordem, não, perdão; um aparte.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que o Deputado Domingos Brazão está dizendo, e eu não estou querendo interpretá-lo, mas ele falou ali textualmente para mim que todos os anos o Governo aprova nesta Casa, infelizmente, em geral, 20% de remanejamento.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - 25%, às vezes 30%.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas na média ultimamente tem sido 20 sobre o valor total. Este ano o valor total vai ser em torno de 68 bilhões de reais. Quase 14 bilhões de remanejamento. O que ele está propondo emendar é que Saúde e Educação só possam ter 10% de remanejamento - não 20, 10% - e todos os outros segmentos do Orçamento tenham 20% por programa de trabalho, sem reduzir nenhum programa de trabalho. Essa é a proposta dele intermediária, visto que eu tinha dito que todo ano eu proponho que se tenha 20% por programa de trabalho, para não cancelar programa de trabalho nenhum. Estou só explicando.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu fiz, Deputado Luiz Paulo, uma culpa de quem há 15 anos, com o auxílio do PT, aprovou o remanejamento zero na Câmara Municipal, que eu acho que é um excesso. Mas 10%, já concluindo, Presidente, é um número bem razoável para Saúde e Educação e 20% para programa de trabalho. Acho que são as coisas mais importantes no Orçamento, lembrando aos Srs. Deputados que o Orçamento é o ápice do mandato, é onde o Deputado realmente consegue ter uma participação efetiva, senão o Orçamento vai continuar sendo aquela famosa peça de ficção, não é isso? \r\n\r\nEntão, eu agradeço a V.Exa. \r\n\r\nEstou com o tempo esgotado, infelizmente, adoraria, mas o Presidente é um democrata e talvez com sua benevolência ... São duas meninas, Presidente. São duas Deputadas. V.Exa. não acha que essas Deputadas merecem uma ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós temos muitos oradores inscritos. Merecem. Eu darei a palavra pela ordem depois às Deputadas. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já fica garantida a palavra pela ordem para as Deputadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, questão de ordem, antes de o Deputado Comte Bittencourt falar. É só para justificar a ausência da Deputada Lucinha, que foi visitar a irmã dela que está na UTI de hospital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificativa feita, justificado está. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu também gostaria de saudar o Degase. Vamos começar a debater esse assunto na Extraordinária das 18h30, mas quero já deixar claro para vocês a posição de parte dos membros da Comissão de Educação. Se o Governo escolheu colocar o Degase e seus servidores dentro da estrutura da Educação do Estado do Rio de Janeiro, com o que eu pessoalmente concordo, e vamos debater isso às 18h30, o Degase precisa encontrar o seu projeto político-pedagógico para as suas atipicidades, mas ao mesmo tempo o Governo não pode usar esse subterfúgio para dar o percentual de aumento ao primo mais pobre dessa questão. \r\n\r\nVocês acabam tendo uma dupla função dentro do sistema. Vocês têm a função de educadores, mas têm a função também de segurança. (Palmas) Coronel Jairo, que durante muito tempo presidiu aqui com muita competência a Comissão de Orçamento, se o Governo pretende dar ao Degase o percentual da Educação que vamos discutir na Mensagem lida hoje de manhã, que dê também o percentual do Nova Escola, chegando a 98% de aumento nos últimos quatro anos. (Palmas) É uma opção do Governo. Mas nós vamos discutir essa matéria no momento oportuno.\r\n\r\nEu quero chamar a atenção das Senhoras e Senhores Parlamentares quanto ao Projeto de Lei 2127, a LDO que estamos agora discutindo. Não vou, Deputado Domingos Brazão, ser repetitivo abordando assuntos que colegas aqui já trouxeram, mas, Deputada Janira Rocha, me causa estranheza o artigo 18 da Mensagem do Governo, que trata de toda a legislação e estabelece metas e aplicação de recursos do Estado. Sei que está ouvindo, mas peço a atenção ao Presidente, até porque V.Exa. nos ajudou muito em 98 e 99, para que esta Casa aprovasse, depois de muitos debates com a sociedade, o Plano Estadual de Educação. \r\n\r\nDepois de dois anos de debates com a sociedade e da segunda etapa aqui, no Parlamento, o Estado aprovou a Lei 5597, sancionada sem emendas, Deputado Nilton Salomão, pelo Governador Sérgio Cabral, que se transformou no Plano Estadual de Educação, que são as metas das políticas públicas de Educação para a década, ou seja, até 2018 essas são as metas que devem ser tratadas na LDO e no Orçamento do Estado. Mas aí, lamentavelmente, o Governo Sérgio Cabral se entrega, se entrega em detalhes importantes como esse e fica claro que a Educação não é política prioritária desse Governo. \r\n\r\nO Deputado Líder do Governo não está no plenário, mas líderes do Governo aqui presentes, o Secretário de Planejamento encaminha uma LDO estabelecendo o plano de metas das diretrizes orçamentárias para o próximo triênio e sequer cita a legislação aprovada e sancionada nesse Governo, que retirou, Srs. Deputados, a Educação do lugar comum em que ela estava, o da política de governos, e a transformou em política de Estado. \r\n\r\nA construção desse plano, feito por várias mãos, sociedade, Poderes Executivo e Legislativo, é para dar o norte da Educação do Estado, independente do Secretário que esteja de plantão, independente do Governador que venha a suceder esse Governador.\r\n\r\nUm plano de estado é para ser cumprido por qualquer Governo, quando transformado em lei. Se é para mudar, que mude a lei do plano, mas nenhuma das metas, Deputado Brazão. E V. Exa. tratava aqui de metas na Educação, de programas de trabalho, que são as metas do Governo para com a Educação e Saúde, mas nenhum dos programas de trabalho transferidos em metas, aqui nesse plano, que já deveriam ser cumpridos até agora, 2013, 2014, estão sendo tratados em qualquer momento dessa Mensagem.\r\n\r\nEntão fica claro, fica rigorosamente claro que o nosso convencimento, independente do que discutimos no Expediente Inicial, e reconheci, como deputado-presidente da Comissão de Educação há oito anos, presidentes da Comissão nesta Casa, reconheci que o Governo teve avanços: concurso público para professor, a relação de temporários na Educação, pessoal docente com pessoal concursado, o esforço do Governo na incorporação do “Nova Escola”, os aumentos que foram dados, chegando a R$ 98,00 o aumento no ciclo desse Governo. O salário é muito ruim. Não há como, sendo o grande desafio de todos os países em desenvolvimento do mundo, no Século XXI, a Era do Conhecimento, a era em que nenhum cidadão vai conseguir qualquer emprego razoável se não dominar habilidades, se não dominar competências, se não tiver a noção da lógica da matemática, com seus conceitos, se não tiver a noção e o domínio das múltiplas linguagens, não vai sequer conseguir um emprego, na zona portuária, para manipular equipamentos de última geração. Por quê? Porque o Estado negou educação, porque o Estado não garantiu a política de Educação como a política prioritária, para que a sociedade pudesse vencer essa etapa do desafio, que é a Era do Conhecimento. \r\n\r\nEntão, vejam bem, Deputada Janira, Deputado Luiz Paulo, Deputado Marcelo Freixo, quando trazem aqui a folga que o Governo tem - e o Governo comemora, na Comissão de Orçamento, ele comemora que hoje é o primeiro do Sudeste no ranking de arrecadação de ICMS no primeiro trimestre do ano, ele comemora que é o terceiro do país na arrecadação do ICMS de 2012. Mas e quando olha o quadro de comprometimento com pessoal? É o menor desempenho! Ou seja, ele comemora inclusive que é o Governo que menos compromete, dentro dos limites constitucionais, despesas com pessoal. Isso não é para comemorar! O Estado, além de investidor, é, acima de tudo, um prestador de serviços. Não há como prestar serviços sem servidor público concursado, motivado e bem remunerado. Não há como, em setor nenhum, ter um posto de Saúde, um hospital, uma escola, um presídio, a Polícia, se os servidores ali não estiverem motivados. \r\n\r\nE motivação não é pagar um salário inicial ao professor concursado, com esse aumento que se dará agora, de R$ 1.071,00, bruto, para 16 horas. Aí vem o Secretário: “Mas é um contrato de 16 horas.” Está bom! O servidor faz dois concursos, passa a somar duas matrículas e trabalha todo dia, com as duas matrículas, 32 horas. Vai ganhar R$ 2.144,00, desconta a Previdência, vai ganhar R$ 1.700,00 por mês, para trabalhar - acha o Governador - motivado, dentro de uma escola, atendendo à expectativa do projeto de Educação da sociedade carioca e fluminense.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Comte, conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já vou encerrar.\r\n\r\nIncomoda tanto essa zona de inércia do Governo na questão da educação; incomoda tanto o Parlamento fluminense receber uma Mensagem dessas sem tratar, em ponto algum, um plano que ele discutiu e aprovou, fica claro e incomoda que a LDO de fato é uma peça de ficção. A LDO, na estrutura da república brasileira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são peças de ficção. O Executivo faz o que quer, a gente aqui discute, legisla, formula, propõe e o Executivo faz o que quer.\r\n\r\nMas, enfim, encerrando, peço atenção - vamos continuar discutindo essa matéria, vamos emendar - aos colegas para que olhem o art.18 e percebam que, em momento algum, este Governo trata na LDO do Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, amigos aqui presentes, eu quero fazer algumas considerações, tomando por base uma exposição do Governador Sergio Cabral sobre algumas questões. A questão, por exemplo, das metas fiscais e investimentos propostos pelo Governo, diz um trecho: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“os investimentos serão custeados, principalmente, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, da parceria com o governo federal, através do PAC, da contratação de financiamentos e empréstimos com organismos internacionais, instituições financeiras federais, em decorrência da abertura do espaço fiscal trabalhado pelo governo, 2007-2012.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAqui eu já quero fazer uma consideração, honestamente não tenho esse número, mas alerto para o grande volume de empréstimos que o Governo já fez, ao longo desses últimos anos. Ano passado, nós aprovamos, aqui, nesta Casa, se não um cheque em branco mais de um, de valores altíssimos, talvez mais de um bilhão de reais.\r\n\r\nTambém faz parte dessa exposição:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“vale ressaltar que, desde 2007, o Governo vem investindo nas áreas que exigem grande aporte de recursos, tais como: urbanismo, transporte, habitação, saneamento, segurança, saúde e educação.”\r\n\r\n“Em 2012, essas funções foram responsáveis por 70%, isto é, R$ 3,9 bilhões dos investimentos totais do Estado, que foram R$ 5,6 bilhões.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDos R$ 5,6 bilhões, que o Estado investiu, uma grande parcela desses recursos é proveniente de empréstimos internacionais. Portanto, eu fico bastante preocupado, porque de um Orçamento aproximado de mais de R$ 60 bilhões do ano passado, o Estado só investiu cinco bilhões e 600 milhões de reais, isto é, menos de 10% do Orçamento do Estado.\r\n\r\nAssim sendo, nós temos ainda grandes injustiças acontecendo em diversas categorias funcionais do Estado do Rio de Janeiro que, como dito aqui por Deputados que me antecederam, não é para comemorar: o estado investindo tão pouco ou tendo um percentual baixo do funcionalismo na sua folha de pagamento, nas despesas do estado.\r\n\r\nEu quero ler um trecho, que eu considero importante, em que diz que “dos R$ 5,6 bilhões investidos em 2012, 49,6% foram de operações de crédito; 28,6% de fontes do Tesouro, outras fontes, 21,8%, as funções de urbanismo 23.2%; transportes 24.6%.\r\n\r\nEm 2012, sob a ótica dos Projetos, dá-se destaques a: implantações de novas linhas metroviárias, reforma do Maracanã e implantação do Arco Metropolitano.”\r\n\r\nApesar de eu concordar com o Governador da importância desses Projetos, se o Estado investiu R$ 5,6 bilhões, em 2012, e as prioridades foram esses Projetos, eu pergunto: um Projeto como a reforma do Maracanã, que foi prioritária para o Estado, que custou, segundo os números que eu não tenho exatos, mas que são aí divulgados, R$ 1,2 bilhões e o Estado investiu R$ 5,6 bilhões, em 2012, será que depois desse grande volume de dinheiro aplicado no Maracanã - o Maracanã entregue agora ao setor privado, ao Sr. Eike Batista e aos seus outros parceiros - isso não foi justo com o Orçamento de 2012.\r\n\r\nAs linhas metroviárias, cita também o trecho aqui na consideração do Governador Sérgio Cabral, o projeto de implantação de novas linhas metroviárias, cujo objetivo é dotar regiões, de crescimento populacional e de empregos, caracterizadas por significativa geração de passageiros de uma alternativa de transporte de massa. \r\n\r\nEu pergunto: onde está a prioridade da Linha 3 do Metrô para a Cidade de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí e toda aquela região? Aquela região tem uma concentração populacional gigantesca. E no Estado do Rio de Janeiro, talvez o único local que o 4 ficou na frente do 3, que a previsão era a Linha 3, mas depois foi priorizada a Zona Sul do Rio de Janeiro, que é a Linha 4 do Metrô, e a Linha 3 do Metrô, mais uma vez, ficou na promessa.\r\n\r\nEssa consideração é importante para que o Governo priorize, no Orçamento do próximo ano, a Linha 3 do Metrô. Isso é uma injustiça com a população de São Gonçalo de Itaboraí e de toda aquela região.\r\n\r\nNão se pode privilegiar a Zona Sul do Rio de Janeiro em detrimento da Região Metropolitana com essa grande concentração populacional.\r\n\r\nMais uma vez, é citada a reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano que é de grande importância para o desenvolvimento do Estado, mas, infelizmente, ainda não aconteceu. As coisas não saem do papel. As previsões estão aqui, mas as obras não acontecem.\r\n\r\nTodos esses detalhes que eu comentei aqui estão no item Metas Fiscais e Investimentos, dessa Mensagem do Governo, relativos ao Orçamento.\r\n\r\nNo item prioridade da administração, diz assim: o Governo, de sua responsabilidade, elegeu a Segurança Pública como área prioritária. Não só para o bem-estar imediato dos Fluminenses, mas, sobretudo, o desenvolvimento econômico e social do Estado. \r\n\r\nEm todo o país, a Segurança Pública além de ser o imediato direto sobre os trabalhadores e as famílias, é crescente um fator nas decisões de localização e expansão de empresas, por conseguinte, na oferta dos postos de trabalho, perspectivas de aumento de renda decorrentes das atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado.\r\n\r\nDisse que, na proposta do Governador, a Segurança Pública é uma prioridade. E se a UPP é um avanço, segundo o Governo do Estado, essa proposta diz que o impacto direto sobre os trabalhadores e as famílias, no Rio de Janeiro, talvez esteja acontecendo onde as comunidades carentes foram privilegiadas com o recebimento de UPP. Essas comunidades, se melhoraram, merecem aplausos.\r\n\r\nTambém diz aqui de um fator na decisão de localização e expansão das empresas conseguintes nas ofertas dos postos de trabalho. Onde, numa comunidade carente do Rio de Janeiro, em que não existe espaço físico para a implantação de uma empresa, vai se gerar emprego e renda? Por que o Governo privilegiou as comunidades da Cidade do Rio de Janeiro e deixou abandonada a segurança pública na Região Metropolitana, na Baixada Fluminense, em São Gonçalo, em Itaboraí? \r\n\r\nEu e o Deputado Pedro Fernandes - não sei se está presente - vínhamos conversando sobre um trabalho que ele vem realizando. A proporção em São Gonçalo é de um policial para 1.500 habitantes, enquanto na Zona Sul do Rio há um policial para 200 habitantes. Por que isso? Por que o privilégio para aquele que tem mais? Por que o privilégio para aquele que é mais rico? Essas prioridades eu gostaria que constassem do planejamento do Orçamento.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nobre Deputado, não é necessário ir tão longe. Na própria Cidade do Rio de Janeiro, existe um tratamento diferenciado entre as regiões. Basta pegar a migração de policiais que está acontecendo do Batalhão de Campo Grande para outras áreas da Cidade, áreas mais ricas, para ver que existe uma diferença não só em relação à Baixada Fluminense, Itaboraí e São Gonçalo. Dentro da própria Cidade do Rio de Janeiro existe essa discriminação territorial por parte do Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputada, eu concordo plenamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Altineu Côrtes, vou conceder a V.Exa. um minuto mais para concluir o seu pronunciamento. O tempo de V.Exa. já se esgotou. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vou concluir, Sra. Presidente.\r\n\r\nQueremos colaborar com o Orçamento, mas essas prioridades são fundamentais. Vemos aqui os trabalhadores do Degase - essa luta é antiga -, que prestam um papel fundamental, como vimos também os trabalhadores da Fia e da Faetec. \r\n\r\nEu não posso concordar com a decisão de se gastar R$ 1,2 bilhão no Maracanã e entregá-lo a um empresário e de se pagar R$ 40 milhões por três jogos da Copa das Confederações - Espanha e Tahiti, Espanha e México e a final, que vai ser no Rio de Janeiro. Serão gastos quase R$ 40 milhões e não priorizam os trabalhadores!\r\n\r\nA prioridade na Segurança Pública tem que atingir todos, e não onde o anúncio sai mais fácil, onde a publicidade sai mais fácil. As Cidades de São Gonçalo e Itaboraí estão penando. Lá e na Baixada Fluminense estão ocorrendo assaltos durante o dia. Isso é um verdadeiro absurdo! Gostaria que o Governo priorizasse o Orçamento para todos, e não para os mais ricos ou só para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Xandrinho.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sra. Presidente, uma questão de ordem enquanto o Deputado se encaminha à tribuna. Na verdade, quero repassar à Presidência um apelo que me foi feito pelos funcionários de asseio e conservação da Casa que pertenciam à empresa que saiu. Existiam várias reclamações aqui em relação à empresa que saiu. Finalmente ela foi substituída, mas a totalidade dos trabalhadores - a responsabilidade subsidiária é da Alerj, segundo a Lei - não recebeu até agora o aviso prévio, a rescisão. \r\n\r\nMuitas pessoas estão passando por situação bastante difícil em função de não terem recebido esses direitos da empresa que saiu. Faço um apelo a V. Exa. para que seja acionada a Procuradoria da Casa, a 1ª Secretaria ou quem de direito, não sei, para que a empresa seja acionada e responsabilizada caso não venha a garantir os direitos dos trabalhadores. A Alerj, pela Justiça do Trabalho, é responsável subsidiária por isso.\r\n\r\nOs trabalhadores nos pediram tal comunicação porque muitos se encontram em situação bastante grave por falta do pagamento de seus direitos. Peço a V.Exa. que encaminhe, por favor, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A solicitação de V.Exa. irá para a análise do 1º Secretário.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna dizer ao pessoal do Degase que fui procurado por um representante da categoria, que me explicou o que aconteceu, e passou um filme na minha cabeça mostrando o que foi prometido no passado, juntamente com o que vocês buscam hoje. \r\n\r\nAcho que vamos chegar a algumas dezenas de Emendas com a intenção de reconhecer o que lhes é devido, e tenho certeza de que sairá desta Casa um aumento digno e justo - pelo menos se depender da vontade de alguns Deputados que já se manifestaram favoravelmente. Vamos ver, contudo, o que vai acontecer no momento da votação, que vocês irão acompanhar. As Emendas são para favorecer, jamais para prejudicar uma categoria que merece todo o nosso respeito. (Palmas)\r\n\r\nDiscutimos hoje o que chamamos de lei orçamentária anual para 2014. O Deputado Altineu Côrtes falou da falta de policiamento na sua região, mas digo a S.Exa. que ele não imagina o que nós, da Baixada Fluminense, estamos sofrendo com isso, em especial, os municípios de Nova Iguaçu e Mesquita. O 20º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela região, tem aproximadamente 600 homens para essas duas cidades, e geograficamente é impossível para esse quantitativo policiar todo o território - mas eles brincam de enganar o povo, que este está feliz, que a segurança na região está pronta e perfeita. Ledo engano, pois a região está totalmente entregue às pessoas que praticam o mal, que abusam do trabalhador e não respeitam a sociedade. Isso é o que impera ali atualmente. Quanto ao orçamento, querem destinar um valor para a construção de um batalhão de Polícia, mas não é só construir batalhão e botar policiais nas ruas, tem que investir no policial, na Polícia Militar; tem que dar dignidade, trabalho e condições. Somente fazer um batalhão e encher de policiais não irá resolver, tem que preparar o policial para defender a sociedade. \r\n\r\nEm 2014, o Governo estadual deveria anunciar a expansão do metrô da Pavuna até Nova Iguaçu, seja ele subterrâneo como um tatu ou de superfície, que é mais barato. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Já vou lhe conceder um aparte.\r\n\r\nMas que tenhamos naquela região um transporte digno e de qualidade para o trabalhador que aquece o mercado das indústrias do Rio de Janeiro com seu suor e seu trabalho. Concedo um aparte ao Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Xandrinho, eu acabei não tocando no assunto, obviamente, erros são cometidos e todos nós os cometemos, o Governo, os governos anteriores, mas devemos consertá-los.\r\n\r\nNa minha opinião, o Governo deveria priorizar suas ações. Por exemplo, ao comentarmos sobre a CPI da Cedae aqui proposta, qual é o município que não tem reclamação contra a Cedae? Lá está jorrando dinheiro, mas a torneira está fechada. Economizar dinheiro na Cedae significa construir mais dez, 20, 50, 100 UPPs. Se UPP é prioridade, vamos fazer a CPI da Cedae, vamos apertar onde o dinheiro foi mal gasto. \r\n\r\nE eu tenho certeza de que o Governo do Estado há de reconhecer o seu erro. Porque se ele quiser fazer, vai reconhecer onde errou. A violência está aumentando por falta de prioridades. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É, e quanto à prioridade, não sei se V. Exa. tem conhecimento, a Cedae informa que fatura mensalmente em torno de 400 milhões de reais. Por que não tem água na Baixada Fluminense? É a pergunta que não quer calar.\r\n\r\nE a CPI da Cedae que assinamos não é para prejudicar ninguém, mas para esclarecer de vez o que está acontecendo, e qual a dificuldade da empresa, até mesmo para que o Poder Legislativo tenha o dever de ajudar nessa questão. Qual é a dificuldade que ela encontra? Pois é tida como uma entidade que fatura, que tem aplicações no mercado financeiro. Pelo menos quem afirmou isso foi o seu presidente, que tem orgulho de dizer que lá não existe déficit. Se ele tem esse orgulho, por que falta água em Nova Iguaçu? Por quê?\r\n\r\nNão tenho problema nenhum em tocar neste assunto, vou insistir sempre, porque para mim é questão de missão cumprida. Com essa CPI da Cedae levaremos informações ao povo da Baixada, que não tem uma gota d'água. E não apenas em Nova Iguaçu, mas é em Caxias, em São João de Meriti. E queremos saber as razões. \r\n\r\nQueremos saber também por que na Baixada, em Nova Iguaçu, não temos um hospital decente. Só podemos contar com o Hospital da Posse e o de Caxias. É pouco. É muito pouco para uma população tão sofrida, e a única coisa a que ela se dedica é seu trabalho, ao seu dia a dia. Ela vai para o trabalho, cumpre com sua obrigação e retorna à sua casa. \r\n\r\nA Baixada Deputado Domingos Brazão, não tem lazer. A Baixada Fluminense... já, Sr. Presidente? Vou encerrar. Obrigado.\r\n\r\nA Baixada Fluminense precisa de uma Educação melhor. Hoje os professores estão em greve na cidade. Não que o atual Prefeito queira, ele não tem culpa, esse é um problema que vem se arrastando. Os Cieps da Baixada estão abandonados, a educação está abandonada. \r\n\r\nE me desculpe o líder do Governo Deputado André Corrêa, até porque minha irmã é professora aposentada, mas professor trabalha, e trabalha muito, assim como V.Exa. trabalha, e trabalha muito. Foi uma questão que V.Exa. suscitou e talvez numa outra oportunidade V.Exa. esclareça, mas a carga horária é direta e indireta. Então, quando um professor ou professora chega em casa, ela tem de corrigir as provas, tem de aplicar as provas, tem que se reciclar para não falar besteira para os seus alunos no dia seguinte. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado. Deputada Inês Pandeló, V.Exa. discutirá a matéria amanhã?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, em vista de que a hora está avançada, que precisamos aprovar outros projetos e que amanhã tem discussão da LDO, eu retiro minha inscrição. Discutirei amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, o líder do Governo também.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Cida Diogo que se encontra numa audiência na Secretaria Geral da Presidência da República em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificativa feita, justificado está.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Como a Deputada Inês Pandeló e eu estamos abrindo mão da nossa inscrição, mas eu não posso deixar de registrar, rapidinho Sr. Presidente, saudando a presença dos servidores do Degase nas galerias, o meu testemunho. Diversas categorias passam por esta Casa e V.Exa. tem sido o grande interlocutor. Mas poucos são tão organizados, tão educados, tão respeitosos para tratar dos seus interesses. Eu falo com muita tranquilidade como líder do Governo; é uma questão de números, não se pode fugir disso: o Governo Sérgio Cabral é o que mais vem dando aumento salarial para os funcionários do Degase, isso é uma realidade. Isso não significa que não possamos avançar mais, isso é conta. O Governo foi o que pagou as 20 prestações; é o governo que, desde 2009 quando integralizou o plano de carreira, completará 30% de aumento de ganho real. Podemos avançar mais? Podemos. Mas não podemos deixar de fazer justiça, a vida é assim. Este é um Governo, diferente dos outros, que vem evitando que vocês tenham perda real de salário. Conversem, façam as contas e respeitem o papel do sindicato. O sindicato tem que fazer o que vocês fazem. Quem não é organizado não avança. Mas também por dever de justiça não posso deixar de fazer esse registro parabenizando a forma de vocês agirem. Continuem assim porque vocês vão continuar avançando.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, eu quero também registrar que vou fazer a discussão em outro dia até porque este Governo investe pesado na área da Educação, na área da Saúde. O Rio de Janeiro, Sr. Presidente, vive os seus menores índices de homicídios na sua história.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu vou encerrar, Sr. Presidente, eu sei que V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. abriu mão de uma discussão e fez outra discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Em três minutos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou atender V.Exa. porque hoje só ouvimos aqui discursos de críticas e eu como líder do Governo não posso deixar de fazer essas manifestações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Art. 150 do Regimento Interno, na questão da LDO cada Deputado discutirá uma vez apenas porque no processo tem a mesma discussão. Hoje nós tivemos aqueles que discutiram contra, amanhã poderá ser o dia daqueles que discutirão a favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, só para aproveitar o que o Deputado André Corrêa, líder do Governo, falou sobre o Sindicato do Degase, solicito a V.Exa. que atenda o sindicato do Degase junto com o companheiro líder do Governo, Deputado André Corrêa, porque é de fundamental importância, é uma categoria que tem ajudado muito o Governo e tem um diálogo muito bom aqui na Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência num momento apropriado atenderá a solicitação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, só para tranquilizar V.Exa., a oposição deixou um grupo para amanhã também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, só um minutinho, é só para lembrar ao Deputado André Corrêa que deixaram um bilhete para ele lá em cima nas galerias. Ele está reclamando que só falaram mal do Governo. Tbem um bilhete lá em cima escrito: André Corrêa, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito Deputado, nós agradecemos a informação de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A letra é do Deputado Xandrinho, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em regime de prioridade a matéria voltará em segundo dia para discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 698-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 978-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1087-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 447-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 365/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DIREITO À VIDA E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 250/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Subemenda à Emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2131/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALTINEU CÔRTES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Já que não foi solicitada forma final de redação, de acordo com o Parágrafo 2º do art. 164 do Regimento Interno, vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 723/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PEDRO FERNANDES, CLAISE MARIA ZITO E NILTON SALOMÃO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 849/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ALTINEU CÔRTES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 974/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, RICARDO ABRÃO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª. Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 870/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE E DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA SANTIDADE O CARDEAL JORGE MARIO BERGOGLIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 871/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR THOMAZ NAVES, DIRETOR COMERCIAL DE MARKETING DA REDE RECORD DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 878/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMISTA NELSON TERRES NAIBERT. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência agradece e diz que o motivo do Título é que se trata de uma pessoa que tem assessorado o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses na atração de empresas para se instalar em nosso Estado, beneficiadas pela lei de incentivos aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Perfeito? \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 885/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. MIGUELINA PAIVA VECCHIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação. Com abstenção do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 889/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA, DIONÍSIO LINS DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, ROSÂNGELA GOMES, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO GRANDE CANTOR E BOTAFOGUENSE, EMÍLIO SANTIAGO, PELA SUA ENORME CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 897/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º TENENTE DA RESERVA SR. LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 903/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA, LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é que eu falei lá de traz e V.Exa. talvez não tenha entendido. Estou optando por não fazer declaração de voto para falar no final. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu entendi. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E o Deputado também vai querer fazer a mesma coisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. O Deputado Marcelo Freixo vai declarar o voto abstenção ou contrário? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu vou me abster, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, abstenção na matéria anterior. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deixe-me apenas terminar, com a benevolência da V.Exa. Tenho duas Indicações Legislativas e o próximo orador será V.Exa. para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois não. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 256/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO CORREIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na matéria anterior, abstenção da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência aqui consulta o plenário, é só uma matéria de instalação do posto de vistoria, pela transformação em Indicação Simples. \r\n\r\nEntão, a Presidência transforma a matéria em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nDA INDICAÇÃO LEGISLATIVA 257/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo mesmo motivo citado, a Presidência devolve o Projeto à Mesa para transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 265/2013, DE AUTORIA DA COMISSAO DE INDICAÇÕES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 263/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 277/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda. A Presidência pergunta a Deputada Janira Rocha se ela, um pedido da Presidência, se ela mantém ou retira a Emenda? Mantém?\r\n\r\nEntão, recebeu uma Emenda. Retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 278/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, PAULO MELO, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nPara declaração de voto sobre as matérias votadas, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É porque ele se inscreveu, mas já foi embora. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estou declarando o voto conjuntamente com a Deputada Myrian Rios. E ao mesmo tempo em que declaramos nosso voto favorável parabenizamos os Deputados André Ceciliano, Robson Leite e Dionísio Lins, que estão concedendo o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Sua Santidade, o Cardeal Jorge Mário, o nosso Papa, recém eleito pelo Colégio Episcopal do Vaticano.\r\n\r\nE até sugiro que esse Título de Benemérito, Deputado Presidente Paulo Melo, possa ser entregue a Sua Santidade na visita próxima que ele realizará ao nosso País, no momento em que estivermos abrigando a Jornada Mundial da Juventude. Então, queria fazer o registro do voto favorável, tanto meu quanto da Deputada Myrian Rios, acompanhados que fomos pelo Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido amigo, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Está perdoado.\r\n\r\nPresidente, eu tenho um respeito muito grande quando o Deputado faz uma homenagem através da Medalha Tiradentes, ou de outra qualquer forma de homenagem. Tanto é que nunca peço verificação. Evidente, que se eu discordar que aquela pessoa tem que ser homenageada posso votar contra, me abster etc, mas é uma decisão que por mim inclusive sequer passaria pelo Plenário, porque é decisão de um Deputado, e que arque com as consequências.\r\n\r\nEstou declarando esse voto porque, especificamente, em qualquer outra circunstância, mesmo com a divergência, votaria a favor, mas em homenagem ao que eu espero do Poder Judiciário, neste momento, não posso votar favorável à homenagem à presidente do Tribunal de Justiça, pessoa que tenho respeito pessoal, mas neste momento, profunda divergência política.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela cassação da liminar do Ministério Público em relação ao Maracanã da forma que foi feita, da forma com que está sendo conduzida, tratada a questão dos serventuários da Justiça. Sei que é muito difícil esta Casa fazer esse nível de questionamento por “n” razões, mas tenho a minha independência e ainda bem posso fazer isso. \r\n\r\nNeste momento, politicamente, não é justa essa homenagem, fruto de tudo que acontece na Cidade e a forma como o Tribunal vem se posicionando neste momento.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Presidente respeita profundamente a posição de V.Exa. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas concordando com o Deputado Marcelo Freixo, neste momento, politicamente, não é justa a homenagem à Presidente do Tribunal de Justiça, especialmente porque estávamos aqui em uma luta muito grande contra a concessão do Maracanã. Por duas vezes, o Ministério Público conseguiu uma liminar, primeiro, suspendendo o processo em si, no dia da abertura dos envelopes. E depois, quando os envelopes foram abertos, comprovou-se que o Ministério Público tinha razão, que o processo estava viciado, para o Maracanã ser entregue ao grupo do Sr. Eike Batista. Mais uma vez, foi a própria Presidente do Tribunal de Justiça que ofereceu a liminar, garantindo ao Governo do Estado fazer essa concessão absurda.\r\n\r\nPoliticamente, não é uma homenagem justa à Presidente do TJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. também se abstém, Deputada Clarissa Garotinho? Então, em relação ao Projeto de Resolução 903/2013, a Presidência gostaria de registrar a abstenção da Deputada Clarissa Garotinho, do Deputado Marcelo Freixo, Deputada Janira Rocha e do Deputado Paulo Ramos. Ok? Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, tenho um acordo com as declarações de voto do Deputado Marcelo Freixo e da Clarissa Garotinho, mas queria falar sobre outra questão.\r\n\r\nEm relação à Indicação Legislativa 277/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, acho uma excelente indicação legislativa, tenho completo acordo com a Parlamentar, mas na Indicação que ela fez de jornada de trabalho de 24 horas para os enfermeiros, técnicos e alguns profissionais, alguns trabalhadores, também da área de Saúde, que também fazem jus a esse direito das 24 horas de jornada, ficaram de fora. Por isso não retirei a Emenda, porque gostaria de agregar os psicólogos, os fonoaudiólogos, os farmacêuticos, assistentes sociais e os técnicos em prótese, que são trabalhadores da área da Saúde e estão dentro das mesmas unidades. \r\n\r\nNão acharia justo que um conjunto de trabalhadores pudesse ter essa carga horária de 24 horas, e existisse uma exceção em relação a esses trabalhadores. Na verdade, é só um acerto uma precisão. Por isso fiz a Emenda. Esperto também não atrapalhar. Não quero atrapalhar. Não sei se tem alguma negociação. Mas tenho certeza que, se houver a possibilidade de 24 horas para profissionais de Saúde, não pode existir duas ou três categorias que sejam excluídas.\r\n\r\nSó em função disso que fiz a Emenda. É excelente a proposta da Deputada Enfermeira Rejane, meritória, mas fiz só no sentido de contribuir e agregar mais trabalhadores.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Temos dois minutos para o encerramento da Sessão. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu e agradecer às pessoas que votaram a favor da homenagem à Presidente do TJ. Fiz o Projeto, juntamente com V.Exa., por ser a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É tão difícil uma mulher assumir espaços de poder. Pela sua história, faço aqui a homenagem junto com V.Exa., agora de toda a Casa - fora raríssimas exceções - independentemente de concordar ou não com uma posição ou outra que a Juíza venha tomar. Mas estamos homenageando pelo fato de ser a primeira mulher na Presidência.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares por terem votado de forma favorável ao projeto da Rede de Proteção à Mãe Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo da presente Sessão, antes de encerrar, a Presidência convoca os Srs. Deputados para Sessão Extraordinária, de hoje, dia 15 de maio de 2013, às 18h35, com a seguinte \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2013 - 18h35min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2202/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2013) QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2013) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802; DE 29 DE JUNHO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 365/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 3\r\n\r\nº que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por propósito lutar pelo direito à vida.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicionem-se os seguintes profissionais da área da saúde ao rol do art. 1º.\r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\n14. Psicólogo\r\n\r\n15. Fonoaudiólogo\r\n\r\n16. Farmacêutico\r\n\r\n17. Assistente social\r\n\r\n18. Técnico em prótese.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho (66) Assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Só para que V.Exa., assim como aconteceu na Extraordinária da parte da manhã, defira a possibilidade de se discutir as duas matérias de uma vez só, depois de colhidos os pareceres das comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, com a concordância do Plenário, a Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2202/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 19/2013), QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para questão de ordem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pergunto se V.Exa. pode consultar o Plenário para que procedamos, em relação aos dois primeiros Projetos do Governo, como procedemos na parte da manhã: colhemos os pareceres... Estou sendo informado de que V.Exa. já deferiu esse procedimento. Perdoe-me.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a contagem do tempo em dobro, não é, Deputado?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA- Quero agradecer aos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos pela colaboração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Educação, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Ciência e Tecnologia, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o meu parecer na CCJ, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, a matéria fica sobre a mesa para discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A matéria fica na mesa para recebimento de emendas, não para discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, primeiramente, agora, para discussão; para recebimento de emendas, como publicado, é até 14h30 de sexta feira.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2203/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 20/2013), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE À LEI 4.802; DE 29 DE JUNHO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mais uma vez felicitando a organização dos servidores do Degase, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Segurança Pública, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o Deputado Hélcio Ângelo.\r\n\r\nO SR. HÉLCIO ÂNGELO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ. Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado, Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu faço voto favorável com ressalvas, porque apesar de ser favorável ao reajuste, o índice apresentado pelo Governo é o de 7%, e os trabalhadores do Degase estão pleiteando o aumento de 23% da mesma maneira que foi concedido aos agentes penitenciários. Então, o meu voto é favorável com a ressalva em relação ao índice que será debatido no processo das Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, alguém tem algum voto separado? Não. Então, a Deputada Janira vota favorável com ressalva. Não há voto contrário ao parecer.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, questão de ordem. O Degase hoje está subordinado à Secretaria de Estado de Educação e a Comissão de Educação não foi chamada para que V.Exa. colha o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e colhe a oitiva da Comissão de Educação.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Parecer favorável, não vou dar o parecer pela Comissão com ressalvas, mas o farei no meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Degase está vinculado à Secretaria de Estado de Educação, o que, particularmente, eu acho equivocado, mas está.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou vendo aqui várias Mensagens do Governador falando de reajustes de servidores, às quais estamos discutindo, e gostaria de saber de V.Exa. se está programado algum reajuste para os servidores da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No momento apropriado, sim, está programado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode ficar tranquila. Até de forma surpreendente.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são duas matérias que nos levam a duas posições também distintas, enquanto presidente da Comissão de Educação. Primeiro, vou tratar da Mensagem encaminhada a esta Casa que cria o PCS dos profissionais ligados ao Cederj-Cecierj. Tenho certeza de que os Srs. Deputados, eu não canso de afirmar na Comissão de Educação, que se nos últimos 20 anos algo aconteceu de positivo na política de Estado para a Educação no Rio de Janeiro, esse algo se chama Cederj-Cecierj. Esclareço porque, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Paulo Ramos, que participam dessa comissão já há alguns mandatos, e Deputada Inês, essa nossa manifestação. Mesmo com as nossas divergências internas, Deputado Paulo Ramos, da questão de educação à distância do EAD, nós estamos falando de um projeto pensado no Governo Garotinho. E aí tenho que usar aqui de toda a isenção que o meu mandato exige, mesmo discordando das questões centrais daquele Governo, reconhecer esse avanço. Ou seja, o Estado do Rio de Janeiro, Professor Carlos, Professora Masako e equipe, pode hoje afirmar que o seu Governo mantém o melhor projeto, com a melhor metodologia de educação à distância ofertada no território brasileiro e diria um dos melhores programas existentes, hoje, em EAD em nível mundial. Tenham certeza disso. \r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo, primeiro, compreende a importância de oferecer Educação Superior com qualidade em todas as regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro, onde não chega a oferta da matrícula presencial por “n” razões, que é compreensível. Em algumas regiões não chega sequer a matrícula ofertada pelo setor privado no Ensino Superior. Mas o Governo pensou isso lá atrás e pensou de uma forma inédita, porque trouxe para a parceria o conjunto de universidades públicas existentes no Estado, federais e estaduais, criando ali um conselho, que funciona como conselho de política de Estado, porque funciona à margem das vontades do Governo de plantão. E, cada uma dessas universidades, a UFRJ, a Unirio, a Uenf, a Uerj, a Uezo ainda não, mas futuramente, seguramente, a Rural, a UFF de Niterói, todas essas colocam a sua expertise em determinados cursos, que começou pela licenciatura, acertadamente, para cobrir uma carência que já se aponta. \r\n\r\nDiscutimos hoje de manhã na mensagem do aumento de professores, como motivar o jovem talento que está fazendo o Enem esse ano a fazer o curso de licenciatura e se candidatar a uma vaga de concurso público para professor do Estado com salário inicial de R$ 1.072,00. Seguramente, não teremos jovens talentos. Estudar quatro anos, se dedicar a uma universidade no curso de licenciatura, fazer um concurso, para ganhar R$ 1.072,00. Os talentos não irão para a Educação. E na era do conhecimento, onde o domínio do conhecimento é a única forma de garantir a plena cidadania, onde todos nós sabemos que não há como o jovem ocupar qualquer trabalho no novo mundo do trabalho se não dominar habilidades e capacidades que só se aprendem na escola, seguramente o jovem cidadão carioca e fluminense ficará à margem desse mercado futuro com esse salário que o Governo pretende pagar ao seu professor. \r\n\r\nMas vamos voltar aqui à questão do Cederj, Cecierj. Hoje temos, Deputada Clarissa Garotinho, um programa introduzido no Governo do seu pai, Governador Anthony Garotinho, que merece o nosso reconhecimento público. Passaram governos, é hoje um programa de Estado, é um programa que pode ter autoria daquele Governo, mas se transformou num programa de Estado, e hoje ampliado, assumindo novas responsabilidades que a Comissão de Educação, no primeiro debate, se colocava até contrariamente. Hoje, esses profissionais do Cederj e Cecierj, que nunca tiveram um Plano de Carreiras, nunca, onde 70% dos seus quadros hoje são terceirizados ou temporários, precarizados, e essa Mensagem, Deputado André Corrêa, corretamente, o Governo corrige esse rumo, o Governo Sérgio Cabral, com umas divergências que possamos ter, e as temos, mas temos que aplaudir o Governo Sérgio Cabral, independente de saber que marca desse Projeto tem a marca do Governo Garotinho, compreende a importância de dar a um programa de política pública de Educação, que é do Estado, uma carreira que dê perspectiva de ascensão dos seus servidores, sejam eles docentes e não docentes, e ainda cria vagas suficientes, pelos números, dentro do planejamento estratégico apresentado pela gestão do Cecierj, para que esse programa possa ser todo atendido por profissionais concursados. Parabéns ao Governo Sérgio Cabral. Mas parabéns, acima de tudo, a esses profissionais, do jovem movimento sindical da Cecierj, aqui representado pelo Ricardo, André, Marcos e Silvério. Em função dessa parceria, com a gestão que demonstra um comprometimento de gestores e servidores, o que confirma uma visão da importância dessa parceria, conseguiram que aprovássemos acertadamente o primeiro PCS, não mais PCCS, da Cecierj. (Palmas)\r\n\r\nDeputado André Corrêa, Líder do Governo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu ia fazer um aparte, mas vou passar a palavra para o Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente é Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente é Presidente. Obedece quem tem juízo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A Presidência inaugura uma nova atitude: o Presidente sai de sua cadeira e pede um aparte.\r\n\r\nQuero corroborar, referindo-me, inclusive, ao Governo passado. Podemos ter divergências políticas, mas V.Exa. explicitou muito bem. Foi um grande avanço. A Cecierj oportuniza às pessoas, em especial aquelas que mais precisam, um curso superior. A minha cidade, Saquarema - está aqui o Carlinhos -, tem talvez um dos maiores do Estado do Rio de Janeiro, com vestibular social fantástico.\r\n\r\nAcho que veio em boa hora. É merecido, como disse V.Exa. É um Instituto que trabalha em prol daqueles que mais precisam e pela interiorização do conhecimento, desenvolvendo e difundindo a cultura e o conhecimento para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Deputado, Presidente da Comissão de Educação, como Deputada fico muito feliz em ver o reconhecimento do trabalho do meu pai quando foi Governador, inclusive por pessoas da oposição.\r\n\r\nApresentei quatro emendas a esse Projeto. Algumas delas sugerindo que os servidores tenham direito a auxílio-educação para as crianças, auxílio-alimentação e auxílio-saúde e também que os vencimentos dos servidores sejam reajustados anualmente de acordo com o IPCA. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado. \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Comte Bittencourt, como já pude observar aqui e deixar público em vários momentos, quero felicitar o papel importante de V.Exa, que não faz parte da base do Governo. V.Exa. aqui compõe os quadros da oposição. Mas faz um trabalho na Comissão de Educação que deve ser reconhecido por todos nós. E eu nunca deixei de registrar esse trabalho.\r\n\r\nSem sombra de dúvidas, uma das grandes características do Governo Sérgio Cabral é justamente a institucionalização. E aqui nós damos mais um passo nessa institucionalização. \r\n\r\nPortanto, quero também saudar, em nome do Governador, pela liderança do Governo, a direção da Cecierj; os funcionários, a Associação. Estamos dando uma prova de amadurecimento institucional. E essa tem sido a posição do Governador Sérgio Cabral. É um avanço importante.\r\n\r\nQuero também chamar a atenção para uma questão fundamental. Nós vamos melhorar muito a qualidade do EJA, Educação de Jovens e Adultos, usando a expertise, a tecnologia dos senhores. Os senhores vão cumprir um papel fundamental para essas pessoas que perderam a oportunidade, na idade certa, de fazer seus cursos.\r\n\r\nParabéns, Deputado Comte Bittencourt. Fico muito feliz por estar vivendo este momento. E, sobretudo, parabéns à direção da Cecierj e a todos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Comte, quero saudar todos os presentes nas galerias - funcionários e direção. Quero saudar meu companheiro, meu querido amigo Carlinhos - Carlos Bielschowsky -, que implantou, juntamente com o Prof. Wanderley, em 2001, o Cederj.\r\n\r\nLembro-me, Comte, de quando visitei, em fevereiro de 2001, a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Estive lá para discutir sobre o Centro Tecnológico da Baixada Fluminense com o Professor Wanderley, onde vi um caderno no qual tinha um projeto do Cederj, juntamente com o cartaz: “Cederj, 21 Polos de Educação à Distância Consórcio de Universidades Públicas”. Falei com o Professor Wanderley para fazermos um em Paracambi, e ele falou que, em Paracambi, é compromisso do Governador Garotinho de fazer a Universidade da Baixada. Aquele Projeto de Lei, que aprovamos em 1999, quando criamos um grupo de trabalho, peguei o caderno de encargos e o cartaz e falei: \r\n\r\n- Vamos fazer em Paracambi!\r\n\r\nFalei para o meu Secretário de Educação para vir conversar com a equipe do Professor Wanderley. E lembro que fui cobrar, no dia seguinte, o Potiguara, nosso Secretário de Educação e disse que havia marcado para final de março. Eu disse:\r\n\r\n- De jeito nenhum! Ligue agora. Vamos lá amanhã. Vamos fazer o primeiro polo dos 21 polos.\r\n\r\nParacambi inaugurou, em 08 de agosto de 2001, o primeiro polo do Cederj, não estando nem no mapa do cartaz, mas criamos uma bolinha e afixamos no cartaz, que está na Cidade de Paracambi.\r\n\r\nQuero dizer para o Carlinhos e para o Comte, que o Projeto passou momentos difíceis, quando da mudança do Governo de 2002, conjuntamente com o Carlinhos, que saiu do então Governo do Garotinho. Fizemos um compromisso e indicamos, de comum acordo, o Professor Potiguara para, naquele período, ser presidente do Cederj. Foi bem, dando continuidade àquela política de que sou fã, a do projeto do Cederj. \r\n\r\nAinda hoje o polo de Paracambi é exemplo. Quando tem visitas, inclusive de outros países, para conhecer o Projeto Cederj, a direção leva lá no Cederj do polo de Paracambi. \r\n\r\nParabenizo suas palavras e repito que sou apaixonado por esse projeto e nada melhor do que fazermos um plano que dignifique os funcionários desse belíssimo projeto.\r\n\r\nParabéns! (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, peço mais dois minutos, para encerrar, já que fui aparteado por vários colegas, inclusive pelo Sr. Presidente. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, as responsabilidades do Cederj com o Ceja, que é o novo EJA, ou com os Centros de Ensino Supletivo, currículo mínimo, capacitação de professores, curso de pós-graduação, enfim, o Cederj hoje tem tanta qualificação em seus quadros profissionais que está indo muito além só da oferta da tradicional Educação à Distância do Ensino Superior. \r\n\r\nMas, Deputado André Corrêa, quero pedir ao Governo que olhe o outro lado das galerias. É fundamental que venhamos a estabelecer primeiro uma política pública, com políticas de Educação para o novo Degase. Diferente do Presidente, acho que o Governo acerta em colocar o Degase dentro da estrutura da Educação, porque ali estão educadores. \r\n\r\nNão é possível, no momento salarial, o Governo ter a miopia de não perceber que os demais servidores da Secretaria de Assuntos Penitenciários, a Seap, tiveram, ao longo do ciclo Sérgio Cabral, 100.87% de aumento e essa turma, que trata da educação e também da segurança, teve 21.4%. E o Governo, agora, pretende dar os 7% da Educação. (Palmas) \r\n\r\nLembro que está na hora porque o grupamento, relativamente pequeno, tem uma importância social no que diz respeito ao mundo moderno, em que pretende combater a violência e ressocializar quem está dentro do sistema (Palmas), preferencialmente pela Educação. Por isso, convido os sindicatos, tanto do Degase, quanto do Cecierj para a nossa audiência pública, da Comissão de Educação, na próxima terça-feira, às 11 horas. Será uma audiência extraordinária, combinada hoje com o Sr. Presidente, quando vamos escolher, de todos os sindicatos envolvidos nessas quatro Mensagens, sugestões de Emendas para que a Comissão de Educação, em conjunto, possa apresentá-las, quando formos discutir a matéria na sua forma final.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 7,5 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, primeiro, quero pedir que V. Exa. cumpra o Regimento Interno. Estamos discutindo dois Projetos de Lei. Eu disponho de 15 minutos, e não é benevolência de V. Exa. É o meu direito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Se for para discutir os dois, serão 15 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. Dito isto, Sr. Presidente, vamos discutir o Projeto de Lei 2202, de 2013, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 19/2013, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, Fundação CECIERJ, e vamos discutir também o Projeto de Lei 2203/2013, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 20/2013, que majora vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais a que se refere a Lei 4.802, de 2006, Degase.\r\n\r\nSr. Presidente, iniciando pelo Cecierj. Faço minhas as palavras do Deputado Comte Bittencourt de reconhecer os avanços que a educação à distância vem tendo desde os idos de 2000. Sem dúvida nenhuma, podemos dizer que esta é uma forma de educação que atende os pontos mais longínquos do nosso Estado, dando acesso à possibilidade de essas pessoas melhorarem sua graduação e até mesmo se inserirem no mercado de trabalho. Pela primeira vez, o Governo reconhece o esforço desses profissionais, mandando para a Casa um Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos e Salários.\r\n\r\nO Projeto é extenso e procurei cotejá-lo, Deputada Clarissa Garotinho, Deputado Comte Bittencourt, com o Projeto de Lei da UERJ, que representou, à época, um grande avanço também nos projetos de Plano de Cargos e Salários das nossas universidades. A UERJ tendia a ser paradigma, quer seja para a UENF, quer seja para a UEZO, criada pelo Deputado Coronel Jairo, que sentiu que perdeu a sua autoria quando a Governadora Rosinha Garotinho mandou esse Projeto de Lei para esta Casa. Mas eu, que estava aqui, verifico que o autor intelectual foi V. Exa, Coronel Jairo. E eis que o Projeto da UERJ foi paradigma, quero também verificar se o da Cecierj guarda a mesma correlação. Então, algumas das emendas que estou produzindo - algumas já fiz e outras as farei - é para que haja uma consonância entre esses Projetos.\r\n\r\nConcedo o aparte à nobre Deputada Clarissa Garotinho, filha da Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, a ex-Governadora Rosinha foi uma Governadora extremamente generosa com os Parlamentares que faziam parte da sua base, diferente do Governador Cabral, que é assim: quando ele quer fazer uma maldade, ele coloca uma lei em nome de um Deputado, para o Deputado ficar mal e ele ficar bem, e aqui aprova. \r\n\r\nA Governadora Rosinha, não. Quando algum Deputado da base tinha acesso a alguma informação privilegiada de alguma coisa que o Governo estava anunciando, o Parlamentar vinha aqui, dava entrada como se fosse um Projeto de Lei, mas ela sancionava. Por exemplo, a Universidade Estadual da Zona Oeste, da Governadora Rosinha, iniciativa dela, todo mundo sabe.\r\n\r\nMas o Deputado Coronel Jairo, morador da Zona Oeste, ouviu o que a Governadora ia fazer, foi lá, pegou e deu entrada num Projeto de Lei. Tudo bem, a Governadora sancionou, mas o povo não é bobo. Ninguém cria universidade por lei, se cria por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada Clarissa Garotinho, reconheço a generosidade da ex-Governadora Rosinha Gorotinho com a sua base, mas talvez porque o Deputado Coronel Jairo, dublê de Deputado, tivesse esse título de coronel e porque na Secretaria de Segurança tivéssemos outro Coronel, ela preteriu o coronel da reserva a favor do coronel da ativa e deu a autoria.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo também um aparte a V.Exa., para que eu volte ao tema, engasgado que está V.Exa. pela emoção. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Um guerreiro só dá a honra do combate a outro guerreiro, mas quando a notícia não é verdadeira e mexe até com uma história de vida, sou obrigado a usar o microfone para dizer para a nossa querida Deputada que isso não é verdade. É mentira o que ela falou aqui. \r\n\r\nSou extremamente educado e incapaz de fazer isso com uma dama ou uma moça, mas é mentira, porque a Uezo é o primeiro Projeto que fiz nesta Casa e é a minha vaidade de mandato. Se alguma coisa valeu a pena na minha carreira política, é a Uezo. \r\n\r\nQuero dizer para a Deputada que, tinha eu 18 anos, fazendo vestibular, passei para a Uerj e para a Academia de Polícia. Sua mãe e seu pai sabem disso, estão me ouvindo e vão ver. Passei para a Uerj e para a Academia. Jovem na Zona Oeste, morador de Bangu, como sou até hoje, moro em Bangu, não com as facilidades que V.Exa. teve na vida, mas com muita dificuldade, minha velha mãe me conduziu para a PM, porque dizia: “Se for para a Uerj, ele não vai se formar, porque não vai ter o dinheiro da passagem, não vai ter o dinheiro para comer, não vai ter roupa para ir.” \r\n\r\nGraças a Deus, com a inteligência que tinha, essa senhora dizia sempre para mim que há pessoas que se notabilizam pela crítica, mas o elogio pertence aos nobres e a crítica é dos medíocres. Ela dizia que, em suma, era assim. Certas pessoas, para se notabilizarem, gostam de criticar. Então, fui para a Academia de Polícia, porque não tinha dinheiro para ir no ônibus, para poder me formar. Graças a Deus, hoje sou coronel da Polícia Militar. \r\n\r\nQuando cheguei a este Parlamento, em fevereiro de 2003, fiz esse Projeto, e V.Exa. é testemunha, em março de 2003. Eu não tinha nem intimidade ainda no Governo, nem sabia. Fiz porque era um projeto de vida e não admito que V.Exa. fale da minha história de vida, porque não é verdade, eu não tive acesso à informação privilegiada. Pelo contrário, andei pelas ruas da Zona Oeste e nos trios elétricos, porque sua mãe me pedia para pedir votos para ela e, com muito orgulho, conseguimos eleger esse governo - que não tenho absolutamente nada contra - e foi com um decreto realmente que ela fez. \r\n\r\nMas a ideia, até o nome Uezo, lá onde é na escola normal, fui eu que escolhi o local e são testemunhas este Deputado e o Deputado Comte Bittencourt, que na época era até contra. Eles são testemunhas. Então, não admito que tenha sido iniciativa de uma informação privilegiada, porque se assim o fosse também eu diria, porque a minha história é de verdade e não faço graça. Gosto que respeitem a minha história e V.Exa. não pode falar de um fato do qual não tem conhecimento.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sr. Deputado ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ... eu não faço política usando de artifícios da mentira, como disse o Deputado. Apenas o que disse aqui é que foi um ato da ex-Governadora Rosinha ao criar a universidade.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - O Deputado Edson Albertassi também é testemunha. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Porque não se faz universidade por lei, têm coisas que dependem da boa vontade do Poder Executivo. Foi isso que eu disse. O Deputado pertencia à base. E sim, a Governadora permitiu que ele falasse da universidade, que ele contribuísse nesse processo, mas, de fato, foi feito pela Governadora. Assim como o Deputado Rafael Picciani, aqui, recentemente ...\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - A ideia da faculdade é minha, Deputada, não é da Governadora. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu ouvi V.Exa. e V.Exa. deve respeitar a palavra.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - ... V. Exa. mentindo, aí fica feio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. me garantisse a palavra. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - A ideia não foi da Governadora, a ideia foi minha, até o nome é meu. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Gostaria que me fosse garantida a palavra, Deputado, porque o Deputado disse que estou mentindo. E não é verdade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me garante a palavra? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Deputado Luiz Paulo com a palavra. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A palavra é minha. \r\n\r\nDeputada Clarissa, já dei aparte a V.Exa., já dei ao Deputado Coronel Jairo...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente ...\r\n\r\nPosso concluir, Deputado? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um minuto para V.Exa. concluir, porque senão acaba meu tempo e eu não fecho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para concluir, apenas o que eu quero exemplificar: o Deputado Rafael Picciani deu entrada, há dois anos, num Projeto de Lei que cria a vacina obrigatória do HPV a todas as mulheres do Estado. Isso não acontece. Por quê? Porque também não se dá a vacina por lei. Isso é um ato do Poder Executivo e o Executivo não fez. \r\n\r\nApenas o que eu disse, sem tirar o mérito da luta do Deputado é que o ato da criação da universidade foi da ex-Governadora Rosinha Garotinho. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, deixa eu continuar agora. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - E a ideia do Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A palavra retorna para quem está discutindo a matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Deputado Luiz Paulo, com a palavra. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Encerrando esse episódio, como sou testemunha ocular da história, o que eu disse aqui, para concluir, é que a ideia nasceu do Deputado Coronel Jairo, mas como seria inconstitucional, porque gera criar uma universidade, recursos, quem materializou a matéria foi a ex-Governadora Rosinha Garotinho, deu corpo, materializou. Então, se há aplauso pela Uezo é ao Deputado Coronel Jairo e à ex-Governadora Rosinha Garotinho. \r\n\r\nDito isso, o que fecho no primeiro Projeto é que estou fazendo essa comparação do Projeto da Cecierj, totalmente meritório, com o Projeto já instalado da Uerj para fazer, se for o caso, as correções devidas. \r\n\r\nCom aparte, temática, ao Deputado Comte Bittencourt, porque ainda quero falar sobre o Degase, que ainda não falei. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. corrige bem o debate que tivemos aqui, à época, da criação da Uezo, da jovem Uezo. Mas eu diria: além do Deputado Coronel Jairo e da ex-Governadora Rosinha, “este Parlamento. Porque V.Exa. e alguns DFeputados foram incansáveis para que, primeiro, a Uezo tivesse personalidade própria, não fosse apenas um centro universitário, de papel; segundo, ela saísse do âmbito da mantenedora, da Faetec, que não era o lugar dela. E, depois, luta nossa aqui, que tivesse o seu primeiro concurso público, um Plano de Carreira, já que era inconcebível um centro universitário com pessoal 100% temporário. \r\n\r\nSó para contribuir com quem ajudou a Uezo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, indo agora à questão do Projeto de Lei do Degase, veja só, o Degase está subordinado à Secretaria de Educação, o foi à Secretaria de Assuntos Penitenciários.\r\n\r\nQuando trata do salário do Degase, Deputado Paulo Ramos - e ele está na Educação - os índices de correção não são os da Educação, são os da Assistência Penitenciária. Na tarefa sócio-educativa, eles são da Educação, e ficam nesses míseros 7%, quando o dinheiro existe. (Palmas) \r\n\r\nUm bilhão de reais para gastar no Maracanã! (Palmas)\r\n\r\nAcabamos de discutir a LDO, dois bilhões de reais a cada ano para incentivos fiscais. Será que não é possível, pelo menos, que esse reajuste vá para a casa dos 20%? Será que não tem dinheiro para isso? Evidente que tem. É dar prioridade às políticas públicas essenciais e não tem política pública mais essencial que a política de Educação.\r\n\r\nHoje, o Brasil quer discutir maioridade penal, diminuí-la para 16 anos, mas ninguém quer discutir como se aplica, de fato, e se cumpre o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Palmas) \r\n\r\nEntão, esta é que é a questão central.\r\n\r\nPeço desculpas ao Deputado Marcelo Freixo, que eu ia dar o aparte, mas a autoria da Uezo incendiou o plenário. Desculpe, Sr. Presidente. Desculpe, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrita é a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, pessoal que hoje visita a galeria da Casa, eu quero aqui dizer que estou muito contente de estar aqui hoje para discutir e, se Deus quiser, aprovarmos, o quanto antes, o Plano de Cargos do Cecierj.\r\n\r\nQuero dizer que no dia 10 de abril, numa Audiência Pública, se não me engano, estava lá o Presidente Carlos Eduardo mais a sua equipe, a categoria e, naquele momento, foi dito que havia um Plano de Cargos sendo discutido com a categoria, tinha sido levado à categoria e que estava na Casa Civil esperando o o.k. da Secretaria para que viesse aqui para ser aprovado na Assembleia, porque uma das metas era, além de implantar o Plano de Cargos, acabar com os terceirizados até setembro.\r\n\r\nNaquele momento, a minha fala foi até de pressionar e falar contra a burocracia que empurrava para frente uma reivindicação tão importante. Naquele momento, realmente, eu não acreditava que, hoje, nós estivéssemos aqui discutindo esse Plano de Cargos, ainda este ano. Achei que ainda precisaria de muitas Audiências Públicas, de muita discussão e mobilização da categoria nesse sentido.\r\n\r\nEntão, fico feliz de estar aqui, hoje, ajudando a discutir essa Mensagem e também já comemorando que, daqui a pouco, espero que em setembro mesmo, possamos ter o fim dos terceirizados com a realização do concurso público, que, realmente, só poderia ser feito após a aprovação do Plano de Cargos.\r\n\r\nMas quero dizer que eu também estou apresentando Emendas, no sentido de estabelecer ajuda para o transporte, auxílio-transporte, que não está previsto e auxílio-creche e de saúde. Espero que, realmente, que essas contribuições nossas possam ser adendas, essas emendas, no Plano de Cargos para ficar ainda melhor para o servidor do Cecierj, que, realmente, com essa estrutura ajuda a levar, não só geograficamente, a educação à distância, mas também a trabalhadores e trabalhadoras de horário contínuo que muitas vezes não conseguem frequentar os bancos escolares, mas, com a educação à distância, conseguem fazer um curso e assim buscar melhores condições de vida.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar toda categoria, a direção da Cecierj e o Governo do estado por estarmos aqui, hoje, discutindo este avanço para a categoria.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputada Inês Pandeló, obrigado. Não vou me inscrever, porque estamos aqui desde as 10 horas, num amplo debate, mas quero também parabenizar todos os funcionários da Cecierj, que acompanhamos há muito tempo na Comissão de Educação e, também, os profissionais do Degase, a quem quero dar um recado muito específico. Houve recentemente dois casos de agressão a dois agentes do Degase nas suas unidades de trabalho. É importante, neste momento, fruto até de tudo o que está acontecendo no Rio de Janeiro, dizer que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos entrou em contato tanto com o Maxwell quanto com o Robson, e eu falei com os dois, pessoalmente. Coloquei a Comissão de Direitos Humanos à disposição deles, para que a reintegração deles possa ser feita com toda a assistência que eles merecem como funcionários públicos, e merecem respeito e cuidado nesse momento. Isso é obrigação da Comissão de Direitos Humanos; é obrigação do Parlamento. Então, essa é uma informação que eu quero repassar à categoria que merece ser esclarecida sobre isso. (Palmas)\r\n\r\nSou um dos que defendem o Degase na Secretaria de Educação, porque entendo que ECA é um desafio pedagógico e não um desafio de punição e não um desafio de fiscalização. O Governo gosta muito de anunciar propagandas sobre o Degase, apresentando projetos associados à educação, mas, na hora de pagar ou na hora de valorizar o servidor, esquece a Educação e não acompanha as vantagens que dá para a rede para os servidores do Degase na Educação. Isso é o que está acontecendo neste momento com esta Mensagem. (Palmas) \r\n\r\nSendo assim, apresentei emendas, como deputado, individualmente, e vou também encaminhar essas emendas pela Comissão de Educação, tanto no caso do Degase, alterando data-base, alterando valores para que possam ser pertinentes às perdas salariais e dando garantias de que essas vantagens de agora não se percam com o tempo, de que esse reajuste possa ser permanente, que se possa ter isso mais esclarecido. Se na rede conseguirmos auxilio-educação, auxílio-transporte, nada mais justo que isso também seja dado aos profissionais da Cecierj. É o mínimo. \r\n\r\nTenho certeza de que as emendas que apresentei são idênticas às de diversos outros parlamentares. Espero que possamos ter um amadurecimento dessas emendas na Comissão de Educação, que possamos levá-las ao Colégio de Líderes e apresentá-las em bloco, dizendo: “Nós vamos aprovar o projeto que chega a esta Casa com relação à Cecierj. É um bom projeto. Poderíamos votar tranquilamente, mas pode melhorar, dando garantias que são dadas a outros profissionais da Educação. Então, é só manter a coerência. \r\n\r\nParabéns aos profissionais do Degase, parabéns aos profissionais da Cecierj. Estaremos, semana que vem, votando esse projeto. (Palmas)\r\n\r\nObrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputada Inês Pandeló, agradeço. Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos compromisso com a Educação. \r\n\r\nHoje, realmente é uma noite feliz vendo a Cecierj tendo o seu Plano de Carreira, com a Mensagem do Governo, sendo debatido e sendo apoiado.\r\n\r\nVamos lembrar um pouco a história, que nós acompanhamos na pessoa do Prof. Wanderley Souza, um grande entusiasta. Lembro que se falava muito, à época, da Espanha, um país que se utilizou muito do sistema de ensino à distância. Nós conversávamos com o Prof. Wanderley e vimos toda a empolgação dele com esse projeto. É um projeto extraordinário, porque o funcionamento da Cecierj e do Cederj permite a todas as pessoas que jamais teriam a oportunidade do ensino superior, pela necessidade de trabalho, pelas dificuldades naturais da vida, atingir o ensino superior, acoplado ao vestibular social que tem permitido a pessoas de famílias simples alçarem a universidade.\r\n\r\nEntão, é uma alegria, uma satisfação. Nós nos sentimos bem com o sucesso do Cederj. \r\n\r\nTambém queria deixar uma palavra aqui, um pensamento nosso, do nosso mandato, sobre a questão do Degase. Apoio que o Degase esteja na Educação. Hoje se faz um debate sobre a redução da maioridade. A história do Degase é de sucesso, do ponto de vista das ocorrências, dos resultados. Creio que cada vez mais temos que acompanhar os resultados dessa ação, seja no período em que o menor está submetido ao processo de reeducação social, seja na sua vida posterior. \r\n\r\nIsso é muito importante porque metodologias aplicadas e práticas adotadas merecem ser avaliadas sempre, para que possamos fazer um esforço para ver o jovem recuperado para a vida social, integrado na família. Por isso é muito importante que apoiemos e demos melhores condições de trabalho aos nobres servidores do Degase. (Palmas)\r\n\r\nVejo na prática, no meu município, em Teresópolis, que a estrutura do Degase cuida com muito carinho daqueles jovens. Isso com certeza repercute na vida e no futuro desses garotos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Deputado. Também acho que a Educação é o lugar correto para o Degase. \r\n\r\nFizemos várias Emendas na Mensagem que trata do reajuste do Degase, trazendo vários índices. Demos ao Governo a possibilidade de ampliar o reajuste, similar ao da Educação, a que apresentamos também várias Emendas, chegando a 12%. Existem, portanto, várias Emendas a serem discutidas e queremos que a categoria do Degase possa ser também beneficiada com o que há de melhor de reajuste. \r\n\r\nUma das Emendas que apresentamos é para incluir a Fundação Santa Cabrini no reajuste da Mensagem do Degase. Esperamos que toda a Assembleia, assim como o Governador Sérgio Cabral, aceite essas Emendas. Lembro que tanto para o Cecierj quanto para o Degase nós propusemos que retroaja a 1º de maio, como fizemos também com a Educação.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, integro uma corrente de opinião que defende que o acesso ao serviço público se dê por concurso. Não participo da defesa do Estado mínimo e entendo que o servidor, todo servidor, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários, deve ser estatutário, tem que ter estabilidade, tem que ter direito à sindicalização e à greve. É isso que consta da Constituição - aliás, da Constituição que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, da qual sou honrosamente um dos signatários. \r\n\r\nQuando o Governo do Estado encaminha a esta Casa um plano de cargos, carreiras e salários ou de cargos, um CCS, para o Cederj e a Cecierj, é claro que temos não só que apoiar para aprovar, mas também que procurar nele interferir para proporcionar não apenas aquilo que é reivindicado pelos servidores, mas, acima de tudo, aquilo que é justo. (Palmas das galerias)\r\n\r\nHoje, nos corredores da Assembleia, assim como acontece com outras categorias, recebemos um apelo para que o Projeto não fosse emendado. Ou seja, a agonia é tanta, e o sofrimento tão maior - sofrimento determinado pela espera - pelo reconhecimento da precarização das relações com as terceirizações, que os servidores pensam: “É melhor não mexer. Deixa como está, porque já representa uma conquista”. Eu brinquei, dizendo: “Quer dizer que vocês, então, estão abrindo mão do concurso do Poder Legislativo para garantir mais direitos, através das emendas?” Aí houve a compreensão de que aquilo que o Governo encaminhou praticamente já está conquistado, mas, através das emendas parlamentares, é possível dar mais direitos à categoria. (Palmas das galerias) \r\n\r\nÉ óbvio que nós sabemos o grau de excelência que o Cederj/ Cecierj alcançou, há esse reconhecimento; os servidores lutaram pelo plano e o merecem, é claro. Como em outras oportunidades, acredito que, através das emendas parlamentares - e também apresentei emendas -, a Assembleia Legislativa poderá fazer com que os servidores saiam daqui pelo menos um pouco mais felizes. Como tem acontecido em outros planos, quando olhamos as tabelas de remuneração, percebemos que são bem modestas, e os servidores mereciam muito mais, ainda mais quando há reconhecimento pelo serviço realizado. Que eles saiam vitoriosos.\r\n\r\nEliminado o direito e superado o reconhecimento, tenho que me manifestar a respeito de uma visão que tenho em face da realidade nacional quanto à educação à distância, e tenho que dizer isto para os servidores. Sou de uma época em que as pessoas gostavam e privilegiavam os cinco sentidos - ver, tocar, cheirar, provar e ouvir -, mas sei que a convivência é fundamental na educação; na construção de amizades, do sentimento de solidariedade - aliás, sentimentos tão necessários nos dias de hoje, em que o individualismo começa a prevalecer e a ser imposto através dos avanços tecnológicos, porque os avanços tecnológicos não estão sendo utilizados para a felicidade humana; os avanços tecnológicos estão sendo utilizados para a maximização do lucro em nome do capital perverso, aliás, em nome até do capitalismo mundial, mas não vou entrar nesse debate.\r\n\r\nEstamos terminando nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a educação privada superior. Verificamos um absurdo, porque a educação privada superior à distância, em homenagem ao lucro e aos investimentos públicos, vem ocupando espaços progressivos da educação presencial. \r\n\r\nDeixo para os servidores do Cederj-Cecierj uma reflexão: temos universidades no País, ou grupos, já existem até investimentos estrangeiros, fundos de pensão de outros Países; estão sendo formados conglomerados econômicos para o controle da educação privada superior, mas principalmente impondo ou investindo muito mais na educação à distância suprimindo a figura do professor, fazendo pacotes e, acima de tudo, eliminando a convivência. Viver é conviver. Façam essa reflexão. Universidades com sede em outras unidades da federação tendo polos no Rio de Janeiro que não são encontráveis. Descobrimos que há grupos com 500, 600 mil alunos!\r\n\r\nE aí, qual a qualidade desta educação? Qual o resultado de capacitação para quem pretende ingressar no mercado de trabalho? É preciso haver uma compreensão de que a educação à distância tem de ser uma excepcionalidade e não uma regra. Eu vejo aqui, mesmo em algumas intervenções, quando enaltecem por justos motivos o Cederj-Cecierj, ou mesmo reivindicações para polos em seus municípios e em suas regiões. Por que não a construção de mais universidades também presenciais, deixando a educação à distância para as situações verdadeiramente excepcionais? \r\n\r\nA educação à distância há de ser a exceção. Mas começa a se transformar em regra. Mas que pelo menos, a excelência do serviço prestado da educação à distância do Cederj-Cecierj não sirva de motivação para que equivocados admitam a substituição da educação presencial pela educação à distância. Será um equívoco, um erro. Atrevo-me a dizer até que será um crime de lesa-pátria.\r\n\r\nDe qualquer maneira, vamos votar favoravelmente e lutar para incorporar Emendas; lutar para que os servidores públicos do Cederj-Cecierj com a sua direção - vou me atrever a falar com o Carlinhos - para que saiam daqui pelo menos com um reconhecimento maior, com uma contribuição mais efetiva do Poder Legislativo, para que continuem prestando os bons serviços e possam também ter uma boa qualidade de vida. (Palmas)\r\n\r\nMelhores condições de vida e de trabalho. Então, que sejam felizes, contribuindo com a educação à distância, mas compreendendo suas limitações, pois embora, às vezes, sejamos profissionais de um setor, nós temos filhos e temos compromissos públicos. Eu sei que os servidores do Cederj-Cecierj os têm. Portanto, parabéns. (Palmas)\r\n\r\nAgora Sr. Presidente, aqui os nossos companheiros do Degase. (Palmas)\r\n\r\nHá algum tempo, eu que venho lá de Realengo, até brinco com o Deputado Comte Bittencourt que preside a Comissão de Educação, quem vem de Realengo não pode ser muito educado. Mas há um ditado popular que é conhecido que diz assim: “Macaco quando pula de galho em galho quer chumbo”.\r\n\r\nOs servidores do Degase pertenciam a uma área dentro do serviço público e aí os discursos foram feitos a partir da compreensão que a atividade do Degase era muito mais pertinente para integrar a Secretaria de Estado de Educação do que a Secretaria ou de Administração Penitenciária ou antes como era ligado às áreas de Segurança Pública. E os servidores do Degase que também prestam excelentes serviços numa área difícil, numa área de conflitos com menores para os quais não foram dadas as oportunidades de frequentarem uma escola integral, de horário integral, o programa dos Cieps, crianças praticamente de famílias que também são famílias excluídas porque são os excluídos que caminham para a delinquência, com raríssimas exceções. Então, os servidores do Degase lidam com aquela parcela da sociedade, a mais sofrida, e que vive mais em conflito. A relevância dos serviços prestados, dos serviços socioeducativos do Degase, a relevância consiste em ter os servidores cuidando dos excluídos que precisam ser incluídos, precisam ser resocializados, precisam ser educados. O trabalho do Degase num País como o nosso marcado pela injustiça social, marcado pelo sofrimento humano, o trabalho do Degase é um dos trabalhos mais relevantes, dos mais meritórios. E aí estão na Secretaria de Educação. Eu só queria compreender se estão na Secretaria de Educação num momento errado porque era Desipe e Degase. Quando os inspetores penitenciários conquistaram alguns benefícios, aliás, através de Emendas parlamentares, o Degase estava em outra Secretaria e hoje é visto como uma espécie de objeto voador não identificado porque o Governo manda a Mensagem de reajuste, aliás, um reajuste mesquinho, manda a Mensagem de reajuste para a Educação e na Mensagem de reajuste, reajuste mesquinho, os profissionais da Educação reivindicavam muito mais, o Sepe vem sendo perseguido pelo Governo, aliás perseguido até judicialmente, um assédio inominável. Mandou para os servidores da Educação e o pessoal do Degase não estava, o pessoal do Degase é objeto de uma Mensagem exclusiva, mas uma mensagem exclusiva que concede o mesmo percentual, deve haver alguma explicação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, uma providência tem que ser tomada nesta Casa e temos que debater na Comissão de Servidores Públicos e também na Comissão de Educação onde deve ficar o Degase, onde deve ficar e qual a realidade por eles vivida. Quando aprovamos aqui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, estando já eles na Secretaria de Estado de Educação, o atual Secretário de Educação deixou de cumprir o dispositivo da lei orientado ou mal orientado pelo Procurador do Estado à disposição da Secretaria afirmando que o dispositivo era inconstitucional. E aí? Como fica a Assembleia Legislativa neste caso? Porque o benefício resultou de emenda de parlamentar. \r\n\r\nComo ficam os acordos feitos nesta Casa? O Poder Executivo cumpre?\r\n\r\nEntão, venho aqui para dizer que a reivindicação de percentual bem maior é muito mais do que justa. Há outras reivindicações decorrentes de emendas, mas quero dizer aos sofridos servidores do Degase que a representação sindical mobiliza a categoria e tem estado aqui, inclusive, nas escadarias. \r\n\r\nVamos ver se, através das emendas, vai ser possível fazer um pouco de justiça a quem tem se dedicado tanto a um serviço público de tamanha dificuldade. Vamos à luta. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer - e V. Exa. é grande conhecedor do Regimento Interno - que farei uso apenas de sete minutos e meio. V. Exa. tem toda razão.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo também tinha razão nos seus 15 minutos. Na verdade, no ímpeto e no barulho, muitas vezes a Presidência pode efetivamente incorrer num pequeno deslize, mas não por falta de conhecimento do Regimento Interno. \r\n\r\nSr. Presidente, de forma breve quero corroborar com algumas falas dos nobres colegas, além de saudar os servidores que estão nesta Casa. \r\n\r\nNão podia deixar de falar, pois se tratam de duas matérias fundamentais e que meritoriamente foram trazidas pelos Deputados. \r\n\r\nQuanto ao Cecierj e sua importância, ouvi atentamente as palavras do Presidente da Comissão de Educação desta Casa e tive a oportunidade de receber em meu gabinete uma pequena comissão, falando ainda sobre esse tema, por ocasião da luta pela aprovação desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários e que aqui, no mérito, foi amplamente debatida a importância da Educação à Distância - sendo ela hoje efetivamente hoje um meio que leva à juventude, à população, efetivamente o conhecimento pleno. \r\n\r\nPortanto, ouvindo também o Deputado Paulo Ramos, poderíamos discorrer a respeito de várias questões a respeito do mérito e da importância da Educação à Distância ou da Educação Presencial.\r\n\r\nMas, no meu ponto de vista, fico na obrigação de dizer que o mais importante, neste caso é, uma vez reconhecido o trabalho que o Cecierj vem fazendo, é justa e meritória a valorização dos profissionais daquele órgão. (Palmas)\r\n\r\nPortanto, a eles dedicamos a grande importância de se aprovar esse Projeto hoje, visto que - como disse o Deputado Comte Bittencourt, conhecedor pleno da matéria, educador que é - efetivamente vem trazendo ganhos imensos para o Estado do Rio de Janeiro e, portanto, esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários, na sua essência é a valorização do profissional. \r\n\r\nAssim, votaremos com muita alegria esse Projeto. Contem com nosso empenho. Não poderia deixar de dizer que isso é um reconhecimento do trabalho dos servidores. \r\n\r\nComo disse, serei breve e, agora, estendo-me ao Degase. \r\n\r\nTive a oportunidade de conhecer dois Degases: um, há muito tempo, que não trazia a referência do que hoje é o Degase. Pude conhecer também o novo Degase, uma instituição que se debruçou verdadeiramente, através dos seus servidores, no desejo da ressocialização, no desejo de reeducar, de empenhar suas vidas para devolver dignidade para os jovens infratores. \r\n\r\nE é disso que temos que tratar aqui. Os senhores e senhoras, na oportunidade em que tive a grata satisfação de visitar o Degase. Reconheço que alguns projetos do Degase, ainda que haja discordância do mérito, estão educando. É muito pertinente que hoje tenhamos aqui nas duas galerias educadores. É muito importante essa pequena fala. Nós temos aqui nas duas galerias educadores. Nas suas esferas muitas vezes antagônicas de jovens que, se não forem por vocês educados, jamais poderão ser educados. Então, há aqui um debate muito importante no qual esta Casa precisa mergulhar ainda mais. \r\n\r\nQuero fazer aqui minhas as palavras do líder do Governo. Poucas vezes vi nesta Casa um debate feito pelo sindicato de forma tão ordeira, de forma tão colaborativa, como fez o sindicato do Degase. Meus parabéns à direção, porque fez isso de forma - muito - eficiente. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEu acredito que, uma vez olhando esse trabalho feito por vocês, como educação, é preciso olhar a decisão que um País faz a respeito disso. O País, o estado de direito, pode definir o que quer fazer com a sua juventude. Pode definir, no seu estado de direito, se ele quer a repressão. Ele pode definir isso. O nosso estado de direito definiu que quer ressocializar. Portanto, através de seus servidores, ele precisa valorizar os educadores. \r\n\r\nSendo eu membro da base do Governo, nunca deixei de reafirmar essa minha posição para a liderança do sindicato. Farei ao Governo a minha justificativa testemunhal do que vi no Degase, do que vejo no Degase, do conheço aqui do Cecierj. Nós vamos aprovar essa matéria. Mas especialmente é preciso que haja o reconhecimento na importante posição que vocês executam no Governo.\r\n\r\nO País enfrenta hoje um debate, o Deputado Luiz Paulo foi muito feliz nesse tema, quando aponta o fato de que o Brasil quer discutir a maioridade penal, a redução na maioridade penal. Se nós não discutirmos hoje a reeducação da 'minoridade' penal, nós não vamos ter jamais a capacidade de discutir o debate efetivo da redução ou não da maioridade penal. Há que se entender que existem posições muito antagônicas a respeito disso. \r\n\r\nPortanto, vocês contem com a nossa ajuda, o nosso apoio, para tentar, mesmo sendo muitos de nós... Eu presido, sou vice-presidente da Comissão de Prevenção às Drogas nesta Casa, e sei que os senhores e senhoras lidam cotidianamente com este grande problema e talvez o maior mal da humanidade, hoje. É por essa razão que o meu compromisso é de engendrar junto ao Governo a possibilidade de que algumas dessas Emendas sejam aprovadas, para que vocês possam ter ainda mais avanços, a despeito de que todo avanço é positivo. Se ele não foi ainda todo ele contemplado, nós vamos tentar nesta Casa. Mas comparar, mesmo que na nossa derrota, com o nosso voto positivo e com toda a ajuda que o Degase assim solicitar. \r\n\r\nMuito obrigado pelo esforço de vocês e pela luta pela vida. Ao Cecierj, parabéns! Que os servidores sejam cada vez mais honrados no seu trabalho de educação à distância. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, eu não ia me inscrever para discursar porque entendia que a Mensagem que eu queria passar, tanto para o Degase, quanto para o Cecierj, eu poderia fazê-lo através dos apartes aos nobres colegas. \r\n\r\nCom relação ao Cecierj, para mim é muito gratificante ver que esse projeto deu certo. Não só deu certo no Rio de Janeiro, mas o modelo de educação à distância implantado no Estado do Rio de Janeiro foi inclusive copiado pelo Governo Federal. Aliás, como muitas outras ações idealizadas e realizadas de maneira pioneira no Estado do Rio foram depois copiadas pelo Governo Federal. Então, nesse ponto, eu acho que o Cecierj sai na frente. Este é um Projeto importante de valorização dos profissionais, de reconhecimento de todos aqueles que no dia a dia trabalham no Cecierj. E como disse, apresentei as Emendas para que o reajuste dos servidores seja feito anualmente de acordo com o IPCA e para que eles tenham os seus direitos garantidos, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-escola.\r\n\r\nCom relação ao Degase, eu acho que os funcionários do Degase sabem, porque já conversamos diversas vezes pelos corredores, já recebi diversos documentos aqui do sindicato do Degase. Por diversas vezes, tivemos a oportunidade de conversar com vários representantes e vocês sabem do nosso compromisso e que votaremos a favor desta matéria.\r\n\r\nPrimeiro, venho parabenizar por finalmente o reajuste estar sendo discutido e efetivamente entrando na pauta de votações desta Casa. Porque nós acompanhamos quantas foram as vezes que vocês estiveram aqui nas galerias, nos gabinetes, conversando com os Deputados, tentando diálogo com a base do Governo, então finalmente o reajuste chegou. E infelizmente, lamentavelmente, não foi o reajuste que tinha sido acordado. Porque já tinha sido conversado sobre um reajuste maior. E embora o Degase esteja pedindo 38, não é? Primeiro os 38% de reajuste global, mas eles também estão dispostos ao mesmo reajuste que foi dado aos inspetores penitenciários no ano passado. Que é muito distante daquele que o Governo se propõe a dar. \r\n\r\nO que nós queremos, através das Emendas, é permitir que outros benefícios, inclusive do reajuste, seja apreciado nesta matéria. Porque nós temos certeza de que os funcionários do Degase merecem. (Palmas)\r\n\r\nAgora, Presidente, eu peço licença aos senhores que hoje nos visitam no Parlamento, mas tudo o que se diz nesta Casa vai para a posteridade, porque fica registrado nos Anais desta Casa. E eu não vou permitir que o Deputado Coronel Jairo queira aqui deturpar a história. Porque bastaria ao Deputado entender que foi um coautor ideológico da proposta junto com a Governadora. Mas eu entendo quando ele vem aqui de maneira, tentando demonstrar revolta quando eu coloquei de maneira muito simples os fatos como aconteceram. O Governo já discutia a criação da universidade da Zona Oeste. Ele foi à Governadora e disse: “Governadora, eu sou da sua base, eu vou apresentar a proposta na Assembleia.” E ela falou: “Sem problema nenhum.” Bastaria ao Deputado admitir isso. Mas na época, o Deputado espalhou um monte de placas na Zona Oeste dizendo que ele era o idealizador da Universidade da Zona Oeste. Não teve nem a con sideração com a Governadora, na época, de dizer que ela estava materializando - como disse aqui o Deputado Luiz Paulo - a universidade para a Zona Oeste.\r\n\r\nMas o que eu quero falar aqui é outra coisa. Porque o Deputado disse que eu estava mentindo. Eu não trabalho com a mentira, eu trabalho com a verdade. Eu não uso desses artifícios para fazer política. Não concordo com a postura do Deputado. E que cada pessoa que assistiu a esse debate, faça a sua análise, analise com a coerência, verifique o histórico de cada um. \r\n\r\nO Deputado se diz muito amante da Zona Oeste. De Bangu onde ele nasceu. Ele e seu filho Jairinho, que é Vereador da cidade do Rio de Janeiro. Ele veio falar das oportunidades que eu tive na vida. Tive uma infância difícil. Tenho muito orgulho dos pais que tenho. Tenho muito orgulho do meu pai ter começado como radialista numa cidade do interior, lá em Campos. Quem diria que Campos daria um Governador de Estado. Ele cresceu lá sozinho; estudou, trabalhou, foi radialista, venceu, sem apoio de ninguém, de nenhum poderoso, e se tornou Governador do Estado. E se tornou um dos candidatos à Presidência da República com uma excelente votação. Tenho orgulho da nossa história.\r\n\r\nAgora, ele que se diz tão amante da Zona Oeste, com o seu filho Jairinho, o Jairinho, na primeira oportunidade que teve abandonou a Zona Oeste pobre de Bangu e foi morar na Zona Oeste rica da Barra da Tijuca. Vamos falar a verdade como ela é. Eu não concordo com político que quer ser dono de território. \r\n\r\nUma coisa, Deputado, é você se eleger por uma região e ser defensor dessa região. Outra coisa é você se intitular dono de território. É isso que faz o Coronel Jairo em Bangu. Eu me recordo uma vez, antes do período eleitoral, ter chegado em Bangu e ter me deparado com uma placa na entrada de Bangu, uma foto do Coronel Jairo e do lado: “Bem-vindo a Bangu! Coronel Jairo”, como se ele fosse dono de Bangu e quem fosse a Bangu tivesse que ser saudado pelo coronel que acha que manda na Zona Oeste, que manda em Bangu. \r\n\r\nNão concordo com esse tipo de política. Deputado está aqui para defender o povo. Infelizmente, tem Deputado que não tem lado. Ontem, ele estava lá, com a Governadora Rosinha; hoje, ele está aqui, ferrenho defensor do Cabral; amanhã, qualquer que seja o próximo Governador, ele estará lá, ferrenho defensor do Governo, porque tem gente que só sabe viver na aba do Governo.\r\n\r\nMuito obrigada. Peço desculpas aos que estão aqui, mas a bem da verdade, porque tudo que se diz aqui fica registrado para a História. Fiz questão de vir aqui e dizer como as coisas efetivamente são porque não concordo e não tolero que a minha postura seja questionada, porque não usei da mentira, sempre trabalhei com a verdade e a minha postura é essa.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Encerradas as discussões dos dois Projetos.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Pode ser daqui mesmo, Sr. Presidente, ou quer que eu suba no púlpito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, já que estamos aqui discutindo a concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Sua Santidade, o Papa Francisco, e na Sessão anterior aprovamos a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Papa Francisco, de autoria do Deputado André Ceciliano, Deputado Robson Leite e Deputado Dionísio Lins; agora o Título de Cidadão, de autoria do Deputado Janio Mendes. Mas estava aqui e ouvi que teria também a coautoria, já que assinaram o pedido, do Deputado André Corrêa e da Deputada Myrian Rios, e como a Deputada Clarissa Garotinho falou em verdade e tem uma máxima que diz “que conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, eu, primeiro, deixo aqui a pergunta no ar ao Deputado Janio Mendes se é essa a verdade porque precisa, se for, retificar a publicação.\r\n\r\nEm segundo, parabenizar o Deputado Janio Mendes porque para Papa vai estar aqui daqui a 60 dias, na Jornada Mundial da Juventude, e muitos eventos se realizarão aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Teremos missa campal, teremos um ato do Papa também no Theatro Municipal, parece que tem três atos formais na agenda já publicada do Papa, pode ser uma oportunidade histórica de que ele receba essas homenagens em um lapso de alguma desses atos oficiais.\r\n\r\nMas quero dizer que tem mérito qualquer homenagem ao Papa, primeiro porque é um Papa da América Latina, um Papa argentino, de país vizinho, irmão do Brasil, apesar da rivalidade futebolística. Brasil e Argentina são países em que o volume numérico de católicos é muito grande.\r\n\r\nÉ um Papa que resgata os jesuítas, de trabalho tão profundo no nosso País, principalmente no Sul do nosso País, que tiveram tantos problemas com a chegada da Corte portuguesa, em 1808.\r\n\r\nÉ um Papa voltado para a área social, um Papa preocupado com os mais pobres e com o resgate da Verdade, com V maiúsculo, não a verdade dos homens, mas a Verdade do espírito.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, presto homenagem ao Deputado Janio Mendes, pela autoria; ao Papa, pelo mérito do recebimento dessa homenagem; e, ao mesmo tempo, deixo meu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a este Plenário, a V.Exa., aos nobres colegas por essa votação, as palavras do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDe fato, protocolamos o Projeto no dia do anúncio do Papa Francisco. Na primeira hora, foi anunciado o Papa Francisco I, por essa razão, o Projeto de Resolução nasceu assim. Posteriormente, pedimos que fosse republicado, primeiro para correção de Francisco I para Francisco; segundo, porque os Deputados André Corrêa e Myrian Rios se prontificaram à coautoria do Projeto.\r\n\r\nDe fato, existe esse pedido de retificação e de inclusão dos Deputados André Corrêa e Myrian Rios. Muito me alegraria e me honraria se houvesse a oportunidade da republicação para a inclusão do nome do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu aceito seu honroso convite.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O Deputado Luiz Paulo tem manifestado toda sua simpatia pelo Papa Francisco, mas, mais que uma simpatia, ao longo de toda sua atuação parlamentar tem manifestado, em todos os atos de sua vida, o compromisso e a fidelidade aos princípios do catolicismo e do cristianismo. Por essa razão, é digno de receber também o seu nome incluído nessa propositura.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e pede a republicação do Projeto incluindo as coautorias dos Deputados Luiz Paulo, Myrian Rios e André Corrêa, assim como a correção do nome do Papa Francisco.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 16 de maio de 2013, às 12h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2013 - 12h30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2013) QUE ALTERA A LEI Nº 2.592; DE 10 DE JULHO DE 1996; QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI Nº 5.738; DE 07 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 22/2013 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.657/96; QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2206/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2013), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 4.173, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2002/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOTARDO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMPARO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2127/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2013), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA E COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3309/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, MARCUS VINÍCIUS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3.299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS E DIONISIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748; DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA ITALIANA MAFALDA MINOZZI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, AO SENHOR JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A Sr.ª TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, A EXMA Sr.ª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 20h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nId: 1495298"
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Em discussão e votação, a Audiência foi aprovada, com voto contrário do deputado Flávio Bolsonaro. A seguir, foi colocada em votação a próxima Audiência Pública; 2 - “A importância do controle social e as condições da Polícia Técnico-Científica do Estado do Rio de Janeiro”. Em discussão e votação, a Audiência foi rejeitada, com voto favorável dos Deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos. A última proposta de Audiência Pública com o tema: “Juventude Viva”, foi retirada de pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, Palácio Tiradentes, em quatorze de maio de dois mil e treze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES, membros titulares deste órgão técnico e o Deputado FLÁVIO BOLSONARO, membro suplente. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em dois de abril do corrente ano. A seguir, o Senhor Presidente comunicou ter avocado, em 8 de março, os Projetos de Lei nº 738/2011, do Deputado Bernardo Rossi e o Projeto de Lei nº 3380/2010, dos Deputados André Corrêa e Olney Botelho; e distribuído ao Deputado André Ceciliano, o Projeto de Lei nº 182/2011, da Deputada Claise Maria Zito e do Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 1439/2012 do Deputado Bruno Correa e o Projeto de Lei nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes; ao o Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 1141/2011, do Deputado Átila Nunes. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Nélson Gonçalves que procedesse a leitura dos projetos de lei que o Deputado Luiz Martins estava incumbido de relatar, ressaltando que o Projeto de Lei nº 1141/2011, foi retirado de pauta. 1- Projeto de Lei nº 1047/2007, do Deputado Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 2- Projeto de Lei nº 307/2011, do Deputado Bebeto, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 3 - Projeto de Lei nº 511/2011, do Deputado Sabino, parecer: FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº 538/2011, do Deputado Xandrinho, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 5 - Projeto de Lei nº 584/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. 6 - Projeto de Lei nº 755/2011, do Deputado Marcos Soares, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 7 - Projeto de Lei nº 786/2011, do Deputado Xandrinho, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 8 - Projeto de Lei nº 831/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 1136/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. Projeto de Lei nº 1717/2011, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, tiveram seus pareceres aprovados. A seguir, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André Ceciliano , que concedeu a palavra ao Deputado Dionísio Lins que leu os seguintes pareceres que estava incumbido relatar: 12 - Projeto de Lei nº 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, parecer: CONTRÁRIO.13 - Projeto de Lei nº 1413/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE. 14 - Projeto de Lei nº 1676/2008, do Deputado Édino Fonseca, parecer: CONTRÁRIO. 15 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1982/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: CONTRÁRIO. 16 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2591/2009, dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA 01 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02. 17 - Projeto de Lei nº 2865/2010, do Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 18 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2916/2010, da Deputada Sula do Carmo: parecer: FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Lei nº 3169/2010, dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares , parecer: FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Lei nº 3258/2010, do Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 21 - Projeto de Lei nº 141/2011, do Deputado Gerson Bergher, parecer: PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2011. 22 - Projeto de Lei nº 258/2011, do Deputado Xandrinho, parecer: CONTRÁRIO. 23 - Projeto de Lei nº 332/2011, do Deputado Waguinho, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 24 - Projeto de Lei nº 478/2011, do Deputado Bebeto, parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. 25 - Projeto de Lei nº 502/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 26 - Projeto de Lei nº 583/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: CONTRÁRIO. 27 - Projeto de Lei nº 685/2011, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL. 28 - Projeto de Lei nº 749/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. 29 - Projeto de Lei nº 875/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL30 - Projeto de Lei nº 740/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 31 - Projeto de Lei nº 866/2011, do Deputado Ricardo Abrão, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 32 - Projeto de Lei nº 957/2011, da Comissão de Segurança Alimentar, parecer: FAVORÁVEL. 33 - Projeto de Lei nº 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 34 - Projeto de Lei nº 1515/2012, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 35 - Projeto de Lei nº 1433/2012, do Deputado Alexandre Correa, parecer: CONTRÁRIO. 36 - Projeto de Lei nº 1442/2012, do Deputado Iranildo Campos, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 37 - Projeto de Lei nº 1736/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, tiveram seus pareceres aprovados. A seguir, reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Dioníso Lins solicitou ao Deputado André Ceciliano que procedesse a leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 38 - Projeto de Lei nº 250/2011, do Deputado Robson Leite, parecer: FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 39 - Projeto de Lei nº 262/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. 40 - Projeto de Lei nº 295/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. 41 - Projeto de Lei nº 426/2011, da Deputada Clarissa Garotinho, parecer: FAVORÁVEL. 42 - Projeto de Lei nº 525/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL. 43 - Projeto de Lei nº 656/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 44 - Projeto de Lei nº 744/2011, do Deputado Alessandro Calazans, parecer: FAVORÁVEL. 45 - Projeto de Lei nº 1397/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL. 46 - Projeto de Lei nº 1637/2012, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, tiveram seus pareceres aprovados. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado André Ceciliano que procedesse a leitura dos projetos de lei que o Deputado André Corrêa estava incumbido de relatar: 47 - Projeto de Lei nº 1080/2007, do Deputado Alessandro Calazans, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 48 - Projeto de Lei nº 122/2011, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA49 - Projeto de Lei nº 175/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. 50 - Projeto de Lei nº 283/2011, do Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 51 - Projeto de Lei nº 390/2011, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 52 - Projeto de Lei nº 973/2011, do Deputado Marcos Soares, parecer: FAVORÁVEL. 53 - Projeto de Lei nº 1516/2012, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. 54 - Projeto de Lei nº 1554/2012, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. \r\n\r\nTodos os projetos de lei, após discussão e votação, tiveram seus pareceres aprovados. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Nelson Gonçalves, que lesse os pareceres aos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 55 - Projeto de Lei nº 582/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. 56 - Projeto de Lei nº 924/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 57 - Projeto de Lei n º 969/2011, do Deputado Samuquinha, parecer: CONTRÁRIO. 58 - Projeto de Lei nº 1279/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. 59 - Projeto de Lei nº 1280/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. 60 - Projeto de Lei nº 1281/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 61 - Projeto de Lei nº 1352/2012, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 62 - Projeto de Lei nº 1373/2012, do Deputado Marcos Soares, parecer: FAVORÁVEL. 63 - Projeto de Lei nº 1404/2012, do Deputado Alexandre Correa, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO E JUSTIÇA. 64 - Projeto de Lei nº 1769/2012, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, tiveram seus pareceres aprovados. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro, que procedesse à leitura dos pareceres excerados pelo Deputado Édino Fonseca. 65 - Projeto de Lei nº 1578/2008, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 66 - Projeto de Lei nº 1066/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e, votação, o parecer foi aprovado. 67 - Projeto de Lei nº 1536/2012, do Deputado Alessandro Calazans, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente solicitou ainda ao Deputado Flávio Bolsonaro, que fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 39/2011, do Deputado Sabino, emitido pelo Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, três de abril do ano de dois mil e treze. (a) Charley Fayal Jr. - Secretário e (a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 256/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e treze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 256/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI - PMDB e contando com a presença dos Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB e DR. GOTARDO - PSB, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. Prosseguindo, indicou o nome da Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO para o cargo de Vice-Presidente, realizando a tomada nominal dos votos, sendo a mencionada Deputada eleita por unanimidade. Em seguida, informou que estava indicando o nome do Senhor Deputado DR. GOTARDO para a relatoria da Comissão, sendo a indicação aceita por todos. Após, o Senhor Presidente relatou o problema que ocorreu no bairro Volta Grande IV, contaminado com metais pesados e ascarel, substância cancerígena, e as exigências feitas pelo INEA - Instituto Estadual do Ambiente à CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, empresa responsável pela contaminação. Acrescentou que a Comissão deverá ouvir os representantes da CSN, os órgãos envolvidos, a Prefeitura de Volta Redonda e o INEA, solicitando a este último, cópia do estudo realizado na área contaminada. Após, concedeu a palavra aos membros presentes, tendo o Deputado DR. GOTARDO, já na condição de Relator, sugerido que na próxima reunião seja deliberado que um representante técnico do INEA preste assessoria à Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado BERNARDO ROSSI, que lembrou que a ALERJ, sempre se faz presente quando ocorrem problemas que atinjam a população. Concluindo, o Senhor Presidente convocou os demais membros para a reunião deliberativa a ser realizada no próximo dia oito de maio às quatorze horas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de abril de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”; (a)Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão \r\n\r\nId: 1495299"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1495300": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2253/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7350/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BOSCO DE SOUSA, matrícula nº 416.640-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, na vaga decorrente da exoneração de JOSECLER PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2255/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7535/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SIMOES GONÇALVES, matrícula nº 417.995-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2256/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7487/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 417.994-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de JORGE BASTOS FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2257/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7582/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE PAULO CARVALHO, matrícula nº 415.239-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2258/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7388/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado João Nacif, NELSON DOMINGUES FILHO, matrícula nº 415.352-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2259/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7160/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELZA MARIA PAES, matrícula nº 413.811-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2254/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7438/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA RODRIGUES AUGUSTO, matrícula nº 417.411-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 15.05.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2207/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7549/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LEA JORGE REGO SOARES, matrícula nº 417.972-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de ALAN MARTINS CAMARA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.05.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2225/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7566/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO, matrícula nº 416.810-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.05.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2238/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7469/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DA SILVA BARCELLOS, matrícula nº 409.703-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.05.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2248/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7453/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIO AZEVEDO FRAUCHES, matrícula nº 417.992-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.05.2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.05.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2081/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto através do Processo nº 6229/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5652/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 068/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, e art. 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados JÃNIO MENDES - PDT, BERNARDO ROSSI - PMDB, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CORRÊA - PSD, INÊS PANDELÓ - PT, MARCELO SIMÃO - PSB e ROSÂNGELA GOMES - PRB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 069/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 257/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - PV, LUIZ PAULO - PSDB, COMTE BITTENCOURT - PPS, ANDRÉ CECILIANO - PT e LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\n* ATO “E”/GP/Nº 66/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 259/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados HÉLCIO ÂNGELO - PSD - Autor, GILBERTO PALMARES - PT, BEBETO - PDT, MYRIAN RIOS - PSD e FLÁVIO BOLSONARO - PP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 067/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, ROSÂNGELA GOMES - PRB, INÊS PANDELÓ - PT, ENFERMEIRA REJANE - PC do B e ÁTILA NUNES - PSL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - PT, MARCOS SOARES - PSD, LUCINHA - PSDB, ROBSON LEITE - PT e ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 15.05.2013.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 271/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Consultoria Orçamentária e Financeira para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL-4, atualmente exercido pela servidora Patrycia Arueira Liporaci Cruz Fróes, matrícula nº 417.656-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 272/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria “E”/DG/Nº 228/2013.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.05.2013.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n6826/2013 - RICARDO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n6824/2013 - VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ\r\n\r\n6825/2013 - WILLIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n7115/2013 - ALESSANDRA DA SILVA DI LAURO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.05.2013.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n6542/2013 - PAULO ROGÉRIO DI BIASE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1495300"
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                    "1495301": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2127/2013 (Mensagem nº 14/2013), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, deverão ser entregues no período de 17/05/2013 a 23/05/2013.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 17,20,21,22 e 23 de maio do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados BERNANDO ROSSI, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE membros efetivos, e CIDA DIOGO, MARCOS SOARES, LUCINHA , ROBSON LEITE E ROSENVERG REIS, suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS E RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 16 de maio de 2013, às 12h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1 - No dia 21 de maio de 2013, com os temas: \r\n\r\n- Análise e discussão do Projeto de Lei nº 2200/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 17/2013), que CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA; ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR; PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR; CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL; ALTERA AS LEIS Nº 1.614; DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209; DE 19 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- Análise e discussão do Projeto de Lei nº 2201/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 18/2013), que MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- Análise e discussão do Projeto de Lei nº 2202/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 19/2013), que ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- Análise e discussão do Projeto de Lei nº 2203/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 20/2013), que MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802; DE 29 DE JUNHO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n2 - No dia 22 de maio de 2013, com o tema: - Os desafios do Rio de Janeiro frente à Lei nº 12796/2013, que torna a Educação Infantil obrigatória, a partir de 2016.\r\n\r\n3 - No dia 29 de maio de 2013, com o tema: - O papel da inspeção escolar junto à rede privada do Sistema de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - No dia 06 de junho de 2013, com o tema: - Apresentação pela Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, do Relatório Anual relativo ao ano letivo de 2012 - Lei de Responsabilidade Educacional.\r\n\r\nEm 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLista divulgada pelo Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, em 15/05/2013, dos candidatos inscritos, conforme editais publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, para eleição das vagas do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, sendo 1(uma) vaga para o mandato 2013/2015 e 3 (três) vagas para o mandato 2013/2017:\r\n\r\n· Alice Alves Franco\r\n\r\n· Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares\r\n\r\n· Augusto Cesar Andrade Moura\r\n\r\n· Bruno de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n· Cristiane da Silva Lima\r\n\r\n· Cristiane Ramos de Matos Marçal\r\n\r\n· Deborah Farah Sobrinho\r\n\r\n· Diogo Pinheiro Justino de Souza\r\n\r\n· Erika Gloria Rocha dos Santos\r\n\r\n· Fábio Simas\r\n\r\n· Fernanda Prates\r\n\r\n· Francisco Coullanges Xavier\r\n\r\n· Isadora Sales de Andrade Silva\r\n\r\n· Lais Henrique de Souza\r\n\r\n· Luciane Silva\r\n\r\n· Maria de Fátima Pereira da Silva\r\n\r\n· Mariana Morales\r\n\r\n· Marina Lourenço da Cunha\r\n\r\n· Marina Andrade Motta\r\n\r\n· Mônica Suzana da Silva Cunha\r\n\r\n· Patrícia Campagnoli Barbosa\r\n\r\n· Paulo Sérgio de Souza\r\n\r\n· Rachel Gouveia Passos\r\n\r\n· Regina Celia da Rocha Maia\r\n\r\n· Renata de Alcântara Dutra\r\n\r\n· Silvia Mendes dos Santos Gonçalves\r\n\r\n· Taiguara Líbano Soares e Souza\r\n\r\n· Vera Lúcia de Avelar Alves de Oliveira\r\n\r\nEm tempo:\r\n\r\nSegue alteração no calendário de ambos os editais.\r\n\r\nDivulgação da Lista de Candidatos - 16/05/2013\r\n\r\nInício do prazo para pedidos de impugnação de candidatos e recursos - 17/05/2013\r\n\r\nFim do prazo para pedidos de impugnação de candidatos e recursos - 20/05/2013\r\n\r\nVale ressaltar que todas as outras datas estão mantidas.\r\n\r\nEm, 15/05/2013\r\n\r\nComitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 256/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, DOUTOR GOTARDO - Relator, BERNARDO ROSSI e JANIRA ROCHA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 259/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES (PT), BEBETO (PDT), MYRIAN RIOS (PSD) e FLÁVIO BOLSONARO (PP), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado HÉLCIO ÂNGELO (PSD) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PSD, CIDA DIOGO - PT, LUIZ PAULO - PSDB e JÂNIO MENDES - PDT, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - PP e DOUTOR GOTARDO - PSB, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 16 DE MAIO DE 2013, quinta-feira, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - PDT - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 9916/12\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LICENÇAS \"SOFTWARE\" PARA O DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 6622/09\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSPECTRANET CONSULTORIA LTDA .\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de maio de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Req. 256/13)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, DOUTOR GOTARDO - Relator, BERNARDO ROSSI e JANIRA ROCHA, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 16.05.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\n(Req. nº 259/13)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES (PT), BEBETO (PDT), MYRIAN RIOS (PSD) e FLÁVIO BOLSONARO (PP), membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado HÉLCIO ÂNGELO (PSD).\r\n\r\n(Edital DO. 16.05.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS E RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados BERNANDO ROSSI, ROSÂNGELA GOMES,INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE membros efetivos, e CIDA DIOGO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ROBSON LEITE E ROSENVERG REIS, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 16 de maio de 2013, às 12h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(Edital DO. 16.05.2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINA MITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: 02 pareceres; II. Discussão do seguinte tema: “Extinção e Criação de Inspetorias Regionais de Fiscalização”; III. Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 14.05.2013)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiências públicas.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 16.05.2013)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública sobre “A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS GRANDES EVENTOS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 14.05.2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA, e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS E PAULO RAMOS, membros suplentes desta Comissão, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 16 de maio de 2013, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com o seguinte tema: “A DEMOLIÇÃO DO ELEVADO DA PERIMETRAL.” Presidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Edital DO. 08.05.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - com enfoque no Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Semântica. Morfologia - classes de palavras (noções gerais). Morfossintaxe. Frase, oração e período. Período simples e composto (noções gerais). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Acentuação gráfica. Novo Acordo Ortográfico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de junho\r\n\r\nDatas: 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de junho \r\n\r\nDatas: 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de maio, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de maio.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1495301"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1495302": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2013. (BIÊNIO 2013/2015). \r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 15 (quinze) de maio de 2013 (dois mil e treze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor JOSIAS ÁVILA JÚNIOR e com a presença dos senhores conselheiros Deputados MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, e JOÃO ALVES PEIXOTO e servidores JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA e GILBERTO MARTINS VELLOSO. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 3535/12, de DJW Médicos Associados, nas especialidades oferecidas; nº 1513/13, de PRONTOCOR, extensão na especialidade de ortopedia; nº 1650/13, de Dr. Christian de Araujo Vieira, na especialidade oferecida; nº 1909/13, o Dr. Marcelo Cardoso Figueiredo, na especialidade de Otorrinolaringologia; nº 2081/13. de Dra. Maria Veronica Lopez Gutierrez, na especialidade de reumatologia; nº 2129/13, de BEDALAB - Laboratório de Análises Clinicas Ltda., nos serviços oferecidos; nº 2130/13, de BEDALAB Serviços Médicos Ltda, nos serviços oferecidos; nº 2148/13, de PRESLAF - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., nos serviços oferecidos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 15 de maio de 2013 (a) Myrthes Felisberto de Faria Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente; (a) Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente Superintendente; (a) JOSIAS ÁVILA JUNIOR, Presidente; (a) Conselheiros: Deputados Maria das Graças Tuze Matos, João Alves Peixoto; (a) Servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira, Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nId: 1495302"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1495080": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Neoenergia - JSCP- 1º Trimestre 2013 - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a declaração pela NEOENERGIA de juros sobre capital próprio no montante de R$ 43.448.868,00 (quarenta e tres milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais), correspondente a R$ 0,0074263493 por ação ordinária com base no limite do lucro real. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 31 de dezembro de 2013, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 25/04/2013. A partir de 26/04/2013 as ações serão negociadas ex-juros; e (ii) a contratação do câmbio necessário para a remessa dos JSCP, cotados com pelo menos três bancos de primeira linha podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Eduardo Capelastegui, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Justo Garzon (suplente), Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain e Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 08/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002468321 - Data: 08/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495080"
                ],
                "1494480": [
                    "V - Ata",
                    "GIPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.260.956/0001-58 - NIRE nº 3330016729-3\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Gipar S.A. (“Companhia”), realizadas em 25 de abril de 2013, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 25 dias do mês de abril de 2013, às 09h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110 (parte). 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor da Companhia, Sr. Maurício Perez Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes às assembleias gerais ordinária e extraordinária (“Assembleias”), foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 4.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, os quais foram publicados em 26 de março de 2013, no Jornal “Monitor Mercantil”, página 18, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 155, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. Aprovar o lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, no valor de R$ 127.733.893,21 (cento e vinte e sete milhões, setecentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos). 4.1.4. Aprovar a destinação do lucro líquido, destinando-se o montante de: (i) R$ 6.386.694,66 (seis milhões, trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) para a reserva legal; (ii) R$ 55.102.110,81 (cinquenta e cinco milhões, cento e dois mil, cento e dez reais e oitenta e um centavos) para o pagamento de dividendos, já integralmente pagos pela Companhia; e (iii) R$ 66.245.087,74 (sessenta e seis milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos) para a reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado, cuja cópia, numerada e autenticada pela mesa, fica arquivada na Companhia como doc. 1. 4.1.5. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 1 (um) ano: (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3 - IFP/RJ, e do CPF nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor; (ii) Mônica Perez Botelho, brasileira, divorciada, corretora, portadora da carteira de identidade nº 04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar como Diretora, e (iii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Diretores eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2013 no montante proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 2. 4.2.3. Aprovar a absorção do ágio apurado na avaliação das ações capitalizadas pelo acionista Fundo de Investimento em Participações da Serra (FIP da Serra), no montante de R$ 280.000.000 (duzentos e oitenta milhões de reais), com o ágio apurado na subscrição de capital, destinado à constituição de reserva de capital, também no montante de R$ 280.000.000 (duzentos e oitenta milhões de reais). 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Gipar S.A.. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Gipar S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002467173 - Data: 06/05/2013. Protocolo: 00-2013/135591-6. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494480"
                ],
                "1494854": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1494854"
                ],
                "1494890": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.103.493/0001-95\r\n\r\nEXTRATO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/ EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25.04.2013, 9h. Deliberações: 1. Aprovação das contas dos administradores referentes ao exercício findo em 31.12.2012. 2. Não distribuição do resultado do exercício, em face do prejuízo apresentado. 3. Aumento do capital mediante venda de 120.000, ações ordinárias no valor de R$ 1,00, perfazendo um total de 600.000 ações, sendo que: fase 1 até o dia 31.05.2013 prazo para que cada acionista possa comprar o seu percentual de ações sobre as 120.000 ações ofertadas. Fase 2 As sobras da fase 1, poderão ser compradas pelos acionistas até o dia 07.06.2013. caso haja solicitações em maior número que as ações ofertadas será realizado rateio dos pedidos. As sobras das ações da fase 2, serão custodiadas na Tesouraria da Empresa, para futura deliberação. 4. Reforma do Estatuto Social, com a nova redação do art. 6º: O capital social é de R$ 120.207,64, representados por 600.000 mil ações ordinárias. Arquivada na JUCERJA sob o numero 2467592, em 07/05/2013. Valeria G. M. Serra - secretária geral. Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida - Presidente.\r\n\r\nAGO/E \r\n\r\n306262-02\r\n\r\nId: 1494890"
                ],
                "1495046": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 14 de MAIO de 2013\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 14:00 horas do dia 14 de maio de 2013, na sede da Companhia, localizada à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Srs. Conselheiros eleitos da Sociedade: Rogério Furtado Moreira, Carlos Antonio Guedes Valente, Amin Alves Murad, Luiz Fernando Azevedo Resende, Eduardo Grande Bittencourt e Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira. Convocação devidamente realizada, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Quórum satisfeito, portanto, em primeira convocação, nos termos do caput do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rogério Furtado Moreira e secretariados pelo Sr. Carlos Antonio Guedes Valente. 4. ORDEM DO DIA: 1) Posse dos Srs. Conselheiros eleitos na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2013 (“AGO 2013”); 2) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; 3) Distribuição, entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, da parcela da remuneração anual fixa dos administradores estabelecida na AGO 2013; 4) Alteração das diretrizes básicas anteriormente aprovadas para a formalização de acordo de participação dos empregados e administradores da Companhia em seus resultados, referente ao exercício de 2012; 5) Apresentação, por parte do Diretor Financeiro da Companhia, Sr. Rogério Furtado, dos resultados da Companhia referentes ao primeiro trimestre de 2013; e 6) Assuntos Gerais. 5. DELIBERAÇÕES: Após os Srs. Conselheiros presentes, eleitos na AGO 2013, tomarem posse na função - mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados nos livros próprios da Companhia, e a apresentação da declaração de desimpedimento, nos termos da lei e regulamentação aplicável, e dispensada a assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, visto que a totalidade do board eleito toma posse nos respectivos cargos através de reeleição, nos termos do item 4.7 do citado regulamento, resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: (i) Eleger os Srs. Conselheiros Rogério Furtado Moreira e Carlos Antonio Guedes Valente para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, para um mandato de 1 (um) ano, que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Aprovar a distribuição da remuneração anual fixa estabelecida pela AGO 2013, sendo até R$ 591.988,88 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) destinados aos membros do Conselho de Administração e até R$ 2.190.160,24 (dois milhões, cento e noventa mil, cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos) aos membros da Diretoria, sendo a remuneração individual mensal dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria distribuída conforme previsto no documento que fica arquivado na sede da Companhia (doc. 01). (iii) Aprovar a inclusão, nas diretrizes básicas para a formalização de acordo de participação dos Empregados e Administradores da Companhia nos seus Resultados, relativos ao Exercício de 2012, de parâmetros para o pagamento da participação nos resultados da Companhia na hipótese da mesma atingir as metas especificadas no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquiva do na Companhia como doc. 02; e (iv) Apresentação, pelo Diretor Financeiro e Diretor de Relação com Investidores da Companhia, das demonstrações financeiras referentes ao primeiro trimestre de 2013, e prestação dos esclarecimentos solicitados pelos Srs. Conselheiros durante a análise dos citados resultados. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Conselheiro - Presidente; (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Conselheiro - Secretário; (ass.) AMIN ALVES MURAD - Conselheiro; (ass.) PEDRO CAVALCANTI GOMES FERREIRA - Conselheiro; (ass.) EDUARDO GRANDE BITTENCOURT - Conselheiro e (ass.) LUIZ FERNANDO AZEVEDO RESENDE - Conselheiro. 7. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. Rogério Furtado Moreira - (Presidente); Carlos Antonio Guedes Valente - (Secretário).\r\n\r\nId: 1495046"
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                    "V - Ata",
                    "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94 \r\n\r\nExtrato da Ata da AGO/E de 25/04/2013. 1) Local: Av. Vieira Souto, 320 às 8:00 hs.; 2) Presente: 100% dos acionistas com direito a voto; 3) Mesa - Presidente: Sonia Leite Chami, Secretária: Marcia Leite Chami; 4) Aprovações: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2012 com seus respectivos ajustes; b) Aprovação da destinação dos resultados acumulados em 31/12/2012; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2013 a 2016; d) Aprovação do orçamento financeiro para 2013; e) aumento do Capital Social para R$ 19.720.000,00. Ass.) Sonia Leite Chami (Presidente) e Marcia Leite Chami (Secretária). RJ, 25/04/2013. Certidão: Certifico o Registro sob nº 2469041 em 09/05/2013 - Valéria G. M. Serra (Secretária Geral) - JUCERJA.\r\n\r\nAGO/E - 25/04/2013\r\n\r\n306290-02\r\n\r\nId: 1494895"
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                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97\r\n\r\nNIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 133ª Reunião do Conselho de Administração de 27 de março de 2013, na forma abaixo: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2013, às 11:30 horas, na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Plano Orçamentário Anual (POA) para o exercício de 2013 da Companhia; (ii) Exame e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (iii) Exame da proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício de 2012, com a consequente distribuição de dividendos aos Acionistas (iv) convocação da Assembléia Geral Ordinária para os fins do art. 132 da Lei 6.404/76; e (v) Eleição do Diretor de Relações Institucionais e Comunicação. Submetidos e discutidos os assuntos objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) aprovar o Plano Orçamentário Anual (POA) para o exercício de 2013 da Companhia; (ii) aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Social e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes para que sejam submetidos à aprovação da Assembleia Geral Ordinária; (iii) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012, a ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, nos seguintes termos: do lucro líquido de R$ 68.605.971,54 (sessenta e oito milhões, seiscentos e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), aprovou-se a seguinte destinação: (a) destinar 5% (cinco por cento) equivalente a R$ 3.430.298,58 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) para a formação de reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei 6.404/76; (b) destinar o saldo remanescente integral, no valor de R$ 65.175.672,96 (sessenta e cinco milhões, cento e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) a reserva de reforço de capital de giro, nos termos do inciso II do parágrafo 3º do art. 202 da Lei nº 6.404/76; (iv) aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária para os fins do art. 132 da Lei 6.404/76 em data e hora a serem oportunamente fixados pela Diretoria da Companhia; (v) aprovar a eleição da Sra. Janaina Savino Vilella Carro, brasileira, casada, jornalista, portadora da carteira de identidade nº 11.433.600-1, expedida pelo Detran/RJ, em 24/07/2011, inscrita no CPF/MF sob o nº 088.290.577-54, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 2º andar, bl. 02, São Domingos, Niterói, RJ, CEP: 24210-205, para ocupar o cargo de Diretora de Relações Institucionais e Comunicação. O cargo estava vago em razão da renúncia do Sr. André Moragas da Costa, ocorrida em 30 de novembro de 2012. A Diretora ora eleita tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e terá mandato coincidente com os demais membros da Diretoria devendo, portanto, seu mandato vigorar até setembro de 2014. A Diretora ora eleita declarou, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incursa em qualquer dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer a atividade mercantil. Por fim, o Conselho de Administração tomou conhecimento dos resultados do mês de fevereiro de 2013 e outros assuntos de interesse da Companhia. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Ana Claudia Gonçalves Rebello e José Augustin Venegas Maluenda, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Certificamos que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Niterói, 27 de março de 2013. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2465915 e data de 02/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/03/2013\r\n\r\nId: 1494884"
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                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013: 1. Local, hora e data: Na sede social, na Avenida Rio Branco nº 108 - 28º andar, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 25 de Abril de 2013. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Celso Eduardo Fernandez Costa; Secretário, Ivon Mendes Virgolino. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2012 e Parecer dos Auditores Independentes da companhia; (ii) Reeleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia; (iv) Consolidação do Estatuto Social da Cia; (v) Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2012 e Parecer dos Auditores Independentes da companhia Aprovação de contas do exercício findo em 31/12/2012. Os acionistas, aprovaram, nos termos do art. 132, inciso I da Lei nº 6.404/76, com a abstenção dos legalmente impedidos, sem emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e o Parecer dos Auditores Independentes da companhia, tendo sido as referidas Demonstrações Financeiras publicadas, em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404/76, às fls. 131 a 133 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19/04/2013 e às fls. 08 a 10 do Jornal Diário Mercantil de 19 a 21 de Abril de 2013. (ii) Reeleger os membros do Conselho de Administração, pelo prazo de mandato de 02 anos, nos termos do art .11 do Estatuto Social da Cia, a saber: CELSO EDUARDO FERNANDEZ COSTA, brasileiro, casado, engenheiro quimico, portador da carteira de identidade nº 29130/D expedida pelo CREA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 141.957.805-78, residente e domiciliado na Rua Prof. Abelardo Lobo, 56 apto. 401, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; TERJE SORENSEN, norueguês, divorciado, economista, residente e domiciliado em Lian Plataa 3, Kristiansand, Noruega, portador do passaporte norueguês nº 20657145 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.121.987-28, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e MICHAEL JAMES DELOUCHE, americano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte americano nº134402516, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.560.707-94, residente e domiciliado na 1315 Kimberley Lane- Houston, TX 77079 -USA, para o cargo de conselheiro sem designação específica. Os conselheiros ora eleitos declaram, para os fins do disposto no art. 147, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, não estando impedidos para o exercício de atividade mercantil. (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia. Os acionistas, com abstenção dos legalmente impedidos, decidiram fixar a remuneração global dos administradores da Companhia em R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais). (iv) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social, de modo a refletir as recentes alterações na companhia, como segue: “ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem a sua sede e foro na Avenida Rio Branco nº 108, 25º e 28º andares, Rio de Janeiro, RJ, e filiais nos seguintes endereços: (i) Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva nº 1256-A, Novo Cavaleiro, Macaé, RJ, CEP: 27930-070, (ii) Rua Frei Miguelinho, 36/38, Ribeira, RN, CEP: 59.012-180; (iii) Rua Pereira da Silva nº 81, Centro, Guamaré, RN, CEP: 59598-000 e (iv) Rua Salgado nº 39, galpão 04 parte, Getulio Vargas, Aracaju, SE, CEP: 49055-260. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Parágrafo Único - A Companhia utilizará o nome de fantasia SIEM CONSUB. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (a) prestação de serviços submarinos em geral; (b) o transporte marítimo, o transporte hidroviário, a exploração da navegação marítima, o transporte de pessoas e cargas de e para as plataformas de exploração de petróleo em qualquer tipo de embarcações próprias ou de terceiros, atividades de carga e de descarga de embarcações, a operação de qualquer equipamento flutuante próprio ou de terceiros, a exploração da navegação de cabotagem, a exploração da navegação de apoio portuário, a exploração da navegação fluvial e lacustre, enseadas, baías e angras e rios; (c) a atividade de operação de veículos de controle remoto ROV; (d) transporte de óleo; (e) projeto e construção naval; (f) o agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de afretamento de embarcações, de cargas transportadas por via aérea, terrestre ou marítima, inclusive despachos aduaneiros; (g) a atividade de operação de equipamentos para investigação geotécnica, geológica, geofísica, oceanográfica, batimétrica e atividades correlatas; (h) prestar serviços de consultoria, de elaboração de projetos, de gerenciamento técnico, de fabricação e de comercialização de equipamentos e de sistemas nas áreas de: sistemas para mergulho raso e profundo; sistemas hiperbáricos em geral; vasos de pressão especiais para ocupação humana; sistemas para oceanografia, sistemas para apoiar as atividades de prospecção e exploração de petróleo offshore; sistemas para a exploração de reservas marítimas, fluviais ou lacustres em geral, sistemas de apoio às operações navais militares, treinamento de técnicos; (i) integração de sistemas; (j) desenvolvimento e o comércio de “softwares” relacionados com os objetivos sociais acima; (l) prestação de serviços de inspeção de equipamentos de mergulho raso e profundo e de sistemas hiperbáricos em geral; (m) fazer representações; (n) importação e exportação de bens e serviços; (o) a participação em outras empresas ou outras atividades comerciais correlatas, tanto no país quanto no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 130.750.597,92 (Cento e trinta milhões, setecentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) dividido em 1.244.573.868 (Hum bilhão, duzentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil e oitocentas e sessenta e oito) ações, sendo 622.286.934 (Seiscentos e vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentas e trinta e quatro) ações ordinárias e 622.286.934 (Seiscentos e vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentas e trinta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais, não sendo atribuído às ações preferenciais direito de voto. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais não terão direito a dividendos mínimos ou dividendos fixos, fazendo jus a dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação pagos às ações ordinárias, e terão prioridade no reembolso de seu valor patrimonial, à época, em caso de liquidação da Companhia, com prêmio de R$ 0,01 (um centavo de real). Parágrafo Quarto - As ações preferenciais, por não terem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quinto - A capitalização de lucros ou de reserva será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. Parágrafo Sexto - Nos aumentos de capital poderão ser emitidas ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, sendo vedada, todavia, a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, exceto se previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. Parágrafo Sétimo - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei nº 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. Parágrafo Oitavo - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. Parágrafo Nono - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificado de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Companhia exigir, e será convocada pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, que indicará um convidado para secretariar os trabalhos. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 10 - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua distribuição. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas, residentes no País ou não, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse em livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos de acordo com a sua própria indicação, por um outro conselheiro. Parágrafo Terceiro - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura do conselheiro que os substitua, nos termos da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Quarto - O Conselho de Administração terá, escolhidos entre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá as reuniões e um vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências. Parágrafo Quinto - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano, previamente à realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, e extraordinariamente, sempre que necessário, com 2/3 de seus membros, no mínimo, convocados pelo Presidente ou pela maioria dos conselheiros. Parágrafo Sexto - As convocações deverão ser efetuadas através de aviso escrito, entregue pessoalmente ou enviado através de serviço de entrega expressa, telegrama ou fax a todos os membros do Conselho de Administração, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da reunião, sendo dispensada a convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Artigo 12 - Compete ao Conselho de Administração: a) aprovar o “business plan” qüinqüenal e os orçamentos anuais da Companhia definidos previamente em Assembléia Geral; b) estabelecer os objetivos, as políticas e orientação legal dos negócios da Companhia; c) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observando o disposto neste Estatuto Social; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; f) manifestar-se previamente sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; g) deliberar a emissão de bônus de subscrição; h) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; i) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, que não constem do business plan ou orçamento; e, j) escolher e destituir auditores independentes. Artigo 13 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. É a seguinte a competência específica de cada um dos membros da Diretoria: a) Diretor Presidente - execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas à elaboração e revisão contínua do Business Plan, coordenação e monitoração das demais Diretorias em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados, bem como a gestão da qualidade, segurança e meio ambiente na Companhia e reporte permanentemente ao Conselho de Administração. b) Diretor Administrativo e Financeiro - execução da política, das diretrizes e das atividades de administração geral, recursos humanos, tecnologia da informação, econômico-financeiras e contábeis da Companhia em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. c) Diretor Técnico - execução da política, diretrizes, bem como todas as atividades técnico-operacionais da Companhia em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. d) Diretor Comercial - execução da política, das diretrizes e das atividades de comercialização dos produtos e serviços da Companhia, bem como do desenvolvimento de novos negócios, em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. e) Diretor de Marketing - execução da política, das diretrizes e das atividades de marketing dos produtos e serviços da Companhia, em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - Nas ausências e impedimentos eventuais de qualquer Diretor, este poderá indicar, dentre os demais Diretores, um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para os cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Artigo 14 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, este Estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para adotar as providências e praticar todos os atos necessários à realização dos fins e interesses sociais e ao regular o funcionamento da Companhia. Parágrafo Primeiro - O quorum para as deliberações da Diretoria será sempre por maioria dos Diretores, sendo considerado presente o Diretor que enviar o seu voto a respeito das matérias do dia por escrito. Parágrafo Segundo - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: a) exercer as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração; b) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; c) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; d) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, que devem estar de acordo com parâmetros adotados pelo “business plan”; e, e) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos, de acordo com a diretriz geral traçada pelo Conselho de Administração. Artigo 15 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar, onerar ou dispor de bens, direitos ou recursos da Companhia, bem como emitir, garantir, ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante assinatura de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor e um procurador ou, ainda, de dois procuradores, observando quanto à nomeação de procuradores o disposto no Parágrafo 2º deste artigo. Parágrafo Segundo - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão assinados por 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador, e especificarão os poderes conferidos e terão prazo de validade determinado, limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto em caso de mandato outorgado a advogados para defesa de interesses da Companhia, que poderão ter prazo indeterminado. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, por convocação de qualquer de seus membros. As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente. As deliberações da Diretoria, consignadas em ata, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de qualidade. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 17 - O Conselho Fiscal da Companhia, de funcionamento não permanente, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO: Artigo 18 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Artigo 19 - Ao fim de cada exercício social levantar-se-ão o balanço geral da Companhia, bem como as demonstrações financeiras exigidas por lei e as determinadas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - A Companhia poderá, ainda, levantar balanços semestrais ou de períodos menores, com o fim de apurar o resultado do período nele compreendido, podendo eventual lucro ser distribuído ou capitalizado, por deliberação da Assembléia Geral. Artigo 20 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. O saldo terá o destino que lhe der a Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, ainda, pagar aos acionistas juros a título de capital próprio, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e legislação complementar. O valor dos juros pagos dessa forma será imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório na forma do “caput” deste artigo 20, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo - O dividendo mínimo obrigatório de que trata este artigo poderá deixar de ser distribuído nos casos previstos em lei. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral eleger o liquidante e funcionando o Conselho Fiscal em caráter não permanente. Ficam os Srs. Diretores, indistintamente, autorizados a promover todos os atos necessários à consecução das deliberações tomadas.” (v) Outros assuntos de interesse da Companhia: Não havendo outros assuntos de interesse da Companhia a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Siem Offshore Inc.; Terje Sorensen e Michael James Delouche, representados por seu procurador Gustavo Damázio de Noronha, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 104.445, CPF/MF nº 073.929.797-01, com escritório à Avenida Rio Branco 116 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil e Celso Eduardo Fernandez Costa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Celso Eduardo Fernandez Costa - Presidente; Ivon Mendes Virgolino - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002468890 em 09/05/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495026"
                ],
                "1494669": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1494669"
                ],
                "1495091": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1495091"
                ],
                "1495073": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2013. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Eleição Diretor Presidente - Os membros presentes tomaram conhecimento da indicação e elegeram o Sr. Alejandro Roman Arroyo, casado, espanhol, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol AC 769384, com domicílio na Praia do Flamengo 78, 8º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente. A posse do Sr. Alejandro fica condicionada à obtenção do visto de trabalho e seu mandato será de três anos, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia, com vencimento em 18.04.2016. Até a posse do Diretor ora eleito, fica estendido o prazo de gestão da Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento a Diretora de Regulação, Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, pelo exercício das funções da Presidência desde setembro de 2012. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 07/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002467508 - Data: 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495073"
                ],
                "1495057": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A REALIZADA EM 09/05/2013. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social, na Avenida Rio Branco nº 108 - 28 º andar, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas, do dia 09 de maio de 2013. QUORUM: Presente o Conselheiro Celso Eduardo Fernandez Costa e representados os demais Membros do Conselho de Administração da Cia, Terje Sorensen e Michael James Delouche, por seu procurador Gustavo Damázio de Noronha. Fica registrada a presença da advogada Silvia Dias Lago da Fonseca, inscrita na OAB-RJ sob o nº 94.346 e no CPF/MF sob o nº 028.149.617-05, com endereço profissional na sede desta Sociedade. MESA: Presidente, Celso Eduardo Fernandez Costa; Secretária, Silvia Dias Lago da Fonseca. ORDEM DO DIA: (1) AUTORIZAR o Diretor Presidente da Cia, Sr. CELSO EDUARDO FERNANDEZ COSTA, portador da identidade do CREA/BA nº29130/D e inscrito no CPF/MF sob o nº141.957.805-78, e os procuradores NILDO ALVIM LUCAS, portador da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº09546549-8 e CPF nº026.635.837-31 TEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON, portadora da Identidade DO CRA nº15923 e CPF nº433.788.037-20 e OSCAR ANTONIO NUNES, portador da identidade do CREA/RJ nº90102985-9 e CPF nº758.946.457-00, A FIRMAR, EM CONJUNTO DE DOIS DOS AUTORIZADOS, os seguintes documentos: (i) ESCRITURA DE ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, ABERTURA DE CRÉDITO FIXO No 20/00552-6, CELEBRADO ENTRE BANCO DO BRASIL S.A. E DSND CONSUB S.A, antiga denominação social de SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A., EM 15/04/2011, COM A INTERVÊNCIA DE TERCEIROS, de acordo com todos os seus termos, condições e ratificações, especialmente, à constituição de Alienação Fiduciária, da propriedade fiduciária, da embarcação de sua propriedade identificada por casco PRO - 29; (ii) SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, ABERTURA DE CRÉDITO FIXO No 20/00552-6, CELEBRADO ENTRE BANCO DO BRASIL S.A. E DSND CONSUB S.A, antiga denominação social de SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A, EM 15/04/2011, de acordo com todos os seus termos, condições e ratificações. DELIBERAÇÕES: Resolveu-se por unanimidade: (1) AUTORIZAR o Diretor Presidente da Cia, Sr. CELSO EDUARDO FERNANDEZ COSTA, portador da identidade do CREA/BA nº 29130/D e inscrito no CPF/MF sob o nº 141.957.805-78, e os procuradores NILDO ALVIM LUCAS, portador da Carteira de Identidade do IFP/RJ nº09546549-8 e CPF nº026.635.837-31, TEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON, portadora da Identidade do CRA nº15923 e CPF nº433.788.037-20 e OSCAR ANTONIO NUNES, portador da identidade do CREA/RJ nº90102985-9 e CPF nº758.946.457-00, A FIRMAR, EM CONJUNTO DE DOIS DOS AUTORIZADOS, os seguintes documentos: (i) ESCRITURA DE ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, ABERTURA DE CRÉDITO FIXO No 20/00552-6, CELEBRADO ENTRE BANCO DO BRASIL S.A. E DSND CONSUB S.A, antiga denominação social de SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A., EM 15/04/2011, de acordo com todos os seus termos, condições e ratificações, especialmente, à constituição de Alienação Fiduciária, da propriedade fiduciária, da embarcação de sua propriedade identificada por casco PRO - 29; (ii) SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, ABERTURA DE CRÉDITO FIXO No 20/00552-6, CELEBRADO ENTRE BANCO DO BRASIL S.A. E DSND CONSUB S.A, antiga denominação social de SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A EM 15/04/2011, de acordo com todos os seus termos, condições e ratificações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos conselheiros Terje Sorensen e Michael James Delouche, representados por seu procurador Gustavo Damázio de Noronha, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 104.445, CPF/MF nº 073.929.797-01, com escritório à Avenida Rio Branco 116 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil e conselheiro Celso Eduardo Fernandez Costa. Declaramos para os devidos fins que, a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2013. Celso Eduardo Fernandez Costa - Presidente, Silvia Dias Lago da Fonseca - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002469503 em 10/05/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495057"
                ],
                "1493334": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 3330014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, conselheiro e substituto do Presidente, nos termos do § 1º do art. 12 do Estatuto Social da TurisRio e GEORGE IRMES, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição do Diretor de Operações e do Diretor-Presidente da Companhia, tendo em vista o término dos mandatos que se expiraram em 07/02/2013 e 16/02/2013, respectivamente. Após debate sobre a matéria em pauta e de acordo com o artigo 19, § 4º do Estatuto Social da TURISRIO, foi sugerida a reeleição dos atuais diretores, de Operações, MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES e Diretor-Presidente, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Turismo, Doutor RONALD ABRAHÃO ÁZARO. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho decidiu, por unanimidade, reeleger para o cargo de Diretor de Operações da TURISRIO, MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES, brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, portador da carteira de identidade nº 08770229-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 895.010.637-04, residente e domiciliado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 37, Casa A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ e para o cargo de Diretor-Presidente da TURISRIO, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Turismo, Doutor RONALD ABRAHÃO ÁZARO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83100432-1, CREA/RJ, CPF/MF nº 787.049.607-34, residente e domiciliado na Rua Paula Freitas nº 61, apto 202, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, ambos para um mandato de 2 (dois) anos, com início a partir de 18 de fevereiro de 2013. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro e substituto do Presidente, na forma Estatuto Social da TurisRio, art. 12, § 1º, e George Irmes, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002460538, em 15/04/2013. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493334. A faturar por empenho"
                ],
                "1494520": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012. Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Às 16:00 horas do dia 15 de maio de 2012, na sede da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (\"ESHO\" ou \"Companhia\"), localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva n.º 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocados os acionistas da Companhia, mediante edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2012, respectivamente. 3. Aviso aos Acionistas: Publicação de Aviso aos Acionistas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2012, respectivamente, em razão do disposto no artigo 133, caput, da Lei nº 6.404/76. 4. Publicações: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil, nas edições do dia 24 de abril de 2012. 5. Presença: Compareceram os acionistas representando 97% do capital social subscrito e integralizado da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o Dr. Luiz Alves Filho, Diretor-Presidente da Companhia e o Sr. Gustavo Rocha Neiva Pereira, contador da Companhia. 6. Mesa: Presidente: Luiz Alves Filho - Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. 7. Ordem do Dia: a) Assembleia Geral Ordinária: 7.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 7.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 7.3. Fixar a remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2012. b) Assembleia Geral Extraordinária: 7.4. Deliberar sobre a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; 7.5. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 8. Deliberações: a) Deliberações tomadas em Assembleia Geral Ordinária pela unanimidade dos acionistas presentes: 8.1. Após exame e discussões os acionistas aprovaram o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil na edição de 24 de abril de 2012. 8.2. Os acionistas aprovaram a absorção da totalidade do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2011, no valor total de R$ 81.986.599,63 (oitenta e um milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), para abater o prejuízo acumulado de exercícios anteriores, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSaldo de prejuízos acumulados em 31.12.2010\r\n\r\n(89.139.120,71)\r\n\r\nTotal do lucro líquido do exercício \r\n\r\nencerrado em 31.12.2011 \r\n\r\n81.986.599,63\r\n\r\nAjuste a valor justo de investimento \r\n\r\n412.262,29\r\n\r\nSaldo de prejuízos acumulados em 31.12.2011\r\n\r\n(6.740.258,79) \r\n\r\n8.3. Os acionistas aprovaram a fixação da remuneração anual dos Diretores em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo esta rateada entre os dois Diretores Estatutários no valor mensal de 1 (um) salário mínimo. b) Deliberações tomadas em Assembleia Geral Extraordinária pela unanimidade dos acionistas presentes: 8.4. Os acionistas aprovaram a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, referente ao objeto social da ESHO, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: 1) a prestação de serviços auxiliares, inclusive consultoria e assessoria administrativa a hospitais, clínicas, casas de saúde, centro de diagnósticos, e/ou outros estabelecimentos do gênero, bem como, administração em geral; 2) a prestação de serviços: médicos - hospitalares e odontológicos de qualquer natureza, categoria ou porte em estabelecimento de saúde ou correlatos; procedimentos cirúrgicos, atendimento a urgências, consultas, fisioterapia, vacinação, clínica médica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros; 3) a prestação de serviços de remoção de doentes; 4) a instalação de hospitais, centro de diagnósticos médicos e exames laboratoriais, radiológicos, ultra-sonorográficos e tomográficos computadorizados; laboratórios de patologia e análises clínicas; serviços de ecocardiograma, ultrassonografia, ergometria e holter de pressão; os serviços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e métodos de diagnósticos por imagem; 5) a companhia realiza promoção de eventos para aperfeiçoamento da qualidade técnico-científica; oferecer treinamento especializado teórico-prático; incentivar a pesquisa e a publicação de artigos médicos; realização de convênios com entidades civis e militares, públicas e privadas, para realização de trabalhos médico-científico e desenvolvimento de intercâmbio nacional e internacional na área médica; 6) a importação de produtos, veículos e equipamentos médicos e hospitalares; 7) a participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou no exterior, na qualidade de quotista ou acionista.\" 8.5. Em consequência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa a fazer parte integrante desta Ata. 9. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa da Assembleia Geral. Duque de Caxias, 15 de maio de 2012. Luiz Alves Filho - Presidente; Manuela de Barcellos Pestana - Secretária. Acionistas Presentes: Amil Assistência Médica Internacional S.A. Amico Saúde Ltda. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002366183 em 06/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494520"
                ],
                "1494695": [
                    "V - Errata",
                    "SAVEIROS, CAMUYRANO - SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.112.152/0001-35 / NIRE 33.3.0028077-4\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da Assembleia Geral Extraordinária publicada no dia 13/05/2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro à página 1: Onde se lê: (...) Wilson, Sons de Administração e Comércio Ltda - Ações: 41.404.051 (...); Total: 45.302.985 (...). Leia-se: (...) Wilson, Sons de Administração e Comércio Ltda - Ações: 41.404.052 (...); Total: 45.302.986. (...).\r\n\r\nId: 1494695"
                ],
                "1494878": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 27 de março de 2013. 1. Data, hora e local: No dia 27 de março de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a totalidade dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Presente, ainda, o representante do Auditor Independente da Companhia, Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.A., Sr. Marcio Fampa Ostwald. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Carolina Farinas Pinheiro. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Aprovação do Plano Orçamentário Anual (POA) para o exercício de 2013 da Companhia; ii. Exame e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; iii. Exame da proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício de 2012, e distribuição de dividendos aos Acionistas; iv. Convocação da Assembléia Geral Ordinária, para os fins do art. 132 da Lei n.º 6.404/76; v. Eleição da nova Diretora de Relações Institucionais e Comunicação; e vi. Reeleição da Diretoria para um novo mandato de 02 anos. Temas para informação: vii. Apresentação das atividades operacionais da Companhia relativas a fevereiro de 2013; viii. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovado o Plano Orçamentário Anual (POA) para o exercício de 2013 da Companhia. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foram apresentadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2012 e suas respectivas notas explicativas. Após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, do Relatório da Administração da Companhia e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, do valor adicionado, além das demonstrações de outros resultados abrangentes, complementadas pelas notas explicativas, tendo, ainda, tomado conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a Proposta da Administração da Companhia, a ser submetida à próxima Assembleia Geral Ordinária, sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2012, no montante total de R$ 493.375.410,61 (quatrocentos e noventa e três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e um centavos), da seguinte forma: (i) destinar 5% do lucro líquido, no valor de R$ 24.668.770,53 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) para a constituição da reserva legal, e (ii) distribuir o montante de R$ 117.176.660,02 (cento e dezessete milhões, cento e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e dois centavos) a título de dividendos. Ao saldo do lucro remanescente, no valor de R$ 351.529.980,06 (trezentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais e seis centavos), serão acrescidos R$ 42.494.692,68 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), correspondentes a Outros Resultados Abrangentes. Do saldo final de R$ 394.024.672,74 (trezentos e noventa e quatro milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), (i) R$ 237.546.672,74 (duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos) serão destinados para a conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do artigo 27, §1º, IV do Estatuto Social, e (ii) R$ 156.478.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais) serão retidos sob a forma de Orçamento de Capital, nos termos do Art. 196 da Lei nº 6404/76, conforme Anexo I à presente ata. Os dividendos cuja proposta de pagamento é deliberada neste ato serão submetidos à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, e, em sendo aprovados, deverão ter o seu pagamento efetuado até 30.12.2013, no valor de R$ 0,0298728322 por lote de mil ações. 5.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi autorizada a convocação da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2013, para deliberar sobre: a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) aprovar o orçamento de capital para o exercício de 2013 e; d) fixação da remuneração global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 5.5. Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição da Sra. JANAÍNA SAVINO VILLELA CARRO, brasileira, casada, jornalista, portadora do RG nº 11433600-1, inscrita no CPF sob o nº 088.290.577-54, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretora de Relações Institucionais e Comunicação, o qual se encontrava vacante desde a renúncia de André Moragas da Costa em novembro de 2012. A Diretora ora eleita terá prazo de mandato de 02 (dois) anos, coincidente com os demais membros da Diretoria, com término do mandato em abril de 2015. A nova Diretora, ora eleita, tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76, e declarou, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incursa em qualquer dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer a atividade mercantil. 5.6. Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, pela unanimidade dos presentes, foram reeleitos para compor a Diretoria da Companhia por um novo mandato de 2 (dois) anos, a findar em abril de 2015, conforme o disposto no Artigo 10 do seu Estatuto Social, os seguintes membros: (a) Sr. MARCELO ANDRÉS LLÉVENES REBOLLEDO, chileno, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº 363282-E, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.686.147-55, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Sr. TEOBALDO JOSÉ CAVALCANTE LEAL, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. 815.633, expedida pela SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 304.786.343-15, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 7º andar, bl. 01, São Domingos, Niterói, RJ, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (c) Sr. CLAUDIO MANUEL RIVERA MOYA, chileno, viúvo, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº. 08458.000280/2006-41 expedido pelo DPF/NRI/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 058.540.317-10, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Técnico; (d) Sr. BRUNO GOLEBIOVSKI, brasileiro, casado, engenheiro elétrico e de produção, portador da Carteira de Identidade IFP/RJ n.º 09.227.312-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.834.017-61, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Comercial; (e) Sr. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Regulação; (f) Sr. CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 2182243 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos; (g) Sr. AURÉLIO RICARDO BUSTILHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº. 05.256.451-5 expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.027-65, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Controle; e (h) Sra. DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 100.246 OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 025.881.547-78, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretora Jurídica. Permanece vacante o cargo de Diretor de Recuperação de Mercado, até posterior deliberação do Conselho de Administração nesse sentido. Os Diretores ora eleitos, que se acham presentes, declaram desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. Nesse sentido, a Diretoria da Companhia terá a seguinte composição: Nome - Cargo; Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Diretor Presidente; Teobaldo José Cavalcante Leal - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Cláudio Manuel Rivera Moya - Diretor Técnico; Bruno Golebioviski - Diretor Comercial; José Alves de Mello Franco - Diretor de Regulação; Carlos Ewandro Naegele Moreira - Diretor de Recursos Humanos; Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira - Diretor de Planejamento e Controle; Déborah Meirelles Rosa Brasil - Diretora Jurídica; Janaina Savino Villela Carro - Diretora de Relações Institucionais e Comunicação; Vago - Diretor de Recuperação de Mercado. 6. Assuntos gerais para informação: 6.1. Foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações da Companhia relativas ao mês de fevereiro de 2013. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Nelson Ribas Visconti, José Alves de Mello Franco, José Távora Batista, Cristián Fierro Montes, Elizabet Codeço Almeida, Ramón Francisco Castañeda Ponce, Luciano Galasso Samaria, e pela secretária da reunião, Carolina Farinas Pinheiro. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 27 de março de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2461905 e data de 17/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/03/2013\r\n\r\n306182-02\r\n\r\nId: 1494878"
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                "1494882": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28 de janeiro de 2013. 1. Data, hora e local: No dia 28 de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, n.º 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social da Companhia. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Beatriz Haase Krause. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação. 1. Apreciação do estudo de realização do Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos Ativos - Instrução CVM nº. 371 de 27/06/2002; 2. Aprovação de constituição de garantia para processo fiscal de FRN (Fixed Rate Notes); Temas para informação. 3. Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia relativas a dezembro de 2012. 4. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações: 5.1. Quanto ao item 1 da ordem do dia, foi deliberada a aprovação do Estudo Técnico referente a realização do Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos registrados em 30/11/2012, normatizado pelo CPC 32, aprovado pela Deliberação CVM nº. 599/09, em conformidade com a Instrução CVM Nº 371/2002; 5.2 Quanto ao item 2 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a contratação de garantia, na modalidade de Seguro Garantia e/ou Fiança Bancária, no montante aproximado de R$ 1.020.000.000,00 (um bilhão e vinte milhões de reais) para garantir contingência tributária de FRN (Fixed Rate Notes) na esfera judicial. Nesse sentido, fica, desde já, autorizada a Diretoria da Companhia a adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à contratação da garantia. 5.3 Foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre as atividades operacionais da Companhia relativas ao mês de dezembro de 2012. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Luciano Galasso Samaria, Elizabet Codeço de Almeida Lopes, José Távora Batista e José Alves de Mello Franco, e pela secretária da reunião, Sra. Beatriz Haase Krause. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 28 de janeiro de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Beatriz Haase Krause - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2437679 e data de 04/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/01/2013\r\n\r\n306184-02\r\n\r\nId: 1494882"
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                "1494879": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria, realizada em 20 de fevereiro de 2013. 1. Data, hora e local: No dia 20 de fevereiro de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ. 2. Presença: Presentes a maioria dos membros da Diretoria, quais sejam: Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo (Diretor Presidente), José Alves de Mello Franco (Diretor de Regulação), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica), Claudio Manuel Rivera Moya (Diretor Técnico), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial), Aurélio de Oliveira (Diretor de Planejamento e Controle) e Carlos Ewandro Naegele Moreira (Diretor de Recursos Humanos). 3. Mesa: Presidente: Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo; Secretária: Márcia Bertuol Massotti 4. Ordem do Dia: Aprovar a renovação de prestação de fiança, pela Companhia, em contrato de locação residencial. 5. Deliberação: Após examinado e discutido o assunto objeto da Ordem do Dia, foi aprovada a renovação de prestação de fiança, pela Companhia, em contrato de locação residencial (\"Contrato\"), em favor do empregado Daniel da Silva Nobre nos termos do Contrato apresentado, sendo o valor mensal total a ser pago de R$ 2.500,00; compreendido em R$ 1.800,00 de aluguel, R$ 500,00 de condomínio e R$ 200,00 de IPTU pelo prazo de 30 meses. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual foi lida e aprovada pelos Diretores presentes: Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo (Diretor Presidente), José Alves de Mello Franco (Diretor de Regulação), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica), Claudio Manuel Rivera Moya (Diretor Técnico), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial), Aurélio de Oliveira (Diretor de Planejamento e Controle) e Carlos Ewandro Naegele Moreira (Diretor de Recursos Humanos). Niterói, 20 de fevereiro de 2013. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Diretor Presidente e Presidente da Reunião; Márcia Bertuol Massotti - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2445601 e data de 04/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 20/02/2013\r\n\r\n306183-02\r\n\r\nId: 1494879"
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                ],
                "1494877": [
                    "V - Ata",
                    "MUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 14.994.237/0001-40 - NIRE nº 33.2.0918129-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS PARA TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DA SOCIEDADE COM AUMENTO DE CAPITAL REALIZADA EM 09.03.2012 ÀS 10:00 HS - Data, Hora e Local: Aos 9 dias do mês de março de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 199, 10 andar, sala 1009 e 1010, Centro, CEP 20091-005. Convocação e Presença: convocação dispensada, face à presença de sócios representando 100% do capital social, a saber: Fábio Augusto Cantizani Barbosa, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, nascido em 08/06/1979, portador da carteira de habilitação nº 0015015806, DETRAN-RJ, emitida aos 03/02/2011, inscrito no CPF/MF sob nº 074.379.967-40, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Intendente Cunha Menezes, 257, apto 904, Méier, CEP: 20720-060; Verena Chopin Stukart, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, administradora de empresas, nascida em 06/01/1984, portadora da carteira de habilitação nº 02269123503, DETRAN-SP emitida em 11/02/2008, inscrita no CPF/MF 320.694.198-94, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, na Travessa Domingos Assumpção, 47, Pinheiros; CEP: 05429-120; Ordem Do Dia: (i) transformar o tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade anônima, alterando sua denominação; (ii) Aprovar a criação de uma filial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2941, 5º andar, conjunto 501, Jardim Paulistano, CEP 01452-000; (vi) aumentar o capital social da Companhia, mediante a emissão e subscrição de novas ações ordinárias; (vii) deliberar sobre a criação de uma Diretoria para administrar a Sociedade; (viii) eleger os membros da Diretoria; e (ix) aprovar a redação do Estatuto Social para adequá-lo às deliberações aqui tomadas e adaptá-lo aos padrões e necessidades determinados pelos acionistas da Companhia. Deliberações Tomadas: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, resultaram as mesmas aprovadas unanimemente por todos os presentes, sem quaisquer ressalvas ou restrições, nos seguintes termos: (i.1) Tendo em vista melhor atender aos interesses sociais, foi aprovada a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade anônima de capital fechado. Em decorrência da transformação ora aprovada, todas as 1.000 (uma mil) quotas representativas do capital social atualmente existentes são, neste ato, convertidas em 1.000 (uma mil) ações ordinárias, na proporção de 1 (uma) quota para 1 (uma) ação. (i.2) Assim, de acordo com item (iv.1) anterior, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional de R$ 1.000,00 (um mil reais) dividido em 1.000 (uma mil) ações, fica distribuído da seguinte forma: Sócio, Ações Ordinárias, Total de Ações, Participação: Fábio Barbosa, 500, 500, 50%; Verena Stukart, 500, 500, 50%; Total, 1.000, 1.000, 100,00%; (i.3) Tendo em vista a aprovação de transformação de tipo jurídico acima deliberada, os acionistas esclarecem que a Companhia permanecerá com o mesmo objeto social, continuando a operar com o mesmo ativo e passivo, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade na totalidade de seus negócios, e determinam que a Companhia passará a ter a denominação de Mundipagg Tecnologia em Pagamentos S.A. (ii) Decidem os sócios criar uma filial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2927, 6 andar, conjunto 63, Jardim Paulistano, CEP 01452-000; (iii) Resolvem ainda os acionistas, (iii.1) aumentar o capital da Companhia, que passa DE R$ 1.000,00 (um mil reais) dividido em 1.000 (uma mil) ações PARA R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000,00 (dez mil) ações, mediante a emissão de 9.000 (nove mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço de emissão por ação de R$ 33,44 (trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), devendo R$ 1,00 (um real) ser destinada a formação do capital social e R$ 32,44 (trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) serem alocados à conta de reserva de capital (ágio de emissão), conforme subscrição realizada pela RPS II CAPITAL, LLC, sociedade constituída e validamente existente sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América com sede na cidade de Wilmington, no Corporation Trust Center, 1209 Orange Street, CEP: 19801, inscrita no CNPJ sob o número 14.933.482/0001-47, neste ato representada pela Sra. Sandra Ribas Bolfer, brasileira, solteira, advogada, nascida em 01 de setembro de 1981, portadora da Identidade profissional OAB/RJ nº 127.414 emitida em 22/02/2008 e inscrita no CPF/MF sob nº 092.825.407-07, com escritório na cidade de São Paulo/SP na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.927, 1º andar, conjunto 13, Jardim Paulista, CEP 01452-000, nos termos da procuração outorgada na cidade de São Paulo/SP aos quatorze de fevereiro de 2012, a qual é aceita e ora ingressa na Companhia, em moeda corrente nacional, através do contrato de câmbio número 103453310, nos termos do Boletim de Subscrição anexado a esta Ata (Anexo I). Os acionistas renunciam expressamente neste ato ao seu direito de preferência na subscrição de tais ações. (Vii) Resolvem os acionistas, ainda, criar uma Diretoria para a administração da Companhia. A Diretoria será composta de 2 (dois) a 4 (quatro) membros sem designação específica, com prazo de mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição, eleitos e destituídos pelos Acionistas detentores da maioria do capital social. (viii.1) Para este primeiro mandato, os acionistas, por unanimidade, elegem para o cargo de Diretores o Sr. Fábio Augusto Cantizani Barbosa e a Sra. Verena Chopin Stukart, todos acima qualificados, com prazo de mandato de 1 (um) ano, os quais ocuparão seus cargos até a posse dos membros eleitos na Assembleia Anual Ordinária que irá deliberar sobre a aprovação de contas do exercício de 2012, sendo permitida a reeleição. Os acionistas deliberaram que os diretores ora eleitos recebererão a remuneração mensal no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelo exercício de seus cargos, à título de pró-labore. (viii.3) Os membros da Diretoria da Companhia ora eleitos tomam posse imediata de seus cargos (Anexo II) e terão mandato a partir desta data até a posse de seus sucessores. (ix) Em conseqüência da transformação do tipo jurídico da Sociedade, os acionistas, para adequar o Estatuto Social da Companhia às deliberações acima tomadas e adaptá-lo aos padrões e necessidades determinados nesta Assembleia, aprovam a primeira redação do referido Estatuto Social, o qual, consolidado e devidamente rubricado, passa a vigorar, a partir desta data, de acordo com o documento que é anexado a esta Ata como seu Anexo III. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como se ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 09 de março de 2012. Acionistas: Fábio Augusto C. Barbosa (assina também como Diretor); Verena Chopin Stukart (assina também como Diretora); RPS II Capital, LLC - p.p. Sandra Ribas Bolfer. Visto do Advogado: Sandra Ribas Bolfer - OAB/RJ 127.414. JUCERJA nº 00002341356 em 18/06/2012.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA MUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração: Artigo 1º - A Companhia denomina-se “MUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S.A.”, e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 199, 10 andar, sala 1009 e 1010, Centro, CEP 20091-005 e filial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2927, 6 andar, conjunto 63, Jardim Paulistano, CEP 01452-000. § Único - Mediante deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir, mudar ou fechar filiais ou representações, no país ou no exterior, observadas as formalidades legais. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (a) Processamento de transações eletrônicas; (b) Serviços de tecnologia voltados à cobrança extrajudicial e gerenciamento de contas a pagar e a receber via internet; (c) Serviços de cobrança extrajudicial e gerenciamento de contas a pagar e a receber via internet; (d) Administração de cartões de crédito de terceiros; (e) Obtenção, em nome e por conta dos titulares de cartões de crédito e dos estabelecimentos filiados, de financiamento junto a instituições financeiras; (f) Concessão de aval ou fiança às partes integrantes do negócio de cartão de crédito; (g) Formação e utilização de cadastro; (h) Cobrança extrajudicial em nome e por conta de terceiros; (i) Consultoria; (j) Promoção de vendas e negócios; (k) Representação, como mandatária, dos titulares de cartões de crédito junto às instituições financeiras para obtenção de financiamento de terceiros; (l) Análise de crédito e cadastro de terceiros; (m) Execução de cobrança extrajudicial de títulos de terceiros; (n) Execução de outros serviços de controle, inclusive processamento de dados das operações pactuadas; (o) O desenvolvimento de programa de computador; (p) O licenciamento e/ou cessão de direito de uso de programa de computador; (q) Participação societária em outras pessoas jurídicas de qualquer espécie. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, sem valor nominal, indivisíveis em relação à Companhia. § 1º - As ações Ordinárias da Companhia garantem aos seus titulares iguais direitos, salvo disposição contida em Acordo de Acionistas. § 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - Os sócios têm preferência recíproca e perante terceiros em igualdade de condições, na alienação e aquisição direta ou indireta de ações, inclusive dos direitos a elas inerentes, inclusive de subscrição. § 4º - Em caso de proposta de terceiro a um ou mais sócios para aquisição das ações da Companhia, os demais sócios têm o direito de condicionar a alienação das ações à aquisição pelo ofertante das respectivas ações, nas mesmas condições. § 5º - Na hipótese de retirada de acionistas, o montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas pelos acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor patrimonial de tais ações, de acordo com o artigo 45 da Lei n.º 6.404/76. § 6º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Artigo 6º - A sociedade está autorizada a aumetar o capital social mediante a emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais até limite de 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias e/ou preferenciais com valor de subsrição de R$ 1,00 (um real), sendo permitida subscrição com ágio, de modo a cumprir o estabelecido, competindo aos acionistas deliberar por unanimidade pelo aumento de capital até o limite autorizado. § 2º - Observado o disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável à Companhia, dentro do limite do capital autorizado, é facultado emitir ações sem direito de preferência, bem como criar classes de ações preferenciais, desde que não ultrapasse o linite de 5% (cinco por cento) do capital social, para implementação de Programa de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle. Capítulo III - Da Assembleia Geral: Artigo 7º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo convocada, instalada e realizada para os fins e na forma prevista em lei, tomando-se as deliberações com o quorum previsto na legislação aplicável ou neste Estatuto Social. § 1º - As deliberações quanto às matérias adiante referidas dependerão de aprovação de acionistas titulares de ações representativas de maioria das ações com direito de voto da Companhia, salvo disposição contida em Acordo de Acionistas da Companhia: (a) a fusão com, a cisão da, a consolidação da, a incorporação ou a reorganização da Companhia em ou com outra sociedade, transformação em um novo tipo de sociedade ou outra forma de reorganização societária; (b) a autorização aos administradores da Companhia para requererem auto-falência ou apresentarem pedido de recuperação judicial em nome da Companhia; (c) a liquidação e a dissolução da Companhia; (d) a realização de qualquer cessão em benefício de qualquer credor da Companhia, no caso de insolvência da mesma; (e) a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos, assim como qualquer alteração nas políticas de dividendos da Companhia; (f) a eventual securitização de recebíveis da Companhia e/ou de qualquer das suas subsidiárias ou Afiliadas, seja de que natureza forem; (g) a fixação ou alteração da remuneração global dos Administradores; (h) qualquer alteração no estatuto social da Companhia; (i) a aquisição, venda, oneração, instituição de gravame ou alienação dos bens imóveis da Companhia; e (j) a aprovação de eventual Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações aos administradores da Companhia (“Stock Option Plan”). § 2º - A aprovação de qualquer operação de endividamento, empréstimos, financiamentos, obrigações ou responsabilidades da Companhia, bem como a captação de recursos no mercado financeiro ou no mercado de capitais para financiar a realização e consecução do seu objeto social, a realização de negócio ou conjunto de negócios interligados que acarretem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de responsabilidades para com ela e a realização de qualquer investimento, participação ou acordo operacional de qualquer natureza com terceiros, qualquer das anteriores em montante superior a 20% do faturamento anual em um único ato em uma série de atos correlatos dependerá da aprovação de sócios detendo a maioria do capital social. Artigo 8º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por qualquer Diretor e, na falta destes, por qualquer dos acionistas presentes. § 1º - O Presidente da Assembleia escolherá um ou mais secretários. § 2º - As Assembleias Gerais serão convocadas na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º - Será considerado presente à reunião o Acionista que houver enviado seu voto por escrito antes da realização da reunião, por qualquer meio escrito com comprovante de recebimento, ou o conselheiro que participar da reunião através de videoconferência ou teleconferência. Artigo 9º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas em lei. Artigo 10º - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Capítulo IV - Administração da Sociedade: Artigo 11º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. § 1º - O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 14º - Competirá aos acionistas, detentores da maioria do capital social, além das atribuições estabelecidas em lei e nos demais Artigos deste Estatuto Social, deliberar sobre as seguintes matérias, pelo voto favorável da maioria de seus membros: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes, políticas empresariais e objetivos básicos, para todas as áreas principais de sua atuação, respeitado o disposto neste Estatuto Social; (b) eleger e destituir os membros da Diretoria da Companhia, fixando suas funções, assim como fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, bem como a respeito de qualquer outro ato que tenha sido praticado, ou esteja para ser praticado, pelos Diretores; (c) convocar Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária; (d) aprovar a escolha e a troca de auditores independentes; (e) emitir parecer sobre propostas da Diretoria a serem submetidas à Assembleia Geral; (f) autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento; (g) aprovar a concessão, pela Companhia, de quaisquer empréstimos ou de qualquer garantia em relação a obrigações de terceiros, salvo se previsto no plano de negócios em vigor; (h) aprovar a criação de qualquer ônus ou qualquer restrição ao livre direito de usar, fruir e dispor sobre qualquer ativo da Companhia, salvo se previsto no plano de negócios em vigor; (i) aprovar a constituição de sociedades, consórcios, associações ou fundos de investimento, bem como a aquisição ou alienação de qualquer participação em qualquer dos anteriores; (j) submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta versando sobre apreciação, fusão, cisão ou incorporação, expansão ou redução de atividades da Companhia, assim como de sua dissolução ou transformação de tipo jurídico, e reformas estatutárias; (k) manifestar-se previamente acerca dos relatórios e contas da administração; (l) aprovar o plano de negócios da Companhia, bem como quaisquer alterações e desvios sobre este plano de negócios; (m) aprovar a criação ou modificação dos benefícios concedidos aos administradores e empregados da Companhia; (n) aprovar a abertura de novas contas bancárias; (o) autorizar qualquer investimento em renda variável e/ou derivativos; (p) alteração do objeto social da Companhia; (q) aumento ou redução do capital social da Companhia; (r) destinação dos lucros e dividendos; Diretoria: Artigo 15º - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e até 4 (quatro) Diretores, todos sem designação especifica, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral a qualquer tempo, com mandatos de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. § 1º - Compete à Assembleia Geral estabelecer a remuneração fixa de forma individual para cada membro da Diretoria ou de forma global e distribuirá, quando for o caso, a participação nos lucros fixada. § 2º - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, devendo os mesmos zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social. § 3º - Ocorrendo vacância de cargo de quaisquer Diretores, ou impedimento do titular, caberá a Assembleia Geral eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. § 4º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, e a sua convocação cabe a qualquer dos Diretores, seguindo o mecanismo de convocação da Assembleia Geral. A reunião será presidida pelo Diretor que a houver convocado. § 5º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 6º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 7º - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Artigo 16º - A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a Lei, o Estatuto Social e os Acionistas da Companhia lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, podendo decidir da prática de todos os atos e realizações de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Companhia e que não forem da competência privativa da Assembleia Geral. § 1º - Observado o disposto acima, compete à Diretoria: a) a representação da Companhia, na forma estatutária, judicial ou extrajudicialmente, observadas as atribuições de lei, além da nomeação de procuradores ad negotia ou ad judicia; b) a elaboração e execução dos planos e da política de investimentos e desenvolvimento, bem como os respectivos orçamentos; e c) o controle e a análise do comportamento das sociedades controladas, coligadas e subsidiárias com vistas aos resultados esperados. § 2º - Compete ainda, à Diretoria, sem necessidade de prévia aprovação dos sócios: (a) a autorização para realização de negócio, ou conjunto de negócios interligados, que acarretem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de responsabilidades para com ela, envolvendo montantes inferiores a 20% do faturamento anual, em um único ato ou em uma série de atos correlatos; (b) autorizar a realização de qualquer investimento, participação ou acordo operacional de qualquer natureza com terceiros, envolvendo montantes inferiores a 20% do faturamento anual em um único ato ou em uma série de atos correlatos; Artigo 17º - A Diretoria poderá designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução de Diretoria ser arquivada na Junta Comercial, se necessário. Artigo 18º - Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, incluindo a representação da Companhia judicialmente, ativa e passivamente, só serão válidos se assinados da seguinte forma: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto, ou (b) por um Diretor e um procurador em conjunto; ou (c) por dois procuradores, em conjunto. § 1º - Os mandatos serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, e serão outorgados para fins específicos e por prazo determinado, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, inclusive com poderes et extra. § 2º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de prestação de depoimento pessoal, e na qualidade de prepostos em audiências. § 3º - Como exceção às regras acima estabelecidas, os procuradores com poderes “ad judicia” poderão exercer o mandato isoladamente, por tempo indeterminado, e poderão substabelecer, com ou sem reservas de iguais poderes. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 19º - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros efetivos, brasileiros residentes no país, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Artigo 20º - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembleia Geral que se realizar, observando-se, na sua constituição, as prescrições legais relativas aos direitos dos titulares de ações ordinárias. Artigo 21º - Os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros: Artigo 22º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Artigo 23º - Dos resultados positivos do exercício serão deduzidos antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados em exercícios anteriores; (ii) a provisão para pagamento do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; e (iii) a remuneração dos administradores, por deliberação da Assembleia Geral, e nos termos deste Estatuto Social. Artigo 24º - O lucro líquido, após as deduções indicadas no artigo anterior, terá a seguinte destinação: (i) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até alcançar 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) importância suficiente para que seja distribuído aos acionistas o dividendo mínimo, de acordo com este Estatuto, deverão ser aprovados pelos sócios detentores de mais de 50% do capital; e (iii) importância necessária para a formação de Reserva de Contingência e a Reserva de Lucros a Realizar, quando for o caso, mediante proposta da Diretoria e aprovação dos Acionistas. § Único. O saldo, se houver, será distribuído, a título de lucros, aos acionistas, conforme deliberação de sócios detendo a maioria das ações com direito a voto. Artigo 25º - Os dividendos serão sempre declarados em Assembleia Geral e serão pagos conforme esta deliberar. Artigo 26º - A Companhia poderá, por deliberação previamente aprovada pela Assembleia Geral, levantar balanços e demonstrações financeiras intercalares, mensais, trimestrais ou semestrais, podendo declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, observado o disposto no art. 204 da Lei das S.A. A Companhia poderá, ainda, por deliberação da Assembleia Geral, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 27º - A Companhia poderá, mediante deliberação da Assembleia Geral, remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em Lei. Capítulo VII - Da Liquidação e Transformação: Artigo 28º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. Artigo 29º - A qualquer tempo, a Sociedade poderá transformar-se em outro tipo societário, por decisão de acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia, em Assembleia Geral previamente convocada. Capítulo VIII - Das Disposições Finais: Artigo 30º - Cada acionista terá o direito de requerer ao presidente da Assembleia Geral ou das reuniões da Diretoria que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com as previsões deste Estatuto Social ou do Acordo de Acionistas arquivado na sede social, e/ou requerer à administração da Companhia a suspensão ou o cancelamento imediato do registro da transferência de ações de emissão da Companhia efetuado em desacordo com o aqui previsto, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial. Artigo 31º - A Administração da Companhia arquivará na sede social os acordos de acionistas, obrigando-se a cumpri-los integralmente. Artigo 32º - Fica eleita a Câmara Arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em São Paulo, para dirimir por apenas um de seus árbitros todas as dúvidas e controvérsias oriundas deste Estatuto. Artigo 33 - O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores. JUCERJA NIRE 33.3.0030304-9 em 18.06.2012.\r\n\r\nId: 1494877"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "‘ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05.04.2013. 1. Data, Hora e Local: 05 de abril de 2013, às 17 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: os membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e o Sr. Alexandre Mellão Hadad (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: Colocada em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) Aprovar que sua controlada indireta Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., adquira a totalidade das quotas do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO - IESST (\"IESST\"), instituição com sede e campus na cidade de Taguatinga, Distrito Federal, com sede na CSG 09, Lotes 11/12/15/16, Setor Sul, Taguatinga Sul, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.316.456/0001-53, mantenedor da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC (\"FACITEC\"), instituição com sede e campus na cidade de Taguatinga, Distrito Federal, pelo valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), a ser pago parte em recursos financeiros e parte através de assunção de dívidas e obrigações em geral. Podendo, ainda, ser realizado um pagamento adicional no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), caso a FACITEC venha a ser transformada em Centro Universitário até 31.12.2014; (ii) Autorizar a Diretoria Executiva a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida aquisição; e (iii) Aprovar o texto do Fato Relevante a ser divulgado por meio eletrônico e publicado no jornal Valor Econômico. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. Assinaturas: Eduardo Alcalay, Antonio Carlos Augusto R. Bonchristiano - p.p. Eduardo Alcalay, João Baptista de Carvalho Athayde, Eduardo Romeu Ferraz, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Maurício Luis Luchetti e João Cox Neto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Alexandre Mellão Hadad - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2458815 e data de 10/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 05/04/2013\r\n\r\n306335-02\r\n\r\nId: 1495035"
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                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. Lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 1) Hora, data e local: Realizada às 10:00h do dia 29 de abril de 2013, na sede social da Contax Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Rio de Janeiro, RJ. 2) Convocação: Edital de Convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias: 11/04/2013, 12/04/2013 e 15/04/2013, páginas 40, 47 e 57 respectivamente, e no Jornal \"Brasil Econômico, nas edições dos dias: 11/04/2013, 12/04/2013 e 13/04/2013, 14/04/2013 e 15/04/2013, páginas 79, 27 e 27 respectivamente. 3) Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição de dividendos; e (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 4) Presenças: Por Acionistas representando mais de 70,23% do capital social com direito a voto, e mais de 42,13% dos acionistas preferencialistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, Marco Norci Schroeder (Diretor de Finanças e de Relações com Investidores), Sergio Bernstein (representante do Conselho Fiscal), Sra. Eliana Santos (representante da KPMG Auditores Independentes). 5) Mesa: Presidente: Marco Norci Schroeder, Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 6) Deliberações: Por acionistas representando mais de 69,25% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 6.1. Aprovar, pela maioria dos presentes e com a abstenção dos acionistas ARGUCIA LLC; SPARTA FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; ARGUCIA INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; ARGUCIA ENDOWMENT FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; RHOEDES FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES, depois de examinados, as contas dos administradores; o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012, conforme publicação integral na parte V do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edição de 27/02/2013, das páginas 09 a 30, e no Jornal \"Brasil Econômico\", edição de 27/02/2013, das páginas 33 a 53, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. 6.2. Aprovar, pela maioria dos presentes e com a abstenção dos acionistas ARGUCIA LLC; SPARTA FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; ARGUCIA INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; ARGUCIA ENDOWMENT FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; RHOEDES FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES, a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras publicadas em 27/02/2013 de destinação dos Lucros acumulados e do Lucro Líquido do exercício de 31/12/2012, totalizando o valor de R$ 44.527.147,41, e distribuído da seguinte forma: distribuição integral do Lucro Líquido do exercício, que, com a utilização de Reserva Estatutária de R$ 10.870.812,44, totalizam R$ 55.397.959,85 para distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia, em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 31/12/2012, publicadas em 27/02/2013, sendo R$ 0,8052 por ação ordinária (valor bruto) e R$ 0,8052 por ação preferencial (valor bruto), sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01/01/2013 até a data de início do pagamento, que será até 31/12/2013, em data a ser definida e comunicada aos acionistas pela Companhia, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR). A Administração da Companhia esclareceu ainda que farão jus aos referidos dividendos os acionistas detentores de posições acionárias em 29/04/2013. Portanto, as ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir do dia 30/04/2013 (inclusive). 6.3. Aprovar, pela maioria dos presentes, com voto discordante do acionista FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST e com a abstenção dos acionistas ARGUCIA LLC; SPARTA FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; ARGUCIA INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; ARGUCIA ENDOWMENT FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; RHOEDES FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES; CAPITAL WORLD GROWTH GROWTH AND INCOME FUND INC., a fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: (a) verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 1.700.000,00; e (b) verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 4.500.000,00, exclusive benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. 6.4. Em atendimento ao Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa, registrar que os seguintes membros do Conselho de Administração, eleitos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2012, atendem os critérios de membros independentes: (i) como membro efetivo, o Sr. Pedro Luiz Cerize e, como membro suplente, o Sr. Marcelo Cerize; e (ii) como membro efetivo, o Sr. Rogério Ziviani e, como membro suplente, o Sr. Manuel Jeremias Leite Caldas. 6.5. Tendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal, pela acionista CTX Participações S.A., foram indicados como membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2013, com mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2014, nos termos do art. 161 da Lei n.º 6.404/76, (1) pela acionista controladora CTX Participações S.A.: (i) como membro efetivo, o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº. 200, 9º andar, bairro Jardim Paulistano, CEP: 01455-070 e seu respectivo suplente, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 11.581.938 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Angelina Maffei Vita, nº. 200, 9º andar, bairro Jardim Paulistano; (ii) como membro efetivo, o Sr. EDER CARVALHO MAGALHÃES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº. M4.334.299 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 637.838.356-15, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno n.° 8123, bairro Cidade Jardim, CEP 30110-937, e seu respectivo suplente, o Sr. BRUNO GONÇALVES SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, economista e contabilista, portador da carteira de identidade nº. MG 13.786.224, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº. 075.851.006-39, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno, 8123, Cidade Jardim, CEP 30110-937; (iii) como membro efetivo, o Sr. SÉRGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.850.726 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Angelina Maffei Vita, nº. 200, 9º andar, bairro Jardim Paulistano, e seu respectivo suplente, o Sr. FERNANDO LINHARES FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1.905.373-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.110.117-91, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão da Torre nº 657 apto. 101, bairro Ipanema; (2) pelos acionistas minoritários, na forma do artigo 161, parágrafo 4º, alínea (a) da Lei. 6404/76: (iv) como membro efetivo independente, o Sr. JOSÉ LUIZ MONTANS ANACLETO JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº MG 10345916, e inscrito no CPF/MF sob o nº 040547696-59, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Hungria, nº 514 conjunto 82, bairro Jardim Europa, e seu respectivo suplente independente, o Sr. GUSTAVO HENRIQUE FABRICIO, brasileiro, casado, engenheiro ambiental, portador da carteira de identidade nº 27.187.859-9 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 335.504.388-50, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Jaguaré, nº 186, apto. 152, torre 04, bairro Jaguaré, CEP: 05344-030; (3) pelos acionistas detentores de ações preferenciais, na forma do artigo 161, parágrafo 4º, alínea (a) da Lei. 6404/76: (v) como membro efetivo independente, o Sr. BRUNO CABRAL BERGAMASCO, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº PR 7.747.793-4, e inscrito no CPF/MF sob o nº 047.977.909-03, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Colônia da Gloria, nº. 591, bairro Vila Mariana, CEP 04113-001 e seu respectivo suplente independente, o Sr. WANCLER FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 21.754.654-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.652.730-49, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Rua Pamplona, nº 818 - Conjunto 92. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. 6.6. Tendo em vista a instalação do Conselho Fiscal, foi aprovada por maioria dos presentes, a verba anual, para a remuneração dos seus membros conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76, estabelecendo-se o piso mensal de R$ 2.500,00 para cada membro efetivo. Os senhores conselheiros fiscais serão também reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme \"Política de Viagens\" vigente na Companhia. 7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. (a.a.) Marco Norci Schroeder (Presidente). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. SECRETÁRIA: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2467609 e data de 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 29/04/2013\r\n\r\nId: 1495106"
                ],
                "1494888": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 27 de março de 2013, às 16:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: Temas para aprovação: i. Aprovação do Plano Orçamentário Anual (POA) 2013; ii. Exame e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; iii. Exame da proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício de 2012, e distribuição de dividendos aos Acionistas; iv. Convocação da Assembleia Geral Ordinária, para os fins do art. 132 da Lei n.º 6.404/76; v. Eleição do Diretor de Relações Institucionais e Comunicação e; vi. Ratificação de Renovação de Mútuo com Ampla Investimentos e Serviços S.A.. Temas para informação: vii. Apresentação sobre as atividades da Companhia relativas a fevereiro de 2013; e viii. Assuntos gerais para informação. 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovado o Plano Orçamentário Anual (POA) da Companhia para o ano de 2013; 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foram apresentadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012 e suas respectivas notas explicativas, declarando, ainda, que as mesmas refletem, fiel e adequadamente, dentre os demais aspectos, a situação patrimonial e econômico-financeira da Companhia. Após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, do Relatório da Administração da Companhia e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, tendo, ainda, tomado conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a Proposta da Administração da Companhia, a ser submetida à próxima Assembleia Geral Ordinária, sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2012, no montante total de R$ 1.003.816.878,87 (um bilhão, três milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), da seguinte forma: (i) ao montante de lucro líquido, foram acrescidos R$ 55.703.904,20 (cinquenta e cinco milhões, setecentos e três mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos) referente à realização do custo atribuído, totalizando, portanto, R$ 1.059.520.783,07 (um bilhão, cinquenta e nove milhões, quinhentos e vinte mil, setecentos e oitenta e três reais e sete centavos) de lucro; (ii) desse valor foi decidido não destinar qualquer valor à formação de reserva legal, nos termos do § 1º do art. 193 da Lei 6.404/76, tendo em vista que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o §1º do art. 182 da Lei 6.404/76, no exercício de 2012, excedeu de 30% (trinta por cento) do capital social; (iii) propor que R$ 1.006.544.743,92 (um bilhão, seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) seriam destinados ao pagamento de dividendos, os quais, sendo aprovados pela Assembleia Geral Ordinária, serão pagos até 31 de dezembro de 2013; (iv) do valor remanescente de R$ 52.976.039,15 (cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, trinta e nove reais e quinze centavos); (v) R$ 4.062.678,59 (quatro milhões, sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) serão deduzidos por absorção de Outros Resultados Abrangentes, e (vi) o saldo restante de R$ 48.913.360,56 (quarenta e oito milhões, novecentos e treze mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) destinado à reserva de reforço de capital de giro da Companhia. 5.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi autorizada a convocação da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2013, para fins do art. 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) a destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição de dividendos; e c) a remuneração global anual dos administradores. 5.5. Sobre o item (v) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a eleição da Sra. Janaina Savino Vilella Carro, brasileira, casada, jornalista, portadora da carteira de identidade nº. 11.433.600-1, expedida pelo Detran/RJ, em 24/07/2011, inscrito no CPF/MF sob o nº. 088.290.577-54, com endereço residencial na Rua Araguaia, nº. 01266, apartamento 105, bl. 02, Freguesia, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22745-271, para ocupar o cargo de Diretora de Relações Institucionais e Comunicação, em complemento ao atual mandato da diretoria, o qual vigorará até agosto de 2014. O cargo estava vago em razão da renúncia do Sr. André Moragas da Costa, ocorrida em 30 de novembro de 2012. A Diretora ora eleita declarou, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. 5.6. Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, foi ratificada/aprovada a renovação em 17 de março de 2013, do mútuo concedido pela Companhia em 22 de dezembro de 2008, para a Ampla Investimentos e Serviços S/A, no valor de R$ 167.038.227,03 (cento e sessenta e sete milhões, trinta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e três centavos), com duração de 01 (um) ano, com vencimento em 17 de março de 2014. 5.7. No item (vii) da Ordem do Dia, foram apresentadas, aos Srs. Conselheiros, informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de fevereiro de 2013. 5.8. No item (viii) da Ordem do Dia, foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como das sociedades controladas pela Companhia, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho e pela Secretária da Reunião para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, Ignacio Antoñanzas Alvear, Massimo Tambosco, Ramiro Diego Alfonsín Balza, Joaquín Galindo Vélez e Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 27 de março de 2013. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENDESA BRASIL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2466114 e data de 02/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/03/2013\r\n\r\nId: 1494888"
                ],
                "1495094": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2013, ÀS 10 HORAS. 1 - Data, Horário e Local: 26 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Sociedade, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 1.012, 6º andar, Centro. 2 - Mesa: Sr. Gustavo Soares Silbert, Presidente; e Sr. André Santos Correia, Secretário. 3 - Convocação: Dispensada a publicação de edital e a observância do prazo estabelecido no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista nos arts. 124, § 4º e 133, § 4º da mesma Lei. 4 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". Presente o Sr. Gustavo Soares Silbert, Diretor Presidente da Sociedade. O Conselho Fiscal não está instalado. 5 - Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico no dia 21 de março de 2013; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia e (v) outros assuntos de interesse social. 6 - Deliberações: (i) Foram aprovados, sem ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes (Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S.), referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Foi aprovada a proposta da Administração da Companhia de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 178.909.710,65 (cento e setenta e oito milhões, novecentos e nove mil, setecentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), como se segue: (a) R$ 8.945.485,53 (oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para constituição da Reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício; (b) registro dos dividendos mínimos obrigatórios, atendendo ao disposto no Art. 28 do Estatuto da Companhia e no Art. 202 da Lei 6.404/76, no montante R$ 1.699.642,25 (Hum milhão, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), sem retenção de imposto de renda na fonte, a título de pagamento de dividendo mínimo legal, aos possuidores de ações ordinárias, à razão de R$ 16,1951681741 por lote de mil ações ordinárias; e (c) o saldo remanescente do Lucro Líquido Ajustado após reserva legal e dividendos, no montante de R$ 168.264.582,87 (cento e sessenta e oito milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), seja destinado para fazer face ao Orçamento de Capital do ano de 2013, em Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos.; (iii) Face ao término do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, foram reeleitos os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia: para Presidente do Conselho de Administração (a) JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, naturalizado Brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o n° 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/15° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e para Conselheiros, (b) IVAN CAMPAGNOLLI JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 129.0998-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 345.706.916-68, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/15° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (c) GUSTAVO SOARES SILBERT, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n.º 05642001-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 813.829.527-91, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/6° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (d) ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 155.156 OAB/SP, inscrito no CPF sob o n° 276.546.358-18, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1.012, 15° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (e) ISAAC BERENSZTEJN, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 3.174.052 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 332.872.367-68, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (f) ANTÔNIO JOÃO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 8.023698 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 916.451.318-15, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal e deverão permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores a serem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, ou até que sejam destituídos ou substituídos pela Assembleia Geral. Os Conselheiros eleitos, presentes à Assembleia, apresentaram Declarações de Desimpedimento, informando não terem qualquer impedimento à assunção dos respectivos cargos, em observância ao disposto no art. 147, § 1° a § 3º da Lei nº 6.404/76, as quais foram arquivadas na sede da Companhia; (iv) Foi aprovada a remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. (v) Não houve deliberações. 7 - Esclarecimentos: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes. 8 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. ASSINATURAS: GUSTAVO SOARES SILBERT - Presidente da Mesa; ANDRÉ SANTOS CORREIA - Secretário; ACIONISTAS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - José Formoso Martínez - Presidente; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ; IVAN CAMPAGNOLLI JUNIOR; ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO; GUSTAVO SOARES SILBERT; ISAAC BERENSZTEJN; ANTÔNIO JOÃO FILHO. A presente certidão é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANDRÉ SANTOS CORREIA - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Star One S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2467926 e data de 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 26/04/2013\r\n\r\n306346-1-02\r\n\r\nId: 1495094"
                ],
                "1495103": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. 1- DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. 2- CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado no “Jornal Valor Econômico” nos dias 27/03/2013, 28/03/2013 e 01/04/2013 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 27/03/2013, 01/04/2013 e 02/04/2013. 3- PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foram registradas as presenças do administrador da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4- MESA: Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria, escolhidos na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 9º do Estatuto Social. 5- ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos; c) Ratificação da Eleição de Membro do Conselho de Administração; e d) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6 - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 26 de março de 2013 no jornal “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; b) a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012 no valor de R$ 10.872.076,05 (dez milhões, oitocentos e setenta e dois mil, setenta e seis reais e cinco centavos) da seguinte forma: b.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 117.789,32 (cento e dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos); b.2) dividendos no valor de R$ 10.754.286,73 (dez milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, correspondente a R$ 0,5540338296 por ação ordinária, R$ 0,5540338296 por ação preferencial classe A e R$ 0,6094372125 por ação preferencial classe B, sendo as ações negociadas ex-direito a partir de 30 de abril de 2013. O pagamento dos dividendos complementares será realizado a partir de 15 de maio de 2013, conforme Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia; c) em substituição ao Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa que renunciou ao cargo em 31.08.2012, fica aprovada a ratificação da Eleição para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício social de 2013, para o cargo de Membro Titular: a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP-PE e inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, domiciliada na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. d) foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 51.236,00 (cinqüenta e um mil, duzentos e trinta e seis reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. 7. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração do texto do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia para alteração do prazo do mandato de Diretoria; e b) Consolidação do Estatuto Social. 8. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada pelos acionistas presentes, por unanimidade: a) alteração do texto Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, para alteração do prazo do mandato da Diretoria, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 14 - A Diretoria Executiva é o órgão de representação da Companhia e será composta por no mínimo 2 (dois) membros e no máximo 7 (sete), sendo 1 (um) designado Diretor-Presidente e os demais Diretores com a designação a ser aprovada pelo Conselho de Administração, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, pelo prazo de 3 (três) anos, admitida a reeleição. Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores eleitos”; e b) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cujo texto, para todos os fins de direito, passa a fazer parte desta ata como anexo. 9. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria. Acionistas: (a) NEOENERGIA S.A., p.p. Cynthia Sisconetto Lemos; Cynthia Sisconetto Lemos - Presidente da Assembléia; Denise Gutierrez Faria - Secretária da Assembléia; NEOENERGIA S.A., representada por Cynthia Sisconetto Lemos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002467258 - Data: 06/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495103"
                ],
                "1495098": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013. Data e horário: 25 de abril de 2013, às 12h30min. Local: sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, n.º 1.012, 6º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo comparecido à reunião os membros abaixo designados e assinados, sob a Presidência do Sr. José Formoso. Ordem do Dia e Deliberações: Reeleição dos diretores. Face ao término dos respectivos prazos de gestão, foram reeleitos os seguintes diretores para compor a Diretoria da Sociedade: (a) Gustavo Soares Silbert, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n.º 052642001-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 813.829527-91, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, n.º 1.012, 6º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente e (b) Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade n.º 34.852-D/CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 410.095.417-49, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, n.º 1.012, 6º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, nos cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor Geral. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal, devendo permanecer nos mesmos até a posse de seus sucessores. Ficam ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. Em observância ao disposto no Artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, os Diretores ora reeleitos e presentes à reunião apresentaram Declaração de Desimpedimento, informando não terem qualquer impedimento ao exercício das respectivas funções, as quais foram arquivadas na sede da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, a qual foi aprovada e assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião e pelo Secretário. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013. ASSINATURAS: JOSÉ FORMOSO MARTINEZ - PRESIDENTE; GUSTAVO SOARES SILBERT; ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO; ISAAC BERENSZTEJN; IVAN CAMPAGNOLLI JUNIOR; ANTÔNIO JOÃO FILHO; ANDRÉ SANTOS CORREIA- SECRETÁRIO. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANDRÉ SANTOS CORREIA - SECRETÁRIO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Star One S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2467927 e data de 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 25/04/2013\r\n\r\n306346-2-02\r\n\r\nId: 1495098"
                ],
                "1495077": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2013. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de 2013, às 09:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Eleição Diretor Presidente - Os membros presentes tomaram conhecimento da indicação e elegeram o Sr. Alejandro Roman Arroyo, casado, espanhol, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol AC 769384, com domicílio na Praia do Flamengo 78, 8º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente. A posse do Sr. Alejandro fica condicionada à obtenção do visto de trabalho e seu mandato será de três anos, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia, com vencimento em 18.04.2014. Até a posse do Diretor ora eleito, fica estendido o prazo de gestão da Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento a Diretora de Regulação, Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, pelo exercício das funções da Presidência desde setembro de 2012. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente) e a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 07/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002467665 - Data: 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495077"
                ],
                "1494673": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1953ª REUNIÃO DA DIRETORIA \r\n\r\nREALIZADA EM 26.04.2013\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 26 de abril de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Srs. Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, Leonardo Forner Senra, Adriano Alvim de Oliveira e Fernando Chagas de Araujo Teixeira e, ausentes por motivo justificado, os Srs. Dimar Paulo Frozza e Maria Alicia Lima Peralta. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Encerramento de Atividade: POSTO DE ABASTECIMENTO CAPÃO DA CANOA/RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0386-16 e NIRE nº 43901163363, situado na Rua José Serafim de Souza, nº 204, Santa Luzia, Capão da Canoa - RS, CEP: 95555-000; II - Encerramento de Atividade: POSTO DE ABASTECIMENTO PETRÓPOLIS/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0460-40 e NIRE nº 33900954792, situado na Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 80, Bingem, Petrópolis - RJ, CEP: 25665-470; e III - Encerramento de Atividade: POSTO DE ABASTECIMENTO ARCOVERDE/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0277-62 e NIRE: 26900238676, situado na Av. Jose Bonifacio, nº 1450, São Cristovão, Arcoverde - PE, CEP: 56512-000. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Leonardo Forner Senra, Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, Fernando Chagas de Araujo Teixeira e Adriano Alvim de Oliveira. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002469392, em 10/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494673"
                ],
                "1495157": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA MARTINELLI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.192.089/0001-94 - NIRE n° 33300098658\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 09/04/2013, lavrada nos termos do §1º, do artigo 130, da lei n° 6.404/76. I. Data, Hora e Local da Assembleia: Às 15:00 horas do dia 09/04/2013, na sede da sociedade na Av. Rio Branco, n° 26, 15° andar, parte, nesta cidade. II. Mesa Diretora: Presidente o acionista Stefano Marzotto Festa e Secretário acionista Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho. III. Convocação: Por editais de convocação enviados por carta registrada a todos os acionistas. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital social. V. Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, dispensados de publicação conforme o disposto no artigo 294, inciso II da Lei 6.404/76, anexando, no, entanto, em atendimento ao mesmo dispositivo legal, cópia autenticada dos referidos documentos ora aprovados, para serem arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, juntamente com esta AGO. 2) Não distribuir dividendos por inexistência de lucro no exercício. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi à sessão suspensa pelo tempo necessário à lavraíura da presente ata que após lida e aprovada vão por todos assinada. Rio de Janeiro, 09/04/2013. Ass: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Secretário; Stefano Marzotto Festa, Presidente; Maria Teresa Marzotto Festa (Pp. Stefano Marzotto Festa); Francesca Festa Marzotto (Pp. Stefano Marzotto Festa); Ludovico Marzotto Festa (Pp Stefano Marzotto Festa); Cesare Luis Carlos Bonomi; Domitilla Crespi Bonomi (Pp. Cesare Luis Carlos Bonomi); Marco Ambrogio Crespi Bonomi (Pp. Cesare Luis Carlos Bonomi); Bertrande Gontard; Unidos Imobiliária de Administração Ltda. A presente é cópia da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 09/04/2013. Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2488961, em 09/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495157"
                ],
                "1495008": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nAta Sumária da 53ª Assembleia Geral Ordinária e da 74ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2013, às 15:00 horas. Certidão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2467294 e data de 06/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO 74ª - 24/04/2013\r\n\r\n306318-02\r\n\r\nId: 1495008"
                ],
                "1494875": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01 - NIRE 3330015393-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS CONJUNTAS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE ABRIL DE 2013. 1. Data, hora, local: 12 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social à rua Viana Drumond, 45, Rio de Janeiro, RJ. 2. Quorum: Acionistas convocados por carta, representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente - Roberto Roçado Fernandes; Secretário - Sérgio Afonso Roçado Fernandes. 4. Publicações: As demonstrações financeiras do exercício de 2012 encontram-se publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 15/03/2013. 5. Ordem do dia: I - Na Assembléia Extraordinária: Alteração do artigo 6º do Estatuto Social; II - Na Assembléia Ordinária: Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012, e III - Assuntos gerais de interesse social. 6. Deliberações por unanimidade: Em assembléia extraordinária: Alterado o mandato da diretoria de 3 (três) para 1 (um) ano, passando o caput do Art. 6° do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “A sociedade será administrada por uma diretoria composta de seis membros, com os cargos de Diretor Presidente, Vice-Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Vice-Diretor Financeiro, Diretor de Tráfego e Diretor Secretário, residentes no país e eleitos pela assembléia geral de acionistas pelo prazo de 1(um) ano, podendo ser reeleitos.”, permanecendo os parágrafos 1º ao 6° sem qualquer alteração. Em assembléia ordinária: I - Aprovadas, com abstenção legal de votos, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2012, sendo, do lucro líquido do exercício, distribuída a quantia de R$ 16.243,00 como dividendos a pagar aos acionistas; II - Determinar que o saldo de lucros acumulados, no valor de R$ 393.829,43 passe a constituir reserva para futuro aumento do capital social; III - Fixar como remuneração da diretoria, para o mandato a terminar em 2014 por ocasião da próxima assembléia geral ordinária, o valor global de R$ 408.000,00, a ser distribuído entre seus membros em reunião do Órgão; IV - Para comporem a Diretoria, com um mandato de 1 (um) ano a terminar na data da próxima Assembléia Geral Ordinária de 2014, foram eleitos: a) Para Diretor Presidente, Afonso Bernardo Fernandes, português, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro emitida pelo CGPI/DIREX/DPF nº W197316-S, CPF/MF 054.342.387-53 (reeleito); b) Para Vice-Diretor Presidente, Sérgio Afonso Roçado Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade CRA/RJ, nº 20-48881-5, CPF/MF 002.774.127-30 (reeleito); c) Para Diretor Financeiro, Thiago Salama Rodrigues, brasileiro, solteiro, identidade IFP/RJ, nº 13.184.041-5, CPF/MF 109.185.347-98 (reeleito); d) Para Vice-Diretor Financeiro, Dulce dos Santos Rodrigues, brasileira, casada, identidade IFP/RJ nº 05368024-5, CPF/MF 073.572.707-42; e) Para Diretor de Tráfego, o acionista Roberto Roçado Fernandes, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade CRA/RJ nº 20-36544-6, CPF/MF nº 958.207.287-34, e, para Diretor Secretário, Nelson Martins Monteiro, português, casado, empresário, identidade IFP/RNE nº W130.094 H, CPF 040.945.577-68 (reeleito), todos residentes na cidade do Rio de Janeiro, os quais declararam que não estão sendo processados criminalmente, nada havendo contra eles que os impeça de assumir as funções para as quais foram votados, cujos mandatos se estenderão até a realização da assembléia geral ordinária do ano de 2014. 7. Lavratura da Ata: Aprovada a forma sumária prevista no parágrafo 3º do art. 130 da Lei nº 6404/76. 8. Encerramento: Nada mais sendo tratado, lavrou-se a presente ata, a qual foi lida para os acionistas presentes, que a aprovaram por unanimidade, Roberto Roçado Fernandes; Thiago Salama Rodrigues; Afonso Bernardo Fernandes; Sérgio Afonso Roçado Fernandes; Nelson Martins Monteiro. Procuradores: Thiago Salama Rodrigues - p.p; de Carolina Salama Rodrigues e p.p. de Albano dos Santos Rodrigues; Ana Maria Teixeira Lessa - p.p. de Silvino dos Santos Teixeira lavrada à fls. 36, Livro 2515, no 8º Ofício de Notas RJ em 25/06/2010. O presente documento é cópia fiel da ata lavrada à fls. 75 a 77 do livro de atas nº 2, registrado sob o nº 41326 na JUCERJA em 13/10/1971. Jucerja nº 00002467597 em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494875"
                ],
                "1495012": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 26 DE ABRIL 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 26 de abril de 2013, às 13h30min, na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Marechal Floriano 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e pelo Diretor de Finanças e Relação com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Presentes ainda, os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. Antônio Carlos Brandão de Sousa (CRC-RJ 65.976/O-4 e CPF nº 892.965.757-53). 3. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e, 4.3. Fixar a remuneração anual global dos administradores. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente reunião. 5.2. A única acionista aprovou as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 04.04.2013 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio, edição nacional, e estiveram à disposição dos acionistas, juntamente com os documentos a que se refere o artigo 9º da Instrução CVM 481/2009. 5.3. A única acionista aprovou a proposta da administração, para destinação do resultado do exercício de 2012. O lucro líquido do exercício de 2012 foi de R$ 133.705.836,00 (cento e trinta e três milhões, setecentos e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais). A destinação será feita da seguinte forma: (a) R$ 118.366.041,47 (cento e dezoito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) à conta do lucro apurado no balanço de setembro de 2012, na forma de dividendos intermediários, sendo que deste valor R$ 60.815.009,42 (sessenta milhões, oitocentos e quinze mil e nove reais e quarenta e dois centavos) foram pagos em 10 de outubro de 2012 e R$ 57.551.032,05 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, trinta e dois reais e cinco centavos) foram pagos em 26 de dezembro de 2012, e R$ 5.915.515,96 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, quinhentos e quinze reais e noventa e seis centavos) para pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas, sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze por cento), a serem pagos até 30 de abril de 2013, ambos aprovados pelo órgão competente, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, totalizando um montante bruto de dividendos e juros sobre capital próprio de R$ 124.281.557,43 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos); (c) R$ 6.327.544,78 (seis milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos) para absorver prejuízos decorrentes de perdas com planos de pensão de benefício definido, reconhecidos em outros resultados abrangentes e transferidos para a conta de lucros ou prejuízos acumulados; e (d) R$ 3.096.733,79 (três milhões, noventa e seis mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) a serem distribuídos à acionista na forma de dividendos até 31 de dezembro de 2013. Adicionalmente, os acionistas aprovaram a destinação da realização do ajuste de avaliação patrimonial no balanço de 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 20.800.153,55 (vinte milhões, oitocentos mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), a serem distribuídos à acionista na forma de dividendos até 31 de dezembro de 2013. 5.4. A única acionista aprovou fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, para o exercício de 2013, a importância de R$ 937.145,00 (novecentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 06/05/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2467714, EM 07/05/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nAGO - 26/04/2013\r\n\r\n306301-02\r\n\r\nId: 1495012"
                ],
                "1494920": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38 - NIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2013. DIA, HORA E LOCAL: 19 de abril de 2013, às 16:00 horas, na Av. Pasteur, nº 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Estatuto Social desta Sociedade (1) autorizar a venda dos seguintes imóveis: (a) grupo de Salas 1701, com 4 vagas de garagem, localizado no Edifício situado na Av. Venezuela nº 3, Rio de Janeiro-RJ, objeto da matrícula nº 114.552 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro-RJ; (b) grupo de Salas 1801, com 4 vagas de garagem, localizado no Edifício situado na Av. Venezuela nº 3, Rio de Janeiro-RJ, objeto da matrícula nº 113.710 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro-RJ; (c) uma vaga de garagem nº 617 localizada na Rua Cortines Laxe nº 9 na Freguesia de Santa Rita, Rio de Janeiro-RJ, registrado sob nº 51.449 no 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis do Estado da Guanabara; e (d) uma vaga de garagem nº 1206 localizada na Rua Cortines Laxe nº 9 na Freguesia de Santa Rita, Rio de Janeiro-RJ, registrado sob nº 65.180 no 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis do Estado da Guanabara; e (2) autorizar a Diretoria a promover todos os atos e assinar os documentos necessários para a efetivação da deliberação ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 19 de abril de 2013. Maria do Rosário Fischer-Presidenta. Ronaldo Marfori Sampaio-Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2469398 em 10/05/2013. Valéria G. M. Serra-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1494920"
                ],
                "1495041": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 - NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15.04.2013. 1. Data, hora e local: aos 15 dias de abril de 2013, às 17h, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: os membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. 3. MESA: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e o Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Apreciar a renúncia do Sr. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, aos cargos de membro do Conselho de Administração e membro do Comitê de Gente e Gestão, agradecendo o mesmo pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 4.2. Eleger em substituição ao Sr. Bonchristiano, para o cargo de membro do Conselho de Administração, pelo prazo de mandato restante, ou seja até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, o Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 52.229.733-X, SSP/SP, CPF/MF nº 829.510.041-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço empresarial na Avenida Faria Lima nº 3900, 7º andar, São Paulo/SP, o qual toma posse nesse ato. Fica consignado, ainda, que o Conselheiro ora eleito declarara não haver qualquer circunstância impeditiva para assumir o cargo a que foi eleito. 4.3. Eleger o Conselheiro de Administração Sr. Eduardo Romeu Ferraz, brasileiro, solteiro, empresário, carteira de identidade nº 44.939.894-8, CPF/MF nº 227.343.008-69, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço empresarial na Avenida Faria Lima nº 3900, 7º andar, São Paulo/SP, como membro do Comitê de Gente e Gestão da Estácio Participações S.A., em substituição ao Sr. Bonchristiano, passando referido comitê a ser constituído pelos Srs. Eduardo Romeu Ferraz e João Baptista de Carvalho Athayde. 4.4. Foi aprovada, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social, a emissão privada pela Companhia de 702.249 (setecentas e duas mil, duzentas e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com o consequente aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 14.305.037,24 (quatorze milhões, trezentos e cinco mil, trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 13.06.2008 (o \"Plano\"), aprovado pelo Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações em 11.07.2009 (o \"Programa\"), bem como dos Aditamentos ao Programa aprovados pelo referido Comitê posteriormente (os \"Aditamentos\"), com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. Consignar que: 4.4.1. O preço de emissão das ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas e a serem subscritas, nos termos acima referidos, fixados de acordo com o Programa e seus Aditamentos corresponde, na presente data, a R$ 19,75 (dezenove reais e setenta e cinco centavos) para as ações emitidas dentro do 1º Programa, R$ 22,90 (vinte e dois reais e noventa centavos) para as ações emitidas dentro do 2º Programa, R$ 26,29 (vinte e seis reais e vinte e nove centavos) para as ações emitidas dentro do 3º Programa e R$ 20,19 (vinte reais e dezenove centavos) para as ações emitidas dentro do 4º Programa. 4.4.2. A subscrição das ações será efetivada mediante a assinatura do competente boletim de subscrição e a respectiva integralização das ações deverá ser feita mediante entrega à Companhia do correspondente valor em moeda corrente nacional, pagamento este que deverá ser realizado em até 30 dias contados da presente data. 4.4.3. As ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas, nos termos descritos nesta ata, farão jus, de forma integral, a dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a data em que forem efetivamente subscritas e integralizadas. 4.4.4. Em virtude da emissão acima mencionada, o capital social da Companhia passará de R$ 986.178.563,42 (novecentos e oitenta e seis milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), representado por 97.192.451 (noventa e sete milhões, cento e noventa e duas mil, quatrocentas e cinquenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural, para R$ 1.000.483.600,66 (hum bilhão, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos reais e sessenta e seis centavos), dividido em 97.894.700 (noventa e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentas) ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural. O aumento de capital ora deliberado será objeto de homologação quando da realização da Assembleia Geral Extraordinária que ocorrer após a agendada para o dia 30 de abril de 2013. 4.4.5. Os conselheiros autorizaram a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários à efetivação da emissão de ações ordinárias, sem valor nominal, deliberada nos termos acima descritos. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Assinaturas: Eduardo Alcalay, João Baptista de Carvalho Athayde, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Maurício Luis Luchetti, Eduardo Romeu Ferraz e João Cox Neto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2467580 e data de 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 15/04/2013\r\n\r\n306335-2-02\r\n\r\nId: 1495041"
                ],
                "1495096": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM Nº 1.936-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. 1- DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. 2- CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação Publicado no “Jornal Valor Econômico” nos dias 27/03/2013, 28/03/2013 e 01/04/2013 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 27/03/2013, 01/04/2013 e 02/04/2013. 3- PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio. Foi registrada a presença do Auditor Independente. 4- MESA: Presidente: Sra. Cyntia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria, escolhidos na forma do Artigo 17 do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5- ORDEM DO DIA: I) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012 e a distribuição de dividendos; III) Ratificação de Eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6 - DELIBERAÇÕES: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 26 de março de 2013 nos jornais “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. II) Da destinação do lucro líquido do exercício de 2012, no valor total de R$ 185.743.408,80 (cento e oitenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil e quatrocentos e oito reais e oitenta centavos) da seguinte forma: II.1) A constituição de Reserva Legal, determinada pelo Artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e prevista do Estatuto Social da Companhia tem por fim assegurar a integridade do capital social. O montante de 5% (cinco por cento) é aplicado, antes de qualquer outra destinação, até que atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social. A constituição de Reserva Legal alcançou o percentual de 20% do capital social da Companhia no exercício social de 2009; II.2) Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais de R$ 36.535.200,97 (trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos reais e noventa e sete centavos); II.3) ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (bruto) de R$ 22.732.476,45 (vinte e dois milhões, setecentos e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) pagos da seguinte forma: II.3.1) em 03 de abril de 2013 conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 28 de dezembro de 2012, o valor de R$ 22.732.476,45 (vinte dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); II.4) ratificação de deliberação de dividendos intermediários aprovados pelo Conselho de Administração em 21 de setembro de 2012, no valor de R$ 73.460.434,02 (setenta e três milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dois centavos) pagos em 28 de setembro de 2012; II.5) Dividendos no valor de R$ 53.015.297,36 (cinquenta e três milhões, quinze mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) referente ao exercício social encerrado em 31/12/2012, correspondente a R$ 0,5049075939 por ação ordinária da Companhia. As ações serão negociadas ex-direito a partir de 30 de abril de 2013. O pagamento dos dividendos complementares será realizado a partir de 15 de maio de 2013, conforme Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia; III) em substituição ao Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa que renunciou ao cargo em 31.08.2012, fica aprovada a ratificação da Eleição para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Demonstrações Financeiras de 2013, para o cargo de Membro Titular: a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP-PE e inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, domiciliada na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. A Conselheira eleita declara, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incursa em qualquer dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer a atividade mercantil; IV) fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 1.129.779,00 (um milhão, cento e vinte e nove mil setecentos e setenta e nove reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. 6- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria; Acionistas: NEOENERGIA S.A., IBERENER - Iberdrola Energia S.A., BB - Banco de Investimento S.A. e Fundo Mútuo - BB Carteira Livre I. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Gutierrez Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 06/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002467719 - Data: 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495096"
                ],
                "1495021": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 26 DE ABRIL 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 26 de abril de 2013, às 14h, na sede da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e pelo Diretor de Finanças e Relação com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Presentes, ainda, os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. Antônio Carlos Brandão de Sousa (CRC-RJ 65.976/O-4 e CPF nº 892.965.757-53). 3. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e 4.3. Fixar a remuneração anual global dos administradores. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente reunião. 5.2. A única acionista aprovou as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 04.04.2013 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio, edição nacional, e estiveram à disposição dos acionistas, juntamente com os documentos a que se refere o artigo 9º da Instrução CVM 481/2009. 5.3. A única acionista aprovou também a proposta da administração, para a destinação do resultado do exercício de 2012, para a utilização de parte da reserva legal para a absorção de prejuízos. O lucro líquido do exercício de 2012 foi de R$ 288.995.771,77 (duzentos e oitenta e oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos). A destinação será feita da seguinte forma: (a) R$ 11.996.588,59 (onze milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para a conta de Reserva Legal, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício após a absorção de prejuízos acumulados, no montante de R$ 49.064.000,00 (quarenta e nove milhões e sessenta e quatro mil reais); (b) R$ 81.421.984,80 (oitenta e um milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) à conta do lucro apurado no balanço de setembro de 2012, na forma de dividendos intermediários, pagos em 26 de dezembro de 2012, e R$ 90.471.303,10 (noventa milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e três reais e dez centavos) para pagamento de juros sobre capital próprio à acionista, sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze por cento), sendo que deste valor R$ 75.321.602,92 (setenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos) foram pagos em 26 de dezembro de 2012 e R$ 15.149.700,18 (quinze milhões, cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e dezoito centavos) será pago até 30 de abril de 2013, ambos aprovados pelo Conselho de Administração, conforme atribuição prevista nos artigos 11, VIII, e 25, caput e § 3º, do Estatuto Social da Companhia, totalizando um montante bruto de dividendos e juros sobre capital próprio de R$ 171.893.287,90 (cento e setenta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos); e (c) R$ 105.105.895,28 (cento e cinco milhões, cento e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) para absorver prejuízos decorrentes de perdas com planos de pensão de benefício definido, reconhecidos em outros resultados abrangentes e transferidos para a conta de lucros ou prejuízos acumulados. Da reserva legal existente no balanço de 31 de dezembro de 2012, R$ 70.257.055,30 (setenta milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, cinquenta e cinco reais e trinta centavos) serão utilizados para absorção de prejuízos decorrentes de perdas com planos de pensão de benefício definido, reconhecidos em outros resultados abrangentes e transferidos para a conta de lucros ou prejuízos acumulados. 5.4. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, para o exercício de 2013, a importância de R$ 14.007.077,00 (quatorze milhões, sete mil e setenta e sete reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pelo acionista presente. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 09/05/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2469015, EM 09/05/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nAGO - 26/04/2013\r\n\r\n306336-02\r\n\r\nId: 1495021"
                ],
                "1495099": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. 1- DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. 2- CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado no “Jornal Valor Econômico” nos dias 27/03/2013, 28/03/2013 e 01/04/2013 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 27/03/2013, 01/04/2013 e 02/04/2013. 3- PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foram registradas as presenças do administrador da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4- MESA: Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria, escolhidos na forma do Artigo 9º, caput e Parágrafo Único do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76: 5- ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos; III) Ratificação da Eleição dos Membros do Conselho de Administração; e IV) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6- DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores In dependentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 26 de março de 2013 no jornal “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; II) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012 no valor de R$ 17.691.371,07 (Dezessete milhões, seiscentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e um reais e sete centavos) da seguinte forma: II.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 884.568,55 (Oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); II.2) dividendos no valor de R$ 16.806.802,52 (Dezesseis milhões, oitocentos e seis mil, oitocentos e dois reais e cinqüenta e dois centavos), referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, correspondente a R$ 0,2664164610 por ação ordinária da Companhia. As ações serão negociadas ex-direito a partir de 30 de abril de 2013. O pagamento dos dividendos complementares será realizado a partir de 15 de maio de 2013, conforme Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia; III) em substituição ao Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa que renunciou ao cargo em 31.08.2012, fica aprovada a ratificação da Eleição para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2013, para o cargo de Membro Titular: a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP-PE e inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, domiciliada na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; IV) a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 51.236,00 (cinqüenta e um mil duzentos e trinta e seis reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. 6 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I) Alteração do texto do Artigo 17, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia para alteração do prazo do mandato da Diretoria; e II) consolidação do Estatuto Social. 7- DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados pelos acionistas presentes, por unanimidade: I) alteração do Artigo 17, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia para alteração do prazo do mandato da Diretoria, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 17 - Parágrafo 1º - Todos os diretores deverão ser residentes no Brasil, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos” e; II) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cujo texto, para todos os fins de direito, passa a fazer parte desta ata como anexo. 8 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria. Acionistas: (a) NEOENERGIA S.A., p.p. Cynthia Sisconetto Lemos. Cynthia Sisconetto Lemos - Presidente da Assembleia; Denise Gutierrez Faria - Secretária da Assembleia; NEOENERGIA S.A., representada por Cynthia Sisconetto Lemos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 08/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002468586 - Data: 08/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495099"
                ],
                "1495072": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2013. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de 2013, às 10:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78 - 1º Andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento sobre o seguinte assunto: Eleição Diretor Presidente - Os membros presentes tomaram conhecimento da indicação e elegeram o Sr. Alejandro Roman Arroyo, casado, espanhol, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol AC 769384, com domicílio na Praia do Flamengo 78, 8º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente. A posse do Sr. Alejandro fica condicionada à obtenção do visto de trabalho e seu mandato será de três anos, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia, com vencimento em 18.04.2014. Até a posse do Diretor ora eleito, fica estendido o prazo de gestão da Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento a Diretora de Regulação, Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, pelo exercício das funções da Presidência desde setembro de 2012. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002467664 - Data: 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495072"
                ],
                "1495149": [
                    "V - Ata",
                    "SÁVIA S.A. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 31.459.464/0001-94 - NIRE nº 33.3.0011239-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 09/04/2013, Lavrada nos termos do §1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. I. Data, Hora e Local da Assembleia: Às 11:00 horas, do dia 09/04/2013, na sede da sociedade, na Avenida Rio Branco, n° 26 - 15º andar - parte, nesta cidade. II. Mesa Diretora: Presidente o Sr. Stefano Marzotto Festa e Secretário Sr. Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho. III. Convocação: Por editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nos dias 25, 26 e 27/03/2013. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a maioria do capital social. V. Resoluções Aprovadas. Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, dispensados de publicação conforme o disposto no artigo 294, inciso II da Lei 6.404/76, anexando, no entanto, em atendimento ao mesmo dispositivo legal, a cópia autenticada do referido Relatório, Balanço e demais Demonstrações Financeiras, encerrados em 31/12/2012, para serem arquivados no Registro do Comércio - JUCERJA, juntamente com esta AGO, 2) Não distribuir dividendos por inexistência de lucro no exercício; VI. Encerramento. Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09/04/2013. Ass: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Secretário; Stefano Marzotto Festa, Presidente; Maria Teresa Marzotto Festa. A presente é cópia fiel da Ala da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 09/04/2013. Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2468967, em 09/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1495149"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1493811": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 31 de maio de 2013, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n· Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\n· Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n· Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1493811. Por ofício"
                        ],
                        "1494859": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS KHREBET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.192.787/0001-80 - NIRE:33.3.0027518-5\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. acionistas da empresa Participações e Empreendimentos Khrebet S/A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28/05/2013, às 10h, na Av. Rio Branco, nº181, Sala 1804, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-007, para: (a) discutir e votar sobre as demonstrações Financeiras e o Balanço do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, (b) discutir e votar sobre a destinação do lucro líquido e sobre a distribuição de dividendos relativos ao exercício terminado em 31 de dezembro de 2012; e (c) Reeleição dos membros da diretoria da sociedade. Rio de Janeiro, 14/05/2013.\r\n\r\nId: 1494859"
                        ],
                        "1493895": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.765/0001-57 - NIRE 33.3.0029284-5\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 9:00 horas, do dia 05.06.2013, na Sede Social localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, para decidirem sobre a seguinte ordem do dia: 1) AGO - (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.12; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; (iii) Eleição/Reeleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1493895"
                        ],
                        "1494947": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 \r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. - OGX adquire participação em 13 blocos exploratórios na Margem Equatorial e na Bacia do Parnaíba durante a 11ª Rodada de Licitações - Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado a aquisição de direitos de concessão sobre 7 blocos exploratórios em águas profundas e 2 blocos exploratórios em águas rasas localizados na Margem Equatorial, além de 4 blocos terrestres situados na Bacia do Parnaíba, durante a 11ª Rodada de Licitações organizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “A OGX está extremamente orgulhosa com o resultado atingido na 11ª Rodada de Licitações organizada pela ANP. Os blocos offshore estão localizados na Margem Equatorial, no norte do Brasil, área até então pouco explorada e altamente promissora conforme demonstrado nas recentes descobertas na região. Os blocos terrestres estão situados na Bacia do Parnaíba, onde recentemente obtivemos importantes resultados em ambas as frentes de exploração e produção. As parcerias com a ExxonMobil e com a Total, duas 'major international oil and gas companies', com substancial expertise e volume de recursos, além de um histórico de sucesso no Oeste da África e na Margem do Atlântico, reforçam o elevado potencial destes blocos, assim como nossa habilidade em identificar e desenvolver futuras oportunidades de crescimento. Adicionalmente, estamos bastante satisfeitos pela oportunidade de trabalhar novamente com a Queiroz Galvão Exploração e Produção, uma importante e conceituada companhia do setor de óleo e gás brasileiro. Este é claramente um momento estimulante para a indústria brasileira de óleo e gás e para a OGX. Estamos entusiasmados por fazer parte disso”, comentou o Sr. Luiz Carneiro, Diretor Presidente da OGX. Blocos Offshore\r\n\r\nBacia\r\n\r\nBloco (s)\r\n\r\nBônus de Assinatura\r\n\r\nConteúdo Local\r\n\r\nPart.OGX\r\n\r\nÁreakm²\r\n\r\nOperador\r\n\r\nExp.\r\n\r\nDes.\r\n\r\nFoz do \r\n\r\nAmazonas\r\n\r\nFZA-M-184\r\n\r\nR$ 30.000.063 \r\n\r\n40%\r\n\r\n63%\r\n\r\n100%\r\n\r\n767\r\n\r\nOGX\r\n\r\nBarrei-rinhas\r\n\r\nBAR-M-213\r\n\r\nR$ 40.000.163 \r\n\r\n40%\r\n\r\n63%\r\n\r\n100%\r\n\r\n769\r\n\r\nOGX\r\n\r\nBAR-M-389\r\n\r\nR$ 80.000.163 \r\n\r\n40%\r\n\r\n63%\r\n\r\n100%\r\n\r\n192\r\n\r\nOGX\r\n\r\nBAR-M-251\r\n\r\nR$ 40.000.163 \r\n\r\n40%\r\n\r\n63%\r\n\r\n100%\r\n\r\n192\r\n\r\nOGX\r\n\r\nPotiguar\r\n\r\nPOT-M-475\r\n\r\nR$ 20.000.063 \r\n\r\n37%\r\n\r\n56%\r\n\r\n100%\r\n\r\n768\r\n\r\nOGX\r\n\r\nPOT-M-762\r\n\r\nR$ 81.876.563 \r\n\r\n37%\r\n\r\n55%\r\n\r\n50%\r\n\r\n767\r\n\r\nExxonMobil\r\n\r\nCeará\r\n\r\nCE-M-663\r\n\r\nR$ 70.000.163 \r\n\r\n37%\r\n\r\n56%\r\n\r\n100%\r\n\r\n512\r\n\r\nOGX\r\n\r\nCE-M-6611\r\n\r\nR$ 40.462.000 \r\n\r\n37%\r\n\r\n65%\r\n\r\n30%\r\n\r\n769\r\n\r\nTOTAL E&P\r\n\r\nCE-M-603\r\n\r\nR$ 45.865.663 \r\n\r\n37%\r\n\r\n55%\r\n\r\n50%\r\n\r\n769\r\n\r\nExxonMobil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 448.205.004\r\n\r\n5.506\r\n\r\nTotal Part. OGX\r\n\r\nR$ 356.010.491\r\n\r\n1TOTAL E&P detém 45% dos direitos da concessão, OGX 30% e a Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP) os 25% restantes\r\n\r\nBlocos Terrestres\r\n\r\nBacia\r\n\r\nBloco\r\n\r\nBônus de Assinatura\r\n\r\nConteúdo Local\r\n\r\nPart.OGX\r\n\r\nÁreakm²\r\n\r\nOperador\r\n\r\nExp.\r\n\r\nDes.\r\n\r\nParnaíba\r\n\r\nPN-T-168\r\n\r\nR$ 4.000.063 \r\n\r\n75%\r\n\r\n80%\r\n\r\n100%\r\n\r\n3.050\r\n\r\nOGX\r\n\r\nPN-T-153\r\n\r\nR$ 3.000.063 \r\n\r\n75%\r\n\r\n80%\r\n\r\n100%\r\n\r\n3.057\r\n\r\nOGX\r\n\r\nPN-T-113\r\n\r\nR$ 7.000.063 \r\n\r\n80%\r\n\r\n85%\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.741\r\n\r\nOGX\r\n\r\nPN-T-114\r\n\r\nR$ 6.000.063 \r\n\r\n80%\r\n\r\n85%\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.996\r\n\r\nOGX\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 20.000.252\r\n\r\n1.843\r\n\r\nTotal Part. OGX\r\n\r\nR$ 20.000.252\r\n\r\nA assinatura dos contratos de concessão está sujeita a conclusão do processo licitatório pela ANP. Os mapas contendo os blocos concedidos estão disponíveis no site de RI da OGX: www.ogx.com.br/ri. SOBRE A OGX: Focada na exploração e produção de petróleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 26 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba, e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería e Vale Inferior do Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 4.600 km² em mar e cerca de 36.700 km² em terra, sendo 24.500 km² no Brasil e 12.200 km² na Colômbia. Além de contar com um quadro de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 1,15 bilhão (em março de 2013) para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri. Aviso Legal: Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, para tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Roberto Monteiro, roberto.monteiro@ogx.com.br; Thomaz Freire, thomaz.freire@ogx.com.br; Gabriel Browne, gabriel.browne@ogx.com.br; +55 21 2163-6237. Mídia: Daniele Rivera, daniele.rivera@ogx.com.br; +55 21 2163-7568\r\n\r\nId: 1494947"
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                        "1427777": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AFFONSO VICTOR AZEVEDO DE FREITAS \r\n\r\nCPF: 058.112.487-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAFFONSO VICTOR AZEVEDO DE FREITAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021820, com validade até 19 de dezembro de 2016, para instalação sobre a faixa praial da Lagoa de Cima de 02 (duas) torres todas em madeira, para o desenvolvimento de atividade de esporte/aventura, tendo 18 m de altura e 3 m de largura cada, em área georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 239110 m E e 7591935 m N, na ESTRADA SÃO BENEDITO S/N.º, - LAGOA DE CIMA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/512402/2011) \r\n\r\nId: 1427777"
                        ],
                        "1477829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO PRO MIX ÁGUA E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.743.845/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO PRO MIX ÁGUA E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022890, com validade até 11 de abril de 2017, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA ARNAUD GUEDES DE AMORIM, 257, GALPÃO - COELHO DA ROCHA, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/508860/2012) \r\n\r\nId: 1477829"
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                        "1494316": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023130, com validade até 13 de maio de 2016, para duplicação da pista sul da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho da Serra das Araras, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 219.20 A KM 227.24 - PISTA SUL - SERRA DAS ARARAS, município de PIRAÍ. (Processo n. E-07/502857/2009) \r\n\r\nId: 1494316"
                        ],
                        "1494011": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.736.160/0002-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOLETA DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023110, com validade até 13 de maio de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde (grupos A, B, D e E), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201631/2004) \r\n\r\nId: 1494011"
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                        "1495074": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\n306343-02\r\n\r\nId: 1495074"
                        ],
                        "1494560": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIOBRITA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.265.899/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIOBRITA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAURB da Prefeitura Municipal de Itaboraí, através do processo nº 2584/2012, a renovação de sua Licença de Operação - LO SEMAURB Nº 001/2013, com validade até 03/05/2017, para fabricação de argamassas, localizada à Rodovia BR-101, Km 285, s/n, CEP: 24.800-000.\r\n\r\nId: 1494560"
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                        "1494541": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCELO BESSA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF:548.116.867-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCELO BESSA DE ALMEIDA torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e pesca- SEMAP, relativo ao processo 7989/2012, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS nº105/2012 e sua Averbação nº193/2013, com validade de 730 (setecentos e trinta dias), a contar da data de averbação, para construção de 01 (um) píer com capacidade para atracação de duas embarcações de 20 (vinte) pés cada uma. Localizado na Av. Litorânea nº37, Ribeira, Mangaratiba - Rio de Janeiro. Coordenadas; 44o 03'02,8”S / 22o 58' 19,50”W\r\n\r\nId: 1494541"
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                        "1495015": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 31 de maio de 2013, às 9h30min, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Alteração do endereço da sede da Companhia; (2) consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, bem como a consolidação do aludido Estatuto; (3) condicionantes impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica para conclusão da transferência de participações acionárias aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de junho de 2012. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1495015"
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                        "1493408": [
                            "V - Convocação",
                            "DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA,\r\n\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 33.020.579/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas e interessados para reunir-se em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se no dia 24/05/2013 às 13 horas em sua sede à Av. Passos, 91 - Sala 808 - Centro - RJ. ORDEM DO DIA: a) Exame e decisão sobre as contas da diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2012; b) Decidir sobre os honorários de diretoria e a distribuição dos dividendos e dos lucros à disposição; c) Eleição da diretoria e seus honorários; d) O que mais ocorrer. RJ, 14/05/2013. - Ass. Salomão Saadi, Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306194-02\r\n\r\nId: 1493408"
                        ],
                        "1494400": [
                            "V - Convocação",
                            "INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES\r\n\r\nIMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.374.973/0001-00 - NIRE 33.2.0778116-5\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nO Diretor Geral Adjunto da Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda., sociedade com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 435, salas 2102, parte, 2103, parte e 2107, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"), no uso de suas atribuições que lhe confere o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios, Sr. George Berliner e Inverrio Mallorca 2006, Sociedad Limitada, para comparecerem na reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na Avenida Presidente Vargas, nº 435, sala 2107, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 08:00 horas do dia 23 de maio de 2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) regularização da nomeação do Diretor Geral Adjunto e substituição do Diretor Geral da Sociedade; (ii) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito à administração da Sociedade; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013. Diretor Geral Adjunto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1494400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1493782": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - BONSUCESSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE \r\n\r\nSANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0007-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (Ano 2012) - Turma: 1335 - Alessandra Barros Torres de Lira, Alexandre da Silva Esposito Junior, Aline Sousa Teixeira, Amanda Florentino do Nascimento, Anna Luiza de Araujo Gomes, Beatriz de Moura Veloso, Bruno Ricardo Freire de Andrade, Caio Cesar Oliveira Barroco, Camila Cardoso Lemos, Camilla Belarmino Moreira, Cariny Tostes Rodrigues, Carlos Eduardo Soares de Souza, Caroline Cleres Gomes, Daniel Oliveira da Silva, Daniel Victor Miranda Sobrinho, Dayane Peclat Pereira, Gabriel Matos Moraes, Gabriela Ribeiro Catão Mello, Graziela Vilarins do Nascimento, Graziele Ferreira de Souza, Guilherme Ferreira dos Santos, Helena Almeida Burock Moreno, Isabel Simões de Sousa Arnaud, Jayne Santana Marques, Jefferson Pinto Pereira, Johnathan Dias Nunes de Almeida, José Vitor Dionisio Pereira, Julia Lopes da Rocha, Juliana dos Reis da Silveira, Leonardo Bersani Pessôa, Leonardo de Brito Fortunato, Lorena Fabiani da Rocha, Lucas Lima Nunes da Silva, Ludmilla Campos Costa dos Santos, Luiz Cláudio Freitas Heredia Júnior, Luiz Emanoel Ferraz Rodrigues, Luiza Salvador Areias de Araujo, Marjorie Vieira da Silva, Mateus Trindade de Lima, Matheus de Queiroz Toscano Carvalho, Maxyne Bellotti Espinola Malizia Valença, Michele de Castro Espozito, Michelly Jesus dos Santos, Patricia da Silva Vianna, Patrick Soares Gabry, Pedro Henrique Maro Rezende, Pedro Vital de Farias, Priscila da Silva Vianna, Raquel Braga da Silva, Rayane Carvalho Reinoso, Renata Flores do Amaral, Rian de Queiroz Cunha, Ricardo Henrique e Souza Filho, Thainá Gomes Filgueira de Menezes, Thaís Jordão Bernardo da Silva, Thaís Luiza Santos Feitosa, Thayan da Cruz Mina de Azevedo, Victor de Almeida Bonifacio Pereira, Vitor Alves Rodrigues, Yan Figueiredo Crespo, - 2º Grau - Sistema de Créditos (Ano 1993/1) - Marco Aurelio Sequeira Brito, (Ano 1998/1) - Alecsandro Pinto de Farias. Diretor: Bruno de Castro Souza - Cadast. Of. CDIN nº 1317/09 - Secretária Escolar: Jaqueline Alves Meirelles - Reg. 364 Cadast.Of.E/COIE.E nº 108/02. \r\n\r\nId: 1493782"
                    ],
                    "1493672": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, \r\n\r\nENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 \r\n\r\n- CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ. 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Outubro/2011: Ana Cheila Landes Costa Novembro/2011: Victor Yang Brandão Couto Março/2012: Ana Paula Carneiro EJA Ensino Médio: Junho/2007: Rosilane da Silva Março/2009: Raphael Felipe Silva de Souza Agosto/2009: Máurion Lourenço de Freitas Abril/2010: Ana Paula Lyra dos Santos, Leonardo da Cruz Ferreira Novembro/2010: Sander Cavalare Dezembro/2010: Paulo Ricardo da Silva Gomes Fevereiro/2011: Jessica Silva de Lima, Jhenifer de Oliveira Cerqueira Santos, Vinícius Batista Dias Lopes Março/2011: Ronaldo Bento Fradique Júnior, Leonardo Quintanilha Alves Secioso de Souza, João Marcelo Manso da Silva, Thiago Barbosa Soares, Jocélia Marques da Silva Maio/2011: Juliana dos Santos Lima, Virginia Teixeira da Silva Jesué Junho/2011: Robson Diniz de Souza Setembro/2011: Marnes Natan Borges de Zamora, Ana Paula Ramos Vercezez Fernandes, João Gabriel Batista de Souza Outubro/2011: Vairco Pereira Bezerra Novembro/2011: Gizelia Barros da Silva, Risonalda Gonçalves da Silva, Victor Gomes Ambrosio, Tatiana do Carmo Pereira de Araujo Dezembro/2011: Givanilda Santos da Silva, Idequel Costa da Silva, João Paulo Souza de Brito, Naedja Maria Coelho Janeiro/2012: Rafael Ribeiro Ferreira, Roberta Gabry Câmara, Rudson Albino Las-Cazas de Brito, Kamila Valentim Portela Fevereiro/2012: Maria Michelle do Nascimento Santos, João Paulo Brazil de Lima Alves, Jaqueline Rodrigues de Oliveira, Oberdan dos Santos Xavier, Eneida Corrêa Luz Março/2012: Rogeria Gonçalves da Silva Merlo, Renata Mendes Pandolpho, Ernesto Gonçalves de Paula Junior Abril/2012: Luis Henrique Vitorino de Araujo Macedo Maio/2012: Ramón Monção Lúz, Aline Azevedo Faraco Julho/2012: Neli de Fatima Souza Santos Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires.\r\n\r\nId: 1493672"
                    ],
                    "1492839": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO PAULO I\r\n\r\nCNPJ: 31.410.079/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Colégio João Paulo I, mantido por Centro Educacional Vida e Arte LTDA, situado na Avenida Ministro Ary Franco , nº 598 e 608 Bairro: Bangu, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso: Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Informática para Internet (Webdesign), Ano: 2010 Bruna Figueiredo de Souza. 2011: Luiz Henrique Cazé de Freitas. Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Programação de Computadores, 2010: Leonardo de Souza Rocha. Ensino Médio Ano 2012: Alex Nascimento Salvador, Igor Gomes Bem, Kacius David Mendes da Silva Mattesich Aguirre, Letícia Marini de Oliveira, Mariana Rodrigues da Costa, Juliana Santos Dantas, Luan Ferreira Nascimento, Mayara da Rocha Tosta, Shaienne Beatriz de Mello Barreto, Vanessa Alves Barbosa, Victor Hugo Ferreira Oliveira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Meio Ambiente, 2012: Adriano Freire Alves, Amanda Infante Sampaio, Amanda Wolf Hormes, Christian de Souza Torres, Fabiana de Faria Ferreira, Felipe Vasconcelos Souza, Gabriel Luiz do Nascimento Santos, Igor da Conceição Martins, Manoela de Albuquerque Ribeiro, Matheus Henrique da Silva Cruz, Monique Marcelle Pereira Nunes,Nathalia Rocha Nascimento, Pâmela Rodrigues de Souza Martins, Rafael Bianco da Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Webdesign, 2012: Anderson Leone Racca, Bernardo Amaral da Silva Corais, Carlos Eduardo de Souza Rodrigues, Carolina Alencar Guilherme, Caroline Martins Machado, Claudio Silva Cruz, Dale Valverde Lima Junior, Eline de Oliveira Brito, Evelyn Cristina Almeida Teles, Fabíola Fernandes dos Santos Sampaio, Flavia Barreto dos Santos Pereira, Filipe Travassos Botelho Machado, Gabriella Gonçalves Ozório, George Luiz Torres da Silva Boente, Guilherme Brazil Chales Lourenço, Iago Domingos, Isabella Fernandes Reis, Jonathas Silva Lemelle, Juliana Santos do Carmo Jesus da Silva, Laiza Soares Vidal de Negreiros, Luan Lopes Lino dos Santos, Lucas Barbosa Miranda, Luciana Ferreira da Silva, Luiz Felipe Cardozo Ribeiro, Marcela da Silva Maciel, Mayara dos Santos Mendonça Dias, Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Administração - 2012: Alexia Cristina Ferreira dos Santos, Daniel dos Santos Queiroz, Diego Estevam de Souza, Érica Martins de Farias, Gabriela Rodrigues Fernandes, Isabela Muniz dos Santos, João Victor Oliveira de Castro, Letícia Frazão de Melo de Lima, Lucas Furtado de Campos, Marcelle Suman de Souza, Nathália Freitas dos Santos Jacinto, Rafael Moura Martins, Silvio de Souza Gomes, Tamirys Silva de Souza, Thuany Silva Dias, Vitor de Araujo Lima, Yasmin Abreu Gonçalves, Alan Salvador da Silva, Ana Luiza Sousa da Silva, Anna Gabriela Foly, Beatriz Assunção de Lima, Bruno dos Santos Campos, Bruno Martins Franco de Magalhães, Camilla Orlandi de Azevedo, Evelyn Ribeiro Correia da Silva, Fabricio Couto de Abreu, Jair Ladislau Lemos, Johnny Oliveira da Silva, Josilene Sodré Sobrinho, Lorena da Silva Miranda Mateus, Matheus Gomes Pogian, Milena Fernandes Vicente, Soyanne Katleen da Silva Candido, Susane Barbosa do Carmo, Thayná de Oliveira Ferreira, Victor Floriano dos Santos Damasceno, Wedson Vitor Merigueti Junior, - Secretária Escolar: Edileuza Apolinário da Silva - Reg. 167/02. E/COIE; Diretora: Maria de Fátima Apolinário da Silva - Reg. 0430/UCB; Publicado por Professor Inspetor Escolar Denise V. Sá Freire - Mat. 09428327 e Gisele Maria Teixeira de Abreu - Mat. 0975395-5.RM IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1492839"
                    ],
                    "1472644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - 2º Grau Formação Geral: 2º/1994: Jane Cristina de Andrade. 2º/2000: Claudio Eduardo Pereira. Ensino Médio Jovens e Adultos: 1º semestre/2004: Ana Paula Guedes Marques. Diretor: Nemayda Costa dos Santos - Registro: 55.264-MEC. Secretaria: Sônia Maria Gentil - Registro: 437 Fls. 33 Lv.2. \r\n\r\nId: 1472644"
                    ],
                    "1493062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.036.367/0001-53\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Prefeito Joaquim Costa, mantido por Centro Educacional Prefeito Joaquim Costa S/C ltda, situado na Rua Roberto Silveira nº 510 Bacaxá, Municipio de Saquarema, torna publica a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio em 2012: Adriani Ferreira da Silva, Alana Araujo Garcia, Carla Jânia Neves Paixão do Amorim, Emilly Flores Pinheiro Menezes, Evellin da Conceição Marins, Julia Brasil Oliveira Vieira, Karoliny Moraes Correia, Yasmin Oliveira de Nazareth. Secretária: Josiane dos Santos Castro OF. E/COIE-E Nº 371-03/2008. Diretora - Edilena Nunes da Costa - Reg. 9500364.\r\n\r\nId: 1493062"
                    ],
                    "1493310": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\r\n\r\nCNPJ: 61.004.149/0016-10\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, mantido pela Sociedade de Instrução e Beneficência, situado na Rua Teixeira de Andrade, 202, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: ENSINO MÉDIO - 2012: Ana Carolina Camargo Milward, Ana Clara dos Santos Moreira, Bernardo Pereira Vidal, Cyro Duarte Soares Monteiro de Carvalho, Fernanda Luiza Teixeira Carvalho Corrêa de Godoy, Grazyella dos Santos Avelar, Gustavo Rocha de Oliveira Lourenço de Sousa, João Vitor Lima Prado, Júlia Novaes Tabet, Juliana Pires de Andrade Motta, Letícia de Paula Dias, Letícia Pereira Freitas, Lucas de Queirós Almeida, Lucas Santos Teixeira, Maria Clara Moreira de Lima, Matheus Nascimento Ramalho de Assis, Nathália Zimermann Schiavo Oliveira, Raisa Costa Perosini, Sidney Alves Filho, Vagner Leoncio de Oliveira Junior. TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2º semestre 2012: Érica Gonçalves Natal, Igor Guimarães Montella, Jaqueline Aparecida Correa Melgar, Léo de Oliveira Silva, Lucilanger Pereira Antonio, Mariana Modesto Cesar, Nelson Júnior da Silva Gonçalves de Souza, Tatiana Gomes de Azevedo. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA-2002: Edgar Queiroz de Jesus, Igor Gomes dos Santos. 2º semestre 2009: Bruno Ferreira de Souza. 2º semestre 2011: Maxwell de Andrade Amaral, Rivaldo da Silva Siqueira. 1º semestre 2012: Jorge William Barbosa Lameira, Rafael Soares dos Santos. 2º semestre 2012: Ana Theresa Pereira Dantas, Christiany de Oliveira Assis, Diego Gomes de Almeida Delfim, Everton Nascimento de Almeida, Gilberto Vieira Rocha, Leonardo Luiz Nóra da Silveira, Marcelo Paiva de Vasconcelos, Rodrigo Marques de Oliveira Silva, Thales dos Santos Fernandes, Thiago Figueiredo Pereira. Secretária: Eliane Aparecida Machado, Reg. nº 311/98-SEE/RJ, Diretora: Irena Boritza, Reg. nº 16.205-MEC. \r\n\r\nId: 1493310"
                    ],
                    "1494579": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003 - 51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº . 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Eixo Profissional de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano - 2011/1º semestre - Amanda de Moura Mendes, Ligia Andrade dos Santos, Maria Carolina Silva Santana. Ano - 2011/2º semestre - Daniele Santos de Andrade, Danielle Aguiar da Silva, Jessica de Souza Dias,Verônica Machado da Costa. Ano - 2012/1º semestre - Aline Gabrielle de Lima e Silva Serri, Ana Carolina de Araujo Marins, Danilo Santos Paraguai, Fernanda Araujo da Silva, Ingrid Soares Freitas Leite, Luciana Nogueira Borba,Michelle Costa Pinheiro, Rafaella Soares de Almeida, Rosa Maria Lima Sobral. Ano: 2012/2º semestre - Amanda da Silva Martins, Amanda dos Santos Ferreira Bastos de Barros,Robson Soares da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem - Ano - 2007/2º semestre - Luana Florencio Rodrigues. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem - Ano: 2009/2º semestre - Marcia Ermelina Andrade da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Hospitalidade e Lazer - Técnico em Turismo - Ano - 2011/2º semestre - Ana Paula Santos de Oliveira. Retificação do DO dia 03/09/2012 fl. 08 onde se lê: Curso do Eixo Profissional de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Meio Ambiente do ano letivo de 2011/2º semestre (A) noite - Emerson Luiz Carepa Barbosa leia - se: Curso do Eixo Profissional de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Meio Ambiente do ano letivo de 2011/2º semestre (A) noite - Ecledio Luiz Costa \r\n\r\nCarepa Barbosa. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, \r\n\r\nRegistro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento, Registro nº LP 10300/MEC. \r\n\r\nId: 1494579"
                    ],
                    "1492212": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio ADNJR\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio ADNJR Ltda. ME.\r\n\r\nCNPJ: 09.088-727/0001-47\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio: Ano 2012: Ana Carolina Feliz Ferreira; Beatriz Amantino Rêgo; Carolina Maria Lopes de Oliveira; Cristiana Maria Perez Cardoso; Gisele Duarte dos Santos; \r\n\r\nJúlia Abreu Camarinha; Julianna Pinheiro Antonio; Leonardo Augusto dos Santos; Lucas da Conceição Costa de Albuquerque Eleuterio; Luiz Philippe Oliveira dos Santos; Luiza Silva Cruz; Marcella Nascimento Baião; Otávio Bruno do Carmo Blaiotta; Rafael Macedo \r\n\r\nBür; Thalles Moraes de Oliveira; Vivian Maria Pereira Alves; Yane Carrozzini Macedo Braga. Diretora: Flávia Moreira Fragoso - Reg.: 2463/1995/MEC. Secretária Escolar: Miriã Mendes de Nazareth - Reg.: 126/90/MEC/RJ.\r\n\r\nId: 1492212"
                    ],
                    "1493850": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO / MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2009: Wanessa D'Aguila de Souza Mendonça 2011: Luiz Claudio Lima da Silva Carneiro, Natália Aguiar Silva, Paulo Ricardo Batista dos Santos, Thiago Wilson Simplicio de Vasconcelos . 2012: Dayane Silva Corrêa, Diego Faria Fernandes, Felipe de Freitas Moreira, Gianlucas Correia Mendes, Jean Peixoto da Costa, Jeniffer Travassos Louvem, Juliane Paes Lamonica, Luiz Paulo Barbosa Ribeiro, Priscila Cerqueira Borges Ramos, Vitor Moraes Braga, Uesley Guimarães Marinho, Yasmin Ferreira da Silveira. Diretor: Rosangela Alves Caloiero - Reg: Of.CDIN. nº 307/2011, Secretário Escolar: Joselia Braga Carreira- Reg. Of. CDIN. nº 185/2012. \r\n\r\nId: 1493850"
                    ],
                    "1494960": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ: 03.414.320/0001-86\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BARONESA, mantido por Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda-ME, situado na Estrada Rodrigues Caldas 847, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio Modalidade EJA - 1º semestre de 2008: Monica Marceli dos Santos Ferreira. Ensino Médio Regular -Ano de 2011: Yago Fernandes. Ano de 2012: Adriano Augusto Santos da Silva, Carolina da Costa Mendes de Souza, Lorrany Alisson de Andrade Borba, Lidyane Lopes da Silva. Diretora: Simone de Fátima Lima do Couto Dias, Registro 8.231. Secretária: Maria Rita Rodrigues de Oliveira, Registro 242-04. Professora Inspetora Escolar: Márcia Antônia Rocha Canivello, Matrícula 0975431-8.\r\n\r\nId: 1494960"
                    ],
                    "1493853": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO / MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Educação Profissional Técnica de \r\n\r\nNível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2012: Andressa dos Anjos Malveira, Sulamita de Oliveira \r\n\r\nMaciel. Ensino Médio: 2010: Kassia Teixeira Rocha Flôres, Hellem Augusto dos Santos. 2011: Martha Christina Romualdo Leite. Ensino Médio EJA: 2006: Vanessa da Silva. 2008: Alessandra Esteves \r\n\r\nMarins. 2010: Juliana Matias dos Reis. 2011: Suellen Boente da \r\n\r\nSilva. 2012: Claudio Castro da Silva Lins, Paulo Barcellos dos Anjos, Philip da Fonseca Alves. Diretor: Rosangela Alves Caloiero - Reg: Of. CDIN. nº 307/2011, Secretário Escolar: Joselia Braga Carreira -Reg. Of. CDIN. nº 185/2012 .\r\n\r\nId: 1493853"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1494230": [
                            "V - Extravio",
                            "ALLIER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 06.002.970/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nA EMPRESA ALLIER TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 06.002.970/0001-02, REGISTRADA NO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOB O NÚMERO DE REGISTRO 114.592/2004, VEM POR MEIO DESTE, COMUNICAR O EXTRAVIO DE SEU CERTIFICADO DE REGISTRO.\r\n\r\nId: 1494230"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494393": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 007/2013 - FMS\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE” \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 31 / 05 /13 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ. 116, Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CDs, e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, recursos de convenio celebrado entre esta municipalidade e o Governo Federal / Ministério da Saúde/ Fundo Nacional da saúde/ FNS/PAC-2, proposta nº 36288900000/1120-01 nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1494393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494903": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 040/2012\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº001/2013, de 02 de Janeiro de 2013, comunica a empresa ELETRONEURODIAGNÓSTICO DE V. R S/C LTDA. da DECISÃO proferida face a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, referente ao Pregão Presencial nº 040/2012, que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA, conforme parecer exarado às fls 02(verso) de informação do processo administrativo nº 10661/2012 . Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-7999. \r\n\r\nBarra Mansa, 15 de Maio de 2013. \r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1494903. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMAS: 002/2013\r\n\r\nREPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 002/2013\r\n\r\nProcesso nº 07/000002/2013\r\n\r\nOBJETO:A presente licitação tem como objeto a prestação do serviço de fornecimento de PÃO FRANCÊS E LEITE TIPO C para atender o Programa PETI, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 27/05/2013, às 09h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls para cada edital. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. Q. DELGADO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1494063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494825": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 07/2013\r\n\r\nOBJETO: Construção de galeria de inspeção em concreto armado com tampa funcional sobre córrego existente na Av. Francisco da Cruz Nunes nº 2093 em frente ao Parque da Colina, no Cantagalo, Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de junho de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 15 de maio de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1494825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494466": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 026/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período estimado de 12(doze) meses; Data/Hora: 12/06/2013 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 107.502,31; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1494466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494467": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Médico - Cirúrgico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período estimado de 12(doze) meses; Data/Hora: 18/06/2013 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 511.147,36; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1494467. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494749": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°10.2013\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de Serviço de locação de equipamentos de segurança sistema de alarme contra roubo, furto, violações notur nas e diurnas com instalação, monitoramento, manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva; e atendimento por equipes motorizadas de ocorrência, identificadas através do alarme contra intrusão (violação noturnas e diurnas) para proteção da SEMED e das Escolas Municipais.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8750.2012.05\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/05/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1494749. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1495049": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma do Ginásio Poliesportivo Municipal.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 04 de junho de 2013, às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 07 de junho de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 388.289,90\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original 950XL.\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 04 de junho 2013 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1495049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494873": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa edição de quinta feira, 02 de maio de 2013, do Diário Oficial da União\r\n\r\nOnde se lê: TOMADA DE PREÇOS nº 015/2013 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção da Academia da Saúde, no Bairro Jardim Primavera I, através do Processo Administrativo nº 33.004/2011. Data/Hora: 20/05/2013 às 15h30min. Data/Hora: 17/05/2013 às 09h, decorrentes de Convênios junto ao Ministério da Saúde\r\n\r\nLeia-se: TOMADA DE PREÇOS nº 015/2013 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção da Academia da Saúde, no Bairro Jardim Primavera I, através do Processo Administrativo nº 33.004/2011. Data/Hora: 20/05/2013 às 15h30min. decorrentes de Convênios junto ao Ministério da Saúde\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nesta Superintendência , situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel.: (24) 3354-4625\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1494873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1495055": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ, com fundamento na Lei Municipal Nº. 1.795/13, torna público que realizará processo seletivo simplificado destinado à contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAs inscrições serão efetuadas no período de 17 a 20 de maio de 2013, das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Dr. Izamor Novaes, n° 01, Salvino, Santa Maria Madalena - RJ. O edital encontra-se disponibilizado no site www.pmsmm.rj.gov.br. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nGerdal Tonassi Signorelli\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1495055"
                        ],
                        "1495079": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 443/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MAYCON HELENO TAVARES, para o cargo de Chefe da Seção de Administração Geral, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1806 DE 13 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n112\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n157.461,82\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n157.461,82\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n93\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.092\r\n\r\nConstrução e Restauração de Galerias de águas Pluviais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n31.659,00\r\n\r\n95\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.239\r\n\r\nConstrução de Muro de Contenção em áreas de risco.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.848,35\r\n\r\n106\r\n\r\n102.6.15.452.0026.1.045\r\n\r\nConstrução de calçadas na Estrada do Bizzo e Largo do Machado\r\n\r\n44.90.61.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n14.998,00\r\n\r\n111\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n33.202,00\r\n\r\n115\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.249,00\r\n\r\n143\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução de Pontes na localidade de Agua Limpa\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n21.505,47\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n157.461,82\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1680 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1806 DE 14 DE MAIO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n112\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n157.461,82\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n157.461,82\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n93\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.092\r\n\r\nConstrução e Restauração de Galerias de águas Pluviais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n31.659,00\r\n\r\n95\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.239\r\n\r\nConstrução de Muro de Contenção em áreas de risco.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.848,35\r\n\r\n106\r\n\r\n102.6.15.452.0026.1.045\r\n\r\nConstrução de calçadas na Estrada do Bizzo e Largo do Machado\r\n\r\n44.90.61.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n14.998,00\r\n\r\n111\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n33.202,00\r\n\r\n115\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.249,00\r\n\r\n143\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução de Pontes na localidade de Agua Limpa\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n21.505,47\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n157.461,82\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 456/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar GENILSON FARIA BUZZI, do cargo de Diretor da Unidade Central de Saúde Dr. Manoel Verbicário, símbolo GCAS-3, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 457/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar MARIA EUGÊNIA ALVES MIRANDA, do cargo de Chefe da seção de Construção e Conservação de Vias Rurais, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 458/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ÉRIC PINTO AZEVEDO, para o cargo de Chefe do Setor de Abastecimento de Veículo Leves símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Administração em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 459/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear RAQUEL SOARES DA SILVA, para o cargo de Chefe da Seção Distrital de Triunfo, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 460/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear VERA LÚCIA GIGANTE DE SOUZA SILVA, para o cargo de Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Prédios Públicos, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 461/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ROZINETE GOMES DE SÁ, para o Cargo de Chefe de Iluminação Pública e Serviços em Triunfo e Osório Bersot, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 462/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS, para o cargo de Chefe do Setor Ozório Bersot e Agulha dos Leais, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 463/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MOACYR LEAL DOS SANTOS JUNIOR, para o cargo de Diretor da Usina de Seleção e Compostagem de Lixo, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 464/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MARIA EUGÊNIA ALVES MIRANDA, para o cargo de Diretor da Divisão de Desenvolvimento Cultural e Controle de Acervo e Biblioteca, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 465/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear GLORIA MARIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS, para o cargo de Diretor da Divisão de Apoio Técnico ao Produtor Rural e Fomento a Produção Agropecuária, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Agricultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 466/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear JÉSSICA APARECIDA COELHO DA SILVA, para o cargo de Chefe do Posto de Saúde de Distrital de Triunfo, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 467/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar GENILSON FARIA BUZZI, para a função de Subsecretário Municipal de Saúde, símbolo GCAS-2, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 468/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar CLEIDE GUEDES ALVES, para a função de Diretor de Escola B - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Osório Bersot, símbolo CAI EDUCIONAL - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 469/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear DANIEL SILVA MARTINS , para o cargo de Chefe do Posto de Saúde do Ozório Bersot, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 470/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar NILSON ASCENCIANO BIZZO, para a Função de Chefe da Seção de Construção e Conservação de Vias Urbanas, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 471/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº426/13 de nomeação do senhor ROGÉRIO FEIJÓ BOTELHO PINHEIRO, do cargo de Chefe da Seção de Desenvolvimento da Produção Animal, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de , em vaga criada pela lei municipal nº955 de 17 de janeiro de 2001.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 472/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MARIA MADALENA BRITO TEIXEIRA, para o cargo de Chefe da Seção de Desenvolvimento da Produção Animal, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Agricultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nRetificações\r\n\r\nD.O. nº 61 \r\n\r\nde 04.04.2013\r\n\r\nPágina 6 - 2ª Coluna \r\n\r\n*Portaria nº 365/2013\r\n\r\nOnde se lê: ..., Diretor da Seção de Assistência Odontológica,...\r\n\r\nLeia-se: ..., Diretor da Divisão de Serviços Odontológicos,...\r\n\r\nPágina 6 - 1ª Coluna\r\n\r\n*Portaria nº 361/2013\r\n\r\nOnde se lê: ..., Diretor da Escola D - Diretor da Escola Municipal Creche Luiz Antônio Rocha Carvalho,...\r\n\r\nLeia-se: ..., Diretor de Escola B - Diretoria da Escola Municipal Creche Luiz Antônio Rocha Carvalho,...\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPágina 5 - 3ª Coluna \r\n\r\n*Portaria nº 351/2013\r\n\r\nOnde se lê: ..., Diretor de Escola C, da Escola Estadual Municipalizada Manoel de Moraes,...\r\n\r\nLeia-se: ..., Diretor de Escola B - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Hélio de Souza Martins...\r\n\r\nPágina 5 - 1ª Coluna\r\n\r\n*Portaria nº 338/2013\r\n\r\nOnde se lê: ..., Chefe da Seção Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Industria e Comércio,...\r\n\r\nLeia-se: ..., Chefe da Seção de Apoio Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura,...\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 699 DE 06 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: JOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense ao senhor HENRIQUE DE CARVALHO FALCÃO. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 06 de Maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 042 DE 08 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nAUTOR: VEREADOR LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA.\r\n\r\nEMENTA: Fica instituído no calendário oficial do Município de Santa Maria Madalena, o Dia do Nascituro. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: \r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Santa Maria Madalena, o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente, no dia 20 do mês de novembro.\r\n\r\n§1º - As autoridades competentes promoverão palestras, seminários, debates jurídicos e demais eventos alusivos à data, podendo buscar a colaboração de entidades que tenham por objetivo lutar pelo direito à vida, em especial dos nascituros.\r\n\r\n§2º - As escolas da rede pública do Município serão incentivadas a abordarem, junto ao alunado, o tema \"Direito do Nascituro à Vida\" em palestras, trabalhos escolares e atividades similares. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 015/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor ROSSINI BASTOS VASCONCELLOS - Matrícula Nº CM 01.010/04, a contar de 1º de Março de 2013, 6% (seis por cento) de ADICIONAL DE TITULARIDADE, conforme preceitua o inciso I do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.694/12, de 22 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de Abril de 2013.\r\n\r\nAfixe-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 016/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINDICAR, a contar de 1º de Maio de 2013, o Senhor ROSSINI BASTOS VASCONCELLOS, como responsável pelo Adiantamento relativo a despesas com Diárias, conforme preceitua o artigo 5o, da Resolução Nº 608, de 31 de Agosto de 2009.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de Maio de 2013.\r\n\r\nAfixe-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 017/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor abaixo-discriminado, 20 dias de férias regulamentares, a contar a partir da presente data, correspondente ao período de 2012/2013.\r\n\r\nElysandra da Silva Lima - Mat. CM 01.009/04.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de Maio de 2013.\r\n\r\nAfixe-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 018/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores: Claudinei Pereira Bento, Gabriela Faria Juliace e Rossini Bastos Vasconcellos, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação do Processo Simplificado para a contratação, por tempo determinado, de 01 (um) Advogado, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nº 1.805/13, de 10 de Maio de 2013.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de Maio de 2013.\r\n\r\nAfixe-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1495079"
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2013\r\n\r\nO Sr. Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.795/13, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por prazo determinado para atender as necessidades dos postos de saúde, Hospital Basileu Estrela e PSF's do Município de Santa Maria Madalena, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento das vagas previstas na Lei Municipal nº 1.795/13, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013:\r\n\r\n- Elizete Gonçalves Portugal da Silva - Matrícula 179/1;\r\n\r\n- Maria Ilza Rosado de Aquino - Matrícula 1068/5; \r\n\r\n- Patrícia de Lima Brito - Matrícula 11988/1. \r\n\r\nArt. 2º - Compete a Comissão designada organizar e coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado, nos termos da Lei Municipal nº 1.795/13 e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013, registrando-se tudo em Ata.\r\n\r\nArt. 3º - Compete, ainda, à Comissão requisitar recursos humanos, equipamentos e instalações necessários à consecução do objetivo proposto, mediante autorização do Sr. Secretário Municipal de Saúde, bem como analisar as inscrições dos candidatos e apreciar os currículos apresentados, condicionando sua classificação ao contido no Edital. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nGerdal Tonassi Signorelli\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1495056"
                        ],
                        "1494919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção e afins. Tipo menor preço por lote. Data: 28/05/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1494919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494978": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.094/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.007/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.007/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de leite em pó.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.382/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 12/06/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.095/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.046/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material de construção.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 22.647/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/06/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.096/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.047/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.264/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/06/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.097/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.048/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses de lâmpadas e outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.198/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/06/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.098/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.049/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para canil.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.674/12,14.651/12,14.680/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/06/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.099/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.050/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de piso intertravado.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.008/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/06/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.100/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de lona front light .\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.757/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 11/06/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.101/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.052/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de aparelhos telefônicos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.841/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 11/06/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.102/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.053/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de kits de hemácias, soros e tubos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.281/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 11/06/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.103/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.054/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução para clorímetro, bolsas plásticas, reagentes e outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.376/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 12/06/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.104/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.055/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de relógio de ponto biométrico.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.602/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 12/06/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1494978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 046/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 046/2013, Processo nº 0629/2013, para aquisição de Bobinas para Impressão de Conta D' Água, será adiado “sine die”, tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital (Anexos I, II, III e IX), conforme solicitação da Divisão Comercial. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1493403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494233": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para fornecimento de gases medicinais, com locação e instalação dos equipamentos geradores, suas redes de distribuição, manutenção dos equipamentos e etc., para UPA 24 HORAS VOLTA REDONDA/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 29 de maio de 2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347.4581 ou 3347.2546, \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou www.bbmnet.com.br \r\n\r\nEDSON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nPregoeiro SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1494233. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1494641": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 143/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 9 de maio de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-02847-2013-000-01-00-6,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover, a pedido, a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), em vaga decorrente da posse do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494641"
                        ],
                        "1494642": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 144/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 84, de 25 de março de 2013, que convoca o Juiz Angelo Galvão Zamorano, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para atuar na Seção Especializada em Dissídios Coletivos,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 143, de 14 de maio de 2013 que remove, a pedido, a Desembargadora Rosana Salim Viillela Travesedo, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), em vaga decorrente da posse do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro para compor o Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a designação do Juiz convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO para determinar que passe a funcionar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494642"
                        ],
                        "1494643": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 145/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 113, de 18 de abril de 2013 (DOERJ-25.4.2013), que designa o Desembargador Marcelo Antero de Carvalho para compor, provisoriamente, a Egrégia Décima Turma, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 9 de maio de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-01220-2012-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, a pedido, o Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO para integrar a Egrégia Décima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494643"
                        ],
                        "1494644": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 146/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 114, de 18 de abril de 2013 (DOERJ-25.4.2013), que designa a Desembargadora Volia Bomfim Cassar para compor, provisoriamente, a Egrégia Segunda Turma, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 9 de maio de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-02440-2013-000-01-00-9,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, a pedido, a Desembargadora VOLIA BOMFIM CASSAR para integrar a Egrégia Segunda Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Marcia Leite Nery.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494644"
                        ],
                        "1494645": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 147/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 9 de maio de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-03806-2013-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, POR PERMUTA, a Desembargadora MARCIA LEITE NERY para passar a integrar a Quinta Turma, no lugar do Desembargador BRUNO LOSADA DE ALBUQUERQUE LOPES, que integrará a Sétima Turma, em conformidade com o artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494645"
                        ],
                        "1494646": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 148/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 9 de maio de 2013, nos autos do Processo TRT-PA- 02444-2013-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, da Quinta para a Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494646"
                        ],
                        "1494647": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 149/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 115, de 18 de abril de 2013, que designa o Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira para integrar, provisoriamente, a Egrégia Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Egrégio Órgão Especial nos autos do Processo TRT-PA-02444-2013-000-01-00-7, que autorizou a remoção da Desembargadora Tania da Silva Garcia para a referida vaga na Quarta Turma,\r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência declarada pelo Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira por meio do Ofício Nº 8/2013, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAlterar a designação do Desembargador IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA para que integre, provisoriamente, a Nona Turma, até que se ultimem os procedimentos para o preenchimento da vaga ali existente, em decorrência da remoção da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494647"
                        ],
                        "1494648": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 150/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 128, de 29 de abril de 2013, que designa o Juiz convocado Leonardo da Silveira Pacheco para funcionar na Nona Turma, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 149, de 14 de maio de 2013 que designa o Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira para integra a Egrégia Nona Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a designação do Juiz convocado LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO para determinar que passe a funcionar na Egrégia Quinta Turma em vaga originada pela remoção da Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494648"
                        ],
                        "1494649": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 151/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 9 de maio de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-03325-2013-000-01-00-1,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover, a pedido, o Desembargador JOSÉ ANTONIO PITON, da Sexta para a Segunda Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494649"
                        ],
                        "1494650": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 152/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 116, de 18 de abril de 2013, que designa o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira para funcionar na Segunda Turma em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 151, de 14 de maio de 2013, que remove, a pedido, o Desembargador José Antonio Piton para ocupar a referida vaga na Segunda Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do Juiz convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para determinar que passe a funcionar na Sexta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador José Antonio Piton. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494650"
                        ],
                        "1494862": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.071/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-Nº 05521-2009-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria Nº 1.669/2012 - SGP, publicada em 11/9/2012, restabelecendo os efeitos da Portaria Nº 1.094/2012 - SGP, publicada em 28/6/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1494862"
                        ],
                        "1494626": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1078/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDINALDO TRINDADE DA COSTA, na Divisão de Manutenção de Equipamentos - SMO para lotá-lo Seção de Manutenção de Equipamentos - Lavradio/Gomes Freire - SMO;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nPORTARIA Nº 1106/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IEDA GONÇALVES GODINHO, da função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº1;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº1 para lotá-lo na Secretaria Geral Judiciária - SGJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1111/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE ADILSON SANTOS, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Manutenção de Equipamentos - Lavradio/Gomes Freire - SMO;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Manutenção de Equipamentos - Lavradio/Gomes Freire - SMO para lotá-lo na Divisão de Manutenção de Equipamentos - SMO;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, na Divisão de Manutenção de Equipamentos - SMO, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494626"
                        ],
                        "1494838": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1105/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE ANDRÉIA DE MOURA MELO CARNEIRO DA CUNHA, da função comissionada de Assistente Secretário - GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário - SGJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário - SGJ para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários - SGJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, na Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários - SGJ, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nº 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1112/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 874/2013 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 25/4/2013, para designar a Diretora de Secretaria, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-3473-2013-000-01-00-6, em substituição à Assistente de Gabinete, MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE, do Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar, mantidos, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS e ANA PAULA MONT ALVÃO DE LUCENA, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1114/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado - FC-3, da Secretaria de Seção Especializada em Dissídios Individuais - TP;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria de Sessão Especializada em Dissídios Individuais - TP para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional - CR;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional - CR, cuja vacância ocorreu em 22 de março de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1125/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILSON SILVA DE SÁ LEITÃO, da Seção de Procedimentos Apuratórios de Penalidades - SLG para lotá-lo na Divisão de Fiscalização de Execução de Contratos - SLG;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Fiscalização de Execução de Contratos - SLG, cuja vacância ocorreu em 9 de maio de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494838"
                        ],
                        "1494861": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, em 9.5.2013, no Processo TRT-PA-05521-2009-000-01-00-4, de MARIA DAS GRAÇAS DIAS MANHÃES. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-servidor inativo VALTER AZEREDO: “Expeça-se nova Portaria, a fim de tornar sem efeito a Portaria nº 1.669/2012-SGP (fl.246), restabelecendo, por consequência, a alteração da fundamentação legal procedida por meio da Portaria nº 1.094/2012 - SGP (fl. 207). Os eventuais créditos anteriores a 1/1/2013 serão pagos por meio de exercícios anteriores, nos termos do artigo 37 da Lei nº 4.320/64 c/c Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494861"
                        ],
                        "1494860": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, em 13.5.2013, no Processo TRT-PA-00758-2004-000-01-00-4, de EVANDRO LOREGA GUIMARÃES. Assunto: Licença Gala: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 20/03/2013 a 27/03/2013, na forma do art.72, inciso I, da Lei Comple mentar nº 35 de 14/03/1979.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494860"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1494570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001606-26.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Impervio Representações, Obras e Impermeabilizações Ltda [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Barbosa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro Barbosa do Nascimento, Agte Impervio Representações, Obras e Impermeabilizações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0019100-90.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nAgdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A , Agte JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0063000-77.2000.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, Agte Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000973-04.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vânia de Lima Serqueira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. , Agdo Vânia de Lima Serqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000771-11.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Tarciano Capibaribe (OAB: CE 11208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Leonardo Pellegrini [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelo Leonardo Pellegrini, Agte Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000102-56.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Social do Comércio - Escola Sesc de Ensino Médio - Esem [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agte: Clarissa Xavier Ewald [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clarissa Xavier Ewald [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Serviço Social do Comércio - Escola Sesc de Ensino Médio - Esem [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Clarissa Xavier Ewald, Agte Agdo Serviço Social do Comércio - Escola Sesc de Ensino Médio - Esem\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000646-68.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valesul Alumínio S.A - CNPJ:42590364/0001-19 [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edir Antônio de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edir Antônio de Oliveira, Agte Valesul Alumínio S.A - CNPJ:42590364/0001-19\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000393-02.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tércio Lessa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Agdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eng-Rope Engenharia Ltda, Agte Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Agdo Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Agdo Techint Engenharia e Construção SA, Agdo Tércio Lessa Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001445-63.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: O MARACANÃ DA AGROPECUÁRIA LTDA - EPP [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Domingos de Paulo [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte O MARACANÃ DA AGROPECUÁRIA LTDA - EPP, Agdo Renato Domingos de Paulo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0177800-73.2001.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: METALURGICA MATARAZZO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO PINHEIRO SOBRAL [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO PINHEIRO SOBRAL, Agte METALURGICA MATARAZZO SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0104200-63.2006.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra de Castro Rodrigues, Agte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0047500-70.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson de Souza Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson de Souza Silva, Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0096600-40.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Rubem de Freitas Lomba [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Rubem de Freitas Lomba , Agte Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000425-67.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar Alexandre Costa Quintanilha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fic Promotora de Vendas Ltda. , Agte Itaú Unibanco S.A. , Agdo Lucimar Alexandre Costa Quintanilha \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Militão Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Militão Nascimento , Agte Companhia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000553-33.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hoelton Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Erig Transporte Ltda., Agdo Hoelton Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0030500-76.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josinete de Souza Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josinete de Souza Santos, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Viana Lopes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Viana Lopes, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000580-07.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gutavo de Araújo Bruno [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Club Med Brasil S.A., Agdo Gutavo de Araújo Bruno\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000801-53.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kátia da Conceição Sousa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Club Med Brasil S.A., Agdo Kátia da Conceição Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2013, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1494570"
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Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benilde da Graca Escaleira Cruz, Agdo Gol Transportes Aereos S.A., Agdo GTI S.A., Agdo S/A Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial , Agdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084900-54.2002.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MODULO SECURITY SOLUTIONS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-76.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Elaine Magalhães da Silva das Neves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Agdo: Norsul Catering Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Magalhães da Silva das Neves , Agdo Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161500-27.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodoval Nogueir ade Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Jane Farah Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Zélia Nunes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Jacy Theresinha Espírito Santo Palmeira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Jair Otávio Paiva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Jandira Rodrigues de Melo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jacy Theresinha Espírito Santo Palmeira, Agdo Jair Otávio Paiva , Agdo Jandira Rodrigues de Melo , Agdo Jane Farah Costa , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Rodoval Nogueir ade Oliveira , Agdo Zélia Nunes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060500-86.2006.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030800-60.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Victor de Assis Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A - Ponto Frio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158200-40.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rogério Fernandes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Fernandes Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Braga Peçanha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Braga Peçanha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000543-07.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Agdo: Adimilson Marques Martins [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)], Agdo: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adimilson Marques Martins, Agte Agdo Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda., Agdo Cencosud Brasil Comercial Ltda., Agte Agdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000256-37.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathália Gonçalves Magalhães [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Agdo: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nathália Gonçalves Magalhães , Agdo Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Lourenço Dutra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Lúcia Gomes da Cruz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lúcia Gomes da Cruz , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056400-71.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Fink Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmar Ferreira Machado [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmar Ferreira Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060200-65.1999.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON FEU [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON FEU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045100-33.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Regina Ferreira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Regina Ferreira de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163900-80.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana da Silva Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana da Silva Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-10.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Teixeira Morais [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Teixeira Morais \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-02.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Valério Silveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-77.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO POPULAR LTDA sucessora de CLINICA MÉDICA POPULAR DO JABOUR LTDA. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Livramento dos Santos [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Livramento dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-82.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michell da Silva Fassini [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Michell da Silva Fassini\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Vera Maria Sales Barbosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Vera Lúcia de Souza Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda , Agdo Vera Lúcia de Souza Santos , Agdo Vera Maria Sales Barbosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101400-12.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Costa de Souza Garcia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Sonia Costa de Souza Garcia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - VARIGLOG-em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agte Agdo Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Agdo Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A, Agdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Agte Agdo Sonia Costa de Souza Garcia, Agdo Varig Logística S.A. - VARIGLOG-em recuperação judicial, Agdo VDB Investimentos S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-18.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira itaú [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Pires Gonçalves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana Pires Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1493211"
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Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0107400-97.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agdo: ALMIR CARLOS CABRAL [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR CARLOS CABRAL, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000105-04.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tecal Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvam da Silva Loureiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvam da Silva Loureiro\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001345-10.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telmo Moreira Leite [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Gomes Paula [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Agdo: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Condomínio Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Norte Shopping, Agdo Condomínio Rio Hotel Residência, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0189700-43.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glauber oliveira Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0052100-21.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antônio Borzaquel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelino da Silva Fonseca [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelino da Silva Fonseca \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000961-48.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Erlani Tardin dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erlani Tardin dos Santos\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001179-09.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldo Luiz de Abreu Dias [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1493212"
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Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mara Lucia Costa Grote \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000862-14.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna do Amaral Alves [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna do Amaral Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELISAEL DA SILVA CAMPOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Agdo TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001529-09.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelino dos Santos Freitas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182000-48.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Cardoso de Souza [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Cardoso de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000228-18.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)], Agdo: Antônio Sérgio de Oliveira [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Sérgio de Oliveira , Agdo PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066900-24.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - Cootran [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Anderson Evangelista Ribeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Evangelista Ribeiro, Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - Cootran\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000601-95.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Antonio Marquito de Paiva [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Antonio Marquito de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114300-51.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Agdo: Angelo Gomes Martins [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelo Gomes Martins, Agdo FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000517-96.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina da Conceição Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina da Conceição Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-83.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Glória Cristina Farias Ataíde [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glória Cristina Farias Ataíde \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-33.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michelle Lemos Coelho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto Moreira [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0254700-67.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas Martins da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Gracas Martins da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083900-37.2005.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celia Maria Martins Bordoni [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agdo: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celia Maria Martins Bordoni, Agdo LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001897-21.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Agdo: Kleber Cavalcante de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Kleber Cavalcante de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-10.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Graziela Cunha de Almeida Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amico Saúde Ltda. , Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-03.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Agte: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Diógenes Santos Pina , Agdo Agte Geriatex Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Ezequiel Francisco das Chagas [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Ezequiel Francisco das Chagas , Agte Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-33.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Claudio Mokdeci Salgado [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Agdo João Claudio Mokdeci Salgado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001238-94.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho/MPT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1493213"
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                        "1493214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000484-18.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Washington Luiz Marques de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000865-80.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Ribeiro Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-56.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002527-96.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natalino Teixeira da Cunha [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natalino Teixeira da Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084600-31.1989.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: SILVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000815-84.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Noronha de Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Noronha de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048000-16.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Diogo Dumas [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)], Agdo: Convida Alimentação Ltda. [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Convida Alimentação Ltda., Agdo Luiz Fernando Diogo Dumas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079000-50.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Gomes da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Agdo: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria José Gomes da Silva, Agdo Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000965-67.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ubiratan Vieira Balbi [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubiratan Vieira Balbi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030300-03.2001.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000248-36.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fillipe de Souza da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fillipe de Souza da Silva, Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-90.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terezinha de Jesus Ferreira de Sousa [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Terezinha de Jesus Ferreira de Sousa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000526-73.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Leão XIII\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-56.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Campos Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Campos Leite \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011700-21.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zenea Correia [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Daniele Silva Dantas (OAB: RJ 120200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-42.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Afonso da Costa Cruz Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação dos Corretores Autonomos de Automóveis do Rio de Janeiro [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação dos Corretores Autonomos de Automóveis do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000407-25.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uchôa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)], Agdo: Lucieny Gomes Alves do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucieny Gomes Alves do Nascimento , Agdo Uchôa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016100-68.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Rodrigues Viana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Rodrigues Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098500-61.2006.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean Louis Eduardo da Silva [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-83.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: André de Almeida Lima [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medilabs S.A. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Medilabs S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000430-20.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio Dias da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151500-79.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando do Nascimento Lista [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando do Nascimento Lista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001476-28.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bianca Soares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Agdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda., Agdo OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-69.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle da Silva Gomes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000719-34.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Cássia Rossi de Almeida Braz [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bull Ltda., Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1493214"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001379-36.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Claudio Francisco Caldas [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001965-54.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Carlos Alberto da Fonseca Diniz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Fonseca Diniz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000818-13.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heber Ribeiro de Miranda [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-37.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia de Oliveira Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Pronto Express Comércio, Indústria e Logística Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcdo: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001786-77.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Santos de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-24.2012.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-68.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Reis Diniz [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Rcdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222700-34.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Andrade de Souza [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Andrade de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103400-95.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL LOPES FELIX GOMES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MANOEL LOPES FELIX GOMES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001854-69.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Matheus Thomaz Augusto dos Santos [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-82.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moacir Pinho de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134800-13.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Ivonete Aparecida da Cunha Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arlete Neiva de Oliveira [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivonete Aparecida da Cunha Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000809-30.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Osair Pereira Costa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Rcdo: Osair Pereira Costa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-30.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Sanofi - Aventis Comercial e Logística Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sanofi - Aventis Comercial e Logística Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0274000-91.2000.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CELSO CERQUEIRA FILHO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Agdo: GRUPO IMOVEIS LIMITADA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)], Rcdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062100-21.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Aldemar de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldemar de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aldemar de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001588-42.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Leopoldino Filho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.1994.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: SÃO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACELINO ROBERTO FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SÃO PAULO ALPARGATAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani (OAB: RJ 143584 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Cláudio da Silva Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001448-24.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fátima Regina de Azevedo Ribeiro [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Fátima Regina de Azevedo Ribeiro [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)], Rcdo: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000706-96.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Bento Braz da Rosa [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051100-81.2006.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Fausto da Silva Fittipaldi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fausto da Silva Fittipaldi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001017-87.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsander Araújo Ferreira [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1493206"
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Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001065-59.2011.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge da Silva Barros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge da Silva Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2006.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Haroldo dos Anjos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Haroldo dos Anjos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2004.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Agdo: Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000062-61.2012.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Martins Vidal [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto Martins Vidal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001944-74.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Johnnatan de Souza Marques [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Dalva de Oliveira Nunes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001116-25.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle Gomes Freimam [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRcdo: TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danielle Gomes Freimam\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-54.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ghiarone da Silva Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001547-22.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001530-95.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Mauricio Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Mauricio Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101300-44.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRcdo: Denilson Daniel Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042800-94.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logistica e Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delcino Miguel Filho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logistica e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131500-40.2007.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Roberta de Souza Correa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-84.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Oliveira da Costa [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Oliveira da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001847-06.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Teke [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-56.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Ataliba Benites [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jeferson Ataliba Benites \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000805-42.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Paulo Melo da Costa [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Paulo Melo da Costa [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Herval Martins de Souza [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000526-09.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Lima da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele Lima da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio de Oliveira Pereira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauricio de Oliveira Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-53.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Silva de Paula [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: A4 Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022700-82.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Donato Hamann [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-48.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Pires da Fonseca Junior [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Pires da Fonseca Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1493207"
                        ],
                        "1493208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000152-22.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Martinho Ferreira Lameirão [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Martinho Ferreira Lameirão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001450-56.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica de Palma [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mônica de Palma \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000923-47.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmelo Francisco Miceli [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carmelo Francisco Miceli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049200-57.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barboza Brás de Andrade [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Empresas Brasileiras de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barboza Brás de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-43.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Josileia Costa Nogueira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josileia Costa Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-08.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Fernando da Silva do Nascimento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000806-07.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcte: Carlos Henrique de Carvalho Gomes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique de Carvalho Gomes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000244-58.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Cristina de Souza Vianna [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniver Comércio e Serviços de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ME [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniver Comércio e Serviços de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215400-25.2009.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Dilson Rangel [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-20.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo da Silva Sabino [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adreléia Calixto da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adreléia Calixto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187000-34.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcte: Fabiano Alex de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fabiano Alex de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabiano Alex de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121900-60.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Silva Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandro Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012800-40.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia -Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adao Ribeiro [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)], Rcdo: Conselho de Moradores Parque Jardim Beira Mar de Parada de Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia -Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012800-08.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045500-91.1999.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Rachel Fernandes Lisboa Goulart [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Cavalcanti de Melo, Agdo: Cooperativa dos Profis de Inf As e Consultoria Ltda , Agdo: ERICA PINHO BOHMGAHREM [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Agdo: Marco Cezar Mendonca Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Rachel Fernandes Lisboa Goulart\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-26.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uhayla de Souza da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uhayla de Souza da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001607-20.2010.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo de Oliveira Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001428-51.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roger Mendonça Henriques [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045200-31.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Sara Xavier do Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRcdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108000-43.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-88.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Nunes de Almeida da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-08.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane da Silva Rodrigues [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000895-91.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Silva de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Silva de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001450-87.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Guimarães Alves [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Guimarães Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1493208"
                        ],
                        "1493209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Coutinho Alexandre [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Coutinho Alexandre [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcdo Rcte Claudio Coutinho Alexandre\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000328-18.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Henrique Lohse [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Lohse [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Henrique Lohse, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Henrique Lohse. \r\n\r\nProcesso: 0149900-21.2005.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rcte: Andre Barreira Botelho [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rcdo: Andre Barreira Botelho [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Andre Barreira Botelho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. \r\n\r\nProcesso: 0001176-63.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Gilwas Guaracy Silveira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilwas Guaracy Silveira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Rcdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Rcte Rcdo Gilwas Guaracy Silveira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilwas Guaracy Silveira de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais. \r\n\r\nProcesso: 0092100-36.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Malak [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Variglog (Em recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Variglog (Em recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Charles Malak [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Charles Malak , Rcdo Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) , Rcdo Rcte Varig Logística S.A. - Variglog (Em recuperação Judicial), Rcdo Rcte Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000580-42.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Erika Pinto Sales [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000468-72.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Everaldo de Andrade Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everaldo de Andrade Silva , Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Everaldo de Andrade Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. \r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2001.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Agdo: PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000884-36.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Maria das Graças Machado Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Machado Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.), Rcte Rcdo Maria das Graças Machado Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria das Graças Machado Moreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000713-42.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Rcdo: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brasilcap Capitalização S.A., Rcte Rcdo Jaqueline Gonzales dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jaqueline Gonzales dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasilcap Capitalização S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0002091-40.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Gomes de Sá [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Gomes de Sá [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Antonio Gomes de Sá. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Maria dos Santos Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Maria Carmen Lambranho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Maria das Graças de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Suely Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Oliamar Barbato [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Oséas Lima de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Rosemary Salgado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Severina Santos de Freitas [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Severino Freitas da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Solange Rodrigues Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-38.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Mariz [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janaina Mariz , Rcdo Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) , Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Rcdo Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0132900-53.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Juliano Cesar Alves Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliano Cesar Alves Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Juliano Cesar Alves Vianna\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Juliano Cesar Alves Vianna. \r\n\r\nProcesso: 0126600-83.1997.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ANDRE LUIZ BATISTA COUTO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista PEPSICO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista PEPSICO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0010800-74.2006.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Delta Construções S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Pereira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Delta Construções S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0047700-68.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Barreto Jardim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rcdo Ricardo Barreto Jardim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Barreto Jardim. \r\n\r\nProcesso: 0093200-23.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth de Souza Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A.em recuperação judicial [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Rio-Grandense) , Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viação Rio-Grandense) . \r\n\r\nProcesso: 0055400-29.2006.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Coelho de Mattos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Rural S.A., Agte Carlos Roberto Coelho de Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Roberto Coelho de Mattos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Rural S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001461-14.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Teófilo Marcos Bonturi Romero [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Teófilo Marcos Bonturi Romero [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Protege S.A. Serviços Especiais. \r\n\r\nProcesso: 0001247-40.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Evônia Maria Pereira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0001469-09.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Cecílio Araújo da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Portel da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000186-81.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Carlos Henrique Santos de Oliveira [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Rcdo: Carlos Henrique Santos de Oliveira [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Rcdo Rcte Carlos Henrique Santos de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Henrique Santos de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0001081-95.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Martins de Oliveira [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Denise Martins de Oliveira, Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Denise Martins de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nId: 1493209"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1494281": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 368- SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 3 de junho a 28 de junho de 2013: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - VT/Itaperuna\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 2ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - 1ª VT/Niterói\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - Férias\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - 53ª VT/RJ\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ª VT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - 2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - Reserva Técnica\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Licença estudo\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - Auxílio exclusivo: VT/Itaboraí \r\n\r\nAndré Braga Barreto - Auxílio Compartilhado: 5ª, 29ª e 57ª VTs/RJ\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - 70ª VT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - 82ª VT/RJ\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - Auxílio Compartilhado: 16ª, 34ª e 56ª VTs/RJ\r\n\r\nAnita Natal - 68ª VT/RJ\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 7ª VT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 80ª VT/RJ\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - Férias\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 60ª VT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - Férias\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - Reserva Técnica\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - PAV Rio das Ostras\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - Férias\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - Auxílio Compartilhado: 2ª, 3ª e 4ª VTs/Niterói\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - Férias\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - Auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/RJ\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - Férias\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - Férias\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - Auxílio exclusivo: 18ª VT/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - VT/Angra dos Reis\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - Férias\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - Férias\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - Férias\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - 10ª VT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - Férias\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 6ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 39ª VT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - Auxilio Compartilhado: VT/Itaperuna e 1ªVT/Macaé\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - Férias\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - Férias\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - Auxílio Compartilhado: 4ª e 5ª VTs/DC\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - Auxílio Compartilhado: 5ª, 6ª e 7ª VTs/Niterói\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - 34ª VT/RJ\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 37ª VT/RJ\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP \r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - Auxílio Compartilhado: VT/Barra Mansa e 1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - VT/Itaboraí (a partir do dia 4/6/2013, inclusive)\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - Férias\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Auxílio exclusivo: 17ª VT/RJ \r\n\r\nJanice Bastos - Auxílio Compartilhado: 1ª, 6ª e 7ª VTs/DC (a partir do dia 4.6.2013, inclusive)\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 15ª VT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - 77ª VT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - Auxílio: VT/Resende \r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - Reserva Técnica\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - Reserva Técnica\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - Férias\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - 1ª VT/Macaé\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - 76ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - Auxílio Compartilhado: 69ª e 71ª VTs/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - Auxílio exclusivo: VT/Barra do Piraí\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - VT/Nilópolis\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - 4ª VT/Niterói\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - 79ª VT/RJ\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 14ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - Auxílio Compartilhado: 6ª e 12ª VTs/RJ \r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - Férias\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - Férias\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - Auxílio Compartilhado: 9ª e 35ª VTs/RJ\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 1ª VT/Nova Friburgo\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - Férias\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - 2ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Reserva Técnica\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - Auxílio Compartilhado: 2ª e 3ª VTs/DC \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - Auxílio Compartilhado: 4ª e 44ª VTs/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - Férias\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - 11ª VT/RJ\r\n\r\nRaphael Viga Castro - Auxilio Compartilhado: 2ª e 3ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - 81ª VT/RJ\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - 42ª VT/RJ\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - 22ª VT/RJ (dias 3 e 4); após, Reserva Técnica \r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - Licença estudo (ofício 657/12)\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - Reserva Técnica\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - 4ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - 62ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - 75ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - Licença Maternidade\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Férias\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - 28ª VT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - 2ª VT/Petrópolis\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - VT/Resende\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - Férias\r\n\r\nRosemary Mazini - 5ª VT/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 43ª VT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - 2ª VT/Macaé\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - 3ª VT/RJ\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - Reserva Técnica\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 1ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - Auxílio Compartilhado: 1ª e 4ª VTs/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Pereira - 54ª VT/RJ\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - Auxílio Compartilhado: 1ª VT/Itaguaí e Reserva Técnica\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - 71ª VT/RJ\r\n\r\nWilliam Martins - Auxílio Compartilhado: 1ª e 2ª VTs/CG (a partir do dia 4/6/2013, inclusive)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1494281"
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            "Diretoria-Geral": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 251/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAUL JORGE TEIXEIRA , da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Manutenção de Equipamentos - SMO;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 252/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Mecânica, CARLOS ROBERTO DA COSTA MONTEIRO, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Manutenção de Equipamentos - Lavradio/Gomes Freire - SMO, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 256/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor ISIS CARDOSO DA SILVA da função comissionada de Assistente - FC-2, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 257/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO CAETANO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 259/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JULIANA FERNANDES MARTINS, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 260/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar Técnico Judiciário - Área Administrativa, INES MONSERRAT DINIZ GODINHO, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 262/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE LIPI LAROCA, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 263/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA DA SILVA JARDIM, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 264/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO MORETT DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 261/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARINA CAVALCANTI SUZUKI, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 30 de abril de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1494627"
                        ],
                        "1494863": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 06.05.2013, no Processo TRT-PA-04350-2013-000-01-00-2, de RAFAEL ARAUJO NASCIMENTO. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso VI, letra “c” da Portaria nº 69/2013 deste Egrégio TRT, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 07/04/2013 a 11/04/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação, após à DANDD para cadastramento. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1494863"
                        ],
                        "1494864": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 13.05.2013, nos Processos:\r\n\r\nTRT-PA-05186-2013-000-01-00-0, de ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTE. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 29/03/2013 a 02/04/2013, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-00140-2013-000-01-00-5, de FERNANDA LOBOSCO DE LIMA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, defiro a averbação de 630 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1494864"
                        ],
                        "1494865": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 14.05.2013, nos Processos:\r\n\r\nTRT-PA-04854-2013-000-01-00-2, de OSWALDO MOTTA GONÇALVES MOREIRA LEITE. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 2.080 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastro no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon.”;\r\n\r\nRPA- 000008/00, de CELIA SUELY PATUSCO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, proceda-se à revisão, ex officio, retificando a averbação de 1.907 dias de tempo de serviço público estadual, bem como 3.119 dias de tempo de serviço público municipal, para que passe a constar 5.053 dias de tempo de serviço público estadual, tendo em vista a concomitância entre os períodos laborados para a Prefeitura do Rio de Janeiro e para o Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1494865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1494676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTES – NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0005240-64.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Érika de Souza Araújo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Érika de Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63: \"... defiro a liminar requerida para, anulando a conclusão da Junta, determinar a inclusão da Impetrante na lista de aprovados na perícia médica, possibilitando sua submissão às subsequentes fases do certame, quais sejam, nomeação e posse no cargo pretendido na inicial....\" - Em: 13 de maio de 2013 - Des. Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1494676"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1494812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011928-76.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Ana Maria da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115v: Às partes para indicação justificada de provas. Prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012995-13.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Maria Santos Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora Maria Santos Coutinho , Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209v: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando-as no prazo de 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013384-61.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: J F de Almeida Mercearia e Aviário - ME [Adv. Alessandra Pugnaloni de Oliveira (OAB: RJ 161211 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Azevedo Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut J F de Almeida Mercearia e Aviário - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79v: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente. Prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494812"
                            ],
                            "1494811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003785-98.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ney Homero da Silva Rocha - por unanimidade, conhecer do agravo interposto, mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009372-04.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Navaltrade Representacoes e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Marchiori RJ52617D ), - Agravado : Gregorio Jose Simoes do Nascimento - por unanimidade, conhecer do agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009530-59.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ ( Vanusa de Souza RJ107379D ), - Agravado : Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011086-96.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Agravado : Márcio Ferreira Barboza ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou, pelo autor, Dr José Luiz Baptista de Lima Junior Oab/RJ 126.196.\r\n\r\nProcesso: 0011202-05.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Carlos Augusto Maul de Oliveira ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV - por unanimidade, conhecer do agravo interposto, mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES, que dava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1494790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despachos \r\n\r\nProcesso: 0001578-29.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuiçãoRealizar a adequação do valor da causa, observadas as disposições da Instrução Normativa ( art.284 do CPC) em atendimento à promoção da douta Procuradoria do Trabalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007636-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe de Lima Moreira\r\n\r\nRealizar a adequação do valor da causa, observadas as disposições da Instrução Normativa ( art.284 do CPC) em atendimento à promoção da douta Procuradoria do Tra balho. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 13\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1494892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0532900-49.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Lopes Matias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itau Unibanco ~S/A, Réu Manuel Lopes Matias\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de dez dias para apresentação de razões finais. \r\n\r\nId: 1494892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1494885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007371-46.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Altair dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiros Interessados: UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663); COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ 35707): por unanimidade, conceder a segurança para que se admita a realização da prova pericial, afastado o óbice da obrigatoriedade de antecipação dos honorários periciais, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-75.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Impetrado : MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiros Interessados: Theo de Souza Santoro de Almeida e Outros (Dra Vera Lúcia Assad - OAB/RJ 160.067) - por unanimidade, denegar a segurança, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 20,00 pelo impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0006040-29.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Impetrado : MM Juízo da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0007894-58.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Impetrado: MM Juízo da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiros Interessados: Antenor Bolorini da Silva (Dr. Jorge Antônio da Silva Rodrigues - OAB/RJ 59.913) - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator. Custas de R$ 100,00 arbitradas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dados à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0004408-65.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Isofreq Telecomunicações e Sistemas Ltda. ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - Agravado : MM Juízo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Carlos Roberto de Oliveira (Dra Sueli Peixoto de Melo - OAB/RL 70.386) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002840-14.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu; Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Redator Designado.\r\n\r\nProcesso: 0008708-70.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sociedade Espanhola de Beneficência ( Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior RJ86713D ), - Embargado : MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Wellington Correa de Araujo ( Dr. Jorge Luiz Carvalho - OAB/RJ 89942)- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004125-42.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Embargado: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDIREFEIÇÕES ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), MM Juízo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1494885"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001494-45.2011.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Espólio de Nicodemos Filisbino e Outros ( Luiz Otavio Neves de Souza RJ49676D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0150200-33.1989.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CLAUDIA BURLA DIGHENSTEIN E OUTROS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000680-38.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jockey Clube Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Ernani Pires Ferreira (Espólio representado pela Inventariante Christiane Pires Ferreira) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos quanto ao deferimento da dedução dos valores que constam do documento de fl. 202, por sua expressão atualizada, observados os mesmos índices trabalhistas e, quanto aos demais temas arguidos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000358-21.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Renilva Galvão de Souza ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Walter de Jesus Bezerra ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Victor Prodonoff ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar parcial provimento para sanar as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0000210-97.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Reginaldo Ramos de Oliveira ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0142900-57.1991.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : EVANDRO SOARES MOREIRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão agravada, por ausência de prestação jurisdicional, para, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a intempestividade declarada em primeiro grau e, por consequência, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo para a apreciação do mérito dos Embargos à Execução, a fim de evitar a malsinada supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0000037-43.2013.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ademir dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001734-02.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Iara Maria da Silva ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), - Agravado : Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. ( Vilma Pires Moreirão Manzani RJ149629D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por constituir em ato inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0000790-41.2012.5.01.0541 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Cool Embalagens Plasticas Ltda ( Cecília Lavinas de Toledo Ribas RJ148469D ) - Agravado : Sergio Luiz de Menezes ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000839-24.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Alessandro de Oliveira Counago ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109100-03.2006.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Igreja Universal do Reino de Deus ( Patricia de Jesus Amaral Batista RJ96308D ), - Embargado : Margarete Martins da Silva ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000622-61.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Luiz Francisco de Souza Gomes ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, para, conferindo efeito modificativo à presente, excluir do acórdão embargado a condenação ao pagamento dos quinquênios a partir de maio de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0083200-49.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Adalgebe Soares de Aguiar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos e, no mérito, rejeitá-lo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065300-03.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Heleno Augusto Pedrosa Thomaz ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Agravado : Galaxy Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Digitalmaster Niteroi ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a contagem de juros de mora de 1º de maio de 2008 até 14 de agosto de 2012., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1494501"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209700-10.2000.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ERMO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e T S VIEIRA ARMACOES - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001181-34.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marco Antonio Alves da Cruz (Empreiteiro) ( Pedro Henrique Eccard RJ170470D ), - Recorrido : Paulo Henrique de Freitas Coelho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002867-69.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Josenil dos Santos Eler ( Thaliane Cristina de Souza Coutinho RJ142530D ), - Recorrido : Costa Verde Diesel Ltda ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que a ré seja notificada no endereço indicado, com o regular processamento do feito, como de direito, na forma da fundamentação supra a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1494502"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 24/2013\r\n\r\nProcesso: 0209700-10.2000.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ERMO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdos: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, T S VIEIRA ARMACOES\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e T S VIEIRA ARMACOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 164/165 - Certidão de Julgamento nº 2447/2013 - \" ... por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por ausência de interesse recursal. \" - Sessão: 24 de abril de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1494500"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004200-22.2001.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens Urbanos ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Bernardo Braga de Araujo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens Urbanos ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114100-91.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Allan Alex Alves Tanes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a segunda reclamada a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001390-55.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Maurício de Mello Martins ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prejudiciais arguídas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Petrobrás e, dar parcial provimento ao recurso da Petros para que o imposto de renda seja retido sobre o valor global da condenação, excluindo da base de cálculo os juros de mora, as parcelas isentas e observadas as de tributação exclusiva na fonte, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Pela PETROS compareceu Cintia Paula Pereira Cadete (OAB 154104), e pela Petrobrás compareceu Dr Guilherme Araujo Drago (OAB 152292) e pelo Autor compareceu Dr Walter Felipe dos Santos Martins (OAB 107203).\r\n\r\nProcesso: 0024000-19.2004.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Vivo S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Paula Santana Estevão ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegra a r. decisão de origem, ressalvado entendimento Desembargador Mario Sergio no tocante ao aviso prévio indenizado. Pela Ré/Atento compareceu Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0001216-34.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Vandeval Loureiro de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prejudiciais arguidas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, na forma da fundamentação, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé requerida em contrarrazões. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, invertido o ônus da sucumbência e dispensado o reclamante do recolhimento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pela PETROS Cintia Paula Pereira Cadete (OAB 154104), e pela Petrobrás Dr Guilherme Araujo Drago (OAB 152292).\r\n\r\nProcesso: 0000804-27.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Isabel Cristina de Oliveira Braz da Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : UEAC Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001770-71.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Giselle Ribeiro de Oliveira ( Adriana Dias Alfradique RJ153972D ), - Agravado : Pães & Vinhos Padaria e Delicatessen Ltda ( Felipe Porto Benjamim RJ101348D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos do voto da Desembargadora Relatora, dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002452-07.2012.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Lucia Helena Miranda Gomes ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0012900-38.2006.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de Guapimirim ( Procuradoria Munic de Guapimirim ), - Agravado : Ministerio Publico do Trabalho - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001686-19.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Antonio Fernando Gomes Coutinho ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003545-17.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Rodoval Pereira dos Santos Filho ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - Agravado : Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000896-03.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. ( Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ121960D ), - Embargado : Cristiano dos Santos Pinheiro ( Flavia Helena Santos da Silva RJ129197D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000275-51.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Hélio França das Neves Filho ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001174-76.2011.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : WILSON CARLOS DA MATTA FILHO ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : SETA SERVICOS TEC MINERAIS LTDANina Lanna Pires Penna ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Nilton Rangel da SilvaRonald Kim WilsonWilson Simoes D Oliveira - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002501-19.2012.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Joaquim Gomes Machado Júnior ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Agravado : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos do voto da Desembargadora Relatora, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1494819"
                            ],
                            "1494429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000090-08.2010.5.01.0033 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Editora JB S.A.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),Antônio Carlos de Brigida(Leandro Rebello Apolinario RJ99195D),Docas Investimentos S.A.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), Industrias Verolme Ishibras S.A.(Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D), Sequip Participações S.A.(Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D), Companhia Brasileira de Multimídia(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),Jb Comercial S/A,sucessora por incorporação da Brasil Mídia Digital Ltda.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),-Recorrido:Sport e Lazer IV Centenário S.A.(Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D),Jb Comercial S/A, sucessora por incorporação da Brasil Mídia Digital Ltda.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),Industrias Verolme Ishibras S.A.(Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D),Antônio Carlos de Brigida(Leandro Rebello Apolinario RJ99195D),Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ),Companhia Brasileira de Multimídia(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),Docas Investimentos S.A.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),Sequip Participações S.A.(Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D),Intelig Telecomunicações Ltda.(Rafael Bispo de Filippis RJ159253D),Editora JB S.A.(Vanda Oliveira da Silva RJ140732D),-colhido o voto de desempate da Juíza Vólim Bomfim Cassar,por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo autor quanto à 8ª ré, conhecer de todos os recursos, e, negar provimento ao das 8ª e 9ª reclamadas, dar parcial provimento ao das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª rés para deferir horas extras a partir de 01/11/2008, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e para limitar as diferenças salariais oriundas de reajuste normativo à vigência da CCT de fls. 214/224 e, por maioria,negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargadora Mery Bucker Caminha que redigirá o acórdão,vencidos os Desembargadores Relator e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.Pelo autor compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais(OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:TELEMAR NORTE LESTE SA(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Embargado:SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA(Annibal Ferreira RJ10230D),BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA(Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D),TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMHENRIQUE MARTINS PINTO(Marcello Lima RJ74166D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106800-40.1997.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP(Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D),-Embargado:ANTONIO CARLOS MARON FONSECA(Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,dar parcial provimento aos embargos da executada apenas para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, contudo sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094800-85.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Bauruense Serviços Gerais Ltda(Heitor Bastos Tigre RJ23290D),-Embargado:Enesa Engenharia S.A.(Ricardo André Zambo SP138476D),Furnas Centrais Elétricas S.A.(Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D),Cemsa Engenharia e Montagens SA-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento)a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000121-82.2013.5.01.0078 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Sergio Alves de Labriola(Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D)-Agravado: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.(Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D),-colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim,conhecer do agravo de instrumento e,no mérito,DAR-LHE PROVIMENTO,para, nos termos do voto do Desembargador Relator,determinar o processamento do recurso ordinário, cujo seguimento foi obstaculizado.\r\n\r\nProcesso: 0045500-69.2000.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Embargado:Itaú Unibanco S/A(João Francisco Tellechea Neto RJ38205D),- por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante:Vera Maria Moura Torres da Costa(Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),Israel Bernardo Nissenbaum(Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),Sergio Torres da Costa(Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Raimundo Coelho Frazão de Barros(Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),Ivo Teves de Oliveira(Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Jaime Correia da Silva(Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),- Embargado:Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A),Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144900-34.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A(Celso Luis Stevanatto RJ160451A),-Embargado:Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.(Michaelli Mota Cabo RJ135800D),Maria Ines Garcia Bosca Ferreira(Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D),Volo do Brasil S.A.(Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A),Massa Falida de S/A Viação Aérea RioGrandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S/A e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A(Fabiana de Sousa Lima RJ113865D),Nordeste Linhas Aéreas S/A(Fabiana de Sousa Lima RJ113865D),Varig Logística S.A. em recuperação judicial(Sandra Regina Solla SP154631D),Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Fabiana de Sousa Lima RJ113865D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento,condenando as embargantes a pagar à embargada multa de 1%(um por cento)a ser calculada sobre o valor da causa,por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0202100-15.2006.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.(Vanessa Christina Lacerda RJ127783D),-Embargado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.(Vanessa Christina Lacerda RJ127783D),Marcio Eduardo Rodrigues(Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001088-60.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Fabio Leonardo de Oliveira Costa(Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D),-Embargado:Óticas do Povo Ltda.(Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D),-por unanimidade,conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas partes e,no mérito,negar-lhes provimento,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000891-33.2010.5.01.0029 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A.(Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), -Recorrido:Elaine Amaral Mota Ferreira(Fernanda Almeida Mateus de MeloRJ117721D),-colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha,por unanimidade, conhecer do Recuso Ordinário e, no mérito,por maioria,dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais,nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha que redigirá o acórdão, vencido Relator. Pela Recorrente compareceu Dra. Erika L. Rabinovitch (OAB 81241).\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494429"
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                            "1494705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0140200-87.1999.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Itau Unibanco S/A(Darcy da Conceicao Mello RJ39246D),-Agravado:Jose Luiz Rosa de Castro(Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D),União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, declarar a nulidade da r.decisão de origem por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM. Juízo a quo aprecie todas as matérias abordadas nos embargos à execução, como entender de direito,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-88.2011.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Espólio de Jose Pedro Hardman Vianna(Joao Ricardo de Almeida Fernandes RJ39548D), José Nestor de Toledo Rodrigues(Joao Ricardo de Almeida Fernandes RJ39548D),-Recorrido:Banco Santander Banespa S/A(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-por unanimidade,não conhecer do recurso dos reclamantes em relação à participação nos lucros,conhecer do restante do recurso dos reclamantes e,no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144700-91.2005.5.01.0341 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Fundação Educacional de Volta Redonda-FEVRE(Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D),-Agravado:Lurdes do Nascimento(Celio Ventura RJ65132D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe provimento para afastar o comando de não recebimento dos embargos à execução, bem como determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para seu regular processamento e julgamento como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001138-88.2010.5.01.0069 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Global Hortifruti Ltda. (Rubens Victor Manea RJ45095D),-Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e,no mérito,negar-lhe provimento,na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162000-72.2009.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Regina Rodrigues Duarte(Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D),Farmoquímica S.A.(Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D),-Recorrido:Contract Top Services Ltda. Farmoquímica S.A.(Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D),Regina Rodrigues Duarte(Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D),-colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro,por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela segunda ré e,no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que a indenização do período estabilitário seja pago na sua integralidade compreendido entra a data da dispensa(22/04/2009) e até o fim do término do período da estabilidade(cinco meses após o parto, ou seja, 18/01/2010) e o pagamento de todas as verbas daí decorrentes (férias, décimo-terceiro salário,FGTS e 40%).Valor da condenação que se majora para R$ 3.000,00 e custas para R$ 60,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0050400-97.2004.5.01.0204 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Telemar Norte Leste S.A.(Domênica Honorato Siqueira RJ78514D),-Agravado:Sergio Mattozo de Mattos(Paulo Cesar da Silva RJ80106D),União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária,incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99,deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas, desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento,referentes a idênticos períodos, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494705"
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                            "1494441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –15.05.2013\r\n\r\nProcesso: 0094800-85.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Serviços Gerais Ltda-Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Cemsa Engenharia e Montagens SA, Enesa Engenharia S.A.- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que,pelo mesmo fica notificado Cemsa Engenharia e Montagens SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.851/853:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1494441"
                            ],
                            "1494808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –15.05.2013\r\n\r\nProcesso: 0162000-72.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Rodrigues Duarte,Farmoquímica S.A.-Rcdo: Regina Rodrigues Duarte, Contract Top Services Ltda.,Farmoquímica S.A.-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Contract Top Services Ltda.,que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.161/170:\"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela segunda ré e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, nos termos da fundamentação, determinar que a indenização do período estabilitário seja pago na sua integralidade compreendido entra a data da dispensa (22/04/2009) e até o fim do término do período da estabilidade (cinco meses após o parto, ou seja, 18/01/2010) e o pagamento de todas as verbas daí decorrentes (férias, décimo-terceiro salário, FGTS e 40%). Valor da condenação que se majora para R$ 3.000,00 e custas para R$ 60,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1494808"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1494750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000654-19.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Bianca de França Victorino Cruz [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)], Rcdo: Bianca de França Victorino Cruz [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo/Rcte Bianca de França Victorino Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 573: \"Intime-se o reclamante para contrarrazoar o recurso de fls. 495/542\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494750"
                            ],
                            "1494675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001334-70.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sergio Ferreira de Assis ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Agravado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494675"
                            ],
                            "1494796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ªTurma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José Fernando Nascimento Camilo (Elisa M. Ferreira RJ129075D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada. No mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento da multa de 1%, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, bem como na indenização prevista no art. 18, § 2º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0164900-36.2002.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Roberto Dantas de Araujo RJ81093D), - Recorrido: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Massa Falida) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, mas não conhecer dos documentos de fls. 163/171, por não comprovado o preenchimento dos requisitos na Súmula nº 08, do c. TST; e não conhecer das contrarrazões da reclamada, por irregularidade de representação. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que dava provimento ao recurso. Pelo recorrente falou Dr. Roberto Dantas de Araujo (OAB 81093).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1494796"
                            ],
                            "1494876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000126-12.2013.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Ciro da Cruz Dias Moreira (Allan Vinicius Almeida Queiroz RJ116800D) - Agravado : Raphael Neves Henrique - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001629-36.2012.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - Agravados : Marcos Antonio de Souza ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001672-59.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MARCOS VINICIOS DA CONCEIÇÃO ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Agravado : TRANSPORTE DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0162700-24.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Fernando Guterres da Silveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luiz Moreira Chaves ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Geraldo Pedro de Assis ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luiz Garcia Pimenta ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Geysha Luzia Monteiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas em contrarraz¿es pela primeira ré, conhecer do recurso interposto pelos autores e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto. Pela Petrobrás compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456 D)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1494826": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0140900-07.2008.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A - em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Teixeira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Ebgdo Flavia Teixeira da Silva, Ebgdo Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAnte o teor da OJ n. 142 da SDI-l, do C.TST, dê-se vista à parte contrária e aos litisconsortes .\r\n\r\nProcesso: 0084200-59.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Erica Morais Doria Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Erica Morais Doria Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Erica Morais Doria Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.409:\"Informe a Autora sobre atual situação do seu Benefício Previdenciário. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1494463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121600-75.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Dorivalda Ana Bortoluzzi ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Dorivalda Ana Bortoluzzi ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar provimento aos dos reclamados para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa, de cujo recolhimento fica dispensada, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113300-20.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Sandra Aparecida Ribeiro ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1494273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000687-87.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A (nova denominação da Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Pereira Santiago [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S.A (nova denominação da Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (cf. despacho de fl.179) .\r\n\r\nId: 1494273"
                            ],
                            "1494886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Comércio de Biquinis Carioca Ipanema ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - Recorrido : Patrícia Cândido do Nascimento ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000715-19.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), - Recorrido : Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda ( Fernando Barroso de Deus RJ147736D ), Ruy Sérgio Gomes da Cruz ( Luzia Lacerda Coelho de Souza RJ162694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 0000739-37.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Eletronuclear - Eletrobras Termonuclear S.A. ( Angela Maria Gomes Langone RJ61158D ), - Embargado : Andre Alves do Carmo Rodrigues Almeida ( Joice Barros da Silva RJ139912D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000721-79.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jucineide Vieira da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Wassar Construções e Serviços Ltda. ( Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000796-52.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOInstituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS - Embargado : Artur Batista dos Santos Filho ( Marcio Machado RJ138179D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000876-09.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Arnaldo Gomes da Silva Junior ( Henrri de Castilho Lellis RJ158212D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Caixa Economica Federal - CAIXA ( Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt RJ96096D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000944-34.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Chocolates Toenjes Ltda - Chocolates Katz ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Embargado : Gustavo Andrade Duprez ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000988-10.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Cezar Rodrigues Bezerra ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar a reclamada no pagamento de horas extras. Recolhimentos previdenciário e fiscais e correção monetária tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Invertido o ônus da sucumbência, custas pela reclamada sobre o valor fixado na sentença a quo, revertendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este. A Juíza Maria Helena Motta não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, e apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001139-76.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Carlos Henrique Silvano ( Nilma Aparecida Campos Dias RJ147400D ), Import Service Serv de Limp Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001197-88.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Rosalva Pacheco dos Santos RJ15598D ), - Recorrido : Magaly Saboia Barbosa Monteiro ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcos Mauricio Marinho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar a reclamada no pagamento de horas extras. Recolhimentos previdenciário e fiscais e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Invertido o ônus da sucumbência, custas pela reclamada sobre o valor fixado na sentença a quo, revertendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este. A Juíza Maria Helena Motta não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0014100-36.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bar e Cafe Expresso Ltda. ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - Recorrido : Antonio Erivelton Gomes Barbosa ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir o dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e o dano estético para R$ 10.000,00 (dez mil reais), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0108800-67.2005.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Embargado : Roselita de Assis ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Aurelio Heliodoro de Oliveira ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Gelson Alexandre do Nascimento ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Sebastiao dos Santos Cardoso ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão no tocante à prescrição, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0123700-98.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - em conclusão de julgamento por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que acolhia parcialmente a prejudicial de prescrição, extinguindo o feito com resolução do mérito em relação aos senhores Robson de Oliveira e Leandro Lopes Marinho, e, no mérito, dava provimento ao recurso interposto pela reclamada julgando improcedente a ação. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0228200-44.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : José Adilson Rodrigues dos Santos ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494886"
                            ],
                            "1494887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000378-03.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bar Jambo Ltda. ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Simone Nascimento Santos ( Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ98443D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, reformando a sentença para excluir da condenação o pleito relativo à indenização substitutiva (pedido de letra \"C\" da exordial) e o pleito relativo aos intervalos não concedidos e integrações (pedidos de letra \"I\" e \"L\"). Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 12.444,43 e as custas em R$ 303,52, isento o reclamante nos termos do parágrafo terceiro do art. 790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000503-66.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Original Tri Sport Comunicações Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Embargado : Monique Cabral Lima ( Marta Maria Dantas RJ77890D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000548-29.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia de Óculos Atalaia Produtos Oftalmológicos Ltda. ( Patricia Vieira das Chagas RJ133409D ), - Recorrido : Rosalice Cordeiro de Souza ( Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ54269D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, reformando a sentença para que seja considerado no cálculo das horas extras que a autora usufruía duas vezes por semana do intervalo de uma hora para descanso e refeição. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia, também, para excluir da condenação o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000537-23.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Daniele Lopes ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000653-13.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Edvaldo Cabral Sobrinho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDVALDO CABRAL SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso: 0000959-94.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para reformar a sentença a quo, julgando improcedente o pedido de pagamento de adicional de risco, restando prejudicado o recurso do autor, na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores fixados à fl.87, sendo o autor dispensado do pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001048-44.2012.5.01.0026 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : AMELIA CELESTE ALVES GUIMARAES ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Embargado : CEJOF-CENTRO EDUCACIONAL PROF.JOSE DE FREITAS - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001135-37.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rosana da Costa Penelas ( Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D ), - Recorrido : C e C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0001263-08.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODelta Construções S.A. - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Antonio Carlos da Silva Fabrício ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos voluntário e da primeira reclamada, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001661-13.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Francisco Antônio de Mesquita ( Edmilson de Sousa RJ92281D ), - Agravado : VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervenção) ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense (representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks) ( Shirley Dias Machado RJ121704D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial e VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0002182-80.2012.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Transportadora Della Volpe S.A. ( Catia Caccalano de Oliveira SP262209D ), - Agravado : Alexandre Freitas da Silva ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0016800-17.1992.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : GILBERTO P DE MATTOS ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), - Agravado : ESPOLIO DE FRANCISCO DA CUNHA AMORIM repres.MARLENE M. DA C. AMORIM ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), MARLENE M. DA C. AMORIMAUTO MECANICA BELACAR LTDA ME ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da r. decisão agravada, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento a partir da homologação válida da adjudicação, sob pena de violação à coisa julgada, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0030500-66.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Moises dos Santos Florentino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Consorcio Contern Cetenco ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MOISÉS DOS SANTOS FLORENTINO.\r\n\r\nProcesso: 0063400-60.1992.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ESPOLIO DE ALCINO JOSE DA CRUZ ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0064700-27.1992.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Agravado : JOSE HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a observância da Orientação Jurisprudencial nº 376, da SDI-1, do C. TST, bem como do teto previdenciário no cálculo da contribuição previdenciária do empregado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa da RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0125400-04.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Georgia Elvira Santiago Gomes de Faria ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0129000-43.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Daise da Silva Rodrigues Valle ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - Recorrido : Marcelo Luiz Pereira Correia ( Giseli de Brito Machado RJ122157D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Silvana de Sousa Silva Leite ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TAAG Linhas Aéreas de Angola ( Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ88827D ), Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Varig Logística S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando o manifesto equívoco na análise dos pressupostos recursais, conferindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0163800-87.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Clarice Aparecida Gonçalves ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0177900-52.2001.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0213000-43.2001.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), ALCIDES DOMINGOS DE SOUZA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1494908": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos \r\n\r\nProcesso: 0152200-22.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Barreto de Lima [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgdo: Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Classident Clínicas de Assistência Dentária Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabete Silva dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elizabete Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline de Assis Campos Bernardes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Ebgte: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Aline de Assis Campos Bernardes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Ebgdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Acom Comunicações S.A., Ebgdo Ebgte Aline de Assis Campos Bernardes , Ebgdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo Recorrente e, após, 2ª e 3ª recorridas. \r\n\r\nProcesso: 0000900-44.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Jocimar Santos Ribeiro [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ic Supply Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ic Supply Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-71.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Bernardo de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Ebgdo: Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo H Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-62.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Patricia Santos de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-30.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-26.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Tavares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-19.2009.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Ebgte: Luciane Azevedo da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Ebgte: Ares Recursos Humanos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ares Recursos Humanos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Ebgdo: Luciane Azevedo da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ares Recursos Humanos Ltda., Ebgte Ebgdo Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494908"
                            ],
                            "1494923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000148-71.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Bernardo de Souza\r\n\r\nEbgdo: H Stern Comércio e Indústria S.A., Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1494394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001563-58.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Banco Bradesco S.A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Lolita Silva de Sales ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163800-63.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : São Paulo alpargatas S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Sergio Loureiro Nunes Paixão ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001869-86.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : PCB Soldagens ME ( Daiamy Soares Missaggia RJ129996D ), - Embargado : Joaquim Carlos da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Julio Helcio Guedes Mello ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494394"
                            ],
                            "1494672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000565-88.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Rosilane Ramos ( Cassio Taufer Dias RJ119682D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001497-65.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Maria de Fátima Pontes Sales ( Estefano Pontes Sales RJ159579D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001322-15.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Adriano Pereira dos Santos ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFabiola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1493920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000083-41.2011.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Tania Regina Menezes Bandeira ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Tania Regina Menezes Bandeira ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL e TANIA REGINA MENEZES BANDEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001046-68.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Johnny Barbosa Serafim ( Marcos dos Santos Monteiro RJ158061D ), Animar Eventos Ltda. ( Joel Flintz Coelho RJ43611D ), - Recorrido : Johnny Barbosa Serafim ( Marcos dos Santos Monteiro RJ158061D ), Animar Eventos Ltda. ( Joel Flintz Coelho RJ43611D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por ANIMAR EVENTOS LTDA e dar parcial provimento ao apelo interposto por JOHNNY BARBOSA SERAFIM para corrigir o erro material e fazer constar no dispositivo da sentença como período da relação de emprego declarada 1º/4/2005 até 11/5/2011, deferir as férias em dobro relativas ao período 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010, deferir o pagamento dos valores relativos às passagens e as horas extras fixando o horário cumprido como sendo durante a semana, de segunda a sexta-feira, das 16h30min às 23h, sem intervalo e sábados e domingos, das 11h30min às 23h também sem qualquer intervalo, com duas folgas mensais, conforme postulado na inicial a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Patrimar Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), Francisco de Brito Galvão ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Recorrido : Francisco de Brito Galvão ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), Patrimar Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por PATRIMAR ENGENHARIA LTDA para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e negar provimento ao recurso adesivo de FRANCISCO DE BRITO GALVÃO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002190-31.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : José Germano Pessanha ( Carlos Eduardo Ribeiro Nunes RJ65307D ), - Recorrido : Furnas Centrais Eletricas do Brasil S.A ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ GERMANO PESSANHA., conformidade com a fundamentação do voto do juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços ( Valmir Nunes Marini RJ137990D ), - Recorrido : Gessivaldo da Silva dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ETRANSGER EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000883-06.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Manoela dos Santos Zanker RJ153728D ), - Recorrido : Renato Maciel Salgado ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL quanto à gratuidade de justiça por ausência de interesse em recorrer, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar provimento ao recurso, consoante fundamentação da Juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144800-74.1989.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : CELSO DE OLIVEIRA GOES ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por CELSO DE OLIVEIRA GOES para reformar a decisão de f.1.867 e determinar a baixa dos autos à origem para que o juízo mande prosseguir a execução, como de direito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001009-32.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Recorrido : Nelson da Silva Soares ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ARCHTECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 40,68, pela recorrente, sobre o valor de R$ 2.034,37 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1493920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1494893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000737-25.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jorge Luis de Aguiar Pinheiro [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luis de Aguiar Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.196/199. \r\n\r\nProcesso: 0001212-84.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Laércio Monteiro de Barros Júnior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Parrticipações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A., Ebgdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Ebgdo Consemp Engenharia S/A, Ebgdo Integração Empreendimentos e Parrticipações Ltda., Ebgdo Laércio Monteiro de Barros Júnior, Ebgdo Mede Investimento S.A., Ebgdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Ebgdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Ebgdo Morada Empreendimento e Participação S.A., Ebgdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Ebgdo Morada Investimentos S.A., Ebgdo Morada Viagens e Turismo Ltda., Ebgdo Ouvidor Investimentos S.A., Ebgdo Patamar Investimentos Ltda., Ebgdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Ebgdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.1363/1370). \r\n\r\nProcesso: 0001458-52.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 576/579 .\r\n\r\nProcesso: 0067300-77.2005.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Maersk Brasil Brasmar Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Ebgte: Subsea 7 do Brasil Servicos [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Subsea 7 do Brasil Servicos [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Ebgdo: Maersk Brasil Brasmar Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maersk Brasil Brasmar Ltda., Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Subsea 7 do Brasil Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1640/1646, 1647/1662 e 1663/1669 .\r\n\r\nProcesso: 0001031-08.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Osmar Luiz da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Osmar Luiz da Silva , Ebgdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.214/223). \r\n\r\nProcesso: 0000737-02.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: AGRE ENGENHARIA LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Claudio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.107/110). \r\n\r\nProcesso: 0001554-36.2010.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Ricardo Silva Ferreira [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.710/716). \r\n\r\nProcesso: 0000541-87.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Francisco de Araújo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: R.R.Parafusos Campo Grande Ltda [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo R.R.Parafusos Campo Grande Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fl.220). \r\n\r\nId: 1494893"
                            ],
                            "1494891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0171800-81.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL\r\n\r\nAgdo: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, CHRISTIANE VANESSA DEFFUNE, DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, ROSANE APARECIDA DEFFUNE, CARLOS ROBERTO DEFFUNE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do Acórdão de fls.268/271: \"por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Maria Anna Victória Santos de Castro Leal e, no mérito, dar-lhe proviemento, para reformar a decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que se prossiga na execução. Presente pela agravante o Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494891"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1494222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110200-48.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), - Recorrido : Fernanda Souza Macedo ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a jornada do período de dezembro de 2000 (observada a prescrição acolhida) a 20.06.2005, fixando como hora de saída 2h; e para que os juros e a atualização monetária, da indenização por danos morais, só incidam a partir do arbitramento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1494537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001097-83.2010.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Waldemar Gonçalves Wassita ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em Razão da Matéria, de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré, FUNCEF, de falta de interesse de agir, e a arguição de prescrição total, e dar provimento aos recursos interpostos pelas rés para julgar improcedente a pretensão, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000066-24.2013.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Rwconnect Serviços de Intalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000785-19.2012.5.01.0541 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Agravado : Reginaldo de Paula ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela ré, ante a insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001125-59.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luiz Cesar Inocêncio da Silva ( Abdon Lisboa Filho RJ84545D ), - Recorrido : Serralheira Artística Lua Nova Ltda. ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego existente entre as partes desde 13/3/2005, devendo a reclamada proceder a retificação na CTPS do reclamante. Quanto aos efeitos pecuniários de tal condenação, depreende-se haver apenas o pleito de FGTS. Assim, considerando que a sua prescrição é trintenária, torna-se devido o FGTS do período sem a devida anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001021-12.2012.5.01.0010 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Elisabete Aparecida Carvalho da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0129000-73.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Helio Ricardo Rodrigues Brum ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Embargado : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer e n egar provimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000343-22.2011.5.01.0207 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Robson Luis Medeiros Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição a fim de que seja considerado para fins execução, como valor do bilhete alimentação, aquele efetivamente lançado mês a mês nos contracheques do trabalhador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494537"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001401-41.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Cabelos Pés e Mãos para Ontem Serviços Ltda. ME ( Jory França RJ 11027D) - Agravado : Maria Isabel Mendonça ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494636"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154800-23.1990.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Agravado : WILSON RAMOS CRUZ ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), JOSE ADAUTO DA SILVA E OUTROS ( Luci Vieira Nunes RJ42526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a preclusão, vencido o Des. Rildo Brito e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (nova denominação social de Opportrans Concessão Metroviária S.A.) para, reformando a sentença, afastar o não conhecimento dos Embargos à Execução; em prosseguimento, acolher as razões da devedora para, desconstituindo os cálculos oferecidos pelos credores, determinar nova liquidação da obrigação remanescente, haja vista que o título judicial não contém condenação ao pagamento de diferença de indenização compensatória de 40%, nem de diferenças de verbas contratuais decorrentes da integração da diferença de auxílio-refeição.\r\n\r\nProcesso: 0001584-42.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Atrio Rio Service Consul. e Treina. Ltda. ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, afastar a preliminar de nulidade e dar-lhe parcial provimento, para determinar que, quando da apuração das contribuições sindicais devidas em relação ao exercício de 2009, observe-se os empregados constante dos quadros da reclamada no mês de março daquele mesmo ano, conforme demonstrado nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494729"
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                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0002200-17.1997.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MAGDA MORITZ ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) ( Raul Teixeira RJ33604D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000345-03.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Embargado : Associação Educacional Marva Collins ( Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ143700D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão, deferir, em parte, o apelo condenando a ré a pagar os acréscimos determinados pelo art. 600 da CLT, os quais, à exceção da atualização monetária e dos juros moratórios, devem ser limitados ao valor do principal, na forma do que dispõe o art. 412 do Código Civil, bem como para condenar a reclamada no pagamento de honorários advocatícios de 15%, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038600-87.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Evandro Teodoro da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001892-13.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Sandro da Conceição Precioso ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir omissão, deferindo a dedução do que era pago no contracheque do trabalhador a título de ¿Hora Refeição¿ com os valores das horas extras do intervalo deferidas. De igual modo, faz-se acréscimo à fundamentação quanto à aplicação da OJ nº 233 da SDI-I do Col. TST, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001226-72.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edna Oliveira Pontes ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Vivian Cavalcanti de Camilis RJ171180A ), - Recorrido : Edna Oliveira Pontes ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Vivian Cavalcanti de Camilis RJ171180A ), - por unanimidade, não conhecer do apelo do réu, por ausência de representação, não conhecer do recurso da autora acerca da prescrição, conhecê-lo nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu a pagar-lhe as diferenças salariais e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, conforme fundamentação. Onera-se o valor arbitrado à causa para R$ 20.000,00, sendo devidas as diferenças de custas processuais de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001067-68.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sheila de Almeida de Castro ( Almyr Figueiredo Jorio RJ150224D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido relativo às férias, face à preclusão, deixar de conhecer no que diz respeito ao pleito de recebimento das verbas resilitórias, por ausência de interesse processual, conhecer-o nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente a ação em face do Município do Rio de Janeiro, condenando-o, de forma subsidiária, no pagamento dos haveres trabalhistas deferidos à autora na sentença, assegurando-se a restituição das custas processuais, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000615-11.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), - Embargado : Luiz da Costa Nunes Junior ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para rejeitar os do Banco Santander e acolher, sem efeito modificativo, os da Fidelity, apenas para acrescer aos fundamentos da decisão embargada o que consta disposto na fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Edson da Cruz Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Embargado : Auto Reparadora Muriaense Ltda. ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001490-57.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLuiz Claudio Alves de Carvalho - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Luiz Claudio Alves de Carvalho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000315-10.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Condomínio do Edifício Vivance ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Renato Goulart ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000401-35.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Eduardo Rodrigues Cerqueira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000285-44.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Rafael da Silva Oliveira ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Embargado : SUPER MERCADO ZONA SUL S A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101700-94.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Magali Marins Torres ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Embargado : Magali Marins Torres ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-88.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Claudecir Rosa Ribeiro ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los, sem efeito modificativo, para acrescer ao dispositivo da decisão embargada a manutenção do valor da condenação para fins de custas, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494305"
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                            "1494312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001067-68.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Sheila de Almeida de Castro\r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 350/352 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494312"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1494822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0120900-86.2007.5.01.0204 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Tatiane Souza dos Santos ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Agravado : Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva ( Jose Carlos Messias Borges RJ97138D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e determinar a intimação da autora para que dê andamento ao procedimento executório, sob pena de suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80 c/c as normas contidas na Resolução Administrativa nº 6/2006 deste Tribunal. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, acompanhou o voto da Relatora com ressalva de fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1494822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1494311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0004002-10.2013.5.01.0000 - CauInom Rqte: Jorge Coutinho [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Dário Campos Penha Castro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Délcio Marinho Gponçalves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Hugo Gross Schweller [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: José Cisneiro Nascimento [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Lea Garcia de Aguiar [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Milton Gonçalves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Paulo Marcos Carvalho da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: José Maria Pinho [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Claudio Piovesan [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Fábio Almeida Mateus [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Ruth Pinto de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Manoel Pedro de Ornelas Filho [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rqte: Sindicato dos Artistas e Técinicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D) Rqdo: Marcos Wainberg [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rqdo: Ana Maria Gomes Lamenha [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rqdo: Paulo Ivan Martins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rqdo: Antonio Carlos de Souza Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rqdo: Miquéias Fernandes Leão [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D) Destinatário(s): Rqte Claudio Piovesan, Rqte Dário Campos Penha Castro, Rqte Délcio Marinho Gponçalves, Rqte Fábio Almeida Mateus, Rqte Hugo Gross Schweller, Rqte Jorge Coutinho, Rqte José Cisneiro Nascimento, Rqte José Maria Pinho, Rqte Lea Garcia de Aguiar, Rqte Manoel Pedro de Ornelas Filho, Rqte Milton Gonçalves, Rqte Paulo Marcos Carvalho da Silva, Rqte Ruth Pinto de Souza, Rqte Sindicato dos Artistas e Técinicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED. “Intimem-se os requerentes da presente (fls. 349/352)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                            "1494577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000401-90.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Celso Leal Honorato ( Rodrigo Maia dos Santos RJ126039D ), - Recorrido : Viação Salutaris e Turismo S.A. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - Por unanimidade,conhecer do recurso do reclamante, e DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a inépcia declarada na sentença quanto ao item VI do rol de pedidos, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que outra sentença seja prolatada com enfrentamento do mérito também do referido item, como se entender de direito. Prejudicados os demais temas ventilados no recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0027100-66.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Delso Carvalho dos Santos Junior ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agavo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente pelo autor, Dr. Marcelo H. de Melo Sales (OAB/RJ 103049).\r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcelo da Silva Guimarães ( Jose Mauro Moreira Guedes RJ55181D ), - Recorrido : American Banknote S.A. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio ao direito de defesa, determinar a baixa dos autos à MM Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, se permita a produção da prova testemunhal, pelas partes, prosseguindo-se com o feito e proferindo-se nova r. sentença de mérito, como se entender de direito, prejudicados os demais temas recursais, nos termos da fundamentação. Sustentou pelo réu, Dr. Heitor Pedroso Martins (OAB/RJ 54682).\r\n\r\nProcesso: 0000828-70.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Monica D`Avila Alves ( Alexandre Tadeu Brazil de Paiva RJ101964D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, exceto quanto ao pedido de retificação da CTPS, rejeito a preliminar de cerceio de defesa e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente pelo réu, Dr. Fernando Q. S. Da Rocha (OAB/RJ 82101).\r\n\r\nProcesso: 0000619-75.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Cláudia de Araújo Gomes ( Mirian Magali Alves de Oliveira RJ51779D ), - Recorrido : Francisca da Conceição ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, dar-lhe provimento para, afastando a revelia aplicada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultado à Reclamada a apresentação de defesa, nos termos da fundamentação. Sustentou o Dr. Luiz Carlos Barbara (OAB/RJ 55836), pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000182-70.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Ricardo Feitosa Marinho ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, exceto quanto à incidência de FGTS sobre a verba relativa às férias, rejeitar o chamamento ao processo e a nulidade do processo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir o pagamento referente ao gozo de repousos já pagos, bem como deve ser admitida na fase de liquidação a prova de pagamento de qualquer das verbas da condenação pelas referidas empresas para fins de dedução, nos termos da fundamentação. Em virtude disso, manter o valor da condenação por adequado. Presente pelo autor, Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803).\r\n\r\nProcesso: 0001308-37.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Marco Antônio dos Santos ( Marco Aurélio Silva de Souza RJ142973D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, por maioria, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referidos a julho de 2010. Dada a redução da condenação, substituir o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), pela 2ª ré. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava provimento para julgar improcedente o pedido. Sustentou o Dr. Rogério V. Assumpção (OAB/RJ 59400), pela Petrobras\r\n\r\nProcesso: 0001375-19.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), Márcio Riski ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Márcio Riski ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - por maioria, conhecer de ambos os recursos, exceto o da reclamada quanto a critérios para dedução de imposto de renda e contribuição previdenciária, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada e para reduzir a condenação a pagamento de diferenças salariais ao período de fevereiro a junho de 2007, e os reflexos apenas aos RSR e verbas resilitórias, conforme parâmetros da fundamentação. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais), pela ré. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a multa do art. 477. Sustentou o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor. Presente a Dra. Ana Paula S. Melo (OAB/RJ 147227), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0208900-88.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Liquigas Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Recorrido : Manoel Lourenço da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), João Ferreira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Graal Construtora LtdaAntonio Correa da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Ricardo Banqueiro dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Lorisvaldo Luiz Damascena do Nascimento ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000375-49.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do autor e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. O douto Ministério Público do Trabalho opinou pela negativa do provimento. Presentes os advogados, Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor, e Dr. Fernando Queiroz S. da Silva (OAB/RJ 82101), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0109400-76.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Claudia Caroline Machado Rodrigues ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a retificação da função da autora na CTPS, absolvendo a reclamada do pagamento das diferenças salariais, inclusive nas horas extraordinárias pagas, e depósitos fundiários, afastando, por conseguinte, a multa aplicada pelo inadimplemento da obrigação de fazer (astreinte), e para afastar a condenação em honorários advocatícios. Novo valor da condenação arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais), e custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), pela ré. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0012700-71.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Maria Lucia de Azevedo Gicovate Paes ( Gabriela Gicovate Paes RJ156231D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes, e. Por maioria, dar provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova sentença, observando-se os limites do pedidos, tudo nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que negava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0057200-56.2006.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Ricardo Cheble de Andrade ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : Ricardo Cheble de Andrade ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, sendo o da executada na parte atinente a exclusão da Gratificação Ajustada da base de cálculo das horas extras e o do exequente em relação ao método utilizado para apuração do imposto de renda, bem como a exclusão dos juros da base de cálculo do tributo e reflexos da gratificação ajustada em RSR, gratificação semestral, 13º salário e férias acrescidas de 1/3, por ausência de interesse, conheço dos recursos quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, rejeito a preliminar de nulidade arguida e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do exequente e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da executada para determinar que seja observada a data correta para efeito de juros e atualização monetária, relativamente ao valor devido a título de licença para casamento, tudo nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Custas pela executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava um provimento maior, excluindo, também, a multa do art. 475-J do CPC. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0156500-39.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Marlene Terra ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, dando-lhe provimento para, em reformando a sentença, determinar a baixa dos autos à vara de origem para que seja proferida nova decisão, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0007500-05.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( João Baptista Coelho RJ17686D ), - Recorrido : Nivaldo Martins de Carvalho ( Cecilia Pereira Paiva RJ48047D ), Jorgina Lima de Oliveira ( Cecilia Pereira Paiva RJ48047D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CONFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., e acolher a prejudicial de prescrição arguida nas razões recursais, nos termos do art. 269, IV, devendo ser extinto o processo com resolução de mérito, nos termos da fundamentação. Por conta disso, inverto a sucumbência e o ônus das custas, isentos os reclamantes/recorridos com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT, ante a declaração de hipossuficiência, à fl. 12. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000232-03.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Agência Nacional de Aviação Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorge Alexandre Mendes da Silva ( Mônica Silva de Abreu Santos RJ142778D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000786-70.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ital Empresa Transportadora Ltda. ( Leandro Rodrigues RJ135740D ), - Embargado : Ferdinando Carvalho da Silva ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, para prestar os necessários esclarecimentos e para conceder parcial efeito modificativo, autorizando a dedução da parcela denominada de ¿comissões¿ das horas extraordinárias devidas, nos termos da fundamentação acima, que se integra no acórdão de fls. 235-237-v.\r\n\r\nProcesso: 0001110-90.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luciano Lourenço Mello ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001530-83.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : José de Souza Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000910-61.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Antonio Aveleira de Bustamante Costa ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - Recorrido : Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000857-04.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Anderson de Souza Castro ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, dando-lhe provimento para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e honorários advocatícios de sucumbência e para, considerando em conjunto os pedidos de horas extras e pagamento por intervalos, excluir da condenação o pagamento relativo ao intervalo intrajornada. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001009-53.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Intec. Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Artur de Sousa Galdino ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0076700-10.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcelo Pereira de Souza ( Fernando Antônio da Silva Gomes RJ146448D ), Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Marcelo Pereira de Souza ( Fernando Antônio da Silva Gomes RJ146448D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, sendo o da reclamada com exceção do tema ¿execução de quota previdenciária¿; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio (com sua projeção de 1/12 sobre férias + 1/3 e 13º salário), da multa indenizatória de 40% do FGTS e dos honorários advocatícios, para fixar a jornada de trabalho regular do autor como sendo de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 17:00h, perfazendo um total de 1 hora extra diária, e para que seja considerado como salário do reclamante no 2º contrato o valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) mensais. Dada a redução da condenação, substituir o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação, quanto ao tema confissão ficta. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000084-82.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ), - Recorrido : Karina dos Santos Neno ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar-parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000860-16.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tathiana Gomes da Conceição ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Andressa Gonçalves Santos Matta e Giselle de Albuquerque Pacheco Noronha ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Felix Alberto Murga Caballero ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL para que a dedução/retenção na fonte do imposto de renda se faça considerando a tabela progressiva mensal, conforme o art. 12-A , § 1º, da Lei nº 12.350/2010. Sem alteração do valor da condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Roberto Mesquita Fernandes ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Roberto Mesquita Fernandes ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em procedimento sumaríssimo da acionante, dar-lhe provimento para, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja produzida a prova oral - depoimento pessoal, e oitiva das testemunhas conduzidas pelo reclamante bem como aquelas porventura indicadas pela reclamada, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito. Prejudicado o recurso dos reclamados. Sustentou a Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803), pelo réus.\r\n\r\nId: 1494577"
                            ],
                            "1494797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029900-94.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Elisio Batouli ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Rioest Estacionamentos S.A. ( Mauro Pippi da Rosa RS19177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar prescritas as pretensões decorrentes de parcelas anteriores a 12/03/2003, e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Presente pelo autor, Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB/RJ 125162).\r\n\r\nProcesso: 0044400-58.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Claudinei de Oliveira Rodrigues ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar parcial provimento para excluir da condenação a diferença salarial e reflexos, nos termos da fundamentação. Presente pelo réu, Dra. Marta Cristina de F. Alves (OAB/RJ 150162).\r\n\r\nProcesso: 0000800-71.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fernando Figueira Machado ( Danielle Perbeils Martelotte RJ153407D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Sustentou a Dra. Valdice F. de Almeida Cavalcanti (OAB/RJ 53050), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000480-66.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viagens Marsans Internacional Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Iluska Lopes Pereira de Castro ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 25/04/2006, ressalvada a hipótese do FGTS, em conformidade com as Súmulas 362 e 206 do C. TST , nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas. Presente pelo autor, Dr. Reginaldo Severino da Silva (OAB/RJ 83651).\r\n\r\nProcesso: 0083300-88.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Layssa Soares Monteiro ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), Jéssica B. Costa - Lanchonete ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município e dar-lhe provimento para absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta na sentença, julgando improcedente o pedido em face dele. Por ainda adequados, mantendo os valores fixados para a condenação e custas, que devem ser direcionados tão somente à 1ª reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0227400-50.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Construfase Construções Civis Ltda. - Recorrido : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Jorge Alexandre B. Oliveira ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela CONTRUFASE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. (1ª RECLAMADA), em razão da ausência de mandato da recorrente nos presentes autos da reclamatória, da irregularidade de representação processual não sanada no momento oportuno, e, assim, pela falta de pressuposto intrínseco/subjetivo, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0196200-34.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Roger Guerin ( Angelo Roberto Prado Albertini RJ163206D ), - Recorrido : Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, indeferir a gratuidade de justiça, acolher arguição de prescrição para julgar PRESCRITA a ação quanto ao primeiro contrato de trabalho, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, declarando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho quanto à reconvenção, julgar extinto sem julgamento de mérito o processo quanto à reconvenção, com custas pela reconvinte, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre o valor a ela atribuído. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0190500-52.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Clube Esportivo Mauá ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - Recorrido : Pierre Pereira de Barros ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reconhecer o início do contrato de trabalho em 05.06.96, com o que ficam reduzidas as condenações a pagar FGTS, multa indenizatória de 40% do FGTS e férias proporcionais de 2008/2009 (5/12) conforme parâmetros da fundamentação, e para excluir da condenação o pagamento de indenização relativa ao PIS. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 500,00 (quinhentos reais), pela ré. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000785-96.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Douglas Leonardo da Silva ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - Recorrido : Seven Segurança e Vigilância Privada LTDADouglas Leonardo da Silva ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário; conhecer de ambos os recursos; negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, e dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à responsabilidade subsdiária da 2ª reclamada o pagamento das multas do artigos 467 e 477, §8º, da CLT, nos termos da fundamentação. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nId: 1494797"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001133-75.2010.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Representações Bandeirante Ltda. ( Fabio Ricardo Salles dos Santos RJ132219D ), - Recorrido : Laerson Andrade ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por dano moral para R$ 25.000,00. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento para julgar improcedentes os pedidos. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Sustentou o Dr. Diogo Salles (OAB/RJ 152216), pela ré, Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1494922"
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                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0000243-70.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Karla Guimarães Gomes (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D). Recorrido : Prosperlog Distribuidora Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB/RJ130683D).''...Por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000367-25.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Vivonews Comércio de Celulares e Eletrônicos Ltda. (Dr. Rodrigo Alves Machado de Paula OAB/RJ90095D). Recorrido : Riana Peclat Ribeiro (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ51537D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000393-40.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Dra. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB/RJ50145D). Recorrido : Soares Andrade Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria Ltda. ME (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0000440-67.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Zuleica de Carvalho Pires (Dr. Carlos David Arêas Balla OAB/RJ127952D). Recorrido : Steven Del Raney (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e REJEITAR o requerimento da Ré de não conhecimento alegada pelo Recorrente na forma do art. 557 e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000845-90.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Roberto Cardozo da Silva (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ13955D). Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:033040122/0001-60 (Dr. Arlindo Alves Ferreira OAB/RJ57308D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001117-43.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Andrea Lima de Souza (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ109086D). Recorridos : Vidax Teleserviços S.A. (Dr. Maurício Tavares Pova OAB/RJ162729D), Claro S.A. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ15518D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto quanto ao salário de fevereiro de 2012 por falta de dialeticidade, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a reclamada em mais R$ 72,00, decorrente de pagamento de diferença salarial decorrentes de piso salarial normativo sobre o salário de janeiro de 2012. Fixa-se a condenação em R$ 199,03.''\r\n\r\nProcesso: 0001216-39.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Felipe Coulon Levy OAB/RJ156375D). Recorridos : Universo System Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. ...), Sandra Helena da Silva Moreira (Dra. Madalena Sabino Tymkiw OAB/RJ67622D).''...por maioria, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0064200-71.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB/SP215954D). Agravados : TEL Transportes Estrela S.A. (Dr; Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ83650D), CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA (Dr. Antônio Carlos Felisbino Ramos OAB/RJ87679D), PORSOL COOP PROF PRESTADORES SERVICOS LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ20450D), Transportadora Ourique Ltda.(nova denominação de TRANSPEV) (Dra. Andrea da Costa Ribeiro Moro OAB/SP297590D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé, e NEGAR PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0144300-67.2000.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Dr. Ruben Marcelo Silva Ferraz OAB/RJ105175D). Agravados : Soldatec Montagens Industriais Ltda.(Massa Falida de) (Dr. Manoel Alves de Matos OAB/RJ36708D), SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA (Dr. Cid Fernandes de Magalhães OAB/RJ83666D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir do saldo de salário parcelas acessórias que não constam na coisa julgada.''\r\n\r\nProcesso: 0181400-94.2002.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : WAGNER MAYWORM (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ51537D). Agravados : ARTFER PETROPOLIS SERRALHERIA INDL ARTIST LTDA., MEIRMA ELIZA FUNGER MOUSINHO, Luciane Mayer (Dr.. ...), JOSIANE DA SILVA AMANCIO BADIA (Dr. ...).''...por unanimidade, CONHECER do agravo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494798"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000173-88.2010.5.01.0432 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Amaro José Batista Ferreira (Dra. Fabiane Soares dos Santos OAB/RJ115949D), Rafaela de Almeida Silvestre (Dr. Fábio Jardim Rigueira OAB/RJ159434D) Recorridos : Rafaela de Almeida Silvestre (Dr. Fábio Jardim Rigueira OAB/RJ159434D)., Amaro José Batista Ferreira (Dra. Fabiane Soares dos Santos OAB/RJ115949D.''...por unanimidade, CONHECER os apelos, DAR PROVIMENTO ao do réu para anular a sentença por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos para reinquirição da testemunha Cyntia do Nascimento da Silva, com as perguntas indeferidas e outras a critério do juízo a quo. Prejudicado o recurso da autora.''\r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Casa Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. André Uchoa Baptista e Silva OAB/RJ102230D). Recorrido : Vanilson Porto da Silva (Dr. Anderson Medeiros Pereira OAB/RJ116341D.''... por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. ''\r\n\r\nProcesso: 0000559-59.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).Embargado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Dra. Valéria Abbud Jonas OAB/RJ101936D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante, pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios, no pagamento de multa no valor de R$ R$ 300,00, correspondente a 1% do valor da causa (R$ 30.000,00), consoante autorizado pelo parágrafo único do art. 538 do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0000830-46.2010.5.01.0071 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Severino José Barbosa (Dr. Marcos Sérgio da Silva OAB/RJ67373D), Banco da Amazônia S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A) .Recorridos : Severino José Barbosa (Dr. Marcos Sérgio da Silva OAB/RJ67373D)., Banco da Amazônia S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido. NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor. Inverte-se o ônus da sucumbência. Sustentou o Dr. Marcos Sérgio da Silva (OAB/OAB/RJ 67373), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001680-63.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municípiode Volta Redonda), Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda).Recorrido : Sueli de Fátima Santos (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva OAB/RJ44337D).''... por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a preliminar, acolher a prescrição parcial e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo voluntário e ao reexame para julgar improcedentes os pedidos e inverter o ônus da sucumbência. ''\r\n\r\nProcesso: 0033800-25.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Medical Saens Pena Material Medico Ltda. (Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista OAB/RJ69870D). Agravado: Vlaumea da Silva (Dra. Renata Barroso da Cruz OAB/RJ111405D.''... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a agravante da execução e levantar a penhora.''\r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Dra. Valda Silveira Kawahara OAB/RJ64876D). Agravados: Associação Beneficente Nogueira de Souza (Dr. ...), Ramon Dias Gidalte (Dr. Ricardo Dias Gidalte OAB/RJ53731D).''... por unanimidade, CONHECER o agravo e NEGAR-LHE provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0134600-35.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : São João Batista Transporte e Turismo (Dr. Fernando Mario Medeiros OAB/RJ131882D), São João Batista Transporte Municipal Ltda. (Dr. Fernando Mario Medeiros OAB/RJ131882D). Recorrido : Jose Duarte de Oliveira (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D.''... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização de dano moral. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0163300-84.1985.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Telsate Telecomunicações Industria e Comercio Ltda-EPP (Dr. Pedro Luiz Paterra OAB/SP47505D). Agravado: ESMERALDA MENEZES DA COSTA (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ38982D).''... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494800"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0181400-94.2002.5.01.0301 – AP\r\n\r\nAgravante: WAGNER MAYWORM\r\n\r\nAgravados: JOSIANE DA SILVA AMANCIO BADIA\r\n\r\nARTFER PETROPOLIS SERRALH INDL ARTIST LTDA ME,\r\n\r\nIRMA ELIZA FUNGER MOUSINHO\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA AMANCIO BADIA, \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados ARTFER PETROPOLIS SERRALHERIA, INDUSTRIAL E ARTÍSTICALTDA ME, IRMA ELIZA FUNGER MOUSINHO, JOSIANE DA SILVA AMANCIO BADIA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do conclusão do julgamento de fls.161/162:..por unanimidade, CONHECER do agravo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494806"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001216-39.2012.5.01.0481 – RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRecorrido: Sandra Helena da Silva Moreira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da certidão de julgamento de fls.106/111. .''...por maioria, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494810"
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                            "1494814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2009.5.01.0432 – AP\r\n\r\nAgravante: ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgravados: Ramon Dias Gidalte e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 349/350:''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios, no pagamento de multa no valor de R$ R$ 630,00, correspondente a 1% do valor da causa (R$ 63.000,00), consoante autorizado pelo parágrafo único do art. 538 do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494814"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03,\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-65.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Jenifer Dias dos Santos Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Jenifer Dias dos Santos Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n2 - 0000052-17.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Dress To - Serviços de Franquia Ltda. ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), DTK Dress To Kill - Comércio de Roupas Ltda. - EPP ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Matta Lessa ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n3 - 0000081-88.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anastácia Lima da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Aki da Samba e Sorte Loterias Ltda. EPP ( Adv. Sergio Luiz da Rocha RJ 64998 D ).\r\n\r\n4 - 0000090-30.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa do Ar LZ Refrigeração Ltda. ( Adv. Magno Martins Mendes RJ 91492 D ) - Recorrido: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n5 - 0000139-53.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Rio Metalurgica S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Mariana da Silva Cabral ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Recorrido: Rio Metalurgica S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Mariana da Silva Cabral ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ).\r\n\r\n6 - 0000151-66.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gisele Pereira Dias ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n7 - 0000224-15.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Humberto Mueller ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n8 - 0000224-67.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: N.G.W. Foto Ótica Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Lorang de Amorim RJ 54536 D ) - Recorrido: Ana Lucia do Nascimento ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ).\r\n\r\n9 - 0000254-78.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ), Antônio Luis Braga Rodrigues ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ), Antônio Luis Braga Rodrigues ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n10 - 0000291-08.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Airton Heleno Neves de Carvalho ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record SA ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n11 - 0000312-37.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Oliveira ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n12 - 0000320-98.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vildeam Chaves do Nascimento ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Icafarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n13 - 0000324-16.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rafael Souza Rua ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n14 - 0000327-69.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ana Maria Marques Celestino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos -FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n15 - 0000346-22.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: João Batista Fernandes ( Adv. Jose Carlos dos Santos RJ 54159 D ) - Recorrido: Expresso Boas Novas Ltda. ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ).\r\n\r\n16 - 0000350-11.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Larissa Luzia Andrade Mariano ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Larissa Luzia Andrade Mariano ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n17 - 0000383-14.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fernanda de Souza Alves ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n18 - 0000387-94.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Euclides Estrela Quinhones ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Euclides Estrela Quinhones ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000389-33.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Augusto Antunes dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n20 - 0000455-43.2010.5.01.0007 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Geraldo Coelho da Silva Filho ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Transempre Transportes Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Iridium Rio Transportes Ltda. ( Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares RJ 117827 D ), Defelippe Transportes Ltda. ( Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos RJ 151449 D ), Geraldo Coelho da Silva Filho ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n21 - 0000468-40.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Sumatex Produtos QuímicosLtda. ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ), Wilson Carlos dos Santos Junior ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Wilson Carlos dos Santos Junior ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ), Sumatex Produtos QuímicosLtda. ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ).\r\n\r\n22 - 0000475-56.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Geneci Casado Lins ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n23 - 0000500-51.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tatiana Lima da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n24 - 0000545-61.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Julio de Souza ( Adv. Talita Brandão Lobão Torres RJ 168536 D ) - Recorrido: Transportes e Logistica Transgil Ltda ( Adv. Luciano Tadeu Arcanjo RJ 109321 D ), Man Latin America Indústria e Comércio de VeículosLtda ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ).\r\n\r\n25 - 0000551-79.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fabiana Brito de Azevedo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n26 - 0000561-15.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Glaucia Aparecida Ramos ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Restaurante Celeiro Country Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ).\r\n\r\n27 - 0000577-69.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Alexandre Alves dos Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n28 - 0000623-55.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jonhnatta Elias Abreu Santos ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n29 - 0000623-62.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Rogério do Nascimento ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n30 - 0000641-63.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos Dias ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n31 - 0000664-36.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Octávio dos Santos Costa ( Adv. Silas ferreira dos Santos RJ 128625 D ) - Recorrido: Fundação de Previdência dos Sevidores do Irb - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), Irb Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n32 - 0000691-21.2012.5.01.0008 - RRPS - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sapore S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Cristiane Batista da Silva ( Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus RJ 74557 D ).\r\n\r\n33 - 0000725-98.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Tatiana Miguez Goetschel ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Ford Credit Serviços de Assessoria e Consultoria Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Ford Credit Serviços de Assessoria e Consultoria Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Tatiana Miguez Goetschel ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n34 - 0000726-14.2010.5.01.0052 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Glayse Quaresma de Mendonca RJ 112710 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Marcio de Araújo Rufino ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME, Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Glayse Quaresma de Mendonca RJ 112710 D ).\r\n\r\n35 - 0000726-93.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Consórcio Equipar ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Delço Oliveira de Miranda ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n36 - 0000751-76.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Fabio dos Santos Pereira Borges ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Fabio dos Santos Pereira Borges ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n37 - 0000783-80.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fabiano da Conceição ( Adv. Diogo Chaves de Souza Dias RJ 161709 D ) - Recorrido: Electro Vidro S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n38 - 0000789-46.2011.5.01.0006 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Isaias Pereira da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0000844-75.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renato Pereira da Silva ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n40 - 0000859-45.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marilene Soares Cardoso ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Livraria Galileu Ltda. ( Adv. Claudia Cristina Santos de Carvalho RJ 87189 D ).\r\n\r\n41 - 0000865-36.2012.5.01.0491 - RRPS - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Haztec Tecnologia e Panejamento Ambiental S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorrido: Mario Sérgio da Silva Santos ( Adv. Maria Gisele Barao da Silva RJ 128020 D ), Val Lima Construções Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n42 - 0000928-04.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ), Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidora de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINDCON ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Comércio de Veículos Ltda. - Ago ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidora de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINDCON ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ), Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Bremen Comércio de Veículos Ltda. - Ago ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ), EPC Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Saint Martin Distri buidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), RNG Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Montreaux Comércio de Veículos Ltda. - Ago ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Ago Comércio de Veículos e Representações Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Avenue Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), República Korea Comércio de Veículos Ltda. - Ago ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n43 - 0000951-42.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tadeu Fernandes de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n44 - 0000970-08.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula Borges da Paz ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n45 - 0000971-83.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: João Balduino de Sousa ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ).\r\n\r\n46 - 0000985-93.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: REGIANE TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: J D RECICLAVEIS ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ), BARRA SUL METAIS LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n47 - 0001021-20.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Jamil Sebastião Botelho Freire ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n48 - 0001046-28.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Luzenir Pessoa de Souza ( Adv. Leonardo Jose da Silva RJ 133274 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Luzenir Pessoa de Souza ( Adv. Leonardo Jose da Silva RJ 133274 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n49 - 0001050-68.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Izaque Luis da Silva ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n50 - 0001052-31.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), José Roberto Barbosa Esperança ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: José Roberto Barbosa Esperança ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n51 - 0001055-47.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Elisabete da Silva Barboza ( Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D ) - Recorrido: Elisabete da Silva Barboza ( Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n52 - 0001083-55.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Daniele Rodrigues Machado Tardin ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Daniele Rodrigues Machado Tardin ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n53 - 0001134-88.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Geraldo Esteves da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0001141-81.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ana Paula Duarte da Encarnação ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001149-61.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Jose Julio Ferri Martinez ( Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 75008 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Julio Ferri Martinez ( Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 75008 D ).\r\n\r\n56 - 0001162-12.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Leandro Correa Assis ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Leandro Correa Assis ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n57 - 0001185-18.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Jolimode Roupas S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Cristiane Araujo de Carvalho Silva ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ) - Recorrido: Jolimode Roupas S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Cristiane Araujo de Carvalho Silva ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ).\r\n\r\n58 - 0001198-79.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lino Lemos de Abreu ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n59 - 0001210-61.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos Felipe Silva Soares ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Big Fild Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ).\r\n\r\n60 - 0001237-69.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sheile de Souza Delfim Guimarães ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Terflex Ind. e Com. de Móveis Ltda. - Ortobom ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Daslú Comercial de Móveis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Torrezane Comercial de Móveis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n61 - 0001315-88.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Briasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Briasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Monique dos Santos Bernardo Tavares ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ).\r\n\r\n62 - 0001338-17.2012.5.01.0040 - RRPS - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Patricia de Oliveira Matos ( Adv. Jefferson Barreto Leão RJ 163435 D ) - Recorrido: Claudio Pontes ( Adv. Marcus Vinicius Losso dos Santos RJ 81909 D ).\r\n\r\n63 - 0001344-63.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: EDILSON DA CONCEIÇÃO ( Adv. Eduardo de Souza Gomes RJ 95179 D ).\r\n\r\n64 - 0001347-58.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Felix dos Santos ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Bosque Medical Center S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n65 - 0001348-75.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Transportes Barra Ltda ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Claudio Henrique Paulo da Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Claudio Henrique Paulo da Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Barra Ltda ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n66 - 0001359-92.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sandra dos Anjos ( Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ 167915 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho E OUTROS ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n67 - 0001362-69.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Jose da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Jose da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n68 - 0001368-15.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Leonardo Gomes Mendes ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n69 - 0001378-33.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Carlos Corrêa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n70 - 0001400-13.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: W Hair Systems Cabelereiro Ltda. ME ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Cesario ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n71 - 0001476-38.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Diego Roballo Coelho ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Diego Roballo Coelho ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n72 - 0001495-32.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ) - Recorrido: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ), Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ 141964 D ).\r\n\r\n73 - 0001534-66.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Nilton Firmino Bernardo ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Builder Consultoria Ltda. ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ).\r\n\r\n74 - 0001545-74.2010.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Nortec Química S.A ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Agravado: Luiz Carlos Gomes da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n75 - 0001581-44.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), Ailton Gonçalves de Carvalho ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Ailton Gonçalves de Carvalho ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n76 - 0001601-84.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Croll Empreendimentos Comerciais e Servilços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Neliton Braga da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Servilços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Neliton Braga da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n77 - 0001609-97.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sidnei Inácio Eloy ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Sidnei Inácio Eloy ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n78 - 0001611-88.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Raufe Medeiros de Paulo ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n79 - 0001623-47.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Rosivane Sousa Santos ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n80 - 0001631-93.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luciana Sales Spedo ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ) - Recorrido: William Forghieri ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Evandro Nahid de Mesquita ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Roberto Garrido Gurgel ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n81 - 0001632-05.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Alexander dos Santos Matos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n82 - 0001799-33.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edilson Souza da Silva ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorrido: Silvio Roberto dos santos ( Sem Advogado Nos Autos ), Janaina Santos dos Santos ( Sem Advogado Nos Autos ), Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Construtora Pinto de Almeida S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n83 - 0001884-13.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Francisco Gonçalves de Freitas ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Francisco Gonçalves de Freitas ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n84 - 0001928-86.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cia São Geraldo de Viação ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ) - Recorrido: Cristiano de Souza Teixeira ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n85 - 0002027-19.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos de Oliveira Costa ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n86 - 0002124-51.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n87 - 0002241-36.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Katia Crespo Areas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Katia Crespo Areas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n88 - 0017200-08.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Edilson Vaz dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ), Edilson Vaz dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n89 - 0024800-27.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Luis Carlos da Silva Pedroso ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n90 - 0028300-61.2005.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Sara Ferreira dos Santos ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Brasilcap Capitalizacao S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n91 - 0046100-90.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Parmalat Brasil S.A. indústria de Alimentos ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Felipe da Silva ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ).\r\n\r\n92 - 0052900-98.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Karine Rodrigues da Cunha ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Karine Rodrigues da Cunha ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C ( Adv. Gabriel Oliveira de Souza RJ 141479 D ).\r\n\r\n93 - 0068400-75.1995.5.01.0006 - AP (Embargos de Declaração) - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante: Marcos Eduardo Bandeira Maia ( Adv. Carlos Alberto Jonas SP 184605 D ) - Embargado: SERGIO LUIZ SAMPAIO MORAES ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n94 - 0069100-75.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Kênia Barros Baptista Pena(Sucessora de Geovany Hygino Pena) ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Recorrido: Viacao Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n95 - 0070900-52.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Prossegur Brasil S. A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Marcos Miguel Almeida da Silva ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n96 - 0078400-08.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Artur do Amaral Ribeiro ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n97 - 0085800-03.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Giselene Gonzalez da Silva ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Supervia - Concessionária Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n98 - 0099900-25.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Silvio Franco Gomes ( Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho RJ 92839 D ).\r\n\r\n99 - 0101600-75.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Joice de Carvalho Nogueira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n100 - 0105000-87.2009.5.01.0432 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. E OUTROS ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Viacao Leão Dourado Rio das Ostras ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ), Claudio Marcelo de Oliveira ( Adv. Simone Alves Dias Lopes RJ 106511 D ).\r\n\r\n101 - 0115300-92.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Sergio Luis da Gama Silveira ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n102 - 0124600-81.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravantes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), FERNANDO GUILHON DE CASTRO ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), FERNANDO GUILHON DE CASTRO ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n103 - 0129400-37.2000.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Claudia Abreu Eiras ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Agravado: Rosamaria Pinto Sanches ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Solange Maria Pereira Lemgruber ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n104 - 0132100-31.2009.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Selma Ferreira da Silva ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ).\r\n\r\n105 - 0136700-33.2005.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Marcelo Zeno Marques ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcelo Zeno Marques ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n106 - 0147200-32.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Soares de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n107 - 0147500-34.2009.5.01.0024 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Tiago dos Santos Gomes ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taaí Financeira Itaú ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n108 - 0151200-95.1998.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Djalma Ferreira da Silva ( Sem Advogado Nos Autos ), VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n109 - 0159100-59.2008.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Agravado: Suelem dos Reis Duarte ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n110 - 0169700-52.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Andreia dos Santos Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n111 - 0239300-72.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: SILAS DO VALE ROCHA ( Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho RJ 67286 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.05.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1494524"
                        ],
                        "1494774": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000577-69.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Alves dos Santos \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador Rooberto Norris.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1494774"
                        ],
                        "1494777": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0151200-95.1998.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Djalma Ferreira da Silva, VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nRelator: Desembargador Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas Djalma Ferreira da Silva e VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1494777"
                        ],
                        "1494776": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0017200-08.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Vaz dos Santos , Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú)\r\n\r\nRcdo: Edilson Vaz dos Santos , Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú), R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA. \r\n\r\nRelator: Desembargador Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1494776"
                        ],
                        "1494775": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001799-33.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Souza da Silva \r\n\r\nRcdo: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. , Construtora Pinto de Almeida S.A. , Janaina Santos dos Santos, Silvio Roberto dos santos\r\n\r\nRelator: Desembargador Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas Janaina Santos dos Santos, Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.e Silvio Roberto dos santos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1494775"
                        ],
                        "1494773": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda. , Geraldo Coelho da Silva Filho \r\n\r\nRcdo: Transempre Transportes Ltda. , Iridium Rio Transportes Ltda. , Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. , Defelippe Transportes Ltda., Geraldo Coelho da Silva Filho , White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nRelator: Desembargador Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. e Transempre Transportes Ltda. , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1494773"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1494549": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000926-41.2012.5.01.0055 ED\r\n\r\nEmbargantes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)] e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEmbagados: ARTHUR SOARES CABIDO [Adv. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB: RJ 107203 - D)], PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)]\r\n\r\nDestinatário: ARTHUR SOARES CABIDO - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Despacho de fl. 356.\r\n\r\nProcesso: 0001381-27.2010.5.01.0006 ED\r\n\r\nEmbargante: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nEmbargados: CARLOS EDUARDO AMARAL MARTINS [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)] e SEV TRANSPORTES LTDA. [Adv. Antônio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário: CARLOS EDUARDO AMARAL MARTINS - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 188/189. Despacho de fl.194 verso.\r\n\r\nProcesso: 0145200-76.1989.5.01.0032 ED\r\n\r\nEmbargante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da União \r\n\r\nEmbargado: ESPÓLIO DE LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Silvério Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nDestinatário: ESPÓLIO DE LAURO SODRÉ VIVEIROS DE CASTRO - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Despacho de fl.264.\r\n\r\nProcesso: 0174700-52.2008.5.01.0282 RO\r\n\r\nRecorrentes: MARIA GABRIELA PINTO DANTIER BARROZO DE BRITO [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRecorridos: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAÚDE (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e MARIA GABRIELA PINTO DANTIER BARROZO DE BRITO [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário: MARIA GABRIELA PINTO DANTIER BARROZO DE BRITO - Ciência do despacho de fl.415: \"... Realmente, constata-se que há requerimento de publicação em nome do Dr. Narciso G. dos Santos a fl. 03 dos autos. O artigo 795/CLT, porém, estabelece que as nulidades devem ser suscitadas na 1ª oportunidade que a parte manifestar-se nos autos ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1494549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1494917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcte: Francisco de Assis Alves Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Francisco de Assis Alves Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Francisco de Assis Alves Moura, Rcdo Rcte Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de), Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 621/631, verbis: \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Primeiro Reclamado e do Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Primeiro Reclamado para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494917"
                            ],
                            "1494610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001292-21.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : SBM do Brasil Ltda. ( Marcio El Kalay SP224583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Sindicato Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000265-13.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : IBM Brasil,Indústria,Máquinas e Serviços Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Mila Quadro Queiroz ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido; prejudicada a análise da matéria relativa aos honorários advocatícios; invertem-se os ônus da sucumbência; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001367-60.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Elias de Barros Marins ( Elias de Barros Marins RJ157130D ), - Recorrido : Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494610"
                            ],
                            "1494634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000129-32.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maurilio Pereira Sampaio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Heliton Marçal ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer que o início do pacto laboral se deu em 28/09/2008, determinando a anotação na CTPS do autor nesta data e acrescer à condenação o pagamento da indenização por dano moral e dano estético no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada uma, a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária; para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99; procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira; custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, pelo réu, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000177-33.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Afonso da Silveira ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, no período imprescrito, diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade, tal como previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 1990, e reflexos daí decorrentes nas férias, gratificação de férias, insalubridade, horas extraordinárias, adicional noturno, 13º salários, repouso semanal remunerado, triênios e FGTS e declarar que a prescrição do FGTS é trintenária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária; para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99; procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira; invertem-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000207-95.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Luana Francileide Pinto ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000251-81.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Tanslitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Bruno de Souza Barros ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000909-66.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Myplace Ind. e Comércio de Vestuário Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Raissa Marchon Lima ( Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ98250D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001516-83.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nilo Sergio da Costa ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir o pedido de equiparação salarial no período não alcançado pela prescrição, ou seja, de 05.12.2006 a 27.01.2010, bem como, seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, nos exatos termos do item 5 do pedido inicial, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018600-49.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Claudio Gabriel de Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Ronilson Lopes ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Ede Carlos dos Santos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : B. Log Biondo Logistica S.A. ( Ana Cristina Pereira Reis Rosa RJ69397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento como extraordinárias das horas trabalhadas que ultrapassarem o módulo semanal de quarenta e quatro horas e, por habituais, integram, pela média, ao salário e para todos os efeitos legais, inclusive no repouso (Súmula nº 172 do Colendo TST); determinar a dedução dos valores pagos a idêntico título; para os efeitos da IN nº 3/93 do Colendo TST, mantém-se a condenação no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), com custas no importe de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais), pela Reclamada, observado o ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045900-26.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : José Luiz Nascimento de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. sentença recorrida, reduzir o valor da indenização por danos morais para o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como para reduzir para 60% o percentual do pensionamento da indenização por danos materiais, mantendo-se, no mais, o critério de cálculo da pensão mensal, parcelas vencidas e vincendas; custas processuais no importe de R$ 12.727,61 (doze mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), a cargo do Reclamado, por reduzir o valor da condenação para R$ 636.380,64 (seiscentos e trinta e seis mil trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101000-78.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( William Carmona Maya SP257198D ), Cleber Silva Santa Maria ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Recorrido : Cleber Silva Santa Maria ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( William Carmona Maya SP257198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação as diferenças decorrentes dos reajustes salariais previstos na cláusula 2ª da Convenção Coletiva de Trabalho, vigente entre 1º de setembro de 2006 a 31 de agosto de 2007, bem como, no previsto na cláusula 6ª da Convenção Coletiva de Trabalho, vigente entre 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2007, eis que não fazem parte da pretensão inicial, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0539800-07.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Agravado : DARIO COCENTINO AMORIM ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0270200-67.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Sebastiao Augusto Silva ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494634"
                            ],
                            "1494827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jessica Sindra da Silva ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Jessica Sindra da Silva ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Autora para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e NEGAR provimento ao recurso da Ré; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 31.120,00 (trinta e um mil e cento e vinte reais), com custas judiciais no importe de R$ 622,40 (seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000759-11.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), - Recorrido : Vanderly Silva da Conceição ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação os honorários de sucumbência, a multa prevista no artigo 467, da CLT e a indenização, a favor do recorrido, no equivalente a 20% do valor da causa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001270-94.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Guimarães de Oliveira Souza ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar da condenação a multa por embargos procrastinatórios imposta pela decisão de embargos de declaração e a multa diária pela ausência de baixa na CTPS do autor, estabelecendo que os juros de mora e a atualização monetária relativos à indenização por dano moral observem o disposto na Súmula nº 439 do TST; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à multa pela ausência de baixa na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0002162-71.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Ruzy Ribeiro Jardim ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020500-25.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Jane Barreto de Oliveira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144000-20.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marilene da Paz Ferreira Gomes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal Caixa ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107900-43.1990.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCA ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - Agravado : FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ( Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ139709D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Sindicato Autor ante sua extemporaneidade, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0248700-38.2001.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Agravado : JOAO BATISTA DE SOUZA ( Norberto Miguel de Souza RJ34705D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por inexistente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494827"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1494469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117300-72.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Ebgte: Marcia Cristina de Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Cristina de Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Marcia Cristina de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. Prazos sucessivos.\r\n\r\nId: 1494469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1494783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-93.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sonya Sueli Batista Gomes ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FIC Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n2 - 0000075-34.2010.5.01.0067 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Geraldo Augusto Miguel ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n3 - 0000081-22.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tadeu Gomes dos Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n4 - 0000110-62.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Sonia Neves da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n5 - 0000110-67.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gilmar Araújo Madeira ( Adv. Manoel de Freitas Martins RJ 160836 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n6 - 0000136-18.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Luiz Pinna Rossi ( Adv. Oldair Dutra da Silva RJ 163000 D ), BSI do Brasil Ltda.(Massa Falida) N/P Adm. Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva.\r\n\r\n7 - 0000219-49.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carlos Guedes do Nascimento ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: Rica Transportadora Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Moraes RJ 100567 D ).\r\n\r\n8 - 0000221-92.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ledilson Ribeiro de Almeida ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Dad Industrial Ltda. ( Adv. Dênnice dos Santos Souza RJ 159559 D ).\r\n\r\n9 - 0000229-18.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Regina Maria Mesquita ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ), Contrateme - Serviços Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n10 - 0000240-50.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Dedalus Prime Sistemas e Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Thiago Nosé Montani SP 187435 D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Dedalus Prime Sistemas e Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Thiago Nosé Montani SP 187435 D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Leandro de Oliveira Pinheiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n11 - 0000245-74.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho RJ 73755 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Fernandes Ribeiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n12 - 0000289-05.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ), Jose Ricardo Vargas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Jose Ricardo Vargas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ).\r\n\r\n13 - 0000292-27.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Milson Barreto Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n14 - 0000355-11.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ivan Martins de Souza ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n15 - 0000395-03.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Paula Lima ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ) - Recorrido: Casa Viva Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ).\r\n\r\n16 - 0000433-24.2012.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Andreza Miranda da Silva Melo ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Arco Dourado Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n17 - 0000439-34.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. ( Adv. David Azulay RJ 176637 D ), André Silva dos Santos ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ), Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n18 - 0000475-87.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Maria de Fátima Agostini ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Agostini ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ), Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n19 - 0000478-32.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tegma Logistica Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Gleyson Barreto de Oliveira ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n20 - 0000485-90.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Thaiany Cristine Farias de Oliveira ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n21 - 0000537-05.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Viação Falcão Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Wellington da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Wellington da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Viação Falcão Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n22 - 0000538-58.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Amaro Barcellos Chagas ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n23 - 0000539-11.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Ecnomica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Sandra Maria de Lima Oliveira ( Adv. Marcelo A. de Paulo Rei RJ 141818 D ).\r\n\r\n24 - 0000563-27.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Carlos Victor de Almeida ( Adv. Rosemary Bittencourt Marins RJ 72183 D ) - Recorrido: ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ).\r\n\r\n25 - 0000604-32.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Patricia Lima de Souza da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n26 - 0000605-79.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Imapi Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n27 - 0000610-28.2010.5.01.0207 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Solazer Transportes e Turismo Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Sandro Roberto Ferreira dos Santos ( Adv. Marcus da Silva Santos RJ 70940 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ).\r\n\r\n28 - 0000621-10.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Fabiana Santos Ferreira ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n29 - 0000641-39.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000669-97.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcia Santos de Carvalho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Ralph dos Santos Mansur ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n31 - 0000672-71.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Joseilton Cardoso da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n32 - 0000678-94.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Marcio Fontes Gonçalves ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n33 - 0000686-19.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paradiso Coiffeur Ltda. ME ( Adv. Lêda de Farias Souza RJ 45596 D ), Rosangela Farias da Silva ( Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ 130671 D ) - Recorrido: Paradiso Coiffeur Ltda. ME ( Adv. Lêda de Farias Souza RJ 45596 D ), Rosangela Farias da Silva ( Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ 130671 D ).\r\n\r\n34 - 0000700-20.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ronaldo Sabatino Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Ronaldo Sabatino Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n35 - 0000712-74.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Andre Luiz Povill Calian ( Adv. Renata Tavares de Castro Silva RJ 138174 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n36 - 0000714-23.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Arnaldo de Lima Caldeira Junior ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n37 - 0000718-95.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Patrícia do Nascimento Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Cristália Produtos Químicos e Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ).\r\n\r\n38 - 0000719-98.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Cleiton Barbosa Ribeiro ( Adv. Maitê Araújo da Silva RJ 138893 D ).\r\n\r\n39 - 0000722-05.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alcir de Almeida Caldeira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Imobiliários ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n40 - 0000746-56.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Thiago Oliveira de Souza ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Thiago Oliveira de Souza ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n41 - 0000767-64.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Anderson dos Anjos Ferraz ( Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa RJ 81475 D ) - Recorrido: Claudia Lobato ( Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D ), Andre Luiz Correa Pereira ( Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D ).\r\n\r\n42 - 0000767-89.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alexander de Campos de Almeida ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n43 - 0000810-22.2011.5.01.0006 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: SHV Gás do Brasil Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: CDV 2007-Transporte Rodoviário de Gás Ltda., Jeferson Jose Ferreira Cunha ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n44 - 0000820-55.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Carine Gomes Pires de Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Carine Gomes Pires de Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n45 - 0000828-55.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves RJ 101412 D ) - Recorrido: Maurício Falcão Junior ( Adv. Marlon Alves Tonassi RJ 110129 D ).\r\n\r\n46 - 0000839-16.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carlos Henrique Santos da Silva ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Santos da Silva ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ).\r\n\r\n47 - 0000873-06.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ubiracy Elias Vicente ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), Ubiracy Elias Vicente ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n48 - 0000909-77.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Lucio Dare ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ).\r\n\r\n49 - 0000936-98.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Maria Regina de Oliveira Martins ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n50 - 0000937-25.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: Nirven Costa de Assumpção ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n51 - 0000956-37.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: ASSISTÊNCIA E APOIO À CRIANÇA, Ministério Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)\r\n\r\n52 - 0000960-71.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n53 - 0000989-84.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Sidnei dos Santos Damasceno ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ).\r\n\r\n54 - 0001030-94.2012.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Benvenuto de Barros Coelho, ATHAYDE BICCAS E OUTROS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n55 - 0001041-77.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leandro de Lima Matias ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Leandro de Lima Matias ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n56 - 0001048-75.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Isolux Corsan do Brasil S/A ( Adv. Vivian Topal Pizarro SP 183263 D ), André Luiz de Souza Barbosa ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: André Luiz de Souza Barbosa ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Vivo S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Isolux Corsan do Brasil S/A ( Adv. Vivian Topal Pizarro SP 183263 D ).\r\n\r\n57 - 0001065-74.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Vagner de Almeida Alves ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001088-69.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: JL Vilela Advogados Associados ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ) - Recorrido: Silvia Maria Pacheco Gissoni ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n59 - 0001091-83.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavio Barbosa de Souza ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ), DLP Security Segurança Vigilância Ltda ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n60 - 0001116-57.2011.5.01.0081 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Daniele de Oliveira Gonçalves ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n61 - 0001136-82.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Francisco Fábio Claudino dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Francisco Fábio Claudino dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n62 - 0001174-06.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria do Carmo Siqueira dos Santos ( Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza RJ 90098 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Marcelo Mello do Patrocinio RJ 159795 D ).\r\n\r\n63 - 0001182-82.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Maria Isabel da Gama Sampaio ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n64 - 0001192-80.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Fabricio Goulart Ribeiro ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n65 - 0001213-03.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eduardo Nunes Pimenta ( Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz RJ 91025 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n66 - 0001241-55.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Transporte São Geraldo Ltda. ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ) - Recorrido: Claudio Cosme da Cruz Reis ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n67 - 0001295-26.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogério Silva Lopes ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Rogério Silva Lopes ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n68 - 0001330-78.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vera Lúcia da Silva Correia ( Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos RJ 164119 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n69 - 0001336-05.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Distribuidora de Medica mentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Fernando José Taveira de Miranda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), JFSR Transportes Ltda. .\r\n\r\n70 - 0001347-11.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Adilson Gomes dos Prazeres ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n71 - 0001374-97.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Everaldo Antônio dos Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), DAD Industrial Ltda ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n72 - 0001402-77.2011.5.01.0067 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telva Maria de Queiroz ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ) - Recorrido: Cafés Finos Ltda. - CNPJ: 33.056.292/0016-10 ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n73 - 0001429-29.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcio Cardoso Mortoni ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Marcio Cardoso Mortoni ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n74 - 0001458-53.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Darlan Leonardo dos Santos ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ) - Recorrido: Barro Shop Comércio e Representações Ltda. ME ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n75 - 0001463-80.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Ivan Padilha Rodrigues Junior ( Adv. Alan Barros da Silveira Souza RJ 173276 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n76 - 0001485-42.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Dayse Barreto Benedicto da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Dayse Barreto Benedicto da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n77 - 0001519-32.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: João Soares Pereira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n78 - 0001531-75.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Monica Cristina de Souza Alves ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Tele Soluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n79 - 0001543-96.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ana Maria Dias da Silva ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n80 - 0001578-38.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gustavo Gonçalves da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), E J I Fiel Turismo Ltda EPP ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ).\r\n\r\n81 - 0001623-43.2011.5.01.0202 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Sebastião Barbosa da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Sebastião Barbosa da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n82 - 0001624-30.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ivonilson José Drumond Pires ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n83 - 0001626-12.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Canteiro de Construções Racionalizados Ltda ( Adv. Antônio Sérgio Genga Filho SP 231721 D ) - Recorrido: Alexandro Xavier Alvarenga ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n84 - 0001755-02.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Douglas Nascimento dos Santos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ).\r\n\r\n85 - 0002040-10.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Vera Lúcia Rangel do Rosário ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n86 - 0002221-26.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Elaine Rosangela da Costa ( Adv. Ricardo Silva Marques RJ 161220 D ).\r\n\r\n87 - 0002582-77.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: José Carlos Gonçalves Portela Júnior ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n88 - 0040600-31.2009.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Roni José Ferreira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n89 - 0042900-03.2005.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Eny Barreto Gama ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n90 - 0058900-90.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ROBERTO DE ARAUJO COSTA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n91 - 0074400-45.1994.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SEBASTIÃO JERÔNIMO DA SILVA BAPTISTA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), GASPAR DOS REIS DE SOUZA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), CARLOS GOMES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), JOSE FRAZÃO DE SOUZA FILHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), JOSE GERALDO BASILIO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), ANTONIO CARLOS VAZ ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ).\r\n\r\n92 - 0074700-11.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nildo José Rios Souza ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Azurra Veículos Ltda. ( Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 131676 D ).\r\n\r\n93 - 0094300-79.2003.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n94 - 0099200-98.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ademir da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. .\r\n\r\n95 - 0106100-64.2006.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Lecy Nicolao Lourenco - Espolio de ( Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva RJ 70255 D ).\r\n\r\n96 - 0119400-71.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Carlos Magno Nascimento Gomes ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ) - Recorrido: SKY Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Carlos Magno Nascimento Gomes ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ).\r\n\r\n97 - 0120800-11.2003.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Recorrido: ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ).\r\n\r\n98 - 0121100-19.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Nubia da Silva Pinto RJ 145821 D ) - Recorrido: AMBEV Companhia Brasileira de Cerveja ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ), Marcelo Sardinha ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n99 - 0125800-71.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Engineering S.A. Servicos Tecnicos ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Ronaldo de Paula Seabra ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ).\r\n\r\n100 - 0132100-69.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: J Sholna Reproduções Gráficas Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Josias Araujo Rodrigues ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n101 - 0133700-21.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Galdina Pitta, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Metropolitana Cooperativa - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Galdina Pitta ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Metropolitana Cooperativa.\r\n\r\n102 - 0138400-13.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Prontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Eduardo Lacerda Neme RJ 42779 D ) - Recorrido: Erika Rocha de Oliveira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n103 - 0143800-97.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Anderson Pereira de Sales ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n104 - 0145200-98.1997.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ROSENILTON LOPES CABRAL ( Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D ), Roberto Grecco, Rosane Caldas Buxbaum, Marcos Antonio Grecco ( Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos RJ 140384 D ), Quenia Maria Oliveira Grecco, R O COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos RJ 140384 D ).\r\n\r\n105 - 0147000-53.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carla Lucia de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carla Lucia de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n106 - 0149600-37.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), Roberto Fagundes dos Santos ( Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ 104240 D ).\r\n\r\n107 - 0161400-37.1995.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ANA BEATRIZ CORREA DE SA SANTOS ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ), LAURA CORREA DE SA SANTOS ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ).\r\n\r\n108 - 0161600-33.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ache Laboratorios Farmaceuticos ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Marcio Geraldo Amancio ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n109 - 0164700-63.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ZL Ambiental Ltda N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: André Luiz Azalim Gonzalez ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n110 - 0177800-66.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Ademir Alves dos Reis ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ).\r\n\r\n111 - 0186500-66.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Otto José Pinto da Costa ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ), DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ).\r\n\r\n112 - 0200200-83.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SEBRAE RJ SERVICO APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ ( Adv. Armando Borges de Almeida RJ 13707 D ).\r\n\r\n113 - 0214000-84.2001.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n114 - 0259000-05.2001.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n115 - 0407600-39.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1494783"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084200-52.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : Eva Cristina Baring da Cunha ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por ofensa ao princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gilson dos Santos Prado ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Gilson dos Santos Prado ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, nulidade da sentença arguidas e deixar de pronunciar a prescrição na forma arguida pelo 1º Reclamado, e, no mérito, dar provimento ao Recurso do Reclamante, para acrescer a condenação a integração ao salário das duas horas extras pré-contratadas e a sua repercussão para o cálculo do RSR, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, 13º salário e aviso prévio e, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para excluir da condenação o abono único com relação ao ano de 2004/2005, indenização por dano moral e as horas extraordinárias com relação ao período entre 29/3/2005 a 31/10/2005 e reflexos, inclusive no RSR deferido, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que mantinha a indenização por dano moral. Esteve presente a Dra. Danielle do Carmo Verticchio.\r\n\r\nProcesso: 0000911-72.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Edilane Maximino dos Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Sergio da Silva Pereira RJ25604D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0193000-85.1997.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PAULO ROBERTO LOPES PINTO DA SILVA ( Alvaro Ayres Pereira RJ11505D ), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo, para afastar a preclusão declarada na decisão de fls.451, devendo ser dado prosseguimento ao processo de execução, a fim de ser cobrada a cota previdenciária devida, conforme se apurar em liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0136500-60.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rogério Gonçalves da Silva ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000808-45.2011.5.01.0073 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Vera Lucia Durães de Farias ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494545"
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                            "1494621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2007.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Club Med Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Renata Mendonca Ferreira ( Renato Russano Filho RJ80069D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam retificados os cálculos de liquidação quanto ao número de horas extras devidas remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sendo excluído do cálculo o domingo, que o autor deveria estar de folga (um por mês) e os dias que são feriados e para que as cotas previdenciárias sejam deduzidas observadas a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1011500-95.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ELCIO AZEVEDO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Anderson Felipe Dias ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Aline Cristina Dias ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para determinar que seja deduzido do cálculo de liquidação apenas o valor referente ao TRCT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000991-83.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André de Souza Costa ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André de Souza Costa ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e conhecer do recurso da ré, bem como do apelo adesivo do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e reflexos, diferenças salariais decorrentes da equiparação, anuênios e indenização adicional; dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor para condenar a ré ao pagamento de multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494621"
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                            "1494836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000344-38.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rafael Anderson Tenorio Frischeisen ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S/A ( Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D ), Rafael Anderson Tenorio Frischeisen ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante: 1) para reconhecer a natureza salarial das horas extras devidas pela não concessão do intervalo intrajornada, 2) para que seja considerado o divisor 150 no cálculo das horas extras. Presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor e o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 0000148-20.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lucilene Adriano de Carvalho ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Recorrido : Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000202-04.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rodoviario Lider Ltda. ( Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena MG3576D ), - Recorrido : Jose Alves da Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção do tópico referente aos honorários advocatícios, rejeitar as preliminares arguidas pelo Reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado para excluir da condenação o reflexo da diferença salarial no aviso prévio indenizado e determinar que a diferença salarial só alcança as férias acrescidas do terço constitucional, o 13º salário e o FGTS, do período indicado, gerando diferença também na indenização de 40% do FGTS\r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Juliana Jesus de Ceia ( Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira RJ114203D ), - Recorrido : Mayer Sistemas de Saúde Ltda - Hospital Mayer LIMP MAN SERVIÇOS LTDA - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a natureza salarial das horas extras devidas pela não concessão do intervalo intrajornada com repercussão em aviso prévio, depósito do FGTS, multa de 40%, rsr, férias, 13º.\r\n\r\nProcesso: 0000551-98.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Jonatha da Silva Munford ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, negar-lhe provimento para manter na integra a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000553-87.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marco Rodrigo Teixeira de Andrade ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ129535D ), - Recorrido : Marco Rodrigo Teixeira de Andrade ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ129535D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do réu e do autor, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita arguida pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do demandante e dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e a verba honorária. Vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que dava provimento ao apelo do reclamante e negava provimento ao apelo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000054-86.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Flavia Nascimento de Oliveira ( Paula Villa Moutinho dos Santos RJ124650D ), - Recorrido : Zamboni Comercial LTDA. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000222-24.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alstom Brasil Energia ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : PSN Montagens e Manutenção Ltda. ( Vinicius Schnel Palhano Silva RJ79887D ), Etevaldo Jesus de Assis ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000744-33.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elisângela dos Santos Rosa ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias multa dos arts. 477, §8º e 467, da CLT, rejeitar as preliminares de suspensão do feito e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado para determinar a aplicação da Súmula nº 304 do C. TST quanto ao mesmo e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para que seja considerado o divisor de 150.\r\n\r\nProcesso: 0000599-68.2012.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Luiz Carlos de Souza ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000367-57.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Letícia Maria Nunes Lima ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar parcial provimento para: 1) excluir da condenação o pedido de assédio moral, 2) considerar verdadeiros os horários constantes nos cartões de ponto do período de fevereiro de 2009 até junho de 2009 e excluir o pagamento de horas extras nos meses de meses de março, abril e junho. No restante, manter a condenação e, com relação ao meses de fevereiro e maio, atente-se para as horas registradas nos controles. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, reduzido e arbitrado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000594-72.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gualter de Siqueira Pereira ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de equiparação salarial com o modelo, deferindo a diferença salarial entre o salário base e a gratificação de função e reflexos desta nas horas extras e RSR, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, PLR dos anos de 2010,2011 e 2012 (como postulado na inicial) e FGTS do período imprescrito indicado na inicial. Deferir ainda a retificação da CTPS. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 520,00 pelo Reclamado, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 26.000,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Para efeitos do art.832, da CLT declarar como de natureza salarial as parcelas deferidas, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0000735-59.2011.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : JOSE CARLOS LARA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), JOSE CARLOS LARA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo obreiro, à exceção do inconformismo quanto ao pagamento das parcelas vincendas, por restar caracterizada a inovação recursal, e conhecer do recurso do OGMO, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal; rejeitar as preliminares de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor, para afastar a prescrição pronunciada em 1º grau, e dar provimento ao recurso da Ré, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento a ambos os recursos e, de ofício, declarava a prescrição das parcelas anteriores a 22/06/2006.\r\n\r\nProcesso: 0000143-43.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Lêda Magda Horácio Rodrigues ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Lêda Magda Horácio Rodrigues ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para acolher o pedido de reparação por dano moral arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); tendo em vista o acolhimento do pedido elencado e, em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), majorar o valor da condenação em R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Guilherme Cruz. Vencido o Desembargador José Antônio Piton que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000355-42.2012.5.01.0032 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Alberto Ribeiro de Brito ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Alberto Ribeiro de Brito ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao do autor, tão somente para deferir o pagamento das diferenças salariais vincendas, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido a Desembargadora Relatora, que não o provia. Fez uso da palavra o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0000372-76.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Alex Sandro de Almeida Ebias ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas de R$ 500,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 25.000,00, da qual fica dispensado, ante a gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alex Sandro Alves dos Santos ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Rilse Buffet e Restaurante Ltda EPP ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Marcia Ribeiro Campos ( Jurema Vieira da Conceicao RJ114116D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e indeferir a aplicação da multa por litigância de má-fé, requerida em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0000381-30.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Celso da Silva Junior ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Recorrido : Condomínio Vivenda Verde ( Manoel Teixeira Lopes RJ29504D ), Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda. - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494836"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095100-69.2003.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : JOSE MAURICIO APRIGIO ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - Embargado : Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), CITIBANK S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494503"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013200-37.2007.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Wagner Cardozo Lannes ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Por unanimidade, rejeitadas as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de nulidade da decisão proferida em face dos Embargos de Declaração, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, BRASILETROS, para, reformando a sentença, fixar que a variação do INPC a ser observada na apuração das diferenças devidas é a ocorrida de outubro de 1993 até 30 de junho de 1994, inclusive; absolvê-la da condenação ao pagamento da contribuição previdenciária, como também do imposto de renda devido pelo reclamante; e fixar como época própria para incidência dos índices de atualização monetária o mês seguinte ao de competência, a partir do dia. Além disso, afastar a determinação de que a liquidação seja realizada por arbitramento, como também a direcionada à expedição de ofícios à DRT, ao INSS e ao Conselho Curador do FGTS. De igual modo, rejeitada a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, dar parcial provimento ao apelo interposto pela segunda reclamada, Ampla Serviços de Eletricidade S.A., fixando que a variação do INPC a ser observada é a ocorrida de outubro de 1993 até 30 de junho de 1994, inclusive; e que a época própria para incidência dos índices de atualização monetária é o mês seguinte ao de competência, a partir do dia 1. Além disso, afastar a condenação ao pagamento de contribuição previdenciária e do imposto de renda devido pelo empregado, como também a determinação de que a liquidação seja feita por arbitramento. Por fim, manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente. Esteve presente o Dr. Luiz Augusto Lyra Gama. Fez uso da palavra o Dr. Elias Felcman.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494718"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000362-62.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Wagner Araújo Pereira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Wagner Araújo Pereira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelas partes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000956-43.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcos Paulo de Moura Aguiar ( Angélica Maria Barbosa Duarte Santos RJ149386D ), - Recorrido : AV Produções e Marketing Ltda.AV Produções e Eventos Ltda. (Rita de Cassia Silvestre Coutinho Leão RJ168.327) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento ao apelo para declarar nulos todos os atos praticados a partir das fls. 81 (inclusive), determinando, por conseguinte, o retorno dos autos à Vara de origem e a reabertura da instrução.\r\n\r\nProcesso: 0000354-94.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carli Maria de Souza ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. ( Sonia Cristina de Oliveira RJ50482D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar provimento ao apelo para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0095100-15.2002.5.01.0242 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MARIZA CURADO RIBEIRO DE CASTRO ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), DERMEVAL PEREIRA DA SILVA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), MARIA HELENA RAMOS ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), MARIA CRISTINA CORREIA DA SILVA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), LUCIA HELENA RODRIGUES ALVES ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), CARLOS HENRIQUE CORREIA PEREIRA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), MARLENE MONTEIRO ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), RAPHAEL RABINOWITS PEREIRA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), DULCE MARIA PEREIRA MAIA ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), RAFAEL ARCANGELO GUIMARAES JULIANO ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0062300-61.2008.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sindicato do Comercio Varejista de Sao Goncalo Itaborai Tangua e Marica(Luiz Antonio Buarque de Macefo Guimarães RJ53.222) - Embargado : Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rj FETRABALHO - RJ ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela agravada, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2012.5.01.0027 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Alex Jesus da Silva ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte agravante.\r\n\r\nProcesso: 0160000-05.2004.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Embargado : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelo exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1494958"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001301-32.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Adriana Maria de Oliveira Geraldo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ana Paula dos Santos Santoro RJ146630D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte autora, para determinar que lhe sejam deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0234100-73.1990.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Gilberto Ferreira da Silva ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Gilberto Ferreira da Silva ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja emitido um expresso pronunciamento acerca das parcelas devidas a título de complementação de aposentadoria, como entender de direito. Prejudicado o exame do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0076400-30.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : Carlos Alberto Batista de Sena ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137200-33.2002.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Agravado : MARA CRISTINA LOPES XAVIER ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele negar provimento. Presente o Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002700-16.1996.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : EDNO DA COSTA PEREIRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0193800-38.1996.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), JORGE MANOEL DE CARVALHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), JORGE MANOEL DE CARVALHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pelas partes tão somente para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0057200-78.1991.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : MARILENE COSTA DE SOUZA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração opostos pela parte exequente.\r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cristiana Mendonça Rezende ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1494871"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0254100-46.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), Claudia Aparecida Guedes Nunes ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), Claudia Aparecida Guedes Nunes ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Por Unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Carlos Alberto Alves.\r\n\r\nProcesso: 0329600-34.2000.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : RICARDO NAZARETH DE SOUZA CAMPOS ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - Agravado : REVENGE COM VAREJISTA DE PECAS E ACES PARA VEI ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001619-85.2012.5.01.0035 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Troika S.A. ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Agravado : Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeiro - RJ ( Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ68777D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora para, reformando a r. decisão a quo, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação. Decorrido o prazo legal, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando os autos conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2005.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Turismo Transmil Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Luiz Antonio Salomao ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo interposto e a ele negar provimento .\r\n\r\nProcesso: 0148800-70.1996.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : CRBS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), ROSANA AMARO TAVARES ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001617-27.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rudi de Carvalho ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ( Paulo Simoes Correia Furchi RJ110134D ), Clariant S.A. ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013 \r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1494870"
                            ],
                            "1494494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : VARIG S.A - Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA ( Angela Cristina Lopes de Carvalho RJ155015D ), - Recorrido : FRB - Par Investimentros S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), SATA Servíços Auxiliares de Transporte Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial ( Leandro Baptista Teixeira RJ107036D ), VPTA - Varig Participações em Transporte Aéreos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Tropical Tambaú ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Companhía Tropical de Hotéis ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Companhía Tropical de Hotéis da Amazônia ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), VPSC - Varig Participações em Servíços Complementares S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Tropical Manaus ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Antônio Henrique Santiago Pinto ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001304-94.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : JOSE MANOEL DE AQUINO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Gustavo Carvalho de Gouvea RJ158589D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001580-13.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sandra Sales Costa ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido : Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento ao apelo para declarar a nulidade da sentença por encerramento prematuro da instrução, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se prossiga o regular processamento do feito. Presente a Dra. Ângela Moura.\r\n\r\nProcesso: 0002021-98.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Bompet Ribeiro ( Eliceia da Cunha Bastos RJ80081D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000359-46.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Elisandra Ferreira dos Santos ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), Hidrotech Higienização Técnica Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105200-20.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nilton Luiz Fagundes ( Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ100892D ), Banco Itaú BBA S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Nilton Luiz Fagundes ( Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ100892D ), Banco Itaú BBA S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e adesivo interpostos pelo segundo réu e autor. Dar parcial provimento ao do segundo réu, para: a) julgar improcedente o pedido de vínculo empregatício em relação ao Banco Itaú BBA S.A; b) fixar a jornada de trabalho da parte autora de segunda-feira a sexta-feira, bem como um domingo por mês, sempre das 8h às 21h, com intervalo intrajornada de uma hora e, mantendo-se os demais critérios estabelecidos para apuração das horas extraordinárias; c) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; d) acolher o pedido alternativo subsidiário do demandante para condenar o Banco Itaú BBA S.A. como responsável subsidiário. Dar parcial provimento ao apelo da parte autora para determinar que as férias de 2004 e 2005 são devidas em dobro. Mantém-se inalterado o valor arbitrado a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001534-59.2012.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BEZON ENGENHARIA LTDA ( Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes RJ135454D ), - Agravado : INVERIO EMPREENDIMENTOS ( Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes RJ135454D ), JOÃO VITOR JUSTINO DA VEIGA ( Artur Vinicius Estruc da Silva RJ132743D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000731-26.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Carlos Coutinho de Souza ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - Recorrido : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário RJ - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e ao aviso prévio equivalente a 57 dias. Mantidos os valores já arbitrados na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0146700-98.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Maria Aparecida Oliveira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e acolhe-los para sanar as omissões noticiadas, determinando, por conseguinte, a exclusão da condenação ao pagamento de horas extraordinárias em virtude dos intervalos intrajornadas não concedidos, que haviam sido deferidas pelo acórdão embargado, bem como a consideração da variação salarial da parte autora para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0146300-69.2007.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Viacao Santa Sofia S.A. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000915-13.2011.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Cesar da Fonseca ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Transportes Barra Ltda ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Carlos Cesar da Fonseca ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para afastar a condenação dos 15min de horas extraordinárias, e consectários decorrentes, para os dias em que as guias ministeriais eram encerradas na garagem, mantendo-se inalterado os valores já fixados a título de condenação e custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras com base na jornada narrada na inicial, qual seja, quatro vezes por semana das 13:00 às 01:00 e dois dias por semana das 5:30 às 20:00, devendo as horas extras serem apuradas a partir da 42ª hora semanal, com o divisor 210, sendo as duas primeiras horas extras acrescidas do adicional de 50% e as demais com acréscimo de 100%, e negando provimento ao apelo patronal, restando prejudicado o pedido referente às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001273-25.2010.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Fabiano Correa Lopes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Fabiano Correa Lopes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer das pretensões de reforma contidas nas contrarrazões do réu. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado. Quanto ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, colhidos os demais votos, por maioria, dar parcial provimento para reconhecer-lhe o direito ao adicional de transferência, bem como condenar o réu ao pagamento da gratificação ajustada, conforme as funções desempenhadas pelo reclamante, respeitando as mesmas épocas e os mesmos valores recebidos pelos mode (s) indicado(s), na forma do pedido ¿h¿ de fls. 11, e determinar que se observe, na execução, que os juros de mora são devidos até a efetiva data em que o crédito for disponibilizado à parte autora (Súmula nº 04, do TRT/RJ); mantidos os valores relativos a custas e condenação, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. Tudo nos termos da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator que dava parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para reconhecer-lhe o direito ao adicional de transferência, bem como para determinar que se observe, na execução, que os juros de mora são devidos até a efetiva data em que o crédito for disponibilizado à parte autora (Súmula nº 04, do TRT/RJ). A Desembargadora Giselle Bondim funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000659-56.2012.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rogério Reis Lomba ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHEPROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000931-29.2012.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jerre Rodrigues Farias ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que acolhia o cerceio de defesa e, após superado o óbice, no mérito dava provimento para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade durante todo o período trabalhado, no percentual de 30% e seus reflexos, na forma postulada na inicial, com custas pela reclamada no valor de R$ 498,00, sobre o valor da causa, invertidos os ônus da sucumbência. Presente a Dra. Érika Leibel Rabinovitsch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494494"
                            ],
                            "1494534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155300-26.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : JOSE AURINO BARBOSA DA SILVA ( Marcia Santos de Castro RJ64935D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como afastar, por ora, o valor informado pela contadora a título de contribuição previdenciária devida, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo quanto a multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494534"
                            ],
                            "1494724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001570-12.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Domingos Carlos dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e determinar o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando conclusos para julgamento, mediante compensaç¿o na distribuiç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0000964-95.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Marcelo Medeiros do Nascimento ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Marcelo Medeiros do Nascimento ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamada e pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Maria Cândida ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré. Reputá-lá, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001136-72.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luciane Souza Correia Ferreira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2000.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MARINETE DE SOUZA DIAS ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA-A/C DR.GILBERTO CARDOSO DE LIMA ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), ARTURO RECAREY VILARFRANCISCO RECAREY VILAR - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, salvo quanto ao tópico ¿Penhora e avaliação de cotas de sócio¿, e rejeitar arguição preliminar de nulidade da sentença de embargos à execução,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000333-41.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sidnei do Amaral Victor ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHEC ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado de primeira instância por carência de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para declarar a rescisão indireta do contrato de emprego e condenar a parte ré ao pagamento das verbas decorrentes dessa declaração (salários não pagos no período de afastamento - fevereiro de 2010 a março de 2012, utilizado como parâmetro o valor contido nos contracheques juntados nos autos às fls. 21/28, e resguardado o direito às diferenças decorrentes de eventuais aumentos posteriores concedidos à categoria -, aos depósitos fundiários correspondentes e à multa de 40% sobre eles incidente, às férias vencidas de 2009/2010 e 2010/2011 e proporcionais de 2011/2012, todas acrescidas do terço constitucional, aos décimos terceiros salários integrais de 2010 e 2011 e proporcional de 2012, ao aviso prévio e à multa do art. 477, § 8º da CLT), de indenização a título de danos morais e de honorários advocatícios. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 70.000,00, e das custas processuais em R$ 1.400,00, a encargo da parte ré, sucumbente. Presentes os Drs. Anderson G. Sombra e José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0000896-60.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Romulo Alves Milliole de Carvalho ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Kremer Engenharia Ltda.Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053600-97.2009.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jefferson Menezes Pecanha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Jefferson Menezes Pecanha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, em relação ao recurso da reclamada, quanto à multa normativa, por falta de interesse; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar diferenças das dobras dos domingos e feriados dos meses de dezembro de 2006 e agosto de 2007, tomando como laborados 3 (três) domingos por mês e todos os feriados, nos termos do ¿pedido d¿ da inicial; 1 (uma) hora extra por dia laborado durante toda a duração do contrato de trabalho, nos termos do ¿pedido e¿; a multa disposta no § 8º do art. 477 da CLT, nos termos do ¿pedido h¿, e arbitrar o valor da condenação, a título de danos morais, em R$ 10.000,00 (dez mil reais); por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras deferidas, em razão das reuniões, por caracterizado julgamento extra petita, com custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do 1º vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator que negava provimento ao recurso do reclamante e dava parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras decorrentes de pausas de 10 minutos a cada 50 laborados, bilhetes refeição, multa normativa, horas extras decorrentes de reuniões e indenização por dano moral, e a Desembargadora Sayonara Grillo no tocante ao vínculo de emprego do reclamante com a 2ª ré. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0000739-87.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Francisco Santarem da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas no recurso do reclamante e nas contrarrazões das reclamadas e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para: 1) declarar a ineficácia da disposição contida no § 3º da cláusula 3ª, e determinar que o índice de correção da complementação de aposentadoria, no patamar de 3, incida sobre o SP (Salário de Participação), para que, aplicando a fórmula inserta no artigo 41 do Regulamento, o FC (Fator de Correção) obtenha o valor a ser reajustado o benefício, devendo ser observada a dedução das contribuições correspondentes para a Patrocinadora, pois os reajustes inevitavelmente aumentam também a base contributiva para fazer jus ao benefício, bem como condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria daí decorrentes; 2) para condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagar à reclamante as diferenças de reajustes devidos a partir de 01.09.2007, que serão calculadas com base nas novas tabelas salariais previstas nos Acordos Coletivos 2007/2009 (2,32% a partir de 01.09.2007; 3,27% a partir de 01.09.2008), observado o critério de cálculo fixado no regulamento do plano de suplementação de aposentadoria e, 3) julgar procedentes os pedidos de diferenças de complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas decorrentes da integração ao salário do autor da parcela PL DL/1971, determinando-se a dedução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas que compõem, a fonte de custeio, custas de R$ 800,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 40.000,00, nova valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator, que dava parcial provimento ao recurso para: i) condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagar à reclamante as diferenças de reajustes devidos a partir de 01.09.2007, que serão calculadas com base nas novas tabelas salariais previstas nos Acordos Coletivos 2007/2009, (2,32% a partir de 01.09.2007; 3,27% a partir de 01.09.2008), observado o critério de cálculo fixado no regulamento do plano de suplementação de aposentadoria e, ii) julgar procedentes os pedidos de diferenças de complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas decorrentes da integração ao salário do autor da parcela PL DL/1971, determinando-se a dedução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas que compõem a fonte de custeio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494724"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0009200-38.2009.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Elisabete Olga Machado Pedro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bello Rio Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte: Elisabete Olga Machado Pedro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001762-31.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Laerte Francisco de Sá [Adv. Therezinha de Godoi Furtado (OAB: SP 298270 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS e Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 668: \"Ante a possibilidade de efeito modificativo, intimem-se as reclamadas para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494769"
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                            "1494706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000059-98.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Rosimar Mendonça Fortes da Silva ( Yeda Lagos Chaves RJ74223D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000586-39.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Sebastião de Souza Lima ( Marcio Machado RJ138179D ), Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos ( Mauro César Cardoso Coquemala MS9171D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, para autorizar a dedução das progressões por antiguidade originárias de negociação coletiva dos anos de 2004, 2005 e 2006. Mantidos os valores de custas e condenação já estabelecidos pela sentença. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Armando Antônio da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante ARMANDO ANTONIO DA SILVA, para acrescer à condenação da ré, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, diferenças de FGTS e indenização de 40%, além de indenização por dano moral, no importe de R$ 1.500,00. Tais parcelas não constituem salário de contribuição e, tampouco base de cálculo do imposto de renda. Fixar em R$ 25.000,00 o valor da condenação. Custas pela ré, R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marinese da Cruz Piedade Viana ( Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ74894D ), - Recorrido : L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer à autora o direito ao recebimento de cinco horas extraordinárias e reflexos, além de diferenças oriundas da média comissional efetiva. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores já fixados a título de custas e à causa. Falou o Dr. Allan Jacques Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Jorge Francisco Gomes ( Jose Rodrigues Duarte RJ39227D ), - Agravado : Paulo César Chagas da Silva ( Paulo Cesar Rabelo Flores RJ116169D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo, para que o Juízo de origem processe, até julgamento final, os embargos à penhora, com ressalva de fundamento da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2008.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Marilde de Fatima Pereira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, em face da intempestividade da impugnação à liquidação apresentada, sob a denominação de “adesiva”.\r\n\r\nProcesso: 0098900-13.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fernando Antonio Cavalcante Guagliardi ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Luis Augusto Lyra Gama. Presente o Dr. Luciano Lopes Calil.\r\n\r\nProcesso: 0098900-84.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Viação 1001 Ltda ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Embargado : Hélvio Salvador Henrique ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0102900-65.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : Luis Carlos Monteiro dos Santos ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e RÁPIDO MACAENSE LTDA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0170900-08.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP120903D ), - Embargado : Letícia Pimentel Módica ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, a quem impõe-se multa, no equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1494706"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000058-97.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antônio Honório da Silva ( Maria de Fatima Oliveira RJ122913D ), - Recorrido : Nelsons Bar Ltda. ( Raquel Thiengo RJ100888D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001464-64.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ricardo da Silva Baptista ( Mariana de Campos Horta Barbosa Moreira RJ135597D ), - Recorrido : Sino Assistência Técnica Contábil Ltda. ( Maria Leonor Lima Silva RJ138973D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para condenar a reclamada à devolução do desconto salarial realizado em março/2011, por comparecimento do autor em juízo, bem como ao depósito de diferenças de FGTS na conta vinculada, consoante os termos da fundamentação. Mantidos os valores fixados na origem, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0030500-91.2002.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : AERTON JOSE FONTES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no que concerne aos honorários advocatícios e à contribuição previdenciária. Quanto aos aspectos restantes, negar-lhe provimento. Presentes os Drs. Luciano Lopes Calil e Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0047900-87.1992.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0063300-79.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antonia de Maria da Silva Mota ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - Recorrido : The Baker Street Padaria e Confeitaria Ltda. ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante ANTONIA DE MARIA DA SILVA MOTA, porquanto intempestivo, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0111600-47.2003.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) FABIO BRAS DE OLIVEIRA (Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D) - Embargados : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), União ( Advocacia Geral da União ), FUNDACAO PLANETARIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPRTE-DNIT ( Advocacia Geral da União ), Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), UNIAO ( Advocacia Geral da União ), Fundação Casa França Brasil ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), HOSPITAL DO ANDARAI ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), FABIO BRAS DE OLIVEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Massa Falida de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, a quem condena-se, por indevida protelação (art. 538, § único, do CPC) a multa, em prol de seu ex adversos, correspondentes a 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Mantidos, aos efeitos de custas processuais, o valor já fixado.\r\n\r\nProcesso: 0119600-80.1993.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ALTIVO PINTO DE SIQUEIRA ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - Agravado : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar a apuração de juros desde a última atualização, promovida pela contadoria do Juízo, até a efetiva transferência do valor ao Juízo da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494857"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001329-12.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Lanchonete Nossa Senhora das Graças Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Mescias Braga Moreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Lanchonete Nossa Senhora das Graças Ltda.\r\n\r\nDeferido o pedido de devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 08 (oito) dias, Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013, Ilan Teles, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1494823"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001532-18.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Dorismal Lugão de Oliveira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 85.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000056-47.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Henrique de Oliveira Antunes ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), - Recorrido : Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), C e C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-60.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcio Alexandre Ferreira de Azevedo ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - Recorrido : Viva Comunidade Programa Saude Familiar ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (i) conceder ao autor o benefício da Justiça Gratuita; (ii) considerando a jornada apontada na exordial, determinar o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária ou quadragésima semanal, com adicional de 50% e, dada a habitualidade, reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com o terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40%; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Falou a Dra. Olímpia Catarina de Morais, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0262300-02.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jose Ivo de Souza ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jose Ivo de Souza ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Custas inalteradas, Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1494912"
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                            "1494824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000559-32.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Município de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdo: Sandra Costa da Silva, Município de Duque de Caxias, Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada na sessão do dia 10 de outubro de 2012, com o seguinte teor:por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e não conhecer o recurso do 2º réu diante da absoluta impertinência das razões recursais e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para deferir a dedução somente dos valores já recolhidos pela reclamada e em relação aos quais a reclamada comprove o correspondente repasse à autarquia Previdenciária, trazendo aos autos a referida comprovação no momento em que citada para execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1494894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000240-44.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Gabriela Aquino da Silva Cardoso [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gabriela Aquino da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.392/395). \r\n\r\nId: 1494894"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1494632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001039-74.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Ebgte: Maicon Almeida de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maicon Almeida de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Ebgdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Maicon Almeida de Oliveira Ebgte Ebgdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 214 e 217: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0035200-39.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgte: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Carlos Alcido de Carvalho Weber [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alcido de Carvalho Weber\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 879: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1494632"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1494303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgtes: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], e Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Silvana Guimarães dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], e Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Silvana Guimarães dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.349: \"Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 327/332, notifique-se a reclamante para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciária \r\n\r\nId: 1494303"
                            ],
                            "1494216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000745-78.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRctes: Fabio de Souza Damasceno [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)], e Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdos: Fabio de Souza Damasceno [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)], Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], e Município de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 295/302: \"por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação processual,conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a gratuidade de justiça, mais horas extras, adicional noturno, domingos e feriados laborados, além de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, tudo nos termos da fundamentação. Custas majoradas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas agora deferidas têm natureza salarial, com exceção do dano moral.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000217-75.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Vanessa de Moura Leandro - Recorrido : Vanessa de Moura Leandro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento ao recurso ordinário da Autora para julgar procedentes os pedidos de: a) pagamento do adicional ATT, parcelas vencidas e vincendas, desde julho de 2009 e a sua implementação em folha de pagamento; b) gratuidade de justiça; c) honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação; e, por unanimidade, conceder provimento parcial ao recurso da Ré para julgar procedente o pedido de equiparação à Fazenda Pública. Fixa-se novo valor à condenação, no caso, de R$ 5.000,00 e custas judiciais de R$ 100,00, pela Ré, isenta.\r\n\r\nProcesso: 0000852-19.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fabio da Silveira de Melo ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), Fabio da Silveira de Melo ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de pagamento de horas extras, com adicional de 50%, com repercussão sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Ante o provimento do recurso, as custas judiciais são majoradas para R$ 200,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001184-24.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Unidas Empresariais e Participações Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Gilmar Galdino Moreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Proban Serviços Gerais Ltda. - Recorrido : Unidas Empresariais e Participações Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Valéria Gonçalves de SouzaGilmar Galdino Moreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Eliene da Silva GonçalezProban Serviços Gerais Ltda.Francisco Gonçalez - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento aos recursos das rés, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001187-13.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Douglas Ferreira Nunes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para: a) incluir na condenação a diferença de férias vencidas + 1/3, referentes ao período 2010/2011; b) incluir na condenação a repercussão das horas extras sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; c) negar provimento ao pedido de exclusão da multa de 1%, imposta ao Autor, pela oposição de embargos meramente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0002192-09.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : José Randolfo Varize ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão.\r\n\r\nProcesso: 0037300-98.2007.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Light Servicos de Eletrecidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com a homologação dos cálculos de liquidação do julgado, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/91, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494407"
                            ],
                            "1494795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto do Nascimento Penco ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Odaiza Santos do Amaral RJ115224D ), Elenice Teixeira de Castro Caminha ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Otavio Luiz Caminha da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Rodrigo Nunes Chaves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Enio Jorge Cordeiro da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Rodrigio da Lima Costa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Sergio Murilo Lucas ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marcilio José Rodrigues Moraes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marco Rogério Cedraz de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Romulo Albuquerque Miranda ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Marcilio José Rodrigues Moraes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Roberto do Nascimento Penco ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Rodrigio da Lima Costa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Enio Jorge Cordeiro da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Otavio Luiz Caminha da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Sergio Murilo Lucas ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Rodrigo Nunes Chaves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marco Rogério Cedraz de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Odaiza Santos do Amaral RJ115224D ), Romulo Albuquerque Miranda ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Elenice Teixeira de Castro Caminha ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos dos Autores e da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000864-52.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Macaé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAna Paula da Silva Macedo - Recorrido : COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Ana Paula da Silva Macedo ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de responsabilização subsidiária da Segunda Ré, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pela autora, a Dra. Heloisa Prokopiuk.\r\n\r\nProcesso: 0124800-41.2003.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), HOLAERSON DE MELLO ARGENTO ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da UNIÃO, por intempestivo, e conhecer do recurso da Ré, exceto quanto ao tema \"cota previdenciária\", por falta de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para que os cálculos das diferenças devidas a título de expurgos inflacionários sejam retificados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000776-76.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Valdemar Lopes Pereira ( Josezito Bispo dos Santos RJ79012D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Marta Cristina de Faria Alves.\r\n\r\nProcesso: 0008000-22.2006.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Raquel Goncalves ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001916-18.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria de Fátima Silva ( Cezar Macedo Goncalves RJ58375D ), - Recorrido : Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para condenar a Primeira Ré a pagar os valores relativos aos depósitos de FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494795"
                            ],
                            "1494794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0008000-22.2006.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Raquel Goncalves, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.335/337: ... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, por ausência de dialeticidade. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1492979": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\n9a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001601-60.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Andréa Carla Fiaux Pereira (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Andréa Carla Fiaux Pereira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091600-82.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rita de Cassia de Sousa ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Embargado : Ozeplastic Comércio de Embalagens Ltda. ( Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ119879D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exma Sra. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000692-39.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Falcão Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), Jose Carlos Pinto ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), - Recorrido : Jose Carlos Pinto ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), Viação Falcão Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário da ré por deserto; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, do C. TST), em 13º salário (S. 45, do C. TST), aviso prévio indenizado (art. 487, §5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, §5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 25.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 500,00, pela ré. Restou vencida a Presidência em relação ao conhecimento do recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0147100-35.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : DFL Indústria e Comércio S.A. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Agravado : Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Francisco Carlos Guedes ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo exequente em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106800-10.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJúlio César dos Santos - Embargado : Fundação Universitária de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira ( Walter Andrade Araujo RJ91952D ), Júlio César dos Santos ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138400-71.1995.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : OSCAR FERNANDES BASTOS ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Embargado : LUZ BRASILEIRA SA IND. E COM. A/C DO DIRETOR ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Lorenzo Vicente Orosa Pena ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Thereza Nilce da Costa ( Leonardo Antunes Campos RJ95167D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000572-11.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jacqueline Pereira de Souza ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), - Embargado : BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001514-73.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Paulo Cesar Soares da Rocha ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Valdir Nei de Araújo Pires ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão havida no acórdão, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de Ilegitimidade passiva ad causa, suscitadas em contestação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0300200-19.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wanderson Correa da Silva ( Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ98044D), - Recorrido : Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), CCL Comunidade Colaborativa de Logistica ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da parte em que o autor requer a reforma da sentença quanto aos pedidos que foram julgados improcedentes, por falta de requisito de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001585-22.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Jorge Luiz Loureiro Rodrigues ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000655-05.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rosiléia Ramalho Cardoso ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), Rosiléia Ramalho Cardoso ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos da autora, complementando o acórdão embargado para indeferir o pedido autoral de antecipação dos efeitos da tutela, e negar provimento aos da ré, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001198-35.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Renato Luiz Gama Cardoso ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão havida no acórdão, excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, atribuindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143700-84.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLibera Cooperativa de Profissionais Ltda. - Embargado : Rosana Garlope Barbosa ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001530-71.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Embargado : Carlos Antonio Zauza Novaes ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001714-95.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Dharllan Ferraz Cardoso ( Luis Alberto Mendonça Meato RJ78148D ), - Embargado : Pendotiba´s Grill Comercial de Alimentos Ltda ME ( Ariel Cunha RJ70610D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001639-11.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEvelyn Couto de Almeida - Embargado : Evelyn Couto de Almeida ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133200-23.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), ALZIRA RAMOS DE OLIVEIRA ( Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias decorrentes do acordo de fls. 441/442, observando-se a proporção entre parcelas indenizatórias e salariais existente nos cálculos de fls. 377/378, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência que negaria provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000513-82.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Sérgio Mendes de Souza ( Rita Rodrigues de Santana Neta RJ53769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª. Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1492979"
                        ],
                        "1492982": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0147100-35.2009.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: DFL Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos Guedes , Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 209/210-verso, que, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pelo exequente em contraminuta, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001585-22.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Loureiro Rodrigues, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 364/367, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492982"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1494322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000202-29.2010.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : Carlos Otavio Silva dos Santos Neves ( Carlos Eduardo Bispo RJ147754D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir a multa de que trata o artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001198-50.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Luciene Mourão Domingos RJ108078D ), Ronaldo Luiz da Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, CEDAE, à exceção dos temas juros e correção monetária e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária. Esteve presente o Dr. Gilson Marques de França Junior, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001440-64.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Recorrido : Edir Sant Ana ( Pedro Faini Wigg RJ140678D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Furnas Centrais Elétricas S/A e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0090900-92.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Agravado : JUAREZ RIBEIRO DE SOUSA ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada subsidiária, ora agravante, suscitada em contraminuta pelo exequente, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1494322"
                            ],
                            "1494787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000205-35.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Guaravita ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - Recorrido : Marcelo Cândido de Carvalho ( Wagner Rangel de Jesus RJ137934D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maykon da Silva Matos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Maykon da Silva Matos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de nulidade arguida pelo autor decorrente de negativa de prestação jurisdicional completa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida nos embargos de declaração opostos pelo demandante, esclarecendo as omissões e contradições apontadas às fls. 494/496, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos dos recursos interpostos pelas partes. Esteve presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor.\r\n\r\nProcesso: 0000441-63.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ramon Guimarães Barbosa ( Cleverson Faria Costa RJ41700D ), - Recorrido : Teekay Piranema Serviços de Petróleo Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000453-66.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Sandra Regina de Paula Cupolillo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, Petros e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, com o escopo de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000602-34.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Khetyolli Siqueira dos Santos ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Khetyolli Siqueira dos Santos ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes; rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva, arguidas pela primeira ré e, no mérito, conceder provimento parcial ao seu recurso para autorizar a dedução da cota parte das contribuições previdenciária e fiscal devidas pela autora e conceder provimento parcial ao apelo da autora para deferir-lhe os benefícios da Justiça gratuita e condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000648-79.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Pedro Soares Montenegro ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Via Varejo S/A e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo das horas extras observe o valor-hora das comissões recebidas em cada mês, tomando-se como divisor de horas aquele correspondente ao número de horas efetivamente laboradas, nos estritos termos da Súmula nº 340, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000696-86.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio Carlos da Silva Pereira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor, Antonio Carlos da Silva Pereira; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000711-31.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Marília Abreu Serra ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Marília Abreu Serra ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000779-30.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Barbara Luzia Braga de Almeida ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, Caixa Econômica Federal; rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000857-63.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claudenir Alves Moreira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Targa Engenharia Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), JD Edificações Ltda. ( Clayton Alvim de Medeiros RJ141899D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Claudenir Alves Moreira e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001092-45.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Janaina Alves ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Pousada da Alcabaça Hotel e Turismo Ltda. ( Jorge Eduardo Duarte Guinle RJ114187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento da indenização decorrente da não fruição integral do intervalo intrajornada, com o acréscimo do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário hora normal percebido, ante a previsão contida no § 4º, do artigo 71, da CLT, devendo tal valor respectivo repercutir nas demais parcelas, ante a sua natureza salarial. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o novo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001385-19.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Denise Machado de Andrade ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001680-97.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria das Dores de Assis Oliveira ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Maria das Dores de Assis Oliveira ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários; conceder à autora a gratuidade de Justiça e, no mérito, conceder provimento parcial a ambos os apelos, para deferir a integração dos valores pagos “por fora” nas verbas constantes do TRCT de fls. 42/43, como restar apurado em liquidação e condenar a segunda ré responsável subsidiariamente no pagamento das multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária. Esteve presente a Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001698-81.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jerônimo Batista Dias de Oliveira ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), Banco Itaú S.A ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - Recorrido : Jerônimo Batista Dias de Oliveira ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), Banco Itaú S.A ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor arguida pelo réu; conhecer de ambos os recursos interpostos; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo Banco Itaú S/A e, no mérito, conceder provimento ao seu apelo para excluir da condenação: 1) o acréscimo salarial decorrente do alegado acúmulo de funções, por não provado; 2) a multa diária no valor de R$ 500,00, decorrente de obrigação de fazer, eis que já satisfeita; e 3) a indenização decorrente de danos morais, por não configurados, tendo por prejudicada a apreciação dos tópicos do recurso ordinário do autor Jerônimo Batista Dias de Oliveira. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001758-97.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - Embargado : Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001937-20.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcos José da Costa Brum ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré a integrar ao salário, para todos os efeitos legais, o valor do 14º salário percebido habitualmente, conforme postulado na alínea “l” da fls. 10 da exordial.\r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Sebastião Dimas da Silva ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2001.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelas exequentes e, no mérito, conceder-lhe provimento. Estiveram presentes os Drs. Alessandra Roller e Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nProcesso: 0048100-11.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : WS Serviços de Engenharia Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - Recorrido : Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Júlio César dos Santos ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2004.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), SUENI SANTIAGO FLOR ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), SUENI SANTIAGO FLOR ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; acolher a arguição de coisa julgada suscitada pelo Banco recorrido em contrarrazões, restando prejudicada a apreciação do recurso ordinário da autora quanto aos temas recorridos \"diferenças salariais previstas no PCS\", \"integração da ajuda alimentação\", \"horas extras decorrentes da pré-contratação\", \"reajustes salariais previstos em norma coletiva\" e \"participação nos lucros\" e, no mérito, por maioria, rejeitar a alegação de erro material, suscitada pela autora, negando provimento ao seu recurso, mantendo o marco prescricional fixado em 11 de maio de 2002 e negar provimento ao recurso do Banco réu. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0081200-45.2006.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Expresso Real Rio LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Flavio Gomes de Miranda ( Ana Paula Delgado Dias RJ130806D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085500-26.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sandra Maria Velloso Carvalho ( Cesar Gerpi Moreira RJ55282D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1494787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1494640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0003500-68.1996.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: VERSATIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, João Monteiro da Silva, Ednaldo Oliveira da Silva, Vander Gonçalves da Cruz\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ednaldo Oliveira da Silva, João Monteiro da Silva, Vander Gonçalves da Cruz, VERSATIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1494640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1494215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000216-18.2012.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fabio Figueredo Teixeira ( Carlos Renato de Campos Guedes RJ121736D ), - Recorrido : Targa S.A. ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso; extinguir sem resolução do mérito o processo, com base no art. 267, I, do CPC c/c art. 295, parágrafo único, I, do CPC, com relação ao intervalo intrajornada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento de 30 minutos como extras, bem como o adicional noturno pelo labor entre 5 e 6h, nos dias efetivamente trabalhados, acrescidos do adicional de 50%, com reflexos dessas parcelas, pela média, nos repousos remunerados, aviso prévio, férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, conforme se apurar em regular procedimento de liquidação, observados os limites do pedido, tudo conforme fundamentação. Manteve-se o valor da sentença, para efeito de arbitramento à condenação e custas. Juros e atualização monetária ex vi legis, sendo aqueles de 1% ao mês, na forma simples, devendo-se observar, ainda, quanto a esta última, a Súmula 381, do TST. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT as parcelas deferidas têm natureza salarial, devendo a ré recolher a contribuição previdenciária respectiva, retendo-se a cota parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, do TST. Quanto ao imposto de renda, tributável no momento do recebimento, aplicar-se-ão as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do TST, pela OJ 400. Intime-se à União, na forma do art. 832, §5º, da CLT. Restou vencida a Presidência quanto à redução da hora noturna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1494667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0221900-43.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Celio de Jesus David ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Municipio de Barra Mansa ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - Recorrido : Celio de Jesus David ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Roosevelt Brasil ( Revel) ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), Municipio de Barra Mansa ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, ao reconhecer a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e decidir a presente demanda, determinar a remessa destes autos à Justiça Comum, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Leonardo da Silveira Pacheco, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494667"
                            ],
                            "1494781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2010.5.01.0029 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Francisca Eliana Osorio Ferreira da Silva ( Adalton Pereira da Silva RJ82672D ), Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a responsabilidade da IBM, julgar improcedente o feito em relação a tal empresa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Rafael Lemos da F. Alves representando a segunda Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1494720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0152600-12.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Alessandra Felix Guilherme [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Felix Guilherme [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 dias, os seus estatutos sociais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494720"
                            ],
                            "1494889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000161-84.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Jennings Canedo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario.\r\n\r\nProcesso: 0001042-78.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Ebgdo: Washington Quinhões Peixoto Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S.A.,Itaú Unibanco S.A. , Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Ebgdo Washington Quinhões Peixoto Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494889"
                            ],
                            "1494916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cargo Center , : Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], : Carlos Vitor de Oliveira Guido [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Vitor de Oliveira Guido, Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de maio de 2013. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494916"
                            ],
                            "1494869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000068-60.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Jorcilene de Oliveira Bastos\r\n\r\nRcdo: Argus Serviços Auxliares de Transporte Áereo Ltda. n/p Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho (sócio), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. n/p Eliana Maria Passos Pedrosa (sócia), Argus Serviços Auxliares de Transporte Áereo Ltda., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. n/p Luiz Felipe da Silva Castro (sócio)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. n/p Eliana Maria Passos Pedrosa (sócia), Argus Serviços Auxliares de Transporte Áereo Ltda. n/p Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho (sócio), que se encontram em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494869"
                            ],
                            "1494941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cargo Center , Vise Vigilância e Segurança LTDA, Carlos Vitor de Oliveira Guido \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cargo Center , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1494941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1494208": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000670-63.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. n/p do sócio Joice Clicia Batista Corsino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Avelino Fonseca Espois [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. n/p do sócio Joice Clicia Batista Corsino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario das demais reclamadas, em querendo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1494208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1494181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0008354-45.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Requerido : Alair Bernardo Pessegueiro ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - “por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo Parquet e deixar de conhecer do agravo regimental, exclusivamente, no que toca à CEASA, conhecendo-o, contudo, quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, exceto no que toca à arguição de nulidade da decisão de origem, por conta de conteúdo extra petita, por incabível; no mérito, por maioria, improver o agravo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1494181"
                            ],
                            "1494567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0126600-41.2008.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Embargado : Maria das Dores Bernardo (espólio de) ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos; no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1494567"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003300-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano Bernadino do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JVO Rio 188 Construções Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Joaquim Vicente de Oliveira (sócio), Réu: Suzana Valente de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 21/05/2013, às 10h50min, foi desmarcada em razão de conciliação entre as partes. \r\n\r\nId: 1494578"
                            ],
                            "1494271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000017-27.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maria de Oliveira Resende\r\n\r\nRéu: Colégio Teorema Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colégio Teorema Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494271"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-89.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.221: Juntar aos autos quesitos, conforme determinação contida na ata retro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-59.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coutinho da Silva Rocha Cunha [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: QSI Qualidade de Sistemas de Informação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSI Qualidade de Sistemas de Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.181, que não conhece os Embargos à Execução de fl.179. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000736-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Abreu Militão [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (nova denominação de Alessandro e Frederico Restaurante Ltda) [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (nova denominação de Alessandro e Frederico Restaurante Ltda)\r\n\r\nCiência da decisão de fls.191, que não conhece os embargos à execução, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-68.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Aves Sarmento [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fasser Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Santos Beze (OAB: RJ 113058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fasser Engenharia Ltda., Aut José Carlos Aves Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000871-52.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Fontoura de Miranda [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Casa Santa Ignez [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Fontoura de Miranda , Réu Fundação Casa Santa Ignez \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000832-55.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carvalho da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Michel Carvalho da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos de fls.564/596, fls.600/607 e fls.608/645, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-69.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANUEL NOBRE RODRIGUES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: IPT CONSULTORIA E ASSESSORIA DE G.O.C. LTDA..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANUEL NOBRE RODRIGUES\r\n\r\nCiência do oficio de fls.293 e indicar meios para prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 14/2012, deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000656-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Augusto de Medeiros [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000729-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natividade da Silva Maciel [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Maria Natividade da Silva Maciel \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.100/108, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Figueiredo Cysne Vieira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Figueiredo Cysne Vieira \r\n\r\nCiência do depósito de fls.794, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irapuan Constantino Junior [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Irapuan Constantino Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.487, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000177-20.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Card S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Card S.A., Aut Renata Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 78 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0071000-34.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: W PARCKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W PARCKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-64.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isbela Silva de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isbela Silva de Oliveira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios de fls. 70/78 e fls.86/90, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001295-94.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Bombiere Pires de Oliveira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Editorial Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Editorial Ltda., Aut Sueli Bombiere Pires de Oliveira \r\n\r\nCiência de que a audiência de 04/07/2013 às 12:30 horas foi desmarcada para a emissão de Carta Precatória Inquiritória. Aguardar marcação de nova data. \r\n\r\nProcesso: 0001295-94.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Bombiere Pires de Oliveira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Editorial Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Editorial Ltda., Aut Sueli Bombiere Pires de Oliveira \r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria inquiritória e quesitos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-77.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Neuza Machado Crespo [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-57.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roseneide Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138400-12.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JERONIMO BERTOLINO DA COSTA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TUCHI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)], Réu: Francisco das Chagas Pereira [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Nanci da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco das Chagas Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.219: Trazer aos autos as referidas guias legíveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-56.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Center Shopping Rio [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Shopping Rio , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leandro Nogueira dos Reis \r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.284, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0110300-90.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nCiência da certidão de fls.236 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-85.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Farol Empreendimentos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farol Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Azevedo Carneiro dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme fls.134, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000397-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins Gonçalves [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituran Sistemas de Monitoramento [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ituran Sistemas de Monitoramento \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000079-98.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vieira Borges [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Luiz Paulo Vieira Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093200-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Felicio de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Prestacao Servicos Consultoria Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Stieletronica Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stieletronica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049900-91.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.681 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0125900-30.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA NAZARE DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: Giovanna Tatagiba Medina [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: Daniela Camilher Gomes [Adv. Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: RJ 97854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA, Réu Daniela Camilher Gomes, Réu Giovanna Tatagiba Medina\r\n\r\nCiência do despacho de fls.627: Pagar as diferenças devidas, conforme promoção de fls.626, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160500-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Cunha da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.192, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Tatiana Cristina dos Santos, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 225. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0093300-19.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS RANGEL BRASIL [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO SHOPPING LUANDA LTDA [Adv. Eziel Ferreira Santos (OAB: RJ 21783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SHOPPING LUANDA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, de 10 dias .\r\n\r\nId: 1494349"
                            ],
                            "1494347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001634-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Andrade Santos\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda., Elocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001504-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Perpich Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A. , Banco Bradesco S.A. , Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A. - na pessoa do sócio Sergio Fernando D´Elia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A. , Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A. - na pessoa do sócio Sergio Fernando D´Elia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494347"
                            ],
                            "1494348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000177-20.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.78, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores indicados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0031600-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mota Almeida \r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Torres Freitas, Reginaldo dos Santos Bhering, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.128, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494348"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-44.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCINEA BERNARDINO DOS SANTOS SILVA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: MAED RIO CONFECCOES LTDA ME [Adv. Christiane Rosa da Silva Fonseca (OAB: RJ 102210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCINEA BERNARDINO DOS SANTOS SILVA, Réu MAED RIO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.145, no valor bruto de R$ 4.774,09, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 4.377,21, atualizado até 8/5/20132. Cota previdenciária no valor de R$ 316,88. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000870-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Salles Salim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Salles Salim, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado para o início da perícia o dia 23/05/2013, as 12:00 horas para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0110700-06.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fabio de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos recursais de fls.105 e 165 foram convolados em penhora, ficando citado para os efeitos do artigo 884 da CLT. Ficar ciente, ainda, de que o saldo remanescente da presente execução será transferido para a execução dos autos nº 0131100-02-2009-5.01-0005. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-59.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Santos do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JC 3 EDITORA E COMERCIO LTDA, Réu: COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA, Aut Solange Silva Santos do Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 203/211, no valor bruto de R$ 30.960,69, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 27.586,19, atualizado até 26/04/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.623,45. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-75.2013.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO\r\n\r\nEgdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Egdo: GILSON INACIO DE ANDRADE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA , Egdo GILSON INACIO DE ANDRADE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias Franca [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Hermes Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora, ficando intimado para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000978-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Alves de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonam Alves de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114000-73.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-07.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE GONÇALVES DE SOUZA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-59.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Filippo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Filippo\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001432-07.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Viana de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Baranda Ltda. [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Baranda Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Antônio Neto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Antônio Neto \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0069700-89.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0188/2013 a Caixa Econômica Federal relativo a liberação do depósito recursal, no valor de R$ 4.808,65. \r\n\r\nProcesso: 0008900-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profissionais Area Saude e Ap. Ativ. Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.552/559, no valor bruto de R$ 31.431,57, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 26.768,66, atualizado até 26/04/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.387,12, equivalentes a IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029000-18.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ARRAIS DE ALENCAR THOME [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ARRAIS DE ALENCAR THOME\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Apparecida dos Santos Velloso [Adv. Sandra Regina Brito Fernandes (OAB: RJ 138799 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Apparecida dos Santos Velloso\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000365-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Targino da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ATLANTICO BUSINESS CENTRO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL ATLANTICO BUSINESS CENTRO LTDA \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000407-22.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN BASTOS FARIAS SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN BASTOS FARIAS SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Santos Fidelis [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Hotel Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo dos Santos Fidelis\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do Unibanco Seguros, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Stambouli de Pontes Medeiros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Franco do Nascimento [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Stambouli de Pontes Medeiros\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DIAS\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-88.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Goncalves Claudino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Goncalves Claudino, Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159700-33.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Souza Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Augusto Zadra [Adv. Karla Maria Vasques Sanches (OAB: RJ 143361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Augusto Zadra\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo e o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218400-51.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO DUARTE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO DUARTE\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0079600-96.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martinho\r\n\r\nTer vista da petição da ré indicando bens a penhora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-18.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrêa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que os autos estarão disponíveis por 30 dias em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0048900-69.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa de Araújo Lopes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Araújo Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001169-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Alves da Costa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Alves da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observadas as épocas próprias, mês a mês, constando as verbas históricas deferidas na sentença. Os cálculos deverão conter tantas cópias quantas forem as reclamadas e estarem impressos em fonte ARIAL tamanho 11 ou maior, sob pena de serem devolvidos para refazimento. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-12.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Sampaio Neves [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucília Mattos Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Sampaio Neves \r\n\r\nFornecer o correto CNPJ da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-34.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000997-33.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cássia Lurentino de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000923-76.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pestana da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pestana da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001431-85.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Felisberto da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Felisberto da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-94.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nVir com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-13.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVANIA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVANIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do retorno da CP nº 20/2012, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-52.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Mendes dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Mendes dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001469-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Paula Carvalho [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Paula Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-85.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Evangelista Figueiredo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermédica Sistema de Saúde S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001609-68.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Santos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Thadeu Santos Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-05.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Sousa Gomes [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sheik Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Sousa Gomes, Réu Hotel Sheik Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 22/05/2013, as 15:00 horas, para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001508-94.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro de Mattos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ribeiro de Mattos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-55.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Bertolani [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves Bertolani\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 23/05/2013, as 12:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora, estando a secretaria autorizada a fazê-las, no caso de ausência da reclamada, nos termod do art.39, parágrafo 1º da CLT. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000491-57.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias Alegre [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comercio S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias Alegre \r\n\r\nTer ciência da petição da parte ré de fls.84/90 e fornecer o atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Martins de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 23/05/2013, as 12:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora, em observância ao acórdão de fls.177/181, estando a mesma autorizada a fazê-lo no caso de ausência da ré, nos termos do art.39, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nId: 1494168"
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                            "1494159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000036-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121000-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaílson Cardoso Mariano [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Engenharia e Participações Ltda., Aut Jaílson Cardoso Mariano, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/06/2013, às 15 h 15 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0117000-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leao de Lima Carneiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabez Centro de Distribuicao Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leao de Lima Carneiro, Réu Sabez Centro de Distribuicao Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/06/2013, às 14 h 55 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000956-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antônio da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antônio da Silva , Réu Navele Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 27/06/2013, às 08 h 50 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000830-50.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cipriano Fraga [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESS & GET MACHINE - COMERCIO DE ALIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cipriano Fraga, Réu PRESS & GET MACHINE - COMERCIO DE ALIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/06/2013, às 15 h 25 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000954-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Peres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Júnior Colégio Ltda. [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Júnior Colégio Ltda., Aut Paulo Cesar dos Santos Peres\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 25/06/2013, às 08 h 50 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001534-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Cardoso\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032700-55.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rosa [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Pequeno Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rosa, Réu Cafe Pequeno Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/06/2013, às 15 h 05min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1494159"
                            ],
                            "1494613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-12.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Sales Lanes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1494613"
                            ],
                            "1494165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2013\r\n\r\n0029200-73.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciene Silva do Amor Divino \r\n\r\nExecutado: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.,Antonio Affonso Pimentel Neto ,Guilherme Antonio Monteiro da Costa ,Pedro Azambuja Pinheiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.759,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Antonio Monteiro da Costa ,Antonio Affonso Pimentel Neto ,Guilherme Antonio Monteiro da Costa ,Pedro Azambuja Pinheiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Antonio Monteiro da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.759,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030100-95.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Maria Soares Lisboa\r\n\r\nExecutado: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.090,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040800-33.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Regina Santos Pires\r\n\r\nExecutado: HILDA ALVES DE ANDRADE ,CLINICA TRES RIOS LTDA ,RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA ALVES DE ANDRADE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056900-92.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ataide Gomes de Almeida\r\n\r\nExecutado: IZAIAS VIEIRA DA COSTA,CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA ,JANETE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado IZAIAS VIEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.631,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JANETE PEREIRA DA COSTA,CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA ,JANETE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JANETE PEREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.631,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-21.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIANA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Sérgio Carlos Corrêa,ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Maria da Glória Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Carlos Corrêa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 213,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494165"
                            ],
                            "1494166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0000635-94.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIAZIR ALVES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: SERGIO PEREIRA DA SILVA,Vise Serviços Ltda,CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.760,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001188-15.2010.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Keith Bispo Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES,BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA. ,Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.644,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000916-84.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antoniel Sousa da Silva \r\n\r\nExecutado: Gloria Lea Khodari,Barenboim S.A.. ,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494166"
                            ],
                            "1494158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001575-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Uni-Rio Universidade Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494158"
                            ],
                            "1494167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0008900-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profissionais Area Saude e Ap. Ativ. Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Coop. Profissionais Area Saude e Ap. Ativ. Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.552/559, no valor bruto de R$ 31.431,57, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 26.768,66, atualizado até 26/04/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.387,12, equivalentes a IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 25.000,00, pela primeira ré. Contra-arrazoar o recurso ordinário da parte autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócia Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócios Ana Cristina Rodrigues de Carvalho e Cleber Silva Ferreira, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Maria Lúcia Cardozo Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Maria Lúcia Cardozo Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócia Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócios Ana Cristina Rodrigues de Carvalho e Cleber Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Deverá a 1ª Ré, Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda, Comparecer à Secretaria desta Vara, no dia 23/05/2013, as 12:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora, em observância ao acórdão de fls.177/181, estando a mesma autorizada a fazê-lo no caso de ausência da ré, nos termos do art.39, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494167"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1488492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001155-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Tomé Libano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Marcia Cristina Tomé Libano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Maia Pimenta [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Coca Cola Industrias Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: THERMADYME [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca Cola Industrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 610/611, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur em R$ 11.203,04, correspondente a soma dos créditos dos autores abaixo relacionados, referentes a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriane dos Santos Diniz [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Daniel Paiva [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Daniel Paiva , Aut Meriane dos Santos Diniz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Imbassahy de Castro [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovideo Videofólio Central Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Rodrigo Viana Brandão, Réu: João Marcos Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Imbassahy de Castro \r\n\r\nESCLARECER SEU REQUERIMENTO SENDO CERTO QUE DEVE INDICAR MEIOS UTEIS COM FUNDAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Santos Galdino [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Neide Aparecida Santos Galdino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Jose Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Jose Soares, Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Macedo [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Tassia Godoy Calazans (OAB: RJ 155889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Paula Macedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rosa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, Réu: EA Resistências Ltda. ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Resistências Ltda. ME, Aut Vera Lucia da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 150/153, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 17.025,15, honorarios do sindicato de R$ 2.553,77, cota previdenciária de R$ 74,33 e das custas processuais de R$ 300,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nascimento Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logísta S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luiz Carlos Nascimento Lima, Réu Varig Logísta S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Souza de Deus [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Automotiva Servicos SA. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Souza de Deus\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DO AUTOR UMA VEZ QUE NAO HA EFETIVIDADE NO MESMO, JA TENDO TIDO TENTATIVA QUE RESTOU INFRUTIFERA DE BLOQUEIO DAS CONTAS DA ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio carlos Pereira [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lázaro Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lázaro Barbosa \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES SALARIAIS SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-48.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cardoso Sobrinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS A RE POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares de Farias [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118100-96.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Conceicao Tavares [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARISA TORRES BIAR, Réu: SOLANGE BIAR COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Conceicao Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendências Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 82 EIS QUE A AUTORA NAO CUMPRIU O ITEM 03 DE FLS 76. NO MAIS, ATE ENTAO OS SOCIOS NAO FORAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-80.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Silva Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva Ferreira \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 179. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Raposo de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Raposo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Moreira Valente [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Luiz Augusto Moreira Valente \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-25.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson Correa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto das Flores Ltda. [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)], Réu: Dina Leda Nascimento de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisson Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-93.2012.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eloy Soares de Freitas Filho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Laticínios Bom Gosto S/A [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eloy Soares de Freitas Filho, Exdo Laticínios Bom Gosto S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra da Silva Almagro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Embraforte Segurança e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra da Silva Almagro, Réu Embraforte Segurança e Transporte de Valores, Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Araújo Campos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Araújo Campos \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 36. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-44.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Benedito [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)], Réu: Infraero Aeroporto Internacional Tom Jobim [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Aeroporto Internacional Tom Jobim, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 220. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-03.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Carvalho Vieira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/S Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Entretenimentos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/S Ltda. , Aut Luiz Antônio de Carvalho Vieira , Réu Tom Maior Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Moutinho Maia Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)], Réu: Rede Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moutinho Maia Filho , Réu Rede Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Rica Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-30.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Oliveira Gomes [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Réu: Empredec Empreendimento Educação e Cidadania [Adv. Elizabeth Alves da Silva Rangel (OAB: RJ 155223 - D)], Réu: Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Oliveira Gomes\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE CONFORME DESPACHO DE FLS 280. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-49.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Figueiredo Maia [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. em Reuperação Judicial [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. em Reuperação Judicial, Aut Raul Figueiredo Maia, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 751/753, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 65.971,06, referentes a JAM e equivalentes a TRs, e da cota previdenciaria de R$ 11.615,23, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Almeida Ribolho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Réu JB Comercial S/A., Réu SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as 1a, 2a, 3a, 4a, 5a e 6a res eis que possuem mesma patrona, prosseguindo-se, tambem CONCOMITANTEMENTE, quanto as 8a e 9a res, que tambem possuem mesma patrona e terminando face a reclamada INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Helena Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorete Pereira da Cruz Alimentos , Réu: GORETE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Helena Vieira \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Octavio Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Octavio Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Silva Lima [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Carone Barreiros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Carone Barreiros \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 146. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-95.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDE CARMEN COSTA RODRIGUES [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DUAS IGREJAS LTDA [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)], Réu: Adelzita Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDE CARMEN COSTA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 77/78, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-49.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MASSENA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA ASBAR [Adv. Ana Maria Netto Brandao (OAB: RJ 65067 - D)], Réu: MAUREVER DE SA PINTO GOES [Adv. Ana Maria Netto Brandao (OAB: RJ 65067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MASSENA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 188, 189 E 190. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Soares de Cerqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Gear Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Soares de Cerqueira , Réu W. Gear Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 243/244, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 340,09 e das custas processuais de R$ 10,64, sem incidência de IR e contribuição previdênciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ermiro Batista [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., Réu: Tecnosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ermiro Batista\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0091600-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Campos do Nascimento [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Três J Materiais de Construções Ltda. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Campos do Nascimento\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Oliveira Moura [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores de Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Oliveira Moura \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Silva de Sousa [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella da Silva de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-41.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls 108, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-72.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Sant Anna de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial, Réu Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-86.2008.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Osman Gomes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nExdo: Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda., Exdo: ANA CRISTINA BRUM ARMAS, Exdo: GABRIEL DUPLANIL ARMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osman Gomes da Silva \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-27.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO AO SEGUNDO CONSIGNATARIO PARA MANIFESTAÇOES POR 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-74.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Melo [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kioto Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Kioto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da UNIAO FEDERAL no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-66.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Michael Santos de Lacerda [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Michael Santos de Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ , Aut Luiz Carlos Domingues Rocha \r\n\r\nManifeste-se o reclamante sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada no prazo de 5 dias. APOS, manifeste-se a reclamada sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-03.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Machado de Souza [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Machado de Souza\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 200 USQUE 205 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Gouvêa, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, mediante traslado, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peres da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-21.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Aéreo Nacional Ltda. [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: Amelio Siquara Sobrinho, Réu: Harley Ramos Siquara, Réu: Neuza Ramos Siquara, Réu: Rosana Ramos Siquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do BANCO ITAU as fls 536 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes de Oliveira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gomes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-29.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAM ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA, Réu: GILSON SILVA DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 227 EIS QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DO AUTOR E INCOMPATIVEL COM O QUE FOI REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 219 (CERTIDAO DE CREDITO). A CERTIDAO FOI INCLUSIVE RETIRADA PELO AUTOR EM 10/04. NO MAIS, NAO E O CASO DE EXPEDICAO DE OFICIOS PELA SECRETARIA VISTO QUE O AUTOR NAO E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson José Dias [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ALEX MEYERFREUND, Réu: VICTOR MEYERFREUND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson José Dias \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 236. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-88.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MUZZI DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: NILTON CARLOS DE PAULA, Réu: SILVIA MACHADO, Réu: NEUSA CARDOSO CORREA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: CARLA CARDOSO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MUZZI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-16.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPLAPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ARLENE LOPES DRUMOND, Réu: VLADIMIR GUILHERME DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDOATRAVES DO ALVARA DE FLS 354. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-06.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Graciano da Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Arnaldo da Silva Filho, Réu: Eliane Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pacheco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls 249 usque 256 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-46.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMONTEC SERVICOS DESMONTE TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Argeu Loures da Costa, Réu: CELI DE SOUZA BARTOLI, Réu: Wesley de Souza Bartoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSCELINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls 385 usque 392, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005300-91.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossandra Lucia Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossandra Lucia Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls 362 usque 376, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-43.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls 509 usque 513 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-66.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Anjos Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-49.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes aos calculos de liquidacao (fls 299 e segs e fls 307 e segs). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-64.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira do Nascimento [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda., Réu: Cosme Damião Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Pereira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1488492"
                            ],
                            "1488493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181500-21.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC RIBEIRO ALVES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC RIBEIRO ALVES\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, BEM COMO PROVIDENCIAR COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0236700-67.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 1506/1506-VERSO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1488493"
                            ],
                            "1488490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488490"
                            ],
                            "1488491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rosa \r\n\r\nRéu: Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, EA Resistências Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 150/153, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 17.025,15, honorarios do sindicato de R$ 2.553,77, cota previdenciária de R$ 74,33 e das custas processuais de R$ 300,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-66.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Anjos Rosa \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A, Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488491"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006700-92.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Zoe Acquisition Company I Limited, Réu: Mehobar BV, Réu: Raphael Augusto Zaroni de Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira de Souza\r\n\r\nRTE: Fornecer meios para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. RDA: tomar ciencia da determinação de cancelamento do alvará nº 0547/2012, nos autos do processo 0134400-85.2008.5.01.0011. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Nieva do Coutto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Norbert Car Locação de Veículos Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Hotel Fasano Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Nieva do Coutto, Réu Hotel Fasano Vieira Souto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-35.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO MATOS DE CARVALHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Damazio de Azevedo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Thurma Comercial Ltda. - Bag Shoes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Damazio de Azevedo \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001523-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Salgado Arnaut [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Salgado Arnaut\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001374-49.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Baltazar [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Baltazar\r\n\r\nEsclarecer se compareceu à sede da ré na data prevista no acordo de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0092800-55.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Réu: Formato Digital [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Video Ciencia Producoes Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Réu Formato Digital, Aut Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes, Réu Video Ciencia Producoes Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante, que também deve tomar ciência da promoção do calculista de fls. 938. As reclamadas ficam cientes que deverão no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0144100-51.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronailda Coelho da Silva [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronailda Coelho da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Pietroluongo da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos atos constitutivos recentes da ré sob pena de indeferimento do pedido, uma vez que é público e notório que a Sr.ª Katia Rabello não é mais diretora-presidente da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001027-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas, nas guias próprias,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Almeida Costa [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000189-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Soares Araújo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MSJD Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Soares Araújo, Réu MSJD Empreiteira Ltda., Réu Rossi Residencial SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0157300-62.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Campelo Guimarães [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Campelo Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057100-18.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teixeira Alixandre [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Jose Marques [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teixeira Alixandre\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000881-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Crispim Correia [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracoara Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar os comprovantes do pagamento das parcelas do acordo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio dos Santos Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio dos Santos Junior \r\n\r\nAdequar seus artigos ao que foi decidido no r. acórdão de fl. 296/300, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Pessoa Vidal [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Pessoa Vidal\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151700-46.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENAL ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: Antônio de Jesus Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENAL ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 250 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000747-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LHM Ar Condicionado Ltda., Aut Moacir Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0167300-92.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Siqueira Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação de 16 horas extras mensais, conforme decisão de fls. 291, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bosco Correa [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Filho , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a não apresentação dos documentos solicitados pelo perito acarretará a aplicação da pena prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035100-10.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BORGES DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Distribuidora Ltda [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)], Réu: Excelsior Distribuidora Ltda [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Mario Luiz Camelo Braz, Réu: Paulo Victor Maggessy Monerat, Réu: Odir Soares de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0068400-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Calonico de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Calonico de Lima, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: Almir de Souza, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Marinho de Souza \r\n\r\nTomar ciência do Infojud, devendo se manifestar, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046900-78.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Nascimento Simões de Souza [Adv. Jaqueline Nascimento Simoes de Souza (OAB: RJ 139620 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude de Corpo Centro Esportivo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Maria Helena Ruas Guerra, Réu: Robson Freire Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Nascimento Simões de Souza \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Teresinha [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Botafogo Trade Center \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Teresinha, Aut Helbert Fernandes Malaquias , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando o período correspondente a prestação dos serviços do reclamante em cada reclamada, conforme a parte dispositiva da sentença. As reclamadas ficam cientes que deverão no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000972-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Grossi de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Grossi de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 623 e efetuar o pagamento dos honorários sob pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Figueiredo Magalhães [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Nascimento Comércio de Automóveis Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Figueiredo Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1494220"
                            ],
                            "1494219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0097300-04.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Trigueiro\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-55.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Formato Digital, Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Video Ciencia Producoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante, que também deve tomar ciência da promoção do calculista de fls. 938. As reclamadas ficam cientes que deverão no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Casa de Saúde Santa Teresinha, Botafogo Trade Center \r\n\r\nPelo presente fica m Botafogo Trade Center , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando o período correspondente a prestação dos serviços do reclamante em cada reclamada, conforme a parte dispositiva da sentença. As reclamadas ficam cientes que deverão no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494219"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio Ferreira da Silva [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade Programa Saúde Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledio Ferreira da Silva , Réu Viva Comunidade Programa Saúde Familiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão, á fl. 337. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000838-35.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Alexsandro Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000573-33.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Enne Aded [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Natalia da Costa Crivalaro (OAB: SP 257476 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Natalia da Costa Crivalaro (OAB: SP 257476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Lúcio Flávio Enne Aded, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar cîência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000236-44.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Andrade de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata, Aut Wiliam Andrade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001094-75.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto Vieira Leitão [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Augusto Vieira Leitão, Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 264 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000780-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Carlos Alexandre Coelho Ribeiro , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001441-11.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Brites Ramos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Brites Ramos, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 309/311. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Ferreira [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Ferreira, Réu Banco Daycoval S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000951-86.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ricardo Albuquerque Guimarães [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Lauro Ricardo Albuquerque Guimarães, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000890-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fraga Alves [Adv. Carlos Renato Estrela Pereira (OAB: RJ 118264 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Multi-Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Marco Aurélio Fraga Alves , Réu Multi-Óptica Distribuidora Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 599 .\r\n\r\nPrazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001638-63.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vênus de Carvalho Domingues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Vênus de Carvalho Domingues \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001401-29.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sales da Cruz [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Regininha Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Confeitaria Palace de Copacabana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Palace de Copacabana, Réu Confeitaria Regininha Ltda. , Aut Juliana Sales da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001623-94.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Arnaud de Queiroz [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Arnaud de Queiroz \r\n\r\nContestar os embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029700-26.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberaba da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Uberaba da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001410-88.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Pereira Francisco [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importação e Exportação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson Pereira Francisco \r\n\r\nDeferido devolução do prazo para apresentaçãode peças e quesitos para formação da CPI .\r\n\r\nProcesso: 0036400-96.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO JOSE DA HORA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA, Réu: CARLOS VILAR ARAUJO, Réu: MARCELLUS DE OLIVEIRA, Réu: VALERIA CRISITNA PERES DOS SANTOS, Réu: ARY AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO JOSE DA HORA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-89.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Caetano da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administração e Prestação de Servfços Ltda., Réu: Condominio do Edifício Alfataurus/Alfasirius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Caetano da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-95.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandir Silva Bueno [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandir Silva Bueno\r\n\r\nApresentar o cálculo dos honorários advocatícios, a serem cobrados da parte ré, observando-se os termos do v. acórdão de fls. 235/238, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000286-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Jesus Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - Mabe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Jesus Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0034000-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pompeu [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, Réu: CLAUDIA BANDEIRA NALIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pompeu\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013700-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Linhares de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Linhares de Souza\r\n\r\nInformar quanto a possibilidade de parcelamento do débito e na hipótese negativa, quanto a persistência em todos os itens da postulação, atentando para o disposto no art. 195 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000007-21.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Maria Soares [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: HUM SETE TRÊS FESTAS E BRINQUEDOS LTDA. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Soares\r\n\r\nDizer sobre fl. 88, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-54.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Luiz Barbosa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado (R$ 10.428,00), em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0082600-49.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do informado à fl. 74 e manifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000910-90.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Dantas Teixeira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Dantas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência dos registros coletados junto ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-24.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO MATIAS RAMOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVir com o depósito do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Ferreira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0061000-35.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Junho Avelino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Junho Avelino\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0055000-19.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Massatoshi Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Massatoshi Nakagomi \r\n\r\nVir retirar certidão para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 0000425-14.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Teles [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira Teles , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização do valor devido, devendo a ré vir com a diferença apontada à fl. 200, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line do débito .\r\n\r\nProcesso: 0039500-49.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALECRIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURITY CARS BRASIL LTDA, Réu: PAULO ISIDIO DE MELO, Réu: NELSON ABREU DO NASCIMENTO, Réu: RODRIGO DE PAOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ALECRIM\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1493257"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-64.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARMANDO REGO BRITO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARMANDO REGO BRITO\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002000-82.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GABRIEL DE BEM SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA AUTO SPORT LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: MAURO CESAR AMENTA BOAZ, Réu: MINERVA AMENTA BOAZ, Réu: ALVARO LOPES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GABRIEL DE BEM SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131000-33.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZETTE SANTANA DA SILVA [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE KARLA DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETTE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0045900-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AFONSO DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: ROBERTO NAKAZATO, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AFONSO DA COSTA\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0148700-46.2008.5.01.0013 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gustavo Seabra Santos [Adv. Gustavo Seabra Santos (OAB: RJ 145364 - D)]\r\n\r\nExdo: Érika Geruza Heirerich\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gustavo Seabra Santos\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0240900-34.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIRA CARVALHO ISMAEL [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIRA CARVALHO ISMAEL\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005100-45.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO DO COUTO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: I.E.S. CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA., Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO DO COUTO\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0048800-71.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDIVANE DA SILVA GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDIVANE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0080300-29.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0200700-43.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM FERREIRA FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: BONS AMIGOS ESTOFAMENTOS DE MOVEIS LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM FERREIRA FRANCISCO DE FARIAS\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0063200-85.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES, Réu: JACQUELINE DA SILVA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0232000-62.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE S PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0063600-31.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecilda de Jesus Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: LAIS MATTOSO DE SABOYA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecilda de Jesus Silva\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1494442"
                            ],
                            "1478445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000559-80.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478445"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-11.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do recurso extraordinario. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR ELEUTERIO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR ELEUTERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fls.496. \r\n\r\nProcesso: 0230300-69.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA TOLEDO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 -D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE MARIA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000139-98.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington José Ribeiro Cecílio [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington José Ribeiro Cecílio\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Prado Braga [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social , Aut Sonia Maria do Prado Braga \r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Daniel Gregorio da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Joab Daniel Gregorio da Fonseca\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-62.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Felix da Silva [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Felix da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raildon Santos Gonçalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raildon Santos Gonçalves, Réu Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valter Santos Junior [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valter Santos Junior\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-49.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Dirceu Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Cosntruções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-56.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-60.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Gonçalves [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva Gonçalves , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-46.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BARBOSA DA SILVA DA SILVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BARBOSA DA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Esteves Borges [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Esteves Borges \r\n\r\nDesignada audiência nesta 15ª Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0030300-14.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE JULIAO CHAGAS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Koreauto Com e Representacoes de Automoveis Coreia Ltda, Réu: Jose Floriano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JULIAO CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre petição da ré de fls. 184/196. \r\n\r\nProcesso: 0142400-14.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAMPOS DA SILVA DE ASSIS FRANCISCO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose de Freitas CEJOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CAMPOS DA SILVA DE ASSIS FRANCISCO\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153300-46.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARTINS CIRIACO [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARTINS CIRIACO\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000195-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Bruno de Lima [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Bruno de Lima , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243900-95.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DOS REIS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANILDA XAVIER DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ANTONIO TELMO DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: FIDELIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE SEVERINO BATISTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELISEU CAPETINO MOZER [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ITAMAR COUTINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: MARLY DIAS DA COSTA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA CABRAL [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Réu: Alexandre Porto Gadelha [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Francis Willy Freiburghaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, Réu Alexandre Porto Gadelha, Aut ANILDA XAVIER DE SOUZA, Aut ANTONIO TELMO DOS SANTOS, Aut ELISEU CAPETINO MOZER, Réu EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA, Aut FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Aut FIDELIS BARBOSA DA SILVA, Aut FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, Aut HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, Aut ITAMAR COUTINHO, Aut JOSE HELIO DOS REIS, Aut JOSE MARTINS RODRIGUES, Aut JOSE SEVERINO BATISTA, Aut LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Aut MARLY DIAS DA COSTA, Aut SEVERINO BARBOSA CABRAL, Aut VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001317-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Freitas da Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumatex Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001317-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Freitas da Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumatex Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072400-38.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES, Aut GUILHERME QUINTANILHA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Barroca d Almeida [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Barroca d Almeida \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para assinar requerimento de folha 29 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156300-79.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JACAREPAGUA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à arrematação. ( PROCEDENTE ) \r\n\r\nProcesso: 0000846-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Stahllog Solução Logística Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: SÉRGIO FERNANDO D´ÉLIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dias da Silva , Réu Stahllog Solução Logística Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000417-36.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Barbosa de Almeida [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldir Barbosa de Almeida \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000222-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Junio Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Junio Mendes , Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0156300-15.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helioenai Marques da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helioenai Marques da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057300-42.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Alencar Guimarães [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Citicard S.A., Agdo Tatiana dos Santos Alencar Guimarães, Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000799-97.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria Guimarães dos Santos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria Guimarães dos Santos , Réu CONTAX S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0146700-67.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira de Santana [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. (desassistida), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira de Santana \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-03.2010.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0096900-70.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos de Souza\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kylza Ribas Coimbra Filha [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kylza Ribas Coimbra Filha , Réu Vanilla Confecções Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001301-36.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Brandão [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Nilton Alves Brandão \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000009-11.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Menezes Ventura [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Menezes Ventura\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 168/170 \r\n\r\nProcesso: 0194700-45.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO TIMOTEO FEITOZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROUTE 228\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO TIMOTEO FEITOZA\r\n\r\nJuntar aos autos o nome completo do sócio da ré, bem como endereço e CPF. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-70.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Walace de Jesus Guilhermino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda. - Francis Assessoria e Consultoria , Réu: Enildo Gregório do Nascimento Filho, Réu: Berivaldo Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-70.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultratemp Serviços Temporários Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Barbosa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ultratemp Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-83.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri de Vasconcelos Rios [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3M do Brasil Ltda. , Aut Yuri de Vasconcelos Rios\r\n\r\nDevolvido prazo requerido pela Parte Autora à fl. 120. Ciência às partes da Audiência designada pela 5ªVT de Campinas para oitiva da testemunha Osmar Siqueira à fl. 123 (20/08/2013, às 11:10h) e pela 35ªVT de Belo Horizonte para oitiva da testemunha Jakson R. Monteiro à fl. 124(10/07/2013, às 15:50h). \r\n\r\nProcesso: 0000744-78.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro de Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Boemios do Porto Mauá Ltda. [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Boemios do Porto Mauá Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001007-13.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanlia Cristina Pinto Alves [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Service Prestadora de Serviços de Cartões de Crédito S/S Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cards Service Prestadora de Serviços de Cartões de Crédito S/S Ltda. , Aut Vanlia Cristina Pinto Alves\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, juntados às fls. 170 a175 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barcelos Bernardo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nId: 1494897"
                            ],
                            "1494896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Araújo dos Santos Monteiro, Adália Maria Duarte Bastos, Rosane Duarte de Moraes\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Paraíso da Vila Nova Ltda. ME, Centro Educacional Moraes Bastos Ltda. ME, Instituto de Ensino Técnico Ataide\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim Escola Paraíso da Vila Nova Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Araújo dos Santos Monteiro, Adália Maria Duarte Bastos, Rosane Duarte de Moraes\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Paraíso da Vila Nova Ltda. ME, Centro Educacional Moraes Bastos Ltda. ME, Instituto de Ensino Técnico Ataide\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adália Maria Duarte Bastos, Centro Educacional Moraes Bastos Ltda. ME, Instituto de Ensino Técnico Ataide, Jardim Escola Paraíso da Vila Nova Ltda. ME, Rosane Duarte de Moraes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000048-08.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Magalhães de Amorim\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., GENESHA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GENESHA PARTICIPAÇÕES LTDA., Maria Salete Freitas Calaça, Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001555-38.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Porcino Damião de Mattos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000111-33.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Mara Dias Souza\r\n\r\nRéu: Santa Cruz One Cosméticos e Perfumaria Ltda., NADJA DA CONCEIÇÃO MAINI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NADJA DA CONCEIÇÃO MAINI, Santa Cruz One Cosméticos e Perfumaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001519-93.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri da Silva \r\n\r\nRéu: Premier Cosmeticos Rio Sul Ltda. , BRUNO PARISI, SILVIA AMURIM DE MATOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRUNO PARISI, Premier Cosmeticos Rio Sul Ltda. , SILVIA AMURIM DE MATOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001661-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Riscado Maciel \r\n\r\nRéu: Rio Certo Construções e Soluções Ambientais Ltda., Majórica Churrascaria Ltda., MARIA VILMA PACHECO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARIA VILMA PACHECO, Rio Certo Construções e Soluções Ambientais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001444-54.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mello Ferreira \r\n\r\nRéu: Star Segur Engenharia Ltda. , Simone Aparecida Coimbra, Walterlania Dias dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simone Aparecida Coimbra, Star Segur Engenharia Ltda. , Walterlania Dias dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001556-23.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antonio Alves\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques, Antônio Vieira da Silva Neto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alessandro Marques, Antônio Vieira da Silva Neto, Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001385-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva de Morais\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Shopping Downtown\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000079-28.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Castellano dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494896"
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                            "1494898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0243900-95.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DOS REIS, AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, ANILDA XAVIER DE SOUZA, ANTONIO TELMO DOS SANTOS, FIDELIS BARBOSA DA SILVA, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, JOSE MARTINS RODRIGUES, JOSE SEVERINO BATISTA, ELISEU CAPETINO MOZER, ITAMAR COUTINHO, LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, MARLY DIAS DA COSTA, SEVERINO BARBOSA CABRAL, VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA, Alexandre Porto Gadelha, Francis Willy Freiburghaus\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Porto Gadelha, EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA, Francis Willy Freiburghaus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.1637 dos autos, sendo\r\n\r\nque os réus deverão proceder ao deposito da diferença em 48 horas, sob pena de execucao, e tomar ciencia de que foram expedidos alvarás.\r\n\r\nProcesso: 0001721-70.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Walace de Jesus Guilhermino Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Walace de Jesus Guilhermino Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valter Santos Junior\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-34.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Regina dos Santos \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTOBARRETO \r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTOBARRETO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-43.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Mônica de Souza Fraga\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Fontenele Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Roseneide Mônica de Souza Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferreira Sobrinho \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , João Alberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , João Alberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494898"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-48.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alcina de Azevedo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-26.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Monteiro Camuri [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nRéu: APM Assessoria Técnica Comercial Ltda. [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APM Assessoria Técnica Comercial Ltda., Aut Damião Monteiro Camuri\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.136. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000325-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Benedito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.420. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081100-47.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Assunção Pinto [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Assunção Pinto , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.202. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Souza [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.43, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Vicente [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Maurício José Vicente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.53.. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1494807"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios das fls. 198/212, em 10 dias, retificando os valores de FGTS ( 8% ) relativo à remuneração, não recolhido pela 1ª reclamada, devendo ser calculado apenas o período de maio a agosto / 2010 (exceto o mês de junho/2010 ). \r\n\r\nProcesso: 0001365-45.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Porfírio de Mesquita [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 74/75. \r\n\r\nProcesso: 0001241-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Marciano Alves Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximker Tecnologia em Documentação Digital Ltda. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ximker Tecnologia em Documentação Digital Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0161300-39.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES CERQUEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 687, bem como de impugnar os cálculos oferecidos pela União as fls. 681, em 10 dias, devendo desde já ser destacado que o recolhimento da fl. 677 será devidamente deduzido daqueles cáculos. \r\n\r\nProcesso: 0002069-31.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz de Souza [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda. IBL, Réu: IBL Transporte e Logística Ltda. [Adv. Pedro Andre Donati (OAB: SP 64654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cruz de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, emenda na forma determinada na ata de fls. 60, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000031-39.2013.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Vieira Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito ( art. 267, I, do CPC ). \r\n\r\nProcesso: 0162300-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco de Souza [Adv. Keith Ximenes Santos (OAB: RJ 162858 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldo de Cana Bem Me Quer Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Francisco de Souza \r\n\r\nCumprir, em 30 dias, o despacho de fls. 102, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001900-52.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE CAMARGO VERISSIMO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTOS LTDA, Réu: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE CAMARGO VERISSIMO\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000927-87.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Silva \r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000773-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Gomes Daniel [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Caroline da Silva Soeiro (OAB: RJ 154528 - E)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Wilson Sons Logística Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 199-v/203. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001194-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Athouguia Gama [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Athouguia Gama \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001310-65.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Suellen dos Reis Scharth [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suellen dos Reis Scharth \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir de Hollanda Pereira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir de Hollanda Pereira\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Maria de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carneiro Leao [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados ( se houver ) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para a execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0225700-72.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 644. \r\n\r\nProcesso: 0001238-44.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Leonel [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locaçõa de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locaçõa de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000044-38.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Marchesano de Araujo [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Marchesano de Araujo \r\n\r\nFornecer procuração, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065400-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Jose da Silva [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste Ltda., Réu: Brazil Integration Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Jose da Silva \r\n\r\nJuntar, em 10 dias, o comprovante de recebimento da renúncia enviada às outorgantes de fls. 83 e 84, observando-se que as mesmas residem em endereços diferentes, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de permanecer o patrocínio. \r\n\r\nId: 1493484"
                            ],
                            "1493485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-60.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Tereza Damásio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro Vilela [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro Vilela , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo pericial, por 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Almeida de Freitas [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Cristina Almeida de Freitas \r\n\r\nInformarem, em 05 dias sucessivos, se desejam produzir mais provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 1493485"
                            ],
                            "1493483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2013\r\n\r\n0142000-18.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Pacheco de Almeida \r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,Martenidade Herculano Pinheiro - Secretaria Municipal de Saúde ,Municipio do Rio de Janeiro,Hospital Salgado Filho - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nPelo presente ficam citados GLEICE ROBERTO BACELLAR e DOLORES ROBERTO BACELLAR, sócias da empresa Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.698,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493483"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/05/2013 Doc 120\r\n\r\nProcesso: 0119100-92.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.329: \" Homologo... os cálcculos de fls. 323/328, já adequados à decisão de fls.254/255 no valor total de R$ 477.147,39....\" \r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sondermann Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Táxi Aéreo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sondermann Lima\r\n\r\nRetificar os cálculos, excluindo da base de cálculo do FGTS os valores relativos aos \"DSR 25%\", conforme despacho de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000905-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Brokers Participações S.A., Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 233 da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000386-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos Nascimento [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Arlindo Duarte Pereira [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Carlos Nascimento , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-23.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA TOMAZ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR SILVA TOMAZ\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000128-36.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Noronha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda , Réu: Hospital Central da Polícia Militar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva de Noronha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Castilho dos Santos [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Castilho dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-15.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Luiz Carlos Lopes [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do retorno da CP e da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000112-82.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Viacao Aguia Branca S A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 26ª VT/RJ para retirar a guia SD, bem como apresentar cálculos observado fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000968-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dionisio de Carvalho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dionisio de Carvalho , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 10/07/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCiência ao Autor acerca das verificações realizadas pela Contadoria às fls. 622. \r\n\r\nProcesso: 0001522-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Henrique [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebsco Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Henrique, Réu Ebsco Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada a audiência para oitiva da testemunha Tatiana Barreto de Araújo para o dia 13/08/2013, às 11:30 horas, no Juízo Deprecado (Processo nº 0000701-90.2013.5.01.0247). \r\n\r\nProcesso: 0001136-19.2011.5.01.0026 - ResAut\r\n\r\nRqte: Robson Melo de Castro [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nRqdo: JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Robson Melo de Castro \r\n\r\nVenha o Autor com números de conta corrente e CPF do representante da menor, para efeito de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000008-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista às partes acerca do Laudo Pericial às fls. 492/518, por 7 dias sucessivos, conforme ata de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000136-13.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Robert de Souza Theodoro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Robert de Souza Theodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 10:50 horas nesta vara do trabalho. OBSERVAÇÃO: O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001629-59.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace de Souza Francisco Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001370-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Vieira do Nascimento Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-07.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Malaquias de Aquino\r\n\r\nVenha o Autor com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0001014-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janete da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Baby - Assistência Materno Infantil S/C Ltda [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)], Réu: Paulo César de Albuquerque (Espólio de) [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janete da Silva , Réu Paulo César de Albuquerque (Espólio de), Réu Pro Baby - Assistência Materno Infantil S/C Ltda\r\n\r\nO autor e as rés deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 29/05/2013, às 15:00 horas, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado, podendo a secretaria proceder à anotação em caso de ausência das rés. \r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Chaves do Amaral [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Chaves do Amaral\r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos à Execução pela Ré. Ao embargado para, querendo, apresentar contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000166-19.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Mariano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Ipanema Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Mariano dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-58.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Joao de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: André Ragoso Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Joao de Moura\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 142, apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001701-46.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Belmont de Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S/A- Corretora de Valores , Réu: Banco Fator S/A [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fator S/A, Aut Renato Jorge Belmont de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barboza de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls. 442/448. Venha a Ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Canuto Lima (Espólio de) [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Virgem Martir Santa Luzia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Canuto Lima (Espólio de) \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 10:40 horas nesta vara do trabalho. OBSERVAÇÃO: o advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nId: 1494398"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/05/2013 Doc 40\r\n\r\n0001239-89.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Allan Santos Damasceno\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda - EPP,Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Chaves de Almeida Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.444,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147700-35.2009.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Soares Pinto\r\n\r\nExecutado: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda.,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.410,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494397"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/05/2013 Doc 24\r\n\r\nProcesso: 0000136-13.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Robert de Souza Theodoro\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 10/07/2013 às 10:50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494396"
                            ],
                            "1494395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013 Doc 11\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOdelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001212-43.2011.5.01.0026 - RTSum - Carga: Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001486-70.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nFabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000379-88.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001487-55.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 D)\r\n\r\nJosé Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000947-07.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001475-41.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-88.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001536-79.2011.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007000-82.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ronaldo Carlos Fernandes (OAB: RJ 188390 E)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-79.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Carlos Magno de Oliveira Amorim (OAB: RJ 193665 E)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001013-21.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-38.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494395"
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494104": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000114-20.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o deposito dos honorários periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014600-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Carvalho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 193 no valor total de R$ 55248,99 \r\n\r\nProcesso: 0020500-18.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE SILVA DE MENEZES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Réu: ANTÔNIO CELSO CIPRIANO , Réu: Alexandrita Mineração Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Target Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE SILVA DE MENEZES, Réu Target Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0000378-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria do Carmo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria do Carmo, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 20/06/2013 às 15 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0116400-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mileide de Oliveira Ramos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-42.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA RANGEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 3187,04 \r\n\r\nProcesso: 0145800-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Moura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESAU [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESAU\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-30.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bonavita dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001487-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Afonso Terr [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Afonso Terr\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.50 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 600,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA COSTA LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que indeferiu o pedido do autor, por ineficaz como meio de satisfação de seu credito, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0219300-31.2000.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Aut: ROBERTO ANTÔNIO CASTRO GOMES CORREA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTÔNIO CASTRO GOMES CORREA, Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000083-29.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva Rosa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 17 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art 267 VIII do CPC c/c art 769 da CLT. Custas de R$ 790,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Lopes Moniz [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimcar Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klimcar Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-56.2009.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elisângela Aparecida Pena [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto O. Rocha [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aparecida Pena , Réu Marcelo Augusto O. Rocha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/07/2013 às 11:00 hs para anotação da CTPS, Após o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0025000-25.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Cruz [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Cruz\r\n\r\nCiência da decisao que determina que a autora esclareça seu requerimento , no prazo de 10 dias, à vista das declaraçoes de IR que se encontram acautelados na Secretaria, indicando meios de prosseguimento da execução. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco Moreno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilberto Francisco Moreno \r\n\r\nTomar ciência da decisão que nao recebeu o recurso da ré por irregularidade de representação prcessual. \r\n\r\nProcesso: 0000252-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Bernardo de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Roana Prestadora de Serviços Educacionais Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Bernardo de Souza\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, apresentar a CTPS original solicitada pelo expert, bem como a comprovaçao do deposito dos honorarios periciais , em igual prazo, tudo conforme os termos da Ata de fls 56 \r\n\r\nProcesso: 0000492-10.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Afonso Pereira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração MCJ Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Afonso Pereira , Réu Nova Geração MCJ Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração , na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0045700-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Cipriano da Costa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Cipriano da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos para que se manifeste em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001538-97.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir da Silva Araujo de Souza (Espolio de) [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir da Silva Araujo de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da petiçao da ré, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Cristina Souza de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Cristina Souza de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001388-44.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-77.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSME DO COUTO ANTONIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SAMUEL JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petiçao ora aviada pela ré, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048700-59.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Justino Alfredo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: GF GESSO E ALVENRIA LTDA N/ P SÓCIO Gilson Sampaio de Oliveira ( sócio da rda.), Réu: GF GESSO E ALVENRIA LTDA N/ P SÓCIO Jailton Teles Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000383-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Batista Gonzalez [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Batista Gonzalez \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001547-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freitas Lopes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Freitas Lopes\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, O PERIODO SOBRE O QUAL DESEJA AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProcesso: 0000890-83.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Russo [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Sandra de Oliveira Russo\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Thomé da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancasa Construções e Participações Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Thomé da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi matida a decisao de fls 228 pelos seus proprios fundamentos \r\n\r\nProcesso: 0104600-32.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO MARSCHHAUSEN - SÓCIO , Réu: ANTÔNIO AFONSO LIMA -SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, à vista das declarações de IR que se encontram acauteladas na Secretaria. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000807-67.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Guia [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Guia, Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-19.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Radio Brasil Ltda. , Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Editora JB S.A. , Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTI: Edir Rodrigues Pereira (depositário fiel) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0084000-29.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO IMBROINISIO [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: LONNIES GRILL [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: FABIANO DE PAULA (SOCIO DE LONNIE S GRILL), Réu: SELMY ALMEIDA DE SOUZA (SOCIA DE LONNIE S GRILL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO IMBROINISIO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista fora do cartorio requerida por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000875-17.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lelis de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO AUGUSTO PORTO [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ISONETE DA SILVA PORTO [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ISONETE PORTO MOLDURAS LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: SERGIO PORTO MOLDURAS LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISONETE DA SILVA PORTO, Réu ISONETE PORTO MOLDURAS LTDA, Réu SERGIO AUGUSTO PORTO, Réu SERGIO PORTO MOLDURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi extinta a execução , determinando -se a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061900-70.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Gonçalves Ferreira [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: GERALDO FERREIRA DE LIMA, Réu: DIAMANTINO GONÇALO DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Gonçalves Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos provisoriamente arquivado \r\n\r\nProcesso: 0051500-70.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE BRITO SOARES [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: M SALLETE HOLLANDA PEREIRA PIZZARIA LTDA, Réu: MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DE BRITO SOARES\r\n\r\nTer vista da petição da parte contrária, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053400-64.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHAIS ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO IDIOMAS IE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTHAIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do arquivamento provisorio, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0001463-24.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Felix [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Em recuperação Judicial), Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Felix\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001456-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-22.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Nascimento Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Satense Ltda. - Bacalhau do Rei [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Satense Ltda. - Bacalhau do Rei\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013600-14.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Medeiros [Adv. Edilane do Espírito Santo Santos (OAB: RJ 135530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, Réu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express Brasil Ltda., Aut Sebastiao Jorge Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 320/321 \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Simão de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lav I Lavanderia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lav I Lavanderia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 195,77, no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000060-83.2013.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Aladyr Apparecida Gonçalves Monzon Abril [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladyr Apparecida Gonçalves Monzon Abril \r\n\r\nDefiro o desentranhamento pelo autor dos documentos , à exceção da procuração, devendo comparecer a esta Secretaria, em 05 dias, a fim de retirá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Pereira Tomás [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Pereira Tomás\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Augusto Lino [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Augusto Lino\r\n\r\nCiencia e manifestação sobre o oficio da Secretaria Municipal da Saude, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Everaldo dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Nazaré da Silva Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Nazaré da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/07/2013 às 15: 00hs para anotação da CTPS, conforme determinada em sentença .\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0101700-08.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima Gomes \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0017100-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manoel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil ) S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Leonardo Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 433 \r\n\r\nProcesso: 0000230-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/07/2013 às 15:00 hs para anotação da CTPS, salientando que sem a assinatura da CTPS nao há como expedir o alvará e o oficio para liberação do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0168200-66.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ARAUJO LOPES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ARAUJO LOPES, Réu RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1494104"
                            ],
                            "1494105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0000038-93.2011.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel da Silva Cruz\r\n\r\nExecutado: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087600-58.2002.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ATUAL QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ATUAL QUIMICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.836,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148100-46.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademilson Carlos Teixeira \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.721,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000384-44.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilton Jader Martins da Silva \r\n\r\nExecutado: PEDRO BARENBOIM,Barenboim S.A. ,GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BARENBOIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.650,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI,Barenboim S.A. ,GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.650,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-71.1995.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nExecutado: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.852,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000403-50.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Nogueira Cardoso\r\n\r\nExecutado: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175500-55.1997.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSVALDO COSTA BUENO\r\n\r\nExecutado: PAULO CEZAR MARTINS ,ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA,ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA A/C GLICENIO MARCOS GOMES GIL\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CEZAR MARTINS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.448,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201600-76.1999.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAMIAO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA,FICHER SEGURANCA LTDA, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.619,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FICHER SEGURANCA LTDA,FICHER SEGURANCA LTDA, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.619,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA,FICHER SEGURANCA LTDA, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.619,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014600-49.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange de Carvalho da Rocha\r\n\r\nExecutado: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.248,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000627-22.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR ,Saúde 1 Comércio Ltda.,EUNICE CASTRO DE AVELAR \r\n\r\nPelo presente fica citado BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUNICE CASTRO DE AVELAR ,Saúde 1 Comércio Ltda.,EUNICE CASTRO DE AVELAR \r\n\r\nPelo presente fica citado EUNICE CASTRO DE AVELAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118100-68.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Florisvaldo da Paz dos Reis\r\n\r\nExecutado: Carla Pozzo Ribeiro,Borros e Souza Comercio e Dist. de Bebidas e Alimentos Ltda.,BSCR 111 Comercio Transporte Representacao Produtos Alimenticios Ltda.,COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA,CARLA POZZO RIBEIRO - SÓCIA ,Valter Barros Silva,Oswaldo Wilton Mello de Andrade,Henrique da Silva Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Pozzo Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.704,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000401-17.2010.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Augusta Francisco\r\n\r\nExecutado: Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nena Limp Serviços e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156700-71.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LINDOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSE FERNANDES SANTA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FERNANDES SANTA ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.040,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494105"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001158-74.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Vicente Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. , Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001059-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Muriely Santos Godeiro \r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-28.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Moraes\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 57/62 \r\n\r\nProcesso: 0000420-23.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Simonal Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Kalvetti Auto Mecânica Ltda., Auto Mecânica Gutierrez Ltda., KALVETTI AUTO MECANICA LTDA N/P: ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA, KALVETTI AUTO MECANICA LTDA N/P:MARCELO SANTOS VELZI, AUTO MECANICA GUTIERREZ LTDA N/P: MARIA APARECIDA SANTOS VELZI , AUTO MECANICA GUTIERREZ LTDA N/P: ROSANA CHAVES CLAUSSEN, AUTO MECANICA GUTIERREZ LTDA N/P: ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA, AUTO MECANICA GUTIERREZ LTDA N/P: SARA LOUZADA\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Mecânica Gutierrez Ltda., Kalvetti Auto Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494106"
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-14.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, I e III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182300-96.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA , Aut MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-11.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Araujo Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Araujo Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Claud Flex \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070700-50.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Fonseca [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Fonseca \r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Comparecer à audiência no dia 25/07/13, às 10:30h.\r\n\r\nProcesso: 0101100-86.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Teixeira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTYPROJECT ARTES & CENOGRAFIA LTDA, Réu: Marta Suely Neves Silva, Réu: Martiliano Segilmann Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Teixeira da Silva\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0100000-62.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson dos Santos Cordeiro (Dependente Previdenciário) [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119200-41.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODIR MEIRELES COUTINHO [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, Réu: Expedito Rodrigues Ferreira, Réu: SALVADOR MARTINS, Réu: Washington Rodrigo Silva, Réu: ANTONIO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODIR MEIRELES COUTINHO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0112700-12.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 1.238.314,50 ou 99.848.773,17 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 196.514,45 ou 15.872.466,65 TRs; FGTS para depósito - R$ 98.205,80 ou 7.918.609,25 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.666.686,78 ou 134.416.587,31 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0178700-48.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Aut: Agilberto Calaca das Neves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 – D)] e OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Agilberto Calaca das Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22510: Deferida a devolução de pazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-20.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ASSEMANY [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS SA, Réu: IANE DE PÁDUA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA ASSEMANY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.327: Indeferido o requerimento autoral. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-56.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Sant Anna Romeu de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Sociedade Civil [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Sant Anna Romeu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.177, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-47.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Batista Romao [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eugenio Araujo Muller [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Batista Romao\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016400-51.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 855. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Barba [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Barba\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001299-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sampaio Barboza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sampaio Barboza, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-74.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Motta Mousinho [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Motta Mousinho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0012300-14.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Freire Santino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S A [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: WALTER VALENTI, Réu: JOEL VICTORINO VALENTI, Réu: WALDIR VICTORIO VALENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Freire Santino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 678, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-61.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.309, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-60.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesaque Laurentino da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Febex Express Serv Transp Docs Ltda. EPP [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)], Réu: Ferreira e Gomes Transp de Docs Ltda. EPP [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Febex Express Serv Transp Docs Ltda. EPP, Réu Ferreira e Gomes Transp de Docs Ltda. EPP, Aut Mesaque Laurentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 9.412,37 ou 758.945,81 TR's; Custas - R$ 440,00 ou 36.007,02 TRs; Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 10.793,61 ou 870.847,41 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira da Silveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: P e B Comércio de Pães Ltda. , Réu: L.C.A. LOGÍSTICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.329: Retificada a decisão de fls.304, passando a constar, na homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC: Crédito bruto do autor – R$ 27.287,79; Crédito Previdenciário - R$ 5.085,67. Fica convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fls.313 (R$ 6.211,64). Diferença devida - R$ 26.161,82. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GUEDES ERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO CESAR GUEDES ERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-64.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeová Rodrigues Araujo [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Rodrigues Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-74.2013.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Rodrigo Bandeira de Mello Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Enesa Engenharia S.A, Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e apresentar, querendo, as contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Réu: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Cunha Stefan [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. , Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Cunha Stefan\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0052800-54.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani dos Santos [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcamp CCPS Engenharia Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcamp CCPS Engenharia Comércio S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 2.207,89, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0083900-95.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLON MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira de Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0072000-86.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Aguiar Santos [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: Antonieta Amaral Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Aguiar Santos\r\n\r\nInformar se irá arcar com as despesas do arrombamento, devendo em caso positivo acompanhar a diligência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-11.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MAINOTH (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ) [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON MARTINS STUDIO E ARTE LTDA, Réu: JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MAINOTH (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE )\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ADEMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BILIO DE MELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIR FRANCA BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RENATO PAES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDEMIR BORGES FILARDIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFornecer, em 05 dias, o endereço da beneficiária Elci Nobre de Mello. \r\n\r\nProcesso: 0000781-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Kahn Vieira de Souza [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA , Réu: LUCIA SANGIACOMO MESSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Kahn Vieira de Souza\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0087000-44.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DA CRUZ GONCALVES [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0055900-51.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Castilho de Morães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Castilho de Morães , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 84.569,20 ou 6.819.051,92 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 16.447,02 ou 1.328.388,88 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 109.473,14 ou 8.829.345,99 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0092000-10.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Alcoa Aluminio S.A. Aluex [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Dancor Industria Mecanica S.A. [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dancor Industria Mecanica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 560, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-76.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: JANUALDO BORGES DE SOUSA, Réu: ANA MARIA BORGES SOUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0023600-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosário Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosário Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.292 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-43.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria,no valor de R$ 44.385,55 no prazo de 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000992-05.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-47.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Daniel de Lira Eduardo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Roberto da Silva Paranhos , Réu: Denio Melo Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Daniel de Lira Eduardo\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Assis Cordeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 16.240,65 ou 1.309.529,19 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 925,58 ou 74.785,87 TRs; Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 18.790,30 ou 1.525.267,98 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1491564"
                            ],
                            "1494205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000206-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Andrade Dourado [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Andrade Dourado \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 04/06/13, às 9h20, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000973-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciação de Maria Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediações e Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciação de Maria Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049400-42.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROSA FILHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR NEW S EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ROSA FILHO\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 03/06/13, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nId: 1494205"
                            ],
                            "1491561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0000059-03.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Onofre dos Santos Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARILIA PEIXOTO COSTA,Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda.,FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.,MARCELLO PEIXOTO COSTA,DANILO ANÉSIO ALEXANDRINO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILIA PEIXOTO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.149,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491561"
                            ],
                            "1494959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001329-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSÉ JULIO DA SILVA E SOUZA, Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494959"
                            ],
                            "1491562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 16.240,65 ou 1.309.529,19 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 925,58 ou 74.785,87 TRs; Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 18.790,30 ou 1.525.267,98 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491562"
                            ],
                            "1491563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0016700-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Melo\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, GERDAU ACOS LONGOS S.A., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CLUB MED BRASIL S/A, VALESUL ALUMINIO S A\r\n\r\nPelo presente fica m LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 86.942,69 ou 7.010.433,08 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 24.781,51 ou 2.036.260,43 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 120.418,47 ou 9.747.736,82 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491563"
                            ]
                        }
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-46.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)], Réu: Napoleao Batista da Silva, Réu: Severino do Ramo da Silva, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS, Réu: FABIANO LUIS CORTES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Macario Soares [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cesar Macario Soares\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000194-06.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Souza Lima Boa Morte [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Gladio Courrier e Logística Ltda - ME, Réu: CASSIMOGA GERALDO SEIXAS FRAZÃO, Réu: ANTÔNIO CARLOS REZENDE FRAZÃO, Réu: WILMA REZENDE HAWLE, Réu: ALFREDO HAWLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Souza Lima Boa Morte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001619-97.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo, eis que o prazo recursal esgotou-se em 01/04/2013 e o recurso foi interposto apenas em 02/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0022300-30.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Almeida dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio do Moinho Alimentos Organicos Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144700-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucena Alves da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lucena Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento do exequente para a expedição de mandado de penhora e avaliação do mencionado bem, bem como da determinação para a Secretaria da Vara expedir a Certidão de Crédito Trabalhista apenas com as peças obrigatórias, mantendo-se os fundamentos do despacho de fls. 352 e 355. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelina Francisca dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Servíços Gerais Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Réu: Alvaro Taveira de Magalhaes Filho, Réu: Alexandre de Souza Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascot Servíços Gerais Ltda., Aut Manuelina Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Torres Santos [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS ROCHA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Alberto Travassos Morais Rego, Réu: Marcelo Occhioni de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0270700-58.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON DE MATTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALFIO LUCIANO MARIANI (SOCIO), Réu: IGNACIO AUGUSTO RODRIGUES(SOCIO), Réu: HENRIQUE MARIANI(SOCIO), Réu: ELMIR ALBERTO RIBEIRO(SOCIO), Réu: Mariani Serviços S/C Ltda. , Réu: Maria Joanna Cilento Mariani, Réu: Henrique Carlos Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Angélica Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Cristina Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Carlos Mariani\r\n\r\nAo executado tomar ciência do indeferimento do seu requerimento por ser totalmente eivado de vício de incontitucionalidade. \r\n\r\nProcesso: 0123100-52.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Gilberto Guimaraes Boucas, Réu: Helio Jacques da Silva, Réu: Victor Coelho Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0041400-49.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AZEVEDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA EPP, Réu: Joao de Sousa Claro, Réu: Edmir Araujo [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AZEVEDO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-69.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Tavares de Lima [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmes Urgencias Médico Escolares Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares de Lima \r\n\r\nAo reclamante para apresentar a petição protocolizada em 21/01/2013, em 05 dias, sob pena de prosseguimento sem sua manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000559-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda., Réu: Elevagrua , Réu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rodrigues \r\n\r\nAo reclamante para dizer se aceita proceder ao pagamento na forma proposta pelo perito às fls. 58, tendo em vista as dificuldades que vem encontrando o juízo em nomear perito que aceite receber ao final, como pode ser constatado no caso dos autos em que se observa a quarta negativa, embora o reclamante tenha obtido a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000665-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Roosevelt de Souza Franco [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Roosevelt de Souza Franco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 439 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rachid Guimarães [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Igor Rachid Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. SENDO A RECLAMADA para dizer, em 05 dias, se renuncia ao direito de opor embargos à execução, valendo o silêncio como anuência. Em caso positivo, a execução se processará na forma do Ato 99/2011 da Presidência. Em caso negativo, a execução se processará na forma de praxe via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nId: 1494406"
                            ],
                            "1494816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041300-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Naback Neto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Laurindo Vidal [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tekno Sistemas de Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131500-11.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME, Réu: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHARLES KAPICH TOME\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0022500-76.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut LEANDRO COELHO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000915-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fernandes Grigório de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio Net Informática Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Fernandes Grigório de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto, mantendo na integra os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0132300-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nogueira Maria [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut Sidnei Nogueira Maria\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nAo Reclamante para dizer se arcará com os ônus do arrombamento requerido. \r\n\r\nId: 1494816"
                            ],
                            "1494770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000227-59.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneuza da Silva Pedroza\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. - EPP, Mayer Sistemas de Saúde Ltda. , Boaz Ramos Avellar Junior, Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica m Boaz Ramos Avellar Junior, Boaz Ramos de Avellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001592-17.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA, MARIO VIEIRA DOS SANTOS, Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Sergio Fernando Simoes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0100500-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Clevis de Morais\r\n\r\nRéu: INTERCOOL 79 MOVEIS E DECORACOES LTDA, Itamar da Costa Junior, Fabiana Pontes de Sousa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Pontes de Sousa da Costa, Itamar da Costa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelina Francisca dos Santos\r\n\r\nRéu: Ascot Servíços Gerais Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul, Alvaro Taveira de Magalhaes Filho, Alexandre de Souza Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Souza Magalhaes, Alvaro Taveira de Magalhaes Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-06.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Souza Lima Boa Morte\r\n\r\nRéu: Transportadora Gladio Courrier e Logística Ltda - ME, CASSIMOGA GERALDO SEIXAS FRAZÃO, ANTÔNIO CARLOS REZENDE FRAZÃO, WILMA REZENDE HAWLE, ALFREDO HAWLE\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Gladio Courrier e Logística Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, bem como para vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues Bemfica \r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Carvalho Oliveira Participações, Paraibuna Holding Participações\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações, Paraibuna Holding Participações, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494770"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127500-96.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001569-05.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Caetano [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre a parcela constante do item 4 do acordo homologado às fls. 50/50vº, em 15 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001074-92.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Ferreira Motta [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107500-07.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pereira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Viana Tiradentes [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Luiz Viana Tiradentes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito ora adunado, bem como para opor embargos à execução, se assim quiser. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246500-28.1982.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 1081 .\r\n\r\nProcesso: 0116900-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Marques dos Santos [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Iaupi Sucos Ltda. [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marques dos Santos, Réu Iaupi Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás números 0192/2013, 0193/2013 e 0194/2013, sendo que o réu terá prazo de 15 dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários pelo valor do acordo de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0117300-54.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Ernande de Souza [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido da República - PR [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Ernande de Souza , Réu Partido da República - PR \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0201/2013, sendo o réu, inclusive, para comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0085800-67.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Fernandes da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestcoop Cooperativa Média de Gestores da Saúde Ltda., Réu: Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Médica Espírita Cristã\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir da Costa Leite [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir da Costa Leite , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da conclusão da perícia elaborada através do laudo de fls. 140/165, inclusive para que espedifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-10.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Sabino da Silva [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 147, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000645-57.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar André Oliveira de Rack [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar André Oliveira de Rack, Réu Siqueira Castro Advogados \r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 161, bem como para que especifiquem as demais provas pretendidas no prazo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0066200-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Mascarenhas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: M2LD Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida Mascarenhas, Réu M2LD Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 149, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.105.734,61 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000501-54.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Barbosa de Oliveira [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Barbosa de Oliveira, Réu Mirak S.A.\r\n\r\nTomar ciência o reclamante, da expedição de alvará nº 0207/2013, bem como à reclamada de que terá prazo de 15 dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários pelos valores da planilha de fls. 167 (com os acréscimos e multa incidentes sobre o respectivo título), \r\n\r\nProcesso: 0056600-78.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho Pinto [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Aut José Marinho Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 103 em penora, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-62.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-80.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Serafim [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-57.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: GIANNI MARIA ATTILIO PARETO [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: ENRICO MARIA AMATA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: T BONE RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE DE LIMA, Réu ENRICO MARIA AMATA, Réu GIANNI MARIA ATTILIO PARETO, Réu JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA, Réu NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu T BONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação discriminada no auto de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0039300-06.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-36.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lemos Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016600-46.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DINIZ [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ITU LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 52, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000297-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Paula Ribeiro Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086200-47.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. \r\n\r\nRequeira a parte ré as demais provas pretendidas. \r\n\r\nProcesso: 0130500-65.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva\r\n\r\nDiga se arcará com o ônus da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0088000-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Domingues [Adv. Sérgio Murilo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 61297 - D)]\r\n\r\nRéu: Método RH Cooperativa de Empreendedores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Domingues \r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0144100-22.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Antunes Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Antunes Ferreira, Réu Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000091-88.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Verdero da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Verdero da Silva \r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da 1ª ré, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0083900-83.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut Maria Helena Santos Kosinski\r\n\r\nTomar ciência de que foi concluída a perícia elaborada através do laudo de fls. 601/650, inclusive para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-38.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor restante a título de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0161700-32.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ROSA DE JESUS MOREIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: WSS AUDITORIA CONTABILIDADE CONSULTORIA SC LTD [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ROSA DE JESUS MOREIRA, Réu WSS AUDITORIA CONTABILIDADE CONSULTORIA SC LTD\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 175/175vº: \"não conheço da exceção de pré-executividade, mas chamo o feito à ordem para que na presente fase processual seja executado tão somente o crédito principal, pertencente ao autor\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-96.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Coelho dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Praça do Barão Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Coelho dos Santos, Réu Praça do Barão Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 61/61vº. \r\n\r\nProcesso: 0070100-85.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho Brandao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carvalho Brandao\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0192600-71.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA LOPES [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0183/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias,na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0019300-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelei Pires de Oliveira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA N/P SÓCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA N/P SOCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA, Réu: GLÁUCIA FRAGA BANDEIRA N/P SOCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelei Pires de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1082/2012, sendo ao 2º réu, ainda, para que comprove o recolhimento previdenciário. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0143700-71.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Wanderson de Souza Soares\r\n\r\nDigam sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Gonçalves da Silva [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0213/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0032500-69.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0260/2013, inclusive do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0144700-77.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Andrade Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Andrade Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0159/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001018-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reforma Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0258/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001708-20.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0257/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0025600-85.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JOAQUIM PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSTR CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: JOSE LUIZ GONCALO, Réu: LUIZ ALBERTO DA SILVA , Réu: TASASHI KOMATASUBARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0184/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Monteiro Baptista [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Farmácia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Monteiro Baptista\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 36, bem como tomar ciência do alvará número 0216/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego e do despacho de fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 0000011-55.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares de Moraes [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0081/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Mariano de Moraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Mariano de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expédição de alvará nº 0255/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Azevedo Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Azevedo Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0156/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000558-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Silva Teixeira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0154/2013 e ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1489625"
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                            "1489624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001649-32.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalu Lima Fragas\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489624"
                            ],
                            "1489623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Freitas Passos\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., HUMBERTO DA SILVA RAIA E HUMBERTO JORGE DA SILVA RAIA\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., HUMBERTO DA SILVA RAIA E HUMBERTO JORGE DA SILVA RAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-64.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY PINTO DOS SANTOS, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda., ABELARDO RIBEIRO GARCIA, DIRCEU DE MATOS L.LEITE E SONIA CABRAL L.LEITE, Oxford Comércio e Indústria de Pré Moldados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Construtora Oxford Ltda., DIRCEU DE MATOS L.LEITE E SONIA CABRAL L.LEITE, Oxford Comércio e Indústria de Pré Moldados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 487/487-vº. \r\n\r\nProcesso: 0001034-42.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Berlim 2 Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Berlim 2 Comércio do Vestuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelei Pires de Oliveira\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A., DJALMA FERREIRA DA SILVA N/P SÓCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA, GUILHERME SOARES BANDEIRA N/P SOCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA, GLÁUCIA FRAGA BANDEIRA N/P SOCIO ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1082/2012, sendo ao 2º réu, ainda, para que comprove o recolhimento previdenciário. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0129600-68.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, LUDWIG AMMON, Manuel Blanco Torres, Rafael Blanco Torres, Luiz Carlos Matos da Silva, Elisangela Morais Blanco, Ludwig Ammon Junior, Luitpold Ludwig Amon\r\n\r\nPelo presente fica m Elisangela Morais Blanco, LUDWIG AMMON, Ludwig Ammon Junior, Luitpold Ludwig Amon, Luiz Carlos Matos da Silva, Manuel Blanco Torres, Rafael Blanco Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que form convolados em penhora os depósitos de fls. 385 e 387, e da decisão de fls. 378, bem como para que integralizem o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0085800-67.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Gestcoop Cooperativa Média de Gestores da Saúde Ltda., Associação Médica Espírita Cristã\r\n\r\nPelo presente fica m Gestcoop Cooperativa Média de Gestores da Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489623"
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                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-62.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrius Augustus Milanez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrius Augustus Milanez , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.340 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.315.250,89 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. A segunda reclamada responde subsidiariamente por todo o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0131600-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Cesar da Silva Pessoa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.264 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-49.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA ATACADISTA LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 473. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-73.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOITE LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BARA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Isaac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jara de Freitas Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Fundo de Pensão [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu HSBC Fundo de Pensão , Aut Jara de Freitas Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029400-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Firmina Cleide Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Réu: Mário Marino, Réu: Maria Jussara Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Firmina Cleide Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-89.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Assis Leal [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Assis Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001317-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silvestre Rodrigues [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Prédio Sarkis Sarkissyan Condomínio Edifício Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silvestre Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nogueira Gomes Pereira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Fernando Nogueira Gomes Pereira , Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1324. \r\n\r\nProcesso: 0001304-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verailde Guimarães Teixeira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Ltda., Aut Verailde Guimarães Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001099-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramires de Souza [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramires de Souza , Réu Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nelson Teodoro Schleder Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos em parte e rejeitados os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001586-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro dos Santos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. Regularizar assistencia, eis que ausente o instrumento de mandato que outorga poderes ao Adv de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001386-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Espinola [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescea Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gescea Gestão Empresarial Ltda., Aut Vera Lucia Alves Espinola \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela primeira ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000591-22.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Vidal Peyroton [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Carlos Frederico Vidal Peyroton \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Neves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Marcos dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000229-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio d Assunção Correa [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marco Aurelio d Assunção Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000100-44.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara José de Menezes [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância , Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara José de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela primeira ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001001-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando Candido da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edivando Candido da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré Executive, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001001-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando Candido da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRegularizar assistencia. \r\n\r\nProcesso: 0059200-71.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000136-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fábrica Vieira da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farma 101 Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Drogaria Suiça Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Drogaria Unimax Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farma 101 Ltda., Réu Drogaria Suiça Ltda., Réu Drogaria Unimax Ltda., Aut Francisca Fábrica Vieira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 1.200,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000807-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristino Estoller Zambitto [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórico Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórico Intersul de Transportes, Aut Jose Cristino Estoller Zambitto, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001293-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Flores Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Flores Martins, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001169-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanny Guerreiro Carrascose de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Hanny Guerreiro Carrascose de Santana, Réu Tim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrine Figueiredo Torres [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos , Aut Sabrine Figueiredo Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000102-14.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Ricardo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Ricardo, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001586-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro dos Santos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0117100-12.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)], Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Eliana dos Santos, Réu Maria Christina Leite Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Firmino de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Américas Condomínio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Américas Condomínio, Aut Mauro Sérgio Firmino de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64 pela ré, calculadas sobre R$ 100,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Teixeira [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Teixeira, Réu Serplex Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Rodrigues de Sousa [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Metha Administradora das Lojas do Shopping Prezunic da Cidade de Deus [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Juciê Rodrigues de Sousa, Réu Metha Administradora das Lojas do Shopping Prezunic da Cidade de Deus, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001575-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbara da Silva Paixão [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Simone Barbara da Silva Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001511-59.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo César de Sant Anna Pedretti [Adv. Reginaldo Ramos da Silva (OAB: RJ 110906 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo César de Sant Anna Pedretti \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000972-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Menezes Gomes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaplz 1 Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Via Uno, Réu: AeB Comércio de Calçados Ltda. - Via Uno [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AeB Comércio de Calçados Ltda. - Via Uno, Aut Roberta de Menezes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001707-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilázio Antonio de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilázio Antonio de Oliveira Junior , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001669-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Silva de Paula [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Silva de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00 pela ré, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1494412"
                            ],
                            "1494408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000160-17.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Lopes Waldemar \r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consultoria e Execução Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001973-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Albina da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000103-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição \r\n\r\nRéu: ADMCOOP Sociedade Cooperativa dos Profissionais de Apoio e Assistência Administrativa Ltda. , Clínica 1ª Idade \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADMCOOP Sociedade Cooperativa dos Profissionais de Apoio e Assistência Administrativa Ltda. , Clínica 1ª Idade , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494408"
                            ],
                            "1494409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0028600-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emprol Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 93 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001586-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001001-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando Candido da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal - CEF, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494409"
                            ],
                            "1494410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/05/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000018-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirre Grillo Franco Adv.: Frederico Couto Hartenbach OAB.: RJ 152608 D\r\n\r\nRéu: XGYM Educação e Cultura Física Ltda. Adv.: Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber OAB.: RJ 115670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um transport, marca Moviment, \"Bruden\", em estado de uso, funcionando plenamente no local avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Alfredo Balthazar da Silveira 520, 101 C / 123 B, Recreio dos Bandeirantes , Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar - Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wannusa de Moraes Silva Adv.: Luiz Alberto Gonçalves França OAB.: RJ 144367 D\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. Adv.: Sergio Henrique Brito Salomao OAB.: RJ 118822 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos completos de anestesia, sendo um da marca Takaoka, modelo 2600 e outro de marca Conquest - HB Hospitalar, ambos funcionando. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Tres Rios, 563, Freguesia, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22745-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000673-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Rodrigues Adv.: Robson Silva de Oliveira OAB.: RJ 86986 D\r\n\r\nRéu: WMA Reformas de Casas e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. Adv.: Luis Antonio Cavalcanti OAB.: RJ 127760 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três chapas de granito verde peacock resinado de 1,8mm de espessura, com 5,20m2 (2,95m x 1,80m) aproximadamente, no estado, avaliado em R$ 3.634,80 avaliado em 3.634,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Pieí, 2010, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro, 23530-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.634,80\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494410"
                            ],
                            "1494411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/05/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/06/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 18/06/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar - Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000659-35.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Adv.: Whilton Bispo de Barros OAB.: RJ 127857 D\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lote composto por 28 arquivos de aço, com quatro gavetas cada, na cor cinza. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bérgamo, 300 Rocha, Rio de Janeiro, 20960-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar - Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001029-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Calzavara Adv.: Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB.: RJ 33700 D\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Adv.: Luciene Mourão Domingos OAB.: RJ 108078 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - três microcomputadores processador LG Intel Dual core,monitor Philips 19\" 196v, teclado em funcionamento no estado, avaliado em R$ 1.500,00 cada um. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 500, Bloco 10, loja 103 , Barra da Tijuca , Rio de Janeiro, 22640-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar - Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001483-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey Laranja Góes Adv.: Karina Magalhaes Braga OAB.: RJ 129417 D\r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Implantodontia \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um compressor de ar Schuz Industrial MSV20 Max 1250, em aparente estado regular;\r\n\r\n2 - Um aparelho autoclave biossegurança cristófoli vitale, em aparente estado regular;\r\n\r\n3 - cinco aparelhos de ar refrigerado tipo split da marca york, capacidade 30.000 BTUs, em aparente estado regular;\r\n\r\n4- Um aparelho de raio X da marca Astex, modelo odontomax;\r\n\r\n5 - Seis cadeiras tipo sonsultório odontológico da marca Gnafus, em aparente estado regular;\r\n\r\n6 - Três cadeiras tipo consultório odontológico da marca Olsen. em aparente estado regular;\r\n\r\n7 - Dois frigobares da marca Consul, na cor branca, em aparente estado regular;\r\n\r\n8 - Um aparelho de raio X da marca Gnatus, em aparente estado regular. avaliado em 27.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Siqueira Campos, 43, salas 528, 531 e 536, Copacabana, Rio de Janeiro, 22031-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/06/2013, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 18/06/2013, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar - Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0166300-56.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO VIANNA DO COUTO Adv.: Jaqueline Costa de Oliveira OAB.: RJ 94998 D\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA , Francisco Eduardo Soares Xavier , FRANCISCO XAVIER , MIRIAM TEREZA SOARES XAVIER GAGLIONE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situano na rua H do lote 08, da quadra E do PA 33.718, atualmente, Rua Luiz Horta Barbosa. No terreno foi constuído uma casa sob o nº 120, Barra da Tijuca, com área de 999,20 metros quadrados, com matrícula 25.168, inscrição no FRE 1368137, CL 15471, com limites, característicos e confrontações descritos na certidão do 9º Ofício do RGI. Imóvel aparenta bom estado de conservação. avaliado em 3.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Horta Barbosa, 120, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22222-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494411"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000371-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gomes de Paula [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Bangú Ltda., Rcte Wenderson Gomes de Paula\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:20 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0149300-35.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CIA LEADER PROMOCAO DE VENDAS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LEADER PROMOCAO DE VENDAS LTDA, Aut Claudia de Oliveira Sampaio, Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Fica ciente que ficou designado o dia 05/06/2013 às 11:45 horas para audiência de conciliação, devendo dar ciência às partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001076-53.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz Pereira Ferreira [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Michel Luiz Pereira Ferreira\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Fica ciente que ficou designado o dia 05/06/2013 às 10:55 para audiência de conciliação, devendo dar ciência às partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0088700-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Lima [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda., Aut Wagner Pereira Lima\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:25 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000773-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Valle de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Aut Bruna Valle de Lima \r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:00 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000605-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Takeko Issobe [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Claudine Takeko Issobe\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:05 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000872-09.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Nereida Marques Machado Maranhão [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Nereida Marques Machado Maranhão, Réu EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Fica ciente que ficou designado o dia 05/06/2013 às 11:40 horas para audiência de conciliação, devendo dar ciência às partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0016000-06.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Nova Orleans Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo do Couto Barreto Velasco [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Nova Orleans Ltda., Cgto Reinaldo do Couto Barreto Velasco\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:10 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000229-17.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido de Assis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rafael Candido de Assis \r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado.Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:15 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000999-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Andrade Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Andrade Fernandes , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:35 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000371-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gomes de Paula [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Bangú Ltda., Rcte Wenderson Gomes de Paula\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:20 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0088700-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Lima [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda., Aut Wagner Pereira Lima\r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:25 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Villas Boas Neto [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Villas Boas Neto , Réu Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 11:30 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1494677"
                            ],
                            "1494678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-15.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Réu: Jose Cotias da Silva, Réu: (S) Sueli Braga da Silva, Réu: (S) Marcia Jardim Soares, Réu: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às09:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Luiz Gustavo Pereira da Costa , Réu: Tulio Souza Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa dos Santos\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 09:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0010400-04.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme da Cruz [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sergio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Aut Pedro Guilherme da Cruz.\r\n\r\n1) Ter ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 09:15 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. 2) Ciência da expedição do alvará nº 465/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0209800-63.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO MONTEIRO QUEIROZ [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Primos Ltda, Réu: Simão Waissman, Réu: Sergio Jacques Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001488-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fonseca Zephiro [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: AMR Assistencia Médica ao Renal Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMR Assistencia Médica ao Renal Ltda. , Réu Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro , Aut Simone Fonseca Zephiro \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 09:55 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0069200-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Galhões [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Várias Opções Ltda. ME [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alfredo Oliveira Galhões, Rcte Várias Opções Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:30 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0075400-82.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon de Oliveira Paulo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Laufa Ltda, Réu: Elesnelson da Matta Pereira [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Laudicea Pereira Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elesnelson da Matta Pereira, Aut Maicon de Oliveira Paulo\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às09:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000080-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga EM Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga EM Locadora de Veículos Ltda., Aut José Ricardo Dias \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 09:45 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0151200-92.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ALVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)], Réu: Albert Alves de Araújo, Réu: Mirian Guerreiro Leite de Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA, Aut SILVIA ALVES\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 09:50 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0103300-26.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FIDELIS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Ltda - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Ltda - CENTRAL, Aut ELCIO FIDELIS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A.\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 393/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. 2) Ciência à Ré Central, de que foi indeferido o pedido de expedição de certidão de inteiro teor, ante o encerramento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000033-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves Correia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Twist de Bonsucesso Bar Ltda - ME [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Twist de Bonsucesso Bar Ltda - ME, Aut Valter Alves Correia \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 09:40 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000021-62.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 652/653, que declarou a incompetência em razão da matéria. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-43.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: AURELINO DA CRUZ SILVA, Aut: HERMENEGILDO GOMES PINTO, Aut: REINALDO PAIVA DA SILVA, Aut: SEBASTIAO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de expedição de certidão de inteiro teor foi indeferido porque os autos foram arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Costa [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Costa, Réu Cymbal Engenharia Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os embargos de declaração a 1ª relamada foram julgados improcendente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-31.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Aut PAULO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da extiinção do processo de execução, bem como da expedição do alvará nº 495/2013 para a Ré. Prazo: 05 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001499-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Sousa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Romantico Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Francisco de Sousa, Réu Posto de Serviços Romantico Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 09:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0063000-90.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MEDEIROS VILLARINHO LIMA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Ichtus Eletrônica SA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Eugenio Roballo Montoto, Réu: Moacir Luiz de Oliveira Curvacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MEDEIROS VILLARINHO LIMA\r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000151-86.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria da Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0158900-80.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Claudio Rosa Simoes, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 09:35 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0007900-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ramos Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ramos Vieira, Réu PROSEGUR BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargosà execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Faneli Gomes [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de desarquivamento foi indeferido, tendo em vista que o alvará mencionado (nº1992/2012) foi extraído em 03/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2000.5.01.0035 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COOSEMME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESP LTDA [Adv. Hypso Nascimento (OAB: RJ 3950 - D)], Réu: (s) Ana Lucia de Oliveira Brito, Réu: Neide Aparecida de Jesus [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: Leila Nassar Magalhães [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOSEMME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESP LTDA, Réu Leila Nassar Magalhães, Réu Neide Aparecida de Jesus\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013 às 09:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0043300-74.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de expedição de certidão de inteiro teor foi indeferido porque os autos foram arquivados. \r\n\r\nId: 1494678"
                            ],
                            "1494679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067000-36.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MURILO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Aut: MAURICIO MENDES NEVES, Aut: RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA, Aut: ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR, Aut: Rita de Cassia Sampaio de Freitas sucessora de Edson Murilo de Freitas [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MURILO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito (fls.807), bem como fornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000142-95.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaguaraci da Silva Leite [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumping kid´s Salão de Festas Ltda, Réu: Marcia Cristina Rocha Gama de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaraci da Silva Leite\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:40 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001329-07.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ramos dos Santos Deschamps [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Control Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ramos dos Santos Deschamps , Réu Logos Control Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:35 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000099-90.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Lima de Araújo [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Canto da Vila [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Canto da Vila , Aut Rosângela Lima de Araújo \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:45 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000086-62.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues dso Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Rio Panificadora [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues dso Santos, Réu Jean Rio Panificadora \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:50 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0101000-71.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Claudia Cunha de Oliveira (OAB: RJ 128871 - D)], Réu: Helio Araujo de Oliveira, Réu: Monique Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabrielle Moresi Confecções Ltda., Aut Rui Costa \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:05 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0072600-81.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Heuseler Ferreira Leite [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio de Extintores e Requalificadora de Cilindros Ltda. ME [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)], Réu: Alcione de Souza Ferreira, Réu: Marlene Loureiro Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalfe Comércio de Extintores e Requalificadora de Cilindros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação do Autor de descumprimento do Acordo d fls.106/107. Prazo: 05 dias. Após prazo, os autos irão à conclusão para penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-07.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)], Réu: Lilian de Oliveira Duran, Réu: Maria Auxiliadora Duran [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Freitas , Réu Maria Auxiliadora Duran, Réu Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:10, horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0019100-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Motta Trepte Júnior [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Motta Trepte Júnior\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:15, horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0135400-63.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDE MARIA RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA, Réu: COLEGIO GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA, Réu: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDE MARIA RIBEIRO, Réu OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/06/2013, às 10:20 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1494679"
                            ],
                            "1494680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0164900-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Martins Barbosa\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda, Maximo Leonardo dos Santos Castellan, Margot Klarner de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m Margot Klarner de Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendopagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução contra seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494680"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135400-16.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Xavier da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JMAH Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)], Réu: AS PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, Réu: ANDREA SALLETTO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Xavier da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.136/137. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1491488"
                            ],
                            "1492512": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000992-49.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nDizer se concorda com a desistência requerida pelo autor, em 10 dias, valendo o silêncio como consentimento. \r\n\r\nProcesso: 0166100-53.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA LISBOA MOREIRA [Adv. Alessandro Pereira Leite (OAB: RJ 78827 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP TELECOMUNICAÇÕERS S.A [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIP TELECOMUNICAÇÕERS S.A , Aut JANDYRA LISBOA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-14.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR DIAS DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARUIA DE TRANSORTES E LOGISTICA - CENTRAL SUCESSORA DE COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-39.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira Nunes Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy & Mather Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Siqueira Nunes Filho, Réu Ogilvy & Mather Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram acolhidos e os opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-41.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro , Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência de que as testemunhas arroladas nos autos da CPI 0000563-38.2013.501.0243 serão inquiridas pelo juizo da 3ªVT/ Niterói na data de 28/06/2013, às 15:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027500-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marcia Leite [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Marcia Leite \r\n\r\nComprovar o adiantamento dos honorários estimados às fls.341, podendo faze-lo de forma parcelada. \r\n\r\nId: 1492512"
                            ],
                            "1494784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0053000-37.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Massa [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: BINGO TIJUCA LTDA. N/P SÓCIO PAULO DAS FONTES, Réu: BINGO TIJUCA LTDA N/P SÓCIO RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: BINGO TIJUCA LTDA N/P SÓCIO LEONARDO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0019500-39.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VARELLA FELIPPE [Adv. Maria Stella Bittencourt Palma (OAB: RJ 66901 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK-AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA, Réu: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Edina Aparecida Perin Tavares (OAB: RJ 71143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JORGE ECIR SILVA SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VARELLA FELIPPE\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-80.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Nascimento Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Jefferson do Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Siqueira Ramos [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Vidal Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Multirio Operações Portuárias S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Siqueira Ramos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000111-38.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli Ferreira Augusto [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli Ferreira Augusto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/06/2013, ÀS 14:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000094-31.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Assis [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Assis \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/06/2013, ÀS 15:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000128-06.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Danylla Heleno Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: João Francisco Gonçalves de Catro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danylla Heleno Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000124-66.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Monteiro de Araujo [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO Festival Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Monteiro de Araujo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Gama Batista [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gama Batista\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/06/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000144-57.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Silva Araújo [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Silva Araújo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/06/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000168-85.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Infralink Serviços de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Réu: Consórcio Via Brasil Shopping Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/06/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000495-64.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Annito Virgilio [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda. n/p socio GUILHERME ZELKOVICZ COHEN, Réu: G.H. TELECOM [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Método Vigilância e Segurança Ltda. n/p socio EDWARD BANKOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Annito Virgilio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/06/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001147-81.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene dos Santos Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/06/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000162-78.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Rocha Andrade [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Rocha Andrade\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/06/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000037-13.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Davi de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Davi de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/06/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000047-57.2013.5.01.0036 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001414-53.2012.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: ROZIMAR DE SA MENDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE T DE PESQUI E PROMOCAO DE VENDAS CG LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Agdo: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI, Agdo: TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO, Agdo: ANGELA MARIA VERRI NUNES, Agdo: LHEN RICHA, Agdo: OTAVIO RODRIGUES SIODARO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERATIVA DE T DE PESQUI E PROMOCAO DE VENDAS CG LTDA \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-24.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira Marizani [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pereira Marizani\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/06/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0066700-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela de Oliveira Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Gold Informática Ltda., Réu: PC Gold Informática Ltda. N/P socia Rita de Cassia Oliveira Pereira, Réu: PC Gold Informática Ltda N/P sócia Ruth Alencar Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.158/166 .\r\n\r\nProcesso: 0000111-67.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Ribeiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/06/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001263-24.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ioná Pacheco de Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Life Music de Bangu Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Música Life Music de Bangu Ltda., Aut Ioná Pacheco de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-67.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vitor Gregorio da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vitor Gregorio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-14.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Costa [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes da Costa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/06/2013, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000149-79.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Rodrigues de Souza [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Rodrigues de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/07/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001201-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Mendes Viana [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Sonorte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Mendes Viana \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/06/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001647-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Regina de Campos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Regina de Campos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/06/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000865-43.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001164-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Nunes de Oliveira [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimentos Industrial e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Nunes de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/06/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001651-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Réu: Instituto Nacional de Traumaortopedia - INTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Batista da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/06/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001706-38.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gonçalves Velloso [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Net Rio Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Museu Belas Artes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gonçalves Velloso \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/06/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001685-62.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cavalcante da Silva [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cavalcante da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/06/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001730-66.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica - Hospital da Barra (em recuperação judicial) n/p WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/06/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001819-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza Batista [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serciços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza Batista \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0182100-55.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA FRANCA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/06/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1494784"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0088600-61.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Jormao da Silva\r\n\r\nExecutado: HVA Servicos Temporarios Ltda N/P PEDRO BRISQUILIARI,Orbac Cosmeticos Ltda.,HVA Servicos Temporarios Ltda. N/P APARECIDO HUGO CARLETTI,PEDRO BRISQUILIARI,APARECIDO HUGO CARLETI\r\n\r\nPelo presente fica citado HVA Servicos Temporarios Ltda N/P PEDRO BRISQUILIARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.727,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HVA Servicos Temporarios Ltda. N/P APARECIDO HUGO CARLETTI,Orbac Cosmeticos Ltda.,HVA Servicos Temporarios Ltda. N/P APARECIDO HUGO CARLETTI,PEDRO BRISQUILIARI,APARECIDO HUGO CARLETI\r\n\r\nPelo presente fica citado HVA Servicos Temporarios Ltda. N/P APARECIDO HUGO CARLETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.727,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164400-76.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: JORGE PIRES DA FONSECA JUNIOR,FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,LIBERALINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE PIRES DA FONSECA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.833,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO,FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,LIBERALINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LIBERALINO RIBEIRO SALGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.833,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491497"
                            ],
                            "1492528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0001124-09.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ferreira de Souto Filho\r\n\r\nExecutado: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.003,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132100-80.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME,Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio PAULO CESAR MARTINS PINTO,Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.578,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS,Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio PAULO CESAR MARTINS PINTO,Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.578,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio PAULO CESAR MARTINS PINTO,Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio PAULO CESAR MARTINS PINTO,Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronella Pizzaria Massas Ltda. ME n/p socio PAULO CESAR MARTINS PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.578,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492528"
                            ],
                            "1491475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0052900-58.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-50.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Maria de Oliveira Dias Rosa\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda. - Cursos Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Editora e Cursos Livres Santos Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI\r\n\r\nPelo presente fica m Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda. - Cursos Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Editora e Cursos Livres Nova Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Editora e Cursos Livres Santos Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE fls.60/66. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-16.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Xavier da Costa\r\n\r\nRéu: JMAH Modas Ltda., AS PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, ANDREA SALLETTO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA SALLETTO MEIRA DE VASCONCELOS, AS PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, JMAH Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.136/137. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158700-07.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Frazao da Silva\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.179/184. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491475"
                            ],
                            "1492538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0176700-60.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de Petição no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492538"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123100-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Ornelas Amaral Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTA & POMODORO LTDA [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Ornelas Amaral Junior , Réu PASTA & POMODORO LTDA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 04.06.2013 ,ÀS HORAS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 18.06.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima de Almeida [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima de Almeida, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 04.06.2013 ,ÀS HORAS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 18.06.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 04.06.2013 ,ÀS HORAS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 18.06.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 04.06.2013 ,ÀS HORAS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 18.06.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000013-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE FERREIRA COSTA [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSA CARELI REPRESENTACOES LTDA, Réu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut DARLENE FERREIRA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 04.06.2013 ,ÀS HORAS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 18.06.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0123600-32.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Alexandre Martire Lopes (OAB: RJ 100387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENTO XAVIER NERY, Réu OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 04.06.2013 ,ÀS HORAS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 18.06.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0100500-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Augusto Rodrigues Lello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Augusto Rodrigues Lello, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 04.06.2013 ,ÀS HORAS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 18.06.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001262-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maciel Martins Nery [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nApresentar as peças para a formação da CPI requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-26.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001102-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Bastos Mendonça [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Bastos Mendonça, Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000496-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Meyer Pereira Roque [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 202: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-34.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Figueiredo Cabral [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ferrense Central Ltda. ME [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ferrense Central Ltda. ME \r\n\r\nCONFORME FLS.82:Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-24.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Lima Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Lima Dias , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000243-24.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: José Antonio Silva [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 02.Contraminutar o agravo de intrumento . \r\n\r\nProcesso: 0001238-79.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Médica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Médica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 135: À RECLAMADA EM 10(DEZ)DIAS, CONFORME DESPACHO FLS.133. \r\n\r\nProcesso: 0000147-09.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Isaac Lerer [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Isaac Lerer \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.117: TENDO EM VISTA AS PORTARIAS MPS Nº 1293, DE 05/07/2005, MF Nº 049, DE 01/04/04 E MF Nº 435, DE 08/09/11, RECONSIDERO O DETERMINADO NO DESPACHO FLS. 110/111, DEIXO DE COBRAR AS CUSTAS, POR MAIS ONEROSAS DO QUE PROVEITOSAS PARA O ERÁRIO, DADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000244-09.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP [Adv. Marcus Vinicius Rocha Bezerra (OAB: RJ 129436 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Luiz da Silva e Silva, Egte POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.17: DECRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM AMPARO NO ART.267,VI,CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO EMBARGANTE, NO IMPORTE DE R$ 44,26(CLT,ART.789-A). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeu Bucker Pereira [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Nicolau [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Nicolau, Aut Romeu Bucker Pereira\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 66: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS.65, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0009400-02.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.395: À RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR ORA APRESENTADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000243-24.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: José Antonio Silva [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.02: AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR. \r\n\r\nProcesso: 0000077-26.2012.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Organização Brasileira de Cultura e Educação Orbrace [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Organização Brasileira de Cultura e Educação Orbrace\r\n\r\nCONFORME FLS. 210: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO AUTO DE LEILÃO... \r\n\r\nProcesso: 0000554-20.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Almeida Teixeira Santana [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: ANTONIO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Almeida Teixeira Santana \r\n\r\nCONFORME FLS.47vº: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, EM 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000138-47.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro José da Silva Alves [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro José da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cunha Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Debret Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Debret Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 152: À RECLAMADA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084500-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Leandro Machado Paço, Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Saul Leão Couto Junior, Réu: Agda Virginia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Henrique da Silva, LEANDRO LIMA -ADVOGADO \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 374: DÊ-SE CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO PRESENTE DESPACHO AO EXEQUENTE, AO SEU ATUAL ADVOGADO E AO ADVOGADO QUE TEVE OS PODERES REVOGADOS. QUERENDO, PODERÃO DISCUTIR O LITÍGIO NA JUSTIÇA COMUM... \r\n\r\nProcesso: 0087900-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida de), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Manoel Antonio Ribeiro da Costa, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.1395: INTIMAR DA DECISÃO DE EMBARGOS QUE FORAM PROCEDENTES EM PARTE QUE A CONTADORIA REVEJA OS CÁLCULOS DA EMBARGANTE, SUSPENDENDO-SE OS JUROS DE MORA DO PERÍODO POSTERIOR A 20 DE AGOSTO DE 2010. APÓS, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS. 1381. \r\n\r\nProcesso: 0000853-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Figueiredo Beraldo Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda., Aut Valter Figueiredo Beraldo Mota\r\n\r\nCONFORME FLS. 238: RAZÃO ASSISTE À RÉ. OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE, CONFORME DESP. DE F.222/223. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Ferreira de Rezende [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Diogo Carvalho Ferreira de Rezende\r\n\r\nCONFORME FLS. 256:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR NULOS OS ATOS PRATICADOS DE FLS. 248 QUE DERAM INÍCIO À FASE LIQUIDATÓRIA E ATOS POSTERIORES. INTIMEM-SE AS PARTES DA REFERIDA NULIDADE. APÓS, AGUARDE-SE O RETORNO DO AIRR PENDENTE DE JULGAMENTO NO COLENDO TST. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, Réu: MILENA BEATRIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nCONFORME FLS.147: INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO , EM 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000578-77.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício de Oliveira [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 46: AO EXEQUENTE , POR 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marilene da Silva, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento)\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 734: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS.733. INTIMEM-SE AS PARTES SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0001225-43.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos Amaral [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: SPARTACUS SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carlos Amaral\r\n\r\nCONFORME FLS.151: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: EDITORA JB S/A, Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S A, Aut JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS, Réu JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nCONFORME FLS.420 E 420vº: TOMAR CIÊNCIA DO QUE JULGOU OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E, NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCENDENTES , NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0000987-87.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Arco Iris Abastecimento e Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Oliveira , Réu Arco Iris Abastecimento e Serviços Ltda. \r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS.66: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS. 62, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nId: 1494258"
                            ],
                            "1494257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000539-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy da Costa Rigor\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 129: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494257"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125500-26.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Carvalho de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO, Réu: DANIEL MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120400-03.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA ME, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: MARIA LUIZA SOUZA DA HORA, Réu: SALATIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000159-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Dias dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angrense Ltda - CNPJ: 33.307.414 / 0003-89\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Dias dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, nos termos do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TRES ESTRELAS LTDA., Réu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050100-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: Marly Lopes de Assumpção, Réu: Nadia Maria Assumpção da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-80.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Costa Araujo [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-22.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gils de Sant Ana [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., Réu: EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO, Réu: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gils de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000745-22.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Colona dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Colona dos Anjos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Fonseca Rocha [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericson Tecnologia e Sistemas Avancados Ltda., Réu: MARIO LUIZ ALCÂNTARA PEREIRA, Réu: JORGE ALEXANDRE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Fonseca Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0202400-17.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELIO JOELSON [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ABRAAO LUIZ JABLONKA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: AILTON ROGERIO DE SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ANDRE MACHADO DE FREITAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: AUXILIADORA DORNELAS GUARDA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: DAMIAO LIRA ALVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: FABIO CHERKES SCHMIDT [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JAIRO BATISTA MOREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JACYMAR JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JACINTO TEODORO DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JORGE MATHIAS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOSE CARLOS KNOPP [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: GLORIA MEIRE FERREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ILEA DE ANDRADE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELIZABETH DE SIQUEIRA TOLEDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: INAJARA DORNELES STAVELE TAVARES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: IGNACIO LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: IRENE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ERENITA DE SOUZA MARINHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ESTELA ROSA DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ESTELIO JOELSON (2) [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: EULALIA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: IOLINA FLORENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: EUNICE SOARES MARTINS ALVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: IZABEL CONCEICAO DE ASSIS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO PINTO GUERRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CREUSA DA SILVA MAIOLINO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LINDASELMA DA SILVA DE LIMA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LEVI DA CONCEICAO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LUZIA MASTRANGE DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARGARIDA MARIA ROCHA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA ALDINA CORREA ALVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA ALDINA CORREA ALVES (2) [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA FARIAS RAHAL [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DULCE DE LIMA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA EMILIA DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA CLARA BARBOSA AUGUSTO AZEVEDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA SILVA BATISTA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARCOLINA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: NADIA DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: RAIMUNDA BARBOSA LUCENA STUMPF [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: REGINA MORAES BUENO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ROSA MARIA FERREIRA ALVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SANDRA MARIA COSTA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SILVIA PEREIRA DE SOUZA MARTINS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: TERESA SILVA DE CASTILHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: WANDA PEREIRA DA ROSA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ODILON CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: VILMA DIAS LEITE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: VILMA PIMENTAS RODRIGUES ARNAUD [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO LUIZ JABLONKA, Aut AILTON ROGERIO DE SOUZA, Aut ANA MARIA DA SILVA, Aut ANDRE MACHADO DE FREITAS, Aut AUXILIADORA DORNELAS GUARDA, Aut CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA, Aut CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Aut CREUSA DA SILVA MAIOLINO DO NASCIMENTO, Aut DAMIAO LIRA ALVES, Aut ERENITA DE SOUZA MARINHO, Aut ESTELA ROSA DA SILVA, Aut ESTELIO JOELSON (2), Aut EULALIA RAMOS DO NASCIMENTO, Aut ILEA DE ANDRADE, Aut INAJARA DORNELES STAVELE TAVARES, Aut IZABEL CONCEICAO DE ASSIS , Aut JACINTO TEODORO DA SILVA, Aut JACYMAR JOSE DOS SANTOS, Aut JAIRO BATISTA MOREIRA, Aut JORGE MATHIAS DO NASCIMENTO, Aut MARIA ALDINA CORREA ALVES (2), Aut MARIA CLARA BARBOSA AUGUSTO AZEVEDO, Aut MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, Aut MARIA DULCE DE LIMA, Aut MARIA EMILIA DE SOUZA DA ROCHA, Aut MARIA SILVA BATISTA, Aut NADIA DOS SANTOS, Aut ODILON CARNEIRO DE OLIVEIRA, Aut RAIMUNDA BARBOSA LUCENA STUMPF, Aut WANDA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, nos termos do despacho de fls. 1548. \r\n\r\nProcesso: 0087200-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horebe Soares Romeu [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos de Castro Silveira [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)], Réu: Isaque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horebe Soares Romeu\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao da Conceicao Jacintho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao da Conceicao Jacintho, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/06/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0056100-22.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gils de Sant Ana [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., Réu: EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO, Réu: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gils de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Fonseca Rocha [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericson Tecnologia e Sistemas Avancados Ltda., Réu: MARIO LUIZ ALCÂNTARA PEREIRA, Réu: JORGE ALEXANDRE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Fonseca Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-88.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO LEITAO [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMER RIO SERV. REPRES.E COM.LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: FABIO BRITO PINTO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO LEITAO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-35.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES JAMES SILVA RAMOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SENNIOR IMOVEIS LTDA, Réu: MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL, Réu: Denilson Marques Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES JAMES SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: ELIAS PRADO GONÇALVES, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, Réu: ÁLVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-49.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BUENO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-10.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Nacional da Taquara Ltda. [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)], Réu: Nilso Ragno, Réu: Nilso Vinicius Souza Ragno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao da Conceicao Jacintho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao da Conceicao Jacintho, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0152100-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especilaizados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda., Réu: Celula Administração Participação e Empreendimentos Ltda., Réu: MARCELO RUBENS, Réu: EDUARDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174200-77.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: IVETTE TORRES FERREIRA, Réu: ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-05.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Soares Denucci Marinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service serviços empresariais Ltda., Réu: ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA, Réu: Sonia Maria Quintano Rodrigues Almeida, Réu: Gustavo Paulino de Albuquerque, Réu: Luiz Fernando Rocha Diniz, Réu: Marcio Luiz Carvalho Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Soares Denucci Marinho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1494218"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-16.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Silva Siqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Silva Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0062400-93.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Torres Alencar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0110700-81.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Pinna da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Pinna da Cruz\r\n\r\nVistas dos autos, conforme despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000406-54.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Vilela [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001199-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Buarque Loureiro [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernst e Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Carla dos Santos Correia (OAB: RJ 74127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Buarque Loureiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Passos Brandão [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0065500-95.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGEMA NORTE MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0652/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Alves de Siqueira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Valdecir Alves de Siqueira\r\n\r\nCiência do laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001562-77.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nascimento Silva [Adv. Jarbas Macedo Silva (OAB: RJ 169861 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0019600-11.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bernardo Neto [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Wagner Bernardo Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 256/265 , NO VALOR DE R$ 11753,56; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000055-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Mendes Gonzaga [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Catarina Mendes Gonzaga\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS Á EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0057600-85.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Joao de Barro Ltda ME [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ 683/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0111000-92.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS, Réu: João Luiz de Almeida Sá , Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: Flávio Henriques Tambeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036200-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRECLAMANTE: TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 564/2013 CEF; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nRECLAMADA: TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 658/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0103000-88.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes do Couto [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes Ltda., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Aut Sergio Lopes do Couto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 1486283"
                            ],
                            "1486284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167100-86.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p socio, Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norteshopping, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 333 E DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS DE FLS 307/318, NOS VALORES DE FLS. 322; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1486284"
                            ],
                            "1493103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038500-91.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA , Réu: DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Correia de Carvalho [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA , Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Correia de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-20.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIGRAF FOTOLITO DIGITAL LTDA, Réu: Maria Catarina Moraes Pinheiro, Réu: Jones Martins Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-35.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARX FORNAZELLI LEAL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Eduardo Canelhas Avilla , Réu: Joni Mauricio Brum , Réu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARX FORNAZELLI LEAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucea Alcantara da Silva [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Urucania Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Réu: Alberto dos Santos Janotti, Réu: Lilia de Souza Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucea Alcantara da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-15.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY GUILHERME DA CONCEICAO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Réu: Antonio Roberto Rocha Junior, Réu: Jose Fausto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY GUILHERME DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-25.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronybom Americas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Ronald Santos, Réu: Luzia Peixoto Capella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-11.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite Barroso Velasco da Cunha [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda, Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Barroso Velasco da Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-67.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Coelho Ramos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: DELL´ ARMI GELO LTDA. ME, Réu: Joselito Deusemar Vasconcelos dos Santos, Réu: Pedro Francisco Dell´Armi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Coelho Ramos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0043100-87.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Edigleuma Alves de Melo, Réu: ROTULO -TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Jorge Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-94.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO JUNIOR [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA -ME, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-71.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO SOUZA PAULINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Rosana Meato Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SOUZA PAULINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-28.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS REIS FERNANDES [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FALA COM DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)], Réu: ARTUR COSSATIS TORRES , Réu: DENISE BARROSO COSSATIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-81.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rodrigo Machado do Cabo [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA , Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigo Machado do Cabo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Zaino Pina [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tontom do Grajau 2006 Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo, Réu: Juliana dos Santos José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Zaino Pina\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leciana Marques da Silva [Adv. Eduardo Fernando Plens Manfredini (OAB: RJ 113688 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (massa falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leciana Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-35.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Silva de Oliveira [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-61.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO RIBEIRO [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA , Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-90.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE LINO DE ABREU LIMA [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SONORTE LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Mario Agostinho Gonçalves de Abreu, Réu: Maria da Conceição Pereira barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE LINO DE ABREU LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-59.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Souza Ramos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes (socio), Réu: MANUEL JORGE FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio de Souza Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1493103"
                            ],
                            "1494038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001488-86.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Rehem [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Rehem\r\n\r\nTer ciência de que a oitiva da testemunha Yuri Alexei Ramires foi designada para o dia 20/5/2013 as 09h08m na 38ª Vara do Trabalho de Salvador/BA \r\n\r\nId: 1494038"
                            ],
                            "1494780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031600-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Buriche [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Buriche\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 80/81: extinta a presente execução. \r\n\r\nId: 1494780"
                            ],
                            "1486281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001405-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.128/129: \"CONHECER DOS EMBARGOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, CONDENANDO O EMBARGANTE À MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE 10%, A SER SUPORTADO EXCLUSIVAMENTE PELO EMBARGANTE.”\r\n\r\nProcesso: 0196400-69.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA, Antonio Augusto de Lima, Antonio Gomes de Souza, Linneu Neves Bonorino\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto de Lima, Antonio Gomes de Souza, Linneu Neves Bonorino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 91/92 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4.116,82 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032100-32.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ALVORADA SEGURANCA BANCARIA PATRIMONIAL LTDA, Nelson Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SEGURANCA BANCARIA PATRIMONIAL LTDA, Nelson Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 218, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 19.168,75 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000159-10.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Victorio\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver, WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO, WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 232/233 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 52.270,60 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486281"
                            ],
                            "1486282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, Antonio Jose Lagoeiro Jorge, OSVALDO PINTO DE OLIVEIRA, Jose Carlos da Silva, Paulo Rodolfo Ehl\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Lagoeiro Jorge, Jose Carlos da Silva, OSVALDO PINTO DE OLIVEIRA, Paulo Rodolfo Ehl, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS148 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6480,58 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167400-34.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA , Maria de Fátima de Brito Cyrillo, JORGE LUCIO DUARTE SPINOLA DE VASCONCELLOS, JOÃO ROBERTO FORNERETO, Jorge Lucio Duarte Spinola de Vasconcelos, Rodolfo Noronha Reichel\r\n\r\nPelo presente fica m BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA , JOÃO ROBERTO FORNERETO, JORGE LUCIO DUARTE SPINOLA DE VASCONCELLOS, Jorge Lucio Duarte Spinola de Vasconcelos, Maria de Fátima de Brito Cyrillo, Rodolfo Noronha Reichel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 330/331 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11186,91 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Duarte Soares\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lua da Tijuca Confeitaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/45VERSO : PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0000323-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Andrade de Oliveira \r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 36/39 , NO VALOR DE R$ 20723,42; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486282"
                            ],
                            "1493102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001156-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Neves Guimarães \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , PEDRO BARENBOIM, JAIR MARCHESINI\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR MARCHESINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 62 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 5700,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126800-48.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Costa\r\n\r\nRéu: Telecar Comercio Transportes Importacao e Exportacao Ltda., Abacar Drive Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Sarmento Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 184/185 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 21078,11 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050500-16.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Dias\r\n\r\nRéu: LEC Produtos e Equipamentos de Limpeza Ltda.ME, Cleucio Gonçalves Lantimant, FLORISBELLA ESTEVES TARGIANO, GERNE ELIAS DE MELO, Edson Schueler de Carvalho Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Schueler de Carvalho Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 115 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO, DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6473,46 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100500-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleirison Oliveira Mello\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda., William Dantas, Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Rosely de Moraes Faria Dantas, William Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 125/126 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 13931,10 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104200-67.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Coelho Ramos\r\n\r\nRéu: DELL´ ARMI GELO LTDA. ME, Joselito Deusemar Vasconcelos dos Santos, Pedro Francisco Dell´Armi\r\n\r\nPelo presente fica m Joselito Deusemar Vasconcelos dos Santos, Pedro Francisco Dell´Armi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493102"
                            ],
                            "1493431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0082600-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Hecko \r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP, Fernando Pedro da Silva Pinto, Maria Cristina Mendonça da Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Pedro da Silva Pinto, Maria Cristina Mendonça da Silva Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 196/197 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 27237,53 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022700-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Fonseca da Silveira\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda., JOSÉ FERNANDO COELHO VALGODE, Rosa Maria Coelho valgode\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ FERNANDO COELHO VALGODE, Rosa Maria Coelho valgode, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 115 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 96421,99 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000870-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Vitalino Alves\r\n\r\nRéu: Sultec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Sultec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 43: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0071300-94.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Silva Santos\r\n\r\nRéu: Modela Construcoes Ltda., Modela Construcoes Ltda. n/p Marcilio Torres Toffani\r\n\r\nPelo presente fica m Modela Construcoes Ltda., Modela Construcoes Ltda. n/p Marcilio Torres Toffani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 37/39 , NO VALOR DE R$ 30.468,46; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000504-73.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Macário\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda., Joaquim Esteves Pacheco, Maria Lucília de Jesus Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Esteves Pacheco, Maria Lucília de Jesus Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 142/143 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 14281,22 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173100-10.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA, WILLIAM CESAR SCATENA, Suely dos Reis Medaglia, LUCIANO AMADIO FILHO, Sidney Branco de Paiva Pessoa, Helvétio Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Helvétio Pereira da Rocha Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3567,18 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000222-64.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Nascimento Santana\r\n\r\nRéu: Color e Designer Edição Impressão e Comércio de Produtos Gráficos Ltda. ME, RENATO HAHN GARCIA, BEATRIZ SANDY VARINO\r\n\r\nPelo presente fica m BEATRIZ SANDY VARINO, RENATO HAHN GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 43/44 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1306,80 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192800-74.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DE CASTRO ALCANTARA\r\n\r\nRéu: AMERICAN ENGLISH AND OTHERS LTDA, Celio Vitorino do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m AMERICAN ENGLISH AND OTHERS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493431"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179600-69.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: AGUINALDO FREITAS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: AGOSTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARISTIDES QUIRINO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARMANDO G DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALBERTO POZZER [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BARBARA VALERIA LEONARDO JORIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DINALVA MINATELLI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MANUEL F DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: IRANY BRAZ DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HERMINIO DOS SANTOS SANT`ANA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: IVANILDO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: IVO BENTO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CLOVIS ROSA GONCALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LAURENTINO ROMAO BEZERRA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO B QUINTANILHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA IZABEL M CAETANO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCOS PEREIRA GONZAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MOACIR JOSE DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO CESAR EVARISTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RENATO QUELHAS CARDOSO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SEVERINO GOMES DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: VILDAM BASTOS LIMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES GEOLOGIA, MINERACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)], Réu: PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DO NASCIMENTO, Aut AGUINALDO FREITAS, Aut ALBERTO POZZER, Aut ARISTIDES QUIRINO DA SILVA, Aut ARMANDO G DO NASCIMENTO, Aut BARBARA VALERIA LEONARDO JORIO, Aut CLOVIS ROSA GONCALVES, Aut DINALVA MINATELLI, Aut EDSON DA SILVA OLIVEIRA, Aut HERMINIO DOS SANTOS SANT`ANA, Aut IRANY BRAZ DA SILVA, Aut IVANILDO BARBOSA DE FREITAS, Aut IVO BENTO NASCIMENTO, Aut JOSE LUIZ FERNANDES, Aut JOSE MANUEL F DA COSTA, Aut LAURENTINO ROMAO BEZERRA FILHO, Aut LUIZ CLAUDIO B QUINTANILHA, Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA, Aut MARCOS PEREIRA GONZAGA, Aut MARIA IZABEL M CAETANO, Aut MOACIR JOSE DA SILVA, Aut PAULO CESAR EVARISTO, Aut RENATO QUELHAS CARDOSO, Aut SEBASTIAO VIEIRA MACHADO, Aut SEVERINO GOMES DE CARVALHO, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ, Aut VILDAM BASTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fls.409 e dizer se aceita a nomeação de bens ali efetuada. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-08.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SOUZA VICENTE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SOUZA VICENTE\r\n\r\nCumprir 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do art.794, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Ciconha Nunes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Yolanda Ciconha Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cidade Lacerda [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Consórcio Haztec-Serveng [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Haztec-Serveng, Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A., Aut Vanessa Cidade Lacerda \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - \r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-19.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Mofati Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Cristina Mofati Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-22.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Avelino da Silva Filho [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Avelino da Silva Filho, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Pinheiro Gomes [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Silvana da Conceição Pinheiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Macedo da Graça [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carlos Macedo da Graça\r\n\r\nDeferdido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-45.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Macema das Neves [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Pastelaria da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Macema das Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0071200-96.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo Gomes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Centro de Conveniências Millennium Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Gasolina Cordeiro Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda., Réu Centro de Conveniências Millennium Ltda., Réu Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro , Réu Posto de Gasolina Cordeiro Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Carvalho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações Ltda. , Aut Sônia Maria Carvalho da Silva , Réu União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência de fls. 685, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001417-46.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Domingos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Domingos , Réu Pro Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.81, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0108700-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenlene Miranda Rodrigues [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Rosenlene Miranda Rodrigues, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência de fls.540, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Rodrigues Soares\r\n\r\nTomar ciência de fls.160, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0009700-92.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson Lucas dos Santos [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Lucas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.322, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0171600-94.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SALES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO MAINSTREET [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)], Réu: MULTIPORTO OPERADORA PORTUARIA SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MAINSTREET, Aut HELIO SALES DO ESPIRITO SANTO, Réu MULTIPORTO OPERADORA PORTUARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de fls.485, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0126000-40.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Marinho , Réu PB Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.205, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0158100-19.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Silva Matos [Adv. Elaine Coelho Ventura (OAB: RJ 138800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado, Aut Hilton da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência de fls.319, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001400-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pessanha da Silva [Adv. Jussara Goncalves Correa (OAB: RJ 85789 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pessanha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.237, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0067400-07.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWMAR PEREIRA DE NOVAES [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA, Aut NEWMAR PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\nTomar ciência de fls.613, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa , Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.151, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0091400-76.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO DA SILVA DIONISIO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nTomar ciência de fls.122: \"J. nada a deferir. A citação foi da empresa, ainda que na paessoa dos sócios. Trata-se de SA de capital aberto não podendo ser impetutado aos acionistas a responsabilidade. Cabe ao interessado comprovar que os indicados eram administradores e por meios objetivos provar a alegada fraude. Venha o autor, em 30 dias, com a indicação de bens ou meios eficazes para a execução da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0000772-84.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Barbosa Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001311-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Christina da Silva Felippe [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô) [Adv. Isabelle Costa Guedes (OAB: RJ 142168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô)\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento dos emolumentos para a expedição da certidão (R$ 5,53). \r\n\r\nProcesso: 0151000-04.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição dos alvarás nº 0018/2012 e 0019/2012, datados de 13/01/2012, à disposição da reclamada na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0088500-42.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição do alvará nº 0345/2013, datados de 11/04/2013, à disposição da reclamada na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0085200-38.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santos de Miranda [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Santos de Miranda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000555-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Lomba Barreto [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Lomba Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-51.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Luca Passos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Luca Passos\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o valor recebido por meio dos alvarás de fls.67, referente ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0073000-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Sendas [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Sendas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-11.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira do Nascimento [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME, Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74: \"Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos e/ou bens porventura existentes. A reclamada deverá proceder ao preenchimento da guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\"\r\n\r\nTomar ciência do valor bruto homologado de R$ 22.444,24. \r\n\r\nProcesso: 0011800-25.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Jose dos Santos Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.414: \"Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos e/ou bens porventura existentes. A reclamada deverá proceder ao preenchimento da guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\"\r\n\r\nTomar ciência do valor bruto homologado de R$ 568.050,27. \r\n\r\nProcesso: 0001124-08.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Jesus, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários, e, no mais procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Walter Borgonha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Douglas de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Supergasbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Jesse Douglas de Souza, Réu Supergasbras Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários, e, no mais procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Renato da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Pedro Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente em relação do Município do Rio de Janeiro e procedente em parte, no mais - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-23.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Carvalho [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luciano Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários, improcedente em relação ao Municipio do Rio de Janeiro, e, no mais procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-92.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Marques Nunes Junior [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Marques Nunes Junior\r\n\r\nVir com meios para citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1494629"
                            ],
                            "1494630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0004000-09.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ\r\n\r\nRéu: Auto Posto Comercial Iracema Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Comercial Iracema Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182: \"Cite-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos e/ou bens porventura existentes. A reclamada deverá proceder ao preenchimento da guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\"\r\n\r\nTomar ciência do valor bruto homologado de R$ 9.575,41. \r\n\r\nProcesso: 0078600-06.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento do valor homologado, sob pena de penhora dos créditos e/ou bens porventura existentes. A reclamada deverá proceder ao preenchimento da guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 6.638,42. \r\n\r\nProcesso: 0113900-34.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA, CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING\r\n\r\nPelo presente fica m PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.423: \"Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos e/ou bens porventura existentes.\r\n\r\nA reclamada deverá proceder ao preenchimento da guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\"\r\n\r\nTomar ciência do valor bruto homologado de R$ 5.832,40. \r\n\r\nProcesso: 0000404-81.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Evandro Vicente de Almeida \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.133: \"Cite-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos e/ou bens porventura existentes. A reclamada deverá proceder ao preenchimento da guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\"\r\n\r\nTomar ciência do valor bruto homologado de R$ 18253,11 . \r\n\r\nProcesso: 0001426-71.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Marques Miranda\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda., XV de Maio Empreendimentos Imobiliários S.A., Avac Macaé Empreendimentos Ltda., Glória Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A., 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m XV de Maio Empreendimentos Imobiliários S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-11.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME, Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto de Campos Campinas ME, Qualieng Engenharia de Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74: \"Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos e/ou bens porventura existentes. A reclamada deverá proceder ao preenchimento da guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\"\r\n\r\nTomar ciência do valor bruto homologado de R$ 22.444,24. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494630"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149300-22.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Almeida Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada e os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001378-69.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Egdo: JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , Egdo JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA, Egte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-78.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Jose de Oliveira, Egte SUPERVIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-26.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Catedral Santana LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Leonardo dos Passos Medeiros, Réu: Maria Helena Melo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DE PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, na Secretaria da Vara, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-79.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Medeiros dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Animale Rio Confeccoes Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animale Rio Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo informar o correto endereço onde se encontram os bens indicados à penhora, sob pena de penhora de bens e/ou créditos. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2005.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: H.L.M. Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Cgte: Marina Marçal Ancora, Cgte: Lucia José Pereira\r\n\r\nCgto: Wanderlei dos Santos [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wanderlei dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064200-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS, Réu TV Omega LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fiuza Becker [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MAX [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MAX, Aut Luiz Carlos Fiuza Becker \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Assumpção [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Never Indústria e Comércio Ltda., Aut Sergio Antonio Assumpção \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora da Executada foram julgados procedentes em parte, e, improcedentes, os embargos `a execucao/penhorada do exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Nogueira [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comércio e Representações LTDA , Réu: Roberto Arieira, Réu: Cely Rosa da Costa , Réu: Maria Lúcia de Bulhões Pedreira Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001623-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Alves de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jerônimo Alves de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rocha [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rocha \r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls: 133/135, por 5 dias, devendo no prazo deferido, requerer o que for de seu interesse, bem como prestar os devidos esclarecimentos, eis que na petição de fls. 128, protocolizada, em 14/02/2013, o patrono do exequente não informou sobre o recebimento das demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001738-04.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Candido Duarte da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Santa Casa de Misercoórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlene Candido Duarte da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0046200-61.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO JUNIOR [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geraldo Aguiar , Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira , Réu: Mario Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 5 idas. \r\n\r\nProcesso: 0099100-21.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA, Réu: Lauro Francisco Michelon, Réu: Sirlei Bertelli Mchelon, Réu: Dorneles - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: JCM do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: Laumich do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: Molvena do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-67.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardete Pereira da Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. a/c Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardete Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 343/347, fixando o principal no valor equivalente a 658.399,12 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 92.161,68 IDTRs + custas, no valor de R$ 246,54. \r\n\r\nProcesso: 0001742-41.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Dias Nunes [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Irsan Borracheiro e Eletricista Ltda. [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irsan Borracheiro e Eletricista Ltda., Aut Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 173, valendo ressaltar que se trata de valor parcial do débito. O executado deverá comprovar a diferença devida, no valor de R$ 10.784,72, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001501-67.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessiónária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Vicente da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Vicente da Silva, Egte Supervia Concessiónária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-80.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: ALOISIO ELEUTERIO DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: FRANCISCO CARDOSO [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS SILVA ALENCAR [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: GILBERTO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: JORGE AUGUSTO NUNES CORDEIRO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: ERALDO FERREIRA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE FARIA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: CELSO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, Réu: Contractor Serviços e Locações Ltda, Réu: Maria Lenir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA, Aut ALOISIO ELEUTERIO DA SILVA, Aut AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA, Aut CARLOS ALBERTO DE FARIA, Aut CELSO DO CARMO RIBEIRO, Aut ERALDO FERREIRA, Aut FRANCISCO CARDOSO, Aut FRANCISCO CARLOS SILVA ALENCAR, Aut GILBERTO HENRIQUE DA SILVA, Aut JORGE AUGUSTO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-68.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Jesus Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Sidnei de Jesus Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Justen, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 948. \r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia da Conceição Moura [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Noemia da Conceição Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª executada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001686-08.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Adyr Dias de Souza [Adv. Patricia Menezes P. da Silva (OAB: RJ 141805 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEVERINO FELINTO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEVERINO FELINTO DA SILVA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 27 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-58.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora , Aut Carlos Antonio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Autor foram julgados improcedentes, e, procedentes, os embargos declaratorios da Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-67.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARTELLETTI GRILLO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HORIZONTE LTDA EPP [Adv. Jose Carlos de Almeida (OAB: RJ 69006 - D)], Réu: Carlos Roberto Flores da Silva, Réu: Sergio Roberto de Almeida (espólio de) [Adv. Jose Carlos de Almeida (OAB: RJ 69006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Roberto de Almeida (espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a comprovação do depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de ser expedido alvará para liberação do valor a ré. \r\n\r\nId: 1494899"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001237-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Orla Rio Concessionaria Ltda., Carlos Eduardo Fonseca de Andrade\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Eduardo Fonseca de Andrade, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494901"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001195-69.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vidal Olivetti\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-90.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Simplício Silva \r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Subempreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guaratiba Empreiteira e Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494900"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, JUÍZA TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE JUNHO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE JUNHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 9899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0007200-82.2002.5.01.0051: RTE: JOSE ANTONIO MEIRELES COELHO (ADV: CRISTINA CANDIDO DE SOUZA - OAB/RJ: 108022) - RDO: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA; ABILIO DOS SANTOS GOMES (ADV: ANDERSON DE BARROS VIEIRA - OAB/RJ: 108213). BENS: (01) - 01(UMA) FATIADORA FTC FRESH MEAT, AVALIADA EM R$ 45.000,00 - (02) - 01(UM) TANQUE MISTURADOR FAB 2002/0013, AVALIADO EM R$ 20.000,00 - (03) - 01(UM) INJET MOD AMP FAB 2002/0088, AVALIADO EM R$ 35.000,00 - (04) - 01(UM) AMACIADOR BIFES EMOFRIGO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 - (05) - 02(DUAS) UNIDADES CONDENSADORAS 46M/00, AVALIADAS EM R$ 30.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA SOJA, 72, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO LUIS FERREIRA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0021400-02.1999.5.01.0051: RTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS (ADV: ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SÁ - OAB/RJ: 112559) - RDO: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, SUCESSORA EMPRESA AUX DE SERV GERAIS (ADV: MIGUEL ANTONIO VON RONDOW - OAB/RJ: 53995). BENS: 01(UM) AUTOMOVEL TOYOTA HILUX 2006, PLACA KZU-8098, CHASSI 8AJFZZ96766031391, NO ESTOJO, AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). AV. ALDA GARRIDO, 126/202, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DANIELA BAPTISTA DE OLIVEIRA, EMPRESARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0024100-33.2008.5.01.0051: RTE: RODRIGO MACHADO BARCIA (ADV: ROSEMERE BASTOS SANT ANNA - OAB/RJ: 56685) - RDO: LINKSEG INSTRUMENTAÇÃO ELETRONICA E SERVIÇOS LTDA (ADV: ITALO CARIATI COIMBRA - OAB/RJ: 76252). BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 12.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UMA) APARELHO DE AR CONDICIONADO BRASTEMP 10.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 850,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.850,00 (UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARIO HERMES, 111, BENTO RIBEIRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: IOLANDA COSTA LIMA, AUX ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0051600-84.2002.5.01.0051: RTE: ANDERSON DOS SANTOS SOARES (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ: 57634) - RDO: W SANTOS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA; WILSON DOS SANTOS (ADV: MILTON MORAES - OAB/RJ: 16185). BENS: APARTAMENTO Nº 104 SITUADO A RUA VICTOR ALVES Nº 250, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 105.657 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA FRAÇÃO DE 1.03/12 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 30,00M DE LARGURA POR 30,00M, DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM A RUA ALFREDO DE MORAES, DO OUTRO COM PROPRIEDADE DE ENARDI FERREIRA DE FREITAS E AOS FUNDOS COM PROPRIEDADE DE ALCIDES HORTA DE SOUZA OU SUCESSORES, O APTO TEM UMA ÁREA DE 78,00M2 ÁREA COMUM DE 4,90M2 E ÁREA TOTAL DE 82,90M, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE. INSCRIÇÃO 0960231-9. PROPRIETÁRIO: WILSON DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 289.830.927-34. PENHORA(S): MEDIDA CAUTELAR PROCESSO 92.001114371/8 DA 27ª VARA CIVEL; PROCESSO 2002120015402-5 DA 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA. CIENTE DA PENHORA O SR WILSON DOS SANTOS, SOLTEIRO, APOSENTADO. AVALIAÇÃO R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000684-94.2012.5.01.0051-CARTPREC. RTE: FABIANO NEVES DE ARAUJO QUEIROZ - RDO: ARI PEREIRA DA SILVA. BENS: 01(UM) VEICULO MERCEDES BENZ, MODELO CLASSE A-160, ANO/MOD 2003/2004, RENAVAM 813384176, PLACA/RJ LOW-9319, CHASSI 9BMMF33E44A053081, COR PREDOMINANTE PRETA, 05 PASSAGEIROS, COM AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO NAS 4 PORTAS, DIREÇÃO HIDRAULICA, CAMBIO MECANICO, RETROVISORES EXTERNOS ELETRICOS SENDO QUE O DO LADO DIREITO APRESENTA DEFEITO E NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, EXIBINDO 44.448 KM. ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA ANDRE CAVALCANTE, 66/901, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ARI PEREIRA DA SILVA, SÓCIO. RESSALVAS: PENHORA PARA GARANTIA DO DEBITO DE R$ 44.448,00 CONFORME MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. VEICULO AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000822-61.2012.5.01.0051-CARTPREC: RTE: JOSE CARLOS DA SILVA - RDO: ACE ARQUITETURA CONSTRUÇÃO E ESTRUTURA LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO YORK, DIGITAL, 10.000 BTU´S, EM USO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO YORK, DIGITAL, 12.000 BTU´S, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UMA) MESA COM ESTRUTURA DE ALUMINIO, TAMPO DE VIDRO, SEIS CADEIRAS TOK&STOK, EM USO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 - (04) - 01(UMA) MESA COM ESTRUTURA DE ALUMINIO, TAMPO DE VIDRO, TOK&STOK, EM USO, RETANGULAR, DE APROXIMADAMENTE 2,00M X 1,50, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (05) - 01(UMA) MESA COM ESTRUTURA DE ALUMINIO, TAMPO DE VIDRO, TOK&STOK, EM USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/826, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RONALD EMILIO MITRE JUNIOR, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000942-07.2012.5.01.0051-EXFIS: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. BENS: 02(DOIS) ELEVADORES CAPACIDADE 15 (QUINZE) TONELADAS, MARCA WAYNE, UTILIZADOS PARA ELEVAR ÔNIBUS, AVALIADO CADA EM R$ 50.000,00, TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA CRUZ, 3096, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000991-19.2010.5.01.0051: RTE: LIDIA CRISTINA SILVA DIAS (ADV: LETICIA MARIA PIRES - OAB/RJ: 103.628) - RDO: IN TIME CABELEIREIROS LTDA. BENS: (01) - 03(TRES) LAVATORIOS COM ESTOFADO BRANCO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 9.000,00 - (02) - 10(DEZ) CADEIRAS CIRANDINHA (MANICURE), NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 12.000,00 - (03) - 02(DOIS) AR CONDICIONADO SPRINGER 15.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 - (04) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR COMPLETO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (05) - 08(OITO) ARQUIVOS FORMICA, DUAS GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 27.900,00 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GONÇALVES DIAS, 89, SOBRELOJA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEILA JOSE AMORIM, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001060-17.2011.5.01.0051: RTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO (ADV: FRANCISCO ANTONIO P. OLIVEIRA - OAB/RJ: 140327) - RDO: MISTURA CASUAL RESTAURANTE LTDA - ME (ADV: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 102134). BENS: (01) - 01(UM) AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, YORK, COMPLETO, COR BRANCA, NO ESTADO, 60.000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.500,00 - (02) - 04(QUATRO) TELEVISORES LCD PHILIPS, APARENTANDO 42”, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 600,00, TOTAL R$ 2.400,00 - (03) - 28(VINTE E OITO) MESAS DE MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 90,00, TOTAL R$ 2.520,00 - (04) - 30(TRINTA) CADEIRAS DE MADEIRA, EM USO, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 70,00, TOTAL R$ 2.100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 11.520,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE BAEPENDI, 78, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001136-41.2011.5.01.0051: RTE: SONIA MARIA ELOI FREIRE (ADV: GREISE DA COSTA MENDENGUE - OAB/RJ: 56711) - RDO: DROGARIA PROATIVA. BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 60.000 BTU´S, COMPLETO, CARRIER, MODELO 38HCA060535MC, SERIE 2809833134, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7695-A, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LAERCIO LEITE DE ANDRADE, SUBGERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0128900-49.2007.5.01.0051: RTE: MANOEL JUNIOR TAVARES ALVES (ADV: CARLOS DAVID AREAS BALLA - OAB/RJ: 127952) - RDO: GARRIDO COURRIER EXPRESS LTDA ME E OUTRO(S) (ADV: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES - OAB/RJ: 94134). BENS: (01) - 01(UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFFICEJET 4255, ALL-IN-ONE (IMPRESSORA, FAX, SCANNER, COPIADORA), EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 170,00 - (02) - 01(UM) REFRIGERADOR CONSUL 320, DEGELO SECO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 670,00 (SEISCENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALIANÇA, 91, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROMULO ITATY DE MELLO GARRIDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0141700-61.1997.5.01.0051: RTE: EDSON ESTEVAM DA SILVA (ADV: JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ: 60363) - RDO: DENA IND COM REPRESENTAÇÕES DE PLASTICO LTDA; SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA. BENS: 02(DOIS) RELOGIOS ANTIGOS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, SENDO UM GILBERT, DE PÊNDULO TIPO “CAPELA”, TOCA DE MEIA EM MEIA HORA E DE HORA EM HORA (TOQUES DIFERENTES) E O OUTRO JUNGHANS OITAVADO, TOCA DE HORA EM HORA, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALMIRANTE ARY RANGEL, 1040/202, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001553-91.2011.5.01.0051: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: OLARIA ATLETICO CLUBE. BENS: 01(UMA) ESTAÇÃO MULTIUSO (SETE EXERCICIOS) DE ACADEMIA DE GINASTICA, MARCA NAKAGIM, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARIRI, 251, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0201500-88.1995.5.01.0051: RTE: ANTONIO BERTANHA DA SILVA E OUTRO(S) (ADV: LUDMILA SCHARGEL MAIA - OAB/RJ: 61609 - ADV: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA - OAB/RJ: 14252) - RDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADV: DECIO FREIRE - OAB/RJ: 2255). BENS: 15(QUINZE) EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DO TIPO SWITCH, 3COM.4500, COM 48 PORTAS, 10/100/1000, TODOS EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 3.500,00 TOTALIZANDO R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA PROCOPIO FERREIRA, 86/3º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DORISMAR COELHO COUTO, ADVOGADO, OAB/RJ: 63926.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0051500-95.2003.5.01.0051: RTE: LUCIANO PAES DE SOUZA (ADV: ELMO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RJ: 32458) - RDO: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (ADV: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ - OAB/RJ: 151570). BENS: PENHORA SOBRE O CASCO DA EMBARCAÇÃO “FLEXA DE ITAIPU”, REGISTRADA NA CAPITANIA DOS PORTOS SOB O Nº 381020514-1 SENDO O CNPJ DA EXECUTADA/RDA, DE NUMERO 30.137.442/0001. AVALIAÇÃO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: PRAIA DA RIBEIRA, 160, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VICENTE OLIVEROS PEREZ, DIRETOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000699-97.2011.5.01.0051: RTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA (ADV: ROSA MARIA BRANDÃO SANTANA - OAB/RJ: 147671) - RDO: ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO REPRESENTAÇÕES E INDUSTRIA LTDA (ADV: LUCIANA GATO PLACIDO - OAB/RJ: 83374). BENS: 666K (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS) QUILOS DE PERFIS DE ALUMINIO, ESTADO DE NOVO, E EM PERFEITO ESTADO DE USO, AVALIADO O QUILO EM R$ 10,50 TOTALIZANDO R$ 6.993,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA ADHEMAR BEBIANO Nº 1136, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VALERIA DO NASCIMENTO, GERENTE.\r\n\r\nArrematação à vista. O Pagamento/depósito do Lance e a comissão do Sr. Leiloeiro de 5,25% deverá ser em Guia Única - valor do lance mais comissão. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Karime Loureiro Simão DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de maio de 2013. \r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\nJUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1493848"
                            ],
                            "1494939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, JUÍZA TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE JUNHO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE JUNHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 9899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0071800-68.2009.5.01.0051: RTE: CARLOS AUGUSTO VIRGULINO (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ: 57634) - RDO: FREE LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA; TOP SAUDE INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA (ADV: FERNANDA NUNES DE SOUZA - OAB/RJ: 121010). BENS: (01) - 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES INTEL CELERON 2,60GHZ, COM MEMORIA RAM DE 4GB, SENDO QUATRO COM HD DE 465 GB E DOIS COM HD DE 297 GB, COM MONITORES DE LCD (PHILIPS, AOC E LG), COM TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 4.100,00 - (02) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES VIA C7-D1, 79 GHZ, COM MEMORIA RAM DE 1,93GB E HD DE 465 GB, COM MONITORES DE LCD (POSITIVO, AOC, SAMSUNG), TECLADOS E MOUSES, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00 - (03) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM DUAL CORE 3,00 GHZ, COM MEMORIA RAM DE 2,00GB E HD DE 288 GB, COM MONITOR LCD DA PHILIPS, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 680,00 - (04) - 03(TRES) MICROCOMPUTADORES AMD SEMPRON 2,71 GHZ, SENDO O PRIMEIRO COM MEMORIA RAM DE 896MB E HD DE 97,6 GB, O SEGUNDO COM MEMORIA RAM DE 960MB E HD DE 97,6GB E O TERCEIRO COM MEMORIA RAM DE 187MB E HD DE 465GB, COM MONITORES DE LCD (LG, POSITIVO E PHILIPS), FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 1.700,00 - (05) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 2800 1,60GHZ, COM MEMORIA RAM DE 480MB E HD DE 74,5 GB, COM MONITOR DE LCD DA LG, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 550,00 - (06) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON II X 2 250 3,01 GHZ, COM MEMORIA RAM DE 1,75 GB E HD DE 465 GB, COM MONITOR DE LCD, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 680,00 - (07) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTEL CORE DUO 2,80 GHZ, COM MEMORIA RAM DE 3,99GB E HD DE 465 GB, COM MONITOR DE LCD DA AOC, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (08) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 2,10GHZ, COM MEMORIA RAM DE 906 MB E HD DE 149GB, COM MONITOR DE LCD DA AOC, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (09) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET P 2035N, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 680,00 - (10) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET P1006, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (11) - 01(UM) APARELHO DE FAX PANASONIC KX FT 932, NA COR PRETA FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 180,00 - (12) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET 1020, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (13) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET P1005, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (14) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 2050, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 180,00 - (15) - 01(UMA) MAQUINA MULTIFUNCIONAL HP PHOTOSMART C4780, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 280,00 - (16) - 01(UMA) IMPRESSORA LASERJET P2035, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (17) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 3050, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 180,00 - (18) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET 1005, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (19) - 02(DUAS) MAQUINAS MULTIFUNCIONAIS HP F4480 E PSC 1315, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 350,00 - (20) - 01(UMA) IMPRESSORA BROTHER HL-5350 DN, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 950,00 - (21) - 01(UMA) BAIA EM CURVA COM 5 LUGARES, COM ACABAMENTO EM MADEIRA E VIDRO, REVESTIDOS EM MELAMINA NAS CORES MARFIM E TELHA, MEDINDO APROX 5,00M X 0,65M X 0,75M, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.450,00 - (22) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO EM “L”, MEDINDO APROX 1,50M X 1,20M, REVESTIDA EM MELANINA NA COR CREME, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 340,00 - (23) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, 10.000 BTU´S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (24) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO HITACHI TIPO SPLIT, NA COR BRANCA, APARENTANDO CAPACIDADE DE 24.000 BTU´S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (25) - 01(UMA) CADEIRA TIPO DIRETOR, GIRATORIA, COM RODIZIOS, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR VERMELHA, COM BRAÇOS EM AÇO INOX, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (26) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO EM MADEIRA, COM ACABAMENTO EM MELANINA, NA COR PRETA, MEDINDO APROX 1,60M X 0,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 115,00 - (27) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO EM MADEIRA, COM ACABAMENTO EM MELANINA, NA COR PRETA, MEDINDO APROX 1,00M X 0,60M COM DUAS GAVETAS, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 95,00 - (28) - 01(UM) ARMARIO EM MADEIRA COM ACABAMENTO DE MELANINA, COM DUAS PORTAS MEDINDO APROX 0,90M X 0,35M, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 230,00 - (29) - 05(CINCO) MESAS EM MADEIRA, COM ACABAMENTO EM MELANINA MEDINDO APROX 1,20M X 0,70M X 0,75M, COM DUAS GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 600,00 - (30) - 01(UMA) MAQUINA PARA PROTOCOLAR DOCUMENTOS (PROT), FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 280,00 - (31) - 01(UM) ARMARIO EM MADEIRA, COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR PRETA, COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROX 1,00M X 0,60M, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 150,00 - (32) - 04(QUATRO) ARMARIOS EM FERRO, COM 16 PORTAS PEQUENAS, NA COR CREME, MEDINDO APROX 1,20M X 0,40M 1,80M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 1.100,00 - (33) - 01(UMA) BAIA COM DOIS LUGARES, COM ACABAMENTO EM MADEIRA E VIDRO, REVESTIDOS EM MELANINA NAS CORES MARFIM E TELHA, MEDINDO APROX 1,40M X 0,65M X 0,75M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 430,00 - (34) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE MADEIRA COM ACABAMENTO EM MELANINA, NA COR CINZA CLARO COM QUATRO GAVETÕES, MEDINDO APROX 0,40M X 0,80M X 1,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 200,00 - (35) - 01(UM) ARQUIVO EM FERRO, COM QUATRO GAVETÕES, NA COR CINZA, MEDINDO APROX 0,70M X 0,40M X 1,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 110,00 - (36) - 01(UM) COFRE EM AÇO, MEDINDO APROX 0,30M X 0,30M X 0,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (37) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA, COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR CREME, MEDINDO APROX 1,20M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 100,00 - (38) - 08(OITO) CADEIRAS TIPO SECRETARIA, COM RODIZIOS, ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 560,00 - (39) - 06(SEIS) BAIAS EM MADEIRA,COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR CINZA, MEDINDO APROX 0,75M X 0,875M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 240,00 - (40) - 01(UM) ARMARIO EM MADEIRA, COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR CREME, COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROX 1,00M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 120,00 - (41) - 01(UMA) MESA COM TAMPO DE VIDRO E PÉS EM AÇO INOX, MEDINDO APROX 1,60M X 0,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (42) - 02(DUAS) POLTRONAS COM ESTOFAMENTO EM CURVIM PRETO, MEDINDO APROX 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADAS EM R$ 220,00 - (43) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO EM MADEIRA, COM ACABAMENTO EM MELANINA, NA COR PRETA, COM DUAS GAVETAS, MEDINDO APROX 1,20M X 0,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (44) - 02(DOIS) ARMARIOS EM MADEIRA COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR PRETA, COM UMA PORTA E DUAS GAVETAS, MEDINDO APROX 0,90M X 0,45M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 260,00 - (45) - 01(UMA) MESA COM TAMPO EM GRANITO,COM PES DE FERRO, DUAS GAVETAS, MEDINDO APROX 1,60M X 0,80M X 0,75M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (46) - 01(UMA) MESA COM TAMPO EM GRANITO, COM PES DE FERRO, MEDINDO APROX 1,20M X 0,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (47) - 01(UM) BEBEDOURO ELETRICO DA MASTERFRIO, DE GALÃO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 230,00 - (48) - 01(UMA) GELADEIRA ELETROLUX, RE26, NA COR BRANCA, MEDINDO APROX 0,70M X 0,70M X 1,60M, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (49) - 01(UM) APARELHO DE MICROONDAS DA BRITANIA, COR PRETA, PEQUENO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 120,00 - (50) - 80(OITENTA) APARELHOS TELEFONICOS DE TECLAS, DE DIVERSOS FABRICANTES E CORES, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (51) - 01(UMA) GELADEIRA ELECTROLUX RE 29, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (52) - 01(UMA) CAFETEIRA EM AÇO INOX, COM DUAS SAIDAS (UNISELL), FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 100,00 - (53) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELETROLUX, COR BRANCA, 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 - (54) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S (ANTIGO), FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (55) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, COR BRANCA, APARENTANDO CAPACIDADE DE 10.000 BTU´S, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (56) - 03(TRES) MESAS DE ESCRITORIO SEM GAVETA, COM REVESTIMENTO EM MELANINA NA COR CINZA MEDINDO APROX 1,00M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 270,00 - (57) - 04(QUATRO) ESTANTES VAZADAS, EM AÇO, COM PRATELEIRAS, NA COR CINZA, MEDINDO APROX 2,00M X 0,30M X 0,95M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 800,00 - (58) - 01(UMA) MESA COM ESTRUTURA EM AÇO E TAMPO EM VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80 X 0,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (59) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO EM MADEIRA, COM DUAS GAVETAS, REVESTIDAS EM MELANINA NA COR TELHA, MEDINDO APROX 1,20M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 230,00 - (60) - 01(UM) ARMARIO DUAS PORTAS, REVESTIDAS EM MELANINA NA COR PRETA E TELHA, MEDINDO APROX 1,00M X 0,50M X 1,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (61) - 92(NOVENTA E DUAS) BAIAS DE MADEIRA COM REVESTIMENTO EM MELANINA NA COR CINZA, MEDINDO APROX 0,75M X 0,70M, CADA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 3.220,00 - (62) - 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA YORK, TUPO SPLIT, TRES APARENTANDO CAPACIDADE DE 30.000 BTU´S E UM APARENTANDO CAPACIDADE DE 24.000 BTU´S, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 12.300,00 - (63) - 02(DUAS) LONGARINAS DE TRES LUGARES CADA, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR AZUL, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 260,00 - (64) - 92(NOVENTA E DUAS) CADEIRAS FIXAS DE DIVERSOS MODELOS, COM PES EM FERRO, COM ESTOFAMENTO NA COR PRETA E COR AZUL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 3.680,00 - (65) - 01(UMA) CADEIRA TIPO DIRETOR, COM RODIZIOS, GIRATORIAS, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 120,00 - (66) - 05(CINCO) CADEIRAS TIPO SECRETARIA, COM RODIZIOS, GIRATORIAS, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 275,00 - (67) - 01(UMA) CADEIRA TIPO DIRETOR, COM RODIZIOS, GIRATORIA, COM BRAÇOS, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (68) - 01(UM) SOFÁ DE 2 LUGARES, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR PRETA, COM ESTRUTURA METALICA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (69) - 01(UMA) MESA DE RECEPÇÃO OVAL EM MADEIRA E AÇO, REVESTIDA EM MELANINA NA COR CREME, MEDINDO APROX 1,50M X0,80M X 1,10M DE ALTURA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 850,00 - (70) - 06(SEIS) ARMARIOS EM AÇO, COM 4 PORTAS CADA, MEDINDO APROX 2,00M X 0,25M X 0,40M, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 900,00 - (71) - 01(UM) VENTILADOR REDONDO, EM FERRO, COM 0,50M DE DIAMETRO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (72) - 01(UM) ARQUIVO EM MADEIRA COM ACABAMENTO EM MELANINA, COM QUATRO GAVETÕES, NA COR CREME, MEDINDO APROX 0,50M X 0,60M X 1,70M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 210,00 - (73) - 01(UMA) CENTRAL TELEFONICA DIGITAL, APARENTANDO CAPACIDADE DE 60 LINHAS E 120 RAMAIS, E EQUIPAMENTOS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 9.000,00 - (74) - 02(DUAS) CADEIRAS FIXAS, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR VERMELHA, COM BRAÇOS E PES EM AÇO INOX, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 140,00 - (75) - 01(UM) ARQUIVO EM MADEIRA COM ACABAMENTO EM MELANINA NAS CORES BEGE/PRETO, COM QUATRO GAVETAS, MEDINDO APROX 0,30M X 0,40M X 1,70M, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (76) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO COM TAMPO EM VIDRO, MEDINDO APROX 1,70M X 0,80M, COM GAVETEIRO EM MELANINA NA COR BEGE COM TRES GAVETAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (77) - 01(UMA) CADEIRA GIRATORIA COM ESTOFAMENTO EM CURVIM, NA COR MARRON, COM RODIZIOS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 180,00 - (78) - 01(UMA) CADEIRA GIRATORIA COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM RODIZIOS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 60,00 - (79) - 01(UM) GAVETEIRO COM QUATRO GAVETAS, COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR CINZA, MEDINDO APROX 0,25 X 0,40M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 80,00 - (80) - 01(UMA) MESA REDONDA COM 0,50M DE DIAMETRO EM PVC, NA COR PRETA, COM PES EM FERRO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 65,00 - (81) - 01(UM) GAVETEIRO COM TRES GAVETAS, COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR CREME, MEDINDO APROX 0,50M X 0,60M, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 80,00 - (82) - 01(UM) ARMARIO EM MADEIRA COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR CREME, COM UMA PORTA, MEDINDO APROX 0,50M X 0,30M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 90,00 - (83) - 01(UMA) MAQUINA COPIADORA RICOH MP 1900, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 - (84) - 01(UM) BALCÃO COM ACABAMENTO EM MELANINA COM MESA E ARMARIO COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROX 3,00M X 0,40M, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (85) - 01(UM) SOM CCE SMART (FITAS/RADIO), COM DUAS CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (86) - 01(UM) GAVETEIRO COM TRES GAVETAS, COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR CREME, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 70,00 - (87) - 01(UMA) REFRESQUEIRA CROYDON, EM AÇO INOX, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (88) - 01(UM) ARMARIO/ESTANTE COM DUAS PORTAS, COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR TELHA PRETA, MEDINDO 1,00M X 0,50 X 1,70M, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 230,00 - (89) - 01(UMA) MESA EM CURVA COM ACABAMENTO EM MELANINA NA COR CREME/PRETO, MEDINDO APROX 2,00M X 0,70M, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 260,00 - (90) - 01(UMA) MESA COM TAMPO EM VIDRO E PES EM AÇO INOX, MEDINDO APROX 1,20M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (91) - 02(DUAS) TELEVISÕES DA LG MODELO 47 LV 3500, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 4.000,00 - (92) - 01(UMA) CADEIRA FIXA (MAIOR) COM BRAÇOS, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR PRETA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 120,00 - (93) - 05(CINCO) CADEIRAS (MAIORES) COM BRAÇOS, GIRATORIAS, COM RODIZIOS, COM ESTOFAMENTO EM CURVIM NA COR PRETA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 275,00 - (94) - 01(UM) CARTÃO DE PONTO ELETRONIC, MARCA HENRY, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 76.125,00 (SETENTA E SEIS MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO, 131/20º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FERNANDA NUNES DE SOUZA CORREA, ADVOGADA OAB/RJ: 121010.\r\n\r\nArrematação à vista. O Pagamento/depósito do Lance e a comissão do Sr. Leiloeiro de 5,25% deverá ser em Guia Única - valor do lance mais comissão. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de maio de 2013. \r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\nJUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1494939"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015800-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins [Adv. Olavo Maluf Junior (OAB: SP 39744 - D)], Réu: ARLETTE JEANNE GAUDIN SIARETTA, Réu: PEDRO SIARETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Maria Cristina Galvão Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Galvão Simões\r\n\r\nPor ora, venha a peticionante com o extrato bancário do dia 01/03/2013 a 30/03/2013, no prazo de 05 dias. Em caso de não apresentação dentro do prazo, será convolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0042500-36.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do ofício de fls. 352, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência e que se manifeste sobre fls. 306 em 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-49.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Procópio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Wash Serviços Automotivos Ltda. ME, Réu: GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM, Réu: Roberta Nunes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Procópio\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Assis Moreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste quanto ao alegado na petição de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0049300-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia da Silva Neves Maia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidineia da Silva Neves Maia\r\n\r\nNotificar as partes do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001333-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nRéu: 2005 Som TV Comercio LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: Arthur Miller Lowenhaar, Réu: Vania Maria Portugal Franchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MATEO BADIOLA\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove o quantum recebido através dos Alvarás de fls. 201, 218, 232, 248, 261, 188, 189, 190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Saldanha [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Saldanha \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128500-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Alves de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervasio Alves de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138600-43.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Boechat de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda., Aut Vitor Boechat de Almeida\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.714,81, correspondente a 460.801,1676 trs. São devidas Custas no importe de R$ 154,79. Há depósitos às fls. 340, 418, 420 e 436, totalizando, em valores históricos, R$ 23.805,00, TOTAL: R$ 5.869,60, correspondente a 473.282,3196 trs. DEPÓSITOS: R$ 23.805,00 Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 340, 418, 420 e 436 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (CUSTAS) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0143400-22.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: AMERICAN EXPRESS DA BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº. 0510/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-95.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nNotificar partes da correção de erro material na sentença, conforme fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001747-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Serviços Matriz Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Serviços Matriz Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para que s e manifeste sobre fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniela Firmino Escola [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda -Atual denominação do Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniela Firmino Escola\r\n\r\nNotifique-se reclamante para ciência do depósito na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000229-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Fanhoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Wellington da Costa Fanhoso\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.779,78, correspondente a 949.836,72 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.594,62, correspondente a 289.844,30 trs. TOTAL: R$ 15.374,40, correspondente a 1.239.681,02 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.415,91. REMANESCENTE: R$ 8.958,49, correspondente a 722.348,19 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 531 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 8.958,49, correspondente a 722.348,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 9.854,34, correspondente a 794.583,01 trs. \r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luiz Pires da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luiz Pires da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051200-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VIANA REZENDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: TRANSAIR INTERNACIONAL ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: RICARDO LUIZ SCHWARZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA VIANA REZENDE\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000838-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza \r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste quanto a indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0000840-47.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Almeida [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: 45 HD Transportes Mudanças Comercio e Distribuição Ltda. [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)], Réu: GUSTAVO SANTOS VASCONCELOS, Réu: ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS, Réu: PAULO SERGIO GONÇALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Almeida \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000859-53.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.748,16, correspondente a 302.224,66 trs. São devidas custas no importe de R$ 44,26. TOTAL: R$ 3.792,42, correspondente a 305.793,47 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para que venha com o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-30.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silvestre da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Serviço Ltda. A/C Verônica Mattos da Costa) [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: ALEXANDER PAREJA GARCIA, Réu: VERONICA MATOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silvestre da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091500-97.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LOPES MUNIZ [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediacao de Credito, Cobranca e Atividades de Apoio Operacional [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SIMCRED crediario e cobranca LTDA [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Paulo Gagliano, Réu: Lucia Ivone de Araujo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA LOPES MUNIZ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0200300-06.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORDEIRO ALVES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: Sergio Cardoso Regis, Réu: Nazianzeno Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001599-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos de Souza \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001330-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Safady Cesar Giacoia [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Safady Cesar Giacoia, Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 82.780,44, correspondente a 6.674.819,181 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 24.582,64, correspondente a 1.982.167,249 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no valor de R$ 2.837,71.\r\n\r\nHá depósitos recursais às fls. 398 e 451, bem como depósito judicial às fls. 477, com saldos atualizados até 17/04/2013, através dos extratos de fls 510/512, totalizando o valor de R$ 110.020,62. TOTAL: R$ 116.346,43, correspondente a 9.381.339,15 trs. DEPÓSITOS: R$ 110.020,62. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 6.325,81, correspondente a 510.067,8122 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 398, 451 e 477 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.325,81, correspondente a 510.067,8122 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.958,39, correspondentes a 561.074,5934 trs. \r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias (OAB: RJ 136135 - D)], Réu: ANDRE MENDES DOS SANTOS, Réu: CARLOS VAISMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Amália Carneiro da Silva , Rcte Pabi Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDiga o autor (fls. 253). \r\n\r\nProcesso: 0001169-59.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: CELIA REGINA PAIVA, Réu: MARCOS ANTONIO FEJOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0104500-38.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE ALVES DA SILVA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET HAIR LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Flavio Luiz Ferreira Gomes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANET HAIR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 76 e 95 para que produzam os efeitos legais e jurídicos.O silêncio das rés será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0071700-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Pilares LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032500-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: FRANCISCO CORREIA NETO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CORREIA NETO, Aut MARIA DAS GRACAS SILVA, Aut PAULO CESAR ROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNotificar partes do despacho de fls. 2175 (Correção de erro material...). \r\n\r\nId: 1490877"
                            ],
                            "1493476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ANTONIO DE SENNA\r\n\r\nIntime-se autor, para que informe o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0060800-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira da Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Paulo Cesar Silveira da Silva\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0189200-83.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RASCHENDORFER [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RASCHENDORFER\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0116600-64.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SIMOES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: Elizabete Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SIMOES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001110-77.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Cardoso [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares Cardoso \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001322-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Patrão de Souza [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda. - Terra Encantada [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda. - Terra Encantada\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000837-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rodrigues Pitta [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTIC. SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nNotificar parte autora para que se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0000740-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Gomes [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Carlos Gomes\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160300-66.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A, Aut ROBSON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIntimar as partes para ciência de correção de erro material, conforme fls. 911. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 29.212,95. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel do Nascimento Lima [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel do Nascimento Lima\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da devolução da notificação, bem como apresentar endereço da reclamada e atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000398-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar de Oliveira Paiva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M I Montreal Informática Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000152-80.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Bispo de Castro [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nNotificar parte para comprovar o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Costa Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000127-67.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli dos Santos Nascimento [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda. EPP, Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli dos Santos Nascimento \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001501-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lima de Freitas [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: BR Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Lima de Freitas \r\n\r\nDiga o autor se pretende a produção de prova pericial, às suas expensas, conforme fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Pereira da Silva \r\n\r\nIntimar o autor do desarquivamento do feito. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, retornem os autos do processo ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144900-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro. Intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos do item III de fls. 153, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001590-78.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001669-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jorge Arrojado Pimentel [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jorge Arrojado Pimentel , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nNotificar partes para que se manifestem, conforme fls.. \r\n\r\nProcesso: 0147700-95.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA ELIAS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Chip Grafica e Comunicacao Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Alaor do Rosario Barbosa, Réu: Gerson dos Santos Nascimento, Réu: Paulo Sergio Nery Nacif, Réu: Pedro Paulo Penaforte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GARCIA ELIAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000769-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Melo Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Melo Gonçalves \r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JACKSON GOMES CARRILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE SOUZA FLORES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA MATIAS PIMENTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARINA VASQUES PATARO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARCIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas), Aut BENEDITO DIAS LOPES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JACKSON GOMES CARRILHO, Aut LEA DE PAULA SANTIAGO, Aut LEA DE SOUZA FLORES, Aut MARCIO LIMA DOS SANTOS, Aut MARIA MATIAS PIMENTA, Aut MARINA VASQUES PATARO, Aut Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes), Aut SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro a sucessão processual. Retifique-se o polo passivo.Intimem-se as partes, devendo os autores ainda litigantes se manifestar sobre os cálculos da ré de fls. 354/382, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antão de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: CONSTRUTORA TENDA S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Réu CONSTRUTORA TENDA S/A, Aut Francisco Antão de Sousa\r\n\r\nVistas às partes (fls. 145). \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Flores [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada para que coloque à disposição do juízo o valor incontroverso, conforme fls. 1088 e 1119. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000027-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Scofano Marau [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Azevedo Scofano Marau\r\n\r\nNotificar as partes da realização do leilão no dia 21/05/2013, às 13:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Calixto Guimaraes [Adv. Vanessa Regina de Brito (OAB: RJ 161077 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Modal S.A., Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 93.327,99, já deduzido o depósio recursal. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151500-58.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Fonseca Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Servicos de Reparos Navais Ltda [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: Andre Grozima Monteiro, Réu: Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Fonseca Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127400-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira , Aut Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira , Aut BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA, Aut Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira , Aut VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1493476"
                            ],
                            "1494314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nAo reclamado, para que se manifeste (fls. 918/919). \r\n\r\nProcesso: 0000094-77.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Sales dos Santos [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 2.762,54. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Brandão Benevides [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Brandão Benevides\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000084-33.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio das Chagas Alves [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz (OAB: RJ 100854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio das Chagas Alves \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 456, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000151-95.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marinho de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Comércio de Equipamentos para Gás Natural e Auto Peças Ltdai [Adv. Cristina de Oliveira Leite (OAB: RJ 150373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renascer Comércio de Equipamentos para Gás Natural e Auto Peças Ltdai\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 8.440,25. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029300-93.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOEL NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Maria Lucília Figueiredo de Carvalho [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucília Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 176, 181, 183, 192/193 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da ré será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0035200-67.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JACQUES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut PAULO CESAR JACQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barros Cunha\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intime-se o autor para que no prazo de 30 dias, traga os documentos referentes aos valores recebidos pelo INSS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000879-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Pinheiro de Lima Abreu Vieira [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000901-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Santos Damasceno [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Micelli e Associados S/C Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micelli e Associados S/C Ltda. , Aut Sara Santos Damasceno \r\n\r\nNotificar partes que designado o dia 20/09/2013, às 09:00hs para audiência de oitiva da testemunha Isabel. \r\n\r\nProcesso: 0000925-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Jacinto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Jacinto, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000993-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Wtorres Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Santos da Silva, Réu Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu Wtorres Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001033-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cosme Rodrigues [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Abreu da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rodrigo Abreu da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda remanescente é devido no importe de R$ 1.826,62 correspondente a 147.285,50 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 297.708,36, correspondente a 24.005.060,51 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 44.157,66, correspondente a 3.560.556,04 trs. TOTAL: R$ 343.692,64, correspondente a 27.712.902,06 trs. DEPÓSITOS: R$ 280.748,25. REMANESCENTE: R$ 62.944,39, correspondente a 5.075.382,80 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 266, 342 e 358 e o depósito judicial de fls. 444 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 62.944,39, correspondente a 5.075.382,80 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 69.238,83, correspondente a 5.582.921,08 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Sousa de Oliveira [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0148800-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantastico Lanches da Vida Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fantastico Lanches da Vida Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001652-21.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela do Nascimento Lopes [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Radio Taxi Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela do Nascimento Lopes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nNotificar parte autora e para que se manifeste, informando meios para prosseguir nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Jose Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão, Réu: SADY DAHER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001262-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Borja [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Xuxa Meneguel [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: Xuxa Promoções Artísticas Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Graça Xuxa Meneguel, Réu Xuxa Promoções Artísticas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119900-97.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MANUEL DE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SPOSITO FILHO\r\n\r\nNotificar o reclamante para ciência e para que informe o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001154-22.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nCgto: Aluizio Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tradimaq Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001113-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correa Nogueira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência do despacho de fls. de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001025-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio dos Santos Dionysio [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Elizabeth Ribeiro dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Henrique Felzens Wald [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamilo Melo Araujo\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jora Marcelo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.) [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Jora Marcelo \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000637-51.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Diogo Fujio Takano [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nEgdo: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Egdo: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Egdo: Antonio Ronaldo Bueno Goncalves, Egdo: Carlos Luiz Ferreira Duarte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BENE DE JESUS ALEXANDRE, Egte Diogo Fujio Takano\r\n\r\nHomologo a desistência requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Gomes [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda.\r\n\r\nIntimar reclamada para ciência da devolução dos autos e para cumprir promoção da contadoria de fls. 144 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: Fernando F. Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelino \r\n\r\nNotificar reclamante para ue se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0000499-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Katarina Agues da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Katarina Agues da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001440-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Felicissimo Rosa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Felicissimo Rosa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001518-28.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: Centro Empresarial de Jacarepaguá [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial de Jacarepaguá, Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada sobre fls. 157 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0100900-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: CLAUDIO ROSA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Clemente Tavares\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida Taborda [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda N/P: Adm.Judicial , Carlos Alberto da Purificação [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda N/P: Adm.Judicial , Carlos Alberto da Purificação\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, contestar a petição de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0001585-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para ciência da devolução do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0159100-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira Lourenço [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ferreira Lourenço\r\n\r\nDefiro vista fora da Secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nDefiro a nomeação da fiel depositária indicada. Ao Embargado, para Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1494314"
                            ],
                            "1494689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Fabiano Catran (OAB: RJ 100162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite, Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda., Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Iheanyichukwu Ezewoko [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Aut Michael Iheanyichukwu Ezewoko\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000170-04.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: George Patricio da Silva [Adv. Adriana Pereira da Silva (OAB: RJ 138034 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Patricio da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000500-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira Pascoal da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemax - Engenharia, Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemax - Engenharia, Projetos e Reformas Ltda., Aut Felipe Oliveira Pascoal da Silva , Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte em relação à primeira ré, e Improcedentes em relação à segunda ré.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.G.S.P.E, Réu Condomínio do Edifício Generali, Réu Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros , Aut Roberto Pereira de Carvalho , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Tadeu Wergnaude Soares \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nNão conhecidos.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME , Réu: FS Quality Rio Luminosos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos Dias \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001472-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Cristina Ferreira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Cristina Ferreira\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência da devolução da notificação da testemunha Marcia Maria. \r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Sobrinho Dieguez [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Daniela Sobrinho Dieguez, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente, cominando a multa do artigo 538, parágrafo único do CPC..\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001625-38.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parque Esperança Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Belisario \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parque Esperança Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001707-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Figueiredo Câmara [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Figueiredo Câmara , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 231. Ao autor, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcelos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vasconcelos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente. Aplicação da multa do artigo 538, parágrafo único à ré.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1494689"
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                            "1490875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0000411-12.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cássio dos Santos Pereira\r\n\r\nExecutado: Marcos dos Santos,Drogaria Red Far Ltda. ,IEDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.919,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001038-84.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Barbosa Pinheiro \r\n\r\nExecutado: MARLI DE FRANÇA CANDOL,Nova Padaria Sua Casa Ltda.,JOAREZ DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLI DE FRANÇA CANDOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.654,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172100-76.2002.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: JANUALDO BORGES DE SOUSA,Mardil Marmoraria Ltda,REI DOS MARMORES GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JANUALDO BORGES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.754,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167500-75.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE ANDRADE MELO\r\n\r\nExecutado: Contractor Serviços e Locações Ltda,RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA,Contractor Logística Industrial Ltda,Maria Lenir\r\n\r\nPelo presente fica citado Contractor Serviços e Locações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.208,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144700-43.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz Fragoso dos Santos \r\n\r\nExecutado: MARCELO NUNES LIMA,Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO NUNES LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.071,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162300-14.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Assis Fernandes \r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ,Município do Rio de Janeiro,CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.324,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126900-02.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nExecutado: JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.,FERNANDO LAPORT VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.515,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001174-47.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Cosmo da Silva \r\n\r\nExecutado: Celso Acácio Oliveira Cardoso,Casa dos Pneus Vila Verde Ltda. ,Carlos Alberto de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Acácio Oliveira Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.508,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000737-69.2012.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Direne Cristina de Oliveira,Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Direne Cristina de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.352,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490875"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0005300-19.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Santos Arraes\r\n\r\nExecutado: ROBERT LOUIS BINDER,La Cloche Dor Restaurante Ltda.,Vitório Cardoso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERT LOUIS BINDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.639,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001038-84.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Barbosa Pinheiro \r\n\r\nExecutado: JOAREZ DE SOUZA,Nova Padaria Sua Casa Ltda.,MARLI DE FRANÇA CANDOL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAREZ DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.654,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493474"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0133900-68.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE BERCACOLA\r\n\r\nExecutado: Jaime Mancini,LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO,FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO,PRIMA RIO VEICULOS LTDA,PAULO ROSINDO DESTRI LOBO,Marco Antonio Ramos Mancini\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Mancini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.935,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106600-97.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAELSON BRAZ FEITOSA\r\n\r\nExecutado: BASIC ENGENHARIA LTDA,Heron Numa Abrahao,Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nPelo presente fica citado BASIC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.534,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084300-05.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Ramos da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcio Luis Pimentel,Adacil da Costa,L e C Prest. Service Ltda.,Rosilene da Silva Freitas,Marilsa de Araújo Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Luis Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.708,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-39.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Evaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nExecutado: JOSE WILSON LEITE,Mazda Locadora e Turismo Ltda. ,Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE WILSON LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.220,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre da Silva Leite,Mazda Locadora e Turismo Ltda. ,Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre da Silva Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.220,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006200-75.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nExecutado: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.139,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000131-75.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Targino Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ,Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.808,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000950-12.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Rezende Machado \r\n\r\nExecutado: Heloísa Helena do Valle Marcello,LGT Brasil Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloísa Helena do Valle Marcello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.899,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147600-96.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inez Freitas das Flores \r\n\r\nExecutado: Claudia Lopes Barbosa,All Paper Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Lopes Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.865,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-87.2007.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Giselia Lucia Pinheiro\r\n\r\nExecutado: ROSANA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA DA CUNHA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.375,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-10.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline de Santana Coutinho \r\n\r\nExecutado: Tatiana Katz,Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. ,Brastex Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.531,43, além de acrés cimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494313"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001027-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Forte Terceirizações SC Ltda. A/C: Luzia Olga Leite da Silva, José Ventura Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-84.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. , JOSE DARIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, FABIO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO PEREIRA DE SANTANA, JOSE DARIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 131, 135, 136, 140, 143, 144 e 171 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0096000-07.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Teixeira\r\n\r\nRéu: BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA, Wanderley Tartari Filho, ALEXANDRE TARTARI RIOS, JOÃO CARLOS POLESE\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO CARLOS POLESE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 208 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio do réu será tomao como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104500-38.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: PLANET HAIR LTDA, Flavio Luiz Ferreira Gomes, Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Luiz Ferreira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 76 e 95 para que produzam os efeitos legais e jurídicos.O silêncio das rés será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490876"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493475"
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                            "1494688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias \r\n\r\nRéu: Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME , FS Quality Rio Luminosos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME , FS Quality Rio Luminosos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494688"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Lima [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Lima\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000148-40.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Conceição Joaquim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev União Instalações e Manutenção Ltda. ME , Réu: Fox Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Conceição Joaquim \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 22/24. \r\n\r\nProcesso: 0001389-83.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda de Souza [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Miranda de Souza, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0088300-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Fragoso Tupper [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Odete Fragoso Tupper\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 651, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.336.521,02 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 721.922,60 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001384-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Macedo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Macedo , Réu WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 412/413. \r\n\r\nProcesso: 0001049-13.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Helder Bernardino de Sousa Farias [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Aut José Helder Bernardino de Sousa Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 108, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.050.051,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 93.288,28 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000118-39.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roberto Araujo [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000058-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimaraes Caseira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\npagar a a diferença de juros calculada em fl. 406, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0000495-78.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Francisco do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcizo Francisco do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0128800-17.2009.5.01.0054 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Coopolo Cooperativa de Motoristas Profissionais do Polo Industrial de Campos Elísios Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopolo Cooperativa de Motoristas Profissionais do Polo Industrial de Campos Elísios Ltda.\r\n\r\ncomprovar nos autos o recolhimento das parcelas ainda devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Kleiton Pinheiro Cravo [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque de Classe Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Kleiton Pinheiro Cravo\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos - fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001453-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luiza dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nmanifestar-se acerca da impugnação de fls. 229 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000330-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos de Souza, Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 160, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 951.055,08 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 77.149,63 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001529-20.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Gomes [Adv. Marcio Vieira Silva (OAB: RJ 154305 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Thiago de Oliveira Gomes \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls.293/296. \r\n\r\nProcesso: 0000984-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Samir de Almeida Tinoco [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Brasil Transportes de Passageiros e SErviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu C S Brasil Transportes de Passageiros e SErviços Ambientais Ltda., Aut Rodrigo Samir de Almeida Tinoco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 215, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 805.200,01 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 76.058,42 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0099800-74.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos do Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonaparque Alimentacao Ltda. [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)], Réu: Sylvio Fernandes Botelho Júnior [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonaparque Alimentacao Ltda., Aut Djalma Santos do Rego, Réu Sylvio Fernandes Botelho Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 453, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 416.395,87 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 33.180,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0069100-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Monteiro da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Copy 404 Artigos de Papelaria e Copiadora Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Copy 404 Artigos de Papelaria e Copiadora Ltda. \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001446-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pompeu [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pompeu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001302-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina da Rocha Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Vera Regina da Rocha Pereira\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 231/232. \r\n\r\nProcesso: 0073900-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\ninforme o RTE todos os dados necessários para a expedição do ofício requerido na fl. 473. \r\n\r\nProcesso: 0001326-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Teixeira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Paulo Sérgio da Silva Teixeira\r\n\r\ntomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito - fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000880-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Brito [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira Brito\r\n\r\ntomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito, conforme decisão de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0045300-92.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teodoro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teodoro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte a manifestação da RDA, julgo extinta a presente execução. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 1489947"
                            ],
                            "1489946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0161400-91.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roberto da Silva Rangel\r\n\r\nRéu: Sperle Engenharia e Serviços Ltda. , AN Sperle Comércio de Materiais de Construção Ltda., Sonia de Araujo Marques Sperle \r\n\r\nPelo presente fica m Almir do Nascimento Sperle , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor homologado, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais pela execução. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Kleiton Pinheiro Cravo\r\n\r\nRéu: Toque de Classe Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Toque de Classe Coiffeur Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 78, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.780.403,81 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 340.163,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001194-69.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Silva \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva - Sócio RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor devido em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais pela execução. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489946"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069200-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Suevo Rodriguez [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Suevo Rodriguez\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 317 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-08.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Silva Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: WRD Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva Fernandes , Réu WRD Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio Mendes Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcio Mendes Pereira \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001355-76.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carina de Andrade Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fábio Rodrigues Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carina de Andrade Souza \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001481-92.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicius Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-42.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Vicente de Aguiar Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Vicente de Aguiar Rodrigues\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução,prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto de Souza Lisboa Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto de Souza Lisboa Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0716/2013 (BB), cujo beneficiário é o Sindicato. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-05.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira Pereira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: REJ Construforme Ltda. ME [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira Pereira\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-49.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva Ltda., Aut Flávio Dias Correia\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000297-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita da Cruz Dias [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1494471"
                            ],
                            "1494523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanley Will\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 391.\r\n\r\nDesbloqueados os valores de fls. 388, ao embargado para contestar.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-02.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.936 : \"Homologo os cálculos de fls.920/935, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 570.178,66 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 46.770,94 , honorários advocatícios no valor de R$ 71.620,04 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0106100-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marques , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DE AUDIÊNCIA (01/10/2013, às 14h). Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-68.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Barcellos Almeida Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolar ID Serviços Médicos Ltda. [Adv. Marco Antônio Távora Cerna (OAB: RJ 79544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolar ID Serviços Médicos Ltda. , Aut Rosangela Barcellos Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111 e da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-64.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Elita Gusmão Alves [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane de Morais Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Elita Gusmão Alves\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/07/2013 , ÀS 13:25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000350-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nascimento Marques [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nascimento Marques , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Siemens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.374 : \"Foram dados por corretos os cálculos de fls. 365/373, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nTomar ciência de que o valor total da execução, no importe de R$ 5.410,55, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 314, verso, o qual foi convolado em penhora, sobrando à 1ª ré um saldo de R$ 156,67. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-90.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELITA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVista no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0047900-83.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Paiva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Sonia Regina Oliveira de Paiva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000075-65.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Santiago da Conceição [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn s Line Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Santiago da Conceição\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 15/07/2013, ÀS 10:40 horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0094200-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Chagas [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz das Chagas, Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000867-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Melquíades Costa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas Região 3 Ltda., Réu: Telelistas Região 4 Ltda., Réu: Telelistas.com Ltda., Réu: Telelistas Publicações Ltda., Réu: Consórcio Telelistas, Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A., Réu: Censis - Centro de Sistemas Ltda., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Melquíades Costa, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência em 15/07/2013 às 10:50.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito está em pauta de encettamento da instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000427-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Paula Soares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Josué de Paula Soares \r\n\r\nAssiste razão ao embargante, há um erro material na decisão anterior. O percentual correto é de 15% em favor da beneficiária do autor, conforme ofício de fls. 126. Os embargos foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-35.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Odilon da Silva Junior [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Odilon da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0722/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-83.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Carlos Henrique de Oliveira , Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1494523"
                            ],
                            "1494564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158500-11.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TENORIO DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut FABIO TENORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, devendo ser liberado depósito recursal à ré. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074600-67.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EDERSON VAGNER DE MELO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: S/A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) massa falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON VAGNER DE MELO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-16.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Feliciano dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Solange Feliciano dos Santos \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089800-75.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leite [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: S.J. Construcoes Ltda [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.J. Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78 e de que foi declarada extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-26.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 3.900,00. venha a ré para o depósito. Prazo: 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001482-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Zacarias de Paula [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica ACMC Ltda., Réu: Aver Editora Ltda., Réu: Antonio Cláudio Magnavita Castro, Réu: Hélcio Estrella, Réu: Fernando César do Vale Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Zacarias de Paula\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0040500-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Firmino Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-85.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUANAIRA PINHEIRO CHAGAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hildete Filomena Magno Camarão Colpo e/ou Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUANAIRA PINHEIRO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0727/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1494564"
                            ],
                            "1494522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira\r\n\r\nRéu: Gesttex Mão de Obra Temporária Promoções e Eventos Ltda., RH Global Consultoria e Assessoria Ltda., Docol Metais Sanitários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesttex Mão de Obra Temporária Promoções e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1.º, alínea \"c\", do Provimento n. 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Deverá o autor atentar para as determinações previstas no ato n. 459/2005 da presidência deste tribunal. À ausência de qualquer um dos dados relacionados no art. 1.º ou da declaração prevista no art. 2.º do referido ato, deverá ser observado o disposto no art. 283 do CPC, bem como no parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494522"
                            ],
                            "1494470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0213400-51.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COLEGIO UNICO LTDA, Ronald Segreto, Nucleo de Excelência Plank Einstein Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mércia Saloes Tavares Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494470"
                            ]
                        }
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0133400-72.2009.5.01.0057 - Rte. RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB/RJ: 087798/D) Rdo. MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME - Bem(ns): 1) Uma máquina de alta pressão para testes de cilindros de CO2, marca ACOE, com bureta e câmara de teste, cor predominante vermelha, no estado, avaliada em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira do Couto, 406, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001623-56.2012.5.01.0057 - Exte. ARIANA DE FATIMA SILVA DUARTE Exdo. MORADA INVESTIMENTOS S/A E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma estação para acomodação de área de TI, preparada para cabeamento de informática, telefonia e força, composta de 14 módulos integrados de 14 mesas com revestimento em melamina cor creme, 14 gaveteiros volantes marca Securit e 14 cadeiras giratórias com encosto e assento revestidos em tecido na cor preta, com braços, tudo em bom estado, avaliado em R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 50, 33º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000012-34.2013.5.01.0057 - Exte. DANIEL DE SOUZA LIMA (Adv. Ruy de Araujo Junior - OAB/RJ: 123366/D) Exdo. TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv. Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB/RJ: 118842/D) - Bem(ns): 1) Um computador Intel Pentium 4, 1,60Ghz, 224Mb de RAM, equipado com Microsofr Windows XP2, registrado para Trans Rodrigues sob o nº 5527-644-4902724-23144, monitor a cores LG Flatron E21530, torre, mouse e teclado, no estado em que se encontra, em uso, avaliado em R$ 1.300,00; 2) Quatro mesas de madeira com revestimento plástico na cor gelo, medindo 1,20x68cm, divisória interior, 2 pés, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Uma mesa de madeira com revestimento plástico nas cores preto e branco, medindo 1,18x60cm, divisória interior, 2 pés, avaliada em R$ 300,00; 4) Uma mesa de madeira com revestimento plástico nas cores preto e branco, medindo 1,10x70cm, divisória interior, suportes laterais em madeira, regular estado, avaliada em R$ 350,00. Total da Avaliação: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Franz Liszt, 440, sala 302, Jardim América/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000157-61.2011.5.01.0057 - Rte. LARISSA MAGALHÃES PAIVA VIANA (Adv. Thiago da Matta Giglio - OAB/RJ: 127462/D) Rdo. BAREMBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB-0917, chassi 9C2KC0830BR003719, RENAVAM 946945608, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.900,00; 2) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 125 Cargo, á gasolina, fabricação 2003, modelo 2004, cor branca, placa LQK-0019, chassi 9C2JC30304R000149, RENAVAM 815614195, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.600,00; 3) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 125 Cargo, á gasolina, fabricação 2003, modelo 2004, cor branca, placa LVA-0027, chassi 9C2JC30304R000146, RENAVAM 815614349, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.600,00; 4) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 125 Cargo, á gasolina, fabricação 2003, modelo 2004, cor branca, placa LPF-0022, chassi 9C2JC30304R000134, RENAVAM 815613857, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.600,00; 5) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2004, modelo 2004, cor branca, placa LCP-2534, chassi 9C2KC08304R000092, RENAVAM 831693649, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.650,00. Total da Avaliação: R$ 18.350,00 (dezoito mil trezentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000418-26.2011.5.01.0057 - Rte. JEFERSON SANTOS DE MELO (Adv. Thiago da Matta Giglio - OAB/RJ: 127462/D) Rdo. BARENBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 125 Cargo, á gasolina, fabricação 2003, modelo 2003, cor branca, placa LOU-5595, chassi 9C2JC30303R107126, RENAVAM 809666260, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 125 Cargo, á gasolina, fabricação 2003, modelo 2003, cor branca, placa LOU-5604, chassi 9C2JC30303R106977, RENAVAM 809669030, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00; 3) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2004, modelo 2004, cor branca, placa LAM-6005, chassi 9C2KC8304R000236, RENAVAM 831694068, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.650,00; 4) Um veículo espécie motociclo, marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2004, modelo 2004, cor branca, placa LUP-0348, chassi 9C2KC08304R000091, RENAVAM 830869034, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.650,00. Total da Avaliação: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. ConPag 0024100-54.2004.5.01.0057 - Cgte. KELLY CRISTINA LEITE (Adv. Edson Pereira da Silva - OAB/RJ: 02169/D) Cgdo. HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 10.000 Btus, cor branca, 220V, janela, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Hilário de Gouveia, 17, Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. CartPrec 0001574-15.2012.5.01.0057 - Exte. MARÍLIA GABRIELA DE LIMA SOUZA (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ: 062816/D) Exdo. BARENBOIM S.A (Adv Ana Beatriz Martins de Barros - OAB/RJ: 086785/D) - Bem(ns): 1) Oito conjuntos de porta paletes (estantes de metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas no piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo no estado de uso, avaliados em R$ 8.000,00 (Ito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALÉRIA GUEDES F. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 57ª Vara do Trabalho/RJ \r\n\r\nId: 1493558"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-41.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Rebello Firmo Monteiro [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ML Futura Moveis para Escritorio Ltda., Réu: Movelflex Comercio de Moveis Ltda., Réu: OSWALDO HENRIQUE FERNANDES (SÓCIO), Réu: ROSÁRIA DE OLIVEIRA GOMES (SÓCIA), Réu: OSWALDO LUIZ FERNANDES (SÓCIO), Réu: NENA GUALIUME (SÓCIA), Réu: MANUEL LEITE MAGALHÃES (SÓCIO), Réu: Rio Presta Ltda., Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: LEILA MARIA MAGALHÃES (SÓCIA), Réu: EDSON PINHEIRO (SÓCIO), Réu: LUZINETE CONCEIÇÃO DOS REIS PINHEIRO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina Rebello Firmo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0385/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como, indicar meios executórios eficazes e específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcos Darkes de Melo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nApresentar os documentos mencionados na petição de fls. 25/26, prazo de 72 horas, sob pena de litigância dé má fé. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Coelho da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda., Réu: Tempo Serviço Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Coelho da Silva \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª ré ou requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-78.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Zobaran Trein [Adv. Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 - D)]\r\n\r\nRéu: John Somers Estanhos Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Zobaran Trein\r\n\r\nNada a deferir por já transitado em julgado a decisão de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001282-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Maia Sobrinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Maia Sobrinho \r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001233-83.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Valeria Silva de Souza [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Pessanha [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Valeria Silva de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-46.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA n/p Ruy Bonello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nVista da guia de recolhimento, fl. 320. . \r\n\r\nProcesso: 0126300-20.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: EUNICE CASTRO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Hermínia Monteiro Silva, Réu: LENI ORSIDA VARELLA, Réu: ROSANA DE SOUZA LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nInformar se arcará com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0169700-55.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AREAS PINTO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: M/F DE MORAES PEREIRA CONSTR. E PLANEJ. LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)], Réu: N/P SOCIO FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: JACKSON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO AREAS PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Silva [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Comercial Modas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-47.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Silva Campista [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silva Campista\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-85.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Rodrigues de Melo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda., Réu: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda. n/p Tânia Regina Teixeira, Réu: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda.n/p José Oscar de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Rodrigues de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0391/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000812-30.2011.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Guaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº368/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000449-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Agra [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Agra\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Alves [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Alves\r\n\r\nVista de fl. 138/139. \r\n\r\nProcesso: 0000412-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dantas Magioli [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SSD Letreiros e Sinalizações 2009 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dantas Magioli\r\n\r\nReapresentar seus artigos de liquidação no prazo improrrogável de 10 dias, observando a coisa jiulgada. \r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA, Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o órgão, o endereço correto e o específico setor que deseja ver oficiado. \r\n\r\nProcesso: 0035500-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Fidelis do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Fidelis do Nascimento, Réu Sabrina Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComparecer no dia 28.05.2013 às 11:00 horas na Secretaria da Vara para baixa na CPTS autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000100-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Rocha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0375/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0221100-06.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR MOREIRA DE MORAES [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR MOREIRA DE MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Diniz Ribeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE, Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nVista do recolhimento efetuado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina de Hollanda Cavalcanti [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina de Hollanda Cavalcanti \r\n\r\nVista de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Viana Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Capilar ECP Ltda. [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Treinamento Capilar ECP Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fernandes da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacon Refeição Empresariais Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacon Refeição Empresariais Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 378/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0157900-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rabelo de Castro [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)], Réu: CANDIDO ANTONIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (SÓCIO), Réu: LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (SÓCIO), Réu: ALEXANDRE GAZÉ (SÓCIO), Réu: LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rabelo de Castro\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios, sendo certo que qualquer medida constritória só será realizada após a citação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nEsclarecer o presente em 05 dias ante as ferramentas de execução já utilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bittencourt da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Teixeira Verly [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. - Hortifruti [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Teixeira Verly\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-66.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Sales da Silva [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Sales da Silva \r\n\r\nVista de fl. 134 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Mendes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional da União da 2ª Região, Réu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Mendes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-75.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Sousa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut Raimundo Nonato Silva Sousa \r\n\r\nVista do recolhimento efetuado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-90.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OROMAR TERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO [Adv. Irtho Nunes Rodrigues (OAB: RJ 56421 - D)], Réu: ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MINEIRO, Aut OROMAR TERTO DA SILVA\r\n\r\nVista do recolhimento efetuado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-80.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Ferreira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HÉLIO SARRES, Réu: MARIA AMÉLIA RENHE SARRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0027200-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional -EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Siqueira, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional -EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000392-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Costa [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000326-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Pinto Veiga [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira Pinto Veiga , Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda. \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, apresentar as provas que pretendam produzir \r\n\r\nProcesso: 0000059-05.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Simionato Martins [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardio Recreio Assistência Médica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Simionato Martins \r\n\r\nDATA: 06/08/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000137-04.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miller [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Avanti Peças e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Peças e Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0096100-64.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, Aut: DENIS SOTHER VILLACA, Aut: HERCULANO GOMES FERNANDES, Aut: ISOLINO VICENTE DOS SANTOS FILHO, Aut: MARIA ELENA FERRARA, Aut: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, Aut: MOISES VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 - D)], Aut: SEBASTIAO NATAL DE REZENDE [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 - D)]\r\n\r\nRéu: M/F.CONSIS. SIST. REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Réu: Aida Maria Guerra Vianna, Réu: Carlos Alberto Altafim, Réu: Jones Garcia, Réu: ROBERTO GOMES PEREIRA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: Liuba Cruz de Souza, Réu: Viagens e Turismo Carlos Carvalho Ltda., Réu: Roberto Neme Assef\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nVir com os cálculos atualizados referentes a seu crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Carneiro Pereira [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil Real S.A., Aut Guaraci Carneiro Pereira \r\n\r\nVir em dia e horário de audiência para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0072800-39.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação complementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Anos Dourados Pousada Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira\r\n\r\nVista do despacho de fl. 76, devendo corrigir seus cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-07.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pato Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Cildea Nascimento Lima\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDeferida a execução provisória, pois ainda há AIRR pendende de julgamento. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000654-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Furtado Brandes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Furtado Brandes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-39.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia dos Santos Batista [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia dos Santos Batista \r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nId: 1494293"
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                            "1493645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022400-58.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes Moreira [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Setha Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setha Indústria Eletrônica Ltda., Aut Sidnei Gomes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito, em 48h, da diferença apurada, pena de execucao: R$ 106,86 equivalente à 8.617,63 TRs (atualizado em 08/10/2012), mais R$ 140,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVINO LUDVICHAK [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVINO LUDVICHAK\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls. 936/938, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-47.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Araújo Padilha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto de Araújo Padilha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-55.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mauricio Pereira Filho [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mauricio Pereira Filho, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as acões da reclamação trabalhista e da consignação em pagamento foram julgadas procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Alves Salviano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Alves Salviano, Réu Croll Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as acões da reclamação trabalhista e da consignação em pagamento foram julgadas procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suany Cristina Araujo da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suany Cristina Araujo da Silva \r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada, informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001316-30.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia dos Santos Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-07.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda Martins Rangel [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocofinos Comércio de Chocolates Finos Ltda. EPP [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilda Martins Rangel , Réu Chocofinos Comércio de Chocolates Finos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 107: \"...não conheço dos presentes embargos...” \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-49.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Humberto Ferreira Romero Júnior [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 14.284,58 equivalente à 1.151.967,39 TRs (atualizado em 17/10/2012), mais R$ 175,62 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0001365-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha de Assis [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha de Assis, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestem as partes sobre o laudo pericia de fls. 291, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por três dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001404-68.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deila Mara da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deila Mara da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o alegado pela Ré às fls. 79, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-24.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarias Mister Pizza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira do Nascimento , Réu Pizzarias Mister Pizza Ltda. \r\n\r\nManifestem as partes sobre o laudo pericia de fls. 101/109, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000181-46.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Augusto Nunes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitteto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Publitteto Editora Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0022500-04.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SEVERINO DE PAIVA [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Manuel José Anes Rodrigues, Réu: Marino Armindo Matte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SEVERINO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 324 e 326, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-20.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mesquita Pereira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral da Uniao [Pro curador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1493645"
                            ],
                            "1493646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0023400-30.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Teofilo da Silva\r\n\r\nRéu: Temperar 2 Refeicoes Coletivas Ltda. n/p sócio Jorge Mário Vallente Garcia, Temperar 2 Refeições Coletivas Ltda. n/p sócia Lúcia Santos Mendonça da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Temperar 2 Refeições Coletivas Ltda. n/p sócia Lúcia Santos Mendonça da Silva, Temperar 2 Refeicoes Coletivas Ltda. n/p sócio Jorge Mário Vallente Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 66/67, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493646"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0083300-26.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINEI JOAQUIM VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINEI JOAQUIM VIEIRA\r\n\r\nCiência ao exeqüente da expedição de alvará e, caso disponha de meios e modos para prosseguimento na execução, manifeste-se em 30 dias. Decorrido o prazo “in albis”, o autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0027700-63.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassemiro Eugenio Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassemiro Eugenio Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-44.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Aut: INSS, Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: EWERTON RODRIGUES BATALHA, Réu: MARY RODRIGUES BATALHA, Réu: PATRÍCIA BATALHA OZÓRIO, Réu: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA, Réu: CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARÃES, Réu: RONALD MITTON BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA, Aut REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0004900-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR ALVES MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nÀ Reclamada para juntar aos autos os documentos listados às fls. 321/324 em 10 dias. Deverá no mesmo prazo vir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0003000-52.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Degou Marques [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Alliance Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRS Alliance Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0163600-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho, Réu Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-81.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouso Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouso Veículos Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito em 15 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0055000-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Santos\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves do Vale [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito em 15 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0082100-56.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Montenegro Antunes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda. , Aut Marcia Cristina Montenegro Antunes \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0056900-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Réu: Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-21.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eymard Rodrigues Lima [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Bar e Pizzaria Guanabara da lapa Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eymard Rodrigues Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-10.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brito Silva [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Paris Dog Center Ltda. ME , Réu: Boutique Paris Dog Center Ltda. ME A/C Arlei Defante Guizarra, Réu: Boutique Paris Dog Center Ltda. ME A/C Euci Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brito Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-79.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: CR Almeida S.A. Engenharia de Obras [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Marthorino Amorim Dias , Cgto: Rosemary Silva de Souza Nunes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Cgto: Desier Gomes Dias [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Cgto: Marlene de Souza Dias, Cgto: MARLENE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CR Almeida S.A. Engenharia de Obras \r\n\r\nAo consignante para se manifestar sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 189 e 194, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0164600-82.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onilda da Cruz [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Marcos Contreiras de La Vega [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Marcos Contreiras de La Vega, Aut Maria Onilda da Cruz\r\n\r\nCiencia da suspensao do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Eduardo de Souza [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda. [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Eduardo de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-76.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara dos Anjos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S,.A., Réu: Vidax Teleserviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandara dos Anjos\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-12.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000055-87.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Masfort 3R Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)], Réu: APSA Administração Predial e Negocios Imobiliarios S.A. [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cila Fernandes Martins Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cila Fernandes Martins Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-57.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Oliveira de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Oliveira de Almeida \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Daniel [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Carioca Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Carioca Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-05.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Monteiro de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Solucoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Monteiro de Almeida\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0099300-76.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Reiser Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuoeração Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuoeração Judicial.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Marques Viana [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rogério Marques Viana\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-27.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0127500-30.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Mano [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000428-41.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Ribeiro Ferreira [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger e Edy Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Ribeiro Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-16.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia de que foi deferida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-96.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Abreu Barreiros [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0109400-37.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PINTO COSTA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: IVAN DA COSTA PINTO, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO, Réu: CARLOS ROGÉRIO POTZ DE OLIVEIRA [Adv. Rafaela Ramos (OAB: RJ 112253 - D)], Réu: MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET, Réu: CARLOS ALBERTO DO PRADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: WILSON DA SILVA MENDES JUNIOR [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PINTO COSTA\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001333-26.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Avelino da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosengue Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riosengue Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA ALVES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA LUZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA ALVES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0069100-33.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0108300-13.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO FERREIRA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000315-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Ribeiro [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000628-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Eneas Scerni Barbosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Maurício Eneas Scerni Barbosa\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000313-97.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Pacheco [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Pacheco \r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da CTPS indicando a data de dispensa. \r\n\r\nProcesso: 0000579-84.2012.5.01.0062 - Exibic\r\n\r\nSpte: Wagner de Souza Machado [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Spte Wagner de Souza Machado \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-45.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Carvalho Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Carvalho Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000390-09.2012.5.01.0062 - Exibic\r\n\r\nSpte: Luis Carlos da Silva Teixeira [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva (OAB: RJ 121121 - D)]\r\n\r\nSpdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Breda Rio Transportes Ltda. , Spte Luis Carlos da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-68.2013.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro de Souza das Neves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ribeiro de Souza das Neves , Réu Vpar Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Iberia Linhas Aéreas de Espanhã Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iberia Linhas Aéreas de Espanhã Ltda. , Aut Regina Célia Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo José dos Santos, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-48.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene Silva dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Long Stay [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Botafogo Long Stay, Aut Maria Lucilene Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-14.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Barros Osorio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Barros Osorio, Réu Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-43.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa de Amorim [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Renato Barbosa de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-10.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Sloma Shor [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., Aut Marco Sloma Shor , Réu Spread Teleinformática Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Castro Braga [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus - Istituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Castro Braga\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-52.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÀ parte Autora sobre a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001683-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Farias Martins Fontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nVista à parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001237-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos de Araújo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos de Araújo \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Sgarbi [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Sgarbi, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado parcial provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-12.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Silva , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-29.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-22.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Machado de Oliveira [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME A/C do sócio Sr. Dário Goudinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Machado de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME A/C do sócio Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira da Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-91.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Elisa Conceição [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001528-11.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Severino dos Santos [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Amavil - Associação dos Moradores Amigos da Vila Ligth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Severino dos Santos \r\n\r\nVenham as partes em audiência extra-pauta para verificação e homologação do acordo às segundas, terças, ou quintas-feiras, das 09:00 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039900-44.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA SOARES SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA SOARES SANTOS\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0012300-14.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE ALVES DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Carlinda Camargo Ribeiro , Réu: Artur Pereira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001076-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedma Maria Carvalho Guterres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Kedma Maria Carvalho Guterres\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho quanto à matéria. \r\n\r\nProcesso: 0001080-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedma Maria Carvalho Guterres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Kedma Maria Carvalho Guterres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Bastos [Adv. Silvia da Costa Almeida (OAB: RJ 43283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ROGERIO ROCHA DE SOUZA, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C SERGIO FERNANDO D´ALIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-31.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Mota [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Florentino Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-76.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Cabral Albuquerque [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Franklin Cabral Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-68.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synara Nô Seara Cordeiro [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synara Nô Seara Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 380,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1492994"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0087400-09.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO VITA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,ELIANE CASIMIRO BEZERRA,HONORIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.762,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO,ELIANE CASIMIRO BEZERRA,HONORIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.762,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIANE CASIMIRO BEZERRA,ELIANE CASIMIRO BEZERRA,HONORIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE CASIMIRO BEZERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.762,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017400-42.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erickson Assis da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Alc Producao de Eventos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alc Producao de Eventos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.345,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492995"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000509-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guedes Brandão da Rocha \r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro\r\n\r\nPelo presente fica m Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0012300-14.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REDE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA, Carlinda Camargo Ribeiro , Artur Pereira de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Artur Pereira de Souza , Carlinda Camargo Ribeiro , REDE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Bastos\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ROGERIO ROCHA DE SOUZA, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C SERGIO FERNANDO D´ALIA\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ROGERIO ROCHA DE SOUZA, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C SERGIO FERNANDO D´ALIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-68.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synara Nô Seara Cordeiro\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 380,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492996"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1494927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105100-26.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATO DE OLIVEIRA COSTA Espólio de [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ELIANE BITTENCOURT NEVES DE PAIVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ELINE MAIA LIMA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: HUMBERTO NEVES MONTEIRO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: LUIS ANTONIO DA ROCHA IORIO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: Margot Antunes Maciel Avelino [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONATO DE OLIVEIRA COSTA Espólio de, Aut ELIANE BITTENCOURT NEVES DE PAIVA, Aut ELINE MAIA LIMA, Aut GERSON CUNHA GUIMARAES, Aut HUMBERTO NEVES MONTEIRO, Aut LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES, Aut LUIS ANTONIO DA ROCHA IORIO, Aut Margot Antunes Maciel Avelino, Aut MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos dos valores da diferença que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Rodolfo [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Forro Systems Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Rodolfo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41: Ao autor para, no prazo de 48 horas, esclarecer o requerimento efetuado em sua petição, haja vista o recibo de fll 39... \r\n\r\nProcesso: 0000894-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielio da Costa Gomes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda - Massa Falida de, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Vitor Meyerfreund\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielio da Costa Gomes\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 28/05/2013 às 10:30h. para a anotação da CTPS e entrega das guias de seguro desemprego., sendo a ré (Hexagonal) sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000373-35.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Moraes Leira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Moraes Leira , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nVenham as partes no dia 19/08/2013 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0129000-91.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Davi de Oliveira Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davi de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001133-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001509-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 29/05/2013 às 10:30h. para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083200-60.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DANTAS CORREA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DANTAS CORREA, Réu CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS TERMINAIS ERJ\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 20 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001442-34.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Castro de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Castro de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000162-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Cicero da Silva [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim (Espólio de) A/C inventariante Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antônio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Cicero da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148: Defere-se a parte autora o prazo de 60 dias para regularizar representação. \r\n\r\nProcesso: 0148300-39.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Lopes dos Santos de Arruda [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO FILIPENSES MANUTENÇÃO DE RESULTADOS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Lopes dos Santos de Arruda\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059100-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Shalders [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Shalders\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000495-14.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes de Souza , Réu Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/08/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001342-87.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael Souza Nery Modena [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Brito Yazeji - Mercado Novo Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rafael Souza Nery Modena\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/08/2013 AS 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000338-41.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Costa [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda., Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Luiz Isac Barenboim - (Espolio de) A/C Inventariante Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antônio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: Defere-se a parte autora o prazo de 60 dias para regularizar representação. \r\n\r\nProcesso: 0001196-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Cavalcanti [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Cavalcanti, Réu Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 31/05/2013 às 10:30hs para a anotação da CTPS , sendo a ré para entregar as guias de seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001548-30.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Neves da Silva [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Polyfilm 2006 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polyfilm 2006 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Sérgio Luiz Neves da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/08/2013 as 09:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000970-04.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resebde, Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1494927"
                            ],
                            "1494934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000894-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielio da Costa Gomes\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda - Massa Falida de, Sergio Iannibelli, Alex Meyerfreund, Vitor Meyerfreund\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda - Massa Falida de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 28/05/2013 às 10:30h. para a anotação da CTPS e entrega das guias de seguro desemprego., sendo a ré (Hexagonal) sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494934"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001190-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76 [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias Ferreira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Weadm Patrimonial Ltda - CNPJ:04.194.260/0001-04 [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Dias da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 101 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000726-95.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Pinho dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Fundação Real Grandeza de Previdêmcia e Assistência Social. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Real Grandeza de Previdêmcia e Assistência Social., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Katia Regina Pinho dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bhering Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bhering Maia\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001359-77.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Faustino dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício das Parreiras , Réu: Jefferson Balduino Giovanini, Réu: Eduza Madalena Carlos Gomes, Réu: Marcos Ribeiro , Réu: Luis Fernando Ferreira , Réu: José Roberto Soares Pinto, Réu: Janaína Faria de Lima , Réu: Tânia Carneiro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde Faustino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000475-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Almeida Cabral [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpark Drilling Fluids do Brasil - Trat. de Flúidos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpark Drilling Fluids do Brasil - Trat. de Flúidos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos do Couto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 230 a seguir transcrito: \"(...) Verifica-se tratar-se apenas de mudança na denominação social, conforme já dito à fl. 224. Ademais, o autor já tem em seu poder , desde novembro de 2011, a competente certidão de habilitação, razão pela qual deverá comprovar nos autos a impossibilidade de receber o seu crédito, na hipótese viável de requerer prosseguimento. Assim, dê-se ciência ao autor do presente despacho e arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0038800-78.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBACE-ASSOCIACAO BRASIL.BANCOS ESTADUAIS REG. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBACE-ASSOCIACAO BRASIL.BANCOS ESTADUAIS REG., Aut MILTON PEREIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 370, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Godoi Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Godoi Lima, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 290 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-93.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Excomnet Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excomnet Telecomunicações Ltda. ME , Aut Juarez Gonçalves dos Santos , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-59.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES JUNIOR [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Marinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Marinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 540. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glaucia Braga Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, Aut Maria Glaucia Braga Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Gageiro Ferreira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-77.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Porto Ribeiro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro Henrique Porto Ribeiro \r\n\r\nAO CONSIGNATÁRIO para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados a fl. 305/320, em 05 dias, ficando ciente que o silêncio ensejará a quitação das obrigações mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 0001171-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes Sobrinho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UFRJ Faculdade Nacional de Direito - CNPJ:33663683/0026-74, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes Sobrinho \r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 15 dias, excluindo a contribuição previdenciária incidente sobre os salários do contrato, sob as penas já fixadas à fl.98. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabrício de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabrício de Oliveira , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000765-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciane Mendes da Silva Dayube [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda - CNPJ:30869986/0001-00 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Centro Médico Santa Maria Madalena Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Santa Maria Madalena Ltda, Réu Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda - CNPJ:30869986/0001-00\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A CNPJ: 33.087.131/0001-07 [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda - CNPJ: 12.082.984/0001-86 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A cnpj:00.168.480/0001-02, Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A CNPJ: 06.069.634/0001-87 [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A CNPJ: 06.069.634/0001-87\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para liquidação do julgado. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 326, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1493603"
                            ],
                            "1493602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000655-93.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gonçalves dos Santos \r\n\r\nRéu: Excomnet Telecomunicações Ltda. ME , Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493602"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-49.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceorla Comercio de Plantas Ornamentais Ltda. ME, Réu: Orlando Guimarães de Barros (sócio), Réu: Célio Santana Lapa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-59.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DIAS [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Aut: MARCELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Joao Marcos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-36.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves Coelho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: MÔNICA COELHO GOMES (sócia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-49.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMOS E ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-70.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ESTRELLA INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Réu: Marcia Conceicao Azevedo da Silva, Réu: Maria Helena Estrella Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN MARTINS [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICASA LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Oseas dos Santos Oliveira, Réu: Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MARTINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-51.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA COUTINHO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: Carlos Alberto Tavares Alves, Réu: Luis Carlos Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-50.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Maia [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baptista Maia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cavalcante da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL , Réu: MARIA DE LOURDES HEITOR , Réu: FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-82.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA QUITERIA ALVES TORRES [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Aut: EMERSON MARCOS ALVES FELIX [Adv. Ivan Demetrio Alves (OAB: RJ 106180 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CRUZ VIEIRA DE MORAES [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON MARCOS ALVES FELIX\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-26.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Cruz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea D Alincourt Mendes Anchieta [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa (OAB: RJ 81845 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea D Alincourt Mendes Anchieta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-98.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira de Maria [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia dos Santos Franchin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira de Maria \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-61.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA [Adv. Simone de Almeida Braga (OAB: RJ 93389 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SOARES DA ROCHA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA IMOBILIARIA LTDA, Réu: SANDRO DA SILVA COSTA , Réu: JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-76.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)], Réu: Osvaldo Lopes da Costa, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CORREA DE SOUZA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CURSO OLIMPICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-21.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moreira de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-48.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelli Cristiane Rosa Botelho [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar e Assistir Coopeativa de Saude [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristiane Rosa Botelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1493714"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-88.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PADUA PINHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes Ltda, Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PADUA PINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-78.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOTA HENRIQUE CORREA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Marlene da Silva Oliveira, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu: Sonia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOTA HENRIQUE CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-28.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA SIVELLI [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA ALIANCA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: Josafat Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA SIVELLI\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-28.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA DA SILVA [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTERREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GUIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-77.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ERONDINA BELEM TAVARES [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD THERAPY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ERONDINA BELEM TAVARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-18.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO SUPLETIVO ENSINO A DISTANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-52.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correa dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda., Réu: LEONARDO MARTINS , Réu: EDES JÓIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Correa dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-44.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DA ALMEIDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Montti Comercio e Assessoria Promocional Ltda., Réu: Sonia Eichenberger da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DA ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Dolores Neves de Souza [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES , Réu: SÂNIA MATTOS ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Dolores Neves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-42.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Abrantes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-14.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA COSTA BORGES [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO, Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA COSTA BORGES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-57.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CAETANO DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Sueli Santana Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tomas de Aquino da Rocha [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tomas de Aquino da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Almeida Pinheiro [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda., Réu: Pedro Baremboim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Almeida Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Cavalcante da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda., Réu: Carlos Lacerda Monteiro, Réu: Maria Isaura de Fátima Mello Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-73.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Mergulhao [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvini Vivarini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Mergulhao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-52.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Dinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-45.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Ivano Silva Costa, Réu: Veronica da Costa Ramalho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Bezerra da Silva [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: CARMO REIS NETO CARMO , Réu: INAIÁ WANDERLEY CARMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-84.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA, Réu: ALVARO BENTO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Luiz Ramos [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-13.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES RAMOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Centroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES RAMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES PINTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis, Réu: MARINÊS AGNELO MOREIRA , Réu: ELIZABETE MOREIRA GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES PINTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-74.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Ferreira Porto [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Magri America Diet do Brasil LTDA., Réu: CLEIDE SCHER , Réu: FRANCISCA JOSILENE DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Ferreira Porto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-85.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILANDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Carlos Dantas, Réu: Marcia Regina da Silva Cunha Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILANDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1493715"
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                                "Processo: 0069700-96.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRICO ROSSO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Luiz Bersou (acionista), Réu: Fernando Albuquerque [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: Silvio Giusti (acionista), Réu: Franz Josef Treu (acionista), Réu: Toshiktsy Yamada (acionista), Réu: Alvaro Ramos Quintas (acionista)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENRICO ROSSO, Réu Fernando Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Brito de Barros [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Brito de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ligia Lima dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CA da Silva Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ligia Lima dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-97.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fahel de Mattos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fahel de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias para manifestação acerca de fls. 165/172. \r\n\r\nProcesso: 0000810-61.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pacheco dos Santos [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pacheco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho e fls. 423, devendo informar, em 10 dias, se arcará com o ônus da nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000803-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendes Braga [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 167.865,88 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 96.950,67 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 70.915,21 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 95, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000797-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Farias [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-89.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURINDO DE SOUZA [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAURINDO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver a certidão (original) expedida às fls. 116, conforme determinado no despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0088500-65.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vargas Cadaval [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vargas Cadaval, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da decisão homologatória de cálculos de fls.340, ficando ciente de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 206 e 237. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-45.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 105. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-36.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON QUAGLIOZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON QUAGLIOZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000856-16.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Pinto [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogma Programação Visual Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George dos Santos Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0083000-67.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MOUTELLA NICOLI [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: COUTRY CLUB DE JACAREPAGUA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUTRY CLUB DE JACAREPAGUA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MORAES PEDRAZI [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA, Réu INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Réu REX DISTRIBUIDORA LTDA, Réu REX LUBRIFICANTES LTDA, Réu TROPICAL FILTROS LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 3.717.696,63 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 3.432.228,29 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 285.468,34 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 670, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0056900-94.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ramos Oliveira de Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Arley de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 72124 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Tim Brasil Celular Ltda. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda., Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu Tim Brasil Celular Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-19.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Caetano Dionizio [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPagar o valor devido de 524.107,60 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 93, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-60.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ERCILIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El- Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 81.581,41 IDTR, referente a honorários advocatícios, e 3.155,32 IDTR referente ao imposto de renda, EM 48 HORAS, conforme despacho de fls. 153 e cálculos de fls. 142, sob pena de execução, bem como tomar ciência do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , Réu: Supermecado Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermecado Vianense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: GD9 Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD9 Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.138.849,69 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 309, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000631-30.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cícero Marcelino da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000631-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Gomes de Carvalho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Sobrinho Eventos e Transportes Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos (fls. 55/57), para requerer o que for do seu interesse, fundamentadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-45.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras, Aut João Batista Silva do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para vir, em 20 dias, com o depósito referente aos honorários periciais estimados às fls. 834. À reclamada para juntar aos autos os documentos requeridos pela Sra. Perita às fls. 834, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-75.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ednir Moreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito dos honorários estimados às fls. 735 (R$ 2.000,00). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-45.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Severiano de Campos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas E Cargas Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas E Cargas Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido de 5.458.244,77 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 4.580.703,76 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 877.541,04 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme atualização de cálculos de fls. 205, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0102600-16.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR RODRIGUES DE PONTES [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR RODRIGUES DE PONTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336. devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-45.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziana de Souza Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaziana de Souza Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-03.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda. Macae [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-58.2012.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimar Marcenaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 17,28, consoante sentença de fls. 25/26, restando prejudicado seu pedido de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000929-22.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Lopes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco BMG S.A. - Banco de Minas Gerais [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. - Banco de Minas Gerais , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Companhia Administradora Sauer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eduardo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-48.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Magno Mascarenhas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro , Sepetiba , Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Magno Mascarenhas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0121200-94.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: TWG Warranty Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Luiz Avena (OAB: SP 54005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TWG Warranty Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-96.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Aragao Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-72.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-74.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares dos Santos [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO RIO SEG RIO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO RIO SEG RIO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, Aut Marcos Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 357, devendo a reclamada ter ciência que será utilizado o valor não sacado pelo alvará de fls. 353 para o pagamento de parte da diferença devida e para que comprove o recolhimento da diferença ainda devida de 22.747,25 TR pro rata, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-33.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Cristina dos Santos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)], Aut: Ewerton Rodrigues dos Santos [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-96.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rodrigues Dias [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rosa dos Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0121500-27.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hermes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hermes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-91.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lacerda Sales [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lacerda Sales \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-39.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO GARCIA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO GARCIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-11.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA GUERRA DOS SANTOS [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO MURIA LTDA, Réu: Janaina Costa da Silva, Réu: Maximeri Pires de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Rozana Vitoria do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximeri Pires de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento do débito previdenciário no valor de R$ 3.253,31, bem como das custas no valor de R$ 192,97, prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001160-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Queiroz Masseron [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Queiroz Masseron\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos solicitados (fls. 1238/1258). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-83.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Accumed Produtos Médicos Hospitalares [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Rhinquez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Accumed Produtos Médicos Hospitalares \r\n\r\nInformar o endereço atual do consignatário, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 1493784"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0070000-82.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel da Silva Barreto\r\n\r\nExecutado: MARCIO JOSÉ SADLER VEIGA,Seateck Indústria e Comércio Ltda.,LUIS ARMANDO DE SOUSA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO JOSÉ SADLER VEIGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.892,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099900-13.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Vicente dos Santos \r\n\r\nExecutado: Vivian marante Azevedo,MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda,Marcio maia da Silva Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Vivian marante Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.175,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080900-37.2002.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELENO AMANCIO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nExecutado: Dercilei Braga e Silva,Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Dercilei Braga e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.951,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-98.1998.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Maria da Penha Barbosa Maia,SUELI DAS GRACAS,FRANCISCO FREITAS,Domingos macelino dos santos,IVONE BERGER PATUZO/SOCIA DA COWA BRASIL LTDA,Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Penha Barbosa Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.602,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domingos macelino dos santos,SUELI DAS GRACAS,FRANCISCO FREITAS,Domingos macelino dos santos,IVONE BERGER PATUZO/SOCIA DA COWA BRASIL LTDA,Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos macelino dos santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.602,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057300-40.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Barros Gomes \r\n\r\nExecutado: Alzira Helena raymundo Martins Correa,Panificação e Confeitaria Venadense Ltda. ,João Carlos dos Santos Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Helena raymundo Martins Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.060,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115200-20.2005.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Monica Leite Rodrigues Costa\r\n\r\nExecutado: Deolinda de Jesus Pedro,MLB Schneider Marcenaria Comércio e Pinturas Ltda,Marcia Lopes Batista Schmeider\r\n\r\nPelo presente fica citado Deolinda de Jesus Pedro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.493,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Lopes Batista Schmeider,MLB Schneider Marcenaria Comércio e Pinturas Ltda,Marcia Lopes Batista Schmeider\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Lopes Batista Schmeider, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.493,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493783"
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                            "1493785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000587-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes Pereira \r\n\r\nRéu: Zyx Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zyx Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, sobre a condenação, de R$ 15.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ferreira \r\n\r\nRéu: Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , Supermecado Vianense Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000968-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-35.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Reis\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., Federal Serviços Gerais Ltda n/p Divino Antonio de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, sob pena de realização de peícias às suas expensas. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493785"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000507-44.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Matera Dias [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Matera Dias\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-42.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Aparecida Cardoso [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolmania Modas Ltda ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Aparecida Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 273, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-25.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NASCIMENTO ANASTACIO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NASCIMENTO ANASTACIO\r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica de fl. 199, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-77.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBANEZ LIMA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBANEZ LIMA FILHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 900, feito suspenso a fim de que a ré comprove o determinado à fl. 841, sob pena de imposição de multa diária de R$ 200,00. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA JOCILDA DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA VANDERLEY GASPAR DE FARIAS LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ODONTOLOGICA VANDERLEY GASPAR DE FARIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.376/379, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-60.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan de Castro Penha Junior [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Castro Penha Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-07.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-33.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Goncalves\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-22.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: RUTH JAKOB HUMMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 607. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0101000-34.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa Florentino da Rocha [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Denim Maq Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Réu: Samia Soteras, Réu: Suany Barbosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa Florentino da Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000785-74.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Campana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Campana, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge dos Santos Luiz\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 462, partes requererem o que entenderem cabível. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Venâncio [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnês Botelho de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Márcia Oliveira de Araújo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnês Botelho de Oliveira , Réu Márcia Oliveira de Araújo \r\n\r\nFornecer a este Juízo o número de CPF de suas constituintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-03.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Soares da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do IRB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-88.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Coimbra dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACAS DA NATUREZA LTDA, Réu: Milton Oliveira Mattos, Réu: DOMINGOS CATALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Coimbra dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-64.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. , Aut Paulo Roberto Couto \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0094900-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mello de Barros [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fernanda Mello de Barros, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverão a parte autora e a 2ª ré, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo 1º réu, em 08 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0103500-39.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Reis Oliveira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA ME [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Reis Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Zambe [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: SOMACOOPER , Réu: UNIOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: SERVICECOOP COOP DE TRABALHO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS CONFERENTES DE MERCADORIAS, PRODUTOS, SERVIÇOS, VALORES E DOCUMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Zambe \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas e fornecer o endereço das reclamadas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-87.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RONALDO DUTRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que a IMPUGNação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-47.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, Réu: DIRCEU RODRIGUES FILHO , Réu: GILSON DEUTSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0000746-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Matos [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda., Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Matos\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução previdenciária, uma vez que o INSS não mais se manifestará nos autos. Observe o autor que ainda não há nos autos sequer, os cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001214-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Simões, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Lima Camilo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualda Pereira Bule de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualda Pereira Bule de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 71, ao autor para que traga aos autos o endereço do sócio indicado (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geizilane Ferreira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulsiva Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizilane Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001105-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Nunes Rodrigues [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conde de Paris [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Conde de Paris \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000177-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acsa Ravena Silva Mota de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriseven Alimentação Ltda. [Adv. Patricia Couto Maia (OAB: RJ 113343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutriseven Alimentação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1493473"
                            ],
                            "1493472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0061700-65.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda., LUIS CARLOS DA SILVA DIAS , FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA, SONIA SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da desconsideração da personalidade jurídica do executado, e pagar a dívida por ele assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493472"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-95.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: ML Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Mirian Farias Afonso (OAB: RJ 62829 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Henrique Miranda de Marcos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ML Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000444-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Danilo de Almeida Filho [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Danilo de Almeida Filho\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-72.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nvistas por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-57.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 274, 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-90.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Janio Domingos da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS, Réu: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Domingos da Silva\r\n\r\nciencia despacho de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-19.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nciencia despacho fls. 113, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-64.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderbal de Oliveira Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal de Oliveira Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito, em30 dias ou requerer o que for do seu interesse, sob pena deextinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068300-09.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NUNES DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: PETISQUEIRA DO BACALHAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nciencia despacho de fls. 99, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-80.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nciencia despacho de fls. 75, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-62.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Severino dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Severino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0029000-74.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JAVORIVISKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIZIPPEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JAVORIVISKI FILHO\r\n\r\nciencia despacho fls 176, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-03.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Venancio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Venancio\r\n\r\nciencia despacho de fls. 65, em 30 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-11.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA NEVES SEIXAS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA IRMAOS FLACK LTDA [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA NEVES SEIXAS\r\n\r\nciencia despacho de fls. 148,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-93.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE MOURA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DE MOURA\r\n\r\nciencia despacho de fls.239, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-76.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Leonel da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Polar Ltda.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-43.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Dutra Alves [Adv. Enneite Souza Pereira (OAB: RJ 132145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pottenza Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Dutra Alves\r\n\r\nciencia despacho de fls. 28, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-60.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gama da Cunha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.150,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-27.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luís Orlando [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Hospital Naval Marcilio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigaforte Construções Ltda.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-53.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josineide da Silva [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josineide da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000962-66.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Corrêa Duarte [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 500,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000018-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesarina de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, revel. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 320,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Avipan Turismo [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipan Turismo, Réu RS Rio Seguranca Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-17.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.850,00, em 10 dias.Perito, Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio dos Santos Cunha [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Aut: Valtemir Antonio de Oliveira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Aut: Victor Xavier da Silveira Ghelli [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Aut: Fábio Mendes Pereira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Aut: Célio Resende de Araújo [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Resende de Araújo , Aut Fábio Mendes Pereira , Aut Nelio dos Santos Cunha , Aut Valtemir Antonio de Oliveira, Aut Victor Xavier da Silveira Ghelli\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 8.200,00 em 10 dias, redução de honorários. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-40.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Metrópole Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Henrique dos Santos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Metrópole Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Araújo [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001492-70.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio dos Santos Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nao recorrido, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Cecília dos Santos Julio Rosa [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda. , Réu: Daniele Coutrim da Silva , Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELLO , Réu: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Cecília dos Santos Julio Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0080200-08.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fátima Pinto Barbosa Vassar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fátima Pinto Barbosa Vassar , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-37.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bastos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-93.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helem Utrine de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helem Utrine de Oliveira\r\n\r\nindeferido. trata-se de RPV. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-59.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Neves de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Neves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-90.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lopes de Sa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-09.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva e Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva e Souza, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nexpedição alvarás ns. 154 e 155/13, respectivamente rte e rda, B.do Brasil, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Mota da Mota [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Mota da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000157-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garrido da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garrido da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-93.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso dos Reis [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso dos Reis , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-89.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória de Abreu Neves [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória de Abreu Neves\r\n\r\nciencia petição fls. 46. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-86.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Angelo de Amorim Goncalves Dias [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda-Em liquidacao extra-judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Angelo de Amorim Goncalves Dias\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-86.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Mattos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Raquel Salgado Guedes Sabs (OAB: RJ 163962 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Mattos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-33.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira Dias [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Bus Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME , Réu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nogueira Dias \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-16.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Maia Noel [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. -Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Maia Noel \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\ndeferido, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Gomes [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Nascimento Gomes , Réu Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 64.618,39 = 5.210.361,31 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-97.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Nunes [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-17.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Ferreira Cerbino [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonus Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Yachtsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira Ferreira Cerbino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000106-68.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Monteiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Monteiro\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-08.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Correa Marinho [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-48.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Vellozo dos Reis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Vellozo dos Reis\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-25.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Peralva Figueiredo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nciencia devolução de prazo, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-29.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues Moura [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues Moura\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-28.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo Rezende [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alfredo Rezende, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos,permeados por 3 ,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.334 .\r\n\r\nProcesso: 0000780-80.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gil da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gil da Cruz \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.500,00,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Oliveira de Andrade [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000098-91.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Marques [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Marques\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-23.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Conen Consultoria e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Procoop Cooperativa de Profissionais Projetos Orcamentos e Obras Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior\r\n\r\ndeferido prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-90.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose de Souza Amaral [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Telerj Celular S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jose de Souza Amaral\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-38.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Pelluzzo [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec On Fast Editora Grafica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pereira Pelluzzo\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-65.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Alexandre [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira Alexandre\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-87.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000942-41.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Marques [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqtec Arquitetura e Engenharia Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Marques \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayana Rodrigues de Figueiredo [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shayana Rodrigues de Figueiredo \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-54.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE LIMA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito ao feito ou requerer o que for do seu interesse,em 30 dias, sob pena de extinção do processo e remessa ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0008600-29.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roge de Oliveira Fernandes [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roge de Oliveira Fernandes\r\n\r\ndar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-35.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Figueiredo Dutra Brum [Adv. Michelle de Miranda Santos (OAB: RJ 131240 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Fernandez de Oliveira Ortopedia ME, Réu: CEPORT ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Figueiredo Dutra Brum\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito, em 30 dias, e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018400-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Lacerda Leite [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Réu: HELIUS SANTOS DA CRUZ, Réu: ANTONIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz Lacerda Leite\r\n\r\ndar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias dias, sob pena de exdtinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-39.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Moriah Empreendimentos Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-80.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, por 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessados autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-62.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Soares [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Soares \r\n\r\nciencia da petição de fls. 53 e requerer o que for do seu intersse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-57.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Borja Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Bianca Casini (OAB: RJ 107252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Borja Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067500-39.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Pedro Cesar dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu intersse, em 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nId: 1492812"
                            ],
                            "1492808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-24.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERILIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA, Réu: Henrique Cesar Capellano, Réu: Paulo Sergio Capellano, Réu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERILIO DOS SANTOS\r\n\r\nciencia despacho de fls. 236, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-88.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Pimentel de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Pimentel de Souza, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 245.453,18 = 19.791.578,52 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-07.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR CLAUDIANO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR CLAUDIANO DA SILVA\r\n\r\nciencia despacho de fls. 57, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pinto [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pinto, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 19.684,03 = 1.587.178,58 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-73.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Quintela Abel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AG 5 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Quintela Abel\r\n\r\nCeincia despacho de fls. 40, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-07.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-93.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Buchland [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (nova denominação de Petroflex Indústria Comércio S/A) [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (nova denominação de Petroflex Indústria Comércio S/A), Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-53.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Thulio Villas Bôas [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Thulio Villas Bôas , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Soares dos Anjos [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Hospital Geral Cemeru [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Hospital Geral Cemeru, Aut Simone Maria Soares dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 188.064,98 = 15.164.207,46 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Marco Antonio L. da Silva, Réu: Paulo Cesar Farani Lima, Réu: Renata Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-77.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA COUTINHO BASTOS\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-49.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA DE SOUZA DOMINGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut NADJA DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 147.053,97 = 11.996.032,98 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-74.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wild Laine Ferreira Frontelmo [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA, Aut Wild Laine Ferreira Frontelmo\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.150,00,em 10 dias, perito Mauro Rincon, RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-81.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Bonfim Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-29.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDO CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDO CONCEICAO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Goncalves Gomes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Newlands Moniz Freire, Réu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Goncalves Gomes\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-96.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comercio Varejista de Material Elétrico do Municipio do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Logistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro - SINDILOJAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Logistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro - SINDILOJAS\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-82.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.novos. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-78.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves Gomes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0114200-68.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Antonio [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Barão de São Felix Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Jesus Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0135600-75.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Almeida Gouvea [Adv. Dayse Xavier da Silva (OAB: RJ 138858 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria de Almeida Gouvea\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 20 dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-68.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO STAIN FERNANDES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO ROBERTO STAIN FERNANDES\r\n\r\nCiencia da retificação do laudo, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-50.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE SOARES ARAUJO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ART.DE COURO LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE SOARES ARAUJO\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-84.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Ricardo Luiz Burger, Réu: Sergio Luiz Burger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias ou requerer o que for do seu intersse,sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151400-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Bandeira da Silva [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander(BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Bandeira da Silva, Réu Banco Santander(BRASIL) SA\r\n\r\nHomologado os cálculos atualizados de fls. 247/248, R$ 22.128,59 = 1.587.178,58 tr pro rata, sendo as reclamada ao depósito em 48 horas, ou nomeação de bens a penhora sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-17.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santa Cruz Pereira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Cell Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Cell Comercio e Servicos Ltda., Aut Roberta Santa Cruz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.029,02 = 405.503,84 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-02.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Monteiro [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapaiva Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 37.958,64 = 3.060.711,38 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0170000-91.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA AZEREDO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: AMARO DOMINGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção e remessa ao \r\n\r\nArquivo Geral com baixa, \r\n\r\nProcesso: 0154700-31.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA DA ROCHA SCOTT [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA DA ROCHA SCOTT\r\n\r\nalvarás ns. 1215 e 1216/12, rte e advogado, B.do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-51.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Fernando Cabral da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Fernando Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0103600-51.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silvrestre dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Carsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Carsystem S.A., Réu Tim Celular Rio de Janeiro \r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-68.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias da Silva Alves [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-61.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nciencia petição de fls. 78. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-40.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VICTORELLI [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VICTORELLI\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-60.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SILAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SILAS DA SILVA\r\n\r\nciencia expedição alvará n. 1217/12,cef, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-77.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva dos Santos Silveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: F Paciello Comércio de Óptica Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva dos Santos Silveira , Réu F Paciello Comércio de Óptica Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-79.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA DA CUNHA - SUCESSORA MORTIS CAUSA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Aut: DANIELLA TEIXEIRA DE MATTOS - SUCESSORA MORTIS CAUSA, Aut: DIEGO TEIXEIRA MATTOS - SUCESSOR MORTIS CAUSA\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA DA CUNHA - SUCESSORA MORTIS CAUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena deextinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-60.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: ELISABETH DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo com baixa, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-05.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Padilha [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Edson Silva Padilha\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB: SP 202228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Barbosa, Réu Fluminense Football Club, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ciencia da ação - improcedente em face da 2a. rda e procedente em parte os pedidos em relação a 1a. rda. . Custas R$ 200.000,00 pela 1a. rda.Republicado. \r\n\r\nProcesso: 0127500-05.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcilene Pereira Lopes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda., Aut Valcilene Pereira Lopes\r\n\r\nPenhora realizada com exito, sendo a rda para ciencia da garantia do juizo .\r\n\r\nProcesso: 0159200-38.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSARIA RIBEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSIST MEDICA ODONT DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias ou requerer o que for do seu interesse,sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131700-41.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BARROS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW ROOM MOTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AMAURI COUTINHO DE CASTRO FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GILBERTO FELIPE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAURI COUTINHO DE CASTRO FILHO, Aut CARLOS HENRIQUE BARROS, Réu GILBERTO FELIPE, Réu SHOW ROOM MOTOS LTDA\r\n\r\nrequerer o que for dos seus interesses, em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-55.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Bento [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Bento\r\n\r\ndar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-60.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS ALVES [Adv. Andreia Soares da Costa Garcia (OAB: RJ 124406 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-37.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL, Aut VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO\r\n\r\nconvolado o depósito recursal em penhora, sendo o réu para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nId: 1492808"
                            ],
                            "1492811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudialice Cavalcante da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudialice Cavalcante da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-03.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ERMAN SZYFF [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MAGALHAES [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ERMAN SZYFF, Réu POLICLINICA MAGALHAES\r\n\r\nacolhidos os calculos de fls. 424, diferença devida, R$ 6.941,50 = 559.711,98 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-13.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000603-82.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Loureiro [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia T. Janer Comércio e Indústria S.A., Réu: T. Janer Comércio e Importação de Papéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Loureiro \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30) dias ou requerer o que for do seu intersse, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175500-46.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MARTINS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias ou requerer o que for do seu intereesse,, sob pena de extinção e remessa autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Souza da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Souza da Costa, Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos,permeados por 3. . .\r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Elias da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Elias da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-79.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza da Cunha Torres [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil, em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza da Cunha Torres, Réu BSI do Brasil, em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 12.004,72 = 967.974,54 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-58.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0113100-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tiago da Costa [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tiago da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094300-02.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pires dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine do Som e Acessório Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pires dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001020-06.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosilvaldo da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosilvaldo da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001142-48.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Aguiar dos Santos [Adv. Rafael Abreu Calheiros (OAB: RJ 114036 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Cardoso Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Aguiar dos Santos\r\n\r\nTendo em vista decisão, de fls.17, nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves de Souza [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gonçalves de Souza , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 15.895,37 = 1.281.688,39 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-93.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Brito Torres [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Puxa Puxa Ltda. ME [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Brito Torres\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-06.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Rodrigues de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.196,47 = 742.051,75 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-28.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio de Sá Leitão [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinesio de Sá Leitão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-40.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-73.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Raffaele da Silva [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpart Engines Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Raffaele da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034500-09.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Rijô Mármores e Granitos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-89.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jordam da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso OJS Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jordam da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá LIcenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá LIcenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-48.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Hagar Viana Telles [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hagar Viana Telles\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-84.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Rodrigues Nogueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Preparatório Avançado Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Rodrigues Nogueira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0080000-50.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALMIR BOHRER [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DALMIR BOHRER\r\n\r\nVir com a certidão de decretação de falencia do reclamado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaleide Miranda de Jesus [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaleide Miranda de Jesus \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Caldeira Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Réu: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Caldeira Pereira, Réu Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.209,51 = 178.158,71 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-82.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSARA CORREA CUNHA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOM ABESSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Réu: Admilson Bessa de Medeiros, Réu: Odilea Bessa de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSARA CORREA CUNHA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-72.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA ZAGO AZAMBUJA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA ZAGO AZAMBUJA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161700-43.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU V NORTE SHOPPING LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Jorge Luiz Viana de Araujo [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOREIRA, Réu BACALHAU V NORTE SHOPPING LTDA, Réu Jorge Luiz Viana de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 80.679,25 = 6.505.394,50 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-64.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 29.311,13 = 2.363.436,55 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-38.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE , Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Secundo\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142200-25.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FRAGA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FRAGA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058900-87.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson José Correa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o deposito referente diferença devida, fls. 117, R$ 519,04 = 42.284,43 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-21.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000109-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Paula Nakamura [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A., Aut Maria José de Paula Nakamura\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos,permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-85.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Flores de Oliveira [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Flores de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-75.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE CASTRO NUNES [Adv. Celia Maria dos Santos da Cunha (OAB: RJ 72727 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE [Adv. Andrea Salles Gianellini (OAB: SP 152719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE CASTRO NUNES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027400-71.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vila Valqueire [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027800-56.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva Pires [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria D Mira de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Silva Pires\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu inteersse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-51.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREA DE SOUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM ROSAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051800-81.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Máximo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda., Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p do sócio , Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p sócio Omar Vieira Martins [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)], Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p Aline Alves de Lima [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)], Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p do sócio Alcimar Alves Ribeiro, Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p do sócio Maria Isaura Duarte, Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p so sócio Terezinha Maria Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Larissa Martins Ltda n/p Aline Alves de Lima, Réu Hair Larissa Martins Ltda n/p sócio Omar Vieira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-67.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO MARIA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000265-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Morais Ferreira [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Maria Marlene Morais Ferreira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVista do(s) oficio(s), em 10 dias sucessivos,permeados por 5, devendo a parte autoraq manifestar-se sobre as defesas e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-83.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LA GAMBA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ARNALDO DE CASTRO DUBEUX [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: GILBERTO BOTELHO FERREIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: JOSE EDMILSON DE FARIAS [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: MARCELO JACOBINA DE ABREU [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: SEBASTIAO GOMES DE ALVARENGA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC.PORT. BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE CASTRO DUBEUX\r\n\r\nrequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves dos Santos , Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 22.739,22 = 1.833.570,93 TR PRORATA. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-85.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessa de Almeida [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessa de Almeida \r\n\r\nALVARÁS NS. 227 E 228, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pensilvania [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pensilvania\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 284, INDEFERIDO, DEVENDO, EM 5 DIAS, DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-44.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCIENCIA FLS. 176, PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-24.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva Martins [Adv. Luci Brasil Pereira da Cunha (OAB: RJ 154348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 35, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-90.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Melo Sabino [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Lines Café Ltda., Aut Roberto de Melo Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTA R$ 410,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0000175-37.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Deborah Petersen Negreiros [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deborah Petersen Negreiros, Aut Tania Maria Ribeiro da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.336,55 = 188.402,34 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Rodrigues de Medeiros [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 8.362,28 = 674.609,18 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-59.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lezcano Gimenes [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp Confecções Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoomp Confecções Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 74, MANTIDA A EXECUÇÃO, DEPÓSITO DO VALOR EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCIENCIA DEFERIDO PRAZO PARA RZÕES FINAIS .\r\n\r\nProcesso: 0000281-62.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arruda da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-16.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sancler de Almeida Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Ferraro Com. e Representação Ltda. ME [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Ferraro Com. e Representação Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.850,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-51.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendonça [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendonça , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-44.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cardoso Cruz Soares [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Valéria Bomfim Saraiva [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cardoso Cruz Soares , Réu Ligia Valéria Bomfim Saraiva \r\n\r\nDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 45. .\r\n\r\nId: 1492811"
                            ],
                            "1492809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0017700-71.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda do Nascimento Queiroz\r\n\r\nExecutado: MANOEL PEDRO DE FREITAS,Ale Forever Comercio de Calcados Ltda.,ADRIANA MENDES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL PEDRO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00( 1.641.049,98 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA MENDES DE FREITAS,Ale Forever Comercio de Calcados Ltda.,ADRIANA MENDES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA MENDES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00 (1.641.049,98 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492809"
                            ],
                            "1492807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000131-18.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Silvino de Souza\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hexagonal Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 10:59 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-63.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Nunes Abal\r\n\r\nRéu: Sim Sistema de Idiomas Moderno Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sim Sistema de Idiomas Moderno Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492807"
                            ],
                            "1492810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0164600-52.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando Beserra Ferreira \r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda., CHL II Incorporações Ltda., Tecco Tecnologia e Construções \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia decisão - Embargos de declaração, procedentes. Ao recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000961-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Caldeira Pereira\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.209,51 = 178.158,71 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-50.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Souza\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Encomendas e Cargas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-39.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lenz Bevilacqua\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - massa falida, Fundação Rubem Berta, FRB Par Investimentos S.A., VPTA Varig Participações Em Transportes Aéreos S.A., VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A., Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Companhia Tropical de Hoteis, Companhia Tropical de Hoteis de Amazonia, SA VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em face de Gol Transp. Aéreos SA, GTI SA, FRB-Par Investimentos, e Fund. Ruben Berta Part. e Investimentos, Improcedente em face deVDB Investimentos SA, VRG Linhas Aéreas SA - Transportes Aéreos e Gol Linhas Aéreas INteligentes SA. Declarada a existência de grupo econômico em relação às empresas MassaFalida de SA Viação Aérea Riograndense, e Companhia Tropical de Hotéis(Tropical Hotés e Resorts Brasil). Improcedente em parte os pedidos para condenar solidariamente a Massa Falida de SA Viaçao Aérea Riograndense e Companhia |Tropical de Hoteis(Tropical Hotés e Resorts Brasil).\r\n\r\n. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 pela primeira ré, sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0065700-73.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciliudo Gomes Miguel\r\n\r\nRéu: Carvao Baiao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Franciliudo Gomes Miguel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia da destituição do patrocínio informada às fls. 229. cienca da sentença - improcedente. Custas dispensadas. Pzo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000418-44.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel dos Santos \r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Limpe Top Serviços Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 660,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0151400-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Bandeira da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Santander(BRASIL) SA\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.128,59 = 1.587.178,58 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-02.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Monteiro \r\n\r\nRéu: Itapaiva Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itapaiva Lojas de Departamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 37.958,64 = 3.060.711,38 TR PRO RATA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492810"
                            ],
                            "1493737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0126000-40.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BERNADINA CORTES\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA, Osvaldo Luis Martins Neves, Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nPelo presente fica m LA BUENA COCINA LTDA, Osvaldo Luis Martins Neves, Pedro de Jesus Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO NOS ET 0000111.56.2013.5.01.0072,FLS. 53, SUSPENSO O ANDAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL ATÉ DECISÃO DOS EMBARGOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493737"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001612-76.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ramos Vieira [Adv. Carlos Eduardo Tostes (OAB: RJ 89111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. 1 - O não comparecimento da parte autora à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da parte ré, na pronúncia da revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a parte demadante de sua CTPS e o réu, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto (CPC, arts. 277, § 3º e 331, cabeça). Se empregado o preposto, este deverá portar sua CTPS na qual conste a assinatura do contrato de trabalho (Súmula 377/TST).\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (CRFB, arts. 93, IX, parte final, 5º, LV e LXXIV, e 133, c/c art. 20, do CPC, e art. 22, da lei 8.906/94), solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados pelo réu deverão observar o contido no art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7 - A parte autora deverá diligenciar quanto à verificação de eventual possibilidade de ter ocorrido a DEVOLUÇÃO da citação, devendo indicar o atual endereco da parte ré, COMPROVANDO (art. 765 da CLT) em 30 dias, pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deverá, ainda, atualizar seu cadastro junto a este Tribunal. \r\n\r\nId: 1494583"
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                            "1494967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Gabriel Nunues \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Carlos Goes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-63.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-64.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis Lopes [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Mix Promoção e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Reis Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, em 30 dias, devendo a parte autora fornecer o endereço atualizado da Reclamada,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000380-94.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda dos Santos Alves [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda dos Santos Alves \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilitacao de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-32.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Galvao Motta [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael do Amaral [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael do Amaral, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Braga [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-97.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuri Bonzanini [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio - Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuri Bonzanini \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilitacao de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Souza Duarte [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Souza Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000395-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Azevedo Cunha [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Azevedo Cunha \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Sergurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Sergurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 490/2013-CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000841-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Negeriros Viana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Negeriros Viana\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará 482/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000034-12.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Perecmanis [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Perecmanis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, desde que em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias(empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0041300-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Jesus Cardoso [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Jesus Cardoso\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilitacao de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-86.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, desde que em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias(empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0053100-72.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Moraes Cabral [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Certeline Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda Moraes Cabral \r\n\r\nCiência do certidão de fls.124 , devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1494967"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000243-72.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Rosalina Augusta Borges a/c Inv.Elizabeth de Carvalho Borges [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: \" Ante o exposto na petição retro, intime-se o reclamante para que este informe o seu NIT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001016-20.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santana Santos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: VDB Marítima Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santana Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu VDB Marítima Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 27/05/2013, às 15:00 horas, para que a 1ª Reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), devendo a secretaria proceder à anotação no caso de ausência da 1ª ré, bem como as partes deverão tomar ciência do despacho constante de fl.213: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" O PRAZO COMEÇA PARA O AUTOR NA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000415-77.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Nogueira [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: La Bella Salão de Beleza e Cosméticos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000522-58.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CTICOR Centro de Tratamento Intensivo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTICOR Centro de Tratamento Intensivo Ltda. , Aut Ivanir Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 106: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001241-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Gomes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaci da Silva Júnior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Teferma Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jaci da Silva Júnior, Réu Teferma Terraplenagem e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 106: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001367-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos da Nobrega [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: N4T Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos da Nobrega, Réu N4T Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger dos Santos Reis [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger dos Santos Reis \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001385-14.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Coelho de Moura [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Coelho de Moura \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl.56, conforme despacho de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000364-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria á fl. 438, devendo incluir em folha a diferença da complementação da aposentadoria da reclamante, comprovando nos autos, devendo apresentar planilha com a evolução salarial, bem como os recibos/comprovantes de pagamento do benefício previdenciário, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-09.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cristina Dias Guarilha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000190-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Adriano da Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurentt Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Valdecir Lurentt, Réu: Catarina Passos Lurentt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Adriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Albiaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Albiaes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Mendonça Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nilsa Arruda Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jurema Oliveira de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arlete Borges Wright [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000080-24.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Cezarette [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Rafael de Oliveira Cezarette, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147: \" Por ora, considerando que o depósito ora comprovado não é menor que a totalidade do crédito exequendo, intime-se a Reclamada para comprovar, em 05 dias, o pagamento da diferença ainda devida (R$ 200,00).\" \r\n\r\nProcesso: 0000332-32.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-68.2013.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Martins [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28: \" Intime-se o autor para cientificá-lo da devolução do alvará pela Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nProcesso: 0001294-84.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick Oliveira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Rick Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-73.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neize Maria Batista Cabral Fernandes [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. - Monte Carlos Jóias [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neize Maria Batista Cabral Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001382-93.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Faria Galdez [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Faria Galdez , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-40.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza , Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-49.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Araújo Chaves [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: Antônio Francisco de Sousa Freitas, Réu: José de Ribamar Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Araújo Chaves\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-13.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Fábio Ferreira da Silva \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 76, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 10.987,37, equivalentes a 885.942,48 TR's, acrescido das custas de R$ 60,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000794-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Carvalho Viegas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio de Carvalho Viegas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.620/626: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Treabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rita [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rita, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 346/352: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Treabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ney Jordão Villela [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ney Jordão Villela, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 550/556: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Treabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-65.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Avila Betencourt [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos de Avila Betencourt, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 694/700: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Treabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-21.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silveira Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Orlando Silveira Marques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531/537: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Treabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ouverney da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Josimar Ouverney da Silva , Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 101, vindo à 1ª Reclamada (Stands) com o pagamento do valor devido de R$ 130.062,70 equivalentes a 10.487.320,49 TR's, acrescido das custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000578-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Delfino da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Laboratório Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Delfino da Silva , Réu Super Clean Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 466, vindo o RECLAMANTE com o pagamento do valor devido de R$ 925,11, equivalentes a 74.594,22 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001303-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ferreira Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Réu Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \" Por ora, intimem-se as Reclamadas para, querendo, apresentarem quesitos a serem feitos à testemunha Washington de Menezes Santos. Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001253-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Barbosa da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 929: \" Intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001230-11.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Nunes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Lima Machado [Adv. Fabrito Antônio Corrêa (OAB: RJ 164324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-12.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Monteiro [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria e Instalação Eletrica Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Monteiro \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001030-38.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Cabral \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000203-27.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Miguelista [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129, devendo apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001219-16.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Santos de França [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira de Obras Ltda., Réu: União Norte Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 71, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 12.742,53, equivalentes a 1.027.465,95 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000431-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Serviço Nacional do Comércio - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 557: \" Transitado em julgada a decisão de fls. 554, intime-se o Autor ao pagamento das custas judiciais (R$ 500,00), em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000501-48.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000635-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Davanzzo Soluções Gráficas Ltda. - ME [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 757: \" Intime-se a parte autora, para ciência da devolução do mandado de condução coercitiva da testemunha Leonardo Alvarenga Ventura. No mais, aguarde-se a audência designada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000430-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Moreira Lima Ribeiro [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Card S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Moreira Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423: \"...intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000161-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raydgar Santos Almeida [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Aero LB Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. , Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001128-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Cruz Paes Leme [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento Urbanos S.A. (Sucessora de Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.) [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Cruz Paes Leme , Réu Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento Urbanos S.A. (Sucessora de Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.) \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.143: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000246-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Pereira , Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 29/05/2013, às 15:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do Autor (que deverá portá-la), devendo a Secretaria, na ausência da ré, proceder às anotações. Na mesma data deverá a ré proceder a tradição das guias de FGTS e seguro desemprego, tudo conforme despacho de fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000146-09.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Costa Zaghetto de Paiva [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Costa Zaghetto de Paiva, Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 51: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000414-63.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Souza da Cruz [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: \" Inicialmente, cumpre esclarecer à parte autora que a Secretária Calculista é auxiliar do Juízo e não das partes, não sendo sua atribuição realizar cálculos no lugar destas. Além disso, reitere-se o expediente de folha 60 (apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito).\" \r\n\r\nProcesso: 0000847-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Costa Carlos de Sousa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Wallace Costa Carlos de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.148: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000466-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Prazeres [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva Cavalcante [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Aut: Hellen Silva Cavalcante. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Aut: Matheus Silva Cavalcante. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gomes dos Santos [Adv. Wilson da Rocha Viana (OAB: RJ 51855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Silva Cavalcante., Aut Maria Lucia Silva Cavalcante, Aut Matheus Silva Cavalcante.\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000292-79.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Araújo Peixoto [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Patrícia Araújo Peixoto \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 314: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000923-91.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Borges dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paiffer Coutinho [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Gráfica Ltda. [Adv. Elaine Araujo de Madeiros (OAB: RJ 164858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pio Gráfica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: \" Intime-se a Reclamada paa que apresente os quesitos a serem feitos ao I. Expert, explicando-a que a apresentação de quesitação deve ser anterior à nomeação do Perito, até para que este parâmetros para estimar seus honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 0001363-19.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barros de Oliveira [Adv. Luciana Irene Veras de Souza (OAB: RJ 159688 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Teixeira Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Teixeira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Araújo do Nascimento [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Araújo do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso de Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Rodrigues [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A., Aut Joaquim Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 239/240: '...ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Souza Galvão [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Galvão Artes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Souza Galvão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \" Ante a devolução da notificação retro, retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios...), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000894-70.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos de Brito [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Distribuidora de Frutas Ltda. (Frutilne Ltda.) [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-77.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida de Santana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM Maracanã Ltda - ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Gilliard Pereira de Lima, Réu: Júlio César Oliveira Tomé de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Almeida de Santana \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Giulian Transportes e Mudanças Ltda. [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giulian Transportes e Mudanças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52: \" Devolva-se à Reclamada o prazo de fls. 49 (20 dias para cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0000230-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno de Araujo Lisboa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno de Araujo Lisboa, Réu Realize Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 127: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001270-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Jorge de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Jorge de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254: \" Intime-se o Autor para informar quanto ao recebimento da 3ª parcela do acordo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000368-40.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva da Rosa [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim , Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103: \" Dê-se vista ao Autor das informações obtidas via RENAJUD, a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância do teor da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Tribunal.\" \r\n\r\nProcesso: 0001283-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Conceição dos Santos [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Manpower Staffing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000919-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Martinez [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Signature S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Martinez , Réu Lider Signature S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Simone Porto Cama [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda, Aut Nubia Simone Porto Cama \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Julião [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebercht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebercht S.A. , Aut Roberto Fernandes Julião \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-07.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Louback dos Santos [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Pedro Linhares [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Pedro Linhares , Aut Janaína Louback dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Carvalho Pontes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Carvalho Pontes, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1494357"
                            ],
                            "1494356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes Saldanha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. - ME [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. - ME, Aut Marco Aurélio Gomes Saldanha, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-55.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Marques de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Marques de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51: \" Intime-se o autor para que este indique o atual endereço da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001648-12.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Daiane da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-59.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cipriano Barauna [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cipriano Barauna, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-11.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Lemos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Lemos, Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430: \" 1) Intime-se as partes, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0104100-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Magalhães Salgado [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051500-10.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimiro Batista Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria à fl. 588: ' Intime-se a 2ª Reclamada ao pagamento da diferença de R$ 4.405,25, equivalentes a 355.207,67 TR's, ainda devida ao autor, bem como a comprovar os recolhimentos devidos a título de previdencia social, no valor de R$ 21.419,41, equivalentes a 1.727.107,14 TR's, bem como das custas de R$ 800,00, em 48 horas...\" \r\n\r\nProcesso: 0097400-50.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Miguel de Souza [Adv. Denilson Miguel de Souza (OAB: RJ 116074 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Miguel de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeane Santana de Araujo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Réu: Maria Valéria de Souza Silva, Réu: Francisca de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeane Santana de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: \" Dê-se vista ao Autor a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância do teor da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Tribunal.\" \r\n\r\nProcesso: 0050000-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correa dos Santos Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Fernando Bruno, Réu: Benedito Lúcio [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correa dos Santos Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-72.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 425: \" Diga a Reclamada, em 05 dias.\" (petição do autor). \r\n\r\nProcesso: 0001401-65.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Paula Miranda Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider de Bonsucesso [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Drogaria Cristal - Farmácia Santo Antonio [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cristal - Farmácia Santo Antonio, Réu Drogaria Lider de Bonsucesso , Aut Eliane Paula Miranda Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 29/05/2013, às 11:00 horas, para que a segunda reclamada proceda à anotação na CTPS da reclamante (que deverá portá-la), tudo nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindival Soares de Carvalho Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Copa do Mundo Ltda., Réu: Almir Siqueira de Barros Júnior, Réu: João Vitor Matallo Bueno, Réu: Notelmir Bruno de Carvalho, Réu: Paulo José Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindival Soares de Carvalho Filho\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0001594-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Fernando Antonio Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Correa [Adv. Carla Dantas Machado Sampaio (OAB: RJ 171243 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí - URE, Réu Delta Construções S.A., Réu Projectus Consultoria Ltda., Aut Thiago Rodrigues Correa , Réu TKK Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Ricardo Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Max Vend Distribuição Ltda. , Réu: Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. , Réu: João Rodrigues da Costa Filho, Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Inácio [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES , Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Inácio \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-68.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freitas dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)], Réu: José Luiz dos Santos Júnior, Réu: Allan Vinicius Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Transportes e Locações Ltda., Aut Roberto Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89 deferindo o pedido de parcelamento, sendo a reclamada também para que, oportunamente, comprove o pagamento do restante do crédito exequendo, em 6 parcelas iguais. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2006.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Pedro do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Cavalcanti Rabello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pedro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: \" Dê-se vista ao Autor a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância do teor da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Tribunal.\" \r\n\r\nProcesso: 0001418-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Coelho de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Coelho de Jesus , Réu Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 299, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 98.290,30, equivalentes a 7.925.422,72, acrescido das custas de R$ 400,00 , no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0139800-79.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Guerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Luiz Carlos Teixeira Guerra , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 538/544: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Treabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-12.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valerio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valerio, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 378/384: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Treabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Pereira de Matos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: SPG Industria e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Pereira de Matos , Réu SPG Industria e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 256, vindo à Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 17.764,28, equivalentes a 1.432.383,75 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0088400-26.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) a/c do Síndico da Massa Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Josy Cipolatti de Carvalho, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) a/c do Síndico da Massa Gustavo Banho Licks \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 434, vindo às Reclamadas com o pagamento do valor devido de R$ 57.559,45, equivalentes a 4.641.179,98 TR's, acrescido das custas de R$ 1.000,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Martins Teixeira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Aut Carla Cristina de Souza Martins Teixeira\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 325, vindo à Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 13.598,53, equivalentes a 1.096.487,63 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0070700-03.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Carlos da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Murilo Carlos da Silva\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 240, vindo à Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 146.344,55, equivalentes a 11.800.171,75 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0084800-94.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Engel Vigilância S/C Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Engel Vigilância S/C Ltda., Aut Renato dos Santos Lima\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 328, vindo à Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 6.494,84, equivalentes a 523.697,18 TR's, acrescido das custas de R$ 80,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0053200-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450: \" Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de arcar com o valor estipulado pelo I. Perito. Em caso negativo, as partes devem, com espeque no princípio da Cooperação processual, informar o expediente que entendem devido no caso.\" \r\n\r\nProcesso: 0001594-80.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Martins de Brito [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072100-52.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Castelo Alves [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Interfile Gestão de Informações e Processos Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Castelo Alves \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl.500. \r\n\r\nProcesso: 0033800-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Garcia de Vasconcelos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086400-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Benji Yassuda Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Benji Yassuda Junior , Réu S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida), Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 740: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0001497-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cruz Junqueira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cruz Junqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167: \" Intime-se a parte autora, para ciência da devolução da notificação endereçada à testemunha Sandro Nazaré Braz. No mais, aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosario de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosario de Abreu, Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0039200-84.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alves dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0130400-07.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Dantas [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Dantas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0021100-13.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Freitas da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-47.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Orlando do Nascimento [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Orlando do Nascimento \r\n\r\nO Autor deverá se manifestar, em 10 dias, sobre o recebimento das parcelas acordadas, conforme despacho de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0053300-73.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Filomena Rosa Proença [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spínola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Filomena Rosa Proença\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0072700-73.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Areas de Abreu [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Areas de Abreu, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.506: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Barbosa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar , Réu: Gleice Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Almeida Offredi [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: João Melchiades de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Almeida Offredi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: \" Dê-se vista ao Autor a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância do teor da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Tribunal.\" \r\n\r\nProcesso: 0001487-02.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Jose Morais Barbosa [Adv. Alex Sandro da Silva Lima (OAB: RJ 174449 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jose Morais Barbosa , Réu Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36: \" Indefiro os pedidos do reclamante, porquanto estes desbordam dos liames pactuados no termo de conciliação de folha 31. Além disso, intime-se a ré para que junte aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001481-29.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Netto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-91.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Castro [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Cawarra Comestiveis Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Condominio do Edificio do Rio Design Barra [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Condominio do West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawarra Comestiveis Ltda, Réu Condominio do Edificio do Rio Design Barra, Réu Condominio do West Shopping Rio, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Paulo Fernando de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 458: ' ...dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0029200-54.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natallia Bermudes Costa [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nRéu: Meios de Produção e Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo da Costa Frickmann (OAB: RJ 170069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meios de Produção e Comunicação Ltda. , Aut Natallia Bermudes Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211: \"...dê-se ciência às partes da garantia do Juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0021900-41.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu: Translitorânea Turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-05.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cristina oliveira Nascimento [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto dos Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina oliveira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-55.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Glicerio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Cohen\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"5\" do acordo de fls. 200, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0112500-79.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ribeiro de Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Cohen\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"5\" do acordo de fls. 277, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0112700-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silezia Feliciano da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Cohen\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"5\" do acordo de fls. 281, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0113400-62.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dantas Alves [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Cohen\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"5\" do acordo de fls. 295, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0113100-03.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lilian Cohen [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Cohen\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.275: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"5\" do acordo de fls. 274, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rodrigues Cesario [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Cohen\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268: \" Intime-se a Ré a comprovar o cumprimento do item \"5\" do acordo de fls. 267, em 5 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001508-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriette Portella de Medeiros [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe M. Arte em Cena Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe M. Arte em Cena Ltda., Aut Henriette Portella de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 252: Comparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 03/06/2013, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la), conforme sentença de fls. 217/222. \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" O PRAZO PARA O AUTOR COMEÇA A PARTIR DA DATA ACIMA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DE SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0163900-64.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Else Lopes Emrich Portilho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda., Réu: Manuel Pereira Pinto, Réu: Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Else Lopes Emrich Portilho\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-84.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Ferreira da Silva [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., Réu: Patrícia Maria de Jesus, Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 186, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072500-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Lúcio de Assis [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Júnior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Lúcio de Assis \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-95.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva de Almeida [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Wolfring [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Wolfring, Aut Rubens da Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.39/40 que converteu o feito em diligência, devendo o processo ser reincluído em pauta de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1494356"
                            ],
                            "1494353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0088900-92.2008.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Orlando Moraes da Rocha\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rangel Prieto,Nucleo São Paulo Tecnologia de Seviço Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rangel Prieto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 650,00, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Martins Araújo,Nucleo São Paulo Tecnologia de Seviço Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Martins Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 650,00, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494353"
                            ],
                            "1494354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000818-51.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber Martins Gato Júnior \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Tudo conforme petição inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494354"
                            ],
                            "1494355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001594-80.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Martins de Brito\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fortes Chacon\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44: \" Intime-se a Ré por Edital para apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias, nos parâmetros do despacho de folha 35 e nos contornos da coisa julgada material.\" \r\n\r\nProcesso: 0001283-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Conceição dos Santos \r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. , Manpower Staffing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Manpower Staffing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo do Autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494355"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Pereira Melo [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Pereira Melo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000576-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira de Melo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos s.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos s.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001300-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliani Cristini de Mello Brasil [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda., Aut Juliani Cristini de Mello Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/68 - declarada a incompetência absoluta. \r\n\r\nProcesso: 0100800-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Buarque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0092900-32.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Paradelas da Silveira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Paradelas da Silveira \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 364/370, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Park Estacionamento Ltda. , Aut Mario Marcio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/130 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001272-20.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001008-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank da Silva Fonseca , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.324/327 - procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0056400-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Jorge da Silva Barbosa [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Preira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Jorge da Silva Barbosa\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000888-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Faria Machado [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Aut Marinete Faria Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117/118 - improcedente. Custas de R$ 960,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001067-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Costa Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457/461 - procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000720-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Diogo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME , Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000876-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Araújo [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227/230 - PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Santana [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Clecio de Miranda Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Arnaldo Rodrigues da Silveira Júnior [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rodrigues da Silveira Júnior , Aut Clecio de Miranda Machado, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo da Silva, Aut Paulo Roberto de Jesus Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367/369 - procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000833-09.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques Matheus Amado [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 952, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-61.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Vieira Couto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Vieira Couto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000183-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira dos Santos [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda., Réu: MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Réu: NEYDE DE FÁTIMA ROCHA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira dos Santos \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0081700-91.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Moacir de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Stingler Elevadores Ltda. [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues, Réu Stingler Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/94 - procedentes em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001015-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: K-Mendes Construções Ltda. EPP [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira da Silva, Réu K-Mendes Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/84 - procedente em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª. Custas de R$ 80,00 pela 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000719-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Bicego Parisi [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota H Veículos Ltda., Aut Silvana Bicego Parisi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 405/409. \r\n\r\nProcesso: 0000306-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Lima da Silva \r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001305-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Andrade de Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Andrade de Barros , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113/116 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 1ª Rda. \r\n\r\nId: 1494616"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0061300-56.2009.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Augusto José Souza dos Santos \r\n\r\nExecutado: Maria José Santos Souza,Construtora Rio Bahia 2007 Ltda - ME,BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.,João Cristo Cohen\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Santos Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.251,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Cristo Cohen,Construtora Rio Bahia 2007 Ltda - ME,BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.,João Cristo Cohen\r\n\r\nPelo presente fica citado João Cristo Cohen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.251,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000085-74.2012.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Floricena da Conceição Lima Thomaz \r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA,Toesa Service S.A. ,DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.154,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAVID GOMES DA SILVA,Toesa Service S.A. ,DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.154,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001280-65.2010.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Santos Silva\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE,C & P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME,ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.173,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALMIR DE SOUZA,C & P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME,ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.173,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000644-31.2012.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Almir Simas de Sousa \r\n\r\nExecutado: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,Sociedade Universitária Gama Filho ,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.502,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494614"
                            ],
                            "1494615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000312-98.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciara Vianna dos Santos \r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494615"
                            ]
                        }
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000802-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Souza de Pinho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Henrique de Souza de Pinho \r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 29/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000895-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Alves Silva Antonio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Sonia Alves Silva Antonio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.589, que releva a multa aplicada à testemunha na forma da ata de audiência às fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Borges Veiga [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV , Aut Michele Borges Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.234 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.695,31, correspondente a 539.861,63 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001073-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Francisco da Costa Ribeiro [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Israel Francisco da Costa Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.105 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.806,67, correspondente a 306.942,48 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Constriuções Eletricas de Minas Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.344, que deferea devolução do prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001500-31.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nVista ao exequente da certidão, em 30 dias, inclusive para indicar meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000019-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque das Massas Alimentação Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva \r\n\r\nVista ao autor da certidão devolvida ás fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0000096-66.2013.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. José Rubens Amarante Diniz (OAB: RJ 111516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Egdo Marcelo Teixeira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126 , que extingui os Embargos de Terceiros, sem resolução do mérito de acordo com o art. 267, IV, do CPC. custas de R$ 44,26 pela embargante . \r\n\r\nProcesso: 0010800-80.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Helio Lima do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Aut Marcio Helio Lima do Nascimento , Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho às fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0000375-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Silva de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reciclagem Leocadia Ltda. [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reciclagem Leocadia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Belizário da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-44.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Creative Building Construtora S.A. [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106, que indefere o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000769-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nApresentar planilhas detalhadas dos seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000714-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sebastião da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sebastião da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.198/199. \r\n\r\nProcesso: 0000790-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Odelio Fernandes Mesquita [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Odelio Fernandes Mesquita, Réu HD 57 Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 261 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 213 e homologa os cálculos de fls. 260, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 18.390,93, correspondente a 1.482.912,29 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0085300-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Cia. Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão José de Melo , Réu Cesa S.A., Réu Cia. Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 394 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 316 e homologa os cálculos de fls. 393, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 22.852,97, correspondente a 1.842.699,11 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000907-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva da Conceição [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro , Aut Eduardo Silva da Conceição , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.651 que convola em penhora o depósito(s) recursal(ais) de fls.440, 490 e 537 e homologa os cálculos de fls 650., sendo a 2ª ré responsável pelo valor de R$ 8.499,90 , correspondente a 685.370,79 IDTRS e a a 1ª ré responsável pelo valor de R$ 2.547,15 , correspondente a 205.383,85 IDTRS. Fica cinete a 2ª ré, de que os valores referentes aos depósitos recursais existentes nos autos serão liberados à parte autora, após o decurso do prazo, até o total do crédito devido. E fca ciente a 1ª ré de que os valores referentes aos depósitos recursais existentes nos autos serão liberados à parte autora, após o decurso do prazo, até o total do crédito devido, devendo ser deduzido o valor correspondente à aprte em que há responsabilidade solidária da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001028-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique de Araújo [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique de Araújo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.134 ). \r\n\r\nProcesso: 0000918-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Modesto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Modesto \r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida às fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carelli Rosa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Carelli Rosa\r\n\r\nVista ao exequente das petições de fls. 170 e 173/186. \r\n\r\nProcesso: 0001109-06.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guto Leonardo de França Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Asssistência Técnica em Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guto Leonardo de França Ferreira\r\n\r\nIndique o autor, em 10 dias, meios para a citação do 1ª réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001167-74.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa da Silveira Gatto [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.748, que defere ao 2º réu prazo de 08 dias para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0118000-83.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Evangelista Pereira sucessor de Isabel Cristina Evangelista Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Evangelista Pereira sucessor de Isabel Cristina Evangelista Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94, que defere ao autor a dilação do no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís dos Santos Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distruibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís dos Santos Silva\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida às fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0126700-14.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Angélico [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Angélico \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.372/373. \r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico José Correa de Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.182, que defere ao 1º réu a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-05.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julecir Alves [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Julecir Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl124. , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 26.671,00, correspondente a 2.150.557,58 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Leite Chataignier [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.290, que defere ao réu a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-87.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Fannuchi [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Fannuchi \r\n\r\nVista ao autor do comprovante da ausência de intimação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Cavalcante de Azevedo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 358). \r\n\r\nProcesso: 0001610-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bruno Lima dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Rio Defensivos e Aplicações Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciência da designação do exame pericial no dia 27/07/2013 às 10hs, na rua Debret, nº: 23, sala 311/312. \r\n\r\nId: 1494702"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0000985-25.2010.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Assunção Maciel\r\n\r\nExecutado: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.,Julio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nPelo presente ficam citados JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. E A SÓCIA ROSANA VELOZO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.713,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000707-24.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Joseli Araújo \r\n\r\nExecutado: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. E OS SÓCIOS PABLO ADRIAN CASTRO E LEALIS MARIA RODRIGUES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.686,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494704"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000526-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Even Construtora e Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001057-41.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Restaurante Kath Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Kath Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 2.075,77 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-05.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julecir Alves \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl124. , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 26.671,00, correspondente a 2.150.557,58 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494703"
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                            "1494962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-37.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Alexandrino Pereira Guimarães [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso adesivo interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-36.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chiclair de Souza Meirelles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se acerca de fls 260/262. \r\n\r\nProcesso: 0000090-90.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Silva Schettini do Rosário [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarni e Lino Bangu Clínica Odontológica Ltda. [Adv. Claudia Fernandes Ramos (OAB: SP 172319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Silva Schettini do Rosário , Réu Sarni e Lino Bangu Clínica Odontológica Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000034-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto da Silva [Adv. Viviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 169 e requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Heleno Rodrigues Vieira, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000105-25.2013.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-35.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bento de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o teor do despacho de fls 147, contra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto às fls 138/141. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylene Nogueira Teixeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylene Nogueira Teixeira\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leal de Araujo [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara, Réu: Carlos Alexandre dos Santos Vitor - sócio\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Leal de Araujo \r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000627-86.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Erica Lucia da Fonseca Braga Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Exdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Erica Lucia da Fonseca Braga Seixas\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 103 e requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000660-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antunes Ferreira Ocilia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antunes Ferreira Ocilia \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias quanto às impugnações de fls 518/537 e 546/547. \r\n\r\nProcesso: 0000700-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Jorge de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Jorge de Farias\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls 310. Vir com os valores que entende devidos em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000789-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Freire da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada do demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000252-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Francisco de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda., Réu: Calçada SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada SA, Réu CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Aut Jerônimo Francisco de Oliveira \r\n\r\nTome ciencia a Reclamada CHL Construções e Serviços Ltda de que os embargos declaratórios opostos pela 1a ré foram rejeitados e os opostos pela 3a ré foram acolhidos. Venhas as partes contra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto por Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda às fls 220/232. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-87.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza da Cruz [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza da Cruz , Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do valor liquidado às fls 72/73, devendo a ré efetuar o respectivo pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-33.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Comunitário Peixinho Dourado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alves da Silva\r\n\r\nTendo em vista o teor do despacho de fls 201, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000865-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Cardoso [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lampião Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lampião Distribuidora de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Reclamante em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá esta vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Temistocles do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Euromecânica Metalurgica Ltda., Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio , Réu: GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Temistocles do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls 169, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000897-13.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Fernandes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Fernandes\r\n\r\nDizer se efetuou o saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0096700-62.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Saldanha da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Jorge Saldanha da Silva, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0001043-25.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Estotus Decorações Ltda. (Tessuto) [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Oficial de Justiça às fls 186 e requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001146-95.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Larangeira de Freitas [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimil Uniformes Militares Ltda. [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimil Uniformes Militares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada do demonstratvio de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001263-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco do Canto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco do Canto \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias quanto à impugnação de fls 112/117. \r\n\r\nProcesso: 0001052-50.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton França de Paiva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. , Aut Newton França de Paiva \r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 63/70, conforme fls 71, para fixá-los em R$ 9.277,92 equivalentes a 748.104,73 TRs pro rata, devendo a Reclamada vir com o respectivo pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permados por 5, iniciando-se pelo Reclamante, que deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento do restante dos honorários periciais devidos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Rodrigues de Melo [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDiante do alegado pela Reclamante às fls 130/131, venha a Reclamada com o depósito da 2a parcela, no valor de R$ 750,00 na conta-corrente do patrono da Reclamante, conforme determinado no item 1 do acordo celebrado. \r\n\r\nProcesso: 0114100-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Castro dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES (Co-obrigada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Castro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do certificado às fls 263 e requerer o que entender de seu intreresse. \r\n\r\nProcesso: 0116400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Trotti [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)], Réu: Beatriz da Conceição Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Trotti\r\n\r\nEsclareça o requerido às fls 444, tendo em vista o alegado pela sócia da Reclamada às fls 427. \r\n\r\nProcesso: 0001566-37.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rangel Campos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rangel Campos \r\n\r\nApresentar liquidação do julgado nos termos do aresto. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Engetécnica Radikal , Réu: Engetecnica Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-e quanto às fls 96/97. \r\n\r\nProcesso: 0001558-89.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macshane dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-72.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas - sóc. , Réu: William Dantas - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci da Silva Nascimento [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci da Silva Nascimento \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001528-88.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carla Fiaux Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Fiaux Pereira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permados por 5, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001559-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macshane dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-24.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Construtora e Limpeza Ltda., Réu: Supermarket [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares, Réu Supermarket \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta 80a Vara do Trabalho, em dia e horários de audiências, a saber, 2as, 3as e 5as feiras, na parte da manhã, para homologação da proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000896-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Graff Gráfica e Editora Ltda - EPP [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina Ferreira dos Santos , Réu Golden Graff Gráfica e Editora Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução:\"Improcedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-82.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson dos Santos de Almeida [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls 52/63. \r\n\r\nProcesso: 0001080-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália dos Santos de Castro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Editora Ltda. , Aut Natália dos Santos de Castro \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Improcedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Bernardini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena Bernardini\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1494962"
                            ],
                            "1494961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2013\r\n\r\n0158100-77.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial a/c Alfredo Luiz Kugelmas - adm. Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial a/c Alfredo Luiz Kugelmas - adm. judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.890,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-28.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dirceu Valentin Carneiro\r\n\r\nExecutado: Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda.,Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda A/C Geraldo Emídio da Silva - sócio,Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda A/C Rosiane Cristina Santos Gama da Silva - sócia\r\n\r\nPelo presente fica citado Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.962,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-87.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Cesar Nunes Nogueira de Jesus \r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A. ,Alexandre de Vasconcelos Pereira - diretor,Maria Manuela Vasconcelos Pereira – presidente\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira e Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.983,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001316-67.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Fábio da Silva Pereira \r\n\r\nExecutado: Insteligás Instalações Ltda. ,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Terezinha França Rubem - sóc,Ana Claudia Borges Ramos - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Insteligás Instalações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.574,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001062-31.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto Fernandes Belfort \r\n\r\nExecutado: Classe A Service Prestadora de Serviços de Táxi LTDA - ME.,Maria Adnólia Santos de Oliveira - sóc,Sérgio Rangel Ribeiro – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Classe A Service Prestadora de Serviços de Táxi LTDA – ME, Sérgio Rangel Ribeiro e Maria Adnólia Santos de Oliveira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.937,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001093-61.2010.5.01.0012 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stefanie Fonseca da Silva\r\n\r\nExecutado: José Cláudio de Almeida - sócio,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda - EPP,Expresso Pégaso Ltda.,Viação Madureira Candelária Ltda.,Viação Transurb S.A.,Claudio Marcelo Santos da Silva - sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado José Cláudio de Almeida - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.164,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcelo Santos da Silva - sócio,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda - EPP,Expresso Pégaso Ltda.,Viação Madureira Candelária Ltda.,Viação Transurb S.A.,Claudio Marcelo Santos da Silva - sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcelo Santos da Silva - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.164,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda - EPP,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda - EPP,Expresso Pégaso Ltda.,Viação Madureira Candelária Ltda.,Viação Transurb S.A.,Claudio Marcelo Santos da Silva – sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.164,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111300-25.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA YPIRANGA LTDA ,Andre dos Santos Volta Campos - sócio,Gilberto Cortez de Oliveira – sócio\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gilberto Cortez de Oliveira e André dos Santos Volta Campos, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.419,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000748-51.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Lúcio Castanho \r\n\r\nExecutado: Klem Academia de Ginástica Ltda.,Klem Academia de Ginástica Ltda.a/c Alexandre Vargas dos Santos - sóc,Klem Academia de Ginástica Ltda. a/c Primerose Vargas – sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vargas dos Santos - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.840,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000313-77.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Cristina Venancio das Núpcias\r\n\r\nExecutado: Basitech Sistemas de Controle Ltda.,Intetechma Tecnologia Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Galvão Engenharia S.A.,Jean Alberto Luscher Castro - sóc,Maria José Gullo Giosa – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Maria José Gullo Giosa e Jean Alberto Luscher Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.324,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000578-45.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Velez Freitas\r\n\r\nExecutado: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.,Banco Santander S.A.,Francisco Claudio de Siqueira Junior – sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Cláudio de Siqueira Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000689-63.2011.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas Mattos Neris\r\n\r\nExecutado: MTEL Construções Ltda. ME,LUZIENE FREIRE LIMA,Edson de Oliveira do Nascimento-sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson de Oliveira do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.024,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000930-71.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo dos Santos Bezerra\r\n\r\nExecutado: Jae Telecomunicações Ltda. ,NET,André Luiz Rosa Faria,André Luiz Cerqueira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente ficam citados André Luiz Cerqueira de Carvalho e Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.179,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494961"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000658-71.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Carvalho de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação das Pioneiras Sociais, Réu Eduardo Carvalho de Paiva\r\n\r\nPara fins do art. 884 da CLT, tomar ciência de que integralizado o crédito exequendo, conforme despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001280-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Charles Barbosa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Charles Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32: “...manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como fornecer o endereço da reclamada e/ou seu sócio, em 10 dias, considerando as inúmeras tentativas de citação e sua inércia diante do requerimento de acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Vale salientar que a não observância do determinado ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, IV CPC c/c art. 769, CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0025200-95.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Dias da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Tania Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela reclamada foram julgados “procedente em parte”, conforme decisão de fls. 761/762. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-42.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos permeados por outros 10. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000770-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Porcino da Siilva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Porcino da Siilva , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando-se pela parte reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000896-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Anjos [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentax Transportes Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: C e C Casa e Construção [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Anjos , Réu C e C Casa e Construção , Réu Pentax Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, nos autos da Carta Precatória 0000732-68.2013.5.01.0261, extraída dos autos do processo em referência, foi designado o dia 05/08/2013, às 10h, para realizacão da audiência de inquiricão da testemunha Romão Araújo dos Santos, no Juízo deprecado.\r\n\r\nProcesso: 0001097-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodora Alice Sá de Rezende [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Theodora Alice Sá de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 423: “Vistos etc. Considerando os termos da decisão proferida nos autos do RE 583.453 pelo E. STF, no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum para julgar ações que envolvam o tema de complementação de aposentadoria e que não tenham sido sentenciadas até 20 de fevereiro de 2013 (data da sessão de julgamento do RE) e, tendo em vista a declaração de nulidade da sentença de fls. 355/357, julgo extinto sem julgamento do mérito o presente feito, segundo o art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Decorrido in albis, ao arquivo com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0000304-12.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barbosa Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Barbosa Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 48-v e fornecer o endereço correto da reclamada e/ou seus sócios, em 10 dias, para o prosseguimento da fase de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0000653-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Costa [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Print Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 80 e fornecer o endereço da reclamada/executada para o prosseguimento da fase de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000197-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues Guimarães [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 329 e 330, cujos beneficiários são, respectivamente, a parte autora e o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0059100-64.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Kennedy de Sousa [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Olímpico de Jacarepaguá [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fl. 228.\r\n\r\nProcesso: 0001312-87.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucio Soares [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucio Soares\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou seu sócio, no prazo de 10 dias, sob pena de extincão do processo sem resolucão de mérito, nos termos do art. 267, IV CPC c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000618-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nicolau [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Réu: Alan Pereira Menezes, Réu: Boris Veríssimo Cavalcante, Réu: Adriana Abreu Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nicolau\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 85-v e fornecer o endereço correto do sócio Boris Verísssimo Cavalcante, em 10 dias, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daalas Henrique de Sousa [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daalas Henrique de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 82/83.\r\n\r\nProcesso: 0000907-22.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Assis de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner, Réu: Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Assis de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000730-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gesuino de Figueiredo [Adv. Derli Maier dos Santos (OAB: RJ 152842 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelica Daniele Barros de Araujo, Réu: Edson Barros de araujo, Réu: Luci Barros Figueiredo, Réu: Maria Teresa David de Andrade, Réu: Norma Viriato Pereira Henrique Maciel, Réu: Nilma Henriques de Magalhaes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gesuino de Figueiredo \r\n\r\nFornecer os enderecos corretos e atuais das reclamadas Maria Teresa David e Angélica Daniele Barros de Araújo para viabilizar a consecução da próxima audiência, tendo em vista as certidões negativas nos mandados de fls. 105 e 109, conforme despacho de fl. 112.\r\n\r\nProcesso: 0000594-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Topografia Ltda., Réu: Construtora Incorporativa Atlântica Ltda., Réu: Graft Engenharia Ltda., Réu: Ice Siemens [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Construtora Colares Linhares S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ice Siemens\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125: “...Observo que a tutela antecipada já foi deferida às fls. 36, contudo, não foi a 1ª ré intimada a efetuar a entrega das guias. Sendo assim, not. o reclamante e a 1ª Rda. para comparecerem nesta Secretaria em dia e hora marcados, sendo a 1ª Rda para proceder à entrega das guias de FGTS e SD/CD. Outrossim, intimem-se as reclamadas a ter ciência da emenda à inicial.”\r\n\r\nProcesso: 0001471-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina dos Santos Cupertino da Costa [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina dos Santos Cupertino da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 111. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nahum Ochs [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnisys Engenharia Ltda. [Adv. André Ricardo de Caires (OAB: SP 221810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nahum Ochs, Réu Omnisys Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia, para fins do art. 884 da CLT, de que integralizado o crédito exequente, e subtraído o valor de R$ 69.477,29 dos ativos financeiros da reclamada, conforme fl. 192.\r\n\r\nProcesso: 0001052-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Raquel Viana Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Cata Precatória 0000577-65.2013.5.01.0261 extraída dos autos do processo em referência, foi designado o dia 15/07/2013 às 10h para a audiência de inquirição da testemunha Adir dos Santos Paiva Cubas, a ser realizada no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000985-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Jesus Rebelo Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 630. \r\n\r\nId: 1494027"
                            ],
                            "1494028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127600-85.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelene Pereira Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelene Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-91.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Fernandes da Silva Cardoso [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Fernandes da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-75.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos Sacramento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos Sacramento\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente levantado por meio do Alvará nº 0990/2012. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000444-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Fabricio de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Thays Pereira Juliode Souza (OAB: RJ 133364 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda., Aut William de Souza Fabricio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando-se pela parte reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Simas Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivo Informática S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Simas Moraes, Réu Positivo Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 372, 373 e 374, cujos beneficiários são, respectivamente, a parte autora, a Fazenda Nacional e a parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000721-62.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Belo da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de 10 (dez) dias para apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000434-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Bezerra Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Bezerra Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 34-v e fornecer o endereço da reclamada para o prosseguimento da fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cecilia de Lima Gomes [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Janaina Cecilia de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 268, 269 e 270, cujos beneficiários são, respectivamente, a parte autora, o INSS e a Fazenda Nacional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turiaci dos Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeru Saúde Amesc Associação Médica Esp. Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemeru Saúde Amesc Associação Médica Esp. Cristã, Aut Turiaci dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 777, 778 e 779, cujos beneficiários são, respectivamente, a parte autora, o INSS e a Fazenda Nacional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-93.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Rocha da Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rocha da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, tendo em vista a certidão negativa do mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nProcesso: 0038100-42.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinalva da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda., Réu: Gilmar Tomaz de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedicão do alvará de fl. 104, cujo beneficiário é o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119600-67.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Réu: Luiz Claudio Cesar Gonçalves, Réu: Alexandre Pamplona Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Eliete Borges de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256, que não conhece da petição de fls. 216/217.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Ribeiro de Amorim Filho [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Ribeiro de Amorim Filho\r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Gomes da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Francisco de Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. , Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Francisco de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias 11/06/2013 às 10h51min.e 11/06/2013, às 10h52min , 1º e 2º eventos, respectivamente, conforme fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000400-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmindo Bispo dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Master 4 Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmindo Bispo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 42 e fornecer o endereço da reclamada/executada para o prosseguimento da fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000179-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadiel da Silva Figueirêdo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Principe [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto Principe, Aut Jadiel da Silva Figueirêdo\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o juízo para os fins do art 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Albuquerque Melo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Albuquerque Melo , Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi integralizado o crédito exequendo, para fins do art.884 da CLT, ficando ciente a Reclamada de que subtraído o valor de R$ 1.440,00 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia dos Santos Vinhas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Jucileia dos Santos Vinhas\r\n\r\nTomar ciência de que foi integralizado o crédito exequendo, para fins do art.884 da CLT, ficando ciente a Reclamada de que subtraído o valor de R$ 12.050,18 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000684-69.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira de Aguiar Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal , Aut Elvira de Aguiar Duarte , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram CONHECIDOS e NÃO ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias, conforme fl. 645 .\r\n\r\nId: 1494028"
                            ],
                            "1494032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035500-48.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mara Marçal Machado [Adv. Claudia Saavedra Baptista de Paula (OAB: RJ 146510 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informática S.A. - Em recuperação judiciail [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Paulo Roberto Basto Baratta, Réu: Lucio da Rocha Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Mara Marçal Machado\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão e retirá-la na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto dos Santos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Luiz Alves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Luiz Alves da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que redesignada audiência na 5ª VT/NI em 08/07/2013 devendo a ré informar o atual, correto e completo endereço da testemunha Mario A.G.Calçada, em 5 dias, sob pena de traze-la independente de intimação na audiência de instrução . \r\n\r\nProcesso: 0001225-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg dos Santos Lima\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0037700-28.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Girardi dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: SZCM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Girardi dos Santos, Réu SZCM Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi integralizado o crédito exequendo, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001258-24.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sant Ana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços Administrativos Ltda., Réu: Frigoforte Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sant Ana\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001363-35.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Trindade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nFicam as partes dispensadas de comparecimento a esta assentada por se tratar de matéria eminentemente de direito, conforme determinado na ata de audiência de fls. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 0118100-92.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagilson Costa Pereira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Nagilson Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joceli Pimentel [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joceli Pimentel\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001688-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Campos\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001331-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Pontes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nailson Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Pontes \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 5 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000053-23.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaplara Teresa de Araujo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Banco IBI S.A. Banco Múltiplo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor líquido acordado, na conta corrente da patrona do auto,r sob pena de execução do montante acrescido da multa de 50% \r\n\r\nProcesso: 0001666-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva de Miranda [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcia da Silva de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batista [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Silvana Batista \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-29.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandi Gomes Vieira [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Vieira Parente, Réu: Baggio e Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandi Gomes Vieira\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001214-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guasti dos Reis [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Green Comércio de Sinalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guasti dos Reis\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001628-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Araujo Souza [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves de Araujo Souza \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001159-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Domingues [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. , Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Hihiene e Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Domingues, Réu Flora Distribuidora de Produtos de Hihiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001637-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Azeredo Peixoto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Azeredo Peixoto, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1494032"
                            ],
                            "1494029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001202-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pereira Veiga [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pereira Veiga, Réu Hildelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da inclusão de dados da re no BNDT e ao autor, ainda, de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-42.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Benvindo de Souza [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honório Pereira de Carvaho, Réu: Eliane Casemiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Benvindo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Gonçalves [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa Gonçalves \r\n\r\n. Devem as partes comparecer à Secretaria desta VT, no dia 03/06/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS, TRCT, codigo 01 para saque do FGTS, conforme os termos da sentença de fls 56/59. \r\n\r\nProcesso: 0000856-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Dilane Magnavita Ferraz (OAB: RJ 85875 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunarq Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Souza , Réu Lunarq Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ ré para ciência da inclusão de dados no BNDT,e ao autor para ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-23.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Brito Vitorino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: RAmon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela, Réu: José Manoel Freire Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Brito Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero.Fornecer meios para prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Trambaioli [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Trambaioli , Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciênciada inclusão dos dados da ré no BNDT e de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero devendo o autor fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-39.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedir de Aguiar Diniz [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zedir de Aguiar Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Santana [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Serviços Operacionais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira de Santana , Réu OSX Serviços Operacionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/05/2013 ..\r\n\r\nProcesso: 0100500-29.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Maria de Lourdes Medeiros dos Santos, Réu: Edvanio Jose Medeiros dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-41.2011.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rita Lisbôa da Silveira Guedes \r\n\r\nRéu: Edinéa da Silveira Pereira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edinéa da Silveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, no próximo dia 03/06/2013, às 11: 30 horas . \r\n\r\nProcesso: 0001208-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Martins [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Emilton Tavares de Souza (OAB: RJ 158973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE, Aut Vicente de Paula Martins\r\n\r\nTomar ciência da inclusão dos dados da RDA no BNDT. Ao autor, ainda, de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha das Graças Alves de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Projemar Estudos e Projetos de Engenharia S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Aut Terezinha das Graças Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT, no dia 28/05/2013, às 13 horas, para entrega das guias de Seguro Desemprego e FGTS, conforme sentença de fls 314/316. \r\n\r\nProcesso: 0122400-97.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Menezes Pessoa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Menezes Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-77.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lima [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eye Clinic S/C Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lima, Réu Barra Eye Clinic S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o crédito exequendo e subtaído o valor de R$ 6.793,92 dos ativos da ré \r\n\r\nProcesso: 0000828-72.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Gonzaga [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchão Recreio 35 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero.Fornecer meios para execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1494029"
                            ],
                            "1494022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0001212-06.2010.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI,Barenboim S.A.,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.009,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, tendo em vista a desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré, conforme decisão de fl. 146.\r\n\r\n0000542-31.2011.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselle Costa Silva \r\n\r\nExecutado: Fernanda Nascimento da Silva,Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ME,Nevescred Interm de neg. LTDA n/p Fabio Rodrigues Neves ,Nevescred Interm de Neg. LTDA n/p Fernanda Nascimento da Silva ,Fabio Rodrigues Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Nascimento da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.767,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, tendo em vista a desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré, declarada à fl. 76.\r\n\r\n0000542-31.2011.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselle Costa Silva \r\n\r\nExecutado: Fabio Rodrigues Neves,Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ME,Nevescred Interm de neg. LTDA n/p Fabio Rodrigues Neves ,Nevescred Interm de Neg. LTDA n/p Fernanda Nascimento da Silva ,Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Rodrigues Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.767,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, tendo em vista a desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré, declarada à fl. 76.\r\n\r\n0024100-37.2008.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: MIGUEL ANDRADE FREIRE,Municipio do Rio de Janeiro,Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda.,Sounds Good Equip. Serv. Prof. Eventos Ltda.n/p ERMELINO CASTRO ALVARES,ALDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL ANDRADE FREIRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.402,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024100-37.2008.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: ALDO FERREIRA DE PAULA,Municipio do Rio de Janeiro,Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda.,MIGUEL ANDRADE FREIRE,Sounds Good Equip. Serv. Prof. Eventos Ltda.n/p ERMELINO CASTRO ALVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDO FERREIRA DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.402,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494022"
                            ],
                            "1494030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lopes Miranda \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\n: 0001159-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Domingues\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. , Flora Distribuidora de Produtos de Hihiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\n: 0001459-16.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Val de Barcellos\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Ltda. , Casa de Saúde São José\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\n, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494030"
                            ],
                            "1494025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000993-22.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000885-27.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046300-38.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Alexandre Gualberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 191572 E)\r\n\r\nMarcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-24.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-66.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Camilla Messias Belarmino dos Santos (OAB: RJ 176540 D)\r\n\r\nSylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000631-20.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001264-31.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-30.2009.5.01.0082 - RTSum - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-74.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-10.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494025"
                            ],
                            "1494026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001568-64.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Moraes Lyrio \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Souza Villar Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 47, da sua inclusão no polo passivo como devedor solidário à rda, devendo pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, do valor de R$ 4.896,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494026"
                            ],
                            "1494031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cecilia de Lima Gomes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 268, 269 e 270, cujos beneficiários são, respectivamente, a parte autora, o INSS e a Fazenda Nacional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-81.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Torres Souza\r\n\r\nRéu: Lanchebom Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchebom Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 841, ?˜ 1º, CLT, c/c art.231, ?˜ 1º, CPC, tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001526-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lopes Miranda \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Brito Vitorino \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , RAmon Miguez Devesa, Eugênio Pazos Gamas, Esclavitud Pomar Calvino, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela, José Manoel Freire Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Andres Calvino Santos, Esclavitud Pomar Calvino, Eugênio Pazos Gamas, José Manoel Freira Perez, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela, RAmon Miguez Devesa, Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Sociedade Bar Alcazar Ltda. N/P Sócio Ramom Miguez Deveza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda, da decisão de fls 34/37, devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo no valor de R$ 18.455,52, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1493547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-03.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JENNIFER AMORIM DO NASCIMENTO [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: BAC UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENNIFER AMORIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/05/2013, `as 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000665-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDO DE SOUZA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/05/2013, `as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000673-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIGUEIRA MONTONI [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTON MÁQUINA S DE COSTURA / NORBERTO PEREIRA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FIGUEIRA MONTONI\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/05/2013, `as 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000685-32.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONDINELI LANTIMAN E SILVA [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIELI MADEIRAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELI LANTIMAN E SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/05/2013, `as 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000675-85.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA MARIA DOS SANTOS CIMBRA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA DOS SANTOS CIMBRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 17/05/2013, `as 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barros Correa [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: (Espólio de ) Maria do Socorro Lemos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros Correa\r\n\r\nTomar ciência do deswpacho de fl. 73: \"... Há uma grande confusão nos autos.Pessoas estranhas a lide peticionando como parte, advogados substbelecendo já não possuindo poderes... Por tudo, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0000663-71.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR ALOUSO PEREIRA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE DOCES NOBRES DOCES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR ALOUSO PEREIRA \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiencia inicial para o dia 20/06/2013, as 08:40 horas. Dar ciencia ao seu cliente. O seu nao comparecimento importara arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls 312. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIGUEIRA MONTONI [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTON MÁQUINA S DE COSTURA / NORBERTO PEREIRA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FIGUEIRA MONTONI\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/2013, AS 08:40 HORAS:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000675-85.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA MARIA DOS SANTOS CIMBRA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA DOS SANTOS CIMBRA\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DIA 22/05/2013, AS 10:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000672-33.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: IDENYR MARIA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Fabricia Nogueira Siqueira (OAB: RJ 174514 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTIA DE OLIVIRA FERRAZ RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDENYR MARIA DE SOUZA ANTUNES \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 20/06/2013, AS 09:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000040-41.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Maravilha dos Brioches Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/06/2013 as 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000064-35.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: NEVERI SIQUEIRA [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA ARANA [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA ARANA , Aut NEVERI SIQUEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 18/06/2013 as 10:15 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDEVERÃO OS PATRONOS DAREM CIENCIA AOS SEUS CLIENTES DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 1493547"
                            ],
                            "1493793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-23.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. G. Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. C. G. Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda, Aut Ricardo Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 20/06/2013, AS 10:00 HORAS. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000968-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Irene Nogueira [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Lucia Irene Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 20/06/2013, AS 10:10 HORAS. Trata-se de PAUTA ESPECIAL. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0046200-66.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele da Conceição Silva [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda, Réu: Luiz Henrique Dias Carmo Ministério, Réu: Jorge Dias do Carmo Ministério Junior , Réu: Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135: \"... Notifique-se a parte autora para indicar meios objetivos para prosseguir com a execução em 30 dias\"... \r\n\r\nProcesso: 0055200-71.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALPHEU JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALPHEU JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191: \"... Notifique-se a parte autora para indicar meios objetivos para prosseguir com a execução em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0045400-87.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199: \"... Notifique-se a parte autora para indicar meios objetivos para prosseguir com a execução em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000337-82.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Líbio Joaquim Barbosa (Espólio de) n/p de DEJANIRA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: SILVIO ALVES BRANCO SOBRINHO [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Líbio Joaquim Barbosa (Espólio de) n/p de DEJANIRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se do oficiio resposta do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0079600-71.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Figueiredo Araújo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construtora Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Figueiredo Araújo\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Oliveira Viana de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Neuzimar Oliveira Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000638-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DA COSTA [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nNada a deferir. O autor esta assistido por mais de um advogado. \r\n\r\nProcesso: 0023200-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO JOSE VIANA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Leonardo Perugine Alves de Barros Filho [Adv. Fernando Soares Junior (OAB: SP 216540 - D)], Réu: Mario Roberto da Silva Nunes [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Jorge Pereira de Magalhães, Réu: Sandro Luis Ferreira de Oliveira, Réu: Solange de Mendonça Nunes [Adv. Paulo Mauricio Mazzei (OAB: RJ 76222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO JOSE VIANA\r\n\r\nComo pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0038600-19.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Helizete Madalena Lima Vieira, Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA, Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 520 Tomar ciência do dia e hora do Leilão a ser realizado em cabo Frio.\r\n\r\nProcesso: 0001513-62.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, Réu: Municipio de Araruama, Réu: Villefer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Vieira\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 20/06/2013, entre 10:15 horas e 11:30 horas, referentes aos processos 1513.62.2012; 1514.47.2012; 1515.32.2012; 1516.17.2012; 1517.02.2012; 1518.84.2012; 1519.69.2012; e 109.39.2013.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nDAR CIENCIA AOS SEUS CLIENTES. \r\n\r\nId: 1493793"
                            ]
                        }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001096-50.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Flauzino [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Flauzino, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Florentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Maria Emília Florentino\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-68.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Anisio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito da multa sobre os honorários advocatícios, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001031-50.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: José Pedro da Silva [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Espírita Pai José Cambinda (Hospital Maternidade Maria de Nazaré) [Adv. Ludmilla Vermaas de Oliveira (OAB: RJ 116170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Espírita Pai José Cambinda (Hospital Maternidade Maria de Nazaré)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001032-35.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vanea Lúcia Casanova Gonçalves (Firma Individual) [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Tavares Bakker [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Tavares Bakker\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000671-18.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darc Pereira Veneo [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.M. Siqueira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Pereira Veneo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 82,46, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000690-24.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenison Dutra Silva [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda EPP [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenison Dutra Silva, Réu Valle Sul Serviços e Mineração Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0014900-22.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pereira da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com recolução do mérito. Custas de R$ 124,78, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001773-12.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Myrrha Gemellaro [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DR - Rio de Janeiro [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DR - Rio de Janeiro, Aut Wagner Myrrha Gemellaro\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Custas de R$ 11,52, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001816-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Basílio dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda, Aut Waldir Basílio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto sem resolução do mérito com relação à 2a. reclamada (CEF), e procedente em parte em relação à 1a. reclamada (RJ Engenharia ltda.). Custas de R$ 100,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001544-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cassiano [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Ronaldo Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0237100-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ernesto Guimaraes [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação - CTI, Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ernesto Guimaraes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-26.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Cruz [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo João Pedro Berger Gonçalves [Adv. Paulo João Pedro Berger Gonçalves (OAB: RJ 63194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Cruz, Réu Paulo João Pedro Berger Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 243, pois não foi dado prazo preclusivo ao autor para procedeu ao depósito dos honorários periciais e, face ao que consta no requerimento do autor, defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-04.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moreira [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 242. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-69.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Paulo Pinto [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002065-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-35.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva da Cunha, Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0058600-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cassiano Lopes Raposo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Cristiano Cassiano Lopes Raposo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001998-32.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Pereira [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235600-79.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO UALAS PAIXAO MACHADO [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carlos Augusto da Silva Gradim, Réu: Adjailson Diniz Neres, Réu: Reginaldo Barros Nunes , Réu: Daniel Alberto Barros Ramos [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Alberto Barros Ramos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 355: \"Face ao que consta no documento de fl. 354, não consta bloqueio contra o peticionário de fls. 347.\" \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Agnes Ferreira Marques [Adv. Layla Fontes Teixeira (OAB: RJ 115234 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifer Indústria e Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifer Indústria e Metalúrgica do Rio Ltda., Aut Luiz Agnes Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 3.216,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0199800-24.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: GLAIDE MARIA MACHADO [Adv. Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho (OAB: RJ 47725 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GLAIDE MARIA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001866-09.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rogério [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda. N/P ANTONIO DOMINGOS DA SILVA e EDMILSON LUIZBARBOSA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rogério\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pires Rodrigues [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marta Pires Rodrigues, Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0024200-08.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Minervino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Maurício Minervino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001993-10.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Souza Siqueira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia de Souza Siqueira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-79.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GONCALVES GOMES [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPACO DE LAZER CEU AZUL DE MESQUITA LTDA ME, Réu: SERGIO BAINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA GONCALVES GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 518: \"... Como o ilustre expert não aceitou receber seus honorários - estimados em valor compatível ao trabalho a ser realizado - integralmente ao final, faculta-se ao reclamante o depósito parcelado de 50% dos mesmos (em até 10 parcelas), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado 50% do valor dos honorários e, também que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova, neste caso, o feito deverá ser incluído em pauta, incontinenti, para regular prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0173700-22.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Lasneau Ramos [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: D OLIVEIRA PEREIRA DISTRIBUIDORA DE GAS ME [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Réu: Dieison de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Lasneau Ramos\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do veículo penhorado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-55.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nairton Inacio da Cruz [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Nairton Inacio da Cruz, Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0123100-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Batista Bilheri [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Batista Bilheri, Réu IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nTer vista do Auto de Reavaliação dos bens penhorados, devendo o autor dizer se tem interesse que os referidos bens sejam levados a praça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-58.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVARENGA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO DE PIRAI FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO DE PIRAI FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-25.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Abreu [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230: \"... Não é possível a inversão do onus de antecipação de honorários periciais, tendo em vista reiteradas liminares concedidas em mandados de segurança impetrados em face de decisões proferidas por este Juízo, que deferiam a referida inversão. Como o ilustre expert não aceitou receber seus honorários - estimados em valor compatível ao trabalho a ser realizado - integralmente ao final, faculta-se ao reclamante o depósito parcelado de 50% dos mesmos (em até 10 parcelas), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado 50% do valor dos honorários e, também que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova, neste caso, o feito deverá ser incluído em pauta, incontinenti, para regular prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001073-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Castro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 518: \"... Como o ilustre expert não aceitou receber seus honorários - estimados em valor compatível ao trabalho a ser realizado - integralmente ao final, faculta-se ao reclamante o depósito parcelado de 50% dos mesmos (em até 10 parcelas), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado 50% do valor dos honorários e, também que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova, neste caso, o feito deverá ser incluído em pauta, incontinenti, para regular prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0114200-59.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Bonatto Montavaneli [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A, Aut Uanderson Bonatto Montavaneli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001335-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Virginia Soares da Costa [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Virginia Soares da Costa, Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, acolhê-los em parte. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001075-40.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio da Rosa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 518: \"... Como o ilustre expert não aceitou receber seus honorários - estimados em valor compatível ao trabalho a ser realizado - integralmente ao final, faculta-se ao reclamante o depósito parcelado de 50% dos mesmos (em até 10 parcelas), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado 50% do valor dos honorários e, também que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova, neste caso, o feito deverá ser incluído em pauta, incontinenti, para regular prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000805-16.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar de Souza Lima Escrivani [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 94: \"Chamo o feito à ordem. O acordo de fl. 62 não contempla a obrigação de efetuar os depositos previdenciários decorrentes do contrato de trabalho. Ademais, tal cobrança não é de competência desta especializada, cabendo a este tão somente a cobrança do INSS decorrente das verbas reconhecidas por sentença ou acordo, o que, no caso concreto, não se verifica, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas acordadas. Portato, deverá o autor ingressar com a ação no Juízo competente, se desejar a cobrança do INSS decorrente do contrato de trabalho, não havendo qualquer pendência nestes autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Felix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Felix\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de extinção dos pedidos vinculados à prova pericial, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000088-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio de Oliveira Carvalho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTraga o autor a sua CTPS em Juízo para que a Secretaria proceda à baixa, com data de dispensa declinada na petição inicial, ou para, caso a CTPS já tenha sido baixada, trazer a pertinente cópia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Miranda [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: FINACRED S/C Ltda., Réu: Banco Schahin S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Schahin S/A, Aut Leonardo dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 270, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. Deverá o autor ainda tomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 269, devendo informar o atual endereço da reclamada FINACRED. \r\n\r\nProcesso: 0001476-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny Braga Alvaro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda, Aut Jhonny Braga Alvaro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios ajuizados pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Aut Fabiana de Souza Cezar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios ajuizados pela autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Farias [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Roberto Alves Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios azuizados pelo autor e pelo réu foram julgados improcedentes no mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-21.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID RODRIGUES [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade das Rosas Ltda., Réu: Washington Luis Gonçalves Dias, Réu: José Carlos Cardoso da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DAVID RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-21.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM MARCELINO BASUNA, Réu: JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1491894"
                            ],
                            "1491892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0062900-87.2008.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria José Gonçalves da Silveira Borges\r\n\r\nExecutado: José Reinaldo Araújo Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado José Reinaldo Araújo Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.591,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491892"
                            ],
                            "1491893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0114200-59.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Bonatto Montavaneli\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A, PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PND Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491893"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001553-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Carneiro\r\n\r\nRéu: DCST Informática Ltda ME, Maximus Informãtica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DCST Informática Ltda ME, Maximus Informãtica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\"...DO PEDIDO. Assim, diante dos fatos acima expostos, é o presente para requerer a vossa excelência: 1- Citação/notificação das Reclamadas nos endereços supra citadas, para que compareçam a audiência e querendo, apresentem resposta, sob pena de não fazer, serem condenadas a pena de revelia e confissão; 2- Que seja procedente o pedido de vínculo único, caracterizando a sucessão das reclamadas; 3- Que seja extinto o pacto laboral, segundo os critérios da rescisão indireta, conforme fundamento do item V desta peça; 4- Que seja atualizada a CTPS da Reclamante, com a devida anotação constando o prosseguimento da relação laboral com a reclamada, desta vez, com o nome fantasia Maximus Informática, do qual não fora ainda inserido e atualizado na CTPS da reclamante; 5- Que sejam condenadas as reclamadas, solidariamente aos pagamentos: 1- Que as reclamadas sejam condenadas ao pagamento de todo período restante da Gestação da reclamante (4 meses), bem como, os 120 dias posteriores, referentes ao salário maternidade que a reclamante teria o direito de receber, junto à Previdência Social correspondente a R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais); 2- Que as Reclamadas sejam condenadas ao pagamento das diferenças salariais referentes ao salário mínimo da época, conforme fundamento do item VIII, totalizando o valor de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais); 3- Que seja efetuado o pagamento dos meses referentes a outubro/2009, novembro/2009, dezembro/2009, janeiro/2010, fevereiro/2010, março/2010, abril/2010, maio/2010 e junho/2010, com o valor correspondente a R$ 4.920,00 (quatro mil, novecentos e vinte reais); 4- Que seja efetuado o pagamento referentes as férias vencidas, bem como, o pagamento dos décimos terceiros conforme consta no item IX e X, respectivamente, totalizando juntos a importância de R$ 4.663,60 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos); 5- Das verbas rescisórias compreendendo: aviso prévio indenizável, férias proporcionais mais um terço, 13º proporcional, 40% de multa, totalizando a importância de R$ 1.920,00 (hum mil, novecentos e vinte reais), sob pena de pagá-las acrescida de 50% a teor do que dispões o artigo 467 da CLT: 6- Que seja depositado e expedido a guia para o efetivo saque de FGTS, que totaliza o valor correspondente a R$ 1.790,40 (hum mil, setecentos e noventa reais e quarenta centavos); 7- Da indenização substitutiva do seguro desemprego correspondente a 5 parcelas, totalizando o valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais); 8- Que seja as reclamadas condenadas ao pagamento de 40 salários mínimos a título de reparação por danos morais, ou que esse D. Juízo fixe valor segundo seus próprios critérios analíticos e jurídicos, tendo em vista os danos morais causados ao Reclamante, tudo conforme fundamentado exposto no item XI, em valor pecuniário justo e condizente com o caso apresentado em tela, acrescidos de juros e correção monetária, desde a ocorrência; 7- Que as Reclamadas sejam condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; 8- Que seja oficiado ao INSS, acerca da falta de pagamento de recolhimento previdênciários, durante todo pacto laboral, para que ao final, em caso de acordo ou sentença, venha aos autos promover a devida execução das parcelas, bem como, aos órgãos fiscalizadores competentes. Protesta por provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidas, tais como: documental, documentais suplementares, orais e testemunhais. Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 47.024,00 (quarenta e sete mil, vinte e quatro reais)(...)”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494902"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001164-97.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000871-93.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 D)\r\n\r\nJoao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001191-46.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nJoao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001190-61.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nJoao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001192-31.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nLuís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-91.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494909"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000980-77.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Santos [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Embargos - Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000853-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nogueira Simonine [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA OLICIO´S e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nogueira Simonine\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 78 vs. Requerer o que for de seu interesse em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060500-33.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Borges [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: VARELLA & BARBOSA REP.COM.E PREST.SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARELLA & BARBOSA REP.COM.E PREST.SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 605 vs. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000052-58.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Marinho [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-08.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Rodrigues de Melo (Espólio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 1046. \r\n\r\nProcesso: 0000379-68.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Moura Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luminato Cortes [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luminato Cortes, Réu Lucas Rios Cortes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1138/vs. Manifestar-se s/ os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Tavares Iecker [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Resgate - Marchon Transportes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir Tavares Iecker\r\n\r\nVistas ao Embargo fls. 133/135. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Martins Reis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banco Múltiplo S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência honorários perito (fls. 295). \r\n\r\nProcesso: 0043300-16.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Pinheiro [Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette (OAB: MG 89385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Naves Lagos Ltda [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorveteria Naves Lagos Ltda\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias, tendo em vista a certidão fls. 244. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-92.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jardel dos Santos Gomes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargo: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001132-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Rodrigues da Silva [Adv. Cynthia da Silva Assumpção Martins (OAB: RJ 165850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0001738-19.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Fernandes da Silva [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemar Gomes Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-76.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: H B F Construtora Ltda - ME [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes da Silva, Réu H B F Construtora Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência Item \"3\" do Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000273-43.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cordeiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Incorporadora Mil Três Rios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 398/399. \r\n\r\nProcesso: 0000971-81.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismar Vieira de Sanatana Filho [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001620-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Fernandes de Andrade [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Extracom de Casimiro de Abreu, Ext. e Com. de Areia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Fernandes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-41.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeguiar da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu JCA Holding Participações LTDA, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teilson Barreto Mota [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCJ Empreendimentos Construções e Reformas Ltda., Aut Teilson Barreto Mota \r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Pinto [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Varanda Olicios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.136 vs. Requerer o que for de seu interesse em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000981-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Gomes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001919-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Duarte da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: J M D Serviços de Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Duarte da Silva \r\n\r\nInformar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000590-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Aguiar Franco [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Aguiar Franco, Réu Mariner Serviços Subaquáticos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1494107"
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                            "1494403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Toledo Farnettane [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Toledo Farnettane\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DE FOLHAS 225/227. VENHA AINDA AS RECLAMADAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001558-68.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela da Conceição Alonso [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Axc Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axc Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda, Aut Isabela da Conceição Alonso\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 24/05/2013 ÀS 16:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000949-51.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Junio Barreto do Rosário [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bonsucesso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Junio Barreto do Rosário\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/06/2013 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0025700-54.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Réu: Wilson Vieira de Oliveira, Réu: Fabiano de Oliveira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA, Aut ISRAEL DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2013 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000798-85.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayck Nogueira Amorim [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafgons (ECT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayck Nogueira Amorim\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/06/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002388-34.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Lobo [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Souza Lobo\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO AOS EMBARGOS DA RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000472-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Sá Ribeiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Sá Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/07/2013 ÀS 13:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0188600-76.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Magalhaes Neto [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Magalhaes Neto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 182/185. VENHA AINDA A RECLAMADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0182100-91.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gomes da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 180/183. VENHA AINDA A RECLAMADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0063600-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracini Soares da Veiga [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Iracini Soares da Veiga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DO 1º VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0239700-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Alves Maciel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Aut Ruan Alves Maciel \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\". \r\n\r\nId: 1494403"
                            ],
                            "1494475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001028-64.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Freitas da Silva [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Freitas da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 1ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Kelly Queiroz Gomes [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Kelly Queiroz Gomes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/07/2013 ÀS 14:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0083400-80.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omero Gomes Paes Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 423. \r\n\r\nProcesso: 0184300-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hober Caminha Fasciani Junior [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelucio)\r\n\r\nVENHA, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177200-36.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nVENHA, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1494475"
                            ],
                            "1493559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279200-56.2000.5.01.0281 - RTSum - Carga: Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 D)\r\n\r\nEduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0304600-57.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280200-76.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280200-76.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nLuiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279200-56.2000.5.01.0281 - RTSum - Carga: Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 D)\r\n\r\nEduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0304600-57.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nLuciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0320100-66.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 D)\r\n\r\nRanieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0320000-63.1999.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0286600-09.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280200-76.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nJose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262300-66.1998.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 D)\r\n\r\nSydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0268700-47.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 D)\r\n\r\nValter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269500-75.2008.5.01.0281 - ACum - Carga: Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493559"
                            ],
                            "1493560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nThalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182000-68.2008.5.01.0281 - RTSum - Carga: Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161400-89.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-55.2002.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nSydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200600-16.2003.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 D)\r\n\r\nReynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205600-22.1988.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 D)\r\n\r\nVeronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-26.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-77.2003.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256900-22.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174300-75.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nOswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-22.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nOlivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259800-41.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-08.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nRoselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197000-74.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 D)\r\n\r\nVeronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158100-37.2000.5.01.0281 - RTSum - Carga: Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-14.2002.5.01.0281 - RTSum - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-64.2007.5.01.0281 - RTSum - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493560"
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                            "1493561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudinier Neves (OAB: RJ 33670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-86.2000.5.01.0281 - RTSum - Carga: Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 D)\r\n\r\nClaudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-38.2007.5.01.0281 - RTSum - Carga: Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nJorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201200-37.2003.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 D)\r\n\r\nAna Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247100-19.1998.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nAna Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193700-12.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ana Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 D)\r\n\r\nEdson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163200-07.1999.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eline Carvalho (OAB: RJ 115532 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174600-47.2001.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nClaudinier Neves (OAB: RJ 33670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-86.2000.5.01.0281 - RTSum - Carga: Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 D)\r\n\r\nClaudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-38.2007.5.01.0281 - RTSum - Carga: Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493561"
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                            "1493562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113700-54.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Renato Luiz de Azevedo Manhaes (OAB: RJ 143946 D)\r\n\r\nSheilla Nogueira da Silva Pereira Martins (OAB: RJ 143945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-92.1996.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Sheilla Nogueira da Silva Pereira Martins (OAB: RJ 143945 D)\r\n\r\nFilipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-21.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvia Rodrigues de Souza (OAB: RJ 152681 E)\r\n\r\nValter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-08.2008.5.01.0281 - ACum - Carga: Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nValter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-62.2000.5.01.0281 - RTSum - Carga: Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063300-12.2003.5.01.0281 - RTSum - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073100-30.2004.5.01.0281 - RTSum - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nValter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-89.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087100-59.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nMauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116600-44.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493562"
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                            "1493563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-94.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 D)\r\n\r\nWanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-53.1998.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 D)\r\n\r\nRanieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-87.2001.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-57.2005.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-34.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-47.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nPaulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073600-82.1993.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092400-02.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127900-32.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-05.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493563"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nReynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221700-51.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Lara Tardin Figueiredo da Silva (OAB: RJ 178465 E)\r\n\r\nOnofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254800-94.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 D)\r\n\r\nOnofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-16.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221200-05.1996.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204100-76.1992.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204700-38.2008.5.01.0281 - RTSum - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nClesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-47.2006.5.01.0281 - Pet - Carga: Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243100-39.1999.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nOnofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255000-04.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 D)\r\n\r\nOnofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259900-30.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 D)\r\n\r\nJandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227700-33.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493564"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211700-60.2006.5.01.0281 - RTSum - Carga: Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195900-55.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221200-05.1996.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204100-76.1992.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204700-38.2008.5.01.0281 - RTSum - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nFrancine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211700-60.2006.5.01.0281 - RTSum - Carga: Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195900-55.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221200-05.1996.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204100-76.1992.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204700-38.2008.5.01.0281 - RTSum - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nJorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201200-37.2003.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 D)\r\n\r\nAna Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247100-19.1998.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nAna Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193700-12.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ana Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 D)\r\n\r\nFrancine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211700-60.2006.5.01.0281 - RTSum - Carga: Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195900-55.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493565"
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                            "1493566": [
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-50.2002.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010600-59.2003.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nValter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033900-89.1999.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011700-39.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017300-41.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nRenato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-86.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-96.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nVivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-09.2007.5.01.0281 - RTSum - Carga: Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002511-32.2012.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002285-27.2012.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493566"
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                            "1493567": [
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-65.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017900-62.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-59.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-88.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-20.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-71.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-33.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-47.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-87.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-69.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-31.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nSilvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001963-41.2011.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493567"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-82.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-93.1995.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-80.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Felipe Jose de Souza Birto (OAB: RJ 157931 E)\r\n\r\nEraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-08.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001686-59.2010.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nHenderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002145-27.2011.5.01.0281 - RTSum - Carga: Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001718-93.2012.5.01.0281 - RTSum - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001718-93.2012.5.01.0281 - RTSum - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-80.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Felipe Jose de Souza Birto (OAB: RJ 157931 E)\r\n\r\nEraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-08.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nFrederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-80.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493584"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-03.1990.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-72.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-49.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nFrederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-80.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001686-59.2010.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nHenderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002145-27.2011.5.01.0281 - RTSum - Carga: Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 D)\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-03.1990.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-93.1995.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001718-93.2012.5.01.0281 - RTSum - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nJose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-91.2005.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-94.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057800-62.2003.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nJuliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003132-97.2010.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493585"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-32.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 D)\r\n\r\nCarlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-03.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002755-29.2010.5.01.0281 - RTSum - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002101-08.2011.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-03.1990.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-93.1995.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-80.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Felipe Jose de Souza Birto (OAB: RJ 157931 E)\r\n\r\nAdair Martins Soares (OAB: RJ 69413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-29.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 D)\r\n\r\nAna Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-17.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nPaulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-54.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cíntia Amim Passos (OAB: RJ 169025 D)\r\n\r\nAlberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-32.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002755-29.2010.5.01.0281 - RTSum - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002101-08.2011.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493586"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001686-59.2010.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-73.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nHenderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002145-27.2011.5.01.0281 - RTSum - Carga: Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 D)\r\n\r\nKarla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-14.2006.5.01.0281 - RTSum - Carga: Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 D)\r\n\r\nJose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148900-64.2004.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 D)\r\n\r\nJose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-47.2004.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-53.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 D)\r\n\r\nJose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115200-92.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 D)\r\n\r\nJose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121200-70.1991.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 D)\r\n\r\nReynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-98.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Lara Tardin Figueiredo da Silva (OAB: RJ 178465 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493587"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-48.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-73.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188200-28.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-82.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nEraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-86.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-31.1997.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186000-63.1998.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-72.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-49.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-48.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493588"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000927-95.2010.5.01.0281 - RTSum - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001155-70.2010.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nFlavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001205-96.2010.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 D)\r\n\r\nAna Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001311-24.2011.5.01.0281 - RTSum - Carga: Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nClaudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001622-15.2011.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000226-03.2011.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000106-23.2012.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000369-55.2012.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nAntonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001130-86.2012.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001078-90.2012.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493589"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-86.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-31.1997.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186000-63.1998.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nFrederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-80.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-73.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188200-28.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188200-28.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nMauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-51.2000.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Isabela Cleophas de Oliveira (OAB: RJ 172806 D)\r\n\r\nJandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-13.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 D)\r\n\r\nClesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082800-89.1988.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493590"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-56.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 D)\r\n\r\nLuiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-36.2007.5.01.0281 - RO - Carga: Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 D)\r\n\r\nLea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-05.1990.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 D)\r\n\r\nLea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-87.1993.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 D)\r\n\r\nEdson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-71.1997.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 D)\r\n\r\nPascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-41.2004.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Nayara Barreto Barcellos (OAB: RJ 195533 E)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-51.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nJose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192800-58.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 D)\r\n\r\nAracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046100-21.2005.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nRobson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-42.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049700-79.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493591"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-82.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 D)\r\n\r\nEraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-86.2007.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-31.1997.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186000-63.1998.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-72.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nEraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-08.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-49.2009.5.01.0281 - RTSum - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-48.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nLeilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-21.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 D)\r\n\r\nMarcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170900-58.2004.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493592"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000106-23.2012.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nClaudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001622-15.2011.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nAna Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001311-24.2011.5.01.0281 - RTSum - Carga: Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000226-03.2011.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nEmerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000873-32.2010.5.01.0281 - RTSum - Carga: Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 D)\r\n\r\nAdriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002466-96.2010.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 D)\r\n\r\nClaudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001708-20.2010.5.01.0281 - RTSum - Carga: Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000126-48.2011.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494414"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-03.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174600-47.2001.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nEdson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-58.1989.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eline Carvalho (OAB: RJ 115532 D)\r\n\r\nElcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-16.1996.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 D)\r\n\r\nElcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-16.1996.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 D)\r\n\r\nClaudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-89.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nEdson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163200-07.1999.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Eline Carvalho (OAB: RJ 115532 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-08.2005.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494415"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-04.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494416"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdair Martins Soares (OAB: RJ 69413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-29.2006.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494417"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-17.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494418"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-54.2008.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Cíntia Amim Passos (OAB: RJ 169025 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494419"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-89.2009.5.01.0281 - RTOrd - Carga: Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494420"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Márcio Tavares Neto [Adv. Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 161513 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Réu: Mercado Construções e Empreedimentos Ltda., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Somel Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Márcio Tavares Neto\r\n\r\nVir com o endereço correto para citação da rda, no prazo improrrogável de 30 dias,ciente o autor que em caso de inércia o feito ficará sobrestado por 01 ano aguardando iniciativa do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001587-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Miranda Lopes [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Silva Lopes Estrela Ltda [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Silva Lopes Estrela Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 61, para pagamento do valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-88.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Rangel da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com o comprovante de recolhimento do depósito recursal, ora alegado, sob pena de deserção. Ressalte-se que o depósito recursal se constitui em requisito de admissibilidade e deve ser comprovado dentro do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001500-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ribeiro Paes Junior [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ribeiro Paes Junior, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTerem vistas do processo pelo prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003269-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozionaria Moreira de Souza [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial , Aut Rozionaria Moreira de Souza\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003084-38.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dinarte Ventura Nunes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0002784-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes Mesquita [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes Mesquita\r\n\r\nTrazer as cópias das peças dos autos que possua em seu podeer, em 10 dias sucessivos , permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001533-86.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Pessanha Areas [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0002428-81.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pessanha Boa Morte [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos- ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pessanha Boa Morte \r\n\r\nTrazer cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001600-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Luis Barros Nogueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Luis Barros Nogueira , Réu N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/06/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A ré deverá proceder à entrega das guias determinadas na sentença de fls. 40/42. Em caso de não comparecimento da ré, fica a secretaria autorizada a proceder a tal ato substitutivamente. O rte deverá trazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1493365"
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                            "1493366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127600-14.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIS PESSANHA ABREU [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIS PESSANHA ABREU, Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0308100-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Queiroz de Sant´anna [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Cereais Salamaia Ltda [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio Cereais Salamaia Ltda, Aut Romualdo Queiroz de Sant´anna\r\n\r\nTrazerem aas cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0134000-05.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. (Massa Falida), Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do início da execução, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a imposição da multa, observado o prazo de 15 dias, CLT, art. 769. \r\n\r\nProcesso: 0134300-98.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maciel Meireles [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maciel Meireles, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0103000-79.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Abreu Viana [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Abreu Viana, Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VILLELA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vistas dos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0018000-19.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes Caetano [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Rodrigues Fernandes [Adv. Almir Teixeira Almada (OAB: RJ 4165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gomes Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 126/127. \r\n\r\nProcesso: 0182700-12.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Penha Goncalves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Penha Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos á execução de fls. 315/322. \r\n\r\nProcesso: 0196300-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Paulo Almeida [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Paulo Almeida\r\n\r\nRetirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estrela Sturiao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A., em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Estrela Sturiao\r\n\r\nRetirar a Certidão Trabalhista da Secretaria,a bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1493366"
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                            "1493367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-80.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMERILHA GOMES PINTO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: AGNALDO S AZEREDO, Réu: ERALDO SALLES JUNIOR [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: Manoel Velemem A. Campos Neto, Réu: NISE COSTA BRANDAO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: ROBERTO PESSANHA GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nEsclarecer o autor, em 10 dias, quais parcelas inadimplidas do acordo refere-se o valor apontado na petição. \r\n\r\nProcesso: 0076300-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder em 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0160901-15.2003.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nExdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Exdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA EST FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA, Exdo COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0203600-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Carneiro da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Carneiro da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTrazere as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002786-46.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves dos Santos Junior\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288500-24.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Silva dos Santos André [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nConsiderando os cálculos da contadoria de fls. 145, vir a ré com o depósito da diferença devida, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222500-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Freitas de Souza [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Freitas de Souza, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-sepelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018100-86.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE DE MARIA DANGELO AGUIAR [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: JANICE SOUZA CASSIANO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: SUELI AZEVEDO RANGEL [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Aut: WANDER EDUARDO PEREIRA FARO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE DE MARIA DANGELO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0190700-64.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandao Brochado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Brandao Brochado, Réu Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nTrazer as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0200900-77.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO COSME DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA KI-JOINHA LTDA - ME [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)], Réu: JORGE DE SOUZA FREITAS, Réu: ANGELA MARIA DA PENHA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO COSME DE SOUZA GOMES\r\n\r\nEsclareça o autor o seu pedido em 10 dias, considerando o acordo homologado de fls. 715. \r\n\r\nProcesso: 0000875-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Oliveira Vianna [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lion Ind. E Com. de Confecções Ltda [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Lion Ind. E Com. de Confecções Ltda, Aut Shirley de Oliveira Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1493367"
                            ],
                            "1493368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068900-45.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JOSE GOMES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: VA TECH TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE GOMES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0001003-14.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Líder Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Luan da Silva Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Líder Ltda\r\n\r\nVir o consignante , em 48 horas, com depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0090600-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0095500-93.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Leandro Barbosa de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Leandro Barbosa de Souza\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-84.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Gonçalves Gome de Oliveira [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Campos Veículos Ltda [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Gonçalves Gome de Oliveira, Rqdo Rio Campos Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0040700-91.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Adao e Silvia Helena Mendes de Magalhaes Gomes [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Aut: SILVIA HELENA MENDES DE MAGALHAES GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Adao e Silvia Helena Mendes de Magalhaes Gomes, Aut SILVIA HELENA MENDES DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 181/197. \r\n\r\nProcesso: 0001973-48.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0057300-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Erthal Pinto [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nPagar os respectivos valores, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls.519. \r\n\r\nProcesso: 0185200-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pessanha Ribeiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pessanha Ribeiro, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucesivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002165-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Marcus de França [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Marcus de França\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.71/77. \r\n\r\nProcesso: 0075200-52.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONISIA DE JESUS BARRETO [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 156. \r\n\r\nId: 1493368"
                            ],
                            "1493369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Galiazzi [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Galiazzi\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0079300-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Pinto da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 170104 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense - Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - Inst Sup de Ensino do Censa - Isecensa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Universidade Estácio de Sá [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.317/334. \r\n\r\nProcesso: 0040300-04.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Santos [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 m Ltda., Réu: Bunker Engenharia Ltda. [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475,J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001974-33.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0198000-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Manhaes [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRéu: Themistocles Macedo Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Manhaes\r\n\r\nDiligencie o peticionante diretamento ao setor de arquivo. \r\n\r\nId: 1493369"
                            ],
                            "1494275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-19.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Costa de Carvalho Machado [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Farias Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa de Carvalho Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/06/2013, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de não cumprimento por parte da ré, fica a secretaria autorizada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0164500-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Eduardo Tinoco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE-Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Eduardo Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.308/325. \r\n\r\nProcesso: 0090600-04.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Maria de Souza Bernardo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefec-Centro de Formacao Educacional de Campos Ltda. [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cefec-Centro de Formacao Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal ainda devido, conforme fls. 518, sob pena de execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-55.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA HORA MARIA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVARRO E SOUZA CENTRO EDUC LTDA PASSINHOS MAG, Réu: ADRIANA NAVARRO MIRANDA, Réu: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA HORA MARIA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, comvistas ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-60.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batista Nogueira [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Batista Nogueira\r\n\r\nProceder à adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0132800-89.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rauph de Almeida Lemos [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura e Aguiar Motos e Acessórios Ltda. [Adv. Jose Carlos Martinho Ferreira da Silva (OAB: RJ 148341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rauph de Almeida Lemos, Réu Ventura e Aguiar Motos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/06/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação, em caso de ausência da ré, O autor trará aos autos, em 10 dias os seus cálculos, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0064800-37.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Gioffi [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P. Rocha Informatica Ltda., Réu: OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA, Réu: MARIA PASCOUTTO ROCHA [Adv. Beatriz Helena Pereira Melo (OAB: RJ 165315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Gioffi\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 91/96. \r\n\r\nProcesso: 0111300-30.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Francisco Anacleto Marins [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000252-61.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Oliveira [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.270/77. \r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Ramos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Willian Walter Pretyman [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Argeu Ramos, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Willian Walter Pretyman\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1494275"
                            ],
                            "1494276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-95.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Ribeiro Rodrigues [Adv. Lúcia de Fátima Pimentel Ferreira (OAB: RJ 145168 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo e Aeix Churrascaria Ltda.., Réu: Genilson Pinheiro da Silva, Réu: Guilherme Mateus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias, observando o disposto às fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0002261-30.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Velemem Alves NEtto [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (Mc Donald´s) [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (Mc Donald´s)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Geaquinto [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296100-48.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MAZZINI VILLA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos, em Recuperação Judicial [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MAZZINI VILLA\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003230-79.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Souza Ferreira [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Ferreira\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2013.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do protesto judicial,ficando advertido o protestante que o efeito gerado por esta via - art. 867, CPC, restraingir-se-á, ao objeto da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lemos Ferreira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lemos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo constar dos cálculos os valores referentes à quota previdenciária (autor e réu) e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0003232-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Ribeiro dos Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Simoes Lima & Cia Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Transportadora L. Santos Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Transportes F. S. Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Tokio Marine Seguradora S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Ribeiro dos Santos, Réu Simoes Lima & Cia Ltda, Réu Tokio Marine Seguradora S/A, Réu Transportadora L. Santos Ltda, Réu Transportes F. S. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121300-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Moreira Vicente [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionilson Moreira Vicente\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, na forma do art. 87 da CLT, observando-se os parâmetros da sentença, bem como observando o acórdão proferido conforme discriminado às fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0121800-39.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE TOMAZ CARNEIRO SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS, Réu: EDSON COELHO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE), Réu: GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, Réu: ROMULO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE TOMAZ CARNEIRO SOUZA\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação contida no 4o parágrafo do despacho de fls. 221, ciente que a inércia da parte acarretará o sobrestamento do feito por um ano e remessa ao arquivo com baixa, após expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução 06/06 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017400-27.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciel Silva de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciel Silva de Souza\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria,bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-42.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BELMIRO RAMOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR BELMIRO RAMOS, Réu COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0106300-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Geaquinto [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)], Réu: Companhia vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1494276"
                            ],
                            "1493364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000947-49.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Barreto Pessanha\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp. Serviços e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493364"
                            ]
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Costa Marques da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gts Cassaro Alimentos - ME (Sussera de Santo Amaro Alimentos LTDA) N/P do Administrador Judicial Partners Auditores Independentes ( Dr. Waldison sebastião Ferreira da Luz) [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gts Cassaro Alimentos - ME (Sussera de Santo Amaro Alimentos LTDA) N/P do Administrador Judicial Partners Auditores Independentes ( Dr. Waldison sebastião Ferreira da Luz)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDiga a ré quanto ao número de dias laborados pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000556-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielcio Merence Campista [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielcio Merence Campista\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000803-72.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comercio [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)], Réu: João Bosco Martins Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações, Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Guimarães [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL RJ Imcorporações Spe Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barreto Guimarães\r\n\r\nEsclareça o peticionante seu pedido, uma vez que a CPI de fls. 318 diz respeito à testemunha Marielza. \r\n\r\nProcesso: 0000159-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Pinto [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Jardim Fernandes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Jardim Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000978-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Freitas dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Amazonas Sucos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000933-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente Batista [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vicente Batista\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000752-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Caldas de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpress Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Caldas de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000907-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas Almeida [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Tavares da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: S. S Guedes Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Manhães Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhães Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001092-34.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Celestino do Nascimento [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitec Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Celestino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000844-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Simões de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Simões de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001825-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002699-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mauro Marotta Neves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Viglancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mauro Marotta Neves \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000304-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Abreu Mendonça [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Rios Pereira Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Abreu Mendonça\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0002229-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA), Aut Roberto Machado Nunes, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019100-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene Cristina Pessanha de Souza Maciel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - Massa Falida A/C Ad. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida A/C Ad. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida A/C do Adm. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Giacomo Tomazo Scarpino Cassaro, Réu: Frederico Scarpino Cassaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Cristina Pessanha de Souza Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0000383-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jobel da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jobel da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 0000463-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuína Nazaré Ribeiro Melo [Adv. Cristiane Ribeiro Melo Monteiro (OAB: RJ 132716 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuína Nazaré Ribeiro Melo\r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Porto da Conceição [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Vazella de M. Ferreira [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Porto da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0000401-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Sampaio Vienna de Aquino [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)], Réu: ARG Ltda A/C Divaldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Sampaio Vienna de Aquino\r\n\r\nFica o autor ciente de que a audiência foi adiada para o dia 13/06/2013, às 09h40mim, devendo o mesmo comprovar os fatos motivadores de sua ausência, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rangel Ferreira de Sá [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002078-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Coelho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000066-98.2013.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Engenharia S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. Engenharia S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001163-70.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Braga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Braga\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000416-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena do Amaral Nogueira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Amaral Nogueira\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000030-56.2013.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G. Tec Engenharia Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. G. Tec Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-45.2013.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemat Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda - EPP [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemat Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1494856"
                            ],
                            "1494855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000203-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Morais Alves\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Móveis Escolares Santhe Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1494852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002221-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Castro dos Anjos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomecânica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Castro dos Anjos , Réu Piorotti Tecnomecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 356 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0214800-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendonça da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Mendonça da Silva, Réu Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.247 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1494852"
                            ],
                            "1494802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-14.1992.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-59.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nJorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002474-51.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nJanaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001199-67.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-87.2002.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001194-45.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nLilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-29.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001028-47.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marcelli Custodio Santos Pereira (OAB: RJ 187172 E)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068900-70.1997.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011700-85.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nAlex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001905-50.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 D)\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-08.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-54.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-50.2009.5.01.0201 - RTSum - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062800-89.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230300-93.1997.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marcelli Custodio Santos Pereira (OAB: RJ 187172 E)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-40.1992.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nAndréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091300-58.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-79.2001.5.01.0201 - RTSum - Carga: Flávia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 195415 E)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-23.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-26.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176300-26.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222500-77.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-64.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0302900-25.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-16.1997.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-44.1996.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-18.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-28.1989.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 D)\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002371-44.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145800-74.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000461-50.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-74.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nMilton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176800-25.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nAureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229300-73.1988.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-93.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-82.2001.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Silas Mota da Silva (OAB: RJ 194420 E)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160800-17.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nFrancisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173500-74.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494802"
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                                "Processo: 0000174-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Benjamin da Silva Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital 2010 Construções Ltda., Réu: ROBERTO VITAL DE SOUZA, Réu: FABIANA NUNES DE SOUZA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Benjamin da Silva Filho \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000682-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flausidio Lordeiro Junior [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: Eduardo Nelo Xavier Ribeiro Filho , Réu: Paulo Afonso Xavier, Réu: Thiago Andrade Ribeiro, Réu: Junia Olivé de Andrade Schettino Ribeiro, Réu: Juliana Andrade Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107, devendo observar o correto valor das parcelas deferidas de fls. 101 e comprovar o depósito da diferença devida de R$ 346,36 em 48h, sob pena de ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001833-28.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Lopes Barreto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Bianca Cristina Lopes Barreto da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante de nº1151/2013 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Ferreira de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ESR Empreiteira e Conservação Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Antônio Martins Nunes, Réu: Normanda Santos Henriques [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Custódia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, Réu: José Evaristo Joffly Henriques Filho, Réu: Custódia Assunção Pereira Matos, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: Luiz Felipe Matos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001594-87.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcanti da Silva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante de n° 1166/2013 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-62.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva , Réu Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000366-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Silva Moraes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda EPP, Réu: Tranporte São Geraldo Ltda [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranporte São Geraldo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002193-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinto Junior [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Roberto da Silva Pinto Junior, Réu Skanska Brasil Ltda, Réu Vetor Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e acolheu dos embargos opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Santos [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.105, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rita de Jesus [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rita de Jesus\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 102, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-04.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adenilson Carvalho de Freitas [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andromeda , Aut Antônio Adenilson Carvalho de Freitas, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira da Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 9.866,98 ou 795.601,99Tr's à fls.179, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001744-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Araujo da Costa [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce Coiffeur Salão de Beleza [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Araujo da Costa, Réu Marluce Coiffeur Salão de Beleza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 8.691,51 ou 700.820,58Tr's à fls.50, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001509-38.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Oliveira de Souza , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 45.030,55 ou 3.630.939,99Tr's à fls.470, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001695-90.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Montik Comércio e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Carvalho , Réu Montik Comércio e Montagens Industriais Ltda., Réu Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2.948,32 ou 237.731,36Tr's à fls.124, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000208-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Cardoso Vieira [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Cardoso Vieira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 87, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIO IZOMAR DE SOUZA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA BEBIDAS RAINHA DA BAIXADA LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Claudio Luiz Miranda Mendes, Réu: Rosimeri Gomes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO IZOMAR DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000574-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Alves Pereira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Réu: J C Thedin Transportes Ltda Frilog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Alves Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001298-65.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, sob pena de execução imediata de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000013-66.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenilson Humberto Morais [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Agdo: Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Agdo: Rodrigo Luiz Pinto de Souza, Agdo: Adriano Jacinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenilson Humberto Morais , Agdo Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumetno, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Ribeiro [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0419/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-70.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Salesio Scheffer, Réu: Zeneu Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-79.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO ROSA ALVARENGA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: LAERTE GOMES FERREIRA, Réu: JORGE DA SILVA, Réu: Sílvio Balbino de Araújo [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROSA ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Azevedo [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Retincol Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Azevedo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 250 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-54.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Costa de Miranda Martins [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger XVII Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa de Miranda Martins \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 745, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Bispo da Silva [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Bispo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 5.855,85 ou 472.173,48 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001646-20.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Crery da Silva [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Crery da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 360, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira de Souza Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira de Souza Junior , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)1184/2013, 1188/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará 1187/2013 em nome do réu e/ou do Advogado , disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 22/05/2013. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-35.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Valmir Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 1180/2013 e 1181/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 22/05/2013. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-40.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beltcher da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, Réu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp , Réu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp , Réu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, N/P Rita Patrício de Araújo, Réu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, N/P Edson Xavier Correia, Réu: Rita Patricio de Araujo, Réu: Edson Xavier Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beltcher da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do sobrestamento do feito por 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silva , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 47.477,78 ou 3.828.266,64 Tr's, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000947-58.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Barbare da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Marcio Barbare da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 1174/2013 e 1175/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro e do alvará 1177/2013 em nome do réu e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, a partir de 22/05/2013. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Spyke BPL Criações Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 207, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda A/C SÓCIO ALMIR AUGUSTO DO AMARAL , Réu: Adelmo Gregório de Lima Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Réu: Sinval José dos Reis Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 247.982,02 ou 19.995.486,01 Tr's , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001964-66.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues Oliveira , Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 15.849,02 ou 1.277.950,96 Tr's , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001537-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lira Soares [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lira Soares, Réu Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.586,56 ou 531.092,97 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001829-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: JF Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira da Silva , Réu JF Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 4.928,78 ou 397.421,42 Tr's, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Garcia Avilas [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Garcia Avilas \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidaca, em 10 dias , observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 102, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa de 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 147 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Mendes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 102, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Clemente de Almeida \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 571, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lustosa Corrêa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda., Aut Vanessa Lustosa Corrêa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 127, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lustosa Corrêa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda., Aut Vanessa Lustosa Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da d. Contadoria do Juízo de fls.,127, em 10 dias e tomar ciência do r. despacho de fl. 127-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001350-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Reis da Silva \r\n\r\nRéu: LFF Locações e Serviços Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFF Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.378,62, conforme Termo de Conciliação, aplicando-se por analogia o art.475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000968-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjania dos Anjos Esteves [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nId: 1494926"
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                            "1494924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002476-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A., Luiz Henrique Almeida Diniz, Marcelo de Melo Buozi, Daniela Ferrari Toscano de Britto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 10:16 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494924"
                            ],
                            "1494925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000491-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Bispo da Silva\r\n\r\nRéu: Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 5.855,85 ou 472.173,48 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001255-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: ESR Empreiteira e Conservação Ltda., EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ESR Empreiteira e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Camara Paiva\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA CRISTINA SALES\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA, CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m OSSOCENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos opostos pelo sócio da ré e que foi determinado a liberação de 80% do valor bloqueado ao embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-66.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nAgdo: Lenilson Humberto Morais , Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau , Rodrigo Luiz Pinto de Souza, Adriano Jacinto Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Jacinto Soares, Rodrigo Luiz Pinto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-47.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Moura Fernandes\r\n\r\nRéu: Arphias s Indústria e Comércio e Representação de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Arphias s Indústria e Comércio e Representação de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001849-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., MARILENE FERNANDES HENQUER, GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494925"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1494915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Botelho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica José Luiz Ltda. [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica José Luiz Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS DEPÓSITOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000135-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José Sant Ana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vita, Réu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides José Sant Ana, Réu Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda., Réu Drogaria Vida de Caxias Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 188/199,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 17.787,43. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA AS RÉS SOLIDARIAMENTE CITADAS PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 3.563,60, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 300,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000262-79.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barja dos Santos [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Market Comércio de Biscoito Ltda Casa do Biscoito, Réu: Pantera Comércio de Biiscoito 2010 Ltda ME Casa do Biscoito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barja dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 53/56,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.900,28. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002364-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Bento de Moraes [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Bento de Moraes, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.32, que julgou o feito extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001282-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Sousa Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A, Aut Viviane de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 818/824v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002093-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Mandel [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda EPP, Réu: Van Monaco Decorações Ltda ME, Réu: Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Naipe Comercial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP, Aut Izidoro Mandel\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 421/425, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002465-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Malet de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Malet de Lima, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 95/102, que julgou o pedido ... , nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0020200-02.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Oliveira Alves Filha [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem, Réu: ROMÁRIO MARTINS, Réu: ROMILDO MARTINS, Réu: FLÁVIO SOUTO DA CRUZ, Réu: MÁRCIO EDUARDO PINHEIRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Oliveira Alves Filha\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 182, QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, PELO VALOR INTEGRAL DO CRÉDITO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086400-20.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Araujo de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA DESPACHO DE FL.339, QUE CONVOLOU EM PENHORA OS VALORES PARCIAIS BLOQUEADOS NOS AUTOS, INTIMANDO-SE A 1ª RÉ.NO MAIS TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 1ª RÉ, A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ E O TEOR DA SUMULA 12 DESTE E.TRT, CITE-SE A 2ª RÉ À EXECUÇÃO, NOS TEMOS DO ART. 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000926-13.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Simões da Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Simões da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIENCIA DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRIVADA, MOTIVO PORQUE DETEMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0221300-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Jorge Galdino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução de seu cheque pelo Banco do Brasil, devendo comprovar o correto recolhimento em 48 horas, conforme despacho de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 0029100-71.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Paes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Rodrigues Paes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação da sentença, no prazo de até 10 dias, na forma do despacho de fl.675. \r\n\r\nProcesso: 0002463-10.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Moura [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimser Comércio de Bebidas e Hotifruti Granjeiros Ltda ME [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kimser Comércio de Bebidas e Hotifruti Granjeiros Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001846-84.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 123/125,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.383,62. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 411,81 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002349-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananeth Alcides da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Fração Dez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananeth Alcides da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 67/74, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0042300-92.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMPLASTIC COM E IND PLASTICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: VANDA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA, Réu: JORGE JOSÉ DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, conforme despacho de fl.217. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-12.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sodre Pimentel [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sodre Pimentel, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 217/219,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 6.657,45. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 154,27, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 634,47 QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001566-50.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Simas Valadares [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Simas Valadares , Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 92/98,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 170.803,55. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 24.270,84, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000650-79.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelzui Silva Marinho [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimar ao depósito do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução, bem como prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030700-93.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Siviliano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)], Réu: Queops Serviços Ltda A/C SÓCIO MARCOS PAULO DA SILVA, Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Conesul Construções Eletricas Ltda, Réu: HPE Engenharia Elétrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Elétrica Ltda, Aut Marcus Vinicius da Costa Siviliano, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 1158/1165,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 183.422,74 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ .35.988,58, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. \r\n\r\nProcesso: 0002414-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Antunes [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento Antunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.55/62, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0005800-17.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind Com Prods Alim Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Ind Com Prods Alim Ltda, Aut Paulo Celio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 392/393, que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1494915"
                            ],
                            "1494914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2013\r\n\r\n0169700-50.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRUNO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO VIEIRA DE QUEIROZ,S BLUE TRANSPORTES LTDA,CLAUDINEI NASCIMENTO DE QUEIROZ \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO VIEIRA DE QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.596,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494914"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                            "1492795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006200-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Paiva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio CEFET RJ-FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paiva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº407/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000449-95.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alexandre de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alexandre de Jesus, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0071800-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Bento Neto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Bento Neto, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0067600-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Gomes de Ornelas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Gomes de Ornelas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.386/388, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 401/2013 à CEF e 402/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000162-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Machado de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Machado de Jesus, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.383/386, que apuraram a executar o valor de R$ 96.266,80, equivalente a 7.762.262,23 IDTRs e R$ 14.165,59, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-82.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fontes Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fontes Machado, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0006200-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Paiva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio CEFET RJ-FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio CEFET RJ-FUNCEFET\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 409/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0010400-55.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Sant´ana Amargoso [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neir Sant´ana Amargoso, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romar Batista Bonifacio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Romar Batista Bonifacio\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.445/463, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Paiva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio CEFET RJ-FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 410/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0073000-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. Principal: R$ 4.120,97, equivalente a 332.285,38 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0000156-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mira Pires Hollanda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 14.122,72 \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarson da Silva Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Robson de Oliveira Santos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.410/415, que apuraram a executar o valor de R$ 270.925,15, equivalente a 21.845.455,13 IDTRs e R$ 34.146,50, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Carvalho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência acerca da petição do perito de fls.168, com redução dos honorários periciais para R$ 1.530,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda - ME, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias, \r\n\r\nId: 1492795"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231300-07.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sampaio Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Sampaio Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1492859"
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                            "1492794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0010400-55.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Sant´ana Amargoso\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução de fl., não foram acolhidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492794"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMurilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001619-68.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002077-56.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nFatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219500-16.2008.5.01.0461 - RTSum - Carga: Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001831-60.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229100-27.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001474-46.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 D)\r\n\r\nJose Velloso (OAB: RJ 16869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002276-78.2010.5.01.0461 - RtPosse - Carga: Jose Velloso (OAB: RJ 16869 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001474-46.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229100-27.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nEliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000285-96.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 D)\r\n\r\nRenata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001903-47.2010.5.01.0461 - RtPosse - Carga: Jose Velloso (OAB: RJ 16869 D)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-74.2003.5.01.0461 - RTSum - Carga: Celso Guimarães de Albuquerque (OAB: RJ 190781 E)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001202-86.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nOrlando Barbosa (OAB: RJ 5230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193100-96.2007.5.01.0461 - RTSum - Carga: Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494401"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-45.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Vieira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Pereira Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000986-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Batista Mangaraviti Carrerette [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Batista Mangaraviti Carrerette\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-29.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Emanoel Poeys Fraga Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano, nos exatos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000960-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0008600-64.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA HELENA MALAFAIA REIS [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA HELENA MALAFAIA REIS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados e informar os bens arrolados no inventário e fornecer a qualificação e o respectivo endereço do inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Camilo Werneck [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 132, que homologou os cálculos de fls. 125/131, fixando o quantum debeatur em R$ 4.458,94, atualizado até 31/01/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus da Silva Miccichelli [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São José [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)], Réu: Heloisa Rodrigues Constâncio , Réu: Heloisa Rodrigues Constâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional São José\r\n\r\nFica ciente de que os depósitos de fls. 164/169 serão liberados ao RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000903-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herito Amorim Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Herito Amorim Filho\r\n\r\nFica ciente que foi negado seguimento ao recurso DO AUTOR por inexistente. AO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Souza da Silva [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0063800-85.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum, Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Francisco, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P José Carlos da Silveira Gomes, Réu Frigoxô Indústria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, tendo em vista a anotação de crédito nos autos de número 0040800-56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000894-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Fontes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Gomes da Cruz [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000901-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wallace Nunes de Souza\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-81.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, ciente de que não o fazendo, a execução será suspensa pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0001057-63.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rita Frangilo [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 114, que homologou os cálculos de fls. 108/113, fixando o quantum debeatur em R$ 3.886,19, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-67.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RESENDE [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDA\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0408/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-23.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Mendonça da Silva [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 80, que homologou os cálculos de fls. 65/73, fixando o quantum debeatur em R$ 13.153,95, atualizado até 18/10/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 257,92 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Maria Vieira de Azevedo [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 120, que homologou os cálculos de fls. 113/119, fixando o quantum debeatur em R$ 4.258,74, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-11.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Ferreira Carneiro de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Ferreira Carneiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda \r\n\r\nInformar, no prazo 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIOMIRO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001044-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Lopes Pereira [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se garantido pela reserva de crédito realizada nos autos 00105300-97.2007.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0001020-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Correa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josmar Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-16.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Gomes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Regional - RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Regional - RJ\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 569,89, ainda pendente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-33.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001117-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crebylon Nino Gonçalves Lopes Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 169, que homologou os cálculos de fls. 153/168, fixando o quantum debeatur em R$ 12.941,80, atualizado até 10/03/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA ROSA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleusa Ferreira dos Santos, Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInfomar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001075-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Medeiros Pereira [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Medeiros Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gomes da Silva [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 )]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0160/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-95.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA BRANDAO DA SILVA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALFREDO DA SILVA [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO ALFREDO DA SILVA, Aut LUCIANA MARIA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nFicam cientes da extinção dos embargos à execução, sendo custas de R$ 44,26 pelo RECLAMADO. Fica o RECLAMADO intimado a comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001098-30.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Camilo Giacomini de Menezes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Camilo Giacomini de Menezes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela reclamada, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, ciente o reclamante que, em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entenda devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001076-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Tauil Paladino [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Tauil Paladino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-12.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO FERREIRA BRAGA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nInfomar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001077-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lemos Bastos [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lemos Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-63.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Lessa Seraquine [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Wenderson Lessa Seraquine\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Coelho Joaquim [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Coelho Joaquim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-16.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Olicio Goncalves de Souza [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES, Réu Olicio Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência que o presente feito foi retirado do leilão, posto que exite Embargos à Execução pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0001142-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR Bom Jesus Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda-ME, Réu: Nepe Steel Indústria de Corte e Dobra de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.05.2013, às 09h05mim nesta Vara do Trabalho. Indispensável a presença do RECLAMANTE.\r\n\r\nProcesso: 0080400-26.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzita Projetos e Serviços LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Réu: Edivar Mario Pinto, Réu: Luiz Marcos Barbosa Filho [Adv. Anderson Costa Rodrigues (OAB: MG 114511 - D)], Réu: ADAO FERREIRA PINTO, Réu: ITALUZ MONTANGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Réu: José Augusto Rocha, Réu: Fabiano Barreto Rocha [Adv. Anderson Costa Rodrigues (OAB: MG 114511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano Barreto Rocha, Réu ITALUZ MONTANGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA, Réu Luiz Marcos Barbosa Filho, Réu Luzita Projetos e Serviços LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo comum de 05 dias, sobre a impugnação da União de fls. 301/311. \r\n\r\nProcesso: 0001797-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Candido Ferreira [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Humberto Costa Junior (OAB: BA 16006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vania Pereira Daltro - EPP, Aut Welington Candido Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76-V, que \" Considerando o conteúdo dos depoimentos, converto o feito em diligência, para determinar a oitiva de duas testemunhas referidas: a menina do financeiro e o supervisor.\" Comparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001796-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Almeida Varsi [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Ludgero da Silva Almeida (OAB: BA 9029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Almeida Varsi, Réu Vania Pereira Daltro - EPP\r\n\r\nTomar ciência de fls. 87-V, que \" Considerando o conteúdo dos depoimentos, converto o feito em diligência, para determinar a oitiva de duas testemunhas referidas: a menina do financeiro e o supervisor.\" Comparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001795-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB: BA 35295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nogueira, Réu Vania Pereira Daltro - EPP\r\n\r\nTomar ciência de fls. 84-V, que \" Considerando o conteúdo dos depoimentos, converto o feito em diligência, para determinar a oitiva de duas testemunhas referidas: a menina do financeiro e o supervisor.\" Comparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0092200-75.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Barbosa Teixeira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 275, que considerando a transação havida nos autos e a manifestação da Contadoria de fls. 272-274, indeferiu o prosseguimento da execução, julgando extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000914-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Heder Siqueira Marques [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Meiroch LTDA [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Heder Siqueira Marques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000915-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/06/2013, às 14:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá o RECLAMANTE apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrezza de Oliveira Ribeiro Orlando [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Triunfo Ensino para Jovens e Adultos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza de Oliveira Ribeiro Orlando\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0982/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-51.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Pires [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Ricardo Botelho Moreira (OAB: RJ 128362 - D)], Réu: Maria Lucia Souza Moreira, Réu: Khathyana Moreira Campos [Adv. Eliana Blanc de Souza (OAB: RJ 120478 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Khathyana Moreira Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento ou o depósito do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0083900-66.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS PEREIRA FERNANDES [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA, Réu: FABRICIO DA ROCHA COSTA, Réu: Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0330/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-70.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmário Miguel dos Santos [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que a execução previdenciária encontra-se garantida pela reserva de crédito efetuada nos autos do proc. n° 0027300.15.2009.5.01.0471. Decorrido o prazo será expedido alvará ao INSS para recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001051-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Francisco [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que a execução previdenciária encontra-se garantida pela reserva de crédito efetuada nos autos do proc. n° 0027300.15.2009.5.01.0471. Decorrido o prazo será expedido alvará ao INSS para recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000771-85.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Martins Costa [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que a execução previdenciária encontra-se garantida pela reserva de crédito efetuada nos autos do proc. n° 0027300.15.2009.5.01.0471. Decorrido o prazo será expedido alvará ao INSS para recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000050-65.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuelson de Souza Luciano [Adv. Cristiane Fonseca de Castro Aleixo (OAB: RJ 174494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuelson de Souza Luciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001150-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcely Granja de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 60 dias, sob pena de prosseguimento, via bloqueio pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001145-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Érik da Silva Pinheiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Érik da Silva Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Aquino [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Maria de Oliveira Aquino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelas RÉS, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114000-28.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0399/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ) [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 212, que conheceu dos Embargos de Declaração,opostos pelo Reclamante, e no mérito os acolheu parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Glória [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Daniel de Oliveira Glória\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 03/06/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Mendes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Geraldo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 902, que não conheceu dos Embargos de Declaração, de fls. 897, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001530-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson André dos Santos Júnior [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Aut Nilson André dos Santos Júnior, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 369-V, que: \"Considerando os inúmeros processos com o mesmo requerimento formulado pela 2° Ré (prova emprestada), determino que seja antecipada a audiência para apreciação, cientificando as partes.\" Comparecer à audiência no dia 28/05/2013, às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000864-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Teixeira de Araújo [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelbio José Gomes [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelbio José Gomes, Aut Juracy Teixeira de Araújo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/06/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. Deverá o Reclamante, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive cota previdenciária, no prazo de 10 dias a conta da data designada para anotação da CTPS, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087200-60.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éderson de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éderson de Souza, Réu Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude da reserva de crédito nos autos do processo número 0153300-60.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0101600-55.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSINHO LIMA CORREA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0087300-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, tendo em vista a reserva de crédito nos autos do processo n° 0153300.60.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000920-47.2012.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandro Luiz Rosa Reis [Adv. Felipe Silva Loureiro (OAB: ES 11114 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 262, que homologou os cálculos de fls. 253/261, fixando o quantum debeatur em R$ 22.124,59, atualizado até 28/02/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Chaves de Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Cláudio Netto Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Cláudio Netto Souza, Aut Enéas Chaves de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1° RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001183-16.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro de Oliveira Guilherme [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Ind. de Alimentos, Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemiro de Oliveira Guilherme, Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 10/06/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-57.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Floricena Maria Moreira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Jones Dair Ribeiro [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floricena Maria Moreira\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se foi cumprida a obrigação de fazer (anotação da baixa na CTPS), constante da decisão de fls. 53-56, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001172-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute Rodrigues Carneiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rute Rodrigues Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-84.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Bastos Cunha [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Móveis LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Bastos Cunha\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, se os pagamentos mensais devidos, vem sendo honrados pela Executada. \r\n\r\nProcesso: 0001166-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Abreu Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gerson de Abreu Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001130-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Camara dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal de Pádua Motos Ltda [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Camara dos Santos, Réu Ideal de Pádua Motos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/06/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. Deverá o RECLAMANTE, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive cota previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias a contar da ta designada para anotação da CTPS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1494607"
                            ],
                            "1494608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136200-29.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Souza Ferreira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança LTDA - ME [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança LTDA - ME, Aut Jair de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, posto que houve reserva de crédito nos autos de número 0153300-60.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0115100-28.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA COSTA PEREITRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInfomar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0119300-78.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANASTACIO RICARDO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInfomar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0115400-48.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Felipe [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Felipe\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: FUNDACAO DEPART DE ESTRADA E RODAGEM DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nInfomar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0119700-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Wesley de Oliveira Teixeira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Wesley de Oliveira Teixeira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0319/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-94.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Thiengo Perim [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leila Thiengo Perim\r\n\r\nFica ciente o RECLAMANTE da expedição do(s) alvará(s) nº 2067/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. Fica ciente o RECLAMADO da expedição do(s) alvará(s) nº 0316/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-49.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COSTA SARAQUINI [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: AÉCIO GUEDES DA COSTA, Réu: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: MÔNICA CARVALHO DOS REIS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA \r\n\r\nInfomar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0116300-70.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0114600-59.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Paula [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInfomar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aut SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/07/02013 às 10:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0115000-73.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FERNANDES LIMA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Mônica Carvalho dos Reis Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInfomar, no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0115800-04.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON PEREIRA POMPEU [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias, o numero do procedimento administrativo que abarca o parcelamento do débito em execução nesta ação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0120000-78.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz de Rezende [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Luiz de Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1494608"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2013\r\n\r\n0001129-50.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Azevedo da Silva\r\n\r\nExecutado: Siqueira Eccard Transportadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Siqueira Eccard Transportadora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.367,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494605"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0063800-85.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, tendo em vista a anotação de crédito nos autos de número 0040800-56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0001044-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se garantido pela reserva de crédito realizada nos autos 00105300-97.2007.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0087200-60.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éderson de Souza\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME, Valceir Alves de Oliveira, Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Gama de Oliveira, Valceir Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude da reserva de crédito nos autos do processo 0153300-60.2009.5.01.0471. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494606"
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000280-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Oliveira [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000759-07.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson José de Freitas [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Astromaritma Navegação S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nComo requer. Intime-se. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Amorim Borges [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê do Conhecimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene Amorim Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000294-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei André Silva [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei André Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000281-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Souza de Jesus [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Souza de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000225-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronex de Jesus Santos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronex de Jesus Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000241-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Campos Carneiro [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: In Bra Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Campos Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000021-19.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nicolau Moreira [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Black Gold Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Black Gold Alimentos Ltda \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury Gabriel Sant´ana Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iury Gabriel Sant´ana Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000830-43.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Pinto Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-65.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75. No mais, pauta desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0000439-20.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Silva Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Losaka Locação de Máquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Antonio Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Losaka Locação de Máquinas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o valor do depósito ser comprovado até a audiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000511-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Queiroz Rangel [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda, Réu: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei de Queiroz Rangel\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001083-31.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paula da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Motta Monteiro [Adv. Camila Ramos de Oliveira Marques (OAB: RJ 159202 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-05.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Neto Junior [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Neto Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000224-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Marques [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000201-98.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mauro Mendonça dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o valor do depósito ser comprovao até a audiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000005-31.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Rosemiro dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Royal Security, Réu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Rosemiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23. \r\n\r\nId: 1494950"
                            ],
                            "1494951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000513-79.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffersson Lanes Sacramento [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeffersson Lanes Sacramento, Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDê-se vista às partes em secretaria do laudo pericial, pelo prazo comum de 15 dias. Caso as partes solicitem algum esclarecimento a respeito do laudo, deverá fazê-lo por meio de petição dentro do prazo acima, sob pena de preclusão. Sliente-se que não serão aceitos quesitos suplementares, eis que já realizada a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000183-82.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ebert Cosme Brasiliense Guimarães [Adv. Darliana de Almeida Oliveira (OAB: RJ 157432 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert Cosme Brasiliense Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 73. \r\n\r\nProcesso: 0000900-94.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ladeira da Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sillas Ladeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do extravio de peças do processo, por culpa admitida pela reclamada, devendo vir com as peças que possuir, sobretudo cópia dos cálculos homologados.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 27/05/2013, às 14:29 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001161-85.2012.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDEAP/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Rqdo: STIMMMEM SINDICATO DOS TRAB NAS IND METALURGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE MACAE, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda, Rqte SINDEAP/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, Rqdo STIMMMEM SINDICATO DOS TRAB NAS IND METALURGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE MACAE, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 236: \"Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000477-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Finarge Navegação do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda, Réu: Poit Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finarge Navegação do Brasil Ltda, Aut Leandro Gomes de Souza, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002407-40.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Vieira [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000598-65.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé, Aut Vanessa Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001798-73.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Soares de Souza [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001671-72.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Rosa [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Seretech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001871-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Sales de Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Sales de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001791-47.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Azevedo tavares Consultoria Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirlaine Torres Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Shirlaine Torres Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:21 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000264-26.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcus Siqueira Vianna [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcus Siqueira Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001797-25.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno de Moraes Brito [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Moraes Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000623-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenirly Gonçalves Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenirly Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000267-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Verdeiro de Oliveira [Adv. Sérgio de Carvalho Neves (OAB: MG 105357 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Verdeiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001791-47.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Azevedo tavares Consultoria Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirlaine Torres Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Azevedo tavares Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 09/07/2013 às 14:21 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000266-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Antonio Firmo [Adv. Sérgio de Carvalho Neves (OAB: MG 105357 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Antonio Firmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000265-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Escolaripe Viana [Adv. Sérgio de Carvalho Neves (OAB: MG 105357 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Escolaripe Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001781-03.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiene Pereira de Souza [Adv. Marlete Mendes do Couto Silva (OAB: RJ 69632 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 09/07/2013 às 13:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001977-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Souza Torres [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Souza Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.56: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1494951"
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                            "1494952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000291-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lucio de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lucio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0031600-24.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Soares Delfim [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda n/p Sócia Liana Regina Campos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Soares Delfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158 ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019100-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DE REZENDE LOUBACK [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DE REZENDE LOUBACK\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados virtualmente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Ribeiro de Castro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Ribeiro de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043400-06.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GERVASIO FIGUEREDO E OUTRO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COM.E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: COLETAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: G.A. PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GERVASIO FIGUEREDO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.278: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001341-07.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio Erasmi de Souza [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácio Erasmi de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000404-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000345-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001011-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Souza Gouvea [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Souza Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000327-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima da Cruz [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0032600-64.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Reis [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: LUCIANA CHAMMA KAFURI NEIVA, Réu: MARCIA VALERIA GUTERRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluke Decoracao e Tecidos Ltda, Aut Tereza Cristina Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 21/05/2013, às 12:49 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos de Paulo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Robert Lessa Barroso [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Robert Lessa Barroso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIPO MARTINS ESTEVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DAUDHT ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DEDINEIA DE MOURA BASTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO FLORIANO PEIXOTO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO TAVARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EDWIN MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO SERGIO DAMASCENO VIANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PEDRO PAULO DAMASCENO VIANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SOLANGE MATOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALES P. MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO M. CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIPO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 590: \"Venha o exequente com a certidao RGI atualizada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000325-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Nogueira [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0057100-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reis Prata [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reis Prata\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 422: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063700-62.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BARDELA [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND SA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BARDELA\r\n\r\nTer vista de ofício do Banco do Brasil às fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0027600-54.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DIAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de cálculos desta Contadoria, às fls 215. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000385-54.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mariano Waldemiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1494952"
                            ],
                            "1494953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcieli Siqueira de Brito da Silva [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Valão do Barro Confecções Ltda ME [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcieli Siqueira de Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO XAVIER DA FONSECA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0088400-09.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Christina da Costa Ratinho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomesticos Ltda, Réu: EDER MAIA LIMA JUNIOR, Réu: JULIOR CESAR BARCELLOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina da Costa Ratinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Plínio Aguiar [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Plínio Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085500-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LE JOSSON BUFFET [Adv. Jose Oberland Daumas Barbosa (OAB: RJ 42938 - D)], Réu: JOILZA DAUMAS LOBO [Adv. Jose Oberland Daumas Barbosa (OAB: RJ 42938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000324-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Chaves Junior [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Chaves Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0091400-17.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleria da Conceicao Bastos Aguiar [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P. Gomes Confeccoes [Adv. Leandro Soares do Nascimento (OAB: RJ 159838 - D)], Réu: LUCIANA PORTUGAL GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleria da Conceicao Bastos Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-57.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 201. \r\n\r\nProcesso: 0138500-94.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Silvério [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silvério, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001559-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalro Cardoso da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia SA [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.297, para informar o endereço para regular intimação da testemunha arrolada, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0119700-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Barcelos, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-74.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento da Silva [Adv. Wilson de Souza Porto (OAB: RJ 73314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento da Silva\r\n\r\nVir com o pagamento do valor referente às custas judiciais, para ressarcimento à reclamada, em 05 dias, que deverá ser depositado em GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOSUB Engenharia LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lessa dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu PROMOSUB Engenharia LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, por 10 dias comuns.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/06/2013, às 08:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson de Souza Cordeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: HSBC Seguros (Brasil) S.A [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson de Souza Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 696, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-42.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Otavio Damasceno [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Otavio Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 47: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.630,07), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente - DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0139700-15.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS JORGE AUD, Réu: HILDA SEGOVIA JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO\r\n\r\nVista ao Autor dos documentos acautelados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-36.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lielson Ivo Candido [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lielson Ivo Candido\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088600-89.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação do autor foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001412-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everest Pinto Mendes [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everest Pinto Mendes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 75: \"VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.500,00, EM 05 DIAS\". \r\n\r\nProcesso: 0000290-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Araujo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1494953"
                            ],
                            "1494954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-41.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BENEDITO ROSA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA, Réu: ANTONIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BENEDITO ROSA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 78. \r\n\r\nProcesso: 0001209-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joci Pereira da Rocha [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Porfírio Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joci Pereira da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL PEIXOTO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEIXOTO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apurados por esta Contadoria. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-75.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA NOVA CAMPINA DE QUISSAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 108. \r\n\r\nProcesso: 0116700-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bacelar Ferreira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: I B Drumond de Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bacelar Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-53.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Guedes de Melo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Com. de Eletrodomésticos Ltda, Réu: JK 01 Eletro Eletrônicos LTDA - ME, Réu: JULIO CESAR BARCELLOS MAIA, Réu: EDER MAIA LIMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Guedes de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0202000-13.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER LUCIA RIBEIRO SILVA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD POINT DE MACAÉ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: LAURO BANDEIRA DE TORRES JUNIOR, Réu: BRUNNO RICARDO BANDEIRA DE TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER LUCIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83 ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000311-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo José de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, conforme despacho de fls101. \r\n\r\nProcesso: 0209700-45.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA BARCELOS CORDEIRO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUMPPER´S CONSULTORIA LTDA, Réu: Heloísa Barbosa Vieira, Réu: Leonardo Henrique Quintas Toledo, Réu: PATRICIA SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BARCELOS CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038100-72.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: F. F. de Carapebus Locação e Serviços Tecnicos Ltda ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: UERLEN DA SILVA RIBEIRO, Réu: EDMA FELIZARDO DE OLIVEIRA FREITAS, Réu: JURACI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 75. \r\n\r\nProcesso: 0039400-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência dos cálculos atualizados pela contadoria, por 10 dias comuns, devendo a ré, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155600-62.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Maciel Damacena [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Ribeiro Ramos Empreiteira [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins Maciel Damacena\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 67. \r\n\r\nProcesso: 0189300-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Conceição da Cunha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Conceição da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000617-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Tavares Prates [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Réu: SUCESSO MACAE CENTRO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS LTDA. NA PESSOA DA SOCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Tavares Prates\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000823-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Livramento [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza Livramento, Réu Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 15/07/2013, às 13:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0169100-45.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DUARTE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DUARTE AZEVEDO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000619-36.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Cardoso de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho., devendo trazer o depósito do valor a ser consignado até a data da audiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0210400-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Rocha Silveira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Rocha Silveira\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução de folhas 208. \r\n\r\nProcesso: 0191600-61.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Lopes de Andrade [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Lopes de Andrade, Réu TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-17.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 433, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1494954"
                            ],
                            "1494955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0510000-31.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO GUIMARAES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 775: \"Defiro.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265300-46.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSIR BONILHA DE SOUZA [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido nos autos, em 10 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000265-16.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Conceição da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda, Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Conceição da Silva, Réu PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)242: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 35.532,62), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente - DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0222900-95.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GONNCALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO MOREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GONNCALVES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 114. \r\n\r\nProcesso: 0352800-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR GOMES MAROTTI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR GOMES MAROTTI\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugênio Barcelos Pimentel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barcelos Pimentel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000121-66.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. - ME , Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda. , Aut Manoel Mendes Monteiro \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/06/2013, ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0312400-65.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MELOO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MELOO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho ás fls 546.: \" Notifique-se o reclamante para comprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará 2832/2011, bem como a data do respectivo saque.\" \r\n\r\nProcesso: 0142200-88.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: JOSE LUIZ GASPAR FARRIA, Réu: GILBERTO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119600-93.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO MALAFAIA, Réu: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, Réu: SÉRGIO DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut JURAIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364 ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0260200-13.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONIO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIALBA TRANSPORTES LTDA [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)], Réu: DILMAR MEIRELES VIANA PAES [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONIO DA SILVA HENRIQUE, Réu DILMAR MEIRELES VIANA PAES, Réu JOSIALBA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 28/05/2013, às 12:49 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0363000-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON M DA SILVA (HOTEL FAZENDA MALIBI), Réu: ADILSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\nTEr vista dos documentos acautelados virtualmente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 533. \r\n\r\nProcesso: 0408000-84.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON REIS DE OLIVEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 1000900-34.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CANDIDO DA SILVA CRHISTOFORI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CANDIDO DA SILVA CRHISTOFORI\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados virtualmente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238700-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DIAS DE SOUZA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: EDUARD ISHAKEWITSCH, Réu: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0262200-54.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI DE OLIVEIRA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFRARIA DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0250700-30.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pinto Lima [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME A/C Sócia Louise Carla Sanches Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pinto Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0285900-40.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA CASTRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: ADONIS CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: NELSON DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES DAVID [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO, Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS BARBOSA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 451: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1494955"
                            ],
                            "1494956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-93.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDREA CORDEIRO [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: bell telecomunicaçoes sistemas de segurança do brasil ltda [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDREA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 95. \r\n\r\nProcesso: 0001787-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Oliveira [Adv. Jenilda Andrade Santos de Souza (OAB: RJ 162149 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues de Oliveira, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/06/2013, ÀS 14:40 horas, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000364-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carlos Loureiro [Adv. Rosana Rangel Silva (OAB: RJ 169237 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Carlos Loureiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000236-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves da Silva [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gonçalves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/06/2013, ÀS 14:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000398-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rocha dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo dos Santos Sousa [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Réu: Engevix S/A, Réu: Ge Oil & Gás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo dos Santos Sousa, Réu Ge Oil & Gás\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/06/2013, às 14:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0062200-43.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS LEITE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: Maria Dolores de Almeida Silva, Réu: Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000346-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares dos Reis [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000383-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alcantara de Jesus Filho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alcantara de Jesus Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001647-07.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Aquino Moraes [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridow Tecnologia Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Aquino Moraes, Réu Ridow Tecnologia Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/06/2013, às 10:55 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000427-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Gaio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Viação Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva Gaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000574-32.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Domingos Siqueira Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingos Siqueira Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013, às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000612-15.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Aquino Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridow Supply Comércio de Equipamentos Informática Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Réu: Ridow Tecnologia Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Aquino Moraes, Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Ridow Supply Comércio de Equipamentos Informática Ltda, Réu Ridow Tecnologia Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/06/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0200500-04.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jose dos Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maluwa Restaurante Ltda [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-23.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GREVI PINHEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPETROL S/A., Réu: MACAE IND E COM LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: ARTURO FERNANDO GALVEZ CORONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GREVI PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000121-66.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. - ME , Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 14:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0002040-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Paraquett Coutinho [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Paraquett Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036400-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)], Aut: Nadir Coutinho Ribas\r\n\r\nRéu: Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 529/529Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 1.224.363,45), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente - DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000399-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Carvalho Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Carvalho Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0061700-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Lamao [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporito de Macae Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Ana Claudio Coutinho [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)], Réu: Rogerio Goncalves Naciff [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moreira Lamao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.88: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1494956"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-73.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO, Réu PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000625-43.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Leandro da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda, Réu: UTE - Usina Termo Elétrica Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Leandro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0200800-68.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO ARAUJO DE PAULA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ARAUJO DE PAULA, Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência dos cálculos atualizados pela contadoria, por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0180100-66.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso da Mota [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso da Mota\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 267 - requerer o que entender de direito - prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-78.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA BASTOS JUNIOR REP P/ MAE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA BASTOS JUNIOR REP P/ MAE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000285-02.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Lima da Silva [Adv. Mariane Amantino Csaszar (OAB: ES 11774 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001023-92.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contato Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 49 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000253-94.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilma Rodrigues Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilma Rodrigues Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000959-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nVir com quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259300-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000963-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Medeiros Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Medeiros Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116: ciência bem como vistas dos autos em cartório para providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como de que fica deferido o desentranhamento de documentos por ela juntado no mesmo prazo, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido desarquivamento. Após o decurso do prazo acima e não havendo novos requerimentos, declaro desde já extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0516100-02.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANILDO CABECEIRA LAGO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: V. D. S. AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO CABECEIRA LAGO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 68: \"Diga o autor que data poderia comparecer pessoalmente para homologação do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0109700-71.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CADET FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME CADET FILHO\r\n\r\nIntime-se o autor a cumprir, em 10 dias preclusivos e improrrogáves, a promoção da contadoria às fls 422, sob pena de renúncia tácita à execução.so \r\n\r\nProcesso: 0001477-72.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000245-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira Procópio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira Procópio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001425-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Katlen Cordeiro Dantas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfibra Comércio e Serviços Marítimos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 27/05/2013, às 14:28 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0045600-63.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felizardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo Felizardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000293-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Froes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda, Réu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues Froes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0257500-98.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001556-51.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Evora Crespo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Evora Crespo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 421: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 28.109,95), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente - DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0070700-49.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Vieira Rocha Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Vieira Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 583: ...indicar os valores remanescentes, já deduzidos os alvarás recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001571-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Nishikawa [Adv. Rimond Chamound Barreto Luz (OAB: RJ 169168 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Nishikawa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 95. \r\n\r\nProcesso: 0000199-31.2013.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: André Luis Freire de Lemos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Ivan Ferreira [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: José Carlos Laurentino [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Silviane Maria de Souza [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Sérgio Lima Santos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Maria de Fátima de Jesus Silva [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Richard Henrique dos Santos Melo [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Welington Rodrigues Rapozo [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Sérgio de Souza Martins [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Luciano José dos Santos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Juraci de Jesus Gonçalves [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Marcia Ribeiro [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)], Rqte: Gerardo Alves da Fonseca Junior [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRqdo: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Rqdo: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Luis Freire de Lemos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 399. \r\n\r\nProcesso: 0185800-67.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO BARBOSA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: ELY FERNANDES MENDONÇA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 64: intime-se o exequente para falar sobre a petição de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0001425-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Katlen Cordeiro Dantas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Katlen Cordeiro Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 27/05/2013, às 14:28 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0152900-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Barboza Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRealizar depósito do valor exequendo com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, como devedora subsidiária, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts.600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001586-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rosa da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rosa da Silva, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 327 a 331. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Antonio Rios de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Antonio Rios de Souza\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução.\r\n\r\nId: 1494957"
                            ],
                            "1494948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000617-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Tavares Prates\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, SUCESSO MACAE CENTRO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS LTDA. NA PESSOA DA SOCIA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sérgio Silveira Mourão da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, E SÓCIOS RODRIGO RIBEIRO CARVALHO e RITA CRISTANE RIBEIRO CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0002040-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Paraquett Coutinho\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sérgio Silveira Mourão da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda, RITA CRISTANE RIBEIRO CARVALHO e RODRIGO RIBEIRO CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo dos Santos Sousa\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Engevix S/A, Ge Oil & Gás\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sérgio Silveira Mourão da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Renato dos Santos Empreiteira e seu proprietário RENATO DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494948"
                            ],
                            "1494949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0071500-68.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIZEU TAVARES\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, MARIO MANELA, TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nfica m ILIZEU TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar separadamente todos os itens dos embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Caetano\r\n\r\nRéu: Contato consultoria imobiliaria Ltda\r\n\r\nfica m Vilma Caetano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 26. \r\n\r\nProcesso: 0001182-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Carvalho Filho\r\n\r\nRéu: Brasf Serviços Gerais Ltda, Sertenge S/A, João Fortes Engenharia \r\n\r\nfica m Brasf Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-10.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, CLAUDIO SERGIO PESSANHA, CLAUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nfica m CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, CLAUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS, CLAUDIO SERGIO PESSANHA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da petiçao do Sr perito em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0250700-30.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-16.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda, PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m Tecnolite Construções e Montagens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 35.532,62), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0039400-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos cálculos atualizados pela contadoria, por 10 dias comuns, devendo a ré, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004100-03.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m MARCOS ANTONIO ALVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas da adequação dos cálculos pela Contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-33.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uberdan Ribeiro Azeredo\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nfica m MARCELO ELIAS ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 72. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000020-05.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALACIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nfica m ITAÚ UNIBANCO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 357. \r\n\r\nProcesso: 0027600-54.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos desta Contadoria, às fls 215. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas, Nadir Coutinho Ribas\r\n\r\nRéu: Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nfica m Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 1.224.363,45), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0026500-40.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DUTRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO VITORIA LTDA\r\n\r\nfica m WILSON DUTRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0322800-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES MARINHO\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 202. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-57.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Rossi Almeida\r\n\r\nRéu: Espólio de Edson F. Pessanha\r\n\r\nfica m Fernando Cesar de Rossi Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 34.652,15), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001075-88.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilzo de Jesus Docilio\r\n\r\nRéu: L. Medeiros Comércio e Construções - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lourival Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106: \"Reconsidero o despacho de fls.105. Dou como garantido o juízo, intime-se o sócio da ré para fins de embargos.\" \r\n\r\nProcesso: 0040100-94.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MANHAES\r\n\r\nRéu: MUNDIAL FILMES, MAJED REPRESENTACOES LTDA., LUIZ CARLOS PROCÓPIO, LEILA BRASILEIRO PROCÓPIO\r\n\r\nfica m PAULO CESAR MANHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 519. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494949"
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                                "Processo: 0000335-51.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: José Genézio Cristo de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jump Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Genézio Cristo de Oliveira \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência no dia 14.08.2013 as 12h05min - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002318-22.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento Correa [Adv. Gustavo Felipe Costa Daco (OAB: RJ 174224 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Valdeci Nascimento Correa\r\n\r\n1)A audiência é UNA nesta VARA no dia 07.08.2013 as 12h40min (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e o \r\n\r\nProcesso: 0001067-75.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Marques Rodrigues [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Card Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Marques Rodrigues\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência no dia 14.08.2013 as 12horas - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001756-25.2012.5.01.0243 - CartPrec\r\n\r\nAut: Allan Michel Monteiro Jardim [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Créditos S/C Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues de Paiva (OAB: RJ 160809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Michel Monteiro Jardim, Réu Cercred Central de Recuperação de Créditos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 21.08.2013 as 13h10min na 01a VT/Maricá para oitiva da testemunha Neiva de Paula. \r\n\r\nProcesso: 0001856-20.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Braga Martins [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor Comercial Summer Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidor Comercial Summer Ltda, Aut Felipe Braga Martins \r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 21.08.2013 às 13horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Rol de testemunhas em 10 dias sob pena de trazê-los independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001734-58.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabio André Marques Mattos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio André Marques Mattos, Réu Veículos Cia. de Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que foi desIgnado o dia 14.08.2013 as 13h10min, para oitiva da testemunha na Vara do Trabalho de Maricá. (CPI 0001734.58.2012.501.0245) \r\n\r\nProcesso: 0000957-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Machado [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Machado\r\n\r\n1)A audiência é UNA nesta VARA no dia 21.08.2013, as 12h50min (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e o \r\n\r\nId: 1494462"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10.05.2013\r\n\r\nProcesso: 0062100-76.2009.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baratela Calçados e Acessórios [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine da Anunciação Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elaine da Anunciação Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-05.2013.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA DE FÁTIMA LEAL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Rozani Pinto dos Anjos [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rozani Pinto dos Anjos\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0067400-24.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 327 E 425. \r\n\r\nProcesso: 0000792-34.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Belo Moreira [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jailson Miranda Roza (Panificadora Sabor de Pão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Belo Moreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CNPJ DA RÉ, EM 05 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000898-93.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RALFE FARIAS DE SÁ [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL RALFE FARIAS DE SÁ\r\n\r\nAo autor para dizer sobre o integral cumprimento do acordo, inclusive quanto a baixa da CTPS, tendo em vista que não há, nos autos, certidão que comprove a anotação mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0000896-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LUIS SIMPHRONIO VICENTE [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ LUIS SIMPHRONIO VICENTE\r\n\r\nAo autor para dizer sobre o integral cumprimento do acordo, inclusive quanto a baixa da CTPS, tendo em vista que não há, nos autos, certidão que comprove a anotação mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0096000-50.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Lima [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Maria da Penha de Souza Lima\r\n\r\nNego seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000963-59.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Claudino [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Boca Ltda, Réu: Marcos Alípio Schmidt de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Claudino\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0099600-84.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Costa Furtuozo [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Iverson do Brasil Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Costa Furtuozo\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0053200-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Carmo Viana Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora s/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Carmo Viana Gomes, Réu Sendas Distribuidora s/a\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 18.360,21, equivalentes a 1.480.435,26 TRT's , atualizados até 30/04/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101000-65.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio dos Santos Castelo Branco [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Indústria e Comércio Ltda. N/P sócio: Edson Pessoa de Vasconcelos [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Santos Castelo Branco\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0137300-75.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Ramos da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequip Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Ramos da Costa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001515-53.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José dos Santos da Silva [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda., Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José dos Santos da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE EM 05 DIAS COM CÓPIAS DA CAT A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000989-23.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar do Instalador 2006 Com. de Materiais Elétrico Hidráulico Ltda - ME [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Bezon Engenharia [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar do Instalador 2006 Com. de Materiais Elétrico Hidráulico Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento da 1ª parcela do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauassu Comercio de Madeiras Ltda Me [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Emerson Barcelos Vieira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauassu Comercio de Madeiras Ltda Me\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDA (R$ 69.069,12) CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELA UNIÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001649-38.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Lima [Adv. Maximilian Paca Pedrozo (OAB: RJ 166590 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Refrigeração de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DESMARCADA, POR DEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADA A RÉ, DEVENDO A AUTORA FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000065-46.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Manuel [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Manuel, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 11.133,69, equivalentes a 897.740,67 TRT's , atualizados até 30/04/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011100-42.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenin da Silva Martins [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda - Me, Réu: ANGELICA BARBOSA DE MELO, Réu: FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenin da Silva Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.128 - QUE FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000134-44.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Silva Santos [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL AS BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL AS BANCO MULTIPLO\r\n\r\nAlvará nº 0470/2013 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4145, Ag. Beija-Flor. \r\n\r\nProcesso: 0000157-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CLÁUDIO LIMA DE SOUZA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A. OLIVEIRA SAMPAIO - ME [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO CLÁUDIO LIMA DE SOUZA, Réu R.A. OLIVEIRA SAMPAIO - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESGNADO O DIA 29/05/2013, ÀS 15:00 HORAS PARA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, BEM COMO PARA QUE SEJA ASSINADA A GUIA PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. A AUSÊNCIA DA RECLAMADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA DE 100% DO VALOR DO ACORDO DE FLS. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000236-32.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA INACIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA INACIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, devendo a reclamante vir com o nº do CNPJ da ré em 10 dias, sob pena de ser observada a resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000218-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira de Carvalho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rei Ltda [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira de Carvalho, Réu Padaria Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejitados. \r\n\r\nProcesso: 0030000-88.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHO DO CHOPP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA VISTA DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS DOS SÓCIOS, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de prosseguir a execução, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT (rte) \r\n\r\nProcesso: 0092800-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Martins. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Alex Gomes de Melo [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Gomes de Melo, Aut Frank dos Santos Martins.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0394/2013 (sócio Alex);\r\n\r\nDevendo indicar, em 30 dias, meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de prosseguir a execução, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT (rte) \r\n\r\nProcesso: 0000322-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DA SILVA GOMES [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Salomé [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arianas Bar Ltda-Me [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Salomé \r\n\r\nAo reclamante para retirar os documentos acostados à contracapa dos autos, devendo comprovar os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001004-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Silva(Espólio de) [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovar, em 05 dias, o cumprimento do item 2 do termo de conciliação de fls. 219, sob pena de reputar-se descumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001050-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandro Campos da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fletor 2000 Construção Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fletor 2000 Construção Ltda., Aut Jorge Alexandro Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-30.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Aparecida Inácio Queiroz [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME) [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Aparecida Inácio Queiroz, Réu Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME)\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 1.765,69, equivalentes a 244.252,09 TRT's , atualizados até 30/04/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001145-45.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Motta de Melo [Adv. Lucas Rafael de Araujo Oliveira (OAB: RJ 148171 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur de Oliveira Filho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Fabiane Cavalcante Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur de Oliveira Filho , Réu Fabiane Cavalcante Pereira , Aut Ivana Motta de Melo \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 21.967,38, equivalentes a 24.964,65 TRT's , atualizados até 02/05/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC e, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001194-18.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Barcellos, Réu: Almerita dos Santos Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silveira\r\n\r\nÀ reclamante, uma vez que os comprovantes juntados pela ré comprovam o correto cumprimento das parcelas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-40.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Lanes dos Santos [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Campos Von Paraski [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Campos Von Paraski\r\n\r\nÀ reclamada para ciência do despacho de fls. 19, devendo comprovar em 05 dias, o recolhimento previdenciá,rio (R$ 2.418,000), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001206-66.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: FÁTIMA DE JESUS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMARINHO ESTRELA DE NILÓPOLIS LTDA-ME [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMARINHO ESTRELA DE NILÓPOLIS LTDA-ME\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, com base no acordo de fls. 43, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Lopes de Lima [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Lopes de Oliveira [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fatima Lopes de Oliveira\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-49.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Dimas [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Antonio Dimas, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor integral da execução, bloqueado via Bacen Jud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000421-41.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Leandro Florentino da Silveira [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Leandro Florentino da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 15.099,46, equivalentes a 1.217.511,83 TRT's , atualizados até 30/04/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC e, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001210-06.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 2.198,06 equivalentes a 235.291,37 TRT's , atualizados até 02/05/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Ciente, ainda, que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora até o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000586-20.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DINIZ DOS SANTOS, Réu HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-58.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Lopes [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nilopolis Ltda Me, Réu: COOPMUSAU-Coop.Multipla de Serv. Aux. Ltda. A/C Diretor Nelson dos Santos\r\n\r\nTI: Maria Odete Soares Maria de Lourdes Soares Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Lopes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000283-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alex de Araújo Figueiredo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex de Araújo Figueiredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DESMARCADA, POR DEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADA A RÉ, DEVENDO O AUTOR FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000443-31.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARTINS FREITAS [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário apurado às fls. 163, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000454-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SILVA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DESMARCADA, POR DEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADA A 1ª RÉ, DEVENDO A AUTORA FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000556-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLÁUDIO ANSELMO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Em Recuperação Judicial), Aut LUIZ CLÁUDIO ANSELMO, Réu RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141 e 141 v - embargos de declaração não foram conhecidos / embargante condenado em multa. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000871-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Nunes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Nunes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 521. \r\n\r\nProcesso: 0000083-96.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Jesus souza [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Jesus souza\r\n\r\nAo autor para dizer sobre o integral cumprimento do acordo, inclusive quanto a baixa da CTPS, tendo em vista que não há, nos autos, certidão que comprove a anotação mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0000042-95.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO MAURICIO [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSERV COMÉRCIO ALIMENTÍCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO MAURICIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DESMARCADA, POR DEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADA A RÉ, DEVENDO O AUTOR FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut MARCELO DO NASCIMENTO VIEIRA, Réu TECNOSOLO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração de fls.252/253, conforme decisão de fls. 256 v. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145600-84.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE PAULA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Esporte Club [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE PAULA\r\n\r\nDiga a reclamante se renuncia ao valor excedente a 30 salários mínimos a fim de que seja expedido RPV. Caso negativo, venha a parte autora com os elementos para a formação do precatório, conforme instrução normativa 32/2007 do E. TST. \r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Vicentini da Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Jose Vicentini da Rosa\r\n\r\nÀs partes para ciência do esclarecido pelo perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Silva Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)], Réu: Sarah Camhaji Cohen Comércio de Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Simone de Souza Ferreira\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000447-34.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÁTIA COSME DA SILVA CRUZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANÇADOS LTDA, Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÁTIA COSME DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DESMARCADA, POR DEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADA A 1ª RÉ, DEVENDO A AUTORA FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-08.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA BRITO [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: ZÁ BARBOSA DE NILÓPOLIS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA BRITO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DESMARCADA, POR DEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADA A RÉ, DEVENDO O AUTOR FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050100-88.2002.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030600-51.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELOS BAR PIZZARIA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Jose Mathias [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Réu: Clesio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000516-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA REGINA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva (OAB: RJ 160855 - D)]\r\n\r\nRéu: VF SILVA SALÃO DE BELEZA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁTIMA REGINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DESMARCADA, POR DEVOLVIDA A NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADA A RÉ, DEVENDO A AUTORA FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034000-14.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcante da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcante da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor integral da execução, bloqueado via Bacen Jud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000117-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID LOPES BRITEIS [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVID LOPES BRITEIS\r\n\r\nAo autor para dizer sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0013600-13.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Fernandes [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva Ltda - Me, Réu: Ana Paula Rodrigues da Silva, Réu: Alexander Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araujo Fernandes\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001551-78.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Vaillant [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut Sergio Nunes Vaillant , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 104.904,05 equivalentes a 8.458.707,94 TR's , atualizados até 03/05/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC e, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000411-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX PORTO ANDRADE [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX PORTO ANDRADE, Aut Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração, fls. 65. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-25.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Romualdo do Nascimento [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Expancell Comercio de Eletroeletronicos LTDA [Adv. Paulo Roberto de Almeida Trindade (OAB: RJ 79146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expancell Comercio de Eletroeletronicos LTDA\r\n\r\nCiente a executada de que deverá pagar o valor da execução de R$ 3.734,88, em 15 dias. Fica desde já ciente a Executada de que não efetuando o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC e, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096300-80.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Regina Celia Esteves Lordelo Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, fls. 963/964. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-20.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Faria do Nascimento [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforio Curso de Informática Ltda-Me [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inforio Curso de Informática Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre a sucessão de empregadores no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-14.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS LIMA DE SOUZA [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para dizer sobre o integral cumprimento do acordo, inclusive quanto a baixa da CTPS, tendo em vista que não há, nos autos, certidão que comprove a anotação mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0001506-91.2012.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Manuel Pedroso da Silva [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniele Cristina Pereira da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniele Cristina Pereira da Silva, Egte Jose Manuel Pedroso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, fl.33. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-55.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Cristinne Pereira de Jesus [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina da Alegria S/S Ltda [Adv. Verônica dos Santos Claro (OAB: RJ 156828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oficina da Alegria S/S Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o pagamento integral do acordo de fl. 46, bem como das multas cominadas às fls. 85/86 e 94/94v, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001398-96.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI DE CARLOS BASTOS PEREIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: INSDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI DE CARLOS BASTOS PEREIRA, Réu INSDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, fls. 95. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)], Réu: DAVID ZYLBERSZTAJN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN\r\n\r\nTomar ciência do nº do PIS do reclamante, devendo vir com os documentos comprobatórios do pedido de parcelamento, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira, Réu: Sarah Camhaji Cohen Comércio de Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000407-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Cardoso Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: CASA BAHIA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA, Aut Diogo Machado Cardoso Brito\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 25.631,23, equivalentes a 2.066.718,00 TR's , atualizados até 30/04/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC e, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080600-40.2002.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA SOARES [Adv. Edison Jorge de Resende (OAB: RJ 22313 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REGINA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REGINA LTDA\r\n\r\nAlvará nº 0473/2013 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4145, Ag. Beija-Flor. \r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISTELA HOLLANDA CAVALCANTE [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: PERTO RIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MARKÃO COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA HOLLANDA CAVALCANTE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tendo ciência, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0106600-33.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ramos [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Belamazza Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-88.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL SILVA CARNEIRO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. MOTORES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SILVA CARNEIRO\r\n\r\nVenha autor com extrato analítico do FGTS (demonstraivo mês a mês) ou o valor sacado por meio dé alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-56.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservise Soluções em Engenharia e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTOMNAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FL. 34. \r\n\r\nId: 1492144"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001003-70.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odésio Baptista Marinho\r\n\r\nRéu: Shelinah Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Shelinah Distribuidora de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 37.928,60. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000421-41.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Leandro Florentino da Silveira\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 15.099,46, equivalentes a 1.217.511,83 TRT's , atualizados até 30/04/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC e, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000407-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Cardoso Brito\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, CASA BAHIA\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 25.631,23, equivalentes a 2.066.718,00 TR's , atualizados até 30/04/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC e, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016000-63.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor R$ 2.745,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000602-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRéu: WJ CHOPPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m WJ CHOPPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou procedente em parte, à revelia, o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-05.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira Morais\r\n\r\nRéu: Celula Scan - Serviços Médicos Ltda, Marcelo Rubens, Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Celula Scan - Serviços Médicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a inclusão da reclamada no BNDT, devendo pagar o devido R$ 7.019,22, em 48 horas, sob pena de penhora através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001278-53.2011.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: Welder Ribeiro Assessorias e Serviços Ltda ME, WELDER DA LUZ RIBEIRO , SHEILA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m WELDER DA LUZ RIBEIRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial do sócio da reclamada, WELDER DA LUZ RIBEIRO, nos termos do art. 592, I do CPC, para satisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de execução recair sobre os seus bens pessoais e inclusão no BNDT, ciente desde já que será dada preferência ao bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137900-47.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Oliveira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., José Daher Raymund, Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymondi\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymondi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar , em 48 horas, a importância de R$ 10.421,68, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0103700-14.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Moraes \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda, José Daher Raymund, Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymondi\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymondi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 10.725,65, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492138"
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                                "Expediente do dia 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001853-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Coelho Martins [Adv. Leornardo Oliveira de Seixas Franco (OAB: RJ 144862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro Traumatológico Ortopedia e Fisioterapia [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrofil Centro Traumatológico Ortopedia e Fisioterapia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 55,00), sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143200-53.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Santo Antonio\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar da Costa Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest-Service Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Cézar da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 3/6/2013, com apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-20.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL LOPES QUINTELLA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTES TIPICAS REGIONAIS LTDA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)], Réu: DINIZ JOSE GOMES COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL LOPES QUINTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Silva Erbe de Souza [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Magicoop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: NITEROI PARK LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilon Silva Erbe de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-35.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado Cinco de Julho [Adv. Erica Lima Cerqueira Silva (OAB: RJ 170804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combinado Cinco de Julho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.53,68), sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santa Direma Félix Mello [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Diagnósticos Médicos Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santa Direma Félix Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria da Vara no dia 10/6/2013, às 15 horas, para baixa na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014300-09.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: AIRTON FREIRE DA SILVA, Aut: AILTON SILVA DA ROCHA, Aut: ACEANGA CAVALHEIROS MONTEIRO, Aut: ALTAIR DE MOURA GUANABARA+, Aut: FRANCISCO CARLOS PEREIRA, Aut: GERALDO SILVA, Aut: GECILDO GARCIA BARCELOS, Aut: JOAO ALVES DA SILVA, Aut: JORGE AMARO DA SILVA, Aut: JORGE CARLOS DA SILVA GOULART, Aut: JOSE LOPES EUGENIO, Aut: JOSE RIBEIRO, Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA, Aut: EDMUNDO LUIZ GONCALVES, Aut: EDSON PEREIRA PASCOAL, Aut: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA MAIA, Aut: ELIANE PAIZANTE CARDOSO, Aut: ELICEIA DA CUNHA BASTOS, Aut: ILDETE DE OLIVEIRA SOARES, Aut: EUCLIDES MARIO CAVALCANTE DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO VALENCA FERREIRA, Aut: CATIA DE SIMONE DOS SANTOS, Aut: CLAUDIA VALERIA MADEIRA FALCAO, Aut: CLERI NUNES DE ANDRADE, Aut: LUIZ AFONSO VELOSO, Aut: MARIA AUXILIADORA GOMES, Aut: MARIA DAS NEVES DA LUZ CONCEICAO, Aut: MARIA CLAUDIA ANTUNES PEREIRA, Aut: MARCO ANTONIO PINTO, Aut: MIRIAN ALVES MARINHO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: NORMAN VICTOR SALES DE MAGALHAES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO ROBERTO NOVAES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO SERGIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO SERGIO MONTEIRO GARCIA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RICARO DE SOUZA TORRES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RENATO CARVALHO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: ROBERTO FELIX [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: SERGIO OSWALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: VALDINEI CLAUDIO LOPES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: UBIRAJORGE GARCIA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN ALVES MARINHO, Aut NORMAN VICTOR SALES DE MAGALHAES, Aut PAULO ROBERTO NOVAES, Aut PAULO SERGIO CORDEIRO DE ALMEIDA, Aut PAULO SERGIO MONTEIRO GARCIA, Aut RENATO CARVALHO DA SILVA, Aut RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut ROBERTO FELIX, Aut SERGIO OSWALDO SOARES DE SOUZA, Aut UBIRAJORGE GARCIA SILVA, Aut VALDINEI CLAUDIO LOPES, Aut SIND DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI, Aut RICARO DE SOUZA TORRES, Aut RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARROSO LESSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Manuel Carneiro Duarte (ESPÓLIO DE), Aut: NECY SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LEDA MENDES JORGE AIDAR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JANETE HENSEL DE ASSIS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Waldemiro Pimentel (ESPÓLIO DE), Aut: MARLI MORAES DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ANTONIO CARLOS BARROSO LESSA, Aut JANETE HENSEL DE ASSIS, Aut LEDA MENDES JORGE AIDAR, Aut MARLI MORAES DA SILVA, Aut NECY SIQUEIRA DA SILVA, Aut SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-90.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Reis Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Camarinha Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Reis Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que extinguiu a execução previdenciária nos termos do artigo 794, III, CPC, dispensado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0057900-21.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Oliveira Rocha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de NIterói Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza de NIterói Ltda., Aut José Claudio de Oliveira Rocha \r\n\r\nVista do ofício de fls. 308 e seguintes. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Pereira dos Santos , Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para instruir Carta Precatória Inquiritória. Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, a 1ª Reclamada deverá fornecer as demais cópias para expedição da deprecata supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Siciliano, Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano , Réu: BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Felipe Giordano Vinciguerra \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-98.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Pereira de Sousa Ramos [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Industria do Vestuario Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Pereira de Sousa Ramos\r\n\r\nTer vista da manifestação de fls.68/70. \r\n\r\nProcesso: 0046300-71.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva Santos [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-33.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Vitorino [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-97.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Marques Gurgel [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: União Federal A/C Procuradoria Seccional da União (Niterói)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cláudio Roberto Marques Gurgel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-31.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvanildo Bernardino da Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista à parte Ré da petição e documento juntados aos autos às fls. 101/102. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001179-15.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jones Braga Baptista [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Soares Camara [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronald Soares Camara\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-32.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP COMERCIO E RETIFICA DE PECAS, Réu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA., Réu: STONE COMERCIO E RETIFICA DE PECAS LTDA., Réu: NELSON BATISTA, Réu: VIP CAR BRILHANTE LTDA ME, Réu: Auto Stop Comércio e Retífica de Peças Ltda. n/p sócio Archimedes Pereira de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora do ofício juntado aos autos às fls. 333. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-60.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Jose Machado [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cosme Jose Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398 que indeferiu o requerimento de bloqueio on-line, uma vez que a ré ainda não foi citada. Vir com o correto endereço no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276 que indeferiu o requerimento formulado e determinou que deverá a Ré calcular o valor devido e comprovar o seu pagamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-65.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton Dias dos Santos [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: DARIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton Dias dos Santos \r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 58. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000068-25.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio do Nascimento Rodrigues [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Yvonne Saud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001067-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Costa Rodrigues [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Almeida Guimarães Lanchonete - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Costa Rodrigues \r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço da Ré, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Carlos Antônio Berdião [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nExdo: Marki Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Antônio Berdião\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-09.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH CONRADO GOMES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CONRADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-86.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-28.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO REVERSON RAMOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO NITERALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO REVERSON RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Mariano da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTIMOS SERVICO E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Delmar Rio,Com. de Generos Aliment. Ltda suces.Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-70.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Freitas da Cunha [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Biel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Freitas da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-22.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pequeno da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pequeno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-56.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Marinho [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: Suerez Antonio Fonte Boa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-34.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-54.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FELIPE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA BENITA GOMES FERREIRA MEDINA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira Vieira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista à Ré da petição e do documento juntado aos autos às fls. 87/88. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121200-69.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA\r\n\r\nComprove o deferimento do parcelamento, sob pena de execução pela diferença devida. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-50.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Mendonca [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVir a parte Ré com o comprovante da garantia do Juízo, sob pena de não recebimento dos embargos à execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117000-24.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS DOS SANTOS LIMA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A [Adv. Maria Jose de Castro (OAB: RJ 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-42.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES MUNIZ [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vitorino Soares Romano [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033300-72.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques de Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA ENGENHARIA SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Ferreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-07.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barbosa de Melo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Barbosa de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-73.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL INFANTE RODRIGUES [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA ME [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)], Réu: JASON SIMOES DE MORAES [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL INFANTE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-45.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LEPSCH [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL LEPSCH\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-91.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CRISOSTOMO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CRISOSTOMO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Autor com a certidão de ônus reais. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-78.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYMUNDO DA SILVA MORAES [Adv. Antonio Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 45237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-98.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA APARECIDA DA SILVA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Rodrigues Sergio [Adv. Marcos Adoniram Galvao (OAB: RJ 157289 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital - Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Rodrigues Sergio \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista aos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-34.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CORREA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS R DA SILVA HOSPITAL SANTA MONICA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-56.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO VASCONCELOS MARTINS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Guimarães dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Souza Guimarães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-75.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA ALVES PEREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-88.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lima dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oanes Martins Correa Filho [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Lima dos Santos \r\n\r\nVista ao Autor da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 223/227. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-24.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Aguirre Caldas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , Réu: Alexandre Lopes, Réu: WANDERSON DE SOUZA ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Aguirre Caldas\r\n\r\nIndicar o Autor meios para o prosseguimento da execução no derradeiro prazo de 30 dias, uma vez que os dois veículos indicados já contêm restrição. \r\n\r\nProcesso: 0149400-47.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CAMARAO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nVenha o Autor com os endereços das empresas indicadas na petição juntada aos autos às fls. 95. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nocchi Dobal [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: MF 2008 Comercial Modas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nocchi Dobal \r\n\r\nVista ao Autor da petição juntada aos autos às fls. 89/91. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0097200-24.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Lourenço Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hudson Magacho Filho, Réu: PRIMA MEDICINA ESTETICA LTDA [Adv. Rosana Maria M. S. (OAB: RJ 117163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Lourenço Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do´sócio Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira\r\n\r\nVenham os requerentes com o comprovante de habilitação junto ao INSS. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-09.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Silva de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Silva de Lima\r\n\r\nVista ao Autor da petição e documentos juntados aos autos às fls. 218/221. \r\n\r\nProcesso: 0101400-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barroso da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS MATIAS MOGI DAS CRUZES - ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: STX BRAZIL OFFSHORE SA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barroso da Silva, Réu ANTONIO CARLOS MATIAS MOGI DAS CRUZES - ME \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 4/6/2013, às 15 horas, para retificação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0009900-44.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE FRANCA ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DA MARICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA , Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0002107-29.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Xavier da Cruz [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais S.A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Xavier da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-15.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gomes Lopes [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gomes Lopes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-13.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO MACEO JARDEL LEMOS [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRIMAGRAF TEXTIL E ADESIVOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: MARYALDO SILVA, Réu: MARILDA RANGEL DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA RANGEL DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO MACEO JARDEL LEMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-61.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cabral [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Oceânico posto de Gasolina Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Oceânico posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o alegado e/ou requerido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1492003"
                            ],
                            "1492004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0243400-15.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER COOP DESENV COMUNITARIO DO EST DO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Réu: ELIETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha da Silva, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/6/2013 para início da perícia, com apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278400-37.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA TAVARES [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA , Réu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58 que extinguiu a execução previdenciária nos termos do artigo 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0262800-78.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS S FERREIRA VIUVA NELIO CALDAS FERREIRA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)], Aut: VALERIA SILVA FERREIRA FILHA NELIO C FERREIRA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA XAVIER LTDA ME [Adv. Anadina de Franca da Silva (OAB: RJ 24498 - D)], Réu: SERGIO DE SOUZA XAVIER [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)], Réu: Alexandre de Souza Xavier, Réu: Tarcyla Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBEARIA XAVIER LTDA ME, Aut LAIS S FERREIRA VIUVA NELIO CALDAS FERREIRA, Réu SERGIO DE SOUZA XAVIER, Aut VALERIA SILVA FERREIRA FILHA NELIO C FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à arrematação foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0401100-20.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANCARI LEAL [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOMAR REPAROS NAVAIS, Réu: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANCARI LEAL, Réu ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-31.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280400-15.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS MENEZES [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTOS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310000-81.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISNEA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO ADJANS COM ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISNEA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0315700-77.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIA DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Maria Jose de Castro (OAB: RJ 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIRIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277900-68.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA CRISTINA PEREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA CRISTINA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0385100-47.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PESSANHA FERNANDES [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PESSANHA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0384900-64.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA LUIZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PIAZZETA IND COM REPRES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA COSTA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0286500-15.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS DA CUNHA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0378900-82.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREONE GABRIEL DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREONE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0384000-81.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TAVARES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORAR E ARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TAVARES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0384700-62.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALUCIO DA SILVA CORREIA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALUCIO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0396300-46.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA GOMES [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0283600-06.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256000-92.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 117498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMUNDO ALVES DE MELLO [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0366800-27.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE AMORIM BRONISIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOSKE KIBON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE AMORIM BRONISIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0283100-90.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER RODRIGUES LEMOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nVenha o Autor com o correto endereço dos sócios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0362700-68.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SILVA DA COSTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0360200-92.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE JESUS PINTO DE ALMEIDA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE JESUS PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0368700-89.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON ROMEU LIMA (menor) [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: VAHALITEL TELECOMUNIC E ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON ROMEU LIMA (menor)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0377900-86.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON TEIXEIRA DO CARMO [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA-A/C CONDOMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0355300-71.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROCHA FERREIRA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: KATIA REGINA LACERDA SEABRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0372000-49.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDALEA FREITAS DA CUNHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLINA BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDALEA FREITAS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0289600-22.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MARTINS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME , Réu: LUIZ ROBERTO BARROSO DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291000-90.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA CUNHA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISCAO DE ICARAI FRUTOS DO MAR LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-34.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos Gomes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA-ME. , Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO , Réu: LUIS ALBERTO LOURO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carlos Gomes\r\n\r\nVista à parte autora da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 93/132. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0296700-57.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO JOVANIO DIAS CORTEIS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: PEG BAR LTDA (PLANET GRILL N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO JOVANIO DIAS CORTEIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0299600-37.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEA PACHECO HENRIQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA GERIATRICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEA PACHECO HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0378000-36.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT DE NITEROI SERV PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0378600-52.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLEI MARINS CHAGAS [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE DOS SANTOS GARBELHA [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI MARINS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0339500-27.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285700-55.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC TRIN SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0301200-59.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: AMALIA MANARTE MAIA [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)], Aut: MANUELA MANARTE MAIA [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO MANDALA DE ENSINO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA MANARTE MAIA, Aut MANUELA MANARTE MAIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0327100-25.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387900-43.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LIMA CHAIBLICH [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA DIAS ARAUJO ASSESSORIOS FEMININOS [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LIMA CHAIBLICH\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o requerimento de despersonalização da personalidade jurídica, uma vez que ainda não houve citação da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-47.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR COSME PINHEIRO PIRES [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NITEROI [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)], Réu: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR COSME PINHEIRO PIRES\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-48.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO L S LIMITADA [Adv. Charles S Araujo (OAB: RJ 24891 - D)], Réu: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO [Adv. Rosangela Campos (OAB: RJ 85573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Fonseca Andrade [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE , Réu: Sculp Academia e Lanches Ltda., Réu: FERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Fonseca Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-94.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE COELHO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0388400-17.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0381400-24.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARCOS COSTA ARGOLO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARCOS COSTA ARGOLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298400-05.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. DA SILVA CONSERVACAO E PINTURA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0333800-36.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: ADERVAL LUIZ CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0311600-11.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA PATRICIA BESSA DE CARVALHO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA PATRICIA BESSA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-96.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIRA PEIXOTO CARDOSO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIRA PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ramos de Jesus [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , Réu: ALESSANDRO NEVES, Réu: JULIANDRO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ramos de Jesus\r\n\r\nComprovar o Autor o alegado em 30 dias. No mesmo prazo, deverá fornecer o correto endereço dos sócios da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0209800-37.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA CALDAS RIBEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA CALDAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-39.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST SHINE C DE TRAT E EMBELEZ DE VEICULOS LT [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-54.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PRIMO DOMINGOS [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA MARIA AGUIAR MEIRA FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PRIMO DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-27.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA CANTANHEDE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE FERREIRA CANTANHEDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-75.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abinadabe Souza dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, observado que há saldo nos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mello Camara da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE OSEAS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mello Camara da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, uma vez que já houve consulta ao Renajud que restou infrutífera. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-86.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Sant´Anna Azevedo [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASCOPY FOTOCOPIAS LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Sant´Anna Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0301100-41.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MARIA GENTIL DA CONCEICAO [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTIQUEIRA EMPREEND TURISTICOS (INVEST TOUR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MARIA GENTIL DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0323400-26.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO AMARAL DE SOUZA [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-40.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA MOREIRA [Adv. Elias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 51476 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-31.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Feppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para oposição de embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0394700-58.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CABELLVS SALAO DE BELEZA LTDA ME , Réu: MARCIA REGINA PEREIRA LOPES , Réu: GERALDO PEREIRA \r\n\r\nTI: MARCIA REGINA PEREIRA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-75.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cunha Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cunha Vieira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Araujo Conceição [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Araujo Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79 que se reportou ao de fls. 77. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286300-08.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR CHAVES DE MOURA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR CHAVES DE MOURA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0300600-09.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO RICARDO COSTA GOMES [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M. COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RICARDO COSTA GOMES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que está suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls. 80, verso. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-21.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-82.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA , Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, ante o valor do crédito do Autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-67.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA-ME, Réu: RENATO FERREIRA VIEIRA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292200-98.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ERLANDESON DE CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLANDESON DE CARVALHO\r\n\r\nDiligenciar o Autor e comprovar a alegada sucessão. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: LEONARDO CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComprovar o Autor a alegada sucessão. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1492004"
                            ],
                            "1492005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0423800-24.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEX REZENDE [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut LUIZ ALEX REZENDE, Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0428100-97.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSO ALVES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0435600-49.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0402700-13.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO ARRUDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACHADO ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0404400-24.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE JESUS VIEIRA CARVALHO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: CARMELO PALMIERI PESSONE, Réu: ANA LÚCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE JESUS VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1492005"
                            ],
                            "1492000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0080300-29.2009.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli Dantas Mariano \r\n\r\nExecutado: Cantina Beijada de Niterói LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cantina Beijada de Niterói LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.083,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196100-13.2006.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Expresso Consultoria Imobiliaria S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Consultoria Imobiliaria S/C Ltda.n/p sócio Zilneu Mattozo Pontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.061,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0353200-46.1997.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE FLAVIO DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nExecutado: SANTELENA FORNECEDORA DE MÃO DE OBRAS DIVERSAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTELENA FORNECEDORA DE MÃO DE OBRAS DIVERSAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.076,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492000"
                            ],
                            "1492001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-27.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0324700-96.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0316300-35.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luciana de Farias Barros (OAB: RJ 188923 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492001"
                            ],
                            "1492002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0054400-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar da Costa Silva\r\n\r\nRéu: L & C Prest-Service Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L & C Prest-Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 3/6/2013, com apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-32.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARLENE VALDOVINO SOTELLO\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, N/P SÓCIA ANA PAULA LEMOS MACHADO que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente e, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-48.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Amiti Leal\r\n\r\nRéu: MMJLP Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MMJLP Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte (fls. 32/34). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492002"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1494734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 13/05/13\r\n\r\nProcesso: 0227700-49.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Souza da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Tnl Pcs S.A., Aut Priscilla Souza da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0231600-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0161500-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Andrade Lourenço [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Raquel Andrade Lourenço\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002171-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mariano da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Manoel Mariano da Silva \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Herculano Rufino [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação LTDA. ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Herculano Rufino , Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representação LTDA. ( Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Célia Silva Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanusa Célia Silva Souza\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001066-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Costa Machado [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia da Silva Costa Machado\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000653-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Garcia de Barros [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Pedro Henrique Garcia de Barros\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001872-59.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Guimarães Barreto [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. , Aut Rogério Guimarães Barreto \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000109-52.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Paixão Cezario [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Setron Serviços e Material de Segurança Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Paixão Cezario\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000103-45.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Santos da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lervan Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Santos da Costa \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001264-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Pasceri Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Pasceri Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002192-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Goldoni Feijó [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Goldoni Feijó\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0214100-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Graca Santos da Rocha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ameur Assistencia Medica Escolar de Urgencia [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)], Réu: Guilherme Pinto Villaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Graca Santos da Rocha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002204-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Antunes da Conceição [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Antunes da Conceição, Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nPartes:Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 22/05/13, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. A ADVOGADA DA RÉ DEVE APRESENTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001196-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Pires [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Rener S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas legível, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001783-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Couto Barra [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Couto Barra\r\n\r\nCiência da petição de fls.162. \r\n\r\nProcesso: 0000189-16.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício de Almeida [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A., Aut Vinício de Almeida \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 06/06/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000098-23.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0203000-72.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Gimenez Machado [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.599 verso, devendo depositar o valor do crédito remanescente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Renato do Nascimento Marins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Renato do Nascimento Marins\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.287 \r\n\r\nProcesso: 0000387-58.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Leitão Silva [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, Aut João Carlos Leitão Silva \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 06/06/13 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0025900-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cereja Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cereja Pinto \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.183 \r\n\r\nProcesso: 0000339-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar Escobar [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes da Costa Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cesar Escobar \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.157 \r\n\r\nProcesso: 0035200-19.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Euzebio [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Montreal Montsouri [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Euzebio\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.224 \r\n\r\nProcesso: 0042100-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercimario Luiz de Assis [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercimario Luiz de Assis\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.363 \r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes Moreira de Azevedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gomes Moreira de Azevedo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.175 \r\n\r\nProcesso: 0109100-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes de Carvalho [Adv. Clayton Klein Pires (OAB: RJ 142904 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japonês Ltda. [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes de Carvalho, Réu Kanban Restaurante Japonês Ltda.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 03/06/13, a partir das 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 17/06/13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0128800-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sa Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sa Costa, Réu Fitness Icarai Club Ltda., Réu Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME, Réu Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 03/06/13, a partir das 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 17/06/13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton dos Santos Oliveira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.95 \r\n\r\nProcesso: 0002100-05.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Uchoas [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME ( Sem Advogado nos Autos ), Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Uchoas\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0010700-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Farias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: A e C Transportes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Bramex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Golden Health Representacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Moto E R S Express Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Farias\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.294 \r\n\r\nProcesso: 0000153-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinnas Camcaho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Versaly Comércio e Serviços em Elevadores Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinnas Camcaho \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0000156-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Conceição\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.131 \r\n\r\nProcesso: 0047900-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonino Agnelo de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Leonino Agnelo de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 239, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0065600-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cordeiro Lins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cordeiro Lins, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nExpedidos alvarás para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0087100-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Ribeiro Maçulo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves Granha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves Granha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000363-30.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lemos de Carvalho [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik - Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lemos de Carvalho \r\n\r\nExpedido alvará de FGTS, devendo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Leitão [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório 29 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Leitão\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.39 \r\n\r\nProcesso: 0000292-91.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucenir Porto Brasil [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000466-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vaz Afonso Guarana Guia [Adv. Jane Marie Tanner de Oliveira (OAB: RJ 164529 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Vaz Afonso Guarana Guia\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0136/2013 e 0136/2013 - A \r\n\r\nProcesso: 0000103-79.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudevan da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudevan da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº0144/2013, devendo comprovar o valor recebido no cálculo, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Mello [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.95, devendo comprovar o pagamento da multa de 50% em relação à 1ª parcela e o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017400-46.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Guimaraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Alimentos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Tons & Burgers Ltda-EPP [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000177-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Ponte Ferrari [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0122700-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Amaral Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda [Adv. Romualdo Galvão Dias (OAB: SP 90576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Amaral Alves\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.98 \r\n\r\nProcesso: 0001178-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Figueiredo Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: R. H. Matheus Padaria Ltda. [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Figueiredo Pinto \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.55 \r\n\r\nProcesso: 0115200-69.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselmo Pimentel de Araujo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselmo Pimentel de Araujo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.207 \r\n\r\nProcesso: 0167500-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bispo dos Santos [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bispo dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.158 \r\n\r\nProcesso: 0167000-44.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Martins de Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CAM Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Martins de Oliveira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.692 \r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição Martins [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania dos Santos Miranda - ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição Martins \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.69 \r\n\r\nProcesso: 0083600-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Matos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. , Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Matos de Oliveira \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.138 \r\n\r\nProcesso: 0031100-84.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ataide Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ataide Pereira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.202 \r\n\r\nProcesso: 0000839-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pluvier Lopes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pluvier Lopes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.196 \r\n\r\nProcesso: 0000522-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Lanches e Refeições [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Jesus Oliveira da Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.51 \r\n\r\nProcesso: 0101700-96.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Deus Conceição [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Market Comércio Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Deus Conceição\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.74 \r\n\r\nProcesso: 0000993-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaquel Rosa das Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Carvalho Pecego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquel Rosa das Neves \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.40 \r\n\r\nProcesso: 0039800-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lindmeyer Boucas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lindmeyer Boucas\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.194 \r\n\r\nProcesso: 0076600-76.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.197 \r\n\r\nProcesso: 0002084-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pereira da Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.213 \r\n\r\nProcesso: 0218700-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Alves de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Alves de Araujo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.202 \r\n\r\nProcesso: 0002249-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Faria [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues Faria \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.245 \r\n\r\nProcesso: 0208300-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da SIlva Belém [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mentor Ramos de Almeida [Adv. Edi Rodrigues Dazzi (OAB: RJ 96406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da SIlva Belém \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.58 \r\n\r\nProcesso: 0207200-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Garcia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Garcia\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.292 \r\n\r\nProcesso: 0172900-66.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Olegário Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Olegário Nascimento \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.251 \r\n\r\nProcesso: 0185100-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Zeferino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Zeferino\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 0194200-84.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aly Santana Kik [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bosque de Itaipu [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aly Santana Kik \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0197700-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariany Monteiro de Oliveira Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariany Monteiro de Oliveira Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.364 \r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Carvalho Silva Filho [Adv. Lenildson Valdevino da Silva (OAB: RJ 148968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Navel Serviços Navais Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Carvalho Silva Filho \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.203 \r\n\r\nProcesso: 0167700-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alonso de Almeida \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.214 \r\n\r\nProcesso: 0178500-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Brasil Vianna de Souza [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceimpro Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Brasil Vianna de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.79 \r\n\r\nProcesso: 0202900-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Araújo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Araújo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.305, devendo apresentar novos cálculos, em 15 dias, sob pena de ser designada perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0002098-98.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pedro da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001752-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Flores de Vasconcelos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Terminal Com. de Doces Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Flores de Vasconcelos , Réu Via Terminal Com. de Doces Ltda. \r\n\r\nAutor: Expedido alvará nº 0185/2013-A \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0191300-02.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Siqueira Porphirio [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Siqueira Porphirio\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0215300-66.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Azevedo Santiago [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Dayana Azevedo Santiago\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 329, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0221100-75.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jorge Silva dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte & Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº 0169/2013, devendo comprovar nos autos, o valor recebido \r\n\r\nProcesso: 0002048-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Candido de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: I e B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I e B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0176500-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lopes Marques [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Suellen Lopes Marques\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte \r\n\r\nProcesso: 0001919-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aceir de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tout Jours Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0219100-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Moura Melo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0238000-70.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Soares de Sa Leao [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Modas Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Soares de Sa Leao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002299-22.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Rosa [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1494734"
                            ],
                            "1494735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001611-66.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itaip Ice Refrigeração Ltda. - ME\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Alves de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Alves de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0097800-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Gomes de Almeida\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. A/C Suelem Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Zoomgraf-K Ltda. A/C Suelem Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 260,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 ...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0026500-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Pinto\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000173-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Granato\r\n\r\nRéu: H Macedo Reparos e Reformas Ltda. - ME, DR Resolve\r\n\r\nPelo presente fica m H Macedo Reparos e Reformas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de flS.38/40. \r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Espetinhos Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Espetinhos Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 32/34, bem como, querendo, contrarrazoar o RO de fls. 37/39. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494735"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1494847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 15/05/2013 ARQ102\r\n\r\nProcesso: 0001145-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind - Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Avelino , Réu Limpind - Manutenção Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001786-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Honorio Gomes [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaplac Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaplac Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Salvador Honorio Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,64 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001203-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale , Aut Oswaldo Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0002129-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Nitaipu Ltda. ME [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins da Silva , Réu Lava Jato Nitaipu Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Lopes [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Geais Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o Juízo para requerer o que entender de seu interesse, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonata Valença da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonata Valença da Silva , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO FORAM CONHECIDOS. Multa de 1% por litigância de máfé e custas rearbitradas em R$ 609,00. \r\n\r\nProcesso: 0002317-83.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiara Correa Soares [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações e Comercios Ltda n/p Hans Luiz Silva Moreira, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A, Aut Tiara Correa Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nId: 1494847"
                            ],
                            "1494846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002317-83.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiara Correa Soares\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações e Comercios Ltda n/p Hans Luiz Silva Moreira, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m HDRJ Telecomunicações e Comercios Ltda n/p Hans Luiz Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda. (revel e desassistida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M Carvalho Engenharia Ltda. (revel e desassistida)\r\n\r\nÀ impugnação da ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-93.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO WERNECK [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Carlos Raposo (OAB: RJ 113571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO WERNECK\r\n\r\nTomar ciência de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001157-60.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Motta Azevedo Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - UNIC [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Motta Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciência da homolgação dos cálculos de fls. 172, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo ou garantir a exewcução no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154800-06.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Buriche [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RO de fls. 169/175. \r\n\r\nProcesso: 0001302-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Coutinho [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Celamar Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer o requerimento, tendo em vista o motivo da devolução da notificação \"mudou-se\", sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-51.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND. E COM., Réu: ODETE AFFONSO ESTEVES, Réu: CLAUDINO AFFONSO ESTEVES FILHO, Réu: PAULO CÉSAR DA COSTA CEREIGIDO, Réu: MARTINHO LUTERO CASTORINHO BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o exequente deverá trazer a certidão de habilitação no INSS. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Oliveira da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maira Soloto Bastos - Estacionamento de Automóveis [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maira Soloto Bastos - Estacionamento de Automóveis \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 26, sob pena de execução imediata. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001608-48.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácia de Souza Milano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: M M S 2007 Nova Avelã Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu: M2S AVELÃ CONFEC E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácia de Souza Milano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78, que determina a retirada dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0039400-17.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS RODRIGUES BASTOS [Adv. Norma Palmieri Adriano (OAB: RJ 89888 - D)]\r\n\r\nRéu: STYLER RUBBER IND E COM LTDA, Réu: STYLER RUBBER IND E COM LTDA C/P MARITA FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: STYLER RUBBER IND E COM LTDA N/P NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123v, devendo indicar meios e modos para o prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-92.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Simiao da Silva Teixeira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se acerca do andamento do processo no qual foi efetuada a reserva de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-37.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLI MARIA SOUZA DA SILVA (ESP.JOAQUIM SILVA) [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)], Aut: PEDRO VALERIO SOUZA DA SILVA (ESP. DE JOAQUIM) [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLI MARIA SOUZA DA SILVA (ESP.JOAQUIM SILVA), Aut PEDRO VALERIO SOUZA DA SILVA (ESP. DE JOAQUIM)\r\n\r\nIndicar meios e modos legais para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Grego Faria Júnior [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Grego Faria Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45, que determina a retirada das guias com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0115300-30.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Terezinha Dias Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolpho Quaresma de Oliveira Junior (Titular do Cart.Oitavo Oficio) [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Terezinha Dias Barros\r\n\r\nTomar ciência dos Alvarás Judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001304-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Costa de Almeida [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Barilandia [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque Barilandia \r\n\r\nDiga a ré, sob pena de execução imediata. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001233-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Corrêa [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 42/44. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1494431"
                            ],
                            "1494432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197400-08.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira\r\n\r\nFornecer meios e modos legais a fim de dar proseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-29.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homogação dos cálculos de fls. 71/72. \r\n\r\nProcesso: 0208000-11.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA ROCHA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: DAVI BARBOSA DA SILVA, Réu: ROSANGELA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Alves Muniz [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizações Técnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 40/43, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001577-28.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci Porcino [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 36/38, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001148-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Almeida Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronilda da Penha Silveira Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Almeida Nunes\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-78.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Keith Fabíola de Freitas Ferreira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nCgto: Neuracir Costa Lacerda [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Keith Fabíola de Freitas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 35/37, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0182700-23.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME, Réu: GUSTAVO LIMA DANTAS MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios e modos para o prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0076400-12.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: J B de Oliveira Silva-ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: JACIRA BENEDITA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Pereira, Réu J B de Oliveira Silva-ME\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado de penhora no rosto dos autos, conforme fls. 110/112. \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues de Souza Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Vinicius Machado Mello (OAB: RJ 144354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Amaral Rodrigues [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 294/298. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 170, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1494432"
                            ],
                            "1494433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vitor Silva de Assis [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: RJ 149830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vitor Silva de Assis\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-60.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Jesus Sousa [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 96/101, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI VALERIANO [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT. M.COUTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI VALERIANO\r\n\r\nVista ao exequente por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniere Alves da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à ré da impugnação apresentada às fls. 383/388 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacir Azevedo de Araujo [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacir Azevedo de Araujo\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-28.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM RODRIGUES PINHEIRO, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da homologação dos calculos de fls. 163/168, bem como da convolação do depósito recursal de fls. 99 até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo dos Santos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomil Ind. e Com. de Plásticos Ltda. [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isomil Ind. e Com. de Plásticos Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0152700-30.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SOARES DE MELLO [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV E SEG VIG INT SA SESVI AC ORLANDO F PORTO [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)], Réu: CARLOS VIANA FIALHO, Réu: HUMERO ALVES FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SOARES DE MELLO\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.. \r\n\r\nProcesso: 0189200-12.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional, Réu Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Paiva Ferreira [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 26, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000196-82.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Roberto Pereira \r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0047600-03.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicleide Vianna da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicleide Vianna da Silva\r\n\r\nVista ao exequente, observando-se que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0041800-28.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ludwig Pereira [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Rocha [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) N/P Síndico [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Rocha\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0117200-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moura de Melo [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moura de Melo, Réu Santiago Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que promovam seus calculos, em prazos sucessivos , conforme a promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1494433"
                            ],
                            "1494434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001357-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Pedrosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Márcio Silva Pedrosa\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001427-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida de Barros Antunes [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Manipular Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida de Barros Antunes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Soares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lopes Soares \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000443-92.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tavares Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 186/188v, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0001494-41.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanuza Alves da Silva Gaspar [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed , Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanuza Alves da Silva Gaspar \r\n\r\nAo autor para que forneça os atuais endereços das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120700-74.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PIRES DE AZEVEDO CHAVES NETO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA-ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: NOELIA MOTA ESTEVES, Réu: DEISE LUCIA GONÇALVES [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PIRES DE AZEVEDO CHAVES NETO\r\n\r\nAo exequente para manifestações acerca do resultado obtido na consulta Renajud de fls. 153, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-13.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Furtunato [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Furtunato \r\n\r\nCiência do não conhecimento do Embargo de declaração, por sê-lo via imprópria para atacar a matéria ventilada. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alcantara de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alcantara de Souza \r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-81.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Continental Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Continental Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0144800-73.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Madeira de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Madeira de Oliveira\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0066700-12.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zacarias dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda., Aut Joao Zacarias dos Santos\r\n\r\nCiência da CONVOLAÇÃO em penhora dos valores bloqueados .Às partes, ciência da GARANTIA DO JUÍZO, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073300-83.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceicao da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 95/96, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0199600-85.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Max de Oliveira Serva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Max de Oliveira Serva\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1494434"
                            ],
                            "1494435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015600-04.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROSA BEZERRA, Aut: HERONIDES FERREIRA DE LIMA, Aut: ITAMAR RAMOS DA COSTA, Aut: JOSE CARUSO NETO, Aut: SONIA R DOS SANTOS ROBERTO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. sucessor Banco BANERJ [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE\r\n\r\nVenha o requerente com a certidão de habilitação, dos substituídos, no INSS atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aguiar de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda. [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 68/72, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001942-82.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Rodrigues da Rocha da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 203/204valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0048800-45.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vargas de Carvalho [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Guinho Mecanica e Servicos Ltda. [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guinho Mecanica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 79, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0091900-94.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL ALVES DE BRITO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRANSMAX LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda (sucessora de Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda), Réu: Indústria e Comercio de Bebidas Maravilha Ltda (Sucessora de Distribuidora de Bebidas Tansmax Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRANSMAX LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 362, do não acompanhamento de documento em petição. \r\n\r\nProcesso: 0001060-87.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pedro da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: V P Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Pedro da Silva, Réu V P Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os esclarecimentos do Perito.\r\n\r\nProcesso: 0063100-12.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Pereira da Costa [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Pereira da Costa\r\n\r\nvista ao exequente, em 5 dias, para manifestações acerca de CERTIDÃO do Sr oficial de justiça, sob pena de remessa ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional...\r\n\r\nProcesso: 0151800-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Bezerra da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarck Tavares Servico de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Bezerra da Silva\r\n\r\nIndique o exequente o endereço para intimação da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001494-75.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Provençano da Silva [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Provençano da Silva\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0108100-35.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ferreira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lomareli Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Ferreira\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-90.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ELISEU DA COSTA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência do despacho fls. 206, no qual CONVOLOU o saldo do depósito de fls. 203 até o limite apontado em fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0019100-92.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina da Silva Fonseca [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIA CRISTINA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Fonseca\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0185300-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lins [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Noeme Carvalho Geno Confecções Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noeme Carvalho Geno Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nfl100, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001932-38.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Aguiar [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 111/116, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000941-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineuza Monteiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineuza Monteiro da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de oficio para liberação de Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000198-52.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lima Fraga Gomes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0012600-59.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: Eduardo Luiz Ornellas Quintella, Réu: Rui Manoel Santos Alves, Réu: FERCON EMPREITEIRA LTDA N/P RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES, Réu: FERCON EMPREITEIRA LTDA N/P EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO\r\n\r\nVista ao exequente por 5 dias. \r\n\r\nId: 1494435"
                            ],
                            "1494436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043500-15.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MOREIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\nEsclareça a autora a informação constante no ofício 0662/2012/Agência Nova Iguaçu da Caixa Econômica, fls. 362, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Souza Alves da Silva [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Souza Alves da Silva\r\n\r\nManifestar sobre os embargos declaração, 191/198, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-26.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VIEIRA DE MACEDO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO VIEIRA DE MACEDO\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE no prazo de 10 dias, com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com as cópias necessarias à formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0049300-14.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wonder Braz da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda., Réu: GERSON DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wonder Braz da Silva\r\n\r\nCiência da HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0156500-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier da Cruz [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier da Cruz\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA... \r\n\r\nProcesso: 0000023-24.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Costa Félix [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: R J Z Cyrela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S. A., Aut Paulo Sérgio da Costa Félix, Réu R J Z Cyrela\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem novos calculos, conforme promoção da contadoria deste juízo, fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0065600-17.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aides Lessa [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aides Lessa\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000726-86.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Freitas da Silva [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 78, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0203100-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Potes de Farias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Potes de Farias, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0003700-33.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SIMONI NETO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SIMONI NETO\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da petição mencionada às fls. 200 com os referidos documentos, uma vez que não há registro no SAP WEB da mesma. Deverá constar carimbo do protocolo com a referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000616-89.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide de Souza Santos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardal Comércio de Artigos Religiosos [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide de Souza Santos\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 26v. \r\n\r\nProcesso: 0000016-32.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Maio Alves [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Maio Alves\r\n\r\nAo recorrido para se manifestar nos termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0045900-94.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orceli de Jesus Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orceli de Jesus Santos\r\n\r\nCiência da HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS de fls. 184/188. \r\n\r\nProcesso: 0048400-70.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTIAGO TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-53.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Silva Filha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira da Silva Filha\r\n\r\nVenha o Autor com as cópias necessárias à formação do precatório ou com a renuncia expressa à diferença, R$ 449,60, para que seja expedido RPV. \r\n\r\nProcesso: 0160100-90.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL(SUCESSORA DA CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS SA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1494436"
                            ],
                            "1494437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202900-21.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a promoção de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0207400-48.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIO MONTEIRO DE SANTANA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0189300-50.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000885-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel, Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0007900-59.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON PIO DUARTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 456, o qual convolou em penhora os depósitos realizados até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-91.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rocha Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Real Industria e Comercio de Urnas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Rocha Silva, Réu Vila Real Industria e Comercio de Urnas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Serqueira [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0178000-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 87, devendo, ainda, vir com calculo relativo ao FGTS e Segutro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0207900-41.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Dias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Dias\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0034300-38.1989.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com as peças para formação RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001799-25.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias da Silva [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: Fábrica de Cosméticos Aroma do Campo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103400-16.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Toboni Massa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (massa falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Toboni Massa\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0031400-67.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 248/251, em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0001757-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivelton Rodrigo Sant Anna Teixeira [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio T S Empreiteira de Obras, Réu: Agre Planejamento e Realização\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivelton Rodrigo Sant Anna Teixeira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0167100-34.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopez Oros [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangelico de Paracambi (Y A Penha e Cia Ltda) [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangelico de Paracambi (Y A Penha e Cia Ltda)\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Paranhos do Amaral [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gipsita Rio Decorações de Gesso Ltda., Réu: Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações Ltda., Réu: CR2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanito Paranhos do Amaral\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0203700-49.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Soares Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Salão de Beleza e Cia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Soares Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 58, ausência dos calculos à petição. \r\n\r\nProcesso: 0002116-57.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Sobrinho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Sobrinho \r\n\r\nVista ao Autor pelo prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001968-80.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Santos Ribeiro da Silva de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Santos Ribeiro da Silva de Souza\r\n\r\nVista ao autor confome ata de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0206900-64.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Sales dos Santos [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Sales dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002083-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Melo Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevencredito Intermediação Financeira Ltda. , Réu: MRT Cred , Réu: Banco BMG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Melo Lima \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1494437"
                            ],
                            "1494438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ordonho de Lira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ordonho de Lira , Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, observando-se o permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001992-40.2012.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Restaurante Professor Paris Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE DE ABREU JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE DE ABREU JUNIOR, Egte Restaurante Professor Paris Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 26, a qual JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0078300-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Reis [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Sérgio dos Reis\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 195, a qual ACOLHEU os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY ROSANA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY ROSANA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-58.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Silveira Macedo [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-55.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pires de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Klemar e Markle Administradora e Comercio Imobiliario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pires de Oliveira - (Espolio de)\r\n\r\nCiência da DECISÃO de fls. 105, a qual JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145800-21.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eider de França Luiz [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE , Aut Eider de França Luiz , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 192, a qual NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0201900-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Francisco [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Francisco, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001990-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. , Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 267, a qual ACOLHEU os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0128800-95.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro de Souza Silva\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0195600-08.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Helena Neves de Oliveira [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Helena Neves de Oliveira, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002028-19.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Caetano da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Barbosa Manutenção e Instalação Elétrica e Hidraúlica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Caetano da Costa\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 55/58, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0178000-13.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A LE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Suporte & Servicos Ltda N/P ELAINE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: Segplus Suporte & Servicos Ltda N/P PEDRO JOSAFA OLIVEIRA, Réu: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Cristina Pinheiro de Jesus, Réu SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S.A LE\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 243, a qual ACOLHEU EM PARTES os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001857-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacini Medical Clínica Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001662-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Mota [Adv. Cristiane Novaes de Araújo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Avenida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Mota\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001065-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paula Rocha Mobeira Leite (OAB: RJ 139166 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda. [Adv. Marlene Matos Goncalves (OAB: RJ 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Amorim Ferreira, Réu Servimed Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 209, a qual NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001139-02.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rachid da Silva [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Rachid da Silva\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0122600-72.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA \r\n\r\nId: 1494438"
                            ],
                            "1494439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001027-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rissi de Oliveira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Top Shopping [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaçu Top Shopping, Aut Marcelo Rissi de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para apresentação dos quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-20.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Oliveira da Silva Carvalho [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 41/42, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0081200-49.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Marcelino Pereira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: G E Promoções de Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco GE Capital S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Marcelino Pereira Filho\r\n\r\nCiência do da homologação dos calculos de fls. 301, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002290-32.2012.5.01.0222 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniele Bittencourt [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniele Bittencourt\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0092000-59.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SALES DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (sucessora de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SALES DA SILVA\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002025-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esterlina Marques da Silva [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esterlina Marques da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 88, deferido o prazo de 30 dias para vistas aos autos \r\n\r\nProcesso: 0202100-03.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: MOYSES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 73. Ao exequente PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 30 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0206100-22.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para manifestações acerca de CERTIDÃO do Sr oficial de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-69.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa da Silva Araújo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Hussine Heine Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hussine Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 61, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0182100-50.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Orides Ancile Macedo Junior (OAB: RJ 89764 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BARROS LTDA ME [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Carlos Roberto de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0208800-92.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 339/339v, a qual ACOLHEU os embargos à execução e julgou EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0182300-76.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigma Santos da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigma Santos da Silva\r\n\r\nVista ao exequente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002289-47.2012.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Agdo: Marcos Galvao Severino [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo Marcos Galvao Severino\r\n\r\nAos agravados para oferecerem resposta ao agravo e ao recurso principal. \r\n\r\nProcesso: 0202100-95.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berta Lucia Coutinho [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berta Lucia Coutinho\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, as peças para formação do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0226400-29.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 dias, tendo em vista a garantia do juízo em 23/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0080400-84.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Cardoso [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Manoel Andrade da costa Junior, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Cardoso\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nId: 1494439"
                            ],
                            "1494772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira dos Santos, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001032-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Ferreira da Silva [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Ferreira da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001312-89.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Souza [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Procapas Tuning Som e Acessórios Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/6/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar todos os documentos necessários à prova de suas alegações até a data da audiência de instrução (art. 845, da CLT), sob pena de preclusão, salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008).\r\n\r\n9)As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001758-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Transportes de Cargas Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo dos Santos, Réu Targa Transportes de Cargas Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001360-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Estrela [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Estrela\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001453-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Henrique Gonçalves [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda., Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Rogério Henrique Gonçalves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001357-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C Botelho de Oliveira Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:20horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001139-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Ferreira [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Águia 4 Transportes Ltda. [Adv. ANTONIO JOSÉ DE MAGALHAES JUNIOR (OAB: RJ 166622 - E)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águia 4 Transportes Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luciano de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001681-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Citera de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Citera de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001634-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Anastacio Maria [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Aut Daniele Anastacio Maria\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11-06-2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001455-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vicente Ferreira [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteria de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteria de Obras, Aut Davi Vicente Ferreira, Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000866-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassio Francisco Pereira do Vale [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassio Francisco Pereira do Vale\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001454-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Bezerra de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda., Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Cícero Bezerra de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000862-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Faria Damásio Dutra [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Virginia Faria Damásio Dutra\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001565-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho da Silva [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coutinho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar todos os documentos necessários à prova de suas alegações até a data da audiência de instrução (art. 845, da CLT), sob pena de preclusão, salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008).\r\n\r\n9)As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001604-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cristina da Silva Brandão [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Cristina da Silva Brandão \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001448-52.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benicio Alves [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais, Réu: Bayer S. A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S. A., Aut João Benicio Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001457-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeir Fernandes Siqueira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais, Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Laudeir Fernandes Siqueira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001145-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Pires Demenezes [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Real D2 Auto Peças Ltda. [Adv. Rafael da Silva Paulino (OAB: RJ 158052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Pires Demenezes, Réu Real D2 Auto Peças Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1494772"
                            ],
                            "1494440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0000726-18.2012.5.01.0222 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExecutado: Clínica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a execução, a importância de R$ 51.386,52, além de acréscimos devidos (juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, conforme dispões o artigo 8º da Lei 6830/80), sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494440"
                            ],
                            "1494771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000866-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassio Francisco Pereira do Vale\r\n\r\nRéu: M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000336-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Neto \r\n\r\nRéu: JMC Costa Obras e Acabamentos ME , Encalso Construções Ltda. - Grupo Encalso \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JMC Costa Obras e Acabamentos ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/6/2013 às 11:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494771"
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1493993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001610-44.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Huguenin [Adv. Caroline da Silva Abrahão (OAB: RJ 124236 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 13.205,68, atualizado até 22/02/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001616-51.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darle Gonçalves Rosa Barroso [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: P.K.K. Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 54.126,65, atualizado até 08/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001687-53.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardoso [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojisticas de Mesquita [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara de Dirigentes Lojisticas de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 4.779,44, atualizado até 08/02/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nId: 1493993"
                            ],
                            "1493994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Aquino [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Aquino, Réu Lojas Citycol S. A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-74.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira Coropos Candido [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira Coropos Candido \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-33.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Ferreira da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência da decisão que NÃO CONHECEU liminarmente dos embargos à execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-55.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Freitas Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Débora de Freitas Sales\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1493994"
                            ],
                            "1493995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001214-29.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Cruz [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Rogerio de Souza Cruz \r\n\r\nManifestar-se em memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, conforme fls.425, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051600-19.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR PATRICIO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLÃO LEILU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR PATRICIO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Assenção [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Samuel Martins Assenção\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1493995"
                            ],
                            "1494497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-47.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Gonçalves Martins Cardoso [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Sebastiao Pedroso Junior (OAB: RJ 4682 - D)], Réu: A R H Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R H Altunian Recursos Humanos Ltda., Aut Rosilane Gonçalves Martins Cardoso, Réu Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 C/C 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva dos Santos [Adv. Thais Oliveira da Cunha (OAB: RJ 165307 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Shore Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Shore Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO PERITO, SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 355 C/C 359 DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000158-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walner de Almeida Rocha [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S.A. , Aut Walner de Almeida Rocha \r\n\r\nVIREM COM OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO PERITO, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 355 C/C 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pacifico [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Precon Industrial S.A. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pacifico , Réu Precon Industrial S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a DILIGÊNCIA está designada para o DIA 23/05/2013, ÀS 08:00 HORAS, a ser realizada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001411-90.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Fátima de Sousa Ramos Costelha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Sirlene Fátima de Sousa Ramos Costelha\r\n\r\nTomar ciência de que a DILIGÊNCIA está designada para o DIA 21/05/2013, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada no local de trabalho do autor, conforme consta da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001529-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Nathienne Domingos Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Nathienne Domingos Pinheiro, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a DILIGÊNCIA está designada para o DIA 23/05/2013, ÀS 14:00 HORAS, a ser realizada no local de trabalho do autor, conforme consta da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001547-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Bandeira [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfort Rio Ltda. [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalfort Rio Ltda. , Aut Wellington José Bandeira \r\n\r\nTomar ciência de que a DILIGÊNCIA PERICIAL está designada para o DIA 21/05/2013, ÀS 14:00 HORAS, a ser realizada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000444-11.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Marques da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A., Aut Maria Margarida Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a DILIGÊNCIA PERICIAL está designada para o DIA 23/05/2013, ÀS 16:00 HORAS, a ser realizada no local de trabalho do autor, conforme consta da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Vale Faria [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Vale Faria , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a DILIGÊNCIA PERICIAL está designada para o DIA 23/05/2013, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada na última agência em que o autor trabalhou, conforme consta da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0145900-94.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barroso Ezaquiel [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barroso Ezaquiel, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a DILIGÊNCIA PERICIAL está designada para o DIA 21/05/2013, ÀS 08:00 HORAS. QUANTO AO LOCAL DA DILIGÊNCIA, o Perito deverá ligar para o Autor, no telefone registrado na petição de fls. 393. \r\n\r\nId: 1494497"
                            ],
                            "1494144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052000-57.2008.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002061-69.2012.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 149243 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1494306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000215-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Muniz Ribeiro [Adv. Marcelle Felipe e Felipe (OAB: RJ 144238 - D)]\r\n\r\nRéu: Day Off Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Muniz Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0178500-12.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA PENHA DE LOURDES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JOSÉ ALVES RATTES [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA PENHA DE LOURDES, Réu PAULO JOSÉ ALVES RATTES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que julgou não conheceu dos Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1494306"
                            ],
                            "1494637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020700-81.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 – D)] \r\n\r\nArrematante: Antônio dos Santos de Jesus [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, Aut DJALMA DE OLIVEIRA, Réu SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à arrematação, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001772-33.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Macieira Barbosa [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1494637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1494141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000254-56.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Pereira Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Pereira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000258-93.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Manoel Adão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Manoel Adão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000263-18.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Fernandes Neves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Fernandes Neves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000261-48.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Verly Primo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Verly Primo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Carvalho da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubmar Odonto Klynica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000262-33.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000255-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene das Dores da Silva Pimenta [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marlene das Dores da Silva Pimenta \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013 , às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000257-11.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilei da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000256-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Moreira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000249-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gonçalves Batista dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gonçalves Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000264-03.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000247-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000259-78.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013 , às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000869-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Roberto dos Santos Júnior [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu: PSA Peugeot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Roberto dos Santos Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1494141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1494093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000816-60.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana do Nazareth Angelo [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Safrogrills s de Manilha Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana do Nazareth Angelo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Ramalho Loureiro Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0217300-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Conceição Mota [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Conceição Mota \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Silva [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira Silva \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0077200-74.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Rocha\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais atualizada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Conceição Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 91, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva , Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 791, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067300-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de pauta especial, pois anteriormente a conciliação foi recusada, bem como da devolução do prazo de 10 dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002218-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guimar Vicente Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Técnicos Falune Ltda-ME [Adv. Claudia Márcia de Souza Matos (OAB: RJ 134433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Técnicos Falune Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Decroix de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nAos agravados fls. 171/174. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-21.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Arruda [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus Arruda \r\n\r\ntendo em vista a devolução de fls. 48, venha o autor com o novo endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000803-61.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria India Raymundo de Lima [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso SG Moveis e Decorações Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria India Raymundo de Lima \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000164-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o novo endereço da Ré, em 30 dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carvalho da Conceição [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraiso Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Paraiso Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 157/168, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250600-95.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Roger da Silva Nascimento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0185800-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000667-98.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, a quitação do acordo de fls. 10. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018500-37.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Maria Vidal Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria Vidal Ribeiro\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 202/203, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-62.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Riparda [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana Riparda\r\n\r\nAos agravados fls. 216/219. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Teixeira Oliveira [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Giggio Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Teixeira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.13 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 27/06/2013 às 11h25. \r\n\r\nProcesso: 0000195-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Lene Coelho Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Berriel Pereira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Berriel Pereira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.38, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Lopes da Silva Junior [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Lopes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls.29, devendo requerer o autor o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilmar de Oliveira Maia [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Repro Laboratório Clínico e Reprodução Humana Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repro Laboratório Clínico e Reprodução Humana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 376/378, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-76.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280100-46.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Felix Marcelino da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumifarma Representacoes de Produtos Farmaceuticos Ltda, Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Maxilabor Representação Comercial de Medicamentos Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Dristrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. ME [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dristrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. ME, Réu Maxilabor Representação Comercial de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 664.692,45 equivalente a 53.633.249,42 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 883,05 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 1.000,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000825-22.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irineu Julio de Azevedo [Adv. Carolina Vieira de Oliveira (OAB: RJ 166175 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irineu Julio de Azevedo\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000415-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Vicente [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Maria dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Vicente \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.11 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 17/06/2013 às 10h40. \r\n\r\nId: 1494093"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados fls. 171/174. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-62.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Riparda\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados fls. 216/219. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494094"
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                            "1494568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Tavares Domingues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Rubens Tavares Domingues\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0076500-39.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Pereira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000978-35.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Brand [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Luiz Octavio Brand\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Dias da Silva [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tempero com Arte LTDA ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Tempero com Arte LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000222-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000347-23.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gama de Morais [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata Tecnologia e Informatica LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Gama de Morais\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 333 \r\n\r\nProcesso: 0086300-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Zimbrão de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Zimbrão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0071900-72.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Carvalho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA- Sucessora de Les Gourmands de Teresópolis padaria Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDevolver a original da certidao de credito de fls 104 \r\n\r\nProcesso: 0000029-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Neto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia Estadual De Águas E Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Cia Estadual De Águas E Esgotos, Aut Mario Sergio Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-74.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Simone Cirilo dos Santos [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Simone Cirilo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1494568"
                            ],
                            "1494789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001238-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO PAULO CORREA DA SILVA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SOCIAL FIBRA, Aut JOÃO PAULO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules dos Santos Sales [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Habilis Solução em Transportes Ltda n/p Rogério Costa Mello Alves [Adv. Roberto Jose de Mello Oliveira Alves (OAB: RJ 8407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules dos Santos Sales\r\n\r\nVista da peticao de fls 185, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nVista do CD acautelado, por 30 dias, na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0116500-23.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido, diligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0036000-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Mendes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Ieda Octaviano de Souza inv/p José Mauro Sampaio Octaviano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Mendes\r\n\r\nVir com meios eficazes de se prosseguir a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0139500-86.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMAR FRANCISCA LIMA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)], Réu: Carlos Baptista Braga Neto, Réu: Antonio Dias Patricio, Réu: Mario Antonio Sidrim Roura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088900-32.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA., Aut SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 259 \r\n\r\nProcesso: 0001224-94.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santana Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Magnolia [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Santana Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000861-73.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: AKKIPÃO DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 48 \r\n\r\nProcesso: 0000903-93.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José Carracena de Souza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio José Carracena de Souza\r\n\r\nVir com seus calculos, conforme fls 168, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose de Araujo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose de Araujo\r\n\r\nReapresentar seus calculos de liquidacao, conforme promocao supra da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094400-06.2006.5.01.0531 - Pet\r\n\r\nRqte: Wladson Mangia da Silva rp/ Vanda Carvalho Mangia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wladson Mangia da Silva rp/ Vanda Carvalho Mangia\r\n\r\nDevera explicar o presente requerimento, uma vez que os pais da menor ora exequente nao fazem parte da presente acao. Em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0103400-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)], Aut: Patrick Gomes Pacheco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagre Materiais de Construcao Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Mário César Turl Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Gomes, Aut Patrick Gomes Pacheco\r\n\r\nVista da decisao de fls 445, em 10 dias \r\n\r\nId: 1494789"
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                            "1494833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Gomes Macedo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nVista da peticao de fls 433/435 \r\n\r\nProcesso: 0000789-86.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ribeiro Carvalho [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda (Lojas Competição) [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda (Lojas Competição)\r\n\r\nVista dos calculos de fls 113, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0052800-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odyrlam Hottz Soares [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia Ltda [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Golden Service Eletrônica Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Service Eletrônica Ltda., Aut Odyrlam Hottz Soares, Réu Paluana Tecnologia Ltda\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000317-85.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Branco Ignácio [Adv. Gian Maria Tosetti (OAB: RJ 36685 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Branco Ignácio\r\n\r\nCiencia quanto a disponibilidade informada pelo perito \r\n\r\nProcesso: 0001014-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro dos Santos Couto [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 86, em 15 dias, para pagamento, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000175-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CAT- Centro Auditivo Teresopolis LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira\r\n\r\nAssinar a peticao, em 48 horas, sob pena de desentranhamento \r\n\r\nProcesso: 0000370-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 233, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001460-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ferreira da Silva [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Paraíso [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Paraíso\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Ferron [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jose Ferron\r\n\r\nVista da peticao de fls 180, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000245-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Gremião Carradini [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu Restaurante LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Gremião Carradini\r\n\r\nVir com copia da emenda, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0121300-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Silva Quintanilha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani da Silva Quintanilha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-74.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Maria Silva Ribeiro de Oliveira. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Silva Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 62: \"...informa que foi marcado o leilao do(s) bem(s) penhorado(s), ....referente ao processo n. 0001193-74.2011.5.01.0531... a realizar-se no dia 07/06/2013 as 09:00 horas. Local: AUDITORIO DA AGENCIA FORTAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, situado na Av Santos Dumont, 2772- 2O andar, nesta capital...Fortaleza...\" \r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jose da Silva Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétina de oliveira Cruz [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kétina de oliveira Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProcesso: 0001601-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Maciel Ferreira [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcelo Abrante Escobar [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Marcelo Abrante Escobar \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos \r\n\r\nProcesso: 0001245-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bessa Barros [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Bessa Barros\r\n\r\nCiencia quanto a disponibilidade informada pelo perito \r\n\r\nId: 1494833"
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                        "Atos": {
                            "1492721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000698-34.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ribeiro Alfredo [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paraíba do Sul Serviços Ltda. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Ribeiro Alfredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao PROVISÓRIA de sentença, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-16.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA LUCIA COELHO [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA LUCIA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0205/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-73.1989.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELZA MARCELINO CHAVES [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUCILIA MAGALHAES PERACIO [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELZA MARCELINO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que o imóvel referido foi constrito mediante penhora no rosto dos autos da ação de inventário, sendo aquele um bem que compõe o acervo do espólio executado. Assim, deverá o credor pleitear diretamente junto ao Juízo de Sucessões a medida pretendida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-88.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Polisseni Cotta \r\n\r\nApresentar, querendo, calculos de liquidacao de sentença, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-29.2011.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0200/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tadeu Medeiros da Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Wilson Tadeu Medeiros da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª reclamada foram ACOLHIDOS tão somente para prestar declaração, sem modificação do julgado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-80.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo da Silva Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao DEFINITIVA de sentença, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho, devendo ser observado que o AIRR que ora tramita em meio eletrônico reporta-se tão somente à irresignação da União com matéria de cunho previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-71.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Almeida de Miranda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Almeida de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação nº 0001254-63.2012.8.19.0040, na 2ª Vara Cível da Comarca de Paraíba do Sul/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-35.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aguiar Fontanet [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0239/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-50.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAZER GONCALVES CORREA [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAZER GONCALVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0254/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-42.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO FERREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-27.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECI APARECIDO RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Alcione Aparecida Ferreira Sodré [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GILSON DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE DA SILVA LACERDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO MACHADO BARCELLOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARLI MARTINS PENA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Aparecida Ferreira Sodré, Aut GILSON DA SILVA, Aut JOSE CLAUDIO MACHADO BARCELLOS, Aut JOSE DA SILVA LACERDA, Aut MARLI MARTINS PENA, Aut ROBERTO CARLOS RODRIGUES, Aut WALDECI APARECIDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 787 e seguintes, conforme fls. 820. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-38.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Henrique Bernardo Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Petrópolis e Três Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0237 e 0238/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-93.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Elena da Silva Cesar [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana de Souza Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena da Silva Cesar\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-49.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NUNES DE BARROS [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NUNES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 441 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-28.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALEIGH RAMALHO [Adv. Marcos Eduardo de Oliveira Franca (OAB: RJ 108898 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 209/2011, conforme fls. 212. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-81.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito, para providenciar conforme seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0001522-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josumar Correa dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Mont Service Máquinas Rotativas Ltda. [Adv. Andre Hediger Chinellato (OAB: SP 210611 - D)], Réu: Alston do Brasil S.A. [Adv. Sergio Luiz Avena (OAB: SP 54005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alston do Brasil S.A. , Réu J.R. Mont Service Máquinas Rotativas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-19.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos de Lima [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando de Carvalho - (Espólio de) [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Fernando de Carvalho - (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 119/119v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Confecções e Serviços Ltda. ME [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Confecções e Serviços Ltda. ME, Aut Tatiana Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 57 que rejeitou os cálculos, para que se façam os ajustes determinados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279000-40.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS RESENDE DE AVILA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS RESENDE DE AVILA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-23.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE ANDRADE SANTOS VELOSO [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE ANDRADE SANTOS VELOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0204/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-70.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delizeth Vieira de Paula [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Promur Programa Multidisciplinar de Reabilitacao [Adv. Sonia Regina Miranda (OAB: SP 81772 - D)], Réu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delizeth Vieira de Paula\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento da ordem de pensionamento, bem como requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-89.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito, para providenciar conforme seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0088500-95.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO CORREA BASTOS [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO CORREA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0255/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-41.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARTA CACIANO [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARTA CACIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0211/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000610-59.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia Gomes Ribeiro de Paula [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia Gomes Ribeiro de Paula, Réu Ferreira Internacional Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-67.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA RODRIGUES [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0215/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-03.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Aparecida de Mello Porto [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Aparecida de Mello Porto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 280 que indeferiu o pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-93.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 462, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1492721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1494291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000097-75.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Coelho\r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013 às 10:36 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494291"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1493060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Castro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0005000-63.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Francisco de Assis Rosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Francisco de Assis Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000981-38.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Santos da Silva [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogerio Santos da Silva\r\n\r\nRetirar a documentação apresentada (em especial a CTPS e guias) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000994-71.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Miguel de Amorim [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001127-16.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pereira\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001160-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0045400-32.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ ALVES TELLES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ ALVES TELLES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento em 90 dias, sob as cominações descritas às fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0039700-22.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA PESTANA REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Otto Steiner Junior (OAB: SP 45316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 504: \" prejudicado o pleito da reclamada, haja vista que o alvará vindicado já foi expedido, fls. 496.\" \r\n\r\nProcesso: 0000687-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Aparecida Casimiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Aparecida Casimiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso interposto, querendo, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0090100-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Cunha [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Ribeiro Comércio de Produtos Recicláveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Cunha\r\n\r\nApresentar os valores previdenciários devidos, no prazo de dez dias, observando-se o comanado de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0093200-85.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0047600-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MEDEIROS NEVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: VAGNER DE ALMEIDA BARBOZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA S/C ME, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nCiência acerca da apresentação dos documentos vindicados, devendo curmprir o pagamento da requisição de pequeno valor. \r\n\r\nProcesso: 0000551-23.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0050100-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida da Silva Alves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Eguiberto Rissi Junior, Réu: BMPar Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida da Silva Alves\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento em 90 dias, sob as cominações de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0045100-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esley de Barros Silva [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0061500-47.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Adriano [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: F. G. Netto Serviços Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriano\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, observando-se os ditames de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000548-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nVir com a documentação determinada no comando de fls. 75, no prazo de vinte dias, sob pena de acolhimento da conta autoral, eis que improvadas as alegações. \r\n\r\nProcesso: 0000561-96.2012.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: MARA LUCIA PACHECO DE MENDONÇA [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ESTELA FERREIRA COUTINHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA ESTELA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001113-32.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gabriel [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFica ciente a parte ré que deverá efetuar o pagamento do crédito trabalhista, previdenciário, custas e despesas de execução em 48 horas nos termos das folhas 97. \r\n\r\nProcesso: 0059800-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Francisquini do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: SP 210492 - D)], Aut: Iuri Fransisquini do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: SP 210492 - D)], Aut: Marthan Fransisquini do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: SP 210492 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Fransisquini do Nascimento, Aut Marthan Fransisquini do Nascimento, Aut Rita de Cassia Francisquini do Nascimento\r\n\r\nCiência do comando de fls. 372, devendo retirar as peças apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloncio Januario Rubens [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000645-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Justino [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Célia Maria Juvenal da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000923-98.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paulo Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industralizado Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)], Réu: Arg Ltda. [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arg Ltda., Réu Sodecoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industralizado Ltda.\r\n\r\nApresentar cumprimento das obrigações de fazer, consoante determinação de fls. 49, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000662-07.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Francisco da Costa Silvino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0095500-73.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Termoacustica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar a data da quebra da reclamada, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-66.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Carvalho Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nCiência a ré para contra-arrazoar o RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0093100-19.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID M V REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ADAIR GOULART DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ADAO MARQUES, Aut: ADALTON DE SOUZA BARBOSA, Aut: ADEMAR RIBEIRO MARTINS, Aut: ADEMIR ANTUNES DA COSTA, Aut: ADENIR BATISTA DA SILVA, Aut: ADEILSON DOS SANTOS, Aut: ADILSON GOMES PEIXOTO, Aut: ADILSON CESAR VIEIRA, Aut: AIRTON DOS PASSOS, Aut: ALEXANDRO MATEUS SILVA, Aut: ANGELO DOS SANTOS, Aut: ANISIO FERREIRA ANTONIO, Aut: ANESIO MARQUES FULGENCIO, Aut: ANTONIO BARNABE DOS SANTOS, Aut: ANTONIO DOS REIS, Aut: ANTONIO GERMANO ROMANO, Aut: ANTONIO JOSE FERREIRA, Aut: ANTONIO IZA, Aut: ANTONIO LUIZ ALVES, Aut: ANTONIO LOPES DE FARIA, Aut: ANTONIO PEREIRA, Aut: ANTONIO PEREIRA CRUZ NETO, Aut: ANTONIO SANTOS SILVEIRA, Aut: ANTONIO SOARES ROCHA, Aut: ARGEU RODRIGUES COSTA, Aut: ARLINDO GONCALVES SANTOS, Aut: ARNALDO LOURENCO DA SILVA, Aut: HAROLDO ALVES PORTES, Aut: ALBERTO APOLINARIO DE OLIVEIRA, Aut: ALVERINO DE FARIAS, Aut: BIGAIL DE PAULA RODRIGUES, Aut: BRAZ CAETANO FERREIRA, Aut: DANIEL GONCALVES PAULA, Aut: DANIEL INACIO PEREIRA, Aut: DARIO BRAZ PORTES, Aut: DARCY GERALDO S. SANTOS, Aut: DEIDE PIRES DA SILVA, Aut: DEJAIR LUIZ SILVA, Aut: DILSON REGIS DE SOUZA, Aut: DIVINO ALVES NASCIMENTO, Aut: DOMINGOS DONIZETE DE PAULA, Aut: FABIO DE SOUZA LIMA, Aut: FRANCISCO PRIMO OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO VAGNER G. DA SILVA, Aut: GALDINO DE SANTANA, Aut: JAIME DE ANDRADE, Aut: JACI BRAZ, Aut: JACI LUCIO DA LUZ, Aut: JEFERSON DIAS BARREIRA, Aut: GERALDO DE SOUZA ALVES, Aut: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA, Aut: GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, Aut: GERALDO VITORINO DA SILVA, Aut: JOAQUIM SILVA PEREIRA, Aut: JOACIR VEIGA PEREIRA, Aut: JOAO AMAURI SILVA, Aut: JOAO AVELAR DOS SANTOS, Aut: JOAO BATISTA DA SILVA, Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut: JOAO BATISTA FRUTUOSO, Aut: JOAO BATISTA MARIANO, Aut: JOAO BATISTA REIS, Aut: JOAO BERNARDO SENA, Aut: JOAO NELSON BENEDITO, Aut: JOAO SEVERINO SILVA, Aut: JOAO VALENTIM MONTEIRO, Aut: JOAO VICENTE VALLE OLIVEIRA, Aut: JOAO CHAGAS DIAS, Aut: JULIO RONALDO BARROSO, Aut: GILMAR JOSE DA SILVA, Aut: JORGE DA SILVA BALBINO, Aut: JORCELINO CORREA, Aut: JUVENIL MODESTO DA SILVA, Aut: JOVECI DUARTE, Aut: JOSE ANGELO FERREIRA, Aut: JOSE ANTONIO GREGORIO, Aut: JOSE ALTIVO PAULO, Aut: JOSE ALVES OLIVEIRA, Aut: JOSE BAIA NETO, Aut: JOSE BATISTA DA SILVA, Aut: JOSE DA COSTA LIMA, Aut: JOSE DE CAMPOS, Aut: JOSE DIAS SPIRIDIAO, Aut: JOSE DOMINGOS DAS GRACAS, Aut: JOSE FRANCISCO, Aut: JOSE FRANCISCO NETO, Aut: JOSE GERALDO CABRAL, Aut: JOSE JOAQUIM GONCALVES, Aut: JOSE GONCALVES DA SILVA, Aut: JOSE ELOY DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS GUILHERME, Aut: JOSE LEOPOLDINO, Aut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, Aut: JOSE LUIZ DOS SANTOS, Aut: JOSE LUIZ PURCINO, Aut: JOSE LOPES, Aut: JOSE LUCIO DA SILVA, Aut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA TELEMOS, Aut: JOSE MARIA GOMES, Aut: JOSE MARQUES VALENTE, Aut: JOSE MARCELINO RODRIGUES, Aut: JOSE MARTINS FERREIRA, Aut: JOSE MAURICIO DA SILVA, Aut: JOSE MOREIRA DA COSTA, Aut: JOSE MOTA FILHO, Aut: JOSE NILTON MACHADO, Aut: JOSE PEDRO, Aut: JOSE PEREIRA GERMANO, Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA, Aut: JOSE SALES DA SILVA, Aut: JOSE SEGUNDO CARVALHO, Aut: JOSE SERAFIM, Aut: JOSE CIRIACO DA COSTA, Aut: JOSE SELMO VIEIRA, Aut: JOSE CESAR LISBOA, Aut: JOSE SOTERIO NETO, Aut: JOSE THEODOLINO ROCHA, Aut: JOSE VIEI RA PENA SOBRINHO, Aut: GUMERCINDO JOAQUIM CABRAL, Aut: EDIMILSON MARCELINO GONCALVES, Aut: EDELMO PACHECO FERREIRA, Aut: ELIZIO JOSE MAZZA PEREIRA, Aut: INSS, Aut: INSS, Aut: INSS, Aut: INSS, Aut: ENESIO GONCALVES SIMOES, Aut: ERIVALDO SALUSTIANO, Aut: IVAN ANTONIO GABRIEL, Aut: IVAN CARVALHO ROCHA, Aut: EVANDRO JOSE TEODORO, Aut: CARLINDO TEIXEIRA, Aut: CARLITO FERREIRA MARTINS, Aut: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS, Aut: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA, Aut: CARLOS HUMBERTO DA SILVA, Aut: CLERIO GERALDO VIEIRA, Aut: LAZARO JOSE FERREIRA, Aut: LUIZ ADRIANO DE MATOS FILHO, Aut: LUIZ ANTONIO GALDINO, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ CARLOS CRUZ, Aut: LUIZ CARLOS MOREIRA, Aut: LUIZ CARLOS SANTANA, Aut: LUIZ CARLOS VASCONCELOS SOARES, Aut: LUIZ RICARDO FORTES AGUIAR, Aut: LUIZ SEBASTIAO AUGUSTO, Aut: LUCIA SILVEIRA BRAVO, Aut: MANOEL JOAO FREITAS MORAIS, Aut: MANOEL JOSE LINDOLFO MARCIANO, Aut: MANOEL COSME HONORIO DA SILVA, Aut: MANOEL VIEIRA, Aut: MARIA LUIZA OLIVEIRA LUZ, Aut: MARIO DE OLIVEIRA, Aut: MARCOS ROBERTO CITELI DA SILVA, Aut: MARCIANO PEDRO SANTOS, Aut: MARCIO FRANCISCO SILVA, Aut: MACIEL NARCISO IZIDIO, Aut: MAURICIO CELESTINO, Aut: MAURO SEBASTIAO ROSA, Aut: MILSON FRANCISCO ANDRE, Aut: MILTON FERREIRA ANTONIO, Aut: NELSON PEREIRA DA SILVA, Aut: NILTON SOARES MORAIS, Aut: NIVALDO NEVES MOREIRA, Aut: PAULO ALVES DOS REIS, Aut: PAULO FERNANDES PIRES, Aut: PAULO ROBERTO SANTOS, Aut: PAULO ROBERTO SILVA, Aut: PAULO CESAR FRUTUOSO, Aut: PAULO OLIVEIRA SILVA, Aut: PEDRO ADEMAR OLIVEIRA, Aut: PEDRO DE BARROS, Aut: PEDRO DE OLIVEIRA LUZ, Aut: PEDRO PAULO ALVES, Aut: PEDRO SOARES TABORDA, Aut: RAIMUNDO AUGUSTO MENDES, Aut: RAIMUNDO HENRIQUE DE SOUZA, Aut: RAUL REGINALDO SILVA, Aut: RENI PINHEIRO SILVA, Aut: RILDO JOSE DA SILVA, Aut: RUBENS INACIO FREITAS, Aut: ROBERTO BERNARDO DA SILVA, Aut: ROBERTO CARLOS SILVA, Aut: ROBSON DE ALMEIDA SILVA, Aut: RODNEI DAMASCENO REIS, Aut: SEBASTIAO AFONSO DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO JOSE LINDOLFO MARCIANO, Aut: SEBASTIAO GREGORIO, Aut: SEBASTIAO GREGORIO NASCIMENTO, Aut: SEBASTIAO GOTARDO, Aut: SEBASTIAO NASCIMENTO E SILVA, Aut: SEBASTIAO RODRIGUES DA GAMA, Aut: SEBASTIAO CESAR LISBOA FILHO, Aut: SEBASTIAO TOBIAS NASCIMENTO, Aut: SEBASTIAO VIEIRA, Aut: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA, Aut: SINVAL ANTONIO CATTA PRETA, Aut: SERGIO ALTINO FERREIRA, Aut: SERGIO LUIZ FERREIRA DURADE, Aut: CECILIO JOSE GUIMARAES, Aut: SELMO DE OLIVEIRA, Aut: CELSO DA CONCEICAO, Aut: SILVIO FERREIRA DE SOUZA, Aut: CEZAR IVO A. EVARISTO, Aut: TELIRIO FABIANO DOS SANTOS, Aut: VANDERLEI SILVA, Aut: VANILTON MATOS OSORIO, Aut: VALDIR MENEGUELLI, Aut: VALDIR PEREIRA ALVES, Aut: VALDECI GONCALVES, Aut: WALDIVINO DA SILVA, Aut: VALDOMIRO MATIAS NUNES, Aut: VALTER LIBERATO LAUREANO, Aut: VALTER CELESTINO SILVA, Aut: VALTER VICENTE, Aut: ODEIR LUCIO SILVA, Aut: VICENTE EVARISTO DE ANDRADE, Aut: VICENTE PEREIRA DE ARAUJO, Aut: VICENTE RODRIGUES SEBASTIAO, Aut: VITOR OLIMPIO, Aut: WILSON MARCAL, Aut: ONOFRE EVANGELISTA G. DOS SANTOS, Aut: ORLANDO FELIPE MACHADO, Aut: ORLANDO PEREIRA CUNHA, Aut: OSCAR BEZERA LIRA, Aut: OSVALDO CRUZ BARROS, Aut: OSVALDO MARCELA, Aut: OSVALDO RODRIGUES DA COSTA, Aut: Sind Trab Ind Construção Civil Lad Hid M Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Construção Civil Lad Hid M Volta Redonda\r\n\r\nRegularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000382-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran da Silva Moreira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0018700-63.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA PERETE [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VIEIRA PERETE\r\n\r\nManifestar-se querendo, no prazo de cinco dias, inclusive no tocante ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001358-43.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Costa\r\n\r\nTomar ciência que a execução fora extinta nos termos do artigo 794,I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001350-32.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Camilo Ferreira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Camilo Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, atentando-se para os parâmetros da res judicata e também estabelecidos às fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0095000-12.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Cardoso [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Willian Ferreira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000982-23.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: David Dornelas Brum [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dornelas Brum, Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0018000-62.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira de Lima\r\n\r\nCiência dos atos praticados nos autos, bem como expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimaria Martins Freitas [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor Italiana Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Sabor Italiana Ltda. ME, Aut Rosimaria Martins Freitas\r\n\r\nFica designada a data de 10.6.2013 às 16h, a fim que seja retificada a CTPS autoral, nesta Vara do Trabalho. Após tal data, fluirá o prazo de cinco dias para desentranhamento de documentos. Prazo comum e preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Railla Ingrid Mourão Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HBC Comércio e Representação Imobiliária Ltda. [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBC Comércio e Representação Imobiliária Ltda., Aut Railla Ingrid Mourão Neves\r\n\r\nFica designada a data de 11.6.2013 às 15h, a fim que seja retificada a CTPS autoral, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Batista Ramos [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Cr Pedras [Adv. Rita Aurora Delfino (OAB: RJ 77828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Batista Ramos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fl. 67 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0034300-12.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA SA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: JLP SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLP SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Aut JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ANGELICA DE SOUZA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUÃ S/A (em recuperação judicial), Réu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA, Aut SANDRA ANGELICA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 438 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-44.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda., Aut Marcia da Silva\r\n\r\nFica designada a data de 10.6.2013 às 15h, a fim que seja retificada a CTPS autoral, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas, sendo o autor, inclusive, a apartir de tal data, apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Observando-se as prescrições de fls. 725. \r\n\r\nProcesso: 0001176-86.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Ribeiro Germano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza \r\n\r\nFica ciente a reclamada(s) para pagar(em) em 48 horas o valor devido ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, nos termos do acordo de folhas 34. \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ANGELICA DE SOUZA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUÃ S/A (em recuperação judicial) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUÃ S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 438 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-68.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BANDEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE APARECIDA PEREIRA, Réu: MARCELO ESTEVÃO CAMBRAIA, Réu: MARCOS EUGENIO CAMBRAIA, Réu: NAP & FILHOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BANDEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/06/2013 às 15:00 h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001645-69.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laudares da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Mário de Oliveira Filho (OAB: SP 54325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nPagar o quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer constante da sentença, restabelecendo, nos mesmos moldes praticados anteriormente, o plano de saúde dos substituídos indicados na peça do autor protocolizada em 14/02/2013, no prazo de dez dias, sob cominação de astreintes na forma estabelecida à fl. 151. Acaso discorde do enquadramento de algum dos substituídos apresentados em 14/02/2013, deverá comprovar documentalmente o momento do desligamento do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VIEIRA & GAMA LTDA [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)], Réu: Antonio Vieira Gama, Réu: Jose Claudio Vieira Gama, Réu: Tarcisio Vieira Gama, Réu: Luiz Antonio Vieira Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA VIEIRA & GAMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0003300-52.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Raimundo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Raimundo, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0018900-11.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Torres [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A. [Adv. Rosana Ferreira de Miranda (OAB: SP 95060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira Torres, Réu Sulzer Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0076300-32.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS, Aut: MACIEL LAURO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME, Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Aut MACIEL LAURO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-56.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agusto Alves Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002400-16.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TELES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: CLAUBE MARCOS V DE FREITAS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu LIMPRESS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0004600-78.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carneiro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Servico de Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0024900-76.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Amancio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INNS\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSES DE SERVICOS E COM DE V R LTDA ME, Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ESPERANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0025000-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA COSTA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Inácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Inácio\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001121-72.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Helena da Cruz [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarinda Bastos Vega [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarinda Bastos Vega, Aut Vanessa Helena da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0010300-98.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcélia Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Maleck Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélia Rodrigues Fernandes\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0032500-56.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ADRIANO NASCIMENTO LEONES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL TOUR TURISMO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEL TOUR TURISMO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 479/492, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012300-76.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Geraldo Magela Machado, Aut: Luiz Alberto de Aristeu\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre da Silva Filho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fls.235). \r\n\r\nProcesso: 0084800-43.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vieira Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Paulo Vieira Junior\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000281-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda., Aut Paulo Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0024000-74.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA MELLO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA MELLO\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0013900-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000515-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grauny Pinto da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Line Ltda. [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Line Ltda., Aut Grauny Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000149-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Duarte de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil - Construtora Icec Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil - Construtora Icec Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Magno Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1.\r\n\r\nProcesso: 0000780-12.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Rodrigues [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lima Rodrigues \r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f. 66. \r\n\r\nProcesso: 0033800-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Amaral de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Aut Vera Lucia Amaral de Souza \r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000827-54.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Insulcast Refratários e Isolantes Ltda. ME [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Sebastiao Dermeval da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDizer o credor se possui interesse na djudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias, conforme a lei nº 6.830/80, art. 24, I e o enunciado nº 40 do 1º Forum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ (fl.99). \r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ataydes [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1.\r\n\r\nProcesso: 0041300-58.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Alexandre Gonzaga Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecar de Volta Redonda Socorro e Assistencia 24 Horas Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)], Réu: Ronaldo José Moreira Dias, Réu: Flávia Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Alexandre Gonzaga Machado\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 112). \r\n\r\nProcesso: 0043600-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILAS BATISTA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AMALIA LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Neto, Réu: Angela de Matos Correa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILAS BATISTA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 260). \r\n\r\nProcesso: 0042900-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Marlene de Fatima Ribeiro Silva (OAB: RJ 9583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO\r\n\r\nCiência acerca da petição de fls. 451/452, bem como para apresentar a sua conta, nos termos de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0043900-91.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAYANE DE SOUZA MACEDO [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: L O Melo - ME [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)], Réu: Lucinea de Oliveira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAYANE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Damaceno [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001028-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Amaral de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Euler Amaral de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. 128/136, no prazo comum de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. do Nascimento Bonifácio, Réu: Lubrisil Lubrificantes [Adv. Hairon Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrisil Lubrificantes, Aut Wagner Luis Silva Ferreira\r\n\r\nVenha o autor retirar a CTPS anotada por esta Secretaria; Quanto às reclamadas, poderão Impugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001244-07.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Abreu da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000987-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nogueira Muniz [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Night Assessoria e Produção de Eventos Ltda - ME. [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)], Réu: Alexandre Magno Rocha Siqueira, Réu: Braulio Rocha Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Open Night Assessoria e Produção de Eventos Ltda - ME., Aut Ronaldo Nogueira Muniz\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000302-72.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Figueredo de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000504-44.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Wander Lourenço da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agte: Oly de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agte: Camilo de Lelis da Silva Barbosa [Adv. Jarci Andrade Júnior (OAB: RJ 152816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etapa 2007 Montagens Industrias Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Agdo: Rodrigo da Silva Agostinho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Agdo: Veroneide Alves da Silva Agostinho, Agdo: Andreia da Silva Agostinho\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Etapa 2007 Montagens Industrias Ltda., Agdo Rodrigo da Silva Agostinho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e apresentar Contrarrazões no prazo legal (despacho de fls. 319) \r\n\r\nProcesso: 0001508-87.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Siqueira Baylão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Siqueira Baylão\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido formulado na petição de fl.41. \r\n\r\nProcesso: 0000505-29.2013.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Doralina Aparecida de Oliveira Barison [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE APARECIDA BARISON PEREIRA, Egdo: Valderia Ferreira da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Valderia Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (fls. 12). \r\n\r\nProcesso: 0000506-14.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Admir da Fonseca [Adv. Tatiane Leal Rocha (OAB: RJ 162609 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContraminutar o presente agravo e apresentar contrarrazões ao recurso legal, nos termos do art. 897, §5º da CLT e IN 16/99 do c. TST, devendo ambas as petições serem dirigidas (endereçadas) aos presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000707-40.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Neres de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Morro do Mamão Esporte Bar Ltda. ME [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morro do Mamão Esporte Bar Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000671-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os critérios de cálculos de fls. 77/77-v. \r\n\r\nProcesso: 0000971-28.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Peixoto Mendonça [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Peixoto Mendonça\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 135/135-v. \r\n\r\nProcesso: 0000509-66.2013.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Santos Burello [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nEgdo: TELIO CARDOSO LUSTOSA [Adv. Lincoln Ferreira Palboni (OAB: RJ 114505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TELIO CARDOSO LUSTOSA\r\n\r\nResponder à presente ação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-75.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Plena Volta Redonda Alimentos Ltda. ME [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo da Silva , Réu Comercial Plena Volta Redonda Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000373-74.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Candida de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Une e Due Service Indústria e Comércio Ltda., Réu: Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza Candida de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de fls. 394. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro, de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos da OJ SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001171-35.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Miguel [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro, de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos da OJ SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001193-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rinaldi [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rinaldi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 0001209-13.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Moreira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cirilo [Adv. Lucilo Viana da Silva (OAB: RJ 33145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues Moreira\r\n\r\nEspecificar a partir de qual parcela restou inadimplida a obrigação, conforme despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000791-41.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Maques Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0000812-17.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julya Christina Alves de Carvalho [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Cristã Morada da Colina [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)], Réu: Igreja Vida Cristã [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Cristã Morada da Colina\r\n\r\nOfertar contrarrazões no prazo e formas legais. \r\n\r\nProcesso: 0000822-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo e formas legais. \r\n\r\nProcesso: 0000914-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Neves Rufino [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Poupe Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Neves Rufino \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os critérios de cálculos de fls. 121/121-v. \r\n\r\nProcesso: 0001271-19.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pires da Costa Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pires da Costa Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os critérios de cálculos de fls. 99/99-v \r\n\r\nProcesso: 0001507-05.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernard dos Santos Freitas Franco [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000574-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Campos Simões [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000541-71.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vair Braz Neto [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vair Braz Neto\r\n\r\nContraminutar o presente agravo e apresentar contrarrazões ao recurso legal, nos termos do art. 897, §5º da CLT e IN 16/99 do c. TST, devendo ambas as petições serem dirigidas (endereçadas) aos presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000543-41.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz Arantes de Moura\r\n\r\nContraminutar o presente agravo e apresentar contrarrazões ao recurso legal, nos termos do art. 897, §5º da CLT e IN 16/99 do c. TST, devendo ambas as petições serem dirigidas (endereçadas) aos presentes. \r\n\r\nProcesso: 0011700-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nId: 1493060"
                            ],
                            "1493061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Kenupp Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Kenupp Soares, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-48.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Andre Bertes de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Andre Bertes de Lima\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do reclamado de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096600-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa de Oliveira [Adv. Victor Jacomo da Silva (OAB: RJ 132894 - E)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto da Silva Embalagens [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Jose Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Augusto da Silva Embalagens\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, nos termos do comando exarado às fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0099500-53.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gomes\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, nos termos do comando de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0131400-69.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que fora nomeada a ré, através de seu sócio gerente, depositário do bem constrito e de que a ré deverá regularizar a sua representação quanto à peça de fls. 455 e seguintes, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121600-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Perrut de Mello [Adv. Geraldo Cesar Perrut de Mello (OAB: RJ 135919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0112000-98.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDINA CELLI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de liberação de alvará, por força do comando exarado às fls. 276, tendo neste ato ciência da advertência exarada às aludidas folhas. \r\n\r\nProcesso: 0098300-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MATAVELI GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A - Nova den de FEM, PROJ. E CONSTR. E MONTAGENS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0106000-09.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildo dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: BUENO TORRENT DE SOUZA, Réu: JOSE DE ALENCAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balcan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0118600-04.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS CLAMAR BARRA MANSA LTDA (MOMAR MOVEIS) [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: MARCIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFica ciente a parte autora, para querendo, fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 90 dias, nos termos do comando das folhas 186, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0111700-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Gonçalves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-74.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Correia de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.(Massa Falida de), Réu: White Martins Gases Industriais [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)], Réu: Imerys do Brasil [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imerys do Brasil, Réu White Martins Gases Industriais, Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nFicam cientes as rés, para querendo, impugnarem o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, acaso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0117800-78.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VAZ PRIMO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA\r\n\r\nFixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0122100-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda. ME, Réu: Mauricio Lourenço, Réu: Marly A. Hollais Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Pereira\r\n\r\nFica ciente a parte obreira, para querendo, fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 90 dias, nos termos do despacho exarado às folhas 99, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Réu FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nFicam cientes as partes rés para pagarem em 48 horas o valor devido ou garantirem o Juízo, sob pena de penhora, nos termos do despacho exarado às folhas 367. \r\n\r\nProcesso: 0136900-09.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Americo Pereira de Carvalho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ouro Branco Ltda. [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: Elizabete Maria de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ouro Branco Ltda.\r\n\r\nFica ciente a reclamada(s) para pagar(em) em 48 horas o valor devido ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, nos termos do despacho de folhas 203. \r\n\r\nProcesso: 0133800-80.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: NIKIER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: VINICIUS GUEDES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIKIER OLIVEIRA DA SILVA, Aut VINICIUS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 79, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-79.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Carvalho, Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0100600-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley de Souza Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darley de Souza Carvalho, Réu Telerj Celular S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0110300-92.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SACRAMENTO PACHECO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob, Réu: MASSARU KASHIWAGI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nFica ciente a parte ré, acerca do comando exarado às folhas 511-512, para manifestar-se de acordo com o artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Prima Vera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza, Réu Posto Jardim Prima Vera Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Maia [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0123000-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Soares de Menezes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-19.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Mendes da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Mendes da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-92.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIANA DE CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0098500-28.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CHAVES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER - ACO PIEDADE - REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: SP 129515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTER - ACO PIEDADE - REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se para os fins do art. 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0046000-43.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0043300-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Chaves Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0130600-36.2002.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR\r\n\r\nCumprir a parte da sentença que estará pondo termo aos cálculos a serem individualizados.O cumprimento desta obrigação deverá ser comprovado colacionando-se aos autos a lista de empregados na ativa e os acertos determinados em sentença (progressão vertical, e promoção horizontal, bem como aplicação dos índices reconhecidos na sentença para reajustes de salários e ainda, aos AT´s devidos). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Inácio Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Abapan Ltda. [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Inácio Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 98 e 98-v. \r\n\r\nProcesso: 0092700-48.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE SA VIANA DE PAULA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTTI GUSTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Luciana Dornas Marins Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH DE SA VIANA DE PAULA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olísebe Ferreira Basílio [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinbal - Incoflandres Indústria de Flandres Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinbal - Incoflandres Indústria de Flandres Ltda., Aut Olísebe Ferreira Basílio\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls.175/218 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Mota Neto [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Mota Neto\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047000-20.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL PINHEIRO NUNES FILHO [Adv. Fabiola Lacerda Viga (OAB: RJ 140165 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAGENS, SERVICOS E OBRAS MM S/C LTDA, Réu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Roberto Cesar Afonso Mota (OAB: SP 94934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber.\r\n\r\nProcesso: 0061200-76.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FUSCO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FUSCO\r\n\r\nInformar o endereço atual do cartório do ofício único de Saquarema, tendo em vista a devolução do ofício remetido, com a informação \"mudou-se\" (prazo: 30 dias) (expediente cumprido na forma da OS n. 01/2011 da 2a VT/VR). \r\n\r\nProcesso: 0048100-97.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Faria Ribeiro [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Gilvan e Brossa Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvan e Brossa Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber.\r\n\r\nProcesso: 0048800-44.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Correa [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Geraldo de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Correa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-80.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Liberato de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0072900-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorrimar Nogueira Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0078200-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Couto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0079800-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Reis de Andrade [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0053500-88.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUIRINO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA, Réu: Arlindo Ferreira Batista, Réu: Mario Ferreira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Douglas Rocha de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber.\r\n\r\nProcesso: 0105700-91.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IRMAOS SOARES OLIVEIRA LTDA - EPP [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS SOARES OLIVEIRA LTDA - EPP, Aut JOAQUIM DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0066700-16.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL PEREIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ISRAEL PEREIRA, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-86.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MACHADO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Eduardo Jorge de Souza (OAB: RJ 83672 - D)], Réu: Eurico Jorge de Souza A/C Tereza Jorge de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da prescrição intercorrente, conforme o entendimento sufragado na súmula 327 do STF, face à inércia em impulsionar o processo por mais de dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0048000-55.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: N P K COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Joao Aquiles Netto de Paiva , Réu: Pedro Jose da Rovha Ifram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, tomando ciência do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0131600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Réu: Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, ante a devolução do mandado com a informação de falecimento do réu Geraldo de Souza Rocha \r\n\r\nProcesso: 0101000-77.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCHOA FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUGEMSS FUND GAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUGEMSS FUND GAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0100300-81.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes Alves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Fernandes Alves, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind M M Mat Elemat Elet Inf BM VR R Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0073400-42.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAVICHAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAVICHAO\r\n\r\nFornecer o endereço atual do administrador judicial, Luiz Antônio Lima da Silva. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-67.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae, Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCOAL CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS V REDONDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0139800-72.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DE MORAES [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DE MORAES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0052300-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Alves Costa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-89.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Conceicao Silva Filho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cimento Tupi SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cimento Tupi SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0054600-78.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUCIANO , CTPS nº 80566 série 615RJ [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: Massa Falida de Montreal Engenharia S.A.\r\n\r\nTI: Sebastião Jerônimo da Costa ( OAB/RJ 30926) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LUCIANO , CTPS nº 80566 série 615RJ\r\n\r\nDevolver as certidões de crédito de Fls.521/522. \r\n\r\nProcesso: 0022400-56.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Reis Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Reis Sacramento\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 84). \r\n\r\nProcesso: 0136900-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braulio Rocha de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braulio Rocha de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0079200-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Paula [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)], Réu: Delcimar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues de Paula\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 104). \r\n\r\nProcesso: 0086200-05.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação autoral, sob as cominações legais. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Kelly Cristina de Jesus (OAB: RJ 76242 - D)], Réu: BANCO SANTANDER - BRASIL S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER - BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-58.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA, Réu: JOÃO HERNANDES SANCHES, Réu: JOÃO CARLOS HERNANDES, Réu: SEGUNDO HERNANDES SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 350). \r\n\r\nProcesso: 0118800-35.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Vital\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias (fl. 238). \r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Coelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Santa Rosa [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de fls. 144. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Fátima Lima Lagoa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrir e Alimentar de Volta Redonda Refeições Coletivas Ltda. ME [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)], Réu: Hospital Vita [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Fátima Lima Lagoa\r\n\r\nRetirar o documento apresentado pela ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-47.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Castro Souza, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nReapresentar seus cálculos na forma do despacho de fls. 252, no prazo de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Sampaio Rolim [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecila Construções e Montagens Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecila Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDepositar a cifra de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de adiantamento das despesas inadiáveis à consecução da perícia, facultado o parcelamento em tantas prestações quantas se afigurem necessárias, devendo a primeira parcela ser creditada em 30 dias e as demais mensalmente, sob pena de perda da prova. O adiantamento de parte dos honorários é necessário para a realização da prova pericial e não exigência do juízo, sendo que o depósito da primeira parcela ou o silêncio da parte acarretará a preclusão da oportunidade de se insurgir contra esta determinação; \r\n\r\nProcesso: 0015500-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eduardo Serafim [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnesita Refratários S.A., Aut Mario Eduardo Serafim\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.\r\n\r\nId: 1493061"
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                                "Processo: 0001652-58.2011.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Exdo: Maria Emília Teixeira de Paiva, Exdo: Gustavo Teixeira de Paiva, Exdo: Alexandre Teixeira de Paiva, Exdo: Beatriz Teixeira de Paiva, Exdo: Leonardo Teixeira de Paiva, Exdo: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 78 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-21.2011.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Republica no Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151700-97.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Barbosa da Silva [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: BF Utilidades Domésticas ltda, Réu: silvio Santos Participaçoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0148800-15.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaelio Jose Vitorino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Inf VR BM Res Ita Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nTI: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind Trab Ind Met Mec Inf VR BM Res Ita Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0138900-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rodrigues [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 268 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-82.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pereira Pizzo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pereira Pizzo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 82 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135900-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 216 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Souza Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Empresa em cuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Pariticipações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 236 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-64.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Miranda Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Miranda Gomes, Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Marcelino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial - N/P do sócio HÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Marcelino \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 81, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-47.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Carmo Santana [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Carmo Santana \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000788-83.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 143 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-75.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miracilda Vieira Simões [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 656 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crystopher Pontes de Souza [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0064400-05.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Servicos Ltda [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Réu: Débora Santos de Jesus, Réu: Marcia Clea Valentim de Sousa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 252 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Ferreira de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 224 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 129 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leite da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Leite da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Fortes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda a/c da sócia Paula Rodrigues Sena, Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. a/c da Sócia Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Fortes\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 87 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Madison Alves da Silva Freitas [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ribeiro Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Ribeiro Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000577-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Moreira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Moreira \r\n\r\nTer ciência do indefeirmento às fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0056300-27.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lazaro Landim Arnaut [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquidabam Retifica de Motores Ltda., Réu: Sandra Lucia de Carvalho, Réu: Marina de Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lazaro Landim Arnaut\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.141, em 10 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Fernandes Matos Dias [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Fernandes Matos Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 125 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-62.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Terezinha LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Santa Terezinha LTDA ME\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes dos valores acordados. (fls. 130). em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Claudino [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Claudino\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 124 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Filmes [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: S. W. V. Importadora Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Activity Filmes do Brasil Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activity Filmes do Brasil Ltda., Réu Alpha Filmes, Réu S. W. V. Importadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 240 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-29.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Moreira\r\n\r\nprestar os esclarecimentos determinados às fls. 530 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-70.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Maria Geisas da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 113 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Damasceno Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 169 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-55.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Leonardo Cruz dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Leonardo Cruz dos Santos, Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Xavier [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Sergio Antonio Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.182, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. em face da primeira ré e extintos com relaçaõ à segunda ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Núbia Maria Dias Mascarenhas, Réu: Wellington dos Santos Caldeira, Réu: Andrezza Giorgi Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 139 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000212-56.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Franqlim Pereira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Franqlim Pereira\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000183-06.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: V R Center Piso Material de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena dos Santos , Réu V R Center Piso Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 73 em 10 dias. \r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000171-89.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Beltrando Pedroza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Beltrando Pedroza\r\n\r\nVir com o end. atual da 1ª ré em 30 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000156-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues de Sousa Menezes [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jerônimo P. dos Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Gomes & Oliveira Farmácia Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: O. S. Moreira Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Adrifan Farmácia Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: APG Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: P. de Oliveira Santos Drogaria [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Oliveira Santos Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrifan Farmácia Ltda. ME, Réu APG Drogaria Ltda. ME , Aut Glaucia Rodrigues de Sousa Menezes, Réu Gomes & Oliveira Farmácia Ltda. ME, Réu O. S. Moreira Drogaria ME, Réu Oliveira Santos Drogaria Ltda. ME, Réu P. de Oliveira Santos Drogaria\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 178 em 10 dias. \r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservvi Banco de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1136, que julgou improcedentes os embargos à execução.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Oliveira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luciano Moreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-54.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Souza [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Julio Cesar Pereira Braz, Réu: Walter kalawatis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 89 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Gouvêa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Progeo Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progeo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 , que julgou improcedentes os embargos à execução.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-38.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000090-77.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilon da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Lima Refrigeração Ltda., Réu: Whirlpool S/A [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilon da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 105 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001641-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adilson de Oliveira Miranda [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adilson de Oliveira Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 105 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nIndicar outra pessoa para acompanhar a pericia, sob pena de inversão do ônus da prova. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luiz da Silva Santos [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda.A/C. Socio Fernando Cesar dos Reis, Réu: Acser Recursos Humanos Ltda.a/c. socio Alceu Rodrigues Simões, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Luiz da Silva Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.315 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. em face da ré Sendas e extinto com resolução do mérito com relação as demais rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-33.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciana Damasceno de Paula [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)], Réu: Henrique Esperança Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciana Damasceno de Paula\r\n\r\nInformar onde se encontra o bem - fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001539-07.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Souza dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Réu: Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial ltda. Massa Falida de ... [Adv. Fabiana Carla Checchia e Silva (OAB: SP 140865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Souza dos Santos, Réu Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial ltda. Massa Falida de ..., Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 886 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-06.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gonçalves dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda, Aut Wanderley Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169 que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-37.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Moraes Pimentel da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Oliveira Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Moraes Pimentel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 54 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Lameira de Sousa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Lameira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0118500-36.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Shirley Paulino do Carmo [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRqdo: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Shirley Paulino do Carmo \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.230 \r\n\r\nProcesso: 0001183-12.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Gama [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 146 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-03.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Matheus Pereira [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicação Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múiltiplos Ltda, Réu: Newcopy Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Matheus Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0108600-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caetano Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 290 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-74.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Fabiana Teixeira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda. ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fabiana Teixeira\r\n\r\nVir com Cálculo do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Lopes Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Devanir Lopes Teixeira, Réu Sankyu S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito às fls. 927 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-78.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Rocha [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Rocha, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Folly Nagib do Nascimento [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Folly Nagib do Nascimento, Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mello Luiz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mello Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 262 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081500-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Guimarães Salema [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barnosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscina Ltda. ME [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Barnosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscina Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000770-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Souza Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Fla Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Souza Silva, Réu Rede Fla Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150 , que julgou os embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Teixeira Mantesso [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Juarez Teixeira Mantesso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 962, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-88.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves Pinto, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225 , que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Leal Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Isabel Lobão Lopes, Réu: Ailton Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Luiz Alberto Leal Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0046300-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira, Réu Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eleuterio Pedro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eleuterio Pedro, Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118, que julgou improcedentes os embargos de declaração.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Elias Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA., Aut Valfrido Elias Delfino\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-93.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guedes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula da Cunha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M. Serviços de Jardinagem LTDA ME [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Thiago de Paula Pinto, Réu: Madalena Maria da Silva Pinto, Réu: Julio Cesar Ferreira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Paula da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 169 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Xavier Arthur dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 61 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Moura [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 361 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-15.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000164-05.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Barbosa Baptista [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Simão Barbosa Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição do perito - fls. 357 em 08 dias. \r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013300-74.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Augusto da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Groetares Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Augusto da Silva, Réu Comercial Groetares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-30.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Molinário Correa [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: Folic Atlantico Vestuario e Acessórios Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Molinário Correa, Réu Folic Atlantico Vestuario e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-78.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marcolan Silva de Almeida [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Marcolan Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205, que julgou os pedidos improcedentes em relação em relação à segunda ré, Estado do Rio de Janeiro e procedente em parte com relação à primeira ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-14.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubem Augusto dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaubem Augusto dos Santos, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825, da CLT. Notificação expedida em conformidade com a R. Ata de fl. 121 e, também, em consonância com a determinação verbal do Juiz Titular desta Vara do Trabalho, consoante certidão de fl.122. A audiência foi adiada em decorrência do Ofício Circular TRT-GDCMC nº 066/2013 ( Assunto: Semana Nacional de Execução). \r\n\r\nProcesso: 0001277-23.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Leonardo Teixera de Aguiar [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Leonardo Teixera de Aguiar\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825, da CLT. Notificação expedida em conformidade com a R. Ata de fl. 121 e, também, em consonância com a determinação verbal do Juiz Titular desta Vara do Trabalho, consoante certidão de fl.122. A audiência foi adiada em decorrência do Ofício Circular TRT-GDCMC nº 066/2013 ( Assunto: Semana Nacional de Execução). \r\n\r\nProcesso: 0175400-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cidade Nova Ltda , Réu Gafisa S.A., Aut Gustavo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.208 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira de Oliveira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo as partes vir com quesitos em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina Santiago Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: Josiel José de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: R. J. Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Silvio Alves Serviços de Pintura ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-98.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves Correa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda., Réu: Alberto Rocha da Silva, Réu: João Luiz Allevato Juniior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves Correa\r\n\r\nmanifestar-se sobre documentos de fls. 142 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-64.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pinto do Nascimento [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nId: 1492348"
                            ],
                            "1493747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-02.2011.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da audiência para oitiva da testemunha dia 17/06/2013 às 16h50 na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES. \r\n\r\nProcesso: 0000707-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silveira Martins Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda., Aut Marilza Silveira Martins Nunes\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a expedição de CPI para oitiva da testemunha Alexsandro Cardoso de Oliveira Santos. Venham as partes com quesitos. \r\n\r\nId: 1493747"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1495078": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6450 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Lei se aplica às autoridades e servidores estaduais da Administração Pública direta e indireta que, em decorrência da prática de atos funcionais, venham a ocupar o polo passivo em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade, ações criminais ou sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, ou estejam respondendo a processos perante outros órgãos de controle, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:\r\n\r\nI - o ato tenha sido praticado no exercício de cargo ou emprego efetivo ou em comissão, integrante da estrutura da administração direta, autárquica ou fundacional;\r\n\r\nII - o ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria Geral do Estado, emitido até a data do ato;\r\n\r\nIII - o ato atacado tenha sido precedido de parecer ou manifestação de órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, quando tal condição for expressamente exigida pela lei ou regulamento, e não contrarie tal parecer ou manifestação;\r\n\r\nIV - o ato atacado não tenha sido omisso quanto à circunstância que, por expressa previsão legal, deveria ter sido enfrentada ou mencionada.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese em que não era exigível parecer ou manifestação prévia de órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual a aplicação da presente lei dependerá de análise posterior do referido órgão, que deverá verificar, em especial, a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato.\r\n\r\n§ 2º - A presente Lei também se aplica quando a ação decorrer de imputação irrazoável de não prestação de informações.\r\n\r\nArt. 2º - Atendidas as condições de que trata o art. 1º o Estado, autarquia ou fundação:\r\n\r\nI - custeará a defesa do servidor em questão, nos termos e limites do art. 3º;\r\n\r\nII - poderá ingressar em juízo, mesmo que não tenha sido notificado ou citado na ação, para, em nome próprio, defender o ato impugnado.\r\n\r\nArt. 3º O custeio da defesa se fará por meio de reembolso à autoridade ou servidor dos honorários advocatícios despendidos, limitados ao valor correspondente ao quádruplo do valor previsto para a respectiva atividade na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nI - a autorização será do Secretário de Estado ou do Presidente da entidade autárquica ou fundacional na qual o ato tiver sido praticado e será precedida de manifestação do órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, que verificará o atendimento aos requisitos previstos no art. 1º e, em sendo o caso, em seu § 1º;\r\n\r\nII - exigência de assinatura, por parte do servidor, de termo de responsabilidade de devolução das verbas, nas hipóteses do art. 4º;\r\n\r\nIII - para efeito do disposto nesta Lei o advogado deverá possuir registro profissional impreterivelmente na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - No caso em que a própria autoridade de que trata o art. 3º, I, pretender se beneficiar desta Lei a autorização será dada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, ou pelo Secretário de Estado, no caso de autarquias e fundações.\r\n\r\n§2º - Poderá o servidor optar, sem incidência de honorários, por advogado integrante do Quadro de Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor devolverá os valores gastos com sua defesa, admitindo-se o parcelamento nos mesmos prazos aplicáveis à dívida ativa, quando:\r\n\r\nI - for condenado criminalmente ou em ação de improbidade por decisão transitada em julgado;\r\n\r\nII - o ato for considerado ilegal ou inconstitucional por decisão transitada em julgado;\r\n\r\nIII - o Estado, no curso do processo, tomar conhecimento de circunstâncias que apontem para a ilegalidade manifesta do ato e para o dolo ou culpa grave do servidor, observado, neste caso, o seguinte procedimento:\r\n\r\na) iniciativa fundamentada da mesma autoridade de que trata o art. 3º, I ou da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nb) manifestação prévia do interessado, em prazo não inferior a 5 dias;\r\n\r\nc) decisão final irrecorrível do Procurador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto nesta Lei:\r\n\r\nI - não impede a contratação, por entidades da administração indireta, de outros serviços destinados aos mesmos objetivos desta Lei, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nII - não prejudicará as competências institucionais da Procuradoria Geral do Estado no tocante à representação judicial do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Não será admitida a contratação por parte do Estado de serviços de natureza jurídica para o fim específico de patrocínio de autoridades e servidores estaduais que, em decorrência da prática de atos funcionais de gestão ou equivalentes, venham a encontrar-se na posição de sujeito passivo em inquéritos civis ou penais, inclusive inquéritos preparatórios de ações civis públicas, em ações judiciais de natureza civil ou penal, inclusive ações civis públicas, ações populares e outras, quando o Estado funcionar como parte no processo judicial relativo a quaisquer dos procedimentos dispostos, reconhecendo a ilegalidade ou lesividade do ato ou contrato que constitui o objeto da lide.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos da Administração Pública direta e indireta ficam obrigadas a fornecerem ao advogado ou sociedade de advogados contratados para a defesa, todas as informações e documentos necessários para viabilizar a atividade contratada.\r\n\r\nArt. 8º - Não será admitida a contratação por parte do Estado de que trata esta Lei quando o Estado funcionar como parte no processo judicial relativo a quaisquer dos procedimentos dispostos no Art. 1°, reconhecendo a ilegalidade ou lesividade do ato ou do contrato que constitui objeto da lide.\r\n\r\nArt. 9º - A autorização para Prestação de Serviço Jurídico de que trata esta Lei deverá ser publicada em diário oficial com as seguintes informações:\r\n\r\nI - Número de inscrição do advogado na OAB-RJ ou número de registro da sociedade de advogados no CNPJ e número de inscrição da sociedade na OAB-RJ;\r\n\r\nII - Nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor beneficiado;\r\n\r\nIII - Número do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações solicitadas neste artigo deverão estar também disponíveis e atualizadas no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, admitindo-se sua aplicação a processos em curso, desde que posteriores ao mês de agosto de 2006, revogada a Lei nº 4.832, de 30 de agosto de 2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2065/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 11/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1495078"
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                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1495291": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.207 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 382.216.743,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-12/085/007/2013, TJ/2013/0077723,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 382.216.743,76 (trezentos e oitenta e dois milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1495291"
                    ],
                    "1495292": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10.159\r\n\r\n10.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.032.437\r\n\r\n21.538.574\r\n\r\nId: 1495292"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1495223": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/567/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 048.815-5, do cargo efetivo de Assistente Administrativo - Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 07 de maio de 2013. \r\n\r\nId: 1495223"
                    ],
                    "1495293": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES, ID. Funcional nº 4328581-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Carlos de Souza, ID. Funcional nº 4371516-8. Processo nº E-09/001/44/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4371516-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/44/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, CARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES, ID. Funcional nº 4328581-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/44/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2013, MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, ID Funcional nº 2370568-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/37/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA SILVA PERROTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2035274-3, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Murilo Sergio de Miranda Angelloti, ID Funcional nº 2370568-0. Processo nº E-21/001/37/2013.\r\n\r\nId: 1495293"
                    ],
                    "1495288": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/53144/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtido no concurso público, homologado em 04 de abril de 2013, publicado no D.O. de 05/4/2013, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para ocuparem os cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo, em vagas previstas pela Lei nº 6.114, de 19 dezembro de 2011, com lotação inicial na Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4594380\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n4585127\r\n\r\nKARINA NATSUMI YAMADA\r\n\r\n4561394\r\n\r\nALEX NUNES BASTOS\r\n\r\n4576483\r\n\r\nFELIPE RIMOLI SOARES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n4580255\r\n\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\n\r\n4580260\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n4568601\r\n\r\nCAROLINE ROBERTO\r\n\r\n4592760\r\n\r\nMARINA QUEIROZ DIAS\r\n\r\n4583673\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\n4597975\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUEZ SANT´ANA\r\n\r\n4579060\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n4584382\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n4579948\r\n\r\nHERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA\r\n\r\n4604459\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4595241\r\n\r\nNEIL SANT´ANA SILVA\r\n\r\n4600575\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n4565602\r\n\r\nARIANA MACHADO DE CAMARGO\r\n\r\n4601150\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA ROZÁRIO\r\n\r\n4561519\r\n\r\nALEXANDRE AFFONSO DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n4591000\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n4595973\r\n\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n4594759\r\n\r\nNARA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4592004\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4575609\r\n\r\nFABIANO COSTA CAMILO\r\n\r\n4575378\r\n\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 2\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4597758\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n4566200\r\n\r\nBERNARDO FURTADO NUNES\r\n\r\n4572516\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4600732\r\n\r\nRODRIGO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n4566698\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n4579555\r\n\r\nGUSTAVO SOARES VILELA\r\n\r\n4589767\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n4589458\r\n\r\nLUMA GONÇALVES MADUREIRA\r\n\r\n4592934\r\n\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n\r\n4599147\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n4595574\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4564728\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n4570345\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n4603144\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4597622\r\n\r\nRACHEL SILVA MACHADO\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4563281\r\n\r\nANA CRISTINA INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n4604756\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro Méier\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4566636\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro Campo Grande\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4572384\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4607738\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro Tijuca\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4595459\r\n\r\nNILTON PALADINO LINS\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4604868\r\n\r\nTHAÍS CAMARGO PACHECO\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4578746\r\n\r\nGISELE APARECIDA DE MORAIS\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4580968\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4576818\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4582494\r\n\r\nJOÃO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4587728\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n4561231\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n4566529\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4572331\r\n\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4581361\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4601492\r\n\r\nROSANETE STEFFENON\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4573959\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4571833\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE SODRÉ MOTA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro Campo Grande\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4598713\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4600099\r\n\r\nROBERTA DA SILVA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro Tijuca\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4576842\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DUTRA BARREIRA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4579428\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n4565022\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4563110\r\n\r\nANA CÁSSIA COPLE FERREIRA\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4604064\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4600892\r\n\r\nRODRIGO PINTO BERNARDO\r\n\r\n4580963\r\n\r\nIVAN LOPES CARUSO\r\n\r\n4606485\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\n4566230\r\n\r\nBHIANCA SALOMÃO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n4597592\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n4580545\r\n\r\nIRIS BRANDÃO PIRES\r\n\r\n4578025\r\n\r\nGABRIEL NEIVA VALDIVINO REVOREDO\r\n\r\n4563585\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n4608011\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4607553\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n4597471\r\n\r\nPRISCILA VELASCO CHAVES\r\n\r\n4607007\r\n\r\nVICTOR CANNAVALE\r\n\r\n4575905\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n4587763\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n4572998\r\n\r\nÉDER GEOVANE FERREIRA BISPO\r\n\r\n4564653\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA LIMA\r\n\r\n4586631\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n4590003\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n4596765\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n\r\n4587127\r\n\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA\r\n\r\n4604826\r\n\r\nTHAINÁ AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\n\r\n4604383\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n4597604\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n4604497\r\n\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n\r\n4561664\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n4607134\r\n\r\nVINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4600377\r\n\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SÁ\r\n\r\n4589775\r\n\r\nMARCEL PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4588241\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n4600232\r\n\r\nROBERTO ALVES\r\n\r\n4588944\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO\r\n\r\n4563498\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n4599690\r\n\r\nRENNAN SORRENTINO\r\n\r\n4589394\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n4596464\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4594474\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n4594457\r\n\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\n\r\n4566837\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\n\r\n4591545\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA SOMBRA\r\n\r\n4606597\r\n\r\nVANESSA MARINHO GOMES\r\n\r\n4597952\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n4566199\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4577045\r\n\r\nFERNANDO CASTANHEIRA FIALHO\r\n\r\n4582207\r\n\r\nJÉSSICA LETÍCIA DE JESUS PEDROSA\r\n\r\n4576627\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n4569082\r\n\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n\r\n4599085\r\n\r\nRENAN FRANKENBERGER GUIMARAES\r\n\r\n4598112\r\n\r\nRAFAELA MACEDO SPOSITO\r\n\r\n4588473\r\n\r\nLUCIANA YURI MIYABE OOKA\r\n\r\n4579809\r\n\r\nHELLOÁ REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n4561972\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n4587519\r\n\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n\r\n4594791\r\n\r\nNATÁLIA BENDER PEREIRA\r\n\r\n4579530\r\n\r\nGUSTAVO MENDES FERREIRA\r\n\r\n4599734\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO FIGUEREDO ROCHA\r\n\r\n4577559\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVEIRA FREITAS MIGON\r\n\r\n4604559\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n4592302\r\n\r\nMARIANA BANDOLI DO VALLE PINHEIRO\r\n\r\n4586026\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO THEODORO DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n4607293\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4566809\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ROCCA\r\n\r\n4608451\r\n\r\nWILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4592518\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n4569733\r\n\r\nCLAUDIO KIENTECA LANGE\r\n\r\n4576332\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4599071\r\n\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n\r\n4573412\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n4596348\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n4608367\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n4575084\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4608443\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n4584578\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n4576363\r\n\r\nFELIPE GALVÃO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n4561299\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4571344\r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n4601932\r\n\r\nRUDY ARAUJO\r\n\r\n4576351\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n4568782\r\n\r\nCECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO\r\n\r\n4600171\r\n\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\n\r\n4597008\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n4603571\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4564241\r\n\r\nANDRÉ FILIPE LIMA VERLY\r\n\r\n4575656\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4599196\r\n\r\nRENATA CORRÊA VARELLA MARQUES\r\n\r\n4564028\r\n\r\nANDERSON JOSÉ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n4562878\r\n\r\nANA AMÉLIA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n4574227\r\n\r\nELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE\r\n\r\n4587448\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY\r\n\r\n4604349\r\n\r\nTATIANA ABSALÃO SILVA\r\n\r\n4567921\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n4587785\r\n\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n4607175\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n4607914\r\n\r\nWALLACE DE BRITTO PINTO\r\n\r\n4593897\r\n\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n4568526\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n4601231\r\n\r\nRONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n4570371\r\n\r\nCRISTINA BORGES ALVES\r\n\r\n4600040\r\n\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\n\r\n4571277\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA EINICKER GARRIDO\r\n\r\n4608611\r\n\r\nYURI DE MORAES ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4600820\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n4579539\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n4570658\r\n\r\nDAN AJDELSZTAJN\r\n\r\n4578106\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4588480\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n4576893\r\n\r\nFERNANDA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n4564210\r\n\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4589684\r\n\r\nMANOEL ALVES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n4607255\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n4593785\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n\r\n4586716\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n4561566\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n4569278\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n4604004\r\n\r\nTAINÁ CHELES\r\n\r\n4600429\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n4603554\r\n\r\nSOYANNI SILVA ALVES\r\n\r\n4600170\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n4575791\r\n\r\nFÁBIO DALTRO DO Ó PITANGUY\r\n\r\n4576454\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n4597175\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n4590026\r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES MILLIOLE\r\n\r\n4574146\r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n4585066\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONÇA\r\n\r\n4585297\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n4576904\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n4575951\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n4599669\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n4592469\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BERNARDES CASTEL-BRANCO\r\n\r\n4595987\r\n\r\nPATRÍCIA CASANOVA CORRÊA\r\n\r\n4573387\r\n\r\nEDUARDO ANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n4582411\r\n\r\nJOANA D´ARC RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4586535\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO\r\n\r\n4566303\r\n\r\nBIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO\r\n\r\n4606707\r\n\r\nVANESSA VICENTE CUNHA\r\n\r\n4574069\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n4572273\r\n\r\nDENNY REZENDE VIRIATO DE MEDEIROS\r\n\r\n4581458\r\n\r\nJANAINA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n4579662\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n4595509\r\n\r\nNÍVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4588576\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n4570719\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n4605858\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n4586425\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n4588897\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MUNIZ MIGUEL\r\n\r\n4589132\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n4560465\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4605543\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\n4561876\r\n\r\nALICE CRISPINO PEÇANHA\r\n\r\n4604646\r\n\r\nTATTIANY GEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4561708\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4582518\r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n4584887\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n4599509\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n4577321\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO\r\n\r\n4562529\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4572962\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n4607346\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITÃO\r\n\r\n4574836\r\n\r\nERIC NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n4586863\r\n\r\nLEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n4578637\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n4594223\r\n\r\nMONICA APARECIDA DOS SANTOS BOMFIM\r\n\r\n4602861\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4580051\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n4599975\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n4574480\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n4586757\r\n\r\nLEONARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\n4586703\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\n4576853\r\n\r\nFERNANDA MONTESUMA SANTOS ICHASO\r\n\r\n4605482\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n4563993\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4587938\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n4574428\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA MOTA\r\n\r\n4566713\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO\r\n\r\n4565753\r\n\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\n\r\n4562378\r\n\r\nALLAN DA COSTA CISNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4605070\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4596870\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n4593106\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n4607467\r\n\r\nVIVIAN AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n4601457\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4602969\r\n\r\nSILVANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4562838\r\n\r\nAMARO VITOR DE SOUZA DELFINO\r\n\r\n4607306\r\n\r\nVINICIUS SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n4560430\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n4604856\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\n4576016\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n4599766\r\n\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n\r\n4602361\r\n\r\nSARA BEZERRA SANTANA\r\n\r\n4576392\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n4582343\r\n\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n\r\n4586651\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n4605323\r\n\r\nTHAYS COSTA\r\n\r\n4607281\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n4587278\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n4560906\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n4585703\r\n\r\nKLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4607193\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n4590134\r\n\r\nMARCELO DAMEÃO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n4607311\r\n\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n\r\n4601926\r\n\r\nRUDÁ DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n4607690\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n4560047\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n4595278\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\n4590905\r\n\r\nMÁRCIO LEITE DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n4566126\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4593308\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n4577381\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n4582901\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4584508\r\n\r\nJULIANA MELLO DE QUEIROZ\r\n\r\n4607903\r\n\r\nWALLACE CERUTTI SANTANA\r\n\r\n4598442\r\n\r\nRAPHAEL PONCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n4561140\r\n\r\nALESSANDRA LIS DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n4598911\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n4592449\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n4602948\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n4605402\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n4599333\r\n\r\nRENATA GOMES ROSSATO\r\n\r\n4572079\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\n4589998\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n4562180\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n4597897\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n4579563\r\n\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\n\r\n4568022\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n4594532\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4568875\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n4601180\r\n\r\nRÔMULO SANTOS MUNIZ\r\n\r\n4568373\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n4561283\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n4574385\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n4566030\r\n\r\nBÁRBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n4606924\r\n\r\nVERÔNICA DINIZ CARLOS\r\n\r\n4571325\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n4571456\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n\r\n4573192\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n4589968\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n4573776\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n4602218\r\n\r\nSANDRA DO CARMO MENDES LOBO\r\n\r\n4575251\r\n\r\nEVANA ABRANTES DA FONSECA ANTUNES\r\n\r\n4588926\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n4565945\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FARIA DA SILVA\r\n\r\n4605507\r\n\r\nTHIAGO DO CARMO LOPES\r\n\r\n4566326\r\n\r\nBIANCA GUERREIRO DE AZEREDO\r\n\r\n4574839\r\n\r\nÉRIC RIVAS SOUSA VIEIRA\r\n\r\n4604829\r\n\r\nTHAINA DI MASI\r\n\r\n4574688\r\n\r\nEMANUELLE CORRÊA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n4590296\r\n\r\nMARCELO MARCOS VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n4577133\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n4591702\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n4587338\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4564839\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4586256\r\n\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n\r\n4592164\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSÁRIO\r\n\r\n4593750\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n4575972\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n4588583\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE AMARAL\r\n\r\n4591335\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONÇA\r\n\r\n4577806\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n4591508\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n4593935\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n4582349\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n4576257\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n4563033\r\n\r\nANA CAROLINA MANHÃES MALHEIRO\r\n\r\n4594895\r\n\r\nNATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4561890\r\n\r\nALICE GUIMARÃES BANDEIRA\r\n\r\n4591102\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n4565592\r\n\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA\r\n\r\n4602134\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n4600943\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4565517\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n4578460\r\n\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n4565112\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n4577126\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4589516\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n4597624\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n4590414\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n4576662\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n4587116\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4588174\r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO CARDOSO\r\n\r\n4589763\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n4601632\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n4604145\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4597050\r\n\r\nPÉROLA CORRÊA MOREIRA\r\n\r\n4607309\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n4561290\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n4580142\r\n\r\nIACÍARA NEVES HART\r\n\r\n4566329\r\n\r\nBIANCA LACERDA DE LIMA\r\n\r\n4565943\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n4596744\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n4587426\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4570870\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n4586929\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n4566578\r\n\r\nBRUNA LARISSA CÉSAR ALEXANDRE\r\n\r\n4604319\r\n\r\nTARCIZO CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n4565726\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\n4577116\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4562715\r\n\r\nAMANDA LÚCIA DE SANTANA GONÇALVES\r\n\r\n4606804\r\n\r\nVANISE MAURÍCIO VITOR\r\n\r\n4579935\r\n\r\nHERLAN CÁSSIO DE ALCANTARA PACHECO\r\n\r\n4560642\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n4563925\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n4572578\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n4606893\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n4606206\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n\r\n4584100\r\n\r\nJUCILENE BARCELLOS ELHABRE DE MATTOS\r\n\r\n4607789\r\n\r\nWAGNER DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n4579590\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n4576130\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n4573998\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n4595755\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4575411\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n4593602\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n4578469\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n4574079\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n4576191\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n4588613\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4608488\r\n\r\nWLADEMIR PAVÃO CYPRIANO\r\n\r\n4574704\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n4598537\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n4590570\r\n\r\nMÁRCIA ESTER MIZRAHI\r\n\r\n4583047\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4573050\r\n\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4565443\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n4563930\r\n\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n\r\n4561687\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n4595764\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n4579720\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n4563899\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n4565742\r\n\r\nARTHUR DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n4576248\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n4577412\r\n\r\nFLÁVIA MÁRCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4586652\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4584741\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n4606771\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n4589454\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n4590783\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ GUIMARÃES DE ATHAYDE\r\n\r\n4605065\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESANHA\r\n\r\n4592639\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n4597061\r\n\r\nPETERSON DA CONCEIÇÃO LINHARES\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4607014\r\n\r\nVICTOR CYPRIANO CORRÊA\r\n\r\n4587256\r\n\r\nLILIAN GROZINGER TOLEDO\r\n\r\n4567122\r\n\r\nCAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n4564106\r\n\r\nANDERSON PEREIRA MARTINS\r\n\r\n4592577\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n4564964\r\n\r\nANELI DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n4576797\r\n\r\nFERNANDA LADEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n4562551\r\n\r\nAMANDA ALBERNAZ DE FREITAS\r\n\r\n4573580\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n4568885\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA JANINI FILHO\r\n\r\n4600747\r\n\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n\r\n4607556\r\n\r\nVIVIANE CEZARIO BARROSO\r\n\r\n4593341\r\n\r\nMAURO SERGIO DO VABO MOTTA JUNIOR\r\n\r\n4600097\r\n\r\nROBERTA DA COSTA LINES\r\n\r\n4595941\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4570214\r\n\r\nCRISTIANE PICANÇO BRITO\r\n\r\n4586456\r\n\r\nLEONARDO ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\n4589909\r\n\r\nMARCELLA ALVES DEL GIORNO\r\n\r\n4600260\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n4596023\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n4566549\r\n\r\nBRUNA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n4592259\r\n\r\nMARIA SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n4607186\r\n\r\nVINICIUS DE BRUYCKER NOGUEIRA\r\n\r\n4607620\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n4564118\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n4573594\r\n\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n4592433\r\n\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4586964\r\n\r\nLETÍCIA MARA GUIMARÃES\r\n\r\n4592400\r\n\r\nMARIANA FRANCO\r\n\r\n4566962\r\n\r\nBRUNO MARCÍLIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n4597770\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n4564756\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4569748\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE BARROS\r\n\r\n4594449\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\n4588342\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n4595617\r\n\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM\r\n\r\n4581445\r\n\r\nJANAÍNA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n4585845\r\n\r\nLARISSA CAMPOS DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n4589627\r\n\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\n\r\n4583153\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n4570097\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4593388\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n4608597\r\n\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\n\r\n4607847\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n4565869\r\n\r\nAURÉLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n4573113\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\n4586376\r\n\r\nLEILIANE HIPÓLITO DOS SANTOS\r\n\r\n4589408\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n4579357\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n4604231\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n4597987\r\n\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\n\r\n4570487\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n4579529\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4594757\r\n\r\nNARA LINDICE CARVALHO\r\n\r\n4592017\r\n\r\nMARIA ESMÉRIA DIAS MARCONDES\r\n\r\n4594143\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4597140\r\n\r\nPOLIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n4599183\r\n\r\nRENATA CASTRO COSTA\r\n\r\n4585829\r\n\r\nLARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4595788\r\n\r\nPABLO SALES BRAUNE\r\n\r\n4587989\r\n\r\nLUCAS MARTINS FURIN\r\n\r\n4606680\r\n\r\nVANESSA SIMÕES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n4587302\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n4567819\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n\r\n4572398\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n4593430\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n4563887\r\n\r\nANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4601339\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n4567035\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n4575680\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n4587294\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n4575634\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\n4568194\r\n\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4564042\r\n\r\nANDERSON LUIZ BATISTA\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4587695\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4593800\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n4603867\r\n\r\nSUZANA DIAS VIEIRA\r\n\r\n4596835\r\n\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n\r\n4576857\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n4587255\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n4597829\r\n\r\nRAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n4600312\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4577435\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n\r\n4581594\r\n\r\nJANISE DE LIMA\r\n\r\n4589266\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n4569785\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n4572709\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n\r\n4561453\r\n\r\nALEXANDER LUCIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4600360\r\n\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n4592247\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA\r\n\r\n4570720\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n4586945\r\n\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA\r\n\r\n4607826\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4575919\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n4586545\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES PINTO\r\n\r\n4580965\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n4605855\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n4608456\r\n\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n\r\n4587187\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n4579028\r\n\r\nGLÁUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n4566920\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DO SANTOS\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4599304\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4567485\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n4569732\r\n\r\nCLÁUDIO JOSUÉ COELHO BAHIA\r\n\r\n4593628\r\n\r\nMICHEL CORSO NOCCHI SERVA\r\n\r\n4597961\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MACHARETE\r\n\r\n4596496\r\n\r\nPAULA SOARES ROSENTHAL DO VALE\r\n\r\n4569926\r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n4600778\r\n\r\nRODRIGO LISBOA FALCÃO\r\n\r\n4600677\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTARÉM\r\n\r\n4607519\r\n\r\nVIVIANA ASSUMPÇÃO MELCHIADES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4582319\r\n\r\nJÉSSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n4565518\r\n\r\nANTONIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4583367\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n4578988\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n4574027\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n4585499\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4591189\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4571137\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n4569558\r\n\r\nCLÁUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4578290\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n4587583\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n4564058\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n4590211\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n4583754\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4593872\r\n\r\nMICHELLE NOVAES MORAES\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4561960\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n4589825\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n4565160\r\n\r\nANGELO SIGUEMURA SOUZA\r\n\r\n4577591\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n4597950\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n4576672\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n4576536\r\n\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n4598032\r\n\r\nRAFAEL VILARDO MARTINS BITTENCOURT\r\n\r\n4579919\r\n\r\nHERIC ARRUDA REIS\r\n\r\n4607187\r\n\r\nVINICIUS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n4571470\r\n\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4606609\r\n\r\nVANESSA MENEZES GERALDO MARTINS\r\n\r\n4572739\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4602321\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n4581152\r\n\r\nJACKELINE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n4600932\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n4587075\r\n\r\nLÍDIA CARDOSO DANTAS\r\n\r\n4587497\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n4589502\r\n\r\nLUZIMAR DE SÁ VIDAL DA SILVA\r\n\r\n4575042\r\n\r\nERIKA JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n4588142\r\n\r\nLUCIANA ALVES BESSA DA COSTA\r\n\r\n4566691\r\n\r\nBRUNNO MUNIZ COSTA\r\n\r\n4560800\r\n\r\nALAN MOREIRA ANTUNES\r\n\r\n4590932\r\n\r\nMARCIO MIRANDA CHAVES\r\n\r\n4575700\r\n\r\nFÁBIO ANDRÉ ROSÁRIO\r\n\r\n4591725\r\n\r\nMARIA CECILIA ISAURRALDE BARRETO\r\n\r\n4593310\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO CARVALHAL\r\n\r\n4574961\r\n\r\nERICK MOREIRA MATOS\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4575305\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n4599719\r\n\r\nRIBAMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n4589381\r\n\r\nLUIZ PAULO DE GUSMÃO DA SILVA\r\n\r\n4589889\r\n\r\nMARCELE GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n4573013\r\n\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n\r\n4603698\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4561267\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4587863\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n4582851\r\n\r\nJOICE ALVES VARGAS SOARES\r\n\r\n4589595\r\n\r\nMAIARA JORGE SANTANA\r\n\r\n4572362\r\n\r\nDIEGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4565144\r\n\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n\r\n4595209\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n4566061\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n4560757\r\n\r\nALAN DA SILVA LOPES\r\n\r\n4573762\r\n\r\nELAINE GUSMÃO TEIXEIRA\r\n\r\n4567034\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n4575725\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n4582394\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n4571244\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4583797\r\n\r\nJOSEVÂNIA MODESTO MOURA\r\n\r\n4607427\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n4578623\r\n\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n4574604\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n4562321\r\n\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n4582217\r\n\r\nJÉSSICA LOPES ROSA\r\n\r\n4589529\r\n\r\nMACUS VINÍCIUS DOS SANTOS\r\n\r\n4598302\r\n\r\nRAMONA HALLEY ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\n4589243\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4565867\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4579470\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n4602054\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4573492\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n4600546\r\n\r\nRODRIGO BAZILIO TERRA\r\n\r\n4562407\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n4586361\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n4582936\r\n\r\nJONATAN ROCHA GOMES\r\n\r\n4577573\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\n4565483\r\n\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4604594\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n4602237\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n\r\n4596539\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n4566114\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS GURGEL\r\n\r\n4566470\r\n\r\nBRUNA ARAUJO DE LUNA MOULIN\r\n\r\n4564272\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n4575097\r\n\r\nERMINIA OLGA ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n4587639\r\n\r\nLORRAM PAIVA CORRÊA\r\n\r\n4606178\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n4566717\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n4601937\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n4562929\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4571602\r\n\r\nDAVID DA SILVA BATISTA\r\n\r\n4567500\r\n\r\nCÂNDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n4595665\r\n\r\nORYAN RODRIGUES DE BARROS NETO\r\n\r\n4597510\r\n\r\nPRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO\r\n\r\n4575149\r\n\r\nESTER AUGUSTA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n4576629\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n4577907\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n4597462\r\n\r\nPRISCILA TAVARES DA MATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4593148\r\n\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D´AVILA\r\n\r\n4575145\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n4600704\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n4560198\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n4605449\r\n\r\nTHIAGO DA NOBREGA BARBIERE\r\n\r\n4599568\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n4576107\r\n\r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ\r\n\r\n4560327\r\n\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n4584117\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n4606136\r\n\r\nVALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA\r\n\r\n4600098\r\n\r\nROBERTA DA CUNHA SOARES TRINDADE\r\n\r\n4565738\r\n\r\nARTHUR CORRÊA E CASTRO MAIA\r\n\r\n4585856\r\n\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n4584293\r\n\r\nJULIANA DA MOTTA GRILLO PEREIRA\r\n\r\n4590252\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4586484\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n4592125\r\n\r\nMARIA JOSÉ DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n4608214\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4585540\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4599417\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n4560818\r\n\r\nALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n4561724\r\n\r\nALEXANDRE RABELO DE SOUZA\r\n\r\n4585967\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n4571851\r\n\r\nDEBORA DE LIMA AUGUSTO\r\n\r\n4586750\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n4586515\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA GERMANO\r\n\r\n4583284\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n4562340\r\n\r\nALINE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n4591259\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n4565720\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n4573474\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n4594963\r\n\r\nNATANIEL OLIVEIRA GENTIL\r\n\r\n4564130\r\n\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\n\r\n4576354\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n4602178\r\n\r\nSANDRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n4573314\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n4602059\r\n\r\nSAINT CLAIR TEIXEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4572670\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4600851\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n4566783\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n4561415\r\n\r\nALEX SANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n4575830\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n4600866\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n\r\n4607457\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n4607418\r\n\r\nVITOR MELO DE CASTRO\r\n\r\n4595600\r\n\r\nODINO FERREIRA NETO\r\n\r\n4583578\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n4586663\r\n\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\n\r\n4606067\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4585175\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO\r\n\r\n4598611\r\n\r\nRAQUEL GARCIA COELHO\r\n\r\n4584173\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE\r\n\r\n4567290\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\n4594876\r\n\r\nNATÁLIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n4572714\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4584984\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n4587207\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4570882\r\n\r\nDANIEL PUNTAR REIS MARQUES\r\n\r\n4595356\r\n\r\nNEY LÚCIO RANGEL BOECHAT\r\n\r\n4581261\r\n\r\nJADIEL DA SILVA FIORAVANTE\r\n\r\n4585311\r\n\r\nKATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4584171\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n4571744\r\n\r\nDAYANNE HENTZY SILVA\r\n\r\n4595184\r\n\r\nNAYARA BATISTA BARROSO FRANCISCO\r\n\r\n4560765\r\n\r\nALAN DE NADAI SCARAMUSSA\r\n\r\n4568407\r\n\r\nCAROLINA GARCIA LUIZ TRAJANO\r\n\r\n4582123\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4590236\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n4582030\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA MENDES\r\n\r\n4569959\r\n\r\nCLOVIS FREIXO AZEVEDO\r\n\r\n4576835\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n4602694\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n4586691\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n4581004\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n\r\n4604147\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4566553\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n4599187\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE A LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n4561419\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n4587796\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n4596207\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n\r\n4587307\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA PERON SALES\r\n\r\n4585940\r\n\r\nLAURA NUSS VON-HELD DE ABREU\r\n\r\n4561028\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n4568479\r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n4589270\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4575794\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO GARCIA\r\n\r\n4571254\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEIÇÃO COSTA BRUNO\r\n\r\n4568067\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n4561344\r\n\r\nALEX DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4566921\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n4565893\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n4605851\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n4599612\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n4588958\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA RÊGO\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4579634\r\n\r\nHEBER FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n4595634\r\n\r\nOLÍVIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n4587809\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n4572689\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4595189\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n4582512\r\n\r\nJOÃO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n4587325\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n4597750\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n4594316\r\n\r\nMÔNICA GARCIA GRIPP\r\n\r\n4587017\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS\r\n\r\n4605990\r\n\r\nUGO GOMES OSÓRIO\r\n\r\n4572189\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n4568978\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n4587795\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n4581773\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n4584872\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n4580582\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n4586970\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n4589945\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1495288"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2013, PAULO MAURICIO NERI DA COSTA, anteriormente Paulo Mauricio Costa, ID. Funcional nº 5011970-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1618/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2013, PEDRO DE LIMA BORGES, ID Funcional nº 5011581-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO LEONARDO FRANCO GERENE para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro de Lima Borges, ID. Funcional nº 5011581-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2013, THELMO DA COSTA AZEVEDO, ID. Funcional nº 2875732-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/555/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE ABREU CASTRO para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thelmo da Costa Azevedo, ID Funcional nº 2875732-7. Processo nº E-15/001/556/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA TORQUATO para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo de Souza Bastos, ID Funcional nº 5005771-5. Processo nº E-15/001/551/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2013, DEBORA MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5008120-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/549/2013.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS JUNIOR LISBOA MAZZONI para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Debora Monteiro de Souza, ID Funcional nº 5008120-9. Processo nº E-15/001/550/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2013, IVANA AGUIAR DA SILVA, ID Funcional nº 4398811-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/552/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SALES LUQUETTI para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ivana Aguiar da Silva, ID Funcional nº 4398811-3. Processo nº E-15/001/553/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2013, ALFREDO SOARES CERQUEIRA, ID Funcional nº 4398789-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/557/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alfredo Soares Cerqueira, ID Funcional nº 4398789-0. Processo nº E-15/001/554/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2013, VERONICA RIBEIRO DE LIMA, ID. Funcional nº 5006910-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/1385/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2013, ALESSANDRO ALVES FERREIRA, ID. Funcional nº 04389978-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/155/2013.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alessandro Alves Ferreira, ID. Funcional nº 04389978-1. Processo nº E-01/001/155/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2013, JOMAR LESSA, ID. Funcional nº 04346439-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/154/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEX CAMPOS DE FARIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950066-1, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/200/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2013, KÁTIA SOARES DE MATTOS ARAÚJO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943085-0, do cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/220/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006763-0, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Kátia Soares de Mattos Araújo. Processo nº E-04/083/220/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2013, ROSILENE ANTONIOLI, ID. Funcional nº 4338557-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/217/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2013, TIAGO SOUZA NEVES, ID. Funcional nº 5006794-0, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/346/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RICARDO CALIXTO, ID Funcional nº 5006503-3, para exercer, com validade a contar de 22 de abril de 2013, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Tiago Souza Neves, ID Funcional nº 5006794-0. Processo nº E-04/068/346/2013.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA SOARES DE MATTOS ARAÚJO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943085-0, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança Pública, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.940, de 14/11/2012. Processo nº E-04/083/220/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARGARETE HEUSI CABRAL GRETHER, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID. Funcional nº 1942561-9, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/224/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSA, ID. Funcional nº 4344303-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Margarete Heusi Cabral Grether. Processo nº E-04/083/224/2013.\r\n\r\nEXONERAR LIDIA SALGADO SOARES, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1938834-9, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/224/2013.\r\n\r\nNOMEAR PHILIPPE CALAFANGE BITON, ID. Funcional nº 4365332-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lidia Salgado Soares. Processo nº E-04/083/224/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOELSON GOMES SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/208/2013.\r\n\r\nNOMEAR ZEILDO SIMÕES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/208/2013.\r\n\r\nNOMEAR RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 548756-0, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.063, de 14/02/201. Processo nº E-17/001/1031/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PRADINES LIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.063, de 01 de fevereiro de 2013. Processo nº E-17/001/1032/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MOTTA BUY para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Rosa Serzedello Corrêa, ID Funcional nº 4407302-0. Processo nº E-17/001/1057/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2013, PEDRO HENRIQUE ROSA SERZEDELLO CORRÊA, ID Funcional nº 4407302-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1058/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 242762-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Legislação Aplicada às Polícias Civil e Militar, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/75/2013.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER DOS SANTOS MARTINS, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2414185-2, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Cavalcanti Vianna, RG 52837. Processo nº E-09/088/186/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JOSE MARTINS DA CUNHA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2182346-4, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Identificação, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Nelson Nunes Martins Tavares, RG 49254. Processo nº E-09/088/188/2013.\r\n\r\nNOMEAR MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, ID. Funcional nº 2370568-0, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge da Silva Perrote, ID. Funcional nº 2035274-3. Processo nº E-21/001/37/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2013, JORGE DA SILVA PERROTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2035274-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/37/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2013, CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007616-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/37/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007616-9, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2013, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alcimar Badaró Jacques, ID. Funcional nº 2035256-5. Processo nº E-21/001/37/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2013, ALCIMAR BADARÓ JACQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2035256-5, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/37/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2013, RITA CRISTINA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 3972614-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3705/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIS REGINA DE ANDRADE FRANCO, matrícula nº 5005710-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Charlen Clayton Lima de Jesus, matrícula nº 5005619-1. Processo nº E-03/001/3361/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2013, CHARLEN CLAYTON LIMA DE JESUS, matrícula nº 5005619-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3361/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2013, CÉLIA MARTINS DE FREITAS, matrícula nº 0291218-6, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação Pedagógica, da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3719/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2013, LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334778-9, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922387-0, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2013, o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alexandre Siuffo Schneider, ID. Funcional nº 4334804-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2013, ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334804-1, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocu pado por Ionara Moreira Moscoso, ID Funcional nº 4409861-8. Processo nº E-02/001/1575/2013.\r\n\r\nEXONERAR IONARA MOREIRA MOSCOSO, ID Funcional nº 4409861-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1575/2013.\r\n\r\nEXONERAR VIVIAN PESSANHA MOLINA SANTOS, ID Funcional nº 5009291-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1009/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de maio de 2013, LUCAS OLIVEIRA DA MATTA, matrícula nº 101815-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2013, ROBERTA GUIMARÃES WERNER, matrícula nº 101751-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Publicidade, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1495294"
                    ],
                    "1495289": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90031/2012 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/128/8/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/323/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/495/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/552/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/129/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1495289"
                    ],
                    "1495264": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/309/2013 - Reconheço a Dívida, referente a aquisição de 05 lentes objetivas para máquina Canon e retroprojetores Viewsonic, relativa às notas fiscais de nº 000.000.555 e 000.000.557, em favor da empresa MAXIMUS RUI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 35.810,00(trinta e cinco mil oitocentos e dez reais), nos termos da promoção de fls. 32, da Assessoria de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1605/2012 - Reconheço a Dívida, referente à prestação de serviços de telefonia do período de 18/04/2012 a 17/06/2012, relativa às faturas de nº 1206000008391 e 1207.000008075 em favor da empresa BRASIL TELECOM S/A, no valor total de R$ 2.846,19(dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), nos termos da promoção de fls. 158, da Assessoria de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1234/2012 - Reconheço a Dívida, referente à prestação de serviço de telefonia do período 18/03/2012 a 17/07/2012, em favor da empresa BRASIL TELECOM S/A, no valor total de R$ 7.979,20(sete mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), nos termos da promoção de fls. 129, da Assessoria de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/329/2013 - Reconheço a Dívida, referente à prestação e serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do prédio anexo ao Palácio Guanabara, relativa à nota fiscal nº 001.01253, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor total de R$ 1.703,98(um mil setecentos e três reais e noventa e oito centavos), nos termos da promoção de fls. 34, da Assessoria de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3502/2012 - Reconheço a Dívida, em favor da Caixa Econômica Federal, concernente aos juros devidos pelo atraso no reembolso da servidora WILMA MARIA MENDES, no valor total de R$ 3.144,18(três mil cento e quarenta e quatro reais e dezoito reais), correspondente aos meses de abril, agosto, setembro, outubro e dezembro do ano de 2011, nos termos da promoção de fls. 38, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/729/2013 - Reconheço a Dívida, em favor do Banco do Brasil S/A, concernente à remuneração do servidor MARCO ANTONIO HORTA PEREIRA, no valor total de R$ 12.118,24(doze mil cento e dezoito reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao mês de dezembro/2012, nos termos da promoção de fls. 25, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/10/2013 - Reconheço a Dívida, em favor da Fundação Biblioteca Nacional, concernente à remuneração da servidora VANIA DRUMMOND BONELLI, no valor total de R$ 5.972,72(cinco mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), correspondente ao mês de dezembro/2012, nos termos da promoção de fls. 22, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2677/2012 - Reconheço a Dívida, em favor do Senado Federal S/A, concernente à remuneração da servidora CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA, no valor total de R$ 124.122,12(cento e vinte quatro mil cento e vinte e dois reais e doze centavos), correspondente aos exercícios de 2011 e 2012 , nos termos da promoção de fls. 76, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/87/2013 - Reconheço a Dívida, em favor da Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, concernente à remuneração da servidora DANIELA BRANDO VILELA PEDRAS, no valor total de R$ 45.405,21(quarenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais e vinte e um centavos), correspondente ao mês de dezembro/2012, nos termos da promoção de fls. 25, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/94/2013 - Reconheço a Dívida, em favor da Universidade Federal Fluminense, concernente à remuneração do servidor PAULO KNAUSS MENDONÇA, no valor total de R$ 10.669,71(dez mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), correspondente ao mês de dezembro/2012, nos termos da promoção de fls. 25, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/242/2013 - Reconheço a Dívida, em favor da Caixa Econômica Federal, concernente à remuneração da servidora WILMA MARIA MENDES, no valor total de R$ 29.161,52(vinte e nove mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao mês de dezembro/2012, nos termos da promoção de fls.24,da Assessoria de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3133/2012 - Reconheço a Dívida, em favor da Secretaria de Estado de Educação -SEEDUC, concernente à remuneração dos servidores Jovenal da Silva Alcântara e outros, no valor total de R$ 273.628,97(duzentos e setenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), correspondente ao exercício de 2011, nos termos da promoção de fls. 48, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/25/2013 - Reconheço a Dívida, em favor da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, concernente à remuneração dos servidores Jovenal da Silva Alcântara e outros, no valor total de R$ 99.632,95(noventa e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), correspondente aos meses de janeiro a abril/2012, nos termos da promoção de fls. 35, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/281/2013 - Reconheço a Dívida, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, concernente à remuneração da servidora FABIANA MARIA BARBOSA PASSOS LEVINO, no valor total de R$ 2.789,23(dois mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), correspondente ao mês de dezembro/2012, nos termos da promoção de fls. 22, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/477/2013 - Reconheço a Dívida, em favor da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, concernente à remuneração da servidora ANA PAULA MORAES SALOMÃO, no valor total de R$ 2.011,34(dois mil onze reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao mês de dezembro/2012, nos termos da promoção de fls. 23, da Assessoria de Planejamento e Gestão .\r\n\r\nId: 1495264"
                    ],
                    "1495274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1402/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à prestação e serviços de telefonia, referente ao mês de abril de 2011, relativa à nota fiscal nº 001.100.127-AA, em favor da empresa TIM CELULAR S/A, no valor total de R$ 52.546,30(cinquenta dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), nos termos da promoção de fls. 345, da Assessoria de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nId: 1495274"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494236": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, KATHLEEN SOUSA BARBOSA, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01.05/2013 - Processo nº E-12/003/297/2013.\r\n\r\nId: 1494236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493640": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1566\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO QUINQUENAL 2004/2008.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.051/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº. 638 de 27 de outubro 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX em até 30 dias, abra processo para que a CASAN realize o acompanhamento, a cada 03 (três) meses, do andamento das negociações entre a Prolagos e a Prefeitura de Araruama.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária que, caso esta obtenha, judicial ou extrajudicialmente, tutela que a dispense do pagamento da cobrança pelo uso do solo no município de Araruama, comunique tal fato a esta Agência em até 30 (trinta) dias, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias à eventual revisão do Contrato em benefício dos Poderes Concedentes e dos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente Processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1493640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493641": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1567\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA- IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ, MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.599/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dar ciência do projeto da Concessionária, relativo à Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Condomínio Bosque do Peró, Município de Cabo Frio/RJ, aos Poderes Concedentes e ao Consórcio lntermunicipal Lagos São João e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer objeção, considerar o projeto apresentado pela PROLAGOS em consonância com a presente Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária informe imediatamente à CASAN desta Agência o início da obra para implantação do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras a documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1493641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493642": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1568\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS - OCORRÊNCIA DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DA CONCESSÃO, COM IMPACTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/114/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve descumprimento ao Contrato de Concessão, por parte das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, na interrupção de fornecimento de água, conforme narrado no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Baixar o processo em diligência, para que a CASAN acompanhe o relatório final do Grupo de Trabalho, indicando possíveis obrigações a serem executadas pela Prolagos e Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1493642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493643": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1569\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA 530900.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.389/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA n°. 1.386/2012, de 28/11/2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a redação da Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493644": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1570\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA N.° 515199 - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.392/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n°. 1.332/2012, de 31 de outubro de 2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493649": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1571\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - PRAZO PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 529357.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.453/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n°. 1.338/2012, de 31/10/2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493650": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1572\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - MAIO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.444/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº. 1417/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493651": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1573\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RECLAMAÇÃO DE ERRO EM MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CLIENTE DA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.068/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Quarta, do instrumento concessivo, combinado com art. 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493652": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1574\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.546/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.211/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 042, de 17/04/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493653": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1575\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA (529956, 530314, 530596, 530662) - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.381/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar a Concessionária CEG as penalidades de multa pela demora no atendimento aos clientes nas ocorrências abaixo apresentadas tendo em vista os fatos apurados nos autos do processo em tela, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, pelo descumprimento ao Anexo II, Parte 2, item 13-A (corte/religação) e Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro, ambos do Contrato de Concessão, da seguinte forma:\r\n\r\nI) em relação à Ocorrência n° 529956, aplicar multa de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração;\r\n\r\nII) em relação à Ocorrência n° 530314, aplicar multa de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) sobre o faturamento da Concessionária CEG nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração;\r\n\r\nIII) em relação à Ocorrência n° 530596, aplicar multa de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) sobre o faturamento da Concessionária CEG nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração;\r\n\r\nIV) em relação à Ocorrência n° 530662, aplicar multa de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) sobre o faturamento da Concessionária CEG nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAPET e CAENE, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 014/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG, em relação à Ocorrência n.° 529956, a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n.° 001/2007, c/c a Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 19/2011, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 5°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493660": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1576\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.521/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.483/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 010/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493661": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1577\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. EXECUÇÃO DE SERVIÇO - REMANEJAMENTO DE RAMAL. ORÇAMENTO DETALHADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.618/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, tendo em vista o descumprimento do Contrato de Concessão e do Código de Defesa do Consumidor conforme apurado na ocorrência n° 530.467.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Política Econômica e Tarifária e Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007 c/c Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 19/2011, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA na ocorrência nº. 530.467.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 014/2010.\r\n\r\nArt. 5°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493662": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1578\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 533981.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.779/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, pela demora no atendimento ao cliente, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493663": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1579\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA: 534331.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/101/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, pela demora no atendimento ao cliente, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493664": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1580\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - METAS E MELHORIAS - COBRANÇA DE SERVIÇO CONTRARIANDO A CLÁUSULA QUARTA, § 1º - ITEM 1 E CLÁUSULA SÉTIMA, § 9º DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.382/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 995/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento dos autos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493666": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1581\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE GÁS - 2006.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/120.016/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Encerrar o presente processo devido ao fato de o mesmo ter cumprido sua finalidade.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493667": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1583\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO POR GÁS OU PRODUTO DA COMBUSTÃO - RUA RONALD DE CARVALHO, Nº 236/601 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.338/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no valor de 0,1% (um décimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, por deixar de cumprir as normas legais, regulamentares e contratuais dos serviços concedidos no tocante a segurança, o que acabou por contribuir para o dano fatal na Rua Ronald de Carvalho, nº 236/601.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Baixar o Processo em diligência para que a CEG, em conjunto com a CAENE, no prazo de 90 (noventa) dias, desenvolva um procedimento que gere um alerta em seu sistema sempre que haja informações conflitantes quanto ao consumo de clientes onde houver lacre, visando a evitar o uso indevido de equipamento lacrado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493668": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1585\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA N° 512161.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.047/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não há nos autos, indícios capazes de atribuir a responsabilidade à Concessionária CEG pelo vazamento nas ramificações internas da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 1ª, § 3º e Cláusula 4ª, caput, ambos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, em razão da demora no atendimento à Ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493669": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1587\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.087/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, em relação aos fatos narrados nos presentes autos, não ocorreu, por parte da Concessionária CEG, descumprimento do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX encaminhe cópias do relatório, voto e Deliberação à PMERJ.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493670": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1588\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DE GÁS CANALIZADO. OCORRÊNCIA 521161.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.212/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, com relação aos fatos apurados nos presentes autos, referente à ocorrência 521161, não ocorreu, por parte da Concessionária CEG, descumprimento do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493673": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1589\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº. 52.0981 - EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.239/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na cláusula Dez do Contrato de Concessão e art. 17, VI, c/c art. 19, IV, da IN AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos apurados na ocorrência nº. 520981.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493674": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1590\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.449/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.351/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 007/2013, de 11/01/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493675": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1591\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.533/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.419/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, anular e, por conseguinte, extinguir o processo E-12/020.419/2011, considerando-se inválidos todos os atos nele praticados, inclusive o Auto de Infração nº 046/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493676": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHOR-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1592\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.379/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.576/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 142/2012, de 30/11/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493677": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1593\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA. PROC. REGULATORIO E-12/020.560/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.255/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 100/2012, gerada pela Deliberação AGENERSA nº 1073/12 de 19/04/2012, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493679": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1594\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.567/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.257/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 009/2013, de 21/01/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493680": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1595\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.569/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.259/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 149/2012, de 26/12/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493681": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1596\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.590/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.261/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 153/2012, de 28/12/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493682": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1597\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.583/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.338/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 001/2013, de 04/01/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493683": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1598\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.123/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.496/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 014/2013, de 25/01/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493684": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1599\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 526240.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.607/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0041% (quarenta e um décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na cláusula dez do Contrato de Concessão e art. 17, VI, c/c art. 19, IV, da IN AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos apurados na ocorrência nº. 526240.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão do não atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493685": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1600\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/ INCIDENTE - INCÊNDIO E EXPLOSÃO - AV. CLÁUDIO BESSERMAN VIANNA, 03, BL 05, APT. 801 (VILA DO PAN) - BARRA - RIO DE JANEIRO/RJ, OCORRIDO EM 11/03/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.152/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade nas causas da ocorrência na Av. Cláudio Besserman Vianna, 03, bloco 05, apartamento 801 (Vila do Pan) - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493686": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1601\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.508/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.171/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 019/2013, porque tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493687": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1602\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INCÊNDIO/EXPLOÃO - AV. MARECHAL FONTENELLE E/F Nº 2000 - SULACAP - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.201/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do Incêndio/ Explosão ocorrido na Av. Marechal Fontenelle e/f nº 2000 - Sulacap - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Conhecer do Processo Regulatório e no Mérito conceder o arquivamento do mesmo sem aplicação de qualquer penalidade contra a Concessionária CEG entendendo que não há culpabilidade da mesma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493688": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1603\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.515/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.214/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 008/2013, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493689": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1604 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS 528596, 528672 e 527662.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.219/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 528596.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 528672.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 527662.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia e a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007, por não ter atendido os requerimentos da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493690": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1605 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS OUVIDORIA 529628, 529622, 529629, 529909 E 529706.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.360/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 529628.\r\n\r\nArt. 2º- Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 529622.\r\n\r\nArt. 3º- Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n.° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 529629.\r\n\r\nArt. 4º- Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 529909.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 529706.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia e a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 7º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido os requerimentos da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 9º- Determinar que a Concessionária CEG comprove, em até 20 (vinte) dias, de forma satisfatória junto à CAENE, a exaustão de suas providências buscando solucionar os danos causados ao cliente, Sr. Ângelo da Silveira Buss (ocorrência 529628).\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493691": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1606 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.194/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.553/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 015/2013, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493692": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1607\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA. COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA CEG Nº 532013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.568/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, combinado com o art.17, VI da Instrução Normativa nº 001/2007, devido aos fatos apurados no presente processo relacionado à ocorrência 532013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493693": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1608\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA. COBRANÇA INDEVIDA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.625/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 4ª, caput e §1º, item 13 e Anexo II, Parte 2, item 13 B - serviço de assistência técnica em aparelhos residenciais e comerciais, todos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência com base na Cláusula décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão da demora no atendimento à Ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que seja remetida cópia de inteiro teor do presente ao processo nº E-12/020.327/2012 que trata da análise da relação entre a Concessionária CEG e a empresa GNS.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493694": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1609\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA. PRAZO PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIAS 531738 - 532053.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.610/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 531738.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 532053.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia e a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido os requerimentos da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 5 - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493695": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1610\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 533683.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.703/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, I e 17, VI, todos da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº. 001/2007, por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493696": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1611\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. SOLICITAÇÃO DE RELIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 534744.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/003/98/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados na ocorrência nº 534744.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493697": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1612\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - OCORRÊNCIA Nº 534168.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.106/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Multa de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores a pratica da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, pelo apurado no presente processo relacionado na ocorrência nº 534168.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a Câmara Técnica de Energia e a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifaria a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Aplicar à Concessionária penalidade de Advertência com base na Clausula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido a Instrução Normativa 019/2011 do CODIR.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493698": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1613\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - OCORRÊNCIAS Nº 534989 - 533665.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.116/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência nº. 534989.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência nº 533665.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretária-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia e a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido a Instrução Normativa nº 19/2011, em relação à ocorrência nº. 534989.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar a Concessionária CEG, a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido a Instrução Normativa nº 19/2011, em relação à ocorrência nº. 533665.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Secretária-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1493698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493699": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO- DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1614\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/248/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/05/2013, conforme segue:\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,14161\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,91083\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,3947\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n4,6075\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493700": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1615\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/249/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/05/2013, conforme segue:\r\n\r\nTarifas CEG-Rio\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,14161\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,91083\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,8822\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,9915\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1493700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494488": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419212/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 640.111,67 (seiscentos e quarenta mil cento e onze reais e sessenta e sete centavos), a favor da empresa FACILITY TECNOLOGIA LTDA, referente à prestação de serviços de instrução processual no âmbito da Diretoria de Habilitação, envolvendo os seguintes itens: Serviço de Atendimento aos Candidatos e Condutores a ser executado nas Unidades de Serviço do DETRAN/RJ e Postos de Atendimento; Serviço de Supervisão e Controle a ser executado nos Postos de Atendimento; Serviço de Preparação e Conferência de Documentos a ser executado nos Postos de Atendimento e na Sede do DETRAN/RJ, relativo ao período de 01 a 09 de novembro do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418763/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.181.500,86 (dois milhões, cento e oitenta e um mil quinhentos reais e oitenta e seis centavos), a favor da empresa FACILITY TECNOLOGIA LTDA, referente à prestação de serviços de instrução processual no âmbito da Diretoria de Habilitação, envolvendo os seguintes itens: Serviço de Atendimento aos Candidatos e Condutores a ser executado nas Unidades de Serviço do DETRAN/RJ e Postos de Atendimento; Serviço de Supervisão e Controle a ser executado nos Postos de Atendimento; Serviço de Preparação e Conferência de Documentos a ser executado nos Postos de Atendimento e na Sede do DETRAN/RJ, relativo ao período de outubro do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1494488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494331": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nDESIGNA como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2013, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e empresarial PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., cujo objeto é a Aquisição de Veículos Automotivos - Tipo Passeio, os servidores Pedro Luiz da Silva, matrícula nº 05/208-4, Francisco Luiz Zurita Coelho, matrícula nº 05/195-3 e Elizabeth de Araújo Vieira, matrícula nº 05/189-6, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo Administrativo nº E-12/080/338/2013.\r\n\r\nId: 1494331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1495252": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 922 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n303.014\r\n\r\n303.014\r\n\r\n606.028\r\n\r\n606.028\r\n\r\n10\r\n\r\n8.591.543\r\n\r\n8.591.543\r\n\r\n8.591.543\r\n\r\n8.591.543\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n19\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.877.422.696\r\n\r\n15.877.422.696\r\n\r\n15.877.422.696\r\n\r\n15.877.422.696\r\n\r\n01\r\n\r\n846.354.961\r\n\r\n846.354.961\r\n\r\n846.354.961\r\n\r\n846.354.961\r\n\r\n04\r\n\r\n1.784.274.569\r\n\r\n1.784.274.569\r\n\r\n1.784.274.569\r\n\r\n1.784.274.569\r\n\r\n06\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n07\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n11\r\n\r\n188.534.866\r\n\r\n188.534.866\r\n\r\n188.534.866\r\n\r\n188.534.866\r\n\r\n26\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n13\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n16\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n19\r\n\r\n12.852.449\r\n\r\n12.852.449\r\n\r\n12.852.449\r\n\r\n12.852.449\r\n\r\n98\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\nId: 1495252"
                    ],
                    "1493921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604798/2012 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora CÁTIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES, matrícula 3/176.606-4, da Secretaria de Estado de Saúde para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nId: 1493921"
                    ],
                    "1494571": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/984/2012 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ANSP BRASIL - DEFIRO nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1494571"
                    ],
                    "1494533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1497/2012 - A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA UERJ - ASAUERJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/3555/2012 - A ASPLUB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS UNIDOS DO BRASIL - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1494533"
                    ],
                    "1494476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1373/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/05/2013, publicado no D.O. de 15/05/2013, página 03, 2ª coluna, referente a autorização de emissão da PD, no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1494476"
                    ],
                    "1494217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/2507/1988 - JACIRA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 189.824-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, período base de 22/08/1996 a 18/08/2011..\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/04/2011.\r\n\r\nId: 1494217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/425/2013 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FILIAL), no valor de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais), com base no art. 24, XVI, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1494586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494591": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLAUDIA MOREIRA, com validade a contar de 19/07/2011 - Proc. nº E-01/302079/2011.\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JERUSA DOS SANTOS TORRES, com validade a contar de 30/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 26/02/2010 publicado no D.O. de 16/07/2010 - Proc. nº E-01/307358/2010.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA, com validade a contar de 24/08/2008 tornando sem efeito o ato datado de 10/03/2009 publicado no D.O. de 31/03/2009 - Proc. nº E-01/302791/2008.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA OLIVEIRA, com validade a contar de 19/05/2010 tornando sem efeito o ato datado de 20/07/2011 publicado no D.O. de 01/08/2011 - Proc. nº E-01/300194/2011.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RENATO BERNARDO ROBERTO, com validade a contar de 16/12/2010 tornando sem efeito o ato datado de 16/11/2011 publicado no D.O. de 05/12/2011- Proc. nº E-01/302292/2011.\r\n\r\nId: 1494591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALMERINDA MARIA DOS SANTOS COSTA, com validade a contar de 14/01/2012 - Proc. nº E-01/300309/2012.\r\n\r\nDE 17/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CARVALHO e ANNA DOS SANTOS LIMA, com validade a contar de 04/09/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 16/05/2011, publicados no D.O. de 13/06/2011 - Proc. nº E-01/309493/2010.\r\n\r\nDIOGO RIBAS DE SOUZA, com validade a contar de 19/07/2012 - Proc. nº E-01/302403/2012.\r\n\r\nId: 1494603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494592": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TERESA BRITTES, com validade a contar de 29/11/2011 - Proc. nº E-01/301109/2012.\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/12/2011 - Proc. nº E-01/301548/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA ALVES ESIMINO , com validade a contar de 09/06/2012 - Proc. nº E-01/301727/2012.\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RUTH JOANA DE FREITAS FERREIRA, com validade a contar de 10/06/2012 - Proc. nº E-01/301300/2012.\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA REGINA EVANGELISTA MIRANDELA, com validade a contar de 25/09/2012 - Proc. nº E-01/300589/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CREUZA REIS DE SOUZA, com validade a contar de 11/08/2012 - Proc. nº E-01/301805/2012.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a PATRICIA DA JUSTA MENESCAL, com validade a contar de 06/11/2011 - Proc. nº E-01/302408/2011.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a WALTER AUGUSTO BAZETH, com validade a contar de 23/08/2012 - Proc. nº E-01/301964/2012.\r\n\r\nId: 1494592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494601": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LENIRA FOLLY MOREIRA, com validade a contar de 24/01/2007 - Proc. nº E-01/702176/2007 \r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA SERRA, com validade a contar de 18/07/2011; NATALINA DUARTE DA SILVA SERRA; JULIA DUARTE DA SILVA SERRA e LUCIANE DUARTE DA SILVA SERRA, com validade a contar de 18/07/2011, tornando sem efeito os Atos datados de 04/07/2011, publicados no D.O. de 24/07/2006 - Proc. nº E-01/712794/2006.\r\n\r\nDE 17/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RAFAEL FERNANDES DA SILVA e ELISABETE BASTOS DA SILVA, com validade a contar de 19/11/2005, tornando sem efeito os Atos datados de 25/11/2011, publicados no D.O. de 27/12/2011 - Proc. nº E-01/707663/2006.\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA, com validade a contar de 29/01/2006 - Proc. nº E-01/701795/2006.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA LUIZA COSTA PEIXOTO, com validade a contar de 07/01/2003 - Proc. nº E-01/700290/2004.\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento da Lei nº285/1979, a FELIPE KAPPS FREITAS; SARAH CRISTINA KAPPS FREITAS e KATIA MARIA KAPPS FREITAS, com validade a contar de 01/07/2005 - Proc. nº E-01/706910/2005.\r\n\r\nId: 1494601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494597": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ROGER PALA , com validade a contar de 26/12/2007 tornando sem efeito o Ato datado de 12/06/2008 publicado no D.O. de 17/06/2008 - Proc. nº E-01/300509/2008.\r\n\r\nDE 21/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SAMYRA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA , com validade a contar de 15/02/2004; ERIVELTE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR, com validade a contar de 15/02/2004 até 31/03/2009, tornando sem efeito o ato datado de 11/06/2010 publicado no D.O. de 08/07/2010; CELIA CRISTINA TEIXEIRA com validade a contar de 08/07/2010 ,IZABELA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, com validade a contar de 15/02/2004 tornando sem efeito o ato datado de 11/06/2010 publicado no D.O. de 08/07/2010 - Proc. nº E-01/704843/2004.\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA FATIMA DE SIQUEIRA DA SILVA e GLEIZIANE DE SIQUEIRA DA SILVA, com validade a contar de 29/09/2001 - Proc. nº E-01/715339/2001.\r\n\r\nGEORGE WASHINGTON GUIMARÃES DE RAMOS,CLAUDIA BEATRIZ GUIMARÃES DE MELO e MARIA HELENA GASPAR DE MATTOS RAMOS , com validade a contar de 13/04/2003 - Proc. nº E-01/704945/2003.\r\n\r\nDANIRA MOURA DA SILVA, com validade a contar de 29/06/2005 - Proc. nº E-01/707636/2005.\r\n\r\nELIAS LIMA GEMINO , com validade a contar de 03/03/2008 - Proc. nº E-01/300825/2008.\r\n\r\nId: 1494597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494593": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREGINA COELI COSTA DE ABREU, com validade a contar de 23/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/06/2009 publicado no D.O. de 05/06/2009 - Proc. nº E-01/305125/2008. \r\n\r\nMARIA VANESSA SILVA PINTA, com validade a contar de 17/11/2009 tornando sem efeito o Ato datado de 10/02/2012 publicado no D.O. de 16/02/2012; MARIA DE LOURDES SOUZA PINTO, com validade a contar de 17/11/2009 tornando sem efeito o Ato datado de 13/02/2012 publicado no D.O. de 16/02/2012- Proc. nº E-01/302742/2009. \r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCILENE PEREIRA, com validade a contar de 15/09/2010 - Proc. nº E-01/309602/2010.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WAYNE LUIZ PEREIRA MELGAÇO DOS SANTOS, com validade a contar de 01/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/09/2009 publicado no D.O. de 15/09/2009; YGOR SANTOS FERREIRA, com validade a contar de 01/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/08/2010 publicado no D.O. de 14/09/2010; RAQUEL CRISTINE TOMAZ MELGAÇO DOS SANTOS , com validade a contar de 01/07/2009 - Proc. nº E-01/301737/2009.\r\n\r\nId: 1494593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494599": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nALESSANDRA SARTHOU DOS SANTOS, com validade a contar de setembro/1996 - Proc. nº E-01/725618/1996.\r\n\r\nADRIANO AMARAL DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de março/2013 - Proc. nº E-01/723136/1997.\r\n\r\nBEATRIZ JOSEPHA DA SILVA, com validade a contar de 18/03/2002 até 24/07/2011 e MARCOS JOSÉ QUIRINO DA SILVA, com validade a contar de 01/08/2011 - Proc. nº E-01/700753/2003.\r\n\r\nGIZELIA FLORENCIO DE MEDEIROS e LUCAS GABRIEL FLORENCIO DE MEDEIROS DE SOUSA, com validade a contar de 28/05/2005 - Proc. nº E-01/707021/2005.\r\n\r\nVILMA FAGUNDES FREDERICO, com validade a contar de 28/06/2005 - Proc. nº E-01/707592/2005.\r\n\r\nId: 1494599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494595": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nANA PAULA PASSOS e MARIA GEDALVA BARBOSA PASSOS, com validade a contar de 19/01/2007 - Proc. nº E-01/702731/2007.\r\n\r\nESMERALDA DA SILVA LYRA, com validade a contar de 06/01/2007 - Proc. nº E-01/702733/2007.\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE SOUZA THIEME DE CARVALHO, com validade a contar de 17/03/2007 até setembro/2008; HELOISA HELENA DE SOUZA THIEME DE CARVALHO, com validade a contar de 17/03/2007 - Proc. nº E-01/703020/2007.\r\n\r\nLUCI MINERVINO DOS SANTOS, com validade a contar de 08/06/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/2008, publicado no D.O. de 12/05/2008 - Proc. nº E-01/706473/2007. \r\n\r\nId: 1494595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/713019/1997 - MARIA LYDIA DE MELLO ALVIM - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/300829/2011 - MARLY DINIZ BOECHAT - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-03/10700320/2011 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/703973/1986 - HONORIO DOS SANTOS REIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/705870/1996 - MANOEL SALINO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300397/2012 - GILBERTO DE SOUZA LIMA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/703520/2002 - CESAR RODRIGUES COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1494589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/300426/2012 - ACYR EMYGDIO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/718724/1994 - NILSON MENDONÇA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/718917/1997 - ALEXANDRE DE FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/700653/1987 - MANOEL ROMÃO DE LIMA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706220/2002 - EUNICE MAGALHAES CAMPOS RAPINI.\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/733434/1992 - PEDRO OSCAR FIORITO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1494590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/032013\r\n\r\nProc. n° E-01/713625/1990 - JAMIL BRAZ RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/714837/2004 - JACYR MARTINS DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/308959/2010 - MANOEL DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1494600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494594": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/301917/2011 - MARIA GONÇALVES DA COSTA CUBA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/014/9/2013 - CELIO RICARDO FONSECA DE CARVALHO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/305125/2008 - WILSON FERNANDO SOARES DA COSTA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1494594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/019/5/2013 - JAYR GUIMARÃES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1494604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494598": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/042013\r\n\r\nProc. n° E-01/707756/2004 - AUGUSTO DA SILVA ROCHA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/705709/2007 - NEIL MEIRELLES FERREIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1494598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/700290/2004 - HENRIQUE VIANA ALBUQUERQUE - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1494602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/706473/2007 - MOACYR FRANCISCO RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1494596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494587": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10611/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 519/2012, referente a ROSEMEIRE MARIA ARANTES CHANTAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/4/10/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2013, referente a MARIA CÉLIA NOGUEIRA MARTINELLI.\r\n\r\nProc. nº E-26/5/164/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2013, referente a ROSELENE AFFONSO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606550/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2013, referente a TANIA RODRIGUES DOS ANJOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/9701/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2013, referente a EVA CARDOSO FALCÃO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606182/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 292/2012, referente a TANIA MARIA VIEIRA SANTIAGO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1/2539/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 183/2013, referente a MICHEL CARLOS CALADO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605715/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 77/2013, referente a ANTONIO PIMENTEL REIS.\r\n\r\nProc. nº E-08/4/158/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 2107/2013, referente a LUIZ SÉRGIO RODRIGUES DE JESUS.\r\n\r\nProc. nº E-26/41549/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2013, referente a MARISA FERNANDES MENDES.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/14504/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2013, referente a ROSANGELA DIAS FERREIRA E SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603249/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2013, referente a CHRISTIANNE MARIA GOYANNES GUSMÃO CAIADO, tornando sem efeito o despacho datado de 02/10/2012 que homologou a Certidão nº 258/2012 publicada no D.O. de 05/10/2012.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/3573/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 92/2013, referente a TANIA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/90/77/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 72/2013, referente a ELMO PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606033/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2013, referente a DENISE YOKOYAMA ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/1/2577/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 184/2013, referente a NIVEA OLIVEIRA CALIXTO.\r\n\r\nProc. nº E-11/1/132/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2013, referente a TEODORO BUARQUE DE HOLLANDA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603662/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2013, referente a ARMENIO DA COSTA CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7924/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 197/2013, referente a MARCIA MOTTA PASSOS.\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/606750/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 66/2013, re ferente a MARIA TEREZA SOUZA DA COSTA.\r\n\r\nId: 1494587. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1494372": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 630 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) E A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS COMPLEMENTAR DO RIO DE JANEIRO (DEFIS-C-RJ) DO ANO-BASE 2012, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (VA) E PARA A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS (IPM) PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/070/148/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES ANUAIS PARA O IPM\r\n\r\nSEÇÃO I \r\n\r\nDECLAN-IPM\r\n\r\nSUBSEÇÃO I \r\n\r\nDO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso I e § 2º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\n\r\nParágrafo Único- A partir do ano-base 2012, as informações que se destinam à apuração do valor adicionado do contribuinte do ICMS enquadrado no regime tributário do Simples Nacional serão obtidas na Declaração de Informações Socioeconômica e Fiscais - DEFIS, por força do disposto no art. 66 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D, de acordo com o previsto no art. 37 da mesma Resolução, alterada pela Resolução CGSN nº 98, de 13 de março de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - A DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes localizados neste Estado, que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, com inscrições estaduais na faixa de numeração 70.000.000 a 89.999.999, em regimes tributários que não o do Simples Nacional, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços com incidência do ICMS.\r\n\r\n§ 1°- Incluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\na) o contribuinte pessoa física inscrito no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal em zona rural ou urbana; pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização; de criação animal de qualquer espécie; e leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no art. 8º do Título I Livro XIV do RICMS/2000; \r\n\r\nb) o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos; \r\n\r\nc) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\n\r\n§ 2º- No caso da alínea \"c\" do parágrafo anterior, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM com o preenchimento do quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\n\r\n§ 3º- Também estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras Unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO E ENTREGA\r\n\r\nArt. 3º - A DECLAN-IPM será preenchida exclusivamente pela versão 3.2.0.0 do programa gerador, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na página da DECLAN-IPM, ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o layout da declaração, disponíveis no mesmo endereço, por meio de Portaria da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, que identificará a correspondente versão do programa em vigor.\r\n\r\n§ 1º - A declaração deverá ser entregue pela Internet, com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico disponível no sítio www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, poderá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle, que consiste no próprio protocolo definitivo atribuído pelo programa e que servirá como comprovante de entrega da declaração.\r\n\r\n§ 3º - Com vistas a facilitar o preenchimento da declaração por meio do programa gerador, estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um formulário-rascunho da declaração a fim de ajudar os usuários na digitação dos dados.\r\n\r\n§ 4º- A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste art. não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 2º deste artigo. \r\n\r\n§ 5º - No caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o parágrafo segundo, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração por meio de consulta específica que se encontra no endereço eletrônico da SEFAZ. \r\n\r\n§ 6º - Estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento e a entrega da DECLAN-IPM - Manual de Instruções de Preenchimento, sendo facultado ainda aos contribuintes, para maiores informações, o auxílio dos plantões das repartições fiscais, independentemente de sua jurisdição.\r\n\r\n§ 7º - Todos os dispositivos mencionados nesta Subseção, relacionados à elaboração e à entrega da DECLAN-IPM, serão também aplicados ao preenchimento de declarações de anos-base anteriores a 2012 até a publicação de novas regras, respeitadas as normas e orientações de preenchimento dos respectivos anos-base.\r\n\r\nArt. 4º - A DECLAN-IPM, além das críticas efetuadas pelo programa gerador quando do seu preenchimento, será também submetida a críticas de processamento com a base de dados da SEFAZ por ocasião de sua transmissão, sendo recusada a entrega se ocorrer um dos seguintes casos:\r\n\r\nI - se a inscrição estadual do contribuinte não estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nII - se a inscrição estadual do contribuinte estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS com data de concessão ou de início de atividades posterior ao ano-base da declaração;\r\n\r\nIII - se o contribuinte estiver com sua inscrição estadual desativada, na condição de baixada, suspensa, impedida ou cancelada, durante o ano-base da declaração;\r\n\r\nIV - se o estoque inicial declarado no ano-base não conferir com o estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\n\r\nV - se o ano-base informado na declaração for igual ou posterior ao ano da apresentação, exceto no caso de declaração de baixa (encerramento de atividade), quando o ano-base deverá coincidir com o ano do encerramento das atividades.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados e adotar um dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - se durante o preenchimento for verificado que os dados estão incorretos, eles deverão ser corrigidos e, em seguida, deverá ser apresentada a declaração; \r\n\r\nII - se os dados estiverem corretos, mas houver críticas de processamento, o contribuinte deverá:\r\n\r\na) comparecer à repartição fiscal de sua jurisdição para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, nos casos previstos nos incisos I a III do art. 4º; ou\r\n\r\nb) apresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso previsto no inciso IV do art. 4º.\r\n\r\n§ 2º - Serão também emitidas críticas de advertência que não impedem a entrega da declaração, mas avisam o contribuinte quanto à possibilidade de existir uma inconsistência a corrigir.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDOS QUADROS DA DECLAN-IPM\r\n\r\nArt. 5º - A versão do programa gerador apresentará a estrutura da declaração com os respectivos quadros, os quais deverão ser preenchidos pelo contribuinte com as informações relativas exclusivamente aos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros em que ele esteve enquadrado em qualquer período do ano-base.\r\n\r\nArt. 6º- O contribuinte pessoa jurídica preencherá o quadro “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, a fim de informar:\r\n\r\nI - o tipo de declaração, se Normal, Retificadora ou de Baixa, com o correspondente ano-base; \r\n\r\nII - o declarante, com nome/razão social, inscrição, CNPJ e telefone;\r\n\r\nIII - o representante legal, com nome e telefone; e \r\n\r\nIV - o contabilista, com nome e telefone. \r\n\r\nParágrafo Único- O contribuinte pessoa física preencherá o quadro a que se refere o caput deste artigo, apenas com a identificação da declaração, do declarante e do representante legal. \r\n\r\nArt. 7º - O contribuinte que esteve enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, em qualquer período do ano-base, deverá preencher também os seguintes quadros:\r\n\r\nI - quadro “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte, pessoa jurídica ou física, deverá informar as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento, em qualquer período do ano-base, sendo exibidos, para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às correspondentes atividades e às situações informadas;\r\n\r\nIl - quadro “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que teve movimento de operações com mercadorias e de prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar em qualquer período do ano-base, independentemente do tipo de atividade por ele exercida;\r\n\r\nIIl - quadro “RESUMO ESPECÍFICO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS”: destina-se ao detalhamento das informações prestadas no quadro a que se refere o item II, de preenchimento obrigatório tão-somente pelo contribuinte pessoa jurídica que, simultaneamente, realizou, em qualquer período do ano-base, operações com mercadorias no próprio estabelecimento declarante e também apresentou valores associados às situações previstas no inciso V;\r\n\r\nIV - quadro “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica que teve valores a declarar em qualquer período do ano-base em relação aos ajustes e às informações econômico-fiscais previstos no § 1º ; e\r\n\r\nV - quadro “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que, em qualquer período do ano-base, se enquadrou nas situações previstas no § 2º.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte a que se refere o caput deste art. deverá preencher também o quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” nas situações em que tenha havido no estabelecimento: \r\n\r\na) operações de entrada de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\n\r\nb) operações de entrada de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\n\r\nc) entrada de matérias-primas e outros insumos onerados com a parcela do IPI;\r\n\r\nd) operações com entrada de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes e Informações Econômico-Fiscais do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\n\r\ne) entrada de mercadorias com imposto retido por substituição tributária destacado no documento fiscal ou a título de ressarcimento e incluído no valor contábil da operação; \r\n\r\nf) operações de saída de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\n\r\ng) operações de saída de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\n\r\nh) operação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI não integre a base de cálculo do ICMS; \r\n\r\ni) operação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI integre a base de cálculo do ICMS; \r\n\r\nj) operações de saída de mercadorias cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP(s) relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes e Informações Econômico-Fiscais do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\n\r\nk) operações de saída de mercadorias com imposto retido por substituição tributária pelo próprio estabelecimento declarante; \r\n\r\nl) estoques próprios de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização no início e no término de qualquer período do ano-base em que ficou enquadrado no regime tributário em questão; e/ou \r\n\r\nm) operações com importações de mercadorias destinadas exclusivamente à industrialização ou à comercialização.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte a que se refere o caput deste art. preencherá ainda o quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\n\r\na) no fornecimento de água natural canalizada, no Estado, para consumo final;\r\n\r\nb) na aquisição de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\n\r\nc) na prestação onerosa de serviço de comunicação - casos especiais; \r\n\r\nd) na prestação onerosa de serviço de comunicação; \r\n\r\ne) na distribuição de energia elétrica; \r\n\r\nf) na geração de energia elétrica;\r\n\r\ng) no fornecimento de gás canalizado, no Estado, para consumo final;\r\n\r\nh) nas operações com mercadorias e prestações de serviços com incidência do ICMS não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal;\r\n\r\ni) na prestação de serviço de transporte interestadual e/ou intermunicipal; \r\n\r\nj) na situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo; e/ou\r\n\r\nk) na situação especial de estabelecimento responsável por dispensa de inscrição estadual e/ou por registro centralizado.\r\n\r\nArt. 8º - O preenchimento do quadro “RECEITA BRUTA MENSAL” é obrigatório para o contribuinte pessoa jurídica a que se refere o art. anterior ainda que não tenha tido valores a declarar nos quadros anteriores. \r\n\r\nParágrafo Único- Neste quadro deverão ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas de qualquer natureza, operacionais e não operacionais.\r\n\r\nArt. 9º - O quadro “VALOR ADICIONADO APURADO” não será informado pelo contribuinte declarante, mas calculado automaticamente pelo programa gerador da DECLAN-IPM ao término do preenchimento da declaração, sendo o seu valor consignado no comprovante de entrega da declaração a que se refere o § 2º do art. 3º .\r\n\r\nParágrafo Único - A apuração do valor adicionado, nas declarações apresentadas pelo contribuinte enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, corresponderá aos critérios previstos no inciso I do § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990.\r\n\r\nArt. 10- O contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS, enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, preencherá apenas as informações relativas aos seguintes quadros da DECLAN-IPM: \r\n\r\nI - “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”;\r\n\r\nII - “QUESTIONARIO”; \r\n\r\nIII - “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”; e\r\n\r\nIV - “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, quando existirem valores a declarar, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA DECLAN-IPM DE BAIXA\r\n\r\nArt. 11 - Quando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do ano-base imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o caput deste art. junto ao pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao correspondente sistema, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos anos-base, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\n\r\n§ 2º - Será permitida a entrega da DECLAN-IPM do ano-base 2012 e a de Baixa do exercício 2013 apenas para o contribuinte que esteve enquadrado, em qualquer período do referido ano-base, em regime tributário diferente do Simples Nacional. \r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDA DECLAN-IPM RETIFICADORA\r\n\r\nArt. 12 - A DECLAN-IPM será identificada pela seguinte natureza:\r\n\r\na) NORMAL: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base; e\r\n\r\nb) RETIFICADORA: toda declaração transmitida após a Normal, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Os erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste art. aplica-se, também, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDA DEFIS-COMPLEMENTAR-RJ\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA BASE LEGAL PARA CRIAÇÃO DO DOCUMENTO\r\n\r\nArt. 13 - Com base no disposto no art. 67 da Resolução CGSN nº 94/2011, fica instituída a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) para exigir, das empresas optantes pelo Simples Nacional, informações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.004.01451, conforme leiaute constante do Anexo Único à Resolução. \r\n\r\nParágrafo Único - A DEFIS-C-RJ complementará as informações da DEFIS e do PGDAS-D entregues à Receita Federal do Brasil no tocante especificamente às operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\n\r\nArt. 14 - A DEFIS-C-RJ é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização realizadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso II e § 2º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\n\r\n§ 1º- Compete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas neste art. no que concerne ao preenchimento da declaração e ao respectivo prazo de entrega. \r\n\r\n§ 2º- As empresas optantes pelo Simples Nacional, por ocasião do pedido de baixa, já deverão ter apresentado a DEFIS-C-RJ, caso tenham realizado operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\n\r\n§ 3º- Caso o contribuinte optante pelo Simples Nacional tenha apresentado DEFIS Retificadora para a Receita Federal do Brasil, ele deverá entregar DEFIS-C-RJ, associada àquela declaração, para a SEFAZ/RJ. \r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA DEFIS-C-RJ RETIFICADORA\r\n\r\nArt. 15 - A DEFIS-C-RJ será identificada pela seguinte natureza:\r\n\r\na) NORMAL: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base, associada à correspondente DEFIS;\r\n\r\nb) RETIFICADORA: toda declaração transmitida após a Normal, relativa a cada ano-base, associada à correspondente DEFIS, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo. \r\n\r\n§ 1º - Os erros ou omissões constatados em DEFIS-C-RJ já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste art. aplica-se, também, no caso da retificação de DEFIS-C-RJ entregue no momento da Baixa.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 16- A não apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ ou a entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no inciso XIX ou, se for o caso, no § 9º do art. 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 5.356, de 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º- Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e de documentos fiscais, o Auditor Fiscal deverá verificar se as declarações do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas e lavrar o auto de infração competente, se apurada qualquer irregularidade.\r\n\r\n§ 2º- Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega das declarações e os que as apresentaram fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado ao cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - A aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou a retificadora cabível, no prazo determinado pelo Auditor Fiscal ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n\r\n§ 4º - A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos § § 1º e 2º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO \r\n\r\nArt. 17- O valor adicionado será composto dos valores oriundos da DECLAN-IPM, da DEFIS-C-RJ, da DEFIS, do PGDAS-D e da declaração do Microempreendedor Individual - MEI.\r\n\r\n§ 1º - As informações relativas à DEFIS, ao PGDAS-D e à declaração do MEI serão obtidas junto à Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n§ 2º- Não serão computadas as informações que não sejam disponibilizadas pelo órgão federal em tempo hábil para o cumprimento do prazo de publicação dos índices provisórios e definitivos, conforme determinam os § § 6º e 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90. \r\n\r\nArt. 18 - O valor adicionado do Estado - VAE e o dos Municípios - VAM utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, em cada ano-base, serão apurados pela Coordenação de Informações Econômico-Fiscais - CIEF/SUACIEF, tendo por base as operações e prestações a que se referem os § § 1º e 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 e corresponderão ao somatório do valor adicionado de cada Contribuinte - VAC, obtido através das informações prestadas nas declarações referidas no art. anterior, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\n\r\n§ 1º - Serão computadas, na apuração do valor adicionado com vistas ao cálculo do IPM Provisório, as informações da DECLAN-IPM mais recente apresentada pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF, até uma data posterior em que puder ser utilizada sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Provisórios;\r\n\r\n§ 2º - Também serão computadas na apuração do valor adicionado as informações da DEFIS mais recente, que constar na base de dados da SEFAZ, obtida da Receita Federal do Brasil, e, se houver, da DEFIS-C-RJ mais recente associada à correspondente DEFIS. \r\n\r\n§ 3º - Serão computadas, além disso, as informações do PGDAS-D mais recente, que constar da base de dados da SEFAZ, obtidas da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n§ 4º - Durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ e do cálculo do IPM Provisório e visando a obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF poderá de imediato contatar os próprios contribuintes declarantes ou solicitar auxílio às repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário.\r\n\r\n§ 5º - Serão computadas na apuração do valor adicionado com vistas ao cálculo do IPM Definitivo, em substituição às declarações consideradas no IPM Provisório, a DECLAN-IPM e a DEFIS-C-RJ recepcionadas regularmente pela SEFAZ até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do art. 23.\r\n\r\n§ 6º - O valor que se constituir em informação de ajuste relacionado à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao valor adicionado total apurado em cada declaração.\r\n\r\nArt. 19- O valor adicionado relativo a cada contribuinte será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, conforme previsto no art. 9º, levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do quadro relativo ao Questionário.\r\n\r\n§ 1º- Se no preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o valor adicionado será zero.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o resultado da apuração do valor adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\n\r\n§ 3º- Serão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM, conforme disposto no art. 9º , o valor adicionado considerado para cada município e o valor adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\n\r\n§ 4º- O valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DEFIS-C-RJ, será considerado na apuração do valor adicionado total do município.\r\n\r\nArt. 20 - O valor adicionado relativo a cada contribuinte optante pelo Simples Nacional será apurado pela SEFAZ com base nos valores extraídos da DEFIS, do PGDAS-D e da declaração do MEI obtidos junto à RFB de forma a obedecer ao disposto no art. 3º , § 1º , inc. II da Lei Complementar Federal nº 63/90.\r\n\r\n§ 1º- Para fins da apuração referida no caput, os valores relativos à distribuição de receita por município serão obtidos da DEFIS e os valores de receita bruta do ICMS serão obtidos do PGDAS-D.\r\n\r\n§ 2º- O valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DEFIS-C-RJ, será considerado de forma consolidada na apuração do valor adicionado total do município.\r\n\r\nArt. 21- A CIEF colocará à disposição das prefeituras municipais relatórios em arquivo magnético das informações apresentadas pelos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, dos contribuintes omissos de suas entregas bem como relatório das declarações recebidas, cujos valores foram apropriados no cálculo do IPM, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento do procedimento de apuração do valor adicionado. \r\n\r\n§ 1º - Somente serão disponibilizadas aos municípios as informações relativas à DEFIS e à DEFIS-C-RJ utilizadas na apuração do valor adicionado.\r\n\r\n§ 2º - Os relatórios referidos no caput deverão ser requeridos ao titular da SUACIEF, mediante ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n\r\n§ 3º - O ofício expedido pela Prefeitura será protocolado e dará origem a um processo administrativo.\r\n\r\n§ 4º - No momento da entrega das informações requisitadas, deverá ser formalizado recibo bem como termo de compromisso do Prefeito ou da autoridade municipal por ele autorizada relativo à preservação do sigilo fiscal a que alude o art. 198 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n§ 5º - É facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, solicitar a análise das informações prestadas nas declarações, por meio de ofício à autoridade mencionada no § 2º, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do valor adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\n\r\n§ 6º - Na hipótese do parágrafo anterior, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o Município a incluir em recurso apresentado nos termos do art. 23 e desde que venha a ser provido. \r\n\r\n§ 7º - A solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por Município à CIEF/SUACIEF, que requeira análise fiscal nos documentos e nos livros do contribuinte, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do art. 23.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CÁLCULO DO IPM\r\n\r\nArt. 22- Os Índices de Participação de cada Município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUACIEF a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM, da DEFIS-C, da DEFIS, da declaração do MEI e do PGDAS-D e do cálculo do IPM, de acordo com: \r\n\r\nI - o índice obtido pela média das relações percentuais entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e\r\n\r\nII - os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e na Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007. \r\n\r\n§ 1º - O Índice de Participação na Arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento) do Índice de valor adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nºs 2.664/1996 e 5.100/2007 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do valor adicionado total. \r\n\r\n§ 2º - Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUACIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular daquela Superintendência, quando necessário, requisitá-los por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\n\r\n§ 3º - A fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF informará a arrecadação do ICMS, ocorrida em cada município, no ano-base anterior, a qual poderá ser informada às prefeituras municipais, segundo a rotina prevista no § 2º do art. 19.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO IPM PROVISÓRIO \r\n\r\nArt. 23- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado, podendo o Município questioná-los por intermédio do Prefeito, de seus representantes ou das Associações de Municípios mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUACIEF, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 9º andar, Centro, ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. \r\n\r\n§ 1º- Quando não apresentado na CIEF/SUACIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover, por portador próprio, sua entrega na SUACIEF.\r\n\r\n§ 2º - Quando envolver solicitação de apropriação de valor adicionado apurado na DECLAN-IPM, na DEFIS-C, na DEFIS e no PGDAS-D, além dos documentos necessários, o recurso deverá estar acompanhado de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\n\r\n§ 3º - Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM, de DEFIS-C, de DEFIS e de PGDAS-D recepcionadas devidamente pela SEFAZ e não consideradas no cálculo do IPM Provisório por terem sido apresentadas fora do prazo, o Município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no parágrafo anterior, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF identificá-las no sistema informatizado. \r\n\r\n§ 4º - Não será conhecido o recurso que não tenha sido formalizado dentro do prazo estabelecido no caput . \r\n\r\n§ 5º - Compete à CIEF/SUACIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamentos da Assessoria Jurídica da SEFAZ - AJUR ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais. \r\n\r\n§ 6º - As inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos dos municípios não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do valor adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no parágrafo 11, do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n\r\n§ 7º- Os processos de recurso com o parecer da CIEF e com o pronunciamento do titular da SUACIEF serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO IPM DEFINITIVO\r\n\r\nArt. 24 - Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Índices Definitivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação dos Índices Provisórios.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE \r\n\r\nArt. 25 - A SUACIEF, por intermédio da CIEF, fará o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da DECLAN-IPM e da DEFIS-C bem como da obtenção de informações sobre a DEFIS, a declaração do MEI e o PGDAS-D junto à Receita Federal do Brasil e do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS - IPM.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe à Assessoria de Tecnologia da Informação da SEFAZ - ATI realizar a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes bem como realizar constante acompanhamento da utilização dos serviços pela Internet, com vistas a permitir a sua utilização de forma eficiente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - As normas estabelecidas nesta Resolução vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporânea de anos-base anteriores, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no art. 3º desta Resolução, a partir da versão do programa gerador.\r\n\r\nArt. 27 - Os contribuintes que em determinado período de 2012 tenham sido excluídos do regime do Simples Nacional e que no mesmo ano tenham sido enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverão entregar a DEFIS com as informações relativas ao período em que estiveram enquadrados no regime do Simples Nacional e a DECLAN-IPM com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa e Outros. \r\n\r\nArt. 28 - A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2012 observará os seguintes prazos:\r\n\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 14 de junho de 2013;\r\n\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 21 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 29 - A apresentação da DEFIS-C-RJ ano-base 2012 observará os seguintes prazos:\r\n\r\nI - DEFIS-C-RJ Normal: até 14 de junho de 2013;\r\n\r\nII - DEFIS-C-RJ Retificadora: até 21 de junho de 2013.\r\n\r\n§ 1º - A apresentação da DEFIS-C-RJ estará associada à prévia apresentação da correspondente DEFIS.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ estarão condicionados à data da disponibilização dos arquivos da DEFIS pela RFB e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ;\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 2º, de não constar na base de dados da SEFAZ a correspondente DEFIS, os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ serão prorrogados até 10 (dez) dias partir da data da importação da correspondente DEFIS na base de dados da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 30 - Compete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução bem como para resolver os casos omissos. \r\n\r\nArt. 31 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nLAYOUT DA DEFIS-COMPLEMENTAR-RJ (DEFIS-C-RJ)\r\n\r\nDEFIS-COMPLEMENTAR-RJ (DEFIS-C-RJ)\r\n\r\nIdentificação da DEFIS-C-RJ\r\n\r\nProtocolo de entrega:\r\n\r\nData/Hora de entrega:\r\n\r\nDeclaração Retificadora:\r\n\r\nDEFIS complementada\r\n\r\nAno-Base (ano-calendário) da DEFIS\r\n\r\nNº - do Recibo da DEFIS:\r\n\r\nRaiz do CNPJ da Empresa:\r\n\r\nData/Hora da transmissão da DEFIS:\r\n\r\nCNPJ do Estabelecimento Principal da Empresa:\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nIdentificação do declarante\r\n\r\nNome do Responsável ou seu Representante Legal:\r\n\r\nDDD:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nCorreio Eletrônico:\r\n\r\nNome do Contabilista:\r\n\r\nDDD:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nInformações complementares dos Estabelecimentos- RJ da DEFIS\r\n\r\nCNPJ do Estabelecimento:\r\n\r\nInscrição Estadual RJ:\r\n\r\nImportações destinadas a industrialização/comercialização:\r\n\r\nId: 1494372"
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                    "1494479": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 631 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO NAS INTALAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência atribuída pelo § 1º do art. 2º do Decreto nº 41.142, de 23 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/010.508/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica convertida em redução de base de cálculo do ICMS a isenção de que trata o caput do art. 2º do Decreto nº 41.142/2008, na importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes do Anexo único do Decreto nº 41.142/2008, que tenha sido realizada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, nos termos das normas federais específicas que regulamentam o REPETRO, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), sem apropriação do crédito correspondente.\r\n\r\nArt. 2º- A redução de base de cálculo a que se refere o art. 1º desta resolução produzirá seus efeitos até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1494479"
                    ],
                    "1494253": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.13\r\n\r\nREMOVE GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, ID Funcional 4365037-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Corregedoria Tributária de Controle Interno, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/073/27/2013.\r\n\r\nREMOVE ANTONIO GERBASE NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1941385-8, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE ARI WANDERSMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1949564-1, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE CLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1948115-2, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE DECIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1950375-0, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE JOAO MARIO DE SANTANA PATRICIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4344340-0, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE MANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1940942-7, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE MARCELO AMARAL GALVAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1953784-0, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE MARILDA AIEX DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1951387-9, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE MARLI SCHWANKE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1954835-4, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE MONICA ALBERNAZ DE MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1955214-9, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE SERGIO PIMENTA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1954285-2, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE TANIA REGINA DA SILVA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1955674-8, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE LEONARDO DAS NEVES CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4385039-1, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4384095-7, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE EVANILTON BRANDAO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, ID Funcional nº 4387314-6, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/439/2013.\r\n\r\nREMOVE ROBERTO LEMOS DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1957116-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Receitas Não Tributárias, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/201//2013.\r\n\r\nId: 1494253"
                    ],
                    "1494572": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/007.290/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - APLICO à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento do disposto na Cláusula Quarta do Contrato nº 111/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1494572"
                    ],
                    "1494247": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1288, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 14 de maio de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 13 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Thiago Couto Lage matrícula nº 3.028.471-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrôni\r\n\r\nco\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1288\r\n\r\nJA324380\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1288\r\n\r\nIA355700\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1494247"
                    ],
                    "1494148": [
                        "I - Decisão",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDE 13/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/107/2013 - PE 031/2013 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica às fls. 171/174, que adoto como fundamento da presente decisão; e em homenagem aos princípios da competitividade e da isonomia; acolho em parte a impugnação apresentada pela sociedade empresária NET MACHINES, determinando-se que sejam promovidas alterações do instrumento convocatório, notadamente no sentido de retificar as especificações técnicas do objeto com vistas à aquisição de fragmentadoras de uso comercial.\r\n\r\nId: 1494148"
                    ],
                    "1494837": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 167 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE REGISTRO CONTÁBIL REFERENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL, E QUE TENHA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUTAR SEUS PAGAMENTOS POR MEIO DE ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, que altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e\r\n\r\n- que o citado decreto determina que os pagamentos referentes aos convênios cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV serão feitos exclusivamente por meio de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o domicílio bancário tipo “T”, para identificar as contas bancárias de convênios que terão seus pagamentos efetuados por meio de OBTV.\r\n\r\n§ 1º - De acordo com o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, considera-se Ordem Bancária de Transferências Voluntárias a minuta da ordem bancária de pagamento de despesa do convênio, termo de parceria ou contrato de repasse, encaminhada virtualmente pelo SICONV ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, mediante autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesa do convenente, ambos previamente cadastrados no SICONV, para posterior envio, pelo próprio SIAFI, à instituição bancária que efetuará o crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa.\r\n\r\n§ 2º - As contas bancárias do tipo “T”, devem ter a sua programação de desembolso emitidas e executadas no SIAFEM/RJ, gerando, portanto, ordem bancária - OB, sem, contudo, serem enviadas ao Banco, produzindo somente registros contábeis.\r\n\r\n§ 3º - A inclusão de domicílio bancário do tipo “T” será feito por solicitação por meio do sistema comunica para a UG 999900 (A.C da Coordenação de Convênios).\r\n\r\nArt. 2º - Todos os pagamentos efetuados por meio da OBTV devem ser precedidos da respectiva execução orçamentária registrada no SIAFEM/RJ, respeitando também, os controles estabelecidos na Portaria CGE Nº 93, de 05 de agosto de 2003.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do estabelecido no caput deste artigo sujeita o Ordenador da Despesa às penalidades previstas no Título XVII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Sistemicamente os registros da execução orçamentária, no Sistema SIAFEM/RJ, serão efetuados da seguinte forma:\r\n\r\nI - Empenhamento da Despesa, por meio do documento Nota de Empenho - NE;\r\n\r\nII - Liquidação da Despesa, por meio do Documento de Liquidação -DL;\r\n\r\nIII - Emissão da Programação de Desembolso, por meio do documento - PD;\r\n\r\nIV - Execução da PD.\r\n\r\n§ 1º - As execuções das PD's no SIAFEM/RJ devem preceder a solicitação de pagamento do SICONV (autorização de pagamento).\r\n\r\n§ 2º - As solicitações de pagamentos efetuados no SICONV que não forem realizados com sucesso devem ter o seu registro contábil estornado através do cancelamento da respectiva OB com a utilização do comando CANOB do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - De acordo com as hipóteses previstas no inciso II, do § 2º do art. 64, da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, será permitida a realização de OBTV para conta bancária de titularidade do convenente, destinada a execução de pagamentos que necessitem de autenticação bancária ou nas hipóteses onde não seja possível o crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa. \r\n\r\n§ 1º - Em decorrência do previsto no caput do artigo, fica estabelecido que o convenente indique, no Módulo de Convênios do SIAFEM/RJ, um único domicílio bancário do tipo “D” para atender ao convênio durante o período de sua vigência, podendo este domicílio ser utilizado simultaneamente em outros convênios.\r\n\r\n§ 2º - As transferências efetuadas das contas tipo “T” para as contas tipo “D”, de que trata o caput deste artigo devem ser registradas contabilmente com a utilização dos eventos adequados previstos no SIAFEM/RJ.\r\n\r\n§ 3º - Os pagamentos efetuados com recursos transferidos da conta tipo “T” para as contas tipo “D”, de que trata o caput deste artigo serão realizados com as regras usuais do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria CGE 166 de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1494837"
                    ],
                    "1493943": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1230 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.177/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pela Lei nº 4177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCPF\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nnº do processo\r\n\r\n71.812.367\r\n\r\n06.609.089-5\r\n\r\nPatrícia Tiedemann Barreto Alves\r\n\r\nE-04/219293/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1493943"
                    ],
                    "1494509": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1231 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/076068/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.2- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n13.477.066\r\n\r\nETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1494509"
                    ],
                    "1494839": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS \r\n\r\nATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 001 \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO E CRIA FORMULÁRIO PARA A SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NA MODALIDADE COMPRA DE VAGA.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/089/9//2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos com vistas à solicitação, à análise e ao atendimento às demandas por eventos externos de Treinamento e Desenvolvimento - T&D, ofertados na forma da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011; \r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ Nº 479 de 31 de janeiro de 2012 e seu Regulamento, aprovado pela Portaria Conjunta CRH/EFAZ nº 001, de 06 de fevereiro de 2012; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ N° 606, de 07 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A solicitação para participação em eventos externos de Treinamento e Desenvolvimento - T&D, tais como cursos, workshops, seminários, congressos, e similares, através da modalidade de compra de vagas, nos termos da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011, será efetivada através do encaminhamento do formulário específico, na forma do Anexo desta Portaria Conjunta, juntamente com o folder ou especificação do evento (instituição organizadora, temas abordados, palestrantes, carga horária, local e outros), à Coordenação de Recursos Humanos - CRH, com antecedência de até 30 dias da data do início de realização de cada evento.\r\n\r\nParágrafo Único - Casos especiais, fora do prazo estabelecido, serão admitidos mediante autorização prévia do Subsecretário Geral de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Após o recebimento, a análise e a manifestação no Formulário de que trata o Art. 1º, e em caso de aprovação pelo Subsecre tário Geral, a CRH fará seu encaminhamento ao Departamento de Administração e Finanças - DGAF, para a adoção das providências cabíveis de contratação.\r\n\r\nArt. 3° - Confirmada a compra da vaga, o DGAF informará à Escola Fazendária, a qual dará ciência da confirmação ao servidor e ao seu gestor, e agendará o prazo fatal de recepção dos documentos previstos no artigo 4º. \r\n\r\nArt. 4º - Após a conclusão de cada evento, a EFAZ providenciará as devidas anotações e Registro de Treinamento, em consonância com a cópia do Certificado, encaminhada pelo Servidor, juntamente com a documentação prevista no inciso IV, do Art. 13, da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da CRH e pela Diretora da EFAZ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013 \r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE PAULA REZENDE\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nId: 1494839"
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                    "1494840": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO"
                    ],
                    "1494841": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS \r\n\r\nATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 002 \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSTRUTORIA INTERNA, NO ÂMBITO DA ESCOLA FAZENDÁRIA E DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 16, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/089/10/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento dos procedimentos e rotinas para implantação das Atividades de Instrutoria Interna, no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - CRH e da Escola Fazendária - EFAZ, em conformidade com o disposto no Art. 16, da Resolução nº 624 de 08 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013 \r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO \r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE PAULA REZENDE\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nREGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA, NO ÂMBITO DA ESCOLA FAZENDÁRIA E DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos e rotinas da ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA, no âmbito da Escola Fazendária - EFAZ e da Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, instituída na Secretaria de Estado de Fazenda pelo Decreto nº 44.114, de 13 de março de 2013, e disciplinada pela Resolução SEFAZ Nº 624, 08 de maio de 2013, regem-se pela legislação vigente sobre a realização de eventos de capacitação, em especial o disposto na Resolução SEFAZ nº 362, de 03 de janeiro de 2011, na Resolução nº 479/2012, pelas normas de funcionamento da Escola Fazendária - EFAZ e da Coordenação de Recursos Humanos - CRH e pelo presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se, nos termos do Decreto nº 44.114/2013, como instrutoria interna o exercício temporário da função de professor, desempenhada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012, a qual institui o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ e o seu Regulamento, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função de que for titular. \r\n\r\nArt. 3º - Com vistas à implementação do processo de habilitação dos instrutores, a que se refere o Art. 3º, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, a EFAZ e a CRH adotam os procedimentos, as rotinas e os formulários, obedecidas as seguintes etapas do processo:\r\n\r\nI - Divulgação dos eventos de capacitação e treinamento;\r\n\r\nII - Recebimento de inscrições;\r\n\r\nIII - Análise dos dados;\r\n\r\nIV - Seleção dos candidatos;\r\n\r\nIV - Cadastramento dos instrutores selecionados. \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Divulgação dos Eventos de Capacitação e Treinamento \r\n\r\nArt. 4º - Em conformidade com o definido no Art. 5º, do Regulamento do Plano de Eventos de Capacitação - PEC/SEFAZ, de que trata a Portaria Conjunta Nº 001/2012, a EFAZ divulgará, no início de cada ano, através da intranet/EFAZ, após aprovação do Secretário de Estado de Fazenda, os termos do Plano Anual de Treinamento e Capacitação - PACT, com os eventos de capacitação demandados, compilados no Levantamento de Necessidades de Treinamento - LNT, a ele anexado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Recebimento da Inscrição \r\n\r\nArt. 5º - Os servidores efetivos em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda, interessados em participar das atividades de instrutoria interna, ou indicados pelo órgão técnico ao qual pertencem, deverão solicitar sua inscrição no Cadastro, a que se refere o Art. 8º, mediante o encaminhamento, à Escola Fazendária, da Ficha de Inscrição de que trata o Art. 5º, da Resolução SEFAZ Nº 624/2013, a qual estará disponível na intranet/EFAZ.\r\n\r\n§ 1º - A Ficha de Inscrição para Instrutoria Interna, devidamente preenchida, deverá ser encaminhada à EFAZ, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da divulgação do PACT.\r\n\r\n§ 2º - O encaminhamento da Ficha de Inscrição, após o prazo definido no § 1º, será analisado, em caráter especial, pelas EFAZ e CRH.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise e Seleção\r\n\r\nArt. 6º - A EFAZ e CRH analisarão, em 10 (dez) dias úteis, a partir do prazo de que trata o § 1º, do Art. 5º, as informações, constantes da Ficha de Inscrição, ouvido o gestor principal da Área de lotação do servidor.\r\n\r\nArt. 7º - A seleção do candidato a instrutor interno será feita considerando a área de conhecimento, a formação acadêmica, a experiência profissional e acadêmica na disciplina, a disponibilidade do servidor e a avaliação de desempenho em disciplinas, eventualmente já ministradas.\r\n\r\nParágrafo Único - A EFAZ e a CRH informarão ao servidor o resultado da seleção. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Cadastramento \r\n\r\nArt. 8º - A EFAZ manterá Cadastro informatizado dos Instrutores Internos em parceria com a CRH, em consonância com o Sistema de Recursos de recursos Humanos - SRH.\r\n\r\nArt. 9º - O instrutor interno selecionado fará parte do Cadastro de Instrutores Internos - CADINT/EFAZ, podendo o mesmo solicitar, formalmente, a qualquer tempo, o seu desligamento. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver mais de um instrutor interno cadastrado para a mesma disciplina, a alocação nos eventos dar-se-á com base no critério de disponibilidade, de avaliação e de revezamento. \r\n\r\nArt. 10 - A inclusão e a exclusão no CADINT serão efetivadas mediante Portaria Conjunta editada pela EFAZ e pela CRH.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Avaliação\r\n\r\nArt. 11 - O instrutor interno será avaliado pelos participantes de cada evento de capacitação por intermédio de instrumentos próprios fornecidos pela Escola Fazendária, respeitado o disposto no Regulamento do PEC-SEFAZ, no que se refere à Avaliação de Reação. \r\n\r\nArt. 12 - Para os efeitos de que trata o inciso II, do art. 7º, do Decreto nº 44.114/2013, considerar-se-á insuficiente o instrutor que obtiver avaliação inferior a 50% (cinquenta por cento) no atingimento do objetivo do curso, aplicada nos termos da Resolução SEFAZ nº479/2012.\r\n\r\nArt. 13 - O instrutor interno que, injustificadamente, faltar a evento ou dele desistir após sua divulgação, ou durante a sua realização, ficará impedido, pelo prazo de um ano, de desempenhar atividades de instrutoria interna. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de faltas devidamente justificadas e acatadas, o instrutor deverá fazer a reposição das aulas, cabendo à CRH e à EFAZ a avaliação da pertinência da justificativa apresentada.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Competências e Responsabilidades\r\n\r\nDo Instrutor Interno:\r\n\r\nArt. 14 - Nos termos do Decreto nº 44.144/2013 e da Resolução SEFAZ nº 624/2013, compete ao instrutor interno da SEFAZ: \r\n\r\nI - apresentar proposta do Plano de Aula a ser ministrado, compreendendo: \r\n\r\na) conteúdo programático, cronograma de execução e metodologia de ensino; \r\n\r\nb) carga horária total; \r\n\r\nc) número máximo de participantes por turma; \r\n\r\nd) critérios e instrumentos para avaliação de aprendizagem;\r\n\r\ne) bibliografia adotada e sugerida. \r\n\r\nII - planejar as aulas;\r\n\r\nIII - apresentar o material didático à EFAZ, com antecedência mínima de 06 (seis) dias úteis, inclusive, em meio eletrônico, para publicação na intranet; \r\n\r\nIV - proceder à avaliação de aprendizagem; \r\n\r\n§ 1º - A proposta do Plano de Aula de que trata o inciso I será elaborada na forma do Anexo I. \r\n\r\n§ 2º - Da proposta de Plano de Aula deverá constar a indicação da necessidade de reprodução do material didático, a que se refere o inciso III.\r\n\r\n§ 3º - Quando a instrutoria ocorrer no horário de trabalho, deverá ser apresentada, à EFAZ, autorização expressa do titular do órgão de lotação do servidor instrutor, mediante solicitação na forma do Anexo II.\r\n\r\nDa EFAZ e da CRH:\r\n\r\nArt. 15 - Em relação às atividades de instrutoria interna, compete à EFAZ, juntamente com a CRH, no que couber: \r\n\r\nI - selecionar os instrutores internos para atuar em eventos de capacitação, observando os critérios estabelecidos; \r\n\r\nII - cadastrar os instrutores internos selecionados e atualizar as informações a eles referentes;\r\n\r\nIII - proporcionar aos instrutores, quando necessário, capacitação para o desenvolvimento das atividades didático pedagógicas; \r\n\r\nIV - comunicar, formalmente, à chefia imediata do instrutor interno, a realização de treinamento, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para início do evento; \r\n\r\nVI - participar, se necessário, da elaboração das propostas apresentadas pelos instrutores para os Planos de Aula, com o objetivo de adequá-las às necessidades da SEFAZ.\r\n\r\nVII - reproduzir, quando solicitado, o material didático de que trata o inciso III, do art. 14.\r\n\r\nArt. 16 - Com vistas ao disposto no art. 6º, do Decreto nº 44.114/2013, a Escola Fazendária - EFAZ e a Coordenação de Recursos Humanos - CRH manter-se-ão informadas quanto à situação do servidor, conforme anexo III. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor (GATAP)\r\n\r\nArt. 17 - A EFAZ e a CRH participarão, de acordo com o disposto nos Artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.114/2013 e na tabela constante do seu Anexo, dos procedimentos e rotinas referentes ao processamento do pagamento da vantagem pecuniária pelo exercício de atividades temporárias de instrutor, obedecidas a legislação e as normas estabelecidas para a gestão financeira da SEFAZ. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos e especiais serão tratados pelos titulares da CRH e da EFAZ.\r\n\r\nId: 1494841"
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                        "ANEXO I"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de maio de 2013, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 30.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/084.961/2005 - Recorrente: ROSA DA FONSECA MONTEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 49.926, 49.927 e 49.928 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041.405/2011, E-04/042.784/2011 e E-04/044.753/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.116 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.862/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.801 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/098.303/2009 - Recorrente: TELMA SOUZA DOS SANTOS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 49.908 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/559.694/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAÍZES DA BARRA CAFÉ E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1494618"
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                    "1494619": [
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                    "1494620": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 49.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/132.987/2012 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/164.773/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: CLONE DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.574 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/047.832/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FATTO A MANO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.772 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/145.272/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LDA TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.833 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/238.906/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.521 e 49.522 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041.311/2012 e E-04/041.310/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGIE FASHION LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1494620"
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                    "1492438": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.141ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2012\r\n\r\nRecurso nº 33.203 - Processo nº E-04/896.442/1999 - Recorrente: SANTISTA ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.921 - EMENTA: ICMS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - COMPROVAÇÃO DO DIREITO - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1492438"
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                    "1492439": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.252ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.315 e 49.316 - Processos nºs E-04/126.488/2010 e E-04/126.489/2012 - Recorrente: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.877 e 10.878 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492439"
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                    "1492440": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 45.152, 45.153, 45.154 e 45.155 - Processos nºs E-04/255.662/2011, E-04/255.663/2011, E-04/255.680/2011 e E-04/255.681/2011 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA- Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 10.879, 10.880, 10.881 e 10.882 - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES REITERADOS DO CONSELHO PLENO - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1492440"
                    ],
                    "1492441": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\n*Recursos nºs. 47.365, 47.366, 47.367, 47.368, 47.369, 47.569, 47.570, 48.150, 48.151, 48.152 e 48.153. - Processos nºs. E-04/181.394/2011, E-04/181.395/2011, E-04/181.397/2011, E-04/181.398/2011, E-04/181.399/2011, E-04/181.224/2011, E-04/181.227/2011, E-04/181.229/2011, E-04/181.226/2011, E-04/181.223/2011 e E-04/181.222/2011- Recorrente: ofs rj ltda - Recorrida: 4ª, 5ª, 9ª e 11ª TURMAs DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator.- Acórdãos nºs. 10.885, 10.886, 10.887, 10.888, 10.889, 10.890, 10.891, 10.892, 10.893, 10.894 e 10.895. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE REGISTRO DE ENTRADA - PRESUNÇÃO DE SAÍDA. Constatada a falta de escrituração de notas fiscais de aquisições de medicamentos no livro Registro de Entradas, mediante análise dos arquivos eletrônicos do estabelecimento remetente das mercadorias. Procedimento fiscal amparado no § 3º do art. 3º do Livro I do Decreto 27427/00. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/04/2013.\r\n\r\nId: 1492441"
                    ],
                    "1492442": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.253ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.615 - Processo nº E-04/648.813/1996 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO DE MARCO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.896 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492442"
                    ],
                    "1492443": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.254ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.702 - Processo nº E-04/522.022/1998 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA DE MENDES LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.900 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492443"
                    ],
                    "1492444": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.586 - Processo nº E-04/066.667/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.913 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492444"
                    ],
                    "1492445": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.256ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.708 e 49.709 - Processos nºs E-04/238.475/2010 e E04/238.476/2010 - Recorrente: décima terceira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.914 e 10.915 - EMENTA: iCMS- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492445"
                    ],
                    "1492446": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.257ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.488 e 48.423 - Processos nºs E-04/110.150/2011 e E-04/110.520/2011 - Recorrente: décima primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.917 e 10.918 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492446"
                    ],
                    "1492447": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.122 - Processo nº E-04/110.502/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÀGUAS SANT´ANNA LTDA - Recorrida: sétima turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi NEGADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 10.929 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO NÃO ESTORNADO RELATIVO À OPERAÇÃO SUBSEQUENTE COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. Não havendo o estorno proporcional dos créditos quando da saída beneficiada por redução da base de cálculo, como o disposto no §1º do art. 1º do Decreto nº 32.161/2002, é devido o ICMS correspondente. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492447"
                    ],
                    "1492448": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.260ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.431 - Processo nº E-04/048.084/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: G T CORREA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unani midade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.942 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492448"
                    ],
                    "1492449": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.261ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.157 - Processo nº E-04/161.266/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA LÍDER DA BARRA 3 LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.948 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492449"
                    ],
                    "1492450": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.261ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.436 e 49.437 - Processos nºs E-04/050.696/2012 e E-04/050.698/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGIA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.949 e 10.950 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492450"
                    ],
                    "1492451": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.263ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.244 - Processo nº E-04/054.406/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: ife 03 - energia elétrica e telecomunicações - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.959 - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR DE DECLAN-IPM. Fica cancelado o auto de infração, de ofício, nos termos do art. 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, quando comprovado que o contribuinte regularizou dentro do prazo estabelecido pelo art. 14 da Lei nº 6.353/2012, a obrigação acessória que havia descumprido. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1492451"
                    ],
                    "1492452": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.779 - Processo nº E-34/117.060/2007 - Interessada: GIUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.960 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492452"
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                    "1492453": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.265ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.763 - Processo nº E-04/150.086/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.965 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492453"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.265ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.662 - Processo nº E-04/024.650/1997 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOS PAMPAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.968 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492454"
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                    "1492455": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.266ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.711 - Processo nº E-04/167.156/1999 - Recorrente: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREPE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.970 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492455"
                    ],
                    "1492456": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.266ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.276 - Processo nº E-04/061.328/2008 - Recorrente: COMPANHIA BRAILEIRA DE ALUMÍNIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 10.982 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RESTITUIÇAO DE INDÉBITO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS. ART. 32 DO DECRETO Nº 2.473/79.\r\n\r\nId: 1492456"
                    ],
                    "1492457": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.267ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.769 - Processo nº E-04/301.450/2001 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: cg fotografias LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.986 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492457"
                    ],
                    "1492458": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.268ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.510 - Processo nº E-04/262.107/2012 - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BATER-LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.992 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492458"
                    ],
                    "1492459": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.836 e 48.837 - Processos nºs E-04/062.307/2011 e E-04/062.308/2011 - Recorrente: valesul alumínios s/a - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Oswaldo Castro Neto, que deu provimento parcial - Acórdãos nºs 10.995 a 10.996 - EMENTA: ICMS - INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD). Não obstante hoje segregadas as atividades que concorrem para o fornecimento da energia elétrica, no modelo atual o preço final é formado pelos mesmos custos incorridos com sua geração, transmissão e distribuição, com todos eles arcando o consumidor final. A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição é componente do valor total da operação da qual decorre a entrega da energia elétrica ao consumidor final, ex-vi do art. 12, inciso VIII, alínea ”a” e o art. 13, inciso IV, alínea \"a\", ambos da Lei Complementar nº 87, de 1996, e, no plano local, o art. 3, inciso IV, alínea \"a\" e o art. 4, inciso IV, alínea \"a\", ambos da Lei Estadual nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1492459"
                    ],
                    "1492460": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.489 - Processo nº E-04/236.196/2009 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.999 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO - RECOLHIMENTO A MENOR. A extinção do crédito tributário ocorre quando houver o pagamento integral do imposto e seus acréscimos devidos. No caso em tela, restou comprovado que o recolhimento foi insuficiente para a liquidação do crédito tributário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1492460"
                    ],
                    "1492461": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.263ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.244 - Processo nº E-04/054.406/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: ife 03 - energia elétrica e telecomunicações - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.959 - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR DE DECLAN-IPM. Fica cancelado o auto de infração, de ofício, nos termos do art. 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, quando comprovado que o contribuinte regularizou dentro do prazo estabelecido pelo art. 14 da Lei nº 6.353/2012, a obrigação acessória que havia descumprido. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1492461"
                    ],
                    "1494335": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de maio de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 49.995/RO - Processo nº E-04/085.055/2012 - Interessada: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 49.184/RO - Processo nº E-04/177.920/1993 - Interessada: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 50.069/RO - Processo nº E-04/044.651/2011 - Interessada: PLASHONI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.822/RO - Processo nº E-04/225.660/2011 - Interessada: PONIC BEBIDAS LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 46.177/RV - Processo nº E-04/057.798/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 49.444 e 49.445/RO's - Processos nsº E-04/073.690/2011 e E-04/073.692/2011 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1494335"
                    ],
                    "1494336": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 50.170/RO - Processo nº E-04/046.943/2012 - Interessada: FOR STAR TRANSITÁRIO DE CARGAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.781/RO - Processo nº E-04/291.366/1998 - Interessada: MODATEX CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 50.127/RO - Processo nº E-04/046.603/2010 - Interessada: ZAFIRA TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.160/RO - Processo nº E-04/264.191/2012 - Interessada: ATACADÃO CONSTRUIR DE VR COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.785/RO - Processo nº E-04/116.216/2000 - Interessada: CIRCUS BRINQUEDOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 48.368/RO - Processo nº E-04/187.523/2011 - Interessada: A J R PINHEIRO - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1494336"
                    ],
                    "1494337": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de maio de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 50.158 e 50.159/RO's - Processos nsº E-04/044.317/2012 e E-04/044.318/2012 - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 50.171 e 50.172/RO's - Processos nsº E-04/264.825/2012 e E-04/264.826/2012 - Interessada: LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 47.228 e 48.206/RV's - Processos nsº E-04/118.443/2011 e E-04/118.444/2011 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA. LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 49.970/RO - Processo nº E-04/232.118/2012 - Interessada: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 49.920, 49.921, 49.922, 49.923, 49.924 e 49.925/RO's - Processos nsº E-04/066.086/2010, E-04/066.094/2010, E-04/066.087/2010, E-04/066.095/2010, E-04/066.088/2010 e E-04/066.096/2010 - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 45.459 e 45.460/RV's - Processos nsº E-04/106.483/2010 e E-04/106.484/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 49.475 e 49.476/RO's - Processos nsº E-04/272.991/2011 e E-04/272.872/2011 - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1494337"
                    ],
                    "1494338": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 49.992/RO - Processo nº E-04/085.001/2012 - Interessada: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.242/RO - Processo nº E-04/251.017/1998 - Interessada: RAINHA DO SABÃO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 49.327/RO - Processo nº E-04/208.309/2010 - Interessada: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 50.008/RO - Processo nº E-04/099.321/2009 - Interessada: MARCELO JOSÉ GIMENEZ - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.245/RO - Processo nº E-04/316.829/1998 - Interessada: ELETRÔNICA GOTAS DE PRATA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 49.865 e 49.866/RO's - Processos nsº E-04/045.355/2012 e E-04/045.357/2012 - Interessada: EXPRESSO FLEXA DE PRATA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 49.793/RO - Processo nº E-04/177.796/2009 - Interessada: TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 49.537 e 49.538/RO's - Processos nsº E-04/071.214/2012 e E-04/071.215/2012 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1494338"
                    ],
                    "1494339": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 49.950 e 49.951/RO's - Processos nsº E-04/161.488/2012 e E-04/161.489/2012 - Interessada: AZMI GHAZI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 48.464/RO - Processo nº E-04/582.177/1993 - Interessada: IMPERTEX IMPERMEABILIZANTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 49.961, 49.962, 49.963 e 49.964/RO's - Processos nsº E-04/048.807/2012, E-04/048.809/2012, E-04/048.882/2012 e E-04/048.884/2012 - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrentes: DÉCIMA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dras. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 48.673/RO - Processo nº E-04/224.828/1997 - Interessada: COSTA FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 49.272/RO - Processo nº E-04/145.194/2001 - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 49.269/RO - Processo nº E-04/150.073/2001 - Interessada: EXCELL EXCELÊNCIA EM SAÚDE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 49.775/RO - Processo nº E-04/092.135/1993 - Interessada: ZAMDOIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1494339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494464": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1182 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício nº 54/GS/SEMEF/2013, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Nova Iguaçu;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu, JARBAS FERNANDO DE LIMA DUTRA, Técnico do Tesouro Municipal, matrícula nº 709.480-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1494464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1494334": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 914 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E EMPRESA MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.222/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 027/2013, referente à elaboração de Projeto Executivo e execução de Obras de contenção em Muro de Gabiões nos Fundos do Hospital Municipal Flávio Leal, Localizado no Município de Piraí- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\n\r\nAntônio Augusto Castello Branco - matr. 4436903-4\r\n\r\nCazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 43537383\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013 \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1494334"
                    ],
                    "1495263": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO PROPAR Nº 01 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROPAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 2º, §1º do Decreto Estadual 43.263 de 17 de outubro de 2011, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP - da Chefia do Poder Executivo, instituído com base no art. 6º da Lei nº 5.068 de 10 de julho de 2007, Lei 11.079 de 30 de dezembro de 2009 e Decreto Estadual 43.277 de 7 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo Técnico que será composto por representantes designados pelos Conselheiros das Secretarias que compõe o Conselho Gestor PROPAR e da Secretaria de Estado interessada no Projeto de Parceira Público Privada.\r\n\r\nArt. 2º - Os Conselheiros indicarão eletronicamente os membros que irão compor o Grupo Técnico.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Técnico terá por atribuição a análise e parecer prévio acerca dos procedimentos de Manifestação de Interesse Público apresentadas pelas Secretarias de Estado interessadas, os Estudos Técnicos de Viabilidade apresentados pela Iniciativa Privada, e ainda, a Modelagem Final dos Estudos e do Edital de Parceria Público-Privada, avaliando, do ponto de vista técnico, o grau de aproveitamento dos mesmos e respectivos percentuais de ressarcimento conforme o teor do art. 14 do Decreto nº 43.277/2011, visando subsidiar, portanto, os pareceres dos Membros do Conselho Gestor do PROPAR para fins de inclusão no Programa Estadual de Parcerias Público Privadas. \r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Grupo Técnico serão coordenadas pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do PROPAR \r\n\r\nId: 1495263"
                    ],
                    "1495260": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de 2013, na sala de reunião do 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio da Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta Cidade, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho Gestor do PROPAR - Programa de Parcerias Público Provadas - Régis Fichtner, presentes os Conselheiros e Representantes: Lucia Léa Guimarães Tavares, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Francisco Caldas Andrade Pinto, Marilene Ramos, Carlos Guimarães, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Hudson Braga, bem como as assessorias dos representantes. Ficando, assim, constituída a mesa foi aberta, às dezesseis horas, a Reunião do Conselho Gestor do PROPAR. \r\n\r\nO Sr. Presidente designou, na forma do art. 6º, § 6º, da Lei nº 5.068/07, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente Ata, Sra. Rose de Oliveira Machado, Assessora da Secretaria de Estado de Obras. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou a deliberar sobre seguintes Projetos:\r\n\r\nPrimeiro Item da Pauta: Assuntos Gerais. Deliberou-se sobre a criação de Grupo Técnico que será constituído, através da Resolução do Conselho Gestor do PROPAR que será aprovada eletronicamente pelos Conselheiros, composta por representantes das Secretarias que compõem o Conselho, bem como representantes da Secretaria de Estado interessada no projeto. Terá por atribuição analisar previamente as Manifestações de Interesse, apresentadas pelas Secretarias Interessadas, Estudos Técnicos de Viabilidade encaminhados pela Iniciativa Privada e, também, a Modelagem Final visando subsidiar os pareceres dos Membros do Conselho Gestor do PROPAR. Definiu-se que as reuniões do Grupo Técnico serão coordenadas pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR.\r\n\r\nSegundo Item da Pauta: Deliberação sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para Parceria Público Privada - Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos na região do Consórcio Interinstitucional LAGOS I. Os representantes da Secretaria de Estado de Ambiente apresentaram o Projeto da PPP. Foram debatidas questões sobre a formalização da instrução processual referente à criação do Consórcio e leis autorizativas. O Conselho deliberou sobre a retirada do projeto de Pauta visto que deverá ser encaminhado previamente ao Grupo Técnico referido acima. \r\n\r\nTerceiro Item: Deliberação sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para Parceria Público Privada visando à implantação de nova sede das ICCE e IPPGF - Institutos de Criminalística Carlos Éboli - e de Pesquisa em Genética Forense da Polícia Civil - IPPGF. Foi apresentado pelo Coordenador Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal a proposta de aceitação dos Estudos Técnicos apresentados pela empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., com adequações a serem feitas posteriormente. Foram debatidas questões sobre a modelagem econômico financeira, critérios técnicos de contratação e equipagem. O Conselho deliberou sobre a retirada do projeto de Pauta visto que deverá ser encaminhado previamente ao Grupo Técnico referido acima.\r\n\r\nQuarto Item: Deliberação sobre as Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada para Concessões de Serviço Rodoviários das Rodovias RJ-106, trecho compreendido entre o município de Maricá e Bacaxá; RJ-106, trecho compreendido entre o município de Rio das Ostras e Macaé; RJ-104, trecho final da Alameda São Boaventura;RJ-116 e Interseção da RJ-116 e RJ-144 estrada do contorno à Nova Friburgo. Pelo Diretor Presidente, foi apresentado e informado a necessidade da elaboração da PPP das RJ's. Debatidas questões específicas sobre cada rodovia. O Conselho deliberou sobre a retirada do item de Pauta visto que deverá ser encaminhado previamente ao Grupo Técnico referido acima.\r\n\r\nQuinto Item: Deliberação sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para implantação de Unidades de Saúde Adão Pereira, Complexo de Saúde da Baixada e Hospital Azevedo Lima. Foi exposto pelo Secretário de Estado de Obras, corroborado pelo Secretário de Estado de Saúde, arrazoados sobre o procedimento da MIP e da inviabilidade da modelagem econômico-financeira dos Estudos Técnicos, apresentados pelo Consórcio autorizado. Após discutido o assunto, o Conselho decidiu por CANCELAR a AUTORIZAÇÃO com REVOGAÇÃO TOTAL da MIP.\r\n\r\nSexto Item: Deliberação sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para implantação do Metrô Linha 3 - Monotrilhos. O Secretário de Estado de Obras apresentou o projeto. O Conselho deliberou sobre a retirada do item de Pauta visto que deverá ser encaminhado previamente ao Grupo Técnico referido acima.\r\n\r\nSétimo Item: Deliberação sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para reforma RETROFIT. Foi exposto pelo Secretário de Estado de Obras, arrazoados sobre o procedimento da MIP. O Conselho decidiu por CANCELAR a AUTORIZAÇÃO com REVOGAÇÃO TOTAL da MIP, por decisões governamentais.\r\n\r\nOitavo Item: Foi designada, pelo Presidente, reunião do Conselho Gestor do PROPAR, para o dia 15/05/2013 às 18h00min, para deliberar sobre o Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas - FGP. \r\n\r\nNono Item: Foi designada, pelo Presidente, reunião do Conselho Gestor do PROPAR para o dia 23/05/2013 às 16h00min, para deliberações sobre os projetos de PPP previamente analisados pelo Grupo Técnico mencionados no Primeiro item da Pauta.\r\n\r\nNão havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, oportunidade em que fui nomeada como Secretária “ad hoc”,lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente(Casa Civil)\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nConselheira (PGE)\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiro (SEFAZ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\n\r\nConselheiro (SEPLAG)\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES\r\n\r\nConselheiro (SEDEEIS)\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nConselheiro (SES)\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nConselheira(SEA)\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nConselheiro (SEOBRAS)\r\n\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nSecretária “ad hoc”(SEOBRAS)\r\n\r\nId: 1495260"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001037/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 21.04.2013, transferindo seu término para 17.10.2013, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 6ª ROC - ITAPERUNA, 10ª ROC - MIRACEMA E 19ª ROC - BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do processo nº E-17/202.590/2010, Contrato n° 131/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001466/2013 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 003/2013, referente a adequação de cronograma relativo a execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS COM RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO, RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA RJ-115 E TRECHO DA RJ-085, NO BAIRRO DE XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/203.004/2012, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.965/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 070/2012, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 13/2013, realizada em 06 de maio de 2013 e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 1ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, a firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.481.006,21.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.972/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 04/2013, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 14/2013, realizada em 06 de maio de 2013 e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 10ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, a firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.487.039,79.\r\n\r\nId: 1494653. A faturar por empenho"
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                        "1494654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.001006/2013 -\r\n\r\nOnde se lê: ... do Contrato n° 028/2010, ...\r\n\r\nLeia-se: ... do Contrato n° 057/2010, ...\r\n\r\nId: 1494654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.119/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ... a 2ª classificada no certame licitatório ...\r\n\r\nLeia-se: ... a 5ª classificada no certame licitatório ...\r\n\r\nId: 1494655. A faturar por empenho"
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                        "1494685": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\n08.05.2013\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - - CARLOS SOUTINHO DE MELLO, Engenheiro, matrícula n.º 360.163. Tendo em vista o que consta no processo n.º E-17/004/146/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 06.12.2012 . \r\n\r\nATO DE 13.07.2012 - SUELEN OLIVEIRA ALPINO RODRIGUES, Geógrafo, Nível A, matrícula n.º 400.845-4. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/004/105/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 07.01.2013, o aumento de 10% (dez por cento) correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo, ficando sem efeito as apostilas publicadas no Diário Oficial de 12.04.2013 e 02.05.2013.\r\n\r\nId: 1494685. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1493981": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 671 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ GESTOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA - SESEG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com base no disposto no processo nº E-09/009/19/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel da Secretaria de Estado da Segurança na articulação e na indução da Política Pública de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, em estreita cooperação com a Polícia Civil e a Polícia Militar;\r\n\r\n- a necessidade de constante alinhamento entre as ações de educação, promovidas no âmbito das organizações policiais, e as diretrizes da Política Pública de Segurança;\r\n\r\n- a necessidade de delinear uma política de formação especifica para as Unidades de Polícia Pacificadora, de modo a consolidar as linhas de atuação de um novo modelo de policiamento, baseado na ideia de polícia de proximidade;\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de Projeto Pedagógico do Programa de Polícia Pacificadora que possa orientar essa formação; e\r\n\r\n- a necessidade de promover uma ação coordenada entre os diversos atores institucionais envolvidos na operacionalização desta proposta;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG, o Comitê Gestor do Projeto Pedagógico para o Programa de Polícia Pacificadora, com a finalidade de estabelecer linhas de ação e estratégias relacionadas à elaboração e implantação do projeto, acompanhando a sua execução.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Gestor será composto por representantes:\r\n\r\nI - da Subsecretaria de Educação Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG;\r\n\r\nII - da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO/SESEG;\r\n\r\nIII - da Coordenadoria de Polícia Pacificadora - CPP/PMERJ;\r\n\r\nIV - do Estado-Maior Geral Administrativo - EMG/PMERJ;\r\n\r\nV - da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/PMERJ; \r\n\r\nVI - do Instituto de Estudos da Religião - ISER.\r\n\r\n§ 1º- A designação dos representantes deverá ser encaminhada, por meio de ofício, à SESEG no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º- O Comitê Gestor será coordenado pela Superintendência de Articulação Institucional e Parcerias da Subsecretaria de Educação Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG.\r\n\r\n§ 3º- O CGPPP reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocado, conforme a conveniência de seus membros indicados.\r\n\r\n§ 4º- A coordenação do CGPPP poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, instituições ou profissionais que possuam notório saber em áreas relacionadas ao objeto de estudo.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Comitê Gestor compete:\r\n\r\nI - acompanhar as atividades e produtos previstos no âmbito do Convênio, propondo ajustes e modificações, quando cabíveis;\r\n\r\nII - avaliar, indicar alterações e validar a grade de disciplinas, ementas, materiais didáticos e vídeos produzidos com vistas a subsidiar as atividades de capacitação; \r\n\r\nIII - avaliar, indicar alterações e validar os produtos previstos no âmbito do Convênio;\r\n\r\nIV - construir indicadores e instrumentos de monitoramento e avaliação para a execução das turmas;\r\n\r\nV - construir metodologias de trabalho que permitam, a partir do monitoramento e avaliação das turmas, a institucionalização de seus resultados em termos de diretrizes e procedimentos;\r\n\r\nVI - decidir sobre a natureza e o formato das estratégias de divulgação e publicação de resultados.\r\n\r\nArt. 4º - As deliberações e pronunciamentos do Comitê Gestor deverão ser registrados em ata.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Gestor limitará sua vigência ao prazo de 02 (dois) anos a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1493981"
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                    "1494000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/029/047/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/037/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/049/017/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/008/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/089/068/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/091/274/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/092/056/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/058/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/059/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/061/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/062/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/067/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/072/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/109/049/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/114/013/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/035/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1494000"
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                    "1494530": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/09309/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7471/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2745/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/178266/1570/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3836/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6769/1134/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010503/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/102/1831/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7181/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7871/0006/2012- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1494530"
                    ],
                    "1494266": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nATO DE 02/04/2010 - JERONIMO XAVIER DE BRITO, Identidade Funcional nº 2.972.168-7, matrícula nº 143.766-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/158/108/2013, às fls. 37, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, referente ao processo n° E-09/183/28/2013.\r\n\r\nId: 1494266"
                    ],
                    "1494513": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2556-2013 - Alexandre Jaime Mello Vieira, CPF: 018.741.237-56 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2538-2013 - Carmen Valeria Santiago Silva, CPF: 872.980.407-82 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2649-2013 - Auriete de Carvalho Brandão Faria, CPF: 308.634.657-49 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2463-2013 - Cinira Lopes da Silva, CPF: 039.239.167-87 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2703-2013 - Vanda Regina da Silva, CPF: 397.388.847-72 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2551-2013 - Fatima Maria Lima Lemos, CPF: 474.450.097-87 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/6672/1212-2012 - João Jose de Souza Filho, matr. 265.517-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 6.543,98 (seis mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/1082/1702-2010 - Tania Maria Peres de Farias, matr. 144.749-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 768,37 (setecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6889/1702-2012 - André Luciano Coutinho de Barros, matr. 871.244-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 625,63 (seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1494513"
                    ],
                    "1494478": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/0201/1585-2011 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora Aline Erthal de Britto Pereira, matricula nº 870.773-9, Perito Legista de 2ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, tem validade a contar de 01/08/2013, na forma do art. 72 e seguintes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2012.\r\n\r\nId: 1494478"
                    ],
                    "1493908": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/171/008-2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/05/2013.\r\n\r\nId: 1493908"
                    ],
                    "1494246": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/376974/1570/2011 - Vanessa de Medeiros Aguiar, matr. nº 871.109-5, IDF 564.963-3 - Concedo licença-prêmio, períodos base: 01/04/2002 a 30/03/2007 e de 15/08/2007 a 12/08/2012, 06 meses. \r\n\r\nId: 1494246"
                    ],
                    "1494521": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTÁRIA CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 22\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos e orçamento para construção da nova sede administrativa do Quartel General - QG.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de inicio: 01/01/2013\r\n\r\nData de término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 06.181.0147.1230\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.39.00\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 1.359.801,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01.01.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente EMOP\r\n\r\n, de \r\n\r\nId: 1494521"
                    ],
                    "1494240": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nATO DE 16 DE SETEMBRO DE 2003 - SÉRGIO MURILO DE ANDRADE, 2º Sargento PM RG 42.764. Em cumprimento à decisão nos autos da Ação Ordinária nº 2005.001.018042-2, da Segunda Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Fica alterada a contar de 26.09.2002, a data da Reforma do Militar no referido Ato, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/028/2594-2003.\r\n\r\nATO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 - CARLOS ALBERTO CELESTINO GOMES, 2º Sargento PM RG 39.472. Em cumprimento à decisão nos autos da Ação Ordinária nº 2005.001.084114-1, da Segunda Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Fica alterada a contar de 11.04.2005, a data da Reforma do Militar no referido Ato, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/0037/2586-2005.\r\n\r\nId: 1494240"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1494670": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA IVAN OGLIARUSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19642385, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/997.259/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ADEMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19744510, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/034.011/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO ALVARO DA COSTA, Enfermeiro, ID. Funcional 5642442, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47//2005. Proc. nº E-21/026.095/2013.\r\n\r\nAPOSENTA DIOCLECIO GERMANO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, ID. Funcional 20010443, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/063.007/2013.\r\n\r\nId: 1494670"
                    ],
                    "1494658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO No E-21/036/44/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de EDSON DE OLIVEIRA GOMES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1494658"
                    ],
                    "1494659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/036/46/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de PÂMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1494659"
                    ],
                    "1494660": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO No E-21/036/45/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de CECIO DE SOUZA JUNIOR, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1494660"
                    ],
                    "1494681": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROCESSO E-21/901.529/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 34.270,57(trinta e quatro mil duzentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), em favor da empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, referente à Reforma de Cela e Ampliação de Vagas no Presídio Jonas Lopes de Carvalho para atender as necessidades desta SEAP, de acordo com o Contrato nº 040/2011. \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROCESSO E-21/900.093/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35.751,14 (trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e quatorze centavos), em favor da empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA, referente à Locação de Equipamento NGC Guardião para atender as necessidades desta SEAP, de acordo com o Contrato nº 012/2006. \r\n\r\nPROCESSO E-21/978.033/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil duzentos e cinqüenta reais), em favor da empresa QUALITEK RJ TECNOLOGIA LTDA-EPP, referente à Aquisição de Scanner de Dedo para atender as necessidades desta SEAP. \r\n\r\nId: 1494681"
                    ],
                    "1494631": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/977.068/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.052.700,00 (hum milhão, cinqüenta e dois mil e setecentos reais), em favor da empresa CMES - CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, referente ao mês NOV-12 no tocante à Prestação de Serviços Continuados de Monitoramento Eletrônico para atender as necessidades desta SEAP, de acordo com o Contrato nº 009/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.002/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.085.040,00 (hum milhão, oitenta e cinco mil e quarenta reais), em favor da empresa CMES - CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, referente ao mês DEZ-12, no tocante à Prestação de Serviços Continuados de Monitoramento Eletrônico para atender as necessidades desta SEAP, de acordo com o Contrato nº 009/2011.\r\n\r\nId: 1494631"
                    ],
                    "1494683": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 219/2013. Aos dois dias do mês de maio do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Bruno dos Santos Melo, RG. 21731856-7. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Alan Correa da Silva, RG. 24144979-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Rogério Mello da Silva, RG. 05044127-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Michele de Souza da Silva, RG. 28859176-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Igor de Lima Teixeira, RG. 12274880-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Amauri de Souza Matos, RG. 23774529-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7420/10. Gerson Leal Miranda, RG. 12976508-7. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Jonathan Vasconcelos de Silva, RG. 21426796-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Iran Moises Leão da Silva, RG. 12575319-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Severino Porfírio de Brito, RG. 26473301-5. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Ana Paula da Silva, RG. 12770629-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge Mauro da Silva, RG. 13109486-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Sidney Lirio, RG. 23536251-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Iracema Maria dos Santos, RG. 10075378-9. Favorável ao indulto dos Decretos nº7873/12 e, de ofício nº 7648/11. Ademilson Gomes do Nascimento, RG. 12666786-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Fernando Dutra da Silva, RG. 13032700-0. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11, e contrário ao indulto do Decreto nº 7046/09. Douglas Muniz de Souza Moreira, RG. 21017313-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. João Heleno Dias da Silva, RG. 12449530-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Glausom dos Santos Botelho, RG. 12831975-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Deocleciano Neves de Souza, RG. 12215538-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. João Marcelo de Lima, RG. 20637941-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Claudinei Cardoso Marques, RG. 12135198-5. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Angelo Cesar dos Santos Rosa, RG. 13349042-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Fernando Neves da Costa, RG. 20865994-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Eduardo Guimarães Fraga, RG. 25743951-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Adriano Mota Pontes, RG. 21649296-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Clecio Ferreira dos Santos, RG. 11667335-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Sheila Marcia Santos Ribeiro, RG. 26811096-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge Alexandre Paulo, RG. 25716150-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Wellsolik Alexandre Paulo, RG. 23140325-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Cristiano da Costa Lopes, RG. 21018560-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alberto Pereira Campos, RG. 09178136-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Antonio Barroso, RG. 20958052-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Luiz Phillype Jesus dos Santos, RG. 21553766-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Lázaro dos Santos Nogueira, RG. 10276268-9. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Anderson Lisboa de Araújo, RG. 10073822-8. Favorável à comutação dos Decretos nº 4495/02 e nº 4904/03 de ofício e, Contrário à comutação do Decreto nº 4011/01. Cesar Roberto Nolasco Junior, RG. 09816536-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Tomaz Vinicius Souza Martins, RG. 13027102-6. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Elcione da Silva Nunes, RG. 11583100-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Juarez dos Santos Oliveira, RG. 09609258-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Anderson Luiz Castro dos Santos, RG. 21236385-7. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Andre Henrique da Silva Souza, RG. 13205047-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Rodrigo Carneiro Rosa Sant Anna, RG. 13281347-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 5993/06. Jairo Pereira Araújo, RG. 20893698-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Renan de Souza Andrade, RG. 20059258-2. Contrário à comutação do Decreto nº 7873/12. Robson da Silva Lins, RG. 20835870-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Rafael do Nascimento, RG. 26989297-2. Contrário à comutação do Decreto nº 7873/12. Adalberto da Silva, RG. 21500537-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Michell Carvalho Azevedo, RG. 26368616-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alex Ramos da Costa, RG. 21178576-1. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Rodrigo Valadão Ramos, RG. 11109126-0. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Hugo Leonardo de Camargo Cardoso, RG. 11967855-5. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12, e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Rafael de Souza Santos, RG. 22391650-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Mauro Cesar de Vasconcelos, RG. 09021440-4. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Luiz Carlos Silva Tavares, RG. 12279909-1. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Rodrigo Araujo de Magalhães, RG. 21138926-7. Favorável à comutação dos Decretos nº 6294/07 e, de ofício nº 7873/12. Carlos Roberto Souza, RG. 10586354-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Bruno Luzardo Sabejes, RG. 20209035-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Valnei Santos dos Santos, RG. 21571265-4. Contrário ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Marcelo Martins da Costa Guimarães, RG. 09187136-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 6706/08. Rodrigo Gomes Velasco, RG. 22121020-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Erika Assumpção da Mota, RG. 10100858-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Paulo Franco Correa Junior, RG. 10713006-4. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1494683"
                    ],
                    "1494684": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 220/2013. Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Filgueiras, Conselheiro no exercício eventual da presidência, e secretariado pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão a Conselheira Drª. Geisa Lannes e Drª. Adriana Ribeiro Martins, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Gustavo de Oliveira Filgueiras, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Fernando Sebastião de Souza, RG. 03282176-1. Contrário ao indulto do Decreto nº 7873/12. Jorge Ferreira Monteiro, RG. 07062813-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. William de Oliveira da Silva, RG. 12299641-6. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 de ofício e nº 7420/10. Eduardo Andrade de Oliveira, RG. 12708093-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Filomena de Jesus Castilhon Ferreira, RG. 13204789-5. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Paulo Henrique Luz dos Santos, RG. 27549494-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. William Curvelo da Silva, RG. 25820380-1. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Paulo Costa Correa, RG. 26438940-4. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7873/12. Davi Alves Louvem Filho, RG. 21217320-7. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7873/12 de ofício e Contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Cláudio José da Silva, RG. 10699220-9. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Marco Wellington Gonçalves Moreira, RG. 13509727-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Odeir Pereira da Silva, RG. 13502484-2. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12 de ofício e Contrário ao indulto do Decreto nº 7420/10 e nº 7648/11. Gildasio Esteves Lima, RG. 07317896-4. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Marcelo Marques Delfino, RG. 10090486-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Thiago do Nascimento Soares, RG. 25698783-5. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Alessandra Rosa Mender, RG. 11351318-8. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Ubiraci de Jesus da Silva, RG. 21885818-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 6706/08 (Sobre a 1ª CES). Emerson Cabral Santos, RG. 22384503-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Fabiano do Amaral Bernardes, RG. 10923782-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alvaro Rodrigues Pereira, RG. 08899841-4. - Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS \r\n\r\nConselheiro no eventual exercício da Presidência\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1494684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1494622": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração de ocorrência, ou não, de irregularidades na contratação do serviço de esterelização, onde se configurou necessário o pagamento por Termos de Ajuste de Contas (TAC), designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, a Comissão composta pelos servidores SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID nº 2638105-2, THABATA DE SOUSA COSTA, ID n° 5008829-7 e PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, ID. nº 5003169-4, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-08/001/933/2013.\r\n\r\nId: 1494622"
                    ],
                    "1494362": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados ao proc. n° E-08/75832/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos ser vidores: SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ, ID nº 0852036-3, MARIA DE LOURDES SILVA, ID n° 3152955-0 e LEONILDO DOS SANTOS BRI TO, ID. nº 5009020-8, sob a presidência da primeira. PROC. N° E-08/001/4726/2013.\r\n\r\nId: 1494362"
                    ],
                    "1494363": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados à apuração de eventuais pagamentos efetuados por Termo de Ajuste de Contas - TAC, especificamente quanto aos contratos de Vigilância Patrimonial, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RODRIGO PINTO DE CARVALHO, ID n° 937437-2. PROC. N° E-08/001/3239/2013.\r\n\r\nId: 1494363"
                    ],
                    "1493909": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/001/2629/2013- Reconheço a dívida da despesa realizada em novembro de 2012, constante da listagem do 7º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 534 de 06/02/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA - 7º LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-08/\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor\r\n\r\n001/1111/2013\r\n\r\nABBR\r\n\r\nSERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\nnov/12\r\n\r\n121.354,32\r\n\r\nId: 1493909"
                    ],
                    "1494359": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. N.º E-08/7257/2011 - Considerando a manifestação da Área Técnica em fl. 952 e o exposto pela Coordenação de Licitações às fls. 953/956, conheço o recurso da empresa QUALITY-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., interposto no Pregão Eletrônico n.º 250/2012, cujo objeto trata da aquisição de Kits e insumos para coleta de sangue de recém-nascido para realização da triagem neonatal através do teste do pezinho; e no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1494359"
                    ],
                    "1494358": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROC. N° E-08/601834/2012 - MAX MENEZES XIMENES, Enfermeiro, matr. n° 49157845, com validade a contar de 03/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nUnidade: COORDENACAO GERAL DE EDUCACAO EM SAUDE E GESTAO\r\n\r\nPROC. N° E-08/603666/2012 - PRISCILA TOSTES CUBICA, Psicólogo, matr. n° 30233084, com validade a contar de 11/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/607382/2012 - ARIANE MARQUES DI RISIO TAVARES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30220651, com validade a contar de 07/11/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607509/2012 - DANIELE DE CASTRO SILVA, Enfermeiro, matr. n° 30210124, com validade a contar de 12/11/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/607576/2012 - NATHALYA MORAES TURQUE DE PAULA, Assistente Social, matr. n° 30241806, com validade a contar de 04/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL V. MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/641/2013 - JORDANA GALL BASTOS, Enfermeiro, matr. n° 49072770, com validade a contar de 31/01/2013. \r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1112/2013 - NATALIA DE MOURA MARMELEIRO, Enfermeiro, matr. n° 49135445, com validade a contar de 31/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/607887/2012 - NILCEA DA SILVA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49082829, com validade a contar de 06/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003225/2013 - MIRIAN CARDOSO PINTO SANTANA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49151012, com validade a contar de 11/01/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/606408/2012 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE ABREU, Médico, matr. n° 49067226, com validade a contar de 21/09/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/607736/2012 - JAQUELINE PATRICIO CHAVES DE ALMEIDA BEVICTORI, Enfermeiro, matr. n° 49165053, com validade a contar de 27/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nPROC. N° E-08/607514/2012 - GABRIELA SANTOS DA FONSECA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30207492, com validade a contar de 05/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607625/2012 - VANIA LOURDES BARROS DE SOUZA, Técnico de Raio X, matr. n° 49166549, com validade a contar de 05/10/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROC. N° E-08/607573/2012 - DENISE LINDALRA ALMEIDA DA ROCHA FONSECA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30225569, com validade a contar de 06/11/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607064/2012 - VIVIANE CUNHA COELHO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. n° 49172042, com validade a contar de 23/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607157/2012 - VANESSA GALDINO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30211825 com validade a contar de 29/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. N° E-08/608189/2012 - ANA CAROLINA DE ARAUJO SOARES, Enfermeiro, matr. n° 49080799 com validade a contar de 27/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/105/2013 - CLAUDIA LIMA FERNANDES, Psicólogo, matr. n° 49110067 com validade a contar de 04/01/2013.DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: PAM CAVALCANTE\r\n\r\nPROC. N° E-08/003128/2013 - MARCIA DOS SANTOS MISQUITA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49150287 com validade a contar de 31/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA BOTAFOGO\r\n\r\nPROC. N° E-08/607515/2012 - ALDALEIA RIBEIRO QUINTELLA, Médico, matr. n° 49067895 com validade a contar de 03/10/2012. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROC. N° E-08/607254/2012 - FABIANO LABARBA BARBOSA, Odontólogo, matr. n° 49181878 com validade a contar de 01/06/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003496/2013 - DAIANA NATALI DE OLIVEIRA DEBORTOLI, Enfermeiro, matr. n° 30235634 com validade a contar de 11/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA ENGENHO NOVO\r\n\r\nPROC. N° E-08/607802/2012 - FATIMA ANDREIA FELICIANO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49087521 com validade a contar de 27/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1026/2013 - RENATA DA SILVA RODRIGUES, Enfermeiro, matr. n° 49176043 com validade a contar de 15/02/2013.PROC. N° E-08/003/1287/2013 - MARIA TERESA DE CASTRO NÓBREGA, Farmacêutico, matr. n° 49179450 com validade a contar de 18/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - CABUÇU\r\n\r\nPROC. N° E-08/607905/2012 - ROBERTO ROSSIGNOLI LOPES, Enfermeiro, matr. n° 30245310 com validade a contar de 07/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/607378/2012 - SAMARA DA SILVA NOGUEIRA, Enfermeiro, matr. n° 30246805 com validade a contar de 04/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607847/2012 - ROSANGELA LEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49107063 com validade a contar de 05/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1494358"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/970241/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 018/2013, referente à Aquisição de Uniformes, a favor da empresa PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA- ME , CNPJ: 05.997.497/0001-88. Lote 01, Itens 01 ao 220, no valor total de R$ 223.484,80 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1494507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1494164": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013R1R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁCIDO PERACÉTICO PARA O HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/05/2013, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/05/2013, às 14horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1494164"
                    ],
                    "1494557": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/52/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2013\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO PARA MOTOCICLETAS \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/05/2013, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/05/2013, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/269/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CIRURGIA VASCULAR - DGS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/05/2013, às 9h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/05/2013, às 10h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1494557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1494635": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 38/2013. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. VALOR: R$ 8.545.496,00. OBJETO: Contratação de eventual aquisição, por item, de equipamentos do tipo Tablet doravante denominado Tablet Educacional, para atendimento de escolas públicas do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo). PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203032179. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490 52. FONTE DE RECURSOS: 24. EMPENHO Nº 2013NE07908. PROCESSO Nº E-03/8.413/2012.\r\n\r\nId: 1494635"
                    ],
                    "1494639": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 24/2013 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 82/2009. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIREILI. VALOR: R$ 19.834.016,04. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2013, por até 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e de vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixas d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes do lote 02 (Regional Metropolitana III). E fica suprimido a partir de 11/05/2013, 193 postos de serviços de vigia. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMAS DE TRABALHOS: 18010 1212201522192 e 1230603032421. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 37. FONTES DE RECURSOS: 00 e 05. EMPENHOS NºS 2013NE10884 e 2013NE10885. PROCESSO Nº E-03/14.577/2009. \r\n\r\nId: 1494639"
                    ],
                    "1494911": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 31-Yamina Tilasi Devi de Souza da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 31-Yamina T~ulasi Devi de Souza da Fonseca\r\n\r\nId: 1494911"
                    ],
                    "1494633": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Arlete Guimarães Pinto\r\n\r\n02-Arlete Nunes da Silva Nunes\r\n\r\n03-Bruna Vanessa do Valle Roza Moura\r\n\r\n04-Fábio Castro de Almeida\r\n\r\n05-Felipe Dias Manzini\r\n\r\n06-Jaqueline Hazelman de Souza\r\n\r\n07-Leidiane da Silveira Pena de Souza\r\n\r\n08-Nathyelle Brito Berriel Portugal\r\n\r\n09-Rebeca Freitas Coimbra Nunes \r\n\r\n10-Rodrigo Ribeiro Rosa\r\n\r\n11-Tatiane de Souza Gomes Pedro\r\n\r\n12-Thayná Pontes Costa\r\n\r\n13-Thadeu Henrique Afonso Damasceno\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Pontes Silva de Lima\r\n\r\n02-Marlon Hilário dos Reis\r\n\r\n03-Weslley Rodrigues Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Cláudia Cristina Beiral Cordeiro\r\n\r\n02-Renata Werneck Stoller\r\n\r\n03-Tatiane Silvestre da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson da Silva Costa\r\n\r\n02-Equésia Gomes Lessa Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patricia Paes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamires Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Andrade da Conceição\r\n\r\n02-Rosiane Ferreira Cândido\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Almeida Silva\r\n\r\n02-Jefferson Lopes da Silva\r\n\r\n03-Lucas de Oliveira Duarte\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sergio Ricardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lilian Fernandes da Silva e Souza\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Silvia Boy Fagundes\r\n\r\n02-Luiz Lopes Losano\r\n\r\n03-Vinicius do Carmo Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-William do Nascimento Espindula\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érick Rosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Oseas Manhâes Guimaraes\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cíntia Daniele de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3013 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliane Martins Ferreira Lima Rangel\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane de Lourdes Elias de Moraes\r\n\r\n02-Leonardo dos Reis Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosangela Maria Macedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex da Silva Porto\r\n\r\n02-Lidiane Lucio dos Santos Cerqueira\r\n\r\n03-Paulo Henrique Xavier da Costa\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvio Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joadequias Martins de Souza\r\n\r\n02-Pamela Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wescley da Silva Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lorreni Raiani da Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Orlando Rombagem de Almeida Junior\r\n\r\nTURMA: 3013 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Kellen Barbosa Damacena\r\n\r\nTURMA: 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Luiz Alves da Silva Junior\r\n\r\n02-Mônica Rangel Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Santina da Silva\r\n\r\n02-Emiliano de Araujo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane de Lourdes Elias de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3014 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Marcos dos Santos Paiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rodrigo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Rodrigo Oliveira dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Claudia Wenderrorchi\r\n\r\n16-Lucimar Cezário Pinto\r\n\r\n24-Roger Pessoa Neves da Silva\r\n\r\n27-Silvana Rigueira Dionízio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Claudia Wenderroschi\r\n\r\n16-Lucimar Cezario Pinto\r\n\r\n24-Roger Pessôa Neves da Silva\r\n\r\n27-Silvana Rigueira Dionizio da Silva\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 13-Ithíla Thaiana Campos da Silva\r\n\r\n15-Johnefer do Espírito Santo Martins\r\n\r\n35-Vinicius de Souza Simões\r\n\r\nLeia-se: 13-Ithila Thaianne Campos da Silva\r\n\r\n15-Johneffer do Espirito Santo Martins\r\n\r\n35-Vinicius de Sousa Simões\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Afranio Peixoto Costa Junior \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Willian Aguiar da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Fonseca da Silva Mota\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Pereira Rigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suelen Aguiar Braga da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 10-Cristiane Rangel Freitas\r\n\r\nLeia-se: 10-Cristiano Rangel Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Regional Centro Sul, Município de Areal, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréia Pires Furtado\r\n\r\n02-Andrielle Fernandes Santos\r\n\r\n03-Ariane Rabello Verly\r\n\r\n04-Brenda da Silva Feijó Pimentel\r\n\r\n05-Camila Miranda de Souza\r\n\r\n06-Daniela de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Douglas de Souza Marcelino\r\n\r\n08-Estefania Cardoso\r\n\r\n09-Janaina Amorim Fernandes \r\n\r\n10-Jorge Luiz Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n11-Kezia de Carvalho Pereira\r\n\r\n12-Larissa Cristina dos Santos Amaro\r\n\r\n13-Luciana Lima da Silva\r\n\r\n14-Marlon de Oliveira Pereira\r\n\r\n15-Naiara Sanábio Vieira\r\n\r\n16-Natália Lopes Chaves Santos \r\n\r\n17-Renata Silvestre Fagundes\r\n\r\n18-Thainá Eduardo de Oliveira\r\n\r\n19-Tuany Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Roque Herculano\r\n\r\n02-Daniel da Silva Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03-Douglas Silvestre de Souza\r\n\r\n04-Edilaine Rosa Soares de Mello\r\n\r\n05-Isac Cavalaro Martins de Souza\r\n\r\n06-John Kleyton Abreu Maia\r\n\r\n07-Jonny Mendison Carius da Silva\r\n\r\n08-Leandro da Conceição Esteves\r\n\r\n09-Leticia Marques Ribeiro\r\n\r\n10-Luana Correia Pinto\r\n\r\n11-Lucas da Silva Laurindo\r\n\r\n12-Lucas Diniz Ribeiro Leite\r\n\r\n13-Matheus Ferreira Freitas\r\n\r\n14-Nathan de Lima Astine\r\n\r\n15-Priscila de Oliveira Lourenço\r\n\r\n16-Raiane Oliveira Ramos Bonatto\r\n\r\n17-Robson Barbosa do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n18-Tahis Goulard Alves\r\n\r\n19-Tatiana Ester de Souza Esteves\r\n\r\n20-Yasmin Aparecida dos Santos Tavares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Moreira Junior\r\n\r\n02-Alexsandro José da Mata Junior\r\n\r\n03-Aline Raibolt Lima\r\n\r\n04-Ana Cristina Costa Lobo\r\n\r\n05-Anderson Clementino Ferreira\r\n\r\n06-Ewerton Mattos da Silva\r\n\r\n07-Gabriel Guimarães Fernandes de Almeida\r\n\r\n08-Geovane Leandro dos Santos\r\n\r\n09-Isaias Ferreira Thiago\r\n\r\n10-Jorge Guilherme da Silva Cezário\r\n\r\n11-Luis Felipe Passos Maciel\r\n\r\n12-Luiz Claudio da Cunha Correa\r\n\r\n13-Mario Alves Campos Neto\r\n\r\n14-Renata Aparecida de Assis Valladares\r\n\r\n15-Thiago Santos de Almeida\r\n\r\n16-Virginia Augusta da Cruz\r\n\r\n17-Willian César dos Santos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Regional Centro Sul, Município de Areal, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Gusmão de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Miranda de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Pinto de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Caio César de Freitas Alves\r\n\r\nLeia-se: 05-Caio César de Freitas Neves\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rene da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Renê da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA \r\n\r\nVALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alyne Nascimento Carneiro.\r\n\r\n02-Carlos Henrique Oliveira Borret\r\n\r\n03-Cirlei Macena da Silva\r\n\r\n04-Darli Diego Pianes Motel Cirino\r\n\r\n05-Dayane da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Débora Casemiro Ferreira Pink\r\n\r\n07-Elisa Venancio do Nascimento\r\n\r\n08-Elisângela Lima de Souza\r\n\r\n09-Ellen Patricia Gobeti Camargo\r\n\r\n10-Érica Baptista Alves\r\n\r\n11-Gustavo Zorzanelo Cabral\r\n\r\n12-Hélen do Carmo Silva\r\n\r\n13-Hugo Marques Pereira\r\n\r\n14-Lucas Soares Brasil\r\n\r\n15-Mateus Cruz da Silva\r\n\r\n16-Maryna Brito Simplicio\r\n\r\n17-Maxwell Francisco Neres\r\n\r\n18-Milayne Falcão da Silva\r\n\r\n19-Millena Moreno de Queiroz\r\n\r\n20-Paula Reis de Melo\r\n\r\n21-Renan Ferreira de Santana\r\n\r\n22-Taiana Correa de Souza\r\n\r\n23-Thailan Jhonatan Sant'Anna de Freitas Gomes\r\n\r\n24-Yago Basilio Gertrudes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Papera da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva e Silva\r\n\r\n03-Andressa Batista Tomaz do Espirito Santo\r\n\r\n04-Camila Guedes Alves dos Santos\r\n\r\n05-Ednardo Lopes de Amorim Junior\r\n\r\n06-Eduardo de Siqueira Silva Júnior\r\n\r\n07-Jéssica Macena dos Santos\r\n\r\n08-José Barroso de Faria Neto\r\n\r\n09-Karine Ferreira Pereira da Silva\r\n\r\n10-Laura Domingos Batista\r\n\r\n11-Laryssa Carolina Tavares\r\n\r\n12-Luiz Miguel Xavier de Oliveira Gifoni\r\n\r\n13-Michele da Silva de Azevedo\r\n\r\n14-Paulo Victor Alves Ribeiro de Sousa\r\n\r\n15-Pricila Costa Rodrigues\r\n\r\n16-Quelli Caroline Pereira Barbosa\r\n\r\n17-Sámara Helena Silva Tertulino\r\n\r\n18-Vitor Seixas de Souza\r\n\r\n19-Walace Neres Vieira\r\n\r\n20-Wellington Alves do Nascimento\r\n\r\n21-Welington da Conceição Adriano\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marinete Francisco Barboza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paloma Martins Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMADE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Arguello Mendes\r\n\r\n02-Maycon Brisson Seixas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Itaiana Márcia Coelho Cezario\r\n\r\nLeia-se: 12-Itaiana Márcia Coelho Cezario Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alba Valéria de Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Ana Tália Gomes da Silva\r\n\r\n03-Camila dos Reis Lima\r\n\r\n04-Diego de Almeida de Deus\r\n\r\n05-Douglas Bacellar de Souza\r\n\r\n06-Eduardo da Silva Azevedo\r\n\r\n07-Emilia da Costa Teixeira\r\n\r\n08-Marcelo Teixeira Moreira\r\n\r\n09-Welton Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Almeida Rodrigues\r\n\r\n02-Antonio Marco Melo Figueira\r\n\r\n03-Averaldo de Figueiredo\r\n\r\n04-Bruno Ataide Fortuna de Souza\r\n\r\n05-Carlos Alberto Fernandes Junior\r\n\r\n06-Cleiton Carvalho Pereira\r\n\r\n07-Elizabete Barbosa Santana\r\n\r\n08-Henrique Silva de Paula\r\n\r\n09-Karciley Coelho da Rosa\r\n\r\n10-Lineker da Silva Guimarães\r\n\r\n11-Luan Henrique de Lima da Silva\r\n\r\n12-Luciana dos Santos Fernandes\r\n\r\n13-Moacir José da Costa\r\n\r\n14-Nádia Regina Belém Santos\r\n\r\n15-Natália Cristina Soares Borges\r\n\r\n16-Rômulo dos Santos Silva\r\n\r\n17-Simone de Azevedo da Silva\r\n\r\n18-Vantuil Pereira da Silva Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Acir Ferreira Pinheiro Junior\r\n\r\n02-Aline dos Santos Teixeira\r\n\r\n03-Amanda de Souza Figueira\r\n\r\n04-Amanda Inacio Fraga\r\n\r\n05-Danilo Oliveira Emilio\r\n\r\n06-Fayla Crist dos Santos Nogueira\r\n\r\n07-Felipe Mora Carius\r\n\r\n08-Felipe Rosa Lima\r\n\r\n09-Gilcleia da Rosa Pereira\r\n\r\n10-Janaína Abrêu de Oliveira\r\n\r\n11-José Wilian Bahia de Paiva\r\n\r\n12-Keller de Fátima de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Lucchesia da Rosa Lopes\r\n\r\n14-Márcia Rosa de Carvalho\r\n\r\n15-Patricia Fernanda Curitiba de Paula Pereira\r\n\r\n16-Paulo José Lima de Oliveira\r\n\r\n17-Paulo Roberto Cravo Basilio\r\n\r\n18-Rafael da Costa Pacheco\r\n\r\n19-Raila Chagas da Conceição\r\n\r\n20-Robert Rajo dos Santos\r\n\r\n21-Silvia de Paula Gomes\r\n\r\n22-Suzana Bahia Fernandes\r\n\r\n23-Tainá Chagas Figueira\r\n\r\n24-Thainá Carvalho Gomes\r\n\r\n25-Thainá da Silva Fraga\r\n\r\n26-Thaysa Karla Braz Pacheco da Silva\r\n\r\n27-Tracy Constâncio Macêdo\r\n\r\n28-Yan Damasceno Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karolina Andrade Martins\r\n\r\n02-Camila Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Daniela Rosa da Silva\r\n\r\n04-Derick dos Santos Lima\r\n\r\n05-Erica dos Santos Souza\r\n\r\n06-Fábio Arruda Lima\r\n\r\n07-Igor Cardoso Neves Gomes\r\n\r\n08-Israel Reis Michaeli da Silva\r\n\r\n09-Jhonney Wallace dos Santos Lima\r\n\r\n10-Karina Cardozo Flôres\r\n\r\n11-Larissa Rocha dos Santos\r\n\r\n12-Leslane Aparecida de Souza Santos\r\n\r\n13-Matheus Britto Monte Mór\r\n\r\n14-Nara da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Paulo Ricardo Marques dos Reis\r\n\r\n16-Rafaela Baldoino Lemos\r\n\r\n17-Raphael Olivier Santana\r\n\r\n18-Renato Rosa Junior\r\n\r\n19-Ricardo Corrêa Jacintho\r\n\r\n20-Ronêsia Ferreira Nascimento\r\n\r\n21-Samara Machado Fernandes\r\n\r\n22-Thayani Michaeli dos Reis\r\n\r\n22-Williana dos Santos Manços\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alceu Pereira Borges Junior\r\n\r\n02-Celso de Almeida Gonçalves\r\n\r\n03-Clemilda Maria Geronimo da Silva Fraga\r\n\r\n04-Daniel Dias dos Santos\r\n\r\n05-Delmar Pimentel de Carvalho\r\n\r\n06-Diva Leonidia da Silva Cariús\r\n\r\n07-Eduardo Melo Santiago\r\n\r\n08-Fernanda e Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Flávia Barbosa de Proença Santos\r\n\r\n10-João Cláudio da Silva Chagas\r\n\r\n11-Leni de Paula Santos Dória\r\n\r\n12-Rafael Dias dos Santos\r\n\r\n13-Regiane Clarimundo da Conceição Barros\r\n\r\n14-Regiane Michaeli Balbino da Silva\r\n\r\n15-Regina de Oliveira Santos\r\n\r\n16-Sonilda Maria da Silva Brum\r\n\r\n17-Tainara de Almeida Pinheiro\r\n\r\n18-Wagner Luiz Rosa Machado \r\n\r\n19-William Vicente Coêlho\r\n\r\n20-Zilda de Souza Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Guimarães Simonis de Paula\r\n\r\n02-Alexandre Martins Sobreira\r\n\r\n03-Anderson de Paiva Silva\r\n\r\n04-Anisio de Faria Pereira\r\n\r\n05-Ariane Pereira Lima\r\n\r\n06-Ayderson da Silva Chagas Pedrosa\r\n\r\n07-Eliana Souza da Silva\r\n\r\n08-Eunizio Alves Gomes\r\n\r\n09-Fabrício Borges Moreira\r\n\r\n10-Filipe Carvalho dos Santos\r\n\r\n11-Flaviano de Assis da Silva\r\n\r\n12-Gleiciana de Carvalho Costa da Silva\r\n\r\n13-Lília Mara da Silva dos Santos\r\n\r\n14-Magna da Silva Andrade\r\n\r\n15-Marco Aurelio Sobreira\r\n\r\n16-Natalia Marques Monsores dos Santos\r\n\r\n17-Priscila Lima Constancio Maia\r\n\r\n18-Sabrina Vieira Lopes Monte Mór\r\n\r\n19-Vaniele Hermenegildo Roza\r\n\r\n20-Wilkison de Oliveira\r\n\r\n21-Zelino Francisco de Paula Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jaqueline Basilio Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Uilliam de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson da Silveira Bretas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Rodrigues Firmo Roza\r\n\r\n02-Luis Felipe de Mattos Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Santos da Silva\r\n\r\n02-Valmir Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Saionara Cariús Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flávia Regina Pecoraro Lopes\r\n\r\n02-Leandro Lima Soares\r\n\r\n03-Pablo Arthur Arruda de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iago Michaeli Machado\r\n\r\n02-Layla Cristina Batista Santana\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Mônica Regina Carmo Vicente\r\n\r\nLeia-se: 15-Mônica Regina Carmo Vicente Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tatiana Juvenal da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Izamara do Nascimento Caetano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Caroline Chaves Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Keyla Marilia da Silva Correa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália da Silva Coelho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alana de Freitas Florêncio dos Santos\r\n\r\n02-Alessandra Dorvalino dos Santos Goes\r\n\r\n03-Bruna Cristina Felix Santos\r\n\r\n04-Bruna Lima de Carvalho\r\n\r\n05-Bruna Martins Domingos\r\n\r\n06-Bruno Lessa Bugarim\r\n\r\n07-Charles Henrique Alves\r\n\r\n08-Daniela Paula Eugenio\r\n\r\n09-Felipe de Souza Pêgas\r\n\r\n10-Graziele Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Igor Rafael de Souza Nunes\r\n\r\n12-João Paulo Moraes de Paiva\r\n\r\n13-João Vitor Martins Viana\r\n\r\n14-Lucas Pires Sobrinho da Silva\r\n\r\n15-Matheus Assis da Silva\r\n\r\n16-Matheus Soares Gonçalves\r\n\r\n17-Maycon da Paixão Nogueira\r\n\r\n18-Mônica Andrade Torres da Silva\r\n\r\n19-Priscila Pereira Magalhães\r\n\r\n20-Rafael Rocha Ramos\r\n\r\n21-Renan Henrique Negreiros\r\n\r\n22-Thalita Ramos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Pedro\r\n\r\n02-Arthur Monteiro Costa\r\n\r\n03-Glauciene Peres de Almeida\r\n\r\n04-Iago Aquino Ferreira\r\n\r\n05-Joelly Maria Santos Silva\r\n\r\n06-Marcelo Henrique Silva de Araujo\r\n\r\n07-Marli de Oliveira Soares Clemente\r\n\r\n08-Matheus da Silva Rocha\r\n\r\n09-Pâmela Nunes de Miranda Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Priscila Archanjo Ferreira\r\n\r\n11-Sergio Gonçalves Gamis\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Almeida Fietto\r\n\r\n02-Amanda Yamashita\r\n\r\n03-Anderson Gomes de Freitas Carvalho\r\n\r\n04-Andreza Valerio da Silva\r\n\r\n05-Anisio Felipe Ramos\r\n\r\n06-Breno Valente Pereira\r\n\r\n07-Bruno Valente Pereira\r\n\r\n08-Cristiane do Carmo da Conceição\r\n\r\n09-Fernanda Martins Medeiros\r\n\r\n10-Flávia Lopes Cardozo\r\n\r\n11-Ingrid Magalhães de Oliveira\r\n\r\n12-Leilane Pereira Rodrigues\r\n\r\n13-Ronildo Junior Ramos Silveira Santos\r\n\r\n14-Suellen Gonçalves Angelo\r\n\r\n15-Vanessa Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Mendes Vieira Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Caetano\r\n\r\n03-Claudio Cássio Sousa Silva\r\n\r\n04-Daniel Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Edivania Rosa de Carvalho\r\n\r\n06-Elisamar dos Santos Candido da Silva\r\n\r\n07-Franciel de Lima Pinheiro\r\n\r\n08-Kaynan Lisbôa Kozlowski Caviquiole\r\n\r\n09-Leliane Rodrigues Severo Guedes\r\n\r\n10-Luana Nogueira Braz\r\n\r\n11-Marcelle da Silva Leonel\r\n\r\n12-Mariana Barbosa Miquilini\r\n\r\n13-Mariana Marques Brasileiro\r\n\r\n14-Mariely Cristina da Silva\r\n\r\n15-Paulla Eloisa Tavares Sambade da Silveira\r\n\r\n16-Pollyana Amante\r\n\r\n17-Raila Ohana Tavares da Silva\r\n\r\n18-Raphaela Carvalho de Souza\r\n\r\n19-Rodrigo da Silva Lima\r\n\r\n20-Sabrina Cristina da Silva Medeiros\r\n\r\n21-Thaisa do Prado Louzada\r\n\r\n22-Viviane Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janilda Soares Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lívio José do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciana de Araujo\r\n\r\n02-Wesley Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcus Vinicius de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Henrique Palma Alquimim Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dangelo de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick Vicente Gonçalves Luiz\r\n\r\n02-Rosilaine Andrade de Deus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariane Cristina Araujo da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Nogueira de Souza Lima\r\n\r\n03-Maryane de Sá Fortes Nogueira \r\n\r\n04-Sirlene Gonçalves Gomes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mateus Aparecido Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lady Laura Tuller Lessa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Douglas Pereira Andrade\r\n\r\nLeia-se: 04-Douglas Pereira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Betânia Fernanda Neto Costa \r\n\r\nLeia-se 03-Betânia Fernanda Netto Costa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Maria Elene Pinto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1985\r\n\r\n01-Sueli de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 2137 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Aline Furtado dos Santos\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3312 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Antonio Claudio Batista Gomes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Roberta Cristina de Souza Nunes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Paulo Cesar Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Marcos Ribeiro Mattos\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Flavia Eugenio Braga\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcos Deivid Fernandes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana de Assis Mendonça\r\n\r\n02-Vanderson Henrique Gomes Coelho\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Motta da Silva Pinhal\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michelle Oliveira de Siqueira\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Landel da Silva Miranda\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Alexandra Vieira Torres\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jacineide Lemos Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Barros de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele Souza Fernandes\r\n\r\n02-Marcio Campos Lopes da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniela Izídia Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana de Moura Mello\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Natalia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica Castro Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Pereira de Santana\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kesia Cristina de Araujo Mello\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane dos Santos Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallace de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Nery Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato Faustino Ramos Sérgio\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro de Oliveira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Édina Coelho Silva\r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Jesus do Nascimento Junior\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Annik Martiniano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geovani Pereira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geysa Coêlho da Silva\r\n\r\n02-Helton Souza da Silva\r\n\r\n03-Luciano Caovilla Soares\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique da Silva Xavier\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lorena Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Raquel Cristina Dias Sá\r\n\r\n03-Thais Affonso Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz de Cassia de Andrade\r\n\r\n02-Diego Lenon Malaquias da Fonseca\r\n\r\n03-Moises Fausto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvana Santos da Silva\r\n\r\n02-Tiago Mello de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edivania Lima Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Quezia Gomes de Souza Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monica Pereira Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernanda Alves de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Mauricio Pereira Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Caroline Ferreira Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Romario Castro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Bento de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica Francisco da Roza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila de Oliveira Cetto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taciana Jorge de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Victor Jose de Albuquerque Coêlho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Grace Kelly Calaça de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gerson Soares da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3022 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aloan da Silva Primo\r\n\r\n02-Luciano Santos Pereira Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3023 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Yuri Marchavisky\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sara Oliveira Diogo dos Santos\r\n\r\n02-Thiago de Souza Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karine Neves Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Breno Figueirêdo de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas da Silva Corrêa Nunes\r\n\r\n02-Marcelle Patrocino Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago da Silva Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno de Brito Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3022 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wainy Mara Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Marcilio Santos\r\n\r\n02-Douglas Nunes Calil de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Alencar\r\n\r\n02-Ariane Pereira da Silva\r\n\r\n03-Pâmela Mesquita Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva\r\n\r\n02-Ewerton Damasceno Rosa\r\n\r\n03-Lucas Monteiro Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Carolina Costa Nunes\r\n\r\n02-Luciano Bezerra Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosilene Carla da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hudson Jose de Freitas Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Antonio Claudio Batista Gomes, CURSO: 2º GRAU - TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3212 - ANO: 1990, publicado no D.O. de 16.05.1991, página 20 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.06.1995\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3209 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde - se lê: 06-Antonio Veronica Sampaio Matos\r\n\r\nLeia-se 06-Antonia Veronica Sampaio Matos\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde - se lê: 31-Rose Andreia de Azevedo Marques\r\n\r\nLeia-se: 31-Rose Andrea de Azevedo Marques\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Fabiane Alves Barcellos\r\n\r\nLeia-se: 06-Fabilaine Alves Barcellos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Alves Daumas\r\n\r\n02-Alexsandra Karine Jesus de Amorim\r\n\r\n03-Amanda da Silva\r\n\r\n04-Ane Caroline de Sousa Nunes\r\n\r\n05-Ane Caroline Viana de Freitas\r\n\r\n06-Beatriz Pires Ferreira\r\n\r\n07-Bruna Borges Martins\r\n\r\n08-Danielly Barbalho de Brito\r\n\r\n09-Dennis Moraes de Moura\r\n\r\n10-Edvan Silva de Meireles Junior\r\n\r\n11-Emerson da Silva de Freitas\r\n\r\n12-Jheneffer Santos Silva\r\n\r\n13-Kerollyne Cristini Barboza da Silva\r\n\r\n14-Kicila Cardoso Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Lais Antunes Pereira\r\n\r\n16-Letícia Rocha de Figuerêdo\r\n\r\n17-Luiz Matheus Sancho Pessanha Chaboudet\r\n\r\n18-Matheus da Silva Pareto da Conceição\r\n\r\n19-Matheus Dias de Freitas\r\n\r\n20-Nathani Galvão Vicente\r\n\r\n21-Phellipe da Silva Oliveira\r\n\r\n22-Renan Rangel de Oliveira\r\n\r\n23-Samara Pena Coelho\r\n\r\n24-Sheila da Silva Borba\r\n\r\n25-Simone dos Santos Oliveira Figueiredo\r\n\r\n26-Thaís Porto Christani\r\n\r\n27-Thayla de Siqueira Cavalcante\r\n\r\n28-Thiago da Silva Pareto da Conceição\r\n\r\n29-Vanessa Sousa Soares\r\n\r\n30-Victor Cesar Martins Coelho\r\n\r\n31-Yasmmim Oliveira Gomez Heichard\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Barcelos Menezes\r\n\r\n02-Aline de Jesus Santos\r\n\r\n03-Bruna Regina da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Bruno de Souza Farias\r\n\r\n05-Carlos Adalberto Martins Ferreira Neto\r\n\r\n06-Érica Santos da Silva\r\n\r\n07-Evelyn Santos da Conceição\r\n\r\n08-Gabriel Ribera Souza\r\n\r\n09-Gabrielle Corrêa Soares Pessanha\r\n\r\n10-Grasiella Paula Furtado de Azevedo\r\n\r\n11-Jessica Almeida Garcia\r\n\r\n12-José Eduardo dos Santos Manhães\r\n\r\n13-Juliana Neves da Motta\r\n\r\n14-Karin Abreu de Assis\r\n\r\n15-Karina Cunha Sant'ana\r\n\r\n16-Lizandra Gabrielle de Andrade Jesus\r\n\r\n17-Lizandra Karem da Silva Leite\r\n\r\n18-Lucas Carvalho do Nascimento\r\n\r\n19-Lucas da Fonseca Coelho\r\n\r\n20-Marcelle Monique Ferreira da Silva Cunha\r\n\r\n21-Marcus Lucas dos Santos Souza\r\n\r\n22-Maxwell Medeiros Moraes\r\n\r\n23-Natan da Silva Gomes\r\n\r\n24-Nathália Oliveira Santana\r\n\r\n25-Paulo Roberto Fernandes da Silva Filho\r\n\r\n26-Raul Alves de Oliveira\r\n\r\n27-Rhafaela de Jesus Silva\r\n\r\n28-Rodrigo Pedrosa Lopes\r\n\r\n29-Taisa Castro Silva Lima\r\n\r\n30-Tatiana de Souza Santos\r\n\r\n31-Tayná Melquiades de Souza\r\n\r\n32-Thaís Valadares Ferreira Alves\r\n\r\n33-Thays Guedes Fafiães de Souza\r\n\r\n34-Thiago da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Belo Marques\r\n\r\n02-Aline Dias Magalhães Cruz\r\n\r\n03-Aloisio dos Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n04-Beatriz Soares da Silva\r\n\r\n05-Cássio Celestino dos Santos\r\n\r\n06-Christian Barcelos Cunha\r\n\r\n07-Cristianna Maria Figueiredo de Souza Costa\r\n\r\n08-Eduarda Pâmella Sousa dos Santos\r\n\r\n09-Eliza Guimarães de Almeida\r\n\r\n10-Felipe Bernardino da Silva\r\n\r\n11-Felipe Tavares de Ayrosa Oliveira\r\n\r\n12-Gabriel Brito da Silva\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Duarte Riscado\r\n\r\n14-Jheyse Kelley Moura Ferreira\r\n\r\n15-Jhones de Souza Lobão\r\n\r\n16-Joseph Matheus Alonso de Andrade\r\n\r\n17-Julya de Oliveira Costa\r\n\r\n18-Karine Baptista dos Santos\r\n\r\n19-Kelli Cristina Ancelmo de Andrade\r\n\r\n20-Kethellen dos Santos Alves Bastos\r\n\r\n21-Lucas dos Santos Velasco\r\n\r\n22-Mariane Souza Lannes\r\n\r\n23-Matheus Encarnação da Silva\r\n\r\n24-Michelle Matias Cordeiro\r\n\r\n25-Paula Cruz Santos da Silva\r\n\r\n26-Raphael Leonardo Monteiro de Oliveira\r\n\r\n27-Raphaela Souza de Almeida\r\n\r\n28-Richard Moreira Júnior\r\n\r\n29-Rudison Lopes de Almeida\r\n\r\n30-Thayná Siqueira Sampaio\r\n\r\n31-Yan Lucas Castro da Eira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa de Souza Vieira\r\n\r\n02-Breno Cavalcante Ferreira\r\n\r\n03-Douglas da Conceição Dutra\r\n\r\n04-Fernando Gabriel Guimarães Rodrigues\r\n\r\n05-Haila Costa Ventura\r\n\r\n06-Helder da Silva Guimarães\r\n\r\n07-Hellen de Oliveira Marins\r\n\r\n08-Herbert Richardson de Araujo Dias\r\n\r\n09-Higgor Rodrigues Matta\r\n\r\n10-Ian Carlos Braga Martins\r\n\r\n11-Igor Faria Mendes\r\n\r\n12-João Paulo Guedes Nascimento\r\n\r\n13-José Caio Lima Saraiva\r\n\r\n14-José Lucas de Oliveira Costa\r\n\r\n15-Kamila Marinho da Costa\r\n\r\n16-Karina Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Lorraine Duhou da Silva Terra\r\n\r\n18-Lucas Toledo de Britto das Chagas\r\n\r\n19-Marcelle de Souza Feliciano\r\n\r\n20-Marcelly Cristina Neves Rodrigues\r\n\r\n21-Matheus dos Anjos Anguel\r\n\r\n22-Michel Suhet de Freitas\r\n\r\n23-Natália Godeiro da Silva\r\n\r\n24-Peterson Rangel Soares\r\n\r\n25-Raphael Pereira de Souza\r\n\r\n26-Rayane Ferreira de Lemos\r\n\r\n27-Renata Pimenta Moreira\r\n\r\n28-Ruan Carlos dos Santos Marques\r\n\r\n29-Stefani dos Santos Marins\r\n\r\n30-Tatiana de Lima Queiroz Fortunato da Silva\r\n\r\n31-Thaiane de Araujo Ogeda\r\n\r\n32-Thaís Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n33-Thayná Albuquerque Gomes Brito\r\n\r\n34-Wallace dos Santos Aded\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aguinaldo Patrick de Oliveira Ventura\r\n\r\n02-Arielly Cristina de Sousa Araujo\r\n\r\n03-Bruna Patricio da Costa\r\n\r\n04-Carlos Wesley Cruz dos Anjos\r\n\r\n05-Caroline Vital da Silva\r\n\r\n06-Daniele Vicente Monteiro\r\n\r\n07-Denis Primo da Matta\r\n\r\n08-Diego de Lima Garcia\r\n\r\n09-Flaviana Meireles da Silva\r\n\r\n10-Hallan Robert Apolinário Freire\r\n\r\n11-Isadora Christiny da Motta Silva\r\n\r\n12-Juliane Rodrigues Jordão\r\n\r\n13-Kamilla Pinto de Lima\r\n\r\n14-Karoline Vitorino Alves\r\n\r\n15-Kelly Macedo de Oliveira\r\n\r\n16-Leonan Nicolas Soares de Azeredo Ferro\r\n\r\n17-Leonardo Pessôa dos Santos\r\n\r\n18-Luana da Silva Miguel\r\n\r\n19-Lucas Lira dos Santos\r\n\r\n20-Lucas Rangel da Silva\r\n\r\n21-Ludimilla Cabral da Silva Colares\r\n\r\n22-Marcella da Silva Gomes\r\n\r\n23-Paola Cristina Belizário\r\n\r\n24-Patricia Bonifacio dos Santos\r\n\r\n25-Rafael Vellasco Silva\r\n\r\n26-Sabrina Xavier Gomes de Almeida\r\n\r\n27-Victor Alberto Soares de Azeredo Oliveira\r\n\r\n28-Victor Hugo Portela Gomes Paulo\r\n\r\n29-Victor Santos Lopes\r\n\r\n30-Willen Tavares da Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrezza Verdan Luiz\r\n\r\n02-Bianca da Conceição Faria de Souza\r\n\r\n03-Camila Azeredo Guimarães\r\n\r\n04-Caroline da Silva Lourenço\r\n\r\n05-Eliomar de Sêna\r\n\r\n06-Ernan Vieira de Abreu\r\n\r\n07-Ingrid Cardoso de Macedo Pereira\r\n\r\n08-Israel da Costa\r\n\r\n09-Josineia Castro de Souza\r\n\r\n10-Lorena Alves dos Santos\r\n\r\n11-Luana de Souza Marques\r\n\r\n12-Lucas Gomes Rodrigues\r\n\r\n13-Marcelo Alexandre Junior de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Marcos Lohann Rodrigues Leitão\r\n\r\n15-Marcos Vinicius da Silva Custodio\r\n\r\n16-Marlon de Castro dos Santos\r\n\r\n17-Mylena da Cruz Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Pedro Henrique Assis Santos\r\n\r\n19-Ronaldo Nascimento Lins Júnior\r\n\r\n20-Samara Muniz do Amaral\r\n\r\n21-Sérgio David Soares de Oliveira Rocha\r\n\r\n22-Thiago Moraes Duarte\r\n\r\n23-Vitor Abreu Vital\r\n\r\n24-Yasmin Martins Nascimento dos Santos\r\n\r\n25-Yuri Cardoso Cortes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Balduci Machado Luiz\r\n\r\n02-Augusto Romeiro Moreira\r\n\r\n03-Evelyn Alves Caldeira\r\n\r\n04-Gabryelly Paixão Veríssimo da Silva \r\n\r\n05-Jaciara Gonçalves Araujo\r\n\r\n06-Laiz de Queiroz Campos\r\n\r\n07-Larissa da Silva Tavares\r\n\r\n08-Marcos Vinicius Santos da Conceição\r\n\r\n09-Maria Isabel de Oliveira Alcantara\r\n\r\n10-Mariana Valente Ribeiro\r\n\r\n11-Marlon Medeiros Moraes \r\n\r\n12-Mayara Alves de Vasconcelos\r\n\r\n13-Mirela da Silva Brandão Rodrigues \r\n\r\n14-Murilo Henrique Santana da Silva\r\n\r\n15-Pamella Meireles de Andrade\r\n\r\n16-Richard da Silva Mendonça\r\n\r\n17-Robson Faria do Nascimento\r\n\r\n18-Sergio Roberto da Costa Santos\r\n\r\n19-Suellen da Silva Simões\r\n\r\n20-Surama Coelho dos Santos Corrêa\r\n\r\n21-Tatiana dos Santos da Conceição\r\n\r\n22-Thainá Corrêa Pereira\r\n\r\n23-Thais da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline dos Santos Souza\r\n\r\n02-Caio Fábio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Daniel Dias Queiroz\r\n\r\n04-Filipe Francisco Dias da Cruz\r\n\r\n05-Gustavo da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Ingrid Eckhardt da Rocha\r\n\r\n07-Inngridy Ribeiro Souza\r\n\r\n08-Jéssica Godinho da Silva\r\n\r\n09-Jéssika Jheneffy Torres da Silva\r\n\r\n10-Jheovander Cardoso Felix Oliveira\r\n\r\n11-Kimberly Bárbara da Conceição Grebe\r\n\r\n12-Luciano Vieira Costa\r\n\r\n13-Michelle da Silva dos Santos\r\n\r\n14-Renata de Sá da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo de Sousa Rodrigues\r\n\r\n16-Taiane Marcele da Silva Monteiro\r\n\r\n17-Wallace Quintes da Motta\r\n\r\n18-Ygor da Silva Lessa\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alysson Marllon da Silva\r\n\r\n02-Allan Eduardo Andrade Pires \r\n\r\n03-Ana Carolini Marques Gaspar Santos\r\n\r\n04-Ana Lúcia Carvalho dos Santos\r\n\r\n05-Brendon Rebello Corrêa de Figueiredo\r\n\r\n06-Carla Thaylane da Costa Rezende\r\n\r\n07-Caroline Evelyn Medeiros de Moura\r\n\r\n08-Danielle Caroline Francisca\r\n\r\n09-Denner Anderson Cortal da Silva\r\n\r\n10-Dianna dos Santos Salles\r\n\r\n11-Douglas Luiz Duarte de Souza\r\n\r\n12-Fernanda Assis da Conceição dos Santos\r\n\r\n13-Francisco Deyves de Souza Martins\r\n\r\n14-Glaucienny de Andrade Francisco\r\n\r\n15-Helia Oliveira Silva\r\n\r\n16-Jhony Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n17-Jorge Luiz Jardim Giannerini\r\n\r\n18-Larissa Figueiredo Silva\r\n\r\n19-Leonardo André da Silva Martins \r\n\r\n20-Lorena da Silva Miler \r\n\r\n21-Luana Luiza Viana\r\n\r\n22-Maicon Fernandes Mendonça\r\n\r\n23-Patrick Gonzaga de Carvalho\r\n\r\n24-Renata de Jesus da Silva\r\n\r\n25-Rodrigo Klopper Bretas\r\n\r\n26-Rodrigo Souza Viana\r\n\r\n27-Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\n28-Victor de Souza Vieira\r\n\r\n29-Wallace Patrick Baptista Felizardo\r\n\r\n30-Wanderson da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aguitha Cristine Sulina de Jesus Vasconcelos\r\n\r\n02-Alex Póvoas Schimidt\r\n\r\n03-Caroline Damião Padua\r\n\r\n04-Celso Renato Braga Cabral Junior\r\n\r\n05-Edson Ramos\r\n\r\n06-Fabiana da Silva\r\n\r\n07-Filipe Freitas Pessanha\r\n\r\n08-Francisca Aline Ribeiro Marinho\r\n\r\n09-Germano Vieira de Carvalho Neto\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Thome\r\n\r\n11-Larissa Ribeiro Madeira\r\n\r\n12-Leandro Maciel Santos Monteiro\r\n\r\n13-Lorena Dias de Sousa\r\n\r\n14-Lorena Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n15-Luan Benício Rodrigues\r\n\r\n16-Marina Andrade de Abreu\r\n\r\n17-Mayara Neves Rodrigues de Souza\r\n\r\n18-Myllena Barros\r\n\r\n19-Renata Lugão de Souza\r\n\r\n20-Sacha Caroline Carvalho dos Santos\r\n\r\n21-Teresa Aparecida Amalia de Melo\r\n\r\n22-Thomáz Gabriel de Oliveira Azevedo Lemgruber\r\n\r\n23-Victória Manfredi\r\n\r\n24-Vinícius Carvalho Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cheila de Paula Oliveira\r\n\r\n02-Clayton Alves Sodré\r\n\r\n03-Daniela Gomes da Costa\r\n\r\n04-Edilson Romário Brandão da Silva\r\n\r\n05-Eliel Nogueira da Silva\r\n\r\n06-Fabiolla da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Fabricya da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Gabriel de Souza Miguel\r\n\r\n09-Gabriel Lima dos Santos\r\n\r\n10-Jéssica Silva Abreu\r\n\r\n11-Jhonatan Ferraz da Silva\r\n\r\n12-Juliana de Lima Marins\r\n\r\n13-Katlyn Tomé Silva de Araujo\r\n\r\n14-Lucas Gomes Moraes\r\n\r\n15-Luiz Felipe Santos Dias Rodrigues\r\n\r\n16-Lukas dos Reis Santos\r\n\r\n17-Mainara Mello da Silva\r\n\r\n18-Mario Lazaro Orencio Souza dos Santos\r\n\r\n19-Mateus de Souza Miguel\r\n\r\n20-Matheus Medeiros Baptista\r\n\r\n21-Michael Peixoto de Souza\r\n\r\n22-Millena Maia de Oliveira\r\n\r\n23-Patrick Henrique Monteiro Menezes\r\n\r\n24-Paulo Henrique Pereira Ferreira\r\n\r\n25-Sabrina Vanessa Santos Ferreira\r\n\r\n26-Thamírys Leal Rosa Quadros Valle\r\n\r\n27-Valcinei Alves da Silva Junior\r\n\r\n28-Wander dos Santos Espíndola\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Márcia Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Búzios dos Santos Silveira\r\n\r\n03-Daniel Lopes Policarpo \r\n\r\n04-Dhandara de Araujo Lima\r\n\r\n05-Duan Emerson Costa da Fonseca\r\n\r\n06-Francisco das Chagas do Nascimento Junior\r\n\r\n07-Hayane Camara\r\n\r\n08-Hiago Dean Victorino Silva\r\n\r\n09-Hugo Leonel Ivo\r\n\r\n10-Israel Diórgenes de Paiva Santos\r\n\r\n11-Janiffer Kelly Galdino da Silva\r\n\r\n12-Jean Siqueira Vieira da Silva\r\n\r\n13-Jennyfer Karolyne dos Santos Silva\r\n\r\n14-Leda Daguimar Marques Ferreira\r\n\r\n15-Leonardo Mateus de Paixão Pontes\r\n\r\n16-Lorrayne Barboza e Barbosa\r\n\r\n17-Lourival Maycon Amorim Pereira\r\n\r\n18-Lucas Brito Alves de Azevedo\r\n\r\n19-Lucas da Costa Moura\r\n\r\n20-Maxuel Lopes da Silva\r\n\r\n21-Paola Poblan Rangel de Souza\r\n\r\n22-Paulo Cesar da Conceição Ferreira Junior\r\n\r\n23-Raquel Aryane de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n24-Rayana da Silva Rangel\r\n\r\n25-Rodrigo Azevedo de Lima\r\n\r\n26-Ronald Junior de Souza Branco Souza\r\n\r\n27-Sanelly Mathias Barroso da Silva\r\n\r\n28-Veronica da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Charles da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Rocha de Alvarenga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolyne Alencar Acacio\r\n\r\n02-Daniel da Silva Souza de Paula\r\n\r\n03-Diogo Viana da Silva\r\n\r\n04-Hudson Toledo de Britto das Chagas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Franciely Mykaele da Silva Medeiros\r\n\r\n02-Kethelin dos Santos Silva\r\n\r\n03-Launito Silva Alfradique Neto\r\n\r\n04-Moisés Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Thays Marinho Seriaco\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Conceição dos Santos Rocha\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda de Freitas Abreu\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 28-Thaís Cristina da Silva Simões\r\n\r\nLeia-se: 28-Thaís Cristina da Silveira Simões\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Dilma Lúcia Flor\r\n\r\nLeia-se: 07-Dilma Lúcia Flôr\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Jubelita Ferreira de Sousa Lucena\r\n\r\nLeia-se: 19-Jubelita Ferreira de Sousa de Lucena\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 18-Luis Felipe Freimam\r\n\r\nLeia-se: 18-Luiz Felipe Freimam\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Ghemernson Cordeiro Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 08-Ghemernson Cordeiros Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Brunna Cordeiro Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 03-Brunna Cordeiro de Aguiar\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 13-Nathalia Gouvêa de Assis\r\n\r\nLeia-se: 13-Nathália Gouvêa de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Paulo Vitor Lamas Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 02-Paulo Victor Lamas Medeiros\r\n\r\nId: 1494633"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1494134": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2013. PARTES: UERJ e a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de impressão gráfica dos cadernos de provas da 1ª fase do vestibular 2014. VIGÊNCIA: 6 meses contados a partir da data de expedição de ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação. VALOR: R$ 361.850,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE02692. RESPONSÁVEL: Sônia Regina de Souza Silva, matr. 4507-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 19/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1837/2013 e Registro nº 3005/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1494134. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Amauri Tae Kwondo - IATKD. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2013. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Registro nº 5356/2013.\r\n\r\nId: 1494206. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494204": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. PARTES: Universitá Degli Studi di Roma “Tor Vergata” e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2013. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 8668/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Instrumento Contratual n°4600271434. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 2974/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e a UERJ. OBJETO: Tem por finalidade estabelecer formas de mobilidade acadêmica entre os estudantes do Curso de Nutrição da FSP/USP e do Instituto de Nutrição da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2011 VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° UERJ 15602/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua n° Hemominas 02/2012. PARTES: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a UERJ. OBJETO: De acordo com o disposto na Cláusula Sexta do prazo, do convênio Original, fica o mesmo prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir de 25 de abril de 2013. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2013 VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° UERJ 3556/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Leipzig, Alemanha e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Alemanha. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2013 VIGÊNCIA: indeterminado. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.° UERJ 16607/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 6000.0080262.12.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Tem por finalidade promover o fortalecimento e consolidação dos Programas de formação nos cursos de graduação e mestrado em temas relacionados a Direito do Petróleo, desenvolvidos por meio do Programa de Formação de Recursos Humanos - PRH. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2013. VIGÊNCIA: 1550 (um mil quinhentos e cinquenta) dias. VALOR: R$ 409.795,20 (quatrocentos e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° UERJ 1010/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 6000.0080257.12.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Tem por finalidade promover o fortalecimento e consolidação dos Programas de formação nos cursos de graduação e mestrado em temas relacionados a Direito do Petróleo, desenvolvidos por meio do Programa de Formação de Recursos Humanos - PRH. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2013. VIGÊNCIA: 1550 (um mil quinhentos e cinquenta) dias. VALOR: R$ 488.534,40 (quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° UERJ 1011/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Laboratório Bravet Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4049/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Lanna Ribeiro, Carneiro de Souza, Cirne Lima e Fragoso Pires Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4050/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Geoinfra Engenharia e Consultoria Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4051/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Immersion Consultoria e Marketing Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4052/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Technogym Equipamentos de Ginástica e Solução para Bem Estar Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4053/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Prefeitura Municipal da Estância Turística Religiosa de Aparecida e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4056/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Hidros Consultoria - Empresa Júnior de Engenharia da UERJ e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4059/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Schahin Petróleo e Gás S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4060/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Galwan Empreendimentos Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4108/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Lar Dos Meninos/Santa Mônica Centro Educacional - São Francisco Xavier e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4169/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Associação Nacional Silva Neto e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4170/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Marlan Marinho JR Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4171/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Lar Dos Meninos/ Santa Mônica Centro Educacional - Santa Cruz e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4173/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Lar Dos Meninos/ Santa Mônica Centro Educacional - Bento Ribeiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4175/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Lar Dos Meninos/ Santa Mônica Centro Educacional - Madureira e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4178/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Igreja Evangélica Assembléia de Deus e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4179/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Instituto de Educação, Cultura e Ministério Educare e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4180/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Lar Dos Meninos/ Santa Mônica Centro Educacional - Cascadura e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4181/2013.\r\n\r\nId: 1494204. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão reabertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.\r\n\r\n1.1- Este processo seletivo será regido pelo presente Edital, pela Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005 e pela Lei nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.1.1 - O presente processo seletivo visa ao preenchimento do banco de Professores substitutos nas definidas áreas de conhecimento constantes no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade de acordo com as necessidades da UERJ. \r\n\r\n1.2 - A realização dos procedimentos administrativos necessários para execução das fases do processo seletivo caberá à respectiva Unidade Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a área de conhecimento deve atender.\r\n\r\n1.3 - O presente Edital contém os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Quadro áreas de conhecimento, com Unidade e Área/Setor de Atuação.\r\n\r\nAnexo II - Período e Locais de Inscrição.\r\n\r\nAnexo III - Critérios para pontuação na análise curricular.\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser aprovado e classificado no processo seletivo;\r\n\r\nb) não possuir qualquer tipo de vínculo funcional com a Administração Pública Federal nos termos da Lei nº 8.745/93;\r\n\r\nc) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei Estadual nº 5.343/2008;\r\n\r\nd) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nf) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\ng) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nh) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;\r\n\r\ni) possuir diploma de graduação reconhecido no Brasil.\r\n\r\n2.2. O candidato aprovado será classificado em relação aos outros concorrentes do processo seletivo em ordem decrescente pela pontuação atingida e somente poderão ser convocados para assumir o exercício da função temporária de Professor Substituto na ordem estabelecida na classificação.\r\n\r\n2.3. Este Edital terá validade por 02 anos sendo permitida a prorrogação por prazo igual, mediante expressa e pública decisão da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.\r\n\r\n3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades Acadêmicas responsáveis pela vaga.\r\n\r\n3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação pessoal: documento de identidade e CPF.\r\n\r\nb) Curriculum Vitae documentado.\r\n\r\n3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n3.5- Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.6 - O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.7- O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos curriculum documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.\r\n\r\n3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto do dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.\r\n\r\n3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao respectivo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições. \r\n\r\n3.7.3 - Caberá o julgamento dos recursos às instâncias hierárquicas da UERJ.\r\n\r\n3.8 - É vedada a inscrição condicional.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4.1 - A remuneração do professor substituto será realizada na forma definida no art. 4º, § 4º da Lei nº 5.343/2008 e ao determinado na Resolução Reitoria nº 03/1991.\r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) etapas:\r\n\r\n5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curriculum Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.\r\n\r\n5.2.2 - Após a primeira etapa serão aplicadas, a critério da Unidade Acadêmica, pelo menos 1 ( uma ) das três provas abaixo relacionadas, (valor máximo - 100 pontos cada):\r\n\r\na) prova escrita;\r\n\r\nb) prova didática;\r\n\r\nc) prova prática.\r\n\r\n5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.\r\n\r\n5.4 - A Unidade Acadêmica poderá, segundo seus próprios critérios, estabelecer sub-áreas para as provas a serem aplicadas, desde que comunicadas aos candidatos e que correspondam a sub-divisões dos Departamentos Acadêmicos da Universidade.\r\n\r\n5.5 - A análise dos curriculum seguirá o disposto no Anexo III.\r\n\r\n5.6 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética superior ou igual a 70 (setenta) pontos das provas aplicadas coma análise dos currículos.\r\n\r\n5.7 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá, justificando por escrito os critérios utilizados para a decisão.\r\n\r\n6 - DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro definirá a data de início do contrato com a respectiva carga horária, ouvindo a COPAD.\r\n\r\n6.2 - Os professores substitutos selecionados serão chamados para contratação a partir de março de 2013.\r\n\r\n6.3 - Os professores serão chamados pela ordem de classificação, e caso não tenha interesse em firmar o contrato no chamamento, abdicará de seu lugar na ordem de classificação sendo encaminhado para o final do rol de classificados enquanto durar a validade do processo seletivo.\r\n\r\n6.4 - O contrato obedecerá o disposto na Lei estadual 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n6.5 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7. DA ATIVIDADE:\r\n\r\n7.1 - Os Professores Substitutos desenvolverão atividades de ensino, de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 4º da Lei estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO:\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLETRAS \r\n\r\nBancas:\r\n\r\n1 - Língua Inglesa e Medodologia e Prática de Ensino de Língua Inglesa\r\n\r\nObs: Os programas e as bibliografias são os das emendas das disciplinas, disponíveis em:\r\n\r\nhtpp://www.ementario.uerj.br/cursos/letras portugues ingles licenciatura ffp.html\r\n\r\nANEXO II - PERÍODOS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nAs inscrições, deverão ser feitas diretamente no Departamento de Letras da Faculdade de Formação de Professores (segunda a sexta das 15 às 19hs).\r\n\r\nDATA DE INSCRIÇÃO: De 10 a 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA(S) DE APLICAÇÃO DE PROVA(S): 15 e 16 de maio de 2013\r\n\r\nAVALIAÇÕES:\r\n\r\n15 de maio, de 09 às 12h: Prova Escrita (sem consulta) - sala a confirmar\r\n\r\n16 de maio de 2013: Prova de Aula - salas e horário a confirmar\r\n\r\n17 de maio de 2013: divulgação dos resultados no mural do Departamento de Letras a partir das 15 horas.\r\n\r\nANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nLivro10\r\n\r\nCapítulo de livro: 5\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros \r\n\r\nProdutos artísticos)\r\n\r\n5\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n5\r\n\r\nOrientações (ensino médio, graduação e pós-graduação)\r\n\r\n5\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo)\r\n\r\n5\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n5\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\n10 por semestre, nos últimos 5 anos\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n10 pontos por semestre, nos últimos 5 anos\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n5 pontos por semestre, nos últimos 5 anos\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n5 pontos por semes tre\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n5 pontos por semestre\r\n\r\nParticipação em Projetos \r\n\r\n5 pontos por semestre\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n3 pontos por semestre\r\n\r\nId: 1495102. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO DO TRABALHO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato ARTHUR FERNANDES CORTEZ, 8º classificado, por não comparecimento, e convoca a candidata RENATA HELENA MARTO, 12ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 6136/2011.\r\n\r\nId: 1494016. A faturar por empenho"
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                            "1493997": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato ERIC DA SILVA PESSANHA, 14º classificado para o Município do Duque de Caxias, por não comparecimento, e convoca o candidato ANDERSON DE FRANCA MARTINS, 18º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1493997. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494232": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n516º\r\n\r\nMARIANA SOARES SOBRAL\r\n\r\n525º\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES TEMPORAO VIANA\r\n\r\nMunicípio Duque de Caxias\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n16º\r\n\r\nHELIO RICARDO PIMENTA BRASIEL\r\n\r\nMunicípio Resende\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n12º\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES LEITE\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n553º\r\n\r\nDEBORA MAGALHAES CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n554º\r\n\r\nDANIEL DE ORNELLAS DIAS\r\n\r\nMunicípio Duque de Caxias\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n19º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nMunicípio Resende\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n13º\r\n\r\nKELCIO JOSE GOMES\r\n\r\nId: 1494232. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493948": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata LARISSA ANICETO MOREIRA, 9ª classificada e convoca o candidato BRUNO OLIVEIRA ALVES, 11º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 16975/2012.\r\n\r\nId: 1493948. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494050": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPÊUTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, elimina a candidata CRISTIANE SOUSA NASCIMENTO BAEZ GARCIA, 8ª classificada, por não comparecimento, e convoca o candidato RENATO FERREIRA E CUNHA, 22º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2864/2010.\r\n\r\nId: 1494050. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493929": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, 552º classificado, em decorrência da exoneração de MARCIA CRISTINA EFIZIO TEIXEIRA, 340ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1493929. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494666": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 294/IME/2013.\r\n\r\nDepartamento de Estrutura Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMiguel Angel Orillo Cumpa\r\n\r\n76,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nJosé Vicente Cipriano de Souza\r\n\r\n75,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nMelissa Campos Alves\r\n\r\n74,0\r\n\r\nId: 1494666. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1494544": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria SEA Nº 292 de 17 de agosto de 2012 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO - PROJETO FÁBRICA VERDE SALGUEIRO.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/05/2013.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 28/05/2013, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 9970.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1494544"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1494156": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.3981/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ROGÉRIA LOPES DE CASTRO...\r\n\r\nLeia-se: ... ... PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ROGÉRIA CRISTINA LOPES DE CASTRO...\r\n\r\nId: 1494156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493990": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137529, emitido em 12/09/2012, no valor de R$ 42.763,01, com enquadramento no art. 87 da Lei nº 3.467, de 14/08//2000. Processo nº E-07/510.837/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSUPERMIX CONCRETO S/A\r\n\r\nRODOVIA RJ 116, S/Nº KM 10,5 - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\n34.230.979/0131-94\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137817, emitido em 29/10/2012, no valor de R$ 3.210,73, com enquadramento no art. 81 da Lei nº 3.467, de 14/08//2000. Processo nº E-07/511.589/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nRAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A.\r\n\r\nRUA CORONEL PHIDIAS TÁVORA, Nº 360 - BLOCO 02 ARMAZÉM 01 A 14 - PAVUNA - RJ\r\n\r\n10.970.887/0008-70\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137530, emitido em 12/09/2012, no valor de R$ 6.247,58, com enquadramento no arts. 76 e 95 da Lei nº 3.467, de 14/08//2000. Processo nº E-07/510.417/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nEPOTEC PARANÁ INDÚSTRIA E COMERCIO DE CASA PREFABRICADAS LTDA.\r\n\r\nAV. PASTOR ADOLFO WEIDMANM Nº 20 - PIRAQUARA - PR\r\n\r\n75.173.161/0001-86\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias, após a data de publicação deste Edital, para tomar ciência do processo, á Rua Sacadura Cabral, nº 103, sala 14 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1493990. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494694": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 20 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE DISCOS E GAVETAS PARA STORAGE”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/05/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/05/2013, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2013, ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 29/05/2013, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 9333.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1494694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493291": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 20 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2013\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/05/2013, ÀS 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2013, ÀS 10h30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2013, ÀS 10h35min.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 28/05/2013,ÀS 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 9713\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1493291. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1494551": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e o Banco do Brasil S/A. OBJETO: Utilização pela Secretaria do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. PRAZO: 01 (um) ano a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/005525/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2013.\r\n\r\nId: 1494551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 5218/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, Profª. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOGLIO BEHRSIN, matr. nº 34667-6, pelo período de 01/03/2013 a 28/02/2014, para cursar doutorado na UNICAMP, em São Paulo.\r\n\r\nId: 1494662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/53/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PROLAB SALES INC., no valor de R$ 8.455,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1494214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494663": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPort. nº 328/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, DÁVSON AGUILAR GUIMARÃES, matr. nº 36743-3, em virtude de aprovação e concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Farmacêutico, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 329/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, DIOGO DA SILVA VICENTE, matr. nº 36739-1, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 330/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, EDMAR ELIAS ZIDAN, matr. nº 36744-1, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 331/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, RENATA SALLES MIRALDI OLIVEIRA, matr. nº 36741-7, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 332/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, WALDIR HERINGER MAYMONE, matr. nº 36730-0, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Radiologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1494663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494514": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora Andrea Monteiro Martins, matrícula n° 32.133-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Tesouraria - SERTE, a partir de 10/05/2013, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Ricardo Fernandes de Araújo, matrícula n° 35.702-0, a partir de 11/05/2013. (MM 151/DG/CEPUERJ/2013).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Edson Telles do Nascimento, matrícula n° 32.999-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Apoio Administrativo e de Pessoal - SEADM, a partir de 01/02/2013, INDICANDO, como seu substituto, a servidora Andréa Monteiro Martins, matrícula n° 32.133-1, a partir de 02/02/2013. (MM 150/DG/CEPUERJ/2013).\r\n\r\nId: 1494514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494664": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3962/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à LUCIA CRISTINA DA CUNHA AGUIAR, matr. nº 33823-6, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3372/2013 - TELMO SILVÉRIO DE AQUINO, matr. nº 30641-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3540/2013 - FLÁVIO ALENCAR DO RÊGO BARROS, matr. nº 33988-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/05/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1494664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494665": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3888/2013 - PAULA BONFIM GUIMARÃES CABRAL, matr. nº 36650-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ, no período de 19/12/2011 a 27/02/2013, totalizando 437 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e a este mesmo órgão, no período de 28/02/2013 a 31/03/2013, totalizando 32 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3867/2013 - VERÔNICA FIGUEIRA MOREIRA, matr. nº 36699-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 15/03/1995 a 01/05/2013, totalizando 6.623 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3737/2013 - HENRIQUE GARCIA FERNANDES, matr. nº 32972-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 19/07/1972 a 24/10/1972, 01/03/1973 a 27/03/1973, 16/10/1987 a 12/12/1990, 13/01/1991 a 06/04/1994 e de 22/11/1994 a 24/01/1996, totalizando 2.882 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3694/2013 - MICHELY APARECIDA POLIDO MENDES, matr. nº 35825-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 06/05/2010 a 02/11/2011, totalizando 546 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3930/2013 - KATIA ROSANE MARTINS DA COSTA, matr. nº 27639-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 04/08/1986 a 15/03/1987, totalizando 224 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3993/2013 - FLAVIO SOUZA PEREIRA, matr. nº 350779-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 24/06/2005 a 08/03/2009, totalizando 1.354 dias de exercício.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 3344/2012 - JOÃO LUIZ PORTELLA DUARTE, matr. nº 35896-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, nos períodos de 4/04/1994 a 31/05/1994, 01/09/1994 a 31/10/1994, 07/08/1995 a 30/09/1995, 15/04/1996 a 15/06/1996, 03/03/1997 a 30/04/1997, 11/08/1997 a 11/10/1997, 01/03/1998 a 30/06/1998, 01/04/1999 a 30/06/1999, 02/08/1999 a 31/08/1999, 01/10/1999 a 29/10/1999, 01/03/2000 a 31/03/2000, 02/05/2000 a 31/05/2000, 03/07/2000 a 31/07/2000, 04/09/2000 a 29/09/2000. 02/10/2000 a 31/10/2000, 02/04/2001 a 29/06/2001, 01/08/2001 a 28/09/2001, 06/03/2002 a 31/12/2002, 01/05/2004 a 31/12/2004, 03/01/2005 a 31/01/2005, 01/05/2005 a 28/02/2006, 01/04/2006 a 31/12/2006, 02/01/2007 a 31/01/2007, 01/04/2007 a 31/12/2007, 02/01/2008 a 31/01/2008, 01/03/2008 a 31/12/2008, 01/03/2009 a 31/03/2009, 01/03/2010 a 31/12/2010 e de 01/04/2011 a 30/11/2011, totalizando 3.299 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio; à UERJ, no período de 01/03/1995 a 31/07/1995, totalizando 153 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 10/04/2012, publicado no D.O. de 12/04/2012.\r\n\r\nId: 1494665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494536": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FARMACOLOGIA E PSICOBIOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBCHEFE\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcelo Vieira de Souza, matrícula n° 31.389-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Farmacologia e Plantas Medicinais - LFCPM, a partir de 01/05/2013, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Ângela de Castro Resende, matrícula n° 33.091-0, a partir de 02/05/2013. (MM 64/DEP/IBRAG/2013).\r\n\r\nId: 1494536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 144/2010/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº 2781/2009, em substituição ao servidor José Alves dos Santos, matrícula 6278-2, anteriormente designado pela Portaria nº 006/HUPE/2013.\r\n\r\nId: 1494147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494561": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nDESIGNA OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, matrícula nº 10.664-1, para responder, com validade a contar de 31 de março de 2013, pelo cargo de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Rio de Janeiro em substituição ao próprio. Processo nº E-26/009/1143/2013.\r\n\r\nId: 1494561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1185//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, matrícula nº 10.679-9, no período de 01 a 15 de junho de 2013, para participar do V Simpósio Internacional de Química e visita técnica a Universidad de La Habana, em Cuba, sem ônus para a UENF e com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 1494562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494039": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 299 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA UEZO N° 297, DE 29.04.2013\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/409/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorroga, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 297, de 29 de abril de 2013;\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1494039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493950": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26 / 60.314 / 2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 31/2012, visando a aquisição de livros, iniciada na Sessão Pública de 04/10/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou para o licitante INTERBOOK LTDA-EPP (CNPJ 01.919.078/0001-52), com proposta para o lote 4, no valor de R$ 22.335,90 (vinte e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), com proposta para o lote 6, no valor de R$ 21.848,99 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), e com proposta para o lote 8, no valor de R$ 1.236,90 (um mil duzentos e trinta e seis reais e noventa centavos); e para o licitante CENTURION COMERCIAL LTDA - ME (CNPJ 03.361.592/0001-65) com proposta para o lote 1, no valor de R$ 30.719,94 (trinta mil setecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), com proposta para o lote 5, no valor de R$ 38.219,84 (trinta e oito mil duzentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) e com proposta para o lote 7, no valor de R$ 5.614,94 (cinco mil seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos). Os lotes 2, 3, 9, 10 e 11 foram FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 1493950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494364": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES, matr. 111.725-8, como Gestora do CVT SÃO GONÇALO, em lugar da servidora Ana Cristina da Silva, matr. 1048-8 - Processo nº E-26/005/2705/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, matr. 1101-5, como GESTOR do CVT BARRA DO PIRAÍ, em lugar do servidor Ocimar Teixeira E. de Mello, matr. 223.703-0 - Processo nº E-26/005/2705/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MYRIAM KIENITZ LEMOS, matr. 225.971-1, como CO-GESTORA, do CVT BARRA DO PIRAÍ, em lugar do servidor Hervan Oliveira de Almeida, matr. 221.866-7 - Processo nº E-26/005/2705/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCIO AURÉLIO PENSABEM RIBEIRO, matr. 221.237-1, como GESTOR do CVT RESENDE, em lugar da servidora Martha Noguti Machado, matr. 908-4 - Processo nº E-26/005/2705/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ FILIPE ALVES DE SOUZA, matr. 226.485-1, como CO- GESTOR do CVT RESENDE, em lugar do servidor Marcio Aurélio Pensabem Ribeiro, matr. 221.237-1 - Processo nº E-26/005/2705/2013.\r\n\r\nId: 1494364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2042/2013 - ANTONIO ALBERTO DE MATOS LIMA, Instrutor p/ Disciplinas Profis., matrícula nº 00/0.222.341-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 20.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.650/2012 - CARMEN LUCIA FERREIRA HYGINO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.225.192-4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, c/c o § 5º do mesmo artigo acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 02.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2519/2013 - ELIZABETE PEDRA DIAS MANHÃES, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.244.864-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 23.05.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.377/2012 - GELSON OTAVIO DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.199.484-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, c/c o § 5º do mesmo artigo acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor fez jus ao abono permanência a partir de 06.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.378/2012 - GELSON OTAVIO DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.187.290-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, c/c o § 5º do mesmo artigo acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor fez jus ao abono permanência a partir de 31.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1569/2013 - JAIRO DA SILVA MELO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.231.483-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/243/2013 - JURUPITAM ROBERTO BLASQUEZ, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.93.197-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 28.01.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.739/2012 - LEDA MARIA DE SOUZA MACHADO, Orientador Educacional, matrícula nº 00/0.823.115-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono permanência a partir de 31.08.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1340/2013 - LIGIA MARIA ARAUJO MEYER FERNANDES, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.232.732-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, c/c o § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 16.04.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1381/2013 - LUCIA VALERIA FRANCISCA DAS CHAGAS FILHO RAMOS, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.197.456-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 17.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.180/2012 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIGEIRO, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.231.715-4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, c/c o § 5º do mesmo artigo acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 16.04.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37020/2012 - MARIZI SOARES PERES, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.222.564-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 03.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.587/2012 - MONICA PORTUGAL MUNIZ, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.220.171-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, c/c o § 5º do mesmo artigo acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 25.01.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2004/2013 - NILDA ELIZABETH DA SILVEIRA MOREIRA POLY, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.236.339-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 03.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1173/2013 - SOLANGE CAMARGO TUMONIS, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.156.696-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, de acordo com art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 05.02.2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2486/2013 - SONIA ALICE DOS SANTOS BESSA, Artífice, matrícula nº 00/0.221.731-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência, a partir de 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2484/2013 - ANA MARIA HAUM, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.162.417-0, INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1987/2013 - FATIMA MARIA SARDINHA, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.250.935-4, INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1382/2013 - SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.245.863-6, INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 1494365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1494329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 19/001/170//2013 - Conforme vistoria realizada no dia 16 de abril do corrente ano, determino a suspensão imediata dos benefícios do ALUGUEL PROVISÓRIO aos beneficiários abaixo relacionados, uma vez que não se encontram residindo nos endereços informados, até que comprovem a aplicação da verba em outra moradia.\r\n\r\nMoisés Chaves - Av. Bittencourt Rodrigues, Lt. 27, Qd. 03, casa 01 Fundos - Maria Paula - SG\r\n\r\nLiegem Soares Correa - Rua Expedicionário Antônio Alves Belmonte, Lt. 22. Qd. 18 casa 08 - Maria Paula - SG \r\n\r\nCristina de Paula Santos - Rua General Euclides de Araújo Silva, Trav. 01, s/nº, casa 03 - Maria Paula - SG\r\n\r\nMaria Joana Martingal - Rua Expedicionário Romeu Casagrande, Lt. 01, Qd. 18 casa 06 sobrado - Maria Paula - SG\r\n\r\nEverson Aloisio da Silva - Rua Antônio Bernardo Ribeiro, Lt. 05, Qd.02 Fundos Maria Paula - SG\r\n\r\nRonaldo dos Santos Nascimento - Rua dos Eucaliptos nº 488 - Paciência - SG\r\n\r\nPaulo Leandro da Silva - Rua Romeu Casagrande Lt. 25, Qd. 18 - Loteamento Bairro Santa Anita - Maria Paula - SG\r\n\r\nDanielle Mendes de Oliveira - Rua Expedicionário Geraldo Berti, Lt. 01, Qd. 06 - sobrado - Maria Paula - SG.\r\n\r\nIntimem-se os beneficiários a fazer tal comprovação.\r\n\r\nQuanto aos demais beneficiários, ficam mantidos os pagamentos.\r\n\r\nId: 1494329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494282": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 003/2013, os servidores JOEL DIAS DA SILVA - Gerente de Cadastro Físico e Cartografia - matrícula 10/0204-7, ALESSANDRO GARITANO - Técnico Assistente - matrícula 10/0112-2, EMMANUEL FERNANDES VIEIRA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - matrícula nº 10/0334-2, FERNANDA LINS LEAL U. DE LIMA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - matrícula 10/0332-6, FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - matrícula 10/0335-9, GISELE DE ALBUQUERQUE FERRET - Analista de Desenvolvimento Fundiário - matrícula 10/0331-8 e MIRIAM DE LOURDES R. A. CAJARAVILLE - Analista de Desenvolvimento Fundiário - matrícula nº 10/0333-4, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto prestação de serviços “DE ENGENHARIA DE MAPEAMENTO CARTOGRÁFICO DIGITAL”, apresentando fases de Aerolevantamento dos 20 (vinte) Assentamentos Rurais, na escala 1:2.000 e Levantamentos topográficos complementares e certificação junto ao Incra, com o georreferenciamento dos imóveis rurais relacionados nos moldes definidos pela Lei Federal nº 10.267/2001 e pelo Decreto Federal nº 4.449/2002, conforme processo nº E-19/200.312/2012.\r\n\r\nId: 1494282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1534/2013 - Cooperativa Cootacom (RJ-714): Autorizo a incorporação do veículo MB Sprinter placa LSF3560 da cooperada Maria do Socorro de Miranda, em substituição ao veículo placa LAL7566, que será baixado. \r\n\r\nId: 1494696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1494289": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/DRM Nº 392\r\n\r\nDE 14 DE JMAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n556.380,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\n\r\nId: 1494289"
                    ],
                    "1495143": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.637 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 14/05/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2907/2013, referente ao requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as obras de dragagem visando a conclusão das obras de Recuperação Ambiental das Praias de Sepetiba, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que os trabalhos consistem na dragagem de areia do Canal da Joatinga, entre a Estrada 0 e a Estrada 50,\r\n\r\n- que o volume a ser dragado corresponde a 50.000m³, que será depositado na Praia de Sepetiba, para manutenção da faixa de areia,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada nº 02/2013, da DILAM/GELANI/INEA, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental Simplificada - LAS para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as obras de dragagem visando a conclusão das obras de Recuperação Ambiental das Praias de Sepetiba. Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1495143"
                    ],
                    "1495144": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.638 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAVERBAR NA LPI Nº IN0019311/2012.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 14/05/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/511.107/2011, referente à Licença Prévia de Instalação - LPI nº IN0019311/2012, de responsabilidade do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para a remoção de 117 (cento e dezessete) indivíduos arbóreos exóticos, localizados na Ilha do Tibau, no Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu, Município de Niterói,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação - LPI nº 114/2013, da DILAM/GELAF/INEA, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia de Instalação - LPI nº IN0019311/2012, de responsabilidade do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para a remoção de 117 (cento e dezessete) indivíduos arbóreos exóticos, localizados na Ilha do Tibau, no Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu, Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1495144"
                    ],
                    "1495145": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.640 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 14/05/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.096/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia de Instalação - LPI da empresa AREAL MORRO REDONDO LTDA, para a atividade de extração de areia em leito de rio, localizada na altura do Km 4,5 da Rodovia RJ 158, Munícipio de Carmo,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa AREAL MORRO REDONDO LTDA, para a atividade de extração de areia em leito de rio, localizada na altura do Km 4,5 da Rodovia RJ 158, Munícipio de Carmo, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1495145"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493925": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Processo nº E-07/513.994/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Processo nº E-07/515.056/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Processo nº E-07/513.995/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Processo nº E-07/002.02069/2013.\r\n\r\nId: 1493925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.797/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa. ZRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1493930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.746/2009 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para VENTURA PETRÓLEO S/A, o que acarretou a emissão de nova Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para o mesmo empreendimento - OUT Nº IN022801, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Outorga OUT N° IN002698, anteriormente concedida a Petroserv S/A.\r\n\r\nId: 1494080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493111": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138102\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ D KOLOR IND. E COM. DE TINTAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n68.658.806/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BARBOSA RODRIGUES, Nº 01\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502131/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137256\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDC ALCANTARA LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.861.166/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARISTIDES LIMA, Nº 622\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502240/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138102\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGAFISA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.545.826/0002-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO PONTAL, Nº 7.500\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500651/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137161\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRANCISCO NONATO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n025.366.407-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARAÚJO LEITÃO, Nº 270/204\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500649/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137267\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMAT MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.424.033/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, KM 4\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500639/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137273\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO VICTORIA PARK II\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.685.898/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA RESTIER GONÇALVES, Nº 1000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 49.464,60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500065/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137242\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESB 106 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.626.057/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DO PEPE, Nº 1070\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500064/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136923\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELETROMECÂNICA GITAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.963.670/0004-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA LUCIO MEIRA, BR 393, S/Nº-KM 117/118\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502744/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136916\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNTP GUEDES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.374.229/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, S/Nº LT 11\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502424/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136937\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n42.101.386/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CANINDÉ, Nº 32 - A\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/502268/2009\r\n\r\nId: 1493111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1494652": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2012, firmado em 30/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o COMPO ARQUITETURA URBANISMO DESING LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração de planilha de quantidades, com inclusão de itens novos, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro, bem como alteração de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.199/2011. \r\n\r\nVALOR: Que passará a ter o valor total de R$ 610.166,70 (seiscentos e dez mil cento e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Até 12 (doze) de julho de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.05.2013.\r\n\r\nId: 1494652"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1495279": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato de Gestão nº 02/2013 de Entidade Qualificada como Organização Social na área de Geração de Trabalho E Renda. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ.\r\n\r\nOBJETO: A operacionalização e execução dos serviços e ações relacionados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, através dos Centros Públicos de Emprego, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Será 2 (dois) anos, tendo seu início a partir da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.633.259,61 (vinte e dois milhões, seiscentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos.)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 6.339/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/089/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2013. \r\n\r\nId: 1495279"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1494332": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a REABERTURA da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.811/2012 - P.E. Nº 009/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário de linha, com montagem e instalação para equipar a Biblioteca Pública do Estado, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.658.779,40 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: Operações de Créditos Através do Tesouro.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 16/05/2013, às 10 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 03/06/2013, às 15:29 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 03/06/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 03/06/2013, às 15:31 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1494332"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1494346": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nQuarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nJVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias de 09/05/2013 a 08/07/2013\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 151.987,14.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300727/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n07.05.2013.\r\n\r\nId: 1494346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300532/2012 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote (Único)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás GLP \r\n\r\nData de Realização: 27/05/2013 HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nInício para acolhimento das Propostas: 16/05/2013, às 17:00 horas.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 27/05/2013, às 13:00 horas. \r\n\r\nData da abertura das Propostas: 27/05/2013, às 13h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 88.141,94 (oitenta e oito mil cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, e http://www.fia.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1494345. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1494828": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTÍtular\r\n\r\nE-30/002/765/2013\r\n\r\nSergio Francisco de Aguiar Tostes\r\n\r\nE-30/002/896/2013\r\n\r\nJoão Marcelo Barreto Silva\r\n\r\nE-30/002/968/2013\r\n\r\nOrlando Orofino\r\n\r\nE-30/002/970/2013\r\n\r\nAlmir Alves de Matos\r\n\r\nId: 1494828. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1494690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/249/2013 - TORNO SEM EFEITO o ratifico de dispensa de licitação, publicado no D.O. de 24/04/2013. \r\n\r\nId: 1494690"
                    ],
                    "1494691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\n*Processo nº E-18/001/249/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor de Mutare Distribuidora e Prestadora de Serviços Ltda.-ME, no valor de R$ 174.950,00 (cento e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2013.\r\n\r\nId: 1494691"
                    ],
                    "1494368": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 97 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/263/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Maria de Fátima Fernandes Santiago, ID 2048945-5, Lívia Martins Ferraz, ID 4434876-2, e Jeanine Lima Toledo, ID 4400154-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 05/2013, para a produção do projeto básico In Drama na Casa de França-Brasil.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1494368"
                    ],
                    "1494366": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2012, firmado em 02/01/2012, por esta Secretaria de Estado de Cultura e a Excellence RH Serviços Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/002.072/2011- TENDO EM VISTA as informações constantes no aludido processo, em especial o Parecer da Assessoria Jurídica/SEC às fls. 400/406, referente ao reajuste contratual previsto na Cláusula Nona, fica convalidado o reajuste pela variação do IGPM-FGV no período de 25/11/2011 a 25/10/2012 (7,52%), passando o valor mensal devido a contratada ser de R$ 12.365,06 (doze mil trezentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), a partir do mês de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1494366"
                    ],
                    "1494367": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.833/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.425,00 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), referente ao exercício de 2012, em favor da empresa Torriense Empreendimentos Empresariais Ltda. \r\n\r\nId: 1494367"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494623": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/002/2013, assinado em 25/01/2013, publicado no D.O. de 29/01/2013, às fls. 29, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e ANCELMO ALIPIO BATISTA, de outro. Tendo em vista o contido nos autos do processo administrativo nº E-18/400.292/2012, as apresentações do espetáculo “O QUINTAL DA ALEGRIA”, ficam adiadas para os dias 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30/06/2013, sábado e domingos, às 15:00 horas.\r\n\r\nId: 1494623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494624": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nATO DE 23/11/90- HELCIO SIQUEIRA DOS SANTOS, matr. 293.404-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/374/2013, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Auxiliar Técnico de Palco, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lIl, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 13.05.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1494624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/120245/2007 - RIVIERA DE MADUREIRA MOVEIS \r\n\r\nProcesso nº E-12/142369/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/141062/2011 - BCP S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/133741/2010 - NET RIO \r\n\r\nProcesso nº E-12/140017/2011 - MICROLINS \r\n\r\nProcesso nº E-12/124965/2008 - LOJAS AMERICANAS \r\n\r\nProcesso nº E-12/140310/2011 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1493967. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1494585": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3347 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados abaixo:\r\n\r\n- ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, ID Funcional nº 43348041, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente (PG-15/INEA) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08);\r\n\r\n- ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, ID Funcional nº 19223870, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) para a Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente (PG-15/INEA);\r\n\r\n- LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, ID Funcional nº 43347789, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente (PG-15/INEA) para a Procuradoria Previdenciária (PG-07).\r\n\r\n§ 1º- Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo cujo termo final se dê até o dia 20/05/2013, inclusive.\r\n\r\n§ 2º- Será de responsabilidade do novo Procurador, os prazos processuais iniciados a partir de 13/05/2013, bem como aqueles iniciados anteriormente a esta data, e cujo termo final se dê após o dia 20/05/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1494585"
                    ],
                    "1494155": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, o candidato ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA, para iniciar o estágio experimental no cargo de Técnico Superior Administrador, com exercício no Gabinete da Procuradora-Geral (PG-02), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, o candidato RODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA, para iniciar o estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, com exercício na Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1494155"
                    ],
                    "1494584": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nCESSA, a contar de 14 de maio de 2013, os efeitos do ato que designou o Procurador do Estado VLADIMIR MORCILLO COSTA, ID Funcional nº 43872360, para prestar assistência à Procuradoria Previdenciária.\r\n\r\nCOLOCA À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o servidor CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES, Técnico Assistente de Procuradoria, 3ª Categoria, ID Funcional nº 43721532, no período de 29/04/2013 a 31/10/2013, podendo ser prorrogável até 19/12/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANTONIA DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria de 1ª Categoria, matrícula nº 175.917-4, ID Funcional nº 19224680, de acordo com o disposto no art. 3º, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 - Processo nº E-14/34192/2012.\r\n\r\nId: 1494584"
                    ],
                    "1494324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.000679/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da PORTUGAL RIBEIRO & NAVARRO PRADO ADVOGADOS, no montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1494324"
                    ],
                    "1494296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/820/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da HIRIA ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA. - EPP, no montante de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1494296"
                    ],
                    "1494260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007184/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.394,00 (nove mil trezentos e noventa e quatro reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1494260"
                    ],
                    "1494283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003986/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8666/93, em favor da JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA. - ME, no montante de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003985/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA PLENUM LTDA., no montante de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000225/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8666/93, em favor da LEX EDITORA S/A, no montante de R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000226/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8666/93, em favor da OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (EDITORA DIALÉTICA), no montante de R$ 2.004,00 (dois mil e quatro reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1494283"
                    ],
                    "1493949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-14/025.810/2012 - Pregão PGE/RJ nº 07/2013. HOMOLOGO a Licitação nº 07/2013 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de cadeiras de rodas especiais para a descida de escadas e salvamento de pessoas com necessidades especiais, cujo objeto foi adjudicado à empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor unitário de R$ 4.919,00 (quatro mil novecentos e dezenove reais).\r\n\r\nId: 1493949"
                    ],
                    "1494154": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.008066/2013 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO, inscrição nº 000923e. AUTORIZO o reposicionamento no final da lista de classificados para o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, do 1º Concurso Público para o Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 69 do Decreto nº 41.614/2008.\r\n\r\nId: 1494154"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1495196": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.05.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447952/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.05.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447954/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.05.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447958/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.05.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Lage do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447928/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.05.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447967/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.05.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447971/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Barcas S/A - Transportes Marítimos, a Secretaria de Estado de Segurança, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da Barcas S/A - Transportes Marítimos ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/27/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Município de Niterói, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Secretaria de Estado de Segurança, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Niterói e da Secretaria Municipal de Ordem Pública ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: R$ 4.761.600,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/30/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança, a Secretaria Municipal de Transportes Rodoviários - SMTR-RIO, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes Rodoviários - SMTR-RIO ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: R$ 2.695.200,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/31/2013.\r\n\r\nId: 1495196"
                        ],
                        "1495290": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 848/PGFN/CAF de Garantia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: União e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.\r\n\r\nOBJETO: A União compromete-se a garantir todas as obrigações financeiras do Estado decorrentes do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 13.2.0336.1, firmado com o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em 26 de abril de 2013, destinado ao Financiamento do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO-ML 4. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.031.405.000,00 (três bilhões, trinta e um milhões e quatrocentos e cinco mil reais), de principal.\r\n\r\nReferência: Processo nº 17944.000161/2013-79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 850/PGFN/CAF de Garantia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: União e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nOBJETO: A União compromete-se a garantir todas as obrigações financeiras do Estado decorrentes do Contrato de Financiamento Mediante Repasse de Recursos Externos Nº 20/00002-2, firmado com o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil S.A. em 26 de abril de 2013, destinado ao Financiamento do Programa de Melhoria da Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro para Grandes Eventos - PRÓ-CIDADES II/RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.135.800.000,00 (três bilhões, cento e trinta e cinco milhões e oitocentos mil reais), de principal.\r\n\r\nReferência: Processo nº 17944.000159/2013-08.\r\n\r\nId: 1495290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1494612": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Ana Jaqueline Pessoa Bastos e a Universidade Estácio de Sá. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Administração. DATA DA ASSINATURA: 02.05.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1494612. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494489": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 044/2012, firmado em 04.05.2012. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. VALOR TOTAL: R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais). GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/707728/2011.\r\n\r\nId: 1494489. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494490": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 077/2010, cujo valor fica reajustado em 5,5%, percentual inferior a variação do INPC no período de 03/2012 a 02/2013. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.0612500644.111. VALOR GLOBAL: R$ 2.234.532,53 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos). GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especialmente o art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/533675/2009.\r\n\r\nId: 1494490. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494491": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/279/2013 - P.E. 043/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos, tipo: Impressora Laser Colorida, Impressora Matricial 80 Colunas, Impressora Matricial 136 Colunas, Multifuncional Jato de Tinta Colorida e Print Server, para atender as necessidades das unidades administrativas e de serviços do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29.05.2013, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29.05.2013, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29.05.2013, às 11:30 h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/279/2013 - P.E. 044/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para instalação (fixação) de placas, tarjetas e lacres de identificação veicular, com fornecimento dos insumos necessários como, por exemplo, ferramentas, arruelas e parafusos, nas unidades de serviços do DETRAN/RJ ou, extremamente, em locais autorizados, compreendido todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 15.610.356,00 (quinze milhões, seiscentos e dez mil trezentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29.05.2013, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29.05.2013, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29.05.2013, às 14:30 h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1494491. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494492": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1460/2013 - P.E. 045/2013 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de capa de processo.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 65.592,80 (sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03.06.2013, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03.06.2013, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03.06.2013, às 11:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1494492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494153": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos automotivos conforme detalhamento constante do edital, da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, discriminado(s) na Cláusula Sexta do presente termo, respeitadas as características mínimas no lote I.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.511.500,00 (hum milhão, quinhentos e onze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2013NE00289.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 287/79, Decreto nº 31.864/2002, Decreto nº 41.533/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-12/LOTERJ/592/2012 e E-12/080/338/2013.\r\n\r\nId: 1494153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2013.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (ADERENTE) e TIM CELULAR S/A (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1, em anexo, e o Item 5.2 do Termo de Adesão da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CONTRATO CASA CIVIL nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 53,53 (cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61).\r\n\r\nVALOR: R$ 41.609,46 (quarenta e um mil seiscentos e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O mesmo prazo de vigência do CONTRATO CASA CIVIL nº 25/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-12/2365/2010 e nº E-12/LOTERJ/077/2011.\r\n\r\nId: 1494092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1495185": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 09/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0333/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor. \r\n\r\nVALOR: R$ 327.239,30 (trezentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.037\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/05/2013 a 17/05/2014.\r\n\r\nId: 1495185"
                            ],
                            "1494693": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de reforma \r\n\r\nDATA: 28/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0529/2013\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1494693"
                            ],
                            "1494034": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 004/2013, assinado em 02.01.2013, ao Contrato nº 980089/2011. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Civis do Brasil - ASCB. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/662950/2010.\r\n\r\nId: 1494034. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1494569": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa TAREA Consultoria e Gerenciamento Ltda., tendo como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Retificação de cláusulas contratualmente pactuadas, visando a corrigir diferença a menor de R$ 8,83 (oito reais e oitenta e três centavos), no valor contratado. VALOR: R$ 3.461.075,20 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mile setenta e cinco reais e vinte centavos). DATA ASSINATURA: 09/05/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs 12/660314/2011 e E-01/2236/2012.\r\n\r\nId: 1494569"
                        ],
                        "1493525": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.310.575/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor HUDSON HYGINO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 961.852-1, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1493525"
                        ],
                        "1493168": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/32038/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LILIA PASSOS DOS SANTOS DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 961.325-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1493168"
                        ],
                        "1492435": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/812550/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RODRIGO DIAS TEIXEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964.476-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1492435"
                        ],
                        "1494189": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/33.851/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER o servidor WILLIAN DA SILVA LEAL, ID 4331934-3, Professor FAETEC I, matrícula nº 225.684-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, do Decreto-Lei 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1494189"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1494588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 37/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Its Viagens e Turismo LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens. VALOR TOTAL: R$ 112.138,40 (cento e doze mil cento e trinta e oito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/04/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J. NUMERO DE EMPENHO: 2013NE00347 de 08/05/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/338903/2012.\r\n\r\nId: 1494588. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1494496": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para a realização de concurso público voltado ao preenchimento de 200 (duzentos) cargos efetivos de Oficial de Fazenda.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do presente extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/252/2013.\r\n\r\nId: 1494496"
                        ],
                        "1494061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 037/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 06/05/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.023/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013. \r\n\r\nId: 1494061"
                        ],
                        "1494145": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 074/2012 - Termo Contratual nº 006/2013\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAYSSA DA SILVA OLIVEIRA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 074/2012, contados a partir de 09/04/2013, com término previsto para 25/04/2013.\r\n\r\nVALOR R$ 3.240,00(três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.247/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 051/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a AMANDA LETICIA FERMINO DE LIMA e a FACULDADE NACIONAL DE DIREITO- FND- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.513/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 050/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante SABRINA RIBEIRO DA SILVA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.509/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 053/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAMILA SÁ DOS SANTOS DA MATTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.511/2013.\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 052/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAROLINA SÁ DOS SANTOS DA MATTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.512/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 084/2012 - Termo Contratual nº 020/2013\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LAURA VIEGAS DE SOUSA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 084/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 26/05/2013, com término previsto para 25/11/2013.\r\n\r\nVALOR R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.035/2012\r\n\r\nId: 1494145"
                        ],
                        "1494062": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012 - Termo Contratual nº 30/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato ora aditado em 90 (noventa) dias, contados a partir de 27/03/2013; e promover o acréscimo no valor de R$ 422.686,11 (quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e onze centavos), que perfaz aproximadamente 5,67% do Contrato nº 003/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 422.686,11 (quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490.51.05\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00106\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.077/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 99/2009 - Termo Contratual nº 31/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa OMNISEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 99/2009, cujo objeto atual é a manutenção e suporte técnico de leitor biométrico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.557/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2013. \r\n\r\nId: 1494062"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1495273": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 029/2010, firmado em 12/02/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Construção de casas populares, drenagem, esgotamento e pavimentação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.509/2009. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.258.180,91 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta reais e noventa e um reais).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/02/2010.\r\n\r\nId: 1495273"
                        ],
                        "1494552": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 041/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FPS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, adequação de planilha, novo cronograma com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.998,00 (sessenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nASSINATURA: 08 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.126/2011.\r\n\r\nId: 1494552"
                        ],
                        "1495261": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 027/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas no Córrego Dantas, no município de Nova Friburgo / RJ..\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 19/06/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.270.248,72\r\n\r\nPRAZO: 720 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 17/06/2013 das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 cartuchos HP 60XL, 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870 e Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1495261"
                        ],
                        "1495262": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 021/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 021/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação da execução das obras de complementação da ETE Alegria e Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de implantação do coletor Tronco Manguinhos, de Saneamento da Maré e do Coletor Tronco Timbó Faria, integrantes do Sistema Alegria, fica reagendada para o dia 28/05/2013, às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 002/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ, fica reagendada para o dia 17/05/2013, às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nId: 1495262"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1494241": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 15/2013, objetivando “Obras de complementação da pavimentação e drenagem de trechos da Rodovia Estadual RJ-154 e do Contorno de Nossa Senhora de Aparecida (Ligação da RJ-154 à BR-116) com extensão total de 7.423,0 metros, situado no Município de Sapucaia”, anteriormente marcada para o dia 15/05/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1494241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494151": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 28/2012, objetivando “Serviços contínuos de manutenção, com recuperação de passivos ambientais, drenagem, recuperação estrutural, contenção, iluminação e a conservação em Áreas da Região Sul na Região Metropolitana do Estado”, anteriormente adiada sine die, terá prosseguimento no dia 21/05/2013, às 14h30min. \r\n\r\nId: 1494151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494152": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 30/2012, objetivando “Serviços contínuos de manutenção, com recuperação de passivos ambientais, drenagem, recuperação estrutural, contenção, iluminação e a conservação em Áreas da Região Sudoeste na Região Metropolitana do Estado”, anteriormente adiada sine die, terá prosseguimento no dia 21/05/2013, às 15h30min. \r\n\r\nId: 1494152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494242": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 16/2013, objetivando “Obras de restauração da RJ-125 com pavimentação em asfalto borracha, fresagem, drenagem, terraplenagem, contenção, alargamento de ponte, sinalização e zoopassagem aérea no Trecho entre os Municípios de Miguel Pereira e Japeri, com uma extensão total de 34.950,0 metros”, anteriormente marcada para o dia 20/05/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1494242. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494033": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO MOV RIO / DISQUE DENÚNCIA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do Termo de Cooperação”.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 16/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.573/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1494033. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1494020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - SESEG/RJ e a Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nOBJETO: O estímulo e fortalecimento das ações culturais nos territórios pacificados, bem como a promoção de ações de cultura que visam modificar a imagem das instituições policiais perante a sociedade, através da busca do reconhecimento social e da aproximação entre o policial e o cidadão, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Acordo de Cooperação, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, podendo ser prorrogado, por acordo dos partícipes, mediante a celebração do competente Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/009/013/2013.\r\n\r\nId: 1494020"
                        ],
                        "1493939": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2012 \r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SESEG/2007. \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SESEG/2007.\r\n\r\nId: 1493939"
                        ],
                        "1494525": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-09/1099/0004/2012 - PE n° 020/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até às 09:30 horas do dia 29.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 29.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo para transporte de cães, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9492 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1494525"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1494668": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/945.046/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Cozinha do Sanatório Penal.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação do extrato contratual no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 115.511,17 (cento e quinze mil quinhentos e onze reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 00 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1494668"
                        ],
                        "1494638": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9176.\r\n\r\nDATA: 15/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante CARLOS HAILTON MATIRA DA SILVA JUNIOR, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERCIDADE DA CIDADE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9177.\r\n\r\nDATA: 15/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAMYRIS CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES, no curso de ODONTOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9178.\r\n\r\nDATA: 15/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANGELLO REIS TEIXEIRA, no curso de ODONTOLOGIA, com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9179.\r\n\r\nDATA: 15/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EDSON MACHADO JUNIOR, no curso de MEDICINA, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9180.\r\n\r\nDATA: 15/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CLAUDIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, no curso de DIREITO, com a interveniência da FACULDADE SUESC.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9181.\r\n\r\nDATA: 15/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante WALLACE PEREIRA DOS SANTOS ALTAZ, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9182.\r\n\r\nDATA: 15/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LEANDRO MOURA DA SILVA, no curso de BIBLIOTECONOMIA E GESTÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1494638"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1494344": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nOBJETO: a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população; \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (hum) ano\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ R$ 103.931.900,00 (cento e três milhões, novecentos e trinta e um mil e novecentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0001.3905/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 233 de 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2013.\r\n\r\nId: 1494344"
                        ],
                        "1494350": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 031/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de licenças de uso de softwares e prestação de serviço, para posterior atendimento aos Órgãos Aderentes da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta e Funcional. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 1.124.239,34 (um milhão, cento e vinte e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7482/2012\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301 de 12/02/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2013.\r\n\r\nId: 1494350"
                        ],
                        "1494351": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 032/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS.\r\n\r\nOBJETO: contratação de licenças de uso de softwares e prestação de serviço, para posterior atendimento aos Órgãos Aderentes da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta e Funcional. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 639.600,00 (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7616/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301 de 12/02/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2013. \r\n\r\nId: 1494351"
                        ],
                        "1494343": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) QUE ENTRE SI CELEBRARAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde ao Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel (SMP) que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM Celular S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na Planilha do item 5.1 e ao item 5.2 do Termo de Adesão da SES ao Contrato da Casa civil nº 25/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 258.080,85 (duzentos e cinquenta e oito mil oitenta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2635/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\nId: 1494343"
                        ],
                        "1494352": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 29/12/2012 a 28/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.075.493,76 (um milhão, setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3108/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2012.\r\n\r\nId: 1494352"
                        ],
                        "1493983": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 506/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste pelo INPC de 5,9553%.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.109.832,85 (trinta e três milhões, cento e nove mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nPRAZO: 12/12/2012 a 11/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7621/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e § 2º, art. 65, §1º e § 8º da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 507/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste pelo INPC de 5,9553%.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.414.572,90 (trinta e um milhões, quatrocentos e quatorze mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa centavos.\r\n\r\nPRAZO: 12/12/2012 a 11/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7621/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e § 2º, art. 65, §1º e § 8º da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1493983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1495110": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Contratação de prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, copeiragem e recepção n.º 002/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a EXCELLENCE RH SERVIÇOS - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização, copeiragem e recepção, no Edifício-Sede da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua do Acre, nº. 30, bem como nos seus bens móveis, compreendendo todo o material de consumo necessário e emprego dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Global estimado de R$ 736.397,00 (setecentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 10.520, de 17.07.2002; pelos Decretos n°s 3.149/80, 21.081/94, 31.863/02, 32.864/02, 40.497/07 e 42.301/2010, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/00221/2012.\r\n\r\nId: 1495110"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1494375": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o dia 31 de MAIO (sexta-feira), em razão do ponto facultativo previsto pelo Decreto Estadual nº 44.190, de 09.05.2013 e ATO MI/182-TJRJ:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 14ª Vara de Fazenda Pública - JULIANA MOREIRA MENDONÇA e KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - I Juizado Especial Cível de Niterói - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - Juizado Especial Cível de Magé - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - Comarca de Pinheiral - FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - Comarca de São Jose do Vale do Rio Preto - BLENIER HERMANN LAUER BISPO \r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 1ª Vara Cível de Barra Mansa - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - Comarca de Carmo - CAROLINE XAVIER TASSARA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 5ª Vara Cível de Campos - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - Comarca de Cambuci - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 horas.\r\n\r\nId: 1494375"
                    ],
                    "1494617": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 14.05.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 13 de maio de 2013, VANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 42717760, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/001/1428/2013.\r\n\r\nId: 1494617"
                    ],
                    "1494370": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1288/13 - DALIANA SEIDL BARBOSA DA SILVA, Técnico médio da Defensoria, ID Funcional 437799388. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço público prestado ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, no período 27.04.2010 a 08.07.12, no total de 804 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.667/12 - HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.794-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço público prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 20.01.03 a 08.01.12 (3.276) dias. Tornando sem efeito o despacho de 12.07.12, às fls. 11.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1240/13 - GUSTAVO BORGES SOUZA DE CARVALHO, Técnico médio da Defensoria, matrícula 969.577-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço público prestado junto ao Ministério da Defesa (Exército Brasileiro), no período de 12.02.2007 a 01.12.2007, no total de 207 dias.\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1095/2013 - À vista das informações e documentos contidos no proc. nº E-20/001/1095/2013, Reconheço a Dívida, no valor de R$ 9.932,92, em favor do Terminal Garagem Menezes Cortes S/A referente aos serviços prestados conforme Nota Fiscal n°01492362 de 04/01/2013 competência DEZ/2012.\r\n\r\nId: 1494370"
                    ],
                    "1494369": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.288/86 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 174.171-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA e FERNANDA GISTA FERREIRA CHAVES, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013.\r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 104), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.826/95 - FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensor Público, matrícula 268.471-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA e FERNANDA GISTA FERREIRA CHAVES, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.737/01 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.319-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCELA DE AZEVEDO BARROS e MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 821.256-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCELA DE AZEVEDO BARROS e MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/03 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensor Público, matricula 860.704-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de AGOSTO/2013 (fls. 133), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/98 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Defensor Público, matricula 820.957-9. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de SETEMBRO DE 2013 (certidão de fls. 106), devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.06.2013 a 30.06.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 16.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/04 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensor Público, matrícula 860.729-3. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de JUNHO DE 2013 (certidão de fls. 85), devendo a primeira quinzena ser gozada de 01.06.2013 a 15.06.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.08.2013 a 15.08.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.808/93 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, Defensor Público, matrícula 810.610-6. Diante da manifestação de fls. 60, nos termos do art. 8º e seus parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2013 previstas para o mês de JULHO de 2013, devendo a primeira quinzena ser gozada de 01 a 15 de JUNHO de 2013 e a segunda quinzena de 01 a 15 de JULHO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.436/10 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 949.558-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 47 v), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.169/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179.360-3. A atual Resolução de licença prêmio de nº 571/2011, em seu art. 9º, assim como a anterior (art. 7º da Resolução nº 413/2007), estabelece que o requerimento de gozo de licença prêmio deve ser protocolado com antecedência mínima de 30 dias do período pretendido. \r\n\r\nRessalte-se que o pedido, apesar de datado de 30/04/2013, foi protocolado em 03/05/2013.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 58. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.707/93 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 258.287-2. Defiro um mês de licença-prêmio para o mês de JUNHO/2013.\r\n\r\nId: 1494369"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1495235": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO 103/2013\r\n\r\nDESIGNA PRESIDENTE E SUPLENTE PARA PRESIDIR A ETAPA MUNICIPAL PREPARATÓRIA DA 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado para presidir os trabalhos para a realização da Etapa Municipal Preparatória da 5ª Conferência das Cidades ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Dr. Wilson Rodri gues Cabral Filho; onde na abertura da sessão no dia 28/maio, fará a leitura do Regimento Interno e apresentará a metodologia dos trabalhos;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado para suplência na presidência dos trabalhos para a realização da Etapa Municipal Preparatória da 5ª Conferência das Cidades o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Dr. Fábio Augusto Viana Ribeiro;\r\n\r\nArt. 3º - O Regimento Interno da Etapa Municipal Preparatória da 5ª Conferência das Cidades será publicado até cinco dias úteis após a divulgação deste Decreto;\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1495235"
                    ],
                    "1495251": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 104/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.559.700,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n1.350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.350.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n530.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n530.000,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de maio de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1495251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1494656": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 001/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1º) Determinar que só poderá responder a perícia, na falta do titular, se o mesmo estiver com incapacidade descrita em laudo médico, ou casos de internação.\r\n\r\n2º) Está portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1494656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1494486": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Campos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013\r\n\r\nPortaria nº 002/2013\r\n\r\nO presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribui ções legais, resolve designar José Carlos Mota, responsável pelos Bens Patrimoniais da CODEMCA, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\n- Presidente-\r\n\r\nId: 1494486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1494987": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.109/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Medica lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 29189, Priscilla Damião Araujo Lima, com efeito a contar de 02/05/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 09 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1494987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1495089": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1495089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1495229": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 001/2013\r\n\r\nBOLSA ATLETA - Processo Seletivo - 2013\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes, Sr. André Felippe Falbo Ferreira, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 7.870/2006, vem tornar público que se encontra aberto o processo seletivo de candidatos pretendentes à concessão de Bolsa Atleta - ano 2013, instituído pela Lei municipal nº 7.870/2006. Os candidatos deverão comparecer à sede da Fundação Municipal de Esportes, setor de protocolo (Rua dos Goitacazes, nº 499 - Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ), no período de 16/05/2013 a 04/06/2013, no horário das 9h às 16h, onde deverão dar entrada com o pedido de concessão de bolsa atleta - 2013 (documento fornecido pela Fundação Municipal de Esportes), preenchendo por modalidade o modelo de requerimento padrão único, onde só será aceito, protocolado, o requerimento com os seguintes documentos listados abaixo em anexo: (na falta de qualquer um dos documentos listados abaixo, mesmo preenchendo todos os requisitos necessários, o requerimento não será aceito, nem protocolado). O protocolo é o único documento válido como comprovante; nenhum requerimento será avaliado pela comissão avaliadora se não estiver protocolado.\r\n\r\nBOLSA ATLETA - 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE BOLSA ATLETA (documentos estes que não serão devolvidos aos requerentes, por se tratar de parte fundamental de um processo administrativo municipal).\r\n\r\n1. Documento de Identidade com foto (Cópia Autenticada);\r\n\r\n2. Cadastro de Pessoa Física - CPF (Cópia Autenticada);\r\n\r\n3. Título de Eleitor (Cópia Autenticada);\r\n\r\n4. Comprovante de Escolaridade (Cópia Autenticada);\r\n\r\n5. Comprovante de Residência no Município de Campos dos Goytacazes/RJ - (Cópia Autenticada); caso não tenha em nome próprio, válido somente o pertencente a parentesco de 1º grau;\r\n\r\n6. Currículo Desportivo de 2010, 2011 e 2012 elaborado pelo próprio atleta com foto (3x4) colorida e atualizada;\r\n\r\n7. Comprovantes do requerente/atleta de filiação à Federação e/ou Confederação que rege o desporto que compete: Carteira de Atleta - validade 2012/2013 (Cópia Autenticada), mais Declaração Original da Federação e/ou Confederação (com firma reconhecida em cartório do Presidente da Federação e/ou Confederação);\r\n\r\n8. Histórico Desportivo do requerente/atleta comprovando os resultados obtidos nas competições realizadas nos anos de 2012/2013, emitido pela entidade que regulamenta o desporto (Federação e/ou Confederação), em papel timbrado da mesma, com firma reconhecida em cartório do Presidente da Federação e/ou Confederação;\r\n\r\n9. Apresentar calendário anual da entidade que regulamenta o desporto, em papel timbrado da mesma, assinalando as principais competições que o requerente/atleta pretenda participar;\r\n\r\n10. Declaração que não há nenhum vínculo de valor pecuniário a qualquer outro patrocinador (com firma do requerente/atleta reconhecida em cartório);\r\n\r\n11. Planilha de dias, horários de treinamento e locais (assinada pelo requerente/atleta e por seu técnico, onde deverá conter o número do registro no CREF do técnico).\r\n\r\nCondições exigidas para a concessão do benefício de bolsa atleta após deferimento do pedido de bolsa atleta aos atletas:\r\n\r\n1. Apresentar em caso de viagens para representar o município, planilha de custos com viagens, hospedagens e alimentação com no mínimo 02 (dois) meses de antecedência;\r\n\r\n2. O atleta deverá ter disponibilidade de no mínimo 01 (uma) vez por semana, para possíveis eventos promovidos pela Fundação Municipal de Esportes (palestras, demonstrações, apresentações e outros), mediante comunicação prévia, além de disponibilizar para a Fundação Municipal de Esportes e a critério desta, no mínimo, 03 (três) horas semanais para ministrar aulas, em sua modalidade desportiva, para projetos sócias da Fundação Municipal de Esportes;\r\n\r\n3. O atleta deverá utilizar a logomarca da Prefeitura Municipal de Esportes e da Fundação Municipal de Esportes em todos os uniformes; onde as mesmas logomarcas deverão ser do tamanho e cor especificada pela Fundação Municipal de Esportes posteriormente, presentes na parte anterior e posterior do vestuário;\r\n\r\n4. Comparecer a Fundação Municipal de Esportes, após as competições, munido de relatório de gastos (recibos e notas fiscais) e informações técnicas de desempenho na referida competição;\r\n\r\n5. O atleta cederá gratuitamente todos os direitos de imagem à Fundação Municipal, durante o período vigente da concessão do bolsa atleta em questão, para uso em campanha publicitária e afins (sem que haja qualquer tipo de dolo a sua moral e integridade física) que a Fundação Municipal de Esportes seus patrocinadores e parceiros fizerem necessário, sem qualquer aviso prévio ao atleta;\r\n\r\n6. O atleta deverá apresentar titularidade de conta corrente em instituição bancária pública ou privada;\r\n\r\n7. O atleta deverá preencher na sede da Fundação Municipal de Esportes o Cadastro de Beneficiário do Sistema de Protocolo Geral Único e Sistema Integrado de Gerência e Acompanhamento de Processos e Planilhas, nos termos da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1495229"
                        ],
                        "1495230": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº. 002/2013.\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PRETENDENTES A BOLSA ATLETA - 2013 \r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes, Sr. André Felippe Falbo Ferreira, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no Art. 4º, parágrafos 1º e 2º e Art. 5º, da Lei Municipal nº 7.870/2006, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeado Antonio Carlos Almirante Porto - Superintendente de Esportes - Mat. 21.669 Marcos Wellington Sales de Almeida - Chefe Divisão Esporte de Rendimento Mat. 10.107 - e Carlos Augusto Sanguedo Boynard -Superintendente Administrativo/ Financeiro Mat. 21721 para sob a presidência do primeiro, procederem à avaliação dos pretendentes a Bolsa Atleta - 2013, criada pela Lei nº 7.870/06.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão nomeada, deverá confeccionar a ata de exame e averiguação dos requerimentos, fundamentando as decisões relativas aos processos dos candidatos.\r\n\r\nArt. 3º - A presente nomeação é a contar do dia de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - A referida comissão terá, após o prazo final de entrega dos requerimentos, 20 (vinte) dias, no máximo, para efetuar o processo de seleção do deferidos e publicação da mesma em diário oficial do município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após esta publicação em diário oficial, abre-se automaticamente, por um período de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação o prazo para recursos deste processo seletivo, recursos estes que deverão ser encaminhados por meio de ofício, protocolados na sede da Fundação Municipal de Esportes para serem reavaliados pela mesma comissão, que terá um prazo de 10 (dez) dias para este procedimento, a contar da data final para ingresso de recursos ao processo seletivo do Bolsa Atleta 2013. Ficando obrigada, após o término da avaliação dos recursos, a confecção da ata final dos deferidos a bolsa atleta 2013 com seus respectivos valores mensais, e dos indeferidos, inclusive dos que postularam revisão, mediante recurso.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1495230"
                        ],
                        "1494701": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1494701"
                        ],
                        "1494692": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1494692"
                        ],
                        "1494716": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1494716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1495236": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes avisa ao público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, bem como quaisquer pessoas interessadas que nos dias 27 e 28 do mês de maio de 2013, (dia 27 - solenidade de abertura às 19h; dia 28 - discussão das temáticas das 8h as 12h, plenária e eleição dos delegados das 14h às 18h), na sede da Fundação Municipal de Esportes (Rua dos Goitacazes, 499 - Turf Club), neste município, promoverá a Etapa Municipal Preparatória da 5ª Conferência Estadual das Cidades.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1495236"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1494484": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1494484"
                        ],
                        "1494682": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL nº 06 /13\r\n\r\nFica o sujeito passivo Serplac Rio Comércio e Serviços Ltda, através da intimação nº 309.751, a comparecer na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Treze de Maio, nº 129 - Centro, de acordo com o Art. 19, inciso IV da Lei 7871/2006, produzindo seus efeitos 03 (três) dias após sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMatrícula: 14045-4\r\n\r\nId: 1494682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1495174": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 012/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 012/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de 05(cinco) veículos zero km, ano/modelo 2013/2013, sedan, combustível flex, com 05 (cinco) lugares, 04 (quatro) portas, ar condicionado, direção hidráulica, motor 1.4 ou 1.6, para ampliação da frota da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de maio de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1495174"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1495148": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1495148"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1495152": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nCONTRATO Nº 055/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 80.498,00 (oitenta mil quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000201-3-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 056/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FILMAGEM EXTERNA, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, PRODUÇÃO DE VÍDEO EM ESTÚDIO, EDIÇÃO COM GRAVAÇÃO E FINALIZAÇÃO EM DVD.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000201-3-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 057/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FILMAGEM EXTERNA, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, PRODUÇÃO DE VÍDEO EM ESTÚDIO, EDIÇÃO COM GRAVAÇÃO E FINALIZAÇÃO EM DVD.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1495152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1495244": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE CONVÊNIO DO FMIA exercício 2012\r\n\r\nO CMPDCA no uso de suas atribuições legais faz saber que na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 17/11/2011 aprovou os seguintes projetos e programas que fazem parte da Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, que serão financiados com re cursos do Orçamento Municipal, por intermédio do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, conforme relacionados abaixo. \r\n\r\nPROGRAMAS:\r\n\r\nCONVÊNIO 001/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000003-3-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - AMPAV.\r\n\r\nPROGRAMA: Instituição de Acolhimento Casa Lar Pastos Verdejantes “Um olhar para além dos Muros Institucionais”. \r\n\r\nOBJETIVO: Garantir o Direito a Proteção em Instituição de acolhimento de crianças e adolescentes atendidos no Projeto CASA LAR, através de ações elaboradas por nossa equipe e de trabalho com a rede de apoio visando à proteção integral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 255.120,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, cento e vinte reais).\r\n\r\nCONVÊNIO 002/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000008-P-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA / ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nPROGRAMA: “Em Busca de: Aprender Saber Fazer” \r\n\r\nOBJETIVO: Dar continuidade as ações semiprofissionalizantes a (50) cinqüenta adolescentes e jovens com deficiência, com idade entre 14 e 21 anos em situação de risco social, respeitando suas capacidades físicas e cognitivas, através de oficinas laborativas preparatórias para o trabalho. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 12(DOZE) MESES: R$ 236.538,00 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais). \r\n\r\nCONVÊNIO 003/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000007-2-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE .\r\n\r\nPROGRAMA: “Qualificando-se para vencer desafios”. \r\n\r\nOBJETIVO: Qualificação para o trabalho e prioriza ações educativas e de geração de trabalho e renda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 197.115,00 (Cento e noventa e sete mil, cento e quinze reais). \r\n\r\nCONVÊNIO 004/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000009-7-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA / CASA DO PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\nPROGRAMA: “EDUCAÇÃO E ARTE”\r\n\r\nOBJETIVO: Promover ações que seja capaz de reintegrar os adolescentes em conflito com a lei à sua família ou à família e a sua comunidade, acompanhando sistematicamente o processo de reintegração dos adolescentes, em razão de haverem cumprido a medida sócioeducativa a que estavam submetidos, após seus desligamentos da instituição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2012 até 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 399.360,00 (Trezentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nCONVÊNIO 005/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000006-5-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA / CASA DO PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\nPROGRAMA: “PRECISO DE VOCÊ III”\r\n\r\nOBJETIVO: Assegurar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes de 06 aos 14 anos incompletos, do sexo masculino, em situação de risco social e suas famílias, promovendo a formação de uma consciência social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2012 até 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 255.119,99 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nCONVÊNIO 006/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000005-8-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ Federação das Associações de Moradores - FAMAC\r\n\r\nPROGRAMA: PROFISSIONALIZ-ARTE\r\n\r\nOBJETIVO: Prestar assistência psico-pedagógica e sócio-jurídica aos adolescentes em conflito com a lei, com medidas sócio-educativas, em meio aberto, (LA e PSC). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2012 até 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 399.360,00 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nCONVÊNIO 007/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000004-0-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ Santa Casa de Misericórdia de Campos, MANTENEDORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA \r\n\r\nPROGRAMA: “ABRINDO PORTAS/ESCOLA DE FAMÍLIA”\r\n\r\nOBJETIVO: Intervir junto às famílias cujas crianças e ou adolescentes vivenciam a violação de direitos, em suas várias vertentes, visando o fortalecimento dos vínculos intrafamiliares. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2012 até 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 235.160,00 (Duzentos e trina e cinco mil, cento e sessenta reais). \r\n\r\nPROJETOS:\r\n\r\n*CONVÊNIO 008/2012 \r\n\r\nPARTES: FMIA/ GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nPROJETO: ESPAÇO CRIANÇA FELIZ “ARTISTA MIRIM”. \r\n\r\nOBJETIVO: Visa a atender a crianças e adolescentes e suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil e duzentos reais). \r\n\r\n*CONVÊNIO 009/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000010-9-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ Inspetoria São João Bosco, MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO\r\n\r\nPROJETO: “REDE DE OPORTUNIDADES”. \r\n\r\nOBJETIVO: Promover a formação integral de crianças e adolescentes, fortalecendo a convivência e os vínculos familiares e comunitários, com adolescentes residentes na Comunidade da Margem da Linha com idade compreendida entre 14 a 17 anos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos reais). \r\n\r\nCONVÊNIO 010/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000019-4-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ Inspetoria São João Bosco, MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO\r\n\r\nPROJETO: “ARARIBÁ”. \r\n\r\nOBJETIVO: Promover a formação integral de crianças e adolescentes, fortalecendo a convivência e os vínculos familiares e comunitários, com crianças e adolescentes residentes na Comunidade da Margem da Linha com idade compreendida entre 06 a 13 anos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 125.497,17 (Cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezessete centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 011/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000014-8-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPROJETO: “AMPLIANDO OS HORIZONTES”. \r\n\r\nOBJETIVO: Proporcionar a 80(oitenta) adolescentes residentes no Distrito de Santo Eduardo o acesso a cursos semiprofissionalizantes, promovendo a sua qualificação, facilitando a inserção no mercado de trabalho, dentro da sua própria região. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 332.800,00 (trezentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nCONVÊNIO 012/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000012-3-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPROJETO: “VEM & SER”. \r\n\r\nOBJETIVO: Assistir 60(sessenta) adolescentes através do projeto “Vem e Ser”, com objetivo de oferecer alternativas semiprofissionalizantes através de cursos, visando á inserção no mercado de trabalho. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 145.110,77 (cento e quarenta e cinco mil, cento e dez reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 013/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000015-5-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ LAR FABIANO DE CRISTO.\r\n\r\nPROJETO: “LABORATORIOS DE IDEIAS II”. \r\n\r\nOBJETIVO: Contribuir para a formação em valores através do investimento no desenvolvimento de potencialidades em crianças e adolescentes fortalecendo seus laços de integração com a família e a comunidade. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 160.200,00 (Cento e sessenta mil e duzentos reais). \r\n\r\nCONVÊNIO 014/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000013-0-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ OBRA DO SALVADOR.\r\n\r\nPROJETO: “CONSTRUINDO O CIDADÃO” - Rumo à Profissionalização. \r\n\r\nOBJETIVO: Oferecer a adolescentes de 16 e 17 anos oficinas semi-profissionalizantes de hotelaria, operador de comércio em lojas e mercados, instalações e reparos domiciliares, informática, educação cidadã e linguagem e raciocínio lógico. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 164.122,87 (cento e sessenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 015/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.071.000011-6-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ OBRA DO SALVADOR.\r\n\r\nPROJETO: “DESCOBRINDO TALENTOS”. \r\n\r\nOBJETIVO: Atender 60 adolescentes de 14 e 15 anos ação preventiva alternativa à medida sócioeducativa, vislumbrando a minimização da situação de vulnerabilidade social em que vive o adolescente nos dias de hoje, \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2012 à 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO FMIA EXERCICIO 2012\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 001/2012\r\n\r\nPARTES: OBRA DO SALVADOR\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 01/03/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.010,91 (oitenta e quatro mil e dez reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 002/2012\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 01/03/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 104.489,23 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 003/2012\r\n\r\nTERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA/FMIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nPARTES: Inspetoria São João Bosco, MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 01/03/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.702,83 (trinta e quatro mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nOBS: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DEVIDO A ERRO HUMANO NO QUE SE REFEREM AOS VALORES . \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1495244"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1494717": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua C Gleba, nº 10, Novo Jockey, para instalação da Escola Municipal Sebastião Ribeiro de Deus.\r\n\r\nPartes: Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze)meses;\r\n\r\nValor: R$ 413,34(quatrocentos e treze reais e trinta e quatro centavos) mensais.\r\n\r\nData:12/04/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua John John Duncan, n 48, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes, para instalação da E.M. Frederico Paes Barbosa.\r\n\r\nPartes: Edmilson Cardoso Nunes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 meses - (01/01/2013 a 31/12/2013)\r\n\r\nValor: R$ 1.998,28 (mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) mensais. \r\n\r\nData: 12/04/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 07 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Quatro, nº 27, Morada da Tapera, Tapera, para instalação da Escola Municipal Manoel Ribeiro do Nascimento.\r\n\r\nPartes: Clodualdo Santos Siqueira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.095,71 (um mil e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/04/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Margem da Linha, n 273, Travessão, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Madre Tereza de Calcutá.\r\n\r\nPartes: Carlos Augusto da Silveira Rangel e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 meses - (01/01/2013 a 31/12/2013)\r\n\r\nValor: R$ 746,46 (setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) mensais. \r\n\r\nData: 12/04/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Cabo Frio, nº 45, Guarús, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Creche Escola Avenida Campista.\r\n\r\nPartes: Marcos Faquer Manhães representado pelo Sr. Neilson Faquer Manhães e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 897,39 (oitocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) mensais;\r\n\r\nData: 12/04/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1494717"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1495160": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000318-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 006/13 (PREGÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) \r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS FEMININO, MASCULINO NO MODELO STANDARD E PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.870,00 (vinte e quatro mil oitocentos e setenta reais). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 14(quatorze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1495160"
                            ],
                            "1495161": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO DE Nº 003/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “ SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de letreiros, painéis, adesivos e envelopamento de veículos, para divulgação dos projetos da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1495161"
                            ]
                        }
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1494995": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 23 de maio de 2013 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da Assembleia anterior;\r\n\r\n2-Prestação de Contas ao FNDE/ano base 2011 e 2012:\r\n\r\n-Apresentação de documentação e notas-Departamento de Nutrição da SMEC;\r\n\r\n-Acesso ao SIGECON-cadastramento do CAE - informe por e-mail;\r\n\r\n3-Visita às unidades escolares - relatório\r\n\r\n4-Renovação do quadro de conselheiros do CAE-aumento do número de conselheiros;\r\n\r\n5-Estrutura do CAE-notificação de carências;\r\n\r\n6-Agricultura Familiar-Lei municipal publicada em D.O de 06/05/2013;\r\n\r\n7-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,15 de maio de 2013.\r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1494995"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1494791": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 734 DE 15 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Celso Antunes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Celso Antunes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1494791"
                    ],
                    "1494792": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Segue Processo, de autoria do Sr. Ailton Candiano Machado, elaborado pelo Setor de Gerência de Pessoas e deferido pela Procuradoria deste Legislativo, para publicação:\r\n\r\nProcesso nº 0229/2013 - Ailton Candiano Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1494792"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1495295": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1495295"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1495121": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131311026\r\n\r\n3LP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131458639\r\n\r\nA AZEVEDO PESSANHA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131461010\r\n\r\nA C MENDES DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131105043\r\n\r\nA FAVORITA IND E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n131090070\r\n\r\nA NASCIMENTO DAMASCENO TRANSPORTES ME \r\n\r\n131449648\r\n\r\nA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n131435523\r\n\r\nA&R TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n131319515\r\n\r\nAA KK CONFECCOES E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n131457373\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n131169017\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n130850357\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n131050699\r\n\r\nACADEMIA PEOPLE FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131451499\r\n\r\nACCEDA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131454927\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n131454978\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n131445103\r\n\r\nACT 3 BRASIL MARKETING LTDA \r\n\r\n131293982\r\n\r\nADG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CHOCOLATE LTDA \r\n\r\n131444034\r\n\r\nADM ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n131457748\r\n\r\nAGROPECUARIA GRUMARIM LTDA \r\n\r\n131449443\r\n\r\nALANZA 2005 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131441760\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n131448650\r\n\r\nALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131434993\r\n\r\nALFA167 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n131443828\r\n\r\nALFASETE SOCIEDADE LTDA \r\n\r\n131451537\r\n\r\nALIANCA MEDICA LTDA \r\n\r\n131216082\r\n\r\nALIANCA TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131364430\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA \r\n\r\n131447076\r\n\r\nALLP SOLUCOES CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n131449249\r\n\r\nALPIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131420399\r\n\r\nALTA CONEXAO TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n131420550\r\n\r\nALTA CONEXAO TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n131420615\r\n\r\nALTA CONEXAO TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n131432893\r\n\r\nALTA REDE SHOP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131439758\r\n\r\nALUGRONAVES AGROPECUARIA E UTILIDADES ELSHADAI LTDA ME \r\n\r\n131443488\r\n\r\nALUMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131178369\r\n\r\nALZILUCIA COMERCIO DE PESCADOS E GELO LTDA ME \r\n\r\n130941956\r\n\r\nAMALE VESTUARIO E ADERECOS LTDA ME \r\n\r\n131445154\r\n\r\nAMARCA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n131456520\r\n\r\nAMAREN COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131422936\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131411683\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA - LEILOEIRA PUBLICA \r\n\r\n131316044\r\n\r\nANDREIA B DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131189093\r\n\r\nANDROMEDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131457853\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131446894\r\n\r\nARMAZEM SERTAO REFRIGERADO LTDA ME \r\n\r\n131181319\r\n\r\nARTE NOVA SERIGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n131194763\r\n\r\nARVORES E SEUS FRUTOS CONFECCAO LTDA \r\n\r\n131446738\r\n\r\nASFALTO RIO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n131408682\r\n\r\nATENAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131457977\r\n\r\nATIVA PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130810320\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA \r\n\r\n130985767\r\n\r\nAUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA \r\n\r\n131433989\r\n\r\nAVS SOUZA SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n131439260\r\n\r\nB 02 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131451375\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131436112\r\n\r\nB M L TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131455818\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130615986\r\n\r\nBAR E LANCHONETE KLEIN SION LTDA ME \r\n\r\n131399381\r\n\r\nBAR E MERCEARIA KANAS LTDA \r\n\r\n131457357\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LAPA CARIOCA MIX LTDA EPP \r\n\r\n131434241\r\n\r\nBAR NEW ROCK INSIDE LTDA ME \r\n\r\n131436163\r\n\r\nBAR PETISCO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n131434390\r\n\r\nBAROLO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n131448072\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131154842\r\n\r\nBARRAMARES GRUSSAI INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n131451464\r\n\r\nBASCEM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131441850\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131382314\r\n\r\nBELAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n131410288\r\n\r\nBELLA PASTA REPRESENTACAO E COMERCIO DE DESENGRAXANTES EIRELI ME \r\n\r\n131451278\r\n\r\nBEST POT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n131451685\r\n\r\nBETH & GUTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n131432338\r\n\r\nBGBR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131382039\r\n\r\nBIG COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131438476\r\n\r\nBIKE PECAS BOM JESUS LTDA ME ME \r\n\r\n131449877\r\n\r\nBODY BUILDING PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n131288369\r\n\r\nBRAGA ROSA DE TERESOPOLIS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131456920\r\n\r\nBRAIN8 PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131457829\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n131455826\r\n\r\nBRASIL PLURAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n131459090\r\n\r\nBRASRIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131444107\r\n\r\nBRITO & SANTOS SANEAMENTOS LTDA \r\n\r\n131443712\r\n\r\nBRITO E LESSA PRODUCOES E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n131458248\r\n\r\nBRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n131461370\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n131461494\r\n\r\nBUFFET VARNHAGEM LTDA EPP \r\n\r\n131251473\r\n\r\nC B S MAIA PIZZARIA E ME \r\n\r\n131459686\r\n\r\nC G BARBOSA CURSOS DE CAPACITACAO E TREINAMENTO ME \r\n\r\n131331264\r\n\r\nC MOREIRA DE LIMA CALCADOS ME \r\n\r\n131431978\r\n\r\nCAFE VOVO STANKA LTDA ME \r\n\r\n131410130\r\n\r\nCAFES LIVROS E SABORES LTDA ME \r\n\r\n131458299\r\n\r\nCAFETERIA CENTRAL BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n131437763\r\n\r\nCARMIDIA REBOQUE E TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI EPP \r\n\r\n131460668\r\n\r\nCAROLINA G DE AZEVEDO ME \r\n\r\n131436325\r\n\r\nCASA CARNEIRO E SABOYA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n131432265\r\n\r\nCASA IMPERIAL PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n131454099\r\n\r\nCASSANDRA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n131433202\r\n\r\nCELIA MENDES MATOS REFEICOES ME \r\n\r\n131356070\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131387626\r\n\r\nCENTERMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n131368966\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n131369059\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n131369083\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n131451090\r\n\r\nCENTRO ARTISTICO FERMATA MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n131382543\r\n\r\nCERAMICA VAZ LTDA \r\n\r\n131259962\r\n\r\nCERATTUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131461230\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n131441795\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131443038\r\n\r\nCHOCO E CHICLE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n131433024\r\n\r\nCHOCOFRI NF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131458884\r\n\r\nCIA RKO DE EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n131464647\r\n\r\nCIASSABOR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME - FALIDA \r\n\r\n130779679\r\n\r\nCINEVOLY VIDEOLOCADORA LTDA \r\n\r\n131327216\r\n\r\nCLEUSTHER BAZAR EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131444905\r\n\r\nCLIMA AIR REFORMAS MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131458361\r\n\r\nCLINICA DENTARIA COJEV LTDA ME \r\n\r\n131432699\r\n\r\nCLINICA MEDICA NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n131438662\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA GAMA CRISTAL LTDA ME \r\n\r\n131455680\r\n\r\nCLUBE DAS TORCIDAS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131383108\r\n\r\nCOISAS DE NOTE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131397478\r\n\r\nCOMPANHIA MONTE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n124167152\r\n\r\nCOMPASSO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131452444\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n131452460\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n131429744\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131386190\r\n\r\nCONFECCOES EDIVOLTA LTDA ME \r\n\r\n131451413\r\n\r\nCONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES \r\n\r\n131429760\r\n\r\nCONSORCIO ELEVADO DAS BANDEIRAS \r\n\r\n131461214\r\n\r\nCONSORCIO LUBRU ENGETECNICA \r\n\r\n131407910\r\n\r\nCONSTRUTORA CORREA & SILVA LTDA ME \r\n\r\n131443143\r\n\r\nCONSTRUTORA LOURENCO MAIA LTDA EPP \r\n\r\n131450298\r\n\r\nCONSTRUTORA LOURENCO MAIA LTDA EPP \r\n\r\n131451553\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131451634\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131387960\r\n\r\nCONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA \r\n\r\n131461788\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n131455907\r\n\r\nCONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131455915\r\n\r\nCONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131386166\r\n\r\nCOOPCAP SERVICOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n131412302\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PERITOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131265881\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE MESQUITA \r\n\r\n131421689\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA \r\n\r\n131427580\r\n\r\nCOTTON BLUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n131447815\r\n\r\nCRISGEL SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n131443399\r\n\r\nCUMBAUA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131438816\r\n\r\nD L UCIA TERRA DE CARVALHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n131443054\r\n\r\nD S M J COMERCIO E REPRESENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131438921\r\n\r\nD S SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n131431765\r\n\r\nD3 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n131386000\r\n\r\nDAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131329502\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n131461346\r\n\r\nDAN COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n131050737\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n131463012\r\n\r\nDE PAULA CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131459961\r\n\r\nDECISIVA MODAS LTDA ME \r\n\r\n131425005\r\n\r\nDENTIX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n131432036\r\n\r\nDESFILE MODAS LTDA ME \r\n\r\n131455010\r\n\r\nDEVELOPERS PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n131431200\r\n\r\nDF HARDWARE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131457390\r\n\r\nDI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S A \r\n\r\n131446991\r\n\r\nDIER GABI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n131251414\r\n\r\nDISSE ALICE LTDA ME \r\n\r\n131437356\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS ELITE DO RIO LTDA \r\n\r\n131462954\r\n\r\nDISTRIVALE DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA ME \r\n\r\n131348540\r\n\r\nDIXIE REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131332236\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131444921\r\n\r\nDOM KING COMUNICACOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130403466\r\n\r\nDOSE CARIOCA BARES LTDA ME \r\n\r\n131444670\r\n\r\nDR RENATO DE FARIA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131455958\r\n\r\nDRAGMAQ DRAGAGEM E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n131426826\r\n\r\nDROGARIA GRUTA AZUL LTDA ME \r\n\r\n131459597\r\n\r\nDROGARIA MEDEIROS SOUZA RODOLPHI LTDA EPP \r\n\r\n131449842\r\n\r\nDROGARIA SAUDE DO POVO LTDA EPP \r\n\r\n131279548\r\n\r\nDROGASHOP DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n131046489\r\n\r\nE L C CURSO MUNDO 7 LTDA ME \r\n\r\n131407813\r\n\r\nE S DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n131432311\r\n\r\nEDESIO S R SANTOS TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n130228109\r\n\r\nEDUARDO FILHO GERENCIA COMERCIAL EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131448706\r\n\r\nEDUARDO MANOEL QUEIROZ DE ALMEIDA ME \r\n\r\n131443151\r\n\r\nEDUCANDARIO BONFIM LTDA ME \r\n\r\n131439480\r\n\r\nELDORADO SUDESTE COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n131433393\r\n\r\nELETRICA MILITAO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n131444816\r\n\r\nEMBRAY TEC SERVICOS DE ELETRO MECANICA LTDA \r\n\r\n131446428\r\n\r\nEME SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n131183753\r\n\r\nEMPORIO GUYT ATELIER DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131460129\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A \r\n\r\n131460218\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A \r\n\r\n131459465\r\n\r\nENGECLIMA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131395050\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131414151\r\n\r\nEQUIPE LEO VASCONCELOS DE ARTES MARCIAIS EIRELI \r\n\r\n131430513\r\n\r\nERCON CONSTRUTORA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n131432559\r\n\r\nERTHAL & FILHO LTDA ME \r\n\r\n131441787\r\n\r\nESMERALDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n131447866\r\n\r\nESPACO VITAL FIT LTDA \r\n\r\n130284904\r\n\r\nESPETINHO & BRASA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131435671\r\n\r\nESPIRODUTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE DUTOS E TUBOS LTDA EPP \r\n\r\n131435604\r\n\r\nESPIROTRANS SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n131194852\r\n\r\nESQUINA DO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n131402986\r\n\r\nETEL ECO TURISMO EVENTOS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n131275259\r\n\r\nEURO OIL FOODS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n131193198\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131450964\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n107715198\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n130732737\r\n\r\nEXATA ELETRO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130732672\r\n\r\nEXATA INDUSTRIAL E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131437011\r\n\r\nEXPRESSO AMANDA DAVI TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n131459430\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n131459422\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n131447998\r\n\r\nF C T NASCIMENTO PET SHOP ME \r\n\r\n131446339\r\n\r\nF R S SOUZA MANUTENCAO ME \r\n\r\n131357131\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n131357166\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n131323660\r\n\r\nFADER CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131428586\r\n\r\nFAISAO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131363891\r\n\r\nFERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A \r\n\r\n131432923\r\n\r\nFERREIRA E VEIGA SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131456245\r\n\r\nFINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131450441\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n131441680\r\n\r\nFLISA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131457950\r\n\r\nFOCO CONSULTORIA FINANCEIRA E PARTIPACOES LTDA \r\n\r\n131366572\r\n\r\nFORTPET ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131441817\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131448935\r\n\r\nFRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131437402\r\n\r\nFUNERARIA SANTA CASA DUQUE DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n131460820\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n131439235\r\n\r\nG5 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n131458086\r\n\r\nGAMA DUTRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n131333704\r\n\r\nGAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131459821\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131459864\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131452320\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131429710\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\n131456555\r\n\r\nGERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A \r\n\r\n131457896\r\n\r\nGF COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n131444050\r\n\r\nGFBR COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n131441825\r\n\r\nGLAMOUROSA STYLE EIRELI ME \r\n\r\n131448633\r\n\r\nGLOBAL DIESEL LTDA \r\n\r\n131458221\r\n\r\nGLOBOTEC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n131444654\r\n\r\nGMM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131462407\r\n\r\nGRACIELE MARIA ANTUNES SOARES ME \r\n\r\n131459996\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL S/A \r\n\r\n131405039\r\n\r\nGRANDA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n131417177\r\n\r\nGSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131451189\r\n\r\nGUARARAPES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131453912\r\n\r\nGUY BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131276581\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n131316257\r\n\r\nH H DA SILVA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA \r\n\r\n131429191\r\n\r\nHARMONIA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131433652\r\n\r\nHB ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131451901\r\n\r\nHECCUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131295527\r\n\r\nHISSA E CHALITA CACHACA KALU LTDA ME \r\n\r\n131451081\r\n\r\nHOTEL OLIVIER LTDA ME \r\n\r\n131438506\r\n\r\nHOTEL POUSADA EXPERIENCE JOAO FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n131457772\r\n\r\nHOTEL RANGER CENTER LTDA ME \r\n\r\n131448560\r\n\r\nI C PIRES COMERCIO E SERVICOS EM HIGIENIZACAO LAVAGEM E MECANICA DE AUTOS ME \r\n\r\n131251546\r\n\r\nI F CALDERON DE SOUZA ME \r\n\r\n131443771\r\n\r\nICF CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130980374\r\n\r\nIDEAL PLATAFORMAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n131456636\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n131106210\r\n\r\nILF ONLINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130794350\r\n\r\nIMPACT MIDIA SERVICE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n131425455\r\n\r\nINFORCEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131437755\r\n\r\nINOVA BLOCO LTDA ME \r\n\r\n131461800\r\n\r\nINOVARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131448030\r\n\r\nINSIGHT ASSESSORIA E CONSULTORIA GERENCIAL LTDA \r\n\r\n131421620\r\n\r\nINTER CONTINENTAL DE CAFE S/A \r\n\r\n131419757\r\n\r\nINTERZONE SERVICOS DE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n131429450\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n131429558\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n131461362\r\n\r\nIRISMAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131459511\r\n\r\nIRMAOS DUTRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131456342\r\n\r\nISRAEL TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n131366602\r\n\r\nISS MARINE SERVICES LTDA \r\n\r\n131436996\r\n\r\nITA BUS PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n131456016\r\n\r\nIVONE C S FELIX LTDA ME \r\n\r\n131218638\r\n\r\nJ A CONSULTORIA E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131347497\r\n\r\nJ C PENSAO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131383078\r\n\r\nJ CELLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n131181041\r\n\r\nJ E V T HOMEM HOTEIS POUSADA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131415611\r\n\r\nJ F BELAN DE CALDAS COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS ME \r\n\r\n131213016\r\n\r\nJ L A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n131457411\r\n\r\nJ O B GARRETT CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131438492\r\n\r\nJ O SERRANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n131270354\r\n\r\nJ R SALOMAO GESTAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n131460862\r\n\r\nJ2L GESTAO DE INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131388118\r\n\r\nJAH INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n131457446\r\n\r\nJAQTATI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131216619\r\n\r\nJB COMERCIO DE ALIMENTOS E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131333712\r\n\r\nJENA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n131437674\r\n\r\nJERUSA NOGUEIRA DEMANI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n131053884\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n131400711\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n131434179\r\n\r\nJH PRIME PROMOCAO E DIVULGACAO DE VENDAS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n131440268\r\n\r\nJL 2009 INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131461575\r\n\r\nJMG ENERGIA LTDA EPP \r\n\r\n131178407\r\n\r\nJOSE ANCHIENTA SILVA BUFFET & DELIVERY ME \r\n\r\n131456784\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA FACUNDO ME \r\n\r\n131425323\r\n\r\nJPB TELECOM CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131384759\r\n\r\nJPI DA BARRA PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131310305\r\n\r\nJUMEL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131349201\r\n\r\nJUNCOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131439650\r\n\r\nJUNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n131441892\r\n\r\nKBR GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS DE ESTUDOS INDUSTRIAIS CONCEITUAIS BASICOS E DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n131456890\r\n\r\nKILV CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n131457926\r\n\r\nL A RIO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n131435981\r\n\r\nL B C DE SOUZA ME \r\n\r\n131438603\r\n\r\nL C A COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n131312693\r\n\r\nL E RAGONE PACHECO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131434829\r\n\r\nL G SATRIANI EIRELI ME \r\n\r\n131444425\r\n\r\nL J RAMADAS COMERCIAL DE PECAS BORRACHAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131456377\r\n\r\nL M T DE SIQUEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n131450913\r\n\r\nL S DE ANDRADE SERVICOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n131462156\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n131449710\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131449800\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131449826\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131449893\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131449869\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131451383\r\n\r\nLATAPACK S A \r\n\r\n131399900\r\n\r\nLEANTOUCH ACESSORIOS DE TELEFONIA LIMITADA ME \r\n\r\n131439227\r\n\r\nLEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131448153\r\n\r\nLEKA PSICOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n131433261\r\n\r\nLENAFARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n131454161\r\n\r\nLILIAN DE LIMA FREITAS GAMES E ACESSORIOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n131457136\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131457144\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131436082\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130734969\r\n\r\nLLB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130734985\r\n\r\nLLB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131062964\r\n\r\nLOBO CORREA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131455761\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n131455788\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n131455320\r\n\r\nLOPES E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n131433474\r\n\r\nLORD TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131404369\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131124846\r\n\r\nLOTERIA HUMAITA LTDA ME \r\n\r\n131096427\r\n\r\nLOTERIA TREVO DA SORTE DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n131214918\r\n\r\nLR JOALHERIA E COMERCIO DE ADORNOS LTDA \r\n\r\n131446886\r\n\r\nLU GUANG XIAN 2012 BAZAR E PRESENTES ME \r\n\r\n130313599\r\n\r\nLUCAP CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131157116\r\n\r\nLUIS CELIO S DOS SANTOS ME \r\n\r\n131439146\r\n\r\nLUIS SOARES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n131456989\r\n\r\nLYS TOUR AGENCIA DE VIAGENS RECEPTIVO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131426672\r\n\r\nM A DE ASSIS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA ME \r\n\r\n131456580\r\n\r\nM L X CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n130881198\r\n\r\nM M TEIXEIRA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n131077287\r\n\r\nM V A SILVA GOMES TRANSPORTE ME \r\n\r\n131400606\r\n\r\nM V V S INSTALACAO DE TV A CABO LTDA \r\n\r\n131436465\r\n\r\nM5 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n131434950\r\n\r\nMAFRAN CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n131366548\r\n\r\nMAFRATEC SERVICOS DE ACO INOX E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131456105\r\n\r\nMAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n131162608\r\n\r\nMAGALHAES TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131290754\r\n\r\nMAGNOLIA FREIRE TONANI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131333640\r\n\r\nMAGUS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131455400\r\n\r\nMANOEL E MICHELE BAR E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131122886\r\n\r\nMANOEL J PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n131333569\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131389548\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PADARIA ME \r\n\r\n131349236\r\n\r\nMARCIA ELOY MONTEIRO DE CARVALHO ME \r\n\r\n131329901\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n131196901\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n130730580\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n131222473\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n131382934\r\n\r\nMARMORARIA PEDRAS DE IGUACU LTDA \r\n\r\n131449389\r\n\r\nMARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131449478\r\n\r\nMAX EXPRESS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n131435469\r\n\r\nMAXEXTIN EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131366220\r\n\r\nMAXPLUS PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n131191730\r\n\r\nMAZENOR SERVICOS DE PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI EPP \r\n\r\n131437585\r\n\r\nMC ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n131458973\r\n\r\nMCB NITEROI COMERCIO DE PAPEIS MATERIAIS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131369814\r\n\r\nMEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131435248\r\n\r\nMECA 3 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n131459783\r\n\r\nMEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVICOS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n131346989\r\n\r\nMEGA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131196375\r\n\r\nMERCADO DAS CARNES LINDA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n131330306\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA JOPAG LTDA ME \r\n\r\n131444182\r\n\r\nMERCEARIA SAO SEBASTIAO DA BARRA DE GUARATIBA LTDA \r\n\r\n131443500\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n131329022\r\n\r\nMIAMI DREAMS PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131427601\r\n\r\nMIL GERADORES LOCACOES DE GERADORES LTDA EPP \r\n\r\n131429043\r\n\r\nMILLENNIUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131081810\r\n\r\nMINIMERCADO DA RETA SAO FERNANDO LTDA ME \r\n\r\n131449168\r\n\r\nMINIMERCADO J.PE.LTDA. ME \r\n\r\n131435647\r\n\r\nMISTER GALETO DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131455800\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131458612\r\n\r\nMMC ELETRO ELETRONICOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131461125\r\n\r\nMMX CORUMBA MINERACAO S A \r\n\r\n131461168\r\n\r\nMMX CORUMBA MINERACAO S A \r\n\r\n131460943\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n131460994\r\n\r\nMMX PORTO SUDESTE LTDA \r\n\r\n131448110\r\n\r\nMOV CARGO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n131448196\r\n\r\nMR EVENTOS E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131420674\r\n\r\nMR MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131448510\r\n\r\nMR TECH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131424971\r\n\r\nMSA SERVICOS DE LOCACAO DECORACAO E PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n131281267\r\n\r\nMSN MULTIMIDIA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n131424335\r\n\r\nMTT 500 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131435965\r\n\r\nMUNDO DAS UTILIDADES DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n131349163\r\n\r\nMUNDO INFANTIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131098004\r\n\r\nMVS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131098047\r\n\r\nMVS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131440217\r\n\r\nMVS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131443496\r\n\r\nNADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n131451731\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n130814253\r\n\r\nNEON RIO CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n131140744\r\n\r\nNEW GATE TURISMO LTDA \r\n\r\n131290606\r\n\r\nNEW HONG KONG COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n131454153\r\n\r\nNEW IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n131434039\r\n\r\nNEW LOOK COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131434160\r\n\r\nNEXVR COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n130883352\r\n\r\nNFMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131434357\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n131329383\r\n\r\nNOTELAGOS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131458825\r\n\r\nNOVA MARAPENDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131439324\r\n\r\nNUCLEO R & J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131415417\r\n\r\nNYNNA MELLO IDIOMAS LTDA \r\n\r\n131459716\r\n\r\nO B N SERVICOS DE OBRA DE INSTALACOES EM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131031210\r\n\r\nO REI DOS PROTETORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131456180\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n131452509\r\n\r\nODEBRECHT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n131452568\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n131452606\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n131452533\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n131461249\r\n\r\nOK ITAOCARA PROVEDOR INTERNET LTDA ME \r\n\r\n131427911\r\n\r\nOPF REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131439766\r\n\r\nORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI ME \r\n\r\n131407490\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n131328450\r\n\r\nOTICA BRASVISTA LTDA ME \r\n\r\n131460250\r\n\r\nOVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131447394\r\n\r\nP & S 533 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n131189522\r\n\r\nP MOURA DA CONCEICAO ROUPAS ME \r\n\r\n131195115\r\n\r\nPA XAO ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n131429337\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131444450\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n131321919\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOMPAO DA PRIMAVERA LTDA ME ME \r\n\r\n131366483\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DA NEGA LTDA ME \r\n\r\n131453556\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n131118986\r\n\r\nPANIFICACAO TRES PODERES LTDA EPP \r\n\r\n131453548\r\n\r\nPANIFICADORA VITRINE DUPAO DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n131443585\r\n\r\nPARCERIA FORTE ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131397710\r\n\r\nPAULO R F MASSANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131455486\r\n\r\nPAVEMOCAM USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n131313339\r\n\r\nPAVIMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n130193488\r\n\r\nPB GROUP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131436392\r\n\r\nPCP EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n131319582\r\n\r\nPEDRAS CINZARIO LTDA ME \r\n\r\n131461044\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n131435019\r\n\r\nPEREIRA E MARQUES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131432176\r\n\r\nPEREIRA E TAVARES TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130945005\r\n\r\nPERFECT COMERCIO SERVICOS HIDRAULICOS E REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n131443534\r\n\r\nPERFECT ONE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131407902\r\n\r\nPERRET SCRIVANO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n131432486\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n131457764\r\n\r\nPGR PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n131094149\r\n\r\nPHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131094173\r\n\r\nPHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131436449\r\n\r\nPHOENIX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n131424416\r\n\r\nPIA PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131435310\r\n\r\nPIO & MATOSO LTDA ME \r\n\r\n131315374\r\n\r\nPIZZO GIRON BAR LTDA \r\n\r\n124273530\r\n\r\nPKX COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131383019\r\n\r\nPKX COMERCIO DE ROUPAS LTDA 3 \r\n\r\n131345095\r\n\r\nPLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n131213385\r\n\r\nPLANTTA ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131441884\r\n\r\nPLAY BORDER LTDA ME \r\n\r\n131434225\r\n\r\nPOINT DO COSMETICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131452118\r\n\r\nPOINTEC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL DE TECNOLOGIAS SA \r\n\r\n131329243\r\n\r\nPONTO X UNIFORMES & CONFECCOES LTDA \r\n\r\n130716073\r\n\r\nPOP CULTURAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n131402161\r\n\r\nPORT GLOBAL LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131451472\r\n\r\nPOSTO VENDA DAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n131294504\r\n\r\nPOUSADA PALACIO DE CRISTAL LTDA ME \r\n\r\n131432117\r\n\r\nPOWER PUMP NF SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131443836\r\n\r\nPRATIKA - SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n131349341\r\n\r\nPRD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131168320\r\n\r\nPREJEL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131332546\r\n\r\nPREMIUM AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n131350846\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n130707120\r\n\r\nPROJETO JURIDICO SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n131279769\r\n\r\nPROSERVI BARRA MANSA PRODUTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131451200\r\n\r\nQ GALVAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131382012\r\n\r\nQUALIGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n131450840\r\n\r\nQUALIT SERVICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131451243\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO CONSTRUCOES E MONTAGENS SA \r\n\r\n131451251\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n131127047\r\n\r\nR A GIORDANO SERVICOS DE REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA EM GERAL \r\n\r\n131016288\r\n\r\nR CITAJOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n131443330\r\n\r\nR E D SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131448200\r\n\r\nR F ANTONIETO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131431889\r\n\r\nR GOULART DA CUNHA CANTINA ME \r\n\r\n131433237\r\n\r\nR M CANTELMO \r\n\r\n131419102\r\n\r\nR S MACEDO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n131181610\r\n\r\nR W ONOFRE CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n131181599\r\n\r\nR W ONOFRE CENTRO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n131447327\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n131082078\r\n\r\nRALPH GOMES FERNANDES ME \r\n\r\n131327100\r\n\r\nREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131367153\r\n\r\nREBE 770 JOIAS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n131445928\r\n\r\nRECAP DE PNEUS BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n131275496\r\n\r\nRECONCRET SERVICOS TECNICOS DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA ME \r\n\r\n131445022\r\n\r\nREFAZENDA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n131316281\r\n\r\nREGGIUM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131350129\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131217070\r\n\r\nRENATO CAMPOS DUARTE DE DEUS ME \r\n\r\n131447947\r\n\r\nRENOVACAO TRANSPORTADORA 2009 LTDA ME \r\n\r\n131438484\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA CAMINHO DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n131006053\r\n\r\nRESTAURANTE POUSADA DOS CARRETEIROS LTDA \r\n\r\n131439707\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR REQUINTE DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n131448161\r\n\r\nRESTAURANTE SERAFIM E SOBRINHO LTDA ME \r\n\r\n130886637\r\n\r\nRIBEIRO E RANKE IMAGENS TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n131457047\r\n\r\nRIG PROJECT SOLUTIONS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131460897\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n130885924\r\n\r\nRIO SYSTEMS ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131444549\r\n\r\nRIOLOG DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n131041924\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n131398423\r\n\r\nRIOVIP IMPORTACOES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131426893\r\n\r\nRIQUELAR PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131416944\r\n\r\nRLR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n131295462\r\n\r\nRM PONTE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n131446223\r\n\r\nRMW CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131436201\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DA CUNHA TRANSPORTADORA E PEDRAS DECORATIVAS ME \r\n\r\n131454773\r\n\r\nROCHA ORCAI INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n131438468\r\n\r\nRONALDO JOSE DE ALMEIDA ROSA ME \r\n\r\n131007033\r\n\r\nROUISES SERVICOS DE MANUTENCAO MECANICA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131436260\r\n\r\nRR CUNHA TRANSPORTADORA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n131459856\r\n\r\nS & S ESCOLA DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131455257\r\n\r\nS P BAR LTDA ME \r\n\r\n131380745\r\n\r\nSAFE WORK EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n131439278\r\n\r\nSALAB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n131387359\r\n\r\nSALUM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131453335\r\n\r\nSANIRIO LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n131426583\r\n\r\nSANITARIA ITAPERUNENSE LTDA EPP \r\n\r\n131464663\r\n\r\nSANTANA DE BARRA DO PIRAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131441973\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131105949\r\n\r\nSAUDE TOTAL FRANQUIA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131424394\r\n\r\nSERPENTE FILMES LTDA ME \r\n\r\n131181556\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n131405373\r\n\r\nSHOW DE BOLA DE BONSUCESSO ESPORTES E LAZER LTDA ME \r\n\r\n131221906\r\n\r\nSILVA ROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130211710\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131199854\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131451286\r\n\r\nSJN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131444565\r\n\r\nSKUNK MODAS LTDA ME \r\n\r\n131429604\r\n\r\nSPE ITABORAI III EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131260146\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL ALTO VILAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131311778\r\n\r\nSTONE AGE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130990949\r\n\r\nSTUDIO RM ARTE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n131387138\r\n\r\nSUBINDO VERDES PELAS PAREDES LTDA ME \r\n\r\n131461036\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n131400355\r\n\r\nSUPERFONES COMERCIO S A \r\n\r\n131451154\r\n\r\nSWANSON INDUSTRIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n131458426\r\n\r\nTAMMY S COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131460900\r\n\r\nTCS TERMINAL DE CONTEINERES SEPETIBA LTDA \r\n\r\n131451618\r\n\r\nTECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131441620\r\n\r\nTECNODEM SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131113704\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n131256874\r\n\r\nTERCEIRIZACAO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n131343769\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n131435000\r\n\r\nTM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131441736\r\n\r\nTOMTER RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131455567\r\n\r\nTOTAL EX BR DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E PECAS ELETROMECANICAS LTDA ME \r\n\r\n131458108\r\n\r\nTRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131438450\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131255150\r\n\r\nTRANSPORTADORA ARAPINHA LTDA ME \r\n\r\n131290053\r\n\r\nTRANSPORTES CANECO LTDA EPP \r\n\r\n131290070\r\n\r\nTRANSPORTES CANECO LTDA EPP \r\n\r\n131413597\r\n\r\nTRAPOMANIA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n131426435\r\n\r\nTREVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131449591\r\n\r\nTRINDADE FILM AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n131439154\r\n\r\nTUFAO & CIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131347080\r\n\r\nTUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n130017230\r\n\r\nULSTEIN BELGA MARINE SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n131329782\r\n\r\nULSTEIN BELGA MARINE SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n131148850\r\n\r\nUNESP RIO CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n131418360\r\n\r\nUNIVERSAL METALURGICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131436023\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131460307\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131252321\r\n\r\nUTILIZART ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n131029380\r\n\r\nV A GONZALEZ DEL RIO ME \r\n\r\n131422472\r\n\r\nV SHIPS BRASIL OFFSHORE S A \r\n\r\n131449150\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PENEDA ME \r\n\r\n131439200\r\n\r\nVALMAR LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131415484\r\n\r\nVANDERLISA APARECIDA MENDES DA CUNHA ME \r\n\r\n131456733\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131441701\r\n\r\nVEROIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131459236\r\n\r\nVIACAO ACARI S/A \r\n\r\n131394592\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A \r\n\r\n131458914\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n131458965\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n131385844\r\n\r\nVIDROSERV VIDRACARIA E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n131461630\r\n\r\nVILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131435175\r\n\r\nVINTAGE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n131167880\r\n\r\nVIP GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131428365\r\n\r\nVIRTUAL INTERACTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131443305\r\n\r\nVISUAL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131447831\r\n\r\nVIVI AGUIAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131450395\r\n\r\nVR TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n131051644\r\n\r\nW O DE MATTOS TRANSPORTE DE AGUA ME \r\n\r\n131407449\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n131140779\r\n\r\nWILSON O PINTO ME \r\n\r\n131449281\r\n\r\nWMP CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131441833\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131218158\r\n\r\nWVA LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131115138\r\n\r\nWW DE SAO PEDRO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n131433687\r\n\r\nY J 2 CADIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131434691\r\n\r\nYTRANSVIP TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131170457\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131314637\r\n\r\nZCO MANUTENCAO E SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n131447203\r\n\r\nZIMEC LTDA \r\n\r\n131448498\r\n\r\nZOOMSAT BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA ME \r\n\r\nId: 1495121"
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                "Processos Indeferidos": {
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131444441\r\n\r\n131432427\r\n\r\n131446959\r\n\r\n130258148\r\n\r\n131438395\r\n\r\n130997978\r\n\r\n131399675\r\n\r\n131457322\r\n\r\n131441396\r\n\r\n131441418\r\n\r\n131441426\r\n\r\n131459570\r\n\r\n131454803\r\n\r\n131429167\r\n\r\n131429108\r\n\r\n131097520\r\n\r\n131423860\r\n\r\n131434420\r\n\r\n131432680\r\n\r\n131456873\r\n\r\n131457071\r\n\r\n130688320\r\n\r\n131434047\r\n\r\n130244619\r\n\r\n131434543\r\n\r\n130764876\r\n\r\n131362488\r\n\r\n131461729\r\n\r\n131444492\r\n\r\n131438549\r\n\r\n131428691\r\n\r\n131428764\r\n\r\n131397885\r\n\r\n131457004\r\n\r\n131440799\r\n\r\n131195107\r\n\r\n131426362\r\n\r\n131433644\r\n\r\n131437925\r\n\r\n131296639\r\n\r\n131461141\r\n\r\n131261312\r\n\r\n131455435\r\n\r\n131421816\r\n\r\n131353985\r\n\r\n131435906\r\n\r\n131449400\r\n\r\n131405241\r\n\r\n131218506\r\n\r\n131331868\r\n\r\n130777668\r\n\r\n131434942\r\n\r\n131356780\r\n\r\n131443607\r\n\r\n131435345\r\n\r\n131064479\r\n\r\n131172166\r\n\r\n131424793\r\n\r\n130998516\r\n\r\n131446797\r\n\r\n131457683\r\n\r\n131079360\r\n\r\n131451332\r\n\r\n131425021\r\n\r\n131460846\r\n\r\n131196103\r\n\r\n131419137\r\n\r\n131327909\r\n\r\n131327950\r\n\r\n131327925\r\n\r\n131456032\r\n\r\n131458442\r\n\r\n131429485\r\n\r\n131439090\r\n\r\n131451146\r\n\r\n130921106\r\n\r\n131460625\r\n\r\n131451502\r\n\r\n131167774\r\n\r\n131460420\r\n\r\n131317857\r\n\r\n131457845\r\n\r\n122747720\r\n\r\n131438654\r\n\r\n131436430\r\n\r\n131326937\r\n\r\n131112007\r\n\r\n131149920\r\n\r\n114222444\r\n\r\n131441809\r\n\r\n131439243\r\n\r\n131439030\r\n\r\n131432540\r\n\r\n131458680\r\n\r\n131417061\r\n\r\n131455770\r\n\r\n131461397\r\n\r\n131446460\r\n\r\n131400231\r\n\r\n131433288\r\n\r\n131455966\r\n\r\n131441213\r\n\r\n131034510\r\n\r\n131426664\r\n\r\n131432125\r\n\r\n131432249\r\n\r\n131412264\r\n\r\n131443658\r\n\r\n131099027\r\n\r\n130530743\r\n\r\n131351338\r\n\r\n131107550\r\n\r\n131441841\r\n\r\n131443020\r\n\r\n131463500\r\n\r\n131196898\r\n\r\n131436422\r\n\r\n131456202\r\n\r\n131266772\r\n\r\n131426842\r\n\r\n131461915\r\n\r\n131428209\r\n\r\n131435051\r\n\r\n131451111\r\n\r\n131383272\r\n\r\n131431137\r\n\r\n131455265\r\n\r\n131443240\r\n\r\n131455648\r\n\r\n131413562\r\n\r\n131281011\r\n\r\n131460056\r\n\r\n131126407\r\n\r\n131457616\r\n\r\n131439251\r\n\r\n131142194\r\n\r\n131455214\r\n\r\n131253450\r\n\r\n131178393\r\n\r\n131178318\r\n\r\n131436562\r\n\r\n131461427\r\n\r\n131459503\r\n\r\n131449052\r\n\r\n130106542\r\n\r\n131458949\r\n\r\n131450778\r\n\r\n131402145\r\n\r\n131441400\r\n\r\n131356895\r\n\r\n131436686\r\n\r\n131450891\r\n\r\n131448900\r\n\r\n131461400\r\n\r\n131364570\r\n\r\n131448412\r\n\r\n131441752\r\n\r\n131450549\r\n\r\n131328239\r\n\r\n131456423\r\n\r\n131447521\r\n\r\n131385445\r\n\r\n131385399\r\n\r\n131428594\r\n\r\n131428616\r\n\r\n131350927\r\n\r\n131444115\r\n\r\n131447572\r\n\r\n131449729\r\n\r\n130921033\r\n\r\n124246184\r\n\r\n131125109\r\n\r\n131420712\r\n\r\n131457349\r\n\r\n131423258\r\n\r\n131459341\r\n\r\n131457667\r\n\r\n131163469\r\n\r\n131445308\r\n\r\n131428292\r\n\r\n131362453\r\n\r\n130764914\r\n\r\n131215078\r\n\r\n131431447\r\n\r\n131436350\r\n\r\n131451596\r\n\r\n131441531\r\n\r\n131149610\r\n\r\n131418890\r\n\r\n131063960\r\n\r\n131179519\r\n\r\n131420470\r\n\r\n130941034\r\n\r\n131428640\r\n\r\n131448641\r\n\r\n131424491\r\n\r\n131441515\r\n\r\n131369318\r\n\r\n131456288\r\n\r\n131456164\r\n\r\n131455869\r\n\r\n131456067\r\n\r\n131456296\r\n\r\n131456326\r\n\r\n131252283\r\n\r\n131451782\r\n\r\n131459767\r\n\r\n131039156\r\n\r\n131458957\r\n\r\n131408275\r\n\r\n131281216\r\n\r\n131458566\r\n\r\n131419064\r\n\r\n131450000\r\n\r\n131385542\r\n\r\n131458647\r\n\r\n131077155\r\n\r\n131429914\r\n\r\n131461290\r\n\r\n131437941\r\n\r\n131462148\r\n\r\n131182773\r\n\r\n131425706\r\n\r\n131111566\r\n\r\n131435124\r\n\r\n131382357\r\n\r\n131060910\r\n\r\n131330918\r\n\r\n131448145\r\n\r\n131260790\r\n\r\n131421492\r\n\r\n131331078\r\n\r\n131330993\r\n\r\n131461826\r\n\r\n131461877\r\n\r\n131433148\r\n\r\n131427083\r\n\r\n131095021\r\n\r\n131419838\r\n\r\n131418807\r\n\r\n131422871\r\n\r\n131447637\r\n\r\n131440721\r\n\r\n131458906\r\n\r\n130933112\r\n\r\n131432095\r\n\r\n131437607\r\n\r\n131437720\r\n\r\n131277847\r\n\r\n131127730\r\n\r\n131362054\r\n\r\n131443623\r\n\r\n131096915\r\n\r\n131448102\r\n\r\n131431790\r\n\r\n131446720\r\n\r\n131312731\r\n\r\n131444727\r\n\r\n131424726\r\n\r\n131385577\r\n\r\n131459759\r\n\r\n131295543\r\n\r\n131438344\r\n\r\n131096745\r\n\r\n131462989\r\n\r\n131456261\r\n\r\n131441612\r\n\r\n131445316\r\n\r\n131447009\r\n\r\n130980110\r\n\r\n131429388\r\n\r\n131351800\r\n\r\n131351842\r\n\r\n131461389\r\n\r\n130214850\r\n\r\n130214760\r\n\r\n131460960\r\n\r\n130424030\r\n\r\n131429540\r\n\r\n131182242\r\n\r\n131429353\r\n\r\n131104560\r\n\r\n131197959\r\n\r\n131120182\r\n\r\n131317393\r\n\r\n131461133\r\n\r\n131113836\r\n\r\n131194275\r\n\r\n131438611\r\n\r\n131217771\r\n\r\n131436384\r\n\r\n131398008\r\n\r\n131291947\r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