{
    "2013-05-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1499450": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de maio de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2013:\r\n\r\n1.1 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.2 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.817, de 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.3 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.820, de 29 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.4 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.820, de 29 de abril de 2013, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.5 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.821, de 29 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.6 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.7 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Monteiro de Castro Brandão, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.8 - Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Claudia Sobrino Porto Virgolino, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.9 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Martins Moreira, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.10 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.11 - Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Lenita Machado Tedesco, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00192519 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2008 - Parte(s): Márcia Martins e Oliveira e Net/TV Cidade);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00048805 - três volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI - IC nº 198 de 2009 (Parte(s): ONG Clínica de Orientação Psicossocial);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00109475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Álfio Limeira Mazzili);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00213731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia da presença de adolescentes atuando como vendedores ambulantes na Estrada Rio-Teresópolis);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00334483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia de Carvalho);\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00996312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marcilene Ramos de Azevedo);\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01170075 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Loreta de Souza Raposo);\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01368515 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Eduarda Pereira Gomes);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00032107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Responsáveis dos alunos da Escola Municipal José Duarte de Magalhães);\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00385578 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Sebastião Bastos de Moraes e João Batista Nogueira);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00136740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 353 de 2007 (Parte(s): Flávio das Merces Damasceno e Cláudio Ferreira Vitorino);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00440891 - Um volume principal e um apenso nº 2004.00076366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 930 de 2009 (Parte(s): Gessy Maria dos Santos e Abel Cunha);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00628391 - Um volume principal e um apenso nº 201000610643 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00735594 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Alba Oliveira Evangelista);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00873942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Município de Paracambi);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01137744 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Adelir Ferreira de Andrade);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01229804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do estabelecimento situado na Rua Comendador Francisco Baroni, nº 426, Caonze - Nova Iguaçu);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01352677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 10067 de 2012 (Parte(s): Clínica de Reabilitação Pestalozzi);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01426873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1858 de 2009 (Parte(s): Gisele de Moraes Rego Marques);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01427382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2626 de 2011 (Parte(s): Domingos Tomás);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00213796 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00476302 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Capital - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Neuza Lima de Albuquerque);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00298654 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Diva Teixeira Martins);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00300261 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2800 de 2012 (Parte(s): Daniele Teixeira Freira);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00327504 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Capital - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Jorge Luis Duarte de Mello);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00624805 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Katia Moraes de Andrade);\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01218991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2886 de 2012 (Parte(s): Liliane Izidoro da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01229400 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Capital - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Vagner Barbosa de Oliveira);\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01237964 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Angélica do Amaral Lima);\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01456740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2928 de 2012 (Parte(s): Marcia Maria Costa);\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01550422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 457 de 2012 (Parte(s): Adelson Bispo dos Santos);\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00126317 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Willian Vinícius Firmino Ferreira);\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00261328 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 154 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00300068 - (recurso - MPRJ 2012.01468172) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Viviane Menezes dos Santos);\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00374670 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 409 de 2013 (Parte(s): Maria Alice Carvalho da Cunha);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.00081922 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00097850 com seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 939 de 2006 (Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos e João Ribeiro Campos);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00199998 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1877 de 2008 (Parte(s): Adail Moura de Jesus, Marcos Pacheco e Ronaldo José de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00200241 - Dois volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2356 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00200667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 365 de 2009 (Parte(s): Clotilde dos Santos Lima);\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00281050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Creche e Centro de Atendimento à Criança Caxiense - Amapá e UNIPE - Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00289610 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00286604 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2010 (Parte(s): Maria Sônia Félix da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00823147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2010 (Parte(s): Pâmela Assis de Almeida);\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00148133 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Débora Neves Fraga da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00239463 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 584 de 2011 (Parte(s): Domingos Pereira Gonçalves e Maria José Nana Gonçalves);\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00300069 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Rute da Silva Brito Carvalho e outros);\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00309137 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Edna Lusia do Nascimento Simões);\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00198521 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Cassiano Couseiro da Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00393826 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2004 (Parte(s): Projeto Guarda Mirim Comunitário);\r\n\r\n48. Processo nº 2005.00000450 - Três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 336 de 2008 (Parte(s): Município de Japeri);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00075509 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Madalena Desiderio Mendonça);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00320166 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11640 de 2009 (Parte(s): Associação Brasileira de Bancos de Sangue - ABBS);\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00202239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Valderez Alves de Brito);\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00786274 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2012 (Parte(s): Edir Leite Barboza);\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01196911 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2763 de 2011 (Parte(s): Maria da Graça Costa da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01461201 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Marcos Roberto de Jesus);\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00087995 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2007 (Parte(s): Michelle César de Lima);\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00623457 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 2012 (Parte(s): Luiz José de Queiroz);\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00638296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Dimitildes Nascimento de Carvalho);\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00650833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 2012 (Parte(s): CEDAE e Hermina Dinis);\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00801179 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1083 de 2012 (Parte(s): Reneé Afonso da Cunha);\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00902900 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.01243616, nº 2012.01476479, nº 2012.01573288 e nº 2013.00246998) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de 2012 (Partes(s): Darcy Coelho e Nova Casa Bahia S.A.);\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00956027 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1315 de 2012 (Parte(s): Renata Estellita de Barcelos);\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01021120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3463 de 2012 (Parte(s): Centro Médico Empresarial, situado à Avenida Automóvel Clube, Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias);\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01187671 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1500 de 2012 (Parte(s): Wilma Fernandes Pereira);\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01443203 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1841 de 2012 (Parte(s): Paulo de Tarço Castelo Branco);\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01599898 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Esmeraldina Alencar Souza);\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00208371 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 181 de 2013 (Parte(s): Torcida Organizada Raça Rubro Negra);\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00237921 -(recurso nº 2013.00376025) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 210 de 2013 (Parte(s): Ricardo Eletro e Wagner Lopes da Silva);\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00238022 -(recurso nº 2013.00376018) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 212 de 2013 (Parte(s): Ponto Frio e Wagner Lopes da Silva);\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00242900 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 281 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo);\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00393693 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2003 (Parte(s): Claudete Costa dos Santos);\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00399614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2005 (Parte(s): Maria Helena Alves);\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00399750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2005 (Parte(s): Michele Conceição de Jesus de Souza);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00157196 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1548 de 2007 (Parte(s): Rita de Cássia Almeida de Oliveira, Élida Moura da Silva e Jorge Luiz de Araújo Nascimento);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00218758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porciúncula);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00323981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 175 de 2009 (Parte(s): Joandira Terezinha Siqueira Batista);\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00316795 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 094 de 2010 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Campos);\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00298570 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Jucema Ribeiro da Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00439287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 155 de 2012 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00585728 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Elis Serpa de Paula);\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00610444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 887 de 2012 (Parte(s): Lecy Alexandre Roque);\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00770985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 241 de 2012 (Parte(s): Carina Maria da Silva Chagas Ramos);\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00859211 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Patrícia Ferreira da Silva);\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00888281 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Ângela de Souza Azevedo);\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00943177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 228 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba);\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00973438 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2012 (Parte(s): INCP e Prfeitura Municipal de Itaperuna);\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00998575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 230 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de fábrica de balcões frigoríficos situado na Rua Filismino Peçanha - Penha);\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01121858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 341 de 2012 (Parte(s): Luíza da Silva Moreira);\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01318743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 965 de 2012 (Parte(s): Cristina Gomes da Silva);\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01540087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Neide Henriques Pereira);\r\n\r\n90. Processo nº 2003.00003686 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1817 de 2003 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00208762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10601 de 2008 (Assunto: apurar deficiência no serviço público prestados por médicos nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00212309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11230 de 2008 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00295144 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 454 de 2009 (Parte(s): Casa de Saúde Bom Pastor e Secretaria de Saúde do Município de Queimados);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00320255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12046 de 2009 (Parte(s): Erica Barbosa e Hospital Estadual Carlos Chagas);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00320712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12140 de 2009 (Parte(s): UPA de Marechal Hermes e Patricia Ribeiro Lobão);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00320839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12151 de 09 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00324317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13231 de 2009 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00325799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13633 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer e Celso de Oliveira Pinto);\r\n\r\n99. Processo nº 2010.00243870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15646 de 2010 (Assunto: apurar irregularidade na organização do sistema de regulação de leitos de CTI no Estado do RJ);\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00315390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14516 de 2010 (Parte(s): Janete Amorim);\r\n\r\n101. Processo nº 2010.00316838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14805 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n102. Processo nº 2010.00318120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14315 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n103. Processo nº 2010.00524529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n104. Processo nº 2010.00572294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);\r\n\r\n105. Processo nº 2010.00627790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Central Aristarcho Pessoa);\r\n\r\n106. Processo nº 2010.00741654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Angelina de Lima);\r\n\r\n107. Processo nº 2010.00838423 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Garcia Rodrigues);\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00232447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01257259 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00141462 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2012 (Parte(s): Jadir Bueno Ciriaco e Wilson Ciriaco);\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00392659 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2004 (Parte(s): Elizangela de Souza);\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00397744 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00399931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2005 (Parte(s): Elaine Pereira de Souza);\r\n\r\n113. Processo nº 2010.00201217 - Três volumes principais e um anexo com três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2006 (Parte(s): Washington Luiz Castilho Moreno e Carlos Alberto Silva de Azevedo);\r\n\r\n114. Processo nº 2010.00324289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº133 de 2005 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua César Vieira, nº 475, Porciúncula);\r\n\r\n115. Processo nº 2010.00407420 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Jocinéia Pereira de Melo);\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00305340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra);\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00695279 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Ariane Cipriano Fidelis);\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00723409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2012 (Parte(s): FAETEC/CETEP);\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01407119 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Hospital de Miracema e CAMEDS);\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00301049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Vanessa de Souza Gregório);\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00309083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2012 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira);\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00314666 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 280 de 2012 (Parte(s): Robério Áreas Sampaio e Landerson Py Queiroz);\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00602541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00697974 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Delzinara Gonçalves da Silva);\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00756087 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00895228 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01035392 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01169410 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 069 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n129. Processo nº 2008.00015800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 2007 (Assunto: possível existência de depósito de lixo nas proximidades da Rua Euclides Poubel de Lima);\r\n\r\n130. Processo nº 2008.00184271 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 177 de 2008 (Parte(s): Francisco de Souza);\r\n\r\n131. Processo nº 2009.00215787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 191 de 2010 (Parte(s): Maria Dionéia Gomes Ribeiro);\r\n\r\n132. Processo nº 2009.00323787 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174 de 2009 (Assunto: possível irregularidade na construção de motel às margens da Lagoa do Vigário);\r\n\r\n133. Processo nº 2010.01121851 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2839 de 2012 (Parte(s): Vanessa Turíbio Damasceno);\r\n\r\n134. Processo nº 2010.01130279 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 116 de 2010 (Parte(s): Janaina de Oliveira Silva);\r\n\r\n135. Processo nº 2011.00166440 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Rosilene Alves Gonçalves);\r\n\r\n136. Processo nº 2011.00269749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Alice Fernandes Pereira);\r\n\r\n137. Processo nº 2011.00307808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2011 (Assunto: apurar irregularidade no acesso aos portadores de deficiência física no estabelecimento empresarial Restaurante Cariocas Grill);\r\n\r\n138. Processo nº 2011.00406443 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Fabíola Espíndola de Alcântara);\r\n\r\n139. Processo nº 2011.00525800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2011 (Assunto: apurar reconstrução de pontes entre loteamento Maringá e o centro do distrito de Riograndina);\r\n\r\n140. Processo nº 2011.00785460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2011 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n141. Processo nº 2011.01269474 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Sebastiana de Aguiar, Laelio de Aguiar e Marcia Regina de Aguiar);\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00153140 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Gecy Corrêa);\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00339030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Roberta Paula da Silva Salvador);\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00755104 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01020512 e nº 201201020399) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2835 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Heitor Dantas);\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00756305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Teixeira & Rangel Assessoria e Consultoria Ltda. e Prefeitura Municipal de Porciúncula);\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01085381 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 248 de 2012 (Parte(s): Águas do Paraíba);\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01289663 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Jaquelini de Moraes Costa);\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00131395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Dyonea Avany Araujo Peixoto);\r\n\r\n149. Processo nº 2008.00171196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2008 (Assunto: possível supressão de vegetação por queimada em terras pertencentes à Light);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00180095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2008 (Parte(s): Dulce de Oliveira e Wilma Samarco);\r\n\r\n151. Processo nº 2009.00056109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 005 de 2009 (Assunto: possível irregularidade na instalação de tanque de combustível na Rua Santo Antônio, nº 300, Ypiranga - Magé);\r\n\r\n152. Processo nº 2010.00349397 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00770497, nº 2011.00285687, nº 2012.00500549 e nº 2010.00324589) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): André Luiz de Jesus de Sousa, Luiz Carlos Siqueira e Dênis Quintanilha);\r\n\r\n153. Processo nº 2010.00353228 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Enilson Mendonça);\r\n\r\n154. Processo nº 2010.00509261 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2010 (Parte(s): Maria Alayde de Azevedo Ribeiro);\r\n\r\n155. Processo nº 2010.00572884 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Joel Amorim);\r\n\r\n156. Processo nº 2010.00713035 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói e Dispensário Santa Luzia de Marillac);\r\n\r\n157. Processo nº 2010.01007877 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Myriam de Carvalho Belém);\r\n\r\n158. Processo nº 2011.00063958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): José Marcos da Paixão);\r\n\r\n159. Processo nº 2011.00089135 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Silvanna Ragazzi e Paulo Sérgio da Costa Coutinho);\r\n\r\n160. Processo nº 2011.00794740 - Um volume principal e um apenso nº2011.00823034 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n161. Processo nº 2011.00799326 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Patrícia Pacheco de Andrade e Glória Maria Levy Cardoso);\r\n\r\n162. Processo nº 2011.00898607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2011 (Parte(s): Conceição Machado);\r\n\r\n163. Processo nº 2011.01143286 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01591474 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Ieda Gonçalves de Menezes);\r\n\r\n164. Processo nº 2011.01308065 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Darcílio da Silva);\r\n\r\n165. Processo nº 2011.01436510 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Rosa da Cruz Sá);\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00053613 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elenilza Viana de Carvalho Saraiva);\r\n\r\n167. Processo nº 2012.00076167 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Solange Maria Werneck Simões da Silva);\r\n\r\n168. Processo nº 2012.00478794 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 064 de 2012 (Parte(s): Alba Valéria, Márcia Santos e Renato Cunha);\r\n\r\n169. Processo nº 2012.00616864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 266771 de 2012 (Parte(s): Neuza da Mota Freitas);\r\n\r\n170. Processo nº 2012.00665702 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueline Rosa da Conceição);\r\n\r\n171. Processo nº 2012.00873602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Milton Pires Monteiro);\r\n\r\n172. Processo nº 2012.00875313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Suely Costa da Silva);\r\n\r\n173. Processo nº 2012.00921453 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Santa Mônica Centro Educacional);\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01036430 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Itacy de Oliveira Brandão e Lucia de Oliveira Brandão);\r\n\r\n175. Processo nº 2012.01042417 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 060 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n176. Processo nº 2012.01236489 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueline Esteves Soares de Oliveira);\r\n\r\n177. Processo nº 2012.01238246 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 101 de 2012 (Parte(s): Sheila Antunes Raposo);\r\n\r\n178. Processo nº 2012.01356201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Associação dos Amigos Solidários);\r\n\r\n179. Processo nº 2012.01387208 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Rogéria Batista Martins);\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00247255 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Sebastião Fernandes Carneiro);\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00393152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 009 de 2013 (Parte(s): Claudio Pereira Ropero, Francisco da Conceição e Aluizio Abreu de Oliveira);\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00171195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2008 (Assunto: possível desmatamento em área de preservação permanente na localidade de Barro Branco);\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00200377 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2002.00000797 com dois volumes e nº 2013.00052166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2008 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Barra do Piraí);\r\n\r\n184. Processo nº 2010.00064725 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Carlus Wesley Baltazar da Nobrega Pinheiro);\r\n\r\n185. Processo nº 2011.00267277 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 221 de 2011 (Parte(s): Monique Almeida dos Anjos);\r\n\r\n186. Processo nº 2011.00471855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Município de Rio Claro e FUNDEB);\r\n\r\n187. Processo nº 2011.00803188 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Heloísa Catrink de Oliveira);\r\n\r\n188. Processo nº 2012.00116028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 130 de 2012 (Parte(s): Zélia Silveira Martins);\r\n\r\n189. Processo nº 2012.00375840 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Verônica Benedito Alves);\r\n\r\n190. Processo nº 2012.00748090 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 015 de 2012 (Parte(s): Célia Borges Costa);\r\n\r\n191. Processo nº 2012.00974772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Karoline Jacinto dos Santos);\r\n\r\n192. Processo nº 2012.00999744 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Conceição);\r\n\r\n193. Processo nº 2012.01036585 - Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Bruna de Jesus Oliveira Dias);\r\n\r\n194. Processo nº 2012.01158070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 2012 (Parte(s): Flávia Márcia Sousa Ferreira e Manuel Amâncio dos Santos);\r\n\r\n195. Processo nº 2012.01189774 - Um volume principal e um apenso nº201201519518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Daniele de Fátima Rodrigues Silva);\r\n\r\n196. Processo nº 2012.01387138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Juliana Ribeiro de Souza);\r\n\r\n197. Processo nº 2012.01388138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Jaqueline dos Santos da Conceição);\r\n\r\n198. Processo nº 2012.01423182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Monique Fonseca de Freitas Nunes);\r\n\r\n199. Processo nº 2012.01519341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Carina de Oliveira Moura);\r\n\r\n200. Processo nº 2012.01568043 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00333945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2013 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n201. Processo nº 2013.00050609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Marcely Rocha de Moura);\r\n\r\n202. Processo nº 2013.00186221 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Carlos Antonio de Jesus Faria);\r\n\r\n203. Processo nº 2013.00305689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 164 de 2013 (Parte(s): Alexsandro Alves Miranda);\r\n\r\n204. Processo nº 2004.00076386 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2004 (Parte(s): Oncobeda, Clínica Santa Maria e Hemoclin);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00084173 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2006 (Parte(s): Escola Estadual General Ozório - CIEP 021);\r\n\r\n206. Processo nº 2008.00205785 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9849 de 2008 (Parte(s): João Pedro Figueira);\r\n\r\n207. Processo nº 2010.00407521 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Ruth da Silva Mota Velasco de Jesus da Conceição);\r\n\r\n208. Processo nº 2010.00443272 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00616656 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Rosana Cardoso da Silva);\r\n\r\n209. Processo nº 2010.00486749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: possível deficiência nos serviços públicos de tomografia, ressonância magnéticas, gestão de farmácias e almoxarifado em hospitais da rede estadual);\r\n\r\n210. Processo nº 2010.00825579 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Hospital de Natividade);\r\n\r\n211. Processo nº 2011.00107102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2388 de 2011 (Parte(s): Maiara Silva Martins);\r\n\r\n212. Processo nº 2011.01204957 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Eva Severina da Conceição);\r\n\r\n213. Processo nº 2011.01322360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 288 de 2009 (Parte(s): NOIRPREN - Núcleo Operacional Independência, Restauração e Preservação da Natureza);\r\n\r\n214. Processo nº 2012.00293280 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 768 de 2009 (Parte(s): Lenita Barreto Dias Alexandre);\r\n\r\n215. Processo nº 2012.00679696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Adalmo José Siqueira Tavares);\r\n\r\n216. Processo nº 2012.01015047 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Reynaldo Pedroso Gerth e Rosangela Francisca dos Santos);\r\n\r\n217. Processo nº 2012.01104851 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 088 de 2011 (Parte(s): CIEP - 999 Dom Pedro I - Paraty);\r\n\r\n218. Processo nº 2012.01120211 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01148142 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2012 (Assunto: apurar a regularidade no fornecimento de alimentação nas entidades municipais de acolhimento, creches e congêneres do Município de Itaocara);\r\n\r\n219. Processo nº 2012.01259041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene Aparecida Vidal Pereira);\r\n\r\n220. Processo nº 2012.01345519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Claudio);\r\n\r\n221. Processo nº 2013.00125627 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelo Notare);\r\n\r\n222. Processo nº 2013.00134913 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Luciana Machado Silva);\r\n\r\n223. Processo nº 2013.00167631 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 422 de 2006 (Parte(s): Agremiação Recreativa de Mambucada - Clube Campestre);\r\n\r\n224. Processo nº 2013.00210264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: apurar se Cabo do Corpo de Bombeiros do RJ, reformado por invalidez decorrente de acidente, estaria exercendo função de Brigadista no Parkshopping);\r\n\r\n225. Processo nº 2013.00247004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Assunto: apurar irregularidade no indeferimento de pedido de prorrogação do prazp para retirada da primeira Carteira de Habilitação);\r\n\r\n226. Processo nº 2009.00070181 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Implantação de polo industrial de Itaboraí, sem as licenças ambientais necessárias);\r\n\r\n227. Processo nº 2010.00117734 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 127 de 2010 (Parte(s): Posto Mac-Hero LTDA e ANP);\r\n\r\n228. Processo nº 2011.01077924 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1201 de 2011 (Parte(s): Creuzeir Vicente de Oliveira);\r\n\r\n229. Processo nº 2012.00122058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n230. Processo nº 2012.00198274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 373 de 2012 (Parte(s): Leandro José da Silva);\r\n\r\n231. Processo nº 2012.01318382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Cristiane Sant'Anna Nascimento de Oliveira);\r\n\r\n232. Processo nº 2013.00072842 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00094765 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 72842 de 2013 (Assunto: Apurar possível falha no sistema de matrícula para o ano letivo de 2013 nas escolas da rede pública municipal);\r\n\r\n233. Processo nº 2006.00100667 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 609 de 2006 (Parte(s): Ronaldo de Paula Seabra e Estaleiro SRD);\r\n\r\n234. Processo nº 2012.00989781 - Um volume e apensos Processos nº 2012.01220535 e 2012.01449993 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Neuza Espíndola Gomes);\r\n\r\n235. Processo nº 2012.01256768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Luciana Pereira Paschoal e Viação Cidade do Aço LDA);\r\n\r\n236. Processo nº 2008.00212266 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2008 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos Caldas e Operadora de telefonia TNL PCS S/A (OI));\r\n\r\n237. Processo nº 2010.00184955 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 2010 (Parte(s): Wilson Rogério de Melo);\r\n\r\n238. Processo nº 2010.00454482 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5264 de 2010 (Assunto: Notícia de ameaça de corte de árvores, em função da construção de empreendimento imobiliário situado na Gardênia Azul);\r\n\r\n239. Processo nº 2011.01328396 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2980 de 2011 (Parte(s): Conceição de Maria Ribeiro Antunes);\r\n\r\n240. Processo nº 2012.01135780 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01567774 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar omissão do Poder Público no que diz respeito à política de assistência social no âmbito da Comunidade Mar Vermelho);\r\n\r\n241. Processo nº 2012.01280236 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 2012 (Parte(s): Ainda Dima Santana);\r\n\r\n242. Processo nº 2012.01326254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 de 2013 (Parte(s): Alcides Meirelles Lages e Terminal Rodoviário Novo Rio);\r\n\r\n243. Processo nº 2012.01514102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1182 de 2012 (Parte(s): Rosimere da Silva Gonçalves e Expresso Mangartiba LTDA);\r\n\r\n244. Processo nº 2006.00082334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2006 (Parte(s):André Luiz Ceciliano);\r\n\r\n245. Processo nº 2008.00217040 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 009 de 2009 (Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa da Criança);\r\n\r\n246. Processo nº 2010.00342239 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 2460172 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva);\r\n\r\n247. Processo nº 2010.00475924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de 2011 (Parte(s): Carlos Balthazar);\r\n\r\n248. Processo nº 2010.00682152 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Alcira Rocha de Souza);\r\n\r\n249. Processo nº 2010.00753248 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Luciene Moraes Pereira);\r\n\r\n250. Processo nº 2010.00849101 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Renata Quaresma de Moura e Ivan Luiz Araújo dos Santos);\r\n\r\n251. Processo nº 2011.00149110 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva Lima);\r\n\r\n252. Processo nº 2011.00609613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n253. Processo nº 2011.00833662 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Josilene de Faria Silva);\r\n\r\n254. Processo nº 2011.01425640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2012 (Assunto: apurar possível supressão de vegetação em área de preservação permanente - Barra do Piraí);\r\n\r\n255. Processo nº 2011.01464002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Gilcimar Araújo da Silva);\r\n\r\n256. Processo nº 2012.00100266 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Vanilda Eloá Batista);\r\n\r\n257. Processo nº 2012.00815270 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Aparecida Gomes da Silva Paula);\r\n\r\n258. Processo nº 2012.00837322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): instituição de acolhimento Casa da Criança);\r\n\r\n259. Processo nº 2012.00956195 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 405 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Batista dos Santos);\r\n\r\n260. Processo nº 2012.01245028 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá);\r\n\r\n261. Processo nº 2012.01313610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Monique França de Paula Duarte);\r\n\r\n262. Processo nº 2012.01381470 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): João Vitor Santos dos Reis);\r\n\r\n263. Processo nº 2012.01387813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Rosilene de Souza Santos);\r\n\r\n264. Processo nº 2012.01415810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 191 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de eventos realizados na Rua Belmar Pereira, nº 10, Matadouro/ Barra do Piraí);\r\n\r\n265. Processo nº 2012.01493364 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Escola Balão Mágico);\r\n\r\n266. Processo nº 2012.01519160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Tamiris Santos de Souza);\r\n\r\n267. Processo nº 2013.00072130 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Marina da Silva Pinto e Rejane Assis Pinto);\r\n\r\n268. Processo nº 2013.00172789 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 244409 de 2013 (Parte(s): Rosecléa de Carvalho de Azevedo);\r\n\r\n269. Processo nº 2005.00007936 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4186 de 2005 (Assunto: Apurar o cumprimento do art. 12 da Lei nº 8686/03, relativa a apresentação trimestral de relatório detalhado, contendo dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pela Secretaria de Estado de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde, a partir de 2001);\r\n\r\n270. Processo nº 2007.00172422 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Transporte e Turismo Machado LTDA);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00202758 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00772845 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8927 de 2008 (Parte(s): Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA);\r\n\r\n272. Processo nº 2008.00217344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2247 de 2008 (Parte(s): Hudson da Paixão Vianna e José Carlos Misael da Silva);\r\n\r\n273. Processo nº 2009.00436997 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2009 (Assunto: Notícia da republicação da lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Santa Maria Madalena, retirando emendas anteriormente aprovadas pela Câmara de Vereadores);\r\n\r\n274. Processo nº 2010.00853454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5400 de 2010 (Parte(s): José Ivanildo Silva);\r\n\r\n275. Processo nº 2011.00820666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2011 (Parte(s): Deise do Carmo Teixeira);\r\n\r\n276. Processo nº 2012.00914491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Jair de Souza Matos Junior);\r\n\r\n277. Processo nº 2012.01224210 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Monalisa de Amorim Almeida);\r\n\r\n278. Processo nº 2012.01385979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 172 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n279. Processo nº 2012.01387687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Renata Martins Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n280. Processo nº 2012.01462065 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia da Silva Ferreira);\r\n\r\n281. Processo nº 2013.00403521 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Deuxy Anacleto Arão);\r\n\r\n282. Processo nº 2008.00214416 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Associação Beneficente Renascer);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00215128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2008 (Parte(s): Silvia Helena Jesus Silva);\r\n\r\n284. Processo nº 2009.00188288 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Elizangela Esteves);\r\n\r\n285. Processo nº 2009.00267162 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 591 de 2007 (Parte(s): Sheila Tosta dos Santos);\r\n\r\n286. Processo nº 2009.00437035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Posto Evambras Comercial Ltda.);\r\n\r\n287. Processo nº 2009.00437081 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Sérgio Eduardo Mélo Gomes);\r\n\r\n288. Processo nº 2010.00015660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 2009 (Parte(s): José Renato Bruno de Carvalho);\r\n\r\n289. Processo nº 2010.00847916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Unimed);\r\n\r\n290. Processo nº 2011.00485534 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Ana Carla Teixeira);\r\n\r\n291. Processo nº 2011.00832750 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Luciana Evaristo da Silva);\r\n\r\n292. Processo nº 2011.00869469 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Barrenco);\r\n\r\n293. Processo nº 2011.01096477 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Mária Alves Fernandes);\r\n\r\n294. Processo nº 2011.01251992 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n295. Processo nº 2011.01268226 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Rosilane Rufino Correia);\r\n\r\n296. Processo nº 2012.00266552 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Boate Blue Line);\r\n\r\n297. Processo nº 2012.00630784 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Silva de Souza);\r\n\r\n298. Processo nº 2012.00644211 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - DD nº 76774 de 2012 (Parte(s): Aline dos Santos Pereira);\r\n\r\n299. Processo nº 2012.00678865 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Simone Francisca Estevão);\r\n\r\n300. Processo nº 2012.00685209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Cláudia Soares da Silva e Deise Soares da Conceição);\r\n\r\n301. Processo nº 2012.00742472 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Cristina Ribeiro Alvim);\r\n\r\n302. Processo nº 2012.00895143 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n303. Processo nº 2012.01004941 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00492055 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luane Veras Rodrigues);\r\n\r\n304. Processo nº 2012.01005187 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Milena Barbosa Barreto);\r\n\r\n305. Processo nº 2012.01107602 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Cristina Braga Hentzy Latini);\r\n\r\n306. Processo nº 2012.01393763 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Mônica Diniz da Silva);\r\n\r\n307. Processo nº 2005.00069945 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2005 (Parte(s): Josielma de Miranda Almeida);\r\n\r\n308. Processo nº 2006.00098526 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 678 de 2006 (Parte(s): Luis Felipe da Conceição Silva);\r\n\r\n309. Processo nº 2011.00183963 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cheila Matos de Jesus);\r\n\r\n310. Processo nº 2011.00443372 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00511943, 2011.00516167, 2011.00631998, 2011.00632392, 2011.00645398, 2011.00648254 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n311. Processo nº 2012.00076170 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wellington Cesar da Conceição e Willian Cesar da Conceição);\r\n\r\n312. Processo nº 2012.00107456 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Valéria Regina Vieira dos Santos);\r\n\r\n313. Processo nº 2012.00115882 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renderson Ferreira Dutra);\r\n\r\n314. Processo nº 2012.00132536 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rynalda Rodrigues da Silva);\r\n\r\n315. Processo nº 2012.00132586 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vânia Cristina Eulálio Braga);\r\n\r\n316. Processo nº 2012.00199317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Regina Lúcia de Azevedo Borges Souza);\r\n\r\n317. Processo nº 2012.00411974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Amâncio);\r\n\r\n318. Processo nº 2012.00644007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Ramos);\r\n\r\n319. Processo nº 2013.00128617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Veja Engenharia Ambiental S/A);\r\n\r\n320. Processo nº 2013.00298513 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata Gropen Gomes);\r\n\r\n321. Processo nº 2013.00335140 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2005 (Parte(s): Vanessa de Souza);\r\n\r\n322. Processo nº 200200001818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1149 de 2002 (Parte(s): Hospital Municipal Celso Martins, situado em Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n323. Processo nº 2004.00070905 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 145 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00251009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2007 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes e Maria Clacir Schuman);\r\n\r\n325. Processo nº 2008.00305672 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00305673 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2008 (Parte(s): Gustavo Mastrangelo e Ampla);\r\n\r\n326. Processo nº 2009.00324129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13142 de2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial);\r\n\r\n327. Processo nº 2009.00325806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13677 de 2009 (Parte(s): Cleuza Virgínia Fernandes e Hospital Estadual Carlos Chagas);\r\n\r\n328. Processo nº 2009.00326235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13813 de 2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial);\r\n\r\n329. Processo nº 2009.00327218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14213 de 2009 (Parte(s): Ana da Conceição Dias Duarte e Hospital Estadual Carlos Chagas);\r\n\r\n330. Processo nº 2010.00315305 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14488 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ);\r\n\r\n331. Processo nº 2010.00316276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14719 de 2010 (Parte(s): Farmácia do IASERJ);\r\n\r\n332. Processo nº 2010.00316764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14795 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n333. Processo nº 2010.00317738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15104 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas);\r\n\r\n334. Processo nº 2010.00524458 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00628884 e nº 2012.00048363) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15669 de 2010 (Parte(s): Fundação Leão XII e Centro Oftamológico de Botafogo - COB);\r\n\r\n335. Processo nº 2011.00074688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hemorio do RJ e Secretaria Estadual de Saúde do RJ);\r\n\r\n336. Processo nº 2012.01590884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 2012 (Parte(s): BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda.);\r\n\r\n337. Processo nº 2004.00001482 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2004 (Parte(s): Valdicea da Costa);\r\n\r\n338. Processo nº 2007.00165879 - Dois volumes principais e anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8426 de 2007 (Parte(s): RIOARTE);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00057225 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Maria José de Souza);\r\n\r\n340. Processo nº 2009.00319258 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4616 de 2009 (Parte(s): Hospital Real Cordis);\r\n\r\n341. Processo nº 2010.01008480 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): José Saba Filho);\r\n\r\n342. Processo nº 2012.00389845 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Dilce Fascioti Macedo Azevedo);\r\n\r\n343. Processo nº 2012.00630434 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcio Costa);\r\n\r\n344. Processo nº 2012.00989431 - Um volume principal um apenso nº 2012.01166886 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 723 de 2012 (Parte(s): Itaucard S.A.);\r\n\r\n345. Processo nº 2012.01004928 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Ariane de Oliveira Martins);\r\n\r\n346. Processo nº 2012.01042445 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Andreza Cristina Farizel de Oliveira);\r\n\r\n347. Processo nº 2012.01135489 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n348. Processo nº 2012.01202863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 957 de 2012 (Parte(s): Lúcio Otávio Inneco e faston.com.br);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00035677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 010 de 2007 (Assunto: Apurar as condições de acessibilidade nos sanitários existente no quiosque situado na Rua Tucumã, Praia do Flamengo);\r\n\r\n350. Processo nº 2010.00540265 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Paulo Sérgio Gonçalves Rocha);\r\n\r\n351. Processo nº 2010.00935802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2574 de 2010 (Parte(s): Antonio Pereira da Silva);\r\n\r\n352. Processo nº 2011.00208068 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2011 (Parte(s): Anna Carlota Costa Coelho);\r\n\r\n353. Processo nº 2011.00312425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 041 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de atendimento prioritário às pessoas idosas no Hospital Copa D'Or, situado em Copacabana);\r\n\r\n354. Processo nº 2011.00754177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Chanji Lanchonete e Restaurante Líquidos e Comestíveis LTDA);\r\n\r\n355. Processo nº 2012.00006918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Neida de Sá Brito);\r\n\r\n356. Processo nº 2012.00094019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Xavier da Silva);\r\n\r\n357. Processo nº 2012.00214479 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jailson dos Santos Bandeira);\r\n\r\n358. Processo nº 2012.01128409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Loja Via Rio Restaurante LTDA);\r\n\r\n359. Processo nº 2012.01275234 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 011 de 2013 (Assunto: Apurar descumprimento aos interesses coletivos relativos aos idosos e às pessoas com deficiência);\r\n\r\n360. Processo nº 2013.00099163 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Nildo Ormande Dantas);\r\n\r\n361. Processo nº 2013.00101327 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Silva);\r\n\r\n362. Processo nº 2013.00279646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 302 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco);\r\n\r\n363. Processo nº 2005.00069932 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2005 (Parte(s): Barbara Patrícia Oliva Teixeira);\r\n\r\n364. Processo nº 2005.00069933 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2005 (Parte(s): Gabriela Alves Gregório de Oliveira Silva);\r\n\r\n365. Processo nº 2005.00069935 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2005 (Parte(s): Lívia Caroline Silva);\r\n\r\n366. Processo nº 2005.00069942 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2005 (Parte(s): Maria Soledade de Castro);\r\n\r\n367. Processo nº 2008.00196264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Izaqueu Lírio);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00293646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Clara Carolina da Silva Fernando);\r\n\r\n369. Processo nº 2011.00100132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Sirlene de Souza Nolasco Alvarenga);\r\n\r\n370. Processo nº 2011.00197878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Manoel Henrique Peixoto);\r\n\r\n371. Processo nº 2011.00200235 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Damiana Ferreira Lima);\r\n\r\n372. Processo nº 2011.00272256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Marília Florenço de Melo);\r\n\r\n373. Processo nº 2011.00349710 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00425144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Custódio);\r\n\r\n374. Processo nº 2011.00847954 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 015 de 2011 (Parte(s): Margarida Cardoso da Silva);\r\n\r\n375. Processo nº 2011.01234415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos de Lemos Machado);\r\n\r\n376. Processo nº 2011.01425471 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 266 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n377. Processo nº 2012.00684736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 012 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n378. Processo nº 2012.00755456 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1532 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar localizado no bairro Vale da Revolta);\r\n\r\n379. Processo nº 2012.00800745 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Ari Rangel das Chagas);\r\n\r\n380. Processo nº 2012.00975846 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Lucia de Faria Almeida);\r\n\r\n381. Processo nº 2012.01028657 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Sonja Maria Rohm);\r\n\r\n382. Processo nº 2012.01029592 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00185910 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Rubenalva Miranda dos Reis);\r\n\r\n383. Processo nº 2012.01139771 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2005 (Parte(s): Monica Oliveira Santos);\r\n\r\n384. Processo nº 2013.00135105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): SEAP/RJ);\r\n\r\n385. Processo nº 2013.00136835 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Alexis Geistal da Costa);\r\n\r\n386. Processo nº 200200006469 -oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades praticadas quando das obras de reforma do Conjunto Habitacional Cidade Alegria, bem como nas obras de pavimentação dos biarros Alto Surubi e Novo Surubi, ambos localizados em Resende);\r\n\r\n387. Processo nº 2005.00069930 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2005 (Parte(s): Bruno Pereira e Catarina Ribeiro);\r\n\r\n388. Processo nº 2005.00069934 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2005 (Parte(s): Vanda Ferreira Branco de Moraes);\r\n\r\n389. Processo nº 2005.00069938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2005 (Parte(s): Jane carneiro Brum);\r\n\r\n390. Processo nº 2005.00069941 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n391. Processo nº 2010.00122767 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Izabel Cristina Rosa da Conceição);\r\n\r\n392. Processo nº 2011.01107056 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata);\r\n\r\n393. Processo nº 2011.01203966 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Nilton Generoso dos Santos);\r\n\r\n394. Processo nº 2012.00328005 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião Antonio);\r\n\r\n395. Processo nº 2012.00328345 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Braga neves Secundino);\r\n\r\n396. Processo nº 2013.00027962 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Laura Maria de Assumpção Medeiros Pereira);\r\n\r\n397. Processo nº 2013.00405677 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Mônica Farias Ribeiro Biais);\r\n\r\n398. Processo nº 2005.00069836 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2005 (Parte(s): Cristóvão da Costa Filho);\r\n\r\n399. Processo nº 2005.00069979 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2005 (Parte(s): Rejane da Conceição Prince);\r\n\r\n400. Processo nº 2010.00386452 - três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 015 de 2010 (Assunto: Verificar o andamento de todos os ofícios remetidos tanto à Polícia Civil quanto à Polícia Militar para apurar a conduta de policiais);\r\n\r\n401. Processo nº 2010.00450899 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Município de Resende e Viação Penedo LTDA e Eduardo Meohas);\r\n\r\n402. Processo nº 2013.00403562 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2005 (Parte(s): Rosângela Maria Damas);\r\n\r\n403. Processo nº 2013.00405670 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta de Oliveira Brito);\r\n\r\n404. Processo nº 2005.00069940 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2005 (Parte(s): Jurema Silva da Conceição);\r\n\r\n405. Processo nº 2009.00313100 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00350787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 2703 de 2009 (Parte(s): Confederação Brasileira de Tênis de Mesa);\r\n\r\n406. Processo nº 2009.00440042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 717 de 2012 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto e Município de Sapucaia);\r\n\r\n407. Processo nº 2010.00169036 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Associação Comunitária Osório Bersot e Prefeitura de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n408. Processo nº 2010.00673823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 2492028 de 2010 (Parte(s): Sueli Francisconi da Silva);\r\n\r\n409. Processo nº 2011.00493436 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Hospital Maternidade Carmela Dutra);\r\n\r\n410. Processo nº 2011.01270213 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00111929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n411. Processo nº 2011.01464486 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Priscila Torres do Nascimento);\r\n\r\n412. Processo nº 2012.00191095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Noemia Theresinha de Barros);\r\n\r\n413. Processo nº 2012.00527874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Clotilde Ferreira Laje);\r\n\r\n414. Processo nº 2012.00630361 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 77169 de 2012 (Parte(s): Luciana Rosa Jenoveva);\r\n\r\n415. Processo nº 2012.00714714 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00756150 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Lopes);\r\n\r\n416. Processo nº 2012.00943063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 748 de 2012 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n417. Processo nº 2012.01098032 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Neyde de Campos Pereira);\r\n\r\n418. Processo nº 2012.01119979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Isabel Rabello);\r\n\r\n419. Processo nº 2012.01147608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Argentino Leonardo Fernandes);\r\n\r\n420. Processo nº 2012.01172415 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Lucio Alexandre de Oliveira e Tatiana Rodrigues Oswald);\r\n\r\n421. Processo nº 2012.01270007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Nezia de Almeida Egidio);\r\n\r\n422. Processo nº 2012.01270109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 225 de 2012 (Parte(s): Pâmela Rocha Gonzales);\r\n\r\n423. Processo nº 2012.01431465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Jorge Gorni);\r\n\r\n424. Processo nº 2012.01444651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde Doutor Eithel Abdallah);\r\n\r\n425. Processo nº 2012.01449927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Alcir Schimid);\r\n\r\n426. Processo nº 2012.01477636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Maria Célia das Neves Machado);\r\n\r\n427. Processo nº 2012.01501271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 211733 de 2012 (Parte(s): Juvania Baptista da Silva);\r\n\r\n428. Processo nº 2012.01545932 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa da Conceição Pereira);\r\n\r\n429. Processo nº 2012.01590150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 295 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n430. Processo nº 2013.00007414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 223 de 2012 (Assunto: idosos em situação de risco);\r\n\r\n431. Processo nº 2013.00400127 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2005 (Parte(s): Janice Nascimento dos Santos);\r\n\r\n432. Processo nº 2013.00403200 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2005 (Parte(s): Tatiane Cristina Ventura dos Santos);\r\n\r\n433. Processo nº 2006.00080314 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 918 de 2006 (Parte(s): Município de Magé e Empresa Comercial Aniderm LTDA);\r\n\r\n434. Processo nº 2006.00080448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1189 de 2008 (Parte(s): Nubia Cozzolino e Construtora Magé do Futuro);\r\n\r\n435. Processo nº 2010.00127015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Loteamento Parque Santo Antônio em Guapimirim);\r\n\r\n436. Processo nº 2010.00658976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2010 (Assunto: Notícia do exercício de atividade empresarial sem as licenças por parte do senhor Carlos, suposto proprietário de uma loja de instalação de piscinas);\r\n\r\n437. Processo nº 2011.00703818 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 171 de 2003 (Parte(s): João de Freitas);\r\n\r\n438. Processo nº 2011.00761357 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Márcia Regina da Silva Cruz);\r\n\r\n439. Processo nº 2011.01020974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Rafael Muzzi de Miranda);\r\n\r\n440. Processo nº 2011.01355401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 862 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n441. Processo nº 2005.00002347 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2005 (Parte(s): Mauro Leclerc Junqueira Schimidt e Prefeitura de Itatiaia);\r\n\r\n442. Processo nº 2005.00069939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2005 (Parte(s): Claudinéia Portela Alves);\r\n\r\n443. Processo nº 2005.00069943 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n444. Processo nº 2005.00069944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n445. Processo nº 2009.00316738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 199 de 2009 (Parte(s): Prolagos);\r\n\r\n446. Processo nº 2011.00488713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 065 de2011 (Parte(s): Maria Ribeiro de Bastos);\r\n\r\n447. Processo nº 2011.00587997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Antônio Francisco Neto);\r\n\r\n448. Processo nº 2011.00669765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2011 (Parte(s): Fazenda Alambari situada no Município de Rio Claro);\r\n\r\n449. Processo nº 2011.00681229 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2011 (Parte(s): José Ferreira de Souza);\r\n\r\n450. Processo nº 2011.00807144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Juber Ribeiro);\r\n\r\n451. Processo nº 2011.00811251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Francisco de Abreu Neves e Genilson Drumond de Pina);\r\n\r\n452. Processo nº 2011.01045409 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2005 (Parte(s): Gisele dos Santos Costa);\r\n\r\n453. Processo nº 2011.01125922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro);\r\n\r\n454. Processo nº 2011.01182441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. e Guilherme Hartung);\r\n\r\n455. Processo nº 2012.00238736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 377 de 2012 (Parte(s): Simone Martins);\r\n\r\n456. Processo nº 2012.00486551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região);\r\n\r\n457. Processo nº 2012.00644243 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 704 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n458. Processo nº 2012.01049707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 914 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n459. Processo nº 2012.01090422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 2012 (Parte(s): COMPEDE);\r\n\r\n460. Processo nº 2012.01300653 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Neyde Delfino de Souza);\r\n\r\n461. Processo nº 2012.01398036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Julia Elizaria Vicente);\r\n\r\n462. Processo nº 2012.01584511 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Enoque Soares David);\r\n\r\n463. Processo nº 2013.00297758 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Marli do Couto Fedócio e Giselda Jardim de Oliveira);\r\n\r\n464. Processo nº 2004.00069580 - Um volume e um apenso Processo nº 2004.001.23425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Amália Nunes de Souza);\r\n\r\n465. Processo nº 2008.00120027 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00125719 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Ana Paula de Lima);\r\n\r\n466. Processo nº 2009.00191033 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n467. Processo nº 2009.00326867 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2009 (Parte(s): Clínica Real Cordes de Bangu);\r\n\r\n468. Processo nº 2011.00553637 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio Ranielle de Medeiros);\r\n\r\n469. Processo nº 2011.00634274 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2011 (Assunto: Interrupção no abastecimento de água na Rua Albert Schweitzer pela CEDAE);\r\n\r\n470. Processo nº 2011.00850555 -Recurso Processo nº 2013.00315066 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1198 de 2011 (Parte(s): Rafael Antonio Barreto dos Santos e Bervel Empreendimentos LTDA);\r\n\r\n471. Processo nº 2011.01009736 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2011 (Assunto: Informa dificuldade em cancelar compra realizada no site clickon, bem como a imposição de multa de 40% sobre o valor da compra);\r\n\r\n472. Processo nº 2011.01021623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5985 de 2011 (Parte(s): Pedro Vicente Pereira);\r\n\r\n473. Processo nº 2011.01259568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5911 de 2011 (Assunto: Obra irregular com modificação e acréscimo de área do apartamento nº 303 da Rua General Ivan Raposo nº 586, Barra da Tijuca);\r\n\r\n474. Processo nº 2012.00094418 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Banco Santander S/A);\r\n\r\n475. Processo nº 2012.00198859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6721 de 2012 (Parte(s): restaurante Manjerona);\r\n\r\n476. Processo nº 2012.00326427 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular);\r\n\r\n477. Processo nº 2012.00375624 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7044 de 2012 (Parte(s): João Márcio Lima do Nascimento e Lanches Bel Rio LTDA e Café e Bar do Maia);\r\n\r\n478. Processo nº 2012.00671331 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia Cordeiro Alves);\r\n\r\n479. Processo nº 2012.01140145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2012 (Parte(s): Bruno Vargas Costa e CBF - Confederação Brasileira de Futebol);\r\n\r\n480. Processo nº 2013.00061647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2013 (Assunto: Negação e imposição de dificuldades para a aquisição de aparelho de reposição);\r\n\r\n481. Processo nº 2013.00107227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2013 (Parte(s): Mônica Iovanovich e Universidade Gama Fiho);\r\n\r\n482. Processo nº 2005.00069820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 410 de 2006 (Parte(s): APLGV - Associação dos Proprietários do Loteamento Green Valley e Município de Teresópolis);\r\n\r\n483. Processo nº 2007.00060508 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 127 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheitti);\r\n\r\n484. Processo nº 2009.00196580 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2009 (Parte(s): Bar Texas Beer (Black Jack));\r\n\r\n485. Processo nº 2011.00125088 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2408 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n486. Processo nº 2011.00528575 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Dulcinéia Salomé da Costa);\r\n\r\n487. Processo nº 2011.00650723 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2011 (Parte(s): Sueli dos Passos Vieira);\r\n\r\n488. Processo nº 2011.01019202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2011 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins e João Batista dos Reis);\r\n\r\n489. Processo nº 2011.01449779 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2636 de 2011 (Parte(s): Rosilene Paiva Vianna);\r\n\r\n490. Processo nº 2012.00115485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 781 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco);\r\n\r\n491. Processo nº 2012.00119843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2924 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n492. Processo nº 2012.00121389 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Simplício Lima);\r\n\r\n493. Processo nº 2012.00238461 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00214170 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2680 de 2012 (Parte(s): Cristiane Cabral da Silva);\r\n\r\n494. Processo nº 2012.00245967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2006 (Parte(s): Linave Transportes Ltda.);\r\n\r\n495. Processo nº 2012.00314900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 286 de 2012 (Assunto: possível aterramento de corpo hídrico no Município de Miracema);\r\n\r\n496. Processo nº 2012.00333635 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Neida Aparecida Silvério);\r\n\r\n497. Processo nº 2012.00670962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n498. Processo nº 2012.00776149 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Elaine Severino do Socorro);\r\n\r\n499. Processo nº 2012.00998982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2012 (Parte(s): Imobiliária Maria Helena Imóveis);\r\n\r\n500. Processo nº 2012.01312511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2012 (Parte(s): José Garcia Fernandes e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n501. Processo nº 2012.01594173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2959 de 2012 (Parte(s): Hilda Roberto Maia);\r\n\r\n502. Processo nº 2010.00725877 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1230 de 2010 (Assunto: Acompanhamento das medidas na campanha de vacinação contra a febre aftosa no ano de 2010, no Município de Teresópolis);\r\n\r\n503. Processo nº 2011.00062558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Pedra Bonita LTDA);\r\n\r\n504. Processo nº 2011.00184428 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): Bar do Mineiro);\r\n\r\n505. Processo nº 2011.00195041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Julio Cesar Mendonça da Rocha);\r\n\r\n506. Processo nº 2011.00521646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Fonseca);\r\n\r\n507. Processo nº 2012.00238759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): CIEP 498 - Irmã Dulce);\r\n\r\n508. Processo nº 2012.00432258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Thiago de Oliveira de Souza);\r\n\r\n509. Processo nº 2012.00484167 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 272 de 2012 (Parte(s): Ophtalmed Clínica e Cirurgia de Olhos LTDA);\r\n\r\n510. Processo nº 2012.00692323 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Nascimento);\r\n\r\n511. Processo nº 2012.00712855 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Mauro Vasconcelos dos Santos e Sonia Maria Vasconcelos dos Santos);\r\n\r\n512. Processo nº 2012.01417137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 400 de 2012 (Parte(s): Maria José Aragão Félix);\r\n\r\n513. Processo nº 2012.01544626 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2012 (Parte(s): Christian D'Aragone);\r\n\r\n514. Processo nº 2013.00078645 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cesar Roberto da Conceição);\r\n\r\n515. Processo nº 2013.00231041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Washington Salvioli Salgado e Escola Oscar Tenório - FAETEC - Marechal Hermes);\r\n\r\n516. Processo nº 2013.00259025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7401 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus Mover das Águas);\r\n\r\n517. Processo nº 2013.00281792 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2013 - Ouvidoria MP nº 223130 (Parte(s): Ouvidoria geral do MPRJ e Refinaria de Manguinhos LTDA);\r\n\r\n518. Processo nº 2013.00281967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2013 (Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá);\r\n\r\n519. Processo nº 2004.00070925 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2004 (Parte(s): Rosely Pereira dos Santos);\r\n\r\n520. Processo nº 2005.00066818 - Um volume principal e dois apensos (nº 2005.001.25451.00 e nº 2055.00125453.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n521. Processo nº 2006.00082767 - Dois volumes principais e um apenso nº 2006.00082768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2006 (Assunto: possível prática de dano ambiental decorrente de aração de 2.000 m² em volta de local de afloramento de lençol freático no Município de Quatis);\r\n\r\n522. Processo nº 2008.00151241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 378 de 2008 (Parte(s): Clube Vasquinho de Morro Agudo);\r\n\r\n523. Processo nº 2009.00114695 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01327792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde de Caiçara);\r\n\r\n524. Processo nº 2009.00164277 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2515 de 2009 (Parte(s): Funerária CAF);\r\n\r\n525. Processo nº 2009.00219128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 682 de 2009 (Parte(s): Banco Safra);\r\n\r\n526. Processo nº 2010.00788856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Município de Piraí);\r\n\r\n527. Processo nº 2011.00267260 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Solimar Penna Almeida);\r\n\r\n528. Processo nº 2012.00677936 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n529. Processo nº 2012.01438655 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Adriano Dias de Mello e Clesirlene de Oliveira Gomes da Silva);\r\n\r\n530. Processo nº 2013.00094562 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Haroldo de Andrade);\r\n\r\n531. Processo nº 2013.00033190 - Um volume principal e apenso nº 2009.00267070 com doze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 013 de 2013 (Parte(s): Município de Barra Mansa e a empresa Name COC empreendimentos culturais);\r\n\r\n532. Processo nº 2006.00100743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2006 (Parte(s): Décio José Zampier);\r\n\r\n533. Processo nº 2008.00308755 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Erivelton Souza Oliveira e outro);\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00308762 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Jornal Culturarteen);\r\n\r\n535. Processo nº 2011.00162708 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Angélica de Souza Militão);\r\n\r\n536. Processo nº 2011.00414197 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.00545368 e 2011.00688347 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n537. Processo nº 2012.00218677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Centro de Educação e Cultura Alpha - CEEDUCA);\r\n\r\n538. Processo nº 2012.00309196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 068 de 2012 (Parte(s): Município de Varre-Sai);\r\n\r\n539. Processo nº 2012.00309217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Município de Italva);\r\n\r\n540. Processo nº 2012.00309232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Município de São José de Ubá);\r\n\r\n541. Processo nº 2012.00309261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 074 de 2012 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n542. Processo nº 2012.00485960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2012 (Assunto: Denúncia de supostas irregularidades ocorridas nos exames (períciais médicas) realizados para averiguar a capacidade física e mental dos candidatos do concurso público no Município de Valença);\r\n\r\n543. Processo nº 2012.00957488 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Walmir Rangel Vasconcelos);\r\n\r\n544. Processo nº 2012.01195412 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Geisa Valdevino de Lima Ribeiro);\r\n\r\n545. Processo nº 2012.01449750 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular);\r\n\r\n546. Processo nº 2012.01513327 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião Braga de Oliveira);\r\n\r\n547. Processo nº 2012.01564284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 453 de 2012 (Parte(s): Liddy Rosa Gonçalves);\r\n\r\n548. Processo nº 2013.00180683 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sergio Cardoso de Figueiredo);\r\n\r\n549. Processo nº 2013.00214713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Maria Célia Vianna);\r\n\r\n550. Processo nº 2013.00436388 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - NF nº 242 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n551. Processo nº 2013.00441095 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - NF nº 241 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n552. Processo nº 2005.00066813 - Um volume principal e um apenso nº 2005.001.15786.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2005 (Parte(s): Olímpia Freitas de Sant´anna Filha);\r\n\r\n553. Processo nº 2010.00461607 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Município de Mesquita);\r\n\r\n554. Processo nº 2011.00539590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2478 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Angelo de Oliveira);\r\n\r\n555. Processo nº 2011.01341275 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2011 (Parte(s): Fundação Casa Santa Ignez);\r\n\r\n556. Processo nº 2012.00033457 - Um volume principal e um apenos nº 2011.00840068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n557. Processo nº 2012.00054879 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00053570 e nº 2012.00326322) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Célia Sanches);\r\n\r\n558. Processo nº 2012.00368236 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Bruna Rossi Giudice);\r\n\r\n559. Processo nº 2012.00413245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 539 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Poeta Mário Quintana);\r\n\r\n560. Processo nº 2012.00742402 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 127 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n561. Processo nº 2012.00757813 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Sonia Maria dos Santos Reis);\r\n\r\n562. Processo nº 2012.01072084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2840 de 2012 (Parte(s): Clariana de Sousa Silva);\r\n\r\n563. Processo nº 2012.01195801 - Um volume principal, dois anexos e um apenso nº 2009.00164921 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Vânia Cristina Eulália);\r\n\r\n564. Processo nº 2013.00321200 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 032 de 2013 (Parte(s): Auto Posto Corujão da Dutra Ltda.);\r\n\r\n565. Processo nº 2005.00003036 - Dois volumes principais acompanhados de dois anexos, um apenso Processo nº 2011.00658711 e Anexos I, I-A, II, III(três volumes); IV, V (seis volumes); VI, VII (dois volumes); VIII (três volumes); IX, X, XI e XII - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3368 de 2005 (Assunto: Processo nº 2005.00002396 - Dois volumes principais, oito apensos (nº 2006.00082746 com dois volumes, nº 2010.00214425, nº 2005.00002397, nº 2005.00002398 com dois volumes e nº 2002.00000948 com dois volumes) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 019 de 2005 (Parte(s): Município de Resende);\r\n\r\n566. Processo nº 2005.00068039 - Dois volumes principais e um anexo com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 425 de 2005 (Parte(s): Iones de Oliveira e Município de Paraty);\r\n\r\n567. Processo nº 2009.00323149 - Um volume principal, anexo I com dois volumes e anexo II com dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12839 de 2009 (Parte(s): Sidney Alessandro Pereira da Silva, Fabio Assis Totti, Sergio Roberto Cruz Alves, Eduardo Araújo da Silva e Adriano Motta da Costa);\r\n\r\n568. Processo nº 2011.00266940 - Um volume principal e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Digital Matic e SUDERJ);\r\n\r\n569. Processo nº 2004.00000291 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 234 de 2008 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na formação e definição de atribuições do Conselho Gestor da Àrea de Proteção Ambiental Gericinó-Mendanha);\r\n\r\n570. Processo nº 2008.00136623 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2012 (Parte(s): Alzira Teixeira);\r\n\r\n571. Processo nº 2009.00064417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 366 de 2012 (Parte(s): Estabelecimento \"Aki Nóis Fica\");\r\n\r\n572. Processo nº 2011.01464294 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2011 (Parte(s): Zoia Demetrio Sitas);\r\n\r\n573. Processo nº 2012.00137811 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Sylvia Raymunda Pinto do Amaral Carneiro);\r\n\r\n574. Processo nº 2012.00307463 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): David José Freitas);\r\n\r\n575. Processo nº 2012.00895070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela);\r\n\r\n576. Processo nº 2012.00927468 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Moisés Márcio Venturino);\r\n\r\n577. Processo nº 2012.01004676 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n578. Processo nº 2012.01083667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 071 de 2012 (Assunto: Ausência de autorização do Corpo de Bombeiros para a realização do evento 8ª Parada do Orgulho GLBT 2012 no Município de Niterói);\r\n\r\n579. Processo nº 2012.01567780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 289 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n580. Processo nº 2013.00026730 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Maria Elena Farias);\r\n\r\n581. Processo nº 2013.00136779 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Renato Walter João Riedel);\r\n\r\n582. Processo nº 2013.00374715 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 426 de 2013 (Assunto: Não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte das empresas de transportes coletivos envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD);\r\n\r\n583. Processo nº 2007.00152382 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA);\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00152383 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA);\r\n\r\n585. Processo nº 2008.00104675 -(recurso nº 2013.00309513) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Auditores Independentes S/C e Fundação Bençãos do Senhor);\r\n\r\n586. Processo nº 2009.00322274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12622 de 2009 (Parte(s): Leandro Maia Gonçalves);\r\n\r\n587. Processo nº 2010.00019354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2010 (Parte(s): Banco Santander);\r\n\r\n588. Processo nº 2011.00292736 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Sebastião Santoro);\r\n\r\n589. Processo nº 2011.00784105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gleidenalva Reis da Silva e Município do RJ);\r\n\r\n590. Processo nº 2011.01292707 - Dois volumes - (recurso nº 2013.00310959) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor);\r\n\r\n591. Processo nº 2011.01327922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): 9º BPM - Rocha Miranda);\r\n\r\n592. Processo nº 2012.00001802 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra Lima da Costa Ramalho);\r\n\r\n593. Processo nº 2012.00436805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Sergio Saldanha Martins e Cedae);\r\n\r\n594. Processo nº 2012.00469424 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00199715, nº 2012.00699777 e nº 2012.00967098) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Anita Xavier Mendes Abreu);\r\n\r\n595. Processo nº 2012.00762615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Marcos José Alves Fontes e CEDAE);\r\n\r\n596. Processo nº 2012.01313726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Isabel Cristina Rodrigues);\r\n\r\n597. Processo nº 2012.01564418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ludmila Casarenko e Vera Casarenko);\r\n\r\n598. Processo nº 2013.00013395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2013 (Parte(s): Glaucia Regina Dantas Ferreira e CEDAE);\r\n\r\n599. Processo nº 2013.00160289 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Jaqueline Pereira);\r\n\r\n600. Processo nº 2013.00160304 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Patrícia Bruno de Moraes);\r\n\r\n601. Processo nº 2005.00069950 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2005 (Parte(s): Denise Tavares Teixeira);\r\n\r\n602. Processo nº 2006.00151906 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n603. Processo nº 2008.00308905 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Andressa Ribeiro dos Santos);\r\n\r\n604. Processo nº 2009.00241291 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Solange Cardozo de Mendonça);\r\n\r\n605. Processo nº 2009.00317095 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2009 (Parte(s): Edina Ribeiro do Nascimento);\r\n\r\n606. Processo nº 2011.00399175 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 243 de 2011 (Parte(s): Valéria Santos Gomes);\r\n\r\n607. Processo nº 2011.00873863 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 570 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n608. Processo nº 2011.00896882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - IC nº 5837 de 2011 (Parte(s): Sidri Car Mecânica LTDA);\r\n\r\n609. Processo nº 2012.01078765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 016 de 2012 (Assunto: Apurar denúncia acerca do descumprimento da LDB pelo Município de Petrópolis);\r\n\r\n610. Processo nº 2012.01280245 - Um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2006.001.26537.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2001 e 428 de 2005 (Parte(s): Wallace Teixeira Lopes e outro);\r\n\r\n611. Processo nº 2012.01556136 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2012 (Parte(s): Lidiane Prudêncio da Silva);\r\n\r\n612. Processo nº 2012.01603241 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Neves da Silva);\r\n\r\n613. Processo nº 2013.00095105 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): SINFERJ - Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do RJ e Município de Niterói);\r\n\r\n614. Processo nº 2013.00135185 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Angélica dos Santos Alves);\r\n\r\n615. Processo nº 2004.00004559 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2461 de 2004 (Assunto: Notícia de irregularidades praticadas por integrantes do Departamento de Engenharia e da Comissão de Licitações do TJRJ quando das contratações para prestação de serviços de obras e engenharia para o Tribunal);\r\n\r\n616. Processo nº 2007.00166083 - Dois volumes e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8498 de 2007 (Parte(s): José Leite Nader Neto);\r\n\r\n617. Processo nº 2010.00317200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14966 de 2010 (Parte(s): Carlos Fernando de Souza e Fernandes Viana);\r\n\r\n618. Processo nº 2010.00838137 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00630296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4406 de 2010 (Parte(s): DETRAN/RJ e Declink Informática LTDA);\r\n\r\n619. Processo nº 2011.00061619 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2912 de 2011 (Parte(s): Escola CIEP Galileu Galilei);\r\n\r\n620. Processo nº 2011.01158141 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Angélica Bernardo Martins dos Santos);\r\n\r\n621. Processo nº 2005.00069936 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2005 (Parte(s): Patrícia Regina Gonçalves Santos);\r\n\r\n622. Processo nº 2006.00151910 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2006 (Parte(s): Dacilene Cristina Salles);\r\n\r\n623. Processo nº 2009.00330684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1301 de 2009 (Parte(s): Islanilde Gomes da Paixão);\r\n\r\n624. Processo nº 2010.00524489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n625. Processo nº 2011.00501526 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Colégio Souza Amorim);\r\n\r\n626. Processo nº 2011.00661632 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Conceição Balbi);\r\n\r\n627. Processo nº 2011.00865264 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Shirlei Ribeiro da Silva e Vanderlei Dias da Silva);\r\n\r\n628. Processo nº 2011.01076724 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n629. Processo nº 2012.00032355 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): CBMERJ - Grupamento de Socorro de Emergência);\r\n\r\n630. Processo nº 2012.00181334 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Selma Thereza da Silva);\r\n\r\n631. Processo nº 2012.00259516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 449 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n632. Processo nº 2012.00770820 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Lan House - situada na Rua Reginaldo José da Silva, nº 21, lj 03, Ganguri de Cima, Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n633. Processo nº 2012.01134074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes do RJ);\r\n\r\n634. Processo nº 2012.01163308 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2004 (Parte(s): Sandra Lima Gonçalves e Marcos Antônio Josephino Barbosa);\r\n\r\n635. Processo nº 2012.01224216 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva e SEPLAG-RJ);\r\n\r\n636. Processo nº 2012.01320854 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Samuel Alves Silva);\r\n\r\n637. Processo nº 2012.01381809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1090 de 2012 (Parte(s): SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente - do Itaucard);\r\n\r\n638. Processo nº 2012.01415766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ramiro Augusto Albernaz Dias e CBMERJ);\r\n\r\n639. Processo nº 2013.00058196 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Ana Carla de Assis Faria);\r\n\r\n640. Processo nº 2013.00073706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 2013 (Parte(s): Light - Serviços de Eletricidade S.A.);\r\n\r\n641. Processo nº 2013.00213817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2013 (Parte(s): Cristiane Caetano e NET Serviços de Comunicação S.A.);\r\n\r\n642. Processo nº 2013.00237989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 2013 (Parte(s): Wagner Lopes da Silva e Nova Casa Bahia S.A.);\r\n\r\n643. Processo nº 2013.00267188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 2013 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Metrô Rio));\r\n\r\n644. Processo nº 2013.00409199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Claudio Dias Fernandes);\r\n\r\n645. Processo nº 2007.00145149 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3013 de 2007 (Parte(s): Eva Luiz Queiroz);\r\n\r\n646. Processo nº 2008.00191600 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2008.00192193 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2008 (Parte(s): Álvaro Kobylimk Teixeira);\r\n\r\n647. Processo nº 2010.00429425 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1353 de 2010 (Parte(s): Bento Peres de Moraes);\r\n\r\n648. Processo nº 2011.00519900 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1434 de 2011 (Parte(s): Maria Mendes Monteiro);\r\n\r\n649. Processo nº 2011.01039883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt);\r\n\r\n650. Processo nº 2012.00185471 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2012 (Parte(s): Diva Eduardo da Silva);\r\n\r\n651. Processo nº 2012.00720384 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva);\r\n\r\n652. Processo nº 2012.00750114 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1203 de 2012 (Parte(s): Acledir Gomes da Silva);\r\n\r\n653. Processo nº 2012.01404646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aurora Pires Alves);\r\n\r\n654. Processo nº 2012.01481600 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1857 de 2012 (Parte(s): Elzia Lima Gomes);\r\n\r\n655. Processo nº 2012.01569296 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Agnes Dias de Souza Lima);\r\n\r\n656. Processo nº 2013.00095093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Shirlene de Barros Diniz);\r\n\r\n657. Processo nº 2013.00125295 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Wenceslau da Silva);\r\n\r\n658. Processo nº 2013.00167737 - Recurso Processo nº 034 de 2013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 034 de 2013 (Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras);\r\n\r\n659. Processo nº 2013.00209430 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Ana Flávia Matos Cassiano);\r\n\r\n660. Processo nº 2008.00192619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 2008 (Parte(s): Centro Universitário Plínio Leite e Bianca Fernandes Carvalho);\r\n\r\n661. Processo nº 2010.00561494 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 2010 (Parte(s): Belarmino de Brito da Costa);\r\n\r\n662. Processo nº 2011.00497768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 300 de 2011 (Parte(s): Centro Esportivo Montparnasse Ltda. - ME Tob Club);\r\n\r\n663. Processo nº 2012.00265303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Maria Lucia da Luz);\r\n\r\n664. Processo nº 2012.00420297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 395 de 2012 (Parte(s): Eladir Pinto da Rocha);\r\n\r\n665. Processo nº 2012.00445939 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Rosemery Aparecida Gomes);\r\n\r\n666. Processo nº 2012.00800176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 2012 (Parte(s): IMX Holding S.A);\r\n\r\n667. Processo nº 2012.01036768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 2012 (Parte(s): Natuphitus Indústria e Comércio de Comésticos Ltda.);\r\n\r\n668. Processo nº 2012.01141518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 2012 (Parte(s): Soleil Núcleo de Saúde e Estética);\r\n\r\n669. Processo nº 2012.01152951 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação);\r\n\r\n670. Processo nº 2012.01301239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha de Souza Rosa);\r\n\r\n671. Processo nº 2012.01345647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 185 de 2012 (Parte(s): Farmácia Veronica Ltda.);\r\n\r\n672. Processo nº 2012.01387148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Jornal '' O Estado de São Paulo\");\r\n\r\n673. Processo nº 2012.01436828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001);\r\n\r\n674. Processo nº 2012.01489007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 (Assunto: possível utilização de imóvel condenado pela Defesa Civil situado na Avenida 22 de Novembro, Fonseca - Niterói);\r\n\r\n675. Processo nº 2013.00040400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Júlio da Silva);\r\n\r\n676. Processo nº 2004.00003585 - Sete volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2594 de 2004 (Parte(s): José Luiz Pereira Magalhães);\r\n\r\n677. Processo nº 2008.00209820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10866 de 2008 (Parte(s): Posto de Saúde de Botafogo (CMS Dom Helder Câmara));\r\n\r\n678. Processo nº 2010.00020004 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Gisele da Silva Cruz);\r\n\r\n679. Processo nº 2010.00151745 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Escolas Técnicas Dinastia e Padrão);\r\n\r\n680. Processo nº 2010.00352435 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Cosme de Abreu e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n681. Processo nº 2010.00393002 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00543950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 260 de 2010 (Parte(s): Antônio de Almeida e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n682. Processo nº 2010.01130308 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Érica Ribeiro de Azevedo);\r\n\r\n683. Processo nº 2011.00513888 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01371162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Simone Azeredo de Sá e UERJ);\r\n\r\n684. Processo nº 2011.00520125 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00710429 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 007 de 2011 (Parte(s): Monique Ana Ramos);\r\n\r\n685. Processo nº 2011.00594783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 136 de 2012 (Assunto: possível existência de lixão na Rua Aristides Mendes Accioly, no bairro Santa Amália);\r\n\r\n686. Processo nº 2012.00088968 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Luciana Barbosa Pereira);\r\n\r\n687. Processo nº 2012.00528351 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Danielle Amaro Bello);\r\n\r\n688. Processo nº 2012.00630510 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabete Netto da Silva);\r\n\r\n689. Processo nº 2012.00772654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6883 de 2012 (Assunto: apurar possíveis violações ao patrimônio histórico - Estádio de Remo da Lagoa);\r\n\r\n690. Processo nº 2012.01057308 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: possível violação às súmulas nº 373 do STJ e vinculante nº 21 do STF);\r\n\r\n691. Processo nº 2012.01238238 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Paola Barros);\r\n\r\n692. Processo nº 2012.01424313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): AGETRANSP);\r\n\r\n693. Processo nº 2012.01601543 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta irregularidade de ocupação em terreno na Barra da Tijuca, condomínio Jardim Clube da Barra);\r\n\r\n694. Processo nº 2013.00105210 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Grupo Ambev);\r\n\r\n695. Processo nº 2008.00211419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11281 de 2008 (Parte(s): Rosa Fernandes e Hospital Municipal Francisco da Silva Telles);\r\n\r\n696. Processo nº 2009.00334938 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Neide Rosa de Carvalho);\r\n\r\n697. Processo nº 2011.00565440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Gomes Nogueira);\r\n\r\n698. Processo nº 2011.01015768 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5980 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinícius de Albuquerque Soter da Silveira);\r\n\r\n699. Processo nº 2011.01451225 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Ricardo Correia Nieloo);\r\n\r\n700. Processo nº 2012.01345139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 448 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras e Fundo Municipal de Previdência de Vassouras (FUPREVAS));\r\n\r\n701. Processo nº 2012.01493193 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): André Luis Lima de Deus);\r\n\r\n702. Processo nº 2013.00020857 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Mourilhe);\r\n\r\n703. Processo nº 2013.00393264 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2003 (Parte(s): Walax Evangelista Diniz);\r\n\r\n704. Processo nº 2011.00089480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores de Massambará e Empresa de Turismo Pedro Antônio LTDA);\r\n\r\n705. Processo nº 2011.01355762 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Márcio Vieira de Oliveira);\r\n\r\n706. Processo nº 2011.01387366 - Um volume principal, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Questionamento da legalidade de obra realizada na quadra da Escola de Samba Império Serrano, obra esta realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE);\r\n\r\n707. Processo nº 2012.00088834 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria Eliza Madsen da Rosa);\r\n\r\n708. Processo nº 2012.00298212 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2008 (Assunto: Acompanhar a implantação do Plano de Metas do Município de Queimados tendo em vista a adesão do dito Município ao do Governo Federal);\r\n\r\n709. Processo nº 2012.00298324 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Washington Manuel de Souza);\r\n\r\n710. Processo nº 2012.00630691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n711. Processo nº 2012.01020470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 163 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n712. Processo nº 2012.01098289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Hugo Aleixo Alves da Silva);\r\n\r\n713. Processo nº 2012.01142414 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elvira Petini de Lima);\r\n\r\n714. Processo nº 2012.01189891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n715. Processo nº 2012.01450700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n716. Processo nº 2013.00050913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Bárbara Ádila de Ávila e outras);\r\n\r\n717. Processo nº 2013.00153435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 436 de 2012 (Parte(s): Cirnei da Silva Vezu);\r\n\r\n718. Processo nº 2005.00004811 - Dois volumes e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3858 de 2005 (Parte(s): Luiz Aizman e Petrobrás);\r\n\r\n719. Processo nº 2007.00078639 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 116 de 2007 (Parte(s): Empresa de ônibus ELMAR);\r\n\r\n720. Processo nº 2009.00420578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2009 (Parte(s): Ana Luiza Francisco dos Santos);\r\n\r\n721. Processo nº 2011.00652058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Enaura Lopes);\r\n\r\n722. Processo nº 2011.01288521 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 791 de 2009 (Parte(s): Maria Alessandra Gomes Souza);\r\n\r\n723. Processo nº 2011.01353519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Simone Moreira);\r\n\r\n724. Processo nº 2012.00054814 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Juliana Gouveia e Max Nogueira da Silva);\r\n\r\n725. Processo nº 2012.00570463 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica - CLIVAPA - Clínica Vale do Paraíba);\r\n\r\n726. Processo nº 2012.00807586 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Walter Neves Ribeiro);\r\n\r\n727. Processo nº 2012.01114197 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): João Manoel de Queiroz);\r\n\r\n728. Processo nº 2012.01146987 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva);\r\n\r\n729. Processo nº 2012.01392456 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Maria Neuza da Conceição);\r\n\r\n730. Processo nº 2012.01527480 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Deputado José Bento Martins);\r\n\r\n731. Processo nº 200100000089 -Cinco volumes principais e apenso nº 2003.00000404 com dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim e empresa Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda.);\r\n\r\n732. Processo nº 2004.00000424 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 392 de 2009 (Parte(s): TCE/RJ e Adalberto Gomes Rangel);\r\n\r\n733. Processo nº 2011.00504940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Ferraz Ltda.);\r\n\r\n734. Processo nº 2012.00432005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Karine da Costa Tavares);\r\n\r\n735. Processo nº 2004.00076382 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2004 (Assunto: apurar possibilidade a permitir canalização de recursos humanos e materiais provenientes das propostas de transação penal homologadas pelo V Jecrim);\r\n\r\n736. Processo nº 2006.00081869 - Três volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 437 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Comercial Canadense Comércio e Representações Ltda., Marval Comércio e Serviços Ltda., Adter Administradora de Terminais Rodoviários Ltda. E Oriel Construtora Comércio e Serviços Ltda.);\r\n\r\n737. Processo nº 2010.00880028 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Juliana Cristina de Souza);\r\n\r\n738. Processo nº 2010.01023260 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00925661 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2010 (Parte(s): Verônica Izis de Siqueira Ribeiro);\r\n\r\n739. Processo nº 2011.00789175 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Antonio Luiz da Silva);\r\n\r\n740. Processo nº 2011.00873032 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Gícia dos Santos Fernandes);\r\n\r\n741. Processo nº 2011.00880956 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Marciléa Cardoso de Andrade);\r\n\r\n742. Processo nº 2011.00999429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2011 (Parte(s): Eduarda Gomes Leite);\r\n\r\n743. Processo nº 2012.00470510 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mauri da Trindade Nicolau);\r\n\r\n744. Processo nº 2012.00660482 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2012 (Parte(s): Maria de Paiva);\r\n\r\n745. Processo nº 2012.00735560 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Maria Luzia Lopes e Cyro Mello de Guimarães Filho);\r\n\r\n746. Processo nº 2012.01270701 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Oscarina Pereira da Silva e Elizabete Antonio da Silva);\r\n\r\n747. Processo nº 2008.00200839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 011 de 2008 (Parte(s): Kamila Soares Barra);\r\n\r\n748. Processo nº 2010.00098889 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Manoel Emithério);\r\n\r\n749. Processo nº 2010.00375566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 052 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande - Hugo Canellas);\r\n\r\n750. Processo nº 2010.00660662 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Gabriele Mendonça Di Rago);\r\n\r\n751. Processo nº 2011.00283804 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Jorge Murilo de Souza);\r\n\r\n752. Processo nº 2011.00792420 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Gomes da Silva);\r\n\r\n753. Processo nº 2011.00835078 - Um volume principal e um apenso nº 201200218657 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Sebastião Silvio de Miranda);\r\n\r\n754. Processo nº 2011.01463760 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 033 de 2011 (Parte(s): Jeferson de Barros Silva e Felipe Pacheco Barcelos);\r\n\r\n755. Processo nº 2012.00990643 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Assunto: possível ocorrência de tráfico de drogas e aliciamento à crianças e adolescentes na Praça Oliveira Botelho, em frente ao Colégio Estadual Dr. João Maia);\r\n\r\n756. Processo nº 2012.01206991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia de Souza da Silva);\r\n\r\n757. Processo nº 2012.01217986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Nilda Cunha Ribeiro Loureiro);\r\n\r\n758. Processo nº 2012.01569345 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Palmeira Nogueira);\r\n\r\n759. Processo nº 2012.01574785 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Soares Damião);\r\n\r\n760. Processo nº 2013.00062904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Sonina Correa Sossai);\r\n\r\n761. Processo nº 2013.00307768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 106 de 2013 (Assunto: possível ocorrência de maus tratos à cachorros na Rua 02, nº 07, Jardim Beira Rio, Resende/RJ);\r\n\r\n762. Processo nº 2013.00364654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia Pinto Teixeira);\r\n\r\n763. Processo nº 2005.00002353 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1088 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n764. Processo nº 2010.00414536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Daniela Cássia Conceição);\r\n\r\n765. Processo nº 2012.00081417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 013 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora que estaria sendo provocada pela utilização de gerador de energia movido a óleo diesel na Agência do Banco Bradesco, no Centro de Itaboraí);\r\n\r\n766. Processo nº 2012.00139398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar Moreira Fernandes e outros);\r\n\r\n767. Processo nº 2013.00131441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 013 de 2013 (Assunto: Apurar o processo de municipalização do ensino fundamental no âmbito do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n768. Processo nº 2009.00114690 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): Clênio Gebara Basílio Junior e TCE/RJ);\r\n\r\n769. Processo nº 2009.00329709 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): FERLAGOS - Faculdade da Região dos Lagos);\r\n\r\n770. Processo nº 2010.00363677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - Parte(s); ANP e Auto Posto Marina de Búzios LTDA);\r\n\r\n771. Processo nº 2010.01007610 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00029329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): ANP e Transorla Comércio de Gás LTDA);\r\n\r\n772. Processo nº 2011.00723522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de abertura de uma vala para construção de um canal em propriedade particular pela Prefeitura de Armação dos Búzios sem a devida autorização);\r\n\r\n773. Processo nº 2012.00586126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que após a realização do evento esportivo nas praias e trilhas do Município de Arraial do Cabo, o trajeto percorrido pleos atletas permaneceria com resíduos sólidos, como garrafas e copos descartáveis de água.);\r\n\r\n774. Processo nº 2006.00151803 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2006 (Parte(s): Sandra Regina de Carvalho);\r\n\r\n775. Processo nº 2010.00942810 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Luiz Saraiva Mangueira);\r\n\r\n776. Processo nº 2011.00539578 - Um volume principal e vinte apensos (nº 2010.00680676, nº 2011.00483683, nº 2011.00860442, nº 2011.00794785, nº 2011.00893535, nº 2011.00794807, nº 2011.00825039, nº 2011.00854880, nº 2011.00825106, nº 2011.00863579, nº 2011.00743214, nº 2011.01002321, nº 2011.01002240, nº 2011.01042601, nº 2011.01032474, nº 2011.01275281, nº 2011.01374405, nº 2012.00630638, nº 2010.00955706 e nº 2012.01404955) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Fátima Maria Moura de Moraes);\r\n\r\n777. Processo nº 2011.00841161 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Adilson Maurício de Oliveira);\r\n\r\n778. Processo nº 2012.00214383 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Jaciara Rodrigues dos Santos Lima);\r\n\r\n779. Processo nº 2012.00882453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ronaldo Zac);\r\n\r\n780. Processo nº 2012.00974395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 974395 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Barth);\r\n\r\n781. Processo nº 2013.00293202 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 440 de 2013 (Parte(s): Nilda Mendes dos Santos);\r\n\r\n782. Processo nº 2013.00374602 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 414 de 2013 (Parte(s): Thereza Maria Nunes Machado);\r\n\r\n783. Processo nº 2013.00374606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 413 de 2013 (Parte(s): Jairo Cortez Costa);\r\n\r\n784. Processo nº 2013.00374624 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 416 de 2013 (Parte(s): Marianna de Medeiros Linares);\r\n\r\n785. Processo nº 2013.00374636 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 406 de 2013 (Parte(s): Lena Viotti de Luiggi);\r\n\r\n786. Processo nº 200200000813 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 230 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes e Waldir Ferreira Mexiab);\r\n\r\n787. Processo nº 2005.00002299 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2003.00001096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 190 de 1999 (Parte(s): Manoel de Oliveira Neco e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n788. Processo nº 2011.00184243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 2011 (Parte(s): Vantoil Medeiros Martins e Docilei Martins);\r\n\r\n789. Processo nº 2011.00812218 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Instituição resgatando Vidas para Cristo);\r\n\r\n790. Processo nº 2011.01102921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1420 de 2011 (Parte(s): Moradores da Rua Capitão Júlio Gameiro);\r\n\r\n791. Processo nº 2011.01287307 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01370339 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-004 de 2012 (Parte(s): Geraldo Israel da Silva);\r\n\r\n792. Processo nº 2012.00742497 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00889050 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Heloá Jackson da Silva);\r\n\r\n793. Processo nº 2012.01370007 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2012 (Parte(s): Aleksandra Ferreira Nunes);\r\n\r\n794. Processo nº 2013.00071806 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Ena Hehl Hammerli);\r\n\r\n795. Processo nº 2013.00219601 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 242 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Pinho);\r\n\r\n796. Processo nº 2007.00155706 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2007 (Parte(s): Paulo Vassalo);\r\n\r\n797. Processo nº 2008.00147892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Antônio Paulo da Silva Ramos);\r\n\r\n798. Processo nº 2009.00287622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2009 (Parte(s): Antônio Pereira);\r\n\r\n799. Processo nº 2010.00057844 - Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2005 (Parte(s): Luzilda Maria Carneiro Pereira);\r\n\r\n800. Processo nº 2010.00621520 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Vasti Maria Tenório);\r\n\r\n801. Processo nº 2011.00070775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Izaltina de Souza Vianna);\r\n\r\n802. Processo nº 2011.01456872 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Laerce Rodrigues da Silva);\r\n\r\n803. Processo nº 2012.00340730 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Nelcy Coelho da Silveira);\r\n\r\n804. Processo nº 2012.00578613 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Santos da Rosa);\r\n\r\n805. Processo nº 2012.01049761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2012 (Assunto: possível formação de lixão na Estrada da Capivara, em Iguaba);\r\n\r\n806. Processo nº 2012.01059034 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00451037 e nº 2012.00512794) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7016 de 2012 (Assunto: possível edificação inacabada localizada na Rua do Bispo nº 35, Rio Comprido, estaria ameaçando risco à segurança em razão de infiltrações originadas pela ação do tempo e abandono do prédio);\r\n\r\n807. Processo nº 2012.01106932 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01175562 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Velox Oi Telemar);\r\n\r\n808. Processo nº 2012.01235805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2012 (Assunto: possível extração irregular de pedras/granito na Rua Avelino Alves de Faria, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ);\r\n\r\n809. Processo nº 2012.01275444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 362 de 2012 (Parte(s): Luzia Ribeiro Gomes);\r\n\r\n810. Processo nº 2012.01320744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7071 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar Primeira Opção, situado na Estrada do Cabuçu, nº 4680, Rio da Prata - Campo Grande);\r\n\r\n811. Processo nº 2008.00218617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Antônio José de Souza da Silva e Município de Iguaba Grande);\r\n\r\n812. Processo nº 2009.00040583 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Sociedade Espírita Fraternidade);\r\n\r\n813. Processo nº 2009.00184307 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 328 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Paty do Alferes);\r\n\r\n814. Processo nº 2010.00352255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama);\r\n\r\n815. Processo nº 2010.00716074 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5879 de 2003 (Parte(s): Lar de Santa Bárbara e São José);\r\n\r\n816. Processo nº 2011.00896297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Eliza Maria Nanci de Araújo Silva);\r\n\r\n817. Processo nº 2011.01107568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Ananias de Abreu Monteiro);\r\n\r\n818. Processo nº 2011.01463546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1372 de 2011 (Parte(s): Airton da Silva Custódio e Igreja de Deus Heróis da Fé);\r\n\r\n819. Processo nº 2012.01273964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): II Conselho Tutelar de Niterói);\r\n\r\n820. Processo nº 2012.01514750 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1894 de 2012 (Parte(s): Maria Célia Henriques da Silva);\r\n\r\n821. Processo nº 2013.00082085 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Adelmar Rodrigues Falcão e Terezinha Barbosa Falcão);\r\n\r\n822. Processo nº 2013.00212997 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cremilda da Conceição);\r\n\r\n823. Processo nº 2013.00374628 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 425 de 2013 (Parte(s): Arnaldo Leite Bastos);\r\n\r\n824. Processo nº 2013.00374638 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 421 de 2013 (Parte(s): Alda Fernandes);\r\n\r\n825. Processo nº 2008.00201003 - Dois volumes principais e vinte e um anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em procedimento licitatório destinado à aquisição de cestas básicas pela Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n826. Processo nº 2007.00085152 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n827. Processo nº 2009.00438079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 2009 (Parte(s): Carla Souza Cruz);\r\n\r\n828. Processo nº 2010.00243434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1700 de 2009 (Parte(s): Luciane Fernandes de Moura e Edemir Dias de Ávila Moura);\r\n\r\n829. Processo nº 2011.00474046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 288 de 2011 (Parte(s): Prestadora telefônica OI);\r\n\r\n830. Processo nº 2011.00497736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Icaraí Praia Clube);\r\n\r\n831. Processo nº 2011.01275103 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2877 de 2012 (Parte(s): Keron Giselle Zampaglione Campos Ribeiro);\r\n\r\n832. Processo nº 2011.01441758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1624 de 2009 (Parte(s): Vanessa de Barros Gonzaga e outro);\r\n\r\n833. Processo nº 2012.00158175 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00941121 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 2012 (Parte(s): Vinícius e Unimed Leste Fluminense);\r\n\r\n834. Processo nº 2012.00214177 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 404 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n835. Processo nº 2012.00602656 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Bispo dos Santos);\r\n\r\n836. Processo nº 2012.00684447 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Priscila Gonçalves Gomes);\r\n\r\n837. Processo nº 2012.00706265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2012 (Assunto: Em contato com farmácias e com a ANVISA se obteve a notícia de que não é permitida a troca de antibióticos);\r\n\r\n838. Processo nº 2012.00776468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 097-A de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de buylling);\r\n\r\n839. Processo nº 2012.00852057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2796 de 2012 (Parte(s): Johnatan Henrique de Oliveira Lima);\r\n\r\n840. Processo nº 2012.01005760 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Batista de Souza);\r\n\r\n841. Processo nº 2012.01086228 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 817 de 2012 (Parte(s): Lucia Helena da Silva);\r\n\r\n842. Processo nº 2012.01099663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Thayna Araujo dos Santos);\r\n\r\n843. Processo nº 2013.00033787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2967 de 2013 (Parte(s): Elisângela de Fátima Santos da Silva);\r\n\r\n844. Processo nº 2013.00038352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2968 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição Dias);\r\n\r\n845. Processo nº 2013.00089148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2979 de 2013 (Parte(s): Maiza Braga Ribeiro de Souza);\r\n\r\n846. Processo nº 2013.00209008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 009 de 2013 (Parte(s): Centro de Educação Malvina Queiróz);\r\n\r\n847. Processo nº 2013.00279198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME);\r\n\r\n848. Processo nº 2013.00303759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Albuquerque Garcia);\r\n\r\n849. Processo nº 2013.00303766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades da Prefeitura de Maricá que investiu três milhões de reais na Escola de Samba Grande Rio para o carnaval de 2014.);\r\n\r\n850. Processo nº 2009.00440899 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1021 de 2009 (Assunto: suposta construção de concreteira situada na BR-116, KM 76,5, Prata - Teresópolis);\r\n\r\n851. Processo nº 2009.00441015 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Cristine Azevedo Coutinho);\r\n\r\n852. Processo nº 2010.00242691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2010 (Parte(s): Ézio Coutinho Ferreira e Maria das Graças Machado);\r\n\r\n853. Processo nº 2011.00452730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 174 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras de asfaltamento da Estrada Helvécio Pereira da Rocha);\r\n\r\n854. Processo nº 2011.01009313 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Solange Martins Camelo);\r\n\r\n855. Processo nº 2011.01038599 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 2011 (Parte(s): Marly Nery de Araújo);\r\n\r\n856. Processo nº 2011.01095181 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Eugênio);\r\n\r\n857. Processo nº 2011.01120063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2633 de 2011 (Parte(s): Vanda de Azevedo Tinoco);\r\n\r\n858. Processo nº 2011.01432774 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3126 de 2011 (Parte(s): Elza Martins Ferreira);\r\n\r\n859. Processo nº 2011.01464405 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Roberto da Costa Fernandes);\r\n\r\n860. Processo nº 2012.00026805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Corrêa Ribeiro);\r\n\r\n861. Processo nº 2012.00088939 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Alcides José de Jesus);\r\n\r\n862. Processo nº 2012.00153263 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 9214 de 2005 (Parte(s): Cíntia Lima Tayão);\r\n\r\n863. Processo nº 2012.00340453 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 (Parte(s): Altina Fernandes);\r\n\r\n864. Processo nº 2012.00438907 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2012 (Parte(s): Solange Santos Azevedo);\r\n\r\n865. Processo nº 2012.00476392 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 2012 (Parte(s): Azenete Chagas de Oliveira);\r\n\r\n866. Processo nº 2012.00666747 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Mônica Francisca dos Santos);\r\n\r\n867. Processo nº 2012.00706396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2013 (Assunto: idoso em situação de risco);\r\n\r\n868. Processo nº 2012.00763071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Mercedes Cordeiro);\r\n\r\n869. Processo nº 2012.01151898 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n870. Processo nº 2012.01323812 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Margareth Cussa Lacerda);\r\n\r\n871. Processo nº 2012.01385681 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 486 de 2012 (Parte(s): Auto Posto Paty Arcozelo Ltda.);\r\n\r\n872. Processo nº 2012.01398547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4355 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do bairro Paraíso);\r\n\r\n873. Processo nº 2012.01468872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 421 de 2012 (Parte(s): Adele Picardo Murialdo);\r\n\r\n874. Processo nº 2012.01557910 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1965 de 2012 (Parte(s): Jorge Baltazar);\r\n\r\n875. Processo nº 2012.01569579 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 279 de 2012 (Parte(s): Solange Vieira da Silva);\r\n\r\n876. Processo nº 2013.00002068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Thenilia Maria Marques);\r\n\r\n877. Processo nº 2013.00101201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 084 de 2013 (Assunto: possíveis irregularidades referente aos salários pagos à servidores das UPAs do RJ);\r\n\r\n878. Processo nº 2013.00124781 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ieda Muniz Jacintho);\r\n\r\n879. Processo nº 2013.00261124 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Maria do Rosário Pedro Felinto);\r\n\r\n880. Processo nº 2013.00346775 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Cristiane Torres Nicolau);\r\n\r\n881. Processo nº 2013.00434499 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00429115 e nº 2012.01300259) - Conselho Superior - Relatório de atividades da promotora de justiça Dra.Luciana Silveira Guimarães - curso de Mestrado na Cleveland-Marshall College of Law (Cleveland State University) - área criminal);\r\n\r\n882. Processo nº 2006.00082421 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 164 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa consistente na concessão indevida de licenças de funcionamento pela divisão de vigilância sanitária do Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n883. Processo nº 2008.00217406 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Loteamento Campos Mar - Santa Lúcia Comércio e Indústria S/A e Olga da Silva);\r\n\r\n884. Processo nº 2011.01015417 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2011 (Parte(s): Creche Rita Alexandrina Ferreira);\r\n\r\n885. Processo nº 2012.00333141 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 055 de 2012 (Parte(s): Município de Itaboraí e Maria Lucia Ribeiro);\r\n\r\n886. Processo nº 2012.01282768 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 2012 (Parte(s): CRIAR - Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis);\r\n\r\n887. Processo nº 2008.00156003 - Três volumes principais e anexo com quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2186 de 2008 (Parte(s): Carlos André de Vasconcelos e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n888. Processo nº 2009.00441007 - Um volume principal e dois apensos (nº 2005.00063286 e nº 2009.00433878) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2009 (Assunto: necessidade de implementar rotina de tramitação de informações, procedimentos administrativos e processos judiciais referente a todas crianças institucionalizadas na área de atuação da 9ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude);\r\n\r\n889. Processo nº 2011.01205346 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 142 de 2011 (Parte(s): Votorantim Cimentos S/A - Engemix);\r\n\r\n890. Processo nº 200200000295 - Dois volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1228 de 2008 (Parte(s): Universidade de Nova Iguaçu - UNIG);\r\n\r\n891. Processo nº 2009.00304612 -sete volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2004 (Assunto: Fiscalizar a aplicação regular dos recursos do FUNDEF);\r\n\r\n892. Processo nº 2009.00324252 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13223 de 2009 (Parte(s): empresa Alphaville);\r\n\r\n893. Processo nº 2011.00998507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6268 de 2011 (Parte(s): Parque de Vila Isabel (antigo zoológico));\r\n\r\n894. Processo nº 2011.01340110 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.);\r\n\r\n895. Processo nº 2011.01340151 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.);\r\n\r\n896. Processo nº 2012.00823912 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n897. Processo nº 2012.00852392 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): FIST - Frente Internacionalista dos Sem Teto);\r\n\r\n898. Processo nº 2012.01589551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1207 de 2012 (Parte(s): Banco Santander);\r\n\r\n899. Processo nº 2013.00105981 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - IC nº 7422 de 2013 (Parte(s): Gatil São Francisco de Assis (Parque Noronha Santos));\r\n\r\n900. Processo nº 2013.00455945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Guarda Municipal do RJ);\r\n\r\n901. Processo nº 2004.001.23218.00 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2008 (Parte(s): Sabrina Félix dos Santos);\r\n\r\n902. Processo nº 2005.001.13628.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 210 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n903. Processo nº 2005.001.39851.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n904. Processo nº 2006.001.49179.00 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2006 (Parte(s): Ivete de Souza Viana);\r\n\r\n905. Processo nº 2006.001.60001.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Luzinete dos Santos Montes);\r\n\r\n906. Processo nº 2009.00085283 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Settimea Jannuzzi da Silva);\r\n\r\n907. Processo nº 2009.00307495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2011 (Parte(s): Colégio São Bento);\r\n\r\n908. Processo nº 2011.00722755 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Nelson Neves Ventura);\r\n\r\n909. Processo nº 2011.01101656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2614 de 2011 (Parte(s): Olinda Maria de Souza Dias);\r\n\r\n910. Processo nº 2012.00060719 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Mauro da Silva Freitas);\r\n\r\n911. Processo nº 2012.00685253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 612 de 2012 (Parte(s): Andréia Lima da Silva Menezes);\r\n\r\n912. Processo nº 2012.01127805 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1817 de 2012 (Parte(s): Yvonne Motta Bhering);\r\n\r\n913. Processo nº 2012.01147944 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 896 de 2012 (Parte(s): Ana Caroline Guimarães Lopes);\r\n\r\n914. Processo nº 2012.01305352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1644 de 2012 (Parte(s): Djanira Rosa dos Santos);\r\n\r\n915. Processo nº 2012.01507903 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Georgina dos Santos Barros);\r\n\r\n916. Processo nº 2012.01532420 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1912 de 2012 (Parte(s): Euza Maria Pereira de Melo);\r\n\r\n917. Processo nº 2012.01539620 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 719 de 2012 (Parte(s): Christina Duse);\r\n\r\n918. Processo nº 2013.00467240 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - NF nº 252 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n919. Processo nº 200100057980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 182 de 2001 (Parte(s): Mariano Furtado da Rosa e Antonio Carlos Pacheco Furtado);\r\n\r\n920. Processo nº 2007.00254224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1092 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento situado na Rua Brigadeiro Catrioto nº 1890, Esperança, Petrópolis - RJ);\r\n\r\n921. Processo nº 2008.00042830 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1148 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis e CPTrans);\r\n\r\n922. Processo nº 2009.00317435 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2009 (Assunto: fiscalização do programa Primeiro Emprego no Município de Três Rios);\r\n\r\n923. Processo nº 2009.00441281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1392 de 2009 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n924. Processo nº 2010.00145508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 070 de 2010 (Assunto: possível risco de deslizamento da Servidão Jacob Winter situado no Município de Petrópolis);\r\n\r\n925. Processo nº 2010.00592887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 138 de 2010 (Assunto: apurar as obras realizadas para assoreamento do Rio Piabanha no Municípo de Petrópolis);\r\n\r\n926. Processo nº 2011.00459417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 060 de 2011 (Parte(s): Silvana Dias Carvalho Theobald e COMDEP);\r\n\r\n927. Processo nº 2011.01355446 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Patricia Borges Pinto);\r\n\r\n928. Processo nº 2012.00950774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Maria Margareth Marinho de Freitas);\r\n\r\n929. Processo nº 2013.00082687 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): José Jorge Simões);\r\n\r\n930. Processo nº 2013.00387382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n931. Processo nº 2005.00002362 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2005 (Parte(s): Reginaldo Ribeiro de Souza);\r\n\r\n932. Processo nº 2005.00069918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 740 de 2005 (Parte(s): Luiz Fernando Stamile Racco e Shopping Center Estação Araras);\r\n\r\n933. Processo nº 2005.00069951 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2006 (Parte(s): Sandra Márcia Vieira Lima);\r\n\r\n934. Processo nº 2005.00069952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2005 (Parte(s): Norma Amorim Tavares);\r\n\r\n935. Processo nº 2005.00069954 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2005 (Parte(s): Patrícia Jandira de Souza de Figueiredo);\r\n\r\n936. Processo nº 2005.00069991 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2006 (Parte(s): Rebeca Costa do Nascimento);\r\n\r\n937. Processo nº 2006.00151909 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de rua no calçadão de Campo Grande);\r\n\r\n938. Processo nº 2007.00157425 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00044636 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2007 (Parte(s): Adrielly Paes de Vasconcelos);\r\n\r\n939. Processo nº 2008.00308793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1162 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Nogueira);\r\n\r\n940. Processo nº 2009.00317071 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2009 (Parte(s): Elisamara Chagas Caetano);\r\n\r\n941. Processo nº 2009.00317075 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2009 (Parte(s): Ana Paula do Nascimento);\r\n\r\n942. Processo nº 2009.00441139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1558 de 2009 (Parte(s): Vicente Gregório Gonzaga);\r\n\r\n943. Processo nº 2011.00057604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alejandro Cruzado);\r\n\r\n944. Processo nº 2011.00884785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tarcízia Rodrigues de Sousa Lima);\r\n\r\n945. Processo nº 2011.01418793 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Heloísa Helena Nascimento Silviano);\r\n\r\n946. Processo nº 2011.01464487 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Maria José Santos Batista);\r\n\r\n947. Processo nº 2012.00342859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cíntia Marília Alves Pacheco Silva);\r\n\r\n948. Processo nº 2012.00719335 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n949. Processo nº 2012.00742313 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ednalva de Paula);\r\n\r\n950. Processo nº 2012.01178949 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine Souza);\r\n\r\n951. Processo nº 2012.01603253 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Chelen Ramos de Carvalho);\r\n\r\n952. Processo nº 2012.01603270 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Tayanne Marisn da Silva Santana);\r\n\r\n953. Processo nº 2012.01603271 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 (Parte(s): Rosane Nascimento da Vitória Almeida);\r\n\r\n954. Processo nº 2013.00334282 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Valéria Santos Ferreira);\r\n\r\n955. Processo nº 2013.00405259 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eslane Santana Santos);\r\n\r\n956. Processo nº 2013.00450591 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2006 (Parte(s): Elionete Gouveia Rodrigues);\r\n\r\n957. Processo nº 2013.00462534 - Um volume e apensos Procssos nº 2011.00318073, 2012.00553926 e 2012.01301058 - Conselho Superior (Assunto: Encaminha terceiro relatório semestral de evolução de estudos, em razão do afastamento para cursar Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha - Promotora de Justiça: Drª LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES);\r\n\r\n958. Processo nº 2004.00076450 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2004 (Parte(s): Cintia Monteiro da Cruz);\r\n\r\n959. Processo nº 2005.00069988 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2005 (Parte(s): Geórgia Amorim dos Santos);\r\n\r\n960. Processo nº 2006.00151911 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2006 (Parte(s): Jaqueline Miranda Porto);\r\n\r\n961. Processo nº 2006.00151933 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2006 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual em localidade conhecida como \"Ponto Chic\" em Padre Miguel); \r\n\r\n962. Processo nº 2007.00254315 - Um volume e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Elizabete Lima e Silva);\r\n\r\n963. Processo nº 2008.00200947 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Eliana Gonçalves de Souza);\r\n\r\n964. Processo nº 2008.00203657 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 091 de 2008 (Parte(s): Rosana Martins de Araujo);\r\n\r\n965. Processo nº 2009.00321300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 092 de 2009 (Assunto: Notícia possível lesão ao meio ambiente em razão de construções irregulares de diques em área de proteção permanente com a finalidade de proteger lavouras e pastagens de proprietários rurais, nas margens do Rio Itabapoana, especialmente nas localidades de Praça João Pessoa e Santo Amaro, no Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n966. Processo nº 2009.00441063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2009 (Parte(s): Sergio Peixoto Mendonça);\r\n\r\n967. Processo nº 2009.00441887 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2009 (Parte(s): Maria Kátia Pinheiro dos Santos);\r\n\r\n968. Processo nº 2010.01130324 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 056 de 2010 (Parte(s): Taynara Silva de Souza);\r\n\r\n969. Processo nº 2011.00334585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 110 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade com relação a existência de uma área de servidão localizada na Rua Padre Carmelo, no Parque Califórnia, cujo esgoto de um determinado morador fica a \"céu aberto\" local este em que vem ocorrendo a proliferação de ratos e mosquitos);\r\n\r\n970. Processo nº 2011.00464664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2011 (Parte(s): Landino Laurindo Gomes);\r\n\r\n971. Processo nº 2012.01313864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 017 de 2012 (Parte(s): Lúcia de Fátima dos Santos Lima);\r\n\r\n972. Processo nº 2012.01603254 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n973. Processo nº 2012.01603269 - Um volume e dois apensos Processo nº 2007.00032617 e 2009.00046889 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Lais Karen Gomes da Silva e outros);\r\n\r\n974. Processo nº 2013.00039138 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 (Parte(s): Adriana Alves da Rocha);\r\n\r\n975. Processo nº 2013.00457207 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2005 (Parte(s): Taylane Frota de Lucena);\r\n\r\n976. Processo nº 2005.00002371 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2005 (Parte(s): Tatiana Romualdo Nunes);\r\n\r\n977. Processo nº 2005.00069985 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 2005 (Parte(s): Vanderléia da Silva);\r\n\r\n978. Processo nº 2005.00069986 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2005 (Parte(s): Ivanilde da Costa de Oliveira);\r\n\r\n979. Processo nº 2005.00069987 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2005 (Parte(s): Paula Adelina de Souza Andrade);\r\n\r\n980. Processo nº 2005.00069989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2005 (Parte(s): Perla Cristina da Conceição de Carvalho);\r\n\r\n981. Processo nº 2005.00069990 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2005 (Parte(s): Neiva Martins da Rocha Loureiro de Carvalho);\r\n\r\n982. Processo nº 2007.00157434 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2007 (Parte(s): Vanusa Lacerda Martins);\r\n\r\n983. Processo nº 2007.00254309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2005 (Parte(s): Irani de Castro Lana);\r\n\r\n984. Processo nº 2008.00308890 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2008 (Parte(s): Roseana da Silva Castro);\r\n\r\n985. Processo nº 2009.00317016 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Isabela Carmen Ribeiro);\r\n\r\n986. Processo nº 2010.00273472 - (Pedido de desarquivamento) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Marlene Pedra de Paula);\r\n\r\n987. Processo nº 2010.00684210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Arlete de Oliveira Abreu);\r\n\r\n988. Processo nº 2011.00244087 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria D´Ajuda Martins);\r\n\r\n989. Processo nº 2012.00421496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A (Extra));\r\n\r\n990. Processo nº 2012.00478764 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Clarice Cristina Alves de Azevedo);\r\n\r\n991. Processo nº 2012.00502736 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Valtemir da Silva e Rogério Glória da Silva);\r\n\r\n992. Processo nº 2012.00571601 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Milton Vilela Diniz);\r\n\r\n993. Processo nº 2012.01037087 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Keliton Rodrigo Coelho da Silva e Maria da Silva Coelho);\r\n\r\n994. Processo nº 2012.01145937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sara das Neves Mendes de Azevedo e Rosângela das Neves Mendes);\r\n\r\n995. Processo nº 2013.00142972 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Sônia Maria das Dores Pinto Maciel);\r\n\r\n996. Processo nº 2013.00443709 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2005 (Parte(s): Leni de Souza);\r\n\r\n997. Processo nº 2013.00449020 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2005 (Parte(s): Renata Conceição de Alcantara);\r\n\r\n998. Processo nº 2008.00212219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4156 de 2008 (Parte(s): Roberto Paiva da Cunha);\r\n\r\n999. Processo nº 2009.00326741 - Dois volumes principais e dois anexos I e II - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13891 de 2009 (Parte(s): SEEDUC e IBEE - Instituto Brasileiro de Estudos em Educação);\r\n\r\n1000. Processo nº 2011.00468785 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00504611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Santa Cabrini);\r\n\r\n1001. Processo nº 2011.00783308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Neiva Lopes Cardoso de Miranda);\r\n\r\n1002. Processo nº 2011.01092592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6015 de 2011 (Parte(s): Espaço Touareg - localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 28259, Vargem Grande/RJ);\r\n\r\n1003. Processo nº 2011.01215182 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n1004. Processo nº 2011.01346043 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Júlio Lopes, Pedro Paulo e Rodrigo Bethlem);\r\n\r\n1005. Processo nº 2011.01461233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6210 de 2011 (Assunto: possível utilização irregular de terreno pertencente ao Metrô-Rio, localizado na Rua Paissandu, nº 156, Flamengo);\r\n\r\n1006. Processo nº 2012.00284307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6720 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de eventos no Parque Velasquez, na Estrada Santa Eugênia, Paciência);\r\n\r\n1007. Processo nº 2012.00390760 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Fonseca da Silva);\r\n\r\n1008. Processo nº 2012.01318751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7115 de 2012 (Parte(s): Geologus Engenharia Ltda);\r\n\r\n1009. Processo nº 2012.01556180 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1010. Processo nº 2012.01575667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1202 de 2012 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco Santander S/A);\r\n\r\n1011. Processo nº 2013.00046052 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n1012. Processo nº 2013.00267175 -(recurso - 2013.00467608) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Rodrigo Carvalho Reis);\r\n\r\n1013. Processo nº 2013.00365503 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Daher de Souza Carvalho e Fernando de Souza Carvalho);\r\n\r\n1014. Processo nº 2006.001.69783.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Imara Barros Machado);\r\n\r\n1015. Processo nº 2009.00336830 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Roberto Dias Seixas);\r\n\r\n1016. Processo nº 2010.00682302 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00858073 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 349 de 2010 (Parte(s): Furnas Centrais Elétricas S/A);\r\n\r\n1017. Processo nº 2011.00795379 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila Santana da Costa);\r\n\r\n1018. Processo nº 2011.00841299 - Um volume principal e apenso Processos nº 2011.01032418, 2011.01042600, 2011.01042630 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Deiziane Helena Gomes);\r\n\r\n1019. Processo nº 2012.00660394 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Paulo Sergio dos Santos);\r\n\r\n1020. Processo nº 2012.01165046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Cristina de Souza Pinto);\r\n\r\n1021. Processo nº 2012.01438370 -Recurso Processo nº 2013.00298208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Eddenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman);\r\n\r\n1022. Processo nº 2012.01525827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Rejane da Silva Correa);\r\n\r\n1023. Processo nº 2013.00052239 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Zenar Souza Sardinha Pinto);\r\n\r\n1024. Processo nº 2013.00081772 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Miquelina Amorim de Faria Gonçalvez);\r\n\r\n1025. Processo nº 2013.00111465 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Simone Cristina de Souza Pinto);\r\n\r\n1026. Processo nº 2013.00128875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Jane Maria Teles Soares);\r\n\r\n1027. Processo nº 2013.00128876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Danúbia Ribeiro Alves);\r\n\r\n1028. Processo nº 2013.00129447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Olympio Augusto de Araujo e Araujo);\r\n\r\n1029. Processo nº 2013.00273610 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Daliane Aparecida de Souza Ferreira);\r\n\r\n1030. Processo nº 2013.00335011 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 382 de 2013 (Parte(s): Felippe Thees Junior);\r\n\r\n1031. Processo nº 2013.00365370 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 478 de 2013 (Parte(s): Lúcia Monteiro Freire Koury);\r\n\r\n1032. Processo nº 2013.00415181 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 538 de 2013 (Parte(s): Lucy Menezes Lyra);\r\n\r\n1033. Processo nº 2007.00254236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1158 de 2008 (Parte(s): Lan House no Conjunto Vila);\r\n\r\n1034. Processo nº 2008.00199996 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1933 de 2008 (Assunto: Notícia de falso sorteio do carnê do Baú da Felicidade);\r\n\r\n1035. Processo nº 2008.00200234 - Dois volumes e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2344 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n1036. Processo nº 2008.00308801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1355 de 2008 (Parte(s): Zélia Martins Meira);\r\n\r\n1037. Processo nº 2009.00441230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1631 de 2009 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por festas realizadas por moradores na Praça José Ferreira Soares, Cascatinha, Petrópolis);\r\n\r\n1038. Processo nº 2011.01256295 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Taiane Cristine dos Santos);\r\n\r\n1039. Processo nº 2012.00660406 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Rafael Gomes do Nascimento);\r\n\r\n1040. Processo nº 2012.01206371 - Um volume e um anexo - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Agostinho Guerreiro);\r\n\r\n1041. Processo nº 2012.01326046 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marildes Rodrigues Sanches);\r\n\r\n1042. Processo nº 2008.00200229 - Dois volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2358 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo, Big Med Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. e JMS Comércio de Produto Hospitalar Ltda);\r\n\r\n1043. Processo nº 2009.00436978 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2011 (Parte(s): SEEDUC);\r\n\r\n1044. Processo nº 2010.00383392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 479 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Santos);\r\n\r\n1045. Processo nº 2010.00472404 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00312580 e nº 2013.00497055) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 2011 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n1046. Processo nº 2011.00063568 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Luciana Paula Tavares e Jesus Machado Tavares);\r\n\r\n1047. Processo nº 2011.00745858 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Luciana Joaquim da Silva);\r\n\r\n1048. Processo nº 2011.01071498 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): José Eduardo de França);\r\n\r\n1049. Processo nº 2011.01135761 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2737 de 2011 (Parte(s): Haydée Reis Borba);\r\n\r\n1050. Processo nº 2011.01255155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3156 de 2011 (Parte(s): Lava Jato Terrível, situado na Rua Raul Soares, nº 271, Beira Mar, Duque de Caxias);\r\n\r\n1051. Processo nº 2012.00083029 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Amanda da Paixão Novaes);\r\n\r\n1052. Processo nº 2012.00570472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 858 de 2012 (Parte(s): Neide Souza Cunha);\r\n\r\n1053. Processo nº 2012.00610915 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Amaro Gelson Gonçalves Henriques);\r\n\r\n1054. Processo nº 2012.00764175 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2257 de 2012 (Parte(s): Ocidéa Ferreira da Costa);\r\n\r\n1055. Processo nº 2012.00989459 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1378 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramos);\r\n\r\n1056. Processo nº 2012.01104975 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3512 de 2012 (Parte(s): possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Alameda Antônio, nº 06, Parque Beira Mar, Duque de Caxias);\r\n\r\n1057. Processo nº 2012.01295915 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 474 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Farias);\r\n\r\n1058. Processo nº 2007.00141591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8481 de 2007 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n1059. Processo nº 2009.00271825 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 089 de 2009 (Parte(s): Evelyn Sampaio Silveira);\r\n\r\n1060. Processo nº 2010.00064557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14964 de 2010 (Parte(s): Espólio de Wilson José Peroni e Petrobrás Comércio Internacional S/A);\r\n\r\n1061. Processo nº 2010.00184869 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 790 de 2010 (Parte(s): Expedita Lucas);\r\n\r\n1062. Processo nº 2010.00267695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15626 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria);\r\n\r\n1063. Processo nº 2010.00317128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14893 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria);\r\n\r\n1064. Processo nº 2010.00318002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14786 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria);\r\n\r\n1065. Processo nº 2010.00318173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15082 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria);\r\n\r\n1066. Processo nº 2010.00401727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15674 de 2010 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira e Hospital Estadual Rocha); \r\n\r\n1067. Processo nº 2011.00727991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Margarida Adão Azevedo);\r\n\r\n1068. Processo nº 2011.00868355 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Antônio Ferreira Paiva);\r\n\r\n1069. Processo nº 2011.01083446 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2011 (Parte(s): Fundação Bradesco);\r\n\r\n1070. Processo nº 2012.00756732 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Eliane dos Santos Barcelos);\r\n\r\n1071. Processo nº 2012.01112054 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 066 de 2012 (Parte(s): Amanda Barroso Leite);\r\n\r\n1072. Processo nº 2012.01251663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Escola Técnica Estadual República da rede FAETEC);\r\n\r\n1073. Processo nº 2012.01482893 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 079 de 2012 (Parte(s): Geize Porto dos Santos);\r\n\r\n1074. Processo nº 2013.00141774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -REP s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli de Moraes);\r\n\r\n1075. Processo nº 2013.00374673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 403 de 2013 (Parte(s): Ilídio Pedro);\r\n\r\n1076. Processo nº 2007.00160954 - três volumes principais, treze anexos e oito caixas - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7027 de 2007 (Parte(s): CEHAB e Sociedade Empresária Gautana);\r\n\r\n1077. Processo nº 2008.00023653 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2008 (Parte(s): Riva de Oliveira Merola);\r\n\r\n1078. Processo nº 2008.00039518 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 2008 (Parte(s): Maria Iracema da Graça);\r\n\r\n1079. Processo nº 2008.00154577 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2008 (Parte(s): Ilmen da Fonseca);\r\n\r\n1080. Processo nº 2010.00029957 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): José Laurentino da Silva);\r\n\r\n1081. Processo nº 2010.00104796 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2010 (Parte(s): Hermínio Ribeiro Cardoso);\r\n\r\n1082. Processo nº 2010.00451872 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1387 de 2010 (Parte(s): Wilson Ramos);\r\n\r\n1083. Processo nº 2010.00485279 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2010 (Parte(s): Alceir Dias);\r\n\r\n1084. Processo nº 2010.00935789 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2531 de 2010 (Parte(s): Esmeralda Furtado da Rocha Nunes);\r\n\r\n1085. Processo nº 2010.01003446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 2010 (Parte(s): Elídia Maria da Conceição);\r\n\r\n1086. Processo nº 2011.00003999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Antônio José de Sá);\r\n\r\n1087. Processo nº 2011.00005839 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Marino Reis);\r\n\r\n1088. Processo nº 2011.00397586 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1060 de 2011 (Parte(s): Maria José Ferreira);\r\n\r\n1089. Processo nº 2011.00495206 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1345 de 2011 (Parte(s): América Meyer Cavalcante);\r\n\r\n1090. Processo nº 2011.00733164 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2188 de 2011 (Parte(s): Gildo de Oliveira Cardoso);\r\n\r\n1091. Processo nº 2011.00796615 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2067 de 2011 (Parte(s): Euclides Manoel Conceição);\r\n\r\n1092. Processo nº 2012.00327997 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1419 de 2012 (Parte(s): Lucy Estephanio da Cruz);\r\n\r\n1093. Processo nº 2012.00624782 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2012 (Parte(s): Helena Maria de Moura);\r\n\r\n1094. Processo nº 2012.00808013 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 965 de 2012 (Parte(s): Sidney Maciel Conceição);\r\n\r\n1095. Processo nº 2012.00902931 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1247 de 2012 (Parte(s): João Targino da Silva);\r\n\r\n1096. Processo nº 2012.01085080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1458 de 2012 (Parte(s): Laura Florencia dos Santos);\r\n\r\n1097. Processo nº 2012.01224214 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 2012 (Parte(s): Walquiria Braga Santos Oliveira);\r\n\r\n1098. Processo nº 2012.01274280 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Olavo Lopes dos Santos);\r\n\r\n1099. Processo nº 2012.01385433 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1756 de 2012 (Parte(s): Nereyde Sampaio Aranha dos Santos);\r\n\r\n1100. Processo nº 2012.01532432 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Afrânio Gonzaga de Castro);\r\n\r\n1101. Processo nº 2012.01569821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1964 de 2012 (Parte(s): Antônio Ribeiro do Carmo Pedro);\r\n\r\n1102. Processo nº 2006.00097626 - três volumes e um apenso Processo nº 2007.00172487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1094 de 2006 (Assunto: Apurar a qualidade de atendimento prestado nas maternidades públicas conveniadas ao SUS do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1103. Processo nº 2007.00166623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3840 de 2007 (Parte(s): Raphael Ferrari);\r\n\r\n1104. Processo nº 2008.00202755 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8868 de 2008 (Assunto: Possível remoção de famílias em comunidades, na região do Alto da Boa Vista, por parte do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1105. Processo nº 2005.00010740 - três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4057 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades em permissão de uso de bem público do Município do Rio de Janeiro, outorgado à LIESA (liga Independente das Escolas de Samba) para implementação da Cidade do Samba);\r\n\r\n1106. Processo nº 2007.00159182 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00149869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6273 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades na contratação sem concurso público com pagamento por RPA, não obstante a existência de concurso vigente e com candidatos aprovados);\r\n\r\n1107. Processo nº 2009.00325431 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4654 de 2009 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n1108. Processo nº 2012.00460771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jair Cordeiro Neto);\r\n\r\n1109. Processo nº 2013.00255407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de nomeação de servidor na Secretaria Estadual de Educação sem concurso público);\r\n\r\n1110. Processo nº 2009.00086703 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 033 de 2009 (Parte(s): Jaqueline da Costa);\r\n\r\n1111. Processo nº 2009.00330202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 051 de 2012 (Parte(s): Renata Carmo Laudadio);\r\n\r\n1112. Processo nº 2010.00396580 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito e Paulo Roberto da Conceição);\r\n\r\n1113. Processo nº 2010.00556711 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2010 (Assunto: fiscalizar o direito à gratificação de transportes aos estudantes da rede pública de ensino do município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n1114. Processo nº 2010.00593263 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Ariana Moura);\r\n\r\n1115. Processo nº 2010.00840592 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Maria José da Silva Amorim);\r\n\r\n1116. Processo nº 2010.00851835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Janaína Porfírio Fernandes);\r\n\r\n1117. Processo nº 2010.00910397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5440 de 2010 (Parte(s): Rosângela Figueiredo Nascimento);\r\n\r\n1118. Processo nº 2011.00548180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n1119. Processo nº 2011.01015101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2011 (Assunto: instalação de antena de telefonia celular da Vivo com risco à saúde pública);\r\n\r\n1120. Processo nº 2011.01203687 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Deise Ferreira Bastos);\r\n\r\n1121. Processo nº 2011.01333276 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Rosane Moreira Barbosa de Castro);\r\n\r\n1122. Processo nº 2011.01375830 - Um volume principal e um apenso nº 201200510120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Associação Hospitalar de Cambuci);\r\n\r\n1123. Processo nº 2012.00484483 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra Rodrigues);\r\n\r\n1124. Processo nº 2012.00888402 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 613 de 2012 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n1125. Processo nº 2012.01300179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Regyane Santos da Silva);\r\n\r\n1126. Processo nº 2012.01331968 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Dulcides Martins Duarte);\r\n\r\n1127. Processo nº 2012.01356956 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 047 de 2012 (Parte(s): Andreia Santos de Paula);\r\n\r\n1128. Processo nº 2012.01481420 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 101 de 2012 (Parte(s): Regina Célia Cardoso da Cruz);\r\n\r\n1129. Processo nº 2013.00107149 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1130. Processo nº 2013.00125305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Assunto: possível irregularidade nas construções realizadas em Monte Alto em áreas inseridas no Parque Estadual da Costa do Sol);\r\n\r\n1131. Processo nº 2013.00126153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): 20º GBM-SG e Espaço São Jorge II Bar Restaurante Ltda. ME);\r\n\r\n1132. Processo nº 2013.00210272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 015 de 2013 (Parte(s): Roberta Magnane Barcelos);\r\n\r\n1133. Processo nº 2005.00021109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2005 (Parte(s): SERLA e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n1134. Processo nº 2007.00172832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2007 (Assunto: possível construção irregular dentro da FMP da Lagoa de Jaconé, Saquarema/RJ);\r\n\r\n1135. Processo nº 2011.00467335 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2011 (Assunto: apurar possível superfaturamento no fornecimento de merenda escolar no município de Itaperuna);\r\n\r\n1136. Processo nº 2011.00780650 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juraci Correa de Araujo);\r\n\r\n1137. Processo nº 2011.01127785 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2692 de 2011 (Parte(s): Maura Alves Pereira da Cunha);\r\n\r\n1138. Processo nº 2011.01381195 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Iara Célia da Silva);\r\n\r\n1139. Processo nº 2012.00224673 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Raimundo);\r\n\r\n1140. Processo nº 2012.00406078 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Maria Heloiza Baptista);\r\n\r\n1141. Processo nº 2012.00714797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Jacqueline Ribeiro Santos da Silva);\r\n\r\n1142. Processo nº 2012.00772085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 120851 de 2012 (Parte(s): Instituto Nacional do Concurso Público - INCP);\r\n\r\n1143. Processo nº 2012.01012967 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Taís da Silva Santos);\r\n\r\n1144. Processo nº 2012.01031162 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Maria do Rosário);\r\n\r\n1145. Processo nº 2012.01072014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Luciana Clementino Peixoto);\r\n\r\n1146. Processo nº 2012.01104841 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): Colégio Municipal Altivo César);\r\n\r\n1147. Processo nº 2012.01137059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): CIEP Brizolão 051 Municipalizado Anita Garibaldi);\r\n\r\n1148. Processo nº 2012.01591155 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinete Maria da Silva);\r\n\r\n1149. Processo nº 2013.00221224 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - REP nº 123 de 2013 (Assunto: unidade da Universidade Estácio de Sá situada no São Gonçalo Shopping estaria apresentando problemas de segurança);\r\n\r\n1150. Processo nº 2013.00260482 -(recurso - MPRJ nº 2013.00422008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - REP nº 107 de 2013 (Parte(s): Zeneida Nunes Mesquita e Ampla Energia e Serviços S.A.);\r\n\r\n1151. Processo nº 2013.00266892 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Dilma de Oliveira);\r\n\r\n1152. Processo nº 2013.00298575 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): José Antônio Rodrigues Parado);\r\n\r\n1153. Processo nº 2013.00450804 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 017 de 2013 (Parte(s): Errol Bussade);\r\n\r\n1154. Processo nº 2008.00200892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2008 (Parte(s): Rosa e Oliveira Comércio de Peças para Refrigeração LTDA);\r\n\r\n1155. Processo nº 2009.00130702 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - IC nº 371 de 2009 (Assunto: Supostas irregularidades na contratação e no funcionamento do laboratório de análises clínicas que presta serviço para as unidades de saúde do Município de Queimados);\r\n\r\n1156. Processo nº 2010.00337116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 054 de 2010 (Parte(s): João de Melo Carrilho e Município de Aramação dos Búzios);\r\n\r\n1157. Processo nº 2010.00525102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 063 de 2012 (Parte(s): Amador de Matos);\r\n\r\n1158. Processo nº 2010.00782886 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2011 (Parte(s): TCE e Clênio Gebara Basílio Junior e outros);\r\n\r\n1159. Processo nº 2010.00939693 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Antônio Moraes da Costa);\r\n\r\n1160. Processo nº 2010.01124631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Demerval Breder de Oliveira);\r\n\r\n1161. Processo nº 2011.00069317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 097 de 2011 (Parte(s): Associação dos Moradores da Praia dos Ossos);\r\n\r\n1162. Processo nº 2011.00558743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 2011 (Assunto: Adequação ambiental do cemitério de Sant'Anna, na Praia dos Ossos, Armação dos Búzios);\r\n\r\n1163. Processo nº 2011.00684266 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta particiapção do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro no resgate de pessoas envolvidas em acidente de helicóptero ocorrido no Estado da Bahia);\r\n\r\n1164. Processo nº 2011.00828323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Fechamento de acesso à Praia Grande em razão da instalação de arame farpado em área situada ao final da Travessa São Clemente em Arraial do cabo);\r\n\r\n1165. Processo nº 2011.01157978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2011 (Parte(s): Padaria Divino Pão);\r\n\r\n1166. Processo nº 2012.00146176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Valéria da Conceição Feliciano);\r\n\r\n1167. Processo nº 2007.00251035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 006 de 2007 (Parte(s): Herandy Cardoso);\r\n\r\n1168. Processo nº 2008.00305669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): José Henrique Peçanha);\r\n\r\n1169. Processo nº 2012.00298183 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Elinaldo da Conceição Marcolino);\r\n\r\n1170. Processo nº 2012.00624261 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Santos Barros);\r\n\r\n1171. Processo nº 2012.00800940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): ANP e Auto Posto Fórmula Truck de Macuco LTDA);\r\n\r\n1172. Processo nº 2012.01005197 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 719 de 2012 (Parte(s): Rayane de Almeida Assis);\r\n\r\n1173. Processo nº 2012.01036167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 136 de 2012 (Parte(s): Diana Brito Miranda Freixo);\r\n\r\n1174. Processo nº 2012.01212951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 146 de 2012 (Parte(s): Grupo Carnavalesco Mocidade Independente de Boa Sorte);\r\n\r\n1175. Processo nº 2012.01318601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 162 de 2012 (Parte(s): Ubiratan Velozo);\r\n\r\n1176. Processo nº 2012.01329696 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia A. Barbosa da Silva);\r\n\r\n1177. Processo nº 2013.00478313 - Um volume principal e três volumes do Anexo 5 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 439 de 2012 (Parte(s): Iemex Center Farma LTDA e outros e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n1178. Processo nº 2005.00069998 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2005 (Parte(s): Celia Virginia Siqueira de Paula);\r\n\r\n1179. Processo nº 2006.00151938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Vania Rodrigues);\r\n\r\n1180. Processo nº 2006.00151939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2007 (Parte(s): Denise Gomes Alves);\r\n\r\n1181. Processo nº 2008.00132787 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1182. Processo nº 2008.00135016 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1183. Processo nº 2009.00186721 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 624 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos Gallo de Freitas e Barcas S.A.);\r\n\r\n1184. Processo nº 2010.00127311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 350 de 2012 (Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva);\r\n\r\n1185. Processo nº 2010.00216736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Embelmar Encartuchamento e Envazamento Ltda.);\r\n\r\n1186. Processo nº 2010.01000254 - Dois volumes principais e apenso nº 2011.00378289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): Município de Pinheiral);\r\n\r\n1187. Processo nº 2011.00179435 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alair Antunes Pereira);\r\n\r\n1188. Processo nº 2011.01269081 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 425 de 2011 (Parte(s): Hospital Geral do Ingá e Marise Mendel);\r\n\r\n1189. Processo nº 2011.01351952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1464 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.);\r\n\r\n1190. Processo nº 2011.01464515 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Eugênia Nogueira dos Santos Teixeira);\r\n\r\n1191. Processo nº 2012.00278180 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00518251 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ailton da Silva Reis);\r\n\r\n1192. Processo nº 2012.00749581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2012 (Parte(s): Agilson Palomo Barreto e Banco Santander);\r\n\r\n1193. Processo nº 2012.00770432 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana dos Santos Silva);\r\n\r\n1194. Processo nº 2012.00794293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2012 (Assunto: possível construção irregular na Rua Vitória, nº 21, Cabo Frio);\r\n\r\n1195. Processo nº 2012.01072424 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 123 de 2012 (Assunto: apurar situação de risco de pessoa com possível deficiência física e mental);\r\n\r\n1196. Processo nº 2012.01090593 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1197. Processo nº 2012.01107057 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): CLIVAPA - Clínica Vale do Paraíba);\r\n\r\n1198. Processo nº 2012.01134391 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Adriana Ribeiro de Carvalho);\r\n\r\n1199. Processo nº 2012.01386876 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ailton da Silva Reis);\r\n\r\n1200. Processo nº 2012.01533031 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Pequeno Polegar e Danieli de Freitas Moura);\r\n\r\n1201. Processo nº 2013.00026628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 2013 (Parte(s): Dione de Freitas Pereira);\r\n\r\n1202. Processo nº 2013.00140709 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Adriana Maria de Jesus);\r\n\r\n1203. Processo nº 2007.00155341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2007 (Parte(s): Geraldo José André);\r\n\r\n1204. Processo nº 2009.00180835 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2009 (Parte(s): Geraldo Moraes);\r\n\r\n1205. Processo nº 2009.00227702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 340 de 2009 (Parte(s): Zélia Ferreira Dutra);\r\n\r\n1206. Processo nº 2009.00294692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 430 de 2009 (Parte(s): Nogy de Souza Silva);\r\n\r\n1207. Processo nº 2010.00827876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2010 (Parte(s): Rita Lima Neves Mendonça);\r\n\r\n1208. Processo nº 2011.00191327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Duas Barras e Fabrício Jacomin Lach);\r\n\r\n1209. Processo nº 2011.00538772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2011 (Parte(s): Zenith Pereira Mariano);\r\n\r\n1210. Processo nº 2011.00854710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 243 de 2012 (Parte(s): Nelza Fernandes Pereira);\r\n\r\n1211. Processo nº 2011.01177839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 328 de 2011 (Parte(s): Jorgílio Mendes de Souza);\r\n\r\n1212. Processo nº 2012.00586518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Salvador Vieira da Silva);\r\n\r\n1213. Processo nº 2012.00686483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 160 de 2012 (Parte(s): Marlene Soares de Carvalho);\r\n\r\n1214. Processo nº 2012.00889688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Ismael Torres Santos Neto);\r\n\r\n1215. Processo nº 2012.00941754 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Maria Oliveira de Amorim);\r\n\r\n1216. Processo nº 2012.00942763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Ondina Sobral Mesentier);\r\n\r\n1217. Processo nº 2012.01295631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Luisa Oliveira Paes Leme);\r\n\r\n1218. Processo nº 2012.01539950 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2005 (Parte(s): Roseli Vieira de Carvalho Malvão);\r\n\r\n1219. Processo nº 2013.00021563 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2003 (Parte(s): Adriana de Sousa Costa);\r\n\r\n1220. Processo nº 2013.00165551 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 394 de 2011 (Parte(s): Cindinalva de Souza dos Remédios);\r\n\r\n1221. Processo nº 2013.00167369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Edilon Mendes Ribeiro Netto);\r\n\r\n1222. Processo nº 2013.00259907 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marlúcia de Almeida Balbio);\r\n\r\n1223. Processo nº 2013.00303753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Ailton da Conceição);\r\n\r\n1224. Processo nº 2007.00250198 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Maria Eloisa Barbosa Ferreira);\r\n\r\n1225. Processo nº 2008.00115996 - Um volume e um apenso nº 2008.00125734 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA nº 1749 de 2008 (Parte(s): Joice Marcelle Índio do Brasil);\r\n\r\n1226. Processo nº 2009.00316485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2010 (Assunto: suposta realização de aterro irregular nas proximidades do córrego do Sítio Verde);\r\n\r\n1227. Processo nº 2010.00536072 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva);\r\n\r\n1228. Processo nº 2010.00941328 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Santa Edwiges Ltda.);\r\n\r\n1229. Processo nº 2011.00778329 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José Egil Pereira);\r\n\r\n1230. Processo nº 2012.00144631 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Elizabete da Silva Rocha);\r\n\r\n1231. Processo nº 2012.00391298 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Instituto Padre Severino - IPS);\r\n\r\n1232. Processo nº 2012.00453399 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2981 de 2013 (Parte(s): Cátia Cilene da Conceição);\r\n\r\n1233. Processo nº 2012.00726564 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Dayana Afonso Ferreira);\r\n\r\n1234. Processo nº 2012.00942489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 131 de 2012 (Parte(s): Ariane Correa Chinaidre);\r\n\r\n1235. Processo nº 2012.00948100 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Andrea Cristina Aquino);\r\n\r\n1236. Processo nº 2012.01013077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 111289 de 2012 (Parte(s): Luciana Prefeito de Carvalho);\r\n\r\n1237. Processo nº 2012.01049758 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 127691 de 2012 (Parte(s): Jessica Luis Soares);\r\n\r\n1238. Processo nº 2012.01052215 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião José de Mendonça e Maria Rosa de Jesus Mendonça);\r\n\r\n1239. Processo nº 2012.01114245 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2870 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Santos da Silva);\r\n\r\n1240. Processo nº 2012.01159366 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pedro Moacyr);\r\n\r\n1241. Processo nº 2012.01398386 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 013 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Valva Duque);\r\n\r\n1242. Processo nº 2012.01527033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): instituição de ensino La Salle - Abel);\r\n\r\n1243. Processo nº 2012.01538031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Gino Alberto Cristallini);\r\n\r\n1244. Processo nº 2012.01544010 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 127 de 2012 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n1245. Processo nº 2012.01603232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3053 de 2013 (Parte(s): Sonia Rocha de Sousa);\r\n\r\n1246. Processo nº 2013.00006959 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - PG nº 001 de 2013 (Parte(s): Ilda Mendes Diniz);\r\n\r\n1247. Processo nº 2013.00123649 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1248. Processo nº 2013.00191270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 055 de 2013 (Parte(s): SINSEP-RJ);\r\n\r\n1249. Processo nº 2013.00197087 -(recurso - MPRJ 2013.00454625) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Ederson Soares dos Santos e Município de Niterói);\r\n\r\n1250. Processo nº 2013.00299890 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Isaque Lopes Brolo Silva Cordeiro);\r\n\r\n1251. Processo nº 2006.00093077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2006 (Parte(s): Município de Cabo Frio);\r\n\r\n1252. Processo nº 2006.00151943 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1253. Processo nº 2009.00334415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 193 de 2009 (Assunto: Notícia de dano ambiental consistente na supressão de mata ativa em área de preservação permanente localizada em Trajano de Moraes);\r\n\r\n1254. Processo nº 2010.00100468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Eventual prática de caça e apanha de pássaros de fauna silvestre, bem como a manutenção irregular dos mesmos em cativeiro);\r\n\r\n1255. Processo nº 2010.00308963 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível Metta e Lanches e Conveniências On Time LTDA);\r\n\r\n1256. Processo nº 2010.00608319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de queimada na Fazenda da Alegria, Município de Cordeiro);\r\n\r\n1257. Processo nº 2011.00062556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Amigão de Tanguá LTDA);\r\n\r\n1258. Processo nº 2011.00062608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Posto Retiro dos Bandeirantes LTDA);\r\n\r\n1259. Processo nº 2011.01461358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Gusmar Coelho de Oliveira);\r\n\r\n1260. Processo nº 2012.00018833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de poluição sonora provocada por veículos automotores e frequentadores do \"Bar da Marilene\", situado em Cordeiro);\r\n\r\n1261. Processo nº 2012.00502582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Cabo Frio);\r\n\r\n1262. Processo nº 2012.00856755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 113 de 2012 (Parte(s): Apurar suposta ocorrência de dano ambiental decorrente de desmatamento em área aproximada de 20.000m2 no 2ª Distrito do Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n1263. Processo nº 2012.01013799 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ednéia de Faria Pereira);\r\n\r\n1264. Processo nº 2012.01153482 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Sol Nascente);\r\n\r\n1265. Processo nº 2012.01603227 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Antonia Mara da Costa);\r\n\r\n1266. Processo nº 2013.00397697 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Averiguar a inexistência de instituição adequada à custódia de crianças e adolescentes, fomentada pelo Poder Público Municipal de Maricá);\r\n\r\n1267. Processo nº 2007.00169328 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2002 (Parte(s): Carlos Eduardo Gonzales e Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n1268. Processo nº 2010.00463143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n1269. Processo nº 2010.01021850 - Dois volumes e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Construtora 4 Irmãos LTDA);\r\n\r\n1270. Processo nº 200200000882 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 448 de 2011 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1271. Processo nº 2010.00840411 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 134 de 2010 (Parte(s): Hospital da Posse e Maternidade Mariana Bulhões);\r\n\r\n1272. Processo nº 2011.00459016 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Elizabeth de Souza);\r\n\r\n1273. Processo nº 2011.01109065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1504 de 2009 (Parte(s): Vanessa Silva de Carvalho Cordeiro);\r\n\r\n1274. Processo nº 2011.01170523 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2573 de 2011 (Parte(s): Monique Victorino Silva);\r\n\r\n1275. Processo nº 2011.01388910 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1268 de 2011 (Parte(s): Leonardo Graever e Geo Eventos);\r\n\r\n1276. Processo nº 2011.01464516 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Elaine Cople da Silva Martins);\r\n\r\n1277. Processo nº 2011.01464517 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Beatriz Karoline da Silva);\r\n\r\n1278. Processo nº 2012.00000183 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Net Rio);\r\n\r\n1279. Processo nº 2012.00099655 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Dalva Maria Martins e José Bernardo da Silva);\r\n\r\n1280. Processo nº 2012.00109559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2012 (Parte(s): Município de Araruama e Associação dos Moradores da Pontinha);\r\n\r\n1281. Processo nº 2012.00122367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Luzimar de Araújo Vertelo);\r\n\r\n1282. Processo nº 2012.00153315 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2012 (Parte(s): LG Eletrônicos Ltda.);\r\n\r\n1283. Processo nº 2012.00295239 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00995873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1401 de 2009 (Parte(s): Ruivete da Silva Lopes);\r\n\r\n1284. Processo nº 2012.00562381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1707 de 2009 (Parte(s): Viviane Farias de Queiroz);\r\n\r\n1285. Processo nº 2012.01067025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2880 de 2012 (Parte(s): William da Fonseca Rodrigues e Edilmara Mendes Gama);\r\n\r\n1286. Processo nº 2012.01122752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Cristiane Aguiar Neves);\r\n\r\n1287. Processo nº 2012.01145437 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2005 (Parte(s): Ana Claudia dos Santos da Silva);\r\n\r\n1288. Processo nº 2012.01182603 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2878 de 2012 (Parte(s): Célia Regina Nascimento e Guiomar Nascimento Lima);\r\n\r\n1289. Processo nº 2012.01338004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2905 de 2012 (Parte(s): Tatiane Felizardo da Silva);\r\n\r\n1290. Processo nº 2012.01357059 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2965 de 2013 (Parte(s): Marcia da Silva Mendes);\r\n\r\n1291. Processo nº 2012.01498916 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Casa Lar Padre José Paulo Vieira);\r\n\r\n1292. Processo nº 2012.01508041 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2012 (Assunto: apurar possível desrespeito ao direito fundamental à educação dos menores que participam do projeto da Confederação Brasileira de Voleibol realizada no Centro de Treinamento de Saquarema);\r\n\r\n1293. Processo nº 2013.00033513 - Um volume principal e um apenso nº 201300141636 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 045 de 2013 (Parte(s): Gisele dos Santos Teles);\r\n\r\n1294. Processo nº 2013.00388218 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 362 de 2013 (Parte(s): Isabela Taranto Couri);\r\n\r\n1295. Processo nº 2011.00119150 -doze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 2011 (Parte(s): Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto);\r\n\r\n1296. Processo nº 2008.00200835 - Dois volumes e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2008 (Parte(s): FW Empreendimentos Imobiliários e Construções LTDA);\r\n\r\n1297. Processo nº 2009.00146047 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2012 (Parte(s): Eloyna Raimunda Cerqueira Campos);\r\n\r\n1298. Processo nº 2010.01020948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5495 de 2010 (Parte(s): Condomínio Vilagio Del Mare);\r\n\r\n1299. Processo nº 2011.01205066 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2795 de 2011 (Parte(s): Lindalva Cabral da Silva);\r\n\r\n1300. Processo nº 2012.01305244 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 2012 (Parte(s): Rosalina Maria Neves);\r\n\r\n1301. Processo nº 2012.01598564 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Iolanda Maria Passos Morgado);\r\n\r\n1302. Processo nº 2012.01601319 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): Supermercado Rede Economia - Irajá);\r\n\r\n1303. Processo nº 2013.00095482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7385 de 2013 (Parte(s): FEMCAMRJ - Federação dos Movimentos Comunitários das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1304. Processo nº 2008.00223226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2008 (Assunto: Notícias acerca da má qualidade do serviço de fornecimento de água prestado pela CEDAE na parte alta do bairro Oscar Campos, em Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n1305. Processo nº 2010.00697675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n1306. Processo nº 2010.00878428 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2402 de 2010 (Parte(s): Edgard Vieira do Rosário);\r\n\r\n1307. Processo nº 2010.01129188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 341 de 2012 (Assunto: Apurar necessidade de fiscalizar o cumprimento da Portaria Interministerial nº 2509/2004 pelo Município de Aperibé, no que tange ao monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família);\r\n\r\n1308. Processo nº 2011.00652899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e Associação Hospitalar de Cambuci);\r\n\r\n1309. Processo nº 2011.00691459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Robério Ferreira da Silva e Álvaro Félix de Oliveira);\r\n\r\n1310. Processo nº 2011.01015396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2011 (Parte(s): Creche São Paulo Apóstolo);\r\n\r\n1311. Processo nº 2012.00127062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo Afonso de Lima);\r\n\r\n1312. Processo nº 2012.00998293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 2013 (Parte(s): Banco Santander de Bonsucesso);\r\n\r\n1313. Processo nº 2012.01212321 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 242 de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Natividade);\r\n\r\n1314. Processo nº 2012.01312125 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1662 de 2012 (Parte(s): Zenir Pires Ribeiro e Domingos Braz);\r\n\r\n1315. Processo nº 2012.01385460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n1316. Processo nº 2012.01525228 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 2012 (Parte(s): Edith Lourdes de Moraes);\r\n\r\n1317. Processo nº 2012.01578942 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco);\r\n\r\n1318. Processo nº 2012.01596622 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus Machado da Silva);\r\n\r\n1319. Processo nº 2013.00051083 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco);\r\n\r\n1320. Processo nº 2013.00051093 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira Lima e Otto Oszadsky);\r\n\r\n1321. Processo nº 2013.00082397 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 127 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Vela Antony);\r\n\r\n1322. Processo nº 2013.00129512 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco);\r\n\r\n1323. Processo nº 2013.00160831 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): José Alves Filho e Neide Medeiros Alves);\r\n\r\n1324. Processo nº 2013.00219838 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 267 de 2013 (Parte(s): Mira Borschiver);\r\n\r\n1325. Processo nº 2005.00007984 - Dois volumes e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4193 de 2005 (Parte(s): TCA Farma Comércio LTDA);\r\n\r\n1326. Processo nº 2007.00163086 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00205006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7559 de 2007 (Parte(s): Coordenador de Emergência do Hospital Estadual Albert Schwaitzer);\r\n\r\n1327. Processo nº 2010.00475724 - Um volume e um apenso Procsso nº 2011.00322259 acompanhado de um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Jandira Feghali e Randall Farah);\r\n\r\n1328. Processo nº 2011.00687408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ivo de Almeida Reis Neto);\r\n\r\n1329. Processo nº 2011.01191374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar existência de poste com risco de colapso, gerando risco ao serviço público de energia elétrica e transeuntes);\r\n\r\n1330. Processo nº 2012.00389831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Eduardo Marques de Oliveira);\r\n\r\n1331. Processo nº 2012.01113630 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos);\r\n\r\n1332. Processo nº 2012.01600111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Federação Aquática do Rio de Janeiro e Gilmar Siqueira Barreto);\r\n\r\n1333. Processo nº 2013.00478236 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00079576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 447 de 2012 (Parte(s): IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n1334. Processo nº 2005.00000242 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2005 (Parte(s): Elza Maria Jorgina Aparecida);\r\n\r\n1335. Processo nº 2007.00156048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Neves Filho);\r\n\r\n1336. Processo nº 2009.00089431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1364 de 2009 (Parte(s): Rosemere Bruna Rodrigues);\r\n\r\n1337. Processo nº 2009.00435991 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): CRIAAD/Nova Friburgo);\r\n\r\n1338. Processo nº 2010.00035264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Rosemary Hottz Machado Martins);\r\n\r\n1339. Processo nº 2010.00163581 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 046 de 2010 (Assunto: possível utilização de bem público, carro oficial, para fins particulares, pelo presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\n1340. Processo nº 2010.00847060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2324 de 2010 (Parte(s): Tânia Marcia Carvalho dos Santos);\r\n\r\n1341. Processo nº 2011.00141973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2397 de 2011 (Parte(s): Renata Silveira Moreira);\r\n\r\n1342. Processo nº 2012.00217908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Paulo Vieira de Barros);\r\n\r\n1343. Processo nº 2012.00293741 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 312 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Carrossel Baby);\r\n\r\n1344. Processo nº 2012.00420389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2011 de 2009 (Parte(s): Deborah de Mello Ribeiro Molina);\r\n\r\n1345. Processo nº 2012.00529050 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1907 de 2009 (Parte(s): Adriana Leite Nunes);\r\n\r\n1346. Processo nº 2012.00859367 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Alcebíades Onofre);\r\n\r\n1347. Processo nº 2012.01128715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): José Azevedo Fernandes e Município de Cantagalo);\r\n\r\n1348. Processo nº 2010.00299626 - três volumes principais e quatro volumes do Anexo I - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na emissão de notas fiscais manuais, em vez de cupons fiscais, por comerciantes do Edifício Avenida central, o que contaria com a aquiescência e a conivência de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n1349. Processo nº 2012.00728302 -Três volumes principais e dez apensos (nº 2012.00728590, 2012.00735818, nº 2012.00777577, nº2012.00822476, nº2012.00997460, nº 2012.00816278, nº 2012.00763988, nº 2012.00722084 com duas juntadas nº 2012.00722015 e nº 2012.00721978, nº 2012.01244042 e nº 2012.01236335) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - );\r\n\r\n1350. Processo nº 2008.00155935 - Onze volumes principais e três apensos (nº 2009.00079693, nº 2010.00955301 e nº 2010.00705325) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2008 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação da Cooperativa Multiprof pelo Município de Maricá, o qual estaria contratando funcionários para ocuparem cargos em detrimento dos candidatos aprovados em concurso);\r\n\r\n1351. Processo nº 2005.00067406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2005 (Parte(s): Euridice da Conceição Fernandes dos Santos);\r\n\r\n1352. Processo nº 2008.00122355 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 79 de 2011 (Parte(s): Janaína Niel Massena);\r\n\r\n1353. Processo nº 2011.00973395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2011 (Parte(s): Casa Emilien Lacay);\r\n\r\n1354. Processo nº 2011.01085399 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Marli de Souza Santos);\r\n\r\n1355. Processo nº 2011.01144141 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Veríssimo);\r\n\r\n1356. Processo nº 2011.01145311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Jorgelina Maria de Jesus Porto e Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho);\r\n\r\n1357. Processo nº 2011.01252156 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1308 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1358. Processo nº 2012.00006620 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2012.01120276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Gomes de Oliveira);\r\n\r\n1359. Processo nº 2012.00452599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 352 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1360. Processo nº 2012.00622847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 586 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1361. Processo nº 2012.00632214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Daiane da Silva Custódio);\r\n\r\n1362. Processo nº 2012.01042406 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Sheyla Silva dos Santos);\r\n\r\n1363. Processo nº 2012.01079634 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01086224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 814 de 2012 (Parte(s): Lenilza Silva de Barros e Marcos Venício Silva de Barros);\r\n\r\n1364. Processo nº 2013.00167185 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tania Maria de Souza Rosa);\r\n\r\n1365. Processo nº 2009.00236900 - três volumes principais, um apensos Processo nº 2009.00236904 e sete anexos - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 163 de 2006 (Parte(s): Educandário Gonçalves de Araujo);\r\n\r\n1366. Processo nº 2006.00083340 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 078 de 2006 (Parte(s): Leontina Maria de Jesus);\r\n\r\n1367. Processo nº 2008.00127332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 378 de 2012 (Parte(s): Joana Luiza da Conceição);\r\n\r\n1368. Processo nº 2008.00149844 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Suleima Rodrigues Alves Matheus Silva Ponce);\r\n\r\n1369. Processo nº 2009.00336681 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2011 (Parte(s): Colégio e Curso Expressão);\r\n\r\n1370. Processo nº 2011.00039223 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Regina Bastos Tivatell);\r\n\r\n1371. Processo nº 2011.00057589 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Daniele Cepero de Freitas);\r\n\r\n1372. Processo nº 2011.00452917 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2011 (Parte(s): Colégio Santo Inácio);\r\n\r\n1373. Processo nº 2011.00505027 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 324 de 2011 (Parte(s): Avelino Vieira Portela);\r\n\r\n1374. Processo nº 2011.01033188 - Um volume e apensos Processos nº 2011.01241805, 2011.01241792 e 2011.01241793 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 160 de 2011 (Parte(s): Alessandra Soares Marques);\r\n\r\n1375. Processo nº 2012.00009579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n de 2012 (Parte(s): ONG IRIS - Instituto Resiliência de Integração Social);\r\n\r\n1376. Processo nº 2012.00185040 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00095634 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 309 de 2012 (Parte(s): Estenir Pedro da Silva);\r\n\r\n1377. Processo nº 2012.00492464 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberta Pires da Silva);\r\n\r\n1378. Processo nº 2012.00858861 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 374 de 2012 (Parte(s): Oduvaldo Miragaya);\r\n\r\n1379. Processo nº 2012.01005873 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1380. Processo nº 2012.01035673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1387 de 2012 (Parte(s): Nazia Taiah Frenk);\r\n\r\n1381. Processo nº 2012.01496392 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Neuza de Araujo Neves);\r\n\r\n1382. Processo nº 2012.01501831 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane dos Santos de Souza);\r\n\r\n1383. Processo nº 2013.00081836 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades pedagógicas no CETEP Mangueira, mais especificamente no curso de padeiro);\r\n\r\n1384. Processo nº 2013.00213244 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº 2013 (Parte(s): Rosemere Bonfim Siqueira);\r\n\r\n1385. Processo nº 2013.00247002 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA s/nº de 2013 (Assunto: A não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte das empresas de transportes coletivos existentes no Município, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD);\r\n\r\n1386. Processo nº 2013.00398670 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 487 de 2013 (Parte(s): Raul Pereira Jorge Filho);\r\n\r\n1387. Processo nº 2013.00403389 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de possível insatisfação de servidor público com escala de plantão de enfermagem no sistema de saúde do Município de Itaboraí);\r\n\r\n1388. Processo nº 2013.00422060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Edmilson Emídio Barbosa);\r\n\r\n1389. Processo nº 2005.00021251 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): Willian Cardoso Portes, Valmir Sepúlveda e Município de Cambuci);\r\n\r\n1390. Processo nº 2005.00070001 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2005 (Parte(s): Lucimara Neves de Souza);\r\n\r\n1391. Processo nº 2006.00097600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2006 (Parte(s): Rogéria Aparecida da Costa);\r\n\r\n1392. Processo nº 2006.00151915 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2006 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1393. Processo nº 2006.00151947 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2006 (Parte(s): Ezilda Bruno Pereira);\r\n\r\n1394. Processo nº 2008.00200985 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2008 (Parte(s): Ana Beatriz Conceição);\r\n\r\n1395. Processo nº 2010.00379059 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Patrícia Marvila Neves);\r\n\r\n1396. Processo nº 2010.00716340 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Bárbara Jupira Menezes Alexandre Barcelos de Alvarenga);\r\n\r\n1397. Processo nº 2010.00918237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Maria Teresinha Viana de Abreu);\r\n\r\n1398. Processo nº 2011.00057572 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 029 de 2011 (Parte(s): Leila Dutra Costa);\r\n\r\n1399. Processo nº 2011.00145185 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00158323, nº 2011.00254888 e nº 2011.00260771) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Malvestido Azevedo);\r\n\r\n1400. Processo nº 2011.00152272 - Um volume pricnipal e um apenso nº 2013.00204815 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 459 de 2011 (Parte(s): Jurema Maia de Melo);\r\n\r\n1401. Processo nº 2011.00254920 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo dos Santos Cavalcante);\r\n\r\n1402. Processo nº 2011.00470600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 133 de 2011 (Parte(s): Alessandro Gomes Rosa);\r\n\r\n1403. Processo nº 2011.00818594 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 445 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1404. Processo nº 2011.00845589 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2008 (Parte(s): Rosane Costa dos Santos);\r\n\r\n1405. Processo nº 2011.00878663 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Valtencir Paraíba Marques);\r\n\r\n1406. Processo nº 2011.01464551 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Fabiele Santana Faria);\r\n\r\n1407. Processo nº 2012.01015444 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Adalgisa Maria de Andrade);\r\n\r\n1408. Processo nº 2012.01300508 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Niva Rodrigues de Oliveira Cadena);\r\n\r\n1409. Processo nº 2012.01499062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 243 de 2012 - Parte(s0: Antônia Hilza Ribeiro Barbosa);\r\n\r\n1410. Processo nº 2013.00173126 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): empresa Viação São João);\r\n\r\n1411. Processo nº 2013.00404039 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Dilseia Barbosa Gomes de Paulo);\r\n\r\n1412. Processo nº 2013.00492035 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2007 (Parte(s): Daniele Rodrigues Cajazeira);\r\n\r\n1413. Processo nº 2004.001.41280.00 - Um volume e um apenso Processo nº 2005.001.02498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Terezinha de Jesus Gomes da Silva);\r\n\r\n1414. Processo nº 2005.001.03942.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2006 (Parte(s): Augusta dos Santos Nogueira);\r\n\r\n1415. Processo nº 2009.00320758 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2009 (Parte(s): Arlindo Saraiva Pereira);\r\n\r\n1416. Processo nº 2011.00657844 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 769 de 2011 (Parte(s): Ana Karla da Silva Félix e CEDAE);\r\n\r\n1417. Processo nº 2011.01328080 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 404 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Conde Pereira Carneiro);\r\n\r\n1418. Processo nº 2012.00066402 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 66402 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de escolas irregulares na área de Bangu);\r\n\r\n1419. Processo nº 2012.01136223 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2012 (Parte(s): Transporte São Silvestre);\r\n\r\n1420. Processo nº 2012.01176007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do Pavão/Pavãozinho/Cantagalo);\r\n\r\n1421. Processo nº 2013.00056354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 2013 (Parte(s): Itaú Unibanco S/A);\r\n\r\n1422. Processo nº 2013.00208092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2013 (Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA);\r\n\r\n1423. Processo nº 2013.00209134 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 2013 (Parte(s): Auto Escola SIM);\r\n\r\n1424. Processo nº 2013.00280994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 2013 (Parte(s): Bradesco Vida e Previdência);\r\n\r\n1425. Processo nº 2013.00282141 - Recurso Processo nº 2013.00364555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 275 de 2013 (Parte(s): Juvenal dos Santos Ferreira Neto e TNL PCS S/A - OI);\r\n\r\n1426. Processo nº 2007.00249277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2007 (Assunto: Notícia de que o Notário do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Saquarema estaria adotando um sistema de quota para agendamento de casamentos gratuitos, sob alegação que o Estado não estaria compensando os valoes dos serviços);\r\n\r\n1427. Processo nº 2008.00308866 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1290 de 2008 (Parte(s): Rosa Maria Pereira Leal e Francisco Souza Rodrigues e outra);\r\n\r\n1428. Processo nº 2009.00316791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz da Cunha);\r\n\r\n1429. Processo nº 2010.00507705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Ivan Faria da Silva);\r\n\r\n1430. Processo nº 2010.00650932 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 486 de 2010 (Parte(s): Bar Zepelin);\r\n\r\n1431. Processo nº 2010.00845748 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): Padaria e Mercearia 28 de Setembro/Representante: Amarildo Neves Pereira);\r\n\r\n1432. Processo nº 2011.00207164 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Mota Corrêa e CEDIC - Centro Educacional Ivana Campos LTDA);\r\n\r\n1433. Processo nº 2011.00207437 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Gleycimar Ferreira Quintanilha);\r\n\r\n1434. Processo nº 2011.00704557 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n1435. Processo nº 2011.00712938 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00793986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jardim e Cruz Vermelha de Petrópolis);\r\n\r\n1436. Processo nº 2011.00966317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2011 (Parte(s): Mtransminas Minerações LTDA);\r\n\r\n1437. Processo nº 2012.00146631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2012 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n1438. Processo nº 2012.00173872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n1439. Processo nº 2012.00460740 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 335 de 2012 (Parte(s): Josiane Vargas de Paula);\r\n\r\n1440. Processo nº 2012.00645798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Frederico Saporetti Azevedo);\r\n\r\n1441. Processo nº 2012.00926546 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 582 de 2012 (Parte(s): Casa de Festas \"Ritmo Festas\");\r\n\r\n1442. Processo nº 2012.00997934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 081 de 2012 (Parte(s): Antonio José Segalote Pontes);\r\n\r\n1443. Processo nº 2013.00014775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 011 de 2013 (Parte(s): Posto de Gasolina Santa Luzia no Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n1444. Processo nº 2007.00152485 - Um volume e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Central do Brasil);\r\n\r\n1445. Processo nº 2013.00208121 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Albert Sabin);\r\n\r\n1446. Processo nº 2005.00021196 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 226 de 2012 (Parte(s): Depósito Telegás, Sacolão Geraldo Celino, Bar do Hamilton Mendel e outros);\r\n\r\n1447. Processo nº 2005.00067382 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 243 de 2012 (Parte(s): Patrícia Rohen Leite);\r\n\r\n1448. Processo nº 2007.00174560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 225 de 2012 (Parte(s): Cristiano Ferreira da Costa e Município de Santo Antonio de Pádua);\r\n\r\n1449. Processo nº 2009.00127727 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2009 (Parte(s): Município de Volta Redonda e Construtora Terracota LTDA e outra);\r\n\r\n1450. Processo nº 2010.00430689 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Altinézia Ribeiro de Oliveira);\r\n\r\n1451. Processo nº 2010.00846790 - Um volume e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n1452. Processo nº 2010.01105521 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci);\r\n\r\n1453. Processo nº 2011.00488461 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Bianca de Oliveira Tavares e Rodrigo da Conceição Santos);\r\n\r\n1454. Processo nº 2012.01295658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 381 de 2012 (Parte(s): CIEP 276 - Ernesto Paiva em Cambuci);\r\n\r\n1455. Processo nº 2007.00169277 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 2007 (Parte(s): Creuza Rodrigues Peixoto Medeiros);\r\n\r\n1456. Processo nº 2007.00169299 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 083 de 2007 (Parte(s): Haroldo Pacheco de Oliveira Galvão);\r\n\r\n1457. Processo nº 2010.00699437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2010 (Parte(s): Elizabeth de Souza Lima e Eldio Barros Basto);\r\n\r\n1458. Processo nº 2010.01126658 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Fernanda Lúcia Alves Lima e Prefeitura Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n1459. Processo nº 2011.00257872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1290 de 2011 (Parte(s): Patrícia Rocha dos Santos);\r\n\r\n1460. Processo nº 2011.00453094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 023 de 2012 (Parte(s): Instituto Profissional São José);\r\n\r\n1461. Processo nº 2011.00757545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 331 de 2011 (Assunto: apurar possível desmatamento em área com características de nativa, localizada na Fazenda Santa Rita, São Fidélis);\r\n\r\n1462. Processo nº 2011.01210919 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 213 de 2011 (Parte(s): Viação São João Batista);\r\n\r\n1463. Processo nº 2011.01352344 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Iolanda Inerelli de Azevedo);\r\n\r\n1464. Processo nº 2011.01447806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Posto de Urgência SANDU de Guarus);\r\n\r\n1465. Processo nº 2012.00000123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Ampla S.A.);\r\n\r\n1466. Processo nº 2012.00266541 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luiza dos Santos da Silva);\r\n\r\n1467. Processo nº 2012.00726570 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Maria Oliveira e João Fernandes Sobrinho);\r\n\r\n1468. Processo nº 2012.00866267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal de Pernambuca, em Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n1469. Processo nº 2012.00983202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1579 de 2012 (Parte(s): Eunice Costa de Souza Sampaio);\r\n\r\n1470. Processo nº 2012.01084715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 238 de 2012 (Parte(s): João Felipe Verleun Lopes);\r\n\r\n1471. Processo nº 2012.01411803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 188 de 2012 (Parte(s): Camaro da Serra Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n1472. Processo nº 2012.01510154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Município de Rio Claro);\r\n\r\n1473. Processo nº 2013.00238873 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Cleto Ozair Forny);\r\n\r\n1474. Processo nº 2013.00298170 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 037 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1475. Processo nº 2006.00151916 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1476. Processo nº 2006.00151944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2006 (Parte(s): Roselinda Pereira Soares);\r\n\r\n1477. Processo nº 2007.00254349 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2007 (Parte(s): Alair Matilde Ventura);\r\n\r\n1478. Processo nº 2007.00254350 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2007 (Parte(s): Marcela Alves de Moraes);\r\n\r\n1479. Processo nº 2010.00036462 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00783330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 305 de 2012 (Parte(s): Joel Souza da Silva Junior e Município de Vassouras);\r\n\r\n1480. Processo nº 2010.00880822 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2012 (Assunto: Ações de fiscalização pelo CBMERJ dos estabelecimentos de reunião de público frente às normas de segurança contra pânico e incêndio);\r\n\r\n1481. Processo nº 2012.01507952 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01444585 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Letícia Benevides da Conceição);\r\n\r\n1482. Processo nº 2013.00179603 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Adriana Imbeloni Cabral Melo e outros);\r\n\r\n1483. Processo nº 2006.00150982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 647 de 2006 (Assunto: acompanhamento das medidas de revitalização da saibreira paralisada existente na Rua Melvin Jones, Meudon, Teresópolis);\r\n\r\n1484. Processo nº 2007.00254221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1068 de 2007 (Parte(s): Itaipava Show Restaurante Ltda.);\r\n\r\n1485. Processo nº 2007.00254324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 492 de 2007 (Parte(s): Inaldo João dos Santos);\r\n\r\n1486. Processo nº 2008.00200492 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 165 de 2012 (Parte(s): Lúcia Fernandes Fonseca);\r\n\r\n1487. Processo nº 2010.00816038 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 207 de 2010 (Parte(s): Valéria Ferreira);\r\n\r\n1488. Processo nº 2011.00211165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n1489. Processo nº 2011.00284358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 317 de 2012 (Parte(s): José Antônio Machado Cardoso e Secretaria Municipal de Obras de Vassouras);\r\n\r\n1490. Processo nº 2011.00547909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1319 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar situado ao lado do Projeto Maurício Lopes, em Beira Linha, Teresópolis);\r\n\r\n1491. Processo nº 2011.00693088 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Janaina de Souza);\r\n\r\n1492. Processo nº 2011.00849377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 217 de 2012 (Parte(s): Nancy Nepomuceno Bento e Helena Lima do Nascimento);\r\n\r\n1493. Processo nº 2011.00853442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Rosemara Nascimento Menezes);\r\n\r\n1494. Processo nº 2011.00868825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 264 de 2011 (Assunto: possível irregularidade na realização de festas na Quadra da Associação Pedras Brancas, situada na Rua Teófilo José da Silva);\r\n\r\n1495. Processo nº 2011.01439297 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Maria Auxiliadora Ferreira);\r\n\r\n1496. Processo nº 2012.00172578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Escolinha de Futebol Vazado);\r\n\r\n1497. Processo nº 2012.00197437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Ronildo Lucas de Brito e Nissi de Oliveira Nascimento);\r\n\r\n1498. Processo nº 2012.00757817 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Queisi Silva de Paula);\r\n\r\n1499. Processo nº 2012.01004677 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Elias da Silva Campos);\r\n\r\n1500. Processo nº 2012.01171911 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1501. Processo nº 2012.01477507 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rhayane Cristina Melo Ferreira);\r\n\r\n1502. Processo nº 2012.01489223 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Vanessa dos Santos Bahia);\r\n\r\n1503. Processo nº 2012.01538814 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Eurides Rosa Martins);\r\n\r\n1504. Processo nº 2013.00038594 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Paula Nunes Silva e Jonas dos Santos Silva);\r\n\r\n1505. Processo nº 2013.00174379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 2013 (Assunto: possível precariedade de funcionamento da boate situada embaixo do restaurante\" Carpinteiro\", Resende);\r\n\r\n1506. Processo nº 2013.00196592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2013 (Parte(s): Parque de Exposições de Resende);\r\n\r\n1507. Processo nº 2013.00236764 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Nilma Ribeiro de Oliveira);\r\n\r\n1508. Processo nº 2005.00021120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2005 (Parte(s): Edésio Paulo Muruci);\r\n\r\n1509. Processo nº 2005.00069917 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 724 de 2005 (Parte(s): José Carlos Ferreira e Dorival Lessa);\r\n\r\n1510. Processo nº 2008.00218755 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n1511. Processo nº 2009.00334601 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00443102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Jorge Teles Miranda e Izidro Rufino e Sandoval Costa da Silva);\r\n\r\n1512. Processo nº 2011.01381775 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00075687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 020 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alcebíades Candiano - Ponta da Lama);\r\n\r\n1513. Processo nº 2012.01475756 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2013.00141784 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alan Lopes da Silva);\r\n\r\n1514. Processo nº 2005.00024306 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2005 (Parte(s): Empresa Dimensão e Prefeitura Municipal de Porciúncula);\r\n\r\n1515. Processo nº 2011.00849512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2011 (Assunto: possível irregularidades ocorridas na FUNITA no que tange a contratação de pessoas para desempenhar funções em detrimento de servidores concursados);\r\n\r\n1516. Processo nº 2008.00308778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1196 de 2008 (Assunto: apurar irregularidades no trânsito da Rua Dr. Thouzet, B. Quintandinha, Petrópolis - RJ);\r\n\r\n1517. Processo nº 2010.00181010 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Ambien Engenharia e Comércio Ltda. e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n1518. Processo nº 2010.00598847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Poder Legislativo do Município de Volta Redonda);\r\n\r\n1519. Processo nº 2010.00805957 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 108 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macuco).\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002129 -Três volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2005 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002322 -Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 286 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00148537 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2006 (Parte(s): Município de Cambuci);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00174436 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2007 (Parte(s): Hospital São Sebastião de Varre-Sai);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00055416 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Fabrício Lima de Souza e Costa Azul Assessoria e Eventos LTDA);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00184025 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00651003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Carolina Maria Rodrigues da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00288108 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Unidos do Cruzeiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00316746 - Um volume principal, quatro apensos (nº 2010.00715695, nº 2010.00742388, nº 2012.00224877 e nº 2012.00367313) e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14791 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00732245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2010 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00116697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 025 de 2011 (Parte(s): Guilherme Rodrigues Pacheco);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00369831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1411 de 2011 (Parte(s): SERLA);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00815061 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Ideale Offices);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00901057 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01291452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2418 de 2011 (Parte(s): Olnor Leandro da Costa);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01322411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): TCE e Município de Armação dos Búzios e APAE);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado e Bernardo Luis Machado de Oliveira);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00000377 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): E.E.E.S. Deborah Mendes de Moraes);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00006915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Shopping Via Brasil);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00041128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Instituição Casa dos Pobres - São Vicente de Paulo);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00212392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3352 de 2012 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00501524 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta omissão no asfaltamento de ruas na Comunidade Nova Holanda); \r\n\r\n21. Processo nº 2012.00658349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 - (Parte(s): Fazenda Atlântica);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01591953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Joil Jorge Vidal);\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00087844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº (Parte(s): SEPLAG);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00299577 (Recurso Processo nº 2013.00167867) - cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 044 de 2012 (Parte(s): Celso Cabral Nunes e outros); \r\n\r\nb. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003401 - quatro volumes principais, quatro apensos Processos nº 2010.00658962 com um anexo, 2011.00099572, 2011.00346378, 2011.00333142, três anexos,apenso Processo nº 2007.00134558 com um anexo, apenso Processo nº 2006.001.38886.00 com um anexo, treze anexos do principal - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2002 (Parte(s): Mario Justino Junior e DETRAN/RJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000097 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2010.01009939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de eventual falta de drenagem e canalização irregular do Rio João Mendes na Região Oceânica de Niterói);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 650 de 2005 (Parte(s): Amarildo de Araújo Castro);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151845 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2006 (Parte(s): Fernando da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00153529 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 262 de 2007 (As sunto: Apurar eventuais irregularidades urbanísticas da obra e do comércio, bem como, improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do imóvel situado em Piratininga, Niterói);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 136 de 2000 (Parte(s): Prolagos);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00187802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 853 de 2009 (Parte(s): Alessandra Coelho Costa);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00215382 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00441287 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2009 (Assunto: fiscalizar eleições de candidatos ao Conselho Tutelar);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00056120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1265 de 2010 (Parte(s): INEA e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00222293 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): João Ferreira Gomes);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00255079 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Joel Gomes da Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00799915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 722 de 2012 (Assunto: apurar funcionamento de suposto orfanato que seria subsidiado por policiais militares do RJ);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00995452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00337471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 087 de 2011 (Parte(s): Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00454055 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Cordeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00553540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Apurar notícia de eventual lançamento de lixo flutuante na Lagoa e Itaipu e praias de Itaipu e Camboinhas na Região Oceânica de Niterói);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00741219 - Um volume principal e um apenso nº 2004.00000035 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: possível abandono de imóvel situado na Rua Mario Viana - Niterói no qual estaria sendo despejado lixo e entulhos);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00969102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2007 (Parte(s): Expresso Mangaratiba LTDA);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01157376 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01158422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual poluição hídrica causada por língua negra na Praia de Icaraí, em frente ao Clube de Regatas - Niterói);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01436828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 427 de 2011 (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00040641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2012 (Assunto: apurar possível despejo de esgoto em córrego e aterro sanitário no bairro Vila Amélia/ Nova Friburgo);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00554851 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2012.01141334 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 195 de 2013 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00587264 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Cordeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00748223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2012 (Parte(s): Marcos José Quintella Pires e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00781781 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual desmatamento na Avenida Portugal, nº 166, Maria Paula - Niterói);\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01050516 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): LOTERJ);\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01146348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 885 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\nc. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000348 - Um volume principal, três volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 418 de 2008 (Parte(s): EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00016172 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2003.001.09285.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 016 de 2013 (Assunto: Apurar a carência de professores na rede estadual de ensino na cidade de Petrópolis);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.13655.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000105 -Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 d 2013 (Parte(s): Ubirajara Dutra da Rosa e Pierre Alexandre Antunes Dutra);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.018.14786.00 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Neuza Aparecida Duarte);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079578 - Cinco volumes principais e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC n 1115 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Seropédica, Valter da Silva Valoriote, Marcos Antonio Caetano de Souza e Distribuidora de Carnes Viúva Graça Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00080942 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 792 de 2006 (Parte(s): Manoel Luis Alves Lavouras);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00082212 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 237 de 2012 (Assunto: Apurar a prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Vassouras);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00097968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200607 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 341 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00212003 - Dois volumes principais , um anexo e um apenso Processo nº 2012.01252065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9790 de 2008 (Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de refeições aos agentes da SEAP i internos dos presídios que compõem o Complexo de Gericinó (Bangu I, II e III));\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00212145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9851 de 2008 (Parte(s): Conselho Estadual de Saúde);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de 2008 (Parte(s): Luiz Mário Pires);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00223229 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2008 (Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00307953 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2008 (Parte(s): Décio José da Costa e Cláudio Vasque Chumbinho);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2009 (Assunto: Investigar denúncias de que os policiais Pacheco, Branco e bastos eram colocados em escalas \"fantasmas\" de trabalho, a fim de possibilitar que estes realizassem a segurança particular do Procurador e Prefeito do Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00439948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 206 de 2012 (antigo IC nº 1391 de 2009) (Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico para o Carnaval de 2009 em Paraíba do Sul);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00287120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Varre-Sai);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00612181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 365 de 2010 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00831825 - Dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 201 de 2010 (Parte(s): Gothardo Lopes Neto);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00104345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2918 de 2011 (Parte(s): Marconny Gerhardt da Rocha e Município de São João de Meriti);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00196956 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00504528 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia do fechamento da passarela que integra o complexo da estação de metrô Cidade Nova, localizada sobre a Av. Presidente Vargas, durante o período noturno);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00383138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Tio Sebastião Xavier);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00714233 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Glória);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01013642 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3085 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01170179 - Um volume e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Finalidade de acompanhar a implementação do Programa Estadual de Combate à Homofobia);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01394344 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2011 (Assunto: Fiscalizar o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério - FUNDEF na esfera do Estado do Rio de janeiro no exercício de 2002);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01418440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de construção irregular no estacionamento na Rua São João, Centro - Niterói);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01462397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Carlos da Silva ferreira);\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00095895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 593 de 2012 (antigo IC nº 011 de 2012) (Parte(s): Escola Municipalizada Salathiel Machado da Fonseca);\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00273467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Kleber Vinícius Simões Freire);\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00309042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira);\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00346250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar legalidade do projeto de lei que dispõe sobre a autorização da alienação do imóvel público municipal denominado Área A-1, no loteamento Jardim Fluminense - Centro Niterói);\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00491826 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Marcos Neves e Carlos Alexandre Leite Justiniano);\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00823378 - Um volume principal e um apenso nº2013.00252941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 457 de 2012 (Parte(s): Ricardo Ramalho Mello e Taiz Assis Ribeiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01071598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01236137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposto acordo existente entre guardas municipais e seguranças do comércio local, haveria conivência em relação ao estacionamento irregular de carros na calçada e em fila dupla, no entorno da referida praça, dificultando a passagem de pedestres e moradores);\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01329796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Nilo Sérgio Mineiro Vianna);\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01498451 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00176531 - (recurso contra indeferimento de representação) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Figueiredo Pereira);\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01556723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00033001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 014 de 2013 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins);\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00135220 - Recurso Processo nº 2013.00365041 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 225 de 2013 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima);\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00214154 - Recurso Processo nº 2013.00328933 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 183 de 2013 (Parte(s): Cyrela e Estrutura Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00273454 - Recurso Processo nº 2013.00369447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Rep s/nº de 2013 (Parte(s): Julio Celso Pereira e Brookfield Incorporações);\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00284940 - Recurso Processo nº 2013.00363560 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 327 de 2013 (Parte(s): Flávio Campos Gonçalves e Hipercard);\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052471 -dez volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2002 (Assunto: Apurar supostas irregularidades decorrentes de convênio celebrado pelo Município de Campos e Centro de Formação Educacional de Campos e o Projeto Pillar);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00015620 - Três volumes principais, anexo I e anexo II - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2003 (Parte(s): Neudinéia Vergílio);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00004035 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01151729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Modelo), \r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080311 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 932 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Mello); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.03403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 005 de 2006 (Parte(s): Lúcia Antônio Miguel);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.22454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.39290.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.47352.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00151822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 065 de 2006 (Parte(s): Município de Teresópolis e Luiz Ângelo Simões Franco Lobo);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00151852 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2006 (Parte(s): Marcelo Ferreira dos santos);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00151859 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00151862 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2006 (Parte(s): Josélia de Andrade);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00151860 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2006 (Parte(s): Luciane Esteves do Nascimento);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00151861 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2006 (Assunto: Notícia de péssimas condições de trabalho do Conselho Tutelar de Valença);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.58626.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 016 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00154664 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 379 de 2009 (Parte(s): DER/RJ e Município de Cachoeiras de Macacu); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00160805 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2007 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00162124 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00165637 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3702 de 2007 (Parte(s): Renato Lemmers e Luiz Humberto de Almeida Pereira);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00173296 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2007 (Parte(s): Município de Quissamã);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00171287 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2008 (Assunto: possível irregularidade ante a ausência de licenciamento ambiental para criação extensiva de gado em área inserida dentro de APA); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00184353 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 954 de 2008 (Assunto: apurar ilegalidade na exigência da apresentação de título de eleitor para realização de exames e cirurgias no SUS em Petrópolis); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00204114 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9466 de 2008 (Parte(s): Secretaria Muncipal de Habitação); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00308873 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2008 (Assunto: Notícia de carência de professores na rede estadual de ensino);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00094606 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Luiz Eduardo Pereira);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00100896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1154 de 2009 (Assunto: apurar possível utilização de cemitério de Volta do Pião sem a devida cobrança de taxa de utilização); \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00284159 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00318774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Fundação João Barcellos Martins); \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00334924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 115 de 2009 (Parte(s): Clube Náutico de Araruama);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00186579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Daniel de Araújo);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00210749 -Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2010 (Assunto: fiscalizar entidades conveniadas com a FIA - Fundação para Infância e Adolescência);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00430595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga de Oliveira); \r\n\r\n32. Processo nº 2010.00581644 (cinco volumes principais, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Governança Brasil Tecnologia em Serviços LTDA e Município de Rio das Ostras); \r\n\r\n33. Processo nº 2011.00417175 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Sunmedcare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA); \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00459569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Município de Petrópolis);\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00968037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2012 (Assunto: Apurar a não contemplação de metas de esgotamento sanitário pelo Plano Diretor, em determinadas localidades de Silva Jardim); \r\n\r\n36. Processo nº 2012.00212074 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Rodrigues Mendonça);\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01301724 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00238553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2011 (Parte(s): www.privalia.com.br); \r\n\r\n38. Processo nº 2012.00277314 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 (Assunto: Possível ilegalidade das contribuições feitas pelo Município de Piraí à Confederação Nacional de Municípios - CNM com a utilização de recurso públicos); \r\n\r\n39. Processo nº 2012.01111923 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 643 de 2013 (Parte(s): Luísa Oliveira Quintanilha);\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01148310 -(recurso contrarrazões) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.);\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01594915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 767 de 2011 (Parte(s): SERLA e Governo do Estado do RJ);\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00001844 - Um volume principal e sete apensos (nº 2012.00375816, nº2012.00438551, nº 2012.00375586, nº 2011.00564653, nº 2010.00491242, nº 2008.00070709 e nº 2010.00955207) - Conselho Superior - Relatório de atividades do promotor de justiça Dr.Valério Teixeira do Nascimento - curso de Doutorado na École Doctorale de Sciences Juridiques et Politiques (EDSJP)/ Université Paris X - Nanterre, na França); \r\n\r\n43. Processo nº 2013.00094052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Agrisul Agrícola Ltda.); \r\n\r\n44. Processo nº 2013.00253530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josiana Aparecida Cunha);\r\n\r\ne. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.19371.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Fundação Eletronuclear de Assistência Médica - FEAM);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.58537.00 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2006.001.29060.00 e nº 2009.00023834 com cinco anexos) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): FAEPOL);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.00761.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2006 (Parte(s): Barcas S.A.);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00012372 - Um volume, dois anexos, dois apensos Processo nº 2008.00163590 e 2009.00020468 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2007 (Parte(s): Petrobrás e V&M do Brasil S/A);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00174442 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00116144 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2007 (Assunto: Avaliar o convênio firmado entre CMDCA, Município de Maricá e Petrobrás para execução do Projeto SEMARTE);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00110919 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no projeto e execução da obra, a poluição sonora, o risco ambiental e o bloqueio da calçada do empreendimento situado em Santa Rosa, Niterói), com base nos Enunciados do CSMP nº 02 e 05/2007; Recurso nº 2012.01392026 \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00171274 (dois volumes principais; apensos de nºs: 2011.01192879, 2011.01192723, 2011.01011577) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 133 de 2008 (Assunto: notícia de possível irregularidade na promoção de servidores públicos ocupantes do cargo de fiscal de tributos ao cargo de auditor fiscal, para o qual havia aprovados em concurso público realizado para seu devido provimento); Recurso: Recorrente Ricardo Augusto de Paiva Barros\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00204929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 113 de 2008 (Parte(s): Hospital Pró-Clínicas);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00302705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 202 de 2012 (Parte(s): Hospital Nelson Salles e Leandro Ferreira de Carvalho);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00317485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2009 (Parte(s): André Mônica);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00318296 - Um volume principal e anexo I com quatro volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11547 de 2009 (Parte(s): Evaldo Freitas de Souza e TJ/RJ);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00317107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00317660 - Dois volumes principais, sete volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15073 de 2010 (Assunto: Apurar a existência de irregularidades na celebração e execução do Convênio nº 43/2008, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL e Faculdades Católicas, tendo por objeto \"a co-gestão administrativa e esportiva da Vila Olímpica Municipal Clara Nunes\");\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00501744 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PP nº 131 de 2010 (Parte(s): Colégio Municipal Casimiro de Abreu);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00629462 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 236 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Vassouras);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00763265 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Centro Terapêutico Escala - CETE);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00806346 - Dois volumes principais, dois volumes do Anexo I, dez apensos Processos nº 2010.00672799, 2010.00821187, 2010.00871716, 2010.00807329, 2010.00791476, 2010.00830265, 2010.00912614, 2010.00910431, 2010.00899009, 2010.00916621 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades no concurso público para provimento dos cargos de Técnico Médio e Técnico Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00939510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 130 de 2011 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus de Barra do Piraí e Paulo César Cardoso);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01230564 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01242808) (Recurso - Processo nº 2012.00611664) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2834 de 2011 (Parte(s): Geyza Silva); \r\n\r\n21. Processo nº 2011.01449592 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): OSCIP Projeto Sócio Cultural Fabricando Empresários); \r\n\r\n22. Processo nº 2011.00166771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2953 de 2011 (Assunto: possível irregularidade na prática do exercício de advocacia pública por servidora pública da Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00284139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00403954 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Venko Motors do Brasil Importação e Exportação de Veículos Ltda.);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00679401 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00840549 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2012 (Assunto: Notícia de exposição de revistas pornográficas sem qualquer tipo de restrição e/ou censura, inclusive às crianças e adolescentes);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01060572 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2765 de 2011 (Parte(s): Centro de Atenção Singularizada - CAS-CONVIDATIVA);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01320744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 088 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Vassouras);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01445164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 207 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01257360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5415 de 2012 - (Parte(s): Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco); \r\n\r\n31. Processo nº 2012.00279442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1657 de 2012 (Parte(s): 106ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00411270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3404 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00816436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2012 (Parte(s): Fetranspor e Marlon Velloso de Morais);\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00887705 - Um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00616420 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 005 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Condessa do Rio Novo);\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00898248 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01258642 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 2012 (Assunto: Apurar a proibição de entrada de acompanhante para idosos na emergência do Hospital Getúlio Vargas);\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01135569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Paloma Mattos);\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01318585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Natividade);\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01326252 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital da Mulher Mariska Ribeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01362201 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2012 (Assunto: possível cumulação indevida de cargos públicos);\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01509742 - Recurso Processo nº 2013.00123662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - Rep s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcelos);\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00238696 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angelita Maria da Conceição);\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00227027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 196 de 2013 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00254972 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 027 de 2013 (Assunto: Notícia da suspensão de pagamento dos contratos celebrados com o Estado do Rio de Janeiro em razão da redistribuição dos royalties do petróleo);\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00308204 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Centro de Convivência Infantil);\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076436 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - REP s/nº de 2004 (Parte(s): Tânia de Oliveira Godinho);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00073147 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 466 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto de mendonça e Município de Petrópolis);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151855 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2006 (Assunto: Atualização de dados da Comarca junto à CEJA);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151856 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2006 (Assunto: Implementação correta da ficha de comunicação compulsória de maus-tratos);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151857 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Ângela Maria da Silva Cruz);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151863 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2006 (Parte(s): Programa de Alimentação Escolar do Município de Valença);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00151864 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2006 (Assunto: suposta irregularidade no funcionamento de abrigo em CIEP do Município de Valença);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00151865 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2006 (Parte(s): Charlles de Faria Sineiro);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00042577 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00254256 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2007 (Assunto: Municipalização da educação infantil e do ensino fundamental);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00254257 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Valença);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00308874 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Carlos Cristian da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00308875 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Angélica de Aguiar Nunes Bastos);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00308876 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Elaine Neves de Paula Freitas);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00080623 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00079086 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00106068 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2010 (Assunto: apurar regularização de área pertencente ao patrimônio público em Itaipu - Niterói);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00295848 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00333421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Sérgio Pereira Aguiar);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00441292 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Jane Mary da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00441293 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Catiana Fernandes do Carmo);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441294 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Luísa Maria da Silva Menezes);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00441295 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Adriana de Oliveira Modesto);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00441296 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Kátia Aparecida Rodrigues Alves);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00309359 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Irá Guedes de Almeida);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00894939 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): APAE - Valença e Sandra Regina de Souza);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00919181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Fundação Assistencial Santa Bárbara);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00961517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 333 de 2012 (Parte(s): Município de Paty de Alferes);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01021377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 246 de 2012 (Parte(s): Lana Cristina Cortat);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01130270 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Venda da bebida alcoólica a crianças e adolescentes na loja Peti Mache);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01130271 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Doações casadas com recursos do FMDCA);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01130273 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de inadequação das refeições servidas na creche no Município de Valença);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01130274 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01130275 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Paulo Nogueira de Paula);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.01130276 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 113537 de 2010 (Assunto: supostas irregularidades na concessão de carteiras de transporte escolar para estudantes da rede pública);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01130277 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.01130278 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 95240 de 2010 (Parte(s): Fernanda Cristina da Silva Ferreira);\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00056434 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Claudia Helena de Souza);\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00578559 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.00577690 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Neli Guimarães dos Santos);\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00630274 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Figueira Neves);\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00690955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 2012 (Parte(s): José Renato de Azevedo Souza);\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00738307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3260 de 2012 (Parte(s): Luiz Eduardo Almeida de Oliveira);\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00820940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01021901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01263756 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Elida Carla Aquino Peixoto);\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00217673 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Silvane Belmiro Souza);\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00429871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Fátima Braga Guedes);\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00485916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 115 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Piraí);\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00492185 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Carmelina Pereira Costa);\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00535714 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia sobre problemas ocasionados pela mudança de via de mão dupla para via de mão única, Icaraí - Niterói);\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01157973 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 001 de 2012 (Parte(s): Marco Antônio Homem da Costa);\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00158807 - CECON XXXII - Dr. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00158809 - CECON XXXII - Drª GABRIELA DA COSTA LOPES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00158813 - CECON XXXII - Dr. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00158818 - CECON XXXII - Dr. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00117940 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): ONG - Esporte Sem Fronteiras);\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00188074 -(recurso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 096 de 2013 (Parte(s): Alexandre da Rocha Teixeira, Daniele Ramos, Elaine Pinto de Almeida e Natalie Arantes Yoshimura);\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155187 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 508 de 2007 (Parte(s): RECICLAR-VR);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00251023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2007 (Parte(s): Câmara de vereadores de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00308790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1218 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de risco à travessia de pedestres em razão da insuficiência de sinalização no centro de Petrópolis);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): EMATER - RIO);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00336721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de pessoas estranhas ao serviço público, funcionando como servidores públicos nos âmbitos das Delegacias de Polícia de Santo Antônio de Pádua e Itaocara);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00099835 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 491 de 2010 (Assunto: Apurar eventual não cumprimento para apresentação de réu custodiado em audiência, por funcionário da Casa de Custódia de Magé);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00268690 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01185044 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Willian Rodrigues Cavalcante);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00454632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2010 (Assunto: possível acumulação irregular de cargos);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00561793 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2010 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE no Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00675318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2012 (Parte(s): Marcus Aurélio Fagundes Freitas);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00912021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 217 de 2010 (Parte(s): Klara Ana Bock Neiva);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00166582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Itaperuna);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00266541 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): José Roberto Pereira da Silva e Câmara Municipal de Porto Real);\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00285670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposto acúmulo indevido de cargos públicos);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00382458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 224 de 2012 (Parte(s): FAETERJ);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00438550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Fundação de Cultura de Macaé);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00631693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Câmara dos Vereadores de Volta Redonda);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01194927 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): FUNITA);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01250488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Clube CCIP de Pilares);\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00158786 - CECON XXXII - Dr. RAFAEL CAMARGO NAMORATO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00158788 - CECON XXXII - Drª RACHEL SALLES TOVAR - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00158789 - CECON XXXII - Dr. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00158791 - CECON XXXII - Drª PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT - Boletim de Avaliação;\r\n\r\nh. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082070 -Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 969 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00110951 - Um volume e um apenso Processo nº 2007.00054159 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de eventual lançamento irregular de esgoto no Rio Arrozal, em Piratininga - Niterói);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00178378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Cristiane Morais dos Santos Cabral e Secretaria de Saúde do Estado do RJ);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00205592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9603 de 2008 (Assunto: realização de auditoria em diversas unidades hospitalares com supostas pendências);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00208052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10417 de 2008 (Parte(s): Vander Moura da Silva e Ambrosina de Moura e Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00212149 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 791 de 2008 (Parte(s): Banco BMG S/A);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00212240 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4147 de 2008 (Assunto: possível irregularidade na construção de uma capela na Praça Ala das Coroas, Irajá);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00222994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): SAFE Solutions Comércio e Serviço Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00323236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12863 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do RJ);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00043841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00317695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14316 de 2010 (Assunto: averiguarserviços de transporte inter-hospitalar nas unidades de saúde do RJ);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00591425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosangela Vieira Ferreira Lima e Antônio Paulo de Bastos Mello e Brandão);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00659715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00791885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Assunto: apurar possível atuação indevida de estudantes em plantões médicos);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00812154 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3272 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00939753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): HEMORIO);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01021740 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 022 de 2010 (Parte(s): FIA e Município de São João de Meriti);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00740703 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.01023203 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Bárbara Ferreira de Lima);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01240248 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00380663 com dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Samuel Marques dos Santos);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01358884 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3044 de 2011 (Parte(s): Suely Matheus de Souza);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01461530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal João Haasis);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00082635 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00615364, nº 2012.01192897 e nº 2013.00152253) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2012 (Parte(s): Luciana Imaculada do Couto e Cosse Comércio de Importação e Exportação de Vestuários Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00193906 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00692575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130 de 2012 (Parte(s): Light S/A e Giovanni Batista Antônio Lucente Gazzo);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00246385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00637184 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 055 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01098150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 130944 de 2012 (Parte(s): Janaina Teixeira);\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01343804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: possível irregularidade na realização de exame de tomografia computadorizada);\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01409914 - Recurso Processo nº 2012.01544313 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Supermercadp Guanabara - Maxwell);\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01442928 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1831 de 2012 (Parte(s): Siumara Martins Granja);\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01519512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2013 (Assunto: suposta omissão da direção do posto de saúde situado no Km 49 da antiga Rodovia RJ - SP quanto à notificação legal dos casos de meningite);\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01574972 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 2013 (Parte(s): Universo Online S.A.);\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00158802 - CECON XXXII - Drª LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00158803 - CECON XXXII - Drª KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00158804 - CECON XXXII - Drª JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00158806 - CECON XXXII - Drª JANAÍNA SILVA RETTICH - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00073077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e FETRANSPOR);\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00285333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 216922 de 2013 (Parte(s): Bar Du Careca, Leme/RJ);\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00470998 - seis volumes principais, três anexos e apensos Processos nº 2004.00074777, 2009.00017823, 2008.00130585, 2010.00478757, 2010.00357240 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2008 (Assunto: Adequação da prestação de educação especial na rede de ensino do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1499450"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1499452": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 24 de maio de 2013, as Promotorias de Justiça abaixo elencadas, sediadas na Av. Nilo Peçanha, nº 11, sala 204B, Centro, Rio de Janeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Procuradora de Justiça HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS, matrícula nº 2002969, comunicou o extravio da 2ª via de sua carteira funcional número 2.169.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor PAULO RUBENS BRANDÃO JUNIOR, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3619, comunicou o furto de sua carteira funcional, número 1.455.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que GABRIEL NOVELLO SILVA, matrícula nº 4143, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.476.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional nº 1.898, da ex-servidora extraquadro ADRIANA BITENCOURT DA SILVA, matrícula nº 4699, tendo em vista a publicação de sua exoneração no Diário Oficial de 27 de março de 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional nº 056/03, da ex-servidora extraquadro MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, matrícula nº 2681, tendo em vista a publicação de sua exoneração no Diário Oficial de 03 de maio de 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que MÔNICA JARDIM ROCHA, matrícula nº 4136, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.329.\r\n\r\nId: 1499452"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1499451": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1499451"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1499039": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nAta da 30ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 16 de maio.\r\n\r\nAos dezesseis dias de maio de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido e retificado, foi aprovado o resumo da ata da 29ª sessão, de 14 de maio de 2013, realizando-se, a seguir, o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 4, 3, 7, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, aniversariante em 19 de maio, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Registrou um agradecimento especial ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela paciência e competência em seu trabalho de compilação, ao presidir a Comissão de Reforma do Regimento Interno, destacando a coragem de todos os senhores conselheiros, indistintamente, extensivo às assessorias, de aprovar as mudanças necessárias, com o objetivo de fortalecer a Casa, inserindo-a na modernidade. Destacou, ainda, o trabalho realizado pelo Conselho Superior de Administração para sua aprovação, em 15 de maio, como um marco para este Tribunal, onde as questões foram discutidas abertamente e à exaustão, procurando sintetizar o pensamento de todos, e lembrou que haveria uma próxima sessão para terminar o que ainda ficara faltando. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1816 processos: 208 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 183 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 58 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 85 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 142 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1140 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza informou que fora distribuído pela Procuradoria deste Tribunal aos senhores conselheiros o estudo sobre a questão da remuneração dos vereadores para a legislatura 2013/2016, que solicitara em sessão anterior, e que esta concluíra que os vereadores não precisariam deduzir suas remunerações em face da extinção das ajudas de custo dos deputados estaduais denominadas 14º e 15º salários. Por ser uma decisão polêmica e conflitante com decisões desta Corte, em situações semelhantes, sugeriu pedir vista de todos esses processos, enquanto aguardaria que o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar apresentasse o pronunciamento do Corpo Instrutivo - que este solicitara em diligência interna -, para que se analisasse a situação e houvesse uniformidade das decisões, ao que a Presidência agradeceu a iniciativa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 224795-5/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Sapucaia), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, recusa do registro e comunicação. Neste relato, a Presidência submeteu ao Plenário questão de ordem para que primeiro fosse ouvido o relator, e depois o revisor, solicitando que este iniciasse lendo apenas a ementa. Acordadas as partes, o relator esclareceu existirem dois atos postos a exame: o ato de aposentadoria e o ato de fixação de proventos, cada qual com suas particularidades e que, em termos de fixação de proventos, entenderia ser possível desmembrar a análise dos seus vários elementos para que, ao deparar com alguma parcela viciada, fosse permitido recusar o registro de parcela determinada, possibilitando o pagamento correto do restante, não concordando que o ato de fixação de proventos fosse indivisível e não comportasse a análise em separado de seus elementos. O revisor explicou que essa decisão não encontrava respaldo constitucional, jurisprudencial ou doutrinário, uma vez que assim o Tribunal de Contas estaria impondo alterações no ato concessório de aposentadoria ou, até, modificando o próprio ato. Após amplo debate, propôs o revisor uma nova redação ao seu voto, acrescentando o item c, como segue: pela recusa do registro dos atos de aposentadoria em exame; pela comunicação ao jurisdicionado, na forma prevista na Lei Orgânica do TCE-RJ em vigor, para que, no prazo de 30 dias, adote as seguintes providências: a) dê ciência ao interessado quanto à decisão desta Corte de Contas e sobre a possibilidade de interpor recurso cabível na sede deste Tribunal de Contas, desde que atendidos os requisitos previstos nos arts. 70, 71 e 73 da Lei Complementar 63/90; b) remeta o processo no prazo de 30 dias, com a juntada de ato tornando sem efeito a concessão da presente aposentadoria em atenção ao disposto no § 1º do art. 10 da Deliberação TCE nº 190/95; ou c) com base na racionalidade administrativa e objetivando a não suspenção dos pagamentos dos proventos, confeccione novo ato, com a respectiva publicação, em conformidade com a prescrição feita neste voto, a respeito da parcela questionada, enviando-o no prazo legal a esta Corte. Por fim, sagrou-se vencedor o voto do revisor, por 4 a 2, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que declarou comprometer-se a votar de acordo com a maioria, apesar de sua plena convicção em relação à questão da divisão, em função e de a ressalva preservar o recebimento da aposentadoria, registrando o relator que, embora louvasse o esforço, o voto não atendia ao que preconizava. Continuou o julgamento do Processo TCE no 116665-9/2008 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Fazenda), com voto pela ciência e comunicação, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela ciência, comunicação e determinação, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o revisor nas conclusões, com base no fundamento do princípio da segurança jurídica. O relator registrou que doravante seguiria essa decisão plenária com todas as suas consequências. Solicitou vista dos Processos TCE nos 202155-0/2013, 231950-5/2012, 232880-1/2012, 212911-2/2012, 234087-5/2012, 242283-9/2012 e 242558-2/2012 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras Municipais de Cabo Frio, Duas Barras, Miguel Pereira, Nilópolis, Petrópolis, São Gonçalo e Magé) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar saudou o trabalho do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello na Comissão de Reforma do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco elogiou o trabalho desenvolvido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, de grande valia e coragem, destacando sua humildade ao acatar sugestões em uma peça que tem a obrigatoriedade de ser melhor que a de hoje, havendo também o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ressaltado a importância da unificação e consolidação das deliberações do TCE-RJ em um novo Regimento Interno, que vinha sendo cogitado desde a Presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, a sua própria e a do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, sem resultado devido às dificuldades inerentes às estruturas envolvidas, e que vem de romper procedimentos e paradigmas, consolidando todos os mecanismos do Tribunal em um trabalho muito bem ordenado, com muito pouco a ser aperfeiçoado. Solicitou vista dos Processos TCE nos 213861-8/2012, 225980-6/2012, 241596-7/2012, 202442-9/2012, 202443-3/2012, 224985-9/2012, 216346-9/2012, 236441-9/2012 e 230980-3/2012 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras Municipais de Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Itatiaia, Pinheiral, Rio Claro, Varre-Sai, Volta Redonda e São Fidélis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello agradeceu as palavras da Presidência e dos demais senhores conselheiros, estendendo a todos esse agradecimento e também àqueles que não tenham participado da comissão, mas que de alguma forma o ajudaram a iniciar esse trabalho, desculpando-se, na ocasião, pela veemência de suas palavras. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes também saudou o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por seu trabalho na comissão. Solicitou vista do Processo TCE no 230156-4/2012 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Macuco) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento no Processo TCE no 110523-7/2000 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência foi informada pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar de que foram entregues o relatório e a proposta de parecer prévio, sugerindo o dia 28 de maio para o julgamento das Contas de Gestão do Governo do Estado. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/05/2013 11:26:00 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n110461-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n223840-3/07 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n105975-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109793-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108481-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110305-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115189-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n203182-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101099-9/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104265-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107852-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114115-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103705-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103891-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106838-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110428-4/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n234245-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n234248-7/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n235170-1/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101232-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104802-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118335-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n112043-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103550-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105460-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105641-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105756-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105886-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105889-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105905-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105907-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105909-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105910-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105912-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105913-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105914-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105917-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105920-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n130648-2/11 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n132030-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102317-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102598-1/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103133-4/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110278-1/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110372-3/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112475-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113085-3/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117411-4/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118825-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100177-1/13 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n100583-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100382-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100383-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100384-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100385-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100578-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100579-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100580-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100581-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100621-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100622-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100623-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100627-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100630-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101906-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101910-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101921-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101927-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101928-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101936-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101676-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101248-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101300-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101310-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101455-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101459-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101460-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101462-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101464-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101466-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101470-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101474-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101477-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101478-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101480-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101663-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101665-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101667-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101669-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101672-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101673-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101877-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n110379-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118831-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118838-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101619-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101637-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101706-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101708-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101852-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101853-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101854-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101855-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101861-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101866-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101867-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105581-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106344-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106386-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106391-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106394-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106396-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102417-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102485-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104050-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104058-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105160-3/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105470-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105490-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n110673-6/09 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110373-7/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104191-3/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114855-9/10 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n119785-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106115-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102628-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105712-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105714-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105716-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105719-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105720-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105721-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105528-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105529-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105530-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105461-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105531-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105462-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105463-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105464-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104210-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105646-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105569-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105644-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105658-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105713-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n111713-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112111-0/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115204-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104300-7/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n107850-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110740-5/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103685-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111728-9/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114385-4/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115822-9/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n223499-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n237593-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n109871-8/11 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n121770-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n128942-0/11 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n204615-0/11 APOSENTADORIA/CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n104798-7/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105703-9/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105705-7/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109469-3/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112840-3/03 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104445-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104943-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112638-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112970-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113981-1/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114410-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n117298-0/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n118207-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118157-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118692-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118782-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119003-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119091-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119235-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119243-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119891-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119960-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100337-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100414-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100484-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100487-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100494-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100625-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102384-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102398-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102643-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102720-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118210-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118870-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118872-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119118-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119335-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101115-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101848-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101860-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100584-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100585-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100588-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100589-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100590-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100591-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100592-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100595-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101245-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101252-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101253-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101254-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101256-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101754-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101756-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101763-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101831-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101858-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101863-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102496-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102234-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102410-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102413-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102414-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102415-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102419-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102420-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102421-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102424-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102425-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102426-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102428-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102454-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102463-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102464-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102489-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102490-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102491-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102492-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102498-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102505-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104047-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105159-4/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105471-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105696-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115212-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102321-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102484-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105697-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105698-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105700-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105701-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105703-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105704-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105705-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105706-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105707-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105709-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105711-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105715-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105717-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105727-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105728-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105729-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n205189-8/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n115379-6/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110371-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114118-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101827-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n113990-2/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107350-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119352-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106405-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106383-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106384-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105565-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104690-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106339-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106338-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106340-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106341-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106342-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106345-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106347-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106349-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106351-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106348-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106352-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118435-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118198-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118156-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118817-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n101768-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101771-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101787-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101862-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101869-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101870-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101872-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101873-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101874-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101951-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101961-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101981-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102715-3/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103226-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103700-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103709-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103778-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105085-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106561-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102852-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119802-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107898-2/11 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n119197-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102658-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102900-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119307-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n220770-7/00 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n214445-6/03 APOSENTADORIA/CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n208099-9/08 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n105485-0/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111850-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n113970-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106479-3/10 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106848-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110427-0/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113160-5/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115827-9/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n117099-8/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215392-7/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n101560-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101713-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107178-0/11 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107895-0/11 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111375-0/11 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n132383-8/11 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n102313-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102367-0/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102492-1/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102618-7/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n104770-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106057-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106947-4/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112435-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113080-3/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115394-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n114442-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n114444-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n114445-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n114497-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115395-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115397-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115398-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115399-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115400-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115401-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115403-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115405-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115407-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115411-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115412-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115589-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115591-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n115594-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119662-9/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119890-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n113908-7/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n112320-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104464-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101308-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106835-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106915-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104211-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n106209-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119078-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119491-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119893-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119924-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102475-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105710-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105726-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105730-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n302186-0/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n303710-4/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n101284-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101277-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101278-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101279-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101280-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101281-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101282-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101283-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101678-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101681-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101682-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101683-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101687-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101690-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101692-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101695-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101697-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101698-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101700-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101701-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101675-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101679-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101684-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101686-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101688-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101734-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101738-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101767-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n105657-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105660-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105662-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105664-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105666-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105667-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105686-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105922-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105938-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105939-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105943-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105947-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n216519-4/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n111131-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107321-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103677-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118628-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105045-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107318-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105639-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105650-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105651-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105652-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105654-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105656-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n214452-9/03 APOSENTADORIA/CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n229532-6/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n114085-9/08 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n100093-8/09 PENSÃO/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104190-0/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n105915-5/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110738-2/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111615-1/09 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n218832-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n103720-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111628-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117097-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215450-5/10 PENSÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n102932-9/11 PENSÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109870-4/11 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n131045-1/11 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102040-4/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n108628-4/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117300-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n118560-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118979-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119792-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119943-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n109534-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118784-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118934-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118962-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119000-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119327-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119331-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119334-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119361-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119367-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119506-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119946-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119947-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119950-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100747-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101766-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101770-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103585-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n302866-2/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n100423-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101374-8/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101492-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101620-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101795-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101805-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101851-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101865-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102671-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103690-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104168-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104347-6/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105158-0/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105469-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105507-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105525-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105511-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105512-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105513-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105514-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105515-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105519-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105520-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105521-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105522-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105523-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105524-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105611-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105576-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105459-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105494-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105495-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105496-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105497-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105498-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105499-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105659-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105661-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105673-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105674-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105640-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105634-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n105797-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105798-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105799-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105800-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105801-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105803-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105804-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105813-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105814-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105815-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105816-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105817-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105818-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105819-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105820-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105743-1/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113902-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101821-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108158-6/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106065-0/99 APOSENTADORIA/HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n103697-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102540-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113987-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n218685-2/06 APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PATY DO ALFERES\r\n\r\n215622-1/07 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n111392-7/07 APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\n115182-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115188-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n225312-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n233372-0/08 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n106993-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107847-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103622-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108092-5/10 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n108682-6/10 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n108788-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114953-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102574-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130903-0/11 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n223007-4/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n106708-6/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n108577-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109608-1/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110601-2/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113071-2/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114762-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114802-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n119152-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119274-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n231966-4/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n302984-0/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n303130-8/12 APOSENTADORIA (INT)/POR LAUDO MÉDICO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n101354-8/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102412-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102673-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102702-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n128545-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119931-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119953-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119961-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100751-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101182-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101183-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101184-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101654-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102701-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105870-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105881-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103352-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103505-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103673-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103703-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104167-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104578-7/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105516-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105503-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105504-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105505-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105506-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105508-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105509-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105510-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105517-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105518-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105613-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105616-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105623-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105608-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105534-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105536-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105559-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105571-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105587-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105589-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105591-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105593-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105598-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105603-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105606-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105648-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105687-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105680-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105683-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105685-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105796-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n101809-1/95 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106351-7/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n214453-3/03 PENSÃO/CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n100773-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n236453-1/08 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n107319-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114111-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103823-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223498-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n241194-1/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n241195-5/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n300376-9/10 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n106898-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n113540-9/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n109518-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n112745-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n114066-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n111267-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101149-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101152-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101153-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101154-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101321-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n105529-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n128494-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n128546-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n109311-8/11 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109603-1/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110911-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113072-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117319-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n118563-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n119803-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n241126-8/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n100380-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100376-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n219991-1/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n200171-0/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n228299-6/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n233470-9/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n101563-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100377-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100378-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100386-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100387-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100388-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100544-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100545-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100546-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100547-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100548-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100549-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100550-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100552-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100553-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100554-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100606-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100615-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100619-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n100792-7/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n101109-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101622-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101802-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n101803-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102186-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102283-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102291-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102422-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102423-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102482-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102479-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102486-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102662-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102663-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103679-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103683-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103685-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103707-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103711-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n102792-1/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103283-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103379-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103471-6/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103472-0/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103693-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n103779-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104163-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105429-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105019-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112548-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102667-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n104345-8/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118558-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n233409-7/07 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200211-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203533-0/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n218324-5/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n219030-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235389-5/07 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n117536-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n202063-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208731-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n216174-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220479-5/05 CONVÊNIO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200477-6/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203800-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n206548-8/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n217585-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n225550-8/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236220-8/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n201744-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204896-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208729-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208733-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216983-9/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n224902-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n241529-4/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201953-3/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204753-8/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n206072-9/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n212366-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n216983-4/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n242376-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-5/2013 (09/3322021/95) - Interessado: FERNANDO PROSPERO GARGALIONE DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-8/2006 (01/601867/05) - Interessado: CLENY DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-7/2012 (09/491702/11) - Interessado: ALBERTO RODRIGUES MOURÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-3/2012 (08/220368/11) - Interessado: LUCIO VICTOR CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100733-1/2013 (09/23801909/09) - Interessado: AMILTON SILVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100763-6/2013 (09/19811702/12) - Interessado: GILSON SALVIANO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101110-0/2013 (03/3010042/97) - Interessado: NILZA TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101113-2/2013 (03/11402602/11) - Interessado: NEUSA MARIA DE ALMEIDA FECHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101119-6/2013 (08/221422/10) - Interessado: JULIO CESAR PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101123-7/2013 (03/2110467/08) - Interessado: LUIZ PAULO RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101124-1/2013 (03/10101796/12) - Interessado: RODRIGO ARTHUR BRASIL VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101133-2/2013 (01/601817/98) - Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101135-0/2013 (03/800747/96) - Interessado: LUCILIA MONTEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-4/2013 (03/200453/12) - Interessado: JANDYRA DE FREITAS STAVALE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101140-5/2013 (03/810583/12) - Interessado: NADJA MOREEUW - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101141-9/2013 (03/10501626/12) - Interessado: SUZEIMARY SANTAREM MANSUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-3/2013 (03/8611805/12) - Interessado: VERA LÚCIA AMARAL DA SILVA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-5/2009 (14/18431/08) - Interessado: GERCI SALDANHA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101495-8/2013 (08/221565/11) - Interessado: OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-6/2013 (09/7811702/10) - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE NISEMBAUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101591-8/2013 (09/6521702/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO NUNES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101594-0/2013 (09/47871156/11) - Interessado: SERGIO DA SILVA FARCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-7/2013 (03/10402742/12) - Interessado: ANTONIO GERALDO RAMALHO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-4/2013 (E-03/28865/1994) - Interessado: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-0/2013 (E-01/600157/1995) - Interessado: JORGE MARQUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-8/2013 (E-01/601100/1998) - Interessado: MARIO CESAR GUEDES CHAVAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102266-2/2013 (E-01/601012/1994) - Interessado: QUESIA BARRETO BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-2/2010 (01/710081/98) - Interessados: WALTER AFONSO ALVES FILHO, ANDRÉ LUIZ ALVARES HINGEL ALVES, LAYLA ALVARES HINGEL ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-4/2011 (09/80491061/10) - Interessado: ADILSON BASTOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-0/2009 (115811/08) - Interessado: SALIM JOSÉ CHALUB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102945-0/2013 (E-03/202063/2012) - Interessado: ISNARD MARIA VASSALLO REI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-7/2013 (E-03/8810028/2010) - Interessado: GEORGINA DE FÁTIMA BAIRRAL ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-8/2013 (E-03/10202403/03) - Interessado: LÚCIA MARTINS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-2/2013 (E-03/812440/2002) - Interessado: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-6/2013 (E-03/203412/2009) - Interessado: DOROTHEA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102965-0/2013 (E-03/11400506/2010) - Interessado: DAURO ANTONIO DE MOURA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102966-4/2013 (E-03/6810012/2003) - Interessado: ZELI PETRUTES PALAGAR TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-8/2013 (E-03/11301426/2010) - Interessado: ELENIR GRIJO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-2/2013 (E-03/10201650/2011) - Interessado: LUIZ HENRIQUE BARRETO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-6/2013 (E-03/10005019/2009) - Interessado: ELIZABETE RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-5/2013 (E-03/203016/2009) - Interessado: HELENA MARIA FERREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103147-7/2013 (E-09/11242/1001/98) - Interessado: IRINEU RANGEL GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-5/2010 (08200257/09) - Interessado: ROSANGELA NEVES CALIXTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-7/2012 (09/6813/1702/11) - Interessado: JOÃO CARLOS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-6/2012 (01/601521/06) - Interessado: ANA MARIA MOLINA DE PADUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-7/2012 (01/600298/06) - Interessado: ELIZANETH ANA DE OLIVEIRA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105900-9/2012 (09/40671702/11) - Interessado: GERSON MARCHETTI MEDINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-2/2012 (01/601508/05) - Interessado: CÉLIA MARIA RODRIGUES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-4/2012 (09/1136302502/95) - Interessado: HAMILTON DIAS DAMASCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109243-7/2012 (25/53572/93) - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109245-5/2012 (25/43585/93) - Interessado: DJALMA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-9/2003 - Interessados: THEREZA LIBERMAN KIPNIS, WILMAR DIAS DA SILVA, LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV, JOSÉ XAVIER FILHO, JOSÉ OSCAR GOMES DE LIMA, CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR FONTES, JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA, DORACY PESSOA RAMOS, SALASSIER BERNARDO, HELION VARGAS, JAN SCHRIPSEMA, JOSÉ GLAUCO RIBEIRO TOSTES, CARLOS ALBERTO DIAS, JOSUÉ ALVES BARROSO, SÉRGIO NEVES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-7/2000 - Interessados: MARLISA CARVALHO DE SOUZA E CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS DE NºS 1.763/2009 E 1.765/2009, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-9/2009 (09/192512/09) - Interessado: RONALDO SEIXAS FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113569-9/2012 (01/600997/04) - Interessado: MARIA LUZIA BRAZ DA SILVA FIUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114307-6/2012 (01/602218/05) - Interessado: ANA FIRMINA DE SOUZA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114333-5/2012 (03/3910040/11) - Interessado: MARIA JOSÉ MOURA BARRIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114340-8/2012 (03/11402092/11) - Interessado: NADIA REGINA DOS SANTOS REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114341-2/2012 (03/8611786/10) - Interessado: MARIA DE SAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114347-6/2012 (03/11000615/11) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA COMBAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114352-1/2012 (03/10300818/11) - Interessado: MARIA MARTHA PADILHA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114356-7/2012 (03/10203032/10) - Interessado: MARIA INEZ AFONSO FERNANDES DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114358-5/2012 (03/11403038/11) - Interessado: KENJI NISHIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114359-9/2012 (03/10500056/12) - Interessado: MARIA AUXILIADORA VELOSO MARCIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114371-7/2012 (03/8612931/11) - Interessado: NEIDE BARBOSA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-5/2012 (03/10100774/11) - Interessado: MARIA DA GUIA MATHIAS PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114374-9/2012 (03/203117/11) - Interessado: LISBETE HORTON WALKER DEANE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114376-7/2012 (03/6710314/10) - Interessado: RONIA PEREIRA SCHIMITH COSENDEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114380-8/2012 (03/11300434/05) - Interessado: VERONICA PARDAL PINHO ADAMSONS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114495-9/2012 (03/11004302/10) - Interessado: JACIARA DO NASCIMENTO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114501-4/2012 (03/10100558/11) - Interessado: CONCEIÇAO BARBOZA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114502-8/2012 (03/10701052/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MAUTONI GOMES LAMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114505-0/2012 (03/10300356/12) - Interessado: MARIA HELENA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115531-6/2012 (09/132572/12) - Interessado: FRANCISCO FERREIRA BATALAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115874-6/2012 (03/10403419/11) - Interessado: MARIA ZULENE BARRETO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115877-8/2012 (03/8612674/11) - Interessado: LUIZ CARLOS SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115878-2/2012 (03/11301168/10) - Interessado: ALDAIR VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115886-9/2012 (03/11203369/10) - Interessado: MARIA LUIZA GANDRA ATANAZIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115887-3/2012 (03/10103027/10) - Interessado: EUNICE DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116061-8/2012 (03/11301167/10) - Interessado: MARGARETH MARTINS MASSENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116063-6/2012 (03/811269/11) - Interessado: NILDA CARDOZO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116068-6/2012 (03/6810202/11) - Interessado: ISABEL ELAINE PONTES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116073-1/2012 (03/10104889/10) - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116079-5/2012 (03/203767/09) - Interessado: TEREZINHA GOES DOS SANTOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-0/2012 (03/11400357/11) - Interessado: MARIA GONÇALVES DA SILVA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116088-6/2012 (03/6810132/11) - Interessado: ADELAIDE MIOTE RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116128-2/2012 (03/10001651/11) - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116130-5/2012 (03/7910169/10) - Interessado: ELIANE PINTO JOAQUIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116137-3/2012 (03/813611/10) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116139-1/2012 (03/4710147/00) - Interessado: LUZIA MARIA BAZETH AMERICANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116151-9/2012 (03/801084/95) - Interessado: MARIANA ANDRÉ TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116154-1/2012 (03/810605/12) - Interessado: MARIA CELI BARROS DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116156-9/2012 (03/10800368/12) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116160-0/2012 (03/10500232/12) - Interessado: LEIA PIRES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116167-8/2012 (03/10500058/12) - Interessado: ANTONIO ADALTO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116172-3/2012 (03/10500234/12) - Interessado: JOANA VIDALET PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116183-2/2012 (03/13189/11) - Interessado: MARIA TERESA BARROS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116194-1/2012 (03/813953/11) - Interessado: LECIMAR BARBOSA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116201-0/2012 (03/11203752/11) - Interessado: MARILENE CARDOSO FLORENTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116205-6/2012 (03/11204438/11) - Interessado: MARIA OTAVIA DE MAGALHÃES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116207-3/2008 (24/04/750/91) - Interessado: CARMEN SILVIA RAMOS PINTO C T DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116209-2/2012 (03/8610843/10) - Interessado: SUZETE SANTANA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116240-6/2012 (03/2310036/11) - Interessado: LETICIA MARIA RANGEL CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116254-7/2012 (03/10101947/10) - Interessado: NELI DA SILVA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116321-6/2012 (03/8610999/10) - Interessado: OLGA RIVERO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116325-2/2012 (03/10200632/11) - Interessado: MARIA DO DESTERRO AGUIAR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116335-7/2012 (03/11300336/11) - Interessado: IRENI DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116351-1/2012 (03/2010132/05) - Interessado: AURELINA ROSA EXPEDITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116352-5/2012 (03/10501536/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116353-9/2012 (03/10103022/10) - Interessado: REGINA GONÇALVES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116366-6/2012 (03/10101831/98) - Interessado: GUIDO ADOLPH NORDEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116370-7/2012 (03/10704627/11) - Interessado: MARIA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116374-3/2012 (03/811224/10) - Interessado: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116382-0/2012 (03/8612719/11) - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116481-8/1998 (09/0092530/98) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116676-9/2012 (03/10700417/05) - Interessado: ALCIDES GOMES SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116683-2/2012 (03/203430/11) - Interessado: ANGELA JORGINA DA SILVA BISPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116685-0/2012 (03/202803/11) - Interessado: ANNA MARIA DE SOUZA PINTO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116686-4/2012 (03/814730/11) - Interessado: VITORIA DE CASTRO SENNA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116687-8/2012 (03/10301810/11) - Interessado: ENY MEDEIROS DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116688-2/2012 (03/10203919/11) - Interessado: NADIA ENDSON REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116709-2/2012 (03/10006834/11) - Interessado: LIDIA MOREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116712-9/2012 (03/10500023/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116713-3/2012 (03/10104050/10) - Interessado: BELMARIA DA SILVA CAMPOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116714-7/2012 (03/10800034/12) - Interessado: CLELIA MARIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116715-1/2012 (03/3910079/11) - Interessado: ZONEIDE DE LIMA E SILVA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116868-4/2012 (03/11400614/12) - Interessado: LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116870-7/2012 (03/10500286/12) - Interessado: MARILENE MELLO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116871-1/2012 (03/11401986/11) - Interessado: CONCEIÇAO BARREIRAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116872-5/2012 (03/10400988/12) - Interessado: EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116873-9/2012 (03/10000510/12) - Interessado: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS NICÁCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116874-3/2012 (03/10401014/12) - Interessado: MARINA ANTONIETA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116875-7/2012 (03/8610365/12) - Interessado: MARIA HELENA PAULA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116876-1/2012 (03/10500403/12) - Interessado: MARIA APARECIDA LOPES FOLLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116877-5/2012 (03/10400933/12) - Interessado: CRISTINA LÚCIA SIQUEIRA LIMA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116878-9/2012 (03/10000810/12) - Interessado: LUIZA DE FÁTIMA CASTRO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116880-2/2012 (03/10400716/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FÉLIX CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116881-6/2012 (03/10300138/12) - Interessado: ELIANA PESSANHA PEREIRA TINOCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116882-0/2012 (03/10705417/11) - Interessado: MARIA APARECIDA PENHA GORITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116883-4/2012 (03/10800331/12) - Interessado: ROSANGELA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116896-1/2012 (03/2010058/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TURL FERRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-8/2012 (03/3310220/10) - Interessado: ELIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116903-0/2012 (03/10102014/10) - Interessado: TERESINHA SIMÕES LUZ PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116904-4/2012 (03/14748/11) - Interessado: TEREZINHA MEDEIROS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116910-3/2012 (03/11400956/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GORGES SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116911-7/2012 (03/7910119/10) - Interessado: ANA MARIA MONTEIRO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117167-5/2012 (03/1210087/11) - Interessado: ANA MARIA CARVALHO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117233-0/2012 (03/10502215/12) - Interessado: SILVANIA CLARICE ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117234-4/2012 (03/10703072/12) - Interessado: JUSSARA OLIVEIRA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117235-8/2012 (03/11001323/11) - Interessado: JOSÉ LINO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117236-2/2012 (03/11005265/08) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DAMACINO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117239-4/2012 (03/11401620/12) - Interessado: ROSANGELA SALCEDO DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117244-9/2012 (01/601527/97) - Interessado: ROSANGELA HELENA MARTINS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117291-2/2012 (03/10802220/11) - Interessado: IARA MARIA JAENICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117292-6/2012 (03/8612044/11) - Interessado: JORGINA DIAS DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117302-7/2012 (03/811716/11) - Interessado: ANA MARCIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117308-1/2012 (03/11401348/10) - Interessado: SANDRA DA SILVA SAMPAIO BECKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117436-4/2012 (03/10802317/11) - Interessado: TEREZINHA GRILLO TAVERNARD DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117438-2/2012 (03/10104907/10) - Interessado: ELIANA MARIA FABER MARRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117446-9/2012 (03/1210066/00) - Interessado: SONIA MARIA DE LIMA VILENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117469-1/2012 (03/10600430/10) - Interessado: MAGNA MENDES GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117472-8/2012 (03/2110288/10) - Interessado: ZORILDA CUNHA LARA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117473-2/2012 (03/811422/10) - Interessado: ANA MARIA PEIXOTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117474-6/2012 (03/6710138/10) - Interessado: WIRLENE ESTEVES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117475-0/2012 (03/810800/07) - Interessado: EDILZA ANTUNES CARDOSO DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117476-4/2012 (03/6710173/10) - Interessado: TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA CRETTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117486-9/2012 (03/10500540/10) - Interessado: ROSANE PINTO SERAFIM CAMPANATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117643-9/2012 (03/10502221/12) - Interessado: LEONIDIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117673-4/2012 (03/10202222/12) - Interessado: MARIA CRISTINA MIRANDA BELCASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117684-3/2012 (03/10300384/11) - Interessado: CARLESIA FARIA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117685-7/2012 (03/10302179/12) - Interessado: MARIA APARECIDA ZUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117686-1/2012 (03/814470/11) - Interessado: ROSE GARCIA GOMES CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117728-5/2012 (03/8611953/11) - Interessado: MARCIA MARIA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117729-9/2012 (03/10100680/11) - Interessado: SELMA REGINA DIAS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117730-8/2012 (03/8610138/12) - Interessado: RACHEL DO NASCIMENTO MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117745-3/2012 (03/11400843/11) - Interessado: SUELI PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117749-9/2012 (03/10300217/11) - Interessado: ADRIANA APARECIDA FERNANDES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117754-4/2012 (03/810380/12) - Interessado: LUZIA SUELI NANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117760-3/2012 (03/10500244/12) - Interessado: SONIA DE SOUZA QUEIROZ DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117806-3/2012 (01/301279/09) - Interessado: DENISE FÉLIX PACHECO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117807-7/2012 (13/10446/88) - Interessado: NESTOR BELLO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118104-0/2012 (03/10102337/11) - Interessado: CELINA DOS SANTOS FEITOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118105-4/2012 (03/10600515/10) - Interessado: NEUZA MARIA POSSIDONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118107-2/2012 (03/10002407/10) - Interessado: DEBORAH LINA COIMBRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118109-0/2012 (03/203721/11) - Interessado: LUÍS PERES AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118116-3/2012 (03/6710198/10) - Interessado: ANTONIO DE PADUA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118186-8/2012 (03/531057/10) - Interessado: NILDA CÉLIA FERRAZ ROMERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118227-8/2012 (03/201169/11) - Interessado: SUZANA LINDAURA CARDOSO CINTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118230-5/2012 (03/201809/10) - Interessado: MARIA ANDRADE SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118232-3/2012 (03/10900328/11) - Interessado: MARGARIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118233-7/2012 (03/11000922/03) - Interessado: VERA MARIA DA ASSUMPÇÃO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118235-5/2012 (03/10500045/12) - Interessado: SIRLEI DA SILVA REIGOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118697-7/2012 (01/602402/03) - Interessado: DENISE BUENO GRECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118700-0/2012 (01/601491/03) - Interessado: CENIRA DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118788-2/2012 (01/601376/03) - Interessado: DELCIA SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118792-3/2012 (03/10300510/11) - Interessado: FELISBERTA MARCIONILIA SOUZA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118794-1/2012 (03/811604/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118796-9/2012 (03/11002619/10) - Interessado: VILME DUARTE LOBIANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118797-3/2012 (03/4110883/10) - Interessado: SYLVIA REGINA LINDEY MUNIZ FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118798-7/2012 (03/10701016/11) - Interessado: ZIUL GONÇALVES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118800-6/2012 (03/812058/11) - Interessado: JOSÉ DE ABREU ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118801-0/2012 (03/10401505/11) - Interessado: ELIANE RANGEL MACHADO MUYLAERT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118803-8/2012 (03/10104894/10) - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118805-6/2012 (03/2310495/10) - Interessado: CARMEM LUCY DE CARVALHO SERPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118808-8/2012 (03/11004710/09) - Interessado: CÉLIA FRANCISCO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118857-9/2012 (01/600978/03) - Interessado: EVA SOARES DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118869-2/2012 (01/602146/03) - Interessado: MARIA EDMAR PIMENTEL MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118986-6/2012 (01/302280/08) - Interessado: NACYR DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118987-0/2012 (09/110424/87) - Interessado: MAURÍLIO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119020-5/2012 (09/1377271916/11) - Interessado: EDMILSON VAL AMADOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119024-1/2012 (03/10103877/10) - Interessado: DARCY DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119027-3/2012 (03/10501915/12) - Interessado: CARMES ROSILEIA SARTORIO STODUTO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119030-0/2012 (03/810464/12) - Interessado: MARILZA NUNES LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119033-2/2012 (03/203653/11) - Interessado: LEILA HOLANDA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119035-0/2012 (03/203737/11) - Interessado: MARGARETH DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119036-4/2012 (03/814276/11) - Interessado: FERNANDO LUÍS RIBEIRO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119039-6/2012 (03/10500371/12) - Interessado: MARIA MADALENA MAIA QUINTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119181-5/2012 (03/4110245/99) - Interessado: ENEDINA COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119182-9/2012 (01/602115/03) - Interessado: GENILZA MARIA GOMES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119191-0/2012 (01/602559/03) - Interessado: EDNA SOBREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119258-4/2012 (01/601943/06) - Interessado: OLINDA DOS SANTOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119275-2/2012 (09/85542592/12) - Interessado: SERGIO DE SOUZA SILVESTRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119276-6/2012 (09/822534/12) - Interessado: JACKSON HENRIQUE DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119284-3/2012 (09/42562/12) - Interessado: BRAZ BRANT DE ARAÚJO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119286-1/2012 (09/32567/12) - Interessado: ANTONIO MARCELINO LEANDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119306-7/2012 (09/5422503/12) - Interessado: ALLAN FRANCELINO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119353-0/2012 (09/222575/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ SOAREZ GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119356-2/2012 (09/22362633/12) - Interessado: RAUL GRACILIANO MONTEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119357-6/2012 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119550-0/2012 (09/46382592/12) - Interessado: JOSÉ RICARDO VIERLING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120028-6/2012 (09/432530/12) - Interessado: LUCIANO AZEVEDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122403-2/1994 (25/00013594/87) - Interessado: AMANDIO FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123880-1/2011 (09/317721014/03) - Interessado: ANGELA GOMES DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130566-8/2011 (09/2402511/11) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-4/2012 - Interessado: AMÉLIA EUGENIA SABINO DE MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-5/2007 - Interessado: LÚCIA REGINA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-1/2011 (2010/04/768) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-8/2010 (514/09) - Interessado: DIRCE MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-3/2010 (28002/09) - Interessado: JURANDY SOARES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-3/2012 (37948/09) - Interessado: REGINA CÉLIA DE AMORIM QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-3/2012 (1594/10) - Interessado: DILZA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-2/2012 (350/10) - Interessado: NADIR DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-7/2013 (1216/12) - Interessado: ANA MARIA GUIMARÃES PETITO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-2/2013 (1096/12) - Interessado: ANA MARIA CARVALHO DE ARAÚJO ALVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-0/2011 (305/10) - Interessado: JOEL COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-0/2011 (337/10) - Interessado: NELIZETE ALVES DOS SANTOS LEMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-7/2012 (1562/09) - Interessado: JURACY ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-9/2012 (1460/11) - Interessado: FRANCISCA ELIZABETH SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-8/1983 (07/1091/83) - Interessado: AURORA SIMÕES RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-5/2013 (1364/12) - Interessado: VANESSA DA SILVA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-3/2011 (1262/10) - Interessado: JORGE REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-5/2012 (257/11) - Interessado: GENESIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-2/2013 (899/12) - Interessado: EROTIDES OLIVEIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-0/2010 - Interessado: JURACI MAYER DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-4/2012 (40303/11) - Interessado: ACI LORENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-7/2012 (392/10) - Interessado: HELOISA MARIA ORNELLAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-5/1996 (40931/95) - Interessado: SANDRA MARIA FERREIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203612-3/2012 (1337/11) - Interessado: MARLE VIEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-0/2012 (1085/11) - Interessado: CALEBE GIAMERINI SALINO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-3/1990 (/00) - Interessado: NEIDE DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-3/2012 (1336/11) - Interessado: EDILMA LIMA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-7/2012 (859/11) - Interessado: CONSUELO LUCIMAR LEMOS LAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-4/2012 (1072/11) - Interessado: DILMA LOPES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-5/1996 (33690/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LEONARDO F - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-5/2012 (1038/11) - Interessado: CREUZA BERNARDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-7/2012 (39847/11) - Interessado: IVONILDE CARDOSO GUEDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-8/2012 (103/11) - Interessado: ALZIRENE MACHADO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-2/2012 (051/12) - Interessado: JULIMAR SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-8/2012 (126/10) - Interessado: ADELENY DE FÁTIMA ANTUNES DE SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-6/2012 (1350/11) - Interessado: CREUSA SANTOS LARANGEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-1/1992 (04/20315/92) - Interessado: MARLENE DA CRUZ RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-9/1992 (14/150092/92) - Interessado: MARLY CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-0/2008 (2757/07) - Interessado: CIRENIO SOARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-0/2013 (1147/12) - Interessado: ENEIDA CONCEIÇÃO MIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-8/2013 (999/2012) - Interessado: MARLY LESSA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-5/2008 (2136/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-3/2012 (591/12) - Interessado: LIRIA NEVES MENDONÇA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-2/2011 (740/10) - Interessado: TEREZA CRISTINA IVO DE ARAÚJO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-9/2004 - Interessado: VALFREDO DE OLIVEIRA MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-4/2007 (2031/06) - Interessado: MARGARIDA GONÇALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-2/2012 - Interessado: MARGARIDA MARIA MELRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-5/2012 (101/12) - Interessado: ISABEL TERESINHA TACTO LAMENZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212814-8/2012 (99/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES MARINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-7/2012 (047/12) - Interessado: ADELIR VIEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-2/2012 - Interessado: IZAURA SIQUEIRA SHINTOMI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-1/2012 (178/12) - Interessado: ROSANGELA LOPES CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212943-5/2012 (132/12) - Interessado: OLIETE FRAGOZO DA CONCEIÇAO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-7/2012 (114/12) - Interessado: IRENE FIGUEIREDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214043-1/2010 (2008/05/958) - Interessado: LUISA DO NASCIMENTO ELOI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214615-1/2007 (3972/06) - Interessado: MARIZA BORGES DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214657-2/2012 (077/12) - Interessado: NATALINO CESÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-8/2011 (416/10) - Interessado: MARIA ADELAIDE PIMENTEL DE SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-8/2011 (768/10) - Interessado: NILO SERGIO BARBIO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-3/2012 (2104/11) - Interessado: ODALEA DOS SANTOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-1/2011 - Interessado: JORGE JOSÉ DA SILVA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-4/2006 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-4/2012 (12293/11) - Interessado: JOSÉ AMERICO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216244-5/2012 (077/12) - Interessado: ZILDA MAGALI BRANDÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-0/2011 (645/11) - Interessado: LUIZ PEDRO PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216876-2/2011 (211/11) - Interessado: NOEMIA MARTINS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-7/2011 (111/10) - Interessado: JUSSARA ALVES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216954-2/2012 - Interessado: LUCINEIA ARAÚJO DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-4/2012 - Interessado: BLANDA LÚCIA PEREIRA FELIPPE DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-2/2012 - Interessado: DANIELA SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-9/2009 - Interessado: ANA LÚCIA FIGUEIREDO DE SOUZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-9/2011 (145/11) - Interessado: NILKA PEREIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-5/2011 (1655/10) - Interessado: MARIA SILEA DA SILVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-8/2011 (1740/09) - Interessado: ELIANE MARQUES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-5/2011 (284/11) - Interessado: LÚCIA REGINA GOMES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218497-6/2011 (1034/10) - Interessado: SUELI SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218516-8/2011 (1001/10) - Interessado: VICTORIA VIRGINIA PAITER F DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-6/2011 (8218/11) - Interessado: LINDALVA CAMPOS DE ALMEIDA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-8/2012 (3977/06) - Interessado: DILCEA CARMEM RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219797-0/2007 (1162/93) - Interessado: TEREZINHA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-0/2012 (43923/11) - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-1/2005 (17612/04) - Interessado: NAYDE GENARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-1/2005 (01/12/23830) - Interessado: JOÃO ANTONIO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-5/2009 (223/09) - Interessado: WALDEMIRO TITO DE LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-2/2005 - Interessado: JURAIR CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-6/2007 (04/0001494/2006) - Interessado: NELY SILVA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-7/2007 (2098/06) - Interessado: ELISABETH DA SILVA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223530-3/2012 (216/12) - Interessado: JONILDES MOURA DE MENEZES PALMER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-1/2012 (221/12) - Interessado: ANANZITA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223580-8/2012 (188/12) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-7/2008 (04/450/08) - Interessado: RAQUEL DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-7/2007 (00410313) - Interessado: MARIA JOSÉ RUA DA SILVA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-5/2007 (11086/06) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-9/2008 (9603/04) - Interessado: MAURI JACOUND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-7/2008 (18223/05) - Interessado: VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-3/2009 (13/010/2009) - Interessado: TANIA MARIA BASTOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-4/2010 (020213/97) - Interessado: ROMULO CESAR PERIARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-5/2005 (650/00) - Interessado: AGNEL CIODARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-3/2011 - Interessado: ANGELA PEREIRA VALENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-6/2011 - Interessado: LEODEGARIO LARA RODRIGUEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-0/2011 - Interessado: MONICA NASCIMENTO DOS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-1/2011 - Interessado: LEILA PEREIRA MACIEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-5/2011 - Interessado: SARA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-9/2011 - Interessado: ERICA PRISCILA BARBOZA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-3/2011 - Interessado: TUANI SALES DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-7/2011 - Interessado: KARINE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-1/2011 - Interessado: RENAN NORBERTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-9/2011 - Interessado: LEANDRO CARMO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-7/2011 - Interessado: SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225140-6/2011 - Interessado: MARIA SUELY CABRAL DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225217-5/2011 - Interessado: TANIA REGINA SANTOS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-9/2011 - Interessado: CHARLES ALBERTO MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-2/2011 - Interessado: EDUARDO LAGRECA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-0/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225223-4/2011 - Interessado: SUELEN TEIXEIRA P. IGNACIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-8/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA B. PONCIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-2/2011 - Interessado: CRISTINA BARBOSA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-6/2011 - Interessado: CARLA FERNANDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-0/2011 - Interessado: FABIOLA PEREIRA C. TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-4/2011 - Interessado: DANIEL VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225229-8/2011 - Interessado: JOYCE SILVEIRA DA COSTA LANDIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-5/2011 - Interessado: JEFFERSON DILERMANDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225233-9/2011 - Interessado: SIMONE PADUA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225235-7/2011 - Interessado: AILA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-5/2011 - Interessado: AILA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-4/2011 (18860/10) - Interessado: VERA LÚCIA DOS STOS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-6/2009 (2009/06/264) - Interessado: SUELY MONTEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-5/2011 - Interessado: ANA CAROLINA GUEDES MOREIRA(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-3/2011 - Interessado: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-7/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA PORTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-1/2011 - Interessado: ADOLFO FURTADO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-5/2011 - Interessado: JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-2/2011 - Interessado: MARCIA ROCHA DE ALMEIDA BONTEMPO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-6/2011 - Interessado: BRUNA SANTOS DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-8/2011 - Interessado: THIAGO TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-2/2011 - Interessado: MARIANA FRANCELINO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-6/2011 - Interessado: MARA ALICE COSTA DE SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-0/2011 - Interessado: ROSANGELA TEIXEIRA DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-4/2011 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-3/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA BARBOSA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-7/2011 - Interessado: SIMONE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226677-9/2009, 203040-0/2010, 203043-2/2010, 203053-7/2010, 203104-2/2010, 203105-6/2010, 203274-3/2010, 204201-3/2010, 204438-2/2012, 226685-6/2009, 226716-1/2009, 226717-5/2009, 226718-9/2009, 234403-9/2010, 234405-7/2010, 234718-2/2010 - Interessados: DJANIRA MENDONÇA FERREIRA, JANAINA DEZIDERIO DO PRADO, MANOELINA SANTIAGO DA SILVA, FERNANDA DO CARMO DE SOUZA, JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA, ADRIANA NEVES LOURENÇO SILVA, MARLUCIA DA SILVA CÂNDIDO PINHEIRO, MILENE DE CARVALHO TEIXEIRA, PRISCILA APARECIDA GUEDES, TANIA TEREZINHA CANEDO DE ANDRADE, MARIANE SANTOS NUNES, ANA LÚCIA RISS FERNANDES, RODRIGO DE JESUS, THAIS IZQUE, JOÃO BOSCO BORGES BRAGA, ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA, ANA MARIA NASCIMENTO SANTOS DE OLIVEIRA, DIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES, NIVEA MARIA VIEIRA DA SILVA, ALINE OLIVEIRA PEREIRA, NEILA MOREIRA DOS SANTOS BOUZADA, JURACI MEYER DE SOUZA, LUÍS EDUARDO AMORIM RAMOS, LOURDES MARIA RIBEIRO, RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA, ANTONIO LUÍS VIEIRA DO NASCIMENTO, MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO, FANY LILIAN SANTANA MACEDO SOARES, ADRIANO CESAR JACOBS, BRUNO DOS SANTOS BERNARDES, JULIANA GOMES GONÇALVES, MICHELE SANTOS RIBEIRO, LEDA PEREIRA GORITO, DENISE REGINA HENRIQUE JACOB, ROSANGELA APARECIDA ESCOBAR, SONIA REGINA FERREIRA DE CARVALHO, SANDRA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, NORMA LÚCIA PEDROSO ANTUNES, IRENE PINHEIRO DE AZEVEDO, MARLENE DA SILVA GASPAR OLIVEIRA, APARECIDA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA, CIRLENE DE PAULA, LEILA MARIA EUZÉBIO FRANCISCO, NOEMI REZENDE, FABIANA CARDOSO PINTO, MARIA LÚCIA ANTUNES PINHEIRO LISBOA, JOICE ANDRADE MARCHI, RENATO LEITE SILVEIRA, SONILDA CORREA, ROMILDO DE SOUZA PINTO, VLADIMIR SOARES ADRIANO, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA, ANDERSON GONÇALVES ROSALLA, EDMILSON DA SILVA MASCARENHAS, ANDRÉ DE CASTRO GONÇALVES, COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA, AUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO, CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, MARCO ANTONIO FERREIRA TITO, NATALIA MARQUES DE CARVALHO, DANIEL FERREIRA DE SOUZA, MARCO AURELIO GONÇALVES DE SOUZA, JEFERSON GONÇALVES CORREA SALVADOR, CRISTINA FERREIRA DE LIMA, MARCOS ANTONIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-0/2007 (20148/07) - Interessado: EDNA FERREIRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227456-7/2011 - Interessado: MIRIA SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227458-5/2011 - Interessado: PAULO RENE LARANGEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-9/2011 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DA SILVA CALIL MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-8/2011 - Interessado: GISELE VALENTE BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-2/2011 - Interessado: JACQUELINE CONSTANTINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-4/2011 - Interessado: LUÍS FELIPE DE AZEVEDO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-8/2011 - Interessado: MARIA ELISA DE ANDRADE SANT ANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-4/2011 - Interessado: SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-3/2011 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227472-1/2011 - Interessado: GLEICIELE SOUSA DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227473-5/2011 - Interessado: ZILANDA GARCIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-4/2011 - Interessado: JESSICA JORDANES MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-5/2011 - Interessado: LUCIENE CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227495-3/2011 - Interessado: LILIANA FÁTIMA DE AZEVEDO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227726-0/2011 - Interessado: ROSA AMÉLIA CELEBRIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227727-4/2011 - Interessado: FELIPE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227728-8/2011 - Interessado: LILIAN NICOLY MARTINS ROSA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227730-1/2011 - Interessado: NATALIA LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227732-9/2011 - Interessado: FABIANNE TENORIO DE AZEVEDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-3/2011 - Interessado: PAULA MALVAO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-7/2011 - Interessado: CARLA MANOEL CORREIA DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-3/2011 - Interessado: TATIANA MORENO LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-7/2011 - Interessado: BEATRIZ SILVA GALVÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227742-4/2011 - Interessado: ANDRESA LINO DOMINGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-0/2011 - Interessado: THABATA CABRAL MACIEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227747-4/2011 - Interessado: MONIQUE NASCIMENTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-5/2011 - Interessado: FABIANA SCHETINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-9/2011 - Interessado: KELINA DA SILVA EUGÊNIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-1/2011 - Interessado: AMANDA TELES FACCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-5/2011 - Interessado: IZABEL MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227757-9/2011 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA CAMPOS MARIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-3/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES P. GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227760-6/2011 - Interessado: LECI NASCIMENTO FURRIEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227761-0/2011 - Interessado: ELANDE VICENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-8/2011 - Interessado: BERNARDETE BEZERRA LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-4/2011 (14273/85) - Interessado: LUCIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-7/2008 (13937/04) - Interessado: MARLY REIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-1/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-9/2012 (291/12) - Interessado: MARIA ALICE FERREIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-3/2012 (251/12) - Interessado: TEREZINHA PRADO PEREIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-5/2011 - Interessado: INGRID CRISTINA DA SILVA MUNIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230733-8/2012 (231/12) - Interessado: CARMEN DAUDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230739-2/2012 (281/12) - Interessado: DELCENI ABREU DA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-0/2011 - Interessado: CLEIDE CORREA VILELA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-4/2011 - Interessado: ANDREIA GOMES DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-2/2011 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-5/2011 - Interessado: ELIANE SILVA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-3/2011 - Interessado: ANDREIA APARECIDA GUIMARÃES DE O DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-1/2011 - Interessado: MICHELLE REIS BASILIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230936-2/2012 (241/12) - Interessado: ALCIDETE BURICHE DOS SANTOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-2/2012 (253/12) - Interessado: SUDENIR DA SILVA PEREIRA NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231342-5/2000 (21014/97) - Interessado: ELENY SANTOS MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-4/2012 (28755/12) - Interessado: SONIA MARA GARCIA DE NAZARE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-1/2012 (2007/06/272) - Interessado: WANDA DE ALMEIDA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233330-3/2012 (1497/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-4/2012 (352/12) - Interessado: ZAIRA ROSA MADALENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235686-2/2011 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS CESAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-0/2011 - Interessado: MICHELA MANOEL CORREIA(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235690-3/2011 - Interessado: ANA MAGDA DOS SANTOS BORGES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-9/2011 - Interessado: FLAVIA PEREIRA MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-1/2011 - Interessado: IOHANA BRITO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-8/2011 - Interessado: VIVIANE TREVA DE ARAÚJO LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-1/2011 (874/10) - Interessado: ELZA HELENA SILVA MERCANTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-2/2011 (15881/11) - Interessado: SYLVIO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236112-8/2011 (218/11) - Interessado: LUIZA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236146-1/2012 (376/12) - Interessado: ANA CAMILO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-3/2012 (1541/11) - Interessado: ADÃO LOURENÇO CONDESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-8/2012 (659/12) - Interessado: MARIA ROSA DE SOUZA E SILVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-2/2012 (533/12) - Interessado: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-6/2012 (17779/12) - Interessado: GLADIS FERNANDA DA SILVA SANTOS BRAVO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238236-2/2010 (118/10) - Interessado: NAZARETH DOMINGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238558-1/2008 (8478/08) - Interessado: SERGIO ROSA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239292-3/2010 (826/08) - Interessado: LENIMAR APARECIDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239604-0/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239864-6/2012 - Interessado: LEOPOLDINA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240428-3/2010 - Interessado: JOSIANE CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241017-0/2008 (1503/08) - Interessado: BRIGIDA ALVES DOS SANTOS PRAXEDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242597-8/2012 (361/12) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243506-5/2008 (1286/08) - Interessado: ORCI CALDEIRA CLASS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272606-2/2004 (310/0653/2004) - Interessado: LAURIDES LEITE DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103750-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103940-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105546-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105774-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105827-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105962-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106048-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106141-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106165-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106511-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106535-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110129-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114816-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116089-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116245-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116665-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117258-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118922-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201039-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202408-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-6/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203271-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-6/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204210-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-7/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-2/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-6/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-2/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208772-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210638-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211087-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211403-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211911-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212035-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212038-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212041-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212057-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212073-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212106-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216355-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219685-2/2011, 219495-5/2011, 219558-3/2011, 219599-7/2011, 219600-2/2011, 219601-6/2011, 219602-0/2011, 219603-4/2011, 219604-8/2011, 219605-2/2011, 219606-6/2011, 219607-0/2011, 219609-8/2011, 219724-4/2011, 219725-8/2011, 219726-2/2011, 219727-6/2011, 219728-0/2011, 219729-4/2011, 219730-3/2011, 219732-1/2011, 219736-7/2011, 219777-1/2011, 219779-9/2011, 219780-8/2011, 219782-6/2011, 219783-0/2011, 219785-8/2011, 219786-2/2011, 219787-6/2011, 219788-0/2011, 219795-3/2011, 219800-4/2011, 219802-2/2011, 219804-0/2011, 219805-4/2011, 219806-8/2011, 219807-2/2011, 219808-6/2011, 219810-9/2011, 219811-3/2011, 219812-7/2011, 219817-7/2011, 219818-1/2011, 219820-4/2011, 219821-8/2011, 219823-6/2011, 219824-0/2011, 219825-4/2011, 219826-8/2011, 219827-2/2011, 219828-6/2011, 219829-0/2011, 219831-3/2011, 219832-7/2011, 219834-5/2011, 219835-9/2011, 219837-7/2011, 219838-1/2011, 219839-5/2011, 219840-4/2011, 219841-8/2011, 219843-6/2011, 219845-4/2011, 219847-2/2011, 219848-6/2011, 219849-0/2011, 219850-9/2011, 219851-3/2011, 219852-7/2011, 219853-1/2011, 219854-5/2011, 219855-9/2011, 219938-7/2011, 220271-6/2011, 220272-0/2011, 220273-4/2011, 220274-8/2011, 220275-2/2011, 220276-6/2011, 220277-0/2011, 220278-4/2011, 220279-8/2011, 220280-7/2011, 220281-1/2011, 220365-3/2011\r\n\r\n220367-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-5/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223942-0/2012, 219325-6/2012, 220396-4/2012, 220397-8/2012, 220398-2/2012, 220399-6/2012, 220400-1/2012, 220401-5/2012, 220402-9/2012, 220403-3/2012, 220404-7/2012, 220405-1/2012, 220406-5/2012, 220407-9/2012, 220408-3/2012, 220409-7/2012, 220410-6/2012, 220411-0/2012, 220412-4/2012, 220413-8/2012, 220414-2/2012, 220415-6/2012, 220416-0/2012, 220417-4/2012, 220418-8/2012, 220420-1/2012, 220421-5/2012, 220422-9/2012, 220423-3/2012, 220424-7/2012, 220426-5/2012, 220430-6/2012, 220431-0/2012, 220432-4/2012, 220435-6/2012, 220436-0/2012, 220438-8/2012, 220441-5/2012, 220445-1/2012, 220447-9/2012, 220450-6/2012, 220451-0/2012, 220454-2/2012, 220457-4/2012, 220459-2/2012, 220461-5/2012, 220462-9/2012, 220463-3/2012, 220465-1/2012, 220467-9/2012, 220469-7/2012, 220471-0/2012, 220473-8/2012, 220475-6/2012, 220478-8/2012, 220481-5/2012, 220483-3/2012, 220486-5/2012, 220489-7/2012, 220490-6/2012, 220491-0/2012, 220492-4/2012, 220493-8/2012, 220494-2/2012, 220495-6/2012, 220496-0/2012, 220497-4/2012, 220499-2/2012, 220501-1/2012, 220504-3/2012, 220506-1/2012, 220508-9/2012, 220509-3/2012, 220512-0/2012, 220514-8/2012, 220515-2/2012, 220516-6/2012, 220518-4/2012, 220520-7/2012, 220522-5/2012, 220525-7/2012, 220527-5/2012, 220530-2/2012, 220533-4/2012, 220535-2/2012, 220536-6/2012, 220538-4/2012, 220539-8/2012, 220541-1/2012, 220542-5/2012, 220544-3/2012, 220546-1/2012, 220559-8/2012, 220561-1/2012, 220562-5/2012, 220563-9/2012, 220564-3/2012, 220567-5/2012, 220569-3/2012, 220570-2/2012, 220571-6/2012, 220572-0/2012, 220790-4/2012, 220792-2/2012, 220793-6/2012, 220794-0/2012, 220795-4/2012, 220796-8/2012, 220797-2/2012, 220798-6/2012, 220799-0/2012, 220800-5/2012, 220801-9/2012, 220802-3/2012, 220803-7/2012, 220804-1/2012, 220805-5/2012, 220806-9/2012, 220807-3/2012, 220808-7/2012, 220809-1/2012, 220810-0/2012, 220811-4/2012, 220812-8/2012, 220813-2/2012, 220814-6/2012, 220817-8/2012, 220819-6/2012, 220820-5/2012, 220822-3/2012, 220823-7/2012, 220824-1/2012, 220825-5/2012, 220826-9/2012, 220827-3/2012, 220829-1/2012, 220844-1/2012, 220845-5/2012, 220847-3/2012, 220848-7/2012, 220849-1/2012, 220850-0/2012, 220851-4/2012, 220852-8/2012, 220853-2/2012, 220855-0/2012, 220857-8/2012, 220859-6/2012, 220860-5/2012, 220861-9/2012, 220862-3/2012, 220863-7/2012, 220865-5/2012, 220866-9/2012, 220867-3/2012, 220868-7/2012, 220871-4/2012, 220872-8/2012, 220875-0/2012, 220877-8/2012, 220879-6/2012, 220881-9/2012, 220882-3/2012, 220883-7/2012, 220885-5/2012, 220887-3/2012, 220889-1/2012, 220891-4/2012, 220892-8/2012, 220898-2/2012, 220900-1/2012, 220901-5/2012, 220903-3/2012, 220905-1/2012, 220909-7/2012, 220910-6/2012, 220911-0/2012, 220912-4/2012, 220914-2/2012, 220915-6/2012, 220917-4/2012, 220919-2/2012, 220923-3/2012, 220925-1/2012, 220926-5/2012, 220927-9/2012, 220929-7/2012, 220932-4/2012, 220934-2/2012, 220935-6/2012, 220936-0/2012, 220937-4/2012, 220938-8/2012, 220939-2/2012, 220940-1/2012, 220942-9/2012, 220943-3/2012, 220944-7/2012, 220945-1/2012, 220946-5/2012, 220947-9/2012, 220948-3/2012, 220949-7/2012, 221104-6/2012, 221105-0/2012, 221106-4/2012, 221107-8/2012, 221108-2/2012, 221109-6/2012, 221110-5/2012, 221111-9/2012, 221113-7/2012, 221114-1/2012, 221115-5/2012, 221117-3/2012, 221119-1/2012, 221121-4/2012, 221123-2/2012, 221125-0/2012, 221127-8/2012, 221129-6/2012, 221131-9/2012, 221132-3/2012, 221135-5/2012, 221136-9/2012, 221141-4/2012, 221142-8/2012, 221143-2/2012, 221144-6/2012, 221145-0/2012, 221146-4/2012, 221147-8/2012, 221157-3/2012, 221158-7/2012, 221160-0/2012, 221162-8/2012, 221164-6/2012, 221165-0/2012, 221167-8/2012, 221168-2/2012, 221170-5/2012, 221172-3/2012, 221178-7/2012, 221179-1/2012, 221180-0/2012, 221181-4/2012, 221182-8/2012, 221183-2/2012, 221184-6/2012, 221185-0/2012, 221186-4/2012, 221187-8/2012, 221188-2/2012, 221235-1/2012, 221237-9/2012, 221238-3/2012, 221240-6/2012, 221242-4/2012, 221243-8/2012, 221244-2/2012, 221248-8/2012, 221249-2/2012, 221253-3/2012, 221255-1/2012, 221256-5/2012, 221257-9/2012, 221258-3/2012, 221259-7/2012, 221261-0/2012, 221263-8/2012, 221264-2/2012, 221265-6/2012, 221267-4/2012, 221268-8/2012, 221269-2/2012, 221270-1/2012, 221274-7/2012, 221275-1/2012, 221276-5/2012, 221277-9/2012, 221278-3/2012, 221279-7/2012, 221280-6/2012, 221281-0/2012, 221282-4/2012, 221283-8/2012, 221284-2/2012, 221285-6/2012, 221289-2/2012, 221290-1/2012, 221292-9/2012, 221293-3/2012, 221294-7/2012, 221295-1/2012, 221297-9/2012, 221298-3/2012, 221299-7/2012, 221302-0/2012, 221303-4/2012, 221304-8/2012, 221306-6/2012, 221307-0/2012, 221308-4/2012, 221311-1/2012, 221379-3/2012, 221380-2/2012, 221381-6/2012, 221382-0/2012, 221383-4/2012, 221384-8/2012, 221385-2/2012, 221386-6/2012, 221387-0/2012, 221388-4/2012, 221390-7/2012, 221392-5/2012, 221394-3/2012, 221396-1/2012, 221398-9/2012, 221399-3/2012, 221402-6/2012, 221403-0/2012, 221405-8/2012, 221406-2/2012, 221407-6/2012, 221408-0/2012, 221409-4/2012, 221410-3/2012, 221411-7/2012, 221413-5/2012, 221415-3/2012, 221418-5/2012, 221419-9/2012, 221420-8/2012, 221421-2/2012, 221423-0/2012, 221424-4/2012, 221427-6/2012, 221430-3/2012, 221431-7/2012, 221432-1/2012, 221434-9/2012, 221436-7/2012, 221438-5/2012, 221441-2/2012, 221442-6/2012, 221443-0/2012, 221444-4/2012, 221446-2/2012, 221450-3/2012, 221483-0/2012, 221485-8/2012, 221486-2/2012, 221487-6/2012, 221488-0/2012, 221489-4/2012, 221491-7/2012, 221492-1/2012, 221494-9/2012, 221495-3/2012, 221497-1/2012, 221502-2/2012, 221503-6/2012, 221504-0/2012, 221506-8/2012, 221507-2/2012, 221508-6/2012, 221510-9/2012, 221511-3/2012, 221512-7/2012, 221514-5/2012, 221515-9/2012, 221516-3/2012, 221518-1/2012, 221519-5/2012, 221520-4/2012, 221521-8/2012, 221522-2/2012, 221523-6/2012, 221524-0/2012, 221525-4/2012, 221526-8/2012, 221527-2/2012, 221528-6/2012, 221529-0/2012, 221530-9/2012, 221532-7/2012, 221534-5/2012, 221536-3/2012, 221537-7/2012, 221538-1/2012, 221539-5/2012, 221540-4/2012, 221541-8/2012, 221542-2/2012, 221543-6/2012, 221544-0/2012, 221545-4/2012, 221546-8/2012, 221614-1/2012, 221616-9/2012, 221617-3/2012, 221619-1/2012, 221620-0/2012, 221621-4/2012, 221622-8/2012, 221625-0/2012, 221627-8/2012, 221629-6/2012, 221631-9/2012, 221633-7/2012, 221635-5/2012, 221637-3/2012, 221638-7/2012, 221642-8/2012, 221643-2/2012, 221645-0/2012, 221647-8/2012, 221648-2/2012, 221650-5/2012, 221652-3/2012, 221653-7/2012, 221654-1/2012, 221655-5/2012, 221657-3/2012, 221658-7/2012, 221661-4/2012, 221663-2/2012, 221664-6/2012, 221665-0/2012, 221668-2/2012, 221669-6/2012, 221671-9/2012, 221675-5/2012, 221679-1/2012, 221681-4/2012, 221682-8/2012, 221689-6/2012, 221690-5/2012, 221691-9/2012, 221695-5/2012, 221699-1/2012, 221700-6/2012, 221702-4/2012, 221704-2/2012, 221705-6/2012, 221707-4/2012, 221708-8/2012, 221710-1/2012, 221711-5/2012, 221713-3/2012, 221714-7/2012, 221715-1/2012, 221716-5/2012, 221719-7/2012, 221720-6/2012, 221723-8/2012, 221725-6/2012, 221728-8/2012, 221730-1/2012, 221733-3/2012, 221736-5/2012, 221737-9/2012, 221739-7/2012, 221740-6/2012, 221744-2/2012, 221745-6/2012, 221746-0/2012, 221747-4/2012, 221748-8/2012, 221749-2/2012, 221750-1/2012, 221751-5/2012, 221752-9/2012, 221753-3/2012, 221754-7/2012, 221755-1/2012, 221757-9/2012, 221758-3/2012, 221794-7/2012, 221795-1/2012, 221796-5/2012, 221797-9/2012, 221798-3/2012, 221800-2/2012, 221801-6/2012, 221804-8/2012, 221806-6/2012, 221807-0/2012, 221809-8/2012, 221810-7/2012, 221811-1/2012, 221813-9/2012, 221814-3/2012, 221816-1/2012, 221817-5/2012, 221819-3/2012, 221821-6/2012, 221822-0/2012, 221823-4/2012, 221920-8/2012, 221921-2/2012, 221927-6/2012, 221931-7/2012, 221933-5/2012, 221935-3/2012, 221937-1/2012, 221940-8/2012, 221941-2/2012, 221942-6/2012, 221948-0/2012, 221953-5/2012, 221956-7/2012, 221958-5/2012, 221963-0/2012, 221966-2/2012, 221999-9/2012, 222002-9/2012, 222006-5/2012, 222011-0/2012, 222013-8/2012, 222018-8/2012, 222021-5/2012, 222023-3/2012, 222025-1/2012, 222028-3/2012, 222029-7/2012, 222032-4/2012, 222033-8/2012, 222034-2/2012, 222036-0/2012, 222037-4/2012, 222039-2/2012, 222041-5/2012, 222050-6/2012, 222155-2/2012, 222156-6/2012, 222157-0/2012, 222158-4/2012, 222159-8/2012, 222160-7/2012, 222161-1/2012, 222162-5/2012, 222163-9/2012, 222164-3/2012, 222165-7/2012, 222167-5/2012, 222168-9/2012, 222169-3/2012, 222181-1/2012, 222185-7/2012, 222188-9/2012, 222190-2/2012, 222194-8/2012, 222198-4/2012, 222203-5/2012, 222204-9/2012, 222206-7/2012, 222208-5/2012, 222209-9/2012, 222210-8/2012, 222212-6/2012, 222214-4/2012, 222216-2/2012, 222217-6/2012, 222233-0/2012, 222235-8/2012, 222236-2/2012, 222237-6/2012, 222238-0/2012, 222239-4/2012, 222241-7/2012, 222242-1/2012, 222247-1/2012, 222248-5/2012, 222250-8/2012, 222253-0/2012, 222255-8/2012, 222256-2/2012, 222257-6/2012, 222259-4/2012, 222261-7/2012, 222262-1/2012, 222264-9/2012, 222266-7/2012, 222268-5/2012, 222270-8/2012, 222274-4/2012, 222276-2/2012, 222279-4/2012, 222282-1/2012, 222283-5/2012, 222284-9/2012, 222286-7/2012, 222287-1/2012, 222288-5/2012, 222289-9/2012, 222291-2/2012, 222292-6/2012, 222293-0/2012, 222294-4/2012, 222434-6/2012, 222435-0/2012, 222436-4/2012, 222437-8/2012, 222438-2/2012, 222472-8/2012, 222475-0/2012, 222493-2/2012, 222496-4/2012, 222499-6/2012, 222506-5/2012, 222510-6/2012, 222511-0/2012, 222518-8/2012, 222520-1/2012, 222521-5/2012, 222523-3/2012, 222526-5/2012, 222528-3/2012, 222529-7/2012, 222531-0/2012, 222537-4/2012, 222539-2/2012, 222541-5/2012, 222543-3/2012, 222546-5/2012, 222548-3/2012, 222550-6/2012, 222555-6/2012, 222556-0/2012, 222558-8/2012, 222561-5/2012, 222574-2/2012, 222576-0/2012, 222579-2/2012, 222580-1/2012, 222581-5/2012, 222584-7/2012, 222586-5/2012, 222589-7/2012, 222591-0/2012, 222593-8/2012, 222595-6/2012, 222596-0/2012, 222611-6/2012, 222612-0/2012, 222614-8/2012, 222616-6/2012, 222617-0/2012, 222618-4/2012, 222619-8/2012, 222711-2/2012, 222714-4/2012, 222744-9/2012, 222746-7/2012, 222751-2/2012, 222753-0/2012, 222756-2/2012, 222759-4/2012, 222762-1/2012, 222763-5/2012, 222766-7/2012, 222767-1/2012, 222769-9/2012, 222770-8/2012, 222775-8/2012, 222776-2/2012, 222778-0/2012, 222780-3/2012, 222786-7/2012, 222788-5/2012, 222790-8/2012, 222794-4/2012, 222797-6/2012, 222799-4/2012, 222807-7/2012, 222811-8/2012, 222812-2/2012, 222813-6/2012, 222815-4/2012, 222816-8/2012, 222819-0/2012, 222821-3/2012, 222822-7/2012, 222823-1/2012, 222824-5/2012, 222825-9/2012, 222826-3/2012, 222827-7/2012, 222828-1/2012, 222830-4/2012, 222832-2/2012, 222833-6/2012, 222837-2/2012, 222838-6/2012, 222840-9/2012, 222900-5/2012, 222901-9/2012, 222903-7/2012, 222906-9/2012, 222908-7/2012, 222910-0/2012, 222991-4/2012, 222992-8/2012, 222993-2/2012, 222994-6/2012, 222995-0/2012, 222996-4/2012, 222997-8/2012, 222998-2/2012, 222999-6/2012, 223000-8/2012, 223001-2/2012, 223002-6/2012, 223003-0/2012, 223004-4/2012, 223005-8/2012, 223006-2/2012, 223008-0/2012, 223009-4/2012, 223010-3/2012, 223011-7/2012, 223012-1/2012, 223013-5/2012, 223014-9/2012, 223015-3/2012, 223018-5/2012, 223021-2/2012, 223024-4/2012, 223025-8/2012, 223026-2/2012, 223027-6/2012, 223028-0/2012, 223058-5/2012, 223061-2/2012, 223063-0/2012, 223064-4/2012, 223066-2/2012, 223069-4/2012, 223070-3/2012, 223073-5/2012, 223076-7/2012, 223079-9/2012, 223081-2/2012, 223084-4/2012, 223087-6/2012, 223091-7/2012, 223093-5/2012, 223098-5/2012, 223101-8/2012, 223104-0/2012, 223106-8/2012, 223111-3/2012, 223114-5/2012, 223116-3/2012, 223118-1/2012, 223137-7/2012, 223139-5/2012, 223140-4/2012, 223141-8/2012, 223142-2/2012, 223143-6/2012, 223145-4/2012, 223151-3/2012, 223152-7/2012, 223153-1/2012, 223155-9/2012, 223156-3/2012, 223157-7/2012, 223158-1/2012, 223159-5/2012, 223160-4/2012, 223161-8/2012, 223162-2/2012, 223163-6/2012, 223164-0/2012, 223165-4/2012, 223166-8/2012, 223167-2/2012, 223168-6/2012, 223169-0/2012, 223170-9/2012, 223171-3/2012, 223172-7/2012, 223173-1/2012, 223174-5/2012, 223175-9/2012, 223176-3/2012, 223177-7/2012, 223178-1/2012, 223180-4/2012, 223181-8/2012, 223182-2/2012, 223245-0/2012, 223248-2/2012, 223250-5/2012, 223251-9/2012, 223252-3/2012, 223253-7/2012, 223255-5/2012, 223257-3/2012, 223259-1/2012, 223261-4/2012, 223263-2/2012, 223264-6/2012, 223267-8/2012, 223270-5/2012, 223271-9/2012, 223272-3/2012, 223273-7/2012, 223275-5/2012, 223290-5/2012, 223293-7/2012, 223294-1/2012, 223307-4/2012, 223310-1/2012, 223313-3/2012, 223316-5/2012, 223321-0/2012, 223328-8/2012, 223333-3/2012, 223336-5/2012, 223344-2/2012, 223346-0/2012, 223347-4/2012, 223350-1/2012, 223351-5/2012, 223353-3/2012, 223354-7/2012, 223355-1/2012, 223357-9/2012, 223358-3/2012, 223359-7/2012, 223360-6/2012, 223361-0/2012, 223363-8/2012, 223364-2/2012, 223365-6/2012, 223369-2/2012, 223372-9/2012, 223373-3/2012, 223378-3/2012, 223381-0/2012, 223384-2/2012, 223385-6/2012, 223390-1/2012, 223393-3/2012, 223398-3/2012, 223402-0/2012, 223403-4/2012, 223407-0/2012, 223411-1/2012, 223413-9/2012, 223416-1/2012, 223417-5/2012, 223419-3/2012, 223420-2/2012, 223421-6/2012, 223422-0/2012, 223424-8/2012, 223425-2/2012, 223426-6/2012, 223427-0/2012, 223428-4/2012, 223429-8/2012, 223430-7/2012, 223431-1/2012, 223443-4/2012, 223445-2/2012, 223446-6/2012, 223447-0/2012, 223449-8/2012, 223454-3/2012, 223458-9/2012, 223463-4/2012, 223465-2/2012, 223486-6/2012, 223490-7/2012, 223492-5/2012, 223493-9/2012, 223494-3/2012, 223497-5/2012, 223498-9/2012, 223499-3/2012, 223500-8/2012, 223501-2/2012, 223502-6/2012, 223504-4/2012, 223505-8/2012, 223508-0/2012, 223509-4/2012, 223512-1/2012, 223514-9/2012, 223515-3/2012, 223516-7/2012, 223667-2/2012, 223668-6/2012, 223669-0/2012, 223670-9/2012, 223671-3/2012, 223672-7/2012, 223673-1/2012, 223676-3/2012, 223677-7/2012, 223678-1/2012, 223679-5/2012, 223680-4/2012, 223681-8/2012, 223682-2/2012, 223683-6/2012, 223684-0/2012, 223685-4/2012, 223686-8/2012, 223687-2/2012, 223688-6/2012, 223689-0/2012, 223690-9/2012, 223691-3/2012, 223693-1/2012, 223694-5/2012, 223696-3/2012, 223698-1/2012, 223701-4/2012, 223705-0/2012, 223707-8/2012, 223708-2/2012, 223710-5/2012, 223713-7/2012, 223716-9/2012, 223722-8/2012, 223723-2/2012, 223724-6/2012, 223725-0/2012, 223726-4/2012, 223727-8/2012, 223728-2/2012, 223729-6/2012, 223730-5/2012, 223731-9/2012, 223732-3/2012, 223733-7/2012, 223735-5/2012, 223738-7/2012, 223740-0/2012, 223742-8/2012, 223914-3/2012, 223916-1/2012, 223917-5/2012, 223918-9/2012, 223919-3/2012, 223920-2/2012, 223921-6/2012, 223922-0/2012, 223923-4/2012, 223924-8/2012, 223925-2/2012, 223926-6/2012, 223927-0/2012, 223928-4/2012, 223929-8/2012, 223930-7/2012, 223931-1/2012, 223932-5/2012, 223933-9/2012, 223934-3/2012, 223935-7/2012, 223936-1/2012, 223937-5/2012, 223938-9/2012, 223939-3/2012, 223940-2/2012, 223941-6/2012, 223943-4/2012, 223944-8/2012, 223945-2/2012, 223946-6/2012, 223947-0/2012, 223948-4/2012, 223949-8/2012, 223950-7/2012, 223951-1/2012, 223952-5/2012, 223953-9/2012, 223955-7/2012, 223956-1/2012, 223957-5/2012, 223958-9/2012, 223959-3/2012, 223960-2/2012, 223961-6/2012, 223962-0/2012, 223963-4/2012, 223964-8/2012, 223965-2/2012, 223966-6/2012, 223967-0/2012, 223968-4/2012, 223969-8/2012, 223970-7/2012, 223971-1/2012, 223972-5/2012, 223973-9/2012, 223974-3/2012, 223975-7/2012, 223976-1/2012, 223977-5/2012, 223978-9/2012, 223979-3/2012, 223980-2/2012, 223981-6/2012, 223982-0/2012, 223983-4/2012, 223984-8/2012, 223985-2/2012, 223987-0/2012, 223988-4/2012, 223989-8/2012, 223990-7/2012, 223992-5/2012, 223993-9/2012, 223994-3/2012, 223996-1/2012, 223997-5/2012, 223999-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-8/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-9/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-5/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-9/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-3/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-1/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-8/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-2/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-0/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232987-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-0/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238009-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238810-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240491-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241414-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242197-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242457-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242524-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243720-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251018-0/2000 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270728-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270837-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/05/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n117258-0/2012\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n211964-4/2013\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n212073-8/2013\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n212074-2/2013\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n212079-2/2013\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n212122-5/2013\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n212134-8/2013\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n212326-3/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n212339-0/2013\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215990-4/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n223942-0/2012\r\n\r\nSessão: 16/05/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215990-4/2006\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO SOARES\r\n\r\n232694-0/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n234168-0/2006\r\n\r\nJOÃO LUÍS BELLOTI NACIF\r\n\r\n251018-0/2000\r\n\r\nId: 1499039"
                    ],
                    "1499040": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 604/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.990-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 215.990-4/06, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão de sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença equivalente a 6.313,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 6.313,73 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1499040"
                    ],
                    "1499041": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 605/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.990-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 215.990-4/06, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1499041"
                    ],
                    "1499042": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 606/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 234.168-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS, ex-Prefeito do Município de Miracema, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1499042"
                    ],
                    "1499043": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 607/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.694-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO PINHEIRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizado em 18/10/2012 pela 4ª IGM objetivando a remessa a esta Corte da Prestação de Contas dos ordenadores de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Pinheiro Soares, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 13/12/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Pinheiro Soares, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1499043"
                    ],
                    "1499044": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 608/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.018-0/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUÍS BELLOTI NACIF\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 17/05/99 a 21/05/99 na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, objetivando verificar a administração de pessoal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Luís Belloti Nacif, então Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a manutenção ilegal da servidora Nelia Reis Moulin em cargo efetivo sem concurso público;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Luís Belloti Nacif, então Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1499044"
                    ],
                    "1498799": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227442-9/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n15787/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\nId: 1498799"
                    ],
                    "1499210": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 162/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.212-5/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE MESQUITA / Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.209-9/2009 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Reconsideração interposto por MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 08/05/2013.\r\n\r\nId: 1499210"
                    ],
                    "1499211": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 163/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.640-9/2007 - TERMO / DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Reconsideração interposto por MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.525-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE CORDEIRO / Embargos de Declaração interposto por IZAIAS QUEIROZ MOTA\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 08/05/2013.\r\n\r\nId: 1499211"
                    ],
                    "1499212": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 169/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/06/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.581-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS /ORDENADOR DE DESPESA / CAMARA DE PIRAÍ / Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1499212"
                    ],
                    "1499046": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 183/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.675-1/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE VASSOURAS / Recurso de Revisão interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.132-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE CABO FRIO / Imputação de Débito a MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nId: 1499046"
                    ],
                    "1499047": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.046-6/2009 - TERMO/ADITIVO / PREFEITURA DE QUISSAMÃ / Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.473-3/2009 - CONVÊNIO / PREFEITURA DE RIO CLARO / Recurso de Reconsideração interposto por DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA, por seu procurador, Dr. GUSTAVO LUIZ CORRÊA, OAB/RJ 151.523\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.521-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE NITERÓI / Recurso de Reconsideração interposto por FUNCAB - FUND PROF CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, REPRES LEGAL ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA, POR SEU PROCURADOR, HUGO BARANDA JUNIOR OAB/RJ 102.100\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.106-3/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE MESQUITA / Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.059-5/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / FUNDO MUN SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES / Recurso de Reconsideração interposto por EVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.754-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE SILVA JARDIM / Recurso de Revisão interposto por MARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.909-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA / Recurso de Revisão interposto por MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.955-5/2007 - TERMO/ADITIVO / FUNDAÇÃO T M TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Embargos de Declaração interposto por ORÁVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.499-8/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Embargos de Declaração interposto por SULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.217-5/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / FUNDAÇÃO T M TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Imputação de Débito a LIGA DE DANÇAS FOLCLÓRICAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.228-4/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE PORTO REAL / Imputação de Débito a MAURO ÉTTORE e a NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ e a CACILDA SERFIOT MACHADO\r\n\r\nId: 1499047"
                    ],
                    "1499048": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.332-4/2005 - PENSÃO / PREFEITURA DE NILÓPOLIS / Recurso de Reconsideração interposto por NILCEA CLARA CARDOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.880-3/1993 - APOSENTADORIA / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Revisão interposto por ELIDA BRUNO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.797-9/2003 - APOSENTADORIA / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Embargos de Declaração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nId: 1499048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1498999": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.397-6/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), para a inscrição de 02 (dois) servidores para participarem do “XV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - SINAOP e III Oficina Internacional”, a ser realizado nos dias 13 a 17 de maio em Vitória/ES, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 033/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e Fonte de Rec. 10\r\n\r\nGERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais)\r\n\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 17/05/2013\r\n\r\nId: 1498999"
                    ],
                    "1499274": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.881-0/2013 - Christine do Rego-Barros, matr. 02/2321/0-0. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.455-7/2013 - Fernando Henrique Ferreira Carneiro Leão, matr. 02/4317/0-9. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.968-4/2013 - Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade, matr. 02/4245/0-0; proc. TCE nº 301.011-4/2013 - Leandro Scuotto Martignoni, matr. 02/4275/0-9; proc. TCE nº 301.010-0/2013 - Rafael do Amaral Guedes, matr. 02/4278/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1499274"
                    ],
                    "1499334": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.813-3/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25 da mesma Lei, a favor de Francisco José dos Santos Alves, Paulo Henrique Feijó da Silva e Aracéli Cristina de Sousa Ferreira, para a atuação dos mesmos na “Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Gama Filho 2013”, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme descrito nas Propostas-Detalhe nos 012/2013, 014/2013 e 022/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.36.10 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1499334"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1499282": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPortaria nº 0005/13 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/004346/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE da SGE, a contar de 02 de abril de 2013; \r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PINHEIRO, matrícula nº 02/003662/0-1, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 30 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1499282"
                    ],
                    "1499262": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.490-4/2013 - Smith Byron Alves dos Santos, matr. 02/2856/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.06.2013.\r\n\r\nId: 1499262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "1499278": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUM Nº 001 de 21 de maio de 2013\r\n\r\nEstabelece critérios de distribuição de processos referentes a Relatórios de Auditoria, em face da edição do Ato Normativo TCE-RJ nº 131, de 22 de março de 2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL, considerando a reformulação das atribuições dos órgãos vinculados à Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º A regra contida no art. 22, inc. III, do Ato Normativo TCE-RJ nº 131, de 22 de março de 2013, aplicar-se-á aos processos referentes às auditorias aprovadas a partir do Plano Anual de Auditoria Governamental do exercício de 2013 (PAAG2013), permanecendo a cargo das Coordenadorias de Controle Municipal - CCMs todos os relatórios anteriores e recursos correlatos, até decisão definitiva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIDINI JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle Municipal\r\n\r\nId: 1499278"
                    ],
                    "1499276": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 001 de 21 de maio de 2013\r\n\r\nEstabelece critérios de distribuição de processos referentes a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia em face da edição do Ato Normativo TCE-RJ nº 131, de 22 de março de 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, e considerando o disposto no artigo 38 do Ato Normativo TCE-RJ nº 131, de 22 de março de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os processos referentes a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia, cadastrados no protocolo desta Corte até 31.05.13, deverão ser analisados e informados nas Coordenadorias das Subsecretarias de Controle Municipal e Estadual, SUM e SUE, ficando as mesmas responsáveis por todas as análises subsequentes.\r\n\r\nParágrafo Único. Os termos aditivos referentes aos instrumentos citados no caput deste artigo deverão ser analisados e informados nas Coordenadorias das Subsecretarias de Controle Municipal e Estadual, SUM e SUE, ficando as mesmas responsáveis por todas as análises subsequentes.\r\n\r\nArt. 2º A partir de 01.06.13, os processos referentes a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia, inclusive seus termos aditivos, cadastrados no protocolo desta Corte, deverão ser analisados e informados pela Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia - CAT da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 1499276"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1499133": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.364-2/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 21/2013, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de sonorização e iluminação cênica de eventos do TCE-RJ, à empresa STELZER SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO S/S LTDA.-ME, com o valor registrado de R$ 62.496,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 1499133"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1499440": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 901 de 2013, de autoria do Deputado Comte Bittencourt a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 725,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 865 de 2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 726,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Prêmio Jornalista Barbosa Lima Sobrinho ao Senhor HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 869 de 2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 727,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIS ROBERTO BARROSO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Senhor LUIS ROBERTO BARROS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 879 de 2013, de autoria da Deputada Rosangela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 728,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VÂNIA SICILIANO AIETA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Vânia Siciliano Aieta.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 883 de 2013, de autoria do Deputado Armando José a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 729,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 902 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 730,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Instituto Cultural Carlos Scliar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 905 de 2013, de autoria do Deputado Comte Bittencourt a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 731,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes ao Rotary Club Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 255, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FAETEC O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a executar a implantação de uma Unidade de Qualificação Profissional da FAETEC no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 264, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n“AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Estado autorizado a alterar os Anexos I e IV da Lei nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, na forma dos Anexos I e II da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1499440"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1499441": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 653/2007)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar o pronome “se”, corrigindo a construção frasal, já que, neste caso, não pode ser reflexivo.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - deixar de atender, a qualquer tempo, aos critérios estabelecidos no caput do artigo 1º da presente Lei;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a citação “Art. 2º”, que foi suprimido após a aprovação da Emenda nº 3 de Plenário.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nRenumera os artigos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa proposição original, a numeração não estava sequencial (após o Art. 6º, constava “Art. 9º”).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 653/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Bolsa Aluguel, que consiste na concessão de benefício financeiro destinado ao subsídio para pagamento de aluguel de imóvel a famílias que atendam aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - cuja residência tenha sido destruída por incêndio, deslizamento, desmoronamento, vendaval, ou esteja totalmente interditada pela Defesa Civil; \r\n\r\nII - tenham imóvel atingido por catástrofe, fato natural que inviabilize a moradia ou qualquer fato análogo que impossibilite a moradia ou exploração econômica do imóvel.\r\n\r\nParágrafo único. Com base em avaliação técnica, devidamente fundamentada, a indicação das famílias a serem beneficiadas ficará sob a responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 2º O Programa Bolsa Aluguel instituído por esta Lei destina-se às famílias com renda familiar per capita de até 01 (um) salário mínimo, e será efetuado na seguinte conformidade: \r\n\r\nI - período máximo de 12 (doze) meses, prorrogável pelo mesmo período;\r\n\r\nII - caso não tenha ocorrido ainda o atendimento definitivo pelos programas de habitação de interesse social. \r\n\r\n§1º Por se tratar de benefício financeiro exclusivamente destinado ao subsídio para pagamento de locação de imóvel, os valores destinados a cada família não poderão ultrapassar a (01) um salário mínimo. \r\n\r\n§2º É vedada a concessão do benefício a mais de um membro da mesma família, sob pena de suspensão do benefício.\r\n\r\nArt. 3º O pagamento às famílias deverá ser preferencialmente efetuado mediante depósito bancário, com a indicação dos titulares para saques em dinheiro ou por meio de cartão eletrônico. \r\n\r\n§1º A titularidade para o pagamento dos benefícios será preferencialmente concedida à mulher responsável pela família.\r\n\r\n§2º O pagamento dos benefícios deverá ser realizado diretamente ao beneficiário ou, excepcionalmente, conforme o caso e a critério dos órgãos responsáveis, ao locador. \r\n\r\n§3º A Administração Pública não será responsável por qualquer ônus financeiro ou legal com relação ao locador, em caso de inadimplência ou descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte do beneficiário. \r\n\r\nArt. 4º A localização do imóvel, negociação de valores, contratação da locação e pagamento mensal aos locadores será responsabilidade do titular do benefício. \r\n\r\nParágrafo único. Caberá à Administração prestar orientação e apoio técnico ao beneficiário, de forma a viabilizar a correta utilização do benefício. \r\n\r\nArt. 5º Cessará o benefício, perdendo o direito a ele, a família que:\r\n\r\nI - deixar de atender, a qualquer tempo, aos critérios estabelecidos no caput do artigo 1º da presente Lei; \r\n\r\nII - sublocar o imóvel objeto da concessão do benefício;\r\n\r\nIII - descumprir qualquer das cláusulas do Termo de Responsabilidade, que deverá ser lavrado antes da concessão do primeiro benefício mensal. \r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo normas necessárias para operacionalização do Programa. \r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 653/2007: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 2º e 3º.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2238/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ORDEM DOS ADVOGADOS E A DEFENSORIA PÚBLICA ACOMPANHAREM AÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania .\r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a presença de um membro do Ministério Público Estadual, um membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas comunidades durante as operações policiais.\r\n\r\n§ 1º - Do Ministério Público Estadual será designado um (a) promotor (a).\r\n\r\n§ 2º - Da Ordem dos Advogados, será designado um membro da Comissão de Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 3º - Da Defensoria Pública será designado um (a) defensor (a) público (a).\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos de segurança do Estado ficam obrigados a informar às instituições de que trata esta Lei, com sete dias de antecedência, data, horário e local das operações para que sejam designados os servidores e o (a) advogado (a) que acompanharão a operação policial.\r\n\r\nParágrafo Único - O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados serão responsáveis pelo transporte dos servidores e do (a) advogado (a).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e a Defensoria Pública acompanharem as ações policiais nas comunidades com o objetivo de diminuir os riscos de se vitimar os moradores destes bairros.\r\n\r\nAs estatísticas revelam um elevado índice de mortos e feridos quando da realização de ações policiais nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Grande parte das vítimas é composta por moradores alheios aos conflitos, muitas vezes atingidas por balas perdidas. Existe, consequentemente, uma situação permanente de medo.\r\n\r\nAs violações e abusos cometidos, por sua vez, viram notícias nas redes sociais e são denunciadas por organizações não-governamentais junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, prejudicando a imagem do Estado do Rio de Janeiro internacionalmente.\r\n\r\nTodas as iniciativas no sentido de garantir a integridade dos moradores destes bairros fortalecem a imagem do Estado como garantidor do bem maior que é a vida de milhares de inocentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2239/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA ) EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Programa de Fisioterapia para Idosos ( Fisioterapia Geriátrica) em toda rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - o Programa de Fisioterapia para Idosos ( Fisioterapia Geriátrica) , de que trata o “caput” do Art. 1° , será oferecido aos Idosos na rede pública de saúde estadual como forma de prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento e suas sessões serão coordenadas sempre por um fisioterapeuta.\r\n\r\nArtigo 2º - A regulamentação e execução do Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ .\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o aumento da expectativa de vida e consequente aumento da população idosa no Brasil, ocorreu também o crescimento dos tratamentos e cuidados da saúde desta população.A Fisioterapia para Idosos, cujo nome técnico é Fisioterapia Geriátrica, tem como objetivo promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, como a diminuição da massa muscular e da densidade óssea, a perda da força muscular, da agilidade, da coordenação motora, do equilíbrio e da mobilidade articular, dentre outros processos.\r\n\r\nDe acordo com a especialista em fisioterapia neurofuncional e coordenadora do Curso de Especialização em Cuidados Integrativos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), “”. Como a fisioterapia atua na prevenção e na reabilitação, não é preciso ser idoso para tirar proveito das orientações práticas e preventivas que podem aprimorar as atividades quotidianas. Para quem já passou dos 60 anos, o trabalho de um fisioterapeuta ajudará na adequação do mobiliário, a lidar com as dificuldades motoras, respiratórias e até quedas recorrentes. O resultado dessa atuação é a melhora significativa da Camila Montandon, fisioterapeuta especializada em microfisioterapia e Reeducação Postural Global (RPG), afirma ser importante que o idoso saiba das suas condições para que possa tomar providências para minimizar os efeitos da idade. Então, segundo Camila, “”. O melhor cuidado é a prevenção, completa o fisioterapeuta Nagamori: “”. A especialista Camila concorda: “”, acrescenta.\r\n\r\nA instituição da Semana Estadual de Conscientização da Importância da Fisioterapia para Idosos ( Terceira Idade), além dos aspectos motivadores e benefícios gerados que vimos acima, será fundamental para melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos e por esta razão conclamo meus pares à aprovação deste presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2240/2013\r\n\r\nPROÍBE A ASSOCIAÇÃO DE NOMES DE EMPRESAS PRIVADAS E MARCAS ÀS DENOMINAÇÕES DE BENS PÚBLICOS CONCEDIDOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica proibida a associação de nomes de empresas privadas e marcas às denominações de bens públicos concedidos.\r\n\r\nArt.2º. O descumprimento desta Lei implicará a revogação do contrato de concessão do bem público.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão de um bem público já representa, pelo ato jurídico, um facilitador para a concessionária de obtenção de lucro. Não é plausível que a concessionária se locuplete ainda mais recebendo patrocínios de empresas privadas, que associando seus nomes a bens públicos, promovem seus produtos, mas, efetivamente, não representam nenhum benefício ao usuário. Além disso, diariamente, nos confrontamos com painéis e espaços destinados à publicidade, que já representam fonte de renda para as concessionárias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2241/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA AOS DIREITOS DOS CICLISTAS NO TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a \"Semana de Incentivo à Conscientização do Motorista aos Direitos do Ciclistas no Trânsito do Estado do Rio de Janeiro”, a ser realizada na terceira semana do mês de agosto. \r\n\r\nArt. 2º- O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…) AGOSTO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nTERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO - Semana de Incentivo à Conscientização do Motorista aos direitos do Ciclistas no Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º- A Semana de Incentivo à Conscientização do Motorista aos Direitos dos Ciclistas no Trânsito do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo alcançar a diminuição significativa no número de vítimas envolvidas nesses acidentes.\r\n\r\nArt. 4º- O Detran assim como os órgãos do Poder Executivo ficam instituídos a veicular campanhas contendo estratégias e medidas para conscientização dos motoristas em referência aos direitos do ciclista e aos mesmos seus deveres em relação a obedecer as regras de trânsito. \r\n\r\nArt. 5 º - As despesas resultantes da execução da campanha correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa diminuir significativamente o número de acidentes com ciclistas, incluindo a conscientização do próprio, no sentido de respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que contempla as regras necessárias para manutenção da segurança no trânsito. Entretanto, para que estas regras sejam efetivamente cumpridas, convém adotar uma dinâmica de divulgação e conscientização de valores e procedimentos.\r\n\r\nPara que sejam percebidas e destacadas importantes questões pertinentes ao bom relacionamento interpessoal e sobretudo o respeito à vida e ao direito de ir e vir, que está convencionado entre todos. \r\n\r\nÉ pertinente acrescentar que as medidas de segurança devem ser implantadas em virtude dos diversos acidentes dos quais temos sido meros espectadores, e que em sua maioria, culminam com vítimas possuidoras de sequelas irreversíveis ou, em muitos casos, com a perda do bem maior - a vida, alijando completamente a estrutura familiar.\r\n\r\nPeço aos meus nobres pares a aprovação desta proposta por se tratar de uma questão de segurança e justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2242/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"SAÚDE INTEGRAL PARA IDOSOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º - Dispõe sobre a criação do Programa \"Saúde Integral para Idosos\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - Considera-se “saúde integral” o conjunto de procedimentos que busquem uma melhoria de qualidade de vida, bem como um tratamento preventivo à população com idade igual ou superior aos sessenta anos.\r\n\r\nArt. 3º - O programa terá uma estrutura de atendimento denominada “Saúde Integral para os Idosos” onde estes poderão passar todo o dia sob os cuidados de profissionais especializados para cada atividade descrita no artigo 4º deste diploma legal.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades a serem desenvolvidas serão as seguintes:\r\n\r\nI - oficinas de tarefas manuais;\r\n\r\nII - ginástica terapêutica;\r\n\r\nIII - atividades corporais;\r\n\r\nIV - palestras relacionadas a melhoria da qualidade de vida;\r\n\r\nV - passeios culturais.\r\n\r\nArt. 5º - As atividades do programa serão desenvolvidas dentro das seguintes premissas:\r\n\r\nI - o público alvo será composto por pessoas em estado de vulnerabilidade física ou social, carentes de cuidados e atenção durante o dia.\r\n\r\nII - as atividades realizadas estarão de acordo com a necessidade no que diz respeito a interação social e estreitamento de vínculos afetivos.\r\n\r\nIII - o fortalecimento da estrutura de defesa e resguardo dos direitos do idoso e valorização da autoestima individual.\r\n\r\nArt. 6º - O programa deve proporcionar um atendimento básico de saúde com alguns procedimentos, tais como: aferição de pressão arterial, verificação de glicose e verificação de temperatura corporal. \r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá estabelecer convênios ou parcerias com instituições que apresentem uma filosofia de trabalho em concordância com o objetivo deste programa.\r\n\r\nArt.8º - As despesas resultantes da execução deste programa correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.9º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 230 assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas , assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e garantindo o direito à vida.\r\n\r\nEste projeto visa beneficiar uma parte da população que carece de cuidados e atenção, que estão contempladas na Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - porém, permanecem as dificuldades referentes as necessidades desta faixa de idade, dificuldades, que as vezes, podem ser evitadas com algumas medidas de prevenção e consequentemente uma melhora na qualidade de vida do idoso e dos seus familiares. \r\n\r\nA devida atenção a essa faixa de idade não se resume apenas em uma fila preferencial, ou lugares reservados nos coletivos, isto é necessário, mas não é essencial. O essencial para o idoso é ter autonomia em sua vida social, financeira e ter o domínio das suas decisões, mantendo seu equilíbrio psicológico e mental em perfeito estado. \r\n\r\nO idoso precisa se sentir útil em seu ambiente familiar e social, isto significa que a fase de aposentadoria é a fase de realmente desfrutar dos anos que contribui para o crescimento de si e dos seus, incluindo, sua contribuição a sociedade ao Estado e mesmo ao País. \r\n\r\nO projeto em questão visa instituir um local onde os idosos poderão tomar conhecimento, aprender e demonstrar suas habilidades além de proporcionar aos integrantes um relacionamento interpessoal com um objetivo claro de busca de motivação e valorização das pessoas que conseguiram chegar a esta idade, conhecida como a melhor idade. \r\n\r\nNo entanto, esta etapa da vida deve ser planejada e projetada para isto; do contrário, será a pior idade... cheias de desilusões, doenças, desgostos e certamente uma profunda depressão, trazendo todo este fardo para si e para seus familiares.\r\n\r\nSer idoso, deveria significar: viver o presente desfrutando do passado; ou seja, colhendo o que plantou. \r\n\r\nPara tanto, por ser esta questão de saúde pública e garantia de direitos constitucionais, peço apoio aos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 952/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. MILTON JORGE COUTO DAIMA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo SENHOR DR. MILTON JORGE COUTO DAIMA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Correa, Bernardo Rossi, Coronel Jairo, Clarissa Garotinho, Marcelo Simão, Rosângela Gomes, Bebeto, Cida Diogo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer a brilhante contribuição desse Paulista ao Estado do Rio de Janeiro com sua inabalada trajetória profissional. \r\n\r\nPor sue trabalho na área médica em função da nossa população, considera-se uma personalidade digna de receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 953/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO A UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Universidade da Força Aérea - UNIFA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Alexandre Correa, Lucinha, Nelson Gonçalves, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIncorporação de Novos Cadetes, em 31 de maio de 1941, na Praça das Harpias, hoje conhecida como Praça do Relógio.\r\n\r\nO campus da Universidade da Força Aérea (UNIFA) está localizado no lendário Campo dos Afonsos, berço da aviação militar brasileira e, tradicionalmente, sítio de várias organizações de ensino.\r\n\r\nEm 1912, registrou-se na Ata do Aero Club Brasileiro a escolha de terreno na Fazenda dos Afonsos para construção de pista de pouso e da Escola de Aviação.\r\n\r\nEm 1914, foi inaugurada a Escola Brasileira de Aviação para a formação de pilotos militares brasileiros.\r\n\r\nEm 1919, foi inaugurada a Escola de Aviação Militar, com assistência da Missão Militar Francesa, no Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDurante a Segunda Guerra Mundial, em 20 de janeiro de 1941, foi criado o Ministério da Aeronáutica, englobando os meios aéreos do Exército e da Marinha.\r\n\r\nEm 25 de março de 1941, foi criada a Escola de Aeronáutica, centralizando os recursos humanos e materiais da Escola Militar de Aviação e da Escola de Aviação Naval.\r\n\r\nA Escola de Aeronáutica funcionou nas atuais instalações da UNIFA durante 30 anos, tendo sido transferida, em 1971, para a cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo, passando a denominar-se Academia da Força Aérea (AFA).\r\n\r\nDurante os 12 anos seguintes à transferência da Escola, estiveram situadas, no Campo dos Afonsos, organizações de ensino para a formação de oficiais médicos - Centro de Especialização de Saúde da Aeronáutica (CESA) -, para a formação de engenheiros - Estágios de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (EAOEAR) - , bem como de treinamento físico - Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA) e as duas primeiras turmas do QFO (Quadro Feminino de Oficiais). Finalmente, em 26 de setembro de 1983, foi estabelecida, neste Campo dos Afonsos, a Universidade da Força Aérea, com a missão de coordenar o ensino das Escolas de pós-formação de oficiais da Aeronáutica. \r\n\r\nA UNIFA é meritória de tal honraria, pois desde sua fundação contribui para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado e do Brasil. Conto, portanto, com o auxílio dos meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 954/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR, BRIGADEIRO DO AR ALEX PICCHI IZMAILOV.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar - EPCAR, Brigadeiro do Ar Alex Picchi Izmailov.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Alexandre Correa, Lucinha, Nelson Gonçalves, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum Anexo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA INCLUÍDO O MÉDICO ORTOPEDISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído o Médico Ortopedista no quadro de pessoal das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - O Médico Ortopedista, de que trata o “caput” do Art 1°, é o especialista que cuida das doenças e deformidades dos ossos, músculos, ligamentos e articulações, elementos relacionados ao aparelho locomotor. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013..\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“Hoje, o Brasil é o quinto país no mundo em número de acidentes automobilísticos e a primeira hora após o acidente, que chamamos a hora de ouro, é o momento em que saberemos se o paciente terá condições de sobrevida ou não”, explicou o coordenador de Trauma da Secretaria de Estado de Saúde do RJ,o médico Rogério Casemiro. \r\n\r\nUm levantamento feito pelo Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo apontou que a gravidade dos traumas dos pacientes internados na unidade cresceu 20% em dez anos. O índice de pacientes com poli trauma, ou seja, com fratura e o comprometimento de algum outro órgão, passou de 13% para 21%. Já o percentual de pacientes com mais de uma fratura passou de 26% para 31%. Nesse período, houve também crescimento de 7% no número de pacientes com fraturas mais complexas.\r\n\r\nNo atendimento traumático, existe a necessidade do RX e sua análise, consequentemente a presença de um médico ortopedista para emitir com precisão o laudo médico e posterior encaminhamento do paciente para onde for necessário.\r\n\r\nPelas razões expostas e grande importância, solicito aprovação dos meus pares ao presente projeto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA INCLUÍDO O MÉDICO CARDIOLOGISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído o Médico Cardiologista no quadro de pessoal das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Médico Cardiologista, é o médico especializado em diagnosticar e tratar de doenças relacionadas ao sistema cardiovascular. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013..\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs doenças cardiovasculares são a primeira causa de morte em nosso meio. Se considerarmos o total de óbitos cuja causa é definida, as doenças cardiovasculares constituem 38% das mortes de homens e 29% das mortes de mulheres no Brasil. Aqui, 820 pessoas morrem por dia, de doenças do coração, sendo o enfarte a mais comum. Apenas 49% dos enfartados chegam com vida ao hospital. \r\n\r\nCom atendimento adequado e rápido realizado por um médico cardiologista nas unidades de urgências pode-se salvar muitas vidas. \r\n\r\nA constatação de inúmeras mortes de ocorrência diária podem ser evitadas através da aprovação do presente projeto de lei. Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares no sentido de aprovarem o presente projeto de lei por se tratar de medida relevante de interesse público e social.\r\n\r\nOFÍCIO GADMS Nº 047/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V.Exª que, estarei ausente do país no período de 25/05/2013 à 01/06/2013, a fim de tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDIC Nº 053/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar as instâncias necessárias no sentido de que me seja fornecida licença nos dias 22 e 23 do corrente mês, tendo em vista a minha participação na XVII Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, promovida pela UNALE - União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LIDPT S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado NILTON SALOMÃO para compor, como membro suplente, a Comissão de Saúde.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDPMDB S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES para compor, como membro titular, a Comissão de Obras.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2124 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação do Programa Bairro Novo com a realização de obras de asfaltamento, calçamento e urbanização nas Ruas: Guimarães, Caio Figueira, Luiz Teixeira, Mangueiras, Pereira Henrique, Limeiras, Daniel Dias, Ana Maria Melo, Dalmácio Duarte Neves, Manoel Cavalcante da Silva, Da Gruta e Nascente, no bairro Palhada II, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n2125 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação do Programa Bairro Novo com a realização de obras de asfaltamento, calçamento e urbanização nas Ruas: Virgínio Tinoco, Melgaço, Antonieta Dutra, Bassea Furman, Berenice Costa, Mardoque Tinoco, Amambaí, Cândido Mariano, Pauline Sender, Natan Rosembyn, Dom Aquino, São Patrício, Santa Luzia, Farroupilha, São Bartolomeu, São Gregório, Tietê, Ultramar, Bela Vista, Afonso Pena, Monica Sender, São Luiz Heralberto Ivants, Atlântica, Eliane e Nascente, no bairro Jardim Nova Era, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n2126 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação do Programa Bairro Novo com a realização de obras de asfaltamento, calçamento e urbanização nas Ruas: Príncipe Humberto, Princesa Margareth, Carlos Alberto, Maria Helena, Sérgio Martins Mota, Maria da Glória, Aliança, Estrada da Ligação, Macaé, Indaiá. Florianópolis, Juá, Taquaretinga, Vera Lúcia, Serido, Ana Luiza, Paraíso, Olívia, Mirai, Castro Alves, Xavier, Projetada, Timbaúba, Maria Tereza, Príncipe Dom Pedro, Imperial, Doze de Outubro, Princesa Carlota e Princesa Geoconda, no bairro Cabuçu, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n2127 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação do Programa Bairro Novo com a realização de obras de asfaltamento, calçamento e urbanização nas Ruas: Paris, Minho, Áustria, Av. Olinda, sacoipã, Asteca e Hudson, no bairro Adrianópolis, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n2128 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação do Programa Bairro Novo com a realização de obras de asfaltamento, calçamento e urbanização nas Ruas: Margarida Ribeiro Prado, D, A, Geraldo Prado, F, Cam. Morro Agudo, B, Estrada Velha de Santa Rita, Sem Nome I e Sem Nome II, no bairro Botafogo, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n2129 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação do Programa Bairro Novo com a realização de obras de asfaltamento, calçamento e urbanização nas Ruas: Miosótis, Nogueira, Alameda Flanboyant, Alameda Jambo, Alameda Amendoeiras e Ypê 1º parte, no bairro Parque Flora, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n2130 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação do Programa Bairro Novo com a realização de obras de asfaltamento, calçamento e urbanização nas Ruas: Dr. Frederico, Dráuzio Camarão, Carlos Moura, Gerônero, Plínio Magalhães, Benjamim Azevedo, Alberto Lyon, Oto Porto, Martins Mirangaia, Antonio Rocha, Professor Novaes, Dr. Elizeu, Cavalcante Gusmão, Santo Elias e Variante Rio-SP (Trecho) no bairro Parque Todos os Santos, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\nReunião da Extraordinária do GT de Turismo\r\n\r\nData: 28 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - ASNC\r\n\r\nAssunto: Apresentação do evento “2º Fórum de Cogeração e alternativas energéticas para o setor hoteleiro”, que está sendo promovido pelo CogenRio\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 29 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33 - CRC - Auditório\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a \"Dimensão Econômica da Cultura\" com o professor da ESPM, João Figueiredo, e apresentação dos resultados preliminares do Caderno de Cultura que está sendo produzido pela UERJ.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1499441"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1499442": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 13h, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Hélcio Ângelo, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho. (48). Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - A Ata registra a presença de 48 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2204/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2013), QUE ALTERA A LEI 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nº 3, 4, 7 E 19 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em continuação de votação do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nessa votação eu estava em Audiência Pública e não pude acompanhar a discussão do Substitutivo, mas, se não me engano, esse Projeto insistiu na retirada do Conselho Fiscal, e eu tinha debatido no momento de origem. Então, nesse sentido o meu voto é contrário, por essa razão específica. Só para registrar o voto contrário, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, já está aprovado, mas eu quero registrar que nós votamos favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. pode chegar até à mesa, por gentileza.\r\n\r\nRequerimento de Destaque. Requeiro na forma regimental Destaque para a Emenda Modificativa número 1, que pressuponho ser do Deputado Xandrinho, um pedido feito pela Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o que está sendo votado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Substitutivo que já estava votado e caiu por falta de quórum. É continuidade de votação, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O primeiro item da pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O mesmo item da pauta. Aquele que caiu.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, votação nominal, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na próxima matéria, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Nesta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há mais Destaques, Deputado. É porque V.Exa, não discutiu.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu estou pedindo da minha. Eu não discuti. Somente isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho, a Presidência não quer criar nenhum problema. O pedido de verificação se dá na hora da promulgação. Há mais um requerimento de V.Exa. V.Exa. peça a votação nominal, por favor.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, esta é uma. Eu quero nesta primeira. V.Exa. está votando as duas ao mesmo tempo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. Mas é matéria vencida.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, V.Exa. votou uma e eu estou pedindo verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, mas eu já proclamei o resultado. A verificação tem que ser no pedido da votação. V.Exa. pode consultar qualquer parlamentar no plenário.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu não preciso consultar parlamentar. Acho que V.Exa. tem bom senso e é o Presidente. Então, não preciso consultar parlamentar. V.Exa. falou, está bom. Vamos para o segundo para o qual já peço a verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Requerimento de Destaque da lavra da Deputada Aspásia Camargo e do Deputado Xandrinho, como autor, que requer Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 2. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Voto nominal, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação. Votação nominal ou verificação, qualquer uma. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Há um pedido de verificação do nobre Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esta é uma das matérias mais importantes - o Deputado Luiz Martins, brilhante Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, sabe disso - porque fortalece todo o sistema institucional de defesa do consumidor. É uma matéria que esta Casa não pode demorar a aprovar, por isso faço um apelo aos Deputados que estão em seus gabinetes. \r\n\r\nDeputados da oposição, esta matéria não é nem uma questão de Governo ou que possa ter outro tipo de conotação. Tenho certeza de que todos nesta Casa queremos ver uma estrutura de defesa do consumidor atuante, forte, que possa garantir direitos. Por isso, repito, Sr. Presidente, o apelo que V.Exa. fez para que todos os Deputados que estão em seus gabinetes se façam aqui presentes. \r\n\r\nEncaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que estamos votando o Requerimento de Destaque. Votando “sim” aprova o Destaque; votando “não” rejeita o Destaque. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, V.Exa. sempre me socorre nos meus momentos de apuro. \r\n\r\nRecomendo aos Deputados da base do Governo o voto “não”. Vejo que os Deputados Bruno e Carlos Moutinho marcaram “sim” no painel. A Deputada Rosângela Gomes, o Governo orienta o voto “não”. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, é que a consciência está dizendo “sim”, mas o compromisso diz “não”. É um compromisso de fidelidade, evidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. É uma consciência digital.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, duas questões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não está dando para votar no painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com relação à primeira questão de ordem de V.Exa., a Presidência pede à Técnica que providencie para que se permita o acesso ao painel. Já está pronto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A segunda questão, Sr. Presidente: apesar de o Deputado André Corrêa solicitar à base do Governo o voto “não” - não sou da base do Governo -, não concordo com que a Secretaria tenha que enviar relatório ao Ministério Público. Discordo desse princípio, por isso voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Esta foi uma matéria muito debatida no Colégio de Líderes. A Secretaria dá um retorno de extrema importância ao consumidor. Não só já relatei a Emenda, o Deputado Luiz Paulo também contribuiu ao enviar o relatório, que foi aprovado, para a Assembleia Legislativa. Eu também discordo de enviar para o Ministério Público. Entendo que o Deputado Luiz Paulo é de oposição, mas ele sempre contribui. Então, a orientação para o PDT, chamando os companheiros Deputados que estão em seus gabinetes, é para votar “não”, dada a importância de se aprovar esta matéria rapidamente, porque é uma Secretaria de suma importância para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nEstamos em processo de verificação de votação, solicitada pelo nobre Deputado Xandrinho.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Voto “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - O PMDB vota “não”, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - Por delegação da liderança, Sr. Presidente, o PSC vota “não” ao Destaque, entendendo que a Secretaria, com autonomia, não deve submeter relatórios ao Ministério Público. Votamos “não” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PSB, o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para encaminhar a votação) - O Projeto é de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, porque, ao defender o consumidor, ajuda as empresas e o comércio a crescer ainda mais. Peço à bancada do PSB que vote 'não'.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Encaminho a bancada do PP a votar 'não'. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, votamos 'sim', porque essa emenda quer somente que o Ministério Público e esta Assembleia tomem conhecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A título de esclarecimento, a emenda que obriga que o relatório seja enviado à Assembleia Legislativa foi acolhida. \r\n\r\nA Presidência irá fazer a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência irá fazer a segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, conversei com o secretário da Mesa. Não quero criar nenhum grande campo de batalha por isso, mas é importante esclarecer. Esse projeto estava na pauta e era o projeto em votação no momento em que caiu a Sessão no dia anterior. Eu estava numa audiência pública autorizada por V.Exa. e não apresentei Destaque. Mas a votação caiu e hoje há uma continuidade de pauta.\r\n\r\nHoje, o projeto foi aberto novamente; tanto é que foi aprovado hoje. Por isso tive o entendimento de que fosse possível apresentar o Destaque hoje porque o projeto foi aberto novamente, pois a pauta caiu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência indefere a questão de ordem de V.Exa. baseada no artigo 140 e seus incisos do Regimento Interno. A matéria está em continuidade de votação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, isso pode ser importante para outros momentos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não há outro momento... O Destaque se dá...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Porque há uma continuidade de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. Há continuidade de votação, Deputado. Não há continuidade de pauta. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mesmo tendo sido uma votação que caiu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria continua em processo de votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mesmo sendo aprovada no dia de hoje não pode apresentar Destaque? Estou insistindo só para que a situação fique clara...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, os Destaques são aqueles que estavam sobre a mesa no momento do anúncio da votação da matéria. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, minha questão de ordem tem ligação de direta com a do Deputado Marcelo Freixo. Ontem, V.Exa. deu um entendimento. Tendo lacuna no Regimento Interno, a sua interpretação poderia ter razão de ser, mas, no meu entendimento, ela não se coaduna com a ordem dos trabalhos. \r\n\r\nNão é possível o Plenário trabalhar e, ao mesmo tempo, qualquer Comissão, mesmo em Extraordinária, também trabalhar. Porque dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço. Por exemplo, quando caiu o quórum nesta votação, o Deputado Marcelo Freixo estava na Comissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas qual é questão de ordem, Deputado? Objetiva.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou objetivando. A sua interpretação de dizer que em Extraordinária a Comissão pode funcionar não é abraçada conceitualmente pelo Regimento Interno. Sessão em plenário, seja Ordem do Dia, seja Extraordinária, cancela qualquer funcionamento de Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência indefere a questão de ordem de V.Exa. baseada no conceito e na atuação. O Regimento Interno é bem claro quando diz que às 16h30 inicia-se a Ordem do Dia. Esse procedimento é o mesmo adotado em Brasília: nas Sessões Extraordinárias as Comissões de Brasília funcionam. e o Deputado interrompe a Comissão para se dirigir ao plenário e votar.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. não tem de concordar ou não. A mim cabe decidir a questão de ordem. E estou decidindo, de forma objetiva.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com respeito à decisão de V. Exa., eu concordo em parte com o Deputado Luiz Paulo. Mas acho que também a Presidência, no momento das Sessões em que temos dificuldades, deveria cancelar os programas da TV Alerj porque há Deputado que participa da gravação. Isso seria importante também, Sr. Presidente, para agilizar os trabalhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, a Presidência tem a maior deferência por V.Exa., mas cabe a cada Deputado saber das suas responsabilidades. Não cabe ao Presidente ser tutor do mandato do Deputado; se ele está na TV Alerj e há uma votação importante, cabe ao Deputado participar no Plenário.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, é uma questão de ordem e a justificativa do voto, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Persidente, quero parabenizar a Alerj, a V.Exa., pelo investimento previsto para a TV Alerj. Isso é muito importante. V.Exa. está de parabéns e deve investir mesmo. A nossa TV Alerj cada vez mais tem que ocupar espaço no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara encerrar, estranhei o nosso Deputado Marcelo Freixo não falar nada; ele votou favorável, mas não falou. Essa Emenda que acabamos de votar, basicamente, ela quer transparência. São dois Poderes independentes. A Assembleia Legislativa, evidentemente, precisa receber esse relatório, sim. E o Ministério Público também precisa receber, sim. Essa era a nossa Emenda, a nossa intenção. V.Exa. me comunicou que a Emenda da Alerj, foi aprovada. Não é isso, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Conseguimos 50%. Faltam 50% que seria comunicar ao Ministério Público. Evidentemente, ele irá por outros canais, por outros meios ter acesso a essas informações. Mas seria muito gratificante passar por esta Casa, designando o Ministério Público como recebedor desse relatório.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir a ajuda de V.Exa. porque, desde setembro do ano passado, estou tentando uma audiência com o Secretário de Segurança Pública para discutir a questão da distribuição do efetivo e, infelizmente, não consegui.\r\n\r\nConsegui a assinatura de 65 dos 70 Deputados Estaduais, inclusive do líder do Governo, para ver se conseguimos essa audiência com o Secretário. Na terça-feira eu encaminhei cópia desse ofício para a Secretaria de Segurança Pública e, mesmo assim, não consegui ter um retorno, uma resposta sobre a possibilidade dessa audiência. \r\n\r\nPeço a ajuda de V.Exa. e do líder do Governo para ver se é possível conseguirmos porque, mais grave do que isso, ontem no jornal Extra foi divulgada a distribuição do efetivo para vários locais do Estado e não mandaram para as Zonas Norte e Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ um absurdo o que está acontecendo e peço muito a ajuda de V.Exas. para que esse mal-entendido - acredito que seja isso que tenha acontecido - seja revertido para que o subúrbio da Cidade do Rio de Janeiro, que está recebendo cada vez mais a migração dos vagabundos das UPPs, também recebam policiais para minimizar todo o sofrimento por que estamos passando. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Assinei o encaminhamento do Deputado Pedro Fernandes e solicito ao S.Exa. que, quando receber a resposta do Governo, eu possa ter acesso ao material porque, certamente, nos interessa muito esses dados.\r\n\r\nMas a questão de ordem, Sr. Presidente, me permitindo um aparte, é apenas para justificar que, quando V.Exa. abriu a votação hoje, eu, os Deputados Robson Leite e Comte Bittencourt estávamos encerrando a audiência na Comissão de Educação. Por isso, não consegui chegar aqui a tempo, mas como ainda estamos no processo de votação da Emenda, gostaria de registrar o meu voto contrário ao Projeto - da mesma maneira e pelos mesmos motivos que o fiz ontem quando a Sessão caiu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. faz o registro do voto contrário. A Presidência insere a fala de V.Exa., contrária ao princípio do Projeto ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ao Projeto e não à Emenda; à emenda eu votei favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável à emenda. Perfeito.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, aproveito o ensejo, já que o Deputado Pedro Fernandes veio fazer reivindicações. Eu também faço uma reivindicação a V.Exa., um apelo à sua sensibilidade. Durante vários dias, quase duas semanas, falei de uma greve de trabalhadores da construção civil da Termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho na Baixada Fluminense. São quase duas semanas de greve dentro de uma campanha salarial, portanto, um movimento legal e constitucional. Esses trabalhadores estão, nessas duas semanas, tentando conseguir audiência com a Petrobras e com as empresas, no caso a Scan, a Odebrecht, a Zopone, que fazem parte desse canteiro de obras. E, literalmente, a negociação não é aberta. Então eu queria fazer um apelo: sei que é uma obra da Petrobras, mas V. Exa. sabe que tem influência, por ser o chefe do Poder Legislativo. Gostaria de fazer este pedido, uma vez que V. Exa. já nos ajudou em outras vezes. Lembro-me que, durante a greve do Comperj, V. Exa. fez um pedido à Petrobras e ela abriu o processo de negociação.\r\n\r\nEntão queria pedir a V. Exa. que interferisse para tentar garantir uma negociação do Sindicato e da comissão de fábrica com a Petrobras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando terminar a Sessão, peço a V. Exa. que me encaminhe o assunto, do mesmo modo que V. Exa. fez na questão do canteiro de obras do Comperj. \r\n\r\nV. Exa. sabe que já estive presente e não há qualquer problema em ajudar na intermediação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n“Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo a respeito do qual a Presidência - baseada no art. 143 do Regimento Interno - declara prejudicada, uma vez que já foi aprovada a Emenda Modificativa nº4.”\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento da Sra. Deputada Clarissa Garotinho: \r\n\r\n“Requeiro votação em separado à Emenda nº25”. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável da Sra. Deputada Clarissa Garotinho. A matéria aprovada vai a Autógrafo. \r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo, a Presidência esclarece a V. Exa. que a segunda matéria caiu. Esta matéria ainda pode receber destaque até o Presidente anunciar, pois está em votação. Já a outra matéria está em continuação de votação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, como disse anteriormente, essa não é uma questão central - como conversava com o secretário da Mesa - até porque podemos esbarrar nisso em outros momentos e, na minha interpretação, com todo respeito e tranquilidade, o artigo citado por V. Exa. fala que o destaque pode ser apresentado até o anúncio da votação. \r\n\r\nA votação foi anunciada ontem, é verdade, mas, no momento em que caiu, ela é anunciada hoje novamente. Então, no meu entendimento, é uma interpretação. \r\n\r\nMas está ok, eu não vou... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela estava em votação, Deputado. A outra não está. Esta, continua a votação dela. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2205/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2013), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI 2.657/96, QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, A TODAS AS EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, ANDRÉ CORRÊA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem solicitada pelo Sr. Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, posso não ter ouvido, mas V. Exa. não proclamou o resultado da votação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não proclamou o resultado da votação anterior. V. Exa. tem razão. A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Andre Correa, Atila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Alertassi, Hélcio Ângelo, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotal de votos, 44; votos “sim”, 10; votos “não”, 34; “abstenção”, 0.\r\n\r\nEstá rejeitado e prevalece o substitutivo que vai a Autógrafo.\r\n\r\nO Destaque foi rejeitado e prevalece o Substitutivo que vai a Autógrafo. \r\n\r\nJá anunciada a matéria seguinte, em votação as emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nJá anunciada a matéria seguinte, em votação as emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, Em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 653/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 E 4, PREJUDICADA À EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, COM A ABSTENÇÃO DA DEPUTADA LUCINHA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3, E 4, E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONTRÁRIO, A TODAS ÀS EMENDAS. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO CALAZANS, ALTINEU CÔRTES, INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda nº 3 com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 4 com parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as demais Emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que as aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu só quero fazer uma questão de ordem antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Como os pareceres das Emendas foram dados agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não foram dados agora, não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - A aprovação e a reprovação das Emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quais as acolhidas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As nº 3 e 4. Prejudicada a nº 1. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável à nº 3, prejudicada a nº 1, contrária as 2 e 4. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania deu parecer favorável à Emenda nº 4. O.K., Deputado? A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão Redação do Vencido do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1150-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI O PROJETO “SEMEANDO O VERDE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão Redação do Vencido do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1003-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Com voto contrário do Senhor Deputado Fábio Silva. A matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Defiro Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 764/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 901/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É possível declarar o meu voto relativo ao Projeto anterior?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro! Declaração de voto do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - O Projeto de Lei 764, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que institui o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente inserido nas chamadas escolinhas. Quero parabenizar o Deputado. O projeto objetiva promover a conscientização entre os jovens e seus responsáveis sobre os seus direitos. Muito importante para a idade. Projeto de grande aplicação na juventude do nosso Estado. Parabéns. E eu votei também com ele, favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Quero fazer solicitação ao Presidente. Sei que os companheiros também têm direito que seus Projetos cheguem aqui, mas temos lá em torno de 12 Projetos prontos para a votação. Então, quero pedir que tenha pelo menos um. Sei que estou ajoelhado no milho, mas não tem problema. Pelo menos um Projeto para votação, porque há meses que não aparece por aqui. Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho, como o milho é de V.Exa. é só tirar o milho que não precisa ajoelhar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Já tirei. Já tirei e não adiantou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas gostaria de dizer a V.Exa. que tínhamos três Projetos de V.Exa. em pauta.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Se o senhor me permitir, eu vou mandar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Calma! Temos três Projetos. As Sessões caíram. Tinha um Projeto da Deputada. Eu vou retornar a matéria de V.Exa.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas não tem três, não. Eu vou mandar inclusive um ofício para V.Exa. dizendo, nominando todos eles com números, com tudo, para o senhor... Está bom. Que bote pelo menos um ou dois. Porque quem vai se beneficiar, no caso, se assim o Plenário entender, é a sociedade, não é o Xandrinho. É a sociedade que vai se beneficiar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Com o maior prazer.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado. Ontem, o senhor não declinou nada sobre o Botafogo, o pouco caso que fizeram conosco na nossa festa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Já botaram no Twitter que o senhor não se manifestou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou me posicionar no momento certo. Não jogue os milhos fora porque tem criadores de galinhas aqui.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Robson Leite, em seguida, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Presidente,votei favoravelmente ao Projeto de Lei 764/2011, do Deputado Marcelo Freixo, esperando inclusive que ele se torne efetivo, ou seja, que o Governo implemente o programa. É importante. Nós precisamos, em especial nas comunidades que têm tido a oportunidade da Polícia Pacificadora, e até as que não têm também, de se construir oportunidade para a juventude, que não pode depositar sua esperança apenas em atividades esportivas, mas sobretudo na educação, na cultura. Que esse programa se torne uma política pública do Governo do Estado.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Marcelo Freixo e a todos os Deputados que votaram favoravelmente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Obrigado, Deputado Robson Leite. Presidente, minha declaração de voto é porque este Projeto foi um Projeto difícil, quase um parto para conseguir aprovar. Quero agradecer a todos os Deputados que votaram favoravelmente e dizer que ele é um muito importante. Estamos nesse momento de Olimpíadas, de Copa do Mundo, mas isso passa e a realidade da garotada nas escolinhas de futebol, muitas vezes é dramática, porque são garotos em uma idade decisiva para a sua formação e que, na maioria dos casos, não têm orientação jurídica na hora de assinar um contrato, muitas vezes abandonam a escola, muitas vezes têm um dilaceramento familiar porque vão morar distante das suas casas e não têm acompanhamento e entram para um mercado do futebol, onde nós sabemos, é um funil e muito perverso, e poucos, pouquíssimos são aproveitados, e muitos perdem o tempo precioso da sua formação, da sua juventude, depois abandonados.\r\n\r\nEntão, o Projeto visa cuidar desses garotos, olhar. Que o Estado cumpra o seu papel, garantindo assistência devida, aquilo que já é previsto em lei no Estatuto da Criança e do Adolescente, e adaptando as escolinhas de futebol às necessidades básicas. Não vai sobrecarregar nenhuma escolinha de futebol, não vai criar nenhum problema que não seja um compromisso necessário porque a nossa maior responsabilidade tem que ser com a criança, tem que ser com o jovem. Isso é fundamental.\r\n\r\nObrigado a todos os Deputados e Deputadas desta Casa que aprovaram o projeto. Agora vamos esperar que o Governo possa sancioná-lo.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nA Presidência gostaria de anunciar aos Srs. Deputados que a reunião de líderes será na segunda-feira, dia 3, às 10 horas, na sala da Presidência, com as matérias pendentes na pauta.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para fazer um convite aos nobres Deputados. Na próxima segunda-feira, eu e o Deputado Robson Leite estaremos liderando uma reunião com o diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa. A Coppe é uma instituição de extrema importância para o Rio de Janeiro, para o Brasil e reconhecida internacionalmente. A Coppe está sendo ameaçada por questões burocráticas de alguns órgãos de controle do Governo Federal, mais especificamente a CGU, e a diretoria quer o apoio dos Deputados estaduais e quer apresentar esses problemas na próxima segunda-feira, em uma reunião às 16 horas, na Coppe. Encaminhei um ofício para o gabinete de todos os Deputados convidando para essa reunião. Então, todos aqueles que puderem se fazer presentes, será muito importante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Perfeito, Deputada. Fico feliz com a união do PR com o PT em prol de uma instituição extremamente importante para a formação intelectual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2013, com o Expediente Inicial às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2158/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2013), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, ASPÁSIA, NILTON SALOMÃO, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDEDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1591/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 420/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE INSTITUI O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM VEÍCULOS ADQUIRIDOS DE SEGURADORAS; INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADE DE COMPRA E VENDA; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ATILA NUNES E SABINO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA E DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO, DIONISIO LINS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1358/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, MYRIAN RIOS, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 98/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TITULO PRECÁRIO, DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AGENTES ADMINISTRATIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO NORTE FLUMINESE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO ((RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ENFERMEIRA REJANE (RELATORA DO VENCIDO) E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ÁTILA NUNES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1636/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE ALTERA A LEI Nº 5063; DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ÁTILA NUNES, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 869/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIS ROBERTO BARROSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VÂNIA SICILIANO AIETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA; DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 905/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 255/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FAETEC O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3.741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO PONTAL DE ATAFONA NA FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL E DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE ATAFONA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Concluí a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h40m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho. (52). Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes, porém, está se ausentando do plenário, mas quero parabenizar a luta desse grande companheiro, ex-Deputado Estadual Fernando Bandeira e sindicalista. Um abraço, Bandeira!\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes: Lucinha, Paulo Ramos, José Luiz Nanci e Gilberto Palmares, vou fazer uma observação elogiosa, já que sou muito crítico em relação à prestação dos serviços públicos. Mas, na segunda-feira passada, marquei pela internet, na Estação do Metrô de Cantagalo, no serviço chamado Poupa Tempo, para tirar a segunda licença do carro que tenho. Quando se compra um carro, no primeiro ano, o Deputado Gilberto Palmares sabe disso, não se faz vistoria, e no ano seguinte também não, mas se tira a segunda licença. \r\n\r\nMarquei lá às 8 horas da manhã. O posto do Poupa Tempo abriu às 8 horas da manhã e fui o primeiro a ser atendido. Em três minutos peguei a segunda licença, num recorde absoluto de atendimento, e o fiz pelas vias tradicionais, como tem que acontecer com qualquer cidadão. Então, também é digno dessa constatação, porque é um avanço se marcar um serviço pela internet, ser atendido na hora e levar exatamente, cronometrado, três ou cinco minutos. Não foi mais que isso. Dei meu nome e foi pedida a confirmação do endereço, era o mesmo; apertou um botãozinho no computador, saiu a impressão da 2ª licença, peguei e fui embora.\r\n\r\nEntão, há que se registrar o avanço, sob o ponto de vista da modernidade, que o Detran tem produzido. Até porque também, quando renovei a minha Carteira de Habilitação - e foi aqui no Posto da Santa Luzia - também foi com hora marcada. Cheguei lá, encaminharam-me ao computador. De forma aleatória, sorteou-se a prova múltipla escolha. Sentei por meia hora para fazer a tal prova. Não lembro mais quantas questões - uma pilha de questões. Respondi. O resultado também é por múltipla escolha, e o computador dá na hora. Mais dez minutos e eu peguei a renovação da Carteira de Habilitação.\r\n\r\nAcho que, nesse sentido, tem-se avançado bastante no Detran. Estou fazendo aqui este registro.\r\n\r\nMas há ainda um gargalo que são as vistorias. Esse gargalo ainda não está resolvido. Como vai haver agora um concurso para o Detran, com oitocentas vagas, esperamos que isso reforce o campo gerencial e as vistorias possam também ser mais efetivas, porque a demanda é cada vez maior, tendo em vista que vinte mil veículos, por mês, são emplacados no nosso Estado.\r\n\r\nEntão, primeiramente, eu quis dar essa visão positiva.\r\n\r\nAgora quero fazer outro registro, Deputada Lucinha, e aí, infelizmente, negativo, que é na área da Saúde.\r\n\r\nHoje, garanto a V. Exa. que o SUS funciona precariamente, porque existem planos de saúde. Os planos de saúde se equivalem, num atendimento precário, ao atendimento do SUS. Por quê? Felizmente, houve algum avanço pecuniário da nossa população. A saúde pública é precária e a população com bastante esforço se socorreu com os planos de saúde.\r\n\r\nPara marcar, hoje, um exame em plano de saúde, quer seja uma simples prova de esforço, que não é nenhum exame sofisticado, espera-se 60 dias. Tomografia, ultrassonografia, mais tempo ainda. Internação, por incrível que pareça, já há hospital privado em plano de saúde atendendo os seus clientes em corredor.\r\n\r\nEntão, uma das questões mais sérias que estamos vivendo é a Saúde de nosso Estado, quer seja a saúde pública, quer seja a saúde privada. O pior disso é que não se vê horizonte de curto prazo para minimizar essa questão.\r\n\r\nOuvi ontem, aqui no plenário, que o novo Centro de Imagens, do Governo do Estado, seria fantástico. Eu ainda não o visitei, mas vou visitar.\r\n\r\nLembro-me aqui que aprovamos, a Deputada Lucinha teve, à época, até muitas dúvidas - foi no início do ano -, autorização para que a Saúde transformasse dívidas de hospitais em convênios; para fazer exames descentralizados dos mais diversos municípios. Ouvi aqui que o povo não tinha mais problema de exames de imagem. Mas, isso deve ser em Estocolmo, porque não é o que vejo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutro dia, parei o carro na beira de uma estrada para tomar um café e um cidadão me chamou - evidentemente eu não pude fazer nada - e disse: 'meu pai enfartou, está internado na UPA x, precisa fazer uma angiocoronariografia, e não tem como fazer. O que o senhor pode fazer por mim?' O que dizer? Como é que está resolvido?\r\n\r\nHá muito tempo, uma pessoa, que eu queria ajudar, precisava fazer esse exame. Eu disse: 'bom, faz o exame'. Imaginem que o exame constate que você precisa colocar um stent? Não tem! O que fazer? O stent custa - vamos dizer - 10 mil reais. Não é isso Deputado médico José Luiz Nanci? E aí? Constata-se a necessidade e fica aguardando? Depois, é necessário fazer tudo de novo? Perfurar... O negócio está cada vez mais difícil para o nosso povo.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor, Deputado.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Hoje pela manhã eu estava vendo uma reportagem em que dizia que o Hospital Antônio Pedro estava suspenso, só tinha 15 leitos para pacientes grávidas de alto risco. Hoje em dia, até para ter um filho está difícil. Não se encontra maternidade. Vejo isso em São Gonçalo, São João de Meriti, aqui no Rio a maior dificuldade para uma pessoa ter seu neném, num lugar digno, pelo SUS. Vai ter que procurar; pagar ou arrumar um lugar onde haja convênio; onde haja condições. Agora vem o nosso Ministro Padilha dizer que vai importar médicos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seis mil cubanos.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Ele não tem que importar. Esse cara está louco. A medicina não é quantidade é qualidade. Se os médicos brasileiros não estão conseguindo trabalhar numa maternidade digna, onde tenha um CTI neonatal, enfermagem; onde tenha condições para as pacientes grávidas, ele quer importar para quê? Ele está inventando moda, está desorientado; ele tem que procurar um psicólogo ou um psiquiatra.\r\n\r\nSó isso, Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O problema é que se o Ministro Padilha procurar um psicólogo ou um psiquiatra, seguramente, no SUS ele não vai encontrar. Na rede privada, por 500 reais a consulta, talvez ele consiga. Como ele é ministro pode pagar. \r\n\r\nMas acho que essa é uma questão central que, possivelmente, vai dominar as discussões públicas, daqui para frente, porque não se vê quase avanço algum. Quem afirma que está tudo ótimo, que está tudo funcionando, não vive no Estado do Rio de Janeiro, não vive no nosso País.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito, após a permuta com o Deputado Paulo Ramos, é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, daqui a pouco, às 15horas, vamos instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito aqui na Casa, até onde estou acompanhando integrada por mim e pelos Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Wagner Montes e Luiz Martins. \r\n\r\nTomei a iniciativa de pedir a criação dessa CPI, mas o meu pedido obteve a assinatura de apoio de 41 Deputados e Deputadas desta Casa. Então, Deputada Lucinha, 60% dos Deputados, inclusive V.Exa., assinaram o pedido de criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, quando bastariam 24 assinaturas. \r\n\r\nSerá uma Comissão Parlamentar de Inquérito importante porque discutimos muito a questão da habitação, o sonho de grande parte da população, de famílias de classe média, de famílias dos setores populares, da população da Zona Oeste, muito bem representada pelo trabalho da Deputada Lucinha. Esta Casa, numa questão que é sonho de tanta gente, de vários segmentos sociais, deve atuar para que obstáculos irregulares à viabilização desse sonho não permaneçam ocorrendo. Tem-se tornado cada vez mais frequente assistirmos a uma família mobilizar seus recursos, adquirir um imóvel ainda no período de construção, às vezes no período de lançamento, aguardar por um, dois anos e, quando chega no período de receber o seu imóvel - às vezes já o pagou integralmente; às vezes já pagou boa parte e depende de concluir o pagamento com financiamento -, não recebe o seu apartamento, ou, quando o recebe, o recebe em condições totalmente diferentes do que foi vendido.\r\n\r\nEstou aqui, por exemplo, com um artigo que peguei na internet ainda há pouco, desse ano, dizendo que a Secretaria Especial do Consumidor do Rio, Procon carioca, notificou a construtora Grafisa a esclarecer nos próximos dias por que a entrega do Condomínio Quintas do Portal, no Recreio, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, está atrasada 30 meses, Deputado José Luiz Nanci. Eu conheço casos de pessoas que às vezes venderam seu imóvel anterior, marcaram prazo de entrega, com aquele dinheiro inclusive ajudaram a pagar a construção, e, no período em que estão sendo cobradas para entregar o imóvel que elas venderam, não conseguem receber o imóvel novo que compraram, mesmo tendo dado prazo de tolerância, às vezes, de seis meses, mesmo já tendo passado, às vezes, um ano. \r\n\r\nEu mesmo vivenciei uma situação aqui em Niterói, também da mesma construtora Grafisa, denunciada aqui pelo Procon da Cidade do Rio de Janeiro, nessa construção lá no Recreio dos Bandeirantes, cujo imóvel foi lançado em maio de 2007. Foi vendido para ser entregue em maio de 2010, três anos depois, e muitos não o receberam ainda hoje, maio de 2013. Eu sei da situação de várias pessoas que tiveram inclusive conflitos familiares por conta de questões dessa natureza.\r\n\r\nEntão, a Comissão Parlamentar de Inquérito vai trabalhar no sentido de apurar essas questões, de fazer vir aqui representantes dessas construtoras, que têm feito lançamentos e não os têm entregue; ouvir também adquirentes que sofreram e continuam sofrendo, muitos deles na pele; e procurar ouvir também instituições financeiras privadas e públicas que têm responsabilidade em várias dessas construções para que possamos atuar. \r\n\r\nE o pior, Deputada Lucinha: acompanhei situações em que, às vezes, a pessoa compra, está pagando, está ajudando a levar recursos para que a construtora faça o pagamento da construção e não consegue nem o direito de acompanhar as obras. Essa falta de acompanhamento faz com que, depois de dois a três anos de atraso, ainda receba um imóvel com as características totalmente alteradas para pior, em comparação com o anúncio da venda. \r\n\r\nEu tenho esperança, sei que não é um trabalho simples, não é um trabalho fácil. É um trabalho que demanda uma firmeza e ao mesmo tempo uma tranquilidade para ouvir vários setores. Vamos querer ouvir, inclusive, instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal, que desempenha um grande papel no financiamento, mas acho que pode ajudar. \r\n\r\nNão é justo que as pessoas comprem seu imóvel, mobilizem às vezes recursos da família toda e ainda tenham que levantar recursos para pagar advogado para cobrar na Justiça aquilo a que têm direito.\r\n\r\nOntem, derrubamos um Veto a um Projeto de Lei encaminhado pelo Deputado Wagner Montes, que vai integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele próprio reconheceu que a ideia de apresentação desse Projeto surgiu de uma denúncia que fizemos. Foi importante a derrubada do Veto, para aumentar, estabelecer uma multa em benefício do adquirente, do comprador, em cima daquelas construtoras que atrasarem mais de seis meses. Agora, é uma medida importante, é uma lei importante, mas outras medidas precisam ser tomadas para garantir o direito dos adquirentes. \r\n\r\nO trabalho é principalmente dos integrantes da Comissão, mas espero a participação, o apoio, evidentemente, como o trabalho de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito é aberto à participação, é aberto à contribuição de todo e qualquer Deputado e Deputada. \r\n\r\nVamos trabalhar com os olhos firmes naquelas construções de natureza popular, de segmentos de menor renda, que sofrem absurdamente, mas também naquelas construções das camadas médias da população, que têm que também ser representadas nesta Casa. \r\n\r\nPretendemos ao longo dos próximos quatro meses, nesta Casa e indo aos próprios locais onde estão esses empreendimentos, dar mais uma contribuição da Assembleia Legislativa à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcupo a tribuna simplesmente para fazer esse anúncio. A Comissão Parlamentar de Inquérito será instalada daqui a pouco, mas espero que, além dos membros, os demais colegas Deputados e Deputadas se sintam incentivados, convidados a participar desse processo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. Não se encontrando presente, Deputada Cida Diogo. Não se encontrando presente, Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, Deputado Janio Mendes. Não se encontrando presente, Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar sobre a manifestação do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre os partidos políticos e o Congresso Nacional. \r\n\r\nEm primeiro lugar, Sr. Presidente, o fato de o Ministro Joaquim Barbosa ser Presidente do Supremo Tribunal Federal, não elimina o direito que ele tem de expressar as suas opiniões sobre qualquer tema. É um direito, porque existe uma diferença entre o Poder Judiciário, os deveres constitucionais do Supremo Tribunal Federal e o exercício da cidadania. Quando ele expressa uma opinião, conta inclusive com a maioria esmagadora da população, sobre a perda de identidade dos partidos políticos. Os partidos políticos deixaram de representar aquilo que consta dos seus respectivos programas. A população vê esses partidos como algo deformado, uma espécie de atentado à democracia representativa. \r\n\r\nEu poderia até discordar da opinião do Ministro Joaquim Barbosa, mas não discordo. Todos nós, e principalmente nós que exercemos mandato, que convivemos e que conhecemos os partidos políticos, sabemos que há uma deformação, que a população quando escolhe seus representantes, é raro o eleitor que primeiro define o partido com o qual se identifica, para depois escolher o candidato. Eu voto é na pessoa, no máximo! \r\n\r\nMas de um modo geral há o reconhecimento quase que unânime de que os partidos políticos estão hoje muito fragilizados. Nas democracias representativas o acesso ao poder se dá por meio dos partidos políticos, com os candidatos escolhidos pelos partidos políticos. \r\n\r\nE, depois, afirmou o Ministro Joaquim Barbosa que o Poder Legislativo - e ele se referiu ao Congresso Nacional - nada mais representa do que um apêndice do Poder Executivo. E tem razão. Tem razão! A partir de um tempo, quando fala de governabilidade, para que um governo tenha governabilidade, ele tem que eliminar a participação das correntes representadas no Congresso Nacional; ele tem que cooptar, e para que haja a cooptação, às vezes, temos as maiores imoralidades. Poderíamos citar aqui inúmeras, já comprovadas, no Congresso Nacional. \r\n\r\nNão entendi porque os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que deveriam também manifestar suas opiniões sobre os partidos políticos, sobre os Poderes Legislativo e Judiciário, não o fizeram. E deveriam, porque se existe alguém que emite parecer sobre quase tudo, são os parlamentares, diariamente expressando suas opiniões. \r\n\r\nAliás, não só expressam como têm imunidades, podem e devem expressar, e sequer respondem, criminalmente, por qualquer manifestação, desde que da tribuna. Então, se defendemos as liberdades democráticas, os direitos e garantias individuais, um direito fundamental é o da livre expressão. Se nós trouxermos o raciocínio ou o debate para o Estado do Rio de Janeiro, alguém nesta Casa tem dúvidas de que o Poder Executivo, de que o Governador Sergio Cabral, exerce sobre o Poder Legislativo todo o domínio? É possível ver tramitar nesta Casa uma iniciativa - qualquer que seja - que contrarie a vontade do Poder Executivo?\r\n\r\nUm projeto de lei, qualquer um, que represente uma oposição a qualquer política pública chega a ser votado no plenário desta Casa? Nem chega a ser votado. Não é apreciado nas Comissões e quando o é também não é incluído na Ordem do Dia para votação. Quantos - requerimentos - subscritos por 24 ou mais Deputados, definindo o objeto a ser investigado... Quantos requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito são respeitados, aliás, tendo até reserva constitucional? É impossível ver tramitar nesta Casa, até para ser derrotado, porque se o Governo tem maioria, o projeto teria o seu curso normal, de acordo com o Regimento, e a maioria votaria contra. Mas nem o direito à apreciação do projeto há.\r\n\r\nE instalação de CPI? Chegamos ao ponto de - nem um requerimento de informação - ser acatado. Isto é, o Poder Legislativo está impossibilitado de fiscalizar o Poder Executivo. O requerimento de informação e a CPI são instrumentos para a oposição fiscalizar o Governo ou para que qualquer membro da base queira acompanhar as ações do Governo; queira conhecer mais profundamente dados sobre qualquer área.\r\n\r\nQuando eu falo em algo que contraria a vontade do Governo Estadual, eu cito: 'todos cantam sua terra, também vou cantar a minha'. Hoje, estive em uma missa no Quartel General da Polícia Militar. Uma manifestação contra a venda do Quartel General. Há, nesta Casa, de minha autoria, um projeto de lei tramitando que tomba o Quartel General, mas não chega ao plenário para votar, por quê? Porque o Governador quer encher os cofres públicos do Estado vendendo o terreno por trezentos e poucos milhões, indiferente aos aspectos históricos, à história do País, à história do Estado. Ele quer demolir, como está demolindo o Iaserj Central. Vai demolindo.\r\n\r\nTenho outro projeto. Temos aí nos acidentes de ônibus - uma tragédia - a tentativa de criminalizar os rodoviários, e não os empresários de ônibus, mas os rodoviários. A população está sofrendo, os rodoviários estão adoecendo e o Projeto de Lei que recupera a função do auxiliar do motorista, apreciado em 1ª votação e aprovado em 2008, não volta para 2ª votação porque o Governador do Estado tem uma aliança preferencial com a Fetranspor. \r\n\r\nSr. Presidente, para dar razão ao Ministro Joaquim Barbosa em relação aos partidos políticos e ao Congresso Nacional, nós, no exercício do mandato de Deputado Estadual, temos que pegar como exemplo também o nosso próprio Poder Legislativo Estadual, a nossa Casa, onde estamos sendo desrespeitados e afrontados nos nossos direitos constitucionais e regimentais, direitos inerentes ao exercício do mandato, à representação popular. Sr. Presidente, diante disso, só poderemos um dia trazer aqui o Ministro Joaquim Barbosa para dizer: “V.Exa. tem razão. Os partidos políticos estão degenerados, sem identidade, acovardados, submetidos aos interesses do Poder Executivo”. Não há nenhuma dúvida quanto a isso e as Casa Legislativas, sob o biombo da chamada governabilidade, a começar pelo Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, estão sucumbindo aos interesses do Poder Executivo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques; Deputados Lucinha, Paulo Ramos, Janio Mendes e Luiz Paulo; senhoras e senhores, ontem tive oportunidade, no Expediente Inicial, de apartear o nobre Deputado Domingos Brazão, quando trazia uma preocupação buscando fazer uma crítica construtiva à ausência de políticas de segurança na Cidade do Rio de Janeiro, especialmente na Zona Oeste, na área mais periférica e mais pobre, e na Baixada Fluminense, em função do aumento dos índices de criminalidade em todos os seus aspectos. Eu aparteei o Deputado Domingos Brazão incluindo outras áreas de baixa cobertura das políticas de segurança do Estado. \r\n\r\nNão estamos aqui fazendo uma crítica à política das UPPs. Claro que o tema merece, nessa nova etapa que vive, novas reflexões. Já ficou claro que a UPP por si só não resolve o problema da ocupação; existe a necessidade das demais políticas públicas depois que se acaba com o chamado 'território' e o Estado entra com seus serviços essenciais para que ali ele desempenhe o seu papel. Mas há uma questão de centro, Deputada Lucinha, que é o olhar da política de segurança no Estado quase que exclusivo para determinadas áreas da Capital e visando essencialmente aos grandes eventos. \r\n\r\nRefiro-me também à cidade de Pádua, do nosso mais novo colega, o Deputado João Nacif. Nacif é uma família grande na região noroeste do Estado e com grandes ramificações na minha Cidade, Niterói - todos vieram da região noroeste. Seja bem-vindo, companheiro João Nacif, à nossa Casa, trazendo a sua contribuição, a sua experiência como parlamentar na Cidade de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nVoltando ao tema, o foco quase que exclusivo nessas regiões faz com que o cobertor, que já era curto nas outras regiões, fique ainda mais curto. Eu apartei ontem o Deputado Domingos Brazão, Deputados Lucinha e Janio Mendes, porque o jornal \r\n\r\nO Fluminense, principal jornal do antigo Estado do Rio de Janeiro, e que para meu orgulho tem sua sede em Niterói, publicou que o Prefeito de Niterói receberia ontem a cúpula da Polícia do Estado para estabelecer uma nova ação na política de Segurança do Município. Aqui eu comentei que era mais uma fotografia, mais uma reunião com 'cara de paisagem'. Neste último final de semana, como em tantos outros, Niterói passou por problemas - o Prefeito foi companheiro de V. Exa. no PT, Deputado Marcelo Freixo, e ambos também foram moradores do bairro Fonseca, de importante região da cidade. Hoje, o jornal O Fluminense traz na capa “PM anuncia reforço de 680 homens para Niterói”, e já vi matérias como esta sempre que algum problema na área de Segurança acontece na Cidade e toma a grande mídia. É o Governador tentando botar 'panos quentes', porque durante dez dias ficam não sei quantos policiais lá e depois todos somem. \r\n\r\nO atual Prefeito precisa, em primeiro lugar, olhar pra frente, em vez de olhar pelo retrovisor o Prefeito anterior, do qual foi colaborador durante muito tempo. O Prefeito Jorge Roberto Silveira cometeu muitos equívocos na sua última gestão, e já falei isso várias vezes como aliado dele - porque aliado de verdade o é nos bons e nos maus momentos -, mas, se olharmos o saldo deixado pelo seu ciclo de governança, veremos que existia uma Niterói antes e há outra depois de Jorge Roberto - tanto é que teve quatro mandatos de Prefeito e elegeu dois sucessores, como o Sr. Godofredo Pinto, que foi seu vice. O atual Prefeito disse: “Estamos superando a fase onde o Prefeito colocava a culpa dos problemas da segurança no Governo Estadual. Por outro lado, não fazia nada, não tomava iniciativa, não melhorava a segurança. Hoje nossa equipe trabalha integrada com o Governo do Estado”. Ora, é um discurso já manjado, copiando o discurso pós-César Maia na Cidade do Rio de Janeiro, muito usado pela turma do Cabral. \r\n\r\nO Prefeito deve ter uma percepção de diminutivo tão grande quando tenta se comparar ao que foi Jorge Roberto Silveira em Niterói, que ele deve a qualquer custo tentar superar, em cinco meses, o ciclo de Jorge Roberto, e de forma equivocada. Jorge Roberto foi aliado do Cabral também, mas não incondicional como o atual Prefeito; aliado sem perder a autoridade da sua política e de seu papel como Prefeito de uma cidade importante. Jorge Roberto Silveira abriu concurso para a Guarda Municipal e colocou 600 homens, em seu ciclo de governança; antes dele, a antiga Guarda Municipal de Niterói tinha menos de 50 homens, concursados do antigo Estado do Rio de Janeiro. O Governo Jorge Roberto Silveira foi o segundo a assinar o convênio com o PROEIS, e o Município pagou, no ano passado, mais de duzentos policiais militares.\r\n\r\nO atual Prefeito anuncia que, dos 680 homens que a partir de junho estarão no 12º Batalhão, 200 serão do PROEIS - mas isso já existe.\r\n\r\nEle está pondo número de uma força de segurança que já existe, colocada pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira.\r\n\r\nA primeira reflexão é direcionada ao PT de Niterói e ao seu Prefeito: que pensem na sua forma de governar e esqueçam-se de ficar, a todo momento, querendo desconstruir. \r\n\r\nGanharam uma eleição muito apertada. Ganharam uma eleição do nosso campo político, do candidato do PSOL, bom candidato também, e reflexo da liderança do nosso querido amigo e companheiro Marcelo Freixo, na cidade. Mas ganharam a eleição por 0,1, 0,2%, sei lá, foram seis mil votos. Seis para lá, seis para cá, então, seja, a cidade está dividida, 1/3, 1/3 e 1/3. O prefeito atual, ele ganhou a eleição com 35% dos votos da cidade.\r\n\r\nFomos derrotados com todos os problemas do Jorge Roberto; tivemos lá 31% dos votos e 30% não votaram em ninguém, no segundo turno. Vejam a conta: 1/3, 1/3 e 1/3. \r\n\r\nNão é um prefeito, com todo o respeito - ganhou democraticamente - para ficar tirando onda com outro prefeito. Ou seja, ele vai ter que comer muito feijão, Deputado Janio Mendes, vai ter que crescer muito, com todo o respeito democrático, para chegar ao Jorge Roberto Silveira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vou ser breve, eu sou o próximo, pode descontar o aparte da minha fala. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, é verdade, eu fui do PT muito tempo, sai do PT, quando no meu entendimento o PT saiu de si. Mas, dentro do PT, hoje o prefeito de Niterói sempre foi meu adversário. Sempre esteve num campo e eu em outro, isso é bom deixar claro. \r\n\r\nNeste momento, em Niterói, conseguimos eleger três vereadores, V.Exa. conhece muito bem, um deles, meu ex-aluno, de quem tenho muito orgulho, que é o Henrique Vieira, o professor. O Henrique apresentou um pedido de CPI muito importante, que diz respeito à questão da construção daqueles prédios para os desabrigados do Bumba. Aquele episódio, que todos lamentamos, independente de coloração partidária. Os prédios entregues foram apanhados de volta porque deveriam ser demolidos. E o Henrique entrou com um pedido de CPI. \r\n\r\nPois bem, Deputado Comte Bittencourt, falta uma assinatura, e a base do governo do PT não assina, porque não quer que se investigue. Porque não quer que se apure o que aconteceu, o que acontece, hoje, com os moradores do Bumba.\r\n\r\nUm prefeito que olha para o passado, pelo menos em termos de propaganda, dessa maneira, tem contradições na sua base dentro da Câmara de Vereadores. E aqui fica pública a minha cobraça à base do Governo do PT e aos Vereadores do PT: por que não assinam a CPI do Vereador Henrique, querendo apurar algo que a cidade, sem dúvida alguma, apoia?\r\n\r\nObrigado\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Veja que curioso, Deputado Marcelo Freixo - já estou encerrando, Sr. Presidente -, essa questão ela tem foco. Se fosse seguramente uma questão a respeito de políticas do município, nesse caso que V.Exa. traz, seguramente, o atual Prefeito ajudaria a constituição da CPI. Mas o único papel do município foi ter adquirido aquele terreno, entregar ao Governo Federal, que é o responsável pelo projeto, pelo financiamento, pela construtora contratada, pela fiscalização técnica de todos os projetos de construção.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, independente das responsabilidades que tem com o Bumba, e debati muito isso aqui, na época, e V.Exa. se lembra disso - inclusive cobrando ações do atual Prefeito que tinha muitas relações eleitorais na região do Bumba - tudo ali é uma questão de problema com a política federal do Programa Minha Casa, Minha Vida. \r\n\r\nE mais um dado, o atual Secretário de Habitação, ele era o Secretário de Habitação do Jorge Roberto, até o mês de julho. Até o mês de julho, aliás, metade da equipe do atual Prefeito foi colaboradora do Prefeito Jorge Roberto Silveira, até o meio do ano passado, até seis meses antes da eleição. Poderia falar de uns 12, 15 Secretários de Governo, inclusive de Habitação, lembrando vários aqui.\r\n\r\nÉ importante tratar a Segurança Pública de forma responsável sem querer criar um factóide. V.Exa. há de lembrar que o atual Prefeito de Niterói durante a campanha tentou armar para o Secretário de Estado de Segurança Pública fazendo uma reunião lá em Niterói, da qual o Secretário se ausentou quando percebeu que se tratava de uma armadilha eleitoral. Não sei se V.Exa. se lembra disso. Vejam a dignidade do atual Secretário de Segurança: ele foi levado a uma reunião; sentindo que era uma reunião com cunho eleitoral, retirou-se. O atual Prefeito já queria se colocar como: “Eu sou amigo do rei; então, aqui não vai faltar segurança”. O rei é o Governador do Estado Sérgio Cabral, o grande responsável pela Segurança, sim.\r\n\r\nO município de Niterói, ano passado, Deputado Janio Mendes, gastou quase R$ 4,5 milhões com os policiais do Proeis. Esse recurso tem de ser aplicado pelo Tesouro do Estado, que tem essa responsabilidade. Não adianta o comandante da Polícia Militar, com todo o respeito, ir lá fazer cara de paisagem com o Prefeito de Niterói, anunciando tantos policiais para isso, tantos para aquilo, e daqui a 10 dias não ter mais policial nenhum na cidade, como já aconteceu em outros episódios.\r\n\r\nFaço aqui uma sugestão ao Prefeito Rodrigo Neves, Deputado Robson Leite, aliado do Prefeito Rodrigo Neves, com todo respeito de Deputado do campo derrotado: olhe para a frente; perca esse sentimento menor em relação ao Jorge Roberto Silveira; V.Exa. agora é Prefeito de Niterói; pense em seu Governo e aponte o caminho da cidade. Agora, vai ter de comer muito feijão para achar que um dia poderá ter o patrimônio construído por Jorge Roberto Silveira durante seu ciclo de governança em Niterói. Prefeito Rodrigo Neves, pense em seu Governo, no seu Partido, olhe para frente e evite, em todo momento na imprensa, falar no Governo anterior. Aliás, discutimos esse assunto ontem aqui: Sérgio Cabral - o Rio existe só depois dele; Lula - o Brasil existe só depois dele; Prefeito Rodrigo Neves - Niterói existe só depois dele. Ou seja, só depois dele é que vamos descobrir Niterói. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito, que fez permuta com o Deputado Comte Bittencourt, é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. Em seguida, os Deputados Marcelo Freixo, Robson Leite, Lucinha e Cida Diogo.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, estava ouvindo atentamente o pronunciamento do Deputado Comte Bittencourt, suas provocações ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSou morador temporário também de Niterói, residindo no Jardim Icaraí; sou companheiro de barca do Deputado Comte Bittencourt e compartilho de todas as angús tias vividas pelos usuários de barca. Vivenciamos esses problemas diariamente e lutamos para a melhoria desses serviços.\r\n\r\nAssim como em Niterói, em Cabo Frio, no interior do Estado do Rio de Janeiro, tivemos a oportunidade de realizar, na Câmara Municipal, uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo. Nela discutimos e refletimos sobre a questão da segurança pública e esta migração da violência, com a necessidade de se reforçar o policiamento no interior do Estado do Rio de Janeiro, levando para lá os equipamentos da política de segurança na capital.\r\n\r\nNa cidade de Cabo Frio, Deputado Marcelo Freixo, finalmente, depois daquela audiência pública do vai-e-vem, a Delegacia Legal está concluída e deve ser inaugurada ainda na primeira quinzena de junho. Essa foi uma luta que nós, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, abraçamos como compromisso daquela Audiência Pública, da mesma maneira que, para nossa alegria, o Governador Sérgio Cabral, recentemente, atendendo a uma solicitação, autorizou o reforço do efetivo de policiamento da área do 25º Batalhão pelo sistema de RAS - Regime Adicional de Serviço, com mais 80 homens, para que tenhamos uma sensação de segurança, uma percepção maior com a presença da polícia nas ruas. \r\n\r\nEu não sei se fruto da migração, é muito fácil justificar a migração, mas não há ainda tecnicamente dados que comprovem essa migração. O que temos de percepção e de comprovação é o recrudescimento da violência no interior do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Roberto Henriques é vizinho da Cidade de Macaé. Recentemente estivemos juntos em uma Audiência Pública naquela cidade e esta reclamação pulsa de forma muito natural no sentimento da população. \r\n\r\nNa nossa região, na área do 25º nós recebemos uma resposta de Indicação Legislativa que tramitou por todos os setores da Polícia Militar, os quais foram unânimes na constatação de que é preciso a construção de um novo batalhão na Região dos Lagos visto que o 25º Batalhão da Polícia Militar foi concebido na década de 70 com 900 homens, quando nós tínhamos na região aproximadamente 150 mil habitantes. Hoje com sete municípios, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, Rio das Ostras, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e São Pedro d'Aldeia nós temos ali aproximadamente 500 mil habitantes fixos. Nos feriados prolongados e alta temporada chegamos a dois milhões de população flutuante. \r\n\r\nÉ humanamente impossível fazer segurança na região com esse atual efetivo. Então, independente da migração da capital para o interior há uma necessidade de aumento de efetivo. A partir daí nós passamos a construir uma nova realidade na política de segurança pública. Nós precisamos discutir o papel da polícia, a formação do policial. Temos evoluído? Temos evoluído, não podemos também negar as evoluções trazidas com a política de segurança implantada pelo Secretário José Mariano Beltrame; a atenção à formação do policial. \r\n\r\nCabe-nos seguir fazendo as cobranças políticas para que essa atenção chegue ao interior. Então recebemos com alegria, comemoramos a chegada da Delegacia Legal, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a primeira na Região dos Lagos, uma conquista das mulheres e que vai atender a uma necessidade, a uma demanda existente. Comemoramos a chegada dos 80 homens pelo regime de RAS, mas seguimos dizendo que o caminho ideal a ser perseguido é a construção, a efetivação, do novo batalhão, já aprovado pela estrutura da Polícia Militar e recomendado para fica ali na região de Araruama atendendo Araruama, Iguaba Grande e Saquarema, ficando o 25º com São Pedro d'Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios. \r\n\r\nTemos trabalhado nessa direção; temos recebido a atenção do governo estadual que tem, na medida do possível, atendido, como já disse aqui, através do reforço e da autorização de RAS, mas nós precisamos que nas novas turmas de policiais o interior seja contemplado. Digo isso porque os nossos amigos daqui da capital têm recebido aqui bons policiais; jovens do interior que estão entusiasmados com a carreira policial têm feito concurso e têm se deslocado do interior para atuar aqui, na Capital. Bom seria se esses jovens pudessem sair da Academia e policiar o interior, numa comunidade que conhecem e, fundamentalmente, onde são conhecidos por cada morador. \r\n\r\nAcho que, assim, teríamos uma polícia que contaria com uma confiança maior da sociedade e também um referencial maior a olhar, que zelaria pelos seus. \r\n\r\nAvançamos a partir desse princípio e é desejo que todo pai de família, de toda mãe, que seu filho, formado policial, possa atuar na sua cidade, na sua região no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, essa também é uma cobrança que, com muito jeitinho, com muito carinho, a gente vem lembrando, cobrando e esperando a atenção da estrutura de Segurança Pública do Polícia Militar e da Polícia Civil aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstamos aqui para apoiar as políticas públicas e as iniciativas de Governo; somos favoráveis à política de UPP, pois entendemos que representam um novo patamar na política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPodem vir as críticas de diversos setores da sociedade, mas o que nenhum desses setores pode negar é que pela primeira vez temos uma política pública - que precisa, sim, ser aprimorada, mas que não pode ser abandonada. \r\n\r\nPor essa razão, quero aqui manifestar meu apoio à política do Secretário Beltrame e apelar para que, no interior, possamos, cada vez mais, receber os efeitos positivos dessa política - com mais policiais, mais equipamentos, para que possamos ter uma política de Segurança Pública melhor para todo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEra isso que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de reproduzir hoje nesta tribuna um artigo que foi publicado - assinado pelo Deputado Federal José Guimarães, líder do PT na Câmara Federal, que se viu obrigado a colocar uma posição da bancada de nosso partido em relação a diversas críticas colocadas no nível nacional, pelos partidos de oposição ao Governo Dilma.\r\n\r\nEles vinham classificando como péssima a administração feita pela atual direção da Petrobras e este artigo ilustra muito bem o que hoje se tenta fazer neste País: tenta-se convencer a população de que a administração Dilma Rousseff e a direção das empresas estatais indicadas por ela têm tido uma atuação incompetente, levando a diversas situações - como as expostas aqui ontem, dando como exemplo a boataria que foi implantada no final de semana, em relação ao Programa Bolsa Família. \r\n\r\nQuanto à Petrobras é a mesma coisa: a falácia, o denuncismo, a falta de compromisso com a verdade.\r\n\r\nEste artigo do Deputado Federal José Guimarães mostra muito bem a posição do Partido dos Trabalhadores e esclarece bastante o que vem acontecendo em relação a nossa Petrobras, hoje, uma das maiores empresas na área de petróleo, reconhecida mundialmente. \r\n\r\nEntão, acho que é importante reproduzir esse artigo e deixá-lo registrado nos Anais da Casa. \r\n\r\nO artigo tem o título: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Legítima Opção da Petrobras \r\n\r\nOs mesmos que queriam mudar o nome da Petrobras para Petrobrax, durante o Governo FHC, de 1995 a 2002, tentando apagar parte da nossa história, hoje investem novamente numa campanha antinacional contra a empresa. Com o Governo do PT, a partir de 2003, a estatal se fortaleceu, e transformou-se num gigante do setor de energia no cenário internacional. O feito contraria os dogmas da cartilha neoliberal e açula a oposição, que difunde distorções que não se sustentam na realidade dos números. \r\n\r\nNos últimos dez anos, a empresa ganhou musculatura e voltou, por exemplo, a investir na construção de refinarias, como o Comperj, aqui no Rio; Abreu e Lima, em Pernambuco; a Premium I, no Maranhão e a Premium II, no Ceará, fato que não ocorria desde a década de 1980. O recém-anunciado Plano de Negócios da Petrobras mostra a solidez da empresa e é uma ducha de água fria na campanha difamatória da oposição. Até 2017, serão investidos 236 bilhões e 700 milhões de dólares. Os investimentos superam os do plano anterior, de 2012 a 2016, de 236 bilhões de dólares, contemplando a meta de elevar a produção nacional de Petróleo de dois milhões de barris diários, de 2012 para até quatro milhões e 200 mil barris, em 2020. \r\n\r\nHá uma espetacular diferença em relação aos tempos de FHC. Mesmo com a queda momentânea de suas ações em bolsa de valores, que já está em processo de recuperação, a Petrobras vale hoje entre sete a oito vezes mais do que em 2002. No período, o valor da empresa saltou de mais de 15 bilhões de dólares para 126 bilhões de dólares. O lucro foi de oito bilhões e 100 milhões de reais para 21 bilhões e 200 milhões de reais. Os investimentos de 18 bilhões e 900 milhões de reais para 800 bilhões de reais. Um vultuoso crescimento de 446%. \r\n\r\nO número de empregados da empresa saltou de 46 mil para 84 mil funcionários. A exploração de petróleo no pré-sal, descoberto em 2006, tem superado as expectativas e já responde por 15% da produção da companhia, enquanto os prazos usuais da implantação de projetos similares chegam a dez anos na indústria mundial. \r\n\r\nFoi atingida a marca de 300 mil barris/dia. No Golfo do México, para a mesma marca, necessitou-se de 17 anos. Praticamente, tudo é desenvolvido no Brasil, reafirmando a indústria e estimulando o desenvolvimento da economia nacional e a geração de empregos aqui e não no exterior. \r\n\r\nHoje, a Petrobras é a empresa da América Latina mais bem colocada no ranking das cem marcas mais valiosas do mundo, segundo a Agência Americana de Pesquisa de Marketing Millward Brown. O valor da marca alcançou, em 2011, 13 bilhões de dólares, contra 285 milhões de dólares, em 2003. Ou seja, um aumento de 47 vezes no valor da marca. \r\n\r\nA oposição faz mise-en-scène com o queixume dos rentistas, que reclamam do lucro da Petrobras, em 2012, mesmo tendo sido um dos maiores da história da empresa. Se é legítimo que esses queiram mais, é igualmente legítima a opção da empresa de garantir caixa para continuar os investimentos vitais para economia brasileira. \r\n\r\nAs diferenças entre a Petrobras de hoje, gigante e vigorosa, patrimônio e orgulho nacional, e o projeto da versão barateada, fatiada e entregue ao capital estrangeiro, sonho dos oposicionistas, são abissais. Nenhuma campanha oposicionista irá mudar a imagem da empresa diante dos seus proprietários e do povo brasileiro.\r\n\r\nDeputado Federal e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, José Guimarães.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, acho importante a reprodução desse documento, desse artigo. Acho que esta Casa deve mostrar a toda população do Estado do Rio que a nossa briga, aqui no Estado, contra o que foi votado na Câmara Federal em relação aos royalties do petróleo, se dá exatamente por nós termos hoje uma empresa vigorosa como é a Petrobras, uma empresa que está produzindo, principalmente hoje na área do pré-sal, que é a briga fundamental que nós temos que levar em relação ao Congresso Nacional para que nós continuemos recebendo royalties de acordo com o que é devido ao Estado do Rio por ser um estado produtor, e quanto mais royalties por mais produção que essa empresa tiver nós pudemos receber.\r\n\r\nPor isso a minha indignação. Quando a oposição vai alardear, denunciar questões em relação ao que a direção da Petrobras está fazendo é porque a oposição, na verdade, torce veementemente para que a Petrobras não seja essa empresa vigorosa como está sendo, para que a direção atual da Petrobras não dê as respostas que está dando para colocar de fato essa empresa no patamar que ela sempre deveria ter estado, e não no período FHC que conseguiu quase levar a empresa à falência. Por isso a minha satisfação de ver que, mesmo com a torcida da oposição, a Petrobras resiste. A direção da Petrobras está agindo de forma competente e colocando essa empresa para ser competitiva e reconhecida no mercado internacional. \r\n\r\nParabéns ao Deputado José Guimarães. Parabéns à direção da Petrobras e, principalmente, à Presidenta Dilma que vem governando com seriedade e competência este País inteiro para dar a todos os brasileiros o orgulho de dizer que nós temos uma Petrobras que é uma empresa estatal e reconhecida no mundo inteiro como uma empresa vigorosa e que cada vez mais disputa esse mercado em nível internacional.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores. \r\n\r\nHoje, pela manhã, acabei não participando da audiência pública da Comissão de Educação, coisa que faço toda quarta-feira, por uma razão muito forte. Fui ao Hospital Miguel Couto, hospital público, na Zona Sul do Rio de Janeiro, visitar um jornalista chamado Fernando Soares. É um jornalista popular que tem diversos trabalhos em favelas. Eu conheço o Fernando há muitos anos, antes dos meus mandatos aqui como Deputado. Conheço exatamente pelas lutas que nós desenvolvemos juntos, principalmente em Manguinhos, onde ele tem um belíssimo trabalho de educação popular. É uma pessoa por quem tenho muito respeito. Ele tem 39 anos, dois filhos, é uma pessoa absolutamente dedicada ao que acredita, dessas pessoas que a gente tem que respeitar, Deputados.\r\n\r\nO Fernando estava comemorando o aniversário, no final de semana, de um grande amigo dele, num bar na Lapa, chamado Sinuca de Bico. Ele estava acompanhado de vários amigos, havia um karaokê, uma sinuca. Havia um outro grupo de jovens não conhecidos próximo a eles e, de forma muito agressiva, falavam sobre gays, homossexuais, dessa, segundo esses jovens, 'palhaçada desses gays'. Usavam outros termos que, obviamente, não vou aqui utilizar. Inicialmente, era uma fala direcionada a esse grupo, que esses jovens julgavam serem, ou não, homossexuais ou pelo menos tinham posturas que não lhes agradavam tanto pela forma quanto pela concepção autoritária.\r\n\r\nEis que o Fernando foi ao banheiro do bar, Deputada Janira Rocha, e voltou. Quando voltou, um desses falou mais alto, de forma preconceituosa, absolutamente homofóbica. O Fernando olhou para eles. Fernando é uma pessoa absolutamente pacífica. Conheço muito o Fernando. Ele é uma pessoa muito do bem. Eles falaram: “Tá olhando o quê?” Utilizando também termos muito agressivos. O Fernando respondeu: 'Nada. Mas acho que vocês precisam ter mais calma, afinal de contas, se tem alguém aqui que é ou não gay, isso interessa só à própria pessoa. Vocês não precisam ficar a noite inteira utilizando esses termos. Isso é muito desagradável'. Buscou o diálogo, o que é correto. O Fernando foi brutalmente agredido; covardemente agredido. O Fernando teve o maxilar quebrado, ele bateu com a cabeça, levou uma pancada muito forte na cabeça, e teve uma concussão cerebral, que não é visível, mas há sangramento interno. Houve um deslocamento, uma mexida do cérebro dentro da caixa craniana. Algo muito grave. O Fernando poderia ter morrido, conforme o que vimos debatendo, por conta da homofobia. \r\n\r\nQuando levantamos o debate do risco que é a intolerância, a homofobia, o preconceito, é importante relatar esse caso aqui porque não é só uma questão de opinião. Esse desrespeito às opções, esse desrespeito à diferença é brutal, é uma ameaça à democracia. Não dá para falar em nome de uma família tradicional e alimentar a intolerância. Isso é inaceitável! As famílias são muito importantes. Mas o conceito de família não pode ser o de um grupo de pessoas que tem a mesma chave de casa. O conceito de família tem que ser movido pelo amor, pela fraternidade, pelo carinho, pelo respeito. Isso é uma família. Se as pessoas são do mesmo sexo ou não, quem tem que decidir por esse modelo são as próprias pessoas, que são felizes, que fazem bem para os outros.\r\n\r\nNão podemos alimentar o preconceito porque colocamos o processo democrático em risco. Estou pegando o caso concreto de um amigo para dizer que discursos, projetos de lei, posturas parlamentares homofóbica, intolerantes, alimentam esse tipo de coisa na sociedade; tem como consequência esse tipo de coisa na sociedade. Isso sai do Parlamento e vai para a vida real, vai para os bares, vai para as esquinas, vai para as famílias e alimentam a violência, alimentam a intolerância, alimentam a brutalidade. Não é possível!\r\n\r\nTenho enorme respeito pelas religiões. Enorme respeito! Um carinho imenso por todas, que devem ser preservadas, devem ter garantidos todos os seus direitos de cultos, de rezas, de crenças. Todas! Mas elas não podem ser determinantes para o interesse público, para controlar os comportamentos, que não cabem tais dogmas, quaisquer que sejam. É isso. É um debate muito pedagógico e muito simples. As pessoas têm direito de serem felizes. As pessoas têm direito de escolher o seu caminho. Não é possível! Vamos concordar com uma atitude como essa? Porque essa é a consequência. É claro que uma pessoa homofóbica vai dizer: 'não, não precisava agredir'. A agressão é a consequência de um conjunto de agressões que estão construídos no pensamento. É isso que está em jogo. Não é possível não enxergar a brutalidade não só do soco, mas do pensamento que antecede a agressão física. É isso que está em jogo.\r\n\r\nMas o pior não termina por aí. Entrando já em um segundo assunto, Deputada Lucinha, Deputado Robson Leite, Deputada Janira Rocha, o Fernando foi socorrido pelos amigos; foi levado para a UPA - Unidade de Pronto Atendimento - de Botafogo. Na UPA, ele foi tratado como um bêbado; foi tratado como uma pessoa que tinha problemas alcoólicos. Lá o botaram para dormir e no soro. Não fizeram os exames. Ele podia ter morrido, ele estava com sangramento interno no cérebro. Não foi feito qualquer exame porque a maquiagem da Saúde - as OS - serve para isso. O serviço de hotelaria da OS deve ter sido muito bom: tinha água gelada, tinha ar condicionado, mas não tinha médico, não tinha possibilidade de exames, não tinha o atendimento de que ele precisava. \r\n\r\nSabe onde ele foi salvo? Sabe onde salvaram a vida dele? No Miguel Couto, hospital público, onde as pessoas ganham mal e estão trabalhando em péssimas condições, mas que tem os melhores profissionais e que não tem o investimento público devido.\r\n\r\nAo ser levado para o Miguel Couto, lá sim, fizeram os exames corretos, fizeram a tomografia, diagnosticaram corretamente, medicaram imediatamente. Hoje eu fui lá, o Fernando vai ter alta, salva sua vida pelo Miguel Couto, pelo hospital público, e não pela perfumaria das UPA, e não pela perfumaria das OS.\r\n\r\nÉ importante que se diga: não fizeram um exame. Acharam que era uma pessoa da noite que estava na Lapa, uma pessoa com concussão cerebral.\r\n\r\nQuantos e quantos casos desses acontecem todos os dias, de as pessoas não conseguirem ser atendidas com dignidade, porque transformaram a saúde pública num balcão de negócios?\r\n\r\nRealizamos uma Audiência Pública sobre a saúde no sistema prisional, onde estamos com um surto de tuberculose gravíssimo e que coloca toda a sociedade - não só a intramuros, mas a extramuros - sob risco.\r\n\r\nTivemos um episódio que foi sensacional. O diretor da UPA, que funciona dentro de Jericinó, dentro de Bangu, foi dar satisfação de um atendimento que não presta, que não consegue dar, porque não tem profissionais. Depois, eu passei a palavra ao diretor de todo o sistema de saúde, que é um concursado de muito tempo, que conhece profundamente a realidade de saúde no sistema prisional e que também falou na Audiência. \r\n\r\nDepois, eu perguntei ao contratado, pago pela Fiotec da UPA de Jericinó: “Quanto o senhor ganha?” Ele respondeu: “Cinco mil reais”. E aí eu perguntei ao chefe dele, que é concursado e que coordena todo o sistema de saúde dos presídios: “Quanto o senhor ganha?”. Ele respondeu: “Um mil e duzentos reais”. O chefe ganha cinco vezes menos que o contratado por uma UPA.\r\n\r\nQuem é que tem a maior responsabilidade? Quem conhece melhor a situação de saúde ali dentro? É o concursado - jogado às traças, sem qualquer respeito, porque virou negócio!\r\n\r\nQuanto o Estado paga para cada OS dessas para ela pagar isso para o médico? Porque é bom dizer que esse dinheiro que paga mil para um lado - para o concursado - e cinco mil para o não concursado, tanto um quanto outro, é dinheiro público, é dinheiro que sai dos cofres públicos, é dinheiro nosso, não é dinheiro da iniciativa privada. Privatizam a saúde dando o dinheiro público para o interesse que passa a ser privado numa das coisas mais essenciais à sociedade do Rio de Janeiro, que é a saúde: porque virou balcão de negócios. É impressionante. \r\n\r\nO Miguel Couto tem duas entradas, pela rua principal e pela rua lateral. No meio, entre as duas entradas, tem uma unidade da OS, no meio das duas. Visitem o Miguel Couto e visitem a OS ao lado: tem um túnel do tempo separando as duas.\r\n\r\nSabe quem dirige a OS? Um ex-médico que dirigia o Souza Aguiar e que está ganhando oito vezes o que ganhava no Souza Aguiar. É um escândalo! É um escândalo o que estão fazendo com a saúde pública.\r\n\r\nE pegamos um caso concreto, não é debate ideológico, é um caso concreto: quase morreu na UPA, porque aquilo é perfumaria, é hotelaria, não tem responsabilidade, é negócio. O Secretário de Saúde faz negócio, não faz saúde.\r\n\r\nFoi salvo no Miguel Couto por profissionais concursados, sérios, que dedicam sua vida ao hospital público. É isso que está em jogo, Sr. Presidente.\r\n\r\nEnfim, está aqui o desabafo. Por um lado, a homofobia inaceitável, violenta e o preconceito; por outro, a saúde pública transformada nesse balcão de negócios; e a gente, a população do Rio de Janeiro, que está sendo lesada neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha; em seguida, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nUsamos aqui o critério de quem foi chamado e não estava presente, e vamos revezando.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Li nas redes sociais e no Estadão uma informação e quero ser solidário ao Governador Sérgio Cabral. O Estadão noticiou, recentemente, que o empresário Eike Batista terá que vender o seu jatinho. Quero aqui ser solidário ao Governador Sérgio Cabral que, sem dúvida alguma, deve sofrer bastante com essa informação, já que vai perder a chance de se locomover mais rapidamente para os seus interesses privados.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra a Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Lucinha\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Nobre Deputado Roberto Henriques, Deputados presentes, Marcelo Freixo, Robson Leite e Janira Rocha, primeiramente, quero me referir ao que o nobre colega Deputado Gilberto Palmares falou mais cedo em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito a se instalar agora: eu não faço parte como membro, mas estarei participando ativamente desta Comissão Parlamentar de Inquérito que muito me interessa, tendo em vista os problemas relacionados às construtoras que vêm acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro como um todo, mas especialmente na Zona Oeste.\r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares narrou, com muita propriedade, o que está acontecendo hoje. As construtoras recebem os recursos, muitas vezes de financeiras como Bradesco e Caixa Econômica Federal, e iniciam o empreendimento imobiliário. Só que esse empreendimento imobiliário, muitas vezes, não é concluído dentro do prazo proposto à pessoa que comprou acreditando naquele empreendimento. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é fundamental porque nós vamos tocar nessa ferida. \r\n\r\nOntem mesmo, aqui na Casa conseguimos derrubar o Veto ao Projeto do Deputado Wagner Montes, um Projeto importantíssimo que estabelece que as construtoras que não entregarem os empreendimentos dentro do prazo terão que pagar uma multa de 5%. Isso mostra que precisamos reforçar a tese de que essa Comissão Parlamentar de Inquérito é importante.\r\n\r\nAs pessoas, quando compram um empreendimento que vai demorar 2, 3 anos para ser entregue, estruturam toda a sua vida em relação a esse prazo. Muitas vezes, fazem um contrato de aluguel até o prazo da entrega do imóvel comprado, e o que vem acontecendo é que a entrega do imóvel não é feita de acordo com o prazo estabelecido. Assim, muitas famílias são obrigadas a morar na casa de parentes porque não têm nem mais como voltar para o aluguel porque têm que pagar também a prestação desse imóvel, que já vêm pagando há alguns anos, mas no momento da entrega das chaves a construtora não entrega. \r\n\r\nIsso é um grande absurdo! Fico abismada de ver que não são só os bancos privados. A Caixa Econômica também ajuda a financiar esses grandes absurdos. Está, portanto, na hora de tocarmos nesse assunto, até porque muitos desses investimentos são feitos com dinheiro público. E não se destinam só para a classe popular; destinam-se também para a classe média que, igualmente, compra e também não tem o imóvel entregue no prazo.\r\n\r\nO mais triste disso tudo é que, além de não entregar dentro do prazo, quando fazemos um levantamento do cronograma físico e financeiro, observamos que existe alteração no contrato em todo e qualquer momento, o que nos deixa assustados. Eles alteram o contrato e não comunicam à pessoa que comprou o imóvel. Fazem também alteração no projeto. O material utilizado é de péssima qualidade; o prazo não é cumprido e, o mais grave, a pessoa que compra o imóvel para sair do aluguel, muitas vezes, tem que voltar para o aluguel ou ter de morar de favor na casa de parentes.\r\n\r\nEsse é o primeiro tema que queria discutir. O Deputado Gilberto Palmares foi muito feliz em conseguir nesta Casa a aprovação da criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, com a qual irei contribuir em todo momento, com a minha presença.\r\n\r\nA segunda questão que eu queria levantar aqui hoje é em relação à Saúde. Há pouco, ouvimos o Deputado Marcelo Freixo falar de um amigo que foi espancado, levado a uma UPA, que a UPA é uma perfumaria, resolvendo o problema desse amigo no Hospital Miguel Couto. É verdade! Esse amigo dele foi salvo no Hospital Miguel Couto que, tradicionalmente, tem um corpo clínico de médicos e enfermeiros capacitados e que estão lá para atender à demanda da população com qualidade. Diferentemente do que encontramos nas UPAs. As UPAs são sardinhas em lata, esse enlatado todo, que é toda uma questão de perfumaria, não tem a garantia do atendimento de qualidade por um profissional que tenha capacidade, que tenha tido a qualificação, a especialização para atender aquela pessoa que adentra uma UPA. \r\n\r\nEssas UPAs são grandes fantasias, na verdade e só foram possíveis graças à imaginação do Governador Sérgio Cabral, uma imaginação muito negativa para a população, de achar que numa unidade pequena poderia atender à demanda de urgência e emergência. E vemos que isso não resolve o problema. \r\n\r\nQuero afirmar que muitos Srs. Deputados, não digo todos, mas grande parcela foi a favor das OSs, como na Câmara de Vereadores. Quando eu era vereadora, uma parcela muito grande votou a favor das OSs. Na Câmara de Vereadores votei contras as OSs e aqui também votei contra, porque sei que isso não resolve o problema. \r\n\r\nO que dá garantia do atendimento com qualidade para a população que precisa ser atendida é o médico concursado, que foi preparado, que tem sua especialidade, que passou por um processo seletivo, que está dentro de uma unidade estadual bem remunerado, e tendo instalações que dê oportunidade a ele de poder exercer sua medicina, a medicina de qualidade, para atender a população.\r\n\r\nNa verdade, o que está acontecendo é uma inversão. Inventaram essas UPAs de lata, que beneficiam o bolso de alguém, deixaram de investir nos hospitais estaduais e municipais e deram preferência às chamadas UPAs. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral erra quando investe na UPA, erra quando contrata um profissional por meio de OS e ele renega o profissional concursado, que está dentro de uma unidade estadual, de dar o atendimento de qualidade para a nossa população.\r\n\r\nFico triste ao ver que a população cobra isso em todo momento, indagando: “Deputada Lucinha, por que o Hospital Rocha Faria é essa vergonha?” É essa vergonha porque ele tem que construir as UPAs, tem que fazer as UPAs acontecerem. Então, as UPAs acontecendo da forma que estão, que é uma perfumaria, que não atende a ninguém, é de péssima qualidade, os hospitais ficam sucateados. \r\n\r\nOntem, estive no Hospital Rocha Faria e o corredor do hospital, a parte interna, Sr. Presidente, era como se fossem leitos, as pessoas tomando soro sentadas em cadeiras de rodas, porque não tem acomodação. Há super-população porque não existe como atender a população da Zona Oeste se o Hospital Rocha Faria se encontra nessa situação. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral gasta um bilhão e duzentos milhões de reais em investimentos para o Maracanã, para gringo ver, para o turista ver, para assistir a Copa do Mundo.\r\n\r\nO Maracanã não precisava desses investimentos todos. A prova disso é a matéria publicada anteontem nos jornais, que o estádio de Pernambuco gastou 585 milhões, porque o do Rio de Janeiro, do Sr. Sérgio Cabral, foi um bilhão e duzentos milhões de reais investidos no Maracanã que, sabemos, não é prioridade. \r\n\r\nA prioridade é o atendimento de qualidade, o atendimento de atenção à saúde da população. É no hospital que o povo mais humilde procura para ser atendido e é lá que faltam o equipamento hospitalar, o médico capacitado e o corpo clínico. Não podemos nos omitir em relação a essa questão da Saúde, que mexe com a vida de todos nós. \r\n\r\nRecordo-me que, quando garota, tinha 9, 10 anos, por muitas vezes ia parar no Hospital Rocha Faria, e sempre fomos atendidos. Com o passar do tempo, a população vem aumentando, aumentando, aumentando, e o Hospital Rocha Faria não consegue atender à demanda da população. Está superlotado, os médicos não conseguem dar um atendimento de qualidade. E o Governador Sérgio Cabral acha que é tudo normal, que está tudo bem, que o Maracanã está aí, que vem a Copa do Mundo, que vem a Copa das Confederações.\r\n\r\nNão está bem não, Governador. Se o senhor sofresse um acidente de automóvel ou, se alguém de sua família passasse mal, e procurassem atendimento no Rocha Faria, principalmente no turno da noite, veriam a realidade sofrida pela população.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, gostaria de deixar este ponto de discussão. Muito se debate aqui na Casa. No Parlamento tem que se discutir todos os temas que são importantes. Mas a questão da Saúde é prioridade. Está havendo uma inversão de valores. Investe-se no Maracanã e não se investe nos hospitais públicos. O pior é que o Governador Cabral - porque depois de Pedro Álvares Cabral, de 1500, o pior Cabral é este que temos agora. Foram dois Cabrais negativos para o Rio de Janeiro. O primeiro foi Pedro Álvares Cabral, e o segundo, agora, é o Governador Cabral - brinca de ser Governador. Ele monta as UPAs.\r\n\r\nPara o senhor ter uma ideia, Presidente, há uma UPA que é colada ao Cemitério de Campo Grande. Sabe o que a população diz por lá? “É, Deputada, essa UPA aqui até que é estratégica, porque ela está ao lado do cemitério. Como nunca há médico para fazer exame, e não há como atender à população. Se morrer, é só jogar para o outro lado do muro, porque já cai dentro do Cemitério de Campo Grande.”\r\n\r\nEsse é o estado em que encontramos a Saúde do Rio de Janeiro. E há um responsável por isso. Além do Governador Cabral, há a questão do Secretário de Saúde que nada vê. Ele não sabe de nada. Ele não sabe de nada, e gosta muito de viajar.\r\n\r\nEu gostaria muito que ele viesse aqui a esta Casa, numa Audiência Pública, para debater esta questão da Saúde com os Deputados. Não os Deputados da base do Governo não; Deputados que foram eleitos pelo povo, que têm que prestar conta à população que elegeu cada um que está aqui. Ele deve prestar conta de por que razão a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro está a vergonha que está.\r\n\r\nE ainda há agora o Sr. Cabral que vai contratar seis mil médicos cubanos para suprir a falta de médicos no Estado do Rio de Janeiro. É uma vergonha! Sinto-me envergonhada, como Deputada Estadual, por ter um Secretário de Saúde que apresente uma solução como essa ao Ministro da Saúde: a contratação de médicos cubanos para suprir a necessidade médica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna, pois iniciei um debate sobre questões ligadas à cultura nesta semana e quero aprofundá-lo.\r\n\r\nTenho defendido muito não apenas a cultura, mas também o Programa Cultura Viva, um dos mais importantes do nosso Estado. Aliás, apresentei uma Emenda a LDO porque temos uma falha com relação à criação de novos pontos de cultura no Estado, uma vez que já aprovamos mais de 150 pontos de cultura novos. E este ano ela veio apontando com apenas 29 pontos de cultura. Isso nos preocupa.\r\n\r\nPresidente, este debate traz à tona algumas teses acadêmicas recentes. A primeira delas diz respeito à necessidade de se mudar o paradigma de desenvolvimento, hoje, no País, no desenvolvimento econômico, inclusive.\r\n\r\nDurante os anos 90 foi criada uma realidade dentro do País, uma opinião equivocada, de que para se desenvolver economicamente o País deveria copiar o modelo de desenvolvimento de outras nações. Copiar na íntegra, inclusive desrespeitando as identidades culturais desses países.\r\n\r\nEra muito comum naquela época ver jovens caminhando pelos shoppings, nas lojas, com roupas de padrões americanos, com as cores dos Estados Unidos, da Inglaterra, com uma clara enculturação desse paradigma de outros países, isso fruto desse modelo de desenvolvimento. Os anos 90 foram de retrocesso, que mostraram o paradigma neoliberal, grande precursor da crise em que a Europa vive hoje. Foi um modelo errado de desenvolvimento para o nosso País, porque ele simplesmente perpetuava o modelo do dominado e dominador. \r\n\r\nHá um debate na academia, fruto de algumas teses, que mostram - já entro no segundo ponto do meu discurso - que esse modelo precisou ser invertido, pois não há desenvolvimento econômico correto, justo, sem que se valorizem as entidades culturais locais; sem que se crie, ao olhar dessas atividades, uma alternativa ao desenvolvimento, inclusive, econômico. É a noção do desenvolvimento local. \r\n\r\nEsse desenvolvimento local dialoga também resgatando a nossa história e o nosso padrão cultural. Por isso que hoje, no Brasil, não se vê mais jovens com as cores dos Estados Unidos, não se vê mais jovens andando nas ruas com as cores da Inglaterra, mas vemos jovens que, através do programa Cultura Viva, militam com o jongo, com o samba; que militam com uma identidade cultural moderna; que militam, inclusive, com a necessidade de se construir alternativas de emprego e renda, através de suas manifestações culturais. Esse é o programa Cultura Viva. \r\n\r\nO terceiro aspecto, talvez o mais importante, é o programa da UPP, uma política pública acertada. A meu ver, o grande valor que a UPP traz é o fato de que ela foi a primeira vez na história que tivemos um programa de construção de identidade e política pública que tivesse no seu centro a mobilidade, a possibilidade de ir e vir das populações mais pobres. Isso é inegável. \r\n\r\nEnquanto se fazia uma política pública, em outras épocas, neste Estado, em que enquanto o tráfico de droga estivesse na comunidade, não descesse para o asfalto, não teria problema. Havia uma falsa sensação de que estava tudo sob controle. Na verdade não estava. A UPP tem esse mérito, porque se preocupou com o ir e vir dos mais pobres. Mas essa política corre um sério risco hoje, porque se não avançarmos com o resgate da juventude não conseguiremos sucesso nessa política. \r\n\r\nO que leva um jovem hoje ao tráfico de drogas? Será que o jovem chega a casa e fala ao seu pai e a sua mãe que fez um teste vocacional e está em dúvida entre ser médico, professor ou traficante? É evidente que não. É muito óbvio dizer que há falta de oportunidades. Sabemos disso. Mas que oportunidade é essa? E aí, chamo a atenção para o fato de que o jovem vai para o tráfico de drogas não somente pela lógica econômica, da renda que vai ter, mas pela sua valorização. Ele ganha respeito ao utilizar o fuzil na comunidade; ganha respeito ao estar naquela comunidade com o fuzil na mão. É por isso que hoje defendemos o programa Cultura Viva, porque temos que fazer a disputa desse jovem com políticas públicas que valorizem sua identidade, que valorizem sua história. \r\n\r\nQuando o jovem passa a ser conhecido por seu um bom jongueiro, por ser um bom sambista, um bom 'funkeiro', e essa identidade se dá dentro das escolas com programas governamentais, nesse momento estamos disputando a juventude, não à bala, mas com políticas públicas. Quero chamar a atenção para o Governo Estadual e para o Governo Federal para isso, principalmente para os governos municipais, da Baixada Fluminense, onde V.Exa., Deputado Luiz Martins, milita e mora, porque é lá em Nova Iguaçu, lá na Baixada Fluminense que precisamos chegar com a UPP e também com essa lógica da inclusão social, de resgate da juventude com política pública que valorize a vocação e a identidade da nossa história cultural, promovendo o desenvolvimento econômico e a emancipação da juventude. Por isso, o Programa Cultura Viva é um valor; por isso que a pauta da cultura não é mais secundária. A Câmara Federal em Brasília, recentemente, fez um grande avanço: separou as comissões temáticas de educação e de cultura, por entender que a cultura, apesar de ser correlacionada à educação, tem uma agenda independente, importante, estruturante.\r\n\r\nE tenho muito orgulho de dizer que foi através do Governo do Presidente Lula que essa pauta ganhou um protagonismo no nosso País. É a primeira vez na história em que a cultura é vista como uma forma de emancipação e construção política. Por isso que eu defendo inclusive a democratização dos espaços públicos, como a audiência que fizemos aqui nesta Casa ontem.\r\n\r\nQuando se fecha um teatro numa comunidade pobre, não se fecha apenas a possibilidade de espetáculo nessa comunidade pobre, mas também quem aí produz cultura fica distante dessa oportunidade. É um tiro no pé da política pública que pode sabotar a própria lógica da UPP.\r\n\r\nPrecisamos avançar. Precisamos construir uma temática que dialogue diretamente com nossa juventude através da pauta da cultura, juntamente com a educação, mas que valorize sobretudo a identidade, a história, nossa cultura e a vocação de nossos jovens.\r\n\r\nQuando o jovem passar a ser reconhecido por sua valorização cultural, através de políticas que dialoguem com a educação, nesse momento estamos saindo vitoriosos da disputa com o tráfico de drogas, ganhando a juventude para um projeto democrático e popular que, mais do que emancipar, resgata a história e o futuro de nossa juventude.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\nSuspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Chiquinho da Mangueira, Dica, Édino Fonseca, Geraldo Moreira, Márcio Panisset.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, antes de passar à Ordem do Dia, reforma a sua decisão na questão de ordem suscitada pelo Deputado Luiz Paulo. Deputado Marcelo, acho interessante. A Presidência reforma a decisão na questão de ordem suscitada pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, depois de ter consultado três Assembleias Legislativas e ter consultado a Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em que aquilo aventado por mim acontece, mas de maneira totalmente irregular, porque a determinação da Mesa do Senado e da Mesa da Câmara dos Deputados é justamente ao contrário.\r\n\r\nA Presidência entende e toma a seguinte decisão na questão de ordem: em atividade deliberativa do Plenário, não funcionará nenhuma Comissão no Parlamento fluminense. As Comissões serão suspensas e retomarão os trabalhos após a Sessão Deliberativa. \r\n\r\nAssim também, numa questão de ordem suscitada pelo Deputado Luiz Martins, a Presidência determina, através da Mesa Diretora, que qualquer programa de televisão, porque são programas gravados, não poderá acontecer durante Sessões Deliberativas da Assembleia. Cabe à TV Alerj se adequar e atender ao Deputado logo após o término da Sessão Deliberativa.\r\n\r\nÉ a questão de ordem que decido, tanto do Deputado Luiz Martins quanto do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tenho que anunciar a Ordem do Dia e passo a palavra a V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, só essa questão de ordem sua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, mas eu vou anunciar, porque eu não abri, eu queria, de imediato. Porque como eu lhe conheço, Deputado Luiz Paulo, e vi V.Exa. com o Regimento na mão, já tinha decidido. Isso daqui são anos de convivência.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2158/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2013), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, ASPÁSIA, NILTON SALOMÃO, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDEDO DE PARECER DAS COMISSÕES; DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a reformulação da sua decisão quanto a não poder coexistir reuniões de Comissões quer sejam Permanentes ou Comissões Temporárias junto com a Ordem do Dia, está respaldada no Parágrafo 3º, do Art. 43 do Regimento Interno, que explicita claramente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Mas independente disso, Deputado, quando um diploma está na lei, mas a prática acentuada, você segue o princípio da Constituição inglesa. Só que nenhum outro departamento age de forma diferente. Por isso, que reformei e concordo com V. Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, parabéns pela capacidade de, evidentemente, reformular isso, é bom e o Parlamento sai ganhando.\r\n\r\nConcordo com a questão de ordem apresentada pelo Deputado Luiz Paulo, mas isso nos leva, também, a uma reflexão importante, porque essa quantidade enorme da necessidade de fazermos essas sessões extraordinárias é que acaba gerando, evidentemente, problemas com audiências já marcadas, agendadas há muito tempo, e muitas vezes uma sessão marcada de um dia para o outro é que gera esse problema.\r\n\r\nPara que possamos garantir o que é soberano, que são as sessões deliberativas, mas com o cuidado, sempre, de tentarmos, ao máximo, não marcarmos, mesmo tendo a permissão regimental, em função de uma dinâmica do Parlamento, que não é só o Plenário, de uma sessão marcada de um dia para o outro. É a questão do bom senso para o bom funcionamento do Plenário.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, eu poderia devolver, se V.Exa. estivesse no patamar de dirigir a Casa, dizendo o seguinte: do mesmo jeito que sessões, audiências públicas me são comunicadas, às vezes, com menos de 24 horas, o que contraria o Regimento Interno que é bem claro: as audiências públicas serão marcadas de acordo com o combinado com o Presidente da Assembleia. Muitas vezes são marcadas as reuniões, e eu só sou comunicado do seu acontecimento 12, 13, 14 horas antes. \r\n\r\nIsso é um entendimento que precisamos adequar. Não há problema de, quando convocada uma sessão extraordinária, um Deputado avisar que tem uma audiência pública marcada, há dez dias, cinco dias, eu passar, antecipar a sessão extraordinária ou convocá-la para mais tarde.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É um processo de tranquilidade. Eu ando num momento de paz.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Que bom, Presidente. Bom para o Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs: 4, 7, 8, 18, 21, 23, 24, 25 e 46; favorável com Subemenda à Emenda nº 27; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs. 1, 15 e 48. \r\n\r\nRelembrando que o Parágrafo que determinava a questão das tarifas foi retirado do texto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu solicito ao douto...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Luiz Paulo, que encontrou um pequeno erro de redação, já corrigido com um ponto, vírgula e letra minúscula. O Deputado Luiz Paulo realmente merece toda a nossa consideração por essas contribuições. \r\n\r\nConcluindo, o parecer é favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 1, 15 e 48 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Aproveito para requerer, Sr. Presidente, forma de redação final, conforme art. 164, § 2º.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2158/2013 (MENSAGEM Nº 15/2013) QUE “AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 05 a 09)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 10)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 11 a 14)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 15 a 18)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (n° 19)\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques (nºs 20 a 22)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 23 a 27)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nº 28)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 29 a 33)\r\n\r\nDeputados Édino Fonseca, Domingos Brazão, Waguinho e Altineu Côrtes (nºs 34 a 39)\r\n\r\nDeputados Domingos Brazão, Édino Fonseca, Waguinho, Altineu Côrtes e Ricardo Abrão (nºs 40 e 41)\r\n\r\nDeputado Waguinho (nºs 42 a 45)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 46 e 47)\r\n\r\nDeputados André Ceciliano, Nilton Salomão e Robson Leite (nºs 48 e 49)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 50)\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nº 51)\r\n\r\nDeputados Domingos Brazão, Waguinho e Altineu Cortês (nºs 52 e 53)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 07, 08, 18, 21, 23, 24, 25 e 46\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 27\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 01, 15 e 48\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 53 (cinquenta e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 04, 07, 08, 18, 21, 23, 24, 25 e 46 contribuem para o aprimoramento da matéria, a emenda nº 27 pode contribuir para a matéria desde que através de subemenda e, por fim, as emendas nºs 01, 15 e 48 também podem contribuir através de subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - Os padrões de lançamento de efluentes do projeto de transposição dos efluentes das estações de tratamento terciário de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para o afluentes da Bacia do Rio UNA, conforme disposto no inciso I, do Parágrafo 1º do artigo 1º desta Lei, não poderão exceder os limites determinados pelos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente, conforme previstos na legislação.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 15 E 48\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica autorizada a outorga de subsídio, no valor total de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n§1º O subsídio tem por finalidade:\r\n\r\nI - A transposição dos efluentes das estações de tratamento terciário de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para os afluentes da Bacia do Rio UNA;\r\n\r\nII - A implantação de infraestrutura de coleta e transporte de esgotos na localidade de Geribá, município de Armação dos Búzios, contribuindo assim para a preservação ambiental, saúde da população e atividade turística da região, conforme previsões do Pacto de Saneamento.§2º O subsídio não importará em lucro à concessionária, visando, exclusivamente, assegurar a justa remuneração da concessionária pelos investimentos adicionais, e a modicidade da tarifa para o usuário.\r\n\r\n§3º Somente podem ser realizadas com os recursos objeto do subsidio do Estado obras não integrantes do escopo original do contrato de concessão n CN/04/96.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2204/2013 (Mensagem 21/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 07, 08, 18, 21, 23, 24, 25 e 46; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 01, 15 e 48, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2204/2013\r\n\r\nAUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a outorga de subsídio, no valor total de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n§1º O subsídio tem por finalidade:\r\n\r\nI - A transposição dos efluentes das estações de tratamento terciário de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para os afluentes da Bacia do Rio UNA;\r\n\r\nII - A implantação de infraestrutura de coleta e transporte de esgotos na localidade de Geribá, município de Armação dos Búzios, contribuindo assim para a preservação ambiental, saúde da população e atividade turística da região, conforme previsões do Pacto de Saneamento.\r\n\r\n§2º - O subsídio não importará em lucro à concessionária, visando, exclusivamente, assegurar a justa remuneração da concessionária pelos investimentos adicionais, que deverá ser considerada como contrapartida do estado para modicidade da tarifa para o usuário. \r\n\r\n§3º Somente podem ser realizadas com os recursos objeto do subsidio do Estado obras não integrantes do escopo original do contrato de concessão n CN/04/96.\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio será repassado à concessionária em 07 (sete) parcelas anuais iguais após a conclusão das obras, estando a concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva funcionalidade das obras, antes de ser formalizado o repasse do subsídio.\r\n\r\n§1º O Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, se obriga a disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação dos investimentos, no total de 7 (sete) parcelas anuais.\r\n\r\n§2º O investimento para transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para os afluentes da Bacia do Rio UNA, bem como para implantação de infraestrutura de coleta de esgotos em Geribá, Armação dos Búzios, não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária.\r\n\r\n§3º - O relatório completo de todos os investimentos realizados, de que trata o caput deste artigo, a ser apresentado pela Concessionária, deverá ser postado no site do órgão estadual responsável em, no mínimo, quinze dias antes da disponibilização dos recursos pelo Estado.\r\n\r\n§ 4º - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá também ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§5º - As disposições da presente Lei constarão de Termo Aditivo ao contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 3º A AGENERSA promoverá um permanente acompanhamento do cronograma físico-financeiro das obras objeto do subsídio ora outorgado, visando assegurar o adequado investimento previsto no caput do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O projeto de transposição dos efluentes das estações de tratamento terciário de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para os afluentes da Bacia do Rio UNA, conforme disposto no inciso I, do parágrafo 1º do artigo 1º desta Lei, deverá ser prévia e obrigatoriamente avaliado no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos - São João e dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 5º - Os padrões de lançamento de efluentes do projeto de transposição dos efluentes das estações de tratamento terciário de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para o afluentes da Bacia do Rio UNA, conforme disposto no inciso I, do Parágrafo 1º do artigo 1º desta Lei, não poderão exceder os limites determinados pelos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente, conforme previstos na legislação.\r\n\r\nArt. 6º As despesas do Estado para concessão de outorga de subsídio correrão a conta das dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, conforme Deliberações Executivas nº 272/08, 287/10 e 297/11 que poderão ser suplementadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o Substitutivo, Deputado?\r\n\r\nO SR. DICA - Acompanha o Substitutivo, muito bem elaborado, diga-se de passagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. V.Exa. é autora de Emendas.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sim. Não pode?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes é autor de Emendas? Não.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, é mais uma questão de ordem do que um voto em separado, na medida em que eu também fiz Emendas ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, mesmo tendo feito Emendas ao Projeto, V.Exa. pode emitir voto em separado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É? Então, voto em separado pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Obrigada.\r\n\r\nSr. Presidente, nós, do PSOL, somos contrários ao subsídio que está sendo dado à empresa, na medida em que já existia um contrato anterior. Não entendemos, do ponto de vista econômico, que esse subsídio seja pertinente. No entanto, para fazer justiça - falo para o líder do Governo -, na reunião do Colégio de Líderes, a despeito da nossa posição contrária ao subsídio, e por isso nós votaremos contra, mas para fazer justiça, foi uma das discussões mais democráticas que tivemos no Colégio de Líderes. Houve um avanço da proposta inicial, inclusive com emendas do PSOL que foram apresentadas para dar mais transparência e preocupadas com o meio ambiente e que foram incorporadas ao projeto. Uma preocupação nossa que foi incorporada por V. Exa. e outros Parlamentares foi a supressão do §4º, que dizia que “as despesas suportadas para operação do sistema serão objeto de revisão tarifária depois de concluída a obra”, ou seja, não existe a possibilidade dessa revisão. \r\n\r\nNão temos acordo com o conjunto do Projeto em função da questão do subsídio, e por isso votaremos contra, mas eu não poderia deixar de registrar que tivemos um debate muito interessante, representou um avanço para a população da região ao garantir que não vai haver revisão tarifária e quanto ao meio ambiente. O Projeto avançou, sim, mas não podemos votar no subsídio, por isso nosso voto em separado é contrário.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. vota no mérito da matéria.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ele está licenciado, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Sim, mas informo que ele está em uma reunião preparatória para as CPIs da telefonia de todo o Brasil, em Recife. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Não é nem sobre esta votação, Sr. Presidente, mas fui autora de emendas no Projeto original. V. Exa. estava chamando as comissões para darem parecer sobre o substitutivo, mas minha emenda não é sobre ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu acho que há precedente. Vou analisar e responderei a V. Exa. na próxima Sessão que presidir. Acho que há um processo de discussão jurídica nesse sentido.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nA Deputada Janira Rocha, como é contrária ao mérito, deu parecer contrário a todas as emendas. Foi isso que entendi.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, lamento que o presidente do Inea, tampouco a agência reguladora, tenha encaminhado a V. Exa., conforme compromisso assumido, os orçamentos e demonstrativos dos 11,5 milhões de reais, e tenho algumas discordâncias em relação a emendas. Foi superada a contradição de não se fazer revisão tarifária anual, já incluindo as obras que serão realizadas, e assim acompanho o voto favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, mesmo com todas as discordâncias que podemos, V. Exa. conhece bem o meu procedimento. A verdade é que não me prometeram entregar antes, mas o Sr. Firmino me ligou hoje e disse que vai chegar na segunda-feira o cronograma físico-financeiro das obras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo. Os senhores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Se o Deputado Luiz Paulo tivesse me alertado antes que faltava...\r\n\r\nSe ele antes tivesse me alertado de que faltava uma informação, eu não teria votado no Substitutivo. Mas não retirarei meu voto e peço verificação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não poderia alertá-lo porque quem tem de cumprir esse papel é o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para orientar pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente. Trata-se de um investimento de mais de 140 milhões de reais, dos quais 11 milhões são de recursos públicos, para uma região que falta água, com a garantia de não haver revisão tarifária. Consideramos isso importante. O voto do Partido dos Trabalhadores é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB não tem consenso sobre a matéria. Cada um votará segundo a sua consciência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Liberada a Bancada do PSDB.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PR encaminha o voto favorável. Não podemos aceitar que em pleno século XXI ainda encontremos pessoas sem tratamento de esgoto e sem acesso à água. \r\n\r\nQuero agradecer a V.Exa. por ter muita compreensão na reunião do Colégio de Líderes para suprimir um parágrafo que tratava da revisão tarifária, realmente um absurdo. Em relação a esse assunto o PR era contrário, porque as pessoas já pagaram por muito tempo por um serviço que não receberam e agora teriam um reajuste de tarifa. Então, V.Exa. conduziu bem o processo para que esse parágrafo fosse suprimido.\r\n\r\nQuero agradecer também a acolhida à Emenda 46, de minha autoria, que solicita que o relatório produzido pela concessionária a ser encaminhado ao Governo do Estado seja também encaminhado à Assembleia Legislativa. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra para orientar pelo PMDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, votamos favorável. Este Projeto foi bem discutido na reunião de líderes. Então, peço à bancada do PMDB o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, também parabenizo V.Exa. e o líder do Governo, pois acho que a matéria foi fartamente debatida e Emendada. É uma preocupação de todo o Parlamento a questão do saneamento. Aquele contrato feito lá atrás na Região dos Lagos tinha suas deficiências. A agenda de investimentos exigia do Estado também um esforço na questão do seu subsídio, não apenas por antecipá-la, mas para novos serviços. As Emendas acolhidas aperfeiçoaram o Projeto. \r\n\r\nEstá de parabéns este Parlamento, e quem ganha com isso é a Região dos Lagos, que V.Exa. representa muito bem junto com o Deputado Janio Mendes e tantos outros. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, como falou antes, está determinando ao Departamento de Preparo de Pagamento que seja procedido o devido desconto dos parlamentares que não estejam presentes à Sessão Ordinária.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar pelo PDT, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT orienta o voto “sim”, por ser matéria extremamente discutida no Colégio de Líderes. Faço essa orientação a pedido do Presidente, Deputado Luiz Martins, e agradeço a deferência dada a importância dessa matéria para a nossa Região dos Lagos. \r\n\r\nAproveito e peço aos Deputados da base que se encontram em seus gabinetes que, por favor, compareçam ao plenário para que possamos proceder à votação da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Dica, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Xandrinho.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 34. Votos “Não”: 5. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 40.\r\n\r\nO Substitutivo estáaprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, posso declarar o meu voto e pedir uma gentileza a V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro.\r\n\r\nO SR. DICA - Queria que fizéssemos justiça e V.Exa. fizesse justiça para que, na 1ª chamada nominal, V.Exa. não dissesse que o Deputado está ausente porque, normalmente, na 2ª chamada nominal, ele pode estar presente. Este é um caso que V.Exa. tem que analisar e pensar. Se o Deputado estiver presente na 2ª chamada nominal, quem ouviu só a primeira vez, achará que o Deputado continua ausente. V.Exa. poderá dizer: “Mas a pessoa lê o painel.” Às vezes a pessoa está só de fora ouvindo. Este é o encaminhamento se V.Exa. quiser entender. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência acata a questão de ordem de V.Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - E eu votei “não”, Sr. Presidente, em respeito a Duque de Caxias porque todas as obras que foram acrescidas, que receberam dinheiro, todas as obras da Cedae estão paradas. Eu não quero ver acontecer o mesmo com a Região dos Lagos.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Só para informar aos Srs. Deputados e membros do Poder Legislativo que as Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2014 e dá outras providências deverão ser entregues até amanhã, 23 de maio de 2013. \r\n\r\nO recebimento e o registro das Emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se darão pelo protocolo do sistema promovido pelos autores, das 10 às 19h. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “não” pela vergonha em que se encontra a Baixada Fluminense e, em especial, Nova Iguaçu quanto aos problemas da falta de água. \r\n\r\nTentei aqui fazer uma Emenda para Rio das Ostras, mas também não foi aceita. \r\n\r\nSe está ruim para a Região dos Lagos, imagine a falta de água na Baixada Fluminense? Em Nova Iguaçu, é calamidade pública: quem tem uma gotinha de água, tem tudo, tem vida. Lá, praticamente em todas as casas falta água; nos bairros afastados do centro não há água, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para uma questão de ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas gostaria de complementar as palavras do nobre Deputado Xandrinho, dizendo que V.Exa. está coberto de razão: os ex-Governadores Rosinha e Anthony Garotinho fizeram a parte mais cara da obra para levar água à Baixada Fluminense, que foi a duplicação de água para aquela região. \r\n\r\nFaltou ao Governo Sérgio Cabral fazer as ligações internações, para fazer com que a água carregada pela adutora chegue finalmente nos bairros. Infelizmente, o Governo Sérgio Cabral não deu continuidade a essa obra. \r\n\r\nTalvez porque, abrindo para a Baixada Fluminense as torneiras - segundo alguns dizem - falte água à Zona Sul. O fato é que há de haver água para todos. \r\n\r\nA parte mais cara da obra já foi feita pelo ex-Governador Anthony Garotinho e pela ex-Governadora Rosinha. Esperamos que o Cabral faça sua parte, mesmo faltando apenas um ano de Governo, depois dos sete que já passaram. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará um pedido, pois o Regimento Interno tem que ser entendido: sou cobrado às vezes e os Deputados dizem da tribuna, “O Presidente não está prestando atenção”. \r\n\r\nO Presidente preside. E o Deputado, quando usar do microfone, deve fazê-lo falando com o Presidente e não se dirigindo ao Deputado na cadeira. Isso é antirregimental. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, gostaria de me desculpar, pois não olhei para V.Exa..\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra, para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para uma questão de ordem, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra na 2ª Semana de Enfermagem, no Município de Mogi das Cruzes. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Declaração de voto) - Sr. Presidente, como o nobre Deputado se posicionou, o PSDB votou de forma diferente: Luiz Paulo favoravelmente à matéria e eu votei contrária à matéria. \r\n\r\nFiz isso por entender que os documentos que o Inea ficou de encaminhar não chegaram e eu não votarei numa matéria sem antes ter condições de analisar com critério; analisar onde serão investidos os 11 milhões e 400 mil reais.\r\n\r\nA matéria, quando chega nesta Casa, tem que vir com a documentação necessária, porque votar por votar, a Deputada Lucinha não votará mais. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Declaração de voto) - Sr. Presidente, quando discuti a matéria, até explicitei meu desejo de votar contrária, em função do que a Lucinha acabou de falar: falta de transparência, porque se tivéssemos todos os dados aqui, possivelmente o projeto seria aprovado por unanimidade dos Srs. Deputados. \r\n\r\nO que me levou a votar favoravelmente foi a reunião no Colégio de Líderes e a transparência das coisas serem explicadas sem estarem escritas. Mas, principalmente, a questão de, mal ou bem, a população da Região dos Lagos ser beneficiada, isso foi o que não encontrei no Substitutivo, Deputado André Corrêa. Peço que V.Exa. leia novamente, porque nas duas leituras que fiz não encontrei. Pode ser que esteja lá, mas quero explicar por quê. É que essa transferência dos efluentes para os afluentes da bacia do Una será através de tratamento terciário. Isto é, mais de 99% do esgoto será tratado em nível terciário, quer dizer, com poluição praticamente nula no afluente do rio Una. \r\n\r\nEntão, este fato foi o condicionante, que não estava escrito no projeto, não estava dito na justificativa, que me levou a exarar o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas justificar a ausência do Deputado André Ceciliano, que se encontra neste momento no Congresso Brasileiro de Direito de Estado, na Bahia, e da Deputada Inês Pandeló, que está na Unale. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Presidente está aqui. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o nosso voto favorável e dizer que todo investimento para levar à população água de qualidade é louvável, e o Poder Legislativo tem sempre que apoiar. \r\n\r\nQuero aproveitar essa oportunidade para dizer que hoje nós, moradores do 3º Distrito de Duque de Caxias, estamos recebendo uma grande notícia, estamos vivendo um momento único nas nossas vidas, na história daquele Distrito. A Cedae está concluindo a obra para levar água àquela localidade. \r\n\r\nÉ importante essa minha declaração aqui, já que sempre utilizei essa tribuna para cobrar, criticar, pois temos lutado durante muito tempo para ver a conclusão dessa obra. A água já chega para o 3º Distrito. A estação de tratamento da Taquara está dando cem litros por segundo. O grande reservatório do bairro da Taquara, com capacidade para dois milhões e 500 mil litros... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - ...de água, já está em funcionamento. Na minha casa, tenho uma cisterna de trinta mil litros. Pela primeira vez, ela está recebendo água de qualidade da Cedae. É uma luta nossa e temos que reconhecer esse trabalho do Presidente da Cedae, Wagner Victer, e o esforço do nosso Governador, que em audiência, em dezembro, nos apoiou e acompanhou a obra, que está hoje em fase de conclusão. E a população já recebe uma água que nunca recebeu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR . MARCO FIGUEIREDO - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, já esclareci com o líder do Governo. Minha dúvida era em relação àquela emenda que foi alterada pelo Governo, na forma como eu apresentei, mas está contemplada no parágrafo 3° do Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque, do Deputado Altineu Côrtes:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Sr. Presidente, venho requerer destaque para votação em separado à Emenda Aditiva nº38.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque, do Deputado Altineu Côrtes:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Sr. Presidente, venho requerer destaque para votação em separado à Emenda Aditiva nº40.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque, do Deputado Altineu Côrtes:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Sr. Presidente, venho requerer destaque para votação em separado à Emenda Aditiva nº41.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Discutir, pode o autor do Projeto; Destaque, o autor. \r\n\r\nNão, não. \r\n\r\nO autor é o autor da emenda; o resto é apoiamento. E V.Exa. está com Destaque aqui. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Modificativa 44, do Deputado Waguinho, autor. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Desculpa se eu estou atropelando, mas eu tenho a nº 19...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos chegar lá.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Vai chegar? É que o senhor estava indo rápido e aí eu não peguei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sou muito rápido mesmo, Deputado. Quando vendia cocada em Saquarema eu era conhecido como The Flash. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Quer dizer que em Saquarema fala-se bem rápido, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Modificativa 45, de autoria do Deputado Waguinho. O autor para discutir. Não estando presente, em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu voto favorável a este Destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável do Deputado Dica.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Modificativa 37, do Deputado Edino Fonseca. Estando presente o autor, em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu voto favorável ao Destaque do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, consigne-se o voto favorável do Deputado Dica.\r\n\r\nRequerimento para votação em separado da Emenda Aditiva 52. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nVotação em separado da Emenda Modificativa nº 34, do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO autor está presente para discutir, em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento para votação em separado da Emenda Modificativa nº 19, do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO autor para encaminhar.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente. Para encaminhar o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. encaminha o voto contrário.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Presidente, o Deputado Janio Mendes também é ligeirinho. Eu ainda nem discuti a matéria e ele já está encaminhando o voto contrário. O senhor também é do time do ligeirinho. Mas, está bom... Não, o senhor não aprendeu não. O Deputado já nasceu assim. O senhor está vindo aqui na onda do ligeirinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem cinco minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - São sete e meio, não é, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, são sete...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não são sete e meio, metade de 15?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não sei se é encaminhamento... Mas V.Exa. tem o tempo de sete e meio.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não, não precisa 15. É que eu vou ser aqui repetitivo. Entendeu Deputado Comte Bittencourt? É repetitivo. \r\n\r\nSe o senhor for ao reservatório de água do Guandu, em Nova Iguaçu, o senhor vai que é o maior reservatório de água do mundo. Eu não consigo... Eu quero que alguém me explique como é que você tem o maior reservatório de água tratada - do mundo -, e falta água na casa das pessoas? Aí eu digo aqui que Baixada parece a Faixa de Gaza, pois é uma região totalmente trabalhada à parte, não há boa vontade...\r\n\r\nPresidente, o senhor poderia aumentar só um pouquinho o volume, por favor, senão eu vou gritar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito ao pessoal da técnica que aumente o som do nobre Deputado Xandrinho. Só o do Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nOlha só como melhorou. Não precisa gritar. Senão eu vou ficar rouco.\r\n\r\nEntão, Deputado Wagner Montes, o senhor também, como brilhante apresentador, botafoguense, é sabedor do que acontece na Baixada. Já vi o senhor várias vezes fazer essas denúncias. E, de verdade, essa Emenda que fizemos é para ajudar a Região dos Lagos. E ela já é negada. Sequer passou perto de uma aprovação. São 11 milhões e 500 mil reais. Eu ainda não entendi porque esses 500 mil reais. Poderia ser 12, 13, 14, 20, mas são 11 milhões e 500 mil reais. Se a moda pegar vamos começar com números menores: 11.538.000 reais. Quer dizer, tem coisa que não dá para entender, Deputada Lucinha. Eu não sei se na Zona Oeste está sobrando água. A Baixada Fluminense está sofrendo, assim como a Região dos Lagos sempre sofreu com o problema de falta d'água, mas pelo menos tem carro-pipa, tem gente bacana que vai lá para o final de semana. Não pode faltar água. Búzios é um referencia mundial; Cabo Frio é o centro do turismo. Temos um belo aeroporto com voos regulares de Buenos Aires para aquela cidade maravilhosa. A verdade é que ninguém merece ficar sem água. \r\n\r\nMas, Deputado Bebeto, o descaso com a Baixada Fluminense, não é brincadeira, não. Se fizéssemos uma Copa do Mundo e tivesse um estádio na Baixada Fluminense, iria faltar água. Acho que fizeram alguma coisa. Meu Deus do céu! Existe alguma coisa que precisamos descobrir. Por que um trabalhador não há de ter o direito, ele que move este Estado, que dá o seu suor, que luta, levanta às 4 horas da manhã para trabalhar, para ralar, para voltar para casa e não ter água? Vamos votando aqui, vai votando, vai votando... \r\n\r\nCadê a Mensagem da água específica para a nossa querida Baixada Fluminense? Eu duvido, Deputado Dica, que chegue aqui uma Mensagem nesse sentido. Realmente, os dutos estão lá. V.Exa. até me lembrou que Chagas Freitas foi um dos Governadores que mais investiu na Baixada Fluminense. Eu lhe digo o seguinte, tem lá os dutos, imensos, mas a rede é tão arcaica, a rede é tão antiga que você, mesmo que venha hoje interligá-la, não tem chance.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Deputado Xandrinho, quero parabenizar V.Exa. e até pedir, com todo o respeito... Estou no tempo dele, Sr. Presidente. Acabou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem aparte.\r\n\r\nO SR. DICA - Não tem não, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Está bem, Regimentalmente, vou respeitar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Está vendo, o Presidente até que é legal. Deixou V.Exa. falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo é de cinco minutos. É encaminhamento de votação de Destaque. Cinco minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - São cinco minutos, mesmo, Sr. Presidente? Estou acostumado com sete minutos e meio. Já estourou o tempo, Sr. Presidente? Não. Falta um minuto. Agora é a Comissão de Constituição e Justiça. Ele já avisa com a bandeirinha: falta um. Aliás, presidida brilhantemente por esse líder fantástico, que se chama André Corrêa, com a elegância que está conduzindo o Presidente esta Sessão. V.Exa. conduz, mesmo sabedor que estamos lá para exaurir as discussões. Isso faz um bem para cada Projeto que V.Exa. nem faz ideia.\r\n\r\nEu tenho aprendido muito com essas discussões porque é relevante e modifica para o bem o Projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, vai aqui o meu protesto. Sou de um partido que, hoje, só tem eu. A minha líder está licenciada. Então, hoje estou fazendo o papel de líder, digamos assim.\r\n\r\nPortanto, Deputado, meu protesto: é uma vergonha o que acontece, o descaso com a Baixada Fluminense, se já não bastassem a Segurança, a Saúde, agora, você não ter água. Sem água, o que você vai fazer da vida? Como é que você vai cozinhar, lavar a sua roupa, fazer a sua higiene? \r\n\r\nEsta Casa há de pensar nisso. O povo está sofrendo. O povo clama por água. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, na hora não informou, encaminhamento de votação de Requerimento, está previsto no § 5º do Art. 191, do Regimento Interno e encaminhamento de votação de Requerimento são dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, são dez minutos; e urgência, metade do tempo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, encaminhamento contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar contrário, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apenas para esclarecer este Plenário, que foi tão solícito a essa matéria, dizer que o Deputado Xandrinho propõe a inclusão de Rio das Ostras. Estamos falando de subsídios de um contrato de concessão. O contrato de concessão da Pró Lagos compreende os Municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios. Por essa razão, Rio das Ostras não pode ser incluído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, atendi a V.Exa., e acho que ... Acho, não, tenho certeza de que V.Exa. está certo. Mas V.Exa. tem que orientar os Deputados, que é um debate a favor; outro, contra. O Deputado Janio Mendes utilizou a tribuna e V.Exa. não fez com que ele obedecesse ao Regimento. Na verdade, ele não apresentou o contrário. Queria saber se ele é contrário à apresentação da Emenda do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ele disse que é contrário e pediu voto contrário.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Aditiva nº 26, da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA Deputada, não querendo encaminhar a votação, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Modificativa nº 3, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, nós vamos só encaminhar a emenda da Deputada Lucinha, que é a Emenda nº 32.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, retirado pelo Deputado.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Modificativa nº 32.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - Eu solicito aos meus pares que votem favoravelmente à Emenda no. 32 em cujo artigo 2º, § 4º, estabelece que “as despesas suportadas para operação do sistema serão objeto de revisão tarifária obrigatoriamente a menor depois da obra concluída”.\r\n\r\nPeço que os nobres Deputados votem favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Lucinha, eu vou colocar em votação, embora devesse ter declarado prejudicado.\r\n\r\nFoi retirado o parágrafo do Projeto de Lei em reunião de líderes. Não existe mais esse parágrafo.\r\n\r\nA Presidência declara, de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno, prejudicada a Emenda em virtude da supressão do parágrafo.\r\n\r\nObrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Modificativa nº 41, do Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de dizer a todos os amigos desta Casa, Deputados que representam o seu povo, que eu não consigo entender coisas simples que acontecem, como o caso dessa Emenda em conjunto, minha e de outros Deputados, que é uma Emenda mais do que justa.\r\n\r\nPor que digo que é mais do que justa? Porque vamos voltar a falar no problema da falta d'água da Baixada Fluminense, que vem de anos, de vários Governos.\r\n\r\nTemos a convicção de que há de chegar um Governo que possa resolver de forma definitiva o problema da falta d'água na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEssa emenda representaria um grande avanço neste Projeto. A emenda estabelece que “fica autorizada a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam, até o valor de R$ 50 milhões, a ser aplicado nos serviços de obras de implantação, ampliação, manutenção e operação do sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto da região da Baixada”.\r\n\r\nNão consigo entender o motivo de não ser aproveitada essa Emenda que foi feita em conjunto por mim, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Waguinho e Altineu Côrtes, que iria aproveitar este Projeto.\r\n\r\nEntendo que a água tem que ser para todos, na prática. Estamos falando de duas situações diferentes porque na Baixada Fluminense é a Cedae e na Região dos Lagos é a Prolagos, uma concessão, porque já foi privatizada. Fico triste porque o Governo do Estado entende que tem que colocar o dinheiro numa privatização, enquanto a concessão já recebe por aqueles serviços prestados, e onde ainda é gestão do Estado, através da Cedae, o Fecam não se faz presente, já que é um órgão que teria condições, porque tem caixa, arrecada, de estar desenvolvendo esse projeto.\r\n\r\nPresidente, antes de finalizar, já solicito votação nominal dessa emenda e peço a todos os Deputados, não só os da Baixada, que votem 'sim' nessa emenda porque tenho convicção de que todos aqui têm um amigo ou um grupo político na Baixada Fluminense que se soma ao mandato de cada um de vocês. \r\n\r\nEntão, esse é o meu pedido, que possamos aprovar aqui essa emenda, já que se faz necessário, porque a falta d'água na Baixada Fluminense é muito grande. Presidente, já peço votação nominal.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai aguardar V.Exa. chegar no microfone.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Apenas para esclarecimento, e dessa vez estou olhando para V.Exa., Presidente. Quando o nobre Deputado Xandrinho subiu à tribuna para discutir um Requerimento de Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Era para encaminhar.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, ele estava discutindo o Requerimento de Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, era para encaminhar...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, Presidente, encaminhamento fazemos aqui do microfone; lá em cima discutimos o Requerimento de Destaque, correto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Requerimento é encaminhamento, Deputada; não vai para discussão, segundo artigo 191 do Regimento Interno.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas é Requerimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É Requerimento.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, se é Requerimento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No encaminhamento de votação dos Requerimentos, quando cabível, poderão falar o signatário e um orador contrário.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Certo; no entanto, quanto aos prazos, o artigo nº156, Parágrafo Único, diz: “Os prazos previstos no Inciso 1º e 2º serão reduzidos à metade quando a proposição for objeto de regime de urgência”, que é o caso, “ou o processo de votação for nominal”. Inciso 1º: “Em casos de debates, de 15 minutos para a discussão de projetos e de 10 minutos”, que é o Inciso 2º, “para encaminhamento de votação”. No caso do Deputado Xandrinho, era o Inciso 3º: “10 minutos para discussão de Rquerimento”. Então, V.Exa. reduziu pela metade o direito do parlamentar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputada...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É uma questão de ordem, pois amanhã poderá acontecer comigo e eu posso querer debater por 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, encaminhamento de votação é 10 minutos; o prazo é reduzido pela metade no requerimento de urgência. Não há discussão de Requerimento de Destaque; há encaminhamento de votação de Requerimento de Destaque.\r\n\r\nA discussão, Deputada, é franqueada ao parlamento; não se pode cercear processo de discussão. Quando é permitido só o encaminhamento contrário/favorável, do autor ou de uma pessoa contrária, é encaminhamento de votação, Deputada.\r\n\r\nEstou tirando a questão de ordem; estou decidindo objetivamente a questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou querendo esclarecer para amanhã não ter nenhuma confusão a respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Requerimento é feito pelo autor; quem tem que encaminhar é o autor. Depois de o autor encaminhar, alguém pode se habilitar para encaminhar contrariamente ao Requerimento. Ok, Deputada?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, quero fazer uma questão de ordem para o autor do Destaque. Estava falando com ele, se V.Exa. me permite, para ver se ele retira o pedido dele. Por mais que seja nobre a iniciativa, estou propondo ao Deputado Ricardo Abrão que apresente essa ideia de investimentos do Fecam na Cedae para o sistema Cedae-Baixada Fluminense no Orçamento do Estado, como emenda, porque estamos discutindo uma matéria específica de subsídio para um sistema de concessão de serviço. Nós vamos votar contra uma coisa com que nós também concordamos. Eu concordo com o mérito da emenda de V.Exa., mas discordo da forma: tratar de recursos do Fecam numa Mensagem do Executivo que trata de subsídio para o sistema Prolagos, para investimentos que não estavam previstos no contrato de concessão original. Nós vamos votar contra na forma e não no mérito porque no mérito apoiaríamos V.Exa., se essa iniciativa legislativa estivesse numa outra matéria, em um outro momento. \r\n\r\nPor isso, estou fazendo um apelo. Isso não desqualifica a sua iniciativa, apenas tenta colocá-la no texto certo. \r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sr. Presidente, podemos retirar se houver um compromisso do Orçamento, como ele está explanando, de que realmente constaria a questão da Baixada Fluminense. Estamos aqui para o diálogo, porém preciso dessa garantia, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O compromisso do meu voto e do meu Partido dá para assumir com V. Exa. Não posso assumir o compromisso do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não posso assumir esse compromisso com V. Exa. Eu dou minha palavra a V. Exa. de me esforçar.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - É votação nominal.\r\n\r\nO SR. DICA - É votação nominal, até por que, Sr. Presidente, eu vi colegas meus dizerem que está caindo água, mas que na casa dele não cai água. Infelizmente, tenho um colega aqui que na casa dele não cai água. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto 'não' ao destaque.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada Clarissa Garotinho, para ser mais específico com V. Exa., Art. 109 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa: “serão inscritos, dependerá de deliberação do Plenário, mas não sofrerá discussão os seguintes requerimentos. Inciso 5º - destaque. Destaque não tem discussão, é só encaminhamento de votação”.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pelo PSOL este debate da emenda do Deputado. O PSOL vai votar favorável à emenda, mas só queria dizer que a questão da água no Estado do Rio de Janeiro não é só um problema de territórios como disse o Sr. Deputado Xandrinho. \r\n\r\nÉ verdade que, na Baixada Fluminense, na Zona Oeste, em várias cidades do interior, ou seja, em locais mais afastados de territórios mais privilegiados, a tendência é que a água seja objeto muito raro. Mas hoje, no Estado do Rio de Janeiro, temos outro problema da água, que é o problema dos grandes empreendimentos. Grandes empreendimentos como o Comperj sugam a água dos diferentes municípios do em torno, particularmente dos bairros mais pobres. Então, o debate da água não pode ser se tem água na Baixada Fluminense, se não tem água na Baixada Fluminense, ou se tem água na Zona Sul do Rio de Janeiro. É necessário organizar um debate sobre a questão da água, sim, porque estamos vivendo um verdadeiro boom de novos empreendimentos e, no geral, em torno de todos eles a população mais pobre está sem água. \r\n\r\nEntão, votamos a favor da emenda da água para a Baixada Fluminense, mas alertamos que não é só o problema da Baixada Fluminense, que se vincula ao problema do território menos abastado, mas também aos grandes empreendimentos que estão neste momento em construção no nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Não entendi a Sra. Deputada Janira Rocha. Ela disse que o problema não é se tem ou se deixou de ter água. Não entendi. Claro que o problema é se tem ou não água. Se não tem água, temos que brigar para que a água chegue às torneiras. Por favor, Sra. Deputada Janira Rocha, eu não entendi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, não estamos em debate, é orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Então, por isso estou orientando o voto 'sim', porque é inadmissível. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Fui citada. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - A senhora pode ter sido citada, mas entendi do seu pronunciamento que não há em foco se tem água ou se não tem água. Claro, que ,com relação a uma mensagem desse porte, tem que estar atento se tem água ou não, senão não existiria motivo dessa mensagem, para levar melhorias de água. Então, a Baixada Fluminense precisa de água, sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, rapidamente, por favor. Eu fui citada. É bem rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olha, o ser citado também diz o Regimento Interno que o Presidente decidirá. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sim, mas V. Exa., como uma pessoa de sensibilidade, vai me permitir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada. \r\n\r\nA primeira questão é que o Projeto é de tanta relevância, a emenda do Deputado Ricardo Abrão é de tanta relevância que o Deputado Xandrinho deveria prestar atenção no debate que é feito sobre isso, porque iria entender que na verdade estou votando favoravelmente à emenda e dizendo que o debate da água é um debate grave, sim, e que o problema não é o que ele discutiu apenas, porque inclusive reivindiquei a intervenção do Deputado. Diz que além do problema de território, nós temos o problema dos grandes empreendimentos. E eu, obviamente, como uma pessoa que nasceu na Baixada Fluminense - eu não me mudei para lá - sou a favor da água para a Baixada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas não sou bairrista. Sou a favor da água na Baixada e sou a favor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Também diz o Regimento que ninguém poderá falar sobre o mesmo assunto, duas vezes, na mesma Sessão.\r\n\r\nNão é para seguir o Regimento?\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB, unida, vota “sim” nesse belo “bacalhau” do Deputado Ricardo Abrão porque ele está dando um alerta sobre a questão da falta d'água na Baixada Fluminense.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Quero dizer que nós todos somos favoráveis ao mérito dessa Emenda, mas aqui corroborando o que o líder do PPS falou, a forma é que está errada. Precisamos produzir, é o subsídio da Prolagos. Então, estamos votando na questão da forma. Assim, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Procede à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nDeputado Dica, a Presidência, já obedecendo àquele critério de V.Exa., fez a chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados Andre Correa, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Helcio Ângelo, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Clarissa Garotinho, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 12; votos “não”, 27; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 39\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica, antes da declaração de voto do Deputado Paulo Ramos, que sabe que essa é uma preocupação latente de inúmeros parlamentares, e que está estudando com o seu departamento, com a sua diretoria, com o Deputado Wagner Montes. E nós, na próxima reunião da Mesa, levaremos para discussão o aumento salarial dos funcionários da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em primeiro lugar já reconheço na manifestação de V.Exa. um apreço aos servidores da nossa Casa, esperando que o percentual não seja tão modesto quanto aquele que o Poder Executivo vem oferecendo aos seus servidores. Que pelo menos o Poder Legislativo dê um exemplo mais edificante em homenagem aos servidores.\r\n\r\nEstamos votando um Destaque de autoria do Deputado Ricardo Abrão que pretende, aproveitando o subsídio que está sendo oferecido, e justamente oferecido - e votamos a favor do Projeto - para a Região dos Lagos, de população sacrificada. Imaginem alguém viver na Região dos Lagos e não ter água potável na torneira e nem esgoto recolhido e tratado. \r\n\r\nMas o Governo fala em metas. Ouvimos princípios da iniciativa privada incorporados aos discursos que vêm do Governo. Metas para tudo, inclusive para a divulgação também dos eventos, que vão acontecer no Estado do Rio de Janeiro. O Governo poderia estabelecer a meta, quando estivermos concluindo os eventos, em que a população do Estado do Rio de Janeiro, toda, terá água potável na torneira e esgoto recolhido e tratado.\r\n\r\nObviamente, quando o Deputado Ricardo Abrão manifesta uma preocupação com a Baixada Fluminense, ela é justa e não entendo ser um enxerto ou um bacalhau. Entendo que é uma oportunidade de estender à Baixada Fluminense, à sofrida população da Baixada Fluminense, um beneficio que está sendo já deferido para outra região e não há nem disputa, porque em relação à Região dos Lagos, todos nós estamos aprovando. Agora, por que não aproveitar a oportunidade e estender um benefício também para a Baixada Fluminense? Vamos lutar para que outras iniciativas venham para outras regiões do Estado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não vejo o porquê de ter havido voto 'não' neste Destaque. Estamos perdendo, deixando passar, uma oportunidade de fazer até justiça à população da Baixada Fluminense.\r\n\r\nCumprimento o autor, Deputado Ricardo Abrão, e lamento profundamente, que uma parcela - equivocada - tenha votado 'não' ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Agradeço a todos os que entenderam a Emenda votaram 'sim'. O Deputado Paulo Ramos fez uma abordagem perfeita do assunto, à qual vem ao encontro do meu pensamento. Deixo claro que também votei 'sim' ao Projeto. Entendo a Deputada Janira quando disse que a água tem que ser para todo o Estado do Rio de Janeiro, mas entendo que seria uma oportunidade que a Baixada teria para, através desse fundo, melhorar o seu abastecimento de água. \r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, a todos os Deputados que votaram com a Emenda.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Concordo plenamente com a manifestação da Deputada Janira Rocha, porque água é um direito de todos. Em muitos lugares as contas de água e esgoto chegam, mas não existe esgoto. E o povo paga. Nem sempre se tem água, mas o povo paga.\r\n\r\nVotei 'sim' à Emenda do Deputado Ricardo Abrão, porque sou oriundo da Baixada Fluminense. Tenho muito respeito por aquela população e desde quando eu era garoto falta água na Baixada Fluminense. A Baixada Fluminense só tem muita água quando chove, quando há enchentes, como aconteceu em Xerém, em Duque de Caxias, em parte de Nova Iguaçu e em parte de São João de Meriti. \r\n\r\nA Baixada Fluminense é composta geograficamente por 13 municípios e há muitos anos não tem água. Desde que me entendo por gente nunca vi água jorrando como deveria nas torneiras do povo da Baixada Fluminense, que é muito lembrada, principalmente, em época de eleição, mas fora disso, aqueles que têm o poder da caneta se esquecem dela rapidinho. O povo da Baixada Fluminense é humilde, mas não sem cérebro. Ele não esquece aqueles que lutam por ele, mas também não irá esquecer aqueles que o largou na mão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, aproveitando o discurso como sempre brilhante do companheiro Wagner Montes, quero dizer a ele que falta água e sobra esgoto na Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Falta água - é um prazer, Deputado - e sobra esgoto. \r\n\r\nSr. Presidente, quero parabenizar o Presidente desta Casa que fez um anúncio agora muito importante. Eu gostaria que todos os Deputados prestassem atenção. O nosso time está massacrado: os funcionários e aqueles que estão sob contrato, porque é hipocrisia achar que uma pessoa foi contratada por um determinado valor, depois se passam anos, anos e anos e não tem reajuste, aumento. Por quê? A vida lá fora é normal para qualquer um. A vida lá fora não é diferente. Esses contratados da Casa, quando vão comprar arroz, feijão, o preço é igual para qualquer pessoa. Tem que se ter respeito por esses funcionários e pelos funcionários efetivos da Casa. \r\n\r\nJá passou da hora, e rogo a Deus para que não venha nada diferente por aí, para mandar esperar, para ficar para o final do ano, para fazer favor para os funcionários da Casa. \r\n\r\nParabéns ao Presidente, Deputado Paulo Melo, que anunciou que o fará na primeira reunião. Espero que o 1º Secretário entenda isso, de coração, já que eu não poderei participar, porque meu local é aqui, votando.\r\n\r\nGostaria que ficasse essa minha manifestação, já estou aqui há três anos e acompanho a luta para que se tenha um aumento, não só para o funcionário efetivo, mas também para aquele que está sendo contratado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sempre votaremos em favor da melhoria do sistema de água e tratamento de esgoto da Baixada Fluminense. Só que nesse objeto aqui está equivocado. O que tem que acontecer é o Governador encaminhar uma Mensagem para votarmos e forçarmos também para que essa Mensagem venha à Casa, para que haja um aumento no fornecimento de água para a Baixada Fluminense. Aqui, é um projeto específico para um consórcio que já existe. São melhorias em um consórcio que é regido por contrato. Então, não é possível. Votar isso é votar em algo que não vai para frente, mas concordo com a exigência de mais água e melhores condições de saneamento também para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Quero declarar o voto favorável ao Deputado Ricardo Abrão e dizer que a Baixada Fluminense já clama por água há muitos anos, há muitas décadas.\r\n\r\nInfelizmente, observamos que o Governador Sérgio Cabral não se incomoda com o sofrimento da falta d'água na Baixada Fluminense. Se ele se incomodasse, sentisse de perto o sofrimento daquela população, já teria encaminhado uma Mensagem a esta Casa há muito tempo, só que não há interesse do Governador resolver o problema da água na Baixada, nem a água na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro que também carece por falta d'água. \r\n\r\nAcho que o Deputado Ricardo Abrão foi muito feliz. É uma Emenda correta. Parabenizo todos os Deputados que votaram, por entender que a Baixada Fluminense é uma das regiões onde a questão da falta d'água é praticamente em todo o verão. Há bairros na Baixada Fluminense que têm reservatório de água, que nunca teve um metro cúbico de água. \r\n\r\nDigo a todos os parlamentares que votaram favoravelmente à Emenda do Deputado Ricardo Abrão que estamos de parabéns, porque representamos o interesse da Baixada Fluminense. Porque não adianta dizer “Ah! tenho pena da Baixada Fluminense”. Lá não tem água, mas, quando há a oportunidade de levantar a polêmica e discutir a questão, ninguém discute. Já estamos votando essa matéria em 2ª Discussão. Em 1ª Discussão, poucos falaram em relação à questão da falta de abastecimento de água na Baixada Fluminense, e não podemos ter os Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo sem a Baixada Fluminense ter água potável.\r\n\r\nEntão, parabenizo muito o Deputado Ricardo Abrão por essa Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Só para tranquilizar o Deputado Xandrinho com relação ao aumento dos funcionários desta Casa, até porque, no meu discurso de posse como Deputado, eu abordei este assunto até numa homenagem ao grande Deputado Pedro Fernandes, que agora já está ao lado de Deus mas que honrou muito este Parlamento. \r\n\r\nSegundo, quero comunicar ao Deputado Xandrinho que já tivemos aproximadamente oito reuniões, eu, o Deputado Paulo Melo, Presidente desta Casa, e o Dr. Rodrigo Lopes, Procurador desta Casa, para tratarmos do aumento dos funcionários desta Casa. Também quero tranquilizar o Deputado Xandrinho, porque, assim que assumimos como 1º Secretário, um dos primeiros atos foi mandar pagar todos os RPs que estavam pendentes na 1ª Secretaria. Quero tranquilizar o Deputado Xandrinho, porque os últimos oito RPs, se não me engano, que também estavam mais complicados, foram também resolvidos pelo 1º Secretário e sua equipe. \r\n\r\nEntão, logicamente, depois de tudo isso que eu falei, os funcionários da Casa sabem há muito tempo que poderão contar comigo, porque o que eu quero mais é que todos ganhem bem, porque merecem, porque trabalham e aqueles que trabalham têm que ganhar bem. Os que trabalham têm que ganhar bem. Mais uma vez eu repito: os que trabalham têm que ganhar bem.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Depois, Deputado Janio Mendes e, por último, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Roberto Henriques, estou aqui fazendo uma declaração de voto na intenção que teve o Deputado Ricardo Abrão, que fez uma Emenda simbólica, à qual votamos favoravelmente, para mostrar, clarividenciar que também na Baixada Fluminense não tem água, como não tem na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, como não tem no Município de Itaguaí, como não tem em São Gonçalo, como não tem em Itaboraí, como não tem em Tanguá. Então, chegamos a uma conclusão clara e evidente: a Nova Cedae é velhíssima, porque não leva à população aquilo de que ela mais necessita, que é pelo menos ter água encanada de qualidade. E pior ainda: cobra pela água e cobra pelo esgoto, quando também não dá esse tipo de serviço à população. \r\n\r\nEntão, fica aqui claro, pelo depoimento de todos os Parlamentares, que a Cedae está a dever muito à nossa população e que os programas de investimento do Estado não estão contemplando como deveriam o saneamento básico, a água e o esgoto, principalmente nas áreas mais carentes, porque os sistemas que em tese estão funcionando melhor são os da Região dos Lagos e de Niterói, que são concessões à iniciativa privada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria na verdade, com esta declaração de voto, deixar o meu agradecimento a todos os parlamentares, principalmente os parlamentares da Baixada Fluminense, com os quais, quando da apresentação da proposta, travamos aqui um grande debate no período de discussão da matéria e eu tive a oportunidade de contraditar cada um dos parlamentares da Baixada Fluminense que aqui chegavam, fazendo a defesa da matéria. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo acaba de falar: o Consórcio Lagos São João é um exemplo de consórcio para o Brasil. Todos os Parlamentares aqui nesta Casa conhecem a Região dos Lagos, sabem que a agonia vivida pelos moradores da Baixada Fluminense era a mesma vivida pelos moradores da Região dos Lagos. Hoje a nossa realidade no abastecimento de água mudou da água para o vinho. \r\n\r\nA realidade na questão do tratamento de esgoto mudou significativamente e hoje damos um grande passo com a aprovação dessa matéria, quando vamos permitir que a retirada de lançamento de água doce na Lagoa de Araruama deixe de provocar um desequilíbrio que baixa a salinidade da água, permite a proliferação de águas dinoflageladas, que torna a Lagoa imprópria para banho e que implica na mortandade de peixes, que acaba afetando a economia de uma população tradicional, que são as comunidades de pescadores dos municípios de Araruama, Cabo Frio, Arraial do cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. \r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer, ao mesmo tempo dizer que compreendo, ao longo dessa batalha, a luta dos parlamentares da Baixada Fluminense. \r\n\r\nVotamos contrário à iniciativa do Deputado Ricardo Abrão, porque no mérito ela não cabe nesse Projeto, porque ele fala especificamente do Consórcio da Bacia Lagos São João, de subsídio à concessionária Pro-Lagos, para transposição dos efluentes de esgoto das Estações de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia para afluentes da Bacia do Rio Una, e que permitirá um ganho maior, que também deve servir de exemplo na Baixada Fluminense, porque esse afluentes irão permitir que a agricultura familiar, na zona rural de São Pedro da Aldeia, na região de prancheira, em Iguaba Grande, possam ter uma condição de recuperação, visto que os níveis de água dos Rios Una e Gargoá hoje são baixíssimos e causam prejuízo à agricultura familiar. \r\n\r\nPela grandiosidade desse Projeto desenvolvido, pelo exemplo que são hoje os investimentos, devo dizer aos parlamentares - muitos parlamentares aqui têm casa na região de Tamoios - Tamoios está recebendo água do sistema de Juturnaíba, pondo fim a uma antiga, primeiro, de não se ter água e, segundo, de se ter água captada de lagoas que recebem contribuição de esgoto lançado in natura, passa a receber água do sistema Juturnaíba, por um trabalho eficiente desse consórcio. \r\n\r\nEsta Casa aprimorou em muito essa matéria quando acabou, de uma vez por todas, com a possibilidade de haver majoração de tarifa, em razão desse investimento, além de muitas alterações que tivemos, como a garantia ambiental de que o esgoto, com o tratamento terciário, com 99,9% de pureza não seja lançado na foz do Rio Una, mas sim nos afluentes, que vão permitir a sua recuperação. \r\n\r\nObrigado a cada um dos parlamentares. E contem os Deputados da Baixada Fluminense com o nosso empenho para que, o que transformou a realidade na Região dos Lagos, possa também transformar a realidade na Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco e, depois, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, vou retirar a minha declaração de voto em respeito às matérias que precisam ser votadas e, ao final, se houver tempo, faço a declaração, pois temos muitas matérias e eu gostaria muito que os Deputados fossem contemplados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para declarar o voto. Votei a favor da Emenda do Deputado Ricardo Abrão em relação ao benefício votado para a Região dos Lagos, porque não tem contraposição alguma. Independente de o Projeto de Lei ser para a Região dos Lagos, não existe formalidade alguma, não existe questão constitucional, não existe problema regimental de que o benefício pudesse ser estendido também, via Emenda, para a Baixada Fluminense. \r\n\r\nA reivindicação da água para a Baixada Fluminense é justa e esse instrumento legislativo permitia que isso fosse feito. \r\n\r\nA questão é que estamos falando da situação da Região dos Lagos. Ouvi o Deputado Janio Mendes falando, obviamente S.Exa. é um parlamentar da região, tem muitos anos, participa desse debate, enfim. \r\n\r\nAgora, eu acho que chegar aqui e dizer que está tudo resolvido na Região dos Lagos em relação à questão da água é perigoso. Por quê? Porque, por mais que se tenham avanços, e o Deputado defende esses avanços, ele tem um grande conhecimento disso, eu na verdade estou há pouco tempo na região, mas eu posso dizer que falta água também. Apesar disso tudo, apesar de toda essa movimentação da privatização da água na região, existem muitos bairros da Região dos Lagos que não têm água.\r\n\r\nPor exemplo, eu moro em um bairro, a Vila Capri, em Araruama, que não tem água, como em vários outros bairros do município, também em Cabo Frio e outros. Então, estou só estou sendo precisa, porque senão pode passar aqui: 'Olha, nós conquistamos; a Baixada um dia chega lá'. A verdade é que também na Região dos Lagos falta água; também na Região dos Lagos ainda temos muitos problemas com o tratamento do nosso esgoto. Basta passar pela Lagoa de Araruama, até chegar a Cabo Frio, que veremos os esgotos sendo lançados nas praias sem tratamento algum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Estou fazendo isso não para descredenciar ou desqualificar a intervenção do Deputado ou para dizer que lá realmente não existe um avanço, mas para dizer que nós não podemos afirmar que 'está tudo resolvido', porque não está. Se falarmos que está tudo resolvido, as demandas que ainda são carentes de solução não terão a devida atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, muito rapidamente, eu quero dizer o seguinte: não acho que a argumentação sobre a Emenda do Deputado Ricardo Abrão, que não está próxima ao Projeto, tem sentido. Ela tem, pelo menos, o mérito de suscitar um enorme debate sobre um problema sério de água na Baixada Fluminense e na Zona Oeste.\r\n\r\nMas eu tenho uma preocupação porque há outros debates importantes também sobre a água. O próximo projeto na pauta é do Deputado Nilton Salomão. O projeto já veio à pauta várias vezes. Ele trata de um assunto importantíssimo: o cidadão quer construir uma casa, quer construir dentro das exigências da Prefeitura, mas tudo o direciona para não seguir as regras. Por exemplo, o cidadão quando está construindo paga água mais cara. O projeto do Deputado Nilton Salomão é para que aquelas construções populares de até 70m², até 1.000 UFIR, tenham o pagamento do consumo de água minorado. Então, esse também é um debate importante sobre a utilização da água e eu tenho receio de ficarmos nesse debate interminável e os outros projetos, que também têm importância, acabarem não sendo discutidos.\r\n\r\nÉ uma declaração de voto, e ao mesmo tempo uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Jorge Theodoro, Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu só quero dizer aos nobres Deputados que Duque de Caxias, hoje, tem quatro projetos da Cedae paralisados. Um é o do Morro do Motocross, que atenderia Campos Elíseos, Jardim Primavera; o projeto do Parque Fluminense, em que foram destinados doze milhões e meio, e está parado; o de Campos Elíseos, que é o de tratamento da água in natura, que vem do reservatório de Xerém e de outros lugares para Reduc, e demais projetos, que levariam água até o reservatório da Vinte e Cinco.\r\n\r\nQuero dizer mais, mas, infelizmente, o meu colega não está aqui, que o reservatório da Taquara tem um período em que ele tem um problema de cianobactéria. Quando ele o percentual atinge 30 ou 40% do reservatório, a água não pode ser consumida. E mais, teremos um grande problema, agora, na Taquara, nos bairros vizinhos, com a instalação...\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Deputado, dá para repetir o nome da bactéria?\r\n\r\nO SR. DICA - Cianobactéria. O Deputado Dica também é cultura.\r\n\r\nO bairro da Taquara vai ficar sem água, porque está sendo instalada - a cidade recebeu de braços abertos - a maior distribuidora de refrigerantes do País e, talvez, da América Latina...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - ...que é a Coca-cola.\r\n\r\nConcluindo, nós votamos favoravelmente a Emenda que o Deputado apresentou.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Nós gostaríamos que o investimento da Cedae fosse de verdade. Agora, não me causa estranheza alguma, Sr. Presidente, porque, quando algumas pessoas ligadas a CEDAE vão lá, principalmente o presidente da CEDAE, ele leva aquele copinho d'água na sua van, no seu carro e ele bebe a água daquele copinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, fecha a torneira e vamos votar os outros projetos.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1591/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 420/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE INSTITUI O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM VEÍCULOS ADQUIRIDOS DE SEGURADORAS; INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADE DE COMPRA E VENDA; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ATILA NUNES E SABINO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 649/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA E DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 868/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO, DIONISIO LINS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1358/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, MYRIAN RIOS, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 98/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TITULO PRECÁRIO, DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AGENTES ADMINISTRATIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO NORTE FLUMINESE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ENFERMEIRA REJANE (RELATORA DO VENCIDO) E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Projeto está retirado a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 364/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1433/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ÁTILA NUNES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Arquivo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1636/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE ALTERA A LEI 5063, DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ÁTILA NUNES, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 865/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha. Abstenção da Deputada Janira Rocha. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 869/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIS ROBERTO BARROSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nVoto contrário, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Quero declarar meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Aprovada, a matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Iranildo Campos, que está concedendo a Medalha Tiradentes ao Procurador do Estado Luis Roberto Barroso, um dos que subscreveram a Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à decisão do Congresso Nacional que derrubou os Vetos da Presidente Dilma em relação aos artigos que tungavam os nossos royalties e Participação Especial. Essa ADIn, redigida pelo Barroso, sustenta a liminar dada pela Ministra do Supremo Tribunal Federal. O Procurador Barroso tem uma longa tradição de trabalhos consistentes no mundo jurídico a favor dos interesses do Estado. \r\n\r\nTendo em vista a questão específica dos royalties e da Participação Especial, discutida pela comissão que discute o Pacto Federativo, da qual fazemos parte, achei pertinente registrar que essa homenagem é pertinente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quanto ao Projeto de Lei 1433 do Deputado Alexandre Corrêa, eu votei contrário, mas acho que V.Exa. não notou. Assim, solicito que fique consignado meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Deputada Janira Rocha não pode ter votado no projeto do Deputado Alexandre Corrêa porque foi dada inconstitucionalidade e V.Exa. mandou ao arquivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Boa lembrança, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 879/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VÂNIA SICILIANO AIETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 883/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 902/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 905/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 255/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FAETEC O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, com todo respeito ao Deputado Marcos Abrahão, Relator, isso tem que ser Indicação Simples. O Deputado está pedindo implantação de unidade de qualificação e o Governador não precisa mandar Mensagem para esta Casa para tanto, basta incluir no Orçamento. O correto seria a matéria vir como Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 264/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI 3.741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 276/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO PONTAL DE ATAFONA NA FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL E DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE ATAFONA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria retorna ao autor para elaboração de Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1864/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Eu ia me inscrever para discutir a matéria, mas em respeito ao Deputado Gilberto Palmares que ainda tem um requerimento de sua autoria a ser votado, só queria fazer um comentário a respeito desta matéria daqui mesmo, se V. Exa. me permite.\r\n\r\nO Projeto no mérito é bom, Sr. Presidente. Ocorre que, se analisarmos o Projeto na íntegra, perceberemos que no fim os prejudicados serão os pequenos proprietários que vendem esse tipo de bebida. \r\n\r\nÉ óbvio, o Projeto é meritoso. O Projeto recebeu Emenda, Deputado Luiz Paulo? Então, se o Deputado Luiz Paulo emendou, só queria deixar registrado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Luiz Paulo está informando ao Plenário que ele é autor de Emenda.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Então, voltarei a discutir a matéria em segunda discussão. É óbvio que no mérito a questão do uso do álcool por menores é um problema sério, o álcool é droga, não se discute isso. \r\n\r\nAgora, nesse caso, criar anexos específicos para os proprietários, será um problema principalmente para os proprietários de pequenas lojas; será um custo desproporcional para a fiscalização. O que deve ser feito é a fiscalização e não punir o pequeno proprietário que hoje vende o material.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, é sobre o Projeto?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, espere eu colher os pareceres.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o assunto admite muitas polêmicas, mas não vejo nenhum viés de inconstitucionalidade porque ele está tentando proteger o menor dos malefícios do álcool. Mas tem muitas polêmicas pelos graves prejuízos que isso poderá trazer aos pequenos empreendedores, etc, etc., e também não sabemos se esse é de fato o caminho para evitar que o menor venha a beber. Mas o meu voto é constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves como Relator especial.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, observamos aqui a fala do Deputado Márcio Pacheco e do Deputado Luiz Paulo, e levando em conta inclusive que o Deputado Luiz Paulo apresentou duas emendas, nosso voto é favorável e em breve estaremos discutindo novamente esta matéria em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves como relator especial.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pelo mesmo argumento, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento, de autoria do Deputado Gilberto Palmares: \r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1922/2013.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós por vezes ou rotineiramente aprovamos Indicações Legislativas de autoria de um ou outro Deputado, que depois de aprovada vai à Comissão de Indicações Legislativas para a elaboração. A Comissão reencaminha para a votação no plenário depois do Projeto de Indicação Legislativa elaborado pela Comissão. Mas seria razoável que a Comissão enunciasse qual foi o autor original da Indicação Legislativa para que não fique como a autoria sendo da Comissão. Às vezes até é uma frustração para o autor, mas, já que é a Comissão que elabora, que ela defira pelo menos uma singela homenagem ao autor original.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, anunciei a V.Exa., no término da votação do Projeto de Lei 2158, que faria minha declaração de voto ao final. Fiz essa solicitação e V. Exa. permitiu. São três pequenos encaminhamentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Informo que, atendendo ao pedido do Deputado Paulo Ramos, a Mesa vai solicitar à Comissão que envie ofício a V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Em primeiro lugar, o projeto de lei que outorga subsídios à concessão pública para a Região dos Lagos é meritório. Por isso, votamos favoravelmente, e é importante que isso esteja muito claro. \r\n\r\nEu apenas quero dizer, em respeito a todos os colegas que aqui defenderam o fato de que hoje é preciso que haja uma visão ampla a respeito da falta de água na Baixada Fluminense - e de fato isso é notório e precisamos lutar para que isso aconteça - que não podemos deixar de apontar que essa matéria, infelizmente, não tratava desse tema. \r\n\r\nDiscordo ainda da fala de alguns Deputados, quanto à possibilidade de se fazer uma emenda simbólica ou mesmo uma emenda que não atrapalharia o projeto. Isso causa confusão na cabeça daqueles moradores da Baixada Fluminense, principalmente quando alguns Deputados apresentam voto contrário à emenda, parecendo que os Deputados não querem que a matéria seja ampliada para aquela região. Ao contrário, eu aponto aqui a fala do Deputado Comte Bittencourt, sem desmerecer a emenda do Deputado Ricardo Abrão, todo o trabalho e todas as falas. Está correta a fala do Deputado Comte Bittencourt que encaminhou fazendo um acordo com o Deputado Ricardo Abrão para que fosse encaminhada uma nova mensagem específica para a região, uma vez que essa matéria trata de uma concessão com um consórcio específico de uma região do nosso estado. Esse é um ponto.\r\n\r\nO segundo encaminhamento é para parabenizar o Deputado Bebeto pelo Projeto de Lei 649, que dispõe sobre a inclusão dos acometidos pela Síndrome de Recklinghausen Neurofibromatose. É uma deficiência considerada não tão antiga quanto outras por conta do seu diagnóstico. Fazer com que os portadores dessa síndrome sejam acolhidos pelo fato de serem considerados no Direito como pessoas com deficiência lhes dará alguns direitos que hoje eles não têm e também a seus familiares. Parabéns ao Deputado Bebeto! \r\n\r\nDeclaro o meu voto ao projeto de minha autoria, que dispõe sobre o cadastro de inclusão. Sr. Presidente, precisamos saber efetivamente no Estado do Rio de Janeiro quantas são as pessoas com deficiência e quais são as deficiências do nosso estado, para que possamos lutar ainda mais por políticas públicas efetivas baseadas nessas demandas que são necessárias no nosso Estado. \r\n\r\nEstas são minhas considerações, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 22 de maio de 2013, às 18h35, em homenagem ao Dia do Metodismo Wesleyano, de autoria do ilustre Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nSaudamos a presença da comitiva da Igreja Metodista Wesleyana, a quem damos as boas-vindas no Parlamento Fluminense. \r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2206/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2013), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 4.173, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2015/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RICARDO ABRAHÃO, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3309/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, MARCUS VINÍCIUS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3.299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS E DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA ITALIANA MAFALDA MINOZZI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, AO SENHOR JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A Sr.ª TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, A EXMA Sr.ª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor fim, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 23 de maio, às 18h35, para a entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. José Ramos Gonçalves da Silva, de autoria do Sr. Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1864/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os mercados, hipermercados, supermercados, postos de conveniência e estabelecimentos afins, que vendam bebidas alcoólicas, obrigados a disponibilizarem as referidas bebidas em gôndolas específicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 1499442"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1499443": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA IMÓVEIS, OBRAS E REFORMAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 569/2012, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre a criação do Disque Denúncia Imóveis, Obras e Reformas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução em análise pretende criar no âmbito do Poder Legislativo Estadual o serviço do Disque Denúncia Imóveis, Obras e Reformas.\r\n\r\nA proposta do projeto de resolução em apreço deve prosperar, uma vez que o Estado e o Município do Rio de Janeiro, precisam de um controle maior das obras que vem ocorrendo, pois prédios não podem cair ceifando a vida de milhares de pessoas apenas por não ter uma fiscalização mais efetiva, em tempos mais modernos, temos o exemplo do Engenhão, que foi interditado com risco de cair sua cobertura.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 569/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 569/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1913/2013, QUE “DÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1913/2013, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que dá transparência e publicidade aos Certificados de Aprovação do Corpo de Bombeiros para funcionamento dos estabelecimentos que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ bastante oportuna a proposição em análise, tendo em vista as últimas tragédias envolvendo incêndios no território nacional. Uma vez expostas as autorizações, qualquer cidadão poderá se tornar um fiscal em potencial.\r\n\r\nA emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, melhora o projeto quando excetua, em seu artigo 1º, apenas as residências privativas de pequeno porte.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1913/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1913/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 136/2011, QUE “PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAcompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pois a iniciativa do autor da emenda é louvável e visa aperfeiçoar o projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 136/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº. 136/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGUINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 439/2011, QUE “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (emenda nº. 01 e nº. 02) e Deputado MARCELO FREIXO (emenda nº. 3)\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de três emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei que Cria Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Crack, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas propõem a inclusão de grupo de estudantes que não constavam no § 4º do Artigo 2º, a capacitação da equipe multidisciplinar que vai atender aos jovens e a indicação da equipe de coordenação do programa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº. 439/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 439/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGUINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 977/2011, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER SOB SUA TUTELA E INTERNAR PARA TRATAMENTO MÉDICO, AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES APREENDIDOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata de projeto, que autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa visa proteger crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, em decorrência do uso de drogas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 977/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 977/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGUINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1832/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOTAR MEDIDAS PARA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, INCLUINDO ESTÁDIOS ESPORTIVOS E CINEMAS A INSERIR MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EDUCATIVAS EM SEUS PAINÉIS, TELAS DE INFORMAÇÕES OU SIMILARES, COM CONTEÚDO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a adotar medidas para que todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, incluindo estádios esportivos e cinemas a inserir mensagens publicitárias educativas em seus painéis, telas de informações ou similares, com conteúdo de prevenção ao uso de drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende estimular a prevenção e o debate sobre o uso de drogas, divulgando mensagens educativas, informando sobre os males que causam à saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1832/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2012, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 597/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2012.\r\n\r\n(a)Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGUINHO .\r\n\r\nId: 1499443"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1499444": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2278/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7225/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS REGIS DE AZEVEDO, matrícula nº 418.005-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2279/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7888/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.006-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2280/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7918/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIAN GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.389-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2281/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7769/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, matrícula nº 415.966-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2282/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7763/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, MARCELO ABRANTES MARTINS, matrícula nº 412.550-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2283/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7765/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, PAULO CESAR IZIDORO ALVES, matrícula nº 410.387-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2284/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7354/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 414.088-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2285/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SAMPAIO SESSIM, matrícula nº 200.895-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO DOS SANTOS BARCELOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.04.2013.\r\n\r\n*A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1644/2012.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. II de 29.04.2013.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 71/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membro titular, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PMDB, em substituição ao Senhor Deputado NILTON SALOMÃO - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 72/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membro suplente, o Senhor Deputado NILTON SALOMÃO - PT, em substituição ao Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 73/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 705/2013, como membros titulares os Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - PMDB - Autor, BERNARDO ROSSI - PMDB, ANDRÉ CORREA - PSD, ANDRÉ CECILIANO - PT e LUIZ MARTINS - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, THIAGO PAMPOLHA - PSD, SAMUQUINHA - PR e XANDRINHO - PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 74/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 263/2013, como membros titulares os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT - Autor, JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, LUIZ PAULO - PSDB, ANDRÉ CORREA - PSD, HÉLCIO ANGELO - PSD e DOMINGOS BRAZÃO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.05.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 212/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7065/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, o servidor requisitado VALDIR JUNGER, matrícula nº 307.542-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 213/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7168/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, a servidora requisitada ANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJÃO, matrícula nº 307.522-3, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 214/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7881/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Vice-Liderança do P.R. Deputado Geraldo Pudim, a servidora requisitada ELENICE RACHID DA SILVA, matrícula nº 307.537-1,da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.R. - Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nEm 16.08.2011\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 614/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16418/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado FLAVIO VICENTE DE BARROS, matrícula nº 307.592-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Bernardo Rossi, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/08/2011.)\r\n\r\nEm 01.04.2013\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 143/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5160/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do PMDB - Deputado Chiquinho da Mangueira, o servidor requisitado FLAVIO VICENTE DE BARROS, matrícula nº 307.592-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02/04/2013.)\r\n\r\nEm 16.05.2013\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 208/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7401/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado FLAVIO VICENTE DE BARROS, matrícula nº 307.592-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PMDB - Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da dispensa de Silverio Antonio Lazaroni.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22/05/2013.)\r\n\r\nId: 1499444"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1499445": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO , suplentes da Comissão de Cultura, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada em 27 de maio de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“A GAFIEIRA ELITE NO CENÁRIO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910/2013, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MIGUELINA PAIVA VECCHIO.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 913/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GIL GARRITANO DA SILVA.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM LEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA IME.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912/2013, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALDECY FRAGA MACHADO.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2013, do Deputado André Correa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO SEMINÁRIO, COM O SEGUINTE TEMA: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nEm 22 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 259/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, GILBERTO PALMARES e BEBETO membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de maio de 2013, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar deliberações sobre os futuros trabalhos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela Portaria ''N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente à CARTA CONVITE NUMERO SEIS/DOIS MIL E TREZE, para contratação de serviço de lavanderia (lençóis, cortinas e outros), autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 39 do Processo número nove mil seiscentos e dez de dois mil e doze (9610/2012). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da licitante: LAVE CLEAN SERVICOS LTDA ME representada por Marcos Barbosa Cavalcante. O envelope de documentação foi aberto e o conteúdo examinado pelo licitante e pela Comissão. O licitante foi inabilitado por estar com a Certidão Negativa de Débito fora da validade. A Comissão com fulcro no art. 48, §3º da lei 8666/93, intima pela presente ata, o licitante a comparecer no dia 28 de maio de 2013 às 14:00 hs para entrega da nova documentação. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 35min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de maio de 2013.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de maio de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: “Discutir sobre a situação dos Bombeiros Civis: cumprimento do piso, representatividade sindical e curso de formação.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 22.05.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Res. 703/13)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CIDA DIOGO - Relatora, IRANILDO CAMPOS e JÂNIO MENDES, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 DE MAIO DE 2013, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 22.05.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2013, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres: 03 pareceres; II. Discussão do seguinte tema: “Extinção e Criação de Inspetorias Regionais de Fiscalização”; III. Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 17.05.2013)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS e COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convocam na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO E JANIO MENDES, membros efetivos da e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA E NELSON GONÇALVES, membros efetivos Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Audiência Publica Conjunta, a ser realizada no dia 23 de maio de 2013, às 13:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “A situação dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional diante da possível compra da CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico”.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS - Presidente da Comissão de Economia, Industria e Comércio.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES - Presidente da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\n(Edital DO. 21.05.2013)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, ANDREIA BUSATTO, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 10 pareceres; III - Deliberação sobre realização Seminário, com o seguinte tema: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA .\r\n\r\n(Edital DO. 23.05.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - com enfoque no Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Semântica. Morfologia - classes de palavras (noções gerais). Morfossintaxe. Frase, oração e período. Período simples e composto (noções gerais). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Acentuação gráfica. Novo Acordo Ortográfico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de junho\r\n\r\nDatas: 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de junho \r\n\r\nDatas: 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de maio, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de maio.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1499445"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1498879": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 16h00min, DO DIA 29 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 35/2013-CA: O Conselho de Administração da Gerdau Aços Longos S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30/04/2014: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Farrapos, 1811, Bairro Floresta, CEP 90220-005, portador da CI/SSP-RS 6002167903 e CPF 404.841.220-53; Diretores Vice-Presidentes: ANDRÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Alameda Alceu Wamosy, 166, apto. 1401, Bairro Três Figueiras, CEP 91340-300, portador da CI/SSP-SP 8.470.815 e CPF 094.244.028-56; Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado em São Paulo, SP, Rua do Rocio, 450, apto. 022-C, Vila Olímpia, CEP 04552-000, portador da CI/SSP-PE 5.833.429 e CPF 317.555.936-00; EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Chamonix, 146, Bairro Mato Queimado, Gramado, RS, CEP 95670-000, portador da CI/SSP-RS 8.053.969.104 e CPF 148.672.220-20, que também exercerá as funções de Secretário-Geral do Conselho de Administração, FRANCISCO DEPPERMANN FORTES, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Tulio de Rose, 400, apto. 901, Torre A, Bairro Passo d'Areia, CEP 91340-110, portador da CI/SSP-RS 9016133861 e CPF 403.690.130-34; e RICARDO GIUZEPPE MASCHERONI, brasileiro, natural de Juiz de Fora, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda Melbourne, 150, Tamboré II, Santana de Parnaíba, CEP 06543-190, portador da CI/IFP/RJ 047055496 e do CPF 643.206.427-91.” “RESOLUÇÃO Nº 36/2013-CA: O Conselho de Administração da Gerdau Aços Longos S.A., em face do que dispõe o art. 14 do Estatuto Social, resolve designar os diretores eleitos, nesta data, para que, cumulativamente, integrem o Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30/04/2014.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/05/2013 e o registro sob o nº 00002472187, em 17/05/2013. Protocolo 00-2013/147686-6, em 15/05/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498879"
                ],
                "1499293": [
                    "V - Certidão",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002469490 em 10/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1499293"
                ],
                "1499241": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.336.674/0001-43 - NIRE 33.3.0000600-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAODINÁRIA: (Na forma do art. 130, §1º da lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 30/04/13, as 11 hs na Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, 559, Duque de Caxias, RJ. Presença: Mais de 2/3 do capital social. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Aprovado o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/12; b) Manteve a remuneração global da diretoria até R$ 60.000,00; c) Destinou o resultado do exercício no valor de R$ 761.605,52, sendo que R$ 330.000,00 foram destinados a titulo de dividendos para os acionistas na proporção da quantidades de ações de cada um, que serão pagas apartir do mês de junho deste ano e o saldo remanescente de R$ 431.605,52 continua como reserva de lucros; d) Aumentou o Capital Social para R$ 8.966.100,00; e) Reformou o Estatuto Social em seu Art. 5º que passa ter a seguinte redação: \"Art. 5º o Capital Social é de R$ 8.966.100,00 dividido em 81.510 ações ON todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia. Duque de Caxias, 30/04/13. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente; Fernando da Costa Alves - Secretário. Jucerja Reg. 2471341, em 15/05/13.\r\n\r\nId: 1499241"
                ],
                "1499171": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1499171"
                ],
                "1498711": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 22 dias do mês de abril de 2013, às 10 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 10º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário, representante da acionista Vale S.A. 4. Ordem do Dia: Orientar voto dos representantes da Vale S.A. e Docepar S.A. no sentido de aprovar o TEC nº 1343/09 celebrado com Consórcio MlP/Montcalm. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e 5.2. a emissão de Termo de Encerramento (TEC) do Contrato nº 1343/09 celebrado com o Consórcio MIP/Montcalm para a execução de serviços de montagem eletromecânica do Projeto Salobo, ajustando o valor total do contrato e alterando seu prazo contratual de 1.021 para 1.294 dias, conforme termos e condições constantes da respectiva minuta arquivada na sede social da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário; Acionistas: Vale S.A. (p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves); e Docepar S.A. (p.p. Fernanda Soeiro de Britto). Certifica-se que a presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 22 de abril de 2013. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002467301 em 06/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1498711"
                ],
                "1498759": [
                    "V - Ata",
                    "CPP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.753.955/0001-45 - NIRE: 33.3.0016689-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 03 DE MAIO DE 2013. 1. Hora, Data e Local: Às 10 horas, do dia 03 de maio de 2013, na sede social da CPP Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, salão 201, parte, CEP: 20.030-900, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124, do §4°, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Dispensada, ainda, por unanimidade dos acionistas presentes, a presença dos Srs. Marcus Vinicius Dias Severini e Cleber Santiago, por força do art. 134, §2º da Lei nº 6.404/76, vez que os mesmos não fazem mais parte da Diretoria da Companhia, conforme cartas de renúncia apresentadas, e por conta da presença do Sr. Patrick Florêncio da Silva, responsável pela contabilidade da Companhia, para fins do disposto art. 134, §1°, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente - Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e Secretária - Sra. Fernanda Soeiro de Britto; ambos representantes das acionistas da Companhia. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 4.2. Exame, discussão e votação da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 4.3. A eleição de membros para a Diretoria da Companhia; 4.4. A fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013; e Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.5. Exame, discussão e votação do Orçamento de Custeio da Companhia para o exercício social de 2013. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, uma vez que tais documentos eram do conhecimento prévio de todos os presentes, por terem sido disponibilizados aos acionistas, estando devidamente arquivados na sede social da Companhia. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas decidiram por aprovar: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, § 1° da Lei n° 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor; 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 6.3. A alocação do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 28.745,98 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passou a ser de R$ 23.280.084,39 (vinte e três milhões, duzentos e oitenta mil, oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos); 6.4. Tendo em vista as renúncias apresentadas pelos Srs. Marcus Vinicius Dias Severini e Cleber Santiago aos cargos de, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor sem designação específica da Companhia, a eleição dos Srs. Juan Franco Merlini, argentino, engenheiro elétrico, casado, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE n° W579379-F, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.903.586-38, com endereço comercial na Av. Graça Aranha n° 26, 13° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, como Diretor-Presidente, e Marcelo Tertuliano Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° M-5.628.057, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 996.501.346-20, com escritório comercial na Av. Graça Aranha n° 26, 13° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, como Diretor sem designação especifica; 6.4.1. Os administradores ora eleitos, que cumprirão o restante do prazo de seus antecessores, qual seja, até 25 de agosto de 2014, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei n° 6.404/76; 6.5. A fixação da remuneração global dos administradores para o exercício social de 2013, no montante total de até R$ 16.272,00 (dezesseis mil e duzentos e setenta e dois reais), que será distribuído igualmente entre os Diretores; e 6.6. O Orçamento de Custeio da Companhia, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para o ano de 2013. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves, Presidente; Sra. Fernanda Soeiro de Britto, Secretária; Vale S.A., representada por sua procuradora, Sra. Fernanda Soeiro de Britto; Docepar S.A., representada por seu procurador, Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves; Sr. Patrick Florêncio da Silva, Contador. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2013. Fernanda Soeiro de Britto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002469037 em 09/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1498759"
                ],
                "1498709": [
                    "V - Ata",
                    "DOCEPAR S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.364/0001-58 - NIRE 33.3.0015682-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2013. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Graça Aranha, 8º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, a Sra. Vânia de Albuquerque, Diretora-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do art. 134, §1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Fernanda Soeiro de Britto - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das De monstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 4.2. Exame, discussão e votação sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2012; e 4.3. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o ano de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.4. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ 14.995.447,39; 4.5. Deliberar sobre a rerratificação do item 6.3 da ata da Assembleía Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2010; e 4.6. Em virtude das deliberações anteriores, deliberar sobre a alteração do art. 5º caput, do Estatuto Social da Companhia. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012, uma vez que tais documentos foram ambos publicados no jornal “Jornal do Commercio” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26.03.2013; sendo, portanto, do conhecimento da acionista presente. 6. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias pela única acionista da Companhia: Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1. foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 6.2. foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 6.3. foi aprovada a absorção do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 7.798.074,07, pela conta de prejuízos acumulados da Companhia, passando o saldo da conta de Prejuízos Acumulados a ser de R$ 178.801.965,60 após essa dedução, não havendo saldo a ser destinado de forma diversa; e 6.4. foi fixada a remuneração global anual dos administradores para o ano de 2013, no montante de R$ 24.408,00. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.5. foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ 14.995.447,39, passando este de R$ 249.797.551,00 para R$ 264.792.998,39 com a emissão de 41.654.020 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,36 (trinta e seis centavos cada), estabelecido com base no critério previsto no art. 170, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, a serem subscritas isoladamente pela acionista Vale S.A. e integralizadas mediante a capitalização de créditos por ela detidos contra a Companhia, oriundos de contas a pagar, no valor de total de R$ 14.995.447,39, conforme Boletim de Subscrição, o qual foi lido na Assembleia Geral e passa a integrar a presente ata como seu Anexo I; 6.6. foi registrado que o preço de emissão será integralmente destinado ao capital social da Companhia e que as novas ações emitidas terão os mesmos direitos conferidos às ações existentes e gozarão, em igualdade de condições, de todas as vantagens a elas atribuídas, incluindo o direito ao recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital de forma integral que vierem a ser declarados pela Companhia; 6.7. foi aprovada a rerratificação do item 6.3 da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de dezembro de 2010 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00002142997, a fim de fazer constar o número correto de ações em que passou a ser dividido o capital social da Companhia após o aumento de capital deliberado naquela assembleia, qual seja, 191.952.108; e 6.8. tendo em vista as deliberações acima, foi aprovada a alteração do art. 5º, caput. do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 264.792.998,39 (duzentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), divididos em 233.606.128 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e seis mil e cento e vinte e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Assinaturas: Mesa: Fernanda Soeiro de Britto - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionistas: Vale S.A. (p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves). Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 30 de abril de 2013. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002467539 em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1498709"
                ],
                "1498891": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 14h00min, DO DIA 29 DE ABRIL 2013.\r\n\r\n1. As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, RJ, no dia 26/03/2013 e a assembleia foi convocada através de editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18; 19; e 24 de abril de 2013, e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, RJ, nos dias 18; 19; e 22 de abril de 2013 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores; e 4) Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, bem como o representante dos auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Walter Garcia Neumayer, inscrito no CRC 091659/O. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock, que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Cleber da Santa Brandão, para secretário. 3. A Assembleia Geral Ordinária, por unanimidade, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 29/2013-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Aços Longos S.A. resolve aprovar as contas do exercício social findo em 31/12/2012 e as respectivas demonstrações financeiras.” “RESOLUÇÃO Nº 30/2013-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Aços Longos S.A. resolve aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012, de R$ 725.189.225,31, tudo como refletido na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: R$ 36.259.461,27 à Reserva Legal; R$ 68.075.672,94 à Reserva de Incentivos Fiscais; R$ 433.326.107,40 à Reserva para Investimentos e Capital de Giro; e, R$ 187.527.983,70 imputados ao valor das distribuições do exercício, à conta de dividendos, a serem pagos em data a ser fixada pelo Conselho de Administração da Companhia e correspondem ao total devido consoante disposição estatutária, inexistindo, portanto, distribuição complementar a ser realizada. A importância destacada à constituição de reserva para investimentos e capital de giro, destina-se a fazer face às necessidades de novos investimentos para atualização tecnológica e operacional, e acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização de dívidas da Sociedade. ” “RESOLUÇÃO Nº 31/2013-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Aços Longos S.A., nos termos do art. 6º do Estatuto Social, determinou a eleição de 6 (seis) membros efetivos para o Conselho de Administração, com mandato até 30/04/2014, sendo eleitos os seguintes: Presidente: JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Almirante Tamandaré, 523, Bairro Floresta, CEP 90220-030, portador da CI/SSP-RS 1001969201 e CPF 000.924.790-49; Vice-Presidentes: GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, divorciado, industrial, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Coronel Bordini, 1566, Bairro Auxiliadora, CEP 90440-003, portador da CI/SSP-RS 1091688761 e CPF 000.924.010-15; KLAUS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de separação de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves, 630, Bairro Floresta, CEP 90220-040, portador da CI/SSP-RS 5007205858 e CPF 000.924.520-00; FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires, República da Argentina, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS 4004599496 e CPF 000.915.530-91; Conselheiros: ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Farrapos, 1811, Bairro Floresta, CEP 90220-005, portador da CI/SSP-RS 6002167903 e CPF 404.841.220-53; e CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, separado judicialmente, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS 3002596629 e CPF 404.840.330-34.” “RESOLUÇÃO Nº 32/2013-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Aços Longos S.A., resolve autorizar o Conselho de Administração da Sociedade a fixar as remunerações individuais de seus membros e dos diretores, obedecido o seguinte limite global: a remuneração média individual do conjunto de administradores não pode ultrapassar, no período de até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, o montante mensal de R$ 220.000,00. O pagamento dos membros da Diretoria estatutária será feito em 12 parcelas mensais, mais uma 13º parcela acrescida de 1/3 de seu valor. O pagamento dos membros do Conselho de Administração, por sua vez, será realizado em 12 parcelas mensais.” “RESOLUÇÃO Nº 33/2013-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Aços Longos S.A., resolve manter as publicações previstas na Lei 6.404/76 nos atuais veículos.” 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. (Ass.) Nestor Mundstock - Presidente. Cleber da Santa Brandão - Secretário. Acionistas: GERDAU S.A. METALÚRGICA GERDAU S.A. GRUPO GERDAU EMPREENDIMENTOS LTDA. p.p.: Cleber da Santa Brandão. Administrador: Expedito Luz. Auditores Independentes: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. p. Walter Garcia Neumayer. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Nestor Mundstock - Presidente, Cleber da Santa Brandão - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 146.473. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/05/2013 e o registro sob o nº 00002472185, em 17/05/2013. Protocolo 00-2013/147681-5, em 15/05/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498891"
                ],
                "1498760": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 29 DE ABRIL DE 2013. 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 10° andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez, Diretor-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do art. 134, §1° da Lei n° 6.404/76, tendo sido dispensada a presença do representante do auditor independente, da Companhia, nos termos do art. 134, § 2° dessa mesma lei. 3. Mesa: Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 4.2. Exame, discussão e votação sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2012; e 4.3. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o ano de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.4. Deliberar sobre (i) o aumento, do capital social da Companhia com a emissão de novas ações, bem como, caso aprovado esse aumento. (ii) a alteração do artigo 5°, caput , do Estatuto Social da Companhia; 4.5. Deliberar sobre o orçamento anual da Companhia para 2013; e 4.6. Deliberar sobre a nomeação do auditor independente da Companhia para o exercício social de 2013. 5. Leitura dos documentos: Por já serem do conhecimento das acionistas presentes, foi dispensada, por unanimidade, a leitura: (i) do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012 e publicados no jornal “Jornal do Commercio” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013; e (ii) a proposta de orçamento da Companhia para o exerclcio social de 2013, uma vez que cópia de tal documento foi previamente disponibilizada para a consulta das acionistas, encontrando-se devidamente arquivada na sede social da Companhia, nos termos do art. 135 da Lei n° 6.404/1976. 6. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias pela única acionista da Companhia: Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1. foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no art. 130, §1° da Lei n° 6.404/76; 6.2. foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 6.3. foi aprovada a alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31.12.2012, no valor de R$ 227.226.841,98, na conta de Prejuízos Acumulados, passando tal conta a registrar o saldo de R$ 335.261.358,93; e 6.4. foi fixada a remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013 no valor de até R$ 24.408,00. Em Assambleia Geral Extraordinária: 6.5. foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 5.185.425.371,44 para R$ 6.784.605.371,44; um aumento, portanto, de R$ 1.599.180.000,00, mediante a emissão de 1.790.323.688 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,893235123 cada, estabelecido com base no critério previsto no art. 170, parágrafo 1°, inciso II da Lei nº 6.404/1976, subs critas, isoladamente, pela acionista Vale S.A., e por ela integralizadas mediante a conversão dos adiantamentos para futuro aumento de capital efetuados por tal acionista no período de 01.04.2012 a 28.02.2013, conforme Boletim de Subscrição, o qual foi lido na Assembleia Geral e passa a integrar a presente ata como seu Anexo I; 6.6. foi registrada a expressa renúncia da acionista Docepar S.A. ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações referidas no item anterior; 6.7. foi consignado que o preço de emissão será integralmente destinado ao capital social da Companhia e que as novas ações emitidas terão os mesmos direitos conferidos às ações existentes e gozarão, em igualdade de condições, de todas as vantagens a elas atribuídas, incluindo o direito ao recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital de forma integral que vierem a ser declarados pela Companhia; 6.8. tendo em vista as deliberações acima, foi aprovada a alteração do art. 5°. caput, do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social é de R$ 6.784.605.371,44 (seis bilhões, setecentos e oitenta e quatro milhões, seiscentos e cinco mil, trezentos e setenta e um Reais e quarenta e quatro centavos) dividido em 7.133.761.938 (sete bilhões, cento e trinta e três milhões, setecentos e sessenta e um mil, novecentas e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. 6.9. foi aprovado o orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2013 conforme respectiva proposta arquivada na sede social da Companhia; 6.10. foi aprovada a nomeação da PricewaterhouseCooper Auditores Independentes como auditor independente da Companhia para o exame das contas referentes ao exercício social de 2013; e 6.11. a Diretoria da Companhia foi autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelas acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionistas: Vale S.A. (p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves) e Docepar S.A. (p.p. Fernanda Soeiro de Britto). Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 29 de abril de 2013. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002468015 em 08/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1498760"
                ],
                "1498804": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀs 10h30min do dia 15 de abril de 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar a contratação junto à controlada Gerdau Trade Inc., de um pré-pagamento de exportação, no valor de até US$ 730.000.000.00. A operação terá vencimento em 20/03/2018. 4. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar adiantamentos para futuro aumento de capital nas sociedades controladas pelo montante de até R$ 490.000.000,00 na Gerdau Aços Especiais S.A.; até R$ 550.000.000,00 na Gerdau Açominas S.A.; e de até R$ 245.000.000,00 na Siderúrgica del Perú S.A.A. - SIDERPERU. 5. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio autorizado no item anterior. 6. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 07/05/2013 e o registro sob o nº 00002467922, em 06/05//2013. Protocolo 00-2013/138705-7, em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498804"
                ],
                "1499062": [
                    "V - Ata",
                    "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nNIRE 33 3 0016322-1 - Companhia Aberta\r\n\r\nHora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2013, na sede social da Companhia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070. Presença: Acionistas representando maioria absoluta (86,35% - oitenta e seis vírgula trinta e cinco por cento) do capital votante, conforme assinaturas no livro de presenças. Convocação: Editais publicados nos Jornal do Commercio, Diário do Comércio e Indústria ('DCI') e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2013. Mesa Diretora: Presidente: Bernardo Simões Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994. Ordem Do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Deliberações Unânimes: a) Aprovação do Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2012, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal do Commercio e Diário do Comércio e Indústria no dia 27 de março de 2013; b) Aprovação do prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 142.916,79 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), o qual será transferido para a conta de prejuízos acumulados; e c) Fixada a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os Conselheiros de Administração e conseqüente Diretoria eleitos em 2012 permanecem com seus mandatos vigentes até a realização da AGO e Reunião do Conselho de Administração, respectivamente, de 2015, nos termos do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Ass.: CEMISA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Bernardo Simões Birmann/Administrador), ARBI RIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Bernardo Simões Birmann/Administrador) e Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994, Secretário. Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Assembléia, certifico que a presente AGO foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002471302 em 15/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1499062"
                ],
                "1499151": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306658-02\r\n\r\nId: 1499151"
                ],
                "1499239": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306210-02\r\n\r\nId: 1499239"
                ],
                "1499258": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de Maio de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de maio de 2013, às 11 horas, na sede da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\") localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e publicações: Edital de convocação publicado no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nos exemplares de 03/05/13 - página C10, 06/05/13 - página A12 e 07/05/13 - página B7 e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas mesmas datas, nas páginas 24, 9 e 5, respectivamente; em conformidade com o artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Os documentos e informações relativas à ordem do dia foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia e no site da CVM, em conformidade com o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/09. 3. Presença: Em primeira convocação Acionistas representando 21,46246% e em segunda convocação 37,41919% do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Presentes, ainda, os membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. João Baptista de Carvalho Athayde, Virgílio Deloy Capobianco Gibbon e Rodrigo Magela Pereira, respectivamente. 4. Mesa: Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Presidente); Gilberto Antonio de Aquino Martins (Secretário). 5. Ordem do Dia: Em primeira convocação: 1. Homologar os aumentos de capital, nos valores de R$ 14.305.037,24, mediante a emissão de 702.249 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 15.04.13, e de R$ 105.420,78, mediante a emissão de 4.738 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 02.05.13 passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ 1.000.589.021,44, dividido em 97.899.438 ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural. Em segunda convocação: 1. Aprovar o desdobramento das ações de emissão da Companhia, à razão de 01 (uma) ação atualmente existente em 3 (três) ações de mesma classe e espécie, sem qualquer alteração da expressão monetária do capital social, com a consequente adaptação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Caso o desdobramento de ações seja aprovado a data-base do desdobramento será o dia 21 de maio de 2013 na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sendo que as ações serão negociadas ex-desdobramento a partir do dia 22 de maio de 2013, inclusive. 2. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia e aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e do § 4º do art. 8º do Estatuto Social. Facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pelo Secretário da Mesa e arquivados na sede da Companhia. Prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente informou que não foi verificado quórum para a instalação da matéria do Ordem do Dia que seria deliberada em primeira convocação, termos em que os acionistas ratificarão este aumento em uma próxima Assembleia. Neste sentido colocou em votação os itens da Ordem do Dia da Segunda Convocação, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Tendo em vista os aumentos de capital nos valores de R$ 14.305.037,24 (quatorze milhões, trezentos e cinco mil, trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), mediante a emissão de 702.249 (setecentos e duas mil, duzentas e quarenta e nove) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 15.04.13, e de R$ 105.420,78 (cento e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e oito centavos), mediante a emissão de 4.738 (quatro mil, setecentas e trinta e oito) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 02.05.13, passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ 1.000.589.021,44 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e nove mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 97.899.438 (noventa e sete milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentas e trinta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural, devidamente aprovados dentro do limite do Capital Autorizado, nos termos da artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, com abstenções recebidas pela mesa, o desdobramento das ações de emissão da Companhia, à razão de 01 (uma) ação atualmente existente em 3 (três) ações de mesma classe e espécie, sem qualquer alteração da expressão monetária do capital social, com a consequente adaptação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000.589.021,44 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e nove mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 293.698.314 (duzentas e noventa e três milhões, seiscentas e noventa e oito mil, trezentas e quatorze) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\". A data-base do desdobramento será o dia 21 de maio de 2013 na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sendo que as ações serão negociadas ex-desdobramento a partir do dia 22 de maio de 2013, inclusive. A instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais da Estácio (Itaú Corretora de Valores S.A.) tomará as providências para realizar automaticamente o crédito das novas ações na conta dos acionistas em 27 de maio de 2013. 6.2. Aprovaram, por unanimidade de votos, com abstenções recebidas pela mesa, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme o ANEXO I a presente ata, que contempla as alterações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados a essa Assembleia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Gilberto Antonio de Aquino Martins - Secretário da Mesa. Anexo 1. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, sujeitando-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento do Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"). Parágrafo Único - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000.589.021,44 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e nove mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 293.698.314 (duzentas e noventa e três milhões, seiscentas e noventa e oito mil, trezentas e quatorze) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\") será cobrada pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 4º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 5º - Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias ou ações preferenciais. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembleia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização das ações, observado o disposto no artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle (conforme prevista no Capítulo XI deste Estatuto Social). Parágrafo 2º - O Conselho de Administração da Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores ou empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) administradores ou empregados de outras sociedades sob seu Controle direto ou indireto, observado o plano aprovado pela Assembleia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Parágrafo 3º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração da Companhia poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. Artigo 7º - Todo aquele que adquirir ações de emissão da Companhia, ainda que já seja acionista ou Grupo de Acionistas (conforme definido no Artigo 35 deste Estatuto Social), é obrigado a divulgar, mediante comunicação (i) à Companhia, e esta às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de sua emissão; e (ii) à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, representem percentual igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. Após atingido tal percentual, a mesma obrigação de divulgação deverá ser cumprida a cada vez que o acionista ou Grupo de Acionistas elevar sua participação, quer por meio de uma quer por meio de várias operações, em 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do capital da Companhia ou múltiplos inteiros de tal percentual. Igual dever terão os titulares de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nos percentuais previstos neste Artigo. Sem prejuízo das demais cominações previstas em lei e na regulamentação da CVM, o acionista que descumprir esta obrigação terá suspensos seus direitos, na forma do artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações e do Artigo 9º, (ix), deste Estatuto Social, cessando a suspensão tão logo cumprida a obrigação. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIAS GERAIS. Artigo 8º - A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será convocada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 8 (oito) dias, em segunda convocação. Na hipótese de convocação que tenha por objeto deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a saída da Companhia do Novo Mercado, o primeiro anúncio deverá ser publicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência para realização em primeira convocação e, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência para realização em segunda convocação. Parágrafo 2º - Sem prejuízo das demais hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, a Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 4º - Salvo deliberação em contrário, as atas das Assembleias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembleia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (iv) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (v) deliberar a saída do segmento especial do mercado de ações da BM&FBOVESPA denominado Novo Mercado; (vi) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, observado o disposto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (vii) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (viii) criar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (ix) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do Artigo 7º deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão; (x) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (xi) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou conforme disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 11 - Os editais de convocação publicados pela Companhia deverão exigir que os acionistas apresentem e depositem na sede social, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deverá ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano; e/ou (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data designada no próprio edital, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária. Artigo 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1º - Os administradores da Companhia são dispensados de prestar caução para garantia do exercício de seus respectivos cargos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral determinará a remuneração dos administradores da Companhia, a qual será fixada em bases globais, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual de cada membro da administração. Parágrafo 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, do termo de posse lavrado nos livros próprios, estando essa posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 4º - Os administradores da Companhia deverão aderir às Políticas e Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Ética, mediante assinatura do Termo respectivo. Parágrafo 5º - Os administradores da Companhia terão os deveres e responsabilidades estabelecidos neste Estatuto Social, na legislação societária vigente, no Regulamento do Novo Mercado e no Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 6º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhas ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 7º - Os administradores responderão perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei, deste estatuto social, do Regulamento do Novo Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 8º - O administrador ou membro do Conselho Fiscal condenado em decisão transitada em julgado, com base em violação de lei ou do estatuto ou culpa ou dolo no exercício de suas funções, deverá ressarcir a Companhia das perdas e danos porventura sofridos, inclusive pelos custos e despesas incorridos nos termos do Parágrafo 7º acima. Parágrafo 9º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, contratar seguro para a cobertura de responsabilidade decorrente do exercício de cargos ou funções pelos administradores, membros do Conselho Fiscal, empregados ou mandatários da Companhia e suas controladas. Parágrafo 10 - A Companhia, nos casos em que não tomar o polo ativo da ação, assegurará aos administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio de terceiros contratados, a sua defesa em processos judiciais e administrativos contra eles propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, até o final do prazo prescricional aplicável, por atos praticados no exercício de suas funções. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros efetivos, podendo ter de 2 (dois) até 9 (nove) membros suplentes, vinculados especificamente ou não a um Conselheiro efetivo, eleitos pela Assembleia Geral para cumprir mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão nomeados pela maioria de votos na primeira reunião após a posse de seus membros ou sempre que ocorrer vacância em tais cargos. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo 4º - No caso de ausência ou impedimento temporário, o presidente do Conselho de Administração será substituído pelo vice-presidente e, no caso de impedimento deste, por outro conselheiro, escolhido pelos demais conselheiros. Parágrafo 5º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembleia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 6º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Parágrafo 7º. - Os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Artigo 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho de Administração reunir-se-á para nomear o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do conselheiro substituído, podendo o Conselho de Administração nomear membro suplente, por igual prazo de mandato. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 16 - Além das demais matérias previstas em lei e no presente estatuto social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) convocar a Assembleia geral; (c) aprovar o regimento interno do Conselho de Administração e de qualquer comitê, conselho ou comissão estatutária, se houver; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores e manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (f) aprovar o Plano de Negócios e Orçamento Anual, qualquer revisão, alteração ou atualização do mesmo, bem como todos e quaisquer investimentos de capital ou despesas operacionais cujo valor exceder em 10% os montantes previamente aprovados no Plano de Negócios e Orçamento Anual para o respectivo exercício social; (g) determinar o levantamento de balanços intermediários e intercalares e, com base em tais balanços, declarar dividendos; (h) declarar juros sobre capital próprio; (i) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (j) aprovar a implementação, alteração ou extinção de políticas contábeis, políticas de divulgação de informações e negociação de valores mobiliários, exceto conforme exigido por lei; (k) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (l) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra de ações e aprovar planos de participação nos lucros, inclusive qualquer plano de participação nos lucros exigido por lei; (m) deliberar sobre a emissão, resgate antecipado e todas as demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, commercial papers, bônus e demais títulos destinados a distribuição pública ou privada, primária ou secundária; (n) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; (o) escolher auditores independentes; (p) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (q) aprovar em relação a Companhia ou suas controladas, a assunção de dívida ou a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos (inclusive por meio de contratos de abertura de crédito, mútuos, arrendamento mercantil, compra e venda e desconto ou cessão de recebíveis ou créditos) cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou 2% (dois por cento) do Patrimônio Líquido da Companhia, entre os dois, o maior, por operação ou conjunto de operações de operações conexas, celebradas no prazo de 12 (doze) meses; (r) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato, por si ou por suas controladas, cujo valor seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor dos ativos totais consolidados da Companhia, apurado de acordo com o último balanço social auditado ou objeto de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, entre os dois, o maior, por operação; (s) aprovar a realização de operações e negócios de qualquer natureza, por si ou por suas controladas, com os acionistas ou qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de acionistas (\"Afiliada\"), bem como qualquer operação ou negócio de qualquer natureza com qualquer administrador da Companhia ou seus respectivos cônjuges, parentes até segundo grau ou Afiliadas; (t) aprovar qualquer licenciamento, aquisição, alienação ou oneração de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, know-how ou outra propriedade intelectual, por si ou por suas controladas; (u) aprovar o ingresso, por si ou por suas controladas, em qualquer joint venture ou associação, incluindo a constituição de sociedades com terceiros; (v) aprovar a criação e extinção de controladas e a aquisição, alienação ou oneração, por si ou por suas controladas, de quaisquer participações, diretas ou indiretas, em quaisquer sociedades ou em consórcios; (w) aprovar a aquisição ou alienação, por si ou por suas controladas, de qualquer outro bem ou direito em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor dos ativos totais consolidados da Companhia, apurado de acordo com o último balanço social auditado ou objeto de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, entre os dois, o maior, por operação, exceto se especificamente previsto no Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados; (x) aprovar a constituição de qualquer ônus sobre qualquer bem ou ativo, bem como a concessão de qualquer garantia, real ou pessoal, inclusive aval, por si ou por suas controladas, em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor dos ativos totais consolidados da Companhia, apurado de acordo com o último balanço social auditado ou objeto de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, entre os dois, o maior, por operação; (y) aprovar a propositura de qualquer ação judicial (exceto ações tributárias) ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor dos ativos totais consolidados da Companhia, apurado de acordo com o último balanço social auditado ou objeto de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, entre os dois, o maior, por operação; (z) aprovar a propositura de qualquer ação tributária ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio tributário, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (aa) definir e instruir o voto nas Assembleias gerais, Assembleias ou reuniões de sócio ou reuniões de órgãos de administração de qualquer controlada ou outra sociedade ou consórcio no qual a Companhia detenha, direta ou indiretamente, qualquer participação; (bb) deliberar sobre qualquer matéria submetida à apreciação do Conselho de Administração pela Diretoria; (cc) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisições de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; e (dd) definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de OPA para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Novo Mercado. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os membros do Conselho de Administração, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo 2º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, inclusive quanto à sua composição, funcionamento e, no caso de terceiros indicados pelo Conselho de Administração, sua eventual remuneração. Parágrafo 3º - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento de que trata o Parágrafo 1º deste Artigo, acima, os membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Em caráter de comprovada urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-presidente do Conselho de Administração sem a observância do prazo previsto no Parágrafo 1º acima, desde que sejam inequivocamente cientificados todos os membros do Conselho de Administração com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência. Parágrafo 3º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou videoconferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 4º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros e as suas deliberações serão aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, a maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Os conselheiros poderão enviar antecipadamente os seus votos, que valerão para fins de verificação de quorum de instalação e de deliberação, desde que enviados à Companhia, em atenção ao Presidente da respectiva reunião do Conselho de Administração, por escrito, até o início da reunião. Parágrafo 2º - Ao término de toda reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho de Administração, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 1º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, desde que para prestarem esclarecimentos necessários aos conselheiros, devendo permanecer na reunião pelo tempo necessário a tais esclarecimentos, após o que deverão retirar-se, sendo-lhes de qualquer forma vedado o direito de voto. CAPÍTULO VI - DIRETORIA. Artigo 19 - A Diretoria será composta por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um o Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Ensino e os demais diretores sem designação específica e devendo um dos diretores ser eleito ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, devendo tal circunstância constar da respectiva ata do Conselho de Administração que deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 2º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo Diretor. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, competindo-lhe, inclusive: (a) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto no art. 22 abaixo; (b) o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e aquelas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e (c) a execução do Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados. Parágrafo 1º - A Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) por 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; (c) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto; ou (d) excepcionalmente, por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, contanto que: (i) perante órgãos, repartições e entidades públicas, federais, estaduais ou municipais; (ii) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Trabalho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iii) para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; (iv) em endossos de cheques ou títulos de crédito para a Companhia e na emissão de duplicatas ou cobranças; e (v) a assinatura de correspondências de rotina, que não impliquem responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, e: (i) especificarão os poderes outorgados; (ii) terão prazo de duração de, no máximo, 1 (um) ano; e (iii) vedarão o substabelecimento, ressalvadas as procurações para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que poderão ser outorgadas sem as restrições contidas nos itens (i), (ii) e (iii) deste Parágrafo. Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos Diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete: I - Ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; (b) coordenar, orientar, acompanhar e supervisionar os demais membros da Diretoria; (c) elaborar, em conjunto com o Diretor Financeiro, se houver, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (d) fixar atribuições aos demais diretores não previstas neste estatuto social ou em resoluções do Conselho de Administração; (e) definir, juntamente com o Diretor Financeiro, se houver, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (f) submeter ao Conselho de Administração todos os assuntos que requeiram exame e aprovação do Conselho de Administração; (g) se não tiver sido eleito o Diretor Financeiro e na falta de deliberação diversa do Conselho de Administração, cumular as funções do Diretor Financeiro ou atribuí-las, no todo ou em parte, aos demais diretores; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. II - Ao Diretor Financeiro: (a) elaborar, juntamente com o Diretor Presidente, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (b) coordenar e controlar o Plano de Negócios e Orçamento Anual; (c) administrar e controlar as reservas financeiras; (d) responder pela contabilidade e controladoria e pela contratação de auditores externos, observado o disposto no inciso IX do art. 142 da Lei das Sociedades por Ações; (e) preparar balancetes e demonstrativos de lucros e perdas, bem como o relatório anual e as demonstrações financeiras, anuais ou semestrais, os quais serão submetidos à Diretoria; (f) definir, juntamente com o Diretor Presidente, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (g) substituir o Diretor Presidente em suas ausências; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. III - Ao Diretor de Ensino: (a) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (b) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o \"Ensino à Distância\" em todas as modalidades de serviços educacionais; (c) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (d) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (e) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (f) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (g) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos. IV - Ao Diretor que exercer ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, representar a Companhia perante a CVM, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais. V - Aos demais Diretores, exercer as atribuições que lhes sejam cometidas pelo Conselho de Administração ou, conforme a alínea \"d\" do inciso I deste Artigo, pelo Diretor Presidente. Artigo 23 - As seguintes matérias serão de competência da Diretoria, como colegiado: (a) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (b) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia; (c) elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; (d) aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, observado o disposto na alínea \"d\" do art. 16; (e) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (f) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação da remuneração e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia; e (g) decidir sobre os assuntos que não sejam de competência da Assembleia geral ou do Conselho de Administração. Artigo 24 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios sociais. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º - Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os diretores. Parágrafo 3º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 4º - Os Diretores poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os diretores que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado em atenção ao Diretor Presidente. Parágrafo 5º - As deliberações da Diretoria, reunida como órgão colegiado, serão tomadas por maioria de votos dos presentes à reunião, inclusive na forma do Parágrafo 4º. Parágrafo 6º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os diretores fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas da diretoria, devendo os votos proferidos por diretores que tenham se manifestado na forma do parágrafo 4.º constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL. Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, que será não permanente e somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes previstos na lei. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral determinará a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, estando a posse dos referidos membros condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 5º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo seu respectivo suplente. Parágrafo 6º - Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, os membros em exercício deverão convocar Assembleia geral extraordinária, conforme o inciso V do art. 163 da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger substituto para exercer o cargo até o término do respectivo mandato do Conselho Fiscal. Parágrafo 7º - Os conselheiros fiscais poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião confirmar os seus votos ou pareceres, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviados em atenção aos demais membros do Conselho Fiscal presentes à reunião. Parágrafo 8º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fiscais fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho Fiscal, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 7º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto ou parecer, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e para a contribuição social sobre o lucro. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 29 - O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, se houver, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, terá a seguinte destinação, sucessiva e nesta ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reservas para contingências, conforme o art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, será distribuído, como dividendo obrigatório, a todos acionistas, observadas as demais disposições deste Estatuto Social e a legislação aplicável; (d) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovado; e (e) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição da \"Reserva para Efetivação de Novos Investimentos\", observado o disposto no art. 194 da Lei das Sociedades por Ações, que terá por finalidade preservar a integridade do patrimônio social, reforçando o capital social e de giro da Companhia com vistas a permitir a realização de novos investimentos, até o limite de 100% (cem por cento) do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social e, uma vez atingido esse limite, a Assembleia geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores da Companhia uma participação nos lucros, conforme o parágrafo 1º do art. 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - A Companhia poderá conceder doações e subvenções a entidades beneficentes, desde que previamente autorizada pela Assembleia geral. Artigo 30 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários, à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos intercalares, em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intercalares e intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 31 - Os dividendos sejam anuais, intercalares ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo 1º - Salvo disposição contrária da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo 2º - Os dividendos e juros sobre capital próprio que não forem reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido colocados à disposição do acionista reverterão em favor da Companhia. Artigo 32 - O Conselho de Administração poderá, ad referendum da Assembleia Geral, determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - ACORDOS DE ACIONISTAS. Artigo 33 - A Companhia observará fielmente os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros quaisquer deliberações da Assembleia geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos de acionistas. Parágrafo 1º - O presidente da Assembleia geral e o presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO X - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. CAPÍTULO XI - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 35 - A alienação do Controle acionário da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, quanto por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Parágrafo 1º- A oferta pública referida neste Artigo também será exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição ou opção de aquisição de ações ou outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, ou que deem direito à sua subscrição ou aquisição, conforme o caso, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e (b) em caso de alienação do controle de sociedade(s) que detenha(m) o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo 2º - Para fins deste Estatuto Social, os termos com iniciais maiúsculas terão os seguintes significados: (a) \"Adquirente\" significa qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou Grupo de Acionistas, para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as ações de Controle em Uma alienação de Controle da Companhia; (b) \"Acionista Controlador\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (c) \"Acionista Controlador Alienante\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (d) \"Ações em Circulação\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (e) \"Poder de Controle\" (bem como seus termos correlatos, \"Controle\", \"Controlador\", \"sob Controle comum\" ou \"Controlada\") significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. (f) \"Derivativos\" - significa quaisquer derivativos liquidáveis em ações de emissão da Companhia e/ou mediante pagamento em moeda corrente, negociados em bolsa, mercado organizado ou privadamente, que sejam referenciados em ações ou qualquer outro valor mobiliário de emissão da Companhia. (g) \"Grupo de Acionistas\" - significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle; ou (c) que estejam sob Controle comum. (h) \"Outros Direitos de Natureza Societária\" significa (i) usufruto ou fideicomisso sobre as ações de emissão da Companhia, (ii) opções de compra, subscrição ou permuta, a qualquer título, que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia; ou (iii) qualquer outro direito que lhe assegure, de forma permanente ou temporária, direitos políticos ou patrimoniais de acionista sobre ações de emissão da Companhia. (i) \"Valor Econômico\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 36 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Artigo anterior; (b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 37 - Qualquer Adquirente, que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição (\"OPA\") da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo. Parágrafo 1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no parágrafo 2º deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo 2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia será definido em laudo de avaliação elaborado de acordo com o disposto e seguindo os procedimentos previstos no Artigo 41 desse Estatuto, não podendo ser inferior ao equivalente a 100% (cem por cento) do maior entre os seguintes valores: i) média ponderada, por volume de negociações, dos 90 (noventa) últimos pregões antecedentes à data do evento de que trata o caput do presente artigo; ii) valor da ação na última Oferta Pública de Aquisição de Ações realizada e efetivada nos 24 (vinte e quatro) meses antecedentes à data do evento de que trata o caput do presente artigo; e iii) valor econômico da Companhia, apurado com base na metodologia de fluxo de caixa descontado. Parágrafo 3º - A realização da OPA mencionada no caput deste artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo 4º - A realização da OPA mencionada no caput deste artigo poderá ser dispensada mediante voto favorável de acionistas reunidos em Assembleia geral especialmente convocada para este fim, observadas as seguintes regras: (i) a referida Assembleia geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando mais da metade do capital, e em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número de acionistas; (ii) a dispensa de realização da OPA será considerada aprovada com o voto da maioria simples dos acionistas presentes, seja em primeira ou segunda convocação; e (iii) não serão computadas as ações detidas pelo Acionista Adquirente para fins do quorum de deliberação, conforme item \"ii\" acima. Parágrafo 5º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo 6º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 7º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive (i) Outros Direitos de Natureza Societária sobre quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, ou que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, ou (ii) Derivativos que dêem direito a ações da Companhia representando 20% (vinte por cento) ou mais das ações da Companhia, estará obrigado igualmente a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento a realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo 37. Parágrafo 8º - As obrigações constantes do artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações e dos artigos 35 e 36 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste artigo. Parágrafo 9º - O disposto neste Artigo 37 não se aplica na hipótese de uma pessoa tornar-se titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (ii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia (iii) do cancelamento de ações em tesouraria, (iv) do resgate de ações; ou (v) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Parágrafo 10º - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito neste artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Artigo 38 - Adicionalmente ao disposto no artigo 7º deste Estatuto, na hipótese de não haver Acionista Controlador, qualquer Acionista Adquirente que atingir, direta ou indiretamente, participação em Ações em Circulação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, e que deseje realizar uma nova aquisição de Ações em Circulação, estará obrigado a realizar cada nova aquisição na BM&FBOVESPA, vedada a realização de negociações privadas ou em mercado de balcão. Artigo 39 - A Companhia não registrará em seus livros: (a) quaisquer transferências de propriedade de suas ações para o Adquirente ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle enquanto este(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado; e (b) Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle enquanto seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores referidos na alínea \"a\" acima. Artigo 40 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 42 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 41 - A saída da Companhia do Novo Mercado deverá ser aprovada em Assembleia Geral. Parágrafo 1º - Caso seja deliberada a saída do Novo Mercado, seja para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ser registrados para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária da qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos para negociação no Novo Mercado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 42 deste Estatuto Social, observadas, em ambos os casos, as condições previstas na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 2º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no parágrafo 1º. Parágrafo 3º - A referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(eis) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo 4º - Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Parágrafo 5º - Sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública. Artigo 42 - O laudo de avaliação mencionado nos Artigos 37, 40, 41 e 43 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Artigo 8º, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no Artigo 8º, parágrafo 6º da Lei das Sociedades por Ações. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na Assembleia geral que deliberar sobre o assunto que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos de elaboração do laudo deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 43 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 42 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput desse artigo. Parágrafo 2º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput decorrer de deliberação da assembleia geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput. Parágrafo 3º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar assembleia geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Caso a assembleia geral mencionada no Parágrafo 3º acima delibere pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Artigo 44 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a BM&FBOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 02 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado, nos termos do Parágrafo 3º do Artigo 43 supra. Parágrafo 1º - Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por acionista da Companhia, no prazo previsto nas alíneas \"b\" e \"c\" do Artigo 123 das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - Os Administradores da Companhia deverão sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 45 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo XI, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 46 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de Companhia Aberta prevista neste Capítulo XI, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição, mencionada nesta cláusula, assim como das responsabilidades dela decorrentes, até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Parágrafo Único - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Artigo 47 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a LSA, respeitado o Regulamento do Novo Mercado. CAPÍTULO XII - ARBITRAGEM. Artigo 48 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado.\r\n\r\nAGE - 21/05/2013\r\n\r\n306666-02\r\n\r\nId: 1499258"
                ],
                "1499234": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1499234"
                ],
                "1499055": [
                    "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                    "Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizadas às 10:00 horas do dia 25 de abril de 2013. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 26 e 27 de março e 1º de abril de 2013, e no Diário Mercantil, edições dos dias 26, 27 e 28 de março de 2013. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, na forma do artigo 12, inciso “b” do Estatuto Social, e Daniela Vilhena Tepedino Hernández, Secretária. DELIBERAÇÕES da Assembleia Geral Ordinária: I - Aprovou, por unanimidade e sem reserva, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2012 e, em conseqüência, as contas da Diretoria referentes ao mesmo exercício. II - Considerando que a Companhia obteve no exercício de 2012 um lucro a distribuir de R$ 440.070.636,26 (quatrocentos e quarenta milhões, setenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos) e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal no valor de R$ 22.003.531,81 (vinte e dois milhões, três mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), aprovaram, por unanimidade: a) o pagamento de dividendos no valor de R$ 209.033.552,22 (duzentos e nove milhões, trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido (após a dedução de 5% destinado à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76), a serem pagos em 2 (duas) parcelas de igual valor, sendo a primeira até agosto de 2013 e a segunda em dezembro de 2013. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembleia e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Companhia ao final do dia 25 de abril de 2013; b) o montante de R$ 209.033.552,22 (duzentos e nove milhões, trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), correspondente à outra parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros será retido, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404/76, para custeio de parte dos investimentos previstos em orçamento de capital do exercício de 2013, no valor total de R$ 1.066.473.675,10 (um bilhão e sessenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dez centavos) e de acordo com a seguinte discriminação: 1) Via Permanente - R$ 460.611.031,69 (quatrocentos e sessenta milhões, seiscentos e onze mil, trinta e um reais e sessenta e nove centavos); 2) Material Rodante e Oficinas - R$ 329.415.744,33 (trezentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e quinze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos); 3) Sistemas de eletroeletrônica - R$ 173.666.756,89 (cento e setenta e três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos); 4) Programa Saúde, Meio Ambiente e Segurança - R$ 36.039.220,34 (trinta e seis milhões, trinta e nove mil, duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos); 5) Diversos - R$ 66.740.921,85 (sessenta e seis milhões, setecentos e quarenta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos). A Assembleia aprovou o orçamento de capital acima discriminado, para fins do disposto no art. 196 da Lei n.º 6.404/76. III - Fixou, por unanimidade, para os membros do Conselho de Administração a remuneração de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por reunião a que comparecerem; IV - Fixou, por unanimidade, o montante de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) para, de modo global, atender à remuneração da diretoria estatutária no período de 1 de maio de 2013 a 30 de abril de 2014, delegando ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros da aludida Diretoria. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral poderia ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da Lei n.º 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. Nire: 33.3.0016356-5. Protocolo: 00-2013/129141-6, em 26/04/2013. Certifico o deferimento em 13/05/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002470086 - Data: 13/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1499055"
                ],
                "1499253": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 02.107.946/0001-87 - NIRE N.º 3.33.0016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 18h00min do dia 25 de abril de 2013, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ; II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta; III. Convocações e Presença: dispensada a convocação, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração; IV. Ordem do Dia: deliberar sobre a eleição de membro para compor a Diretoria da Telemar Participações S.A. V. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a eleição do Sr. MARCELO ANDREETTO PERILLO, brasileiro, divorciado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade nº05418550-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 024.930.787-13, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Vieira Souto nº 272, apto 101, Bairro Ipanema, para o cargo de Diretor, sem designação específica, atualmente vago, para cumprir mandato a partir de 1º de maio de 2013 com duração até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a assembleia geral ordinária do exercício de 2014. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pelos conselheiros presentes. (a.a) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; Rafael Cardoso Cordeiro (Supl.); Alexandre Jereissati Legey (Supl.); Pedro Jereissati; Emílio Garofalo Filho; José Augusto da Gama Figueira; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; Arlindo Magno de Oliveira; Luis Carlos Fernandes Afonso; Maurício Marcellini Pereira; Shakhaf Wine (Supl.). A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2470083 e data de 13/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 25/04/2013\r\n\r\n306710-02\r\n\r\nId: 1499253"
                ],
                "1499255": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.132.659/0001-76 - NIRE 33.3.0030151-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2013, ÀS 14:00 HORAS. Data, Horário e Local: 26 de abril de 2013, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Embaú, nº 2207, Módulos 1 e 2, Parte, Parque Columbia, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada a publicação de edital e a observância do prazo estabelecido no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista nos arts. 124, § 4º e 133, § 4º da mesma Lei. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". Mesa: Presentes os Srs. José Formoso Martínez, Presidente e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, Secretário. Ordem do dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, dos acionistas presentes à Assembleia: I. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário. II. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras tendo em vista já serem de conhecimento de todos os acionistas presentes; III. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovação das contas dos administradores, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do relatório dos auditores independentes (Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S.). O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foram publicados no Diário Comercial e no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 21 de março de 2013 e os acionistas declaram regular o prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do § 4º do art. 133 da Lei 6.404/76; e (ii) Aprovação da remuneração global dos administradores no valor de até R$ 16.320,00 (dezesseis mil trezentos e vinte Reais), para o exercício de 2013. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Assinaturas: José Formoso Martínez - Presidente; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. Acionistas: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel - José Formoso Martínez - Presidente; Embratel Participações S.A. - José Formoso Martínez - Presidente; Star One S.A. - Gustavo Soares Silbert - Diretor Presidente; e Americel S.A. - Isaac Berensztejn - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores e José Rolando Pedro Silva Olmos - Diretor. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2471854 e data de 16/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 26/04/2013\r\n\r\n306709-02\r\n\r\nId: 1499255"
                ],
                "1499216": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NlRE n° 33.3.002.7715-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em Segunda Convocação no Dia 13 de Maio de 2013. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Brookfield incorporações S.A., situada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200, Bloco 8, 2o andar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). Ordem do Dia: (i) alterar a redação do artigo 5o, caput do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao aumento de capital no valor de R$ 400.000.002,30, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17.09.2012 e homologado em 05.12.2012; (ii) aprovar o aumento do limite do capital autorizado, previsto no artigo 9o do Estatuto Social, de 600.000.000 (seiscentos milhões) para até 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações emitidas; (iii) alterar o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, visando adequar e simplificar a forma de representação da Companhia; e (iv) consolidar o Estatuto Social de acordo com as alterações mencionadas acima. Convocação: Edital publicado em 1a convocação no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 15 de abril de 2013, página 56, 16 de abril de 2013, página 29, e 17 de abril de 2013, página 31, e no Jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2013, página 03, 15 de abril de 2013, página 02, e 16 de abril de 2013, página 09 e em 2ª convocação no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 03 de maio de 2013, página 25, 06 de maio de 2013, página 10, e 07 de maio de 2013, página 05, e no Jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 03, 04 e 05 de maio de 2013, página 02, 06 de maio de 2013, página 11, e 07 de maio de 2013, página 03. Presenças: Acionistas representando 59,97% (cinquenta e nove vírgula noventa e sete décimos por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Sérgio Leal Campos, Diretor Financeiro e de Relações com investidores, e Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. Mesa: O Sr. Paulo Cesar Carvalho Garcia, na qualidade de procurador do Presidente do Conselho de Administração e representante dos acionistas Brookfield Brasil Ltda. e BRKB RE OPP Fund LLC, assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembleia. Deliberações: Por acionistas representando 59,97% (cinquenta e nove vírgula noventa e sete décimos por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas, por unanimidade dos presentes, observadas as abstenções apresentadas formalmente pelos acionistas representados pelo Dr. Christiano Marques de Godoy, as seguintes deliberações: Iniciada a Assembleia, foi aprovado que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. a) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada, a alteração da redação do artigo 5o, caput, do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 400.000.002.30 (quatrocentos milhões, dois reais e trinta centavos), mediante a emissão de 130.718.955 (cento e trinta milhões, setecentas e dezoito mil, novecentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de setembro de 2012 e homologado em 05 de dezembro de 2012. b) Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social da Companhia é de R$ 2.543.247.634,80 (dois bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 575.902.712 (quinhentos e setenta e cinco milhões, novecentas e duas mil e setecentas e doze) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” c) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, o aumento do limite do capital autorizado, previsto no caput do artigo 9o do Estatuto Social da Companhia, de 600.000.000 (seiscentos milhões) de ações para até 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações emitidas. d) Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 9o do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9 - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até atingir o total de 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações ordinárias emitidas, independentemente de deliberação da Assembleia Geral e de reforma estatutária, competindo ao Conselho de Administração estabelecer o número de ações a serem emitidas para distribuição no País e/ou no exterior, sob a forma pública ou privada, o preço e as demais condições da subscrição e da integralização, bem como deliberar sobre o exercício do direito de preferência, observadas as normas legais e estatutárias.” e) Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada, a alteração da redação do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, visando adequar e simplificar a forma de representação da Companhia, suprimindo a necessidade de assinatura conjunta do Diretor Presidente ou algum dos Diretores Corporativos com os demais Diretores. f) Em virtude da deliberação acima, o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 27 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo 1º - A representação ativa e passiva da Companhia será exercida por (i) 2 (dois) membros da Diretoria; (ii) 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador; ou, ainda (iii) 2 (dois) procuradores. Parágrafo 2o - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo 3° - As procurações outorgadas pela Companha deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticados, serão sempre assinadas por 2 (dois) membros da Diretoria. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo aqueles que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia.” g) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada, em decorrência das deliberações acima tomadas, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando 59,97% (cinquenta e nove vírgula noventa e sete décimos por cento) do capital social votante da Companhia, observadas as declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pelo Dr. Christiano Marques de Codoy, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação desta ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2° da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia”. Denise Goulart de Freitas - Secretária. \r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Artigo 1 - A Brookfield Incorporações S.A. é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Parágrafo 1º - A Companhia tem as ações de sua emissão admitidas à negociação no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sujeitando-se, assim, a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (\"Regulamento do Novo Mercado\"). Parágrafo 2º - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Artigo 2 - A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades, podendo, para tanto, realizar todos e quaisquer atos necessários para o cumprimento de seu objeto social. Artigo 3 - A Companhia tem sede e foro na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200 -Bloco 8-salas 101 a 108 e 201 a 208, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-056, podendo, por decisão do Conselho de Administração, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no território nacional ou no exterior. Artigo 4 - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5 - O capital social da Companhia é de R$ 2.543.247.634,80 (dois bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 575.902.712 (quinhentos e setenta e cinco milhões, novecentas e duas mil, setecentas e doze) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1o - Todas as ações da Companhia serão mantidas em conta corrente de depósito em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo 2º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 3o - As ações em que se divide o capital poderão ser grupadas ou desdobradas por deliberação da Assembleia Geral. Artigo 6 - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por Lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei n° 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 7 - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do(s) Acordo(s) de Acionistas, desde que esteja(m) arquivado(s) em sua sede, bem como as disposições do presente Estatuto Social. Artigo 8 - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 9 - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até atingir o total de 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações ordinárias emitidas, independentemente de deliberação da Assembleia Geral e de reforma estatutária, competindo ao Conselho de Administração estabelecer o número de ações a serem emitidas para distribuição no País e/ou no exterior, sob a forma pública ou privada, o preço e as demais condições da subscrição e da integralização, bem como deliberar sobre o exercício do direito de preferência, observadas as normas legais e estatutárias. Parágrafo Único - A Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado e de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral, por deliberação do Conselho de Administração, outorgar opção de compra de ações em favor de seus Administradores e empregados, pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, observadas as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas. Artigo 10 - A Companhia poderá reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei das Sociedades por Ações. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3° do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 11 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em Lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1o - A Assembleia Geral será convocada na forma da Lei, e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa escolhida pelo Presidente. Parágrafo 2º - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, ou de seu substituto, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 3o - Independente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo 4o - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em Lei, e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 5º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Artigo 12 - Além das matérias previstas em Lei, caberá à Assembleia Geral: I - fixar os honorários anuais globais da Administração, assim como a remuneração do Conselho Fiscal quando instalado; II - deliberar, de acordo com proposta apresentada pela Administração da Companhia, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; III - deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; IV - deliberar sobre a saída da Companhia do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (“Novo Mercado\"), a qual deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; V - escolher, dentre as instituições qualificadas e indicadas em lista tríplice pelo Conselho de Administração, a que será responsável pela preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia para fins de saída do Novo Mercado ou cancelamento de registro de companhia aberta observado o disposto no artigo 13 e no Parágrafo 1° do artigo 37; e VI - resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei das Sociedades por Ações e o previsto no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 13 - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia, referida no artigo 12, inciso V do presente Estatuto Social, deverá ser tomada, não se computando os votos em branco, pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na respectiva Assembleia Geral, a qual, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem no mínimo 20% (vinte por cento) do total das Ações em Circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: “Acões em Circulação” todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por Administradores da Companhia ou aquelas em tesouraria; “Acionista Controlador” o(s) acionista(s) ou Grupo de Acionistas, conforme definido no Regulamento do Novo Mercado, que exerça(m) o Poder de Controle da Companhia; e “Poder de Controle” (bem como os seus termos correlatos “Controladora”, “Controlada”, “sob Controle Comum” ou “Controle”) entende-se o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação societária detida. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação a pessoa ou Grupo de Acionistas, conforme definido no Regulamento do Novo Mercado, que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante. Artigo 14 - Nas hipóteses de saída da Companhia do Novo Mercado ou de cancelamento do registro de companhia aberta, os custos incorridos com a preparação do laudo de avaliação referido no inciso V do artigo 12 serão integralmente suportados pelo ofertante. Capítulo IV - Administração. Artigo 15 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, cujos membros serão pessoas naturais, devendo os Diretores ser residentes no País. Parágrafo Único - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Artigo 16 - Os Conselheiros serão eleitos por Assembleia Geral e os Diretores pelo Conselho de Administração, sendo os mandatos dos Conselheiros unificados e de 2 (dois) anos e os mandatos dos Diretores de 3 (três) anos, unificados ou não, admitida, em ambos os casos, a reeleição. Parágrafo 1o - Caberá à Assembleia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, dentre os eleitos, designar o Presidente do Conselho. Parágrafo 2o - A posse dos Conselheiros e Diretores nos respectivos cargos far-se-á dentro de 30 (trinta) dias, a contar das respectivas datas de nomeação, estará condicionada à prévia assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, e do respectivo Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos demais requisitos aplicáveis. Artigo 17 - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de Comitês de Assessoramento destinados a auxiliar os Conselheiros, bem como definir a composição e atribuições específicas de tais Comitês. Capítulo V - Conselho de Administração. Artigo 18 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) membros, e no máximo 12 (doze) membros (podendo ser eleitos suplentes), sendo um designado Presidente, um designado Vice-Presidente e os demais denominados simplesmente Conselheiros. Parágrafo 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado e do Parágrafo 3o abaixo. A qualificação como Conselheiros Independentes será expressamente declarada na Ata da Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo 1º deste artigo 18, resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. Parágrafo 3o - Caracteriza-se, para fins deste Estatuto Social, como \"Conselheiro Independente\", aquele que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não for Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além daquela oriunda da atuação como Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Parágrafo 4o - Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos mediante a faculdade prevista nos §§ 4o e 5o do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 5º - Nos casos de impedimento temporário ou vacância do cargo, o Presidente será substituído, até a primeira Assembleia Geral, por quem os demais Conselheiros vierem a designar. Parágrafo 6o - No caso de impedimento ou vacância no cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral subsequente. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições fixadas por Lei ou por este Estatuto Social: I - Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos da Companhia e de suas controladas; II - Aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas empresas controladas; III - Eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; V - Atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários globais anuais da Diretoria e do Conselho de Administração; VI - Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; VII - Autorizar a distribuição de dividendos intermediários com base em resultados apurados em balanço intermediário ou à conta de lucros acumulados ou reservas existentes no último balanço anual ou semestral; VIII - Deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição, no limite do capital autorizado, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e integralização e outras condições da emissão, definindo ainda se será concedida preferência na subscrição aos acionistas na hipótese prevista no artigo 10 deste Estatuto Social; IX - Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como, por delegação da Assembleia Geral, sobre a oportunidade da emissão de debêntures, sobre o seu modo de subscrição ou colocação, o tipo, sobre a época e condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, e sobre a época e condições de vencimento, amortização ou resgate; X - Deliberar sobre a negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação na forma do artigo 8 deste Estatuto Social; XI - Escolher e destituir os auditores independentes; XII - Autorizar a Diretoria a realizar operações que envolvam valores que representem responsabilidade superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, que (i) importem em alienação de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, prestação de garantias a obrigações de terceiros, contratação de empréstimos, renúncia a direitos, transação ou oneração, de qualquer forma, dos bens da Companhia e (ii) não estejam previstas no orçamento aprovado nos termos do inciso lI deste artigo; XIII - Convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; XIV - Deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, agências, depósitos, sucursais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer localidade do território nacional ou do exterior; XV - Deliberar sobre a celebração de quaisquer contratos, sempre que o valor envolvido em determinada operação exceder R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); XVI - Deliberar sobre a aquisição e alienação de controle ou de participação em outras sociedades, bem como autorizar as associações e celebração de acordos de acionistas, com exceção de sociedades constituídas com o propósito específico de adquirir determinado terreno ou desenvolver determinado projeto imobiliário; XVII - Aprovar a celebração de contratos entre a Companhia, ou suas controladas, e os acionistas controladores, ou sociedades por eles controladas, independentemente do valor envolvido na operação; XVIII - Aprovar a celebração de contratos entre a Companhia, ou suas controladas, e quaisquer outras partes relacionadas não abrangidas pelo inciso XVII acima, sempre que o valor envolvido exceder R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); XIX - Definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de sociedades para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de oferta pública de aquisição para cancelamento de registro de companhia aberta e/ou para saída do Novo Mercado, na forma do artigo 12, V deste Estatuto Social; e XX - Manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. Artigo 20 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além das atribuições próprias a seu cargo: (a) coordenar as atividades dos 2 (dois) órgãos de Administração da Companhia; (b) convocar, em nome do Conselho de Administração, a Assembleia Geral e presidi-la; e (c) convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; e (d) o voto de desempate nas reuniões do Conselho de Administração, além de seu voto pessoal. Artigo 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á, pelo menos, trimestralmente. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros e serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias pelo Presidente ou, pelo menos, por 2 (dois) Conselheiros, mediante convocação escrita, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. Parágrafo 1º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião. Parágrafo 2º - Independente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º- As deliberações do Conselho de Administração constarão de Atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo 4o - Os Conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro Conselheiro a quem tenham sido conferidos poderes especiais. Os Conselheiros poderão, ainda, participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou vídeo-conferência, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do referido Conselheiro. Capítulo VI - Diretoria. Artigo 22 - A Diretoria será composta de no mínimo 6 (seis) e no máximo 15 (quinze) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que designará o Diretor-Presidente, 3 (três) Diretores Corporativos, sendo um Diretor Financeiro, um Diretor Jurídico e um Diretor de Investimentos, e os demais Diretores Operacionais. Parágrafo 1º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. Parágrafo 2o - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais do Diretor Presidente, este será substituído por outro Diretor por ele previamente designado. Parágrafo 3o - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais de outros Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Artigo 23 - Ao Diretor-Presidente da Companhia compete: I - planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Diretoria; II - convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; III - submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; IV - formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais Diretores; V - organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação do Conselho de Administração, a execução das atividades da Companhia; VI - praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia; e VII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Ao Diretor Financeiro compete: I - planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas as operações de natureza financeira da Companhia e suas controladas; II - coordenar a avaliação e implementação de oportunidades de investimentos e operações, incluindo financiamentos; III - administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; IV - gerenciar as áreas de tesouraria e contabilidade; V - coordenar a relação da Companhia com instituições financeiras, de crédito e seguradoras; VI - manter os ativos da Companhia devidamente segurados; VII - planejamento e controle financeiro e tributário; e VIII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Ao Diretor Jurídico compete: I - planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares da Companhia; II - prestar assessoria jurídica à Diretoria da Companhia e das suas subsidiárias; III - prestar aconselhamento legal nas operações da Companhia e de suas subsidiárias; IV - coordenar as consultas e solicitações aos consultores jurídicos externos; V - supervisionar e coordenar o departamento jurídico da Companhia acompanhando os processos administrativos e judiciais de que a Companhia e/ou suas subsidiárias sejam partes; e VI - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3o - Ao Diretor de Investimentos compete: I - fomentar, identificar e negociar novas áreas para o desenvolvimento de projetos em todos os segmentos de negócios da Companhia; II - planejar, coordenar, supervisionar e dirigir as atividades destinadas a permitir a consecução dos objetivos de desenvolvimento propostos pela Companhia; III - identificar oportunidades de aquisição e negociar com empresas para parcerias e ou aquisições; e IV - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 24 - O Conselho de Administração designará entre o Diretores aquele que exercerá a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia. Parágrafo único - Ao Diretor de Relações com Investidores competirá representar a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsa de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, bem como manter atualizado o regislro de companhia aberta da Companhia em conformidade com a regulamentação aplicável. Artigo 25 - Os Diretores Operacionais terão as funções relacionadas ao desenvolvimento das atividades operacionais da Companhia que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Artigo 26 - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, na sede da Companhia, ou no local indicado na convocação. Parágrafo 1º - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros, serão convocadas pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Diretores. Parágrafo 2o - As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 27 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo 1º - A representação ativa e passiva da Companhia será exercida por (i) 2 (dois) membros da Diretoria; (ii) 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador; ou, ainda, (iii) 2 (dois) procuradores. Parágrafo 2º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo 3o - As procurações outorgadas pela Companhia deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticados, serão sempre assinadas por 2 (dois) membros da Diretoria. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Capítulo VIl - Conselho Fiscal. Artigo 28 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo 1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros. Parágrafo 3o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Parágrafo 4º - A posse dos membros do Conselho Fiscal da Companhia estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que se refere o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Capítulo VIII - Exercício Social e Lucros. Artigo 29 - O exercício social terá início em 1o de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício e de cada trimestre civil, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes. Artigo 30 - Do resultado líquido apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto sobre a Renda, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Acões, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório. Parágrafo 1o - A Assembleia Geral poderá atribuir à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas sociedades controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital. Parágrafo 2o - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 31 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 32 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em Lei. Parágrafo 1o - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da Reserva para Investimentos a que se refere o § 1° do artigo 30. Parágrafo 2º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá pagar juros sobre o capital social a seus acionistas e imputá-los ao valor dos dividendos, inclusive o dividendo obrigatório a que se refere a parte final do caput do artigo 31. Capítulo IX - Liquidação. Artigo 33 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. Parágrafo Único - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Capítulo X - Da Alienação das Ações de Controle, do Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e da Saída do Novo Mercado. Artigo 34 - A Alienação de Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o Adquirente do controle se obrigue a efetivar, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do Acionista Controlador Alienante. Artigo 35 - A oferta pública referida no artigo anterior será exigida ainda: I. nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação de Controle da Companhia; e II. em caso de alienação do controle da sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: “Alienação de Controle da Companhia” a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle; “Acões de Controle” o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia; e “Acionista Controlador Alienante” o Acionista Controlador, quando este promove a alienação de controle da Companhia. Artigo 36 - Aquele que adquirir o Poder de Controle da Companhia, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no artigo 35 deste Estatuto Social; II. pagar, nos termos indicados no Parágrafo Único deste artigo, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição de Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento pela taxa SELIC; e III. tomar as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das Ações em Circulação dentro dos 6 (seis) meses subsequentes à aquisição do Poder de Controle. Parágrafo Único - A quantia referida no inciso II do caput deste artigo deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 37 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico, apurado no laudo de avaliação elaborado nos termos do Parágrafo 1o deste artigo e do artigo 41 abaixo, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela assembleia, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 2º - Caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo Valor Econômico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos do Parágrafo 1° deste artigo e do artigo 41 abaixo, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 38 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador: I - sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; e II - sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação dos valores mobiliários por ela emitidos fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária na qual os valores mobiliários emitidos pela companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização da oferta pública de aquisição de ações, nas mesmas condições previstas no artigo 37, Parágrafo 2o acima. Parágrafo 1o - A Assembleia Geral referida no inciso II do caput deste artigo deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações ali mencionada, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo 2º - Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Artigo 39 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a BM&FBOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo 1o - Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste artigo 39 não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia, observado o disposto no artigo 123 \"b\" e \"c\" da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2o - O novo Conselho de Administração eleito na Assembleia Geral Extraordinária referida no caput e no parágrafo anterior deste artigo 39 deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 40 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado no laudo de avaliação de que tratam o Parágrafo 1º do artigo 37 e o artigo 41 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1o - O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput deste artigo. Parágrafo 2o - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput. Parágrafo 3º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Caso a Assembleia Geral mencionada no Parágrafo 3o acima delibere pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável (is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presentes) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Artigo 41 - O laudo de avaliação de que tratam os artigos acima, deverá ser elaborado por empresa ou instituição especializada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus Administradores e Acionistas Controladores, com experiência comprovada, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1o do artigo 8o da Lei n° 6.404/1976 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6o do mesmo artigo da referida Lei. Artigo 42 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o Adquirente do Poder de Controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado; ou (ii) qualquer Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle enquanto os seus signatários não tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: “Adquirente” aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere o Poder de Controle em uma Alienação de Controle da Companhia; e “Termo de Anuência dos Controladores” o termo pelo qual os novos Acionistas Controladores ou o(s) acionista(s) que vier(em) a ingressar no grupo de controle da Companhia se responsabilizam pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado, com o Regulamento do Novo Mercado, com a Cláusula Compromissória e com o Regulamento de Arbitragem, conforme modelo constante do Anexo B do Regulamento do Novo Mercado. Artigo 43 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações, observado o disposto no Regulamento do Novo Mercado. Capítulo XI - Arbitragem. Artigo 44 - A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Denise Goulart de Freitas- Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2471446 em 15/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1499216"
                ],
                "1499242": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.330.594/0001-80 - NIRE 33.3.00161317\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAODINÁRIA: (Na forma do art. 130, §1º da lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 30/04/13, às 10 hs na Av Gov. Leonel de Moura Brizola, 540, Duque de Caxias, RJ. Presença: Mais de 2/3 do capital social. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Aprovado o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/12; b) Manteve a remuneração global da diretoria até R$ 60.000,00; c) Destinou o resultado do exercício no valor de R$ 1.215.669,29, sendo que R$ 660.000,00 foram destinados a titulo de dividendos para os acionistas na proporção da quantidades de ações de cada um, que serão pagas apartir do mês de junho deste ano e o saldo remanescente de R$ 555.669,29 continua como reserva de lucros; d) Aumentou o Capital Social para R$ 10.602.900,00; e) Reformou o Estatuto Social em seu Art. 5º que passa ter a seguinte redação: Art. 5º o Capital Social é de R$ 10.602.900,00 dividido em 50.490 ações ON todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia. Duque de Caxias, 30/04/13. Ilidio Augusto Alves - Presidente; Jaime Rodrigues Soares - Secretário. Jucerja Reg. 2471342, em 15/05/13.\r\n\r\nId: 1499242"
                ],
                "1499250": [
                    "V - Ata",
                    "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.783.425/0001-40 - NIRE 333.0027644-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/04/2013. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Às 11:30h do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2013, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. QUORUM: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. III. MESA: Presidente, o Sr. Pedro Jereissati e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. IV. ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31.12.2012; e (b) Remuneração Anual da Administração da Companhia. V. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Assembleia, quanto ao item (a) da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achava sobre a mesa as Demonstrações Contábeis da Companhia relativas ao exercício findo em 31/12/2012. Dispensada a leitura do referido documento, por ser do pleno conhecimento dos acionistas, foi ele submetido à discussão, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Com relação ao item (b) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a remuneração anual da Administração da Companhia, que ficou ajustada da seguinte maneira: (b.i) para o Conselho de Administração o valor de verba global anual de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e (b.ii) para a Diretoria da Companhia o valor da verba global de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Tais importâncias não compreendem eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Ficou também autorizada a publicação da presente ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1º e 2º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) AG Telecom Participações S/A; LF Tel S.A.. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária da ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 22/04/2013, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2013. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2471912 e data de 16/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 22/04/2013\r\n\r\n306708-02\r\n\r\nId: 1499250"
                ],
                "1499206": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.383.576/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030180-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 28 de Março de 2013. Dia, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de março de 2013, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Rua Mena Barreto, nº 114, 6º andar, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da companhia representando 100% do capital social. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\". Administradores: Presentes os Administradores da Companhia, consoante o disposto no artigo 134, §1º da Lei nº 6.404/76. Auditores Independentes: Presente a representante dos Auditores Independentes da Companhia, Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda, brasileira, casada, auditora, com endereço na Av. José Silva de Azevedo Neto Nº 200, Torre Evolution IV - Bloco 3, 2º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, portadora da cédula de identidade nº 07659402-7-IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 998.676.997-34. Mesa: Presidente: Fabio Lins; Secretário: Luiz Fernando Bertoncello. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, Parecer dos Auditores Independentes e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) fixar a remuneração anual dos administradores da Companhia; (iv) ratificar a designação, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05; (v) deliberar sobre outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) - Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, que foram publicados nos Jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Jornal do Commercio\" em suas respectivas edições do dia 28 de fevereiro de 2013. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, a representante dos auditores independentes da Companhia, Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda, já qualificada, e os administradores da Companhia, presentes no recinto, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras. (ii) - Destinar o Prejuízo do exercício, no valor de R$ 1.232.872,56 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), sendo destinado em conta contábil própria de prejuízos acumulados. (iii) - Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia, no valor de R$ 206.591,27 (duzentos e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), a ser distribuído na próxima reunião do Conselho de Administração. Os membros da Diretoria e os membros do Conselho de Administração que já exercem cargos de administração em outra empresa do mesmo grupo econômico (Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.), pela qual recebem a remuneração correspondente a todas as funções exercidas no grupo Prudential, não receberão remuneração pelos cargos ocupados na Companhia. (iv) - Ratificar a designação, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05, dos cargos e funções dos membros da diretoria, conforme disposto a seguir: (a) Sr. Wagner Stabile. Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03), Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular Susep nº 344/07; Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 135/05 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05 e regulamentação complementar; e (b) Sr. Marcelo Mancini Peixoto. Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP no 118/04); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 360/08; Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive as Circulares SUSEP nº 234/03 e Circular Susep nº 380/08); e Diretor responsável perante a Receita Federal e Junta Comercial. (v) - Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Declaração: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Mesa: Fabio Lins de Castro - Presidente; Luiz Fernando Bertoncello - Secretário. Jucerja nº 2465893 em 02/05/2013.\r\n\r\nAGO - 28/03/2013\r\n\r\n305801-02\r\n\r\nId: 1499206"
                ],
                "1499217": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.700.557/0001-84 - NIRE Nº 33.3.002.7715-3\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 29 de Abril de 2013. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A., situada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200, Bioco 8, 2o andar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) ratificar a eleição de membro do Conselho de Administração, que havia sido indicado pelos demais membros do Conselho de Administração na reunião realizada em 12.11.2012, nos termos do artigo 150 da Lei n° 6.404/76; e (iii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. II - Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar a redação do artigo 5o, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao aumento de capital no valor de R$ 400.000.002,30, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17.09.2012 e homologado em 05.12.2012; (ii) aprovar o aumento do limite do capital autorizado, previsto no artigo 9o do Estatuto Social, de 600.000.000 (seiscentos milhões) para até 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações emitidas; (iii) alterar o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, visando adequar e simplificar a forma de representação da Companhia; e (iv) consolidar o Estatuto Social de acordo com as alterações mencionadas acima. Convocação: Edital publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 15 de abril de 2013, página 56, 16 de abril de 2013, página 29, e 17 de abril de 2013, página 31, e no Jornal \"Diário Mercantil\", nas edições dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2013, página 03, 15 de abril de 2013, página 02, e 16 de abril de 2013, página 09. Presenças: Acionistas representando 59,2% (cinquenta e nove vírgula dois décimos por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Srs. Nicholas Vincent Reade, Diretor Presidente e membro do Conselho de Administração, Sérgio Leal Campos, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica, e o Sr. Roberto Martorelli, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S. Mesa: O Sr. Paulo Cesar Carvalho Garcia, na qualidade de procurador do Presidente do Conselho de Administração e representante dos acionistas Brookfield Brasil Ltda. e BRKB RE OPP Fund LLC, assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembleia. Deliberações: Por acionistas representando 59,2% (cinquenta e nove vírgula dois décimos por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: Iniciada a Assembleia, foi aprovado que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. I - Assembleia Geral Ordinária: a) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, e sem quaisquer ressalvas, observadas as abstenções das pessoas legalmente impedidas e aquelas apresentadas formalmente pelos acionistas representados pela Dra. Beatriz Aparecida Trindade Leite Miranda, depois de examinados e discutidos, as contas da administração, bem como o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. Foi ainda aprovado, por unanimidade, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras aprovadas, que, de acordo com o artigo 189 da Lei 6.404/76, o prejuízo do exercício seja integralmente absorvido pelo valor constante da reserva estatutária para investimento e capital de giro. b) Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, pela maioria dos presentes, a ratificação da eleição do Sr. Benjamin Michael Vaughan, canadense, casado, administrador, portador da carteira de identidade RNE n° V844587-1, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o n° 235.602.648-71, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, n° 116, 21° andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro do Conselho de Administração da Companhia, o qual havia sido indicado pelos demais membros do Conselho de Administração na reunião realizada em 12 de novembro de 2012, nos termos do artigo 150 da Lei n° 6.404/76, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. c) Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada, pela maioria dos presentes, a proposta de remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2013, no valor máximo de até R$ 24.421.049,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil e quarenta e nove reais), abrangendo remuneração fixa e variável e benefícios diretos e indiretos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Em virtude de não haver o quorum mínimo previsto no artigo 135 da Lei n° 6.404/1976, para aprovação dos itens (i), (ii), (iii) e (iv) da Ordem do Dia, será realizada segunda convocação da Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre tais itens. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando 59,2% (cinquenta e nove vírgula dois décimos por cento) do capital social votante da Companhia, observadas as declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pela Dra. Beatriz Aparecida Trindade Leite Miranda, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação desta ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2° da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia\". Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2467751 em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1499217"
                ],
                "1498774": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2 \r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 19 de abril de 2013. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - parte , nesta cidade, no dia 19 de abril de 2013, às 11:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: I - Em sede de Assembleia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012; II - Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre a consolidação e publicação do Estatuto Social; 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 19 de abril de 2013; 6) Resoluções: - Por unanimidade, os Acionistas decidiram: I - Em sede de Assembleia Geral Ordinária: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2012, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 76.468.610,38 (setenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e dez reais e trinta e oito centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 2.046.473,52\r\n\r\nConstituição de juros sobre o capital próprio\r\n\r\nR$ 15.000.000,00\r\n\r\nReserva de lucros a realizar\r\n\r\nR$ 59.422.136,86\r\n\r\nLucro do exercício de 2012\r\n\r\nR$ 76.468.610,38\r\n\r\nII - Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: A) Aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das alterações ocorridas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 03.09.2012 e 19.09.2012, conforme texto em anexo que passa a fazer parte integrante desta assentada, independentemente de transcrição; B) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembleias realizadas. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. 8) Assinaturas: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário. Ricardo de Queiroz Galvão. Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A e Alexandre Lodi de Oliveira e Fernanda Barbosa Camilo dos Santos p/Gama Fundo de Investimentos em Participações, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Vital Engenharia Ambiental S.A. Estatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração: Artigo 1º - A Vital Engenharia Ambiental S/A é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar - parte, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior. Artigo 3º - Constituem objetivos da Companhia: a) execução de serviços de limpeza pública e particular, compreendendo a coleta e transporte de resíduos domiciliar, urbano, industrial e especial; b) serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; c) operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos; d) operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação e exploração de serviços públicos de coleta de resíduos em geral; e) construção, implantação, operação, manutenção, controle e funcionamento de unidades de reciclagem e compostagem de resíduos e de aterro sanitário; f) coleta, transporte e tratamento de resíduos provenientes dos serviços de saúde; g) recuperação de áreas degradadas; h) recuperação de áreas de deposição irregular de resíduos; i) implantação, modernização e manutenção de áreas verdes, parques e jardins; j) limpeza e conservação de monumentos e logradouros públicos; k) a realização de serviços e atividades pertinentes e correlatas; l) participação com recursos próprios em outras empresas; m) locação de máquinas, equipamentos e veículos, sem mão-de-obra associada; n) consultoria na área ambiental; o) participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando disputar licitações e executar serviços ligados aos demais objetivos deste Estatuto; e p) assessoria empresarial, em atividades-meio, para sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum. Parágrafo Único - Quaisquer dos serviços previstos neste artigo poderão ser prestados sob a forma de concessão de serviços públicos. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º - O capital Social é de R$ 197.437.947,67 (cento e noventa e sete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) representado por 9.495.369 (nove milhões, quatrocentas e noventa e cinco mil, trezentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração Da Companhia: Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Seção I - Do Conselho de Administração: Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 (três) a, no máximo, 06 (seis) integrantes, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela própria Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus integrantes, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de Conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeoconferência, ou outra forma de comunicação que permita ao Conselheiro expressar sua opinião aos demais. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, e fixar-lhes as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a alienação e a constituição de ônus reais os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); d) a formalização de operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) a formalização de operações de “leasing”, observado o limite estabelecido em d, acima; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, e exercício de opção de compra de ações. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Efetuar a escolha e determinar a destituição de auditores independentes; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Da Diretoria: Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura no respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião do Conselho de Administração que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o prazo do mandato dos Diretores, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor ou benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, inclusive, assinar propostas, declarações e documentos afins, destinados a certames de licitação; a.2.) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3.) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b.) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) formalizar operações de “leasing”, observado o limite estabelecido em b.2; b.7) alienar e constituir ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; c) após prévia e expressa autorização do Conselho de Administração e mediante a assinatura conjunta de dois Diretores ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador ou, ainda, assinatura de dois procuradores: c.1) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); c.2) renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição e exercício de opção de compra de ações; c.3) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); c.4) formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); c.5) formalizar operações de leasing, observado o limite estabelecido em c.4, acima; c.6) prestar garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); c.7) prestar garantias a obrigações de terceiros. Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, inclusive quanto aos limites de valor, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 19 - O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 20 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 21 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prescrita na lei. Artigo 22 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe, também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social: Artigo 23 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 24 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações fi nanceiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras da Companhia serão auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 25 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Terceiro - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 26 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Capítulo VIII - Juízo Arbitral: Artigo 27 - A Companhia, seus acionistas, Diretores e membros do Conselho de Administração obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto - A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto - Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. Vital Engenharia Ambiental S/A - Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00002469454 em 10/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1498774"
                ],
                "1499218": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.700.557/0001-84 - NIRE N0 33300277153\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 02 de Maio de 2013. Data, Hora e Local: Realizada aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às 14:00 horas, na sede social da controladora da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\") na Rua Lauro Muller n° 116, 21° andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração e, na qualidade de convidados, o Sr. Sérgio Leal Campos, Diretor Financeiro; a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e os Srs. Alessandro Olzon Vedrossi, Luiz Fernando Moura e Marcelo Martins Borba, Diretores Operacionais da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (1) Aprovação das Demonstrações Financeiras da Brookfield Incorporações S.A. do 1º trimestre de 2013; (2) Alterações no Conselho de Administração; e (3) Alterações na Diretoria da Companhia. Deliberações: (1) Iniciada a Reunião, os membros do Conselho solicitaram que a aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao 1º trimestre de 2013 seja deliberada em futura reunião a ser convocada oportunamente. (2) O Conselho de Administração acolheu os pedidos de renúncia apresentados pelos Srs. Walter Francisco Lafemina e Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa aos cargos de membros do Conselho de Administração, tendo os Conselheiros agradecido o desempenho dos mesmos no exercício de suas funções. Tendo em vista a deliberação acima, o Conselho de Administração passa a ser formado pelos seguintes membros: Presidente: Luiz Ildefonso Simões Lopes; Vice Presidente, George Myhal; Conselheiros: Benjamin Michael Vaughan, Nicholas Vincent Reade, Antonio Fernando de Oliveira Maia e Omar Carneiro da Cunha; e como Conselheiros Independentes: Mário Cezar de Andrade, Joel Korn e Marcílio Marques Moreira. (3) O Conselho de Administração registrou o pedido de renúncia, a partir de 30 de junho de 2013, apresentado pelo Sr. Antonio Fernando de Oliveira Maia ao cargo de Diretor Operacional da Companhia, agradecendo os serviços prestados à Companhia. Foi acolhido, nesta data, o pedido de renúncia ao cargo de Diretor de Investimentos que era exercido cumulativamente pelo Diretor Presidente Sr. Nicholas Vincent Reade que passará a ser ocupado pelo Sr. Luiz Fernando Moura. Por fim, foi registrado que a Diretoria da Companhia, a partir de 30 de junho de 2013 passará a ser formada pelos seguintes membros: Diretor Presidente - Nicholas Vincent Reade; Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores - Sergio Leal Campos; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas; Diretor de Investimentos - Luiz Fernando Moura; e Diretores Operacionais - Alessandro Olzon Vedrossi e Marcelo Martins Borba. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária. Conselheiros presentes: Luiz Ildefonso Simões Lopes, George Myhal, Antonio Fernando de Oliveira Maia, Benjamin Michael Vaughan, Joel Korn, Marcílio Marques Moreira, Mário Cezar de Andrade, Nicholas Vincent Reade, e Omar Carneiro da Cunha. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2013. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2469502 em 10/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1499218"
                ],
                "1499256": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02.05.2013. 1. Data, hora e local: aos 02 dias de maio de 2013, às 12h, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: os membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. 3. MESA: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e o Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Nomear o Conselheiro de Administração Sr. Eduardo Romeu Ferraz, brasileiro, solteiro, empresário, carteira de identidade nº 44.939.894-8, CPF/MF nº 227.343.008-69, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço empresarial na Avenida Faria Lima nº 3900, 7º andar, São Paulo/SP, eleito na RCA de 27.06.2012, como Vice-Presidente do Conselho de Administração nos termos do § 1º do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, até o término de seu mandato que se encerra na Assembleia Geral Ordinária de 2014. 4.2. Foi aprovada, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social, a emissão privada pela Companhia de 4.738 (quatro mil, setecentas e trinta e oito) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com o consequente aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 105.420,78 (cento e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e oito centavos), dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 13.06.2008 (o \"Plano\"), aprovado pelo Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações em 11.07.2009 (o \"Programa\"), bem como dos Aditamentos ao Programa aprovados pelo referido Comitê posteriormente (os \"Aditamentos\"), com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. Consignar que: 4.4.1. O preço de emissão das ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas e a serem subscritas, nos termos acima referidos, fixados de acordo com o Programa e seus Aditamentos corresponde, na presente data, a R$ 22,90 (vinte e dois reais e noventa centavos) para as ações emitidas dentro do 2º Programa, R$ 26,29 (vinte e seis reais e vinte e nove centavos) para as ações emitidas dentro do 3º Programa e R$ 20,19 (vinte reais e dezenove centavos) para as ações emitidas dentro do 4º Programa. 4.4.2. A subscrição das ações será efetivada mediante a assinatura do competente boletim de subscrição e a respectiva integralização das ações deverá ser feita mediante entrega à Companhia do correspondente valor em moeda corrente nacional, pagamento este que deverá ser realizado em até 30 dias contados da presente data. 4.4.3. As ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas, nos termos descritos nesta ata, farão jus, de forma integral, a dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a data em que forem efetivamente subscritas e integralizadas. 4.4.4. Em virtude da emissão acima mencionada, o capital social da Companhia passará de R$ 1.000.483.600,66 (hum bilhão, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos reais e sessenta e seis centavos), dividido em 97.894.700 (noventa e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentas) ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural, para R$ 1.000.589.021,44 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e nove mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 97.899.438 (noventa e sete milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentas e trinta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural. 4.4.5. Os conselheiros autorizaram a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários à efetivação da emissão de ações ordinárias, sem valor nominal, deliberada nos termos acima descritos. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2013. Assinaturas: Eduardo Alcalay, João Baptista de Carvalho Athayde, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Maurício Luis Luchetti, Eduardo Romeu Ferraz e João Cox Neto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2470855 e data de 14/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 02/05/2013\r\n\r\n306695-02\r\n\r\nId: 1499256"
                ],
                "1499141": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 2013. Data, Horário e Local: 28/03/2013, às 10h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretário: Sr. Luiz Fernando Bertoncello. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, todos os membros da Diretoria da Companhia, bem como a representante dos auditores independentes da Sociedade, Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda, brasileira, casada, auditora, com endereço na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Torre Evolution IV, 2º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, portadora da cédula de identidade nº 07659402-7-IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 998.676.997-34. Convocação: dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial, do Parecer dos Auditores Independentes e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) consignação sobre a não distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas (iv) fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia; (v) ratificação da designação dos cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05; e (vi) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, em suas edições realizadas no dia 28 de fevereiro de 2013. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, a representante dos auditores independentes da Companhia, Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda, antes qualificada, e o Diretor Vice-Presidente de Operações da Companhia, Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto, ambos presentes nesta Assembleia, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras; (ii) tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que o lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 é de R$ 22.425.140,33 (vinte e dois milhões quatrocentos e vinte e cinco mil cento e quarenta reais e trinta e três centavos), do qual é deduzido o valor de R$ 747.504,06 (setecentos e quarenta e sete mil quinhentos e quatro reais e seis centavos) para absorção do saldo dos prejuízos acumulados, restando o valor de R$ 21.677.636,27 (vinte e um milhões seiscentos e setenta e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), montante esse que será destinado da seguinte forma, diversa daquela proposta pela administração da Companhia e registrada nas Demonstrações Financeiras publicadas: a) R$ 1.083.881,81 (um milhão oitenta e três mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos) para a conta Reserva Legal; e b) o saldo remanescente, no valor de R$ 20.593.754,46 (vinte milhões, quinhentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), será alocado na conta de reserva estatutária denominada “Reserva de Expansão”; (iii) consignar que, nos termos dos artigos 196 e 202, § 3º, II da Lei nº 6.404/76, não será distribuído dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, sendo o valor total do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, deduzido o valor alocado na Reserva Legal, destinado à Reserva de Expansão, conforme deliberado no item “ii” acima, reserva essa que terá prazo de duração máximo de 5 (cinco) exercícios; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia no valor de R$ 10.372.955,54 (dez milhões trezentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), a ser distribuído na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia, aos membros desse órgão deliberativo e da Diretoria; (v) ratificar a designação, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05, dos cargos e funções dos membros da diretoria, conforme disposto a seguir: 1. Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto. Atribuições: Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular Susep nº 344/07; 2. Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão. Atribuições: Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive as Circulares SUSEP nº 234/03 e Circular SUSEP nº 455/12); e Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05 e regulamentação complementar. 3. Sr. Marcelo Mancini Peixoto. Atribuições: Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 135/05 e regulamentação complementar); Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP no 118/04); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 360/08; e Diretor responsável perante a Receita Federal e Junta Comercial; (vi) não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 28.03.2013; Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretário: Sr. Luiz Fernando Bertoncello. Auditor Independente: Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr. Fabio Lins de Castro; e (d) Sr. John Myung (p.p. Luiz Fernando Ferreira Pinto). Membros da Diretoria Presentes: (a) Fabio Lins de Castro; (b) Luiz Fernando Ferreira Pinto; (c) Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior; (d) Marcelo Mancini Peixoto; e (e) Antonio Paulo Teixeira Leão. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Mesa: Fabio Lins de Castro - Presidente. Luiz Fernando Bertoncello - Secretário. Jucerja nº 2465884 em 02/05/2013.\r\n\r\nAGO - 28/03/2013\r\n\r\n305799-02\r\n\r\nId: 1499141"
                ],
                "1499219": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.700.557/0001-84 - NIRE n° 33300277153\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 26 de março de 2013. Data, Hora e Local: Realizada aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às 15:30 horas, no escritório da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\") na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n° 14.171, Torre B, 14º andar, parte, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Brooklin Novo, CEP: 04794-000. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A maioria dos membros do Conselho de Administração observada a participação dos Srs. Joel Korn, Marcílio Marques Moreira, Mario Cezar de Andrade, Omar Carneiro da Cunha, e Walter Francisco Lafemina, por conferência telefônica, na forma do art. 21, §4° do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, o Sr. Sérgio Leal Campos, Diretor Financeiro; a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e os Srs. Alessandro Olzon Vedrossi e Marcelo Martins Borba, Diretores Operacionais da Companhia. Mesa: Verificado o quórum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (1) Aprovação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (2) Aprovação do Release de Resultados; (3) Aprovação da proposta de remuneração dos administradores; (4) Aprovação da proposta de alteração do Estatuto Social; (5) Aprovação da proposta do aumento do capital autorizado, previsto no artigo 9o do Estatuto Social; e (6) Convocação da Assembleia Geral. Deliberações: Iniciada a reunião, o Sr. Sérgio Leal Campos, Diretor Financeiro, apresentou as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, esclarecendo as questões suscitadas pelos Conselheiros. Após exame e discussão, os membros do Conselho aprovaram, em conformidade com a recomendação do Comitê de Auditoria, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, bem como autorizaram sua divulgação. Na sequência, quanto ao item 2 da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram as informações financeiras e operacionais que serão divulgadas pela Companhia em seu Release de Resultados do 4o trimestre e do ano de 2012. Passando ao item 3 da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de remuneração global dos administradores para o exercício de 2013, a qual fica arquivada na Companhia como Anexo I da presente Ata, sendo que a referida proposta será submetida à aprovação na próxima Assembleia Geral. Quanto ao item 4 da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de alteração dos parágrafos 1º e 3o do artigo 27 do Estatuto Social, que tratam da forma de representação ativa e passiva da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral da Companhia. Quanto ao item 5 da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de alteração do caput do artigo 9o do Estatuto Social da Companhia, a fim de aumentar o limite do capital autorizado, de modo que o Conselho de Administração possa, independentemente de deliberação da Assembleia Geral e reforma estatutária, aprovar a emissão de novas ações pela Companhia até o limite de 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações emitidas. Por fim, quanto ao item 6 da Ordem do Dia, foi aprovada a convocação da Assembleia Geral da Companhia, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, para deliberar sobre as matérias mencionadas nos itens 1, 3, 4 e 5 da ordem do dia, bem como para ratificar a eleição de membro do Conselho de Administração, realizada nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/1976, e para ajustar a redação do artigo 5o do Estatuto Social ao valor e ao número de ações em que atualmente divide o capital social, tendo em vista o aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 17.09.2012. Nesse sentido, o Presidente do Conselho de Administração foi autorizado a praticar todos os atos necessários à convocação da Assembleia Geral ora mencionada. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária. Conselheiros presentes: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Antônio Fernando de Oliveira Maia, Joel Korn, Marcílio Marques Moreira, Mario Cezar de Andrade, Nicholas Vincent Reade, Omar Carneiro da Cunha e Walter Francisco Lafemina. São Paulo, 26 de março de 2013. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2463971 em 25/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1499219"
                ],
                "1499220": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33300277153 - CNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de maio de 2013. Data, Hora e Local: Realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às 16:00 horas, no escritório da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\") na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre B, 14º andar, parte, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Brooklin Novo, CEP: 04794-000. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A maioria dos membros do Conselho de Administração observada a participação dos Srs. Joel Korn, Marcílio Marques Moreira e Mario Cezar de Andrade, por conferência telefônica, na forma do art. 21, §4º do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, o Sr. Sérgio Leal Campos, Diretor Financeiro; e a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. Mesa: Verificado o quórum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: Aprovação das Demonstrações Financeiras da Brookfield Incorporações S.A. do 1º trimestre de 2013. Deliberações: Iniciada a Reunião, o Sr. Sergio Leal Campos, Diretor Financeiro, apresentou as Demonstrações Financeiras da Companhia no 1º trimestre de 2013, esclarecendo as questões levantadas pelos Conselheiros. A matéria foi apreciada pelos membros do Conselho, tendo sido aprovadas as Demonstrações Financeiras e autorizada a sua divulgação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária. Conselheiros presentes: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Antônio Fernando de Oliveira Maia, Joel Korn, Marcílio Marques Moreira, Mario Cezar de Andrade, e Nicholas Vincent Reade. São Paulo, 06 de maio de 2013. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2469442 em 10/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1499220"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1498413": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 03 de junho de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-12º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Asembléia Geral Ordinária: Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2012 e destinação do lucro líquido; Assembléia Geral Extraordinária: I - Aprovação da realização da Assembleia Geral Ordinária fora do prazo previsto no artigo 132 da Lei 6.404/76, e II - Ratificação das deliberações tomadas na AGO. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1498413"
                        ],
                        "1497421": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h30min do dia 31 de maio de 2013, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 16º andar, Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI) Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., contratada para proceder à elaboração do Laudo de Avaliação do valor contábil dos ativos a serem transferidos da Petrobras para a BR;\r\n\r\nII) Aprovação do Laudo de Avaliação do valor contábil dos ativos a serem transferidos da Petrobras para a BR, realizado em 19 de abril de 2013 pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda.;\r\n\r\nIII) Alteração do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. para refletir o aumento de capital da Cia, no valor de R$ 20.180.395,00 (vinte milhões, cento e oitenta mil e trezentos e noventa e cinco reais), por meio de aporte de ativos da Petrobras, com base no Laudo RJ-0119/13-01, emitido em 19 de abril de 2013, pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda.;\r\n\r\nIV) Modificação do “caput” do Artigo 4º do Estatuto Social da BR, para adequação do capital social, cuja nova redação será:\r\n\r\n“Art. 4º O capital social subscrito e integralizado é de R$ 5.990.886.150,87 (cinco bilhões, novecentos e noventa milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), dividido em 34.777.774.156 (trinta e quatro bilhões, setecentas e setenta e sete milhões, setecentas e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal.”\r\n\r\nV) Autorização aos administradores da BR a praticar todos os atos necessários à consecução das matérias acima; e\r\n\r\nVI) Outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1497421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1499179": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 05 de Junho de 2013, iniciaremos a distribuição de R$ 11.782.664,23 referente a parte dos juros sobre capital próprio aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 28.02.2013. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio, à razão de R$ 0,96175428 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 28.02.2013; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1499179"
                        ],
                        "1494060": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ALMEIDA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.073.967/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ALMEIDA DE FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023114, com validade até 13 de maio de 2017, para realizar a troca de 5 tanques plenos com capacidade de 15000 litros cada por dois tanques, sendo um bipartido e outro tripartido em concomitância com a operação da atividade de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e troca de óleo, na AVENIDA ANTÔNIO MÁRIO DE AZEVEDO,18.800 - CONQUISTA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/510005/2011) \r\n\r\nId: 1494060"
                        ],
                        "1496257": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.288.986/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALLE SUL ENERGIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023154, com validade até 14 de maio de 2016, para a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica, com 9,6 MW de potência, denominada PCH Fazenda Santana e um reservatório de 5,5 ha, com supressão de 9,4 hectares de vegetação em estágio médio de regeneração, inclusive de 7 (sete) indivíduos da espécie Dalbergia nigra, na ESTRADA DO ROLA, 4.000 - LÍDICE, município de RIO CLARO. (Processo n. E-07/202121/2004) \r\n\r\nId: 1496257"
                        ],
                        "1480189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 56.669.187/0017-32\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022974, com validade até 17 de abril de 2018, para realizar a atividade de montagem e pintura de eixos traseiros e dianteiros para veículos comerciais (ônibus e caminhões), na RUA ENGENHEIRO ALAN DA COSTA BATISTA, Nº 100, - PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.1232/2013) \r\n\r\nId: 1480189"
                        ],
                        "1497393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede social da companhia, à Rua Visconde de Pirajá nº 524, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/12. RJ, 08/05/13. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n303670-02\r\n\r\nId: 1497393"
                        ],
                        "1499144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LRS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 10.551.544/0001-03\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas em sua sede social sito a AV ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 455 - Sala 507 - CENTRO - NITERÓI - RJ, os documentos a que se referem o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente aos exercícios findos em 31.12.2012; 2011; 2010; 2009 e 2008. A Diretoria\r\n\r\nId: 1499144"
                        ],
                        "1498063": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0036-31\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO Nº 1326518.13.8 / 8669 - Licitação - Leilão Eletrônico: A PETROBRAS TIC/APS/AQL - Comissão de Licitação informa que realizará licitação, na modalidade leilão, tipo maior preço, para a locação de sistema óptico de telecomunicações de propriedade da Companhia, composto por quatro pares de fibras ópticas, bem como a contratação da manutenção do cabo óptico a ele associado, pelo prazo de 20 anos. Esta licitação será realizada em 3 (três) Lotes compreendendo os seguintes trechos: Lote 01: Duque de Caxias/RJ até Alemoa/SP (GASVOL / GASPAL / GASAN), totalizando 539 km. Avaliação mínima do Lote: R$ 49.128.000,00 e Preço inicial mensal do Leilão: R$ 204.700,00. Lote 02: Cabiúnas/RJ até Betim/MG (ORBEL /DTSE-Cabiúnas), totalizando 565,8 km. Avaliação mínima do Lote: R$ 51.576.000,00 e Preço Inicial mensal do Leilão: R$ 214.900,00. Lote 03: Mirandópolis/SP até Canoas/RS (GASBOL), totalizando 1.794,3km. Avaliação mínima do Lote: R$ 163.560.000,00 e Preço Inicial mensal do Leilão: R$ 681.500,00. O Edital deverá ser retirado, através de pessoa devidamente identificada, com a informação do e-mail para receber notas de esclarecimento, no horário de 9h as 16h, no período de 20/05/2013 a 07/06/2013 no setor de Delivery do Edifício Castelo na Rua México, 168 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, contactando os telefones abaixo. O Envelope de Habilitação deverá ser entregue na data de 27/06/2013 às 10h, quando serão abertos os envelopes em ato publico na Av. Nilo Peçanha, 151 - 12º andar - Sala Multiuso 2 - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-100. Limitado ao número máximo de 02 participantes, por empresa, na reunião de habilitação. Para informações adicionais, o interessado deverá entrar em contato com a Comissão de Licitação, na forma abaixo: E-mail: cltic@petrobras.com.br (Comissão de Licitação TIC). Telefone: (21) 3229-1678 e/ou (21) 3229-0775 e/ou (21) 3229-1960 (Comissão de Licitação TIC).\r\n\r\nId: 1498063"
                        ],
                        "1498910": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Junho de 2008, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Junho de 2013, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: BANESCAP Extra de 3593012 até 4107417, Ibicapitalização de 3753976 até 8029477, ibi Cap 20 de 5983851 até 7263819, BanriCap 2 milhões de 3868022 até 7938456, Super Banese Capitalização de 5345685 até 7797441, Vip Capitalização de 3514832 até 7789232, Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 4254219 até 7792770, Q!Sorte Capitalização de 6749842 até 7670340, INVIDA SORTE de 3641079 até 3705679, CitiCapitalização Plus de 3808604 até 7799877, VIP MILHÃO de 5661862 até 7788752, Sorte Mania de 7110031 até 7737858, Invest Plus de 3687550 até 7733007, ibiCard Cap 7765989, Realize Lojas Renner Título de Capitalização de 6982516 até 7804082, Verde Capitalização de 3892790 até 7790313, BRBCAP Duplo Milhão de 4741089 até 7797377, BEC Capitalização Premium de 3694097 até 6027058, Big Din Din Banespa Capitalização de 3677114 até 6357260, Super Din Din Capitalização 3711492, SMART CAP de 6317632 até 6402810, BESCAP SUPER PRÊMIO de 5991523 até 7792124, ZAPTMUITO MAIS de 4103729 até 7789501, Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único S de 4487902 até 4535826, Sudameris Capitalização de 3577715 até 4081268, BesCap Vida Nova de 4471790 até 5244021, TOP BANESCAP de 5451792 até 7792578, Título de Capitalização* Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 4487881 até 4535821, MultiCap de 3894961 até 3996473, Ganhe mais Leader de 3561011 até 7792834, FUTURO + SEGURO PREMIADO de 6375740 até 7539511. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. * Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A.\r\n\r\nId: 1498910"
                        ],
                        "1498381": [
                            "V - Convocação",
                            "VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.538.976/0001-39 - NIRE: 33.3.00.292.551\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2013, ÀS 10 HORAS - Ficam convocados os senhores acionistas da Verona BIB Brokers Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na sede social da Companhia, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 04, Sala 322 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-102, às 10 horas do dia 03 de junho de 2013, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a retificação do número de ações que compõem o capital social da Companhia, o qual constou erroneamente na consolidação do Estatuto Social da Companhia anexa à Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2012 e à Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2013; e (ii) o plano de recompra de ações de emissão da Companhia. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o §1º do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2013. Bruno Padilha de Lima Costa, José Ricardo Brun Fausto - Diretores.\r\n\r\nId: 1498381"
                        ],
                        "1498404": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 03/06/2013, às 11h, à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração Estatutária; e (ii) Eleição de Diretoria. Niterói, 21/05/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1498404"
                        ],
                        "1499185": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 03/06/2013, às 08h, à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração Estatutária; e (ii) Eleição de Diretoria. Petrópolis, 21/05/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral. Marcio Salles Gomes - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1499185"
                        ],
                        "1498443": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 03/06/2013, às 13h, à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração Estatutária; (ii) Eleição de Diretoria; e (iii) Contratação de Financiamento. Araruama, 21/05/2013. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Geral. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1498443"
                        ],
                        "1498436": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 03/06/2013, às 17h, à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração Estatutária; (ii) Eleição de Diretoria; e (iii) Contratação de Financiamento. Campos dos Goytacazes, 21/05/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral. Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1498436"
                        ],
                        "1497586": [
                            "V - Convocação",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45 - NIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Em conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (\"Amebrasil\" ou \"Sociedade\"), a comparecer à Assembleia de Sócios, que será realizada no próximo dia 29 de maio de 2013, às 10:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 16, sala 220, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Conferir poderes especiais ao administrador da sociedade eleito em 20 de maio de 2013, previstos na cláusula 9ª do Contrato Social da Sociedade. 2. Ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de maio de 2013, com alteração da cláusula sexta do Contrato Social da Sociedade e eleição de novo administrador. 3. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013. Rio-Simon, L.L.C.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306594-02\r\n\r\nId: 1497586"
                        ],
                        "1498457": [
                            "V - Convocação",
                            "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº - 02.707.488/0001-17 NIRE 33.300.266.836\r\n\r\nAGO - CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs Acionistas convocados para se reunirem em AGO, no dia 03/06/2013, ás 10:00 hs, na sede da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Eleição do Conselho de Administração para o biênio 2013-2015 e homologação da nomeação da Diretoria pelo Conselho em Exercício; (2) Apreciação e deliberação sobre os Balanços Patrimoniais, os Relatórios de Administração e as Prestações de Contas da Diretoria dos anos de 2011 e 2012; e (3) Homologar a alienação de parte do BANCO EXTRACTA DE BIODIVERSIDADE QUÍMICA. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de um ano na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22/05/2013. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1498457"
                        ],
                        "1497559": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.858.150/0001-90 - NIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Luxor Hotéis Turismo S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em AGO/E, que serão realizadas na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Niemeyer, 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, às 10h do dia 29/05/2013, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em AGO deliberar sobre: (i.1) a tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31/12/2012; (i.2) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133 da Lei 6.404/76, pertinentes ao exercício social findo em 31/12/2012; (i.3) destinação do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2012; e (ii) Em AGE deliberar sobre (ii.1) alteração do objeto social da Companhia; (ii.2) alteração da denominação social da Companhia; (ii.3) a reversão em favor da Companhia dos dividendos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2001, 31/12/2005 e 31/12/2006, declarados no âmbito das AGO realizadas em 25/09/2002, 31/05/2006 e 05/06/2007, e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados, no montante total de R$ 72.478,92, na forma do art. 32 do Estatuto Social da Companhia; (ii.4) a reversão, em favor da Companhia, de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 49.117,30 declarados conforme demonstrações financeiras aprovadas na AGO realizada em 30/05/2005 e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados pelo prazo de 3 anos, na forma do art. 32 do Estatuto Social da Companhia; (ii.5) a confirmação da reversão do saldo da conta “Resgate de Ações Preferenciais - HR”, no montante de R$ 180.318,50, para a conta patrimonial de resultados acumulados, repercutindo na conta patrimonial “Prejuízos Acumulados”, conforme já contemplado no Balanço Patrimonial da Companhia referente ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii.6) ciência da renúncia do Sr. Eduardo Ribas Grabowsky ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; (ii.7) ampla reforma do Estatuto Social, com a aprovação do projeto de estatuto submetido antecipadamente à apreciação dos acionistas. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado deverá depositar na Companhia o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembleia. Rio de Janeiro, 21/05/2013. Luxor Hotéis Turismo S.A. Carla Maria Flores Ribas - Diretora.\r\n\r\nId: 1497559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1493969": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEC - CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - CEC \r\n\r\nCNPJ 27.222.652/0001-27\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Caxiense - entidade mantenedora: Natanael Severino de Melo - Situado na Rua Jose de Alvarenga, 379 - 4º andar, Centro - Duque de Caxias/Rj. Torna pública a relação dos alunos concluintes dos cursos do Ensino Médio ( EJA) e Técnico em Enfermagem. Técnico em Enfermagem - Março/2013 - Alzira de Sousa Santos; Claudia Carvalhido de Souza Pureza. Ensino Médio / EJA - 1º Semestre/2012 - Técnico em Enfermagem - Março/2013 - Amanda de Fatima Altino; Jussara Barbosa do Nascimento; Lenilda Souza da Costa; Lucas Brito de Melo; Maria Ilma de Jesus Rita; Nilma Manoel do Nascimento; Quitéria Regina dos Santos Silva; Waldecy Jesus Galvão Moreira. Ensino Médio / EJA - 2º Semestre/2012 - Técnico em Enfermagem - Março/2013 - Andréa da Fonseca Gelli; Cristiane da Silva Santos; Gilcéa do Nascimento; Jane Estevão dos Santos Santana; Joedina Silveira Pinto Matias; Lucimar de Souza Gomes; Marcela Souza Costa. Ensino Médio / EJA - 1º Semestre/ 2012 - Técnico em Enfermagem - Dezembro/2012 - Vivian Silva de Souza Garcia Leal. Técnico em Enfermagem - Maio/2012 - Elzy Guimarães Muniz. Técnico em Enfermagem - Junho /2012 - Adriana Bernardino de Freitas Alulas. Técnico em Enfermagem - Setembro/2011 - Valéria dos Reis Ferreira Rego. Técnico em Enfermagem - Agosto/2010 - Solange Jordão do Paço; Taise Deodora Rodrigues dos Santos. Técnico em Enfermagem - Outubro/2009 - Maria Valda de Lima Fraga. Técnico em Enfermagem - Maio/2008 - Fernanda Lima de Assumpção. Diretora: Maria da Conceição Pereira (Reg. 3648 - MEC). Secretario: Natanael Severino de Melo (Reg. 1095). \r\n\r\nId: 1493969"
                    ],
                    "1495061": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARMO MANGIA\r\n\r\nCNPJ. 03. 650. 383/ 0001- 31\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carmo Mangia., mantido por Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda, situado na Av. Gláucio Gil, 779 - Recreio dos Bandeirantes - município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio- Regular 2009 - Stacy Costa Unongo - Regular 2010: Arthur Zelada Souza, Átila Soares de Brito Moreira, Bruno Penna Ribeiro, Camila Vital de Castro, Camilla Gomes Moreira Nogueira, Cayo Fernando Fraga Tinoco, Eduardo Bürger da Rosa, Felipe Bürger da Rosa, Gabriela Sousa e Silva de Lima Araujo, Joana dos Santos Figueiredo, Julio Cesar da Silva Ribeiro, Leonardo dos Santos Bauer, Lucas Mateus Kozideloski Ferreira, Luiza Catarina Figueira Fontenelle, Mayara Itaborahy Cabizuca, Michael Mota Scherer da Silva, Mirella de Oliveira Lazarus, Natalia da Silva Moreira, Pedro Amorim Breda, Rafael Bürger da Rosa, Renan Peres Lopes, Rodrigo Ambrosio Alvarez, Tayrine Belmonte Cabral - Regular 2011 - Ana Luisa Chaves de Lima, Bruno Bezerra dos Santos, Dâmaris Corrêa Esteves da Silva, Fabrício Vaz Ribeiro Marinho, Halysson Ramos de Andrade, Jéssica Fernandes de Melo Banai, João Roberto Drumond Shimose, Karine Vieira Aguiar, Luiza Lôbo Campos, Marcella Rodrigues Alves Peçanha, Monike Stefane de Souza de Paula, Pedro Henrique Pacheco Reimão, Tamires de Matos Alves, Thabata Vieira Belchior da Silva, Thais Amaral Carneiro Greco, Yasmim de Souza Zavarize, Yuri Cardoso de Oliveira - Regular 2012 - Aline Rodrigues dos Santos, Ana Paula Gonzalez de Alarcão, Barbara Roncato da Silva Ribeiro, Brenda Netto Machado de Lacerda e Silva, Felippe Magiolli Lima, João Hygor de Carli Ribeiro, Julio Soares Peixoto, Lucas Gabriel da Silva Couto, Luiza Gonçalves Alvim Novaes, Matheus Felix de Souza, Mayara Almeida de Carvalho, Raquel de Oliveira Marques. - Secretária: Márcia do Carmo de Lima Silva - Reg. SEE 2461/95 - Diretora: Ivette Silveira Coelho - Reg. 7036/ MEC.\r\n\r\nId: 1495061"
                    ],
                    "1498659": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO\r\n\r\nO7.805.959/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Instituto Radiônica de Ensino, mantido por Instituto Radiônica de Ensino, situado na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2.100 salas 100 a 105, Município de Iguaba Grande-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Análises Clínica 2012: Alessandra Bernardo Matiles Silva, Ana Maria da Fonseca Verissimo, Ana Claudia Ribeiro Ferreira, Ardna da Silva Gonçalves, Brunella Carvalho Pereira, Danielle Alice de Almeida Dias, Fernanda da Silveira Pereira de Bragança Barbalho, Giselle Aparecida Beranger da Cunha Pinto, Jéssica Souza Demartini, Janssen de Matos dos Santos, Juliana Maria Marques Costa, Juliana Souza da Fonseca, Julia Cristina Soares Sobrinho, Ketherine Sescon de Farias Albuquerque, Mauricéa Chaves Pereira, Meyrelourdes Ferreira Miranda Leite, Nara Roberta Cucco Pereira, Nathalia de Araújo Santos Sodré, Priscilla Amarante Alves, Príscila da Cruz Oliveira, Rosimar Evangelista Alves de Souza, Rosilaine Mendonça de Abrantes Figueiredo, Sílvia Oliveira Coelho, Suely Santos Rosa, Silvana Santos Veiga, Suellen Mello da Silva, Tania Monteiro da Silveira. Técnico em Enfermagem 2012: Adriana Rodrigues Constâncio, Adriana Muniz da Silva Coelho, Andreza Teixeira dos Santos, Benedito da Silva Pinheiro, Cristina Gomes da Silva, Débora Moreira da Costa Rocha, Elisangela Ribeiro Vieira, Érika de São Pedro, Geisiane Mendes Calixto Rodrigues, Gélison Pacheco dos Santos, Isabel Bragança Batista, Ivonete de Souza Fernandes, Josineia da Costa Batista, Lusiana Silva de Oliveira, Luci Carla Viana Teixeira Santos, Maria da Conceição de Oliveira da Silva, Marilene Simões Costa, Mariluce da Fonsêca Ramalho, Maria José de Araujo Costa Neta, Sheila dos Santos Silva, Silvia Regina Souza Fernandes, Valéria Conceição de Souza Ferreira, Vilma Maria da Conceição Medeiros. Técnico em Radiologia 2012: Karla Rosa Lopes Inácio Duarte Terra, Marcus Victor Silva de Souza, Tatiana da Conceição Sodré, Walter da Silva Chaves Filho. Secretário Escolar: Claudia Márcia dos Santos Costa Reg. nº 0001725, Diretor: Márcia Maria de Brito Souza Reg. nº 3720. \r\n\r\nId: 1498659"
                    ],
                    "1498450": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0010-03\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, situado à RUA ITAGUAÍ, 173 - PÉ PEQUENO - NITERÓI - RJ. Torna pública a Relação de Concluintes DO ENSINO MÉDIO - 2012 nos termos da Res. 372/81-SEE/RJ: Alessandra Galvão Caldas, Alina de Azevedo Gomes Soares, Amanda Perlingeiro Guisã do Nascimento, Amanda Pouchain Gonçalves, Anne Veloso Dias, Beatriz Morais Pinheiro Sant´Anna, Bernardo de Almeida Mota Gomes, Bernardo Magalhães Braga de Souza, Caio de Almeida Mota Gomes, Carolina Oliveira Santos, Fernanda de Souza Ramos Mendes, Guilherme Simões Corrêa dos Santos, Hannah Ruckert Bahury Machado, João Vitor Matos Fabris da Silva, Juliana Pacini Pena, Juliana Santos Romão, Leticia Mendonça Faria de Sousa, Luiza dos Santos Rego, Luna Sardenberg Guimarães, Marcela de Mattos Farias, Marcelo Tuller Moreira Machado, Marianna Pereira Costa Mendes, Marina Maria Araujo Araque, Marina Sardenberg Guimarães, Matheus Schnel Palhano de Jesus, Matheus Tenório Torres dos Santos, Mayara Sixel Barreto, Nicholas Sigwalt Scnhel, Nicolas Scheidegger Araujo, Nina Gomes Sobral Barcellos D`Almeida, Olívia Soares de Andréa Ferreira, Paula Gomes Ramalho, Rafaela Alves Montes de Lima, Taynah Ohana Villela Muylaert, Thaís Lima Pires, Victoria Alves Anuda e Yann Freire da Cunha Aguiar. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86 - DAT. Diretor: Mário Sérgio Mafra - Registro n.º 30125-MEC.\r\n\r\nId: 1498450"
                    ],
                    "1498448": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Barbosa Figueiredo, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA, situado na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Rio de Janeiro. Torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2003) Bem Hur Folha Mares Guia, Fernando Carlos Tripoldi de Moura, Maria Inês Sabino de Oliveira, Rodrigo Alves de Lima Silva, Rubem de Almeida Cunha Junior, (2004) Aurimar Bento Donato, Jorge Andre Soares Horta, (2005) Cristina Lourenço Miguel, Leonardo Luis dos Santos Monteiro, (2006) Phelipe Vasconcellos Moreira, (2007) Ana Cristina da Silva, Max Neves Oliveira, Rita de Cassia dos Santos Queiroz, (2008) Jean Patrick Correia Augusto, Roberta de Paula Dias, Rosineide de Souza Pereira, (2009) Levy Araujo Oliveira, Saulo Macedo Ramos, (2010) André Isquierdo da Silva, Mariece Bezerra de Araujo, Odilon Antonio da Silva, (2011) Adriano Ribeiro Carneiro, Alcides José de Almeida Filho, Andréa Renata Nascimento Mendonça, Carlos André Santos da Silva, Carlos Augusto Oliveira de Carvalho Filho, Carlos Alberto Dias dos Santos, Cláudio Rafael Oliveira, Danielle Caetano Ramos Januario, Dirlei Ribeiro Marinho, Edivaldo Bonifacio Ferreira, Éverton da Silva Santos, Fábio Tavares de Matos, Geovana Nascimento da Silva, Guilherme Rangel Campaion, Isaias Prado dos Reis, Jasmim Porciuncula Gomes, João Feitosa de Lima, Joildo Belarmindo de Souza, José Renaldo Elias Resende, Leonardo Luiz de Almeida Costa, Leonardo Rodrigues dos Santos, Luís Gonzaga do Nascimento, Luis Henrique Oliveira, Luiz Fernando Mathias de Azeredo, Marcelo da Silva Lima, Márcio Soares da Silva, Marcos Batista Barroso, Marcos José Vieira Bereda, Maria Cleude da Silva Serra, Moacir Santos da Silva, Nelson Mattos Borges Junior, Patricia Pereira Lopes de Oliveira, Rodrigo de Oliveira Neri, Romário Rodrigues, Ronnie Von do Espirito Santo da Silva, Úrsula da Costa Thompson, Vitor Carpegiane Gama Alves, Wiliam de Azevedo Moreira, (2012) Alan Felipe Heringer Garrido, Alexandre Pinto da Silva, Allan Miranda de Souza, Ana Elisa Gonçalves Leoncio Grechi, Anderson Heringer Garrido, Bernardo Pacheco Cacais, Cairo Henrique Silva, Charles de Jesus Pinto, Cintia Ferreira Soares, Édipo Jean Costa da Silva, Edson Cadena da Silva, Edvaldo Vieira Teles, Elson Mello Neto, Fernando Resende Costa de Oliveira, Filipe Oliveira Duarte Madureira, Flávio Orlando Higino Fonseca, Geilson da Silva Neto, Gustavo Machado Berilos, Helio Batista Júnior, Ingrid Pereira do Nascimento, Jean Pierre Costa da Silva, Jorge Rogerio Guilherme, Joselino Cesar Cabral Guimarães, Leonardo da Conceição Dias Pereira, Leticia Alves Palmeira, Luiz Claudio Nazario, Luis Fernando de Carvalho Cabral, Matheus da Silva Pereira, Mayara Alcantara Couto de Andrade, Maya ra Marinho, Michael Almeida de Albuquerque, Nilber Rosa Lago, Noemi Ferreira da Luz, Paulo Renato de Souza Gonçalves, Renato Vieira Valadares, Ricardo Rocha Moreira, Robson Santos de Castro Menezes, Rodrigo Vicente Romeiro, Romildo Batista Lupas, Rosangela Sena Ferreira Alves Pereira, Sergio de Souza, Silas Lima Malafaia, Silvana de Sousa Pinto Cristino, Soraia Cândida Maciel, Sueli Nascimento Garcia da Silva, Tiago Baltazar Ferreira Dantas, Vagner Jose Martins, Victor Marcelo Scavarda Valentim. Rio de Janeiro - Valeria Migueres Barbosa Figueiredo (Diretora) - Reg. MEC 9206. Ronaldo de Moraes Figueiredo (Secretario) - Reg. Dat 432/90. Professora Inspetora Escolar - Denise de Azevedo Lacerda - Mat. 0942741-0\r\n\r\nId: 1498448"
                    ],
                    "1499231": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA \r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2011 - 1º Semestre - Abel França, Adelino Lopes de Rezende, Aderson Nunes, Adriano Oliveira de Souza, Alaôr Tôrres Hott, Ana Elena dos Santos Baiense, Anderson Nunes Santos, Antonio Carlos de Oliveira dos Santos, Aristão José Reis Abreu Filho, Arivaldo Ferreira da Silva, Aurinéa Soares da Silva, Bárbara Palamares, Camila Doano Scamparle, Carla Mendes Ribeiro Froés, Carlos Henrique Silva Ribeiro, Carlos Magno Nunes Pagio, Carlos Sergio da Silva, Célio Henrique Cruvinel da Silva, Charles Denis Silva, Clairto Ribeiro, Cristina Fragoso Bernardo, Daliel de Oliveira Santos, Daniel Zacharias, Diego Junior Ferreira Martins, Diego Maicon Rodrigues Araujo, Edineia Dias de Moura Gonçalves, Edneudo Soares de Sousa, Eduardo Moreira Monteiro, Élvis Jhon da Silva, Erlon Januario, Estanisléa Almeida e Silva Zerbinato, Fábio Silva dos Santos, Fernando Martins Oliveira, Fernando Morais, Francielli Rosa Monte Belo, Francisco de Sousa Lima, Francisco José da Silva Neto, Franklin de Sousa Moreira, Geisson Barbosa Corrêa, Giliard Duarte Gonçalves, Jamilton Maciel dos Santos, Jefferson Luiz de Oliveira Helmer, Jeovah Alves Pimenta, Jhonatan Jacintho de Oliveira, João Víctor Marchiori Locatel, Jose Paulo Pinheiro Inocencio, Josiane Carvalho Reis da Silva, Juelita José de Souza, Julieverton de Souza Costa, Karina Calbo Pires da Silva, Karla Ribeiro da Silva, Kênia Teofila Rodrigues Oliveira, Kleiton Garcia Borba, Lincoln Amorim Fachinette, Lucas Moutinho Fernandes, Luciano Gomes Lopes, Luíz Carlos de Carvalho Santos, Luiz Carlos Martins, Luziane de Souza Almeida, Marcella de Oliveira Tédde Mansano, Marcia da Silva Lima, Marcia Maria Goes Pinheiro, Marciones Nunes de Souza, Marcus Vinicius Chagas Manhães, Maria Aparecida Machado de Souza, Maria da Gloria Gomes da Silva, Marinalva Pereira de Freitas Santos, Matheus Cardozo da Silva, Maurício Júnior Bastos Teixeira, Mauro Raimundo da Silva, Merieli Jenevain, Milton Cardozo Junior, Natalia Rodrigues Franco, Neiva D'arc da Silva, Nelson Villela Junior, Nivaldo Marcos Pereira, Patrick Luis de Ana Vieira, Paulina Maria Raasch, Paulo Jose Milani, Priscila Gonçalves Moura Oliveira, Rafael do Carmo Lima, Renan Jones da Silva Silveira, Robson Silva Lopes, Rodrigo Queiroz Guimarães, Samara Pereira da Silva Alves de Mello, Samuel Teodoro Mendes, Sandra Aparecida Americo Araújo, Sarah Nadia Oliveira e Silva, Sebastião Fernandes Soares, Sheila Schwenck da Silva, Tarcisio Monteiro de Barros Prado, Thathiana Mendes Pereira, Thiago Henrique de Souza, Tiago Mendes de Almeida, Vagner de Faria, Vanbert Rodrigues da Silva, Verlandes Morais Azevedo da Silva, Verônica Aparecida Queiroz Jorge, Vilma Afonso Cesar de Arruda, Vinícius Ferreira Martins, Vinicius Pereira de Oliveira, Wanderson Gambarini, Wellington José Freitas Nascimento, Wesley Tosta Corrêa, Wilians Lins de Oliveira. 2012 - 2º Semestre - Adedir Junior Bom Moço, Adilson José Vicente, Adriana da Silva Bento Mello, Adriana Ferreira Gomes Amaro, Ailson dos Reis Soares, Alex Ferreira Barros Costa, Alexander Talma de Oliveira dos Reis, Alexandra Thomé Furlan, Alexandre Carolino da Silva, Alexandre Carreiro Neto, Alexandre Costa Guarany, Alexandre Rodrigues, Alexandro Borges Fonseca, Aline Franciele Arnold, Aline Lopes da Silva, Alisson Antonio Silva, Allan Saldanha Ranghetti, Ana Eli Aguiar Frota, Ana Elisa Hemerly Fambre, Ana Luiza Bisi Alves, Ana Paula Vieira de Magalhães, Andre Willian Gontijo, Andrea Fabiana Machado, Andrei de Oliveira, Andreia Almeida da Silva Macedo, Antonio Aparecido Vieira, Antonio Harmatiuk, Antônio Maurício de Pontes, Áquila dos Santos Nunes, Ariadne Cardoso dos Santos, Aroldo Sobral Nunes, Augusto Jose da Silva, Carla Francine Cioni, Carlos Renato Vianna de Azevedo, Carlos Roberto Munhoz, Celio Locateli Correa, Daniel Luis de Souza Lima, Daniela Aparecida Soares de Oliveira, Daniele Pereira Silva, Danilo Silva Buriola, Deivison William Ribeiro Braz, Diego Chrisman Dymkouski Mira, Dione de Oliveira Nunes dos Santos, Ednalva Aparecida de Souza, Eduardo Ferreira Leite, Elder Aguilera Lemes, Eliete dos Santos da Silva, Elivelton Rodrigues de Oliveira, Elizabeth Handar de Moura, Elizeu Dutra Viana, Enivaldo Thomazzini Bergamin, Eric Pires Gorza, Erika de Oliveira Gardim da Silva, Ernane Silva de Oliveira, Everton Bertuola, Fabiana de Freitas, Fabiane Titiry Braga Pimenta, Fabio Rogerio Bravo Pinarelli, Fabio Viscardi, Fellipe da Silva Piedade, Gabrielle de Paula da Silva, Genildo dos Santos Sena, Geoas dos Santos Fernandes, Giselli Maria da Silva Freitas, Greice Keli Aparecida dos Santos, Gustavo Henrique Mirvo, Hélio Ramos Novais da Silva, Henrique Oreste Franchi, Iara de Fátima Assis Souza, Isaias Rodrigues, Ivan Pomarico Júnior, Jamile Rocha Mahmoud Jaber, Janaina da Conceição Pereira, Jeremias Mascarenhas de Oliveira, Joacir Franco Prado, João Ribeiro Peixoto Junior, Joice Naves Maia Gobbi Botrel, Jonas Mateus Ferreira, Jonatha Giliard Barbosa da Silva, Jose Fernandes Carneiro, José Nunes dos Santos, Josias Anastácio Ferreira, Juliana de Souza da Costa Morais, Julio Cesar de Souza Rodrigues, Jurandi Fidelis de Lima, Kácio Martins Gonçalves, Kaoma Cristian de Almeida Costa, Karina Meireles da Silva Feitoza, Kátia Oliveira dos Santos de Souza, Kelly Cristina Silva dos Anjos, Késia Barbosa Santos da Silva, Layla Juliana Siqueira Gomes, Leonardo Laurindo Rocha, Leonardo Monteiro Gomes, Leonardo Pinto Gonçalves, Lourdes Rezende de Souza, Luane dos Santos Chagas, Lucas Lopes Tavora, Luís Sérgio Santiago da Silva, Marcelo Rodrigues, Lívia dos Santos Pereira, Márcia Martins Pinheiro Sampaio, Marcos Nascimento Dias, Margarete Maria Martins, Margarete Mary Machado Kaudy, Maria da Glória Coimbra da Silva Vieira, Maria José Marques Conceição Gomes, Maria Valmira Freires de Sousa, Mariana dos Santos da Silva, Mario Claudino da Silva, Matheus Pinheiro Gomes, Matheus Santos Vogel, Micaela Sales Toledo, Mikhail Schneider de Oliveira Andrade, Nadir de Fátima Dias Freitas, Narayane Andrade da Conceição, Nathália Pereira de Almeida das Dores, Neide Ana Aparecida Batista Conceicão, Nilson Ramos da Silva Filho, Olga Pereira de Oliveira Assumpção, Otacília Mainarte de Almeida, Paloma da Silva Pinho, Pâmella Melo Cardoso Romero, Patrick Harrison Azevedo, Petterson Prado dos Santos, Priscila Santos Romão Primo , Rafael Henrique Siqueira, Rafael Queiroz Martins, Ramon de Mello Neves Nunes, Ramon Rodrigues França, Rarismam Ignacio Fernandes, Regiane dos Santos Soares, Regina Celia Vertuani de Souza, Reginaldo José Corrêa Júnior, Renato dos Santos Gesteira Júnior, Renato Sousa Fonseca, Rodrigo dos Santos Reis, Rodrigo Lazaro, Rodrigo Macedo dos Santos, Rosangela Aparecida, Roseane Costa dos Santos, Roseli Dutra de Castro, Sebastiana Maria Rita de Abreu, Sirlene Rocha da Cruz, Sonia Maria de Almeida, Suelen Cristina Vieira Pinto, Tayane Aguiar Dias Viana, Teobaldo José Bernardo, Teofilo Fernandes Neto, Thiago Gonçalves de Souza Borba, Thyago Cardoso Gusmão, Thyago Ivan da Silva, Vagner Pereira Martins, Valmir Batista Neto, Valmir Furtado Pinheiro, Vanderson Leôncio de Godoy, Vinicius Diniz Radis, Vinicius Victor da Silva, Vitor Figalo Euzébio, Wagner José de Souza, Welligton José Martins Mendonça, Weverson de Oliveira Marciano, Wilian Ribeiro Ramos, Willian de Abreu Ribeiro, Yago de Souza Ferreira, Zaira Oliveira de Azevedo. Republicação - 2011 - 1º Semestre - Eliane Maria Santos Calvo. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543. \r\n\r\nId: 1499231"
                    ],
                    "1484420": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2004: Daniela Ferreira da Rocha. 2006: Clarissa Garcia de Britto Nascimento. 2009: Adriano Braga Ribeiro, Bruno Ribeiro Alves, Diogo Azeredo Martins, Vania Maria Machado, Vivian Pedro da Silva. 2010: Carlos Alberto Alves, Edevaldo Silva de Morais, Ismael de Araujo Berlitz. 2011: Adilson Fonseca de Azevedo, Ailson Aquino de Lima, Felipe Barbosa Rodrigues da Silva, Flávio Guedes Gonçalves, Helio Alves Mascena, Luís Gustavo Cichetti Moreira, Marcelo Cosme Costa Barbosa, Marcos Fernando Calamari de Campos, Priscila da Silva Pinheiro Teixeira dos Santos, Rodrigo Muniz de Sampaio Melo, Vagner da Costa Carreiro, Wilson da Silva Andrade. 2012: Ademilson Inocêncio Ernandes, Adilson Arleu Siqueira, Adriana Tavares Galdino, Adriano Leite Ramos, Adriano Lessa da Silva, Aldeci Nogueira Freire Neto, Aleandro do Nascimento Vicente, Alessandra Avelino de Oliveira Ramos, Alex Sandro de Souza Oliveira Borges, Alex Sinflorio Alves de Barros, Alexandre Lopes Rodrigues, Alexandre Vieira Fabricio, Alexandro Antonio Tardin, Aliana Melo dos Santos, Alna Domingues Izaias, Ana Paula Vilela Zago de Almeida, Anderson William Pimentel Juca, André do Espirito Santo Ferreira, Antenor Xavier de Assis, Antonio Alves Bastos, Benedito Teodoro de Andrade Neto, Benicio de Sousa Soares, Bianca de Souza Moreira Gonçalves, Bruno Cesar Costa dos Santos, Bruno Cruz da Silva, Bruno Pinheiro de Oliveira, Caio Giovani Aragão Furtado, Carlos Eduardo Neves, Carlos Eduardo Ribeiro de Araujo, Carlos Moisés Vasconcelos Dovial, Carlos Roberto Raimundo dos Santos Júnior, Cesar Guimarães Maia, Cláudia Orrana Pereira Silva, Cláudio Marcos Martins, Cleison Lopes da Costa, Crsitiano dos Santos, Daniel Ferreira Souza, Daniele Rangel Belmiro, Darlan Miranda da Silva, Deivid Priscilo Nascimento da Silva, Dener Roberto da Silva, Diego de Mattos Moreira, Diego Souza de Oliveira, Diogo da Costa Teixeira, Dirce Samuel da Silva Borges, Douglas de Lima Ferreira, Douglas Oliveira Francisco, Edinaldo Trindade de Farias, Edison de Oliveira Tavares, Edmilson Aguiar Santiago, Edmilson Brito da Silva, Ednaldo Ferreira da Silva, Edson Carvalho da Silva Neto, Edson Correa Mansur, Edson Luiz Gonçalves, Eduardo Junior Braga Pessanha, Eliene Amorim Araujo, Eliete Nazare de Freitas, Elineudo Lima, Elviane Pereira Nascimento, Estevão Gomes de Mattos Coelho, Evanete Machado Pontes, Everaldo Cerqueira Pessanha, Fabiano de Sousa Gomes, Felipe Reis da Silva, Felipe Souza de Lima França, Fernando Henrique Machado, Fernando Marques dos Santos, Fernando Rodrigues Lima, Flávia Cristina Chagas de Souza, Flavia da Silva Carvalho, Flavia Priscila Sanches Santiago, Flávio Borges Stelin, Flávio Cordeiro de Oliveira, Flávio Fázio, Gabriel Godinho Godoi, Gabriel Hortencio dos Santos, Gabriel Santos da Silva, Gabriela Rangel Siqueira Barreto, George Tadeu Delpino, Geraldo Pereira Mariano, Gessica Hovernek Ferreira, Gilson Robi da Cunha, Gilvanio Lopes Santana, Gloria Regina do Nascimento Dantas Teixeira, Hudson Cunha Voltes, Hunderson Catarina Vieira, Idelzir Dembergue Gripp, Igor Cavalcanti Ferreira, Isaias Francisco Arruda do Nascimento, Jackson Bessa Lofiego Vitor dos Reis, Jackson Ferreira Martins, Jailton Elias Miranda, Jair Villela da Silva, Janilson Santos da Silva, Jatinan Condack, Jeferson Eduardo Ribeiro, Jefferson da Conceição Silva de Almeida, Jefferson Gonçalves Carneiro, Jefferson Ribeiro dos Santos, João Batista Silva Junior, João Joaquim de Santana Neto, Joelson Luiz da Conceição, Jonas Silva de Carvalho, Jonatan Sales dos Santos, Jônatas de Oliveira Pereira, Jonatas Fraguas Figueiredo, Jonathan Gomes da Silva, Jorge Alexandre da Silva, Jorge Paulo Chagas de Almeida, Jose de Arimateia Alves da Silva, José Edilson de Souza Galdino Junior, Juciane Moura Figueredo, Juliana Menezes dos Santos, Kleyton de Souza Wandeck da Silva, Léa dos Santos, Leandro Bueno Duarte, Léo Fernando da Silva Botelho, Leonardo Azevedo Romão, Leonardo Paixão Cardoso, Leonardo Pereira Teixeira, Lídia Márcia Alves Moreira da Silva, Lidiane de Almeida Rodrigues, Lilian da Silva Ferraz, Loide Falcão Rodrigues Samuel, Lucas Carvalho de Paula, Lucas da Silva Bomfim de Jesus, Lucas de Oliveira Almeida, Lucas Freire, Lucas Miranda da Silva, Lucas Pereira Luiz, Lucas Rangel de Freitas, Luciane Cordeiro da Silva, Luciano dos Santos, Luis Eduardo Pereira Lopes, Luis Felipe Paes da Silva, Luíz Carlos Pereira Fernandes Junior, Luiz Cláudio da Silva Florencio, Luiz Fernando Dutra de Deus, Luiz Fernando Machado dos Santos, Maiane Macota Lima, Maicon da Silva Carvalho, Maicon José Ribeiro de Araujo, Maicon Monteiro Nascimento, Mailson Gomes de Sousa, Mara Rejane Barros Penna, Marcelo Barros Chagas, Marcelo da Silva, Marcelo Zago Arantes, Márcia Maria da Silva Teixeira, Marcio Rogerio Calamari de Campos, Marcio Sena da Silva, Marcio Theophilo da Silva, Marcos Ferreira do Espirito Santo, Marcos Rene Tardin, Maria da Conceição Pinto dos Anjos, Maria Luiza de Jesus Camilo Pereira Vianna, Maria Rosalia Gomes, Mariana da Silva, Marly Vicentina do Almo Guimarães, Mateus dos Santos Silva, Mauricio Francelino da Silva, Messias da Silva Oliveira, Michelly Vianna Borges Machado, Misael Barreto Ferreira, Monica Roza Cerqueda, Natasha Vital Rinaldi, Nathan José de Faria Solva Chagas, Nelma Maria de Oliveira Marinho, Nicholas Rodrigues da Silva, Nilson Valério da Silva, Nubia Margaret de Oliveira, Odairo Neiva Christofano, Oziel da Silva Souza, Paulo Knust, Paulo Ricardo Alves da Rocha, Paulo Sergio Marques do Canto, Pedro Paulo Santos Soares, Perseu Maria Guedes Gomes, Rafael Brandão Barbosa Fairbanks, Rafael de Paula Santos, Rafael do Carmo Teixeira, Rafael Fazio Cunha, Ralph Luiz Moreira da Silva, Raphael Ribeiro de Melo, Reginaldo Alves Sabino, Regis Bonifacio Ferreira, Renan Sergio Lomba Fernandes, Renata Freitas Silva, Ricardo Alexandre da Silva, Richardson Ribeiro dos Reis, Roberta Gliss Moraes, Robson Christo Pimentel, Rodrigo da Silva Pozzi, Ronaldo Luiz de Menezes, Ronaldo Ramos Nunes, Rondinele da Silva Pinto, Roney Pessôa Pereira, Ronilton Barros Furtado, Rosana Aparecida Gomes, Rosangela Maria Oliveira Peixoto, Rubem Cosme dos Santos Pinheiro, Rute Alexandra Serafim Pinto, Samir Ricardo Guimarães, Samuel Borges da Silva, Samuel de Medeiros Silva, Sandro Ribeiro dos Santos, Sandro Santana dos Santos, Savik Alvaro Nunes Gadelha, Selmo de Azevedo Costa, Sergio Bonifacio de Araújo, Sergio da Costa Calvar, Sheila Soares de Alvarenga Brás, Simone Fontes de Brito, Sirlene Proença, Solange Martins de Lima Bastos, Sotero Batista Netto, Tarcísio Raymundo Tavares, Tercilio Soares de Figueiredo, Thalles Clay da Silva Fabricio, Theobaldo Caetano Perez Júnior, Thiago Mendes Vicente, Thiago Peres da Silva, Tiago Mafort, Vanderlei Pereira Xavier, Victor Hugo dos Santos Aires, Vinicius de Souza Ferreira, Vitor de Oliveira Araujo, Vitor Hugo Tavares de Amorim, Vitor Meireles Neves, Vitor Viana Braga, Wagner Lima, Wallace Menezes Doria de Lima, Walmir Silva Junior, Wanderson Barbosa de Oliveira, Welliigton Santana Teixeira, Wellington Moore Lima, Wesclei Oliveira Gomes, Willian Barreto Crespo, Willian da Silva Ramos, Yuri Rego Marques. 2013: Abimael da Silva Lemos, Aias Felipe Ricardo, Alessandra Nogueira dos Santos, Alex dos Santos, Alexandre Batista, Alexandre Cordeiro de Souza, Alexandre Steinmam Nobre, Alexandre Virginio de Aguiar, Aliâ Naman de Abreu Silva, Andre Luiz da Silva Barbosa, André Luiz Gonçalves de Lima, Andreza Souza Costa, Antonio Carlos da Silva, Bruno Felix de Brito Junior, Bruno Sousa Mendes, Carlos Alberto Amaro, Cleber Cavalcanti Ferreira, Daniel Machado Loureiro, Davi dos Santos Oliveira, Davi William Lima de Abreu Macêdo, Djalma Pereira da Silva, Douglas Batista Pereira, Ed Wilson Araujo da Silva, Edson Souza da Silva, Eliseu Andrade Ribeiro, Flávio Augusto Domingues Trigo, Gelson José Vicente, Geneal Soares, Graciele Moreira do Nascimento, Idaiana Martins Marques, Isaac José de Paulo, Isaias Batista de Paiva, Isis Pinheiro Ferreira da Silva, Jesiel Pereira, João Sergio Pinto Cardoso, Joel Ferreira dos Santos, Jorge Luiz Bernardes Cabral, José Alexandre Hora dos Santos, José Carlos da Cunha Periard, Josué Bellot de Mattos, Juciane Machado Nascimento, Laiz Ribeiro da Silva, Leonardo da Silva Singello, Luis Claudio Lima de Souza, Magno da Silva Cardoso, Manoel Rodrigues da Silva Filho, Marcelo Lopes de Almeida, Marco Antonio Soares Martins, Marcos Carbone, Marcos Nunes Gregório, Marcos Paulo Bastos Silva, Marcus Vinicius Lourenço de Assis, Marlon Macedo Fernandes, Nilton Oliveira Lima, Oneias Corrêa Carneiro, Paulo Cesar Ribeiro Vieira, Paulo Roberto Rodrigues Moreno, Paulo Tavares de Azevedo Júnior, Rafael dos Santos Leal, Renato dos Santos Hernande, Rian de Melo Pereira de França, Roberto Langarica Gonzalez, Robson Nascimento Pereira, Rubens José Oliveira da Silva, Sandra Helena Manhães da Mata, Senastião Jorge Theodoro Cecilio, Sidnei Antonio de Oliveira, Sidnei dos Santos Telles, Silvia Helena Marcílio de Freitas, Sinue Wattson Silva Oliveira, Wagner Nascimento Pessoa, Wilson Kleber de Souza Rocha. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1484420"
                    ],
                    "1498973": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 08.042.036/0001-40\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Tijuca, mantido pelo Grupo Espinoza de Ensino Ltda, situado na Rua Barão de Mesquita, nº 86/88 - Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes de Formação Geral - Ensino Médio, em 2009: Simie Avelino de Andrade.Ensino Médio, em 2011: Anna Carolina da Silva Santiago. Ensino Médio em 2012: Alessander Queiroz Carneiro, Alexia Neves Vital, Alinne Carvalho de Almeida, Amanda Faria de Medeiros, Amanda Fernandes Baptista, Ana Clara Oliveira Maia, Ana Cristina de Moraes Vivas Osório, Ana Luísa de Souza Gomes, André Luiz de Mesquita Melo, Arthur Botelho dos Santos, Arthur de Mello La Marca, Bárbara Netto Carneiro, Bernardo Luiz Gondim Moura, Bianca Kaczmarkiewicz Jantalia Loureiro, Bruna Bastos Petti, Bruna Fidelles Teixeira, Bruna Timponi Campos, Bruno Benjamin Lerner Carvalho, Caio Henrique Assir Rodrigues, Camila Santos de Sá, Camilo Oliveira Carneiro, Carlos Alberto Azevedo de Magalhães,Carolina Freire Benini, CarolinaAlmeida Salgado,Carolina da Silva Longo de Jesus Viana, Caroline Moraes Moutinho, Eduardo Fernandes Soares Corrêa, Fabiana Ferreira de Castro, Fabiany Dias Costa, Fabio Viana Lopes Andrade da Silva, Filipe Wailler Reis, Gabriel Alves Baptista de Souza, Gabriel Augusto dos Santos Rocha de Faria, Gabriel Bispo Rondon, Gabriel Borges Mavropoulos, Gabriel Botinelly Bezerril Ribeiro, Gabriel Cesar Barbosa Malveira, Gabriel Ilharco Magalhães, Gabriel Santos Silva, Gabriel Yuri Cunha de Souza, Gabriela de Miranda Godoy, Gabriela Jade Nascimento Figueiredo, Guilherme Carvalho Vasconcellos, Gustavo Gomes Vulcanis, Gustavo Pereira de Castro, Gustavo Xavier de Jesus, Igor Bom Vicente dos Santos, Isadora Del Vecchio Neves Maizatto, João Pedro Carvalho de Lima, José Roberto Espíndola Corrêa Junior, Julyanna Carim da Costa, Karina de Sá Pereira Magalhães, Larissa Araújo de Oliveira, Larissa Soares Barreto da Ponte, Leonardo Figueiredo de Oliveira, Luan Kaique Cardoso de Souza, Lucas Antônio Silva, Lucas Huguenin Gurgel de Moura, Lucas Kegele Nora Ribeiro, Lucas Maia Vieira, Lucas Niemeyer Carneiro Messina de Assis, Lucas Porto de Almeida, Lucas Taveira Alves Ramalho, Luiz Felipeh Aguiar de Lima Alves, Luiza Beatriz Lemos Reis, Luiza Gomes Teixeira, Manuel Tiago Maceira Vidal, Marcus Vinicius de Oliveira Ferreira, Maria Teixeira Cabeços, Mariana Simões de Oliveira, Marina Lacerda Dantas de Oliveira, Matheus Silveira Neto, Matheus Tsuyoshi Largura Takahashi de Carvalho, Moisés Xavier Guimarães Valentim, Natália de Morais Puga, Nathalia Georgia Landeira Torres, Patrick Barros Benaion, Patrick Stern Pereira Nunes, Paula Drummond Daiha, Paula Pinho de Souza, Pedro Henrique de Gouveia Ramos, Priscila Amorim de Jesus, Raquel Alves Ferreira, Renan Aleixo Ribeiro Nascimento, Renato Xavier de Jesus, Roberto José Faulhaber, Rodrigo Pereira de Oliveira, Sérgio Vítor Britto Santos, Tamires Alves da Costa, Thales Galvão Costa, Victor Canthé Valério, Victor Cesar Milaré Corrêa de Andrade, Vinícius Mattos de Souza, Vítor Boelter Ferreira Miguel, Yago Valentim Siqueira dos Reis Oliveira. Diretora Pedagógica: Camila de Oliveira da Silva - Reg. 1659/08/UNESA. Secretária Escolar: Luciana Vidal da Silva - Reg. 11687/08/UCAM. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, Matr. 0945466-1.\r\n\r\nId: 1498973"
                    ],
                    "1498822": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ. 30.472.252/0001 - 84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 1976 - Carlos Magno da Silva Calixto - 1979 - Lidia Mistue Saito - 1999 - Rejane Muniz de Oliveira - 2010 - Igor Rezende Gonçalves - 2011 - Jéssica Figueiredo Chagas - Thais Lima Povoa - 2012 - Aline da Silva Teixeira - Anne Caroline de Souza Gonzaga - Carlos Eduardo Fontes da Cunha - Caroline Conceição de Abreu - Danielle Christy Dornellas Almeida - Erick Araujo dos Santos Viana - Juliana Primo Vigo - Letícia dos Santos - Marcelly da Silva Soares - Matheus Candido Dias - Pedro Henrique Silva de Araújo - Rebeca Couto Rebôla - Wyne Guimarães Nunes - Yago Carvalho Cardoso - ENSINO MÉDIO/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - 2009/1º - Leonardo da Silva Bezerra - 2010/2º - Talita Alves da Luz Ribeiro - 2011/1º - Luiz Carlos dos Santos Júnior - ENSINO MÉDIO/ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - 1977 - Evandro Marcos Scotelari Nepomuceno - ENSINO MÉDIO/ FORMAÇÃO DE PROFESSORES (1ª a 4ª Série) - 1988 - Luciene Ferreira Costa - ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - 1981 - Laura Silva de Jesus - ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2003 - Douglas Macieira Vieira - Erickson Valério Santos do Rosário. Diretor: Mônica dos Santos, Registro MEC 3014 -Secretária: Maria de Lourdes, reg. 134GB/MEC - \r\n\r\nId: 1498822"
                    ],
                    "1494804": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nCNPJ: 36.529.121.0001-72\r\n\r\nO Diretor da Escola Venâncio Pereira Velloso, mantido pela Sociedade Educacional Pro - Ensino Ltda, situada na Av. Nilo Peçanha, 2716 - Bar dos Cavaleiros, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2012: Amanda dos Santos de Oliveira, Amanda Emillyn Araujo Tavares, André Fellipe de Oliveira, Arian Carvalho de Alcantara, Brena Oliveira de Medeiros, Bruno Martins Paulo, Daniel Oliveira dos Santos, Diego Dias Salgado, Douglas dos Santos Menezes, Ellen Neves de Moraes, Eloisa Cruz Quintela e Silva, Fernanda Gomes e Silva Costa, Ivan Adauto de Oliveira, Jeniffer do Santo Agostinho, Julia Mariana Matos do Nascimento, Laís Marceli Santos de Souza, Leonardo de Souza Monteiro Pereira, Leonardo Lima Goularte de Barros, Leonardo Marques Jaú, Mainara de Freitas Galvão, Mateus Lucio Azevedo do Carmo, Maxwell Oliveira do Cabo, Natália Moraes da Silva, Patrícia Alferes Campana, Raquel Mariano de Siqueira, Thainá Mathias Pedro da Luz, Victor Reis da Silva, Vinicius Gonçalves dos Santos, William Machado Magalhães de Souza, Willian Braz de Oliveira, Yasmin do Espirito Santo Dias. Geiza Matos de Souza Secretária Escolar e Oswaldo da Silva Filho Diretor.\r\n\r\nId: 1494804"
                    ],
                    "1497947": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMIBA - CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nMIRETTA BARONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.233.219/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, mantido por CEMIBA - Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, situado na rua Onofre Infante Vieira, 197, Centro, Barra do Piraí/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2012: Bruna Gomes de Oliveira, Freire Antônio Nunes Junior, Letícia Verciano Baltor, Livia Di Salvio Silva, Nathan Pagliari Raposo de Oliveira de Souza, Rafael do Nascimento Monteiro, Rodrigo Pedroso de Oliveira Gomes, Stephanie Pereira do Nascimento, Vítor Hugo de Oliveira. Secretária: Maria Cláudia Souza da Gama Furtado - Reg. 812/86 FFBP, Diretora: Maria Lucia Souza da Gama Furtado Mazza - Reg. 1159-FFBP.\r\n\r\nId: 1497947"
                    ]
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1498544": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 91\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR MATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01 EDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra d do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão dos veículos abaixo relacionados, recolhidos pela DRFA provenientes de roubo/furto e outros ilícitos, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVAs e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público no dia 25/06/2013 às 11:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara -Militar Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº. 3502/2005 Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº. 331/2009 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8722/93. Cobrança de diária a partir do 5º dia da data de emissão da Nota de Arrematação do Leiloeiro:AJK0297, FIAT, UNO MILLE SMART, 2000, 2001, 9BD15808814173357, CARLOS MANUEL DE CASTRO LEANDRO, UFS PARTICIPACOES SA, FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; AJW3473, VW, GOL 16V PLUS, 2001, 2001, 9BWCA05X91P067016, JOSE EDICLAN BISPO VIEIRA/JOSE EDICLAN BISPO VIEIRA, FINASA SA CRED FINAN INV; AOS2479, GM, CLASSIC SUPER, 2007, 2007, 9BGSK19907B262370, MARCIO RODOLFO FONSECA, SAG DO BRASIL S/A; ATR6269, GM, MONZA CLUB, 1994, 1994, 9BGJM11RRRB064909, EDMAR OLIVEIRA RODRIGUES, ANTONIO FERREIRA DE MOURA; AUD3544, VW, GOL 1.0 GIV, 2011, 2012, 9BWAA05W6CP022004, ALEX SANDRO PIRES DE OLIVEIRA, DALLAS RENT A CAR LTDA; BGC6802, GM, MONZA SL/E 2.0, 1991, 1991, 9BGJK69TMMB039527, TONY CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, RONALDO SALVADOR DA SILVA, BCO PANAMERICANO S.A; DBX3213, I/RENAULT, KANGOO RL 1.0, 2000, 2001, 8A1KC0Y251L210244, VINICIUS CONCEIÇAO PESSOA, CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS; DKR3321, GM, CELTA 3 PORTAS SUPER, 2004, 2004, 9BGRD08X04G185928, CLAUDEMIR MOURA DA CRUZ, LARRUIZ CORREA DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA; GLN9283, VW, GOL,1983, 1983, 9BWZZZ30ZDT450043, ANTONIO IRACISO CARVALHO MARQUES, RAIMUNDO CAMILO DA COSTA; GUI5964, FIAT, UNO MILLE EP, 1996, 1996, 9BD146097T5745835, ANA MADALENA GONÇALVES DA SILVA, LUIS CLAUDIO RAMOS DA SILVA, FINASA C D I SA/TP/BCO MERC S.P.FINASA; HSG7995, FIAT, UNO MILLE FIRE FLEX, 2006, 2006, 9BD15802764831577, LINO CAMARA DE MELLO E SILVA, BANCO ITAULEASING S.A, BANCO ITAULEASING S.A; JWK9208, GM, MONZA SL, 1990, 1990, 9BGJG69VLLB053148, HELTON RANGEL DE SOUZA, EDSON LUCAS DOS SANTOS; KMF0856, IMP/DAEWOO, ESPERO DLX, 1994, 1995, KLAJF19W1RB735260, MARCOS SABINO DOS SANTOS, SIARA JULIA DOS SANTOS; KMG5287, VW, GOL MI, 1997, 1997, 9BWZZZ377VT065513, RENATO LIMA SILVA, PAULA SILVA DOS SANTOS/RNATO LIMA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; KMP8662, GM, CORSA WIND, 1998, 1999, 9BGSC08ZXWB602917, JOSE FERREIRA DE SOUZA, RAIMUNDO ALEIXO PEREIRA/ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, BANCO ITAUCARD SA; KMQ6050, GM, KADETT GLS,1997, 1998, 9BGKS08BWVB412717, JOSE ROBERTO DE JESUS LIMA, JOSE DE MENDONCA LIMA; KMX8246, VW, GOLF, 2001, 2001, 9BWCA41J514044004, GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU, RECREIO VEICULOS LTDA/GUSTAVO DE OLIVEIRA, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL; KNG8414, FIAT, UNO IE, 2000, 2001, 9BD15808814220518, DJALMA BARBOSA, TELSUL SERVICOS S/A; KOC3511, GM, CORSA WIND1994, 1994, 9BGSC08WRRC622706, ERICK ALVES PONTES, PONTAO VEICULOS LTDA; KOC6900, GM, CHEVETTE JUNIOR, 1992, 1992, 9BGTB11NNNC136564, CARLOS ANDRE FELIX DA SILVA, CARLOS ANDRE FELIX DA SILVA/ADEMIR JOSE DE CARVALHO; KOL6935, HONDA, CG 125 FAN KS, 2011, 2011, 9C2JC4110BR775757, UENDEL LIMA DA SILVA, REINALDO DE SOUZA AZEVEDO, BCO PANAMERICANO; KOX6941, HONDA, XRE 300, 2012, 2012, 9C2ND0910CR018467, LEONARDO MARTINS, LEONARDO MARTINS, ADM DE CONS NAC HOND.LTDA; KPJ1822, VW, GOL MI,1998, 1998, 9BWZZZ373WT055908, SERGIO CARLOS THEODORO DA SILVA, JOSE ROBERTO DA GAMA CASTRO/JANE MARY DOS SANTOS MENDONCA, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA; KPV1213, HONDA, BIZ 125 ES,2009, 2009, 9C2JC42209R132043, CARLOS MARCELINO SOBRINHO, CARLOS MARCELINO SOBRINHO; KQE2266, GM, MONZA SL/E,1989, 1989, 9BGJK69YKKB049289, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CARLOS CESAR DA ROSA; KQG3205, FIAT, UNO CS IE,1994, 1994, 9BD146000R5155828, RONALDO RODRIGUES MONTEIRO, FABIO SANTOS SA / RONALDO SILVESTRE DE MOURA; KQR0786, YAMAHA, FAZER YS250, 2007, 2007, 9C6KG017070052867, MARCIO LUCAS SADEMBERG, SERGIO PINTO NASCIMENTO; KRD1366, GM, S10 DE LUXE 4.3 S,1997, 1998, 9BG124CWWVC905512, MARCELLO MOREIRA DIAS, JOAQUIM DE JESUS PECANHA, BANCO ITAUCARD SA; KRJ8473, FIAT, MAREA WEEKEND SX, 1999, 2000, 9BD185713Y7028838, GIL VICENTE RODRIGUES PENHA, HAROLDO RODRIGUES PENHA/VERA LUCIA DEVESA DE MIRANDA; KSY0553, GM, CHEVETTE SL,1988, 1988, 9BGTC11UJJC153387, ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES, MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA/BRUNO SOUZA SAMPAIO; KTG9276, FIAT, UNO SX,1985, 1986, 9BD14600003068097, JOAO BATISTA DO CARMO, DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA; KTS2757, GM, CHEVETTE,1985, 1985, 9BG5TC11UFC137873, ARNALDO ASSIS DA SILVA, ARNALDO ASSIS DA SILVA; KUL7697, FIAT, ELBA S, 1988, 1989, 9BD146000J3389260, FERNANDA CRISTINA, FERNANDA CRISTINA BERMUDO CAMPOS DOS REIS/FERNANDO SOARES DA SILVA; KUM1669, GM, MONZA SL/E,1987, 1988, 9BGJK69TJHB007006, MARIO CESAR DA SILVA, MARIO CESAR DA SILVA; KVB2458, HONDA, CG 125 FAN, 2007, 2007, 9C2JC30707R215163, CARLOS LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVEIRA, RAFAEL TRIGUEIRO DA SILVA; KVC4412, GM, MERIVA MAXX,2009, 2010, 9BGXH75P0AC104559, ELZA MARIA GOMES RIBEIRO DE MOURA, ELZA MARIA GOMES RIBEIRO DE MOURA/CLINICA DO DETRAN DA E. PENHA SC LT; KVM2715, RENAULT, LOGAN EXP 16, 2008, 2009, 93YLSR1TH9J096477, MICHELE VILELA NICANDIO, MICHELE VILELA NICANDIO/ANDRE GEREMIAS DA SILVA; KVM6118, VW, VOYAGE 1.6 COMFORTL, 2011, 2012, 9BWDB05U9CT059354, RANIERE SOARES BATISTA JUNIOR, RANIERI SOARES BATISTA JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A; KVT2269, HONDA, CG 125 FAN, 2008, 2008, 9C2JC30708R509592, DIEGO HENRIQUE QUINTANILHA DE FRANÇA, DIEGO HENRIQUE Q DE FRANCA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; KWF4311, HONDA, CG150 TITAN MIX ES, 2009, 2010, 9C2KC1620AR003089, ROBERT FORTUNATO MARTINS, SERGIO PAULO TEIXEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A; KWG1796, HONDA, CG 125 FAN, 2007, 2008, 9C2JC30708R029904, RODRIGO GOMES NUNES, FERNANDO HENRIQUE GOMES DE PAIVA, BANCO FINASA SA; KWM2300, HONDA, CG 125 FAN, 2008, 2008, 9C2JC30708R720279, PATRICIA DA SILVA SANTOS, TARSSIS MESQUITA DA MOTTA FARIA; KWN3171, FORD, FIESTA FLEX, 2009, 2009, 9BFZF55A598451367, LUIZ CARLOS PEREIRA DA ROCHA, LUIZ CARLOS PEREIRA DA ROCHA; KWO1410, FIAT, PUNTO ELX 1.4, 2007, 2008, 9BD11812181003891, MÔNICA JUSTINO MALLENS, JORGE RICARDO ROCHA MATHEUS, BV FINANCEIRA SA C F I; KWS1828, HONDA, CG 125 FAN, 2008, 2008, 9C2JC30708R145832, ROGERIO DO NASCIMENTO SAMPAIO, ROGERIO DO NASCIMENTO SAMPAIO; KWS2497, HONDA, CG 125 FAN ES,2009, 2009, 9C2JC41209R018425, RICARDO GUSTAVO DE MESQUITA, RICARDO GUSTAVO DE MESQUITA, BANCO FINASA BMC S A; KWZ0779, YAMAHA, YBR 125E, 2007, 2007, 9C6KE091070036784, RAFAEL DO VALE VIANA, RAFAEL DO VALLE VIANA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; KXC1567, HONDA, CG 150 TITAN KS, 2007, 2008, 9C2KC08108R093123, FABIO GUARACIABA, FABIO GUARACIABA; KXI0845, FIAT, PALIO ELX FLEX, 2007, 2008, 9BD17140A85027835, RICCELLISON PERON MARTINS BEZERRA, LUGI K COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME/SIMONE MARTINS DE CASTRO BEZERRA, BANCO ITAUCARD S/A; KXO1127, HONDA, CBX 250 TWISTER,2007, 2007, 9C2MC35007R070029, BRUNO SOBRINHO DE CAMARGO, BRUNO SOBRINHO DE CAMARGO, BANCO FINASA SA; KXQ0523, FIAT, IDEA ELX FLEX, 2007, 2007, 9BD13561372048612, MARIO TABAJARAS DE MELLO SALAZAR, MIRIAN ALVES SALAZAR; KXQ0710, GM, PRISMA JOY,2007, 2008, 9BGRJ69808G115709, CLARISSA PEÇANHA RODRIGUES DA SILVA, CLARISSA PECANHA RODRIGUES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A; KXY6781, HONDA, , XRE 300, 2010, 2011, 9C2ND0920BR000207, CREUDSON MACIEL DO CARMO, CREUDSON MACIEL DO CARMO; KXZ7348, HONDA, CB 300R, 2010, 2011, 9C2NC4310BR000188, FÁBIO ANDRÉ TAGORI PLEITAS REZENDE, ODAIR JOSE DO NASCIMENTO SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I; KYK2237, YAMAHA, FACTOR YBR125 E, 2008, 2009, 9C6KE121090010596, PATRÍCIA NEGREIRO SOARES, PATRICIA NEGREIRO SOARES, BANCO ITAUCARD SA; KYK6982, HONDA, CG 125 FAN KS, 2010, 2010, 9C2JC4110AR056971, ALEX BARRETO PEREIRA, ANDRE LUIZ VIRGILINO SEBASTIAO, BV FINANCEIRA SA C F I; KYQ1278, DAFRA, SUPER 100, 2008, 2008, 95VAC1A288M000838, JOSE RICARDO HENRIQUE ANTUNES, BERMATEL ALIMENTOS LTDA; KYU3875, MMC, PAJERO TR4 FLEX HP,2010, 2010, 93XFRH77WACA46962, ALUIZIO BRAZ DE MIRANDA JUNIOR, ALUIZIO BRAZ MIRANDA JUNIOR; KZB1009, VW, KOMBI, 2007, 2008, 9BWGF07X18P013929, NIVALDO ALVES DOS SANTPOS, MARCELO EMYGDIO NOGUEIRA/ALEX DA SILVA MENEZES, BANCO PANAMERICANO SA ; KZB2602, HONDA, CG 150 TITAN ESD, 2009, 2009, 9C2KC15309R022193, RODRIGO DA SILVA PALERMO, JOSE CARLOS PALERMO, BANCO PANAMERICANO S A; KZO4069, HONDA, CG 125 FAN KS, 2012, 2012, 9C2JC4110CR495871, FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA, FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA, BCO BRADESCO FINANC SA; KZU8773, HONDA, CBX 250 TWISTER, 2004, 2004, 9C2MC35004R043453, ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS, CLADIO PEREIRA LOPES; KZV2078, HONDA, CG 125 FAN, 2005, 2006, 9C2JC30706R803458, TARCISIO GUEDES ROBERTO, EVERTON RODRIGUES MARTINS; KZV6623, YAMAHA, NEO AT115, 2006, 2007, 9C6KE089070003592, CARLA GISELE GRAVE DE ANDRADE, NEYDE DO CARMO COUTINHO; KZZ6538, HONDA, CG 125 FAN, 2006, 2006, 9C2JC30706R949823, EDMILSON WERNECK DA SILVA, JEFERSON DA SILVA DE SANTANA; LA5996, VW, PARATI CL, 1988, 1988, 9BWZZZ30ZJP279648, RUBENS GOMES DA SILVA, JOSE ANTONIO FREITAS VIEIRA; LAA1989, FORD, ESCORT L, 1994, 1994, 9BFZZZ54ZRB445665, ALEXSANDRE SOUZA DA SILVA, VALDIR PEREIRA DA SILVA/MONIQUE DOS SANTOS AIRES BATISTA; LAB6844, FORD, ESCORT 1.0 HOBBY, 1994, 1994, 9BFZZZ54ZRB539214, ADALMIR CANELA MADRUGA, ADALMIR CANELLAS MADRUGA; LAC8813, VW, SANTANA GLS, 1988, 1988, 9BWZZZ32ZJP208162, VIRGINIA ROCHA ALVES PINTO, ELIZANGELA BALTAZAR DA SILVA; LAD0769, GM, MONZA SL, 1989, 1990, 9BGJG11ZLKB008737, GEOVANI RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, FLAVIO FRANCISCO MARTINS; LAD8808, VW, GOL 1000, 1994, 1994, 9BWZZZ30ZRT118037, CLEO BUENO DE CAMPOS, CLEO BUENO DE CAMPOS; LAF5361, GM, OMEGA GLS,1994, 1995, 9BGVP19HSRB203044, CARLOS HENRIQUE DA SILVA CHRISPIM, EDUARDO SILVA DE ALVARENGA; LAJ0972, VW, GOL I, 1996, 1996, 9BWZZZ377TP524463, ADRIANO SOARES RIOS, EFIGENIA OLIVEIRA DE MATTOS / MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, OMNI S/A CFI; LAJ2247, VW, GOL I,1996, 1996, 9BWZZZ377TP538765, MARCIO CORREA, NAZILMA DOS SANTOS SILVA DE PAULA, BCO MERC SP SA FINASA; LAJ3582, FIAT, UNO 1.5 R,1988, 1988, 9BD146000J3311586, JOSIMAR DOS SANTOS BATISTA, BARBARA SILVANA LONGUE DOS SANTOS FREITAS; LAK6594, VW, LOGUS GLI 1.8, 1994, 1994, 9BWZZZ55ZRB604692, ALEXANDRO SEBASTIÃO DE ALMEIDA DAMAZIO, MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI; LAL1977, VW, KOMBI,1994, 1995, 9BWZZZ23ZRP035742, RAFAEL A D LYRA, RAFAEL ANTONIO DE LYRA/AGUIDA RUFINO VIEIRA, CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL; LAP7966, FIAT, UNO ELECTRONIC, 1995, 1995, 9BD146000S5425874, MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA GOMES, MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA; LAY4526, GM, KADETT SL/E, 1991, 1991, 9BGKS08ZMMC323253, LUCIANO BORGES MORAIS, CELSO HENRIQUE DA SILVA; LBA7253, GM, CORSA WIND,1995, 1996, 9BGSC08WTSC663998, JOELSON ALMEIDA LIBERATO, JOELSON ALMEIDA LIBERATO; LBC6279, FIAT, UNO MILLE IE, 1995, 1996, 9BD146067S5634768 REM, CHARLES DE OLIVEIRA ROSA, ANDRE FARIA POLITANO; LBE5207, GM, MONZA SL/E,1984, 1984, 9BG5JK11ZEB060893, LEANDRO DE SOUSA GONÇALVES, LEANDRO DE S GONCALVES; LBJ0044, I/VW, GOLF GLX,1996, 1996, 3VW1931HLTM313112, FLAVIO JOSE CRUZ DE AQUINO, DANIEL DA SILVA BARBOSA NETO; LBO0684, VW, QUANTUM 2000 MI EXCL, 1997, 1997, 9BWZZZ331VP008790, ADIR DOS SANTOS SOARES, ADIR DOS SANTOS SOARES, BANCO VOLKSWAGEN S A; LBP6782, FIAT, PALIO ED, 1997, 1997, 9BD178016V0236358, MARLON SANTOS DANTAS, ROSEMARY LIMA DA SILVA/PAULO CESAR DE O GONCALVES; LBQ4273, VW, GOL I,1996, 1997, 9BWZZZ377TT205223, HUANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARCO AURELIO BARROS LACERDA; LBU0549, FIAT, PALIO ED,1997, 1997, 9BD178016V0356055, ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR, UNIBANCO SEGUROS; LBZ9790, FORD, FIESTA, 1997, 1998, 9BFZZZFDAVB173259, ANDERSON RAMALHA P. WENCESLAU DA SILVA, ANDERSON RAMALHO PERES WENCESLAU DA SILVA; LCP0634, HONDA, C100 BIZ ES, 2004, 2004, 9C2HA07104R057540, FERNANDO CARVALHO DE MENDONÇA, GERALDO LOPES CARVALHO; LCR5080, GM, CORSA WIND, 1999, 1999, 9BGSC68Z0XC725407, IAN CAMPOS WERNECK DE ANDRADE, RONALDO WERNECK DE ANDRADE/JORGE LAPA; LCT3043, FIAT, UNO MILLE EX, 1999, 1999, 9BD158018X4058903, FABIO FONTE DO NASCIMENTO, ELAINE DOS SANTOS FONTE; LCT7428, VW, KOMBI,1998, 1999, 9BWZZZ237WP012326, JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS, SABOR 22 RESTAURANTE LTDA/DEHORK LUIS BUONOCORE BAPTISTA; LCX1690, FIAT, UNO MILLE EX, 1999, 2000, 9BD158068Y4093359, MARCIO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO, MIGUEL RIBEIRO DE ALMEIDA; LFY8415, GM, MONZA,1982, 1982, 5G08RBB016812, JOSE ORLANDO REIS PEREIRA, CATIA DE OLIVEIRA XAVIER; LHH4107, VW, GOL 16V PLUS,2000, 2001, 9BWCA05X41P027667, RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE, BRUNO SPINGOLA, BV FINANCEIRA SA C F I; LHK9695, VW, GOL CL,1989, 1989, 9BWZZZ30ZKT041333, ANDRE LUIZ PEREIRA SAMPAIO, ROBERTO CARDOSO BORGES; LHL8157, GM, MONZA SL/E 2.0, 1989, 1989, 9BGJK69TKKB063015, LUIZ HUMBERTO PINHEIRO DA SILVA, LUIZ HUMBERTO PINHEIRO DA SILVA; LHR2219, GM, MONZA SL/E, 1987, 1988, 9BGJK11ZJHB010774, PEDRO AMANCIO ROSA, PEDRO AMANCIO ROSA, BANCO ABN AMRO REAL SA; LIJ9898, VW, PARATI CL 1.8,1991, 1991, 9BWZZZ30ZMP211058, IZIDIO GOMES DA SILVA, CASSIA REGINA DE LURDES COSTA/ADEILTON URSULINO DO NASCIMENTO; LIN5305, GM, KADETT SL/E EFI,1993, 1993, 9BGKS08GPPC331929, DOUGLAS ARCHANJO SOBRINHO, BRUNO BRAZ JUVENCIO/ALESSANDRA DA CUNHA JORGE; LIN9731, GM, KADETT SL EFI, 1993, 1993, 9BGKT08KPPC323744, CICERO MONTEIRO LINS, IRENE FERNANDES JORGE; LIO4555, VW, KOMBI, 1991, 1991, 9BWZZZ23ZMP011086, ALBERICO INACIO DA SILVA, MARCO AURELIO GOMES DE SOUSA; LIQ1479, FIAT, UNO MILLE, 1991, 1991, 9BD146000M3755258, UBIRATAN OLIVEIRA DE SANTANNA, ALEXANDRE PATRICIO CLAUDINO; LIU1261, VW, GOL CL, 1987, 1987, 9BWZZZ30ZHT012014, TANCREDO DE JESUS FERREIRA, ANDRE MOREIRA AZEVEDO; LIW8559, VW, VOYAGE PLUS, 1986, 1986, 9BWZZZ30ZGT169549, EDMILSON DOS SANTOS COSTA, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA; LJF5598, FIAT, UNO MILLE,1991, 1991, 9BD146000M3697725, ANDREIA GONÇALVES LIRA, ADALTRO MAGALHAES GAVIAO, BANCO ABN AMRO SA; LJG5239, FIAT, FIORINO 1.0,1993, 1994, 9BD146000P8329992, ANTONIO CARLOS DE FARIAS, ANTONIO CARLOS DE FARIA/MIGUEL ANGELO PEREIRA FRAGOSO; LJH8858, FORD, VERSAILLES 2.0 GHIA,1992, 1992, 9BFZZZ33ZNP001474, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GONÇALVES, ELIAS DE SOUZA TEIXEIRA; LJI9381, FIAT, UNO S,1987, 1987, 9BD146000H3203212, CARLOS ALVES DE CARVALHO, CLAUDIA DE CARVALHO; LJK1058, FIAT, UNO 1.6 R, 1990, 1990, 9BD146000L3590043, RICARDO SILVA DA CRUZ, JOSE CARLOS DA SILVA; LJM1185, FIAT, UNO,1990, 1991, 9BD146000L3618844, DENILSON TAVARES DOS SANTOS, MARCELO AUGUSTO N. DE MACEDO; LJM3531, FIAT, UNO MILLE BRIO,1991, 1991, 9BD146000M3734416, SIRLEIDE DA SILVA COELHO, MARCELO SEABRA DE SOUZA/FABIO DOMINGUEZ KAPPS; LJO4262, FIAT, UNO ELECTRONIC,1993, 1994, 9BD146000P5093659, FABIANO BARROSO DE JESUS, VALEIRO DE SOUZA CORREA/UBIRAJARA ANDRADE WANDERLEY; LJO6672, GM, CHEVETTE HATCH, 1985, 1985, 9BG5TC08UFC142399, COSME DE CARVALHO BITENCOURT, MARIA LUCIA VIEIRA NEVES; LJP3266, VW, LOGUS CL,1993, 1994, 9BWZZZ55ZPB406652, LEANDRO NUNES BARRETO, JORGE NUNES BARRETO , SAFRA LEAS S/A ARR MERCANTIL; LJR3949, FIAT, UNO 1.6 R,1991, 1991, 9BD146000M3766671, MAGALI LEAL DA SILVA, MAGALI LEAL DA SILVA, BCO ABN AMRO SA; LJT4743, VW, VOYAGE S,1985, 1986, 9BWZZZ30ZGP406625, AILTON TIMOTEO FERREIRA, VILMA MADUREIRA AIRES/HERCULES ARAGAO DOS SANTOS; LJT7968, GM, MONZA SL/E 2.0,1991, 1992, 9BGJK11RNMB002826, ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS, RONALDO DE SOUZA, FACTISTA FOM MERC S / A; LJU6960, VW, GOL CL,1991, 1992, 9BWZZZ30ZMT093883, JUSINEI DA SILVA TOSTES, ADEMIR DOMINGOS SOTINHO, BCO HOLANDES UNIDO; LKQ7333, YAMAHA, YBR 125K, 2008, 2008, 9C6KE092080197687, BRUNO DA SILVA FARIAS, INACIO FELISARDO DA SILVA; LLB7768, I/HYUNDAI, TUCSON GLS 20L, 2009, 2010, KMHJN81BBAU140426, JOSE EDISON TAVARES DE MELO, JOSE EDISON TAVARES DE MELO; LLQ3824, HONDA, CG 125 FAN KS, 2011, 2012, 9C2JC4110CR417388, DEBORA DE OLIVEIRA RODRIGUES, DEBORA DE OLIVEIRA RODRIGUES, BCO HONDA S/A; LNA6483, FIAT, UNO MILLE EX,2000, 2000, 9BD158018Y4121957, ANDERSON DE SOUZA FREITAS, ANDERSON DE SOUZA FREITAS; LNM4247, GM, CELTA, 2001, 2001, 9BGRD08Z01G181531, FELIPE DUARTE DA COSTA, ANTONIO LUIZ DA COSTA; LNT5591, FIAT, PALIO EX, 2001, 2002, 9BD17101222138736, JOSE MARIA BARBOSA, PAULO GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; LNX0643, FIAT, PALIO YOUNG, 2002, 2002, 9BD17834422344507, DEBORAH DE FATIMA FERNANDES SILVA CARVALHO, ELI OLIVEIRA DA CRUZ/FLAVIO OLIVEIRA DA CRUZ; LOB6201, HONDA, CG 125 TITAN KS, 2002, 2002, 9C2JC30102R230250, FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO ALVES, GILMAR PEREIRA/HELENA VIDAL RODRIGUES; LOK0937, HONDA, C100 BIZ ES, 2002, 2003, 9C2HA07103R021249, FATIMA APARECIDA V G CARDELLI, FATIMA APARECIDA VICENTE GARCIA TARDELLI/WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO; LOK9681, PEUGEOT, 206 SOLEIL 16, 2002, 2003, 9362AN6A93W026434, DEASIR SOARES DIAS FILHO, ALCIDES L. N. CIDINHO DE FREITAS/MONIQUE CRISTINA DIAS DE JESUS, BCO BRADESCO FINANC SA; LPL0663, GM, CORSA SEDAN, 2004, 2004, 9BGXF19X04C233895, MARIA APARECIDA INACIO NEVES, VANDERLEI PAZULINI DE BRUYM/VANDERLEI PAZULINI DE BRUIM, BV FINANCEIRA S A C F I; LPT6080, HONDA, CG 125 FAN KS, 2010, 2010, 9C2JC4110AR726556, VALDEIR DE OLIVEIRA COSTA, VALDEIR DE OLIVEIRA COSTA, BCO BRADESCO FINANC SA; LPT8843, HONDA, CG 125 FAN ES, 2010, 2010, 9C2JC4120AR125233, RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA, JESSICA BENFICA LUGON; LPU6728, HONDA, POP100, 2010, 2011, 9C2HB0210BR408255, MARCELO DE BARROS VALERIO, ROSANI DA SILVA CARVALHO BAPTISTA; LPX5532, FIAT, UNO VIVACE 1.0, 2011, 2012, 9BD195152C0171959, HELIO DO NASCIMENTO LIMA, HELIO DO NASCIMENTO LIMA, AYMORE CRED FIN INV S/A; LPY4320, HONDA, CG 150 TITAN ESD, 2011, 2011, 9C2KC1650BR540750, JOHNNY RICHARDS DE LIRA CALAÇA NUNES, THIAGO VITOR SANTOS DA COSTA, BCO PANAMERICANO; LQB6274, HONDA, XRE 300, 2011, 2011, 9C2ND0910BR221857, JONATHAS LOURENÇO DE ALMEIDA MORAES, JONATHAS LOURENCO DE A MORAES; LQI4643, VW, GOL 1.0, 2012, 2013, 9BWAA05U1DP026624, EDGAR SOUZA MOI, EDGAR DE SOUZA MOI, BANCO ITAUCARD S/A; LRB1370, HONDA, C100 BIZ, 2004, 2004, 9C2HA07004R013914, ODAIR SEMEAO, LEANDRO CONCEICAO RODRIGUES; LRC1266, FIAT, PALIO FIRE FLEX, 2005, 2006, 9BD17146G62618364, HILTON GONÇALVES FILHO, DIRCE SANTOS PEIXOTO, AYMORE CRED FIN INV S/A; LSI1192, FORD, ECOSPORT XLS1.6FLEX,2005, 2005, 9BFZE12P258681317, VALDETE OLIVEIRA DA SILVA, VALDETE OLIVEIRA DA SILVA/FELIPPE OLIVEIRA DE SANT ANNA, BANCO BRADESCO S A; LTX3563, YAMAHA, FAZER YS250, 2011, 2012, 9C6KG0460C0029800, LUIS MIGUEL MACHADO, ALEXANDRE ROSA SILVA; LUB3646, HONDA, CB 300R, 2010, 2010, 9C2NC4310AR070228, BARTOLOMEU ALBERTO LOPES FREITAS, GIL ORLANDO REZENDE FREITAS, AYMORE CRED FIN INV S/A; LUZ1298, HONDA, CG 150 SPORT, 2005, 2005, 9C2KC08605R004567, CHAELES DA SILVA MUSRANGE, NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA/FLAVIO DA SILVA PONTES; MPC4339, GM, KADETT GL,1994, 1995, 9BGKT08GSRC310999, JOCIRLEI LIMA DE MATOS, WILSON LACERDA RODRIGUES/AFRANIO DA SILVA FIRMINO; MPG7195, IMP/VW, PASSAT , 1995, 1995, WVWCC83A1SE149627, LAURECIR DE OLIVEIRA RODRIGUES, LAURECIR DE OLIVEIRA RODRIGUES, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Retirada dos débitos (IPVAs/ multas) no Banco Bradesco S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVAs e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação e que o IPVA/ taxas de 2013 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. O DETRAN-RJ e o Leiloeiro não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial após a entrega do documento ao arrematante. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há o prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo arrematado junto ao DETRAN-RJ, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça ficará impedido de participar de leilões posteriores e acarretará multa administrativa. Informações (21) 3369-8166. Rio 23.05.2013. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ Presidência.\r\n\r\nId: 1498544"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1499167": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDIPETRO-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.652.355/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital, ficam convocados todos os associados da base do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ, trabalhadores da Petrobrás e suas Subsidiárias, Refinaria de Petróleo de Manguinhos, GPC Química S.A e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis, Combustíveis Alternativos e demais empresas no Estado do Rio de Janeiro, sob a nossa base de representação, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 04 de junho de 2013, no auditório desta entidade, à Av. Passos, 34 - 2º andar, Centro-RJ, às 18 horas em primeira convocação e às 18h30, em segunda e última convocação, com qualquer quórum, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Autorização da Assembleia para filiar-se/Fundar a Federação Nacional dos Petroleiros - FNP. 2 - Eleição de Delegados Representantes do Sindipetro-RJ junto à Federação Nacional dos Petroleiros - FNP, para participarem do Congresso da FNP. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2013. Emanuel Jorge de Almeida Cancella / Coordenador da Secretaria Geral. Levi Figueiredo / Coordenador da de Formação.\r\n\r\nId: 1499167"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1499254": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2013: Proc. Adm. nº. 3147/2013. Data de Abertura: 24 de junho de 2013. Horário: 09:00 horas (com tolerância de 15 minutos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - 1º DISTRITO - NESTE MUNICÍPIO. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 03 (TRÊS) resma de papel A4 e 01 (um) CD-RW, e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO Nº. 022/2013: Proc. Adm. nº. 3145/2013. Data de Abertura: 07 de junho de 2013. Horário: 14:00 horas (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS). Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA PRONAT. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (UMA) resma de papel A4, e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2013: Proc. Adm. nº. 3146/2013. Data de Abertura: 10 de junho de 2013. Horário: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ARISTIDES FALCÃO - BOA VISTA - 1º DISTRITO - NESTE MUNICÍPIO. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 03 (TRÊS) resma de papel A4 e 01 (um) CD-RW, e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2013: Proc. Adm. nº. 3148/2013. Data de Abertura: 10 de junho de 2013. Horário: 14:00 horas (com tolerância de 15 minutos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA CASTELO BRANCO - 1º DISTRITO - NESTE MUNICÍPIO. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 03 (TRÊS) resma de papel A4 e 01 (um) CD-RW, e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 22 de Maio de 2013.\r\n\r\nAri Longo Pereira - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1499254. Valor: R$ 2019,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498915": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 1021/2013, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AS EMPRESAS: COMERCIAL RIO CLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0002-20; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 00.085.822/0001-12; MEDICOM RIO FARMA LTDA, CNPJ: 39.499.710/0001-43; MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.070.062/0001-19; PROLIFARMA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 01.267.825/0001-30; SIGMAMED DISTIBUIDORA LTDA , CNPJ: 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 04 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL RIO CLARENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.729.178/0002-20 \r\n\r\nVALOR: R$ 94.434,70 (NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)\r\n\r\nCONTRATADA: MEDICOM RIO FARMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.499.710/0001-43\r\n\r\nVALOR: R$ 45.884,80 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS)\r\n\r\nCONTRATADA: MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.070.062/0001-19\r\n\r\nVALOR: R$ 2.725,00 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REIAS)\r\n\r\nCONTRATADA: PROLIFARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.267.825/0001-30\r\n\r\nVALOR: R$ 18.537,40 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)\r\n\r\nCONTRATADA: SIGMAMED DISTIBUIDORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.538.179/0001-00\r\n\r\nVALOR: R$ 42.443,40 (QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 14/13.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 09 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nId: 1498915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498916": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE FITAS DE GLICEMIA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 1347/2013, AQUISIÇÃO DE FITAS DE GLICEMIA, A EMPRESA: F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 02.060.549/0001-05.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 30 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.060.549/0001-05\r\n\r\nVALOR: R$ 23.844,00 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 17/13.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 30 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nId: 1498916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1499229": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1807 DE 21 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 44.90.52.00 na fonte de Recursos PRÓPRIOS, no Programa de Trabalho 102.7.20.606.0001.2.007: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n178\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv.\r\n\r\nPRODESA\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n56.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n161\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n163\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.37.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n172\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n175\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n251\r\n\r\n102.8.27.812.0021.1.067\r\n\r\nConstrução de Quadras Esportivas em Sedes Distritais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv. Esporte Solidário\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de Maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1808 DE 21 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO ELEMENTO DE RECEITA E DE DESPESA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita 2471.99.12.00 Convênio Ministério Desenvolvimento Agrário e Fonte de Recurso Convênio MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n2471.00.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\n\r\n2471.99.00.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênio da União\r\n\r\n2471.99.12.00\r\n\r\nConvênio Ministério Desenvolvimento Agrário\r\n\r\nConv. MDA\r\n\r\n303.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n303.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 44.90.52.00 e 44.90.93.00 e fonte de recurso Convênio MDA, no Programa de Trabalho 102.7.20.606.0001.2.007. Os recursos para fazer face à Suplementação referida, provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 303.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender os seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv. MDA\r\n\r\n302.800,00\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConv. MDA\r\n\r\n200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n303.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de Maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1688 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1807 DE 21 DE MAIO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 44.90.52.00 na fonte de Recursos PRÓPRIOS, no Programa de Trabalho 102.7.20.606.0001.2.007: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n178\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv.\r\n\r\nPRODESA\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n56.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n161\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n163\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.37.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n172\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n175\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n251\r\n\r\n102.8.27.812.0021.1.067\r\n\r\nConstrução de Quadras Esportivas em Sedes Distritais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv. Esporte Solidário\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de Maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1689 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1808 DE 21 DE MAIO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita 2471.99.12.00 Convênio Ministério Desenvolvimento Agrário e Fonte de Recurso Convênio MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n2471.00.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\n\r\n2471.99.00.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênio da União\r\n\r\n2471.99.12.00\r\n\r\nConvênio Ministério Desenvolvimento Agrário\r\n\r\nConv. MDA\r\n\r\n303.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n303.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 44.90.52.00 e 44.90.93.00 e fonte de recurso Convênio MDA, no Programa de Trabalho 102.7.20.606.0001.2.007. Os recursos para fazer face à Suplementação referida, provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 303.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender os seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv. MDA\r\n\r\n302.800,00\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConv. MDA\r\n\r\n200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n303.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de Maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nPORTARIA N.º 004 / 2013\r\n\r\nO Gestor do Fundo Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Nomear o Sr. MATHEUS SALGADO BARROCO, matrícula 12094/4, para a função de Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena, com efeito retroativo, a contar de 07 de Março de 2013.\r\n\r\nArt. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE PORTUGAL LIMA\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena / Secretaria de Turismo\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nPORTARIA N.º 005 / 2013\r\n\r\nO Gestor do Fundo Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Nomear o Sr.ª ALZINEA LAGE BARDASSON, matrícula 307636/9, para a função de Tesoureira do Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena, com efeito retroativo, a contar de 07 de Março de 2013.\r\n\r\nArt. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE PORTUGAL LIMA\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena / Secretaria de Turismo\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nPORTARIA N.º 006 / 2013\r\n\r\nO Gestor do Fundo Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Nomear o Sr. SIDNEI ZAGO FREIXO, matrícula 12013/8, para a função de Responsável de Bens de Almoxarifado do Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena, com efeito retroativo, a contar de 07 de Março de 2013.\r\n\r\nArt. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de Abril de 2013.\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE PORTUGAL LIMA\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena / Secretaria de Turismo\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 001/2013 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nA Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, através do seu Presidente no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna público para conhecimento de todos quantos possam interessar, que se encontram abertas, no período de 23 a 27 de maio do ano de 2013, no prédio da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, com endereço na Rua Barão de Madalena, nº 108/110, no horário de 09:00 às 11:00h e 13:30 às 16:00h, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, para preenchimento de 01(uma) vaga de Advogado. \r\n\r\nO edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nCarlos Alberto de Matos Botelho\r\n\r\nVereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº001/2013\r\n\r\nEdital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado.\r\n\r\nA Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, através do seu Presidente no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna público para conhecimento de todos quantos possam interessar que se encontram abertas, no período de 23 a 27 de maio do ano de 2013, no prédio da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, com endereço na Rua Barão de Madalena, nº 108/110, no horário de 09:00 às 11:00h e 13:30 às 16:00h, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, para preenchimento de 01(uma) vaga de Advogado.\r\n\r\n1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, designados através da Portaria n° 018/2013.\r\n\r\n1.1.1 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.\r\n\r\n1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.\r\n\r\n1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições na sede da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, localizada na Rua Barão de Madalena, n° 108/110, Centro, Santa Maria Madalena. \r\n\r\n1.4 Os demais atos e decisões, inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, através do site da Prefeitura de Santa Maria Madalena. \r\n\r\n1.5 Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos, incluindo-se o do início e do final.\r\n\r\n1.5.1 Os prazos somente começam a correr em dias úteis.\r\n\r\n1.5.2 Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.\r\n\r\n1.6 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissional para o cargo de Advogado (01 vaga) para atuar na Câmara Municipal de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n1.7 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas normas constantes no presente Edital e pelas demais legislações pertinentes em vigor, e será realizado sob a responsabilidade da Comissão Organi zadora nomeada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n1.8 O processo seletivo será realizado através de três etapas: 1) Inscrição; 2) Análise de Curriculum Vitae, eliminatória e classificatória e 3) entrevista, em caráter unicamente classificatório.\r\n\r\n1.9 Só estarão habilitados para a 3ª etapa do processo seletivo os 05 melhores candidatos habilitados na segunda etapa do processo seletivo.\r\n\r\n2.0. A contratação será pelo prazo determinado, conforme segue e se regerá pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal, Lei Complementar 002/2003:\r\n\r\n2.0.1 Cargo de Advogado: o contrato terá duração de 01 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\n3.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades: \r\n\r\n3.1.1 ADVOGADO: Descrição Sintática: prestar assessoramento na elaboração legislativa, inclusive projetos de lei e redação de emendas relativas a matérias da área de atuação do órgão; propor medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio e os interesses institucionais do órgão em que atua; examinar editais ou termos de convocação de licitações, contratos, convênios e similares a serem firmados pelo gestor do órgão; orientar os agentes públicos quanto ao cumprimento das decisões judiciais e prestação de informações em mandado de segurança; requerer vistas de processo e expedientes administrativos em tramitação ou arquivados, sempre que relacionados com a matéria em exame pela área jurídica; requisitar diligências, certidões ou quaisquer esclarecimentos necessários ao regular desempenho de suas atribuições; informar aos dirigentes superiores e aos agentes administrativos do órgão sobre a vigência de lei, decreto, ou qualquer outro cujo cumprimento exija providências, bem como sobre decisões administrativas ou judiciais de seu interesse; executar as funções de consultoria e assessoramento jurídico, emitir pareceres de interesse do órgão, para fixar a interpretação de leis, normas jurídicas, resoluções para aplicação em atividades afetas à área de atuação do órgão; elaborar correspondências e informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandado de segurança, mandados de injunção, habeas data, impetrados contra dirigentes ou agentes públicos no exercício de suas funções; propor, na área de sua atuação a declaração de nulidade ou anulação de atos oficiais, normativos ou administrativos, manifestamente ilegais; propor o cumprimento de providências judiciais reputadas indispensáveis a resguardar os interesses do órgão; atuar em comissões de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de agentes públicos, por infração praticada no exercício de suas atribuições; atuar na defesa dos interesses do órgão perante o órgão de auditoria externa; elaborar estudos e preparar informações, quando solicitada pela autoridade superior; assistir à autoridade assessorada no controle interno de legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados; examinar prévia e conclusivamente, no âmbito do órgão: textos de edital de licitação, bem como os dos res pectivos contratos e instrumentos similares, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; Assessoramento jurídico do setor de pessoal para realização de concurso público para preenchimento de vaga de Procurador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e de outros cargos que sejam necessários. \r\n\r\n3.2 A carga horária semanal será desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio, sendo de 40 horas semanais.\r\n\r\n3.3 Pelo efetivo exercício da função temporária será pago mensalmente o vencimento fixado na Lei Municipal 1805/2013, que é de R$ 2.537,00(dois mil quinhentos e trinta e sete reais) conforme o padrão, nele compreendendo-se além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado.\r\n\r\n3.3.1 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, inscrição no Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n3.3.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.\r\n\r\n3.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar da Lei Complementar 002/2003, no que couber. \r\n\r\n3.5 Os candidatos deverão ter habilitação legal para o exercício da profissão de advogado (Carteira da OAB).\r\n\r\n4. INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente por membros da Comissão designada, junto à sede da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, localizada na Rua Barão de Madalena, n°108/110, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 11:00h e de 13:30h as 16:00h, no período de 23 a 27 de maio do corrente ano.\r\n\r\n4.1.1 Não serão aceitas inscrições fora de prazo, nem por via eletrônica e nem por procuração.\r\n\r\n4.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n4.3 As inscrições serão gratuitas.\r\n\r\n5. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente a sede da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, localizada na Rua Barão de Madalena n°108/110 nos horários de 09:00 as 11:00h e de 13:30 as 16:00h, no período de 23 a 27, portando os seguintes os seguintes documentos:\r\n\r\n5.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato da inscrição, pela Comissão, devidamente preenchida e assinada. \r\n\r\n5.1.2 Cópia autenticada da Carteira da OAB.\r\n\r\n5.1.3 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;\r\n\r\n5.1.4 Currículo profissional de acordo com o modelo apresentado no Anexo I do presente edital, acompanhado de cópia autenticada dos documentos que comprovam as informações contidas no currículo. \r\n\r\n5.2 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pe los membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.\r\n\r\n5.3 Em se tratando de experiência profissional, deverá esta ser comprovada por certidão, declaração, atestado, cópia de contrato de trabalho, ou cópia da carteira profissional, onde conste expressamente o nome do cargo de Advogado, Assessor Jurídico ou Assessor vinculado à Procuradoria Geral ou Consultor Jurídico. Sendo cópia, observar o constante no item 5.2. Não será computado como experiência, qualquer tipo de estágio, assim como também não contará como título.\r\n\r\n5.4 Cursos relacionados com o cargo/profissão de Advogado serão contados no currículo, até o máximo de 40 (quarenta) pontos, seguidos da comprovação (certificado, atestado ou a comprovação na carteira de trabalho ou funcional).\r\n\r\n6. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n6.1 Encerrado o prazo fixado para inscrições, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no meio eletrônico, no prazo de dois dias, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, após a devida análise e avaliação da documentação apresentada por cada candidato.\r\n\r\n6.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação, a contar da publicação que trata o item 6.1. \r\n\r\n6.2.1 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. \r\n\r\n6.2.3 As decisões tomadas pela Comissão responsável pela execução do processo seletivo são soberanas, só cabendo recurso de reconsideração dirigido a aludida comissão, que decidirá fundamentadamente.\r\n\r\n6.2.4 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 6.1, no prazo de um dia, após a decisão dos eventuais recursos de reconsideração. A partir desta data, a Comissão convocará os classificados para a terceira etapa, de acordo com o estabelecido no item 9.2.\r\n\r\n7. DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS\r\n\r\n7.1 O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo I do presente Edital. \r\n\r\n7.2 Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de cem pontos.\r\n\r\n7.3 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que tiverem correlação com a atividade desempenhada por um Advogado.\r\n\r\n7.4 Nenhum título receberá dupla valoração. \r\n\r\n7.5 A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação\r\n\r\n7.6 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, em uma escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios:\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPontuação Unitária\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nExperiência na iniciativa privada no cargo de Advogado, com duração mínima de 03 anos.\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\nCursos relacionados ao cargo/profissão de Advogado, seguidos da comprovação (certificado).\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nExperiência na iniciativa pública exercendo\r\n\r\nfunções típicas de Advogado, com duração mínima de 03 anos.\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n8. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR\r\n\r\n8.1 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas da análise dos currículos, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no meio eletrônico, sendo a decisão da comissão soberana, só passível de ser impugnada mediante recurso de reconsideração dirigido à própria comissão.\r\n\r\n9. DA EPATA DAS ENTREVISTAS:\r\n\r\n9.1 Serão entrevistados os 05 (cinco) candidatos que obtiverem as maiores pontuações na análise curricular. Caso o número de inscrições não alcance este total, serão entrevistados todos os que se classificaram para a segunda etapa.\r\n\r\n9.2 A entrevista do candidato será agendada por telefone e/ou e-mail, indicando dia e hora designados pela Comissão.\r\n\r\n9.3 Na entrevista, o candidato será avaliado levando-se em conta aspectos profissionais, a cultura geral, projetos de vida, disponibilidade de tempo e seu perfil, bem como as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do mesmo, com pontuação variando de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\n9.4 O não comparecimento à entrevista implicará na desclassificação do candidato, não sendo admitida, sob hipótese alguma, nova convocação para entrevista.\r\n\r\n9.5 Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de Identidade com foto.\r\n\r\n9.6 O resultado da etapa de entrevista será publicado um dia após a última entrevista, devidamente comprovado o agendamento constante no item 9.2, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no meio eletrônico, sendo a decisão da comissão soberana, só passível de ser impugnada mediante recurso de reconsideração dirigido à própria comissão.\r\n\r\n10. RECURSOS\r\n\r\n10.1 Do resultado das etapas do processo seletivo caberá recurso de reconsideração endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia, a contar a publicação do resultado de cada etapa.\r\n\r\n10.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.\r\n\r\n10.1.2 Será possibilitada vista dos currículos e documentos na presença da Comissão, permitindo-se anotações.\r\n\r\n10.1.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Co missão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.\r\n\r\n10.1.4 A Comissão é soberana nas suas decisões. As decisões da Comissão só podem ser objeto de impugnação mediante recurso de reconsideração endereçado a própria Comissão.\r\n\r\n10.1.5 A lista final de selecionados será publicada no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico.\r\n\r\n11. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE\r\n\r\n11.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n11.1.1 Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos.\r\n\r\n11.1.2 Tiver obtido a maior nota no item Cursos.\r\n\r\n11.1.3 Sorteio em ato público.\r\n\r\n11.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.\r\n\r\n11.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados. \r\n\r\n12. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\n12.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado à Mesa Diretora da Câmara de Santa Maria Madalena para homologação, no prazo de um dia.\r\n\r\n12.2 Homologado o resultado final, será lançado Edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n13. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\n13.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pela Mesa Diretora da Câmara de Santa Maria Madalena, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de um (1) dia, improrrogável, a critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições: \r\n\r\n13.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;\r\n\r\n13.1.2 Ter idade mínima de 18 anos;\r\n\r\n13.1.3 Apresentar atestado de saúde realizado por Médico do Trabalho, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.\r\n\r\n13.1.4 Ter habilitação para desempenhar a função de Advogado (Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil).\r\n\r\n13.1.5 Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n13.1.6 Apresentar declaração de que não acumula cargo ou função pública, em conformidade com o que dispõe o art. 37 da CF. \r\n\r\n13.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. \r\n\r\n13.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. \r\n\r\n13.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de um ano, prorrogável, uma única vez, por igual período. \r\n\r\n13.5 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.\r\n\r\n13.6 O candidato convocado para assumir o cargo de Advogado será avaliado, com base na Ficha de Avaliação de Estágio Probatório do Executivo Municipal, pelo período de três (03) meses, pela Comissão designada, conforme o item 1.1. Caso os resultados obtidos com a referida avaliação não correspondam ao resultado de Excelente, caberá à Comissão notificar o servidor, bem como à Mesa Diretora, podendo esta solicitar a rescisão contratual, prevista no item 13.5 \r\n\r\n14. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.\r\n\r\n14.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.\r\n\r\n14.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local. \r\n\r\n14.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nCarlos Alberto de Matos Botelho\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\n1. DADOS PESSOAIS\r\n\r\n1.1.Nome completo:________________________________________________\r\n\r\n1.2.Filiação: _______________________________________________________\r\n\r\n1.3.Nacionalidade:__________________________________________________\r\n\r\n1.4.Naturalidade:___________________________________________________ \r\n\r\n1.5.Data de Nascimento:___________________________________________\r\n\r\n1.6.Estado Civil:___________________________________________________\r\n\r\n2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n2.1.Carteira de Identidade \r\n\r\ne órgão expedidor: ________________________________________________\r\n\r\n2.2.Cadastro de Pessoa Física-CPF:_________________________________\r\n\r\n2.3. Título de Eleitor _________________ Zona: _______ Seção: ______\r\n\r\n2.4.Número do certificado de reservista:___________________________ \r\n\r\n2.5.Endereço Residencial:__________________________________________________________________________________\r\n\r\n2.6.Endereço Eletrônico:________________________________________________________\r\n\r\n2.7.Telefone residencial e celular:_________________________________\r\n\r\n2.8.Outro endereço e telefone para contato ou recado:_____________________________________________________________________________________.\r\n\r\n3. ESCOLARIDADE\r\n\r\n3.1 ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nInstituição de Ensino:______________________________________________\r\n\r\nAno de conclusão:_________________________________________________ \r\n\r\n3.2 ENSINO MÉDIO\r\n\r\nInstituição de Ensino:_______________________________________________ \r\n\r\nAno de conclusão:_________________________________________________\r\n\r\n3.3 GRADUAÇÃO\r\n\r\nCurso: ____________________________________________________________\r\n\r\nInstituição de Ensino:______________________________________________ \r\n\r\nAno de conclusão:_________________________________________________\r\n\r\n4.CURSOS RELACIONADOS COM O CARGO/PROFISSÃO DE ADVOGADO\r\n\r\nCurso/área:_________________________________________________________\r\n\r\nInstituição de Ensino:______________________________________________ \r\n\r\nData de início: _________________________ \r\n\r\nData da conclusão: ____________________\r\n\r\nCarga horária:_________________________ \r\n\r\nCurso/área:_________________________________________________________\r\n\r\nInstituição de Ensino:______________________________________________ \r\n\r\nData de início: _________________________ \r\n\r\nData da conclusão: ____________________\r\n\r\nCarga horária:_________________________ \r\n\r\nCurso/área:_________________________________________________________\r\n\r\nInstituição de Ensino:______________________________________________ \r\n\r\nData de início: _________________________ \r\n\r\nData da conclusão: ____________________\r\n\r\nCarga horária:_________________________ \r\n\r\nCurso/área:_________________________________________________________\r\n\r\nInstituição de Ensino:______________________________________________ \r\n\r\nData de início: _________________________ \r\n\r\nData da conclusão: ____________________\r\n\r\nCarga horária:________________________\r\n\r\n5. EXPERIÊNCIA:\r\n\r\nAtividade/Função:_________________________________________________\r\n\r\nEmpresa: _________________________________________________________\r\n\r\nData de início: _________________________ \r\n\r\nData do Término: _____________________\r\n\r\nAtividade/Função:_________________________________________________\r\n\r\nEmpresa: _________________________________________________________\r\n\r\nData de início: _________________________ \r\n\r\nData do Término: _____________________\r\n\r\nAtividade/Função:_________________________________________________\r\n\r\nEmpresa: _________________________________________________________\r\n\r\nData de início: _________________________ \r\n\r\nData do Término: _____________________\r\n\r\nAtividade/Função:_________________________________________________\r\n\r\nEmpresa: _________________________________________________________\r\n\r\nData de início: _________________________ \r\n\r\nData do Término: _____________________\r\n\r\n6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:\r\n\r\n__________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nLocal e Data.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato\r\n\r\nId: 1499229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1497977": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 008/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para leitura e impressão simultânea de contas de água e esgoto. Data/Hora/Local: 06/06/2013, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. O edital pode ser retirado do site www.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1497977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1499178": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 030/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12 de junho de 2013 ás 09:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 488.380,43 \r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1499178. Empenho"
                        ],
                        "1499003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 55/2013 Seguro de Automóvel\r\n\r\nAbertura: 06/06/2013 - 14h - Estimativa: R$ 12.464,29\r\n\r\nPP. nº 56/2013 Tubo MPVC/DEFOFO DN 500MM\r\n\r\nAbertura: 10/06/2013 - 9h - Estimativa: R$ 27.937,80\r\n\r\nPP. nº 57/2013 Tubo de Ferro Fundido Dúctil\r\n\r\nAbertura: 10/06/2013 - 14h - Estimativa: R$ 13.321,80\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1499003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1498762": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 157/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a justificativa apresentada pela 9ª Turma mediante o Memorando Nº 3, de 20 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Juiz convocado Angelo Galvão Zamorano para compor o quorum da Egrégia Nona Turma no dia 21 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nno exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1498762"
                        ],
                        "1498575": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.043/2013- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-04745-2009-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1780/2012-SGP, publicada em 13/09/2012, restabelecendo os efeitos da Portaria n° 933/2012-SGP, publicada em 14/6/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1498575"
                        ],
                        "1498576": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 08.5.2013, no processo TRT-PA-04745-2009-000-01-00-9, de ALINE GIUDICE CARDOSO, GABRIEL GIUDICE e MATHEUS GIUDICE CARDOSO. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-magistrado inativo EDISON DE ANDRADE CARDOSO: “Expeça-se nova Portaria, a fim de tornar sem efeito aquela de fls. 121, restabelecendo, por consequência, a alteração da fundamentação legal procedida por meio da Portaria nº 933/2012 (fls. 79). Os eventuais créditos anteriores a 01/01/2013 serão pagos por meio de exercicios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.”.(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1498576"
                        ],
                        "1498697": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 16.5.2013, no TRT-PA 10691-2012-000-01-00-6,de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: ACÓRDÃO nº 1.482/2012 - TCU - PLENÁRIO: “Considerando que a resposta à consulta formulada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1482/2012 - TCU - Plenário, tem caráter normativo, a teor do art. 1º, inc. XVII, §2º da Lei nº 8.443/92, acolho a sugestão do Diretor-Geral (fls. 101). 2. À Secretaria de Gestão de Pessoas, devendo-se atentar para a necessidade de cumprimento do referido acórdão, nos seus exatos termos.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 22.5.2013) \r\n\r\nId: 1498697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1499089": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Requerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido pela Exma. Desembargadora Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes em petição referente ao processo nº 393000-56.2005.5.01.000.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1499089"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1498940": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernando Henriques de Farias \r\n\r\nAssistente Secretário-GRACO FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n28 a 29/05/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1498940"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1499037": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 21.5.2013, nos Processos:\r\n\r\nTRT-PA- 08729-2012-000-01-00-0, de ROBERIO DA SILVA RIBEIRO Assunto: Adicional de Insalubridade/Periculosidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, indefiro a concessão do adicional de insalubridade/periculosidade, tendo em vista que a SECMAI-NT não consta do rol de unidades descritas na Portaria nº 775/2008 - SGP, em conformidade com o disposto no item 2.1.2 do Relatorio Preliminar de Auditoria realizado pelo CSJT, bem como no Acórdão TCU 302/2009 - 1ª Câmara. Proceda-se ao envio de email corporativo ao servidor, dando-lhe ciência dos termos da presente informação, nos termos do Ato nº 31/2008 desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-61/01, de ANGELA ESPINDOLA DE CARVALHO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, reaverbem-se 993 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1499037"
                        ],
                        "1499038": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 14.5.2013, no Processo TRT-PA 614/93, de ROBERTO LOPES MARQUES. Assunto: Simulação de aposentadoria: “De acordo. Considero prejudicado o pedido de nova simulação de aposentadoria formulado pelo requerente, uma vez que o disposto na Resolução nº 108/2012 do CSJT não se aplica à regra de aposentadoria instituída no art. 6º da EC nº 41/2003, já simulada quando do requerimento protocolado em 15/02/2011.”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1499038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1498006": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de maio de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Nelson Tomaz Braga, Mirian Lippi Pacheco, Maria de Lourdes Sallaberry, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 35, com a seguinte redação: \"PETROBRASPETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPACTUANTES. Não comprovado vício na manifestação de vontade, não há que se falar em nulidade do Termo Individual de Adesão de Participante às Alterações do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras ou do Acordo de Obrigações Recíprocas e Termo de Reratificação.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0001357-77.2010.5.01.0077 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 22.05.2012)\r\n\r\n0000002-86.2011.5.01.0080 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 08.05.2012)\r\n\r\n0001368-05.2010.5.01.0046 - RO (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 16.11.2011)\r\n\r\n0001348-16.2010.5.01.0013 - RO (Relator Desembargador José Nascimento de Araujo Netto, julgado por unanimidade em 25.10.2011) \r\n\r\n0001429-87.2010.5.01.0037 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 04.10.2011)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0001363-14.2010.5.01.0068 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 21.05.2012)\r\n\r\n0001330-63.2010.5.01.0055 - RO (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 07.05.2012)\r\n\r\n0001654-33.2010.5.01.0482 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 14.05.2012)\r\n\r\n0000354-91.2010.5.01.0011 - RO (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, julgado por unanimidade em 02.04.2012)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0001372-59.2010.5.01.0008 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira , julgado por unanimidade em 29.05.2012)\r\n\r\n0001366-24.2010.5.01.0082 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira , julgado por unanimidade em 29.05.2012)\r\n\r\n0001411-30.2010.5.01.0049 - RO (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 06.12.2011)\r\n\r\n0001500-41.2010.5.01.0053 - RO (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 05.10.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0001365-70.2010.5.01.0007 - RO (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia, julgado por unanimidade em 22.05.2012)\r\n\r\n0001344-34.2010.5.01.0027 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 22.05.2012)\r\n\r\n0001367-09.2010.5.01.0082 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 25.10.2011)\r\n\r\n0000396-93.2011.5.01.0080 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, julgado por unanimidade em 28.09.2011)\r\n\r\n0001383-62.2010.5.01.0049 - RO (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 30.08.2011)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001446-87.2010.5.01.0049 - RO (Relatora Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos, julgado por unanimidade em 23.05.2012)\r\n\r\n0001410-65.2010.5.01.0010 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 14.05.2012)\r\n\r\n0001341-23.2010.5.01.0078 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 09.05.2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0001363-74.2010.5.01.0048 - RO (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 17.04.2012)\r\n\r\n0001381-26.2010.5.01.0071 - RO (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 07.02.2012)\r\n\r\n0001401-47.2010.5.01.0061 - RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 10.01.2012)\r\n\r\n0001400-70.2010.5.01.0026 - RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 12.07.2011)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0001329-22.2010.5.01.0009 - RO (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 29.05.2012)\r\n\r\n0001373-29.2010.5.01.0013 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 15.05.2012)\r\n\r\n0001356-55.2010.5.01.0057 - RO (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 10.04.2012)\r\n\r\n0001655-18.2010.5.01.0482 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 07.02.2012)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0001343-06.2010.5.01.0009 - RO (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 14.05.2012)\r\n\r\n0000901-83.2011.5.01.0048 - RO (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 02.05.2012)\r\n\r\n0001648-26.2010.5.01.0482 - RO (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 24.04.2012)\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nCorregedora no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de maio de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Nelson Tomaz Braga, Mirian Lippi Pacheco, Maria de Lourdes Sallaberry, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 36, com a seguinte redação: \"CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado \"Sistema S\".\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma: \r\n\r\n0136600-05.2009.5.01.0343 - AP (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 07.02.2012);\r\n\r\n0087400-97.2011.5.01.0411 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 18.10.2011);\r\n\r\n0003200-36.2004.5.01.0482 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 21.06.2011);\r\n\r\n0052500-87.2007.5.01.0020 - AP (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 24.05.2011).\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0191200-78.2001.5.01.0044 - AP (Relator Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado por unanimidade em 15.05.2012);\r\n\r\n0000296-22.2011.5.01.0054 - AP (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 02.05.2012);\r\n\r\n0107000-78.2005.5.01.0245 - AP (Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, julgado por unanimidade em 14.12.2010).\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0170400-46.2002.5.01.0027 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 21.05.2012);\r\n\r\n0094500-76.2007.5.01.0061 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 26.03.2012);\r\n\r\n0120100-32.2006.5.01.0030 - AP (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade, em 19.03.2012).\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0213000-46.2008.5.01.0262 - AP (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 11.04.2012);\r\n\r\n0010900-18.2009.5.01.0020 - AP (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 27.03.2012);\r\n\r\n0170700-54.2007.5.01.0246 - AP (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 08.11.2011);\r\n\r\n00693-2007-245-01-00-7 - RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello , julgado por unanimidade em 28.04.2009).\r\n\r\n6ª Turma: \r\n\r\n0158400-06.2006.5.01.0049 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 11.07.2012);\r\n\r\n0154400-46.2008.5.01.0031 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 16.05.2012);\r\n\r\n0060000-41.1997.5.01.0026 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 14.12.2011);\r\n\r\n0030800-72.2008.5.01.0003 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 07.12.2011);\r\n\r\n0045900-95.2000.5.01.0052 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 30.11.2011 ).\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0077700-50.2004.5.01.0037 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 11.04.2012);\r\n\r\n0118100-22.2006.5.01.0010 - AP (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 21.03.2012);\r\n\r\n0076600-34.2007.5.01.0432 - AP (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 10.03.2010).\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0039200-86.2008.5.01.0064 - AP (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 21.08.2012);\r\n\r\n0146000-52.2009.5.01.0243 - AP (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 29.05.2012);\r\n\r\n0003900-02.2008.5.01.0246 - AP (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 22.05.2012);\r\n\r\n0000300-81.1994.5.01.0013 - AP (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 15.05.2012).\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0018000-31.2000.5.01.0055 - AP (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 22.05.2012);\r\n\r\n0000800-64.2005.5.01.0013 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 14.02.2012);\r\n\r\n0097100-87.2000.5.01.0070 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 06.09.2011);\r\n\r\n0126500-52.2003.5.01.0035 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 31.05.2011).\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0080500-58.2004.5.01.0067 - AP (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 25.04.2012);\r\n\r\n0000843-23.2010.5.01.0046 - AP (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 03.08.2011);\r\n\r\n0032000-22.2006.5.01.0024 - AP (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 27.04.2011).\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nCorregedora no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região \r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de maio de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Nelson Tomaz Braga, Mirian Lippi Pacheco, Maria de Lourdes Sallaberry, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a alteração da SÚMULA Nº 23, com a seguinte nova redação: \"LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA. EFEITO ULTRAPARTES. REQUISITOS. I A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material (CDC, art. 104, primeira parte). II Os efeitos da coisa julgada na ação coletiva beneficiarão o demandante individual, salvo se, intimado para tomar ciência da ação coletiva, não requerer a suspensão, em 30 (trinta) dias, da demanda individual (CDC, art. 104, segunda parte). A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0001204-98.2011.5.01.0080 - RTOrd (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado, por unanimidade, em 15.08.2012)\r\n\r\n0000997-18.2011.5.01.0010 - RTOrd (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado, por unanimidade, em 07.08.2012) \r\n\r\n0000668-13.2011.5.01.0040 - RTOrd (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado, por unanimidade, em 31.07.2012)\r\n\r\n0001393-93.2011.5.01.0042 - RTOrd (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado, por unanimidade, em 24.07.2012)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0000487-02.2010.5.01.0281 - RTOrd (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado, por unanimidade, em 09.07.2012)\r\n\r\n0000143-26.2011.5.01.0074 - RTOrd (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, julgado, por unanimidade, em 11.06.2012)\r\n\r\n0000152-36.2011.5.01.0058 - RTOrd (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado, por unanimidade, em 13.02.2012)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0000211-02.2011.5.01.0033 - RTOrd (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado, por unanimidade, em 21.08.2012)\r\n\r\n0001208-37.2011.5.01.0048 - RTOrd (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado, por unanimidade, em 07.08.2012)\r\n\r\n0000663-64.2011.5.01.0048 - RTOrd (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado, por unanimidade, em 24.07.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0001023-76.2011.5.01.0281 - RTOrd (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado, por unanimidade, em 06.06.2012)\r\n\r\n0000196-98.2011.5.01.0076 - RTOrd (Relator Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva, julgado, por unanimidade, em 11.04.2012)\r\n\r\n0001285-50.2010.5.01.0058 - RTOrd (Relator Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva, julgado, por unanimidade, em 02.05.2012)\r\n\r\n0001397-15.2010.5.01.0027 - RTOrd (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado, por unanimidade, em 21.03.2012)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001237-23.2011.5.01.0037 - RTOrd (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, julgado, por unanimidade em 11.07.2012)\r\n\r\n0000570-46.2011.5.01.0034 - RTOrd (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado, por unanimidade, em 27.06.2012)\r\n\r\n0001026-83.2010.5.01.0081 - RTOrd (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado, por unanimidade, em 11.04.2012)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0000655-47.2011.5.01.0029 - RTOrd (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado, por unanimidade, em 03.07.2012)\r\n\r\n0001473-05.2010.5.01.0006 - RTOrd (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado, por unanimidade, em 18.06.2012)\r\n\r\n0000218-16.2011.5.01.0058 - RTOrd (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado, por unanimidade, em 24.04.2012)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0001394-91.2011.5.01.0070 - RTOrd (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues da Silva, julgado, por unanimidade, em 27.06.2012)\r\n\r\n0000776-61.2011.5.01.0066 - RTOrd (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado, por unanimidade, em 14.05.2012)\r\n\r\n0000825-32.2010.5.01.0036 - RTOrd (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado, por unanimidade, em 21.09.2011)\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nCorregedora no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1498006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1498604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001206-80.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Geraldo Silva [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004451-36.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Cecílio Benedicto da Silva (Espólio de) representado por Rosimery Fiel da Silva, Angélica da Silva de Carvalho e Yolanda dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003934-94.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Supermercado Goiabal Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 80: realizado o bloqueio da maior parte do débito ..\r\n\r\nId: 1498604"
                        ],
                        "1498569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0012119-58.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Carneiro [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caparoli(OAB:RJ 80714 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012881-74.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)\r\n\r\nRéu: Ilma Leyla dos Santos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)\r\n\r\nDestinatário(s):Autor Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP , Réu Ilma Leyla dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.283: Concedo a Gratuidade de Justiça requerida. Admito o Recurso Ordinario, uma vez preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Intime-se a Autora para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0002793-40.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidney do Valle Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006825-25.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Irmãos Gomes Locação de Máquinas Serviços Ltda e Julio Cesar Gomes da Silva[Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)] \r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Irmãos Gomes Locação de Máquinas Serviços Ltda ,Impetrante Julio Cesar Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, visto que as custas fixadas à fl. 310 não foram recolhidas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007870-64.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Augusto Seixas Thomé [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE CONRADO CUNHA SIQUEIRA ESDRAS REIS EDISON AUGUSTO CASTRO MACEDO JAIRO DA FONSECA JURANDIR SILVA UMBELINO CLARA LÚCIA DE MIRANDA LIMA WERNEK e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva ( OAB:RJ 124.571 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009985-58.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Machado Neto [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcir Moreira Minervino [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcir Moreira Minervino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012120-43.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gilsen Louzada Torrão [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsen Louzada Torrão \r\n\r\nDefiro a vista dos autos, requerida pelo Autor, na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012122-13.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: José Paulo de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 – D)], Provider Ltda [ADV: Antonio Emilio Caporali(OAB:RJ 80714)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla - Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1498569"
                        ],
                        "1498594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000176-10.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Espólio de Marcelo Lopes \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial \r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Espólio de Marcelo Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), trazendo aos autos o original da respectiva Guia de Recolhimento da União, sob pena de penhora on line, sendo que após o prazo de 20 dias será considerado citado .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498594"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1498907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012074-20.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Vera Lucia Flaubert Jassus [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: P.J.P. Santos e Bitencourt Imobiliaria Ltda (Habitare Imobiliária) [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.J.P. Santos e Bitencourt Imobiliaria Ltda (Habitare Imobiliária), Aut Vera Lucia Flaubert Jassus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190: Digam as partes que provas outras pretendem produzir, justificadamente. Prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1499100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007894-58.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Impetrado : MM Juízo da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Adriana dos Santos Leite Rocha (Andréa Estácio Bittar de Paiva, OAB: RJ 80707D) - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator. Custas de R$ 100,00 arbitradas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dados à causa na inicial.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2013, , Ilan Teles, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1499100"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Atos": {
                    "1498927": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0098900-23.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Pereira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil Publicidade Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Pereira, Réu Terra Brasil Publicidade Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000370-76.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thogashi Engenharia Ltda., Réu: Ryuetsu Togashi [Adv. Thiago Barbosa (OAB: RJ 141949 - D)], Réu: Miyoco Togashi [Adv. Thiago Barbosa (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miyoco Togashi, Réu Ryuetsu Togashi, Aut Sandro Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000344-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Ronaldo Pereira da Silva, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001690-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001693-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Terra [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza Terra \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000109-04.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000131-62.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Correia da Silva [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Correia da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001699-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn do Nascimento Azevedo [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn do Nascimento Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000136-84.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Ribeiro [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Departamento da Policia Rodoviária Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000041-54.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Costa Santos [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Costa Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000145-46.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane dos Reis Maciel [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Superintendencia de Saúde de Administração Penitenciária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane dos Reis Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000005-12.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Mello Cunha [Adv. Aline Leal Bonavita (OAB: RJ 134922 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: União Federal A/C Procuradoria Regional da União do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Mello Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001126-06.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Hércules de Sá [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hércules de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 11h30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000111-71.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Matos Duarte [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: União Federal A/C Procuradoria Geral da União do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Matos Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 11h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000098-72.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , Réu: União Federal A/C Procurador Geral da União do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 11h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1498927"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1497441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002010-92.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Simone Cristina de Andrade Salermo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Agdo Simone Cristina de Andrade Salermo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001896-76.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Gabriel de Souza [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058100-65.1999.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANDETE DA PAZ COSTA BRITO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANDETE DA PAZ COSTA BRITO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-47.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Ferreira de Souza Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Andrea Ricardo Kleinhans, Agdo Agte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000035-20.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Silva de Araújo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge Luiz Silva de Araújo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000487-59.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane de Araujo Lima [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Agte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Agdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Agdo: Viviane de Araujo Lima [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Tim Brasil S.A., Agte Agdo Viviane de Araujo Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074400-21.2002.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131800-82.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cionyra Céres de Araujo Hollup [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cionyra Céres de Araujo Hollup, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-22.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057900-12.2008.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ary Santos Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ary Santos Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2002.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Agdo PAULO CESAR MENDES CAMPOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Valeria de Souza da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria de Souza da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Mercantil do Brasil S.A., Agdo Agte Valeria de Souza da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Maria Fernanda Ferreira de Avilla [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Agdo Maria Fernanda Ferreira de Avilla\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049500-53.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Victor João Cúgola [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Larissa Mavie Rodrigues Campos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Debora Ferreira Passos Cúgola [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda., Agdo Debora Ferreira Passos Cúgola, Agdo Larissa Mavie Rodrigues Campos, Agdo Victor João Cúgola\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048100-68.2002.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146300-94.2002.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Agdo LUIS CARLOS LIMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1497441"
                        ],
                        "1497437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001216-56.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE ANTONIO PASSOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOSE ANTONIO PASSOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214500-50.1997.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Agdo: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188500-16.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Rcte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rebeka de Barros França Motta [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Duarte do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Forserv Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Video\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000344-19.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: SBF Comércio de Produtos Esportivos [Adv. Vinicio Kalid Antônio (OAB: MG 57527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SBF Comércio de Produtos Esportivos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0311000-87.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mirian Neme Lima [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Rcdo: BSI do Brasil LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Serviços de Instalações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tarciso Correia dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lider Serviços de Instalações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-84.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Pimentel Barbosa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001640-15.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ebio Izidorio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001889-78.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas Brasil Kirin (atual denominação da Cia. de Bebidas Primo Schincariol) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Brum Cabral [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Bebidas Brasil Kirin (atual denominação da Cia. de Bebidas Primo Schincariol)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.1991.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000389-81.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Machado Dutra [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Machado Dutra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001412-19.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvanete Costa Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvanete Costa Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-90.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcte: Rodolfo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodolfo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rodolfo Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevânia Aparecida Rodrigues de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia da Silva Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio da Cunha Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-22.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Gameiro Miragaya [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Carlos Gameiro Miragaya \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000225-42.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Radiomar Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson das Neves Araujo [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Radiomar Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Rcdo: Fabricio Senna Tavares [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Rcdo: Gabriela de Gusmao Campos [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061700-53.1995.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nEbgdo: Ideal Esporte Clube [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Ebgdo: Thereza Silva Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Nilópolis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-25.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sinval Domingos dos Santos [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001025-70.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Kelli Cristine Sacramento Costa Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Kelli Cristine Sacramento Costa Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Rcdo: Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Rcdo: Empredec Empreendimento Educação e Cidadania [Adv. Elizabeth Alves da Silva Rangel (OAB: RJ 155223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001594-13.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcte: Jadilson Elias [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jadilson Elias [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000822-80.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Luiz Lopes do Nascimento [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-57.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Dolabella Cesar [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Dolabella Cesar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000321-95.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Cláudio da Conceição [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Cláudio da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000614-38.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Ribeiro Patueli [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000608-52.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia Sant Anna [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1497437"
                        ],
                        "1497442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0161800-07.1990.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio da Costa Medina [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio da Costa Medina\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155600-52.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(MAssa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agte: Eduardo Lucciola Molon [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(MAssa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Eduardo Lucciola Molon [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S/A- Massa Falida de [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Eduardo Lucciola Molon , Agdo Nordeste Linhas Aéreas S/A- Massa Falida de, Agte Agdo S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(MAssa Falida de), Agdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. , Agdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027200-55.1972.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Agte: GERALDO MOREIRA [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO MOREIRA [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)], Agdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO DO BRASIL S/A., Agdo Agte GERALDO MOREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1497442"
                        ],
                        "1497443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001078-84.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenilson Gomes Lírio [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129300-06.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Jose do Prado Luz [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Jose do Prado Luz, Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001159-81.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldeci Gomes Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000767-62.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcides Crivelli de Gouvêa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Agte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Agdo: Alcides Crivelli de Gouvêa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alcides Crivelli de Gouvêa , Agdo Agte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000864-83.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cássio de Oliveira Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003500-70.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANDERSON LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Agdo: Torre Segurança Patrimonial Limitada [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDERSON LUIS SILVA DOS SANTOS, Agdo Torre Segurança Patrimonial Limitada\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028100-32.2005.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leci Alves da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leci Alves da Silva, Agdo Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000919-41.2010.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Neuceline Abreu Heringer [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neuceline Abreu Heringer , Agdo Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000354-02.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio Barbosa Gomes [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio Barbosa Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027000-81.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia deTransporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Ademar Robson Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademar Robson Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia deTransporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ademar Robson Souza, Agdo Agte Companhia Estadual de Engenharia deTransporte e Logística - CENTRAL, Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135400-71.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001047-15.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hamilton Leal Cazes [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021500-83.2001.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gastao de Souza Mattos (Espolio de) rep por Marcelo Henrique M. Mattos [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOBEU - SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOBEU - SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013000-16.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Renato de Souza Ferreira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato de Souza Ferreira, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000627-96.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Edna Maria Maciel Ignácio [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Maria Maciel Ignácio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo de Albuquerque Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo de Albuquerque Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-77.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agostinho Domingos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agostinho Domingos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Agdo: Mileny Mitre Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Agdo Mileny Mitre Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-28.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Maurcio de Souza dos Santos [Adv. Maria Carolina Garavazo Andrade Ortega Gonçalves (OAB: RJ 140918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Maurcio de Souza dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edson de Moura [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson de Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001967-24.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Agdo: Ivo Julio Barcelos Reis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Agdo Ivo Julio Barcelos Reis \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000186-27.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Daniele Rodrigues Ferreira Freitas da Fonseca [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Rodrigues Ferreira Freitas da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000372-34.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jeferson Lopes de Andrade Vieira [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeferson Lopes de Andrade Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065000-67.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Maria de Oliveira Quintanilha [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Maria de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1497443"
                        ],
                        "1497445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000677-68.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Da Caranga Oeste Auto Peças Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juma de Oliveira Miranda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juma de Oliveira Miranda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073700-94.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco s/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Célia Esteves Lordelo Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Célia Esteves Lordelo Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-43.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transit do Brasil Ltda - CNPJ:02868267/0086-10 [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Raquel Bragança Coelho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Bragança Coelho, Agdo Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Alberto Fernandes, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson da Silva Scardini [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson da Silva Scardini, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Venâncio da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Venâncio da Silva Filho, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000575-34.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Agdo: DELIO FERREIRA FILHO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DELIO FERREIRA FILHO, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2004.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CARLOS THADEU DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Agdo: RENATO CESAR CARDOSO FERREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Agdo: EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Agdo: JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS THADEU DA SILVA NOGUEIRA, Agdo EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES, Agdo ITAU UNIBANCO S/A, Agdo JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO, Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda, Agdo RENATO CESAR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077400-85.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiel Francisco Santos de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiel Francisco Santos de Morais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000663-77.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soberba Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda de Araújo Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda de Araújo Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2003.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GAZETA MERCANTIL S/A, Agdo NILTON PEREIRA GOMES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Ricardo Pereira Soares [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siemens Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Agdo: Ana Lucia Pinto da Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Pinto da Silva, Agdo Projeto Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000068-38.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Maramaldo de Castro [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio Relógio Federal Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio Relógio Federal Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197900-54.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita Clara Cecchi de Paraguassu [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimar da Silva Santana-ME [Adv. George Dias Farah (OAB: RJ 27919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edimar da Silva Santana-ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-15.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mário Bento Cancio de Pontes [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ventos Alisios Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ventos Alisios Alimentos Ltda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telmo Paes Barreto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keppel Fels Brasil SA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keppel Fels Brasil SA, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001248-29.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cynthia Moreira Damazio Iespa [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional Santa Dorotéia, Agdo Congregação de Santa Dorotéia do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-73.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Fernando Singulani [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166700-51.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001572-82.2011.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Roberto de Mendonça [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2007.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Valter Goncalves da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valter Goncalves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018000-41.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juracy Antunes de Almeida Filho sucessora de Jackson Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)], Agdo: Maria Inês Rodrigues de Almeida sucessor de Jackson Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)], Agdo: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Agdo: Amell Assessoria de Modernização de Elevadores Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amell Assessoria de Modernização de Elevadores Ltda., Agdo Elevadores Ideal Ltda., Agdo Juracy Antunes de Almeida Filho sucessora de Jackson Rodrigues de Almeida, Agdo Maria Inês Rodrigues de Almeida sucessor de Jackson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1497445"
                        ],
                        "1497448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000941-21.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edicarlo dos Santos Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edicarlo dos Santos Barros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0329600-55.1992.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE CESAR CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CESAR CALDAS, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203600-48.1997.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARTHUR HAASIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARTHUR HAASIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117400-04.1998.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALQUERVILE BARBOSA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Agdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ - A/C liquidante Sr José da Silva Crespo Filho [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ - A/C liquidante Sr José da Silva Crespo Filho, Agdo WALQUERVILE BARBOSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1497448"
                        ],
                        "1497438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001690-40.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Wendel Navega de Oliveira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Renner S.A., Rcte Wendel Navega de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lojas Renner S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wendel Navega de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0001106-67.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0164500-40.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Carlos Teixeira Mendes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Roberto Carlos Teixeira Mendes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Roberto Carlos Teixeira Mendes , Rcdo Rcte Tim Celular S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Carlos Teixeira Mendes . \r\n\r\nProcesso: 0000615-62.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Claudio Marcos de Mattos Santos [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Claudio Marcos de Mattos Santos [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Ebgdo: Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Claudio Marcos de Mattos Santos , Ebgdo Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio Marcos de Mattos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antônio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0109300-79.2005.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0001335-23.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: André Felipe Ferreira da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Rcdo: OAS Empreendimentos [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Felipe Ferreira da Silva , Rcdo Archtech Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de André Felipe Ferreira da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Archtech Engenharia e Construções Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Cândido Fonseca da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cândido Fonseca da Cunha, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cândido Fonseca da Cunha. \r\n\r\nProcesso: 0000899-84.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Figueiredo de Paula [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Cristina Encarnação Albuquerque [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Figueiredo de Paula [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Cristina Encarnação Albuquerque [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Figueiredo de Paula, Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Figueiredo de Paula e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição Rafare Sourbeck [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0001178-55.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cátia Simões da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR. \r\n\r\nProcesso: 0001913-26.2010.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Ana Lúcia Valença Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0089800-44.2007.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Rogerio Afonso Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Afonso Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rcdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo MRS Logistica S.A., Rcte Rcdo Rogerio Afonso Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rogerio Afonso Ferreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MRS Logistica S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000962-59.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Rosiane Gusmão Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Rosiane Gusmão Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Rcdo Rcte Rosiane Gusmão Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rosiane Gusmão Vieira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0081700-43.1992.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001505-54.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ana Claudia de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Claudia de Almeida, Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Claudia de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0131200-17.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: LEONARDO BACHUR BRANS [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Rcte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Raphael Barreiros Brans [Adv. Roseli Nascimento Marins Resende (OAB: RJ 132222 - D)], Rcte: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: LEONARDO BACHUR BRANS [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Rcdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Raphael Barreiros Brans [Adv. Roseli Nascimento Marins Resende (OAB: RJ 132222 - D)], Rcdo: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A., Rcdo Rcte LEONARDO BACHUR BRANS, Rcdo Rcte Raphael Barreiros Brans\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LEONARDO BACHUR BRANS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Raphael Barreiros Brans. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lasa Engenharia e Prospeccoes S.. \r\n\r\nProcesso: 0119900-18.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mari Helena Tavares Vieira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil, Rcte Rcdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000092-35.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Erica Neves dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. , Rcdo Contax S.A., Rcte Erica Neves dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0078600-73.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Jorge de Amorim Borges [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Jorge de Amorim Borges [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Rcdo Jorge de Amorim Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge de Amorim Borges. \r\n\r\nProcesso: 0000738-14.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JACY ANASTÁCIO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JACY ANASTÁCIO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JACY ANASTÁCIO. \r\n\r\nProcesso: 0000464-09.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Almeida Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0127000-41.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Graça Gomes Novaes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001257-30.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Reinaldo Vicente de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001678-85.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Maria de Fátima Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria de Fátima Souza . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001423-29.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Jadyr de Paula Lacerda [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcte: Rosane Ferreira da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Ferreira da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gran Sapore BR Brasil S.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001089-91.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Perdigão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Rcdo: Alberto Perdigão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alberto Perdigão Teixeira , Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alberto Perdigão Teixeira . \r\n\r\nProcesso: 0001320-46.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Aluisio Alves de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Aluisio Alves de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aluisio Alves de Oliveira, Rcte Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aluisio Alves de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000685-86.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Stiebler Dunlop [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1497438"
                        ],
                        "1497439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0147200-87.2005.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Magenor da Fonseca Santos [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Rcte: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Magenor da Fonseca Santos [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Magenor da Fonseca Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luís de Souza Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0002095-15.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Saúde Ocupacional - CSO [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcte: Luiz Jordan Clavello dos Reis [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcte: Catarinense Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcte: Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcte: G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcte: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRcdo: G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcdo: Catarinense Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcdo: Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcdo: Centro de Saúde Ocupacional - CSO [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcdo: Luiz Jordan Clavello dos Reis [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Rcdo: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Centro de Saúde Ocupacional - CSO, Rcdo Rcte Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centro de Saúde Ocupacional - CSO e outros. \r\n\r\nProcesso: 0151300-08.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Rafael Santos Claudino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Santos Claudino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. \r\n\r\nProcesso: 0001522-54.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001305-17.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Maria das Graças Freitas Batista Pessanha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria das Graças Freitas Batista Pessanha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Rcte Sandra Maria das Graças Freitas Batista Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandra Maria das Graças Freitas Batista Pessanha. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001016-53.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ribamar Alves de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jose Ribamar Alves de Oliveira, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o 3o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Ribamar Alves de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000424-98.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Sandra Pereira Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Sandra Pereira Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000972-51.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Onofre Hermano de Souza Filho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Cheble de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Citibank S A, Ebgdo Rogério Cheble de Andrade\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Rogério Cheble de Andrade. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Rogério Cheble de Andrade. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S A. \r\n\r\nProcesso: 0142200-32.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Maciel Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Delta Construção S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delta Construção S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Carlos Maciel Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Maciel Monteiro , Rcte Rcdo Delta Construção S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Maciel Monteiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Delta Construção S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000925-85.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Heitor Gonçalves Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Heitor Gonçalves Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0065400-65.2004.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcte: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rcte Rcdo MARCOS ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. \r\n\r\nProcesso: 0116000-98.1998.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: ATHAYDE BICCAS E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rcte FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES. \r\n\r\nProcesso: 0032600-45.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: VRG LInhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Cheng Yen Nan [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Rcte: Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Rcdo: Cheng Yen Nan [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Rcdo: VRG LInhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Ste vanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cheng Yen Nan, Rcdo Rcte Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Rcte Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Rcdo Rcte Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Rcdo Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Rcdo VDB Investimentos S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG LInhas Aereas S.A. e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS. \r\n\r\nProcesso: 0073800-75.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Aparecida Márcia Zago de Abreu [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Ricardo Vitor Fernandes de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Severino Guido de Carvalho Melo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Antonio Maximiliano Metzger [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Antonio Carlos Cerqueira das Chagas [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Orlando Soares Santana [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Vera Maria Amigo de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aparecida Márcia Zago de Abreu, Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aparecida Márcia Zago de Abreu e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social. \r\n\r\nProcesso: 0001134-22.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcte: Valeska da Silva Bragança de Arruda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcdo: Valeska da Silva Bragança de Arruda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valeska da Silva Bragança de Arruda . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001370-08.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Pedro Henrique Oliveira de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Pedro Henrique Oliveira de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pedro Henrique Oliveira de Andrade \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pedro Henrique Oliveira de Andrade . \r\n\r\nProcesso: 0014300-83.2004.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLEBER DE CASTRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcdo Rcte PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1497439"
                        ],
                        "1497440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0086900-34.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128100-14.2009.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Cia. Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Sonia Brito Rodrigues [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cia. Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001376-52.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Tadeu Menende Samora [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.1996.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MAURINO BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000476-45.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Rcte: Solange de Jesus Carvalho da Silva [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange de Jesus Carvalho da Silva [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157700-63.2008.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: João Carlos dos Santos Sobrinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antonio de Paula Manhães [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000775-58.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rcte: Hilberth Bomfim Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rcdo: Hilberth Bomfim Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hilberth Bomfim Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001547-63.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adir Jorge Ribeiro Soares [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adir Jorge Ribeiro Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065100-26.2000.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (OPPOSTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ledir Thadeu Rosa de Jesus [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (OPPOSTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-14.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Graunes Talles [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068400-09.2009.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Lima Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-66.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Adriana Silva de Oliveira Martins [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Rcdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados n/pSr Carlos Arlindo Andrade [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-65.1988.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: ESPÓLIO DE LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pinheiro da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-76.2002.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: IRACY DA SILVA FERREIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Agdo: JACINETE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Agdo: JOAQUINA DE FREITAS GONCALVES MOURA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Agdo: MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Agdo: TEREZINHA PEREIRA ALVES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Agdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201900-54.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriel da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Brandão e Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-10.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria David Henriques Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Maria David Henriques Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027500-17.2002.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Agdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Agdo: ALISANDRA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001071-59.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Rcte: Roberto Fernandes de Sousa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Rcdo: Roberto Fernandes de Sousa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Roberto Fernandes de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000559-47.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerson Luiz dos Santos Couto de Souza [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coper Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Ebgdo: Companhia Operadora de Rodovias - Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gerson Luiz dos Santos Couto de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037900-41.2006.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Rodrigues Kozovits [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: First Impression Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Agdo: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Agdo: Comprio Informatica Ltda., Agdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)], Agdo: EPEC-AVM - Empresa de Pesquisa,Ensino e Cultura / A Vez do Mestre, Agdo: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Agdo: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Agdo: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes S/C, Agdo: Databrasil Ensino e Pesquisa\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117200-65.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Marilza de Souza Cordovil [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: A.c.m. Serviços Gerais Ltda. , Rcdo: Marilza de Souza Cordovil [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000255-65.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Fazenda Nacional - Seccional Petrópolis \r\n\r\nRcdo: Isaquiel Batista do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000786-59.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Munier [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1497440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1498889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001830-38.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : ENGERSEA - Ind. Com. e Serv. de Estruturas Metálicas Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), Evandro Pereira dos Santos ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000971-14.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Elcio Fagundes Cabral RJ94763D ), - Recorrido : Rohilipe Indústria e Comércio de Confecções Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), J. B. Jacyntho Comércio de Materiais de Construção Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Adylis Calçados Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Ligth And Beautiful Comércio e Indústria Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Terramar Motores e Peças Implementos Agrícolas Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção arguida pelas reclamantes, de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa suscitadas pelo 2º réu e negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000803-36.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Centro Comunitário Lídia dos Santos ( Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa RJ90112D ), - Embargado : Paulo André David ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001213-62.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Garden Paraty Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Gabriel Rodrigues Lima ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001609-58.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ113645D ), Alexandra dos Santos ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000305-37.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Marina Barros de Lima ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - \r\n\r\nProcesso: 0053100-30.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ROBSON LIDOINO DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : ROBSON LIDOINO DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração das partes para, no mérito, rejeitar os do Autor e acolher parcialmente os da Ré apenas para agregar as razões acima à fundamentação do v. acórdão embargado, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0020300-60.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Giuseppe Dell Armi ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000552-48.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sylvio Iarmolinsk dos Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Luiz Fernando da Silva Giesta RJ88896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento..\r\n\r\nProcesso: 0001302-27.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Embargado : OSMARILDO CELESTINO DE TOLEDO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino RJ120408D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, acolhê-los a fim de sanar o erro material havido, quando da lavratura do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000240-93.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marcelo de Vasconcelos Duarte ( Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D ), - Embargado : Super Matriz Aços Ltda. ME ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000075-69.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CDA Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - Embargado : Adriana Tavares de Souza ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de prestar simples esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Cleusa Sousa ( Rogerio Silva Tavares RJ78457D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar simples esclarecimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131600-11.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Edith Maria Salustiano Villas Boas ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade,conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se o v. Acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1498889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1499066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000387-29.2012.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Stock EDJ Ltda.(Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D),-Recorrido:Edmar Gonçalves da Silva(Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e,no mérito,negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000348-61.2012.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO(Rui Meier RJ65637D),-Recorrido:LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda(Zila Aparecida da Cruz SP54928D),Felipe Candido da Silva(Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D),-por unanimidade,não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada (TRANSPETRO)diante da irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001439-22.2011.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Oscar Pereira Alves (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D),-Recorrido:Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda.(Luiz Carlos Barbara RJ55836D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito,negar-lhe provimento.Pelo Recorrido compareceu Dr Luiz Carlos Barbara (OAB 55836).\r\n\r\nProcesso: 0000674-54.2012.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Simone Lemos Fuli Barboza(Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D),-Recorrido:Galileo Gestora de Recebíveis SPE(Alex Medina Alves RJ161825D),Galileo Administração de Recursos Educacionais(Alex Medina Alves RJ161825D), Sociedade Universitária Gama Filho(Alex Medina Alves RJ161825D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nProcesso: 0000443-02.2012.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Rogério Londero Boeira(Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D),-Recorrido:Associação Educacional São Paulo Apóstolo-Univercidade(Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa arguida no apelo,declarar de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria relativa ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial pagas ao reclamante durante a relação de emprego e que não integram o título executivo,afastar a inépcia da inicial reconhecida na origem,e,no mérito,por maioria,vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro,dar-lhe parcial provimento,nos termos da fundamentação,para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio,férias proporcionais (8/12) acrescidas de 1/3,13º salário proporcional (4/12), e da multa prevista no artigo 477 da CLT,bem como à obrigação de fazer consistente na anotação da baixa na CTPS do obreiro,com data de 13/04/2012,já considerada a projeção do aviso prévio.Invertido o ônus da sucumbência.Custas pela ré no importe de R$ 140,00(cento e quarenta reais),calculas sobre R$ 7.000,00(sete mil reais),valor provisoriamente arbitrado à condenação,consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001452-43.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Wallace Monteiro Lima(Valessa do Valle Martins RJ110781D),-Recorrido:Thalyta Garcia Rezende(Carla Gomes da Silva RJ129847D),-por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001214-08.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Wis Brasil Inventários Ltda.(Edmo João Gela SP17811D),-Recorrido:Patrícia Pinheiro Alvarenga(Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada,à exceção do pedido atinente à limitação da incidência dos recolhimentos previdenciários sobre as verbas deferidas na sentença,por ausência de interesse recursal,e, no mérito,dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Brascan SPE RJ 5 S.A.(Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A),Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A.(BISA)( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A),-Recorrido:Domenge Engenharia e Construção Ltda(Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D),Evanildo Rodrigues Ribeiro(Ana Delfina Rezende RJ58632D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos e Brascan SPE RJ-5 S/A e,no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001101-36.2010.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Célia Regina de Oliveira Jesus(Sergio Matos Souza RJ62276D),-Recorrido:Cristina de Lima Tomas Abrantes(Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D),-por unanimidade, preliminarmente, CONCEDER à reclamante o benefício da gratuidade de justiça com base no artigo 790, §3º,da CLT,conhecer do recurso ordinário interposto e,no mérito,negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0000436-55.2012.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Diomar Ferreira de Souza(Willians Lima de Carvalho RJ44710D),-Recorrido:Anderson Wilnes Simas Pereira(Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e,no mérito,negar-lhe provimento,mantendo íntegra a decisão nos demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0165000-05.2006.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Rapido Macaense Ltda(Patricia Feitosa Americano RJ151888D),-Recorrido:Alexandre de Castro Silva(Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D),Viação Leão Dourado Rio das Ostras(Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e,no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1499066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1498465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-05.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P do Sócio Paulo Roberto Costa AntonioSamuel Maximo Alves ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Ezequiel Berto da Silva ( Evandro Wagner Bastos RJ125727D ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000865-92.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fernanda Ribeiro da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Fai Financeira Americanas Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Facilita Promotora S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reconhecendo o vínculo de emprego postulado em relação à segunda reclamada, FAI - FINANCERIA AMERICANAS ITAÚ S.A., deferir à reclamante os direitos assegurados nas normas atinentes à categoria dos financiários, inclusive no tocante às horas extras, contadas a partir dos módulos de seis horas diárias e trinta horas semanais, deferindo-se, os pedidos contidos nos itens “1.a”., “1.b” e, excetuando a incidência da multa prevista no art. 467 da CLT, os pedidos contidos nos itens “1.d”, “1.e”, “1.f”, “1.g”, e “1.i”. Acresçam-e juros e correção monetária na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de Renda e conta previdenciária devem ser apurados com base no entendimento esboçado pela Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000003-72.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Cildéa Nascimento Lima Romeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso das rés e julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção (OAB 59400)\r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sebastião da Conceição Barbosa ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - Recorrido : LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda ( Margareth de Moura Magalhaes RJ62447D ), Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a primeira reclamada ao pagamento do salário retido referente a 19 dias do mês de março de 2011; verbas rescisórias nos limites do pedido, a multa do § 8o. do art.477 da CLT e os depósitos não efetuados do FGTS, acrescido da multa de 40%. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se em R$ 10.000,00 (Dez mil reais) o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0121600-62.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rogério Luís Procópio ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000809-17.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ibraim Carlos de Almeida Filho ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : IN Box 580 Informática Ltda. ME ( Italo Jose Mannarino RJ18252D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e para deferir honorários advocatícios no percentual de 15% em favor do Sindicato assistente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Atribui-se à condenação o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Pelo recorrido falou Dr. Italo Jose Mannarino (OAB 18252).\r\n\r\nProcesso: 0034000-52.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Marcio Martins Suruagy ( Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ159254D ), Marcio Nunes Ramos ( Marcello Barbosa Camarinha RJ141625D ), Marcia Ferreira Pereira ( Ana Paula Barreto Gomes RJ123601D ), Maria Eugenia Clemente Rajao ( Ana Paula Barreto Gomes RJ123601D ), Madri Saneamento Ambiental LTDA ( Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP111207D ), Marcos Antonio Santiago Farias ( Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ159254D ), Marco Antonio da Silva ( Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ159254D ), Marcus Vinicius Silva ( Marcello Barbosa Camarinha RJ141625D ), Maria da Penha Araujo ( Ana Paula Barreto Gomes RJ123601D ), Marcio Cesar Silva Gomes ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso . Pela reclamada compareceu Dr. César Frederico Barros (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0190000-88.1999.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Raimunda Pereira de Araujo RJ66894D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração oferecidos pelo primeiro réu para declarar que ficam invertidos os ônus da sucumbência, desonerando as reclamadas, particularmente a embargante, dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0000843-22.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcos dos Santos Moreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Farmácia Josi Ltda. ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498465"
                            ],
                            "1498771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000275-86.2012.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adriana da Silva Martins RJ148923D ), - Recorrido : Vitor Souza de Oliveira ( Luiz Otavio de Araujo Castro RJ166909D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, Mery Bucker Caminha, dar provimento ao recurso para julgar totalmente improcedentes os pedidos, ficando invertido o ônus de sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pelo recorrente compareceu Dra. Camila Marchi (OAB 132845)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498771"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1499086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000095-03.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Eduardo Conceição Alonso da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Daniel Eduardo Conceição Alonso da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Ebgdo Daniel Eduardo Conceição Alonso da Costa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por HSBC BANK BRASIL S.A às fls.553/557, no prazo de 05 (cinco) dias, Rio de Janeiro, 22 de maio de 2013, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1499086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1498888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA – EM EXERCÍCIO, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n1 - 0000018-71.2012.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Galiano Alves Neto (Adv. Rosangela Santos de Oliveira RJ 54291 D), 2- Hydrotech - Higienização Técnicas Ltda EPP (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n2 - 0000031-86.2010.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis) - Recorridos: 1- Viação Esperança Ltda. (Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D), 2- Jorge Andre Gonçalves (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n3 - 0000040-39.2012.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Doralice Rodrigues Silva (Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2- Life RH Serviços Terceirizados Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D).\r\n\r\n4 - 0000046-61.2010.5.01.0009 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alberto Vieira da Silva (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D) - Recorridos: 1- Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR (Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D), 2- Zoe do Brasil Participações Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n5 - 0000049-20.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marco Cesar de Souza Cordeiro (Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D) - Recorridos: 1- Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n6 - 0000066-23.2011.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Joel Marcelino de Oliveira (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), 2- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D) - Recorridos: 1- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D), 2- Joel Marcelino de Oliveira (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D).\r\n\r\n7 - 0000068-28.2011.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Moana Ferreira dos Santos (Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D), 2- União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: 1- Moana Ferreira dos Santos (Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D), 2- Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- União Federal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n8 - 0000097-66.2012.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Nilza Braga da Silva (Adv. Luciano Araújo de Souza Silva RJ 161565 D).\r\n\r\n9 - 0000122-97.2012.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Claudson Rocha de Carvalho (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D) - Recorridos: 1- S. P. COM - Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. (Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D), 2- Claro S.A (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D).\r\n\r\n10 - 0000123-16.2010.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Florêncio Feijó Leão (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ 131695 D) - Recorridos: 1- Condomínio do Edifício Bayside Shopping (Sem advogado nos autos), 2- Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D), 3- Afeque Serviços de Vigilância Ltda. (Adv. Vivian Lessa de Freitas RJ 163116 D).\r\n\r\n11 - 0000166-27.2012.5.01.0206 - RO - (VT06DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: 1- Athos Vazzi Santos (Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D), 2- L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n12 - 0000174-22.2010.5.01.0061 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Niskier Construtora Ltda. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Agravados: 1- Constek Construções Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- João Batista Francisco (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D).\r\n\r\n13 - 0000187-02.2010.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Ronaldo Santos da Silva (Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos RJ 143080 D).\r\n\r\n14 - 0000287-48.2011.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n15 - 0000299-53.2012.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Michel Loureiro da Silva (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n16 - 0000319-80.2011.5.01.0243 - RO - (VT03NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jaime Thomaz da Silva (Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D) - Recorridos: 1- União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi), 2- Ramana Reparo e Manutenção Naval Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n17 - 0000327-50.2011.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorridos: 1- Forte Terceirizações S/C Ltda N/P sócio José Ventura Souza Netto, 2- FORTE TERCEIRIZACOES LTDA., 3- Valeria Cristina Pereira Gomes (Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D), 4- Forte Terceirizações S/C Ltda N/P sócia Luzia Olga Leite da Silva.\r\n\r\n18 - 0000350-31.2010.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D) - Recorrido: Ana Cristina de Souza Santos (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D).\r\n\r\n19 - 0000353-71.2011.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Sem advogado nos autos), 2- Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 3- Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D), 4- Semeg Saúde Ltda. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), 5- GVT S.A. (Adv. Felipe Faria da Silva RJ 134718 D) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n20 - 0000365-26.2011.5.01.0225 - RO - (VT05NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Transportes São Geraldo Ltda. (Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D), 2- Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorridos: 1- Transportes São Geraldo Ltda. (Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D), 2- Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n21 - 0000380-55.2011.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis) - Recorridos: 1- Renata Yolanda Souza dos Santos (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D), 2- Forte Terceirizações SC Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n22 - 0000428-19.2011.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Soraya Araujo de Oliveira (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Cartões Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n23 - 0000454-19.2011.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Eduardo Coimbra dos Santos (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorridos: 1- Oi TNL PCS S.A. (Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D), 2- Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n24 - 0000463-11.2010.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Elieser de Andrade Silva (Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D), 2- Shv Gas Brasil Ltda (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorridos: 1- Shv Gas Brasil Ltda (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2- Elieser de Andrade Silva (Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D).\r\n\r\n25 - 0000467-60.2011.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Cristina Martins Neves (Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D) - Recorridos: 1- Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, 2- Municipio de Cordeiro (Procuradoria Municipal de Cordeiro).\r\n\r\n26 - 0000471-02.2012.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Claudio Luiz Garcia da Silva (Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D), 2- Carlos Mauricio Medina Gallego, 3- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D), 4- Wagner Silva de Oliveira.\r\n\r\n27 - 0000502-77.2011.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Danimara da Silva Torres (Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D).\r\n\r\n28 - 0000508-24.2011.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Auto Viação Tijuca S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Isabel Tereza Pinto da Silva (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorridos: 1- Auto Viação Tijuca S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Isabel Tereza Pinto da Silva (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).\r\n\r\n29 - 0000578-36.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A (Adv. Rafael Amorim de Freitas RJ 136982 D), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D) - Recorridos: 1- Marisa Costa Reis Brito e outro (Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG 45863 D), 2- Banco do Brasil S/A (Adv. Rafael Amorim de Freitas RJ 136982 D), 3- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D).\r\n\r\n30 - 0000601-10.2012.5.01.0203 - RO - (VT03DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: 1- LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Artur dos Santos Rezende (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D).\r\n\r\n31 - 0000605-54.2012.5.01.0039 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Mariana Oliveira de Souza (Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D), 2- Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n32 - 0000613-68.2012.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias Ltda. (Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D) - Recorridos: 1- Federal Serviços Gerais Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Rosângela Farias Alvarenga (Adv. Daniel Aguiar da Silva RJ 71671 D).\r\n\r\n33 - 0000627-05.2010.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 2- Maria Rita Maciel Parente (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D) - Recorridos: 1- GRB Serviços Especializados Ltda. (Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D), 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 3- Maria Rita Maciel Parente (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D).\r\n\r\n34 - 0000636-79.2012.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ricardo Augusto Alves Del Castillo (Adv. Marcelo A. de Paulo Rei RJ 141818 D) - Recorrido: Caixa Ecônomica Federal (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n35 - 0000638-62.2011.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Andreia Lucia Soares da Silva (Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D) - Recorridos: 1- Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME (Sem advogado nos autos), 2- Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n36 - 0000648-02.2011.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosanilda Galdino dos Santos (Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D) - Recorridos: 1- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 2- Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n37 - 0000658-02.2010.5.01.0008 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- Ado dos Santos Ramos (Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D), 2- Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n38 - 0000661-26.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Ely da Silva Recreio (Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D), 2- Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D).\r\n\r\n39 - 0000699-17.2011.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Idenilson Carvalho da Silva (Adv. Viviane Nardi Bassani RJ 101278 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D).\r\n\r\n40 - 0000702-58.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D) - Recorrido: Welbert Porto de Rezende (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n41 - 0000711-27.2011.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), 2- Marlene do Amor Divino (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D).\r\n\r\n42 - 0000746-74.2010.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcio Alves Rocha (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorridos: 1- Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. (Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D), 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n43 - 0000780-45.2011.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1- Criativa Participações Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), 2- Carla Cristina Barros dos Santos Silva (Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D).\r\n\r\n44 - 0000823-02.2010.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- BSI do Brasil Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), 2- Ester Maria Azevedo de Castro (Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D).\r\n\r\n45 - 0000828-76.2010.5.01.0071 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D) - Recorridos: 1- Guard Angel Serviços Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Viviane Mendonça de Almeida (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D).\r\n\r\n46 - 0000831-25.2010.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Lucimar Pessanha (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D) - Recorridos: 1- União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), 2- Norsul Catering Ltda. (Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D).\r\n\r\n47 - 0000953-34.2011.5.01.0063 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Carlos Teixeira da Silva (Adv. Delson Pereira da Silva RJ 134747 D) - Recorridos: 1- NB Arnaus Comércio de Sucatas e Serviços (Adv. Pedro Mello Filho RJ 77375 D), 2- Sermetal Estaleiros Ltda. (Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D).\r\n\r\n48 - 0000970-28.2011.5.01.0077 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Morada Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2- Banco Morada S.A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1- Juliana Pereira de Queiroz (Adv. André Germano da Silva Azevedo RJ 157286 D), 2- Morada Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 3- Banco Morada S.A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n49 - 0001011-06.2011.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D) - Recorridos: 1- Condomínio Via Parque Shopping Center (Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D), 2- Tereza Cristina Santos Silva (Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D).\r\n\r\n50 - 0001045-75.2011.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/DETRAN - A/C: Procuradoria Geral do Estado do Rio Jananeiro - Recorridos: 1- Alessandra de Souza Palermo (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D), 2- Criativa Participações Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n51 - 0001050-22.2011.5.01.0261 - RO - (VT02SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Sucessora de Flextronics Network Services Brasil Ltda.) (Sem advogado nos autos) - Recorridos: 1- Weslly Jose Cuco Almeida (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D), 2- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n52 - 0001052-44.2011.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Thiago Henrique Barcellos de Araújo (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D) - Recorrido: QSC Alimentos e Comércio Ltda. (Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D).\r\n\r\n53 - 0001058-20.2011.5.01.0060 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Globo Comunicações e Participações S.A. (Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D), 2- Armando de Souza Moreira (Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D) - Recorridos: 1- Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de) (Sem advogado nos autos), 2- IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D), 3- Armando de Souza Moreira (Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D), 4- Globo Comunicações e Participações S.A. (Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D).\r\n\r\n54 - 0001149-82.2011.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorridos: 1- Renato Biazo Lagame (Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D), 2- Realeza Serviços e Consultoria Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n55 - 0001163-76.2012.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vera Maria Quitete dos Santos (Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D) - Recorridos: 1- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), 2- Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades).\r\n\r\n56 - 0001190-75.2010.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jair Luiz da Silva (Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D) - Recorridos: 1- Spartacus Comércio e Serviços Ltda (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), 2- Casa da Moeda do Brasil (Adv. Patrícia Moreira Borges RJ 155634 D).\r\n\r\n57 - 0001213-77.2011.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Advocacia Geral da União) - Recorrido: Cirlei Flores de Jesus (Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D).\r\n\r\n58 - 0001275-76.2010.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marisa Ferreira de Sousa (Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D) - Recorridos: Fatta Prestação de Serviços Gerais - CNPJ:02295226/0001-92 (Sem advogado nos autos), 2- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n59 - 0001304-91.2011.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Zilda Paula de Oliveira (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorridos: 1- Braz Pereira Serviço de Papelaria Ltda. ME (Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D), 2- Grande Rio Papelaria LTDA (Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D).\r\n\r\n60 - 0001312-21.2010.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Eliza Mariano do Nascimento (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D) - Recorridos: 1- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 2- Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n61 - 0001315-06.2010.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carlos de Jesus Soares (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D) - Recorridos: 1- Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n62 - 0001329-60.2012.5.01.0491 - RO - (VT01MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Marcelo Gomes (Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D).\r\n\r\n63 - 0001333-81.2011.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Laila Macedo Rabello (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D), 2- União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Laila Macedo Rabello (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D), 2- União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), 3- Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n64 - 0001353-96.2010.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo), 2- Marco Antonio Lopes da Silva (Adv. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo RJ 129596 D) - Recorridos: 1- Marco Antonio Lopes da Silva (Adv. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo RJ 129596 D), 2- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo).\r\n\r\n65 - 0001398-92.2010.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Auto Viação Tijuca S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Roberto Mello Rosman (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorridos: 1- Auto Viação Tijuca S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Roberto Mello Rosman (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).\r\n\r\n66 - 0001437-35.2010.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Wellington de Abreu Saboia (Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D), 2- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorridos: 1- Wellington de Abreu Saboia (Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D), 2- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n67 - 0001453-93.2010.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação Nacional do Indio - FUNAI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: 1- Natália Oliveira Gonçalves (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), 2- Forte Terceirizações SC Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n68 - 0001477-34.2010.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: José Tadeu Vanderlei Silva (Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos RJ 126540 D) - Recorridos: 1- Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n69 - 0001482-39.2011.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Milton Ruy Berger Junior (Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D) - Recorrido: Shell Brasil Ltda (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n70 - 0001482-93.2011.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Diogo Curty de Oliveira (Adv. Fabio Sobreira Lobo RJ 129901 D), 2- Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D).\r\n\r\n71 - 0001566-63.2011.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Fábio Rodrigues Borges (Adv. Neidiane Lima dos Santos RJ 164121 D).\r\n\r\n72 - 0001586-80.2011.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Idequel Corrêa dos Santos (Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D), 2- Caixa Econômica Federal (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D), 2- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem advogado nos autos), 3- Idequel Corrêa dos Santos (Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D).\r\n\r\n73 - 0001700-18.2003.5.01.0013 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D) - Agravados: 1- JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D), 2- RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D), 3- DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), 4- JB FM LTDA (Sem advogado nos autos), 5- EDITORA JB SA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), 6- COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D).\r\n\r\n74 - 0001774-75.2011.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Jean Almeida Peres (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D).\r\n\r\n75 - 0001831-97.2010.5.01.0481 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D) - Recorridos: 1- Flavio Sebastiao Santos Rosa (Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D), 2- Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n76 - 0002270-41.2011.5.01.0201 - RO - (VT01DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1- Elvis da Silva Loures (Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D), 2- Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n77 - 0002600-73.2006.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Manoel Soares da Silva Filho (Adv. Zemar Ferreira Gomes RJ 37949 D), 2- Margarida de Sousa Silva (Adv. Zemar Ferreira Gomes RJ 37949 D), 3- Setec Tecnologia SA (Adv. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524 D) - Recorridos: 1- Margarida de Sousa Silva (Adv. Zemar Ferreira Gomes RJ 37949 D), 2- Manoel Soares da Silva Filho (Adv. Zemar Ferreira Gomes RJ 37949 D), 3- Setec Tecnologia SA (Adv. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524 D).\r\n\r\n78 - 0002640-16.2011.5.01.0461 - RO - (VT01ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D), 2- Fausto Corrêa Moreira (Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D) - Recorridos: 1- Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Caixa Econômica Federal (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D), 3- Fausto Corrêa Moreira (Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D).\r\n\r\n79 - 0002654-34.2010.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Município de Seropédica (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Municipal de Seropédica) - Recorridos: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), 2- José Alencar Paulino dos Santos (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D).\r\n\r\n80 - 0002974-39.2010.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: 1- Luiz Carlos Gaspar de Oliveira (Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D), 2- Companhia Açucareira Usina Cupim (Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D).\r\n\r\n81 - 0003153-70.2010.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Helvécio Ribeiro Moreira (Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D) - Recorridos: 1- Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A (Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D), 2- Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n82 - 0005000-48.2008.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Alberto Pineda Britto (Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D) - Recorridos: 1- Variglog Varig Logistica S.A. (Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D), 2- VFTC Flight Training Center (Sem advogado nos autos), 3- Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resort Brasil (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), 4- MASSA FALIDA de Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Sem advogado nos autos), 5- FRB-par Investimentos S.A. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D).\r\n\r\n83 - 0007000-04.2009.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Celso Murillo de Oliveira Tibúrcio (Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D), 2- Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D).\r\n\r\n84 - 0007500-14.2000.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- MONICA DE CASTRO DE QUEIROZ CARREIRA (Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D), 2- SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA (Adv. Daniel Rivello Vega RJ 127043 D).\r\n\r\n85 - 0009100-03.2002.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria do Inss de Volta Redonda).\r\n\r\n86 - 0014800-98.2007.5.01.0013 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Cuidar Home Care (Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D).\r\n\r\n87 - 0029600-43.2009.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Sheila Regina Meirelles Alves Baião (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n88 - 0032200-16.2008.5.01.0038 - AP - (038VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda. (Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D) - Agravados: 1- Joseane Guimaraes Dias (Adv. Frederico Morgado de Araujo RJ 106055 D), 2- União Federal (Procuradoria Geral Federal), 3- R Bandeirantes Distribuidora de Publicações Ltda. (Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D), 4- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n89 - 0033800-82.1998.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A - Banco Multiplo (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Agravados: 1- EXIDO DUTRA RIBEIRO (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), 2- União Federal (Procuradoria do Inss de Volta Redonda).\r\n\r\n90 - 0042500-43.2003.5.01.0222 - AP - (VT02NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal do INSS) - Agravados: 1- EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. (Sem advogado nos autos), 2- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n91 - 0043400-16.1998.5.01.0282 - AP - (VT02CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao Em Campos) - Agravados: 1- RENOME - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D), 2- ANTONIO SILVA DUARTE, 3- CLAUDIO LOPES DUARTE, 4- ARTUR NEVES PINTO, 5- ADEMIR DOS ANJOS SAMPAIO (Adv. Jose Maria Leite Sardinha RJ 50531 D).\r\n\r\n92 - 0051500-90.2004.5.01.0009 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravantes: 1- FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D), 2- União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- União Federal (Procuradoria Geral Federal), 2- FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D), 3- BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D).\r\n\r\n93 - 0051800-28.2008.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Drogaria Pacheco S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D) - Agravados: 1- Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D), 2- União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n94 - 0054800-67.2009.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Domingos Gomes de Melo (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D), 2- CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. (Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D) - Recorridos: 1- Domingos Gomes de Melo (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D), 2- GF Gesso e Alvenaria Ltda. (Sem advogado nos autos), 3- Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. (Sem advogado nos autos), 4- CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. (Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D).\r\n\r\n95 - 0063100-34.1992.5.01.0008 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravados: 1- Luis Antonio da Silva (Sem advogado nos autos), 2- Churrascaria Tem Tudo LTDA. ME (Adv. Alexandre Adriani Cardoso RJ 81445 D), 3- Jorge Mendonça (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n96 - 0063500-54.2009.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Juliana Alves do Real (Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D) - Recorridos: 1- Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n97 - 0066800-31.2006.5.01.0039 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: João Camelo de Souza (Adv. Jose Rena SP 49404 D) - Agravados: 1- Roberto Keffer Avelino (Sem advogado nos autos), 2- Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional), 3- Martinelli Agencia Marítima Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n98 - 0070300-14.1992.5.01.0034 - AP - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravados: 1- LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D), 2- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n99 - 0074900-34.2004.5.01.0042 - AP - (042VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravados: 1- TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2- MARCELO MAESTRELO PINHEIRO (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n100 - 0077100-98.2002.5.01.0263 - AP - (VT03SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SENDAS S.A. (Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D) - Agravados: 1- União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), 2- BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho RJ 68693 D), 3- RONALDO SANTOS MAGALHAES (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D).\r\n\r\n101 - 0084800-27.2002.5.01.0037 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: EDITORA JB S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D) - Agravados: 1- JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Sem advogado nos autos), 2- Jose Henrique Martins Leao Teixeira (Sem advogado nos autos), 3- VANGUARDA RIO GRAFICA SA (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D), 4- RENATA DA SILVA (Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D), 5- JORNAL DO BRASIL S.A. (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D), 6- Companhia Brasileira de Multímidia (Sem advogado nos autos), 7- Edir Rodrigues Pereira (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n102 - 0088600-84.2006.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D) - Recorridos: 1- Luiz Carlos de Almeida (Adv. Darcy Silva Goncalves RJ 67878 D), 2- Transportadora Ourique Ltda (Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D).\r\n\r\n103 - 0088900-37.2006.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2- Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3- União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- Adriana Soares da Silva de Souza (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D), 3- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - (Massa Falida de) (Sem advogado nos autos), 4- União Federal (Advocacia Geral da União), 5- Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 6- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n104 - 0090500-35.2009.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Recorrido: Robson da Silva Sardinha (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D).\r\n\r\n105 - 0091400-92.2009.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Angra dos Reis) - Recorridos: 1- Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Alexandre nascimento da Silva (Adv. Luis Claudio de Paula RJ 108805 D).\r\n\r\n106 - 0092400-41.2009.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- Roberto Frederico de Toledo Sanchez (Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D), 2- DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D).\r\n\r\n107 - 0095100-42.2008.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C do Administrador Judicial LICKS Contadores Associados (Sem advogado nos autos), 2- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outro (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Recorridos: 1- Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob intervenção). (Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D), 2- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outro (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), 3- Volo do Brasil S.A. (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), 4- Varig Logística S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), 5- Danielle Marques Antunes de Siqueira (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D), 6- S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C do Administrador Judicial LICKS Contadores Associados (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n108 - 0096900-34.2007.5.01.0006 - AP - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravados: 1- União Federal (Procuradoria Geral Federal), 2- Hairton Oliveira Macedo (Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D).\r\n\r\n109 - 0100600-04.2007.5.01.0431 - RO - (VT01CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D).\r\n\r\n110 - 0103100-29.2001.5.01.0342 - AP - (VT01BM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA S. A (Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B) - Agravados: 1- DIONIZIO DA SILVA GARCIA (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D), 2- União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss de Volta Redonda).\r\n\r\n111 - 0103700-10.1998.5.01.0066 - AP - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravados: 1- CARLOS KAISER CORDEIRO (Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves RJ 55111 D), 2- União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n112 - 0104100-08.1993.5.01.0031 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Agravados: 1- PW DENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D), 2- MILTON VIEIRA DE SOUZA e outros (Adv. Diogenes de Castro Araujo RJ 66024 D).\r\n\r\n113 - 0104100-78.2007.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Levi Vieira dos Santos (Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D) - Recorridos: 1- Condominio do Edificio Julio Lobo (Adv. Sergio Sender RJ 33267 D), 2- United Works Cooperativa de Profissionais (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n114 - 0109000-40.2009.5.01.0074 - AP - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2- Bruno Rocha Pinto (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).\r\n\r\n115 - 0111500-51.2008.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Monica de Paula Baldico (Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D).\r\n\r\n116 - 0116400-74.2007.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Luciana Martins Moraes (Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D).\r\n\r\n117 - 0128100-95.2002.5.01.0471 - AP - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- JOAO BATISTA DA SILVA SOUZA (Adv. Wilson Carvalhal Botelho RJ 64625 D).\r\n\r\n118 - 0128800-65.2005.5.01.0051 - AP - (051VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Condominio do Edificio Delmiro (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D).\r\n\r\n119 - 0133800-61.2008.5.01.0012 - AP - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASA (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n120 - 0134000-90.1989.5.01.0026 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: 1- BERNARDO KRAMER E OUTROS (Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D), 2- Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: 1- Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 2- BERNARDO KRAMER E OUTROS (Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D).\r\n\r\n121 - 0137900-54.1999.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria do Inss de Volta Redonda).\r\n\r\n122 - 0139800-91.2006.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorridos: 1- Jairo Castro da Silva (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. (Sem advogado nos autos)\r\n\r\n123 - 0151400-98.2007.5.01.0281 - AP - (VT01CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Marcelo Elias Chacur (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D), 2- Patricia de Cassia Pacheco Souza (Adv. Paulo Ferreira da Cruz RJ 107487 D).\r\n\r\n124 - 0161000-73.1991.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Flavio Fontana (Adv. Marcos Antonio da Silva PR 45468 D) - Agravados: 1- CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Sem advogado nos autos), 2- RENATO RUCHERT (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D).\r\n\r\n125 - 0172700-20.2003.5.01.0035 - AP - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D) - Agravado: PAULO JOSE CAMILO (Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D).\r\n\r\n126 - 0177500-58.2001.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n127 - 0184500-50.2005.5.01.0431 - AP - (VT01CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Município de Armação dos Búzios a/c da Procuradoria Geral do Município (Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa RJ 89397 D) - Agravado: Delfina Paes (Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D).\r\n\r\n128 - 0192900-21.2008.5.01.0246 - AP - (VT06NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Enavi Reparos Navais Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Luis Carlos da Silva (Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves RJ 108012 D), 3- Arco-Iris Reparos Navais Ltda. (Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D).\r\n\r\n129 - 0195700-34.2009.5.01.0263 - RO - (VT03SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda. (Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D) - Recorrido: Lucineide de Lirio Giron (Adv. Daniel Ferreira Dias RJ 98460 D).\r\n\r\n130 - 0217900-76.1991.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal do INSS) - Agravado: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago RJ 74304 D).\r\n\r\n131 - 0260900-13.1994.5.01.0263 - AP - (VT03SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói).\r\n\r\n132 - 0314500-64.2009.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Wilson José Pereira Filho (Adv. Aline Miranda Azeredo Otoni RJ 145776 D) - Recorridos: 1- Wilson José Pereira Filho (Adv. Aline Miranda Azeredo Otoni RJ 145776 D), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1498888"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1499058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho \r\n\r\nProcesso: 0117300-33.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1499058"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1497620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0001194-63.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Stands Projetos e Decorações Ltda. ( Tomasia Maria Caldeira RJ111579D ), - Recorrido : Edinalva Maria da Silva ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por STANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0193000-13.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcelo Candido Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), -Recorrido : Schmidt Comercio e Representacao de Equipamentos Industriais Ltda.Engemix SA. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por MARCELO CANDIDO ALVES, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, ENGEMIX S/A, e incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos a serem apurados em liquidação de sentença, deduzindo-se o valor recebido e confessado, e do adicional de transferência na base de vinte e cinco por cento sobre a remuneração do autor em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Marelena Peixoto de Mattos ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO para declarar sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento da rescisão do contrato e limitar a condenação ao FGTS acrescido de multa de 40% sobre os depósitos do período, juros e correção como de lei, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155900-83.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Flávia Moreira da Silva Rocha ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por FLÁVIA MOREIRA DA SILVA ROCHA para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial após abril de 2007, com a observância dos reajustes/aumentos salariais, espontâneos, decorrentes de lei ou de instrumento normativo e férias de 2007, acrescidas do terço constitucional na forma do artigo 137 da CLT, consoante fundamentação da Juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1497620"
                            ],
                            "1499112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000912-35.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Pedro de Lima Barbalho ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Recorrido : Luiz Fernando Teixeira Magalhães ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), Amapá Engenharia Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PEDRO DE LIMA BARBALHO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001083-49.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Municipal de SaúdeMunicipalidade de Campos dos Goytacazes (Assist. Procuradoria Geral do Município) - Recorrido : Edson da Rocha Godoy ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Municipalidade de Campos dos Goytacazes (Assist. Procuradoria Geral do Município) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO, acolher a preliminar de exclusão da antecipação da tutela, E, NO MÉRITO, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122300-66.2006.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Renata Farias Calabre ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), - Recorrido : Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23Uri Cristina Tavares dos Santos ( Eliane Malvina dos Santos RJ88874D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO DO BRASIL S/A. no que refere a juros e correção monetária e conhecê-lo nos demais aspectos para negar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1499112"
                            ],
                            "1498108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/05/2013\r\n\r\nJuíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0193000-13.2007.5.01.0342 – RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Candido Alves\r\n\r\nRcdo: Schmidt Comércio e Representação de Equipamentos Industriais Ltda., Engemix SA.\r\n\r\nA Juíza Maria Helena Motta do Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Schmidt Comércio e Representação de Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento às fls 97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1498903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176400-70.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Restaurante Paraíso da América Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar extinta a execução da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0152500-89.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ricardo Manoel Capemba Francisco ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), S/A o Estado de São Paulo ( Juliana di Giácomo de Lima SP139475D ), - Recorrido : Ricardo Manoel Capemba Francisco ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Distribuidora de Publicações Rios Ltda.S/A o Estado de São Paulo ( Juliana di Giácomo de Lima SP139475D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, à exceção, quanto àquele primeiro, do pedido de exclusão do limite da condenação subsidiária, por falta de sucumbência e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito quanto ao pedido de condenação ao recolhimento das cotas previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego, e excluir da condenação o pagamento por domingos e feriados. Ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0217300-56.2004.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela empresa Translar Serviços Auxiliares Ltda. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária devida, a fim de que se exclua a parte direcionada aos entes distintos da autarquia previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0232700-08.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106900-30.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Janaina Moreira Mariano Barros ( Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ84825D ), Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0101100-36.2002.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Recorrido : VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145800-57.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa de Pecúlio Assistência e Previdência dos Servidores da Fundação Serviços de Saúde Pública ( Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ63218D ), - Recorrido : Monica Martins Norberto ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2007.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Agravado : Assemp Assessoria de Empresas Ltda.Tiago Geraldo Dias ( Carlos Henrique Simoes Coelho RJ92603D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152000-38.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : DAVID CARVALHO PONTES ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada/executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir de fl. 343, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para que a agravante, seja intimada para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 318/346 apresentados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000346-81.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Executive Service Segurança Vigilancia Ltda.Gilmar José da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086500-89.2008.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Fundação Ruben Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : FRB - Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Ricardo Bauzer Browne Rêgo ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) MASSA FALIDA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento por ocorrência da preclusão arguida em contraminuta e aplicar à reclamada a condenação ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0089400-28.1991.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SEARA ALIMENTOS SA ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento do cálculos da contribuição previdenciária sobre as parcelas objeto de condenação, observando-se o § 4º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho e o § 2º, do artigo 43 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0090600-61.2001.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Santander Seguradora S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000414-27.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Milene Ferreira Barbosa ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Centro Espírita Pai José Cambinda ( Ludmilla Vermaas de Oliveira RJ116170D ), - por unanimidade, conhecer recurso ordinário interposto pela reclamante, salvo quanto aos honorários advocatícios e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000436-31.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Risonete Soares de Oliveira ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Recorrido : Ferredes Restaurante Ltda. ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, no mérito, dar provimento ao apelo, para, na forma da fundamentação do voto da relatora, condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias à autora, com adicional de 50% - considerada a jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, em média, com quinze minutos de intervalo intrajornada, assim como os reflexos daí decorrentes, nas férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, 13º salário proporcional, e FGTS mais 40%. Ficam Invertidos os ônus da sucumbência. As custas serão de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000457-08.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Bianca dos Santos Pires ( Antonio Cardoso da Silva RJ103418D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto por Bianca dos Santos Pires, eis que excluída da apreciação a matéria atinente à indenização por dano moral, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para 1 - declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira ré (Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda.) e, consequentemente, a formação do vínculo de emprego com a segunda (Itaú Unibanco S.A.), que deverá retificar a CTPS da autora, em 48 horas após o trânsito em julgado; 2 - determinar o enquadramento sindical da reclamante na categoria dos bancários e a aplicação das normas coletivas atinentes, e 3 - condenar a segunda ré ao pagamento das diferenças salariais postuladas (considerando o pessoal de escritório), bem como aos reflexos no décimo terceiro salário, férias, aviso prévio, FGTS e correspondente indenização compensatória, e ainda ao auxílio refeição, ao auxílio cesta alimentação e à participação nos lucros e/ou resultados. O cálculo e a dedução das cotas de contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão seguir o direcionamento dado pelo enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do TST e pela Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 530,00, pela segunda reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 26.500,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1498903"
                            ],
                            "1498902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001527-90.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lafem Engenharia Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Recorrido : TRM Manutenção e Reformas Ltda.Valfrido Cesar Pereira ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado já integrado pelas horas extraordinárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1498902"
                            ],
                            "1498901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nEbgdo: Ralph Pacheco, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2007.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAgdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Tiago Geraldo Dias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152500-89.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: S/A o Estado de São Paulo, Ricardo Manoel Capemba Francisco\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Ricardo Manoel Capemba Francisco, S/A o Estado de São Paulo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Distribuidora de Publicações Rios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, à exceção, quanto àquele primeiro, do pedido de exclusão do limite da condenação subsidiária, por falta de sucumbência e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito quanto ao pedido de condenação ao recolhimento das cotas previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego, e excluir da condenação o pagamento por domingos e feriados. Ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498901"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1499004": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0002148-31.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Laiza dos Santos Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Município.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1499004"
                            ],
                            "1499063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma \r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0069700-35.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Roberto Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)], Ebgdo: Pedro Rogério Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)], Ebgdo: Felipe Eduardo Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)], Ebgdo: Fernando Monteiro Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)], Ebgdo: Fernando José Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)], Ebgdo: Neuza Maria Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)], Ebgdo: Ana Cláudia Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Cláudia Pontes, Ebgdo Felipe Eduardo Pontes, Ebgdo Fernando José Pontes, Ebgdo Fernando Monteiro Pontes, Ebgdo Luis Roberto Pontes, Ebgdo Neuza Maria Pontes, Ebgdo Pedro Rogério Pontes\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração opostos pela ré, em 5 (cinco) dias, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado .\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1499063"
                            ],
                            "1498826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001044-60.2011.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - Recorrido : Radir Dias Santos ( Eliane Chaves RJ95321D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença a quo, julgando improcedente o pedido de pagamento das diferenças salariais. Mantêm-se o valor da condenação, mas, diante da sucumbência, condena-se o autor nas custas processuais já fixadas, estando isento por força da gratuidade já concedida, vencido o relator Juiz Leonardo Pacheco (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. A Juíza Maria Helena Motta não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000362-65.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Concórdia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Mauricio Silva de Oliveira ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000926-10.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Daiana Oliveira Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as diferenças salariais e projeções decorrentes da equiparação salarial. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1498931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio e Rildo Brito. \r\n\r\n1 - 0000015-80.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mônica do Quinto Santos ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ).\r\n\r\n2 - 0000022-61.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Solange Pires de Almeida ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Renata Santos Barbosa RJ 158376 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n3 - 0000044-73.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Alessandro Lima de Souza ( Adv. Diogo de Medeiros Barbosa RJ 155985 D ).\r\n\r\n4 - 0000122-74.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Erwil Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Roberto da Silva Costa ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n5 - 0000141-14.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Abraao Lennom da Silva Cabral ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n6 - 0000142-94.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Maria Alice Lucas Sebastião ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n7 - 0000155-53.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Denis de Almeida Magalhães ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Denis de Almeida Magalhães ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n8 - 0000175-50.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Horácio Moreira dos Santos ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n9 - 0000177-32.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flávia da Silva Matos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda. ( Adv. Rubem Ramos Riff RJ 30503 D ).\r\n\r\n10 - 0000195-14.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Josuel Coelho Santos ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Sportive Comércio de Calçados Ltda. EPP ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ).\r\n\r\n11 - 0000202-22.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eneida Andrade de Mattos Pontes ( Adv. Silvio Cardoso Nascimento RJ 94836 D ).\r\n\r\n12 - 0000208-40.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alexandre Bojar ( Adv. Carlos Alberto Moncao Santos RJ 126916 D ) - Recorrido: Elad Participação e Representação Comercial Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ).\r\n\r\n13 - 0000216-20.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Josiane Figueiredo de Abreu ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n14 - 0000239-55.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edir de Moura Moreira ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ) - Recorrido: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. (edital).\r\n\r\n15 - 0000244-34.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Daniel Fagundes da Silva ( Adv. Ricardo Goncalves Pinto RJ 80033 D ).\r\n\r\n16 - 0000247-39.2012.5.01.0282 – RO (SUM) - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Adriana da Silva Martins RJ 148923 D ) - Recorrido: Roberto Lovatti Guimarães ( Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro RJ 166909 D ).\r\n\r\n17 - 0000323-95.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto Brasil Estados Unidos ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Elizabeth Regina Fernandes Assis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Elizabeth Regina Fernandes Assis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Brasil Estados Unidos ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n18 - 0000326-35.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Thamirys da Silva Scarpelli ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n19 - 0000336-52.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Arete Editorial S.A. - Diário Lance ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Roberta da Rocha Correa ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Roberta da Rocha Correa ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Arete Editorial S.A. - Diário Lance ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n20 - 0000349-44.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S.A. ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ) - Recorrido: Edilanne Claudia Pereira Bonfim ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n21 - 0000386-86.2012.5.01.0024 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernando Pereira Teixeira ( Adv. Alcenir de Azevedo Soares RJ 122867 D ) - Recorrido: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Pro Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ), Pro Save Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n22 - 0000391-64.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Ivanildo Januário da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n23 - 0000403-65.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ), João Carlos Sena Tristão ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: Genilson Ferreira da Silva ( Adv. Wilson de Deus Moura RJ 132805 D ).\r\n\r\n24 - 0000419-58.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Rodrigo de Oliveira Botelho Correa s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Geraldo Pires Machado ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n25 - 0000432-84.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Janaina Barbosa Gomes ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ).\r\n\r\n26 - 0000444-69.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Stiwens Arias da Rocha Ferreira ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu ( Adv. Anna Elizia Cruz Aragão RJ 126475 D ).\r\n\r\n27 - 0000471-46.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wagner dos Santos Ventura ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n28 - 0000501-02.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Fedral ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Rita de Cassia Marques Guerra ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Marques Guerra ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Fedral ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n29 - 0000514-09.2010.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Lenilson Tavares Amaral ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n30 - 0000520-66.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nidoval Rangel L´Hotellier ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n31 - 0000555-92.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ana Lúcia da Silva Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Tebracom Terceirização de Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP ( Adv. Carlos Roberto Higino SP 116999 D ).\r\n\r\n32 - 0000563-15.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Danubia Souza Fontes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Danubia Souza Fontes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n33 - 0000569-24.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adriano Vieira da Paz ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: DANITANIA RESTAURANTE LTDA. ( Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D ).\r\n\r\n34 - 0000610-88.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilson de Almeida ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n35 - 0000613-03.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Cavalcanti & Cia Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n36 - 0000632-66.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Gaia Noruega Ltda N/P sócia MARGARETH LOUZADA BODANESE ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Agravado: Luiz Batista dos Santos Filho ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Eng-rope Engenharia Ltda (s/adv. nos autos).\r\n\r\n37 - 0000637-66.2011.5.01.0048 – AP (SUM) - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Luciano Pedrosa ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n38 - 0000672-88.2012.5.01.0016 – RO (SUM) - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Drogaria Nossa Família de Inhoaíba Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ) - Recorrido: Alexandre Machado Donato ( Adv. Nelson de Azevedo RJ 112139 D ).\r\n\r\n39 - 0000677-37.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PROSSEGUR BRASIL S.A.-TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Ubiratã de Paula da Costa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n40 - 0000693-76.2010.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Ferrari de Tribobó Auto Posto Ltda (sucessor de Auto Posto Romitos Ltda) ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Agravado: Ana Lucia Freitas dos Santos (s/ adv. nos autos), Jorge Correa Franco ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), Alberto Alves Gomes (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n41 - 0000702-98.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Carlos Andrade Mendes ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n42 - 0000738-15.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Adriano do Nascimento Lima ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0000768-52.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hélio Gouvêa ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ) - Recorrido: Steel Equipamentos Máquinas e Acessórios Ltda ( Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ 41296 D ).\r\n\r\n44 - 0000782-23.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: João Carlos Lutz Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n45 - 0000802-09.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: José Geraldo Ribeiro Tavares ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Agravado: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n46 - 0000805-67.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Sula Gonçalves dos Santos ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n47 - 0000819-09.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Disec Serviços de Segurança da Informação S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Ricardo Zoner Baptista ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Recorrido: Ricardo Zoner Baptista ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), Disec Serviços de Segurança da Informação S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n48 - 0000861-75.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Thiago Emidio David ( Adv. Flavio de Castro Soares RJ 147511 D ), Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda. ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda. ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Thiago Emidio David ( Adv. Flavio de Castro Soares RJ 147511 D ).\r\n\r\n49 - 0000866-05.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. ME (s/ adv. nos autos), Demostenes dos Santos Maciel ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ).\r\n\r\n50 - 0000878-92.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Rogério Correa Gomes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n51 - 0000886-96.2010.5.01.0421 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Carlos Eduardo Figueira Duarte ( Adv. Luís Sérgio Alves da Costa RJ 98290 D ) - Agravado: Jose Geraldo Pires Brandao (Espolio de) ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ), SNCI Sociedade Nacional de Comercializacao Integrada Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n52 - 0000892-03.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: 2002 de Realengo Comércio Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Tainá Silva dos Santos RJ 173212 E ), Sérgio Murilo Bordini Rodrigues ( Adv. Bianca Messias Mendes RJ 113808 D ) - Recorrido: 2002 de Realengo Comércio Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Tainá Silva dos Santos RJ 173212 E ), Danone Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Sérgio Murilo Bordini Rodrigues ( Adv. Bianca Messias Mendes RJ 113808 D ).\r\n\r\n53 - 0000896-05.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Alberto Guimarães Junior RJ 62052 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edson Oliveira dos Santos ( Adv. Almyr Figueiredo Jorio RJ 150224 D ).\r\n\r\n54 - 0000919-57.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eveson de Souza Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0000952-74.2012.5.01.0302 – RO (SUM) - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andreia Aparecida de Oliveira Cunha ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Informarca Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Marco Antonio de Araujo Portes RJ 75966 D ).\r\n\r\n56 - 0000970-35.2012.5.01.0031 – RO (SUM) - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luis Fernando Pinheiro Leôncio ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Bruanc Óleo e Gás Ltda. ( Adv. Bruno Pereira Loureiro RJ 118779 D ), Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Adv. Edson Fernando Hauagge PR 20423 D ).\r\n\r\n57 - 0000975-32.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ), Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ), Aderson Barbosa da Silva ( Adv. Claudia Alvim Marques RJ 122547 D ), Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n58 - 0001074-96.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Aline de Carvalho dos Santos ( Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D ) - Recorrido: Corinto Hotel Ltda. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ).\r\n\r\n59 - 0001079-73.2011.5.01.0002 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hotel Santa Teresa Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), José Eduardo Soares Saraiva ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ) - Recorrido: José Eduardo Soares Saraiva ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ), Hotel Santa Teresa Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n60 - 0001101-43.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rede D´OR São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Walter da Cunha Motta de Sousa ( Adv. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D ).\r\n\r\n61 - 0001103-08.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco itaucred Finaciamentos S.A. - Taií ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Andreza Braga Pinheiro do Nascimento ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Andreza Braga Pinheiro do Nascimento ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco itaucred Finaciamentos S.A. - Taií ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n62 - 0001106-93.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Solange Elvira Becker ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Nicole rené Gomes e Cunha RJ 124087 D ), Viação Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n63 - 0001115-88.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hélio Henrique Rodrigues da Silva ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ) - Recorrido: Procomp Indústria Eletronica Ltda. ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ), Procomp Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ).\r\n\r\n64 - 0001161-49.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: The Best Jardinagem e Serviço Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 DProcuradoria Munic de Duque de Caxias ), The Best Jardinagem e Serviço Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), José Alexandre da Costa Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n65 - 0001195-81.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Thomé ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ) - Recorrido: CCR Comércio Construção e Representação Ltda. ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ).\r\n\r\n66 - 0001278-56.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Gelson Renato Monteiro da Silva ( Adv. Helen Soares da Costa Ramos RJ 149406 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gelson Renato Monteiro da Silva ( Adv. Helen Soares da Costa Ramos RJ 149406 D ).\r\n\r\n67 - 0001285-78.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carla Priscilla Prudencio de Assis ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n68 - 0001305-63.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fabiano dos Santos de Melo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ), Petroleo Brasileiro S/A- Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), MDE Engenharia do Brasil Ltda (s/ adv. nos autos) .\r\n\r\n69 - 0001312-92.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Francisco de Assis de Medeiros ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda(edital). \r\n\r\n70 - 0001323-92.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: André Monteiro ( Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay RJ 158650 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n71 - 0001335-86.2011.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Espolio de José Assis Nunes n/p Juliete Cavalcante Assis Nunes ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Agravado: IVONE FERNANDES GLIZENTE ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), NILTON GOMES DE MIRANDA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), JOSE VICENTE MOLINA (s/ adv. nos autos), GEORGE EL KHOURI(s/ adv. nos autos), JOSE VALMIR NUNES ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n72 - 0001356-62.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ana Cristina Rosa Pires ( Adv. Valter Luis Ferreira Gomes RJ 168595 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).\r\n\r\n73 - 0001363-18.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ildo Pereira Freire Junior ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: Ivo Santos de Macedo (adv. Adalberto Pires de Oliveira RJ 174680 D).\r\n\r\n74 - 0001427-36.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Japi Informática Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Bradesco Seguros SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Marcelo de Loreto Budini ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Japi Informática Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Bradesco Seguros SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Marcelo de Loreto Budini ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n75 - 0001446-04.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Valdeci Domingues Nepomuceno ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Valdeci Domingues Nepomuceno ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0001484-35.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Guilherme de Almeida ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n77 - 0001509-63.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Renata da Guia de Assis Brito ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Renata da Guia de Assis Brito ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n78 - 0001562-43.2011.5.01.0022 – RO (SUM) - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A (Adv. Vitor Goulart P. De Freitas RJ 172429 D). - Recorrido: World Service Terceirização Ltda.(s/ adv. nos autos), Roberto Castilho Pimenta ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n79 - 0001579-60.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ) - Recorrido: Florisvaldo Souza Almeida ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n80 - 0001610-61.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. ( Adv. Fabio Pereira RJ 110801 D ) - Recorrido: Romilson de Moraes Medeiros ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n81 - 0001758-06.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Centro de Distribuidora Carrefour ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Paulo Henrique Nascimento Moraes ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n82 - 0001918-19.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Eliezer Albano de Souza ( Adv. Luiz Brito Junior RJ 60783 D ).\r\n\r\n83 - 0002005-72.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Reni Gregório Camilo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n84 - 0002182-62.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcos Castro Oliveira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n85 - 0003300-45.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Fabricio Silva de Carvalho s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lilia Justino das Chagas ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (edital).\r\n\r\n86 - 0016400-89.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ROGERIO PEREIRA NEVES DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério Borba (edital).\r\n\r\n87 - 0018700-29.2006.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Anderson de Oliveira Nascimento ( Adv. Cris tiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SPF Engenharia Ltda (edital), Anderson de Oliveira Nascimento ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n88 - 0023600-77.2006.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Wanderley Gomes de Mello ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n89 - 0035800-83.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Oswaldo Siciliano ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n90 - 0036100-11.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Marlos Thiago Teixeira Dias ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ).\r\n\r\n91 - 0038400-81.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria José Angelo Guimarães Figueira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Transporte Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n92 - 0039000-45.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rafael Ribeiro Salgado ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n93 - 0047800-40.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Henrique Cabral Meluria ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Cabral Meluria ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n94 - 0054600-53.2009.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: RPG2 RESTURANTE LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: CLOVIS LOPES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n95 - 0055300-40.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MAURO ALVES PEREIRA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MAURO ALVES PEREIRA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n96 - 0058800-65.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ITÁU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Reinaldo Moura RJ 82426 D ), ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), ITÁU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n97 - 0070900-19.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Helen Ferreira Correa ( Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ 87258 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Altm - Serviços e Tecnologia em Manutenção Ltda. ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Helen Ferreira Correa ( Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ 87258 D ).\r\n\r\n98 - 0086700-18.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Derlaine da Silva Nogueira ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n99 - 0089700-25.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S.A. (MASSA FALIDA DE ) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S.A. (MASSA FALIDA DE ) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n100 - 0090500-72.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Amadeu Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedade Anônima ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), GE CELMA LTDA. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Maria Vitória Machado ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), GE CELMA LTDA. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedade Anônima ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Amadeu Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n101 - 0096400-59.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Rogerio Oliveira Siqueira ( Adv. Douglas de Oliveira Castro RJ 136627 D ).\r\n\r\n102 - 0097000-23.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Simone Queiroz de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n103 - 0106000-71.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Priscilla Moreira Correa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n104 - 0109800-82.2009.5.01.0037 – AP (SUM) - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: UNIÃO - Agravado: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ).\r\n\r\n105 - 0113400-05.2002.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A ( Adv. Susy Gomes Hoffmann SP 103145 D ), GENILDO DA SILVA LESSA ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ).\r\n\r\n106 - 0127400-68.2007.5.01.0011 – AP (SUM) - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Agravado: Raimundo Roberto Ribeiro ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n107 - 0128700-48.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Sérgio Ucha Campos ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ), José Vicente Ucha Campos ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ) - Agravado: Idade da Pedra Alimentos Ltda ME ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA (s/ adv. nos autos), LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n108 - 0130900-22.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Jose Batista Pires ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ).\r\n\r\n109 - 0137100-74.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jimmyson Jacob Jorge ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ), Banco Bradesco S.A ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Recorrido: Jimmyson Jacob Jorge ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ), Banco Bradesco S.A ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ).\r\n\r\n110 - 0147100-88.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carla Monteiro de Azevedo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Carla Monteiro de Azevedo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n111 - 0152200-27.2008.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Jorge Wagner Souza Lima ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n112 - 0155700-91.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aristéia Rozeno Pereira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Aristéia Rozeno Pereira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n113 - 0167700-86.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n114 - 0174000-64.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n115 - 0201900-34.1987.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: SIND NAC DA IND DE EXTRACAO DO CARVAO ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ) - Agravado: CIA CARBONIFERA DO CAMBUI ( Adv. Nestor Duarte SP 56501 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM ( Adv. Jose Claudio de C. Chaves RJ 10155 D ), AFRANIO MANHAES BARRETO ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS ( Adv. Cyro Aurelio de Miranda RJ 7419 D ), CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA ( Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa RJ 75342 D ).\r\n\r\n116 - 0241000-97.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Idalina da Silveira Brasil ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Anna Carolina Guimarães de Souza s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n117 - 0320000-57.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: METON SOARES JUNIOR ( Adv. Marcos Machado Soares RJ 110100 D ), EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n118 - 0323800-47.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FUNDACAO CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: TEODOLINO VIDAL ANDRADE ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.06.2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Maio de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1498931"
                        ],
                        "1498932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000239-55.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Edir de Moura Moreira\r\n\r\nRcdo: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coliseum Comércio de Publicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.06.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001312-92.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis de Medeiros , KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.06.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0018700-29.2006.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Anderson de Oliveira Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.06.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003300-45.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Lilia Justino das Chagas, Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 03.06.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498932"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1498168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "0003100-68.2008.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda , Leila Maria Nave da Silva Maciel (sócio), Sergio Soares Maciel (sócio)\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda , Leila Maria Nave da Silva Maciel (sócio), Sergio Soares Maciel (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npor unanimidade, dar provimento, para que seja afastada a prescrição intercorrente, remetendo-se os autos à Vara de origem para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1498168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1498426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000940-45.2012.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Zeberval Batista Leite ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Gilberto Horst Kirsten ( Joao Custodio Gomes de Carvalho RJ58414D ), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Selson Pereira RJ33968D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município de Mesquita REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Gabriela Amâncio ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nProcesso: 0146600-76.2004.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : CLUB NAVAL ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Embargado : FRANCISCO DA CHAGAS RODRIGUES DA COSTA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Luciana da Silva Oliveira RJ90180D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CLUB NAVAL.\r\n\r\nProcesso: 0000335-25.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Rogério Guimarães Cardoso de Lima (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D) - Agravado : Acergy Brasil S/A ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001133-05.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Jayme dos Santos Filho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000853-16.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : RSI Informática Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Embargado : Willians do Carmo dos Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANDREA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0087900-18.2009.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sérgio Soares de Andrade ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS -Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SÉRGIO SOARES DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 0001715-55.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade ( Aline Carvalho de Oliveira RJ148442D ), - Embargado : Eliane Guedes da Silva ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO VIDA NO CRESCIMENTO E NA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nProcesso: 0001459-09.2012.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Edvaldo de Souza Oliveira e Silva ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0034100-47.1996.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS ( Jorge Luis Ribeiro de Amorim RJ64874D ), - Embargado : KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR ( Sandro Luiz Santos Lima RJ135761D ), - por unanimidade, por conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nProcesso: 0046300-71.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso: 0000789-56.2012.5.01.0541 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante :Rodolfo Rodrigues Mendes (Jose Luiz Mendes Junior MG127351D) - Agravado : Clezio Vargas Casadio ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000108-79.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Terezinha de Fátima dos Santos ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TEREZINHA DE FÁTIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Marah Dallilla Lima Silva ( Simone Fagundes Teixeira RJ65854D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARAH DALLILLA LIMA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Embargado : Linear Gestão em Logística Ltda.Jorge Antônio Guimarães ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV.\r\n\r\nProcesso: 0000249-10.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Embargado : Simone Thomaz Monteiro ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA-HOSPTITAL PROVITA.\r\n\r\nProcesso: 0001498-60.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Jorge Wilson Luiz Alves ( Jose Mauricio Luiz Alvez RJ113752D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JORGE WILSON LUIZ ALVES.\r\n\r\nProcesso: 0000706-58.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Alecio Flavio Lima Ferreira ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALECIO FLAVIO LIMA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0000865-60.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Jerônimo da Silva ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - por unanimidade ,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para, sanando omissão e com efeito modificativo restrito, autorizar a dedução prevista no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 7418/85.\r\n\r\nProcesso: 0000439-77.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : H S B C Bank Brasil S. A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Des Marketing Serviços Temporários Ltda.Andrea Couto da Silva ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), T C D Serviços de Informática Ltda.Centurion Informática Ltda. - por unanimidade , conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por HSBC BANK BRASIL S.A., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000540-58.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAliatane Gonçalves dos Santos Araujo - Embargado : Aliatane Gonçalves dos Santos Araujo ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALIATANE GONÇALVES DOS SANTOS ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso: 0000586-48.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Marcelo Luiz Calixto da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), - por unanimidade ,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCELO LUIZ CALIXTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0001296-85.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Caroline Costa Santos (Helio Ribeiro Loureiro RJ64374D) - Agravado : Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Dart do Brasil Ltda. ( Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro RJ7683D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000092-02.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Flavio Miranda Fahl ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), Ceras Johnson Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Ceras Johnson Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Flavio Miranda Fahl ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Fabiano Sales Fernandes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000788-41.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - Recorrido : Francisco Carlos Aparecido Raimundo ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000023-91.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rogério de Almeida Barreto ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013300-40.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Claudio Antonio da Silva Cunha ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ105048D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ105048D ), Claudio Antonio da Silva Cunha ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. e CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 0000679-11.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jeferson da Silva Sales ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000644-73.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Pedro Alves Pereira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000620-09.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Janete Araujo Rodrigues ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para fixar a seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h e, aos sábados, das 10 às 14h, sempre com uma hora de intervalo intrajornada; para limitar o pagamento de horas extras apenas ao adicional, com a respectiva redução dos reflexos, consoante a Súmula nº 340 do TST e para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Maria da Conceição Silva Bueno ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BUENO.\r\n\r\nProcesso: 0002082-33.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lucy de Freitas Sodré Alexandre ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - Recorrido : Escola Superior de Administração e Negócio do Norte Fluminense - Esannf na pessoa do sócio ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças nos 13ºsalários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, considerando o valor efetivamente pago (R$ 800,00) e a correta remuneração da reclamante (R$ 1.655,00) a partir de setembro de 2008; autorizada a dedução das parcelas pagas no TRCT de fl. 19; 13 dias de aviso prévio, observada sua maior remuneração (R$ 1.655,00), multa do artigo 477 da CLT; férias 2006/2007 em dobro acrescida de 1/3, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos à fl. 20 e observada a remuneração de R$ 853,44, tudo na forma da fundamentação. Invertido o ônus de sucumbência, devendo a ré ressarcir a reclamante pelo pagamento das custas processuais, devidamente corrigidas. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000672-53.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Valmir da Costa Sousa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0002700-64.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Katia Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Bruna Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Gisele Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Aline Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Sheraton Barra ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001194-66.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Recorrido : Evandro Nobre dos Santos ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extras pelos sábados trabalhados de outubro de 2010 até o fim do contrato de trabalho. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 9.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0149400-64.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Roberto José de Oliveira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001005-30.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lysias Alves dos Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : C e C Casa e Construção Ltda. ( Paulo Roberto Vigna RJ155658A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LYSIAS ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0011800-32.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Monique Durante Vanzillotta ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0137900-84.1994.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : AMISON CORREA MARIANO ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA ( Aloisio Rocha Bizzarri RJ45357D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001539-53.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Alexandre Mendes de Oliveira ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e custas de R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000577-91.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Indústria Geral de Aparelhos e Lentes S.A. ( Guilherme Vieira Assumpcao RJ104139D ), - Embargado : Design Optik Ltda. ( Guilherme Vieira Assumpcao RJ104139D ), Aldeir José Ribeiro ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade ,conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES S.A. e DESIGN OPTIK LTDA, para sanando omissão do julgado e imprimindo efeito modificativo, conhecer do recurso ordinário das reclamadas, determinando o posterior retorno dos autos a este Relator para apreciação do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Eliane Dias Damasceno ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Eliane Dias Damasceno ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos pela ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., para, corrigindo erro material, excluir o seguinte trecho da fundamentação do acórdão: “Portanto, a decisão de primeiro grau não merece reparos, ante a ausência de nexo de imputação do fato ao empregador. negar provimento” (parágrafos terceiro e quarto de fl. 310) e rejeitar os embargos de declaração opostos por ELIANE DIAS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso: 0038300-72.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Josué Freitas de Souza ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : O. Miranda Metalúrgica - ME - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 10.02.2009, acrescendo à condenação o pagamento de décimo terceiro salário proporcional de 2009 (1/12), férias proporcionais de 2009 (1/12) com o terço constitucional, aviso prévio com a devida projeção, indenização equivalente ao seguro desemprego, FGTS sobre o aviso prévio e sobre o 13º salário de 2012, indenização equivalente ao FGTS de todo o período acrescido de quarenta por cento, e multas do artigo 467 e 477 da CLT incidentes sobre as verbas rescisórias. Mantido o valor arbitrado à condenação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001295-51.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Evanilda Vaz Carvalho ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e DesenvolvimentoEvanilda Vaz Carvalho ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (ELETROBRÁS).\r\n\r\nProcesso: 0000633-57.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Giselle Nascimento Feitosa ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Saga Job Publicidade Serviços Temporários Ltda. ( Jacqueline Lourenço Lacerda RJ153426D ), Agrícola Jandelle S.A. ( Marcelo Avelino de Andrade RJ169500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para decretar a revelia e aplicar a pena de confissão da primeira reclamada sobre a matéria fática; para reconhecer a relação de emprego entre a reclamante e a primeira ré AGRÍCOLA JANDELLE S.A., determinando que a ré proceda a anotação da Carteira de Trabalho, em 30 dias, sob pena de aplicação da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, após este prazo, a secretaria da Vara poderá proceder a anotação, na função de demonstradora de produtos, com data de admissão em 01.07.2007 e dispensa em 22.09.2010, fixando como último salário o valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), deflacionado em salários mínimos, ante o período contratual reconhecido, declarando-se que a dispensa ocorreu de forma imotivada, bem como para condenar a primeira ré AGRÍCOLA JANDELLE S.A. ao pagamento do saldo salarial, da indenização do período de garantia de emprego gestante até cinco meses após o parto (04.08.2011), do aviso prévio indenizado (30 dias), natalinas, férias acrescidas com 1/3; indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, dos depósitos de FGTS de todo o período contratual, da multa do artigo 477 da CLT, da indenização compensatória do seguro-desemprego, das horas extras e repercussões, da indenização do vale-transporte e da indenização por danos morais, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Relator, tudo conforme se apurar em liquidação. Invertido o ônus da sucumbência. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela primeira reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2007.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Aldo de Harvey Generoso RJ114389D ), Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1498426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1498478": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-36.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Edimilson Benevides de Lima Moreira ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ) - Recorrido: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-32.2012.5.01.0034 - RN - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Amilton Coelho da Silva ( Adv. Marcelo Duarte dos Santos RJ 142797 D ).\r\n\r\n3 - 0000077-07.2012.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ).\r\n\r\n4 - 0000084-02.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Brascan SPE RJ-3 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. ( Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque RJ 143622 D ), Vancler de Oliveira da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n5 - 0000099-29.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Anderson Ribeiro da Costa ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ) - Recorrido: Posto e Garagem Três Pastorinhos Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n6 - 0000103-09.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Sergio Liodoro ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ), Big Head Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n7 - 0000154-59.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: MW Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Lopes Guarconi MG 125219 D ) - Recorrido: Rafael Carlos de Barros Pinto ( Adv. Helison Amado de Carvalho RJ 134840 D ).\r\n\r\n8 - 0000227-08.2010.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n9 - 0000271-87.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Orlando da Silva Vieira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Condomínio do Shopping Center Barra Point, Orlando da Silva Vieira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n10 - 0000280-03.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: J Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ), Ana Angélica de Andrade Raimundo ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Ana Angélica de Andrade Raimundo ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ), J Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ).\r\n\r\n11 - 0000292-39.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Rivaldo Morais Campos ( Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein RJ 135848 D ), RGI FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n12 - 0000297-75.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Yuri Silva Santos ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ), Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Idalinajara dos Santos Matos ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Idalinajara dos Santos Matos ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ), Yuri Silva Santos ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n13 - 0000311-35.2011.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Manoel Vitoriano dos Santos Neto ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ).\r\n\r\n14 - 0000367-19.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: General Electric do Brasil Ltda ( Adv. Anna Thereza Monteiro Barros RJ 109796 A ).\r\n\r\n15 - 0000418-33.2012.5.01.0011 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Neide Firmino da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Prosegur Brasil S.A. - Transporte de Val e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n16 - 0000444-75.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Eliana Beatriz Moreno ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ).\r\n\r\n17 - 0000504-65.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: MRC 2004 Manutenção e Reparos de Container s Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS ( Adv. Temístocles Bezerra de Barros RJ 131263 D ).\r\n\r\n18 - 0000554-91.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Una Medeiros Assumpção ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: São Paulo Alpargatas S.A. ( Adv. Michel Olivier Giraudeau SP 112500 D ).\r\n\r\n19 - 0000605-35.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: GUILHERME DUARTE DE SÁ ( Adv. Antonio de Jesus Guimaraes RJ 40589 D ) - Recorrido: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\n20 - 0000635-56.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Samuel Alvaro Eli Pimenta ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n21 - 0000700-51.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Tania Maria de Oliveira Marins ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n22 - 0000703-79.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Erivelton Duarte da Costa ( Adv. Cleto Silva Martins RJ 159473 D ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n23 - 0000805-65.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Denise Garcia Presta Fernandes ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: SERPROS - Instituto Serpro de Seguridade Social ( Adv. Elaine D Avila Coelho SP 97759 B ).\r\n\r\n24 - 0000840-17.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ronaldo Barbosa do Nascimento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n25 - 0000848-92.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Evandro de Lima Fernandes SP 299614 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo do Carmo de Oliveira ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n26 - 0000870-37.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leoci Lobato ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicações Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n27 - 0000909-23.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo Cardoso ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Leandro David RJ 119675 D ).\r\n\r\n28 - 0000917-59.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Agravado: Josiane Câmara Lobato ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n29 - 0000921-47.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcos Marques dos Anjos ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), STX OSV NITEROI S.A ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n30 - 0000925-96.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Dione Lucia Correa Barbosa ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n31 - 0000937-13.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Aires Vigo SP 84934 D ) - Recorrido: Patricia Mauricio dos Santos ( Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati RJ 99662 D ).\r\n\r\n32 - 0000947-32.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodrigo Mendonça Correia ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ), Fast Shop Comércio Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Rodrigo Mendonça Correia ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ), Fast Shop Comércio Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n33 - 0000956-93.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elevadores Ideal Ltda. ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Antonio Paulino de Souza ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n34 - 0000992-83.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jair Lima Ferreira ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Recorrido: Intercontinental Hoteleira Ltda. ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ).\r\n\r\n35 - 0000995-98.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Dataprev Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ), Isabel Cristina Oliveira de Mello ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorrido: Dataprev Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ), Isabel Cristina Oliveira de Mello ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n36 - 0001050-58.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jaqueline Maria Pedro dos Santos ( Adv. Cintia dos Santos Bardi RJ 169296 D ) - Recorrido: Francesinha Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n37 - 0001054-25.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Georgete Gonçalves da Silva ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Georgete Gonçalves da Silva ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ).\r\n\r\n38 - 0001103-63.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: TNL Contax S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luciana da Matta Correa ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ).\r\n\r\n39 - 0001161-17.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tania Maria Moulin da Costa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n40 - 0001161-26.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ledson do Carmo Binda ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0001167-14.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Rodrigo Muniz Ferreira ( Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ).\r\n\r\n42 - 0001179-44.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Lucio José Martins ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), José Carlos dos Santos ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), José Antonio Costa Cardoso ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Adalgisa Coelho de Sant Anna ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Sonia Christina Valviesse de Oliveira ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Hélio Valviesse de Andrade ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), José Gracio do Nascimento ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n43 - 0001193-89.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nilson Marques de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n44 - 0001204-54.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Adelson Kelly Soares ( Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D ).\r\n\r\n45 - 0001220-06.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Helio Ricardo Guedes Gonçalves ( Adv. Geovana Luciana do Nascimento Silva RJ 146297 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n46 - 0001221-02.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: José Carlos do Nascimento ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), José Carlos do Nascimento ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n47 - 0001230-72.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Dulcinéa Nogueira Campos ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Recorrido: Dirceu Abreu ( Adv. Jose Maria de Paula Lopes RJ 6705 D ).\r\n\r\n48 - 0001237-36.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vidraçaria Veloplex Ltda. ( Adv. Flavio Mattos de Oliveira RJ 50302 D ), Gabriel Fernandes Renne ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ) -Recorrido: Gabriel Fernandes Renne ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ), Vidraçaria Veloplex Ltda. ( Adv. Flavio Mattos de Oliveira RJ 50302 D ).\r\n\r\n49 - 0001300-45.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. João Pedro Ferraz dos Passos DF 1663 A ).\r\n\r\n50 - 0001312-07.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelo do Carmo Mendes ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n51 - 0001326-35.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rhealeza Informática Ltda. - Volta Redonda RJ ( Adv. Humberto Antonio Lodovico SP 71724 D ) - Recorrido: Luis Otávio do Nascimento ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ).\r\n\r\n52 - 0001333-02.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Bueno de Souza Suete ( Adv. Jose Carlos de Araujo RJ 69688 D ).\r\n\r\n53 - 0001407-13.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Carlos Henrique Garcia da Costa ( Adv. Leticia da Silva Santos RJ 153771 D ), Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM.\r\n\r\n54 - 0001427-12.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Batataria Ferghelini Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ) - Recorrido: Samara Meres Alvarenga ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n55 - 0001439-06.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: André Luiz Moraes de Lima ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n56 - 0001481-37.2010.5.01.0020 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Salvador Marcos Ribeiro Martins - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n]57 - 0001585-28.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Hiran da Silva Pereira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n58 - 0001732-71.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Claudia Marcia Paes de Freitas ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n59 - 0001733-56.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ) - Recorrido: Valdi Dantas dos Santos ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n60 - 0001993-42.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Leandro Neves Silva ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Armando Jose Nogueira ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n61 - 0003600-25.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Paulo Lopes da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Tecnico Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n62 - 0004200-35.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Transportes Paranapuan S A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Emilia Novaes Pinheiro (socia), Hanz Delfino Cardoso ( Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao RJ 89511 D ).\r\n\r\n63 - 0004800-71.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ), Tatiane Oliveira de Paula ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n64 - 0015000-50.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Carla Marcelli Mont Alverne de Souza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: Sandra Maria Gomes, Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ 68051 D ), Antônio Carlos Gomes.\r\n\r\n65 - 0020400-32.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Paula de Carvalho Miranda Rosati Rocha ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie ( Adv. Maria Raphaela Valentin Casali RJ 149086 D ), Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ).\r\n\r\n66 - 0024700-51.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Equifax do Brasil Ltda. ( Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão SP 169060 D ), Marcelo de Almeida Maia de Paula ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Equifax do Brasil Ltda. ( Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão SP 169060 D ), Marcelo de Almeida Maia de Paula ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n67 - 0027300-20.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n68 - 0029600-93.2002.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), JOAO ALVES DE QUEIROZ FILHO ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ), ANDERSON DA SILVA GAGO ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n69 - 0031500-62.1997.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), JOSE LUIS CALVAO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), MANOEL BATISTA SALES ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: ARMANDO SALES TEIXEIRA JU NIOR ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), JOSE LUIS CALVAO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), MANOEL BATISTA SALES ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n70 - 0032300-37.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: J BADIM S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Alvaci da Rocha Cardoso Junior ( Adv. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D ).\r\n\r\n71 - 0032500-23.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sabrina Araujo de Menezes ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ) - Recorrido: Garri de Cabo Frio Dormitórios & Complementos Ltda ME (D & C Móveis) ( Adv. Fernanda Batista dos Santos RJ 149587 D ).\r\n\r\n72 - 0033800-96.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ), Roberto Meireles Pinheiro ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n73 - 0037000-32.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ 28550 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n74 - 0043700-16.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Daniel Almeida Cruz ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), Buffet Amanda Ltda. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n75 - 0046500-52.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Edson Aquiles do Nascimento ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n76 - 0047300-41.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Star Assistence Emergências Médicas Ltda., Adriana Ferreira de Carvalho ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n77 - 0047500-12.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ana Lucia Bispo dos Santos ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ), RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n78 - 0049900-91.2008.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n79 - 0051300-19.2002.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: J.R. ALTENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ( Adv. Diego Mattos Wermelinger RJ 155125 D ).\r\n\r\n80 - 0052900-94.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n81 - 0061100-29.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ) - Agravado: Fabricio Ferreira da Silva Lima ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n82 - 0072700-27.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Helemo Aguiar da Costa ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Helemo Aguiar da Costa ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ).\r\n\r\n83 - 0072900-44.1992.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n84 - 0091500-87.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Damiana Alves dos Reis ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ).\r\n\r\n85 - 0093700-94.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jorge Alves Ferreira ( Adv. Jorge Antonio Mariano RJ 114177 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ).\r\n\r\n86 - 0098200-35.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , ROBERTO CARLOS DE SOUZA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n87 - 0103000-37.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Itautec Com. Servicos S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Acácio dos Santos Barbosa, Carlos Alberto Gomes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ).\r\n\r\n88 - 0104200-40.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Vix Logística S.A - Macaé ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Fernando Ferreira Barreto ( Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva RJ 139505 D ).\r\n\r\n89 - 0111000-70.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Serralheria JC Barreiros ( Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior RJ 119226 D ).\r\n\r\n90 - 0113600-90.2001.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: LUIZ CARLOS BARROS LUZ ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n91 - 0114600-85.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Carlos Wagner dos Reis Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n92 - 0117300-88.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n93 - 0123900-55.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Araken Lacerda Maduro ( Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha RJ 112017 D ).\r\n\r\n94 - 0124200-63.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marilza Suely da Rocha Ferreira ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Banco Santander SA. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n95 - 0126000-70.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CORY RAMOS DE VASCONCELOS ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n96 - 0126700-88.2001.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n97 - 0129900-33.1990.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Lucia Maria Bello ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n98 - 0131200-15.2004.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: GABRIELA DE SOUZA TEIXEIRA ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n99 - 0132700-45.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: André Ricardo Lemos Godoy ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), André Ricardo Lemos Godoy ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n100 - 0135900-42.2008.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Irene de Freitas Braga ( Adv. Murilo Sampaio RJ 19221 D ) - Agravado: Canaã Casa de Repouso Ltda..\r\n\r\n101 - 0140700-97.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Marcos Pereira da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: Elmar Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Ara mis Rodrigues Filho RJ 64238 D ), Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), NUBIA MARASSI.\r\n\r\n102 - 0145300-72.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ ( Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas RJ 104045 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ledmar Duarte da Silva ( Adv. Ottilia Regina P G da Silva RJ 73141 D ).\r\n\r\n103 - 0148100-03.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gianne Carvalho Soares dos Santos , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda.(Massa Falida), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Gianne Carvalho Soares dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n104 - 0154100-97.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. ( Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa RJ 155958 D ).\r\n\r\n105 - 0156100-09.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ROSANGELA LUCIO BARACHO ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n106 - 0161600-20.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n107 - 0166600-02.2005.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Shlumberger Servicos de Petroleo Ltda. ( Adv. Walter Amaral Kerr Pinheiro RJ 51038 D ).\r\n\r\n108 - 0197500-23.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Agravado: ED FRANCO SEIXAS ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n109 - 0213000-05.1996.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n110 - 0214900-07.1997.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28/05/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1498478"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1499000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0008180-36.2012.5.01.0000 – CauInom Rqte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D) Rqdo: Tco Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Rqdo: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rqdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Rqdo: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda, Rqdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rqdo: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Rqdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rqdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Rqdo: Casa Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rqdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rqdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rqdo: Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Rqdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rqdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rqdo: Confecções Nocello Blanco LTDA, Rqdo: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D) Destinatário(s): Rqdo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. “Ter ciencia de despacho: Junte-se. Anote-se e observe-se. Defiro a vista em cartório. Aguarde-se a vista em cartório por cinco dias. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA - DESEMBARGADOR RELATOR \"\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de maio de 2013.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1499000"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1498490": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0139900-98.1997.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticão, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1498490"
                            ],
                            "1498517": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva\r\n\r\nProcesso: 0080500-26.2004.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Paulo Jorge Meireles da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Jorge Meireles da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1498517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1499093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0062500-58.2008.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Antônio Edilson do Nascimento [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agdo Antônio Edilson do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, interposto pela UNIÃO FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2013, Ilan Teles, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1499093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1498656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0072600-38.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D). Agravado : Daniel Braga Barbosa (Dr. Pedro Morais da Silva OAB/RJ89073D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e NEGO-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000920-82.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Tijuca Rio II Móveis e Decorações Ltda. ME (Dr. Marcello Peral Hamed Humar OAB/RJ94771D). Recorrido : Pedro de Almeida Lopes (Dr. Yves Sant'Anna Rosa OAB/RJ1244B).''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001559-44.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ione Mariza Abreu Valadares (Dr. Gerson Luiz Graboski de Lima OAB/RJ150679D). Recorridos : Caixa Econômica Federal (Dr. Francisco de Assis Martins Ribeiro OAB/RJ1804A), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre OAB/MG99004D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0063100-75.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorridos : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME (Dr. ...), Luiz Roberto Bastos Dias (Dr. Iuri José Fernandes OAB/RJ119562D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da fase cognitiva qualquer definição sobre despersonalização de sócios, e para que os descontos fiscais sejam procedidos na forma da previsão da Súmula nº 368 do TST, observem o disposto na Lei nº 8.541/92, no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, com a nova redação dada pela Lei nº 12.350/2010, bem como na IN nº 1127/11 da RFB.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498656"
                            ],
                            "1498655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000017-11.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) MASSA FALIDA DE (Dra. Bianca Souza Sant'Anna OAB/RJ109581D). Recorridos : Aerus Instituto de Seguridade Social (Dra. Heloísa Cyrillo Gomes OAB/RJ67109D), Janir Ferreira Romeiro (Dr. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro OAB/RJ31200D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000078-15.2010.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Agravada : Luana Almeida dos Remédios (Dra. Rosângela da Silva da Cruz OAB/RJ157677D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000090-38.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D), Thiago de Azevedo Garcia Gomes (Dr. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos OAB/RJ152113D). Recorridos : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. (Dr. Antônio Emílio Caporali OAB/RJ80714D), Thiago de Azevedo Garcia Gomes (Dra. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos OAB/RJ152113D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AMPLA e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar a empresa PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A a responder subsidiariamente. Fica mantido o valor arbitrado à condenação na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Leonardo da Silva Guedes (Dr. José Lúcio Barreira Martins OAB/RJ147685D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Recorridos : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Dr. Gustavo Marques Dias OAB/RJ160813D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Leonardo da Silva Guedes (Dr. José Lúcio Barreira Martins OAB/RJ147685D), Montele Montagens Elétricas Ltda. (Dr. Waldir Magalhães da Rocha OAB/RJ52150D),.''...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar arguição de nulidade do autor, e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da Ré apenas para determinar a dedução de direitos recebidos no curso do contrato de trabalho, e ao do autor para considerar a admissão do contrato com a LIGHT em 01.09.2003 e consectários, conforme fundamentação, afastando a multa cominatória por incompatibilidade com a nova decisão; para excluir a multa de embargos protelatórios e para aplicar a OJ 355 da SDI-1 do TST. Fixa-se o valor da causa em R$ 80.000,00, custas pela Ré de R$ 1.600,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000786-73.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Rosana Rodrigues Heizer (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Provar Negócios de Varejo Ltda. (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D). Recorridos : Itau Unibanco S/A (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D), Provar Negócios de Varejo Ltda. (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D), Rosana Rodrigues Heizer (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL a ambos, ao da Ré, para reconhecer a prescrição dos direitos trabalhistas anteriores ao período de 27/06/2006; e ao da autora para estender a condenação ao pagamento das horas extras acima da 6ª hora inclusive no período em que o reclamante exerceu o cargo de supervisora (a partir de 1.2.2008); e para deferir a participação nos lucros conforme norma coletiva. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000826-37.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luís Carlos Soares Alves (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ55993D). Recorridos : Trienge Engenharia Ltda. (Dr. Celso Marques de Salles OAB/RJ107446D), Eletroforte Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. (Dr. Celso Marques de Salles OAB/RJ107446D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir aviso prévio, 1/12 avos nas férias, 1/12 avos de 13º salário, respectivas repercussões no FGTS, além da multa de 40% sobre todo o FGTS contratual. Fixa-se o valor da causa em R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000832-14.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Adriana Silva Sousa Pimenta (Dra. Flávia Emília Silva de Oliveira OAB/RJ166503D). Recorridos : Indústria do Seguro (Dra. Letícia Viana de Alcântara OAB/RJ38325D), TRD Locação e Serviços Ltda. ME (Dra. Letícia Viana de Alcântara OAB/RJ38325D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000882-68.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : André Costa Martins (Dra. Rosania Aparecida Corrêa Vianna OAB/RJ76655D), Cia. Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Gloria (Dra. Renata Sousa dos Santos Salluh OAB/RJ107025D). Recorridos : Cia. Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Gloria (Dra. Renata Sousa dos Santos Salluh OAB/RJ107025D), André Costa Martins (Dra. Rosania Aparecida Corrêa Vianna OAB/RJ76655D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para reduzir o intervalo a 45min nos limites da peça inicial; e para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000956-97.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Dr. Alexine Maria Nogueira Rossi OAB/RJ147870D). Recorrido : Guaraci Carvalho Roubaud (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB/RJ115522D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001496-65.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Alexandre Martins (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ25883D). Agravados : Gerdau Açominas S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ37836D), Servtec Instalações e Sistemas Integrados Ltda. (Dra. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli OAB/SP217515D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0038500-55.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Luiz Henrique Noronha (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719D), Lojas Americanas S.A. (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ8787D). Recorridos : Luiz Henrique Noronha (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719D), Lojas Americanas S.A. (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ8787D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o da Ré sobre multas dos arts. 477 e 467, ambos da CLT, por falta de sucumbência; NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para afastar as condenações com base na dispensa sem justa causa; para firmar que o pedido de sobreaviso foi julgado improcedente; para excluir a condenação ao pagamento da multa de 1% do valor da causa, nos termos do artigo 538 do CPC; para que seja observada, quanto ao recolhimento previdenciário, a Súmula 363 do TST. Fixa-se o valor da causa em R$ 30.000,00 e custas em R$ 600,00. Mantém-se a sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0097100-69.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Embargados : Parceria Serviços Temporários Ltda. (Dr. João Mario de Medeiros Junior OAB/RJ92732D), Select Serviços Temporários Ltda.(Dr. ...), Rildo dos Santos Lima (Dr. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos OAB/RJ98878D ).''...por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.''\r\n\r\nProcesso: 0156500-91.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Brasfels S.A (Dr. Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ111386D), GERALDO ELI PEREIRA (Dr. Nilton Peixoto Nelson OAB/RJ41132D). Recorridos : GERALDO ELI PEREIRA (Dr. Nilton Peixoto Nelson OAB/RJ41132D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Brasfels S.A (Dr. Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ111386D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Inverto o ônus da sucumbência, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, pois prejudicado.''\r\n\r\nProcesso: 0278000-30.1992.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ4410B). Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, COM EFEITO MODIFICATIVO, para excluir da decisão de embargos de declaração, fls. 2.031/2032, a multa de 1% do valor da condenação.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1498655"
                            ],
                            "1499092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000005-35.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Dr. Fábio de Carvalho Couto ( OAB/RJ148584D),João Paulo Agostinho Nunes (Dra. Lilian Trindade Pitta OAB/RJ82358D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.''\r\n\r\nProcesso: 0000096-38.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ester Ferreira do Nascimento (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ109086D). Recorridos: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Telos Fundação Embratel de Seguridade Social (Dra. Juliana Bracks Duarte OAB/RJ102466D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. ...), Maria do Socorro Pereira Cabral (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836D). Recorridos : Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda.(Dr. ...), Maria do Socorro Pereira Cabral (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ37836D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dra. Márcia Nogueira de Sousa OAB/RJ159140D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pela autora; e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada e ao reexame, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para lhe deferir a gratuidade de justiça.''\r\n\r\nProcesso: 0000309-79.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido: Benedito Marins (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER da arguição de prescrição quinquenal por falta de sucumbência, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000329-04.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Recorrido: Sabrina Borges da Silva Padilha (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação, considerando a jornada da autora de 8h e intervalo de uma hora; e adequar a condenação do principal à presente decisão, tornando a decisão ilíquida, e ainda determinar a aplicação da OJ 394, OJ 400, OJ 363 e Súmula 368.''\r\n\r\nProcesso: 0000352-51.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dra. Valesca Barbosa Marins OAB/RJ130009D), Regina Célia de Carvalho (Dra. Maria Inés Câmara de Araújo OAB/RJ27580D). Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dra. Valesca Barbosa Marins OAB/RJ130009D), Regina Célia de Carvalho (Dra. Maria Inés Camara de Araújo OAB/RJ27580D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RÉ, para afastar a condenação no pagamento de honorários de advogado e NEGAR PROVIMENTO AO DA AUTORA.''\r\n\r\nProcesso: 0000367-22.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Maria Veras (Dr. Artur Elias Guimarães OAB/RJ81603D). Recorrido: Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Antônio Carlos Batista da Costa OAB/RJ82257D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000385-30.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Galvão Engenharia S.A. (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ118694D), Alusa Engenharia Ltda. (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ118694D). Recorridos: Tome Equipamentos e Transportes S.A. (Dr. Sidnei Garcia Diaz OAB/SP97089D), Intetechma Tecnologia Ltda. (Dr. Jorge Luís Santos Fernandes OAB/RJ85807D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D), Galvão Engenharia S.A. (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ118694D),Tiago Fernandes de Oliveira Damasceno (Dr. Stefano Egmont Baltz OAB/RJ41800D), Alusa Engenharia Ltda. (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ118694D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000407-57.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Natura Cosméticos S.A. (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso OAB/RJ128415A). Recorridos : Ismael Amarante Damasceno (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ16448D), Dias Entregadora Ltda. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lucitex Confecções Ltda. (Dr. Alexandre Valença de Lima OAB/RJ112757D). Recorrida: Dayane da Silva Santos (Dra. Priscila Korn Friggo OAB/RJ98653D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a indenização de dano moral. Mantido o valor da causa.''.\r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Rio das Ostras), Município de Rio das Ostras (Procuradoria do Município de Rio das Ostras). Recorridos: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ96278D), Maria Aparecida da Silva (Dr. Henrique José Machado OAB/RJ75703D).''...por maioria, conhecer os apelos, inclusive o reexame necessário e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000627-23.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido: Jair de Carvalho Peixoto Junior (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206D).''...por unanimidade, CONHECER parcialmente o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000712-48.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : CHL Construções e Incorporações (Dra. Danielle Varizo de Castro OAB/RJ133007D). Recorrido: Isaías Alves Ferreira (Dra. Wilma da Costa Cortes OAB/RJ38864D), JR Reforma e Revestimentos Ltda. (Dr. ...).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Joseane do Carmo de Moraes Gomes (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ95384D). Embargado : Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D),Vivo S.A. (Dra. Mayra Cristina Guedes Cerqueira OAB/RJ152189D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000976-25.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Líder Forte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. (Dr. Eduardo Leal Silva OAB/RJ119563D). Recorrido : Rafael Soares Oliveira (Dr. Carlos Eduardo Peixoto OAB/RJ155915D).''...por maioria, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000998-46.2011.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Karla D. Ecclesia Farace (Dra. Danielle Varizo de Castro OAB/RJ133007D). Agravada : Maria das Graças Ribeiro Teixeira (Dra. Vanessa Quintão Fernandes OAB/RJ95434D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a multa sobre o total do acordo, dando como quitada a dívida com a multa de 60% sobre a parcela em atraso. Após o trânsito, expeça-se alvará à executada.''\r\n\r\nProcesso: 0001043-91.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Uliana Cardoso Monteiro Oliveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), Itau Unibanco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorridos: Itau Unibanco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Uliana Cardoso Monteiro Oliveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o da ré sobre Súmula 381 do TST por falta de interesse; e, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da Ré, por unanimidade, para considerar, quando da ausência de controles de frequência, o início da jornada às 9h e término às 18h30min; para considerar o intervalo de uma hora a partir do momento que a autora passou a ser gerente (novembro 2009); e, por maioria, ao da autora para considerar, quando da existência de controles de frequência, o horário de saída às 18h30min; para condenar o réu a pagar uma hora extra diária, até sua promoção a gerente (novembro 2009), com os reflexos já deferidos para horas extras, observando a OJ 394 da SDI-1 do TST; aplicar o divisor de 150. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001259-76.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : João Carlos da Silva (Dr. José Dias Ferreira OAB/RJ68420D). Recorridos: Midas do Brasil Pinturas Ltda. (Dr. ...), Brookfield Engenharia SA (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino OAB/RJ126932A).''... por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001405-76.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Transurb S.A. (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa OAB/RJ118213D). Recorrido: Francisco José Vicente Filho (Dr. André de Souza Costa OAB/RJ108878D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo tópico relativo à dedução do adicional pago pela não concessão do intervalo intrajornada por falta de interesse recursal, e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001419-41.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jorge Félix Vilela Ferreira (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043D). Embargados : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.''\r\n\r\nProcesso: 0001478-40.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Casa de Saúde São José (Dra. Flávia Sant'Anna OAB/RJ65122D). Recorridos: Sandro José Paura (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ88741D), CONGÊNERE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a preliminar suscitada e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001942-36.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Carlos Alberto Rufino (Dr. Waldino Martins Alves OAB/RJ73526D), Caixa Econômica Federal (Dra. Naomi Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ60316D). Recorridos: Caixa Econômica Federal (Dra. Naomi Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ60316D), Carlos Alberto Rufino (Dr. Waldino Martins Alves OAB/RJ73526D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, e no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, e por maioria, negar provimento ao da ré. ''\r\n\r\nProcesso: 0002011-86.2012.5.01.0241 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : LIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (SUCESSORA Santa Cruz Scan S/C Ltda.) (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ77410D), Embargados : Leila Lúcia da Silva de Azevedo (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ74296D), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB/RJ24207D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0020600-72.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Evandro Rodrigues Bastos (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ72783D). Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Adam Miranda Sá Stehling OAB/RJ133055D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0046700-46.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carla Santos da Silva (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D),S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial (Dra. Bianca Souza Sant'Anna OAB/RJ109581D). Recorridos: Volo do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A), Carla Santos da Silva (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D),Varig Logística S.A. (Dra. Sandra Regina Solla SP154631D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ73153D), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial (Dra. Bianca Souza Sant'Anna OAB/RJ109581D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luiz Stevanatto OAB/RJ160451D).''...por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar do autor de falta de representação; acolher a preliminar da ré de falta de legitimidade ativa para cobrar créditos da AERUS, excluindo da condenação a devolução dos descontos da AERUS, e extinguindo este pedido sem apreciação do mérito, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do autor para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas; determinar que a data da saída na CTPS corresponda à do término do aviso prévio indenizado; para condenar as reclamadas ao pagamento do 13º salário de 2004, permitida, contudo, a oportuna dedução do que tenha sido pago à recorrente a mesmo título naquela ação coletiva, a ser comprovado por artigos; para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477, CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0048000-20.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gelciano Marcelino da Silva (Dra. Eloisa Silveira Pereira OAB/RJ151217D). Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. André Uchoa Baptista e Silva OAB/RJ102230D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0081300-03.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carla Regina Lourenço de Almeida (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ52039D). Recorrido: Cartão Unibanco S.A. (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D), Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para permitir a oitiva de todas as testemunhas da autora, podendo a Ré produzir prova testemunhal na condição de contraprova.''\r\n\r\nProcesso: 0083200-12.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.(Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A), Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) (Dra. Bianca Souza Sant'Anna OAB/RJ109581D), Jocimar Spinola Trindade (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A). Recorridos : Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) (Dra. Bianca Souza Sant'Anna OAB/RJ109581D),VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A), Jocimar Spinola Trindade (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D),Volo do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A), Varig Logística S.A. - Varig Log (.Em Recuperação Judicial) (Dra. Sandra Regina Solla OAB/SP154631D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela 1ª reclamada (VARIG S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); CONHEÇO os apelos do autor e do apelo conjunto da 4ª e 7ª reclamadas (VRG LINHAS AÉREAS S.A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A); rejeitar as preliminares apresentadas pelos recorrentes, e no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da VRG-GOL para excluir da condenação a indenização de dano moral e para determinar a aplicação da OJ 363 da SDI-1 do TST, ao do autor para deferir as multas dos arts. 477 e 467, ambos da CLT. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0119600-97.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gonçalo da Silva Henrique (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorrido: Susesp Superintendência de Obras e Serviços Públicos (Dr. João Gilberto Sobral e Silva OAB/RJ89205D), Vila da Penha Construção e Reformas Ltda. (Dra. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB/RJ102205D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0122900-38.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB/RJ63306D). Embargada : Alessandra Furtado Coelho (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ82129D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0138300-59.1985.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Adam Miranda Sá Stehling OAB/RJ133055D). Agravado : ALBERTO JOSE DE ABREU (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ4410B).''...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação de juros de mora sobre o valor fixado à multa por ato atentatório à dignidade da justiça.''\r\n\r\nProcesso: 0147500-08.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Alex André Alves (Dra. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ130698D). Agravados : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dra. Tathiane Almeida Campos OAB/RJ137441D), VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. (Dr. ...), .BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. ...), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Dr. ...), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.(Dr. ...), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Dra. Tathiane Almeida Campos OAB/RJ137441D), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. (Dra. Tathiane Almeida Campos OAB/RJ137441D), VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Dra. Tathiane Almeida Campos OAB/RJ137441D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária das empresas agravadas.''\r\n\r\nProcesso: 0151800-78.2004.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : BANCO BRADESCO S/A (Dra. Aline Menezes Corrêa OAB/RJ117580D), BRADESCO SEGUROS SA (Dra. Aline Menezes Corrêa OAB/RJ117580D). Recorrido: ELIANE RAMOS DA COSTA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ61805D).''....por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o salário de R$ 2.500,00 como o último do contrato, fixar os anteriores na mesma proporção do salário mínimo e afastar os reajustes sobre os mesmos, pois o salário mínimo já possui reajustes reais. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0154500-41.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : MADEREIRA ENGENHO DE ITABORAI (Dr. Fábio Lira da Silva OAB/RJ115211D). Agravado : DANIEL GOMES LEITE (Dra. Simone Cardoso OAB/RJ116720D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e REJEITAR a arguição do autor de má fé.''\r\n\r\nProcesso: 0202700-21.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : M S MATECON (Dr. Evanil Lopes de Souza OAB/RJ76903D). Agravado : JONAS PASSARINHO DA SILVA (Dr. Fábio Kik da Silva OAB/RJ80776D).''...por maioria, CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar cumprido o acordo com o termo de fl. 117, devendo ser expedido alvará à Ré dos depósitos que garantem o juízo.''\r\n\r\nProcesso: 0224900-15.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ97960D), Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Município de Nova Iguaçu). Recorridos: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ97960D), Rosinéa Paz da Cunha (Dr. Cassio Souza de Moura OAB/RJ80456D), Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Município de Nova Iguaçu). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do pedido da 1ª reclamada ao indeferimento do ressarcimento dos valores gastos pelo reclamante com vale transporte, por ausência de interesse, CONHECER os apelos dos reclamados, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa diária. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0253900-33.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D). Recorrido: Attilo Antônio Feijó (Dra. Margareth de Lena Costa OAB/RJ106610D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, DAR PROVIMENTO para extinguir o feito com resolução do mérito por prescrição total. Inverter o ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1499092"
                            ],
                            "1498657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0063100-75.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRecorrente:Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRecorridos: Luiz Roberto Bastos Dias e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão da certidão de julgamento de fls. 154/155:''...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da fase cognitiva qualquer definição sobre despersonalização de sócios, e para que os descontos ficais sejam procedidos na forma da previsão da Súmula nº 368 do TST, observem o disposto na Lei nº 8.541/92, no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, com a nova redação dada pela Lei nº 12.350/2010, bem como na IN nº 1127/11 da RFB.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498657"
                            ],
                            "1498658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0066400-49.1995.5.01.0056 – AP\r\n\r\nAgravante: CLÁUDIO VICENTE SHULTZ FILHO\r\n\r\nAgravados: SERGIO ROBERTO DE MORAES \r\n\r\nNEUZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada NEUZA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do Acórdão de fls. 356/358: ''...por unanimidade, CONHECER agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498658"
                            ],
                            "1498661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002520-62.2010.5.01.0281 – RO\r\n\r\nRecorrente: ROSIVANA DE FÁTIMA VIANA\r\n\r\nRecorridos: TAC FRANQUIA LTDA.\r\n\r\nV.L.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS N/S IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado V.L.R. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA N/S IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 690/698:''...por unanimidade, CONHECER o apelo, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498661"
                            ],
                            "1498979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001478-40.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRecorrente: Casa de Saúde São José\r\n\r\nRecorridos : Sandro José Paura e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CONGÊNERE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.132/136:''...POR UNANIMIDADE, CONHECER O APELO, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGARR-LHE PROVIMENTO.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000712-48.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRecorrente: CHL Construções e Incorporações \r\n\r\nRecorrido : JR Reforma e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado JR REFORMA E REVESTIMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.116/121''...POR UNANIMIDADE, CONHECER O APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0097100-69.2007.5.01.0029 – ED\r\n\r\nEmbargante: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nEmbargado: Select Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado SELECT SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.368/370, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498979"
                            ],
                            "1499090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2010.5.01.0074 – RO\r\n\r\nRecorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e Outros\r\n\r\nRecorridos: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CAPITAL EVENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS S/C LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.197/204:''...por unanimidade, CONHECER os apelos, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pela autora; e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada e ao reexame, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para lhe deferir a gratuidade de justiça.'' ' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001942-36.2011.5.01.0226 – RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal e Outros\r\n\r\nRecorrido: Carlos Alberto Rufino e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.196/204: ''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, e no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, e por maioria, negar provimento ao da ré. '' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1499090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1498863": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000274-34.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nilza Pereira de Souza [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nilza Pereira de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Forte Terceirizações SC Ltda., da reclamada. no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000145-93.2013.5.01.0019 - AIAP\r\n\r\nAgte: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Agdo: Amarilis Severina da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amarilis Severina da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Pires Serviços Gerais a Bancos em Empresas Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498863"
                            ],
                            "1498877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0097400-10.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcy Santos da Cruz [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Terminal Químico de Aratu S.A. - Grupo Ultra-Tequimar [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Santos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida, conforme despacho de fls. 156, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498877"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1497313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-30.2010.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Marcelo Nunes dos Santos ( Antonio Guedes RJ5015D ), - Agravado : Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME ( Evandro Boia do Nascimento RJ17607D ), Cláudia Balbino Marback ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), José Francisco Liporace ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luisa Schwab Guerra de Almeida ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000803-62.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rosângela Mendonça de Oliveira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a segunda ré, de maneira subsidiária, pelos créditos devidos ao autor durante o período em que a mesma foi a tomadora de seus serviços, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000878-46.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Unesa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Alice Mainenti Pagnez ( Bianca Veloso de Lacerda Abreu RJ173211D ), - Recorrido : Maria Alice Mainenti Pagnez ( Bianca Veloso de Lacerda Abreu RJ173211D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Unesa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré para excluir da condenação a indenização por danos morais; reduz-se o valor da condenação para R$ 800,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001097-62.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Valter Silvano ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade da segunda ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001268-74.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Almeida Consultoria e Administradora de Bens Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Recorrido : Gilberto Aurino Alves da Silva ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de inépcia e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1497313"
                            ],
                            "1497877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001441-27.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Oliveira do Nascimento Dias ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : Restaurante e Pizzaria Vovó Pietro Ltda. ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1497877"
                            ],
                            "1498259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136600-76.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fábio Teixeira da Rocha ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0141200-65.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Universitária de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira - Recorrido : Marco Antônio Pereira Fabiano Araújo ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001784-53.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. ( Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ154246D ), Marcio da Silva Monteiro ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Rio Polimeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Rio Polimeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. ( Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ154246D ), Marcio da Silva Monteiro ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0019100-40.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Agravado : HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), J E REVIENS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), VALDEILDO VIEIRA DOS SANTOS ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159700-14.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo RJ139752D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2004.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : JONAS DA SILVA DEMANI ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, a favor da parte autora, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0148900-46.2002.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : GISELE APARECIDA ALCIDES ( Cezar Macedo Goncalves RJ58375D ), - Embargado : SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos, em razão da intempestividade verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001556-07.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : José Mauro Diniz de Vasconcellos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nilson Fernandes da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Nilson Fernandes da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), José Mauro Diniz de Vasconcellos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Marta Betania de Melo Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa normativa e para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais); valor arbitrado à condenação reduzido para R$ 30.000,00, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Mirian Lippi Pacheco quanto à norma coletiva aplicada à autora.\r\n\r\nProcesso: 0000573-42.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Quali Operações em Armazenagem Ltda ME ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Chevron Brasil Lubrificantes ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : Quali Serviços Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Chevron Brasil Lubrificantes ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), Quali Operações em Armazenagem Ltda ME ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Julio Cesar Santos ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o pedido de demissão pelo obreiro e afastar a condenação ao pagamento das parcelas por dispensa sem justa causa, sobretudo a multa do FGTS e o seguro-desemprego, excluir a multa prevista no art. 9º da Lei 7.238/84, o pagamento de diferenças salariais e a indenização material por honorários advocatícios; reduz-se o valor da condenação para R$ 3.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000401-59.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Vinícius da Silva Mello ( Wagner Ferreira RJ150623D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000363-83.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Almir Chagas Dias ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, das horas extraordinárias, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes de adicional de periculosidade, sobre as horas extras diurnas e noturnas, com os seus reflexos, a serem apuradas em sede de liquidação; invertem-se os ônus sucumbenciais, fixando-se o valor da condenação em R$ 30.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000021-81.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana ( Gilson de Souza Silva SP196468D ), - Recorrido : Daniel Amêndola Fonseca ( Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo RJ154720D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação da multa do art. 467, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1498259"
                            ],
                            "1498263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0019100-40.2001.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO\r\n\r\nAgdo: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL, VALDEILDO VIEIRA DOS SANTOS, J E REVIENS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J E REVIENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 385/386. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 20/5/2013-felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1498263"
                            ],
                            "1499016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0032400-79.1998.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: JANAINA DE SOUZA BORGES, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRcdo: JANAINA DE SOUZA BORGES, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JANAINA DE SOUZA BORGES, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar no prazo de 30 dias, querendo, peças necessárias para a formação do processo de restauração, sob pena de arquivamento do feito, sem resolução do mérito, com base no disposto no Ato nº 60/2008. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499016"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1499034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000334-96.2013.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Robinson Lage Santos ( Carlos Magno Soares de Carvalho RJ73969D ), - Agravado : Jonasthe Caetano de Souza ( Jose Ronalde Cardoso RJ53662D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1499034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1499101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-34.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), Luciana da Silva Moreira (Luciene Ornelas da Silva RJ133741D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001154-67.2012.5.01.0038 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Alexandre Pessanha Carneiro (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Embargados: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D),- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000546-05.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Senhora Modas e Bolsas Ltda. (Washington Luiz Junior RJ53732D), - Embargado : Josias de Oliveira (Paulo Sergio Pinto Monteiro RJ84108D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0116000-07.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Embargados: Sérgio Simas (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Sérgio Borde (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Sérgio da Silva Machado (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Sônia Maria Assumpção Peroba (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Noêmia Rebello (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000323-93.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. (Constantino Serfiotis Filho RJ59951D), - Embargado: José Fernando da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001619-84.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargados: Antonio Pinheiro Neto (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Olindo Ranauro Filho (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Everaldo de Carvalho Santos (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Celso Lessa Pesa (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Márcio Peixoto de Oliveira Correa (Jorge Safe e Silva RJ80938D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000617-41.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC,. - Embargados: Alcione Marcia Lomeu (Leila Marques da Conceicao Portella RJ130938D), B.S.I. do Brasil Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - Embargados: Josiney Florencio ( ratan Borges Fonseca RJ81251D), Michael Montagens Tubulares Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos RJ1D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0142400-45.2007.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município do Rio de Janeiro- Embargado: Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Adjacentes, Cintia da Silva Mamede (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000108-75.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Leci da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado: Marcio Riguetti ( Claudemir da Silva Cruz RJ144929D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0123500-55.2004.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), BANCO BRADESCO S/A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D),- Embargado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000450-36.2012.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região (Fábio Jardim Rigueira RJ159434D), - Agravado: Terra Empreendimentos Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0229700-22.1997.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: JORGE TOMAS PEREIRA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: Itau Unibanco S/A (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000934-48.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: CRG Rio Viagens e Turismo Ltda. (Alexandre Moraes e Souza RJ69009D), - Embargado: Viviane de Souza Viana (Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda. (Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D), - Embargado: Fernanda Neves dos Santos Mendonça (Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0155500-79.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Associação dos Pensionistas e Aposentados da Souza Cruz - APASC (Marcelo Nedel Scalzilli RS45861D), - Embargado: Souza Cruz S.A. (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, sanando a omissão constatada, declarar que a Autora, ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DA SOUZA CRUZ - APASC, não faz jus à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001486-60.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Embargado: Carlos Alberto Muniz Navegantes (Jomar dos Reis Quintas RJ134017D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa em decorrência da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0200900-76.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Embargado: Victor Antonio Souza de Abreu Vieira (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000736-59.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Docas Investimentos S.A. (s Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), Editora JB S.A. (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), Companhia Brasileira de Multimídia (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), - Embargado: Fabio Antonio Batista (Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ118113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1499101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1498887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000205-19.2012.5.01.0046 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Gilvam da Silva ( Rogerio Santos Beze RJ113058D ), - Agravado : Clinica Terapeutica Harmonya Ltda. ( Thiago Alvim Cabral RJ127207P ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que dava provimento, para determinar a incidência da multa de cinquenta por cento, pactuada na cláusula sétima do termo de conciliação de fls. 52, sobre o valor total do acordo e, bem assim, pelo vencimento antecipado das parcelas remanescentes do acordo (sexta e sétima) e, ainda, liberação a favor do agravante das demais parcelas depositadas em Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Marcia Jardim Memolo ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Marcia Jardim Memolo ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das rés e da autora. Rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva arguida pela primeira ré e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas e dar parcial provimento ao da autora, para determinar a utilização do divisor 150 para horas extras e para acolher o pedido de pagamento, como extra, do intervalo do art. 384 da CLT, com reflexos em repouso semanal remunerado (sábados e feriados), férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, depósitos de FGTS e indenização de 40%, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000475-75.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anderson Araujo de Andrade ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000775-83.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vera Lucia Serpa Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, indeferir o pedido de sobrestamento do feito e, no mérito, dar provimento ao apelo para afastar a decisão que extinguiu o feito com resolução de mérito. Com o intuito de evitar a supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra sentença seja prolatada.\r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marlene Fiaes Heller ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Marlene Fiaes Heller ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos das rés e do apelo da autora, rejeitar as preliminares e a prejudicial arguidas pelas rés, indeferir o pedido de sobrestamento do feito e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas e dar provimento ao recurso da autora, para acolher o pedido de pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, Manter o valor da condenação arbitrado pelo juízo de primeiro grau. Esteve presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0001148-64.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Caio Sechim Simões ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0043800-16.1998.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001476-86.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Lourenço Leonardo da Silva Honório ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000082-80.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Márcio Geraldo Silva ( Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ135589D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos para retificar a data de demissão do Autor mencionada no acórdão de fls.643/644, para onde se lê 26.01.2006, leia-se 26.01.2009.\r\n\r\nProcesso: 0000295-68.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Alberto Leal ( Israel Alves de Oliveira RJ77393D ), - Recorrido : Convenção Batista Brasileira ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), Convenção Batista Carioca ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), Junta de Educação da Convenção Batista ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso salvo com relação aos pedidos de multas do art. 477 § 8º e do art. 467, ambos da CLT e ainda, indenização correspondente aos honorários advocatícios e, no mérito, dar parcial provimento para afastar a inépcia da inicial com relação ao trabalho aos sábados e salário in natura, julgo improcedente o pedido com relação ao salário in natura. Prover, ainda, parcialmente o recurso do reclamante para condenar as 1ª, 2ª e 4ª Reclamadas solidariamente a pagarem as férias em dobro também para o período aquisitivo de 2005/2006 e horas extraordinárias que excederem a oitiva hora diária ou 44ª semanal, apenas nos meses em que não foram adunados aos autos os controles de frequência, a serem apuradas no horário de 7 às 18 horas de segunda a sexta-feira, e dois sábados por mês de 7 às 15 horas, sempre com intervalo intrajornada de uma hora, e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000156-73.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcio Robson Fiori ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade da sentença e determino o retornar dos autos à Vara de origem para que o juízo prolate nova decisão, após proceder à oitiva das testemunhas indicadas pelo autor. Presente o Dr. Paulo José Machado Porto.\r\n\r\nProcesso: 0000146-62.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Munique Vieira Coutinho ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), JMS Junior Serviços Postais Ltda. ME ( Andre Luiz Gazineu Rafare RJ97417D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, salvo no tocante ao pedido de dano moral, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000418-58.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Leandro Lopes Lobato ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela CEF, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Igor dos Santos Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Igor dos Santos Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria \"Integração das Participações/Prêmios no RSR\" e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive quanto aos intervalos intrajornadas. Prejudicada a apreciação do recurso ordinário do reclamante, ante o provimento do recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000268-41.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adailton Alcantara dos Santos ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Capital 1 Investimentos ImobiliáriosGrupo Garra Terceirização e Segurança Ltda.Construtora Madel Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento para anular a r.sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000377-25.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Paulo Roberto de Oliveira Nestor ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000276-67.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anderson Felipe Soares ( Gederson de Almeida Valadares RJ171583D ), - Recorrido : Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG ( Roberto Freire Bloise Junior RJ118588D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Alexandra Lúcia Silva Sousa ( Leonardo de Miranda da Silva RJ138512D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000020-41.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Hidrotech - Higienização Técnica Ltda EPP ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), Ana Maria Ribeiro ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498887"
                            ],
                            "1499010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038700-36.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : HELENA ANTUNES SOARES ( Tania Regina Pio de Abreu Silva RJ75334D ), - Agravado : Rosemary Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conheço do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2011.5.01.0322 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edmilson Barros Reis ( Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D ), - Recorrido : Bento Leite de Oliveira Dias ( Jaci Francisco Cerqueira RJ23882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e estender a condenação em horas extras a todo o período trabalhado, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Relatora, que dava provimento parcial mais amplo, para deferir a gratuidade e determinar a retificação da data de admissão anotada na CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000804-71.2012.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Baker Hughes do Brasil Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), George Thomas Yapuncich ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Baker Hughes do Brasil Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), George Thomas Yapuncich ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialética do Recurso da Ré, suscitada pelo Autor em contrarrazões, e a preliminar arguida da Tribuna pela Ré; CONHECER dos Recursos da Ré e do Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso patronal, para julgar improcedente o pedido, julgando prejudicado o recurso autoral, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao Recurso da Ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e dava provimento ao do Autor, para fixar a reparação moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em consonância com o princípio da razoabilidade, consubstanciado no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil. Fizeram uso da palavra os Drs. Paulo Rogério Correa de Oliveira e Rafael Bispo de Filippes.\r\n\r\nProcesso: 0001042-19.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rodrigo da Rocha Martins ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - Recorrido : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias \"Gratuidade de Justiça\" e \"Desvio de Função e Diferença Salarial\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000903-31.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Cristina Soares Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Cristina Soares Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conheço dos recursos da autora e das rés; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação por ilegitimidade passiva arguidas pela FUNCEF; acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, também arguida pela FUNCEF, declarar a nulidade da sentença de embargos, de fls. 701 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja prolatada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, prejudicada a análise do mérito dos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000696-17.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gilberto Moreira da Silva Junior ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Basitech Sistemas de Controle Ltda.Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consórcio Galvão Alusa Tomé ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho quanto ao valor, dar parcial provimento para condenar a primeira e a segunda rés, solidariamente, à indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 e, quanto à responsabilidade subsidiária da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª rés, negar-lhe provimento, vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Cláudia Barrozo, que a deferiam. Presente a Dra. Dayanna dos Anjos Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001174-78.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Marcos Queiroz Vianna ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Marcos Queiroz Vianna ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e do réu. Rejeitar a preliminar de nulidade por ofensa ao princípio da congruência, arguida pelo demandado. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu para reduzir o quantum reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 3.000,00 (três mil reais) e para determinar que a correção monetária dessa parcela seja feita conforme Súmula 439 do TST. Acolher parcialmente o recurso do autor para considerar como extras as horas trabalhadas além da sexta diária, com reflexos nas parcelas já indicadas na sentença. Por fim, deferir requerimento veiculado pelo autor em contrarrazões e condenar o réu apelante a suportar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput de CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000592-75.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Transportes Novo Eldorado Ltda. ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ), - Recorrido : Transportes Novo Eldorado Ltda. ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Rogério Regis Costa de Jesus ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na integra a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000912-72.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Michele Monique Teixeira Queirod ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Michele Monique Teixeira Queirod ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito,negar provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001119-24.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : FRB Serviços de Alimentação Ltda. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Josoel Gonçalo de Amarante ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marilia de Matos Carvalho ( Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ149260D ), B S Chedraoui Comércio de Roupas Ltda. (Belmont Roupas) ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Recorrido : B S Chedraoui Comércio de Roupas Ltda. (Belmont Roupas) ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), Marilia de Matos Carvalho ( Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ149260D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o numero de horas extras, determinando que estas sejam apuradas observando-se o horário de segunda a sábado de 8h45 às 19 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença, e negar provimento ao Recurso da Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000517-59.2012.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Nelson da Silva ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Recorrido : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Colhido o voto de vista, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recuso autoral para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para declarar a existência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 01/03/2009 a 15/12/2011, com as devidas anotações na CTPS do reclamante, prejudicado o exame de outras matérias devolvidas no presente recurso, e determinava o retorno dos autos à vara de origem para o julgamento dos demais pedidos, com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1499010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1497908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0211600-86.1990.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Agravado : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção das questões relativas à execução da Fazenda Pública e à base de cálculo do imposto de renda, por n¿o terem sido apreciadas pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca das referidas questões, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172900-56.2006.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Padaria e Confeitaria Leal e Leal Ltda. ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), - Recorrido : João Luís Barros do Espírito Santo ( Igor Craveiro Goulart RJ142701D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determina-se o encaminhamento de cópia do Acórdão à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do artigo 120, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nProcesso: 0001334-05.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Atos Oringin Serviços Tecnicos Informatica Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Atos Oringin Serviços Tecnicos Informatica Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Renato Barreto Mayr ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Ré,. para determinar que as horas extras sejam apuradas com base na jornada informada pelo Autor no depoimento pessoal, com os reflexos determinados na sentença, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, a tornar insubsistente a multa diária (astreinte) de R$ 500,00, restando prejudicado o recurso da 2ª Ré, no particular, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000584-80.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Marcelo Burack Soares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000722-74.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0058900-19.2005.5.01.0431 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : R e M Engenharia e Montagens Ltda ( Virsio Vaz de Lima SP135726D ), - Agravado : Aroldo Pereira Senna ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor do Agravado, por ser o apelo absolutamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109800-02.2004.5.01.0282 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Companhia Agrícola Norte Fluminense (Sucessora de USINA SANTA CRUZ) ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando as Agravantes na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor do Agravado, por ser o apelo absolutamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1497908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1498755": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000095-63.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eliana Amorim da Silva ( Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo RJ 157040 D ) - Recorrido: Centro Pharma Manipul Prod Farm e Cosméticos LTDA ME ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n2 - 0000103-17.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alcimar Barreto de Lima ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: Mário Sérgio Azevedo de Oliveira ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n3 - 0000109-35.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Luiz Soares da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ).\r\n\r\n4 - 0000110-81.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Eduardo da Silva Pinheiro ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n5 - 0000115-22.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Welligton José de Lira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ).\r\n\r\n6 - 0000138-91.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Diogo Anna Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Diogo Anna Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n7 - 0000150-24.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), João César Elias ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), João César Elias ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n8 - 0000190-66.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Adriana de Paula Prata ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n9 - 0000257-86.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração ( Adv. Daniel Vilas Boas MG 74368 D ) - Recorrido: Estirafer Ltda, Joel Lirio de Souza Filho ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ), Santa Barbara.\r\n\r\n10 - 0000279-40.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Cléia Chagas Rosa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n11 - 0000310-61.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Izidorio Soares Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Paulo Izidorio Soares Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n12 - 0000359-05.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Jackson Carneiro Corrêa ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n13 - 0000370-37.2012.5.01.0282 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rogil Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: José Anderson Nascimento Batista da Silva ( Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal RJ 147498 D ).\r\n\r\n14 - 0000402-68.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Flavia de Carvalho Costa ( Adv. Wagner Brito de Medeiros RJ 158880 D ) - Recorrido: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ).\r\n\r\n15 - 0000402-85.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Edivaldo de Souza Santos ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Edivaldo de Souza Santos ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n16 - 0000422-95.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Miguel Rodrigues de Freitas ( Adv. Debora Moraes de Freitas RJ 145475 D ) - Recorrido: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Claro S.A. ( Adv. Rodrigo da Costa Marques RJ 162222 D ).\r\n\r\n17 - 0000435-19.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Wagner Ricardo dos Santos ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ), Sociedade Brasileira de Instrução - SBI ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Wagner Ricardo dos Santos ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ), Sociedade Brasileira de Instrução - SBI ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Associação Centro de Estudos Afro Asiáticos ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. - EPEC/AVM ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ).\r\n\r\n18 - 0000456-16.2012.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Agravado: Cristiano Soares Baptista ( Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ 149400 D ), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região ( Adv. Valter Vilas Boas de Meireles RJ 17815 D ).\r\n\r\n19 - 0000469-31.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fabio Abdalla Mol Cerquise ( Adv. Aldecir da Silva Correa RJ 93633 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n20 - 0000481-48.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Via Texas Móveis Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Rosangela Galdino da Silva ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ).\r\n\r\n21 - 0000543-57.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: ROSA MARIA DA SILVA (de cujus Carlos Fernandes Neves) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Insteligás Instalações Ltda., Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n22 - 0000545-60.2012.5.01.0046 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Elson Rodrigues da Silva Junior ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), H. Stern Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n23 - 0000568-23.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Atender Rio Transportes Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ) - Recorrido: Jose Carlos Roberto da Fonseca ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Atender Rio Transportes Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n24 - 0000594-70.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marta Paulo da Silva ( Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ) - Recorrido: Art Tijuca Jornalismo e Promoções Ltda. ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n25 - 0000598-54.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudio de Sousa Nogueira ( Adv. Erica Cristina Barbosa RJ 145935 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n26 - 0000612-22.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tatiane da Silva Nascimento ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ) - Recorrido: Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. ( Adv. Jaciara Bizerra de Melo RJ 101096 D ).\r\n\r\n27 - 0000616-02.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Blue Ipanema Comércio de Alimentos ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: José Luis de Oliveira ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ).\r\n\r\n28 - 0000627-34.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: CGG do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Affonso Americo de Freitas Neto ( Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva RJ 152016 D ) - Recorrido: Affonso Americo de Freitas Neto ( Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva RJ 152016 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), CGG do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n29 - 0000632-32.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brascan SPE RJ 5 S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A (BISA) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Douglas Fernando da Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n30 - 0000661-48.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: César de Assis Ribeiro ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n31 - 0000695-49.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Geraldo Rodrigues de Souza - Recorrido: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n32 - 0000711-61.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Nilza de Mello Cassetta ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Nilza de Mello Cassetta ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).\r\n\r\n33 - 0000721-92.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Finarge Apoio Maritimo Ltda ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Jose Carlos Bezerra da Silva ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n34 - 0000731-64.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Noterói ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ) - Recorrido: Jonas Rodrigues dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n35 - 0000756-50.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Flavio Inácio Lacorte Soares Leão ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n36 - 0000761-07.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Rosimar Coelho Soares da Silveira ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Rosimar Coelho Soares da Silveira ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ).\r\n\r\n37 - 0000773-77.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Milton Salgado Rangel Filho ( Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ).\r\n\r\n38 - 0000775-64.2011.5.01.0070 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ) - Recorrido: Roberto Henrique Garcia de Lima Filho ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ).\r\n\r\n39 - 0000777-54.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luciene Grigório de Oliveira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Luciene Grigório de Oliveira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n40 - 0000804-32.2011.5.01.0065 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Valmir José Lacerda ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n41 - 0000827-26.2011.5.01.0243 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Elevadores Atlas Shindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profiss Autonomos em Ativ Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo ( Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D ), Andre Luiz Girão de Carvalho ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ).\r\n\r\n42 - 0000840-98.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Auto Posto Jatinho Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ), Luiz Carlos da Silva - Recorrido: Claudio Wilson de Faria Candido ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n43 - 0000853-15.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Claudio Rangel de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n44 - 0000938-17.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Armando José Rodrigues Ribeiro ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n45 - 0000941-42.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87 ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Carlos Roberto Geremias do Nascimento ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Geremias do Nascimento ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87 ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n46 - 0000961-92.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: Hilton Soares Ferreira Filho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n47 - 0000993-19.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sebastião Carlos Rocha ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n48 - 0000995-10.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lissandra Mara Brito Nistra Barbosa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n49 - 0001000-92.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ronan de Oliveira Ferreira ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ) - Recorrido: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ).\r\n\r\n50 – 0001006-70.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fábio Marques da Silva ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n51 - 0001012-64.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Silva de Castro ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n52 - 0001052-37.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Celso Rufino da Rocha ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ).\r\n\r\n53 - 0001055-86.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Francisco das Chagas Peixoto ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Waltair Araújo.\r\n\r\n54 - 0001063-09.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Aldenira Madalena Saraiva Barros ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Aldenira Madalena Saraiva Barros ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n55 - 0001064-20.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexpeleas Serviços Gráficos Ltda. - ME ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Illa de Assumpção ( Adv. Joao Maria Vieira da Cruz RJ 85243 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n56 - 0001069-29.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Bernadeth Cader Varella ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n57 - 0001109-15.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: José Carlos dos Santos ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n58 - 0001113-62.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Jailton Pontes de Oliveira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n59 - 0001176-96.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Davi Soares de Araujo ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n60 - 0001254-70.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilberto José Candido de Matos ( Adv. Fred wilson Pereira RJ 145339 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n61 - 0001272-08.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia das Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: José Roberto Ferreira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n62 - 0001352-77.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Lúcia Enrico Bastos ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ) - Recorrido: Ultra Link Telecomunicações Ltda. ( Adv. Adriana Rangel RJ 107539 D ).\r\n\r\n63 - 0001395-83.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Fusco de Souza ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n64 - 0001454-30.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportes Fábio s Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Eládio da Fonseca Marques ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Transportes Fábio s Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Eládio da Fonseca Marques ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n65 - 0001512-87.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luiz Carlos Silva Valentino ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Luiz Carlos Silva Valentino ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n66 - 0001518-83.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Consórcio NM-Man Sudeste ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Nildomarques Francisco de Oliveira ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: NM Serviços Brasil Ltda., Nildomarques Francisco de Oliveira ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Consórcio NM-Man Sudeste ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n67 - 0001520-35.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Wellington Batista Wigand ( Adv. Henar Washington de Almeida RJ 170171 D ) - Recorrido: Rápido Mineiro ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n68 - 0001563-41.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rita Nunes Figueiredo Braga ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Rita Nunes Figueiredo Braga ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n69 - 0001613-95.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME ( Adv. José Ricardo Ramalho RJ 134032 D ), DISTRIBUIDORA DE GÁS LP AZUL S/A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marcelo Nepomuceno Lopes ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n70 - 0001679-90.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Leandro Gomes Braz ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude ( Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ 90958 D ).\r\n\r\n71 - 0001803-25.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Osvaldo Manoel Barcelos ( Adv. Cleber Ramiro Porto RJ 174635 D ).\r\n\r\n72 - 0002107-23.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Pedro Gonçalves Chavier ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n73 - 0002140-48.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Andresa Oliveira Alves da Costa ( Adv. Rui Farias de Melo RJ 79969 D ) - Recorrido: Samantha Roberto Cordeiro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n74 - 0002337-02.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ) - Recorrido: Anderson Lima de Souza ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Cláudio e Renato Construções ( Adv. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D ).\r\n\r\n75 - 0008200-47.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n76 - 0047100-93.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n77 - 0051500-71.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Frederico Brito Montalvão ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Frederico Brito Montalvão ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Team Multisolutions Ltda. ( Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D ).\r\n\r\n78 - 0060300-28.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Michelle Alves de Souza ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n79 - 0075400-63.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D ) - Agravado: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, Adriano dos Santos de Paula ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, SERGIO ENNES CHEAR.\r\n\r\n80 - 0080000-63.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ALOISIO PIRAGIBE CARNEIRO (SÓCIO) ( Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior SP 29715 D ) - Agravado: Wesley Batista Menegate ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ), Workabroadusa Agência de Viagens Turismo e Intercambio Ltda., HELOIZA DE ALMEIDA UZÊDA.\r\n\r\n81 - 0083700-95.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Atanalia Castorina ( Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao RJ 121869 D ) - Agravado: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. ( Adv. Edir Nascimento da Silva RJ 106827 D ).\r\n\r\n82 - 0084900-74.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernando César Rego da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n83 - 0087500-73.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Elvecio Gonçalves da Silva ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Cooperativa de Policiais Militares - COOPM ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ).\r\n\r\n84 - 0093400-44.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n85 - 0095000-45.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Sergio de Moura ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Paulo Sergio de Moura ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n86 - 0103600-56.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Recorrido: José Augusto de Mesquita ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n87 - 0113500-50.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jairo Ferraro Junior ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n88 - 0119100-34.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n89 - 0119200-21.1995.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Metso Paper South América Ltda ( Adv. Mauro Joselito Bordin PR 15755 D ) - Agravado: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA ( Adv. Almir Ferreira Gomes RJ 35094 D ), GUILHERME JOSE BINELLI ( Adv. Carlos Eugenio Lopes RJ 14325 D ), SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n90 - 0119300-41.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n91 - 0122700-63.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n92 - 0124900-43.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n93 - 0124900-50.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: André Luiz de Freitas e Souza ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), André Luiz de Freitas e Souza ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda..\r\n\r\n94 - 0129500-10.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n95 - 0131300-43.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alípio Rodrigo da Costa Filho ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Alípio Rodrigo da Costa Filho ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n96 - 0131700-28.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Vanilda Maria Sinder - Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ 136915 D ), Vanilda Maria Sinder ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n97 - 0132100-10.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Pires de Magalhães ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. CITA EM LIQUIDAÇÃO ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n98 - 0132500-14.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Evaldo Sardinha da Costa ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n99 - 0134300-13.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Eduardo Senna de Brito ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Eduardo Senna de Brito ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n100 - 0139400-55.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alailton Julio de Freitas ( Adv. Levi Benedito Amaro RJ 65110 D ) - Recorrido: IONITA ALVARINO DE MORAES, MARIA DA GLÓRIA TARATARI RIOS, WRM Taquara Serviço e Locação Automotivos Ltda. ( Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ 90073 D ).\r\n\r\n101 - 0151800-86.2004.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Agravado: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n102 - 0155300-73.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Cesar Barbosa Correia da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n103 - 0157100-31.2000.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: MARCONE BARBOSA SANTANA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n104 - 0157200-87.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Izael José da Silva ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ), AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n105 - 0159100-47.2004.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), GERALDO DE PAULA MARTINS ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), GERALDO DE PAULA MARTINS ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n106 - 0159400-10.1992.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BANCO SANTANADER( BRASIL) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO SANTANADER( BRASIL) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n107 - 0166300-25.1997.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/A) ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ) - Agravado: MARIO PEDRO CRUZ PINTO ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n108 - 0168800-69.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Aparecida Gentil ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Aparecida Gentil ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n109 - 0168900-70.2000.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Silver Star Participações S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), DELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n110 - 0170300-35.2008.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ronaldo do Couto ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ) - Agravado: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n111 - 0170400-70.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: NALDICE VERISSIMO DA SILVA ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ) - Agravado: Lana Angélica Silva da Costa.\r\n\r\n112 - 0175700-87.1996.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: WALMIR HERINGER ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ) - Agravado: M C MASSAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA , VIACAO ITAPEMIRIM S.A., Camilo Cola, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n113 - 0177300-06.1996.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: SUZETTE RACHID EL KADOUM ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), CELMA MARIA DE SOUZA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), ALICE MARIA SILVA MAGALHAES ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), MARIA ALCILENE DA COSTA PACHECO ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), MARIA MONICA DA COSTA GOMES LEITE ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n114 - 0189400-34.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n115 - 0196400-50.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Denise de Souza Deccache ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Denise de Souza Deccache ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n116 - 0201000-93.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto Andrade Leite ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Carlos Alberto Andrade Leite ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n117 - 0219000-37.1989.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SEBASTIAO TERRA CASSIANO ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: NUCLEP EQUIPAMENTOS PESADOS SA ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ).\r\n\r\n118 - 0247200-53.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Agravado: IVANILDA DA ROCHA ANDRADE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n119 - 0268200-05.1991.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Sergio Jorge Baptista Felippe ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.05.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 21 de maio de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1498755"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1499117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000369-97.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais(Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960) - Embargado : Sérgio Luiz Andrade ( Claudomir da Silva RJ126022D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte primeira ré (Captar Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais).\r\n\r\nProcesso: 0000106-97.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nilson Gomes Barcelos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as arguições preliminares e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50% e as diferenças de aviso-prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40% (pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do autor), como se apurar em regular liquidação de sentença, determinando que para as horas que ultrapassarem a 8ª (oitava) diária trabalhada e não ultrapassarem o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, deverá ser pago apenas o adicional legal. As que excederem o referido módulo, todavia, serão pagas acrescidas do adicional de 50%, na forma da súmula 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Os domingos e feriados trabalhados, sem a correspondente folga compensatória, serão pagos em dobro. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Inverte-se o ônus de sucumbência. Mantém-se inalterado o valor arbitrado a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000142-88.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Roberto Pierre Luciano ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos interpostos pela parte autora, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000264-96.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Supermercado Real de Eden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), - Recorrido : Fábio Belisio da Silva ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000300-65.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Marcelo Diniz Macedo Marinho ( Cristiany Chaves do Nascimento RJ90706D ), - Agravado : Noble do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000347-60.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dirce Maria Pacheco Pereira Esposito ( Luíza Castro Duque RJ155266D ), - Recorrido : Força Sindical ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por indeferimento de produção de prova testemunhal e, no mérito, negar provimento ao apelo. Falou o Dr. Sandro Guimarães Magyar.\r\n\r\nProcesso: 0000409-78.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Centro Educacional Professor Bruno Lustosa Ltda. - Jardim Escola Dragãozinho Feliz ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para excluir, da condenação, a multa de 1% sobre o valor da causa. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava total provimento. Presente o Dr. Márcio Lopes Cordeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000634-87.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Lúcia Gomes da Silva ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(Marcelle Christine Fernandes Louzada RJ105.304) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000764-54.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leonaldo Ferreira da Silva ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Leonaldo Ferreira da Silva ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000812-55.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Célio Freitas ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1499117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1498984": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001496-66.2012.5.01.0042 - AgR\r\n\r\nAgvte: Roberto Pereira Simões [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Agvte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nAgvdo: Roberto Pereira Simões [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Agvdo: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo/Agvte Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Agvdo/Agvte Roberto Pereira Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498984"
                            ],
                            "1498954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro ( Aloizio Perez RJ60778D ), ABRAHÃO OLIVEIRA REIS LTDA EPP ( Aloizio Perez RJ60778D), - Por Unanimidade, acolher, em parte, as preliminares arguídas, para declarar a nulidade do julgado, a partir de fls. 116, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, a fim de que se proceda à intimação do Ministério Público do Trabalho para intervir no feito, com o posterior julgamento, como se entender de direito, prejudicado o exame dos demais itens recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0082900-79.2002.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: ROSE MARY DE SOUZA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Presente o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0172200-65.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Monica Regina Pinheiro de Barros (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante MONICA REGINA PINHEIRO BARROS, para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, declarar sua injusta despedida e condenar o réu nas seguintes parcelas: aviso-prévio, férias acrescidas de um terço e 13º salário proporcionais. No prazo de oito dias do trânsito em julgado, a reclamada, sob pena de indenização direta, deverá juntar aos autos as guias para levantamento do FGTS e indenização de 40% e seguro-desemprego. Das verbas acrescidas à condenação, apenas as natalinas constituem salário de contribuição. Fixa-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação. Custas pelo réu, R$ 200,00. Regularize-se a sequência dos autos a partir de fls. 542. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que ampliava o provimento para deferir horas extraordinárias em razão da invalidade do acordo de compensação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1499088": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000102-29.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Débora Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: RDB-RECURSOS DIAGNÓSTICOS DR. BALBINO - CNPJ N. 68.593.839/0001-14 [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 – D)] Ebgdo: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Ebgdo: Débora Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: RDB-RECURSOS DIAGNÓSTICOS DR. BALBINO - CNPJ N. 68.593.839/0001-14 [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Ebgte Ebgdo Débora Ferreira da Silva, Ebgte Ebgdo RDB-RECURSOS DIAGNÓSTICOS DR. BALBINO - CNPJ N. 68.593.839/0001-14\r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos às fls.188/189 e 190/191, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Souza Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Ebgdo: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Rafael Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos às fls.124/125 e125-v, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0094900-34.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Delson Alfredo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio Village Boganvile [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Condomínio Village Boganvile\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos às fls.211/212, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001053-78.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Dias Pacheco [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos às fls.246/247, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-19.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Rezemberg dos Santos Rezende [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Carlos Rezemberg dos Santos Rezende\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos às fls. 228/229, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2013, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1499088"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1498274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000492-89.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), Bruno Jorge Fernandes de Siqueira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), - Recorrido : Bruno Jorge Fernandes de Siqueira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), Banco Finasa S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao do autor para reconhecer seu enquadramento na categoria dos financiários, bem como para determinar o pagamento de anuênio, auxílio refeição, ajuda alimentação/auxílio alimentação, indenização adicional, décima terceira cesta alimentação e diferenças salariais resultantes da aplicação dos índices normativos previstos na data base (junho), com reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, décimo terceiro salários, FGTS e multa de 40%, além de considerar como extras as horas laboradas a partir da 6ª diária e 30ª semanal, com observância do divisor 150, devendo também compor a base de cálculo das horas extras os anuênios e os reajustes salariais resultantes da aplicação dos índices normativos previstos na data base ora deferidos, devendo o sábado ser considerado dia de descanso remunerado, mantidos os demais parâmetros da decisão de origem; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus para excluir da condenação a integração das comissões recebidas nas férias e décimo terceiro salário proporcionais. Considerando a reforma parcial da sentença de origem, rearbitra-se o valor das custas em R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000952-09.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Manoel Gonçalves da Costa ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo 01 hora extra diária, correspondente ao intervalo intrajornada não gozado, acrescida de 50%, de acordo com os dias laborados pelo obreiro, e seus reflexos sobre RSR, natalinas, férias com 1/3 e FGTS, bem como a repercussão das horas extras pagas nos contracheques sobre natalinas, férias com 1/3 e FGTS e o pagamento dos feriados efetivamente trabalhados. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre o FGTS. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução.Custas de R$ 320,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 16.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135500-11.1997.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ITA SERVICOS ADUANEIROS LTDA ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - Agravado : LUIZ CLAUDIO MARQUES BRAGA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, porque interposto contra decisão interlocutória.\r\n\r\nProcesso: 0001068-31.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Getulio Ferreira Guimarães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Getulio Ferreira Guimarães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para determinar a repercussão, no FGTS, das diferenças de natalinas, férias acrescidas de 1/3, abono e gratificação de férias e licenças prêmio pagas (diferenças oriundas dos reflexos da sobrejornada); e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar que seja excluído o benefício da gratuidade de justiça ao obreiro. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, no apelo da parte ré, que também dava provimento para determinar a aplicação do divisor 220 para o cálculo do salário hora. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001353-24.2010.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Conceição Rodrigues Arêas ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se os valores devidos mês a mês. Quanto a incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 24.000,00, fixando às custas o importe de R$ 480,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e a Desembargadora Sayonara Grillo que davam provimento para que a contribuição previdenciária ficasse a cargo da reclamada, sem abatimento do valor da condenação ora imposta. O Desembargador Rogério Lucas Martins presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1498274"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1498437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0028900-80.1993.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: JACIARA ESTEVAO\r\n\r\nAgdo: ROUPATECNICA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ROUPATECNICA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela Autora. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1498437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1498820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME ( Regina Celia Machado Marquez RJ53002D ), - Recorrido : Beatriz da Conceição ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação a indenização por estabilidade-gestante e reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001555-78.2011.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Maurício Almeida de Pinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Maurício Almeida de Pinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para afastar a incidência das horas extras nas contribuições para a FUNCEF, e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1498484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Victor Sampaio Valle ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Victor Sampaio Valle ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar, por agora, a incidência da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo autor. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0088800-70.2003.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTAEMILENE PAINS RODRIGUES ( Marcela Aragão Coutinho RJ151104E ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1498484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1498944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001567-11.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriana Malta Rosa ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Adriana Malta Rosa ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela ré quanto ao tema ¿diferenças de horas extras¿, por ausência de dialeticidade recursal; conhecer de ambos os recursos em relação aos demais temas e, no mérito, conceder parcial provimento ao da autora para determinar que sejam observados os percentuais normativos, considerando o módulo diário de trabalho, a incidir sobre as horas extras laboradas após 7ª (sétima) hora diária e deferir a devolução dos descontos a título de faltas efetuados no contracheque, conforme demostrativo apresentado às fls. 310/315 e negar provimento ao da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001289-88.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Marco Antonio dos Banhos Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, arguida pelo autor, quanto aos tópicos \"diferenças de horas extras\" e \"descontos indevidos\", por ausência de dialeticidade recursal e do tema \"adicional noturno\", por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso em relação aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação uma hora extra decorrente da não fruição de intervalo intrajornada, por improvada, bem ainda seus reflexos; e b) fixar a diferença salarial devida em R$ 105,31 mensais, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Des. Giselle Bondim em relação ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0017400-30.2001.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), DILMA DA CONCEICAO COELHO ( Ivo Braune RJ3791D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, acolher parcialmente, os de Furnas Centrais Elétricas S/A, para fazer constar no dispositivo do v. acórdão embargado que as diferenças deferidas a título de complementação de aposentadoria deverão observar o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, parcelas vencidas e vincendas, além de determinar que em execução sejam observados referidos índices de reajustes, compensando-se aqueles concedidos e que sejam superiores aos efetivamente devidos e os da Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social apenas para prestar esclarecimentos. Esteve presente o Dr. Felipe Silva Cabral, representando a ré (FURNAS).\r\n\r\nProcesso: 0002004-84.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Amilton Almeida Santana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido, declarando incidentalmente a nulidade do regime de compensação adotado pela ré e condená-la a pagar os dias de repouso remunerado suprimidos, com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, como previsto na norma coletiva, com reflexo nas férias e seu acréscimo de 1/3, 13º salários, PLR, FGTS, anuênios e adicionais de periculosidade, regional de confinamento e de sobreaviso, observada a prescrição parcial cujo dies a quo é fixado em 9 de dezembro de 2006, invertidos os ônus da sucumbência. A Presidência ressalvou seu entendimento e acompanhou o Relator. Estiveram presentes os Drs. Antonio Carlos Motta Lins e Dr. Adilson de Oliveira Siqueira.\r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro, com abrangência a Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguai, Paracambi, Belford Roxo, Japeri, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Arraial do cabo,Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras - Recorrido : Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro, com abrangência a Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguai, Paracambi, Belford Roxo, Japeri, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Arraial do cabo,Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras ( Rafael Campos Giro RJ118696D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ordinário do Sindicato réu para declarar a inadequação da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso IV, do CPC, restando prejudicada a apreciação dos demais temas contidos no referido apelo, bem ainda o recurso adesivo do Parquet. Restou vencida a Presidência na íntegra. Sustentou oralmente o i. representante do d. Ministério Público do Trabalho. Esteve presente o Dr. Diogo Medina Maia, representante do Sindicato, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0168400-97.1995.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Vera Lucia Costa Bethencourt RJ59860D ), - Embargado : FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco embargante, por descabidos e impor-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do exequente, nos termos do que dispõe o parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1498944"
                            ],
                            "1498948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000058-09.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Recorrido : Joel Nei Nunes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000194-92.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Afonso dos Santos ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - Recorrido : L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), Afonso dos Santos ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, e do recurso adesivo do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2012.5.01.0043 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Embargado : Anderson Ribeiro de Souza ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marluce Pires Ribeiro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vilma Ribeiro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, acolhê-los para afastar a obscuridade apontada e determinar o retorno dos autos a este Relator, a fim de ser apreciado o mérito da questão controvertida.\r\n\r\nProcesso: 0000900-95.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Katia Regina da Silva Maghelly ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tempo Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Katia Regina da Silva Maghelly ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Tempo Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restaram vencidos os Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto às horas extras, em razão da pluralidade de reús e Giselle Bondim no tocante ao vínculo empregatício com a 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001233-28.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Guilherme Ferreira Borduam ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Guilherme Ferreira Borduam ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do segundo recurso da ré, interposto às fls. 826/829, por ausência de interesse recursal e preclusão; conhecer do primeiro apelo, bem ainda do interposto pelo autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e conceder parcial provimento ao do autor para deferir o pagamento de horas extras com base nos horários de trabalho indicados na exordial, porque não impugnados, bem ainda o pagamento do intervalo intrajornada (Súmula nº 437, do C. TST), sendo extraordinárias todas horas as excedentes da 6ª (sexta) diariamente laborada, devendo ser observado o divisor de 180 (cento e oitenta) horas mensais. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001380-97.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Carlos Alberto Menas Gusmão ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001620-60.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Carlos Negri Periard ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor José Carlos Negri Periard e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003100-55.2000.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : LUIS CARLOS JOSE ( Jose Antonio de Mendonca RJ64227D ), EMPRESA GAZETILHA LTDA ( Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza RJ84372D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, ante a perda do objeto ao qual se vincula.\r\n\r\nProcesso: 0030000-92.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Levy José Barroso Pereira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Felipe Silva Cabral, representando a ré (FURNAS). Restou vencida a Des. Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Roberto de Souza ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), Condominio do Edificio Shopping Center Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0152200-21.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), HELCIO LACERDA JEREMIAS ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0200100-33.1992.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a decadência pronunciada e determinar o prosseguimento da execução das cotas previdenciárias. Esteve presente o Dr. Wagner Gusmão Reis Junior, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0208800-48.1995.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada CEDAE e, no mérito, conceder-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Christian Poubel, representando a CEDAE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498948"
                            ],
                            "1498949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO, Marluce Pires Ribeiro, Vilma Ribeiro, Anderson Ribeiro de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vilma Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.81-82: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, acolhê-los para afastar a obscuridade apontada e determinar o retorno dos autos a este Relator, a fim de ser apreciado o mérito da questão controvertida.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000900-95.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Regina da Silva Maghelly, Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nRcdo: Tempo Serviços Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda., Katia Regina da Silva Maghelly\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.674-691: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restaram vencidos os Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto às horas extras, em razão da pluralidade de reús e Giselle Bondim no tocante ao vínculo empregatício com a 2ª Ré.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1498949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1498906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000592-65.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Ebgte: Sérgio Leite Fortes [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Ebgdo: Odebrecht S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Ebgdo: Sérgio Leite Fortes [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Ebgdo Odebrecht S.A. , Ebgdo Ebgte Sérgio Leite Fortes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1299v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0050500-95.2006.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BUNGE ALIMENTOS S.A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BUNGE ALIMENTOS S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 678v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000047-68.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: João Simões Ribeiro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498906"
                            ],
                            "1498904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000250-21.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marilia Carvalho Azzi ( Almir Lopes Filho RJ77805D ), - Embargado : Marcília Leal Santos Nascimento ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001092-48.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cooperativa de Transportes Coletivo de Passageiros COOPER RIO DA PRATA ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Embargado : Mary Jane de Oliveira Felizardo ( Cassiano Gomes da Silva RJ119254D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001201-77.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Robson Policarpo Reis ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Embargado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça ao Autor/Embargante.\r\n\r\nProcesso: 0126100-26.2000.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : SEBRAE RJ SERV APOIO AS MICRO E PEQ EMPR ERJ ( Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ136546D ), MARIO CESAR PINTO ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Simone Lima de Almeida ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0312800-23.2002.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), PAULA FARIA HAUSEN ( Ralph Miranda de Frias RJ70605D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498904"
                            ],
                            "1498905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone Lima de Almeida\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A., Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. , Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. , Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1171/2: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1498481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000279-43.2012.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIO GROPILLO DE CARVALHO\r\n\r\nAgdo: RELEASE INFORMATICA LTDA, Janio Eiji Kimura, Marlei Gabriel Pereira, Sérgio Fischer, Adilson Rodrigues de Paula, Ney Gebran Pereira\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adilson Rodrigues de Paula, Janio Eiji Kimura, Ney Gebran Pereira, Sérgio Fischer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0112700-70.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAgdo: Marcio Silva da Paz, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1498481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1498729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000035-19.2010.5.01.0078 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Thiago Roberto do Nascimento Silva (Celio Maia Ferreira RJ98480D),, ITAU UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Recorridos: Thiago Roberto do Nascimento Silva (Celio Maia Ferreira RJ98480D), ITAU UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) - por unanimidade. conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao do trabalhador para deferir a gratuidade de justiça e acrescer à condenação a devolução dos descontos a título de seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais e o pagamento do extraordinário prestado após a sexta hora, com a respectiva aplicação do divisor 180 e observância à evolução salarial e aos horários de entrada e saída consignados nos cartões de ponto, além da cominação da multa normativa. Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130600-98.2009.5.01.0242 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Eliane da Costa Mendonça (Cristina Kaway Stamato RJ2036A), HSBC Bank S.A. Banco Multiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D) - Recorridos: Eliane da Costa Mendonça (Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), HSBC Bank S.A. Banco Multiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D) - conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000253-39.2012.5.01.0058 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Coulon Levy RJ156375D ) - Recorridos: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Rosane Batista da Silva (Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ). \r\n\r\nProcesso: 0000305-79.2012.5.01.0011 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D) - Recorrido : Samanta Vieira da Cunha (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D) - rejeitar a preliminar de deserção arguida pela trabalhadora em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0023 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tex Courier Ltda. (Fabricia Alves Daflon RJ101475D) - Recorrido : Rafael Borges (Ericson Portes Vieira RJ154580D) - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000226-80.2012.5.01.0341 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ) - Recorrido: Mário Soares Machado (Felipe Jorge Rashid Dias Proviett Cury RJ171969D) - por unanimidde, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “da multa do art. 475-J da CLT”, à míngua de interesse; rejeitar as preliminares de litisconsórcio passivo necessário, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094200-18.2009.5.01.0038 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), Nelciana da Silva Joia Dias (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida oposta pela empresa CONTAX e acolher a da trabalhadora e a do BANCO CITICARD para sanar os vícios configurados, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095300-86.2007.5.01.0261 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - Recorridos: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D), Washington Luis Rodrigues (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D) - ´por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000655-07.2011.5.01.0010 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Heloísa Werneck de Paiva (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), Heloísa Werneck de Paiva (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o autoral, afastando a prescrição total quanto ao pleito de Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA e, no mérito, acrescendo à condenação a respectiva parcela, no mesmo valor pago à modelo Angela Damasceno Azevedo, além de absolver a autora da multa imposta na decisão dos declaratórios. Custas de R$ 300,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação. Declarar a natureza salarial da verba deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\r\n\r\n.Processo: 0000110-20.2010.5.01.0511 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rafael Vaisman (Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorrido : Banco Bradesco S.A (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de uma hora extraordinária nos períodos em que houve jornada superior a seis horas, por conta da supressão da pausa alimentar, e indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como para determinar que, na apuração do imposto de renda, seja observado o regime de competência. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando o réu ao pagamento de custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS, multa de 40% e reparação do dano moral, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0279400-23.2009.5.01.0451 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Joanne Mira Vianna (Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ139011D ) - Recorridos: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (Vanusa Vidal RJ87433D), Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “da condenação subsidiária do terceiro réu” e “prescrição parcia” suscitada pelo Estado em contrarrazões, à míngua de interesse; no mérito, prover o apelo para julgar procedente em parte o pedido, declarando o liame de emprego com as duas primeiras rés e condenando a primeira (de 29/11/2006 a 30/03/2009) e a segunda (de 01/04/2009 a 18/09/2009) à obrigação de anotar a CTPS obreira, no cargo de auxiliar de enfermagem, salário mensal de R$ 526,00, além de pagar (mantendo a responsabilidade solidária das cooperativas e subsidiária do ESTADO/RJ) aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, indenização compensatória do FGTS, indenização correspondente ao seguro-desemprego e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Fixar custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora atribuído à condenação. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000601-72.2012.5.01.0053 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro(Clarissa Costa RJ97803D), Telmo Correa Pereira dos Reis (Mauricio Alves Costa RJ66653D), Carlos Alberto Araújo Lima e outros (Andre Francisco Siqueira RJ116808D) - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso de fls. 535/541, interposto pelos autores, ante a preclusão consumativa operada; conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de deserção do apelo dos réus, arguida pelos autores em contrarrazões e acolher a preliminar suscitada pelos réus para, em cumprimento à decisão do c. STJ, declarar a incompetência desta Especializada e anular a sentença de origem, determinando a remessa dos autos a 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000075-65.2011.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A (Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D), Eduardo Correa da Silva (Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ) - Recorridos: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A (Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D), Eduardo Correa da Silva (Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida pela ré e a prejudicial de prescrição parcial suscitada pelo autor; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o recurso interposto pelo obreiro para lhe conceder o benefício da gratuidade de justiça, majorar a indenização por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e acrescer à condenação indenização por dano estético no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fixar custas processuais de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\r\n\r\n.Processo: 0001320-78.2010.5.01.0003 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Barbara Santana da Silva Chagas (Ronald de Castro Filho RJ41337D), - Recorridos: Finep Financiadora de Estudos e Projetos (Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D , Higitere Higienização e Tercerização Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela primeira ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, dar provimento parcial ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, concedendo a gratuidade de justiça à trabalhadora e condenando as rés, sendo a primeira subsidiariamente, no pagamento das horas extraordinárias, consideradas como tais aquelas que ultrapassaram a 8ª diária ou 44ª semanal, observando-se a jornada declinada na exordial, o adicional noturno correspondente ao dia (uma vez no mês) em que a jornada se estendia até 12h00, respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além das diferenças salariais derivadas das substituições ocorridas, considerando-se o salário percebido pela Sra. Ilma Leyla dos Santos, nos interregnos de 06/07/2009 a 05/08/2009 e de 14/07/2008 a 07/08/2008, que refletirão sobre as horas extraordinárias prestadas nos indigitados períodos, FGTS e indenização compensatória. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n.8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n.12.350/10 e Instrução Normativa n.1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\r\n\r\n.Processo: 0130800-17.2007.5.01.0003 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante:: Ipecol S.A. Industrias Graficas (Mariano Carvalho Morales RJ107083D) - Agravado : Rogerio Deoclecio de Lima (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001320-78.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRecorrenter: Barbara Santana da Silva Chagas \r\n\r\nRecorridos: Finep Financiadora de Estudos e Projetos;; Higitere Higienização e Tercerização Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Higitere Higienização e Tercerização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.1272/1278: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela primeira ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, dar provimento parcial ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, concedendo a gratuidade de justiça à trabalhadora e condenando as rés, sendo a primeira subsidiariamente, no pagamento das horas extraordinárias, consideradas como tais aquelas que ultrapassaram a 8ª diária ou 44ª semanal, observando-se a jornada declinada na exordial, o adicional noturno correspondente ao dia (uma vez no mês) em que a jornada se estendia até 12h00, respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além das diferenças salariais derivadas das substituições ocorridas, considerando-se o salário percebido pela Sra. Ilma Leyla dos Santos, nos interregnos de 06/07/2009 a 05/08/2009 e de 14/07/2008 a 07/08/2008, que refletirão sobre as horas extraordinárias prestadas nos indigitados períodos, FGTS e indenização compensatória. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n.8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n.12.350/10 e Instrução Normativa n.1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1498729"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000563-10.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sá Passos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sá Passos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0117300-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Marques [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Marques\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo juízo ás fls. 451 \r\n\r\nProcesso: 0061100-79.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Figueiredo Bambino\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias, de fls. 429/434. \r\n\r\nProcesso: 0232100-46.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Damazio Bouzon [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Bellanir Fernandes Santos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Yara Costa Cezar [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Eli Ramos de Carvalho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Lilian Manes de Oliveira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Lena Rubia Ferreira de Jesus Ponte [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Alves da Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria do Carmo Lage Lima [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Solimar Andrade Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Márcia de Queiroz Eiras [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Muril José Correa [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Neusa Xavier dos Santos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Patrícia Dias Martins [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Renato Martelotta [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Rita de Cássia de Jesus dos Anjos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Osvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves da Silva, Aut Muril José Correa, Aut Osvaldo da Silva Rodrigues, Aut Sheila Damazio Bouzon\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, conforme despacho de fls. 1450. \r\n\r\nProcesso: 0001800-21.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciliano Guilherme de Franca [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova A3 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova A3 Industria e Comercio Ltda., Aut Tarciliano Guilherme de Franca\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram fixados em R$ 3.000,00, devendo o autor vir com o pagamento, em 30 dias, estando desde já deferido o parcelamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-21.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)], Réu: AGENERSA - AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com o art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000146-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Carmo Fonseca [Adv. Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvoaria Três Silvas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvoaria Três Silvas Ltda., Aut Eduardo do Carmo Fonseca\r\n\r\nTerem vista de fls. 275/291, por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0084600-19.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOEL SILVERIO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GEOVANI JOAQUIM DE MATOS CORREIA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDVALDO GUEDES CALI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARCILIO DO NASCIMENTO MOTTA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ROBSON DE PAULA BARBOSA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GUEDES CALI, Aut GEOVANI JOAQUIM DE MATOS CORREIA, Aut HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Aut JOEL SILVERIO DA SILVA, Aut MARCILIO DO NASCIMENTO MOTTA, Aut ROBSON DE PAULA BARBOSA, Aut WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nVista de fls. 162/210, em 10 dias, devendo apresentarem os cálculos de liquidação, neste prazo. \r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos Cavalcante Freire [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Trieng Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos Cavalcante Freire\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139200-87.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 670/671, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-09.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-68.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Brasileiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215 que deferiu a vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-83.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Campos Storch [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Campos Storch\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-52.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE TORRES TINOCO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN SA CORRETORA TIT VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SA CORRETORA TIT VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000768-39.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Conceição [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxluminium Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Conceição\r\n\r\nProceder à comprovação de sócio da pessoa indicada às fls. 44, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Tadeu Pimentel [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Condomínio Edifício Rainbow Park [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Águas Piscinas Ltda. \r\n\r\nDeverá o patrono comprovar a ciência da renúncia, nos termos do art. 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086000-92.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Batista Arcos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Coop. Trab. Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Prod. Ltda. [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Batista Arcos, Réu Somacooper Coop. Trab. Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Prod. Ltda., Réu Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 14/06/2013, às 11:00 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. Após, deverá o autor vir com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo juízo às fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0097300-95.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL MIGUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES PNB LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: NILCE LAZARY CHEIBUB [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: PAULO AFONSO BORGES CHEIBUB [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL MIGUEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017300-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ramos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ramos\r\n\r\nVir com os depósitos das parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000835-72.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Carnevale [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL LTDA.(sucessor por incorporação de Cadbury Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Carnevale\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo juízo às fls. 790. \r\n\r\nId: 1498150"
                            ],
                            "1498130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mauro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: José Silva Justino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Fernando José Sidronio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Francisco José de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Fernando José Sidronio, Aut Francisco José de Oliveira, Aut José Silva Justino, Aut Nilton de Carvalho, Aut Sérgio Mauro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 20/08/2013, às 11 h 30 m. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0033500-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Lemos Amaral de Aragao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Lemos Amaral de Aragao, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/08/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0140900-25.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias Barbosa [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dias Barbosa, Réu Editora JB S/A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 06/08/2013, às 11 h 40 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0084800-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Elyezer de Barros [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda., Aut Johnny Elyezer de Barros\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 06/08/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0029000-71.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Osvaldo Ferreira Soares, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 01/08/2013, às 11 h 40 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Aut Rogerio Goncalves de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 01/08/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1498130"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-42.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto (OAB: RS 41464 - D)], Réu: Platina Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES\r\n\r\nAdeque seus cálculos, conforme certidão de fls. 861, à decisão de fls. 839/841. \r\n\r\nProcesso: 0000376-96.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio Físico Fisioterapia Ltda. [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisio Físico Fisioterapia Ltda. , Aut Sandra Maria da Silva \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0134400-13.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALVES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 743, bem como ciência ao reclamente da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132900-33.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Fernandes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Helenice Vieira da Cunha (sócia), Réu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Gisele Cunha Rangel dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Fernandes\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-94.2008.5.01.0006 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Exdo: Aurino Cruz Matos (sócio), Exdo: Júlio Bogoricin (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0140700-15.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coaracy Duarte [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cccop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Creditos [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coaracy Duarte\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 422, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144500-56.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DIAS CAMPANATE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: COOPASS COOP AUXILIARES SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DIAS CAMPANATE\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, devendo ainda contra-minutar o respectivo agravo. \r\n\r\nProcesso: 0100300-85.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vaz Monteiro de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDiga acerca do 1º volume dos autos, nos termos do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013600-58.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 1197. \r\n\r\nProcesso: 0000862-81.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena de Souza Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena de Souza Santos\r\n\r\nIndique meios de se prosseguir com a citação, inclusive, trazendo aos autos cópias dos atos constitutivos da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000271-56.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariomar Pereira [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariomar Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-51.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vale da Rosa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vale da Rosa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-65.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor Alves dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor Alves dos Reis\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-44.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Siqueira de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Siqueira de Carvalho , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-11.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARA ASSUNCAO BORGES [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARA ASSUNCAO BORGES\r\n\r\nVista da certidão de fls. 482, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-77.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles da Silva Serafim [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Sound Veículos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achiles da Silva Serafim\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-69.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-95.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Gomes , Réu Posto de Gasolina Almada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-82.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY RODRIGUES DE BARROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY RODRIGUES DE BARROS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-71.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA COSTA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CW LABORATORIOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: Dantas Soares de Deco (sócio) [Adv. Cristiano Luiz de Almeida Peres (OAB: RJ 125298 - D)], Réu: Márcio Garcia de Souza (sócio) [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA COSTA DIAS\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000102-06.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeias Infantis SOS Brasil , Aut Arlindo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. \r\n\r\nProcesso: 0001478-56.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Romar [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Romar , Réu Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-89.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Menezes de Andrade [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fatima Cristina Menezes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração, bem como adverte-se ao Embargante que, quando da eventual liquidação, será acrescida a cominação impostas, nos termos da decisão de fls. 424/424-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanvia Furtado Fernandes Moreira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da emenda / aditamento à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rossini de Azevedo [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S.A. Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rossini de Azevedo , Réu Protege Proteção e Transporte de Valores S.A. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. \r\n\r\nId: 1499001"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20-05-2013 - 113-2013\r\n\r\nProcesso: 0001693-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/07/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001741-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Cabral [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Cabral \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/07/13 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0164200-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Paiva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Paiva, Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 16/09/2013 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001701-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar da Silva Donegat [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar da Silva Donegat \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/07/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000156-53.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carmo de Moura [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carmo de Moura\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 23/07/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000015-42.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Silva de Moura [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Silva de Moura\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/07/13 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001145-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Virgílio Ferreira da Cruz [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Prof Restaurante e Pizzaria Ltda. ME ( Manoel & Juaquim Bar e Botequim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Virgílio Ferreira da Cruz\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/07/13 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000948-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Alves Bezerra [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Alves Bezerra, Réu Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/07/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001622-04.2012.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Carlos Correa Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/07/13 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000218-72.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Drumond Zacharias [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. - Barril da Brasil [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. - Barril da Brasil, Aut Fabiano Drumond Zacharias\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 12/06/13 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0082600-71.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Modesto Batista Barroso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Servises e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Servises e Comércio Ltda., Réu CLARO S/A, Réu HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Aut João Modesto Batista Barroso, Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 11/06/13 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0086600-49.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAYTON LOPES DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CATT - CENTRO AUTOMOTIVO TECNOLÓGICO & TREINANMENTO E PECAS E SERVIÇOS LTDA, Réu: Adriana Nogueira Consentino, Réu: MÔNICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON LOPES DA SILVA, Réu MÔNICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 12/06/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lilian Tereza Leandro Estevam\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 11/06/13 ás 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0073000-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos Tintas Graficas S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos Tintas Graficas S.A., Aut Jairo dos Santos Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 10/09/13 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001711-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Gonçalves\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/07/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001328-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildare Augusto Dias Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, Aut Kildare Augusto Dias Lemos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 30/07/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000248-39.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: AMAURY SERAFIM DE MEDEIROS , REPRESENTADO POR ZILDA MARIA PINHEIRO DE MEDEIROS [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nEgdo: STRACTUS RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Egdo: MAURO ROCHA DOS SANTOS [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)], Egdo: ZILDA MARIA PINHEIRO DE MEDEIROS, Egdo: CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AMAURY SERAFIM DE MEDEIROS , REPRESENTADO POR ZILDA MARIA PINHEIRO DE MEDEIROS, Egdo MAURO ROCHA DOS SANTOS, Egdo STRACTUS RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 10/06/13 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000680-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Santoro Rosas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Santoro Rosas, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho de fls. 340 e de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/09/13 às ,09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001597-20.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ribeiro, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001677-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos da Silveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Carioca Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos da Silveira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/07/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001508-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sampaio da Silva [Adv. Raquel de Sousa Martins (OAB: RJ 91966 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME , Réu: Condomínios Residencial Barra Bali dos Edifícios Appel Bali e Silver Bali \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sampaio da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 163/07/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001356-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis da Silva Júnior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Osvaldo Luis da Silva Júnior\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 15/07/13 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001226-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado dos Santos [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado dos Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 15/07/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001417-07.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001202-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Helena Ferreira Mendes [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Helena Ferreira Mendes \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 15/07/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001490-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Aureliano Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Subempreiteira de Obras Ltda. EPP, Réu: Construtora Ribeiro Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Aureliano Alves da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/07/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1497508"
                            ],
                            "1497507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20-mai-13 - 18-2013\r\n\r\nProcesso: 0001202-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Helena Ferreira Mendes \r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tempra Rio Pinturas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497507"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000819-75.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Menezes Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Menezes Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Rafaela Batista de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Rafaela Batista de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao do setor de calculos que atualizou o credito do autor, bem como sobre o item numero 2 do despacho de fls 106, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gino da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Alves Romão [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Alves Romão\r\n\r\nManifestar-se sobre so documentos juntados pela re (guias individualizadas relativas aos meses que se encontram em aberto),no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade Lira [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade Lira, Réu Net Rio S.A., Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-81.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ Instalações e Pararaios, Réu: Fernando José Fernandes, Réu: Elizabeth Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias de Amorim\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 256, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino dos Santos Bastos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia e Briman Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino dos Santos Bastos \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001037-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Véras Campos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Recreio Ltda. N/P SÓCIO LUCIANA MARQUES E JORGE STEFANO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Véras Campos, Réu Restaurante Gourmet Recreio Ltda. N/P SÓCIO LUCIANA MARQUES E JORGE STEFANO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO AUTOR EIS QUE NAO HA COMPROVACAO DE QUE O REU ALVARO DE SOUZA JUNIOR E SOCIO DO POSTO CIDADE BANGU, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAQUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY BARROS QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 540 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-40.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA, Réu: FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)], Réu: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR\r\n\r\nPRESTAR ESCLARECIMENTO, PORMENORIZADAMENTE, SOBRE A LOCALIZACAO DO IMOVEL NO MUNICIPIO DE MAGE, ATENTANDO PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 14/18 E 598/601 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-82.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Muniz [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nExdo: Sabor do Trigo Panificacao e Confeitaria Ltda. ME, Exdo: Francisco Vinícius de Lima Preve \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Muniz\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO PELO AUTOR EIS QUE ESTE DEVERIA TER INDICADO MEIOS NO PRAZO DETERMINADO AS FLS 116, SENDO QUE SOMENTE APOS DECORRIDO O PRAZO E EXPEDIDA A CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, O MESMO APRESENTA MANIFESTACAO, DEVENDO RETIIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re, face o carater modificativo pretendido pelos mesmos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risomar Santos de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risomar Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, sobre o despacho de fls 421, item numero 1, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queslei de Veras da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queslei de Veras da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO CONFORME ESTIMADO PELOS D PERITOS AS FLS 441 E 442, RESPECTIVAMENTE, R$ 2.000,00 E 3.800,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-16.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TOZO VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA, Réu: Claudio Bento Ribeiro, Réu: Frederico Stanis Schmaltz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TOZO VIEIRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO EM 4 PARCELAS MENSAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladores de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura Cabo MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL [Adv. Fernanda Avila Rogar (OAB: RJ 132728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pelo autor, face o efeito modificativo pretendido pelos mesmos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aircraft Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor, face o carater modificativo pretendido pelos mesmos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS COMPROVANTES SALARIAIS, CONFORME SOLICITADO PELA CONTADORIA (CONTRACHEQUES, RECIBOS, CONVENÇAO COLETIVA) SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO, BEM COMO APRESENTE NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO A VARIACAO SALARIAL, E AJUSTANDO DESSA FORMA OS CALCULOOS QUANTO AO FGTS, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL E TRINTENARIO. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-64.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Thomaz Dreilich [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Thomaz Dreilich\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 53 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-68.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Martins dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FAVASSA GONÇALVES, Réu: TALITA FAVASSA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Martins dos Santos \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalucia Costa Rodrigues da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido S Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Réu: Augusto Carlos Sampaio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalucia Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-92.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Silva de Queiroz [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Vision do Meier Cabeleireiros Ltda. Me [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Thiago Eloy Ferreira de Souza, Réu: Sebastião Manoel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Silva de Queiroz\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-63.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Monteiro [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Guanabara Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 67, 68 E 69 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de Sá Barros [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-83.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonardo Paixão dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santos Samuca Ltda. [Adv. Daniel Renout da Cunha (OAB: RJ 73506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonardo Paixão dos Santos, Réu Mercearia Santos Samuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Portaria e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Alves de Sousa [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconox Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 153/154 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Alves da Silva Junior [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fote Comércio Varejista Artigos Vestuário e Acessórios Ltda. ME [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Alves da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 36 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-29.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE MOURA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: William Azevedo Gomes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvia Regina Felippe Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE MOURA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO SE REPORTA AO DESPACHO DE FLS 442, INDEFERINDO A LIBERACAO DOS VALORES VISTO QUE O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO, BEM COMO INDEFERINDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE VERIFICACAO VISTO QUE O PROPRIO AUTOR PODE VERIFICAR A EXISTENCIA DE NOVO LOCATARIO NO IMOVEL DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-35.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VELOSO COUTINHO [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VELOSO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-03.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Bernardes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: 2M Rio Comercio e Manutenção de Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Bernardes da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-69.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiamára Souza Passos [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivia Sports Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiamára Souza Passos \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Mendonça Barbosa [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S/A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S/A, Aut Dejair de Mendonça Barbosa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-87.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Conceicao dos Santos [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Conceicao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 385, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 273 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Henriques [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre s Brindes Promocionais Ltda. - Imagem Promocianal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva Henriques\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO CONTIDA NA SENTENÇA, APRESENTANDO MEIOS PARA A REGULAR INTIMACAO DOS HERDEIROS DO SOCIO ANTONIO PIVOTTO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva do Rosário [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG Material de Construção Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)], Réu: ANETE SILVA BARRETO, Réu: GLAUCIA CRISTINA SILVA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva do Rosário\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-17.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães Arouca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Magalhães Arouca , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 316/317, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. Não há incidência da cota previdenciária, bem como do imposto de renda, fixando o quantum debeatur em R$ 40.872,39, correspondente a soma do crédito do autor no valor de R$ 40.872,39, referentes a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil.\r\n\r\nEXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS AS FLS 230 E 258 NOS VALORES HISTORICOS DE R$ 5.890,00 E 2.110,00, RESPECTIVAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-75.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Jose de Azevedo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Gula Bar e Restaurante Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Fátima Maria Zakaria Barbosa, Réu: Manoel Antonio Pinheiro Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Jose de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 54/55 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-24.2010.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edileuza da Silva Eustáquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza da Silva Eustáquio Lussac\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-11.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEDSON CORREIA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Réu: Murilo Walter Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEDSON CORREIA AZEVEDO\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES OBTIDAS NO BACENJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-78.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MACHADO FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: SHEILA SARMENTO DE PAULA (sócia ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 153 EIS QUE O PROPRIO AUTOR NAO INFORMOU ESPONTANEAMENTE SEU CPF (FLS 148/149), REQUEREU A CERTIDAO DE CREDITO (FLS 135), JA RETIRADA NA SECRETARIA (FLS 152). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goulart da Silva [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos (OAB: RJ 141348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Goulart da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DE DIREITO A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeydson Melo Balbino de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeydson Melo Balbino de Souza \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-22.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS MARQUES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: Nilza de Lima Rizzo, Réu: Ismar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS MARQUES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVENHA COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS EIS QUE NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-56.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. - Alufran [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza, Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda. - Alufran\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 222/229, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 14.643,88, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.410,89, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Melo Sales [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Henrique Lins Torres (OAB: SP 278346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-24.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willliam Sodré Lima [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Réu: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willliam Sodré Lima \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 123. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Virgínio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Virgínio da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 151/160 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda da Silva Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: MY Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda da Silva Santos \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR) COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS,ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 80. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cruz Freitas [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cruz Freitas, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-44.2011.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estrada Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Costa Ribeiro [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro - Vida Emergência Médica [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Costa Ribeiro, Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro - Vida Emergência Médica \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Medeiros\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-90.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelia Marilia da Cunha Fernandes [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Alves Meireles (Espolio de) [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Alves Meireles (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-16.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pelo autor ante o carater modificativo pretendido pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Ramos \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PEÇA NECESSARIA A SUA FORMACAO E INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DEVENDO O AUTOR RETIRAR AS COPIAS ANTE A DETERMINACAO DE DEVOLUCAO DA COPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO AUTOR, NA SECRETARIA DA VARA. NAO O FAZENDO, AS COPIAS DEVERAO SER ELIMINADAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada ante o efeito modificativo pretendido pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO CPF EM 10 DIAS. EM CASO DE SILENCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA\r\n\r\nPROVIDENCIAR O DEPOSITO DO VALOR RECEBIDO EM FAVOR DO JUIZO. A SECRETARIA NAO EXPEDE GUIA DE DEPOSITO QUE PODE SER OBTIDA NAS AGENCIAS BANCARIAS OU NOS SITES DOS BANCOS (CEF OU BANCO DO BRASIL). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-37.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran da Conceição Bezerra [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 375 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Chaves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA, Réu: CLAUDIO SEIXAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Chaves\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0153300-43.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Julio Brandao (OAB: RJ 20859 - D)], Réu: Eunice Lessa dos Santos, Réu: Fátima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Leite Neto [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gregório [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: JOSÉ MARIA GARCIA [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: ADILSON PEREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonçalves Gregório \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-20.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA, Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE, ANTE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 707, O JUIZO SUSPENDE, POR ORA, A ARRECADACAO, BEM COMO CIENCIA AS PARTES DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPOSITOS JUDICIAIS (CEF) CONSTANTES DOS AUTOS DE FLS 403/700. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1490614"
                            ],
                            "1490615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000819-75.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Menezes Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Menezes Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Rafaela Batista de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Rafaela Batista de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao do setor de calculos que atualizou o credito do autor, bem como sobre o item numero 2 do despacho de fls 106, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gino da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Alves Romão [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Alves Romão\r\n\r\nManifestar-se sobre so documentos juntados pela re (guias individualizadas relativas aos meses que se encontram em aberto),no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade Lira [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade Lira, Réu Net Rio S.A., Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-81.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ Instalações e Pararaios, Réu: Fernando José Fernandes, Réu: Elizabeth Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias de Amorim\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 256, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino dos Santos Bastos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia e Briman Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino dos Santos Bastos \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001037-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Véras Campos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Recreio Ltda. N/P SÓCIO LUCIANA MARQUES E JORGE STEFANO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Véras Campos, Réu Restaurante Gourmet Recreio Ltda. N/P SÓCIO LUCIANA MARQUES E JORGE STEFANO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO AUTOR EIS QUE NAO HA COMPROVACAO DE QUE O REU ALVARO DE SOUZA JUNIOR E SOCIO DO POSTO CIDADE BANGU, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAQUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY BARROS QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 540 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-40.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA, Réu: FRE DERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)], Réu: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR\r\n\r\nPRESTAR ESCLARECIMENTO, PORMENORIZADAMENTE, SOBRE A LOCALIZACAO DO IMOVEL NO MUNICIPIO DE MAGE, ATENTANDO PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 14/18 E 598/601 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-82.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Muniz [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nExdo: Sabor do Trigo Panificacao e Confeitaria Ltda. ME, Exdo: Francisco Vinícius de Lima Preve \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Muniz\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO PELO AUTOR EIS QUE ESTE DEVERIA TER INDICADO MEIOS NO PRAZO DETERMINADO AS FLS 116, SENDO QUE SOMENTE APOS DECORRIDO O PRAZO E EXPEDIDA A CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, O MESMO APRESENTA MANIFESTACAO, DEVENDO RETIIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re, face o carater modificativo pretendido pelos mesmos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risomar Santos de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risomar Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, sobre o despacho de fls 421, item numero 1, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queslei de Veras da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queslei de Veras da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO CONFORME ESTIMADO PELOS D PERITOS AS FLS 441 E 442, RESPECTIVAMENTE, R$ 2.000,00 E 3.800,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-16.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TOZO VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA, Réu: Claudio Bento Ribeiro, Réu: Frederico Stanis Schmaltz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TOZO VIEIRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO EM 4 PARCELAS MENSAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladores de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura Cabo MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL [Adv. Fernanda Avila Rogar (OAB: RJ 132728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pelo autor, face o efeito modificativo pretendido pelos mesmos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aircraft Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor, face o carater modificativo pretendido pelos mesmos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS COMPROVANTES SALARIAIS, CONFORME SOLICITADO PELA CONTADORIA (CONTRACHEQUES, RECIBOS, CONVENÇAO COLETIVA) SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO, BEM COMO APRESENTE NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO A VARIACAO SALARIAL, E AJUSTANDO DESSA FORMA OS CALCULOOS QUANTO AO FGTS, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL E TRINTENARIO. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-64.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Thomaz Dreilich [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Thomaz Dreilich\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 53 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-68.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Martins dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FAVASSA GONÇALVES, Réu: TALITA FAVASSA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Martins dos Santos \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalucia Costa Rodrigues da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido S Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Réu: Augusto Carlos Sampaio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalucia Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-92.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Silva de Queiroz [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Vision do Meier Cabeleireiros Ltda. Me [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Thiago Eloy Ferreira de Souza, Réu: Sebastião Manoel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Silva de Queiroz\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-63.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Monteiro [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Guanabara Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 67, 68 E 69 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de Sá Barros [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-83.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonardo Paixão dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santos Samuca Ltda. [Adv. Daniel Renout da Cunha (OAB: RJ 73506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonardo Paixão dos Santos, Réu Mercearia Santos Samuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Portaria e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Alves de Sousa [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconox Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 153/154 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Alves da Silva Junior [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fote Comércio Varejista Artigos Vestuário e Acessórios Ltda. ME [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Alves da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 36 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-29.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE MOURA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: William Azevedo Gomes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvia Regina Felippe Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE MOURA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO SE REPORTA AO DESPACHO DE FLS 442, INDEFERINDO A LIBERACAO DOS VALORES VISTO QUE O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO, BEM COMO INDEFERINDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE VERIFICACAO VISTO QUE O PROPRIO AUTOR PODE VERIFICAR A EXISTENCIA DE NOVO LOCATARIO NO IMOVEL DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-35.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VELOSO COUTINHO [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VELOSO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-03.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Bernardes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: 2M Rio Comercio e Manutenção de Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Bernardes da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-69.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiamára Souza Passos [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivia Sports Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiamára Souza Passos \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Mendonça Barbosa [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S/A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S/A, Aut Dejair de Mendonça Barbosa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-87.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Conceicao dos Santos [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Conceicao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 385, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 273 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Henriques [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre s Brindes Promocionais Ltda. - Imagem Promocianal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva Henriques\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO CONTIDA NA SENTENÇA, APRESENTANDO MEIOS PARA A REGULAR INTIMACAO DOS HERDEIROS DO SOCIO ANTONIO PIVOTTO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva do Rosário [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG Material de Construção Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)], Réu: ANETE SILVA BARRETO, Réu: GLAUCIA CRISTINA SILVA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva do Rosário\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-17.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães Arouca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Magalhães Arouca , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 316/317, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. Não há incidência da cota previdenciária, bem como do imposto de renda, fixando o quantum debeatur em R$ 40.872,39, correspondente a soma do crédito do autor no valor de R$ 40.872,39, referentes a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil.\r\n\r\nEXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS AS FLS 230 E 258 NOS VALORES HISTORICOS DE R$ 5.890,00 E 2.110,00, RESPECTIVAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-75.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Jose de Azevedo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Gula Bar e Restaurante Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Fátima Maria Zakaria Barbosa, Réu: Manoel Antonio Pinheiro Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Jose de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 54/55 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-24.2010.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edileuza da Silva Eustáquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza da Silva Eustáquio Lussac\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-11.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEDSON CORREIA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Réu: Murilo Walter Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEDSON CORREIA AZEVEDO\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES OBTIDAS NO BACENJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-78.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MACHADO FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: SHEILA SARMENTO DE PAULA (sócia ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 153 EIS QUE O PROPRIO AUTOR NAO INFORMOU ESPONTANEAMENTE SEU CPF (FLS 148/149), REQUEREU A CERTIDAO DE CREDITO (FLS 135), JA RETIRADA NA SECRETARIA (FLS 152). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goulart da Silva [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos (OAB: RJ 141348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Goulart da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DE DIREITO A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeydson Melo Balbino de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeydson Melo Balbino de Souza \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-22.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS MARQUES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: Nilza de Lima Rizzo, Réu: Ismar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS MARQUES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVENHA COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS EIS QUE NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-56.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. - Alufran [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza, Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda. - Alufran\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 222/229, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 14.643,88, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.410,89, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Melo Sales [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Henrique Lins Torres (OAB: SP 278346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-24.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willliam Sodré Lima [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Réu: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willliam Sodré Lima \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 123. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Virgínio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Virgínio da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 151/160 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda da Silva Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: MY Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda da Silva Santos \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR) COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS,ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 80. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cruz Freitas [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cruz Freitas, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-44.2011.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estrada Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Costa Ribeiro [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro - Vida Emergência Médica [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Costa Ribeiro, Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro - Vida Emergência Médica \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Medeiros\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-90.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelia Marilia da Cunha Fernandes [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Alves Meireles (Espolio de) [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Alves Meireles (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-16.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pelo autor ante o carater modificativo pretendido pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Ramos \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PEÇA NECESSARIA A SUA FORMACAO E INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DEVENDO O AUTOR RETIRAR AS COPIAS ANTE A DETERMINACAO DE DEVOLUCAO DA COPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO AUTOR, NA SECRETARIA DA VARA. NAO O FAZENDO, AS COPIAS DEVERAO SER ELIMINADAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada ante o efeito modificativo pretendido pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO CPF EM 10 DIAS. EM CASO DE SILENCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA\r\n\r\nPROVIDENCIAR O DEPOSITO DO VALOR RECEBIDO EM FAVOR DO JUIZO. A SECRETARIA NAO EXPEDE GUIA DE DEPOSITO QUE PODE SER OBTIDA NAS AGENCIAS BANCARIAS OU NOS SITES DOS BANCOS (CEF OU BANCO DO BRASIL). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-37.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran da Conceição Bezerra [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 375 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Chaves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA, Réu: CLAUDIO SEIXAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Chaves\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0153300-43.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Julio Brandao (OAB: RJ 20859 - D)], Réu: Eunice Lessa dos Santos, Réu: Fátima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Leite Neto [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gregório [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: JOSÉ MARIA GARCIA [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: ADILSON PEREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonçalves Gregório \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-20.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA, Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE, ANTE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 707, O JUIZO SUSPENDE, POR ORA, A ARRECADACAO, BEM COMO CIENCIA AS PARTES DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPOSITOS JUDICIAIS (CEF) CONSTANTES DOS AUTOS DE FLS 403/700. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1490615"
                            ],
                            "1490616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207000-17.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ADEGA CALIFORNIA LTDA. [Adv. Joao Pereira de Oliveira (OAB: RJ 44891 - D)], Réu: Ronaldo Ferreira de Sá, Réu: BETTY THEREZINHA PINHO DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-54.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Neris dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 699 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0238600-22.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JANSE GARCIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 1221 FOI CONVOLADO EM PENHORA, PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-35.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: MISS MARTINEZ CONFECCOES LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: MARIA IZABEL SIMOES MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo dos Anjos Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Imobiliária S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreiteira Alencar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Imobiliária S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela UNIAO. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Lima Peres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-98.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Assessoria Administrativa de Pessoal Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOSTOLO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: HILDA DE JESUS FAUSTINO, Aut: MARIO REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 6.200,00, DEVENDO SER CONSIGNADO QUE O VALOR FOI REDUZIDO, NAO HAVENDO MOTIVO PARA NOVA FIXACAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-65.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Lucia Cardoso Bitencourt [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Portomaggiori Comércio, Importacao e Exportação Ltda., Réu: Ernesto Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Lucia Cardoso Bitencourt\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES OBTIDAS NA JUCERJA ONLINE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0198200-29.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANDA MARA DE ARAUJO RODIN E OUTROS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: DEBORA GUIMARAES AGUIAR [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA BORGES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JULIO GONZALEZ FERNANDEZ [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IVAN GOMES GUTERRES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IVAN TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IZAEL VIEIRA DA MOTA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: LUCILIA LORENA CORREA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MOACYR VAZ COUTINHO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: REGINA CELIA FRAGA MORAIS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: WALTER MACIEL DE ANDRADE [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: FRANCISCA MACHADO DUTRA ( HERDEIRA DE ODALYR DUTRA DE OLIVEIRA) [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: ORLANDO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA GUIMARAES AGUIAR, Aut DIANDA MARA DE ARAUJO RODIN E OUTROS, Aut FRANCISCA MACHADO DUTRA ( HERDEIRA DE ODALYR DUTRA DE OLIVEIRA), Aut FRANCISCO DE PAULA BORGES, Aut IVAN GOMES GUTERRES, Aut IVAN TEIXEIRA PEREIRA, Aut IZAEL VIEIRA DA MOTA, Aut JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut JOSE CARLOS DA CRUZ, Aut JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES, Aut JULIO GONZALEZ FERNANDEZ, Aut LUCILIA LORENA CORREA, Aut MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR, Aut MOACYR VAZ COUTINHO, Aut ORLANDO HENRIQUE PEREIRA, Aut REGINA CELIA FRAGA MORAIS, Aut WALTER MACIEL DE ANDRADE\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos as fls 398/399-verso. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-68.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GOMES GUIMARAES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA ESCORPIO LTDA, Réu: Carlos Assef Belloti Nacif\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GOMES GUIMARAES\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 237. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1490616"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000545-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Araújo [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalcon Vidros e Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Araújo \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000414-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. ME [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanna Kelly Bello de Araújo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayanna Kelly Bello de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-32.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio Coelho dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Sonia Alves da Cruz (OAB: RJ 83823 - D)], Réu: Mercearia Marlacris de Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Claudio Coelho dos Santos \r\n\r\nFornecer os endereços das empresas mencionadas as fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Gomes [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Gelre Trabalho Temporário S/A, Réu: Johannes Antonius Maria Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Gomes\r\n\r\nRequerer as alterações contratuais da 2ª executada junto a JUCESP, uma vez que não há convênio deste regional com a Seccional de São Paulo, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035000-69.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pela ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RICARDO TESCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo perito as fls. 2626/2627, sob pena de aplicação do previsto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000246-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira de Souza \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000283-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Almeida [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadore Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira de Almeida, Réu Kadore Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001078-61.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição Lopes [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Conceição Lopes \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Santos de Oliveira \r\n\r\nEspecificar a qual jogo do reclamado se refere. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Ataide da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Conceição 116 Entretenimentos Ltda ME, Réu: Diomedes de Góis Leite Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide Ataide da Silva \r\n\r\nManifestar sobre os documentos de fls. 138/146 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105900-77.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comércio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)], Réu: Carlos Roberto Freire dos Santos, Réu: Dirceu Pater\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 104 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000776-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Infrall Administração Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pela perita as fls. 581, sob pena de aplicação da pena prevista no art. 359 do CPC. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0440/2013 e do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000998-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Luduvico da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Joia de Bonsucesso Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Luduvico da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0101200-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Wellington Borges de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0059000-07.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VICENCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Elektor Construções e Instalações Ltda [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Réu: Cone Construções e Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: José Cotias da Silva, Réu: Sueli Braga da Silva, Réu: Márcia Jardim Soares, Réu: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VICENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 172/174. \r\n\r\nProcesso: 0001648-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva da Silva, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina de Souza Midão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mara Cristina de Souza Midão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vicente [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso\r\n\r\nPagar o acordo no prazo de 05 dias, sendo certo que não deve incidir a multa de 50%, conforme item 04 de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001669-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Minas [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Silva Minas , Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson Scott Soares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Jorge Robson Scott Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-84.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria Santos Marques [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Importadora Sépia Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Importadora Sépia Ltda. , Aut Josefa Maria Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Soares de Araujo Gomes [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Vitor Soares de Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000882-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Prisco Neres [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Prisco Neres , Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a nao apresentação dos documentos solicitados pelo perito acarretará a aplicação da pena prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000888-98.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Macedo Cazé [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Sergio Ferreira D Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Macedo Cazé\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110300-76.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE FATIMA FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TIME MONEY LTDA, Réu: Joelson Alves, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE FATIMA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 63. ,\r\n\r\nProcesso: 0000729-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Edson Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-13.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SIMOES DOS SANTOS, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriah Martins Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Iriah Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nO advogado do autor deverá regularizar a sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0001083-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Inácio Alves [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Energia e Arte Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Energia e Arte Ltda., Aut Luciano Inácio Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abias Florentino de Sousa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abias Florentino de Sousa\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 28/05/2013, às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nId: 1496913"
                            ],
                            "1496912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abias Florentino de Sousa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 28/05/2013, às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496912"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-20.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas e Silva Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Oliveira Drumond [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos cabíveis, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136900-92.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Pinto [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)], Aut: Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Pinto, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER, Aut Marcelo Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 494 .\r\n\r\nProcesso: 0174600-39.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Carrossino [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Carrossino\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de seu requerimento, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0001537-60.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Soares da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservação [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Lar AnáliaFranco [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Soares da Silva , Réu Labore Administradora e Conservação , Réu Lar AnáliaFranco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregdo e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0137900-45.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, conforme certidão de fl. 413 .\r\n\r\nProcesso: 0079700-25.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme de Rezende Cipriano [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Rezende Cipriano \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Lima Góes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades Ponto Frio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente as partes que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000809-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Eliza Lunkes [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Eliza Lunkes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Cruz [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira da Cruz\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000029-16.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Faria Queiroz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda. , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000105-40.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Cardoso Netto [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053800-60.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR CANELLAS MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S. A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR CANELLAS MACHADO\r\n\r\nDeferido a concessão do prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037000-34.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidete Souza Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidete Souza Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Aquino Pinto [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Aquino Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000219-08.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa falida de), Aut Maria Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0001699-21.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Vincenzo Sirufo [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Vincenzo Sirufo , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000840-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Aparecida da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Gildete Aparecida da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Conceição de Araújo [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho - UGF [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Aut José Henrique da Conceição de Araújo, Réu Universidade Gama Filho - UGF \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000653-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Ferreira da Silva Gandier [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Riograndense- Falido, Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZONIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Ferreira da Silva Gandier \r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela de honorários periciais, no valor de R$ 200,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0057800-93.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055400-09.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TERESA ALVES GOMES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER COOL APAREL REFRIGERACAO LTDA, Réu: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joaquim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: HSP Master Serviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Auto Viação Alpha Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Joaquim \r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da prova pericial .\r\n\r\nProcesso: 0000835-51.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Pereira Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: WALEYR MACHADO MUNIZ [Adv. Gilcemar Pinheiro de Souza (OAB: RJ 55347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Pereira Gomes \r\n\r\nVir com a documentação pertinente a comprovar as alegações de atraso no cumprimento do acordo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000723-14.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Eldmir Mario de Alcantara [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Mauro Conde [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Valter Pitta [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166400-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDizer sobre fls. 425/427 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-35.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CUSTODIO [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0249000-78.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: DI GREGORIO TOCAN TRANSPORTES LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119400-76.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ramos da Costa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0001173-54.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernandes Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso foi negado por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Chaves Carvalho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0167800-97.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA COSTA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: AURELICE SOARES DOS SANTOS, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-22.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Nogueira Alusiar de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva Nogueira Alusiar de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118300-86.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Kwai Fan Lee [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000202-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000202-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, conforme registros juntados aos autos, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rodrigues Goulart [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido na forma do art. 655 do CPC sob pena de não recebimento dos embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000831-43.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Barros [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Barros \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, UNIÃO FEDERAL e sobre fls. 339/348. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039800-02.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OPER.MESAS TELEF.MRJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Ademir Moraes e Outros(assistentes liticonsorciais) [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moraes e Outros(assistentes liticonsorciais), Aut SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OPER.MESAS TELEF.MRJ\r\n\r\nDeferido vistas dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0007200-68.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: COOPINDUSTRI COOPERATIVA INDUSTRIALIZADA LTDA, Réu: TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS ZUGLIANI DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000388-63.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lourença Gonçalves [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lourença Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, conforme registros juntados aos autos, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043400-64.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Salustiano Cordeiro [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Salustiano Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000331-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Couto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Réu: Pingon Indústria e Comércio de Locação de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Couto \r\n\r\nDizer sobre fls. 103/194, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0034800-69.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA SILVA PAIS REZENDE [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA SILVA PAIS REZENDE\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, conforme registros juntados aos autos, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-39.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação de Precatório, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-13.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Alves da Cruz [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 152 (R$ 7.100,00), em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0054000-67.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS .\r\n\r\nProcesso: 0000707-60.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1499015"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Réu: Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti, Réu: Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Paixão Victor [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Paixão Victor\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-10.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Colonia Jobim [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: MHO Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Colonia Jobim\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista Costa [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha 95 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Prima Bruschetteria [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: Gávea M10 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Prima Bruschetteria [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista Costa , Réu Gávea M10 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Prima Bruschetteria , Réu Rainha 95 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Prima Bruschetteria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Réu: Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti, Réu: Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-54.2010.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Izabel Cristina da Silva Caetano [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nExdo: Leão da Borracha Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Exdo: Essegê Borrachas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Exdo: Ponto 263 da Borracha Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Exdo: Megabor Comércio de Borracha Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Essegê Borrachas Ltda., Exte Izabel Cristina da Silva Caetano, Exdo Leão da Borracha Comércio e Representações Ltda., Exdo Megabor Comércio de Borracha Ltda., Exdo Ponto 263 da Borracha Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reonsideração da decisão de fls. 110/117 e da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105900-56.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Barbosa Jaccoud [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 541 para que indique seu administrador judicial, não o azendo no prazo de 5 dias serão consideradas válidas todas as comunicações feitas ao seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0001283-06.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia de Oliveira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Galvão Morito [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia de Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-48.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Soares de Pinho [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Soares de Pinho \r\n\r\nDefere-se o deentramento de documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuraçao. \r\n\r\nProcesso: 0000259-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Muniz Lopes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A., Aut Victor Muniz Lopes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 450 sendo que o autor deverá depositar R$ 1.000,00 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Sousa Carreira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0000988-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Filho [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Filho\r\n\r\nTer ciência de fl. 146 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135100-26.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEITOR FERRAZ [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE HEITOR FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência de fls.857 . \r\n\r\nProcesso: 0000123-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Clemente (Espólio de) [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Manuel Rego Alves Branquinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Clemente (Espólio de)\r\n\r\nDefere a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-68.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ricardo Rodrigues da Silva Júnior [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Irmãos Valim Ltda. ME [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Gráficas Irmãos Valim Ltda. ME\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000510-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bezerra dos Santos [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos honorários periciais, sendo que o reclamante deverá efetuar seu pagamento conforme determindo às fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000535-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sá Andrade [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Sá Andrade, Réu DBP 126 Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 245 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001352-38.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Machado Gonçalves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Machado Gonçalves , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243000-54.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA LEAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir com pagamento no valor de R$ 4.343,06, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000700-31.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA n/p Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA - MASSA FALIDA, Aut PAULO ANDRE DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 395 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000885-25.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanini Lage Brum [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Couto Campos [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanini Lage Brum, Réu Marlene Couto Campos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Domingos Cardoso Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: Juarez Thebas, Réu: Katia de Almeida Americo, Réu: Milton Cleber Fatori, Réu: RAQUEL ALVES THEBAS, Réu: Rodolfo Nogareis, Réu: Sandra Regina Alexandre da Costa Silva, Réu: Marcos Antônio Zuim [Adv. Ancelma da Penha Bernardos (OAB: ES 7777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Domingos Cardoso Filho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000865-34.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Frazão Guimarães [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., Aut Ubirajara Frazão Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 80. \r\n\r\nProcesso: 0089400-46.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Silva dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - \"Em liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Portela Cotrim Moreira Hofmann [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: Oracle do Brasil Sistemas Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Portela Cotrim Moreira Hofmann\r\n\r\nTrazer o andamento do agravo regimental mencionado, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0115600-95.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.202 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089700-52.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Aut: EULIOSIPIO DE SOUZA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Aut: RONALDO LUIZ GOMES [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Aut: VALDEMIR MORAES DOS SANTOS [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut EULIOSIPIO DE SOUZA SILVA, Aut JOSE MOREIRA DE ALMEIDA, Aut RONALDO LUIZ GOMES, Aut VALDEMIR MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 537. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis Gomes [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sr. Pão de Bangu Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luis Gomes \r\n\r\nTomar ciência de fl. 61 e comprovar o valor sacado de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-15.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CARBONE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CARBONE\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-81.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Sa Carvalho [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Industrial Services Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\ncomprovar em 5 dias o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0175200-62.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS\r\n\r\nTer vistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira Reis de Oliveira [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia do Ar Inter Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira Reis de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022400-34.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SANTOS REGINALDO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Gentile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SANTOS REGINALDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0039300-53.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Manoel da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Giemac Mineracao Ltda. [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Manoel da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marinho [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: MARTHA LUCIA RIBEIRO ARAUJO, Réu: Zenaide Ribeiro Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Marinho\r\n\r\nTer ciência de fl. e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030700-38.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correia S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correia S.A., Réu Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-61.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Verani Eugênio [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Parque Proletário do Engenho da Rainha , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Verani Eugênio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0003500-56.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agustinho Antunes Moreira Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agustinho Antunes Moreira Filho\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-72.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES ARAUJO BARBOSA [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES ARAUJO BARBOSA, Réu MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000501-96.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor de honorários de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-21.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria França da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam de Melo Gastal n/p Renato Tavares, Réu: RENATO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria França da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl. 64 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0061800-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Cristina da Silva Teixeira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: FLA d Carlo Montagens e Servicos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim da Silva Monteiro\r\n\r\nTer ciência de fl. 101 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081100-95.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes da Silva Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronybom Americas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Ronald Santos, Réu: Luzia Peixoto Capella, Réu: Claudio Ricardo Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes da Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência de fl. 169 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000240-97.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Cardozo da Pureza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. a/c sócio Fabio R. Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Cardozo da Pureza\r\n\r\nTer ciência de fl. 72 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000245-51.2013.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Flávio Cantalupo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0025100-80.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAn/pPaulo Cesar de Brito Jaccoud, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAn/p Renato Soares de Moura, Réu: Paulo Cesar de Brito Jaccoud, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO DA SILVA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer vistas em 10 dias, sendo a ré inclusive para pagamento da diferença de juros apurada. \r\n\r\nProcesso: 0196700-87.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES SILLOS DE FEITAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sergio Luiz Rocha Vellozo (OAB: RJ 8668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES SILLOS DE FEITAS\r\n\r\nTrazer as certidões de ônus reais dos ímóveis. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALITA NEVES CANTINI, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência decisão de fl. 2380, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-21.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix dos Santos Irmao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Empreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 97devendo efetuar o pagamento dos valores homologados em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053300-34.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ALVES DE PAIVA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: HYUNG COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)], Réu: Hyun Mi Cho Chung, Réu: Eun Sook Lee\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ALVES DE PAIVA\r\n\r\nTer ciência de fl. 162 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053300-63.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MURI DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO WAL S LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE CABELEIREIRO WAL S LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 495 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0123100-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar o valor dos honorários periciais de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-70.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Dantas Mariano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1015. \r\n\r\nProcesso: 0169000-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nPagar o valor dos honorários periciais de R$ 1.500,00 em 10 dias. \r\n\r\nId: 1496787"
                            ],
                            "1496784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0082800-38.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Andre da Silva\r\n\r\nExecutado: Maxwell André Sant´Anna de Oliveira,Modemax Assessoria Empresarial Ltda. a/c sócio Maxuel Andre Sant´Anna de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maxwell André Sant´Anna de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.710,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000157-18.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos dos Santos \r\n\r\nExecutado: Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Habitação ,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Rhema de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.175,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082800-38.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Andre da Silva\r\n\r\nExecutado: Maxwell André Sant´Anna de Oliveira,Modemax Assessoria Empresarial Ltda. a/c sócio Maxuel Andre Sant´Anna de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maxwell André Sant´Anna de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.710,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094800-41.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Tecnocoop Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecnocoop Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.323,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-74.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Alves dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.,Caixa Seguradora S/A,Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda,LÚCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS,PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nPelo presente fica citado Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.633,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082800-38.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Andre da Silva\r\n\r\nExecutado: Maxwell André Sant´Anna de Oliveira,Modemax Assessoria Empresarial Ltda. a/c sócio Maxuel Andre Sant´Anna de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maxwell André Sant´Anna de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.710,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496784"
                            ],
                            "1496785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000339-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Alves Martins e Silva \r\n\r\nRéu: Barra Side Cabeleireiro Ltda., Salão Um Cabelereiro Ltda., Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barra Side Cabeleireiro Ltda., Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda., Salão Um Cabelereiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001294-18.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Tomaz\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda n/p Idevaldo Antonio Neves, João Forte Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fé Transportes e Construções Ltda n/p Idevaldo Antonio Neves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001706-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Ricardo da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 13:21 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496785"
                            ],
                            "1496786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti, Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Caracalla Hotel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti, Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Caracalla Hotel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Paixão Victor\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-61.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Farias Pessoa \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., M E M Empreendimentos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., M E M Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0114900-51.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANNE DE FATIMA AFONSO AMADO\r\n\r\nRéu: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, MUNICIPIO DO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0058000-72.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nCgto: Raphael de Lima Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael de Lima Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000715-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP a/c sócio Jeferson Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP a/c sócio Jeferson Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 90, e verso, que conheceu o recurso para, no mérito, acolhe-lo conforme fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496786"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000493-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Conceição Mandarino da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda., Aut Rosimeri da Conceição Mandarino da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000515-97.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceyder de Souza [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Retoque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceyder de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0051900-41.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Silva de Lima, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0000639-80.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonor Maria Rezende Fernandes [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Aut: Lucius da Silva Andrade [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Aut: Alessandra de Oliveira Romar [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Aut: Aline Cristovam de Barros [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Aut: Monica Cabral de Brito [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lit s Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonor Maria Rezende Fernandes , Réu Wagons Lit s Turismo do Brasil Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0065600-40.2006.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Henrique Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Henrique Matias da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000668-33.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Constantino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Três Corações S.A., Aut Elias de Souza Constantino\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000715-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alvaro Rios Tavares [Adv. André Luiz Santos (OAB: RJ 143522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centopeia Festas Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centopeia Festas Ltda. , Aut Daniel Alvaro Rios Tavares \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - ACOLHO A PRELIIMINAR DE MERITO CONCERNENTE A PRESCRIÇÃOCONSOANTE PRECEITUADO NO ART. 269 - IV - DO CPC. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000715-75.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar de Oliveira [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Oliveira , Réu KS RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000734-47.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Simon Seguin [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro RJ [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Simon Seguin , Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000745-42.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fontes Barcellos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record Ltda. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fontes Barcellos, Réu Rádio e Televisão Record Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000778-32.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Cineide Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Rocinha Ltda. ME - Microlins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cineide Soares da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000784-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alexandre Ferreira Mendonça [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Vagner Alexandre Ferreira Mendonça \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000828-58.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Caetano Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Wail Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Caetano Lucas , Réu Wail Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0007900-04.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pacheco Lanzellotti [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial, Aut Cláudio Pacheco Lanzellotti\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000500-36.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Pereira, Réu PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA RÉ EM EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA - NO OCTIDIO,. \r\n\r\nProcesso: 0000009-24.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Veloso Gonçalves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Marcelo Veloso Gonçalves , Réu Mede Ivestimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AS DEMAIS QUATORZE RÉS E IMPROCEDENTES EM RELAÇÃO AS RÉS CAPEMISA E PATAMAR - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000153-95.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladjane Alves Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Yago e Lara Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane Alves Ribeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000232-74.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Monteiro [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Julia Gelli Costa (OAB: RJ 171773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut José Ricardo Monteiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000259-75.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique de Andrade Corrêa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecopartes Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecopartes Comércio e Indústria Ltda., Aut Luís Henrique de Andrade Corrêa, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000326-56.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlite Georgina Oliveira da Conceição [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemi Escolas Montessorianas Integradas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlite Georgina Oliveira da Conceição\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0037800-42.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacilda Mouteiro dos Santos Filha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Informática Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Informática Ltda, Aut Jacilda Mouteiro dos Santos Filha\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0039400-93.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Gomes Ditta [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Jesus Gomes Ditta\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE BRADESCO SEGUROS, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0087900-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Sampaio [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Michele Oliveira Sampaio , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTAX S;A , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0095000-31.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Valério Bouzada [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda, Aut Marcus Valério Bouzada\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000980-09.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Hamphreys da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S/A [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda, Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Harley Hamphreys da Silva, Réu Hospital de Clínicas Americlin S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0107700-78.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE GERONIMO PEREIRA [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GERONIMO PEREIRA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SUPERVIA, NO OCTIIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001543-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ccoop Cooperativa dos Prof. de Cred e Cobrança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000982-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bonfim dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ, Aut Eduardo Bonfim dos Santos, Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. RÉS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Alexandre da Costa Ramalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rafaela Alexandre da Costa Ramalho\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0127200-04.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut ANNA PAULA DE CARVALHO\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0001535-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denoilson Martins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denoilson Martins dos Santos , Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001555-17.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves Mendes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Criteriunn de Botafogo Ltda. ME [Adv. Natalia Maria Paim de Assis (OAB: RJ 100297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves Mendes , Réu Restaurante Criteriunn de Botafogo Ltda. ME \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000289-92.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira de Morais Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Beto Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Beto Ltda.\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR , MANIFESTE-SE O RÉU ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 87, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039900-33.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio dos Santos Pinto [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Acácio Cezar Barreto (OAB: RJ 169268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Ricardo Antonio dos Santos Pinto\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. IN ALBIS, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0000605-08.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Medical Center Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Medical Center Ltda. , Aut Fernanda Souza Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0061800-14.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo de Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo de Mello, Réu Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nApresentar cálculo do imposto de renda, E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA nos moldes da IN 1127/2011, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083300-24.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: João Claudio Correia Pinudo [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000914-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Galo Bar e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Teixeira \r\n\r\nVENHA O AUTOR ACOMPANHADO DA RÉ EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA PROPOSTA EM PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000983-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Castro Barbosa \r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO A SUA TESTEMUNHA FABIO JUNIOR DUTRA DE ASSIS, QUE DEVERÁ COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000987-98.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Lima [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Lima\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SUA CTPS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0098900-42.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lima de Oliveira [Habilitada de Marcos Antonio Brasil de Oliveira] [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lima de Oliveira [Habilitada de Marcos Antonio Brasil de Oliveira]\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA.. APÓS, A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-19.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard dos Santos Neves [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard dos Santos Neves\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL A RÉ PARA CITAÇÃO, O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL OU MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001195-53.2010.5.01.0022 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lanchonete Alfamamorgado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO RECONHECE O EQUIVOCO QUANTO À PENHORA DO SR. JOSÉ LOPES. EXPEÇA-SE ALVARÁ PELOS VALORES TRANSFERIDOS E BLOQUEADOS AO SENHOR JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES. \r\n\r\nProcesso: 0001213-06.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelio Belo de Souza [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO , TRAZENDO AOS AUTOS COMPROVANTES QUE POSSUIR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001236-49.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Paes de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A, Réu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Paes de Lima\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Elisabeth Pereira Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Elisabeth Pereira Corrêa \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0001394-41.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira de Souza, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR E DO RÉU, MANIFESTEM-SE ESTES ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS , EM CINCO DIAS SUCESSIVOS COM CINCO DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0001515-35.2012.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Graça Moura Stabile [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raiz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (nova denominação de Argos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A.), Egdo: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Egdo: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)], Egdo: Gilson Silva, Egdo: Purcina Valadares de Castro Silva [Adv. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (OAB: RJ 95274 - D)], Egdo: Ronaldo Moura Stabile [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Egdo: Sergio Luiz Aleotti Teixeira de Carvalho [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Egdo: Ginez Mouta Stabile\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria da Graça Moura Stabile\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONSIDERANDO QUE A CONTA AFETADA É CONJUNTA SOLIDARIA COM O SR. RONALDO MOURA STABILE, CONFORME INFORMAÇAO PRESTADA PELO BANCO DE ORIGEM, INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE LI BERAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001554-66.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Castro Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR , MANIFESTE-SE O RÉU ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 1497102"
                            ],
                            "1497101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001195-53.2010.5.01.0022 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lanchonete Alfamamorgado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WASHINGTON ALVES DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO RECONHECE O EQUIVOCO QUANTO À PENHORA DO SR. JOSÉ LOPES. EXPEÇA-SE ALVARÁ PELOS VALORES TRANSFERIDOS E BLOQUEADOS AO SENHOR JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES. \r\n\r\nProcesso: 0001396-45.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Sergio Iannibelli, Alex Meyerfreund , Victor Meyerfreund \r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-18.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Abreu Cesário\r\n\r\nRéu: Landel Box do Brasil Serviços de Marketing Ltda, Ercio Antonio Ribeiro, Eduardo Duarte, Simone Burck Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ercio Antonio Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -12.953,00 EQUIVALENTES A 1.044.690,02 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001331-50.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Portela da Silva\r\n\r\nRéu: Montec Rio Acre 51 Montagens Construção Civil Ltda., Alan Lima de Miranda Junior, Alan Lima de Miranda \r\n\r\nPelo presente fica m Alan Lima de Miranda , Alan Lima de Miranda Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -5.313,06 EQUIVALENTES A 428.510,94 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097700-77.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Batista Moura \r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda, Leandro Cardoso Bezerra, Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Jorge dos Santos, Ricardo Jose da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Jorge dos Santos, Leandro Cardoso Bezerra, Ricardo Jose da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -10.739,17 EQUIVALENTES A 784.643,72 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077000-46.2009.5.01.0022 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edson Flores da Silva\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIETA OTTINO COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITARIA, DEVENDO ASSINAR O AUTO DE DEPÓSITO, EM 48 HORAS, PRESUMINDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE TENHA ACEITADO O ENCARGO, CASO NÃO COMPAREÇA OU NÃO APRESENTE IMPUGNAÇAO NO PRAZO LEGAL PARA , QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0024400-29.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Sirva-se MGM Refeições Ltda, Maria da Graça Marenga, Iracema Fernandes Marenga\r\n\r\nPelo presente fica m Iracema Fernandes Marenga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -7.968,97, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170700-23.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: BATATA BIRUTA LANCHES LTDA ME, LUIZ CARLOS DE SOUZA, VERONICA DA CONCEIÇÃO BARCELOS DE SOUZA DA SILVA, PAULO CESAR BARROS MORGADO, ROBERTO ABREU ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO ABREU ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DE ROBERTO ABREU ALMEIDA E A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA EXECUÇÃO., OS DEPÓSITOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS , NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. PRAZO - HUM QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Alexandre da Costa Ramalho\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000734-47.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Simon Seguin \r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0161300-58.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emensyra de Albuquerque Chaves Leite\r\n\r\nRéu: Lastro S/A Distribuidora de Valores Mobiliários [Massa Falida de], Inter Lest S/A Hotéis e Turismo, Delmo Ernesto Morani\r\n\r\nPelo presente fica m Delmo Ernesto Morani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -24.193,60 EQUIVALENTES A 1.951.767,30 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PRATA\r\n\r\nRéu: MONT-SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ DOMETT TEIXEIRA , PATRICIA DOMETT TEIXIEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -1.593,10, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082700-08.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Anselmo\r\n\r\nRéu: A FAVORITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, JORGE CLAUDIO MATTOS DA ROSA, NILTON JORDAO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m NILTON JORDAO TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -91.080,45 EQUIVALENTES A 6.754.993,04 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0176600-21.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA DE LIMA SILVA\r\n\r\nRéu: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ GERALDO LEMOS , THIAGO PENSABEM LEMOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -27.175,54, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075100-67.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, RHONIO CHAVES CAVALCANTI \r\n\r\nPelo presente fica m RHONIO CHAVES CAVALCANTI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -74.553,25, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186000-30.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gomes Trindade\r\n\r\nRéu: Cia Tuky Industrial, Sylvio de Siqueira Cunha, Joel Bernardino, Domingos Cesar Rodrigues, Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Cesar Rodrigues, Joel Bernardino, Marcelo Georges Khoury, Sylvio de Siqueira Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -42.566,24 EQUIVALENTES A 3.433.068,61 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000601-68.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Carraro \r\n\r\nRéu: Frango na Varanda Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Frango na Varanda Produtos Alimentícios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Inacio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gunthers Oficina Mecanica Ltda., MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER, Claudio Peter Becker\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Peter Becker, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -2.856,39 EQUIVALENTES A 230.374,82 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000549-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Pires Saldanha\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000226-67.2012.5.01.0022 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Agras de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR A DIVIDA COM JUROS, MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA OU GARANTIR A EX ECUÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. VALOR DA DÍVIDA - R$ -15.658,96 - NATUREZA DA DÍVIDA - MULTA POR INFRAÇÃO DE ARTIGO DA CLT. - SEDE DO JUIZO - RUA DO LAVRADIO, 132 - 3º ANDAR - 22ª VT/RJ - LAPA RIO DE JANEIROI - RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497101"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-30.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMULO BORGES FONSECA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO EM QUESTÃO NOS TERMOS DO ART.879 DA CLT EM 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000002-92.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda. \r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nId: 1498967"
                            ],
                            "1498968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0012700-19.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu: Soft Meet Produções Artisticas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA LEITE BARBOSA, ELUIZA MAINOTH MACHADO DA SILVA PINTO, JOSÉ AUSTIN NONATO, PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO, ROBERTO GODINHO BARBOSA FILHO, Soft Meet Produções Artisticas Ltda, WALLACE DA CUNHA PROFAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000010-74.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutineia d Avila Hancio \r\n\r\nRéu: Big Store Interiores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luck Move Rio Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 660,00, calculadas sobre R$ 33.000,00, valor arbitrado a condenacao, com fulcro no art. 789, paragrafo 3o. da CLT, pelas res. Fls.142/145\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes de Deus\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim e Cia Ltda., GLÓRIA LEA KHODARI, PEDRO BARENBOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001317-29.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Leal Dutra\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498968"
                            ],
                            "1498974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000709-94.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Soledade\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/08/2013 AS 11:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO E MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES, CONSTANTES DA NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA À FL. 40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498974"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001642-61.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audicéia de Jesus Florentino [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audicéia de Jesus Florentino\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RECLAMADA .\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198700-92.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGLAE MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGLAE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.026,20, equivalentes a 1.211.704,32 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0168400-36.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROSO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 44.883,41, equivalentes a 2.419.979,39 TRs, a título de diferença de juros devida ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0198700-78.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Maria Tereza da Silva Fonseca e outros\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 232.124,98, equivalentes a 18.720.601,90 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0021400-31.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Nascimento [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Soares [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.418,04, equivalentes a 1.520.317,63 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.116,45, equivalentes a 1.247.787,79 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.301,59, equivalentes a 272.529,84 TRs e as custas no valor de R$ 368,35, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Os valores acima estão atualizados até 13/11/2009, conforme homologação de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0060700-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus Vieira , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência que foi julgada procedente em parte a impugnação de fls. 494/494v. Indeferido o requerido na petição de fls. 511/511v, tendo em vista que a patrona ali apontada não possui poderes para receber alvarás (fls.32). \r\n\r\nProcesso: 0253700-58.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BETZLER DOS SANTOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Aut: EUNICE GOMES COELHO [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA, Aut EDNA BETZLER DOS SANTOS, Aut EUNICE GOMES COELHO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 234.987,99.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 234.987,99, sendo a diferença devida (deduzido os depósitos judiciais da fl. 1253 e parte do depósito da fl. 1149) no valor de R$ 22.897,21 equivalentes a 1.819.098,27 TRS pro rata die, a título de verba trabalhista devida a autora Edna Betzler dos Santos, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-10.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Hermogenes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0170200-89.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Jose Simoes das Virgens, Réu: Sergio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE\r\n\r\nCiência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados ( se houver ) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponìveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0215600-53.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SEBASTIAO COELHO BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR DO BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 875/876. \r\n\r\nProcesso: 0001142-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Valerio Ferreira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Valerio Ferreira, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 243 \r\n\r\nProcesso: 0141100-11.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTUS SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME, Réu: FRANCISCO JOSE DE BASTOS PIRES, Réu: LUIZ CLAUDIO DE BASTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o reclamante se a certidão pretrendida é a do Ato GCGJT n° 001/2012 e se, em função de sua expedição, há implícito requerimento de arquivamento destes autos. \r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SHINOHARA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Henry Hoyer de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SHINOHARA\r\n\r\nCiência acerca do despacho de fls. 408, especialmente quanto à passagem que trata da desistência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0171800-43.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE FREITAS PENNA [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE FREITAS PENNA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 364/365, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-41.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BARBOSA DE SA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGREX DO BRASIL-SISTEMA DE ADM DE CONF LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONGREX DO BRASIL-SISTEMA DE ADM DE CONF LTDA, Aut MARIA DO CARMO BARBOSA DE SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do períto sobre as impugnações ao seu laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-93.2010.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEgdo: VANIA MARIA BENTO DA CRUZ [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VANIA MARIA BENTO DA CRUZ\r\n\r\nAguarde-se a resposta acerca da reserva de crédito solicitada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0001458-76.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Ceia Tomaz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Ceia Tomaz \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 125/138. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001531-77.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Souza de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte e Construção e Empreend. Imob. Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza de Oliveira \r\n\r\nEsclarecer e comprovar, em 05 dias, através de extratos bancários, quais parcelas não foram cumpridas, tendo em vista que o extrato fornecido é referente à data em que deveria ter sido depositada a terceira parcela, mas a petição de fls. 22 faz referência à primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Oliveira Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 203, fornecer, em 10 dias, o contrato social atualizado da reclamada, para análise de eventual desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001515-60.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Dias Braga [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. - Hotel São Francisco [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alexandre Dias Braga\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 178, tendo em vista que não há previsão no acordo de que os pagamentos não poderiam se realizados através de depósito de cheque. \r\n\r\nProcesso: 0001378-15.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Dafna Rodin Cunha (OAB: RJ 146162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0120800-52.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Linhares [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Novanit Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: George Falcão Clarkson [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu George Falcão Clarkson\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 103 também no tocante à conta da Caixa Econômica Federal, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0130200-90.2008.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nAguarde-se a resposta acerca da reserva de crédito solicitada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0136800-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Gaspar Alves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0137000-03.2009.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZABETH ALVES DA SILVA MONTEMOR [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIZABETH ALVES DA SILVA MONTEMOR\r\n\r\nAguarde-se a resposta acerca da reserva de crédito solicitada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000951-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000831-04.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Goimar Muniz da Silva [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioterapia Norma Jardim Ribeiro Ltda. [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioterapia Norma Jardim Ribeiro Ltda., Aut Goimar Muniz da Silva\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, acerca da petição de fls. 44/45. \r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lacerda Assunção [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: NAEE Núcleo de Atendimento e Ensino Especial Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Lacerda Assunção \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0119300-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Rodrigues Gomes [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Rodrigues Gomes\r\n\r\nCumprir, em 30 dias, cumprir o despacho de fls. 78, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078500-12.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Abel [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Serieh-Servicos de Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda-ME, Réu: Rosangela Tavares Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Abel\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-83.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Vicente Barbosa [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Argel Comércio Empreendimento Refrigeração [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argel Comércio Empreendimento Refrigeração\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Aut Sidney Ribeiro Machado\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Galvão Pereira [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Traço e Espaço Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)], Réu: ISJB Obras Profissionais e Sociais Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Galvão Pereira \r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 25, tendo em vista não há previsão para entrega da Comunicação de Dispensa ( CD ) para habilitação do seguro desemprego no acordo de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000901-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede Cruz de Souza [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obede Cruz de Souza \r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Rodrigues de Sousa [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Mauro Rezende Sobreira , Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000042-68.2013.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato da Criança Educação e Recreação Infantil Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelle Alexandre Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato da Criança Educação e Recreação Infantil Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito ( art. 267, I, do CPC ). \r\n\r\nProcesso: 0066000-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Barcellos Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, acerca dos novos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000121-18.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damazio Ricardo Coitinho Coure [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damazio Ricardo Coitinho Coure \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-83.2013.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto Moreno de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema Educacional Momento\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adota na dilação improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito ( art. 267, I, do CPC ) \r\n\r\nProcesso: 0000193-68.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Purgatto Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Henrique Purgatto Pinto\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 513-v/514-v e 521/528-v, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1496371"
                            ],
                            "1498285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000126-69.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heleno da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heleno da Silva\r\n\r\nTendo em vista o motivo da devolução das notificações das 1ª e 2º reclamadas, informar o endereço atual das mesmas ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001758-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Coutinho Montenegro Fonseca [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Ltda., Réu: Construtora Mendes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Coutinho Montenegro Fonseca\r\n\r\nTendo em vista o motivo da devolução da notificação da 1ª reclamada, informar o endereço atual da mesma ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000109-33.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Santana [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Santana\r\n\r\nTendo em vista o motivo da devolução da notificação da reclamada, informar o endereço atual da mesma ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001752-60.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos [Adv. Denise Burbes de Souza (OAB: RJ 106949 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenha Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda., Réu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda., Réu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o motivo da devolução das notificações das 1ª e 2ª reclamadas, informar o endereço atual das mesmas ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001174-68.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Manuela Martins Pinto Ferreira Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nIntime-se a reclamada a comprovar o recolhimento última parcela, da diferença de custas (R$ 330,00) e da contribuição previdenciária que ora fixo em R$ 867,15 (alíquotas a inciderem sobre as verbas de natureza salarial: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%, totalizando 35,8%), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000464-77.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cássia Ferreira Senna [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro Saúde Humana e Serviços Sociais [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cássia Ferreira Senna , Réu Telma L. Pinheiro Saúde Humana e Serviços Sociais \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, mantendo, todavia, o resultado da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000266-40.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda, Aut Valcenir da Silva , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000619-51.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c sócio Gilson José de Freitas Bacci, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Maria do Carmo Farias\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001107-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa Rufino [Adv. Bruno Bernardo Soares de Araújo (OAB: RJ 156625 - D)]\r\n\r\nRéu: Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa Rufino, Réu Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0006300-46.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1498285"
                            ],
                            "1496369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0158400-49.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVONE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Sant'ana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.624,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-80.2008.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Agrinaldo Gonçalves da Silva \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada GLEICE ROBERTO BACELLAR, sócia da empresa Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.705,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032100-18.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARA SUELY AFFONSO SANTOS\r\n\r\nExecutado: ESCOLA GUANABARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado YARA POPPE SOARES, sócia da empresa ESCOLA GUANABARA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.153,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496369"
                            ],
                            "1496370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001458-76.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Ceia Tomaz \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 125/138. Prazos sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496370"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000114-20.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o deposito dos honorários periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014600-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Carvalho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 193 no valor total de R$ 55248,99 \r\n\r\nProcesso: 0020500-18.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE SILVA DE MENEZES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Réu: ANTÔNIO CELSO CIPRIANO , Réu: Alexandrita Mineração Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Target Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE SILVA DE MENEZES, Réu Target Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0000378-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria do Carmo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria do Carmo, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 20/06/2013 às 15 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0116400-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mileide de Oliveira Ramos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-42.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA RANGEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 3187,04 \r\n\r\nProcesso: 0145800-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Moura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESAU [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESAU\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-30.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bonavita dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001487-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Afonso Terr [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Afonso Terr\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.50 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 600,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA COSTA LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que indeferiu o pedido do autor, por ineficaz como meio de satisfação de seu credito, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0219300-31.2000.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Aut: ROBERTO ANTÔNIO CASTRO GOMES CORREA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTÔNIO CASTRO GOMES CORREA, Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000083-29.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva Rosa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 17 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art 267 VIII do CPC c/c art 769 da CLT. Custas de R$ 790,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Lopes Moniz [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimcar Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klimcar Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-56.2009.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elisângela Aparecida Pena [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto O. Rocha [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aparecida Pena , Réu Marcelo Augusto O. Rocha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/07/2013 às 11:00 hs para anotação da CTPS, Após o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0025000-25.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Cruz [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Cruz\r\n\r\nCiência da decisao que determina que a autora esclareça seu requerimento , no prazo de 10 dias, à vista das declaraçoes de IR que se encontram acautelados na Secretaria, indicando meios de prosseguimento da execução. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco Moreno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilberto Francisco Moreno \r\n\r\nTomar ciência da decisão que nao recebeu o recurso da ré por irregularidade de representação prcessual. \r\n\r\nProcesso: 0000252-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Bernardo de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Roana Prestadora de Serviços Educacionais Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Bernardo de Souza\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, apresentar a CTPS original solicitada pelo expert, bem como a comprovaçao do deposito dos honorarios periciais , em igual prazo, tudo conforme os termos da Ata de fls 56 \r\n\r\nProcesso: 0000492-10.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Afonso Pereira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração MCJ Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Afonso Pereira , Réu Nova Geração MCJ Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração , na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0045700-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Cipriano da Costa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Cipriano da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos para que se manifeste em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001538-97.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir da Silva Araujo de Souza (Espolio de) [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir da Silva Araujo de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da petiçao da ré, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Cristina Souza de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Cristina Souza de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001388-44.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-77.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSME DO COUTO ANTONIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SAMUEL JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petiçao ora aviada pela ré, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048700-59.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Justino Alfredo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: GF GESSO E ALVENRIA LTDA N/ P SÓCIO Gilson Sampaio de Oliveira ( sócio da rda.), Réu: GF GESSO E ALVENRIA LTDA N/ P SÓCIO Jailton Teles Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000383-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Batista Gonzalez [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Batista Gonzalez \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001547-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freitas Lopes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Freitas Lopes\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, O PERIODO SOBRE O QUAL DESEJA AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProcesso: 0000890-83.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Russo [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Sandra de Oliveira Russo\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Thomé da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancasa Construções e Participações Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Thomé da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisao de fls 228 pelos seus proprios fundamentos \r\n\r\nProcesso: 0104600-32.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO MARSCHHAUSEN - SÓCIO , Réu: ANTÔNIO AFONSO LIMA -SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, à vista das declarações de IR que se encontram acauteladas na Secretaria. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000807-67.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Guia [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Guia, Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-19.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Radio Brasil Ltda. , Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Editora JB S.A. , Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTI: Edir Rodrigues Pereira (depositário fiel) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0084000-29.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO IMBROINISIO [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: LONNIES GRILL [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: FABIANO DE PAULA (SOCIO DE LONNIE S GRILL), Réu: SELMY ALMEIDA DE SOUZA (SOCIA DE LONNIE S GRILL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO IMBROINISIO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista fora do cartorio requerida por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000875-17.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lelis de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO AUGUSTO PORTO [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ISONETE DA SILVA PORTO [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ISONETE PORTO MOLDURAS LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: SERGIO PORTO MOLDURAS LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISONETE DA SILVA PORTO, Réu ISONETE PORTO MOLDURAS LTDA, Réu SERGIO AUGUSTO PORTO, Réu SERGIO PORTO MOLDURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi extinta a execução , determinando -se a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061900-70.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Gonçalves Ferreira [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: GERALDO FERREIRA DE LIMA, Réu: DIAMANTINO GONÇALO DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Gonçalves Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos provisoriamente arquivado \r\n\r\nProcesso: 0051500-70.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE BRITO SOARES [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: M SALLETE HOLLANDA PEREIRA PIZZARIA LTDA, Réu: MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DE BRITO SOARES\r\n\r\nTer vista da petição da parte contrária, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053400-64.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHAIS ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO IDIOMAS IE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTHAIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do arquivamento provisorio, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0001463-24.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Felix [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Em recuperação Judicial), Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Felix\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001456-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-22.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Nascimento Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Satense Ltda. - Bacalhau do Rei [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Satense Ltda. - Bacalhau do Rei\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013600-14.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Medeiros [Adv. Edilane do Espírito Santo Santos (OAB: RJ 135530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, Réu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express Brasil Ltda., Aut Sebastiao Jorge Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 320/321 \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Simão de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lav I Lavanderia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lav I Lavanderia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 195,77, no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000060-83.2013.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Aladyr Apparecida Gonçalves Monzon Abril [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladyr Apparecida Gonçalves Monzon Abril \r\n\r\nDefiro o desentranhamento pelo autor dos documentos , à exceção da procuração, devendo comparecer a esta Secretaria, em 05 dias, a fim de retirá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Pereira Tomás [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Pereira Tomás\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Augusto Lino [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Augusto Lino\r\n\r\nCiencia e manifestação sobre o oficio da Secretaria Municipal da Saude, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Everaldo dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Nazaré da Silva Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Nazaré da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/07/2013 às 15: 00hs para anotação da CTPS, conforme determinada em sentença .\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0101700-08.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima Gomes \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0017100-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manoel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil ) S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Leonardo Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 433 \r\n\r\nProcesso: 0000230-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/07/2013 às 15:00 hs para anotação da CTPS, salientando que sem a assinatura da CTPS nao há como expedir o alvará e o oficio para liberação do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0168200-66.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ARAUJO LOPES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ARAUJO LOPES, Réu RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1498303"
                            ],
                            "1499097": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000306-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Machado [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Souza Araújo Ltda. EPP [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Machado, Réu Transporte Souza Araújo Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 09:30.\r\n\r\nPor determinação da Juiza Titular, Dra. Danielle Soares Abeijon, a data da audiência foi antecipada. Ficam intimadas as partes e i. patronos para comparecimento à audiência especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1499097"
                            ],
                            "1498304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0000300-43.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ozéas Rodrigues Moutta Filho \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.868,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055900-88.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Jose Nunes\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.420,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498304"
                            ],
                            "1498306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0050200-39.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA\r\n\r\nRéu: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA, NELSON PINTO BAPTISTA, SONIA JAKIMCZYK BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON PINTO BAPTISTA, SONIA JAKIMCZYK BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 293 e dos cálculos da promoção da Contadoria de fls 297/298, cientes de que na sua inercia será expedido alvará ao autor pelo deposito nos autos \r\n\r\nProcesso: 0001440-15.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Jacques Bulhões Guimarães Silva Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e para contrarrazoar o recurso ordinario , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498306"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Salles Jardim [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 480. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-45.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Gropillo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo L Seves Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Gropillo\r\n\r\nDevolver o ofício original, uma vez que o de fl. 36 é cópia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freitas dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanus Agência Marítima S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanus Agência Marítima S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-30.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Leroy Merlin - Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin - Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-74.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cordeiro [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos (OAB: RJ 128897 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cordeiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-70.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rocha de Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: RICARDO ELETRO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rocha de Araujo, Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu RICARDO ELETRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-58.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSP. ROD. LTDA - ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Creidisson Silva da Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Severino Antonio da Costa, Réu: MONICA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues Feres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rodrigues Feres\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-04.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira de Aguiar [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. - Lamsa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira de Aguiar, Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 4.203,21 ou 340.534,18 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001034-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Iglesias dos Santos Negreira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Azure do Brasil Agenciamentos Marítimos Ltda [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Ocean Consultoria Logística Ltda [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Iglesias dos Santos Negreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz de Souza Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-47.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVONE MORAES TORRES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YVONE MORAES TORRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0101000-68.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Amaral Botelho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NAIDE ROSINA PONSO CRUZ [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: NORMA TURBIO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria do Amaral Botelho, Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NAIDE ROSINA PONSO CRUZ, Aut NORMA TURBIO, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência de que osembargos á execução foram julgados improcedentes e a impugnação do exequente foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS XAVIER MACHADO, Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Junior [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: João Maurício de Araújo Pinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Réu: Maria Alice de Araújo Pinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ely Soares [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Sourcing Tecnologia Ltda. [Adv. Leandro David Giglioli (OAB: SP 211614 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A., Aut Walter Ely Soares\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da 1ª reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcio Alexandre da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-30.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANETE APARECIDA AUGUSTA MACHADO DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANETE APARECIDA AUGUSTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: O Titular das Baterias Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Elias da Silva, Réu O Titular das Baterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.294: Convertido em diligência para determinar que a parte autora apresente planilha de cálculo com as horas extras que entenda devidas, de acordo com os cartões de ponto, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gonçalves dos Santos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educação e Caridade Escola Pio XII [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educação e Caridade Escola Pio XII\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-91.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ( Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GILSON AZAMBUJA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-06.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CALDERONI [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, Réu: JUDITH MORAES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CALDERONI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristiane Schettini Setúbal [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0053500-84.1996.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Aut: ANA ROSA DE SOUZA ROMANO, Aut: ANDRE DOS SANTOS, Aut: ANDRE GUSTAVO OLIVEIRA, Aut: ANDRE NASCIMENTO SILVA, Aut: ANDREA COSTA ALEGRIA, Aut: ANDREA DAVINA DE LIMA E SILVA, Aut: ANDREA CLAUDIA DA SILVA, Aut: ADEMASI CHAGAS NARCISO DANTAS, Aut: ANTONIO RAMOS DA SILVA, Aut: ALEXANDRE BARBOSA NARCISO DANTAS, Aut: ANDREA DE ALMEIDA P PEREIRA, Aut: ALEXANDRO DA CUNHA SILVA, Aut: ANA AMELIA P TELLES DE MENEZES, Aut: ANNA PAULA SANTANA VIANA, Aut: ANDRE LUIZ BACELLAR MOREIRA, Aut: ANDREIA DA SILVA RODRIGUES, Aut: ANA LIGIA SANTOS NUNES, Aut: ADRIANA BATISTA ALEXANDRE, Aut: ANA MARIA RODRIGUES DE BARROS, Aut: ARLINDO VALENTIM DA S. FILHO, Aut: ADRIANA DE SOUZA, Aut: ADRIANA DOMINGOS DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CESAR OLIVEIRA DIBE, Aut: ALTAIR PEREIRA, Aut: ANA LUCIA F DE S DOS REIS, Aut: ANA PAULA DE CARVALHO BRASGIO, Aut: AUTA JOAQUINA RODRIGUES, Aut: ANGELA DE OLIVEIRA BASILIO, Aut: ANA CRISTINA GONÇALVES ALVES, Aut: ADRIANA PEDROSO PEREIRA, Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut: ADRIANA DA SILVA MELLO, Aut: ANTONIO CESAR CONSOLI, Aut: ANA REGINA DA CUNHA S AZEVEDO, Aut: ANA REGINA DA CUNHA S AZEVEDO, Aut: ANA LUCIA CINTRA SILVA, Aut: ADENILDES DE OLIVEIRA, Aut: ADILSON BELCHIOR VIEIRA, Aut: ANA PAULA ALVES FERREIRA, Aut: ANA PAULA DA SILVA, Aut: ANTONIO JOSE LUIZ VELOSA, Aut: ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA, Aut: ANA LUCIA SANTOS BARBOSA, Aut: ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA, Aut: ACACIA ELISABETE DA SILVA, Aut: ALCIANA FERNANDES S CICERO, Aut: ANDERSON FERNANDES, Aut: BERENICE GOMES DE SOUZA, Aut: BARBARA SACRAMENTO MAGALHAES, Aut: CLAUDINEI SANTOS DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS MAURICIO RAPOSO, Aut: CLAUDIO ROBERTO M SCHIPHORST, Aut: CLAUDIO NICOLAU YABRUDI, Aut: CARLOS HENRIQUE ARAUJO LOPES, Aut: CLARICE DUQUE ESTRADA, Aut: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO, Aut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAES, Aut: CLEYDE DOS SANTOS, Aut: CELSO SILVA, Aut: CATIA ROCHA SUEDDES, Aut: CLAUDETE DA SILVA ROCHA, Aut: CLAUDIA GONÇALVES DE LIMA, Aut: CLAUDIA ROMI SCHNAIDER THEODORO, Aut: CLAUDIA NASCIMENTO C. FURTADO, Aut: CELIO ALUISIO DE FREITAS, Aut: CLEIDE VIEIRA DE LIMA, Aut: CLEIDE DUARTE ROMANO, Aut: CARMEM L CAETANO DOS SANTOS, Aut: CARLA VIRGINIA ALVES FERREIRA, Aut: CELIA REGINA M MATHEUS, Aut: CRISTIANO FERNANDEA COSTA, Aut: DJARI RIBEIRO DE ALMEIDA, Aut: DALVA GENEFRA TOTO, Aut: DAYSE DE SOUZA VIOLA, Aut: DENISE LIMA BARBOSA, Aut: DEBORA AQUINO DE SOUZA, Aut: DJNIRA PEREIRA MARTINS, Aut: DENISE DE FARIA, Aut: DANIELLE CUNHA C. GUIMARÃES, Aut: DENISE MOREIRA PEREIRA CURY, Aut: DENILSA MOREIRA DE SOUZA, Aut: ESTER ROSALINA DOS SANTOS, Aut: ESMERILDA ELIAS DA SILVA, Aut: EDNA MOREIRA DOS SANTOS, Aut: EDY BARBOSA DE BARBOSA, Aut: ELIZABETH MATIAS DA SILVA, Aut: ELIZABETH PEREIRA P VIEIRA, Aut: ELIZABETH MORAIS BEZERRA, Aut: ERNESTO TELLO BOHOQUEZ, Aut: ESMERALDA MAXIMO DE MENDONÇA, Aut: EDNALDO DE ARAUJO, Aut: ELISANEIDE MARQUES, Aut: ELANE ALVES DE AZEVEDO, Aut: ELIANE GOMES DOS SANTOS, Aut: ESTHER MENDONÇA, Aut: ELIZABETH Q. GARCHETT, Aut: ELIZABETH DE SOUZA MATTOS, Aut: EDISON CARNEIRO DA SILVA, Aut: ELIETE ALVES DOS SANTOS COELHO, Aut: EVERALDO DE SANTANA SILVA, Aut: ELISA MARIA PATGROCINIO DOS SANTOS, Aut: EDJANE BARBOSA DA SILVA, Aut: EUGENIO TOMAZ MEDEIROS, Aut: ELIZABETH CALVARIO DOS SANTOS, Aut: ELENICE BEZERRA DA SILVA, Aut: EDMAR BRANDÃO OLIVEIRA, Aut: ELIANE MARIA DE MELO, Aut: ELIANE MARTINS MACIEL, Aut: FRANCISCO AURREO GUERRA PARENTE, Aut: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Aut: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: FERNANDO GONZAGA, Aut: FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO, Aut: FRANCISCA AEVELINE P DE SOUZA, Aut: FABIOLA MENEZES JORGE, Aut: FRANCISCA FEITOSA RODRIGUES, Aut: FATIMA MARIA DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA CAIRES [Adv. Luis Cláudio Ferreira da Costa (OAB: RJ 166446 - D)], Aut: FLAVIA BARBOZA, Aut: FLAVIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Aut: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, Aut: GUILHERME R DE MORAES BARROS, Aut: GUSTAVO AGAPITO DE O TEIXEIRA, Aut: GILZA FERREIRA RIBOREDO, Aut: GUILHERME SOLE ALVES CORREA, Aut: GEORGE CARDOSO DA SILVA, Aut: GILZA MARA RIBEIRO, Aut: GABRIELA FERNANDES FERREIRA, Aut: GENARI PEREIRA CORREA, Aut: GESSY DA SILVA BARBOSA, Aut: GILSON LUIZ G. DE SOUZA, Aut: GUANAIRA ALVES GOMES, Aut: GEORGINA MARQUES FREITAS, Aut: GRACIELA DE ALCANTARA PINHEIRO, Aut: ITAMAR MARTINS DA CRUZ, Aut: ISAURA NUNES LEITE, Aut: IVONE DAS NEVES DA SILVA, Aut: IRISLANE DIAS, Aut: IRANI ROSA SANTOS ALMEIDA, Aut: IVONETE DA CRUZ, Aut: ILMA PEREIRA DA SILVA, Aut: ITALO SOARES, Aut: IVETE PIRES MATOS DE MACEDO, Aut: IVANILDE LUCIO DUARTE, Aut: JAQUELINE PEIXOTO DA SILVA, Aut: JOÃO LUIZ DOS SANTOS, Aut: JOEL DE MOURA, Aut: JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ, Aut: JOÃO CARLOS LUZ COSTA, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS, Aut: JOSE PEREIRA BARBOZA, Aut: JOSE TADEU DE SOUZA, Aut: JOSE EDUARDO MARQUES DA SILVA, Aut: JOSE COSTA DA SILVA, Aut: JOSE LUIZ SANTOS, Aut: JOSE PEREIRA ANDRADE, Aut: JUSSARA DE CASTRO SILVA, Aut: JACINTA MARIA DA PENHA, Aut: JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Aut: JOCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA, Aut: JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS, Aut: JANETE FRANCISCO MACEIO, Aut: JOSELIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Aut: JOSELIA MACIEL DE BRITO, Aut: KATIA REGINA DE J NASCIMENTO, Aut: LAURINDO DE CAMPOS LIMA, Aut: LINA BEATRIZ DA SILVA, Aut: LUCI MOREIRA, Aut: LUCIANA D DE L E MOURA, Aut: LUCINEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ FERNANDO DA SILVA, Aut: LEDA MARIA VIANNA DESCHUN, Aut: LAURA MARIA COUTINHO LOPES, Aut: LINDOMAR LEANDRO DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS SEVERINO DA SILVA, Aut: LUCIA HELENA DE O SANTIAGO, Aut: LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ CLAUDIO VALENÇA, Aut: LUIZ SEVERINO DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut: LUCIMAR DE S MELO, Aut: LUIZA ARRUDA MARQUES, Aut: LUZIA GRAÇA FARIA, Aut: LUCIANE DA SILVA ARAUJO, Aut: LAURA CRISTINA ELIAS SABA, Aut: LUCIANA GOULART ANCHIETA, Aut: MARIA CRISTINA F DA SILVA, Aut: MARIA APARECIDA DE FARIAS, Aut: MARISA ANASTACIO DA SILVA, Aut: MARCIA N. QUINTAS SILVA, Aut: MARCELO DE JESUS GOMES, Aut: MARCIA FRANCISCO M. PINTO, Aut: MARIA HELENA DA SILVA, Aut: MARILENE PACHECO DINIZ, Aut: MARCIA MARIA PEREIRA SILVA, Aut: MARIA CICERA ALVES, Aut: MARCIA MARIA DE O. BATISTA, Aut: MARIA BELARMINO BARBICHESKY, Aut: MARIA CANDIDA DE JESUS, Aut: MARIA CECILIA BARRETO P HORTA, Aut: MONICA APARECIDA BRAGA DAVID, Aut: MARILIA CORPOLI DIAS, Aut: MARIA DE LOURDES COIMBRA, Aut: MARISTELA BARBCELOS DANAMBERG, Aut: MARISE VENANCIO DE LIMA, Aut: MICHELE SORES DA CUNHA, Aut: MARCELO JOSE DE MELLO XAVIER, Aut: MARCIA CUNHA TURANO, Aut: MERE MARISOL PINA DE C ALVES, Aut: MARCOS ALEXANDRE A DE SOUZA, Aut: MARIA DA SOLIDADE DE MOURA, Aut: MARIA LUZIA DA COSTA, Aut: MARICY DE S N P DE S CORREA, Aut: MAURICIO ROMANO, Aut: MARIA CELINA GONDIM BRADAO, Aut: MARCIA JUSTINO DA SILVA, Aut: MARLI PEREIRA DA SILVA, Aut: MARIA CRISTINA MOURA L S PINTO, Aut: MARCIO BATISTA PIMENTEL, Aut: MARCIA BUENO VICENTE DE AMORIM, Aut: MARCELO A DA C DE OLIVEIRA, Aut: MARISTELLA MATTPS DA SILVA, Aut: MARIA JOSE BARBOSA DE ALMEIDA, Aut: MARIA DE FATIMA C DAMASCENO, Aut: MONICA DE FARIA BAYRDINO, Aut: MARIA LEANETE SOARES, Aut: MARIA DAS NEVES O DO CARMO, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO, Aut: MARINALVA GONCALVES SANTOS, Aut: MARCOS AURELIO FERNANDES, Aut: MEYRE ANE VERISSIMO DA CRUZ, Aut: MARIA HELENA DE C. BRAGGIO, Aut: MADALENA DA SILVA RODRIGUES, Aut: MARIA DALVA DE AZEVEDO, Aut: MARIA CRISTINA GOMES TOLENTINO, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, Aut: MARCIA APARECIDA DE SENNA, Aut: MARIA NATALINA DA COSTA, Aut: MARIA CELIA SILVA FERREIRA, Aut: MARCIA CRISTINA DE J S VIEIRA, Aut: MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS, Aut: MARCIO DA SILVA PEREIRA, Aut: MARIA DAS DORES OLIVEIRA, Aut: MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIEIRA, Aut: MARCOS AURELIO S. DE CARVALHO, Aut: MARCO ANTONIO GONÇALVES DIAS, Aut: MARIA DO CARMO DOS SANTOS, Aut: MARIA GORETH LOPES DA SILVA, Aut: MARCIA CRISTINA N GONÇALVES, Aut: NILCIDA MARQUES DA SILVA, Aut: NILMA APARECIDA DE MELO, Aut: NILZA FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: NEUSA ALVES DOS SANTOS, Aut: NILZETE DE ABREU, Aut: ORUBATAN ROSA DA CONCEIÇÃO, Aut: PAULO CESAR DA SILVA, Aut: PAULO VITALINO DA SILVA, Aut: PATRICIA B BARON, Aut: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, Aut: ROGERIO OLIMPIO SILVA, Aut: ROGERIO PEREIRA, Aut: REGINA CLAUDIA M G OLIVEIRA, Aut: ROSANGELA PEREIRA MONTONIO, Aut: ROSEMERY RUFINO COELHO, Aut: ROSA MARIA SILVA SALES, Aut: ROSANGELA LOPES FIGUEIREDO, Aut: ROSANGELA REIS BARBOSA, Aut: RICARDO JOSE P DE CARVALHO, Aut: ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS, Aut: REGINA CELIA RODRIGUES NAZARIO, Aut: REGINA RUFINO COELHO, Aut: RONALDO DOS SANTOS, Aut: REGINALDO JOSE VENANCIO, Aut: ROGERIO BASTOS, Aut: ROSANA JULIA DOS SANTOS, Aut: RONALDO PEREIRA CAMARA, Aut: ROSINEIDE GOMES, Aut: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES, Aut: REGINA C DE OLIVEIRA MESSIAS, Aut: SAMUEL VIANNA, Aut: SIMONE G TOTO, Aut: SONIA MARIA LIMA, Aut: SHEILA ANA JOSE, Aut: SILVANA ESTEVAN ESTEVES, Aut: SHIRLEI SOUZA AUGUSTO, Aut: STELLA MARIA H LOBO, Aut: SILVIA DE MORAES, Aut: SOLANGE GUIMARAES SAMPAIO, Aut: SIDNEY PEREIRA PIRES, Aut: SIMONE DE MATTOS REGIS, Aut: SIMONE SILVA DE ALMEIDA, Aut: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA, Aut: SERGIO RICARDO DA S OLIVEIRA, Aut: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA, Aut: SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO, Aut: SANDRA DA SILVA LIBERATO, Aut: SIMONE MARIA LOPES DA SILVA, Aut: SHEILA GONÇALVES PINTO, Aut: SEBASTIANA CRISTINA M FELIX, Aut: SANDRA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, Aut: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, Aut: TATIANA DOS SANTOS E SILVA, Aut: TEREZINHA DA SILVA NASCIMENTO, Aut: TANIA MARIA C DE O CARDOSO, Aut: UBIRACI ROSA DA SILVA, Aut: UBIRATAN BORGE DE PAULA LEITE, Aut: WILLIAN DA SILVA SOUZA, Aut: WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS, Aut: WALTER LOURENÇO BARBOSA, Aut: WALDEMIR PACHECO, Aut: WALQUIRIA CARMO DOS SANTOS, Aut: WALTER CAMARGO DE SOUZA, Aut: VERA PASSOS LOPES, Aut: VANUSA MARTINS, Aut: VALERIA CAMARGO JUNQUEIRA, Aut: VERA MARIA M DA F CARDOSO, Aut: VALERIA RODRIGUES DAS NEVES, Aut: VALMIR RODRIGUES DE PAULA, Aut: VIVIANE CICERO DE MIRANDA, Aut: VERA LUCIA DE FRANÇA GONZAGA, Aut: VALERIA S. DE AZEVEDO, Aut: VALERIA NOVAES DE ALMEIDA, Aut: ZORAIDE CORREA BERALDO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 2587 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-33.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERNANDES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida de) a/c 3o Liquid Jud, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos a execucao opostos pela 2ª ré em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-93.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes de Souza [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Márcio Gomes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-77.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 292, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-26.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Guedes Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Guedes Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 462, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-86.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Marinho [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentações Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 104 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-45.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JAYR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LEONARDO CASTILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NIVALDO CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA, Aut FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHI, Aut JAYR DO NASCIMENTO, Aut LEONARDO CASTILHO, Aut NIVALDO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 939, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-82.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sales de Almeida [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)], Réu: BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA, Réu: JOÃO BATISTA DA ROSA BARBOSA, Réu: JOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sales de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0115700-49.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ALCIDES DE BARROS FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FLAVIA PERES DANTAS PORCINO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE WASHINGTON DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LECI CARDOSO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DINIZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NERILDA CAVALCANTE GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR CRUZ PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RIVA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Peres de Farias [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda. , Réu: JAIRO JOSE DA SILVA, Réu: VANESSA FELICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Peres de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Nascimento Reis [Adv. Mario Henrique dos Anjos Filho (OAB: RJ 88134 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Nascimento Reis \r\n\r\nApresentar a 1ª parcela dos honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barboza Vieira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barboza Vieira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0159500-98.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CAMILO MARQUES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA , Réu PAES MENDONCA SA \r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1494963"
                            ],
                            "1495087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001411-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barduni de Castro [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barduni de Castro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172600-23.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS AMBULANTES DO MERCADO POPULAR DA TIJUCA [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 18/07/2013, às 8h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0001542-82.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Sales Ferreira [Adv. Guilherme Alves da Silva Junior (OAB: RJ 171140 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Sales Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-78.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Souza Sá [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos de Souza Sá \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-08.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Leandro [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Peixoto Leandro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000239-14.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Murgia Berchioli de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Children 2005 Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Murgia Berchioli de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1495087"
                            ],
                            "1494964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0103100-88.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Candido da Silva\r\n\r\nExecutado: GABRIELE RABELLO BISPO,PRINCEZINHA DOS PILARES MERCADO LTDA. ME ,MÔNICA ANSELMA DE REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIELE RABELLO BISPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÔNICA ANSELMA DE REZENDE,PRINCEZINHA DOS PILARES MERCADO LTDA. ME ,MÔNICA ANSELMA DE REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado MÔNICA ANSELMA DE REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106700-83.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Carlota Pires \r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA,Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 633,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-67.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rebecca Oliveira Sarmento da Costa\r\n\r\nExecutado: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.422,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-40.2002.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: ALOIZIO SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO,HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA.EPP,DEMOISELLE COM DE REST E BAR E SV DE BUFFET LT,VAGNER XAVIER LOPES,MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.280,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VAGNER XAVIER LOPES,HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA.EPP,DEMOISELLE COM DE REST E BAR E SV DE BUFFET LT,VAGNER XAVIER LOPES,MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado VAGNER XAVIER LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.280,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MODESTO GOMES LOPES,HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA.EPP,DEMOISELLE COM DE REST E BAR E SV DE BUFFET LT,VAGNER XAVIER LOPES,MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado MODESTO GOMES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.280,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494964"
                            ],
                            "1496850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-38.2000.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164700-23.2001.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Gomes Motta (OAB: RJ 180674 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-19.2002.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-92.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-04.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075000-65.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Gustavo Cardoso de Moraes (OAB: RJ 186716 E)\r\n\r\nJose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112400-16.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 D)\r\n\r\nCintia Perelzon (OAB: RJ 128766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-37.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Eric Michael Gepp (OAB: RJ 187398 E)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106100-67.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-80.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nIranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-83.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-03.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-94.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 D)\r\n\r\nVictoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-51.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-39.1993.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178000-91.1997.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nMario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-18.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-69.1994.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Felipe do Nascimento Pereira (OAB: RJ 188531 E)\r\n\r\nLuciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-75.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 D)\r\n\r\nGuilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-62.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Diogo do Espírito Santo Russo (OAB: RJ 187811 E)\r\n\r\nJoao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-80.2009.5.01.0028 - RTSum - Carga: Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-20.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-10.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-42.2009.5.01.0028 - RTSum - Carga: Jonathã Sais Serra (OAB: RJ 188123 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265400-22.1992.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-86.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Esther de Souza Paz Borges (OAB: RJ 189207 E)\r\n\r\nFernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000445-33.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000987-51.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 D)\r\n\r\nGustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150900-44.2009.5.01.0028 - RTSum - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001566-28.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Flavia Klang Kac (OAB: RJ 193364 E)\r\n\r\nLuciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-31.2005.5.01.0028 - RTSum - Carga: Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-69.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nLuiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-77.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-58.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nMarco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011400-36.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-31.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Gomes de Souza (OAB: RJ 159313 E)\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110600-79.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Monique Souto da Rocha Azevedo (OAB: RJ 177194 E)\r\n\r\nJose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201600-64.1985.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-69.1991.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208400-98.1991.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-90.1998.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 D)\r\n\r\nJeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-38.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Olympio Regis (OAB: RJ 83384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-46.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luiz Alberto Olympio Regis (OAB: RJ 83384 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-09.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nJanaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117300-66.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050800-81.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nMaria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-71.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-56.2009.5.01.0028 - RTSum - Carga: Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 D)\r\n\r\nAurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-10.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162700-69.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-80.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luis Felipe da Silva de Freitas (OAB: RJ 183816 E)\r\n\r\nLeonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-90.1989.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133100-03.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Leticia Oliveira Alves da Silva (OAB: RJ 185673 E)\r\n\r\nAndre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000832-48.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Lara Codeceira Lopes Silva (OAB: RJ 190682 E)\r\n\r\nMarcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-88.2010.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 D)\r\n\r\nFernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000823-52.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000938-10.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 189942 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000469-90.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000836-17.2012.5.01.0028 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001446-82.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496850"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000133-43.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sarmento Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sarmento Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001666-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vomaro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vomaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001270-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Balassiano [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas , Aut Moises Balassiano \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 9/10/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Gesuz Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Gesuz Correa, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/9/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Assunção [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha Assunção, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 2/10/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000697-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes de Miranda [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Gilmar Lopes de Miranda\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/10/13, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Costa Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Costa Santos, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/10/13, às 11h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001579-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Alvarenga [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzane Sandrine Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condominio Office Park [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Office Park , Réu Edifício Paço do Ouvidor , Aut Paulo Henrique de Alvarenga , Réu Verzane Sandrine Ltda. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 4/9/13, às 10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000391-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/9/13, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Cipriano de Lima [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Flórida Ltda., Aut Jaciel Cipriano de Lima\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/9/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000257-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Magaldi André [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Intercultura Brasil [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFS Intercultura Brasil , Aut Marcia Teixeira Magaldi André \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/10/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1497767"
                            ],
                            "1498693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001634-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina da Silva Neves [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina da Silva Neves, Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000499-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza Oliveira [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collet Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collet Remoção de Resíduos Ltda., Aut Ismael Souza Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001563-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Magaly [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 81), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 39), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária.Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. COMEÇANDO o prazo pela reclamada CONTAX S.A\r\n\r\nProcesso: 0000277-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Anacleto [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, por ora, a vista dos autos fora do cartório, tendo em vista as anotações da CTPS do reclamante e o posterior prazo para apresentação de cálculos. Bem como que as partes deverão comparecer a esta Secretaria no dia 03/06/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029700-42.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DE SANTANA ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DE SANTANA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367, bem como da reconsideração do despacho de fls 366, tendo em vista tratar-se de RPV, e não de Precatório, razão pela qual não há que se falar em compensação com tributos. \r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Brito\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Peres [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito e Farias Advogados Associados [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael da Silva Peres\r\n\r\nVenha o Autor com a certidão \"PIS/PASEP/FGTS\" ATUALIZADA, fornecida pelo INSS, que comprova quais os dependentes do de cujos ou, em caso de inventário, com a devida autorização expedida pelo Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Pereira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Pereira\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000479-62.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Penha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA, Réu: NORIVAL SOUZA TAVARES FILHO, Réu: EZEQUIEL BRIGIDO POTRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Penha \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-63.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Raimundo da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Raimundo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza da Cunha [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Endomed Unidade Video Endoscopia Ltda. [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Souza da Cunha , Réu Endomed Unidade Video Endoscopia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO RECLAMANTE, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Batalha Corrêa [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Anastacio de Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Anastacio de Campos \r\n\r\nAo autor para dizer se aceita receber seus créditos na forma dos cálculos de fls. 45, ou se deseja prosseguir com a instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000879-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naara de Novaes Mendes Costa Lima [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-36.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO), Aut LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Farias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital Gr do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquo tas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária.Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.\r\n\r\nCOMEÇANDO o prazo pela reclamada Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nId: 1498693"
                            ],
                            "1498873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-38.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Gomes [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Gomes \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0026200-94.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0160900-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Francisco Netto\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0027300-45.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Augusto Bazeth [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda., Réu: Marilucia leite da Silva, Réu: Ricardo Manoel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Augusto Bazeth\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000523-47.2012.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Allan Mello Rangel da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Mello Rangel da Silva\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0036200-95.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE BIASI AMARAL [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL ALVES VIEIRA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE BIASI AMARAL\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: ALVORADA SEGURANCA BANCARIA E PATRIMONIAL LTDA, Réu: NELSON RODRIGUES, Réu: WAGNER ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0093000-46.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVAN ETTER [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: José Germano Neto [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: LAERTE MAZZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut YVAN ETTER\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0073600-94.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Nunes [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Albiplast e Com. Plasticos Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Maria Amorim Chindelar, Réu: Lidia da Conceição D´ Amigo Albizzati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROCON EMPRESA DE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: Carlos Eduardo Machado Cardoso, Réu: Vladas Virgens Vycas, Réu: Gustavo Justino Lece da Silva, Réu: Dirlan Justino Lece da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0231200-82.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS VALLS & CIA LTDA RESTAURANTE, Réu: ANA TERESA VALLS PEREIRA (SOCIA), Réu: Pedro Luiz Valls\r\n\r\nTI: Lia Cecília Backer Fonseca Valls Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATELCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0016800-51.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Josielma de Sousa Barbosa, Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos de Albuquerque\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000173-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto de Lima Junior [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundação e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Roberto de Lima Junior\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0104900-21.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANILTON RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILTON RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001025-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rezende da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PR Informática Ltda. ME - Cei Cursos Profissionalizantes [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Rezende da Silva\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0115900-18.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENEGUETI [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENEGUETI\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0148000-12.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMA´R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: WALTER GOMES TARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0084800-45.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: O REI LEAO DA TAQUARA BAZAR LTDA [Adv. Elias Wrotslavsky (OAB: RJ 11549 - D)], Réu: JORGE LOPES GERALDO-Sócio, Réu: ADÃO HÉLIO GERALDO-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0006100-79.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Cunha [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos da Cunha\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0129400-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moraes [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Med Remocao e Servico Medico Domiciliar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Moraes\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0016900-79.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Jorge Ribeiro Cabo [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0069300-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira de Castilho [Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes (OAB: RJ 146790 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim Sulacap Ltda., Réu: GRAZIELLA PAULA GUIMARÃES HESPANHOL BARRETO, Réu: CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira de Castilho\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1498873"
                            ],
                            "1499036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000830-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça Pimentel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para vir, SOMENTE, com os recohimentos FAZENDÁRIOS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lyra Nascimento [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lyra Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Felix da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000743-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Dias Lopes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno S. Tausz Canil de Adestramento [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Dias Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista a recente pesquisa de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001293-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Gonçalves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de fora homologado os honorários periciais estimados, eis que compatíveis com o labor a ser efetuado. Ao Reclamante para vir com o depósito, em 10 dias, observando a ata de fls. 149 em caso de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0041300-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jose Jorge Naback Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fls. 791 foi cancelada, bem como para contraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-91.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOADY ABRAO SANTOS ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COSTA ALVES LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)], Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOADY ABRAO SANTOS ALVES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000576-62.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Vitorino Miranda [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Valmir Vitorino Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000036-43.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilton Freitas Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da chave de conectividade ora juntada pela reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pacheco Longo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gabriela Pacheco Longo \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Francisco Nascimento [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos e Administrativos Ltda n/p Carlos Roberto Garcia [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Raymunda Botelho Bastos (Sócia), Réu: Graça Maria Botelho (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Francisco Nascimento, Réu Estrutura Serviços Técnicos e Administrativos Ltda n/p Carlos Roberto Garcia\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Israel Granja [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Camargo Correa Construtora S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Israel Granja\r\n\r\nAo reclamante para comprovar o valor efetivamente sacado por meio de alvará de fls. 175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1499036"
                            ],
                            "1499049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Farias\r\n\r\nRéu: Gás Capital Gr do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Capital Gr do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária.Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.\r\n\r\nCOMEÇANDO o prazo pela reclamada Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., Dataprev \r\n\r\nPelo presente fica m Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Candido de Oliveira \r\n\r\nRéu: Multi Serv Assessoria de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Multi Serv Assessoria de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Francisco Nascimento\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos e Administrativos Ltda n/p Carlos Roberto Garcia, Raymunda Botelho Bastos (Sócia), Graça Maria Botelho (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Graça Maria Botelho (Sócia), Raymunda Botelho Bastos (Sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499049"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000718-97.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Rodrigues [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu José Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.900,00, devendo o autor comprovar o o pagamento na forma requerida pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0166200-15.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTANA DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRHILLER BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: PEDRO GONCALEZ MENDES, Réu: RAMON RODRIGUEZ CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: RICARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTANA DA SILVA, Réu RICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 212/212v: \"...indefiro nova penhora através do Sistema Bacenjud na conta do devedor derivado Ricardo Moreira de Souza...o autor deverá, por isso, dar meios e modos efetivos para a execução\". Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012300-31.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Batista Louzada [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Batista Louzada \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0258100-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.1371/1371v: \"Assim, impõe-se que o réu cumpra a obrigação de fazer... No caso em exame, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 600 do CPC, razões porque indefiro a pretensão da parte autora\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Nogueira Almeida [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferença Assessoria e Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diferença Assessoria e Conservação Patrimonial Ltda., Aut Jackson Nogueira Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 04/06/2013, às 11:00 horas, no juízo deprecado, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0101700-95.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Malvar da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Gloria Malvar da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 723/724v: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução e julgo improcedente a pretensão à impugnação do exequente à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado/ embargante, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-66.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celso de Castro Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para 06.06.2013, às 08:00 horas (semana de conciliação). \r\n\r\nProcesso: 0000383-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Duarte e Souza [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Ipanema Café e Lanches Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Duarte e Souza\r\n\r\nTomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia 06.06.2013. às 08:05 horas. \r\n\r\nId: 1497487"
                            ],
                            "1498314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-43.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Aganetti Gonçalves Pinto [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que será realizado leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNIOR CONCEICAO SILVA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNIOR CONCEICAO SILVA, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nInformar o autor os dados requeridos pela ré por meio da petição de fls. 803, em 05 dias e a reclamada ciência do recolhimento do IR, bem como para que comprove o recolhimento previdenciário e requeira o que for de seu interesse, em 15 dias, nos termos dos despachos de fls. 803 e 794. \r\n\r\nProcesso: 0238900-72.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE ISAAC DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Cia. Est. de Engenharia de Transporte e Logística - Central (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Cia. Est. de Engenharia de Transporte e Logística - Central (Sucessora de Flumitrens), Aut JOSE DE FREITAS MATTOS, Aut JOSE ISAAC DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do i.perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ TEIXEIRA SOARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0196/2013 e nº 0197/2013. \r\n\r\nProcesso: 0167900-89.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395, bem como para comprovar o depósito do valor devido, conforme planilha de fls. 361, mormente, tendo em vista a devolução do alvará nº 0647/2010, juntado às fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0145500-37.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Farias [Adv. Edmar Lemgruber da Silva (OAB: RJ 83086 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcia Teixeira Farias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0276/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000865-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Marques Rezende [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme cláusula 5ª do acordo homologado às fls. 28/28-vº, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosary Lidizia Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rosary Lidizia Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-63.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL JOSE VIEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ISRAEL JOSE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 532, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000160-57.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo do Carmo Araújo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializados em Pintura Ltda., Réu: João Forte Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Forte Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-53.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-23.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Fagundes [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0000430-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Soares de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva de fls. 142/154, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046300-48.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARRETO DE PONTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A, Aut FABIO BARRETO DE PONTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência da impugnação do exequente de fls. 1105/1108, conforme ora requerido, extinguindo a pretensão do exequente sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-17.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PIMENTEL [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PIMENTEL\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0257000-41.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168000-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Batista da Conceição [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeleine da Cunha Inácio [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Batista da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 73. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0217000-47.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE PINHEIRO VILA SCHITTNE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME, Réu: Mauricio da Conceição Boyd, Réu: Carmem Lucia de Souza Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE PINHEIRO VILA SCHITTNE\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 306. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0160200-18.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tomaz Pinto Filho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda., Réu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tomaz Pinto Filho \r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0141300-07.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARTINS PEREIRA NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: ERCILIA DE ANDRADE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARTINS PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 419. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-24.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Rocha Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Rocha Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista do processo. \r\n\r\nProcesso: 0134900-35.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: GRUPO OK CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 307. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0105800-74.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PIMENTEL MEDINA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANI COIFFEUR LTDA, Réu: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CALADO, Réu: TERESA RODRIGUES VERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PIMENTEL MEDINA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 212. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001109-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Lopes Lins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Lopes Lins \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 296 .\r\n\r\nProcesso: 0103700-34.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-21.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Luis Tommasi dos Santos Rocha [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 436 .\r\n\r\nProcesso: 0001266-25.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Alves Ribeiro [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: TWA e Guedes Refeições Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão de fls. 37, bem como para informar o correto CNPJ do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001006-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Magalhães Nogueira [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Magalhães Nogueira\r\n\r\nPromova a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0032900-93.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ANDRADE MENDES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORFLORES COM REPRESENTACOES LTDA, Réu: EDMILSON TEIXEIRA FARIAS, Réu: VERA LUCIA ELEONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ANDRADE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 211. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0083800-95.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO CORREIA FILHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO CORREIA FILHO\r\n\r\nRetirar certidão na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000890-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Gonçalves Caldas [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Réu: Tamy Roberta Favarin, Réu: Favarin Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Gonçalves Caldas\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0078600-19.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO URUCANIA PACIENCIA LTDA ME [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: Sergio Ferreira da Cunha, Réu: Maria Ligia Coutinho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE APARECIDA DE OLIVEIRA, Réu MERCADO URUCANIA PACIENCIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 221, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-09.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Juncaro Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Cassandra Roza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. , Réu Juncaro Alarmes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-08.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Nasare da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS, Réu: PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Nasare da Silva\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 210, bem como do documento de fls. 209 .\r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenço Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lourenço Correia \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 60. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-04.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida Drumonte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Almeida Drumonte\r\n\r\nVenha com o endereço correto do primeiro réu ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0052000-10.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JAIME SILVA DO AMARAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Brigitte Anna Holck A/C Sócia de Motortec Indústria Aeronáutica S/A, Réu: Antônio Augusto de Lima A/C Sócio de Motortec Indústria e Comércio , Réu: Roberto Marino Sangenito A/C Sócio de Motortec Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 06/06/2013 às 08:02 horas (semana de conciliação). \r\n\r\nProcesso: 0130100-17.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge das Neves Mello [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Solveservice Química e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Márcio Luís Cabral de Azevedo (OAB: RJ 156458 - D)], Réu: Joaquim de Paula Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge das Neves Mello\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 286 .\r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Fernandes [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Fernandes , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDigam as partes sobre os esclarecimentos do i. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0176800-76.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173600-17.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU V CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOSE BARBOSA DA SILVA, Réu: RUTH PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0124800-50.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVIO DA SILVA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0162500-94.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANI CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0174800-88.2002.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIO LUIZ TEIXEIRA PENHA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: JPM EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA, Exdo: JOSE MANUEL DA SILVA, Exdo: PAULO LOURES DIAS, Exdo: OLGA MARIA BUCKTON DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO LUIZ TEIXEIRA PENHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0178800-73.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON LOPES COIMBRA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TIANA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA, Réu: JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA, Réu: MARIA HELENA GOUVEA FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON LOPES COIMBRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0093300-92.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Martins de Sant Anna Costa [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: EXODO SUL PARK LTDA, Réu: FABIANE BARBOSA DA LUZ, Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA, Réu: Bruno José Ramos Ferreira Sócio de Êxodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Martins de Sant Anna Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0121500-90.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVEIRA FURTADO FILHO [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR CORRETORA FACTORING LTDA [Adv. Roberto Carlos Gomes da Silva (OAB: RJ 97887 - D)], Réu: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA, Réu: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVEIRA FURTADO FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1498314"
                            ],
                            "1498311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0091400-35.2009.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célio Henrique Gonçalves Azevedo \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.465,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-96.1997.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAURA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nExecutado: Tharcísio de Túlio,Maria Beatriz Emilia F Castro,JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO,I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,José Dias de Campos Filho,Maria Beatriz Fernandes Campos,Ana Paula Estrafaci Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Tharcísio de Túlio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.269,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Estrafaci Gomes,Maria Beatriz Emilia F Castro,JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO,I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,José Dias de Campos Filho,Maria Beatriz Fernandes Campos,Ana Paula Estrafaci Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Estrafaci Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.269,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498311"
                            ],
                            "1498313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000574-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTraditar as guias para recebimento do seguro-desemprego em nome do autor. \r\n\r\nProcesso: 0018000-27.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Patueli Papaceno\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., JOSE LUIZ DAVILA BLEULER, CARLOS MANUEL MEDEIROS CAETANO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ DAVILA BLEULER, Terplan Engenharia Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 240, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, conforme sentença homologatória acostada à fl. 117, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberi Paiva\r\n\r\nRéu: Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda., Artur da Rocha Brandão Filho, Sergio Batista Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Artur da Rocha Brandão Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 188, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000105-77.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Moraes de Souza \r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vento Sul Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498313"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-14.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut Jose Carlos Henrique de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109600-80.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZI RITA DE MORAES ROCHA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções\r\n\r\nRegularizar a assistencia, no prazo de 48 horas, nos termos do despacho de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0002043-45.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jacui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0036700-12.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA E PIZZARIA NAKAGIPE LTDA, Réu: Marisa Marques de Oliveira, Réu: Moacyr Malta Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046900-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Afonso Perez [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Arpon Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Arpon Ltda. , Aut Tânia Afonso Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci da Silva Cavalcante [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Ubiraci da Silva Cavalcante , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000630-82.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Inácio Teixeira da Costa [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimindo Conhecimento Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Inácio Teixeira da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000921-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alcantara da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: CO2 Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CO2 Sistemas Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-60.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY FERNANDES RAMOS TAVARES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001726-35.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Margarida Victoriano Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DE SOUZA FROTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL AMPERES-PREST DE SERV MAT ELETR HIDR LTDA [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Adrivan Silvestre de Souza, Réu: Flora Marques Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DE SOUZA FROTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 487. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mattos Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Mattos Pereira\r\n\r\nFica intimado a refazer seus calculos, nos termos do despacho de fl. 516. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000912-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Fatima Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções Ltda. , Aut Giselle de Fatima Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000252-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Miranda Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019300-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicacoes Ltda., Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto Santos\r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000219-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares dos Santos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000357-06.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Tamiozo [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Power Criação e Comércio de Animais Silvestres e Exóticos Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Power Criação e Comércio de Animais Silvestres e Exóticos Ltda. ME , Réu Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda., Aut Rosimar da Silva Tamiozo \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1498676"
                            ],
                            "1498673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2013\r\n\r\n0000874-45.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vivian Roma Oliveira Cardoso \r\n\r\nExecutado: José Ventura de Souza Netto ,Forte Terceirizações SC Ltda,Maria Geralda de Souza Lucas ,Maria Geralda de Souza Lucas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ventura de Souza Netto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.828,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Geralda de Souza Lucas ,Forte Terceirizações SC Ltda,Maria Geralda de Souza Lucas ,Maria Geralda de Souza Lucas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Geralda de Souza Lucas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.828,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498673"
                            ],
                            "1498674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001648-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498674"
                            ],
                            "1498675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0152100-88.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: C R TORRES SERVICOS DE TRANSP. LTDA, Antonio Carlos Ramires Torres, Carlos Roberto Torres, Iaponir Monteiro da Cunha, Luiz Claudio de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 320. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498675"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-40.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rosendo dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Condominio Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rosendo dos Santos\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, ?˜ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Andrade, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000129-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Simões Cruz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakadud Restaurante Ltda. EPP [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Simões Cruz\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao da Contadoria (fls.275). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélifra Costa Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélifra Costa Ferreira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Perito de fls. 478. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-73.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, ?˜ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124100-89.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Serviçe Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Time Serviçe Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001228-33.2012.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magda Asenete Ferreira [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Exte Magda Asenete Ferreira \r\n\r\nRefazerem as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao de fls.135 da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição dos Santos Lima [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição dos Santos Lima \r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127400-35.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA SOARES [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Aut: FLAVIA PEREIRA SOARES\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o patrono da Ré o cumprimento do artigo 45 do CPC, sob pena de não homologação da renúncia. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136200-52.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS BNDES DO RJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS BNDES DO RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Silva Arede [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz \r\n\r\nTrazer aos autos os registros de entrega dos EPIs ao Autor, bem como o perfil profissiográfico previdenciário do mesmo, como solicitado pelo sr. perito, para viabilizar a perícia, sob pena de responsabilidade quanto ao ônus da prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132000-89.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Almeida Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-81.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Eugenio [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Eugenio\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, ?˜ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001407-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.(em recuperação Judicial) [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-84.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Antunes Suzano [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. - SABEI [Adv. Rodrigo Pinto do Nascimento (OAB: RJ 137668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Antunes Suzano\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 118/119 (ordem cronológica de arrecadações), pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA PACHECO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATO PRONTO COMERCIO IND ALIMENTACAO LTDA, Réu: Azoele Silva Pereira da Costa, Réu: Eleosipo Velza Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo requerida por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-53.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254/255, que fixou o principal em R$ 6.805,05, equivalente a 548.710,28 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 444,47, equivalente a 35.838,86 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 60,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, ?˜ 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Divert Plan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson Assis Lopes de Araujo, Réu Divert Plan Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 373/375, que fixou o principal em R$ 14.179,58, equivalente a 1.143.339,17 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.574,27, equivalente a 205.393,53 TR + custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, ?˜ 3º da CLT. Que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 248 e 287, bem como determinada a expdição de ofìcio à CEF, solicitando o saldo atualizado dos depósitos recursais. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-24.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO PERINI RIBEIRO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Briss Comercio e Indústrias Químicas Ltda, Réu: Edson Naif Mardine , Réu: Wagner Mamprim Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO PERINI RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, ?˜?˜ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, ?˜?˜ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0206800-21.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CORACY DEIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEMEC GENESIO TECNICAS MECANICAS LTDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: Jorge Genésio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEMEC GENESIO TECNICAS MECANICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.388 do autor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-85.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Bastos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - SEARA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Bastos, Réu Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - SEARA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 168/170, que fixou o principal em R$ 1.486,50, equivalente a 119.860,62 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 102,29, equivalente a 8.247,93 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 300,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, ?˜ 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000310-29.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Miranda da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111900-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir da Silva Leal [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir da Silva Leal , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0022100-02.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DEGANI [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CARLOS RODRIGUES SANTANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LAIS MARTINS BRAGA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE O MESQUITA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: HORACIO GILVAN BARROS SANTANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena determinação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0022500-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Pimentel [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremo Conselho do Brasil para o Rito Escoces Antigo e Aceito [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Pimentel, Réu Supremo Conselho do Brasil para o Rito Escoces Antigo e Aceito\r\n\r\nTomar ciência de do despacho de fls. 303, que determinou o arquivamento dos autos, tendo em vista a decisão de fls. 292. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-69.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Ltda. - Papa Tudo [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nComprovar a variação salarial de todo o período, bem como retificar os cálculos, conforme promoção de fls.81. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amâncio dos Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do do autor (fls.97), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-52.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Alexandre Anselmo [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alexandre Anselmo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indferido o requerimento de penhora on line de fls.45. Prazo: 5 dias. Após o decurso so prazo os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-64.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo dos Santos Cardoso [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Café Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa devida, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Neves Guimaraes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)], Réu: Arides Garcia de Luna, Réu: Inkpar Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Neves Guimaraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, ?˜?˜ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, ?˜?˜ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0008800-60.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EGBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A., Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SIMOES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SIMOES\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, ?˜ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0015000-44.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OLAVO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARRIZO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: QUIOSQUE LAGOA XV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OLAVO DE SOUSA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 259, bem como fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40,?˜ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cássio Domingos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cássio Domingos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 274/275, que fixou o principal em R$ 4.334,51, equivalente a 349.503,71 TR, referente ao crédito do reclamante. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 202, suficiente para pagar o crédito do autor. Prazo 15 dias. Decorrido o prazo, observado o crédito devido, será expedido alvará para o reclmante. \r\n\r\nProcesso: 0001616-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Alcantara Gouvêa [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Alcantara Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias concedido em Ata. \r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalício de Farias Soares [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. - Em recuperação extrajudicial [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. - Em recuperação extrajudicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se asd Rés, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentarem em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entendem devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001675-21.2012.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Debora Esteves Camara [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupas Ltda., Exdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , Exdo: Companhia de Comércio Shopping Trade , Exdo: Multistore Comércio de Roupas S.A. , Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A. , Exdo: Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda., Exdo: Próspero Serviços Ltda., Exdo: Global Capital 2000 Administradora de Recursos Financeiros S.A. , Exdo: Global Equity Administradora de Recursos S.A. , Exdo: Fábrica Têxtil Riopele S.A., Exdo: Marco Antônio de Freitas Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Debora Esteves Camara \r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, fornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão do processo, na forma do artigo 40, ?˜ 2º, da Lei 6.830/1980. \r\n\r\nProcesso: 0206600-38.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA GARCIA DE ARAGAO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA, Aut: MARIA DA PENHA LEAL OLIVEIRA, Aut: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMAENTO, Aut: MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA, Aut: MARIA DE LOURDES FAMILIAR, Aut: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAU S A , Aut MARIA CECILIA GARCIA DE ARAGAO DO NASCIMENTO, Aut MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomarem as partes ciência da atualização dos cálculos (fls.1621), devendo a parte Ré proceder ao depósito do valor devido, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0214600-56.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: (s) Maurice Chueke, Réu: (s) Roberto Chueke, Réu: (s) Roberto Chueke, Réu: (s) Jacques Chueke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, Réu MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de transferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a Ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0166600-44.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Muller de Salles [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolem Padaria e Confeitaria Ltda n/p da sócia Teresa Cristina Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muller de Salles\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, fornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão do processo, na forma do artigo 40, ?˜ 2º, da Lei 6.830/1980. \r\n\r\nProcesso: 0230000-76.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DE AZEVEDO MATOLLA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ALVINA DA FONSECA FERREIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: DAISY COSTA DE CASTRO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: HELENA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: IVANEIDE TATINGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CAIO GUILHERME COSTA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: LEA LUZ DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MANOEL DEODORO CAETANO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINA DA FONSECA FERREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 646, que fixou o principal em R$ 947.908,39, equivalente a 77.223.623,37 TR, referente ao crédito do rte + custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, ?˜ 3º da CLT. A REclamada deverá recolher as custas. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001374-74.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria da Silva Portes [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria da Silva Portes, Réu Locanty Com. Serviços Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/166, que fixou o principal em R$ 10.956,18, equivalente a 883.427,54 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 633,18, equivalente a 51.055,08 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, ?˜ 3º da CLT. Prazo: 15 dias. Será expewdido ofício ao Juizo Auxiliar de Cemntralização de Execução e Conciliação, solicitando reserva de crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0141100-05.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Moraes Mendes [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Moraes Mendes, Réu Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884 da CLT, de que os valores obtidos através do Convênio Bacenjud foram convolados em penhra. Prazo: 5 dias. Deverá a Ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. Transcorrido o prazo in albis, será expedido alvará para o autor, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação para que seja complementado o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0146400-36.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, de fls.735, alegando descumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creidineia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-65.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva de Menezes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos (fls.579). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-98.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidilane Justiano Bernardino [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidilane Justiano Bernardino \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2923/2012 (fls.41), para o Autor proceder ao levantamento do FGTS, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, bem como informar o valor recebido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Filho de Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 ias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-29.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues Gomes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues Gomes, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0103200-90.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Ferreira Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Perito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-34.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: LEONARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miranda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fls.353 do sócio da Ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Amorim Sales [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. , Aut Luiz Antonio de Amorim Sales , Réu Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI , Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 346/357, que fixou o principal em R$ 23.314,94, equivalente a 1.879.949,04 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.044,91, equivalente a 326.152,45 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 410,00, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, ?˜ 3º da CLT. A primeira Reclamada é responsável pelo pagamento de R$ 10.716,56 (JAM), equivalente a 846.106,31 TR + R$ 1.413,75, equivalente a 113.994,63 TR (INSS). A segunda reclamada é responsável pelo pagamento de R$ 12.598,38, equivalente a 1.015.842,73 TR (JAM) + R$ 2.613,16, equivalente a 212.157,82 TR (INSS), devendso ser observados, ainda, os valores discriminados às reclamadas condenadas subsidiariamente às fls.351 (3ª rda) e fls. 355//357 (4ª rda).\r\n\r\nTomarem ciência as executadas que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0092700-67.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 459/461, que fixou o principal em R$ 502.020,76, equivalente a 40.479.342,68 TR, referente ao crédito do rte + custas execução no valor de R$ 44,26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Que foi convolado em penhora o depóito recursal de fls.321.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o Autor, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0123200-43.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rosa Ferreira [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos SA (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos SA (Em recuperação judicial)\r\n\r\nInformar se o crédito do Autor está incluído no rol de credores. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-15.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Anselmo Lacerda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-77.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls.700. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nId: 1498628"
                            ],
                            "1498629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nantes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nantes, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia deverá ter início no dia 10/06/2013, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000881-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Santos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Santos da Silva , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e aplicada a multa por embargos protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-73.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)], Aut: Nina Rosa da Silva ( sucessora de Ari Monteiro dos Santos) [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Rosa da Silva ( sucessora de Ari Monteiro dos Santos), Réu SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 502/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057800-97.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS SILVA FILHO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Barenhauser S/A Engenharia, Consultoria e Projetos, Réu: João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOS SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000619-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Alves dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegada a subida do recurso do autor, por ser intempestivo. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-20.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Marcello [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Marcello\r\n\r\nFornecer em10dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000137-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Vasconcelos Lima da Silva [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.850,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000031-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Pereira de Araújo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Pereira de Araújo\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000018-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/062013, às 14:00 horas, para que seja procedida a entrega das guias TRCT-01 e CD/SD para o Autor, na Secretaria da Vara, conforme determinado na sentença (fls.282), devendo as partes serem avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000085-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Romano da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gláucio Serra Guimarães [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Liliane Siqueira de Morais [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Edmar Guimarães [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Romano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da apresentação das guias de previdência social pela Reclamada. Prazo: 10 dias. Decxorrido o prazo, os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-29.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Paula da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Paula da Costa \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000261-85.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Casanova Gonçalves [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio San Martin [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio San Martin, Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentarem, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000088-61.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nunes Simão [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascença Empreendimentos Imobiliários [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Nunes Simão , Réu Renascença Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 14/06/2013, às 11:00 horas, para que sejam entregues a guias TRCT-01 e CD/SD pela Ré ao Autor, na Secretaria da Vata, conforme determinado na sentença (fls.153). As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-25.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Moreira de Deus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA AMORIM, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/06/2013 para inícioa da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0045800-89.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAS GRACAS FARIA CUSTODIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: TASO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Paulo Tarso Marques de Britto, Réu: Renata Lee Soares Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAS GRACAS FARIA CUSTODIO\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009600-78.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Castro da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfoods Comercio Atacadista e Distribuidora Ltda., Réu: DILSON BRAZ DA SILVA, Réu: WILLIAM SIMAS BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Castro da Costa\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000095-24.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferraz Alvim [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferraz Alvim \r\n\r\nFornecer em 10 os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-19.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição de Souza, sucessora de Francisco Eduardo Marques Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Produção Solidaria Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Conceição de Souza, sucessora de Francisco Eduardo Marques Souza\r\n\r\nApresentar cópia da certidão de nascimento da filha da Autora, bem como regularizar sua representação. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-24.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan Mendes Ribeiro [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucca y Noronha Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucca y Noronha Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-70.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Britânia Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000469-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré e documentos juntados (fls.562/563), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-38.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RANGEL DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: ALESSANDRA RANGEL DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanussa dos SAntos Moura, Réu: Cristiane Thome Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RANGEL DE LIMA\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000622-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Freitas dos Santos [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Freitas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações acerca do laudo pericial, após o prazo da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0059700-13.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COELHO ORPHAO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício da CEF de fls.373. Peazo: 5 dias. Após, os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macieira Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001561-19.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Faustino da Silva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy Graham Gonçalves Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Faustino da Silva\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a Ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000747-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Velloso Breier [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos trazidos pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. Deverá, ainda, efetuar o depósito do valor que devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora de seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001205-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Sol Hóteis Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Sol Hóteis Ltda. , Aut Valmir Alves Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/06/2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000864-61.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Rangel da Silva [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Ariel [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Ariel, Aut Josenildo Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152/153, que fixou o principal em R$ 1.100,,73, equivalente a 88.754,85 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento no valor de R$ 19,82, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0112100-14.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORREA MOREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CORREA MOREIRA\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001163-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Freitas , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/06/2013 para inícioa da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0090400-06.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, Réu: Claudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095800-64.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA BENTES [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA BENTES\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0108800-44.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO\r\n\r\nRéu: PROGRAM PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO LTDA, Réu: JORGE RIBEIRO DA ROCHA, Réu: Esmeraldo PInto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1498629"
                            ],
                            "1498630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001616-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência fos documento acostados aos autos pela Reclamada, bem como apresentar, em 10 dias, a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009800-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rangel Neri Andrade Nobrega [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente , Aut Fabiana Rangel Neri Andrade Nobrega \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268/270, que fixou o principal em R$ 1.051,60, equivalente a 84.493,45 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 13,06, equivalente a 1.053,06 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.187.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. Após o decurso do prazo, será expedido ofício à CEF solicitando o saldo atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0040200-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenor Estevao de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenor Estevao de Morais, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001267-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues Bernardes de Deus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 4.200,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0218500-76.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0219600-71.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS CALDAS BAPTISTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Construminas Construções e manutenção Ltda, Réu: Luci Loyola Madeira Soares, Réu: Jorge Madeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS CALDAS BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciênciadas respostas dos ofícios expedidos, bem como fornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001327-03.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Huguenin Pereira Lima [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nRéu: CWM Transporte Executivo Ltda. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Huguenin Pereira Lima, Réu CWM Transporte Executivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141/142, que fixou o principal em R$ 3.129,58, equivalente a 252.346,82 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento no valor de R$ 58,39, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0263600-06.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLUZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GLUZ\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls.613/614, no que tange ao imposto de renda. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-43.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tadeu dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NHJ do Brasil Container s Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Réu NHJ do Brasil Container s Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067200-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Aut Luis Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da atualização da Contadoria, nos termos do despacho de fls. 244, devendo a segunda reclamada comprovar o crédito remanescente apurado em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000526-24.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Diogo [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Cordeiro Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Diogo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 43, que fixou o principal em R$ 1.757,46, equivalente a 141.709,29 TR, referente ao crédito do rte + custas de execução no valor de R$ 28.16, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0054700-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Neto da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Bianca de Campo Grande Ltda [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Bianca de Santis Gonçalves, Réu: Afonso Eurelio Gonçalves, Réu: Edna dos Santos Gonçalves [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 117564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Bianca de Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias para comprovar os recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nId: 1498630"
                            ],
                            "1498631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065500-75.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Jesus [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Jesus\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058400-79.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SOUZA ROSA DA SILVA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCCINA RESTAURANTE LTDA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SOUZA ROSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000665-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira da Silva \r\n\r\nTer vista em cartório dos documentos acostados pela Ré no prazo de 8 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000680-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Coutinho \r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0068400-17.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO MOREIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD)\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor remanescente, apurado a fls.902/905, em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Bonfim [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Malvina Kaiat Bittencourt [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malvina Kaiat Bittencourt \r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a título de contribuição previdenciária é de R$ 620,00, correspondente a aliquota de 31%, incidente sobre o montante de verbas salariais (fls. 35), comprove a parte Ré o recolhimento devido, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaldalice Machado Ferreira [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldalice Machado Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000768-80.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramom Gabriel Motta [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramom Gabriel Motta\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001729-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Gil dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Gil dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 452/2013 e da certidão para habilitação no seguro-desemprego (pensão alimentícia) para a dependente do Autor, que deverá ser informado por seu advogado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1498631"
                            ],
                            "1499026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo:0001335-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Antonio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcino Antonio da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0244300-24.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GAMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTE E REPRESENTACOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Tania Maria Maciel, Réu: Marco Antonio Prates Castellano, Réu: Heron Arancibio Fasoli dos Reis, Réu: Gustavo Rodrigues Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GAMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1 e 2 e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1, 2, 3 e 4 e artigo 999 do Decreto n 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0138800-22.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ SEGUROS S A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDizer se concorda com o requrimento do autor de fls.1143 (realização de prova pericial), no prazo e 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-09.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Imba [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Imba\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial dre Jstiça, bem como fornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001186-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Solange Dias Ribeiro [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcia Solange Dias Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 506/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-36.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Golfim Reformas e Serviços Ltda. [Adv. Daniela dos Santos Freitas (OAB: RJ 162169 - D)], Réu: Construtora Calper [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira Dias , Réu Construtora Calper , Réu Golfim Reformas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/06/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença (fls.53). \r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, ?˜ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159100-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Otávio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Otávio \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136500-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut MARCELUS JOSE GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 503/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-46.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: Comendo Pizza Comercio de Alimentos, Réu: Cesar Moura de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, ?˜ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0154200-95.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maesso Jose de Andrade Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maesso Jose de Andrade Filho\r\n\r\nInformar se o crédito do autor já foi quitado na Juízo falimentar. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261800-74.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A).\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut NADIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0220600-72.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERI COSTA SILVA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRTA TRANSPORTES LTDA, Réu: Aroldo Santana Alves Ferreira, Réu: Euripedes Lemes de Santana, Réu: Jefferson Domingues, Réu: Mirta Helena Domingues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERI COSTA SILVA\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, ?˜ 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001368-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gama da Silva [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Gama da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 504/2013 para o Autor levantar o FGTS, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)\r\n\r\nRéu: Heli Plasti Industria e Comercio Ltda , Réu: Marcia Maria de Azeredo Constant Serejo , Réu: Helio Steves Souza Cavalcanti , Réu: Ricardo dos Santos Godoy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.316, que indeferiu o requerimento de atualizção de débito e penhora do valor do crédito (fls. 312), bem como determinou a suspensão da execução por 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-70.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE SOUZA MORAES [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.185, que não reconheceu a sucessão trabalhista alegada, bem como fornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, ?˜ 2º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-79.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Ribeiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom - Nunes e Vieira Telecomunicações S.S. Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom - Nunes e Vieira Telecomunicações S.S. Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as Reclamadas, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161000-91.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Raimundo Luiz Senra Barros, Réu: João Ponciano Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 509/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001549-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Marinho da Cruz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Sandes Ribeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca dos Santos Marinho da Cruz \r\n\r\nTer vista dos documentos acostado pela Reclamada no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0224200-14.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados pela Reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-38.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alexandre [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Companhia Nacional de Siderurgia - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alexandre , Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Réu Companhia Nacional de Siderurgia - CSN, Réu Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora.\r\n\r\nId: 1499026"
                            ],
                            "1498632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0016400-25.2006.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Romao Rezende Alves\r\n\r\nExdo: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., Edmir João Ferreira Bueno, Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m Ederli Sebastião Ferreira Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Moura da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença proferida a fls. 298/301, que julgou procedente em parte o pedido, bem como da improcedência dos embargos de declaração (fls.315). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-04.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva Bernardo\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.771/774 que fixou o principal em R$ 3.599,69, equivalente a 290.253,11 TRS, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 80,28, equivalente a 6.473,20 TR; e custas de execução no valor de R$ 100,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0045900-44.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA AUGUSTO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 279/282 que fixou o\r\n\r\nprincipal em R$ 7.152,03, equivalente a 577.493,36 TR, referente ao crédito\r\n\r\ndo rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.354,31, equivalente a\r\n\r\n109.354,27 TR; e custas de conhecimento (1a. rda) no valor de R$ 100,00\r\n\r\nque deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0194900-94.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MONTERÉGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m MONTERÉGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/06/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, além da entrega das guis TRCT e CD/SD, conforme determinado na sentença (fls.56). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498632"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000498-87.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Freitas de Andrade [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vila Flor Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. , Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Vila Flor Ltda., Aut Zilmar Freitas de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Maria de Oliveira Rodrigues [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Maria de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000060-90.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Seabra de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/09/2013, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001149-85.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/09/2013, ÀS 09:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001624-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Raimundo Neto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Raimundo Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1495886"
                            ],
                            "1496731": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000776-88.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rezende da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Empreendimentos Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Réu: Montraque Montagens e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAS Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/08/2013, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001034-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 271 e efetuar requerimentos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Goncalves Carneiro [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Trois S do Brasil Comercial Ltda. ME [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: SELMIR SILVA DOS SANTOS, Réu: MARTA LEMOS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trois S do Brasil Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151 .\r\n\r\nProcesso: 0001505-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Scorcio Hildebrandt [Adv. Isabel Scorcio Hildebrandt (OAB: RJ 156432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lindomar Scorcio Hildebrandt \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32 .\r\n\r\nProcesso: 0150700-67.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JORGE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDYL MOREIRA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENINE PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCIANO DIAS MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUZIA VIEIRA MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO PIRES DUARTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARILDA MONTEIRO BARROSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MICHAEL AZIZ HISSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NELSON DE SOUZA FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO TAVARES MEIRELLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA. (Nova denominação social do Banco Itau S.A, sucessor do Banco Banerj) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Aut EDYL MOREIRA CAMPOS, Réu ITAÚ UNIBANCO SA. (Nova denominação social do Banco Itau S.A, sucessor do Banco Banerj), Aut LENINE PINTO, Aut LUCIANO DIAS MONTEIRO, Aut LUZIA VIEIRA MARQUES, Aut MARILDA MONTEIRO BARROSO, Aut MARIO PIRES DUARTE, Aut MICHAEL AZIZ HISSA, Aut MIGUEL JORGE FILHO, Aut NELSON DE SOUZA FILHO, Aut ROBERTO TAVARES MEIRELLES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.2036. Prazo de 48 horas para o AUTOR efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1496731"
                            ],
                            "1495499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0090000-47.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: RENATO COELHO,MARIA DE FATIMA TEIXEIRA,BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA ME,FRANCISCO VANDERLEY RODRIGUES,ANTONIO FRANCISCO DA SILVA,BELCHIOR BARBOSA DE OLIVEIRA,SEBASTIÃO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.265,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA,MARIA DE FATIMA TEIXEIRA,BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA ME,FRANCISCO VANDERLEY RODRIGUES,ANTONIO FRANCISCO DA SILVA,BELCHIOR BARBOSA DE OLIVEIRA,SEBASTIÃO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.265,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO VANDERLEY RODRIGUES,MARIA DE FATIMA TEIXEIRA,BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA ME,FRANCISCO VANDERLEY RODRIGUES,ANTONIO FRANCISCO DA SILVA,BELCHIOR BARBOSA DE OLIVEIRA,SEBASTIÃO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO VANDERLEY RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.265,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA,MARIA DE FATIMA TEIXEIRA,BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA ME,FRANCISCO VANDERLEY RODRIGUES,ANTONIO FRANCISCO DA SILVA,BELCHIOR BARBOSA DE OLIVEIRA,SEBASTIÃO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.265,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099400-12.2009.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Fausto Pereira Guerra \r\n\r\nExecutado: ALBERTO WILLIAM FRAISSE JUNIOR,Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda. N/P ALBERT WILLIAM FRAISSE,Glaxo Smitth Klinne ,PALBERT WILLIAM FRAISSE,MARIA DE LOURDES FRAISSE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO WILLIAM FRAISSE JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.115,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES FRAISSE,Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda. N/P ALBERT WILLIAM FRAISSE,Glaxo Smitth Klinne ,PALBERT WILLIAM FRAISSE,MARIA DE LOURDES FRAISSE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES FRAISSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.115,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PALBERT WILLIAM FRAISSE,Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda. N/P ALBERT WILLIAM FRAISSE,Glaxo Smitth Klinne ,PALBERT WILLIAM FRAISSE,MARIA DE LOURDES FRAISSE\r\n\r\nPelo presente fica citado PALBERT WILLIAM FRAISSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.115,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-10.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON SACRAMENTO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ROQUE CAVA,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ROQUE CAVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495499"
                            ],
                            "1495877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Freitas de Andrade \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vila Flor Ltda., Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. , Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. , Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Raimundo Neto\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Teknika Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495877"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Antônio Oliveira Junior [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 405: À RECLAMADA EM 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000968-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bento Tomaz [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 39/41:Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINÁRIOS, FLS. 638 E 641. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Pedro\r\n\r\nCONFORME FLS. 280: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO E SUA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nCONFORME FLS. 119 E 129: AO AUTOR PARA CIÊNCIA . \r\n\r\nProcesso: 0001215-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Menezes [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda., Aut Ivo Menezes\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS.84: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS. 82, ATUALIZADOS FLS. 83, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0125300-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Lima Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 316: Manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-26.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Peres Lima de Souza [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Ricardo Mauricio Menezes de Moraes, Réu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: Rubens Vicente Ferreira [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Peres Lima de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 153: DÊ-SE CIÊNCIA A EXEQUENTE DE QUE O MANDADO VOLTOU NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000436-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 154: AO EXEQUENTE , POR 30(TRINTA) DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Sr. Perito, e, 15(quinze) dias\r\n\r\nProcesso: 0001404-74.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gabriel [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gabriel \r\n\r\nCONFORME FLS. 194: DÊ-SE VISTA AO RECLAMANTE, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Caxias de Albuquerque [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente Caxias de Albuquerque\r\n\r\nCONFORME FLS. 176: Manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-47.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Macedo [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR 794 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Sebastião Silva, Réu: ELOY SCHREINER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Macedo\r\n\r\nCONFORME FLS. 118: INTIME-SE O EXECUTANTE PARA CIÊNCIA E AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR UM ANO. OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DAS RESOLUÇÕES ADMS Nº 06/2006 E 05/2011, DO E.TRT DA 1ª REGIÃO... \r\n\r\nProcesso: 0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA\r\n\r\nCONFORME FLS.388: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001345-86.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 213: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias, SUCESSIVOS.\r\n\r\nId: 1498017"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205000-96.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Octávio Augusto Rezende (OAB: SP 119756 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Gráficos Bloch S.A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nTI: Maurício Michels Cortez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE FIGUEIREDO, Maurício Michels Cortez\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para audiência especial de conciliação, no dia 28/05/2013 às 10:10h. \r\n\r\nId: 1498667"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038100-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Cássia da Costa Pereira [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S/S Ltda., Réu: Select Comércio e Representação Ltda. - Eclectic [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Limpidus Serviçoes de Limpeza e manutenção Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Cássia da Costa Pereira\r\n\r\nManifestar-se na forma do art 884 da CLT; Tomar ciência da expedição do alvará 910/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0038700-83.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Batista Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0005500-27.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASTA SERVICOS LTDA, Réu: GLOBAL MOBILINEA SA, Réu: VITÓRIO PERIN SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nTer ciência e manifestar-se sobre Ofício de fls. 399, Certidão do Oficial de Justiça e Cartas Precatórias devolvidas. (fls. 350 e 368) \r\n\r\nProcesso: 0008600-14.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Luís dos Santos Antonio [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Luís dos Santos Antonio \r\n\r\nManifestar-se na forma do art 884 CLT; ter ciência da expedição do Alvará 899/2013 B.B. \r\n\r\nProcesso: 0000284-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Ubirajara Ferreira da Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000695-84.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melba Lima Gorza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada Augusto Motta - Unissuam [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada Augusto Motta - Unissuam\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença reconhecida pelo INSS, em 5 dias, sob pena de penhora. :: \r\n\r\nProcesso: 0000583-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete Matias Correa [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Rochas do Romero Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Matias Correa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0073600-34.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA DUTRA(Escritorio Modelo da Uerj) [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PRO MELHORAMENTOS DA VILA CARAMURU, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Joêmio da Silva Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FERREIRA DUTRA(Escritorio Modelo da Uerj)\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará 872/2013 CEF; ter ciência que foram exauridos os meios de execução dos executados, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 534/535 e promover o pagamento do crédito autoral em 48 horas, na forma do art 880 CLT, sob as penas do art 475 J CPC \r\n\r\nProcesso: 0000029-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 179/181 , NO VALOR DE R$ 42289,05; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CORREA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes S. A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO CORREA\r\n\r\nManifestar-se na forma do art 884 CLT; ter ciência da expedição do Alvará 873/2013 CEF ::: \r\n\r\nProcesso: 0052900-08.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINA FABIOLA LIMA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALLOON ESTETICA E BELEZA S/C LTDA ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: ISMAEL VERISSIMO DOS SANTOS, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine, Réu: JEANE MELO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERGENTINA FABIOLA LIMA BORGES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-97.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA OLIVEIRA GOMES [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Réu: Norma Rezende Lacerda, Réu: Cristiano Rezende Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ROCHA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-32.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RAMALHETE GOMES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA, Réu: José Feliciano de Castilho Filho, Réu: DAMIAO MARON DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RAMALHETE GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-16.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzo do Espiroto Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-12.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEA BELIZARIO MAIA [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilson de Oliveira Ferreira, Réu: JONAVICTOR´S RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)], Réu: Mariline de Souza Jordem Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA BELIZARIO MAIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-21.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA ARRUDA DE SOUZA [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA , Réu: Ademir de Souza Atanazio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-72.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARQUES BARATA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LIMITADA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: Maria de Jesus Gomes Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MARQUES BARATA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-53.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Antunes [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tânia Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ferreira Antunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-11.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA CORREA GONCALVES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)], Réu: ENIR DE ANDRADE MACHADO, Réu: JULIANA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA CORREA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luciano da Silva Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Coracao do Taua Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Makis - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luciano da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-10.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: VASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA, Réu: Tania Ramos Fernandes, Réu: Jorge Luiz Vasques de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-94.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Benfica Jacob [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Crazy Kinder Ltda. ME [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Livia Almeida, Réu: Aida Cajueiro Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Benfica Jacob\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-14.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Félix da Costa [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela Soares de Castro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Félix da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Antônio Albacete Velasques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-74.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DAVID DE FREITAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DAVID DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-57.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA BASTOS VIANA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA BASTOS VIANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-35.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Adão Amaral Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-62.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-36.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA OLIVEIRA BELIZE - ME, Réu: MARIA LUIZA OLIVEIRA BELIZE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-36.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CONCEICAO DE MORAES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)], Réu: Decio Alves da Silva , Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CONCEICAO DE MORAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-21.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Vieira de Almeida [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Vieira de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-49.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Jose da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-87.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FERREIRA DA PAIXAO FILHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FERREIRA DA PAIXAO FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1494881"
                            ],
                            "1497431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035700-22.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nOferecer peças de que dispor, necessárias a restauração dos autos \r\n\r\nProcesso: 0071900-91.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)], Réu: Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira, Réu: Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1497431"
                            ],
                            "1498582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-31.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fernanda de Jesus Albuquerque [Adv. Carlos Henrique Moreira (OAB: RJ 1939 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR Empresa de Servicos Auxiliares de Trasnsportes Aereos Ltda.., Réu: American Airlines INC. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fernanda de Jesus Albuquerque\r\n\r\nTer ciência da restauração dos autos; trazer aos autos os documentos e peças de que dispor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1498582"
                            ],
                            "1494880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000029-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 179/181 , NO VALOR DE R$ 42289,05; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494880"
                            ],
                            "1497419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0127700-46.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nRéu: VILA VERDE STAR MOVEIS COMERCIO LTDA ME, FERNANDO ANTONIO LOUZADA GOMES , WILMA LOUZADA GOMES \r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ANTONIO LOUZADA GOMES , WILMA LOUZADA GOMES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 38483,07 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153500-66.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, Gilberto Guimaraes da Fonseca, Danton Guimarães da Fonseca, Fernando Guimarães da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guimarães da Fonseca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7322,19 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497419"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-73.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITH DA ROCHA LACERDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.273: \"J. bem como a petição de 11/01/13 e o ofício da CAIXA. Uma vez que o patrono da autora, com quem o Juízo não mantém qualquer relacionamento, deixou na VT presente para este signatário, e que já foi determinada a devolução, este juiz neste ato se declara suspeito para funcionar neste e em qualquer outro feito patrocinado pelo signatário desta peça. Rio, 21/5/2013. André Gustavo Bittencourt Villela, Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0078300-15.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.1765 e vir com cópia das referidas peças, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lobo Paumgartten [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lobo Paumgartten , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-17.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira de Andrade [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonny Gonçalves Bastos [Adv. Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra (OAB: RJ 893 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jhonny Gonçalves Bastos, Aut Thiago Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo , nos temos de ata de fls.53. Em caso de inadimplemento, deverá o autor informar ao Juízo em 10 dias, sob pena de considerar-se quitada a parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001395-17.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Lucio dos Santos Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Lucio dos Santos Junior, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-88.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Inadir da Silva Sobrinho [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Inadir da Silva Sobrinho, Réu VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Pereira de Almeida [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nRéu: Emport Empresa Marítima Portuária Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emport Empresa Marítima Portuária Ltda., Aut Jorge Eduardo Pereira de Almeida, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de fls.531 e cumprir o nela determinado, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001102-47.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Ciconha Nunes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos de Jesus [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel dos Santos de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara Chaves de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB PAR Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial), Réu Varig Participações em Serviços Complementares S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076100-11.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA MEC EDITORA LTDA [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Alberto Ahmed, Réu: Jose Augusto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA MEC EDITORA LTDA\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062400-45.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pinheiro Porto [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001361-76.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Band 8000 Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Band 8000 Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065000-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Enedina da Silva [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Company e Nova Fronteira Serviços Especializados Ltda., Réu: Paraibuna Papéis Sudeste , Réu: Danielle da Silveira Pinto, Réu: Adilson Ferreira de Omena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.229: \"Acessando o Infojud, com resposta negativa, e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000108-82.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Moreira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aila Gil Piedade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.20, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001044-44.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izalueide Costa de Assis [Adv. Nisia Chagas (OAB: RJ 103854 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000926-68.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Almeida Armada [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio J. Bueno e Mandaliti Soc. de Advogados [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco IBI S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. Banco Multiplo , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu BV Banco Votorantim S.A. , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida a devoluão de prazo para apresentação de manifestações e quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000923-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Andrade [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-69.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\nCumprir o requerido no ofíicio de fls.247 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-86.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manoel Junior [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-47.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celilu de Assis Trajano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. - Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celilu de Assis Trajano\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.675, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues Campos [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues Campos \r\n\r\nVir com meios para citação das rés, ante o teor das certidões de fls.546 e 548. \r\n\r\nProcesso: 0081600-14.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PINTO DE SOUZA [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de ofício recebido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Brito de Sant Anna [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls.168 e vir com o depósito do valor devido em 48h, sob pena de penhora d créditos/bens. R$ 178.013,60. \r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Nascimento Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-65.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Severino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.435, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0146700-23.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A (Sucessor do Banco BANERJ S.A.), Aut THEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.704: \"O período a que se referem os cálculos do autor está atingido pela prescrição, não havendo, portanto, valores a executar.\" (...) - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-24.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes de Carvalho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT-RIO TRANSPORTE MOVIMENTACAO E LOGISTICA LTDA, Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda., Réu: Pinus Empreendimentos S/C Ltda, Réu: José Augusto Pinheiro\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guedes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls.76 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Salgueiro [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferidos mais 5 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121000-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: Paulo Cesar Pedrosa Faneli [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho, Aut Paulo Cesar Pedrosa Faneli\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-59.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pinheiro de Oliveira [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Tereza Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clínica de Nefrologia Santa Tereza Ltda., Aut Maria Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls.355, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, observando estritamente o deferido na sentença e as informações de fls.353/354. \r\n\r\nProcesso: 0212200-02.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de fls.1043, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0128900-50.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DE SIQUEIRA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut PAULINO DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado realização de perícia nos termos de fls.849. \r\n\r\nId: 1498987"
                            ],
                            "1498989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fatima de Azevedo Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª ré; retificação da função e do piso salarial da autora; pagamento de diferenças salariais de acordo com o piso salarial da categoria; projeção do aviso prévio; aviso prévio de 30 dias; 13º salário/2010 – 12/12 avos; 13º salário/2011 - 02/12 avos; incluída a projeção do aviso prévio indenizado; férias vencidas + 1/3 – 30 dias, incluída a projeção do aviso prévio indenizado; multa do art.477 da CLT; multa pecuniária de 40% sobre o FGTS; salário retido do mês de dezembro/10 e janeiro/11 (18 dias); horas extras do intervalo intrajornada não concedido + 50%; integração das horas extras nos RSR; integração da diferença salarial, horas extras e RSR, no aviso prévio, nas férias + 1/3, nos 13º salários e no FGTS acrescido da multa de 40%; FGTS sobre as parcelas do item anterior + 40%; FGTS em espécie pelas irregularidades dos depósitos, acrescidos de indenização compensatória de 40%; pagamento das verbas rescisórias, na 1ª audiência sob pena de multa de 50%; recolhimento das cotas previdenciárias; pagamento de indenização por danos morais de 50 salários mínimos; juros e correção monetária; honorários advocatícios de 20%; expedição de ofícios à Procuradoria da República RJ, ante tipificação de crime de frustração de direito assegurado pela legislação brasileira; expedição de ofícios à INSS, CEF e DRT, para providências administrativas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498989"
                            ],
                            "1498988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001067-58.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Gewercer\r\n\r\nRéu: Colegio Albor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Albor Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir o item 7 do acordo de fls.28/29, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Ribeiro \r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498988"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-98.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes França [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes França , Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 243/247, fixando o principal, no valor equivalente a 1.110.798,34 IDTRs + honorários advocatícios no valor equivalente a 173.051,70 IDTRs + custas no valor de R$ 236,05. \r\n\r\nProcesso: 0001451-17.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Scarano Mendes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosemary Scarano Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Januário Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Martins Lima Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Martins Lima Ltda., Aut Gilson Januário Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001746-78.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Valeriano Pequeno [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Valeriano Pequeno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0030100-65.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000549-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristiane de Oliveira Firmo [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos recolhimentos previdenciários no valor equivalente a 124.980,85 IDTRs no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000077-53.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Azevedo da Cunha [Adv. Elaine Lopes dos Reis (OAB: RJ 162296 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas, Aut José Angelo Azevedo da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Correa [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Alex Alves de Oliveira Constantino, Réu: Francesco Romano Constantino [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Anselmo Ítalo Constantino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171, que nada defere. \r\n\r\nProcesso: 0015100-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Maia do Nascimento [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda., Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Jair Lucio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Maia do Nascimento\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0074200-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Gilberto Moyses da Silva, Réu: Washington Moyses da Silva [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1497993"
                            ],
                            "1497994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, planilha detalhada de cálculo da estimativa do valor de R$ 419,49, referente à diferença apontada às fls. 523 para complementação de aposentadoria devida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0044200-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Correa Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0044200-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Correa Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426 \r\n\r\nProcesso: 0051600-80.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fornazes dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipiso Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da contribuição previdenciária no valor equivalente a 343.743,42 IDTRs e das custas judiciais de R$ 480,51, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000566-27.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Natalício Monte de Souza [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Natalício Monte de Souza, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001093-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Estrela do Pré Ltda. [Adv. Antonio Jones Dias (OAB: RJ 94724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Estrela do Pré Ltda., Aut Robson de Lima Silva\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 118, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-24.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jose da Silva [Adv. Francisco Das Chagas de Mesquita (OAB: RJ 22275 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jose Vieira de Souza [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Jose Vieira de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor equivalente a 124.980,85 IDTRs no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000509-43.2011.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Priscila Rosa de Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Industria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000829-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Machado Ceia [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Machado Ceia, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, devendo o autor, no prazo deferido, comprovar o pagamento da complementação dos honorários periciais, para a realização da perícia para apuração do adicional de periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0138600-89.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva de Jesus [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Manoel Bernardo de Oliveira Santos, Réu: Maria Lucia de Oliveira dos Santos [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás e de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: André Moreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Consignatário, tendo em vista a certidão de fls. 31, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1497994"
                            ],
                            "1497995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167700-36.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEREIRA NOVAES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO PEREIRA NOVAES, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001692-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lins Homem de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lins Homem de Carvalho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001660-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza da Conceição [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S/A, Aut Viviane Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001770-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Camilo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Camilo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170, que nega seguimento ao recurso ordinário do autor, por deserto.e quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0006700-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bento Rodrigues [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, que dirige a execução a 2ª executada, sendo (Crédito do autor, no valor equivalente a 1.065.289,19 IDTRs + contribuição previdenciária, no valor equivalente a 209.311,47 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio de Barros Rangel [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviço de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lucio de Barros Rangel, Réu Qualidade Total Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 349/354, fixando o principal no valor equivalente a 358.167,70 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 4.842,00 IDTRs + custas, no valor de R$ 142,51. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0039500-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Jesus da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio Sarro Santiago [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Jesus da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000320-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Patricio da Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baroneza Conservadora e Cia Ltda., Aut Eduardo Patricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 184/193, fixando o principal no valor equivalente a 925.868,86 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 122. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 417.785.98 IDTRs + INSS no valor equivalente a 1.556.21 IDTRs. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o depósito ou repasse à 2ª reclamada do valor equivalente a 6.438.434,43 IDTRs ( projetado para 31/01/2013) a título de formação da reserva matemática garantidora da complementação de aposentadoria devida ao autor. \r\n\r\nId: 1497995"
                            ],
                            "1497997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0001300-75.2012.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Francisco do Canto\r\n\r\nExecutado: WRM Taquara Serviços e Locações Automotivos Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica citado WRM Taquara Serviços e Locações Automotivos Ltda. Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.733,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497997"
                            ],
                            "1497996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001300-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco do Canto\r\n\r\nRéu: WRM Taquara Serviços e Locações Automotivos Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica m WRM Taquara Serviços e Locações Automotivos Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/05/2013 às 14:30 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor conforme determinado na sentença de fls. 165/167. Na ausência da reclamada, a secretaria fica autorizada em proceder a referida anotação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497996"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-82.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A, Réu: Antonio Instalacoes Eletricas Ltda, Réu: Leonete Santos Menezes, Réu: Antonio Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80, observando-se o despacho de fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.916,71, correspondente a 1.122.143,381 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 4.419,29, correspondente a 356.339,7544 trs. As Custas foram devidamente recolhidas, conforme comprovante de fls. 66. Há depósito recursal às fls. 65, no valor atualizado de R$ 6.495,16, conforme extrato de fls. 81. TOTAL: R$ 18.336,00, correspondente a 1.478.483,136 trs. DEPÓSITO: R$ 6.495,16. SALDO REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 11.840,84, correspondente a 954.760,1577 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 65 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.840,84, correspondente a 954.760,1577 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 13.024,92, correspondentes a 1.050.236,173 trs. \r\n\r\nProcesso: 0020600-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinar de Paula Satiro Junior [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO-LOOK HAIR SYSTEM LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: MONICA DOS SANTOS SOUSA, Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinar de Paula Satiro Junior\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103100-18.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DE SOUZA [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)], Aut: ROBSON SILVA DE SOUZA [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)], Aut: HUGO DE SOUZA [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu: Edison Leme da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA DE SOUZA, Aut HUGO DE SOUZA, Aut ROBSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que o bem encontrado dificilmente será arrematado em valor a garantir a execução, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000379-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar das Neves Cavalcante [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para comprovar os recolhimentos previdenciários e custas em 10 dias, sob pena de execução acrescida da multa de 50% estipulada no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000665-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut José Firmino da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 44.962,12, correspondente a 3.625.421,91 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.701,26, correspondente a 379.075,79 trs. São devidas custas no importe de R$ 408,32. TOTAL: R$ 50.071,70, correspondente a 4.037.421,68 trs. Cite-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 50.071,70, correspondente a 4.037.421,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 55.078,87, correspondente a 4.441.163,85 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001174-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Menta Cataldo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Lagoas Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sete Lagoas Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAssiste razão. Intime-se a reclamada para que venha com o depósito no valor de R$ 55.592,29, já deduzidos os depósitos recursais. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000184-85.2013.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adailza de Menezes Cutcher Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adailza de Menezes Cutcher Barbosa, Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 68.425,34, correspondente a 5.517.327,184 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 30.595,60, correspondente a 2.467.009,087 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 459,35, correspondente a 37.038,67956 trs. As Custas foram devidamente recolhidas, conforme comprovante de fls. 171. TOTAL: R$ 99.480,29, correspondente a 8.021.374,951 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 99.480,29, correspondente a 8.021.374,951 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 109.428,32, correspondentes a 8.823.512,446 trs. \r\n\r\nProcesso: 0079300-73.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Teixeira Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Teixeira Rego\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 267, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081000-93.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Araújo de Paiva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mercadão de Jacarepaguá , Réu: Maurício de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Araújo de Paiva \r\n\r\nDevolva-se, tendo em vista a expedição da Certidão da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001445-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisca da Costa Silveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Tamine Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)], Réu: Messias de Oliveira Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Francisca da Costa Silveira , Réu Instituto de Beleza Tamine Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 74 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0144000-87.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BENEDITO DA COSTA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Reformas em Geral Ltda ME, Réu: CAL REFORMAS EM GERAL LTDA, Réu: Carlos Roberto de Lima, Réu: Jose Augusto Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON BENEDITO DA COSTA\r\n\r\nIndefiro. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, observando-se o despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000372-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Casarin Júnior [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid Moreira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Casarin Júnior , Réu Cid Moreira \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida pela parte reclamante. Recebo o Recurso Ordinário da parte reclamante juntado às fls 319/358 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Ao recorrido, para contra arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Reis Paixão [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A., Aut Vinicius dos Reis Paixão\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos que comprovem a metodologia de cálculo das referidas parcelas, conforme fls. 693, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Otacilio dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva dos Santos Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda., Aut Sandra Regina Silva dos Santos Martins \r\n\r\nNotificar as partes de que foi designado o dia 03/06/2013, às 10:00 horas, nesta Secretaria, para que se procedam às anotações necessárias na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095900-52.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001287-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moraes Noleto de Castro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1495739"
                            ],
                            "1497743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-59.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme Legora [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Legora\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000325-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor da diferença, de R$ 21.266,42, já deduzido o depósito recursal. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015100-18.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonio Ronaldo Bueno Goncalves, Réu: Carlos Luiz Ferreira Duarte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENE DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício à JUCERJA. Intime-se o exequente para que informe o endereço da empresa IGT Quantum Eletrônica, ou apresente medidas eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0065200-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins de Sant anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral, Réu Hsbc Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Raphael Martins de Sant anna\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000763-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alcides [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Halmenis Construtora Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Bookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Eng. Const. S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Eng. Const. S.A. , Aut José Manoel Alcides , Réu Projob Engenharia Ltda.\r\n\r\nNotificar as partes que foi redesignado o dia 03/07/2013 para a audiência inaugural, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000937-47.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Vinicius Incerte Lima (OAB: RJ 162118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marone Serviços de Cabelereiros Unissex Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marone Serviços de Cabelereiros Unissex Ltda., Aut Valmiranda dos Santos Bastos \r\n\r\nNotificar as partes de que foi designado o dia 04/06/2013, às 12:50, para realização de pauta especial conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0001261-66.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134200-74.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S/A E OUTRA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF.DE INFORMAT. LTDA [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)], Réu: RICARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO DOS SANTOS\r\n\r\nNotificar parte autora para, querendo acordo, vir em dia e hora de audiência de processos físicos (terças e quartas feiras), independentemente de designação de pauta. Manifeste-se a parte autora no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001482-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nobre de Magalhães [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Felipe Ccardoso Fernandes (OAB: RJ 163855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rodrigo Nobre de Magalhães \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001498-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio dos Santos Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio dos Santos Alves \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da devolução das notificações das testemunhas Diogo e Naxy. \r\n\r\nProcesso: 0001592-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Lucas Cordeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. , Aut Selma Regina Lucas Cordeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda., Aut Roberto Aragão da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001723-23.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselaine Dornelas Sobrinho [Adv. Raimundo Nonato Magalhaes (OAB: RJ 52213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fang Liu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Dornelas Sobrinho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143100-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Correa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Correa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001289-49.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001311-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Rodrigues, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0112500-80.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Linzmeier [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Linzmeier \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001028-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos da Conceição [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes, Aut Sandro Santos da Conceição, Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nNotificar as partes da homologação do acordo, bem como que designado o dia 04 de junho de 2013, às 09:30, nesta Secretaria, para que se procedam às anotações necessárias na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa de França [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Luca s Hair [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa de França\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para que informe nos autos o nº correto do CNPJ da ré, com o fim de prosseguimento da execução, através da penhora on-line, via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0053600-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares de Lacerda [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de (S.A. Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares de Lacerda\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da certidão do Sr. Oficial de fls. 09, bem como apresentar sentença da falência e apresentar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 deias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000399-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Pereira Paiva Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo Pereira Paiva Junior , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido às fls. 370. Notifique-se a reclamada para que venha em 48 horas com a 1ª parcela. Notifiquem-se as partes para que, querendo conciliação, venham em dia e hora de audiência, independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000251-55.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice da Silva Ramos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice da Silva Ramos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000169-19.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Barbosa [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Transportadora SEGL Ltda., Réu: Sociedade Comercial Champfer Ltda., Réu: Coca-Cola Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dias Barbosa\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000073-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Mattos Domingues [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Mattos Domingues\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000042-81.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva do Nascimento [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Morada Mariana [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Morada Mariana\r\n\r\nVista à ré (fls. 214). \r\n\r\nProcesso: 0052600-55.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BORBA ALVARENGA [Adv. Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 132868 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Congregacional Jesus Vive [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nTI: José Pedro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Congregacional Jesus Vive\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 195 e 199 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se a ré, cientificando-a que seu silêncio será tomado como concordância para liberação de valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000559-23.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Fidelis [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: MSM3 Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Selma da Silva Coelho [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)], Réu: SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103700-88.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Claudio Arhur Moutinho Mauricio, Réu: Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FIALHO MUNIZ\r\n\r\nPrejudicado em face de fls. 481/483. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0106800-36.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RENATO FELICIO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviline Restaurantes Industriais Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: MARCIA FRAGA CABRAL GOMES NUNES, Réu: MARLY FRAGA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENATO FELICIO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0112300-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Gabriele de Souza Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: GFB Cafes e Presentes Comercial Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Gabriele de Souza Barbosa \r\n\r\nVista ao autor do depósito de fls. 36/37. \r\n\r\nProcesso: 0001355-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderisto Batista Monsores [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a promoção da Contaoria retro, intime-se a reclamada para apresentar o histórico salarial do autor do período de outubro de 2006 a janeiro de 2010, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes de Souza \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000052-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor para vir com o recolhimento da diferença das custas judiciais, no valor de R$ 1.914,53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pacheco Francisco Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda. , Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Engenharia Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.770,80, correspondente a 1.029.745,442 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.134,00, correspondente a 333.336,0211 trs. São devidas Custas no valor de R$ 584,52. TOTAL: R$ 17.489,44, correspondente a 1.410.222,627 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 17.489,44, correspondente a 1.410.222,627 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 19.238,38, correspondentes a 1.551.244,89 trs. \r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité, Réu: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico e Odontológico Popular LTDA\r\n\r\nIntime-se Centro Médico e Odontológico Popular Ltda, para que se manifeste acerca dos Embargos de Declaração do autor,no prazo de 05 dias, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0072500-48.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE BRAZ DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA\r\n\r\nNotificar reclamada para comprovar o pagamento da cota previdenciária e da multa prevista no AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs rés, para contestar a Impugnação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 584 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001272-95.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Osvaldo Raimundo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Roberto Rooney Zabeo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osvaldo Raimundo da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o exequente para que informe nos autos o nº correto do CPF do réu com o fim de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas Barreto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: HG Pro Works Assistência Técnica de Motores Ltda. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Hiran Peixoto Guimarães Filho, Réu: Angela de Godoy Bergallo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Freitas Barreto \r\n\r\nNotificar o autor da expedição de Alvará em seu favor, no valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0118800-29.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saimon Faria de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda., Réu: Sonia Adonski Oliveira, Réu: Dafne Coutinho Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saimon Faria de Moraes\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista em 06/02/2013. Ressalto que já foi consultado Renajud, conforme fls. 66/69 dos autos. Devolva-se a petição ao signatário. \r\n\r\nProcesso: 0001585-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nNotificar a reclamada para que informe se pretende ouvir a testemunha do rol de fls. 683, por carta precatória, no prazo de 05 dias, devendo, em caso positivo, apresentar as peças necessárias à sua formação, bem como os quesitos, valendo o silêncio da parte como compromisso em conduzir a testemunha à audiência já designada, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000856-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ribeiro da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0180900-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nVista à reclamada de fls. 762 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0234300-95.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Espolio de Issac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para que informe o nome e o endereço do inventariante para que se proceda a citação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001412-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Machado Alves Filho , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nHomologo a desistência do recurso ordinário de fls. 393/405 interposto pela parte reclamante conforme requerido. À reclamada, para ciência. \r\n\r\nId: 1497743"
                            ],
                            "1498574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleuza Tavares de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos LTDA. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleuza Tavares de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015000-87.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLENNE XAVIER PEPE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA [Adv. Arlete de Oliveira Pereira (OAB: RJ 80603 - D)], Réu: Reginaldo Joaquim de Lima, Réu: FRANCISCO CUNHA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLENNE XAVIER PEPE\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000160-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Célio de Carvalho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Célio de Carvalho \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000154-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salustino da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: SERGIO LAMIBALLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salustino da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para apontar meiod de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0041400-65.2009.5.01.0053 - IAFG\r\n\r\nRqte: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz da Rocha Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz da Rocha Cardoso, Rqte Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135400-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA FELICIANO DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação LTDA [Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 - D)], Réu: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: DENISE RODRIGUES BISPO , Réu: JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOZANA FELICIANO DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001473-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Asmar Novis [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 60 dias para o cumprimento de fls. 1067, verso. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rodrigues da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001632-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Tavares de Mello [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prado 55 Confecções Ltda. ME [Adv. Carlos Virgilio de Queiroz Lobato Junior (OAB: RJ 168781 - D)], Réu: Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prado 55 Confecções Ltda. ME , Réu Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDigam as rés sobre fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0168600-65.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MARTINS DE FREITAS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante LTDA. [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)], Réu: Maria Conceição Pereira da Rosa, Réu: JOVELINA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nAo autor para ciência das ccertidões de fls. 158 e 171. \r\n\r\nProcesso: 0001665-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Enir Martins \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011000-54.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA - VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS, Réu: VPSC- VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES, Réu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu: Tropical Manaus, Réu: tropical Tambaú\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-PAR Investimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-Executividade: Rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000643-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Mota Soares [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Festa da Cidade Presentes Ltda. EPP [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festa da Cidade Presentes Ltda. EPP \r\n\r\nIntime-se a ré da petição de fls. 93, devendo vir com a comprovação dos depósitos da 4ª e 5ª parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000877-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kírian Silva da Cunha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kírian Silva da Cunha \r\n\r\nNotificar parte autora da homologação da desistência do Recurso Ordinário de fls. 354/358. \r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Borges da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001532-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Chaves [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Chaves\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e para que informe o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0098700-97.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Mario Roberto Cortez Calheiros, Réu: Lucimeri Cortez Calheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Neri Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Williams Neri Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.160,33, correspondente a 738.623,1142 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.560,56, correspondente a 125.832,3321 trs. São devidas Custas no valor de R$ 253,60. TOTAL: R$ 10.974,49, correspondente a 884.903,926 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.974,49, correspondente a 884.903,926 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.071,94, correspondentes a 973.394,3186 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Silveira [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Silveira , Réu RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio dos Santos [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Lúcio Flávio dos Santos \r\n\r\nNotificar os patronos para comparecerem à audiência do dia 23/07/2013, às 13:40 horas, dispensada a presença das partes, conforme acordado em assentada anterior. \r\n\r\nProcesso: 0140200-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA PRINCISVAL BEZERRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Multy Quality Service RH LTDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Réu: Agenor Furtado, Réu: Ilcenir Ribeiro dos Santos, Réu: Luiz Carlos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA PRINCISVAL BEZERRA\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000237-71.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RAPHAEL CAMARA E SILVA, Réu: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS, Réu: TATIANA CAMARA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000276-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rosendo da Silva Filho [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Rosendo da Silva Filho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.763,56, correspondente a 384.099,2106 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 885,66, correspondente a 71.413,2512 trs. Há depósito recursal às fls. 200, no valor histórico, R$ 6.500,00, TOTAL: R$ 5.649,22, correspondente a 455.512,4618 trs. DEPÓSITOS: R$ 6.500,00 Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 200 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000276-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rosendo da Silva Filho [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Rosendo da Silva Filho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.763,56, correspondente a 384.099,2106 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 885,66, correspondente a 71.413,2512 trs. Há depósito recursal às fls. 200, no valor histórico, R$ 6.500,00, TOTAL: R$ 5.649,22, correspondente a 455.512,4618 trs. DEPÓSITOS: R$ 6.500,00. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 200 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.763,56, correspondente a 384.099,2106 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 885,66, correspondente a 71.413,2512 trs. Há depósito recursal às fls. 200, no valor histórico, R$ 6.500,00, TOTAL: R$ 5.649,22, correspondente a 455.512,4618 trs. DEPÓSITOS: R$ 6.500,00. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 200 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001744-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Almeida de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)], Réu: Carminda Mariano Giglio, Réu: Ana Letícia Mariano Giglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008100-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Carvalho Mendes Barbosa\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Bacenjud, intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001445-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Mello Gomes José [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izau Rufino dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Evem Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izau Rufino dos Santos \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142400-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Réu: Cleide Mare de Mello Castro , Réu: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPor ora, venha com meios objetivos para prosseguimento da Execução, nos termos de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001487-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Barreto Mothé [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabus Publicidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itabus Publicidade Ltda., Aut Jorge Marcos Barreto Mothé\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1498574"
                            ],
                            "1499103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000628-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Carvalho Peixoto Júnior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair de Carvalho Peixoto Júnior \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.101,71, correspondente a 330.732,3878 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 124,60, correspondente a 10.046,84766 trs. São devidas Custas no valor de R$ 621,13. TOTAL: R$ 4.847,44, correspondente a 390.862,6904 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.847,44, correspondente a 390.862,6904 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 5.332,18, correspondentes a 429.948,9594 trs. \r\n\r\nProcesso: 0206200-67.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nDevolvo o prazo de fls. 344 à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Macedo Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Macedo Rocha \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNCEF, Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Simões Jose, Aut Clelio Feres Monte Alto, Aut Dilce das Chagas Fernandes, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut Geovah Ubirajara Amaral Machado, Aut HUMBERTO CARDOZO CHAVES, Aut Jose Alberto do Couto, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut Roberto de Mello, Aut Walter Almeida Brandão\r\n\r\nNotificar as partes para que se manifestem em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-48.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga Martins\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123600-13.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 461. Venha o autor com o depósito de R$ 3.000,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Torok [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Coris Brasil S.A. Turismo Viagens e Assistência Internacional [Adv. Andre Perecmanis (OAB: RJ 109187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coris Brasil S.A. Turismo Viagens e Assistência Internacional \r\n\r\nDê-se ciência à ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Senra Mendes [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Eduardo Boccuzzi (OAB: SP 105300 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fator S.A., Réu Fator S.A. Corretora de Valores \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001488-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes da Silva , Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104800-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Ribeiro Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Silvio Moreira Rato [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: SILVIO JOSE BENARROZ MOREIRA RATO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Ribeiro Leite \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081600-85.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Reis, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 243,87, correspondente a 19.663,92 trs. TOTAL: R$ 243,87, correspondente a 19.663,92 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 243,87, correspondente a 19.663,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 268,26, correspondentes a 21.630,31471 trs. \r\n\r\nProcesso: 0078300-47.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Couto [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Couto \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001641-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Serrate da Silva Menezes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Serrate da Silva Menezes, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nNotificar partes de que foi designado o dia 27/05/2013, às 15:38, para audiência de oitiva da testemunha no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000398-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Jose Chaar de Souza\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 741. \r\n\r\nProcesso: 0000071-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nIntime-se as reclamadas, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, sucessivamente, tendo em vista a condenação solidária (fls. 327), para o pagamento de R$ 13.241,95, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1499103"
                            ],
                            "1497740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0000751-87.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Vitor Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Marly Lessa Matola,Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marly Lessa Matola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091300-90.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALINE SANDRA DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\nExecutado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 989,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000780-74.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nExecutado: Juan Calvino Santos,Sociedade Bar e Alcazar Ltda.,JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ,RAMON MIGUEZ DEVESA,EUGENIO PAZOS GAMAS,JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ,ESCLAVITUD POMAR CALVINO,MANUEL CALVINO CANCELA,Andres Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Calvino Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.921,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ,Sociedade Bar e Alcazar Ltda.,JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ,RAMON MIGUEZ DEVESA,EUGENIO PAZOS GAMAS,JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ,ESCLAVITUD POMAR CALVINO,MANUEL CALVINO CANCELA,Andres Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.921,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andres Calvino Santos,Sociedade Bar e Alcazar Ltda.,JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ,RAMON MIGUEZ DEVESA,EUGENIO PAZOS GAMAS,JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ,ESCLAVITUD POMAR CALVINO,MANUEL CALVINO CANCELA,Andres Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Andres Calvino Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.921,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL CALVINO CANCELA,Sociedade Bar e Alcazar Ltda.,JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ,RAMON MIGUEZ DEVESA,EUGENIO PAZOS GAMAS,JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ,ESCLAVITUD POMAR CALVINO,MANUEL CALVINO CANCELA,Andres Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL CALVINO CANCELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.921,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001000-38.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Santiago Andrade Alves \r\n\r\nExecutado: Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. ,Global Village Temecom Ltda. - GVT\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 138.491,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000174-12.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\nExecutado: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. ,CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.572,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000174-12.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\nExecutado: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. ,CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.572,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088900-79.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GBA MODAS LTDA,A ESPLANADA ROUPAS S/A,George Ernest Antoine Bocti,SLU-SAIT MODAS LTDA,FELIX CHERMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado GBA MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.704,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001106-97.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo da Silva Mendes \r\n\r\nExecutado: Eliana Pereira de Souza Alves,Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda. ,ROBERTO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Pereira de Souza Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.942,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-02.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osnir Conrado de Souza \r\n\r\nExecutado: Dinalur Comércio de Alimentos Ltda.,Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinalur Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.330,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-72.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helton Fernandes de Almeida \r\n\r\nExecutado: Thiago Fabris Gallo,Sermontec Industrial Ltda. ME ,ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Fabris Gallo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.690,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497740"
                            ],
                            "1498572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0001417-25.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Elias Gomes de Araújo,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,MARTA PEREIRA DOS SANTOS,RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Gomes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.292,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153800-22.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nExecutado: Rafael Rodrigues Dias,Drywall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Rodrigues Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.899,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000464-27.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pereira de França Junior \r\n\r\nExecutado: ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA,Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.349,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045800-69.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: NARCISO RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Kastrup Filho,Minister Estofamentos Ltda,Jose Brito de Miranda,Waldemar Evangelista do Nascimento,SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA,Pedro Paulo Kastrup\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Kastrup Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.091,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001234-20.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica Maria da Silva Brandão \r\n\r\nExecutado: Mie Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mie Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498572"
                            ],
                            "1497741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000763-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alcides \r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Halmenis Construtora Ltda., Projob Engenharia Ltda., Bookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Eng. Const. S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Halmenis Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497741"
                            ],
                            "1498573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000509-94.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Andrieta dos Quadro\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda., HEG Assistência Veicular Ltda. (Sucessora de S Oeste Reboque Ltda.), Bradesco Auto RE Companhia de Seguros \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HEG Assistência Veicular Ltda. (Sucessora de S Oeste Reboque Ltda.), S Oeste Reboque Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498573"
                            ],
                            "1497742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés, para contestar a Impugnação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-70.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEBIANO GREGORIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: A P K Ar condicionado Ltda., Paulo Roberto Ferreira da Silva, Oscar Viegas, Paulo Roberto do Prado Leite\r\n\r\nPelo presente fica m A P K Ar condicionado Ltda., Paulo Roberto Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 318/319 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio das rés será tomado como concordância para a liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497742"
                            ],
                            "1499102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0076200-66.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAS CONDEIXA\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PART CONSTRUCOES LTDA, Bruno Carvalho de Sa, Jose Antonio Fernadez Franco, Stonetec - Construção, Corte e Perfuração em Concreto Ltda., Rafael Carvalho de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Carvalho de Sa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 161/162 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0110500-15.2006.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho, Abel Albuquerque da Silva, Adalto Machado Emerique, Ademar Elias dos Santos Junior, Adilson Gonçalves, Adriano da Conceição Oliveira, Adriano Manoel da Costa, Adriano Ribeiro Sena, Adoniran Camargo Couto, Aguinaldo Santino de França, Alessandro Duarte da Silva, Aleksandro Mariano Santiago, Alessandro Ramos da Silva, Alex de Souza Faustino, Alexandre Paschal Rangel, Aluilton Barboza Sabino, Aluisio Ouriques Caldas, Amauri Batista Brum, Amauri de Oliveira Alves, Anderson Gomes Fernandes, Andre Luiz Barboza Ferraz, Andre Luiz Vieira de Miranda, Antonio Pereira de Oliveira, Bauduino Antonio Gomes Sa, Bruno Martins das Merces, Rafael Penha do Nascimento, Alexandre da Silva Conceição, Carlos Eduardo Vargas de Carvalho, Carlos Eduardo Cirilo Maria, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Leandro Santos de Oliveira, Carlos Leandro Santos de Oliveira, Carlos Rene Teixeira, Celio de Souza Amorim, Charles Damasceno Martins, Claudio Fabiano Pinto, Claudio Jose Braz Arruda Urbanetz, Cleiton Amaro da Silva, Cosme Borges de Araujo, Cosme Edson da Silva Marçal, Cosme Silva da Fonseca, Cristiano da Silva Ribeiro, Cristiano Pereira da Rocha, Damião Nunes da Cunha, Daniel Moreira de Souza, Delias de Jesus Souza, Dener Aladio de Lima, Deivison Alves de Melo, Diego Alexandre Matias, Diogo Moreira Neves, Djalma Martins Dias, Douglas de Almeida Mello, Eden Jose da Silva, Edmar Archiporvich Alves, Edinaldo da Silva Gama, Edson Apolinario da Silva, Edson Roberto Carvalho de Freitas, Eduardo de Lima Silva, Eduardo Lima da Silva, Eduardo Lima da Silva, Edvaldo Luiz de França, Eliano Francisco da Silva, Elcy Henrique Vieira, Elifrances de Oliveira Viana, Elio Gomes de Alcantara, Eliasvaldo da Silva Melo, Elvis Silva Lucas, Emerson Medeiro da Silva, Emiliano da Silva Bernardes, Eraldo Miguel de Sousa, Erenildo Gabriel da Silva, Evaldo Nascimento de Souza, Ezequiel de Oliveira Rosa, Fabiano dos Santos Oliveira, Bruno Rafael Penha do Nascimento, Fabio Leandro Lemos Ribeiro, Fabio Lopes da Silva, Fabio Oliveira dos Santos, Fernando Peixoto Gomes, Fernando Souza Samuel, Francisco de Paula Ribeiro de Araujo, Geraldo Amado da Silva, Gilcelio Ferreira Vieira, Gildaulino Sales dos Santos, Gilmara de Lima Hughes, Gilmar da Silva Pereira, Gilmar Ferreira da Cruz, Gilson Alfredo Filho, Gleison Teixeira dos Santos, Goldson Adamir Suarez Prates, Gutemberg dos Santos Almeida Filho, Haroaldo Fernandes dos Santos, Helcio Pinto de Mattos Junior, Helio Alves Brum Junior, Helio Cassemiro dos Santos, Hiuri Marsili Ribeiro, Isaias Pina Messias, Jair Ferreira da Silva, Espólio de Jairo Rodrigues Pontes, Jeison Costa de Barros, Jobson dos Santos Francisco, Joelso Machado da Costa , Carlos Jose da Silva, Edson Jose de Freitas, Jonas Ramos, Jonnes Faria da Costa, Jorge Carlos Pereira, Jorge Luiz da Conceição Gomes, Jorge Luiz de Lima Raimundo, Jorge Luiz da Conceição Monteiro, Jose Antonio da Costa, Jose Carlos Martins Junior, Jose Carlos Silva Moura, Jose da Silva Mendes, Jose Diomar da Silva Oliveira, Jose Junior Rosa Coelho, Jose Lucemar Sales Moraes, Jose Luiz Filho, Jose Luiz Coelho, Jose Maria Evangelista, Jose Ricardo de Figueiredo, Jose Roberto da Silva, Josenaldo Lopes da Silva Pereira, Juarez de Souza Pinto, Julio Cesar Caldeira Pereira, Julio Cesar Souza dos Santos, Juvenal Alves de Farias, Leandro da Costa Sales, Leandro da Silva Rocha, Leandro Henrique Silva Machado , Leandro Machado de Matos, Leandro Mendonça Silva, Leilson Reis dos Santos, Leonardo Ferreira, Leonardo Freire Souza, Luciano Conceição dos Santos, Luciano de Azevedo Dias, Luciano de Souza Colares, Luis Sandro Adão da Silva, Luiz Alberto Matos Peres, Luiz Claudio de Souza Garcia, Luiz Henrique Pereira da Silva, Luiz Otavio Santos, Luiz Carlos da Cruz Nascimento, Luiz Carlos Martins da Costa, Luiz Gonzaga de Souza, Manoel Soares da Costa, Marcelo Candido dos Santos, Marcelo Carvalho da Conceição, Marcelo Freitas Bahia, Marcelo Silva de Almeida, Marcio Cesar de Oliveira, Marcio Gomes da Silva, Marcio Melo da Silva, Marco Antonio Fontanetto, Marco Aurelio Figueiredo, Marcone Bernardo da Silva, Marcos Barbosa da Cunha, Marcos Queiroz dos Santos, Marcos Souza Santos, Mauricio Alexandre Araujo , Mauro Brito de Jesus, Mauro Cesar da Silva Ferreira, Mauro Severiano da Fonseca, Max dos Reis, Maycon Carlos Couto Menezes, Moacir Junior de Souza, Moacir Martins Nogueira, Nelcimar Paiva da Costa, Nilson Monteiro Nascimento, Reinaldo Vieira Aleixo, Renato Sirino da Silva, Rilton Cardoso, Roberto da Silva Costa, Roberto Ferreira da Costa, Robson Aleixo Pestana, Rodrigo da Silva Lopesl, Rodrigo Pellegrini de Oliveira , Rodrigo de Barros Rodrigues, Sandro Silva de Oliveira, Sebastião Fernandes de Mendonça, Sebastião Leandro Reis de Jesus, Sergio Marcondes da Silva, Sergio Rodrigues, Sergio Silva de Azevedo, Severino Lucena da Fonseca, Nilson Nunes de Souza, Nilson Rosa da Silva Junior, Nivaldo Jose Maria da Silva, Paulo Andre Ferreira Leonardo, Paulo Cesar Pacheco Ribeiro, Paulo Correa da Silva, Paulo Cosme da Silva, Paulo Kleber de Oliveira, Paulo Roberto Bottino Santos, Rafael Luiz Silva Alipio, Reginaldo Mariano Monsores, Reinaldo Barbosa da Graça, Reinaldo dos Santos Sebastião, Tiago Amorim Serra Silva, Tiago Viana Cabral, Ulisses Casati da Silva, Valdecir Sebastião Felipe da Silva, Valmir Alves da Costa, Valmir Gomes dos Santos, Valtheir dos Santos Canabarro, Marcelo Roberto de Oliveira Costa, Marcio Antonio Marcelino de Almeida, Antonio Carlos da Silva, Sozigenes Leite Lima, Thiago Souza da Silva, Valter Correia da Silva, Valter Leandro Alexandre, Vanderlei dos Santos, Wanderlei Jose Marques, Vitor Alves dos Santos, Vitor Gomes Rodrigues, Vitor Luiz Galdino, Vitor Silva de Santana, Wagnilber da Cruz Barbosa, Walace Barbosa Ferreira, Wallace Luiz Jorge, Walter Martins da Fonseca Filho, Wanderson Ribeiro do Nascimento, Wellington de Freitas Silva, Wellington Gomes da Silva, Wesley Soares de Freitas, Walter da Conceição Gonçalves, Veronica Pinheiro da Silva Borges, Izael de Oliveira, Walmir de Oliveira Mendes, Fabio Rogério de Oliveira da Silva, Carlos Andre Fernandes da Silva, Francisco Souza de Almeida, CHARLES DOS SANTOS ATAYDE, PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, WELLINGTON COSME RODRIGUES, Claudio Barbosa Braga, Claudio Barbosa Braga, Anderson dos Santos Athayde\r\n\r\nRéu: Estaleiro Sermetal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Camilo da Silva, Cleberton Alves Menezes, Diogo da Conceição Souza, Fidélis Simaringa C.dos Santos, Jeesial de Souza Santos, Luciano Azevedo Dias, Marco Antônio Coelho, Sérgio Marcondes, Cristalino da Silva Filho, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotificar as partes para que informem no prazo de 30 dias o número da CTPS/IDENTIDADE. Decorrido o prazo in albis, o valor de R$ 17.237,88 será repassado para outros processos que tenham a reclamada como executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499102"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000458-80.2012.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Caetano Ernesto da Fonseca [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Caetano Ernesto da Fonseca, Exdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\ntomar ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes - fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001027-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0026400-32.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis Tezelli Bortolini [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis Tezelli Bortolini\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução de fls. 305/307. \r\n\r\nProcesso: 0068000-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mateus de Lemos Junior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\npagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000037-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Lima Amâncio [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avant Express Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0048200-87.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA SOARES SILVA DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.a [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA SOARES SILVA DA COSTA\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ALVES DOS ANJOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S A DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS, Réu: EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença do crédito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade de Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000643-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Lojas Citicol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citicol S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000853-72.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Martins Melo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifetex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifetex Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas processuais, conforme acordo de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0038200-09.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 845/846. \r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Henrique Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Henrique Pereira\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001237-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Barbosa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Profil Alumínio Ltda. ME, Réu RGT Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000541-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Patta de Sousa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Patta de Sousa \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001310-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Verdan de Azevedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Orieta de Castro Lobão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jurandira Maria Juvenal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Dorothy Calixto da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arlete Farias Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Regina Helena Matos Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Mariuza da Silva Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisca Gilda de Barros Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000155-66.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Souza Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0098900-62.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGIVALDO REIS PEIXOTO, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos emnbargos de declaração, (...) conheço os embargos e dou provimento para excluir nesta hipótese a multa prevista no artigo 475 J do CPC (...). \r\n\r\nId: 1494327"
                            ],
                            "1494326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000469-80.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Carrara da Cruz\r\n\r\nRéu: Alb 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Meirelles Pinaud Rodrigues - Sócia da Alb 949 Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 1.605.405,13 IDTR´s, em 48 horas, sob pena de ser incluída no polo passivo e responder com seus bens pessoais. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000390-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Turíbio dos Santos \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0098900-62.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO\r\n\r\nRéu: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos emnbargos de declaração, (...) conheço os embargos e dou provimento para excluir nesta hipótese a multa prevista no artigo 475 J do CPC (...)prazo\r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494326"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001410-56.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto da Trindade Pereira [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nVenha a ré ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-23.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Ferraz de Moura [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: DDE Consultoria em Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ferraz de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 542,40 , calculadas sobre R$ 27.120,00 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-39.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gonçalves Santana [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gonçalves Santana , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-05.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-30.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Rosa [Adv. Paula Regina da Silva Aires Vieira (OAB: RJ 152929 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda - ME [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Rosa, Réu PH Trading Comércio de Perucas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-32.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Tatiana Soares Marins [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE COSME BRAZ [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE COSME BRAZ\r\n\r\nAo embargado, conforme fl. 03. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar O Canto do Feijao Ltda. ME, Réu: Ricardo Sant Anna de Souza, Réu: Ilma de Fatima Cristovam de Souza\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Silva\r\n\r\nFoi deferido pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Inácio Xavier [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria Ltda. [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança RH Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-22.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Loyola Campos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Raynaud Produções Ltda - ME [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Loyola Campos, Réu Patrick Raynaud Produções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-61.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Conceição Serafim [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Conceição Serafim\r\n\r\nVista ao reclamante das certidões do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-94.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Freire de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: Luiz Claudio Espindola Gradim, Réu: Deise da Silva Alves Espindola Gradim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Freire de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Bezerra da Silva [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência o advogado do autor da devolução da notificação postal, devendo comunicar seu patrocinado da data da audiência já designada. Deverá também informar o correto endereço da parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-64.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Rosa da Costa Pereira [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Rosa da Costa Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-53.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Suelen Ferreira Belo [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty.com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Suelen Ferreira Belo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 497,60 , calculadas sobre R$ 24.880,00 ,pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). Tomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva Alves Pereira [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL BANANEIRAS LTDA, Réu: Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Silva Alves Pereira, Réu Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-89.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-72.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1498768"
                            ],
                            "1498959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000060-96.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia Barbosa Araujo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileia Barbosa Araujo\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181500-45.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE SOUZA LOPES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA EPP, Réu: Luiz Carlos Torres [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Manoel Jose Monteiro, Réu: Pedro Taborda de Figuereido, Réu: Sebastião de Oliveira, Réu: Flavio Raimundo da Silva, Réu: Marcus Fernando Sobral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE SOUZA LOPES, Réu Luiz Carlos Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0737/2013 (BB) e 0738/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-88.2012.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Rego Monteiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEgdo: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-02.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Oliveira e Silva [Adv. Marcio Barros (OAB: RJ 176010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sams Wash Estetica Automotiva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice de Oliveira e Silva \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000767-69.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Halfoun Júnior [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATOON - RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Halfoun Júnior \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061200-10.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro de Sousa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Cesar Soares Fontes [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá providenciar cópia do contrato social da empresa de fls. 115. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-09.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIADNE GUIMARAES DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIADNE GUIMARAES DIAS\r\n\r\nVista ao reclamante. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-65.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: Sergio Rego Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirada dos documentos presos à contracapa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-65.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliveraldo Ribeiro Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Alves Calçados - EPP [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Alves Calçados - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Viana Santos [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: André Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001553-79.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodimar Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodimar Rodrigues Barbosa, Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151: \"Homologo os cálculos de fls. 135/150, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 77.890,04, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 19.873,88, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. (Sucessora de Transpev - Transportadora de Valores e Segurança Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre dos Santos Neves\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1498959"
                            ],
                            "1499122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024200-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Elias [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbasa Promotora de Vendas e Consultoria Financeira S/S Ltda., Réu: Rica Promotora de Vendas Ltda. EPP, Réu: Carlos Aurelio de Souza Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Elias\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito de fl. 208, conforme despacho de fl. 215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarissa Maria Frutuoso Rafael da Silva [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Maria Frutuoso Rafael da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados, cf. fl. 177.. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Melo Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: Ronald Segreto , Réu: Luiza Regina da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Melo Alves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-41.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Freire [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Alumínio S/C Ltda., Réu: Construtora Carvalho Hosken S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sampaio Cordeiro [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação Plena [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Delfim Boxe [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reabilitação Plena \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, no valor de R$ 2.099,32, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio n-line e inclusão no BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000036-73.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Cristina Costa Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda.(sucessora) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Cristina Costa Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-33.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Mattos Torres [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mattos Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Mariano [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)], Réu: Manga Que Te Fa Bene Ltda ME [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu BMS Vigilancia Ltda., Aut Claudio Moreira Mariano , Réu Manga Que Te Fa Bene Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.412 : \"Homologo os cálculos de fls.387/411 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 10.545,31 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.021,85 ,sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observar a segunda e terceira ré foram condenadas de forma subsidiária, estando os valores por ela devidos individualizados às fls. 398/403 e 404/410 respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Vieira Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-75.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pontes Pereira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Computer Sciences Brasil SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pontes Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-48.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Miranda do Nascimento [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Miranda do Nascimento \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-71.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Comércio e Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis dos Santos Nascimento , Réu JG Comércio e Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118: \"Homologo os cálculos de fls. 106/117, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 3.460,27, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 561,80 e das custas no valor de R$ 20,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0058800-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: Valdemir Torres Lima, Réu: Valquiria Sousa Catarinozi Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se retirou a certidão de crédito e cópias autenticadas, valendo seu silêncio como resposta afirmativa tácita. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca da Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid da Conceição Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-88.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimara da Silva [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Antonieta de Lima Neves [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Antonieta de Lima Neves\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-92.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Raimundo Nataria Junior [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Aut Angelo Raimundo Nataria Junior, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1499122"
                            ],
                            "1499123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001695-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Unirio Universidade Fedaral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/06/2013, às 16:05 hs, para leitura de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000461-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barreto Ferreira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/128. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499123"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090500-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saudarillo Cesário dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Sam Franco [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saudarillo Cesário dos Santos \r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carmem Lucia Leal Carneiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados agora em execução definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000904-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa Elias Raposo [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Barbosa Elias Raposo, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 74/76 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MORI NUNES [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MORI NUNES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-37.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUSA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUSA\r\n\r\nInformar o CPF da patrona Dra Nirce Rodrigues, a fim de viabilizar a expedição da Requisição de Pequeno Valor. Prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000712-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros de Melo [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ligia [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Medeiros de Melo \r\n\r\nVista da petição de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0067700-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simoes Freire [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Simoes Freire\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 189, bem como para, querendo, juntar aos autos novos documentos que possibilitem a validação de sua tese, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kittyenht Borges [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kittyenht Borges, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls209/2010 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-80.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara de Paiva Silva [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edmara de Paiva Silva \r\n\r\nCiência da homologação de fl 143/144 e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Bem como, ciência de expedição de alvará ao reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001526-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Jesus Coelho [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Jesus Coelho\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 08/08/2013 às 13:05 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0001415-69.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Souza \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 08/08/2013 às 13:45 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000160-42.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Gonçalves Monteiro [Adv. Patricia Alves Santos de Araujo (OAB: RJ 124628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Gonçalves Monteiro \r\n\r\nVista da petição de fls 73/93. \r\n\r\nProcesso: 0000476-60.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Barros Menezes [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Desert Lily Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Réu: Desert Lily Artigos de Vestuário Ltda. a/c Kyriaki João Spyrides\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Barros Menezes\r\n\r\nVista do documento apresentado, fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000428-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldik Soares de Araújo [Adv. Wallace Muniz do Nascimento (OAB: RJ 176301 - D)], Aut: Daiana Soares de Araújo [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-84.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República da Croácia , Aut Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista da decisão de fl. 199 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Costa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0450/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0037700-42.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0377/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como fornecer o nº do PIS, a fim de viabilizar a expedição de alvará ao INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-07.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Camilo da Silva\r\n\r\nComprovar efetivamente o valor sacado, tendo em vista que o alvará foi expedido com os acréscimos legais, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028400-66.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTR E ENGENHARIA FERROVIARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: WALMYR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COEFE CONSTR E ENGENHARIA FERROVIARIA LTDA, Aut UBIRACI DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 271 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000651-20.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-04.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Fagundes Macahado [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fagundes Macahado\r\n\r\nInformar se arcará com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0000510-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cortes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jercon Engenharia Ltda. [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-80.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO ALVES, Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nVista do despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0048000-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Azevedo Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Azevedo Medeiros \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 661. \r\n\r\nProcesso: 0000359-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cosme Galvão da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cosme Galvão da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-69.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moura Pereira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Pedro Paulo Moura Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas e em prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000404-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Gomes Loureiro Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsaúde Companhia de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina Gomes Loureiro Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A- En Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos Oliveira, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A- En Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 272/273, foram homologados, sendo a reclamada para pagamento da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Souza Guimarães [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Souza Guimarães\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000173-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Sena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida \r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0140300-68.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Ferreira \r\n\r\nInformar os endereços completos e atualizados dos sócios que pretende componham o pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-93.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Winter [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Winter\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0496/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0126900-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Clemente de Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Aut: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense, Aut Monique Clemente de Lima , Réu Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense \r\n\r\nCiência da decisão de fl 152 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-14.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Martins de Figueiredo [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Aia de Contabilidade Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Martins de Figueiredo\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fl. 162, ante a constituição do pólo passivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-48.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juanito Silva Alves de Souza [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº443/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000977-14.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Melo da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Folly e Carvalho Bar Ltda. ME - Gibeer Bar Bistrô [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0409/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0227200-79.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.266. \r\n\r\nProcesso: 0098300-87.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sebastião de Paula [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Classe A Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Sebastião de Paula\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001478-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Murray Diniz Carneiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Murray Diniz Carneiro \r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 13:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As tes temunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0179700-46.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCANTARA [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho (OAB: RJ 78086 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES, Réu: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut JOSE ALCANTARA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-24.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Ramos da Silva [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nInformar em 30 dias, a existência de débitos em nome do credor, cf. despacho de fl. 629. \r\n\r\nProcesso: 0001577-98.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Lopes Venturi dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Lopes Venturi dos Reis \r\n\r\nDepositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0136900-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: MAURO PASSOS FICHEIRA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, Réu CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO, Réu MARCELO FERNANDES DE SOUZA, Réu MAURO PASSOS FICHEIRA, Réu UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nascimento da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Nascimento da Silva\r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 12:55 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001364-92.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Estevam Ramos (Espólio de) [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Estevam Ramos (Espólio de) \r\n\r\nNegado seguimento do Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001346-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nCumprir as determinações contidas no parágrafo final da decisão de fl 134 v.. \r\n\r\nProcesso: 0001193-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Rodrigues\r\n\r\nVista da impugnação, devendo manifestar-se somente sobre os pontos controversos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-33.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DA ZONA OESTE [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: WILSON JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOARES GONCALVES\r\n\r\nInformar se arcará com ônus de arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0001152-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nJuntar chave de conectividade com validade adequada ao saque. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Prado da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Prado da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls 270/308. \r\n\r\nProcesso: 0001010-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Dias de Lima Junior [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: CA e MI Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA e MI Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088300-33.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pimenta de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA/PROVINCIA URSULINA DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pimenta de Figueiredo\r\n\r\nIndicar bem livre e desimnpedido ou informar a situação atual do bem em relação às penhoras existentes. \r\n\r\nProcesso: 0075400-47.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Candido Brandao [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-74.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LICHTENFELS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM TRADE SERVICES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LICHTENFELS\r\n\r\nVista do ofício de fl 361. \r\n\r\nProcesso: 0000811-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Torres Branco [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Francisco da Silva Pinto [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)], Réu: Heitor Ferreira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heitor Ferreira da Rocha Calixto\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0073300-22.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Santos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Santos de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 755 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000858-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000455-80.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Costa Pacheco Dutra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservação Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-43.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Goncalves Jose [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens Ltda., Réu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Goncalves Jose, Réu C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nVir as partes a Juízo independente de designação de audiência, para homologação do acordo pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0072400-68.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Pryscilla Acurcio Rognoni [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Flavio Chaloub Ferreira de Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equatore Confecções Ltda., Aut Pryscilla Acurcio Rognoni \r\n\r\nCiência da decisão de fl 64 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000311-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sany dos Santos Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000334-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lucidoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Globo de Televisão - Projac, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-97.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ernesto Ferreira de Farias [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 423 que não conheceu dos embargos, por não integralizada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120200-97.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ernesto Ferreira de Farias [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ernesto Ferreira de Farias\r\n\r\nVista do ofício recebido, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000179-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Nunes da Costa [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda., Aut Rodrigo da Silva Nunes da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls116/117, foram homologados, sendo a reclamada para pagamento da quantia em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000276-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Gomes de Castro [Adv. João Luis Nogueira (OAB: RJ 146761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Gomes de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1498541"
                            ],
                            "1498540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001415-69.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Souza \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498540"
                            ],
                            "1498542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0073300-22.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls752/754 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498542"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183300-54.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Aguiar da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Aguiar da Silva, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 231 no valor de R$ 5.796,81 (467.413,06 TR's), mais custas de R$ 260,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0175100-58.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pontes Correa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu CAIXA SEGURADORA SA, Aut Francisco Pontes Correa Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 576 no valor de R$ 9.464,64 (763.160,48 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0156300-40.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildo Vicente da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufetec Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenildo Vicente da Silva, Réu Lufetec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Costa Alves Machado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Josilene da Costa Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-69.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Claudia Trugilho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Claudia Trugilho, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-51.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis Monteiro Lourenço [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura OHAEC, Aut Ronaldo Luis Monteiro Lourenço \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 233 no valor de R$ 11.683,63 (942.312,58 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0136400-42.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Jose da Silva, Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 295 no valor de R$ 3.144,61 (253.558,73 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0107300-71.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sueli Dutra [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Sueli Dutra \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 261, em 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001077-60.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifânio Soares Mourão [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom É Na Brasa Churrascaria Ltda., n/p da sócia Ana Paula Braga da Silva [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Bom é na Brasa Churrascaria Ltda n/p do sócio Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Bom é na Brasa Churrascaria Ltda n/p do sócio Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifânio Soares Mourão\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 184, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Maciel Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Maciel Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 601 no valor de R$ 51.448,95 (4.148.43,22 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001283-74.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejoces Baptista do Espírito Santo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Procombat Ltda. [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejoces Baptista do Espírito Santo , Réu Procombat Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 374 no valor de R$ 8.692,97 (700.938,56 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0096200-27.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza Alves [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jose Luiz de Souza Alves, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 454 no valor de R$ 26.091,81 (2.103.855,86 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0091800-96.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Goldstein [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Goldstein, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 439 no valor de R$ 44.432,15 (3.582.688,94 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000850-36.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faria [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comercio Industria de Esquipamento Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Faria , Réu MAP Comercio Industria de Esquipamento Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 106 no valor de R$ 19.787,70 (1.595.537,78 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0078200-13.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripes Custodio Rangel [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Identidade Comunicacao e Sinalizacao Visual Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripes Custodio Rangel\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 67 no valor de R$ 49.165,86 (3.964.381,26 TR's), mais custas de R$ 160,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 689 no valor de R$ 152.981,81 (12.335.352,65 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolinda da Silva Matos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diolinda da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-88.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovecí Ribeiro Dias [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovecí Ribeiro Dias, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 422 no valor de R$ 17.215,91 (1.388.167,13 TR's), mais custas de R$ 340,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0017600-60.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL TELECOM SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL TELECOM SA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0007700-48.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola de Azevedo Carvalho [Adv. Marco Antonio Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 130632 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)], Réu: News Com. e Market Prod. e Even. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Aut Fabiola de Azevedo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 109 no valor de R$ 18.255,72 (1.472.009,93 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0162600-23.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Sangiacomo de Rezende Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Viviane Sangiacomo de Rezende Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-73.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Alves Moreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Moreira \r\n\r\nReapresentar seus calculos observandoo despacho de fls. 139, em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000062-85.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Severino de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Muniz Barreto [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Muniz Barreto, Aut Hélio Severino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-18.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Batista [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Beleza e Estética Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda Beleza e Estética Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Rosemary da Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 70 no valor de R$ 7.643,75 (616.337,02 TR's), mais custas de R$ 60,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0005900-68.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COELHO GARCIA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO COELHO GARCIA, Réu SHELL BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 447 no valor de R$ 1.309,37 (105.578,17 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0173800-61.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Almeida [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes em Informatica S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes em Informatica S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarse quanto a impugnação do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-12.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Horto Florestal Ltda [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Horto Florestal Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO POLIDO VAZ FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO POLIDO VAZ FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-97.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cordeiro da Ressurreição [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cordeiro da Ressurreição , Réu Café Bom Dia Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Vignoli [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Vignoli\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-61.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho da Rocha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barbosa Santos [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Distribuidora de Publicações Ltda., Aut Vinicius Barbosa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA DE MELO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236, que deferiu a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Carvalho Tomé [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco de Carvalho Tomé , Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-86.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz de Souza Sampaio [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda., Aut Wanderson Luiz de Souza Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-55.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Dias Martins e Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0098400-07.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Julio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0093100-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Angélica Lima Borba [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Angélica Lima Borba, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre a petição do Sr. Perito de fls. 324/337, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0074100-83.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-46.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Robaina Henriques [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-85.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fausto Magalhaes Alves [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fausto Magalhaes Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Almeida Souza [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretório Acadêmico da Escola de Química da UFRJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Almeida Souza \r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-29.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueni José de Barros [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Disfrios Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disfrios Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 53/54, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes Lima [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejuris Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejuris Consultoria Empresarial Ltda., Aut Sérgio Lopes Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-86.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Felipe [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felipe\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-52.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leray de Araújo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leray de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-38.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLESIO PIMENTEL CORREA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESIO PIMENTEL CORREA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 424 no valor de R$ 26.177,05 (2.110.729,00 TR's), MAIS CUSTAS DE r$ 240,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, soB pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0007900-84.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro César Rodrigues Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1498664"
                            ],
                            "1498665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000957-46.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Pereira da Silva Vasconcelos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Pereira da Silva Vasconcelos\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre da Silva Santos (Espólio de) [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cabo Frio GNV Instaladora de Gás Veicular Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre da Silva Santos (Espólio de) \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1498665"
                            ],
                            "1498662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0112400-61.1996.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINEIDE DA CRUZ GODINHO e Outros\r\n\r\nExecutado: CÉLIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA,GOLDENCOOP-COOP.DE TRAB.PESQ.E PROM.VENDAS LTD,JEFFERSON CAMPOS PETITINGA \r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.247,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON CAMPOS PETITINGA ,GOLDENCOOP-COOP.DE TRAB.PESQ.E PROM.VENDAS LTD,JEFFERSON CAMPOS PETITINGA \r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON CAMPOS PETITINGA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.247,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112400-61.1996.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA MACHADO CARVALHEDA e Outros\r\n\r\nExecutado: CÉLIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA,GOLDENCOOP-COOP.DE TRAB.PESQ.E PROM.VENDAS LTD,JEFFERSON CAMPOS PETITINGA \r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.281,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON CAMPOS PETITINGA ,GOLDENCOOP-COOP.DE TRAB.PESQ.E PROM.VENDAS LTD,JEFFERSON CAMPOS PETITINGA \r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON CAMPOS PETITINGA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.281,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498662"
                            ],
                            "1498663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0136400-42.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 295 no valor de R$ 3.144,61 (253.558,73 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolinda da Silva Matos\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-13.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripes Custodio Rangel\r\n\r\nRéu: Identidade Comunicacao e Sinalizacao Visual Integrada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Identidade Comunicacao e Sinalizacao Visual Integrada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 67 no valor de R$ 49.165,86 (3.964.381,26 TR's), mais custas de R$ 160,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0007700-48.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola de Azevedo Carvalho\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, News Com. e Market Prod. e Even. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m News Com. e Market Prod. e Even. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 109 no valor de R$ 18.255,72 (1.472.009,93 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0173800-61.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Almeida\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., GT Servicos em Telecomunicacoes em Informatica S.A., Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarse quanto a impugnação do autor, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498663"
                            ],
                            "1498666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001021-90.2011.5.01.0060 - Rte. THIAGO CESAR MONTEIRO AZEVEDO (Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ: 026669/D) Rdo. ALCANTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um ar condicionado split, Springer Maxiflex, completo, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um ar condicionado split, Carrier, completo, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Um ar condicionado split, Carrier, completo, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00; 4) Um ar condicionado Springer Mundial, 30.000 Btus, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um aparelho digital cópia/impressora/fax, Sharp ARM207, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 6) Um ar condicionado LG Gold, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 7) Um ar condicionado Cônsul, 7.500 Btus, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araujo Lima, 53, parte, Vila Isabel/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000357-59.2011.5.01.0060 - Rte. ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ: 038663/D) Rdo. CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Bem(ns): 1) Um torno horizontal, marca IMOR I30B, com placa e um metro entre pontas, no estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ferreira Câmara, 37, Maria da Graça/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000319-81.2010.5.01.0060 - Rte. SIMONE MORAES DE ARAÚJO (Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ: 050316/D) Rdo. SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ: 089155/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca LG, tipo split, capacidade de 27.000 Btus, em uso e bom estado, avaliados em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Geremário Dantas, 1400, Freguesia/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1498666"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-27.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TONHA SOUZA BRANDAO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut MARCIA TONHA SOUZA BRANDAO\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado leilao para os dias 11/06/2013 e 25/06/2013 as 11:30 hs, a ser realizado na Rua do Lavradio, 132 10 andar, auditorio, RJ61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE JUNHO DE 2013 a partir das h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE JUNHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Público Oficial, Oferes Nacif, tel. 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0023800-27.1997.5.01.0061. RTE: MARCIA TONHA SOUZA BRANDÃO (ADV: NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO – OAB/RJ: 59016) – RDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A; HELIO JACQUES DA SILVA E OUTRO(S) (ADV: JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA – OAB/RJ: 29558). \r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 401 SITUADO NA RUA PAUL REDFERN Nº 56, C/3 VAGAS DE GARAGEM, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 77.340 DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS: APARTAMENTO 401, COM DIREITO A 3 VAGAS DE GARAGEM LOCALIZADAS UMA NO PAVIMENTO DE ACESSO, EM LOCAL NÃO DETERMINADO E AS DEMAIS VAGAS, LOCALIZADAS NO PAVIMENTO DE GARAGEM ELEVADA, TAMBEM EM LOCAL NÃO DETERMINADO DO EDIFICIO SOB O Nº 56 DA RUA PAUL REDFERN, COM A FRAÇÃO DE 10/100 DO TERRENO, QUE MEDE 15,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 30,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 60, A ESQUERDA COM O Nº 58 E NOS FUNDOS COM O LOTE 8, DE PROPRIEDADE DE HELIO JACQUES DA SILVA E S/M HELENA BOUÇAS JACQUES DA SILVA, BRASILEIROS, CASADOS PELA COMUNHÃO DE BENS, CPF 008.410.307-82. PARTILHA: NOS TERMOS DO FORMAL DE PARTILHA EXTRAIDO DOS AUTOS DE INVENTARIO POR FALECIMENTO DE HELENA BOUÇAS JACQUES DA SILVA, CPF 028.447.517-33, PROCESSADOS PELA 12ª V.O.S.- RJ, O IMOVEL DESTA MATRICULA FOI PARTILHADO A: 1) HELIO JACQUES DA SILVA, BRASILEIRO, VIUVO, APOSENTADO, CPF 008.410.307-82, E 2) MAURICIO BOUÇAS JACQUES DA SILVA, CPF 098.072.927-00, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS COM ANA LUCIA SOLDAN JACQUES DA SILVA, NA PROPORÇÃO DE ½ PARA CADA UM. PENHORA R.2/77340: 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO 97599981 EM FACE DA AÇÃO MOVIDA PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 1.541.916,89, EM 30/06/1997. AV.4/77340 – PACTO ANTENUPCIAL CONTRATADO POR MAURICIO MAURICIO BOUÇAS JACQUES DA SILVA E ANA LUCIA SOLDAN, QUE APÓS O CASAMENTO QUE FOI REALIZADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS, PASSOU A ASSINAR-SE ANA LUCIA SOLDAN JACQUES DA SILVA. PENHORA PARA GARANTIA DA DIVIDA DE R$ 20.001,02, A SER ATUALIZADA. 50% DO IMOVEL FOI AVALIADO EM R$ 1.017.000,00 (UM MILHÃO E DEZESSETE MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1498866"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000296-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vasconcelos do Nascimento [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vasconcelos do Nascimento , Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada, e IMPROCEDENTE, em face das reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-67.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Germano Dantas Silvestre [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Especializados Ltda (em recuperação judicial) A/C Dra. Vivane de Castro Ferreira [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Especializados Ltda (em recuperação judicial) A/C Dra. Vivane de Castro Ferreira, Réu Intermédica Sistema de Saúde S.A, Aut Pablo Germano Dantas Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES, do Reclamante, e IMPROCEDENTES, da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-24.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jorge Souza de Melo [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rogério Jorge Souza de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pierre Oliveira Valente [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pierre Oliveira Valente , Réu Mundivox do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-26.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000162-97.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Felipe Caitano do Nascimento [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME, Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Felipe Caitano do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.39 \r\n\r\nProcesso: 0031900-65.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA DE PAULA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINIK VEICULOS LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: EURO IMPORT VEICULOS LTDA, Réu: LAERTE MAZZA, Réu: LAERTE MAZZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nCiência ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001060-47.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: ZALFA NASSAR [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO DA SILVA DE PAULA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RONALDO DA SILVA DE PAULA, Egte ZALFA NASSAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0119600-98.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S. A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Silva, Réu Prosegur Brasil S. A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001537-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Pereira [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Eit Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Pereira\r\n\r\nCiencia a parte autora da decisão de fls. 18-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000611-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite dos Santos Batista [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal, Réu: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite dos Santos Batista\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001580-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Ildefonso [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Veronica da Silva Ildefonso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-94.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Henrique de Almeida Vidon (OAB: RJ 65381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON\r\n\r\nÀ parte autora para ciência de que o leilão foi sustado, devendo se manifestar em 10 dias acerca da substituição do bem penhorado, sendo certo de que o silêncio importará na NÃO aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0000380-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano do Nascimento Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciano do Nascimento Filho, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Teles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Law Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Teles \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000628-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Eneas Scerni Barbosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maurício Eneas Scerni Barbosa\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo legal sucessivo, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001502-13.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Aquino da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. , Aut Leonardo José Aquino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio José Medeiros da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio José Medeiros da Costa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes sobre a decisão de fl. 510-verso. \r\n\r\nProcesso: 0049000-13.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Paiva de Araújo Pinheiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Jurai Alves Monteiro (OAB: RJ 61426 - D)], Réu: BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda. [Adv. Jurai Alves Monteiro (OAB: RJ 61426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Paiva de Araújo Pinheiro, Réu Banco Bonsucesso S.A., Réu BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 42.987,73. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 214,94 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0175600-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 360.096,81. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001510-24.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Santana Soares [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. ME [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Santana Soares\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Muniz de Souza Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO EULALIO MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-64.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUILHERME DE LIMA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA RJ [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUILHERME DE LIMA, Réu TRANSPORTADORA MINUANO LTDA RJ\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 05 dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000039-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carvalho Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela do acordo, atentando ao correto numero da conta corrente, bem como recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000958-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Botelho Sarmento Quadros [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Educriando Ltda. [Adv. Luiz Alberto S de Oliveira (OAB: RJ 82292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Educriando Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-78.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRALDO SOUZA NOGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: UNIDIGI - COOPERATIVA DE INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-55.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVenha a Ré com os emolumentos para a expedição da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000964-03.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Nascimento Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Nascimento Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-28.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SABA DURAO, Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Motta da Silva Pinheiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Gloria Motta da Silva Pinheiro, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001364-80.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Dias dos Santos [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0150700-81.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0186000-41.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA ZUMBA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (sucessor do Banco Boavista Interatlântico sa) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (sucessor do Banco Boavista Interatlântico sa), Aut PAULO CESAR DE SOUZA ZUMBA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, ante ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0067100-94.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON IZIDORO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON IZIDORO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução e da impugnação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0024800-15.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0205400-75.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RIBEIRO TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: ITAÚ-UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut DJALMA RIBEIRO TELES, Réu ITAÚ-UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que foi homologado o laudo pericial de fls. 709/723, devendo a Ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-30.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000439-87.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pires dos Santos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Joaquim Pires dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.834,71. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 14,17 (GRU-18740-2). Há depósito recursal que cobre integralmente o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000276-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Maria da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda., Aut Josenilda Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 11.946,86. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 459,73 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000222-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gonçalves da Cruz [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Luis Fernando Gonçalves da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.167,03. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 220,84 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000258-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abreu de Souza [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Ronald Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Leandro Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.283,68. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 321,42 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001120-88.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Segundo Pinto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Paulo Segundo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 20.393,79. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 461,97 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0055200-12.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES LOPES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES LOPES\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001430-94.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Avelino Barbosa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Avelino Barbosa, Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nVista às partes do despacho de fl.187. \r\n\r\nProcesso: 0169700-23.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Katharina Christine Fedak Martins\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-81.2011.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro e Região - RJ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecoumicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncolizados de Comunicação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Simlares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro e Região - RJ , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecoumicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncolizados de Comunicação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Simlares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000772-02.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Deus da Silva Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Deus da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Rodrigues [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda., Aut Elizabete Rodrigues \r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000744-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Ferreira Nunes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0117100-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Carlos dos Santos Narciso [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Raiz da Gávea Esporte Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Carlos dos Santos Narciso \r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164900-88.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FERRARI VALENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FERRARI VALENTE\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-41.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moreira Alves [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moreira Alves, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000892-16.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul Muller Nogueira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Queluci\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-35.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001427-08.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Celso dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Celso dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001038-39.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lourenço \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-71.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Vairao Carelli Vieira (OAB: RJ 69386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista ao agravado por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-17.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Casemiro dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Cristina Casemiro dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guedes Barbosa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guedes Barbosa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Malheiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Réu Ibi Administradora e Promotora \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-42.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA [Adv. Cristina Ferreira Lima Farroco (OAB: RJ 87251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA, Réu ESCRITA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000631-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Furtado de Melo [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vergilio de Castro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 1497834"
                            ],
                            "1497835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0070600-90.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Aquino Fernandes \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.768,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135400-45.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE PAULINO DE LIMA SALGADO e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ PEREZ PAZO,ITAU PINTURAS LTDA,OSVALDO MELAO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ PEREZ PAZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.384,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVALDO MELAO,ITAU PINTURAS LTDA,OSVALDO MELAO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO MELAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.384,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITAU PINTURAS LTDA,ITAU PINTURAS LTDA,OSVALDO MELAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.384,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051900-08.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Pissarenko\r\n\r\nExecutado: Telelistas (Regiao 1) Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas (Regiao 1) Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166.177,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497835"
                            ],
                            "1497836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freitas de Souza Filho \r\n\r\nRéu: Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Net Serviços de Telecomunicação S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: HORAS EXTRAS, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS E INTEGRAIS, RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, FGTS, 13º SALÁRIO, DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000788-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Reis Santos \r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservações e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Engenharia Conservações e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: GUIA DO SEGURO DESEMPREGO, MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT, DANOS MORAIS, DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0072500-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo\r\n\r\nRéu: Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DEMISSÃO; REINTEGRAÇÃO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497836"
                            ],
                            "1497837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000836-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Ferreira Marques \r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comércio Shopping Trade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-78.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRALDO SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, UNIDIGI - COOPERATIVA DE INFORMATICA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIDIGI - COOPERATIVA DE INFORMATICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-94.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON IZIDORO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gonçalves da Cruz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Bacci\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.167,03. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 220,84 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497837"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho em 5 dias para assinatura do depoimento de fl. 390. .\r\n\r\nId: 1497555"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000540-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despachode fl. 230 \" ... declaro a incompetência desta especializada, nos termos do art. 122 § 2º do CPD , determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo legal,cumpra-se. \r\n\r\nProcesso: 0000161-09.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. em recuperação judicial [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut José Augusto da Silva Barbosa, Réu Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. em recuperação judicial, Réu Vivo S. A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 301/305: julgo improcedente esta ação em relação à 2a e 3a reclamadas e procedente em parte em face da 1a condenando somente esta última no pagamento ds parcelas deferidas . Custas de R$ 154,83 calculadas sobre o valor apurado nesta condenação, de R$ 7.741,52 pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006900-37.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane dos Reis Gonzaga [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ci~encia do r. despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001531-57.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Edson Teixeira de Oliveira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Edson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 14/06/2013 às 10:00hs para a entrega das guias CD/SD, sendo a ré sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0112600-12.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098600-41.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RANGEL PALMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DEBELAR LTDA ME, Réu: Gilson de Souza Machado, Réu: Jorge Luiz Xavier Cruz, Réu: Marcos Costa Manhaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Réu: Marcelo Crispim Fraga da Costa, Réu: Marcelo Teixeira do Amaral, Réu: Roberto Rangel Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RANGEL PALMA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000836-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Magalhães de Pinto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Giselli Magalhães de Pinto\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001064-49.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Caetano Rocha [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sandra Lucia Caetano Rocha \r\n\r\nTomar ciência de r. sentença de fls. 349/351 : decido extinguir o processo com resolução do mérito, declarando a prescrição extintiva (art. 269,IV, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0171500-80.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Garcia Nachard [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Uviversidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Uviversidade Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita de Souza Teixeira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Paroquial da Glória , Réu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paróquia Nossa Senhora da Glória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita de Souza Teixeira \r\n\r\nAo reclamante para ciência do despahco: \"Indefiro, por ora, a formação da Carta de Sentença uma vez que não obedecidas as formalidades do § 3º do Art. 475-O do CPC. \" \r\n\r\nProcesso: 0000006-06.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit - Empresa Industrial Tecnica S. A. (em recuperação judicial) [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eit - Empresa Industrial Tecnica S. A. (em recuperação judicial), Aut Jorge Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 123, que conhece dos embargos para, no mérito, acolhê-los, sanando a contradição apontada, de foroma a aperfeiçoar a entrega da tutela jurisdicional, retificar o valor das custas para R$ 22,98. \r\n\r\nProcesso: 0001515-40.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut João Gabriel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ferreira de Sousa [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudra Vaion Comércio Ltda. [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ferreira de Sousa , Réu Rudra Vaion Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 162/163 que nega provimnto aos embargos declaratorios, declarando-os como protelatorios, condenando a parte embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa, assim entendido aquele da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-46.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Bangu [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Bangu, Aut Jorge Nunes da Silva , Réu Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 74/78 : julgo improcedente esta ação em relação à 2a reclamada e procedente em parte em face da 1a, condenando somente esta última no pagamento de R$ 229,90,correspondentes ao 13º salário proporcional e férias proporcionais mais 1/3, com a respectiva dedução do aviso prévio. \r\n\r\nProcesso: 0126800-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia do Brasil Comércio de Produtos alimenticios ltda [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Antonio Fernando Soares de Lucena , Réu: Antonieta Ramos de Lucena [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Luciana Ramos Mothe, Réu: Edcelio Pereira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguia do Brasil Comércio de Produtos alimenticios ltda, Aut Reginaldo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Trata-se de mera decisão interlocutória, nao sujeita à recurso nA sistemática da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-15.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marques dos Santos Pinto [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Marques dos Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls.255: recebo os embargos de declaração e acolho-os. ... \r\n\r\nProcesso: 0001094-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: INEA Instittuto Estadual do Ambiente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco Prado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco Prado , Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência da CPI nº 0002070.34.2012.501.0222 para o dia 04/06/2013 às 12:10 h, na 2º VT de Nova Iguaçu, referente à RT 0000169.20.2012.501.0064 \r\n\r\nProcesso: 0000273-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Bounny Projetos e Serviços de Risco Securitário Ltda. [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bounny Projetos e Serviços de Risco Securitário Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Luiz Carlos de Andrade, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do. r. despacho de fls. 267:\" Intimem-se as partes para ciência dsa decisão de fls. 262/263 e intimem-se os recorridos (reclamadas) para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000327-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Bernadino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Bernadino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 582: decido rejeitar liminarmente os embargos à execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0031600-77.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Moraes , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-82.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BOTELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA, Réu: Paulo Roberto Fortuna, Réu: José Robson Santos Adão, Réu: Maria Emilia Fernandes Correia, Réu: Jose Alberto Correia Figueiredo, Réu: Americo Fernando Marques da Fonseca, Réu: Robson Gil da silva, Réu: Rita de Cassia Amorim Segtovich, Réu: Helio Henrique Costa [Adv. Carla Sampaio Costa (OAB: RJ 86246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BOTELHO, Réu Helio Henrique Costa\r\n\r\nVenham as partes no dia 19/082013 as 10:50h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0014200-60.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DAS NEVES SALVIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: REAUTEX AUTOMECANICA, LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA ME [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: RICAR AUTOMECANICA LTDA, Réu: RENATO DA FONSECA LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMIRO, Réu: Paulo dos Santos Rosa , Réu: Camilla Maciel Luna, Réu: Paulo dos Santos Rosa, Réu: Camilla Maciel Luna, Réu: Ricardo da Fonseca Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DAS NEVES SALVIANO, Réu REAUTEX AUTOMECANICA, LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA ME\r\n\r\nVenham as partes no dia 19/08/13 as 10:30h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina do Nascimento Pontes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 105 : prazo improrrogável de 48 horas para que a reclamada venha com peças e quesitos para formação de carta precatória inquiritória, sob pena de trazer a testemunha independentemente de intimação ficando sujeita a multa em caso de não comparecimento. \r\n\r\nId: 1498985"
                            ],
                            "1498992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-76.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. - COOPCARE [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Star Assistence Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Giulio Cesare Manzolillo [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro (OAB: RJ 46199 - D)], Réu: Maria de Los Dolores Pan Monfort Mello [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Nazare Manoel, Réu Giulio Cesare Manzolillo, Réu Star Assistence Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Daniel [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Daniel, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-40.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise Barcelos da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Shop Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beauty Shop Comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Marlise Barcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls.124/126: julgo improcedente esta reclamação. Custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 28.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001347-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Carlos do Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Recebíveis Spe SA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Carlos do Nascimento , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recursos Recebíveis Spe SA, Réu Sociedade Universidade Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1498992"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217200-46.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIO FONSECA MOTTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: CARLOS RODRIGUES FILHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-67.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nCgto: José Eduardo Afonso [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Eduardo Afonso\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando o despacho de fl.56, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001607-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pinho de Moraes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pinho de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-84.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-09.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Mendes da Silva [Adv. Laercio do Carmo (OAB: RJ 35334 - D)]\r\n\r\nRéu: WE Administração Patrimonial Ltda [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Mendes da Silva , Réu WE Administração Patrimonial Ltda\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 31/05/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, ciente a Ré que, em caso de não comparecimento, ficará autorizada a substituição da parte pela Secretaria e ausência do autor, sem motivo imperioso, implicará na quitação da obrigação para nada mais reclamar quanto a este título. \r\n\r\nProcesso: 0033200-47.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barros da Silva e Silva [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-49.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bueno Maia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: J.H. Simeão Marmoraria Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.H. Simeão Marmoraria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Rede Eletrobrás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rairan Santos Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consorcio Transcarioca BRT, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rairan Santos Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevellyn Katarine Milanez Barbosa [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevellyn Katarine Milanez Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Elmôr Faraco [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Paulo André Elmôr Faraco , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001031-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Madeira de Lei Ltda. [Adv. Ernesto Antonio Bertolini (OAB: SP 267127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira da Silva , Réu Móveis Madeira de Lei Ltda.\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coelho Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS , Aut Romualdo Coelho Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré, a 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-21.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Lúcia da Cunha Borbosa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Madureira Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Lúcia da Cunha Borbosa, Réu Nova Madureira Quadros Ltda. \r\n\r\nPARTES: Tomar ciência da decisão de fl. 68. \r\n\r\nRÉ: Depositar os valores homologados à fl. 68, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ribeiro Rego [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomodoro Presentes Ltda - 09083524/0001-68\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ribeiro Rego \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 07/06/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente a parte autora de que o não comparecimento, sem motivo imperioso, implicará a quitação da obrigação, nada mais podendo requerer, quanto ao título referido. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.115, inclusive com relação à penalidade ali imposta . \r\n\r\nProcesso: 0000838-64.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinit Modas Ltda. [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infinit Modas Ltda.\r\n\r\nDeverá proceder o depósito do crédito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001692-58.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Basilio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreis Silva do Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreis Silva do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 07/06/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja retificada a CTPS do autor. Ciente a autora que o não comparecimento sem motivo imperioso, devidamente comprovadp, ensejerá a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a esse título. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.172/173, inclusive com relação à penalidade ali imposta. \r\n\r\nId: 1497828"
                            ],
                            "1497826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0000560-34.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula da Silva\r\n\r\nExecutado: Igor da Silva Marinho Pereira,Fenix Millenium Empreendimentos e Telemarketing Ltda - CNPJ: 09555173/0001-40,Cláudia Cristina da Silva Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor da Silva Marinho Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 13.524,76, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0063000-18.2000.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILSON RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira de Pinho,Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,Ana Cristina Soares D´Avila,Ary Cruvelo D´Avila (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente ficam citados Diva Cristina Moreira de Pinho, Ana Cristina Soares D´Avila, Ary Cruvelo D´Avila (Espolio de) que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.638,33, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497826"
                            ],
                            "1497827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005300-06.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497827"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000210-38.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Joaquim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ dos Santos Subempreiteira , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Joaquim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 às 08:40h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053200-16.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz dos Santos, Réu RH Internacional Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.133/135 no valor total de R$ 48.949,21 , equivalente a3.946.912,17, sendo R$ 38.523,48 ou 3.106.256,30 o valor devido ao autor, R$ 9.465,94 ou 763.265,31 IDTR's o valor do INSS e R$ 959,94 ou 77.390,56 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159000-82.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Aurimar Geraco Garcao, Réu: Carlos Henrique Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da devolução de ofício negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Brasileiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Hines do Brasil Empreendimentos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hines do Brasil Empreendimentos, Aut Rogério da Silva Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.293 no valor total de R$ 620,70 , equivalente a 50.048,83 IDTR's, sendo R$ 608,53 ou 49.067,48 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 12,17 ou 981,30 Idtr's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a 1ªré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-83.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gobbi [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0079700-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Peixoto [Adv. Patricia Cristina de Castro Antonucci (OAB: RJ 125288 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industria Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asca Equipamentos Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.180 no valor total de R$ 3.366,66 , equivalente a 271.463,25 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.116 em penhora. Intime-se a ré para comprovar a quitação do acordo ( última parcela acrescida da multa de 30%, perfazendo um total de R$ 2.600,00),sob pena de liberar-se o depósito de fls. 116 ao autor ante a natureza alimentar do seu crédito, sendo ainda a ré executada por eventual saldo, além da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0160800-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Enrique da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Sudeste Segurança e Transporte Ltda. [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO, Aut José Enrique da Silva Rodrigues, Réu MASSA FALIDA DE Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0153300-86.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO ALCANTARA [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO ALCANTARA, Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001523-05.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Simone Bermond de Deus [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Simone Bermond de Deus , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Costa [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Forno Di Padelli Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.233/238 no valor total de R$ 19.312,30 , equivalente a 1.557.204,94 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 179 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 12.712,65 equivalente a 1.025.056,64 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0120000-02.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA , Réu: Marlene Oliveira Cyrus, Réu: Sônia do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 307/308 no valor total de R$ 10.607,65 , equivalente a 855.324,59 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.141 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 82,31 equivalente a 6.636,89 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001091-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Valentim da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representaçõs Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Valentim da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.248/250 no valor total de R$ 19.234,15 , equivalente a 1.550.903,49 IDTR's, sendo R$ 15.471,80 ou 1.247.534,65 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 3.385,21 ou 272.958,98 IDTR's o valor do INSS e R$ 377,14 ou 30.409,86 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000376-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leilson Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leilson Alves de Oliveira , Réu W. Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 262/270 no valor total de R$ 18.395,74 , equivalente a 1.483.300,14 IDTR'S .Convolo o depósito recursal de fls.211em penhora , intimem-se as partes ,sendo a 1ª ré para efetuar o depósito no valor total,no prazo de 48 horas,sob pena de execução,podendo a 2ª ré efetuar o pagamento da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, independentemente do esgotamento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0166200-28.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flavio de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls 646 e 649 . \r\n\r\nProcesso: 0001377-27.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Modesto [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicaçãoes Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson José Modesto, Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicaçãoes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1498113"
                            ],
                            "1498545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001626-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Bispo dos Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado do réu . \r\n\r\nId: 1498545"
                            ],
                            "1498111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0000600-23.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELI BRAGA PINTO\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA,TIM CELULAR SA,ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA,MARIA COELI MATHEUS FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.749,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA COELI MATHEUS FIGUEIRA,TIM CELULAR SA,ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA,MARIA COELI MATHEUS FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA COELI MATHEUS FIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.749,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000681-25.2011.5.01.0068 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO ,Forte Terceirizações SC Ltda,MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS ,Forte Terceirizações SC Ltda,MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053200-02.1996.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE ROCHA DE BRITO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARCOS DE SOUZA,Ricardo Martins da Rocha,FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA,RAIMUNDO NONATO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARCOS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.695,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO NONATO SILVA,Ricardo Martins da Rocha,FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA,RAIMUNDO NONATO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO NONATO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.695,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008400-29.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nExecutado: Auto Posto AP de Benfica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto AP de Benfica Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.308,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000157-57.2013.5.01.0068 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Soluções e Empreendiemntos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Soluções e Empreendiemntos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.949,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-85.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: George Rodrigues Moutinho \r\n\r\nExecutado: Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Montreal S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000363-08.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josué Porfirio de Lima\r\n\r\nExecutado: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Consórcio Intersul,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.110,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Consórcio Intersul,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.110,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074300-95.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Four Seasons Clean Service Ltda.,Condominio General Sarmento\r\n\r\nPelo presente fica citado Four Seasons Clean Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.089,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052500-74.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO FLORES DE ALMEIDA,ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda.,OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO FLORES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.417,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO,ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda.,OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.417,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114200-17.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Aline Vinagre de Souza\r\n\r\nExecutado: CHRISTIANE RODRIGUES TORRES ,Chrismolverre Vidros e Decoracoes Ltda.,SANDRA HELENA COUTINHO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTIANE RODRIGUES TORRES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.658,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA HELENA COUTINHO SANTOS,Chrismolverre Vidros e Decoracoes Ltda.,SANDRA HELENA COUTINHO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA HELENA COUTINHO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.658,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112400-17.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iracema Baptista Silva \r\n\r\nExecutado: VILMARA LÚCIA ALVES SANCHES ,OCX Serviços Comercio de Motocicletas e Bar Ltda.,Adriano Batista de Lima - sócio ,Fábio Laureano de Souza -sócio \r\n\r\nPelo presente fica citado VILMARA LÚCIA ALVES SANCHES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.750,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-66.1995.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CMELPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CMEL ENGENHARIA LTDA,Leon Bak,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,CMEL- CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CMELPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155.176,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CMEL- CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A,CMEL ENGENHARIA LTDA,Leon Bak,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,CMEL- CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CMEL- CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155.176,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498111"
                            ],
                            "1498112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mazepa \r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Siriuscred Ltda. , Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nPelo presente fica m Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. E sócios:João de Castro Munes, Eber Mansen Guedes, Wolnir Luiz Castro Lucia Regina Paiva Guedes, Ainda Madruga de Moura e Souza e Marcia Rita Nunes Ribeiro , Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. E sócios: Rodrigo Souza Cunha e Fernando Antonio Martins , Siriuscred Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498112"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001065-48.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Mattos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora IPR Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora IPR Ltda., Aut Thiago da Silva Mattos \r\n\r\nTomar ciência quanto à promoçãode fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001179-84.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan de Souza Lima [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 35/41, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033500-51.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Araujo Nunes de Paiva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor do Lacio Comercio do Vestuario Ltda. EPP [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Araujo Nunes de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0032600-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio José Tavares Junior [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nPagar o valor devido de 4.436.079,89IDTR, EM 48 HORAS, sendo 3.496.723,89 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 939.356,00 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme atualização de fls. 469, sob pena de execução, bem como tomar ciência do despacho de fls.463 quanto à convolação dos depósitos recursais de fls. 452 e 453 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038100-91.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA COPPOLI DIAS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Aut MARILIA COPPOLI DIAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 489. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-35.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA VIANNA MORAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA VIANNA MORAIS\r\n\r\nTomar ciência quanto à recusa registrada na presente, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-28.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-42.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Cavalcanti Rosa [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-77.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira da Costa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Trip Linhas Aéreas , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 219/220. Prazo de 5 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-98.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Barroso [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira de Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira de Lima, Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada. À reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0000387-04.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Dias Ramos [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Valdenir Dias Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. (Prazo: 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000244-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Bermatel Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Andrade Bicalho [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro- Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro- Matre\r\n\r\nPagar o valor devido de 3.993.11,95 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 3.319.683,27 IDTR referente ao crédito do reclamante, 49.105,38IDTR referente a IRRF (guia DARF), 119.005,00 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), e 505.318,30 IDTR referente a honorários advocatícios, bem como pagar no mesmo prazo as custas no valor de R$ 400,00 (guia GRU), conforme decisão homologatória de fls. 71, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0022800-79.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sobroza Simoes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Luzinete Soares Simim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Elieser Barbosa Simim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sergio Luis Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Quickgrafic Editora Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, em 5 dias, a comprovação quanto à determinação judicial noticiada, referente à desconsideração da personalidade jurídica da falida. \r\n\r\nProcesso: 0093200-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1041-verso, devendo comprovar o valor dos honorários estimados no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0136200-42.2006.5.01.0069 - Pet\r\n\r\nRqte: Fabio Lucio Romanelli Medeiros [Adv. Ivan Luis Nunes Ferreira (OAB: RJ 46608 - D)]\r\n\r\nRqdo: Florestas Rio Doce S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabio Lucio Romanelli Medeiros, Rqdo Florestas Rio Doce S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. (Prazo: 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0068700-90.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Julio Crainich [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Julio Crainich, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. (Prazo: 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias). \r\n\r\nProcesso: 0147200-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Luiz Fidelis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Rui Luiz Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 175, concordando com o parcelamento dos honorários estimados, no prazo de 10 dias, ficando ciente do despacho de fls. 180-verso. \r\n\r\nProcesso: 0096900-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos, Réu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A, Aut Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação à sentença de liquidação foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-20.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMPOS MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPR LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAMPOS MACHADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-34.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Tejada Gomes Tozzi [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda, Réu: Delza Fonseca Alves (sócia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Tejada Gomes Tozzi\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000348-36.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Freitas Carrilho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-56.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDINA MARIA FREIRE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDINA MARIA FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, bem como contra-minutar agravo de petição de fls. 255/260. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-32.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gaziro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeias Infantis SOS Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-60.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Moreira Coelho [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA2 Informações Ltda. [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Moreira Coelho, Réu MTA2 Informações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios e documentos de fls. 150/349. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Dutra [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Rodriguez Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Dutra\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011300-89.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PORTO CARDOZO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE PORTO CARDOZO, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. (Prazo: 10 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0009400-03.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rangel Rebello [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rangel Rebello\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000087-42.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Amaral Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Engenharia Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Amaral Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-20.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Luciano Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-52.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinar da Silva Xavier [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinar da Silva Xavier \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-17.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indianete Segal Pereira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indianete Segal Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira, Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184-verso, inclusive para apresentação de quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Rosa dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Bittencourt [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheila Bittencourt \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário referente ao contrato de trabalho firmado com o reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000463-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rangel Cordeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Hard e Soft Informática Comércio Indústria Ltda. [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS Hard e Soft Informática Comércio Indústria Ltda. , Aut Rodrigo Rangel Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-22.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Vituriana Andrade Galvão [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Flor do Monte Alegre Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Vituriana Andrade Galvão , Réu Panificação e Confeitaria Flor do Monte Alegre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: \"Ante a renúncia, ora noticiada pela exequente, quanto ao contido no item \"2\" do Termo de Conciliação de fls. 41, homologo-a para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos\". \r\n\r\nProcesso: 0050400-12.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julita de Carvalho Barros Pessoa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Seguridade Social Braslight, Aut Julita de Carvalho Barros Pessoa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação foram julgados improcedentes, no prazo de 8 dias, devendo a reclamada, em 5 dias dizer se concorda com o requerimento da exequente de fls. 953. \r\n\r\nProcesso: 0000540-66.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fabre Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fabre Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-13.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Gonçalves [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenniservice Desportos Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenniservice Desportos Ltda.\r\n\r\nJuntar documento legível que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barcelos Pereira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls. 953/954, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-69.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Passos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-28.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Moura Lima [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cidade Santos [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cidade Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Machado Teixeira Santoro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Machado Teixeira Santoro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-92.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia do Nascimento Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias sucessivos.. \r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pinheiro [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Livre Sol , Aut Jessica Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-66.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-17.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Fontes Leal [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Fontes Leal \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-09.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar da Costa Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Teodosio Mendes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1495987"
                            ],
                            "1495984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0025300-84.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Francisco Batista de Souza \r\n\r\nExecutado: CATHARINA ELMOR DA SILVA,Paulicéia Comércio Representações Ltda.,ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CATHARINA ELMOR DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.832,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA,Paulicéia Comércio Representações Ltda.,ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.832,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054500-83.2002.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDERLEIA DA ROCHA DUPIM\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SANT\"ANA SOBRINHO,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SANT\"ANA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.819,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495984"
                            ],
                            "1495986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001254-26.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Ferreira Maciel Junior\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. , Squadra Ltda. , Quality , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality , Squadra Ltda. , Zary Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495986"
                            ],
                            "1495985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000395-78.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Macedo Passos Oggione\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda;\r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda;, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi \"... julgada procedente, à revelia, para condenar a reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, na forma da fundamentação que integra decisum ...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos, Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação à sentença de liquidação foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda. , JVL Promoções e Eventos Ltda N/P João Batista Vieira Neto, JVL Promoções e Eventos Ltda N/P sócio Lucia Nadir de Melo Santos\r\n\r\nPelo presente fica m JVL Promoções e Eventos Ltda n/p sócio SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito quanto ao crédito exequendo remanescente, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da ré e a execução em face dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0150000-21.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DA SILVA, VALE-TRANSPORTE\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA, ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, LAERTE LUIZ LEONARDELLI\r\n\r\nPelo presente fica m ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, LAERTE LUIZ LEONARDELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Observando-se que os documentos fornecidos pelas partes até a presente data, não falcutam a homologação da restauração pretendida, inteme-se-os, por derradeiro, dando ciência do presente, sendo a parte autora para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0004300-04.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LICHY\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL SA\r\n\r\nPelo presente fica m AVA INDUSTRIAL SA, CARLOS EDUARDO LICHY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178, quanto à EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 156/159. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Filgueiras Espinar \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-17.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Fontes Leal \r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, bem como contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495985"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-26.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgica Ltda., Réu: Patricia da Silva Pinto, Réu: NivIa Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 126. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-48.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PEREIRA CAETANO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPRODAM COMERCIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PEREIRA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 114. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Brum Pereira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda. , Réu: Via Boys, Réu: JULIO CESAR MARTINS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Brum Pereira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 135. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-80.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS MENEZES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.161. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-47.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Netto Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-82.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Nicanor Anacleto [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Nicanor Anacleto \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 96. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERONICA DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 334. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Teixeira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA , Réu: Jacqueline de Mattos Baracal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a composição societária da ré, conforme consulta obtida junto ao RCPJ. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marçal da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: BORIS EPELBAUM (Espolio de) [Adv. Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 142978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marçal da Silva \r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Andrade [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO E SANTOS CONSTRUCOES CIVIS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Andrade \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152000-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: BANHO DE LOJA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 273. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRA , Réu: MANOEL PIRES GONCALVES , Réu: DENISE NOGUEIRA DA SILVA, Réu: SONIA MARIA FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153100-63.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Duarte, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo autor dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0108000-51.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Pacheco Pessanha [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMIRO LACERDA [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Pacheco Pessanha \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.109. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., Réu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: DENISE RODRIGUES XEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.823. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Santos [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil Aziz El Warrak [Adv. Maria Luzinete Dias Silva (OAB: RJ 62323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Santos\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-64.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA, Réu: J L Refrigeração e Comercio e Distribuidora de Água mineral Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GONCALVES JARDIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo ora trazida aos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valverde Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-32.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.116, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Acácio da Silva [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Acácio da Silva \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-79.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Geraldo Nogueira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000081-27.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Roberto Souza da Conceição [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Roberto Souza da Conceição , Réu TAM Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana Paschoal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria de Fátima Santana Paschoal \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-43.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sérgio Gomes [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINDPD [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Réu: Claudio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sérgio Gomes , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINDPD \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls.438/568, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pacheco Lima Guedes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda., Réu: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO , Réu: ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pacheco Lima Guedes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000488-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Vieira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 328, indeferido o sobrestamento do feito. Prazo 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000195-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Magalhães Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 515, à contrariedade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-87.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Xavier [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Estrela Dalva Ltda. - Oticas Israel, Réu: Marcelo Netto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões dos oficiais de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Abreu Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Abreu Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-28.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: ESKILAN BURG´S LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESKILAN BURG´S LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: ANTONIO CARLITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido de fl. 106. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DUTRA DA SILVA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, de acordo com o despacho de fls. 323 verso. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000033-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva Júnior [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA., Réu Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu NOVEZALA RECURSOS HUMANOS , Aut Ronaldo Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA , Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 240. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-97.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Martins Lima [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: GENESE 2006 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Martins Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões dos oficiais de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Leal [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Rio Trial Tríplice Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Leal\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0001258-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viegas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viegas, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos , Aut Leandro Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225 verso. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001663-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Carvalho dos Santos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Beleza Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Carvalho dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.73. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Rosa \r\n\r\nDeferido, por 10 dias, vista dos autos ao autor fora da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eit Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT, tudo conforme o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0114000-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON MORATELLI FILHO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: VERA LUCIA PESABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON MORATELLI FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdência Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo: 10 dias, permeados por 05, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ayres de Carvalho, Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-50.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO , Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Alves Filho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Villa Telecom Ltda. GVT [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnológicas , Aut Antônio Pedro Alves Filho, Réu Global Villa Telecom Ltda. GVT \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA PORTO [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDINHO AUTO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA PORTO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000250-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento Ltda., Aut Selma dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte ré, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TELLES DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO TELLES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vianna Gonçalves [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vianna Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000712-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Espírito Santo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Espírito Santo , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001335-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hamilton Costa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hamilton Costa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-15.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 894. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 326, venha o autor com a certidão atualizada do imóvel ou indique outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-24.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CONTINENTAL [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos dos sócios (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica ora requerida. Prazo: 30 dias. Decorrido in alibs, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000969-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde dos Santos Dias [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coopetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: José Arthur da Rocha [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde dos Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 348, devolva-se ao autor o prazo recursal, por 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-95.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Nubia Marques dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Nubia Marques dos Santos\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 129/130), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Maciel (espólio de) [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)], Réu: ALEXANDRE AROUXA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Maciel (espólio de)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-20.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda [Adv. Roberto Gomes da Cama ra (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 237. Prazo TRINTA dias \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA , Réu: Marcus Andre de Moura, Réu: João Batista da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Manoel da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.334/335. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-12.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS GRANFINO S/A [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS GRANFINO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 457, nada a deferir. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTURIERI RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME , Réu: Cecilia de Souza Rosa, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento coma execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-40.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Correa da Conceição [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)], Réu: Espedito Lindolfo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Correa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelzo Barros da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelzo Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 55, vir com cópia da emenda à inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-16.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: JOÃO DUARTE, Réu: FILIPE JOSÉ DA COSTA LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARCIZIO FERRAZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093100-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência do email de fl. 199 e indicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1497735"
                            ],
                            "1497736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226200-37.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Sucessor de BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS, Aut CLELIO MASSENA NETO, Réu ITAU UNIBANCO S.A. [Sucessor de BANCO BANERJ S.A.], Aut JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR, Aut MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL, Aut NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR, Aut SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-43.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO MARTINS JUNIOR [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: MILEZZA ALIMENTICIO LTDA , Réu: MARIA TEREZA GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.91. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho de Paulo Barcellos [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Stell da Cachoeiras Representações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilho de Paulo Barcellos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 416. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-12.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 303. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-61.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edenilza Souza Santos (OAB: RJ 139109 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOSK ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 112. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES CORREA DE MELO [Adv. Maria Amelia de Souza Machado (OAB: RJ 73229 - D)]\r\n\r\nRéu: VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (SUCESSORA DE AMERICA S/A FRUTAS E ALIMENTOS) [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Réu: JUAREZ COELHO DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUAREZ COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nRegularizar representação processual e ter ciência da garantia parcial do Juízo. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-26.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERI DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDA ME [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: RONALDO GOMES MARIANO, Réu: MARTA REGINA CARDOSO MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERI DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162600-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pinho Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria Izabel da Silva Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marília Friaça Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Sonia Maria Principe Martins de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo: 15 dias, observado o permeio de 05 dias e a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0169300-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 02/06/2013 às 10h, trazendo sua CTPS para que seja procedida a anotação. \r\n\r\nId: 1497736"
                            ],
                            "1497737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170300-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI DE SA PICORO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA , Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI DE SA PICORO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a ré, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Pereira Numes Neto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Jeronymo Pereira Numes Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-95.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA., Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 518, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1497737"
                            ],
                            "1497738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173600-63.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: JOÃO ANTONIO AMARAL COELHO, Réu: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1497738"
                            ],
                            "1497739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-38.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSAT RIO SISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Esteves de Sousa (OAB: RJ 84582 - D)], Réu: ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA, Réu: MARIA DA GRACA LADEIRA, Réu: WAGNER DUARTE MAPURUNGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.194. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1497739"
                            ],
                            "1497734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vianna Gonçalves \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497734"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000771-55.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Pereira Spritzer [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0015900-08.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro da Silva Junior [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral combaixa. \r\n\r\nProcesso: 0000026-07.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alexandre Audino [Adv. Jane de Oliveira Lapa (OAB: RJ 166322 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Vida Cristã da Barra da Tijuca [Adv. Fabio Correia Luiz Soares (OAB: RJ 140343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Vida Cristã da Barra da Tijuca \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-32.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lopes [Adv. David Rocha da Silva (OAB: RJ 169438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 0027900-45.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI FERREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Irineia Deolinda de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI FERREIRA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019000-05.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovens da Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019000-05.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovens da Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geralcom baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018500-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ribeiro da Silva Junior [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: SILVA´S J S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciaisem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes de Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-24.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: RTT Informática e Telecomunicações Ltda. EPP [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda de Oliveira Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RTT Informática e Telecomunicações Ltda. EPP\r\n\r\nVIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SENDO QUE O VALOR DEVE SER RECOLHIDO EM GUIA JUDICIAL E NÃO GUIA DARF. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-52.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Desterro da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto Único Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Desterro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001505-69.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes Sobrinho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes Sobrinho \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-80.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar de Oliveira Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-40.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON LIMA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON LIMA FERNANDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE GUIAS .\r\n\r\nProcesso: 0026300-86.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FARIAS DE MOURA JUNIOR [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-89.2012.5.01.0072 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Batista [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Aut Maria da Conceição Silva Batista\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0000012-57.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moura [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-89.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Nobrega [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hogaserv Serviços para Hotelaria e Gastronomia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hogaserv Serviços para Hotelaria e Gastronomia Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-24.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim de Infâcia Gabriela Ltda. ME [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Jardim de Infâcia Gabriela Ltda. ME \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-13.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Souza Santos [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Socex Jardinagem Ltda. [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socex Jardinagem Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO .\r\n\r\nProcesso: 0028400-38.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Lourenço de Lima [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Natalia Nery de Oliveira (OAB: RJ 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Lourenço de Lima \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-20.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daria dos Santos Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daria dos Santos Silva\r\n\r\nao recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0000001-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Sousa\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-06.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cacia da Silva Sant Ana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tecnocopp Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cacia da Silva Sant Ana \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sala Limpa Serviços e Comércio S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sala Limpa Serviços e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,64 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0001340-56.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rangel Barreiros [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Consultoria e Cobrança Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Consultoria e Cobrança Ltda., Réu Redecard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanize Rodrigues Castilho [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanize Rodrigues Castilho , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.610,94 = 452.425,84 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-59.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho de Tavares [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carvalho de Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000142-13.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucinéa Guimarães Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A.\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-15.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailde Duarte Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailde Duarte Santos\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Galdino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Porção Rio s Ltda. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Galdino , Réu Porção Rio s Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-06.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Camara [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrifugal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Camara \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-42.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Jaime da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-76.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Xavier de Paula [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. , Réu: DELTA CONSTRUÇOES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Xavier de Paula \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-30.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-46.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Araujo Villela Junior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. na pessoa do Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. na pessoa do Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar\r\n\r\nPor não preenchidos os pressupostos de admissibilidade , não recebido o RO. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-90.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barreto Casado Diniz [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barreto Casado Diniz\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-19.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara da Silva Matos [Adv. Alexandre Batista Rocha (OAB: RJ 137587 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda., Réu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. - Hospital de Clínicas São Matheus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara da Silva Matos\r\n\r\nCIENCIA OFICIO SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-27.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Vieira da Silva [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Vieira da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-91.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Arimatea Coelho de Mello [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatea Coelho de Mello \r\n\r\nALVARÁS NS. 290/13, B.DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Mendes [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reforma e Pinturas Ltda., Réu: Cinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Mendes \r\n\r\nALVARÁ N. 283/13, CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-83.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria dos Santos Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gergal Assessoria Corretagem de Seguros de Vida e Capitalização Ltda. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria dos Santos Melo \r\n\r\nEXPEDIÇÃO ALVARÁS NS. 302/303/13, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-72.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Xavier [Adv. Andre Frederico de Jesus Machado (OAB: RJ 119939 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenhão Posto de GNV Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Xavier\r\n\r\nalvará n. 274/13, cef., Juntar os documentos solicitados em fls. 124.\r\n\r\nProcesso: 0024400-39.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PORTO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RJZ CONSTRUCOES LTDA., Réu: BROOKFIELD ENGENHARIA SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: NOVA DIRETRIZ LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PORTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feit e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000664-11.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Reijane Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sacolão 675 da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Reijane Alves da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues de Araujo [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Matriz Ltda. [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Matriz Ltda. , Aut Helio Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 893,38 = 72.034,77 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanelucia Moreira Cavalcante [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. , Aut Wanelucia Moreira Cavalcante \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, pela ré, nomeado perito do juizo Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-40.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio de Jesus Mauricio [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Jesus Mauricio\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 30 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO E remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Borges de Souza [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nciencia alvará n. 284/13, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-47.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santiago de Almeida [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santiago de Almeida \r\n\r\nAlvará n. 285/13, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-53.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastiao Capurro da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastiao Capurro da Silva\r\n\r\nalvará n. 263/13, CEF , em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-73.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochana Paula da Conceição Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rochana Paula da Conceição Nascimento\r\n\r\nAlvará n. 266/13,B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-92.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carreiro do Nascimento [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carreiro do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nAlvarás ns. 259/13, rte, 261/13, Telsul, e 262/13, Telemar, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Ferreira Pedra [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Jorge Ferreira Pedra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, rte e procedentes em parte, rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos Peçanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda., Aut Samuel Santos Peçanha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.992,46 = 160.657,28 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000863-62.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Carvalho Perdigão [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Carvalho Perdigão \r\n\r\napresentar emenda, em 10 dias, so bpena de extinção do feito sem resolução de merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-71.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Figueira Mesquita [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Celulose e Papéis S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Figueira Mesquita , Réu Suzano Celulose e Papéis S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.850,00, em dez dias, perito Mauro Rincon, a expensas do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-64.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Reis [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000968-10.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Fonseca Junior [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Suest Construções Ltda., Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cordeiro da Fonseca Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011400-93.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Braun Goncalo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Braun Goncalo\r\n\r\nciencia alvará n. 256/13, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-14.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nciencia fls. 83, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-83.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Nardaci Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.- Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Nardaci Neto, Réu Transportes Della Volpe S.A.- Comércio e Indústria\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, em 10 dias, a expensas da ré, nomeado perito Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alcides Morais [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alcides Morais, Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 26.397,14 = 2.128.474,69 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-68.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Cassiano [Adv. Andre Luiz Midon dos Santos (OAB: RJ 136131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Uniflam Ltda. [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: RIOUNI [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cassiano\r\n\r\nciencia alvará n. 171/13, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-81.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Alves Fernandes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda., Aut Renê Alves Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.457,63 = 762.595,17 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-08.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Fernandes da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Fernandes da Silva\r\n\r\nciencia alvará n. 145/13, em 5 dias., CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-14.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEatriz Pimentel Citrangulo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEatriz Pimentel Citrangulo\r\n\r\nciencia alvará n. 170/13, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-45.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Barrozo de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nalvará n. 135/13, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-22.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanildo Pinheiro Oliveira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanildo Pinheiro Oliveira\r\n\r\nciencia alvará n. 204/13, CEF em5 dias, e oficio Seg.Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0009800-66.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elizeu Pereira [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Cometa Expresso do Méier Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elizeu Pereira\r\n\r\nalvará n. 179/13, B.do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-34.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Coury de Albuquerque [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Coury de Albuquerque\r\n\r\nalvará n. 172/13, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1497447"
                            ],
                            "1497450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107200-90.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL MELLI CARVALHO [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: MTECNET SERV DE ACESSO E INFORMATICA LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL MELLI CARVALHO\r\n\r\naalvará n.178/13, B.do Brasil, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-38.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques de Sousa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes de Carvalho Ltda. ME [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)], Réu: ROSE VANIA DE CARVALHO MENDES, Réu: ARMANDO DA COSTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marques de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geralcom baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140500-33.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Vicente Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Vicente Rodrigues \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113200-38.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques de Sousa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes de Carvalho Ltda. ME [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)], Réu: ROSE VANIA DE CARVALHO MENDES, Réu: ARMANDO DA COSTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marques de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100400-07.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-34.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito e Requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035200-24.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Calixto Xavier da Silva [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINO DE LIMA BARBOSA QUARTO [Adv. Paulo Roberto Gomes Ferreira (OAB: RJ 41759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Calixto Xavier da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062300-85.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: CARJO OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Jose Luiz Silva Braga (OAB: RJ 103154 - D)], Réu: Carlos Jose Santos Costa, Réu: Jose Carlos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral combaixa. \r\n\r\nProcesso: 0132900-68.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LEONARDO DE CASTRO [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)], Réu: JAIME DE MIRANDA QUITÉRIO, Réu: RUTH APARECIDA PINTO QUITÉRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LEONARDO DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse , em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062200-62.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio da Camara Alcantara [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilio da Camara Alcantara, Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 440,00 pelas ré.\r\n\r\nProcesso: 0125400-82.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 210/13,CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-11.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY ALVES CABRAL [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY ALVES CABRAL\r\n\r\nALVARÁ N. 146/13, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Moreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Claudio Ramos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 600,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0111300-88.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: ITAUTEC COM SERVICOS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC COM SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-59.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mota dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDEFERIDO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-22.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos de Almeida [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia dos Santos de Almeida\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pinheiro da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Astral Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: INSTITUTO DE ATIVIDADE FÍSICA E POSTURA BRASIL LTDA N/P DO SÓCIO FRANCISCO MIGUEL PINTO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Astral Ltda. ME, Aut André Luis Pinheiro da Silva, Réu INSTITUTO DE ATIVIDADE FÍSICA E POSTURA BRASIL LTDA N/P DO SÓCIO FRANCISCO MIGUEL PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3.. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-98.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE MENDONCA SICA MARTINS AGUIAR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP EDUCACIONAL DA TIJUCA-LIQ EXTRAJUDICIAL, Réu: IVANA BRANQUINHA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, Réu: JÚLIO CESAR DA SILVA MARINHO, Réu: EDER BACHUR MANTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE MENDONCA SICA MARTINS AGUIAR\r\n\r\nINDICAR FIEL DEPOSITARIO,EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-66.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Lemos da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Barbosa Mamedes, Aut Luiz Carlos de Andrade, Aut Rosemary Lemos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0034200-47.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valeriano Menezes da Mota [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Valeriano Menezes da Mota\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-48.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio da Silva Freitas Júnior [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLC Rio Quality Serviços Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO PRAZO AO RÉU,10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-12.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Varela Ribeiro [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Aut: Gigliola Oliveira Barbosa das Flores [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Aut: Mauro de Oliveira Sousa [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\ncIENCIA DECISÃO DE FLS. 1052 .\r\n\r\nProcesso: 0131700-41.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BARROS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW ROOM MOTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AMAURI COUTINHO DE CASTRO FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GILBERTO FELIPE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAURI COUTINHO DE CASTRO FILHO, Aut CARLOS HENRIQUE BARROS, Réu GILBERTO FELIPE, Réu SHOW ROOM MOTOS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. \r\n\r\nProcesso: 0051200-02.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cokuile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Cokuile Ltda., Réu Giquiel Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.NOVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-53.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rickes Lima Cavalcanti [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nALVRAÁ N. 174/13,CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-85.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Sueli Andrade da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-85.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Afonso Pereira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultpark Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Riopark Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultpark Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. , Réu Riopark Estacionamento e Garagens Ltda. \r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-15.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Certa Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmelo Certa Locação de Mão de Obra Ltda., Réu Faculdade Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0096400-27.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Souza Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Souza Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-65.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiolife Clinica Cardiologica Ltda. [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Goncalves\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁS NS. 181/13 E 182/13, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0133600-68.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Rôcas [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda., Aut Tatiana Gonçalves Rôcas \r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-42.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOREIRA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MOREIRA SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-45.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO PEREIRA\r\n\r\nalvará n. 1118/12, cef, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-87.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: ANTONIO PADUA PINTO NETO, Réu: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Gera com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133500-02.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO LUIZA SILVESTRE [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Aut: GRACA MARIA BARCELOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Aut: SEVERINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO LUIZA SILVESTRE\r\n\r\ndeferido prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-54.2004.5.01.0072 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB RIO SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NKB RIO SA\r\n\r\nciencia petição fls. 677. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-29.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira da Costa [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda., Réu: CRISTIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-86.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucia Estevao de Sousa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipo do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlucia Estevao de Sousa\r\n\r\nALVARÁ N.292/13, OFICIO SEG.DESEMPREGO , E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-57.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nALVARÁ N. 233/13, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-92.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. n/p do socio Ruy Massapust\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva \r\n\r\nALVARÁ N. 270/13, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-77.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, Agte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nALVARAS NS. 248/13, PATRONO RTE, E 249 E 250/13, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-53.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Mota da Silveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Lucimar Mota da Silveira\r\n\r\nALVARÁS NS. 267/13, B. DO BRASIL, RTE, E 269/13, RDA, CEF, EM 5 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-35.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SOUNIS [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SOUNIS\r\n\r\nALVARÁ N. 271/13,CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-66.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI FONSECA FILHO [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 247/13, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-80.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estevo da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasport Brasil Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasport Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nALVARÁ N. 295/13, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-76.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIVALDO PEDRO DA CONCEICAO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIVALDO PEDRO DA CONCEICAO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA, RTE E SINDICATO, PZO 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felizardo Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Maria Justo Correa [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felizardo Dantas\r\n\r\nALVARÁS NS. 275/276/13, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-19.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGAPITO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA ARENITA LTDA ME, Réu: ALEXANDRE MANOEL SANTOS SILVA - SOCIO DA RDA, Réu: MILTON DE SOUZA DIAS FILHO - SOCIO DA RDA, Réu: MONICA ELISABETH UHR - SOCIA DA RECLAMADA, Réu: PEDRO ALVES FERREIRA - SOCIO DA RECLAMADA, Réu: SERGIO MIRO DE OLIVEIRA - SOCIO DA RECLAMADA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGAPITO RIBEIRO\r\n\r\nALVARÁ N. 246/13, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-98.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Social Camiliana [Adv. Ana Maria Pedreira (OAB: SP 134362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto\r\n\r\nALVARÁ N. 265/13, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-98.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Social Camiliana [Adv. Ana Maria Pedreira (OAB: SP 134362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 265/13, B. DO BRASIL, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-30.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza da Silva\r\n\r\nALVARÁ N. 258/13, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-81.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Souza [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Souza\r\n\r\nALVARÁ N. 144/13, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-25.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelia Cantuares Candido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia Cantuares Candido\r\n\r\nALVARÁ N. 175, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nCIENCOA OFICIO SEGURO DESEMPREGO .\r\n\r\nProcesso: 0134200-65.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Igor Elian Simao (OAB: RJ 93531 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nALVARÁS NS. 280/281/13, RESPECTIVAMENTE, BANCO DO BRASIL E CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-98.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA COELHO SIMOES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA SANTA MARGARIDA LTDA ME, Réu: AMÉRICO CASELLI, Réu: CARLOS FRANCISCO GARCIA DE SÁ, Réu: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA, Réu: DEUSCI ALVES SILVA, Réu: SILAS RIBEIRO DE SOUZA, Réu: ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COELHO SIMOES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065400-09.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: O Cachorrão de Madureira Miudezas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nascimento da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076500-63.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guedes Aguiar [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Guedes Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041800-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 30 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO E remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121800-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Martins dos Santos Filho [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: Brother s Video e Presentes Ltda. ME [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brother s Video e Presentes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Bento Matheus [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Bento Matheus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0071400-93.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigo Silva de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigo Silva de Freitas\r\n\r\nvistas fora dasecretaria, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Costa do Carmo Leite [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar calculos dos valores que entende devidos, em 10 dias ou depósito do valor dos honorários. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues Elias [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues Elias\r\n\r\nComprovar o valor recebido, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-89.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAIER EXPRESS LTDA, Réu: ATHOS FARMA SUDESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0131700-36.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: REINALDO DE MATOS DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\ndeferida vista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Mendes Nepomuceno de Abreu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Debora Mendes Nepomuceno de Abreu\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, em 10 dias, a expensas da ré, nomeado perito Mauro Rincon .\r\n\r\nProcesso: 0106600-93.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Batista Pereira Sampaio [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Batista Pereira Sampaio\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-77.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE BRITO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE BRITO\r\n\r\nciencia alvará n. 163/13, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-90.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST WORK CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Marcos Stipp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CESAR GUEDES DA SILVA\r\n\r\nciencia alvará n. 140/13, B.do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-15.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Azevedo Salgado [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Azevedo Salgado\r\n\r\nalvarás ns. 195,196 e 197/13,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1497450"
                            ],
                            "1497449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185400-92.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Aut: EVANDRO OLIVEIRA ALVES [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)], Réu: LUCIA DE FATIMA LOPES DE MEDEIROS, Réu: JOSE MOURA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA, Aut EVANDRO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162700-20.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS INACIO [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: NEY CARLOS BACELLAR, Réu: RITA DE CASSIA TORTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que entende devido, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0177500-77.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: ALVAIR FRANCISCO DA SILVA, Réu: JOSE ROBERTO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu intersse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192300-91.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDRADE PONTINI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: Adson Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ANDRADE PONTINI\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206400-12.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GIOVANI E SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: EDIGLEUMA ALVES DE MELO, Réu: JORGE BARBOSA DE SOUZA, Réu: MANOEL MESSIAS DE CASTRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GIOVANI E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0200900-04.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARTINS DE FARIA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z ENGENHARIA E REFORMAS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA, Réu: LUCIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MARTINS DE FARIA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193100-56.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA JOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Joao Carlos Leme Paes, Réu: Joao Prieto Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEODORA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse , em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192400-07.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. David Cordeiro (OAB: RJ 64072 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa, Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208700-49.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FIGAO, Réu: Paulo Henrique Porto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160500-74.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nalvarás ns. 136/137, cef, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-71.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VEIGA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nalvará n. 1071/12,cef, em 5 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0151000-95.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Souza Assunção [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Souza Assunção \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nciencia vista fora do cartorio, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-71.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael Gomes da Silva [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barril 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanael Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0205400-79.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SANTOS LOBATO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SANTOS LOBATO\r\n\r\nDeferido przo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-55.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDEFERIDO PZO 10 DIAS, E MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0214500-82.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DANTAS DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SERVICOS SC LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Lealdo Fabio Santana Santos, Réu: Margareth Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DANTAS DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211500-11.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA BARROS [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 30 dias sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211900-25.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DEUSIMAR DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DEUSIMAR DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de esxtinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geralcom baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170100-41.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Severino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Severino da Silva\r\n\r\nalvarás ns. 12096 a 1208, cef, em 5diasl .\r\n\r\nProcesso: 0162500-27.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Labão Bonan [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Labão Bonan\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 341, em10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-30.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Acaciana Ribeiro de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisca Acaciana Ribeiro de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-10.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Augusta Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Ferreira de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Ferreira de Andrade\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Souza da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. (Sucessora de Vig Lex de Vigilância e Guardas Ltda.), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-22.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENAN GIMENES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENAN GIMENES DE SOUZA\r\n\r\nmanifestar-se fls. 341. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-13.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM REGINA DOS SANTOS MATTE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: CONFEITARIA RAGOZA LTDA [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: GEMMA COLOSIMO KOVACS, Réu: RENATO COLOSIMO KOVACS, Réu: ROBERTO COLOSIMO KOVACS, Réu: RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM REGINA DOS SANTOS MATTE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 234, B. DO BRASIL, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-22.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odornaldo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odornaldo da Silva\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, NA SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-08.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA ALMEIDA DA SILVA GOULART [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 240/13, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-13.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nALVARÁ N. 294/13, . B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-60.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA\r\n\r\nALVARÁ N. 291/13, CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0209900-18.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME RUFINO DOS PRAZERES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS, Réu: CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ZORILDE FERNANDES CARVALHO, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Réu: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME RUFINO DOS PRAZERES\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 30 dias, sob pena EXTINÇÃO DO FEITO e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188400-90.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR FARIA MOURA [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR FARIA MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERSSE, em 30 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO E remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188500-55.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 30 dias, sob pena EXTINÇÃO DO FEITO E de remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214400-30.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO REIS VIEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA A/C LAERTE MAZZA FILHO [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO REIS VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE , em 30 dias, sob pena DE EXTINÇÃO DO FEITO E remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184400-86.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MOURA VASSALE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PETISCO DA CACUIA LTDA-ME, Réu: REBENS PAULO DAL MORA, Réu: ALCIDES ALVES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MOURA VASSALE\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198500-75.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA COELHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA COELHO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-53.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AGAPITO BEZERRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)], Réu: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AGAPITO BEZERRA NETO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143200-89.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARQUES CARNEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-53.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AURISTENO FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRELA DO MEIER, Réu: ANA LÚCIA DA SILVA, Réu: VICTOR LAURIANO DE CARVALHO, Réu: OCTAVIO LAURIANO DE CARVALHO, Réu: MARCOS RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AURISTENO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155200-48.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Arruda Camara de Campos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Diana Arruda Camara de Campos\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, em 10 dias, pela ré, nomeado perito do Juizo Mauro RINCON. .\r\n\r\nProcesso: 0198900-21.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA POVOA BRAGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA ONEIDA SALVINO NORONHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA THEREZA RODRIGUES NEGRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARLENE BARCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MERCES BASTOS AMERICANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA POVOA BRAGA\r\n\r\ndeferido devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-43.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nalvará n. 1243/12, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-30.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE JESUS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA CASTELINHO LTDA ME, Réu: PAULO CESAR DE SOUZA, Réu: SANDRA CHERUBIM FARINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nciencia despacho de fls. 229, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1497449"
                            ],
                            "1497446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0009300-97.2009.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio José de Sousa Lins\r\n\r\nExecutado: LEANDRO NUNES MORAIS,Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda.,ANDRE BERGAMINI COBRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO NUNES MORAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE BERGAMINI COBRA,Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda.,ANDRE BERGAMINI COBRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE BERGAMINI COBRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076000-89.2008.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Lopes da Cunha\r\n\r\nExecutado: FLAVIO DE SOUZA SALOMONE,Playtec Serviços Automotivos Ltda.,LUCIANA SOARES CIRNE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO DE SOUZA SALOMONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.652,84(2.566.965,28 TR PRO RATA) , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA SOARES CIRNE BASTOS,Playtec Serviços Automotivos Ltda.,LUCIANA SOARES CIRNE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA SOARES CIRNE BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.652,84 ( 2.566.965,28 TR PRO RATA) , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144100-96.2008.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Augusto Azeredo\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,CENTRO CULTURAL CORREIOS,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,CENTRO CULTURAL CORREIOS,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-76.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romilson de Sousa Marinho\r\n\r\nExecutado: FATIMA PIRES TORRES,Log Beer Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.,ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado FATIMA PIRES TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.717,61(2.323.747,14 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES,Log Beer Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.,ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.717,61 (2.323.747,14 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497446"
                            ],
                            "1498179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Chagas de Jesus \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-42.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Condomínio Residencial Quintas da Península \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-68.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Alba Silva de Souza Simões \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda., Credicard Banco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarkenting Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-81.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Cunha Cardoso\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vise Serviços Ltda, N/P DA sócia CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-79.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA DA CUNHA - SUCESSORA MORTIS CAUSA, DANIELLA TEIXEIRA DE MATTOS - SUCESSORA MORTIS CAUSA, DIEGO TEIXEIRA MATTOS - SUCESSOR MORTIS CAUSA\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-48.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Hoffmann\r\n\r\nRéu: Dente Cross , Capital Cooperaiva de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Cemcoop Centro Empresari de Multi-serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Cooperaiva de Trabalhos Múltiplos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-51.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro André de Araújo Oliveira \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vise Serviços Ltda, N/P CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-25.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Bicalho de Paula \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. , Marlene Medronho , Lígia Baptista Mendes , Sundeck Residence Service - Condomínio América Park \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresa Ltda. ,N/P sócia LIGIA BAPTISTA MENDES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiênciaa designada para o dia 19/06/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498179"
                            ],
                            "1497444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Souza da Silva \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. (Sucessora de Vig Lex de Vigilância e Guardas Ltda.), Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. (Sucessora de Vig Lex de Vigilância e Guardas Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO.., 8 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 0078200-35.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Lourenço de Lima \r\n\r\nRéu: G. 128 Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G. 128 Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Pzode 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-50.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Sobrinho, FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DA SILVA, José Avelino de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Fernandes Evangelista Construção Civil Ltda. , TECCO TECNOLOGIA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECCO TECNOLOGIA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-57.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Verissimo Cortes Rocha\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497444"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-72.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Barbosa Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut João Roberto Barbosa Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Moraes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut José Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Primeira Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Rodrigues Marques [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Rodrigues Marques, Réu SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Amaral Martins [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Amaral Martins , Réu Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.620 , ATUALIZADOS A F.645 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 21.102,82, EQUIVALENTE A 1.701.579,60 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.646 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 14.631,96, EQUIVALENTE A 1.179.815,99 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000754-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Martins [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira Martins, Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.320/329 , ATUALIZADOS A F.358/359 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 60.625,24, EQUIVALENTE A 4.888.383,23 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.360/361 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 41.225,17, EQUIVALENTE A 8.168.312,11 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0009300-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladson Santos de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor da contribuição previdenciária (parte-ré), em 10 dias, a fim de ser repassado o tributo ao INSS utilizando-se o saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir com as peças indispensáveis para a execução provisória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-43.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Alberto da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alberto da Silva\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, qual a relação existente entre o executado e o proprietário do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0039600-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-09.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Rudes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Rudes\r\n\r\nDizer, em 10 dias, sobre a possibilidade de parcelamento da verba honorária pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000582-37.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nougueira da Silva [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraya de Castro Mota Sampaio da Silva [Adv. Jane Moreira da Silva Ferreira (OAB: RJ 135492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nougueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000182-57.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Araújo de Oliveira [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Araújo de Oliveira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-13.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Possão de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Possão de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0077800-49.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Carvalho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Sérgio Mendes de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Simões Utsch\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.151-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000219-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Eletrobrás - Centrais Elétricas do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Exechiello (OAB: RJ 143732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás - Centrais Elétricas do Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 1017/1019. Prazo: 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ávila Monsores [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitech-Rio Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ávila Monsores, Réu Unitech-Rio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DA RÉ, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.247 , FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 401,91, EM 01.01.2013. A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO AUTORAL E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014700-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Angelo Guimarães Figueira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Angelo Guimarães Figueira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000025-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moutinho Furtado dos Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Moutinho Furtado dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nantes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026000-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Araujo Goncalves [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio de Araujo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos fora do cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Barroso [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Barroso \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000469-83.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Lopes Côrtes [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Intech Soluções e Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Lopes Côrtes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Dante Garcia Palombo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nEstabelecer, em 30 dias, o pagamento do auxílio- alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0001276-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Silva dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em Recuperação Judicial) N/P Adm Judicial MAICEL ANESIO TITTO [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em Recuperação Judicial) N/P Adm Judicial MAICEL ANESIO TITTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160200-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Saramantine Guedes Matias [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Saramantine Guedes Matias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000322-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Barcellos Farias [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Bárbara Ltda. [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Barcellos Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-47.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Luna Batista da Silva Rosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: MK PUblicitá Produções Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Luna Batista da Silva Rosa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Paula [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira de Paula \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000966-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Matuk Fuentes Torrelio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM 10 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGM 10 Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0099200-22.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sampaio Ferreira Lourenço [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sampaio Ferreira Lourenço\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-35.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Barbosa [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Verículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Barbosa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-93.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos Brito [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Yve Peixoto Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola dos Santos Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira de Freitas Salvador\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Cesar Dias de Araújo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronaldo Cesar Dias de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Vieira da Cruz [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Tesoura e Cia. Ltda. ME - Dellio Bella [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Vieira da Cruz \r\n\r\nAjustar os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001489-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente dos Santos [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vicente dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Siqueira Lima [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Siqueira Lima \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Oliveira [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da verba honorária pericial, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-54.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Waschenshiky Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Perryer Jeans Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perryer Jeans Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como as custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-50.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidaiane de Lima Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda., Aut Leidaiane de Lima Santos , Réu Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de f. 165/172 e de f. 173/178, respectivamente e na ordem processual. Prazo: 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1498972"
                            ],
                            "1498971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000911-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013, às 8:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498971"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Cruz [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalnox de Laranjeiras Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristalnox de Laranjeiras Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. ( Em Recuperação Judicial), Réu: Maria Terto da Silva, Réu: Maria do Carmo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000554-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Fernandes Barbosa Chaves [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: André Luiz Lima Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Fernandes Barbosa Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 148. \r\n\r\nProcesso: 0000790-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika dos Santos Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika dos Santos Andrade \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-06.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Soares dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 418. \r\n\r\nProcesso: 0000683-02.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiro Milênio Reformas Ltda, Réu: Rhody Muller Elpidio, Réu: Andrea Geovania Oliveira Elpidio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 122. \r\n\r\nProcesso: 0000467-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Correa Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda ME , Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque , Réu: Andre Luiz Falcão de Albuquerque, Réu: Almir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza Correa Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 135. \r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egilson de Souza Marques [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egilson de Souza Marques, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Menezes Bandeira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-85.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Carlos Santiago [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira , Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Carlos Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 258. \r\n\r\nProcesso: 0000043-91.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Soares Melo da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Soares Melo da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o CD acautelado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa XX Patrimonial S.A. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Seapipeprest Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Réu: Secovi/RJ Sindicato de Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residencias e Comerciais do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seapipeprest Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nVir com procuração em nome do referido patrono pelos fundamentos expostos à fl 185, \r\n\r\nem 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Jesus Renda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Minone Pinto Ltda.- ME [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)], Réu: Marilda Pinto de Sousa, Réu: Manoel Arlindo Minone de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia de Jesus Renda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 172. \r\n\r\nProcesso: 0000020-48.2013.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele da Silva Brito [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michele da Silva Brito \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000280-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Reis Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Roberto Reis Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida da testemunha, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-76.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Rodrigues Silva de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Aline Brito de Rocha, Réu: André da Silva, Réu: Ana Maria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Rodrigues Silva de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-46.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa das Peças e Serviços Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Felipe Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa das Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o valor da multa de 50% sobre o referido valor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080100-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Xavier da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: Claudia Cristina Moreira Dantas, Réu: André Luis Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Xavier da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de folha 198. \r\n\r\nProcesso: 0000630-21.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cezar Schmidt [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Marcelo Rubens, Réu: Eduardo Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cezar Schmidt\r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de folha 129. \r\n\r\nProcesso: 0001472-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison do Carmo Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001147-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de folha 447. \r\n\r\nProcesso: 0001016-51.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Conceição Gama do Nasimento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celia Tavares da Silva [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Conceição Gama do Nasimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de fl 87. \r\n\r\nProcesso: 0001357-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Macário Modesto [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Macário Modesto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ildo Silva Reformas - ME, Réu: Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima da Silva \r\n\r\nDizer se foi cumprido integralmente o acordo firmado no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000035-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Araújo Hora [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Aledan Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Leonardo Brasil Fanzeres Martins (OAB: RJ 154032 - D)], Réu: Nelson Fanzeres Martins Junior, Réu: Alessandra Brasil Fanzeres Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Araújo Hora\r\n\r\nIndicar meios efetivos de se prosseguir com a execução, dentro do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Araújo Batista [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Araújo Batista \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 404/408, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-47.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Ornela Medeiros [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic - Seviços Auxiliares do Vestuario Ltda, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Ornela Medeiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos de se prosseguir com a execução, dentro do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Mazzoni Cidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. , Réu: Assistance Transfer 24 hs Ltda., Réu: Ana Paula dos Santos de Aguiar, Réu: Carlos Alberto C Barbosa [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)], Réu: Adriana de Freitas Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Mazzoni Cidade \r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de fl. 175, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-75.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela dos Santos [Adv. Irany Brizida Cabral (OAB: RJ 90263 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela dos Santos\r\n\r\nDizer se foi cumprido integralmente o acordo firmado no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0159400-49.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Lima Leite [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Seixas Filho [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)], Réu: Beni Cabeleireiros Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Seixas Filho, Aut Jurema Lima Leite\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednar Charles Leite Cabral [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nRéu: Grécia Revestimentos Ltda. ME [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Gafisa S.A., Réu: Rio Office Park 4 S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednar Charles Leite Cabral\r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido integralmente no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1499009"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhães Morgado [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Magalhães Morgado , Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303/306 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-67.2013.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do importe de R$ 20,00, relativo às custas. \r\n\r\nProcesso: 0000178-03.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Armando Pereira Alves da Silva Filho [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000033-49.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne Chagas Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ses Sistemas Especiais de Saneamento Ltda. [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne Chagas Pereira, Réu Ses Sistemas Especiais de Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000059-42.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins Fajardo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins Fajardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-10.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silveira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda., Aut Reginaldo José da Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 13/06/2013, às 15:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para pagamento do valor da condenação e das custas devidas, totalizando R$ 1.657,20, sob pena de multa do art. 475-J do CPC, a incidir sobre o valor da condenação (R$ 1.624,71). \r\n\r\nProcesso: 0013900-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Severina dos Santos Silva [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-18.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Gerson Ramos [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colégio CEOM [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colégio CEOM \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000272-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Telles dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Linde Gases - Inca [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Telles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-43.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steferson da Silva Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0018800-77.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: Cosme José dos Santos Araújo, Réu: José Carlos Dias Barroso, Réu: José Vilany da Costa Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Alvarenga da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000290-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Lima Ferreira [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: FLORISVALDO SANTOS LIMA, Réu: IVAN SOARES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70, devendo vir com as certidões pretendidas ou indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Mello [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s) [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s)\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Arcenio Appolinario [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - Estaleiro S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Arcenio Appolinario, Réu EISA - Estaleiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342/345 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Patricia Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 448/450 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniedson Pontes dos Santos, Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000634-55.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Pinto , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS, no dia 19/06/2013, às 13:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000563-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Montovane Ferreira Custódio Martins [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omaha Hotel Empresa Hoteleira Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000611-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricky Frota Barcellos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NORONHA ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORONHA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063700-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Abrahão Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubeme Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Abrahão Rodrigues , Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A., Réu Transportadora Dubeme Apucarana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000705-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Gomes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Riel Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riel Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPagar a cota previdenciária devida, no importe de R$ 900,00, nos termos do despacho de fl. 336. \r\n\r\nProcesso: 0071100-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adahir Magalhães Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adahir Magalhães Filho, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora e da garantia do juízo, nos termos do despacho de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000775-74.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Manoel Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243/245 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Fonseca [Adv. Wallace Moraes Viana (OAB: RJ 110796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Fonseca, Réu Casa de Saúde São Bento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307/311 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-97.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Rocha [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A. , Aut Carlos Alberto Gonçalves da Rocha \r\n\r\nVista às partes da manifestação da perita, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-37.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Massena Sant Ana [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: MT 163 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Massena Sant Ana , Réu MT 163 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/145 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-81.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 907/908 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-36.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Alberto Martins Ferreira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Flávio Alberto Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116 dos autos. Homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000621-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Borges da Fonseca [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Borges da Fonseca , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1.362 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gabril Rocha Alves da Cruz [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gabril Rocha Alves da Cruz, Réu Simarida Comercial de Modas LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/153 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Castro Licar [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., Réu: Claudio Fernando Rodrigues Alves, Réu: Anna Christina Rodrigues Alves [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Christina Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Giselle Antoine Saade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Gustavo Pinheiro Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo vir com demonstrativo da diferença atualizada e acrescida de juros de seu crédito, comprovando e deduzindo o montante recebido, nos termos de despacho de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0001023-06.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Deise da Silva Santos do Nascimento [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Biquinis Modas Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Deise da Silva Santos do Nascimento , Réu Vitória Biquinis Modas Ltda.\r\n\r\nAs partes, para que digam, no prazo comum de 10 dias, se foi procedida a retificação da anotação na CTPS da autora, conforme cláusula 2 do termo de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goves Gomes da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: Marcio José Sadler Veiga, Réu: Luis Armando de Sousa Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goves Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Manoel Nogueira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001066-40.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Rosil Gomes da Silva N/P da representante Alcy Andrelina da Silva [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Costa Verde Transportes Ltda., Cgto Espólio de Rosil Gomes da Silva N/P da representante Alcy Andrelina da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82. Deferida a suspensão do feito por mais 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira Dias [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomassa Rio Argamassas Ltda. [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnomassa Rio Argamassas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rubim de Oliveira [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Meta Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rubim de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia de citação do Réu (Mandado de citação para inicial nº 0049/2013).\r\n\r\nProcesso: 0001112-63.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Araújo Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Araújo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/137 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rubim de Oliveira [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Meta Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rubim de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0114800-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Pereira Cardozo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda, Réu: Grimaldo Lima da Silva, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Pereira Cardozo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184, devendo indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Molinario [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Molinario\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva Santos [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-33.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Daniel [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: C e M Tecnologia Em Optica Ltda [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: LEONEL NEVES DO CANTO E MELLO, Réu: Leonel do Canto e Mello, Réu: Maria Lucia Neves do Canto e Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e M Tecnologia Em Optica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101. Extinta a execução da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001345-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelva Rangel Pontes [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelva Rangel Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0139400-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Leonardo de Azevedo Damaceno n/p da representante Rosa Azevedo Damaceno [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Leonardo de Azevedo Damaceno n/p da representante Rosa Azevedo Damaceno, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167/171 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Tarouquella [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu Balbi, Réu: Guardiano Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Tarouquella\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1498333"
                            ],
                            "1498332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0002200-44.2007.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Clara Adelaide de Araujo Giron\r\n\r\nExecutado: Concreta Service Pantanal Ltda,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Alessandro Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Service Pantanal Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.919,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498332"
                            ],
                            "1498331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0062000-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000683-96.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Martins de Moura \r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Central Rio de Refrigeração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001112-63.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Araújo Ribeiro \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/137 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498331"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000219-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200, que declara a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir de fls. 26, inclusive da sentença às fls. 30/32, complementada da decisão dos embargos de declaração às fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda. , Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Mello Azevedo [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Azevedo , Réu Santa Barbara Engenharia S.A. \r\n\r\nAudiência de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000025-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Climaco de Melo Mendonça [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transiportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transporte Zona Oeste Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Climaco de Melo Mendonça, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nVista as partes da integralização do crédito feita pela contadoria, no prazo de 05 dias sucessivos, compermeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002800-96.2006.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Alberto da Silva Correa Neto, Réu: Fabiane Reis Berlando [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiane Reis Berlando, Aut Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 195/ 197. \r\n\r\nProcesso: 0000329-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Matos Filho [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Matos Filho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 465/466. \r\n\r\nProcesso: 0011900-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Pereira Santos Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Pereira Santos Junior \r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela 1ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rogério da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 488/ 489. \r\n\r\nProcesso: 0000483-52.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Moura Guimarães [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Moura Guimarães\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 -D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Souza \r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Express Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Carlos Augusto Rocco Viegas, Réu: Luciana Rocco Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose do Carmo\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira, Réu Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 217/ 218. \r\n\r\nProcesso: 0079500-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Duque Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: Katia Cilene Augusto da Costa, Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Duque Pereira\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-64.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ret Stone Bijouterias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 33/ 34. \r\n\r\nProcesso: 0094600-74.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Rodrigues [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos Rodrigues\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: John Wayne da Silva Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto John Wayne da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.357 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 48.977,17, correspondente a 3.949.166,66 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001010-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odailson Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Odailson Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 567, devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 133.570,90, correspondente a 10.767.196,50 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119300-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cosme e Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jerônimo Antônio de Kos Filho, Aut Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 170/ 171. \r\n\r\nProcesso: 0001272-51.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo da Cruz Atanazio [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nInforme o endereço de localização do bem descrito às fls. 30 e verso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001486-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Materiais de Higiene Limpeza Ltda., Réu: Brunata Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ 453,78 pelas Reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Machado [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Rubi Card Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Machado \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdinha Auto Pecas Ltda - ME [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001108-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Revoredo Barboza Blanco [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Grupo Safe Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Revoredo Barboza Blanco, Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 116/ 117. \r\n\r\nProcesso: 0001318-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.507 ). \r\n\r\nProcesso: 0001363-78.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sales [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sales \r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001585-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Arthur Rodrigues [Adv. Bárbara de Cássia Pires da Silva (OAB: RJ 92863 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Arthur Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 1.600,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Severino da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela n/p do Sindico Sr.Hélio Lacs [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha Bela n/p do Sindico Sr.Hélio Lacs, Aut Genivaldo Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão de fls. 86 \r\n\r\nProcesso: 0145100-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverson Cleiton Pereira Ramos\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita, A´s fls. 147/ 150. \r\n\r\nProcesso: 0001468-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lofiego [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lofiego\r\n\r\nVista ao autor da petição e documento apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001568-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Guimarães de Faria [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Marcia Ribeiro Guimarães de Faria , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.288 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 3ª ré e, no mérito rejeitá-los.. \r\n\r\nProcesso: 0159900-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Conrado Baptista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Conrado Baptista\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD, em 30 dias, inclusive para manifestar-se em termos de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1498745"
                            ],
                            "1498945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000029-04.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Cunha Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, em Recuperacao Extra-judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, em Recuperacao Extra-judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000118-27.2013.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: José Antônio Berneto Zacona [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nEgdo: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)], Egdo: Kempes da Silva Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Kempes da Silva Ferreira, Egdo Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo embargados, no prazo de 10 dias, de acordo com o art. 1053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000101-88.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRegularize à ré sua representação processual apresentando o instrumento de mandato no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024300-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Fernandes Machado [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Carmo Reis Neto Carmo, Réu: Inaia Wanderley Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Fernandes Machado\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000367-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tapea Mussuri [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediatrica do Méier Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tapea Mussuri , Réu Urgência Pediatrica do Méier Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 173, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 47.173,78, correspondente a 3.803.765,26 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo dos Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Júnior de Irajá Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Júnior de Irajá Ltda., Aut Rafael Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136, \"...Ante os termos da decisão homologatória e os alvarás expedidos tenho que o crédito do autor foi satisfeito pelos valores liberados às fls. 130 e131...\" \r\n\r\nProcesso: 0000382-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro Campos Ramos [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: QAB Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinheiro Campos Ramos\r\n\r\nprestar esclarecimentos necessários e , inclusive, para proceder a retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Costa [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcio da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 291, 293 e 294, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0048700-68.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Virginia da Silva Ribeiro, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.879. \r\n\r\nProcesso: 0000479-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warley Eduardo Coelho Soares Ribeiro [Adv. Lucy Joaquina Faiad Monteiro (OAB: RJ 147812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Valqueire Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Valqueire Ltda., Aut Warley Eduardo Coelho Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.136 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 7.090,33, correspondente a 571.713,20 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000790-69.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Mara dos Anjos Lima [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Livia Mara dos Anjos Lima , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.359. \r\n\r\nProcesso: 0000936-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nComprove o subscritor que comunicou ao reclamante a renúncia ao patrocínio da presente lide, nos termos do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Araújo Nunes [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Araújo Nunes\r\n\r\nVista ao exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-62.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Costa Sousa [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dias da Costa Sousa\r\n\r\nVista ao exequente às fls. 151/ 152. \r\n\r\nProcesso: 0119100-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Montenegro Ribeiro, Aut Celeste Brito dos Santos, Aut Jorge Newton Carneiro Ribeiro, Aut Maria Lucia da Silva Correa, Aut Wallace Dourado Martins\r\n\r\nAguarde-se a fixação do quantum debeatur. \r\n\r\nProcesso: 0001204-04.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Beserra [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Smart Comércio e Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)], Réu: Empresa Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Beserra , Réu Empresa Folha da Manhã S.A., Réu RJ Smart Comércio e Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nVista as partes , sendo o réu para comprovar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-13.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Lopes Corrêa [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Lopes Corrêa \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.45 que homologa a desistência da ação e Extingui o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 497,60, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0122800-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Guimarães [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Donato d Ângelo S.A., Réu: Jair Vieira Gomes, Réu: Jefferson Rodrigues Martins, Réu: Rogerio Franco Araújo Góes [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)], Réu: Carlos Alexandre Botelho do Amaral [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Botelho do Amaral, Réu Rogerio Franco Araújo Góes\r\n\r\nVenham os embargantes com a comprovação do pagamento ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lacerda Pinto Portella [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEsclareça a ré, em 48 horas, para qual instituição foi direcionado o depósito comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0141700-54.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Gomes [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office S/C Ltda.(em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira Gomes\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001422-66.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos que entender cabíveis, conforme disposto no art.475-B, §2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142700-89.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Barbosa [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fabio Leo Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Barbosa \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001428-31.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Escobar (Espólio de) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco de Souza Escobar (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 167,15, calculadas sobre o valor arbitrado para condenação de R48.357,26 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-71.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Almeida Santos [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Colégio Cidade [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Colégio Cidade\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da valor liquidado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001464-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rosa Santos [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Rosa Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 82). \r\n\r\nProcesso: 0146600-80.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Almeida Rocha [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos de Almeida Rocha \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 196). \r\n\r\nProcesso: 0001474-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves de Oliveira [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução do valor. \r\n\r\nProcesso: 0148100-84.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Ribeiro da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaleia Conservação e Serviços Empresariais, Réu: João Affonso Celso Neto, Réu: Marco Antonio Ferreira Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0001496-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moraes Amorim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moraes Amorim \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.412 ). \r\n\r\nProcesso: 0154600-06.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan João Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Marcas Oficina Mecânica Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan João Cardoso , Réu Mega Marcas Oficina Mecânica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001611-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ramos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ramos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.281 ). \r\n\r\nId: 1498945"
                            ],
                            "1498747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0000240-45.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luigi Carlo Oliveto\r\n\r\nExecutado: Bebida Gostosa MG Indústria e Comércio de Alimentos Exportação Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria e Comércio de Alimentos e Exportação Ltda.),Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Bebida Gostosa MG Indústria e Comércio de Alimentos Exportação Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria e Comércio de Alimentos e Exportação Ltda.) E O SÓCIO NEVILLE VIANNA PROA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.284,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119300-17.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nExecutado: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica,José Gaspar Rodrigues,Jerônimo Antônio de Kos Filho\r\n\r\nPelo presente ficam citados Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica E OS SÓCIO JORGE JOSÉ CHAVES BARBOSA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.006,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498747"
                            ],
                            "1498947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001289-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone dos Santos \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Belchior Da Silveira da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telelistas Brasil S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498947"
                            ],
                            "1498746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002800-96.2006.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Jaime Valverde da Trindade, Alberto da Silva Correa Neto, Fabiane Reis Berlando\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto da Silva Correa Neto, Fibra Servicos Ltda., Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 195/ 197. \r\n\r\nProcesso: 0001486-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Materiais de Higiene Limpeza Ltda., Brunata Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Demais Indústria e Comércio de Materiais de Higiene Limpeza Ltda., Brunata Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ 453,78 pelas Reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498746"
                            ],
                            "1498946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Vicente Gonçalves, Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a comprovação da complementação do valor do débito, bem como, querendo, valer da opçãp do art. 844, caput, CLT, em 05 dias, com a adevertência de que no silêncio os valores existentes nos autos serão liberados ao credor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498946"
                            ],
                            "1498748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de julho de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA) \r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0001136-88.2010.5.01.0079- RTOrd - RTE: VALDEIR VIEIRA DE JESUS(Adv. Fabio Jerônimo Xavier OAB/RJ 120107-D) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 260 datado de 29 de outubro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 83.236,47 (oitenta e três mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos). BENS: 57(cinqüenta e sete) pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5 novos avaliados em R$ 85.500,00(oitenta e cinco mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000146-63.2011.5.01.0079- RTOrd - RTE: MARCO ANTONIO DE SANT ANNA ALVES(Adv. Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993-D) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A(Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 150 datado de 7 de novembro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 545,65 (quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). BENS: 01(um) pneu para ônibus da marca CTRBZ modelo 275/80, aro 22,5(novos), avaliado em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) O bem encontra-se Estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001290-38.2012.5.01.0079- RTSum - RTE: JOSE WILSON FERNANDES FONSECA(Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB/RJ 67767-D) - RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOCINHA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 45 datado de 14 de março de 2013. Para cobrança de Dívida R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais). BENS: 01(um) elevador marca Schindler, com capacidade para quatro passageiros de 280kg com 07(sete) paradas, que avalio em R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) O bem encontra-se Rua Prudente de Moraes, nº 824 Ipanema - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0139200-83.2007.5.01.0079- RTOrd - RTE: PAULO CESAR DE ABREU CAVALCANTE(Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047-D) - RDO: JUICE E JUICE SUMOS LTDA E OUTROS(Adv. João Pedro Eyler Povoa, OAB/RJ 88922D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 259 datado de 22 de outubro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 40.117,05 (quarenta mil cento e dezessete reais e cinco centavos). BENS: Penhora sobre um veiculo Pajero TR4, placa LQN 0366, em uso e estado, avaliado em R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) O bem encontra-se na Avenida Canal de Marapendi, nº 2500, Bloco 01 apto 406 – Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001256-34.2010.5.01.0079- RTOrd - RTE: PAULO DE LIRA BEZERRA(Adv. Edson Correa da Costa OAB/RJ 123548-D) - RDO: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA(Adv. Ariane Garcia Lima, OAB/RJ 147732D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 78 datado de 29 de novembro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 60.773,66 (sessenta mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). BENS: 01(uma) máquina tipo industrial denominada máquina de solda ultrassonica, marca weltech, modelo WM 1000, com curso de 200mm, fabricada em 2004, em estado de uso que avaliado em R$ 65.500,00(sessenta e cinco mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Almirante Baltazar, nº 281/315 São Cristovão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000744-51.2010.5.01.0079- RTOrd - RTE: LUCIANA DIAS DA COSTA(Adv. Carlos Armando da Graça Gomes OAB/RJ 82158-D) - RDO: CARLA E JACY INSTITUTO DE BELEZA LTDA(Adv. Vera Lucia Machado Ferreira, OAB/RJ 101524D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 97 datado de 15 de agosto de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 36.718,76 (trinta e seis mil setecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos). BENS: armário modelo 960059 , armário modelo 960169, respectivamente 06 e uma unidade ora avaliada em sua totalidade em R$ 5. 890,00(cinco mil oitocentos e noventa reais); carrinho coloração modelo 920759 – três unidades totalizando R$ 1.080,00(um mil e oitenta reais); 08(oito) cirandinhas – modelo 980239 totalizando R$ 6.720,00(seis mil setecentos e vinte reais); 02(dois) lavatórios modelo 970689 totalizando R$ 5.260,00(cinco mil duzentos e sessenta reais); 01(uma) mesa de manicure modelo 940229 totalizando R$ 1.100,00(hum mil e cem reais); mocho – 2 unidades – modelo 911829 totalizando R$ 796,00(setecentos e noventa e seis reais); Poltrona hidráulica modelo 911649 2 unidades, totalizando R$ 3.340,00(três mil trezentos e quarenta reais); Poltrona hidraulica modelo 911659 4 unidades - totalizando R$ 6.080,00(seis mil e oitenta reais), total da avaliação R$ 30.266,00(trinta mil duzentos e sessenta e seis reais). Os bens encontram-se na Av. das Américas, nº 3939 Bloco 2 Loja A Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.,\r\n\r\nPROC: 0000030-57.2011.5.01.0079- RTOrd - RTE: RENATA SANTOS GONÇALVES(Adv. Antonio Camelo Irmao OAB/RJ 16490-D) - RDO: MAP COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA(Adv. Walter da Silva Lima, OAB/RJ 100795D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. datado de 29 de junho de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 21.797,36 (vinte e um mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). BENS: 01(um) torno mecânico modelo MBL 472-B, 1976, marca Xervitt, avaliado em R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais). O bem encontra-se na Rua Anes Dias,nº 21 Santissimo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0158800-22.2009.5.01.0079- RTOrd - RTE: JEFERSON SOARES DOS SANTOS(Adv. Claudinei Araujo OAB/RJ 150510-D) - RDO: JMF AUTOMAÇÃO LTDA ME E SETA INFORMATICA LTDA(Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios, OAB/RJ 162844D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls.129,130 datado de 23 de novembro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 26.162,97 (vinte e seis mil cento e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos). BENS: 01(uma) estante aberta, com prateleiras em madeira, que avalio em R$ 300,00(trezentos reais); 7 CPU’S(terminais) de marcas diversas, que avalio em R$ 300,00(trezentos reais) cada no total de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais); 01(um) CPU Pentium(servidor) que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(um) gabinete em aço para modular equipamento de rede com uma planet de 16 portas e um roteador de link wifi que avalio em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais); 03(três) monitores antigos(CRT), que avalio em R$ 200,00(duzentos reais) cada, total de R$ 600,00(seiscentos reais); 01(uma) impressora HP laser color que avalio em R$ 300,00(trezentos reais); 01(uma) impressora HP multifuncional officejet 4500. que avalio em R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais); 4(quatro) nobreaks que avalio em R$ 800,00(oitocentos reais); 05(cinco) monitores Beng LCD 15” que avalio em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais) cada no total de R$ 1,250,00(hum mil e duzentos e cinqüenta reais); 04(quatro) cadeiras fixas e estofadas que avalio em R$ 100,00(cem reais) no total de R$ 400,00(quatrocentos reais); 02(duas) cadeiras de diretoria, pretas, que avalio em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais) cada uma, no total de R$ 500,00(quinhentos reais); 04(quatro) mesas de escritório retangulares que avalio em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) cada uma, no total de R$ 600,00(seiscentos reais); valor total da avaliação R$ 9.700,00(nove mil e setecentos reais). O bem encontra-se na Rua da Republica do Árabe Síria nº 451 sl. 210 Ilha do Governador – Rio de Janeiro..\r\n\r\nPROC: 0000958-08.2011.5.01.0079- RTOrd - RTE: NELSON ALEXANDRE MEIRELLES AVILA(Adv. Lívia Schneider Boechem da Cunha OAB/RJ 137664-D) - RDO: BARENBOIM(Adv. Elizabeth Regina de Vasconcelos, OAB/RJ 42776D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls193. datado de 14 de dezembro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 76.241,02 (setenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e dois centavos)). BENS: 01(uma) porta Termo isolante, para Câmara frigorífica, marca Fepom, modelo EC 36.373, e duas comunidades evaporadora, com modulo de ventilação, marca York, modelo YEDX 122,A 60V1, potencia dse 2HP, e outra YEDX 182, A60V1, M107600, com potencia de 3HP, tudo em estado de uso, que avalio em R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) O bem encontra-se na Rua São Cristóvão. Nº 950 São Crtistovão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000671-11.2012.5.01.0079- RTSum - RTE: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E OUTROS(Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ 66669-D) - RDO: BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA(Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB/RJ 111655D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de 170. datado de 25 de fevereiro de 2013. Para cobrança de Dívida R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)). BENS: 01(um) automóvel Fiat Uno Vivace 1.0, ano 2010/2011, na cor preta, placa KRU 1630, renavam: 226025870, chassi: 9BD195152130021007, combustível álcool/gasolina avaliado em R$ 15.000,00(quinze mil reais). O bem encontra-se na Estrada do Bananal, nº 515 Freguesia Jacarepagua - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001364-63.2010.5.01.0079- RTOrd - RTE: WALDIR NASCIMENTO(Adv. Antonio Jorge de Campos Junior OAB/RJ 31409-D) - RDO: COMERCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA(Adv. Charles Jose Domingues OAB/RJ 33848D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de 82. datado de 30 de outubro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 39.546,65 ( trinta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)). BENS: Veiculo Mercedes Benz modelo 1214 placa LJS 7645, ano de fabricação 1992, cor branca, que avalio em R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais). O bem encontra-se na Rua Cachambi, nº 394 Cachambi - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000212-09.2012.5.01.0079- RTSum - RTE: CARINA MOREIRA ARCHANJO(Adv. Aldecir da Silva Correa OAB/RJ 93633-D) - RDO: POOL RIO SERVIÇOS RECURSOS HUMANOS LTDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de 58 datado de 07 de janeiro de 2013. Para cobrança de Dívida R$ 2.972,56 ( dois mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos)). BENS: 01(um) aparelho de ar condicionado SPLIT, 12.000BTU’S aparente regular estado de conservação e funcionando avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(um) aparelho de ar condicionado York(marca) tipo Split 12.000 BTU’S aparente regular estado de conservação e funcionando avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(um) microcomputador marca DELL, com monitor LCD 15 polegadas, mouse em aparente regular estado de conservação e funcionando que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais) valor total da avaliação em R$ 3.000,00(três mil reais). O bem encontra-se na Av. Pres. Vargas, nº 482/1404 Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0003000-35.2008.5.01.0079- RTOrd - RTE: COSMO CANDIDO DE ARAUJO(Adv. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776-D) - RDO: FARMACIA ADELMA LTDA(Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB/RJ 84009D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de 123,124 ,125 E 126, 07 de junho de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 10.274,91 ( dez mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos). BENS: 02(dois) armário em aço na cor branca aproximadamente 1,93x0,92x0,25m, duas portas fórmica branca com oito prateleiras. Avaliado cada um em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais) totalizando em R$ 500,00(quinhentos reais); microcomputador com processador Intel celeron de 480 GHZ, memória Ram de 0,996B, HD com capacidade total de 75GB, CPU vertical preto com duas entradas frontais “USB” e leitor de CD, teclado, mouse e monitor de LCD marca não visível, acoplado a impressora Epson LX 810 funcionando avaliado o conjunto em R$ 1.000,00(hum mil reais); “Check out” para farmácia em “L” lado menor de 0,55m e maior de 1,38m aproximadamente, com 1 gaveta, 5 cestos expositores, na cor branca na parte externa, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais); 02(duas) gôndolas centrais em metal cor branca, aproximadamente 1,70mx0,60 largura e 1,22 de altura com três prateleiras de vidro semicircular e base em fórmica e a outra extremidade com quatro andares de gancho para pendurar produtos e a segunda gôndola com extremidade oposta com três prateleiras de metal: uma prateleira em vidro semi circular e a base em fórmica branca com detalhes em azul avaliado cada gôndola em R$ 600,00(seiscentos reais) totalizando R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); microcomputador com HD de aproximadamente 37GB processador AMD, memória RAM de aproximadamente 992MB, teclado, mouse e monitor de LCD, tela de “15”, CPU vertical com drive e leitor de CD, funcionando que avalio em R$ 700,00(setecentos reais); 02(duas) gôndolas em metal, com dezoito prateleiras opostas nove a nove cada, uma extremidade acoplada a parede e a outra extremidade com oito prateleira em vidro semi circular, pés reguláveis ao piso, medido aproximadamente 2,20 de altura com 0,50m de largura e comprimento de 1,14m, avaliado em R$ 1,500,00(hum mil e quinhentos reais) cada uma, total avaliação R$ 3.000,00(três mil reais); 04(quatro) gôndolas de parede com aproximadamente 2,20m de altura, três gôndolas com aproximadamente 0,94m de comprimento, cada gôndola com seis prateleiras e uma base, fundo em fórmica branca e parte superior com luminária avalio o conjunto de quatro gôndolas em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); gôndola em metal branco com dezoito prateleiras opostas nove a nove cada uma extremidade acoplada a parede e a outra extremidade com oito prateleiras em vidro semi circular, dotadas de pés reguláveis para nivelar com o piso, medindo aproximadamente 2,20m de altura com 0,50m de largura e comprimento de 1,14m em dois segmentos de 0,57m avaliado cada gôndola em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) totalizando R$ 3.000,00(três mil reais); 04 gondolas de parede com aproximadamente 2,20m de altural, três gôndolas com aproximadamente 0,94 de comprimento cada gôndola com seis prateleiras e uma base, fundo em fórmica branca e parte superior com luminária, avalio o conjunto de quatro gôndola em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 03(três gôndolas de parede aproximadamente 2,20m de altura e 0,27m de profundidade a primeira com aproximadamente 0,94 e três prateleiras a segunda com 0,94m e seis prateleiras ea terceira com 0,76 e seis prateleiras, fundo em fórmica branca e parte superior com luminária avalio o conjunto de três gôndolas em R$ 850,00(oitocentos e cinqüenta reais); 03(três) gôndolas de parede com aproximadamente 2,20m de altura e 0,21m de profundidade a primeira com 0,76m e dez prateleiras a segunda com 0,94 e dez prateleiras e a terceira com 0,94m sete cestos aramados cor branca e duas prateleiras, fundo em fórmica branca avalio o conjunto em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais); total da avaliação R$ 10.850,00(dez mil oitocentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua Áurea nº 30 Santa Tereza – Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0117900-31.2008.5.01.0079- RTSum- RTE: JUSSARA MARIA LIMA DA SILVA(Adv. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678-D) - RDO: WIS BRASIL INVENTÁRIOS E OUTRO (Adv. Mario de Castro Silva OAB/RJ 84810D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de 326. datado de 05 de novembro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 35.794,31 ( trinta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos). BENS: 30(trinta) aparelhos coletores de dados para inventário de produto/estoque, marca modelo Wis-400, de fabricação própria, acompanhados de scanner, tipo laser/pistola marca modelo Symbol/4004, estado regular que avalio em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais) cada totalizando R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) Os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontin, nº 373 Praça da Bandeira - Rio de Janeiro\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETÁRIA,o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2013. \r\n\r\nId: 1498748"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000202-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herts Loureiro dos Santos Neto [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herts Loureiro dos Santos Neto \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Cury [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nImplementar de imediato o reajuste do benefício do autor, bem como para apresentar o cálculo das diferenças devidas, uma vez que a conta de fls. 384/395 abarca tão somente o período de setembro de 2004 a julho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0021000-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Gomes Larangeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA (sócio), Réu: Antero Martins de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Gomes Larangeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Conceição dos Santos Geraldo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solução Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Card [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Conceição dos Santos Geraldo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-24.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Freitas Marins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Freitas Marins\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001257-40.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Emiliano dos Santos Neto [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Royal Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Royal Ltda.\r\n\r\nInformar, em 15 dias, a respeito do cumpriemnto da obrigação de fazer \r\n\r\nProcesso: 0001705-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0090100-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sergio Alberto Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a execução provisória. Às rdas, ainda, para impugnação dos cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Tomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia da Cruz do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Regina Célia da Cruz do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-48.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. , Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia, Réu: Claudio Rocha Jóia, Réu: Paulo Inocêncio de Lima Pimenta, Réu: Steel Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio de Oliveira , Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221, que reconhece a sucessão entre as empresas CATENÁRIA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. e STEEL COMERCIAL LTDA., na forma dos art. 10 e 448 da CLT. A sucessora ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, inclusive com bloqueio de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0013600-09.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Aguiar dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Marcio Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia sobre manifestações do perito \r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Cardoso da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Carolina Cardoso da Cunha\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001128-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Ferreira Pacheco [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfredo Ferreira Pacheco , Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 44/49, no total de R$ 8.523,22 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 52. \r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gomes de Moura [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Wilton Gomes de Moura\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 182/183, no total de R$ 6.537,21, conforme discriminado às fls 185, sendo a RDA ao pagamento em 3 (três) dias, sob pena de execução. O reclamante está isento da dedução ao IR - art. 12-A da Lei 7.713/88. Diante dos termos do acordo entabulado às fls. 169, tem-se por satisfeita a obrigação da 2ª Reclamada, a qual deverá ser excluída do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Evandro Silva dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202, que reconsiderou o despacho de fl. 196 dos autos, devendo o reclamante a retirar as cópias que acompanhavam o AI e a reclamada contra-arrazoar o RO de fls. 193/195, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nTrazer aos autos os contracheques referentes às horas extras pagas \r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Nascimento Araújo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S/A - Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Nascimento Araújo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-09.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sartori [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D]\r\n\r\nRéu: S. A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - ( Em Recuperação Judicial ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcelo Sartori, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu S. A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - ( Em Recuperação Judicial ), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que mantido o afastamento da responsabilidade da 2ª, 3ª, 4ª e 6ª rdas, por ausência de sucessão. Às partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos permeados por outros 10, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Teixeira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Buzios Serviços Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Teixeira \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos e ciência do oficio de fls 68 \r\n\r\nProcesso: 0010000-48.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Virgin Island Tour s [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Réu: C e C Travel, Réu: Felipe Andrade da Rocha Rodrigues, Réu: Norberto Soares da Costa Rodrigues\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerina Soraia Galvao Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Castro Silva Fernandes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom - Gilberto Vieira Souza Nunes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Castro Silva Fernandes , Réu G Telecom - Gilberto Vieira Souza Nunes, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 131/139, no total de R$ 26.508,33, conforme discriminado às fls 151, sendo a 1ª Reclamada (G Telecom - Gilberto Vieira Souza Nunes) ao pagamento em 3 (três) dias, sob pena de execução. O reclamante encontra-se dentro da faixa de isenção do IRPF - art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nId: 1498336"
                            ],
                            "1498335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-16.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Douglas Martins Ruiz [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luana Dario Braga (OAB: RJ 164778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Douglas Martins Ruiz, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado Procedente em Parte, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-28.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reila dos Santos Campos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Domotec Metais, Industria e Comercio Ltda, Réu: Wilson dos Santos Pinheiro, Réu: WALTER LUIZ DIAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reila dos Santos Campos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tamm Drumond [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tamm Drumond \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-19.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago dos Santos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago dos Santos , Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nTomar ciência, a reclamada, de que foi subtraído o valor de R$ 100,00 (cem reais) de seus ativos finaneiros e o reclamante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Barcellos Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que esta Vara não se encontra habilitada para retificação de cadastro de advogados. Assim, deverá a patrona requerer a alteração de seu endereço junto ao Distribuidor deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000583-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina do Nascimento Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne e Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne e Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cooperativa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Victor Moreira Correa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Carlos Victor Moreira Correa \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Lemos Alvim Costa [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio Ltda. , Réu: Alcyr Lousan Amorim, Réu: R.SUL SHOP COMÉRCIO DE ROUPA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Lemos Alvim Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001593-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelisa da Silva Santos [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra-Rad Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelisa da Silva Santos\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001379-52.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Nunes Barcellos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME n/p Daniel Riker Bastos, Réu: Irmãos Bastos 2 revestimentos Ltda - ME n/p Edilson Raimundo Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Vanderson Nunes Barcellos \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta devendo nova data ser designada em momento opórtuno. Ao autor, ainda, para fornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção, ciente da consulta já realizada ao convênio JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0161700-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Porfirio de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Porfirio de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista dos Santos [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Patricia Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao reclamante, à Fazenda Nacional e ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Walter Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Waldir Queiroz Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vicente Leite Brandão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hélio Pereira da Silva (espólio de) n/p Maria Estela Rietra Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Pereira da Silva (espólio de) n/p Maria Estela Rietra Pereira, Aut Nilton Freire Faria Rocha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vicente Leite Brandão , Aut Waldir Queiroz Lopes , Aut Walter Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a remessa dos presentes autos à Justiça Comum. \r\n\r\nTomar ciência, a parte autora, da expedição de alvará para devolução dos valores depositados a título de honorários periciais. \r\n\r\nTomar ciência, a 2ª reclamada (Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS), de que esta Vara do Trabalho não se encontra habilitada para retificação de cadastro de advogados. Assim, deverá a patrona requerer a alteração de seu endereço junto ao Distribuidor deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001643-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Albuquerque Lima [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Modas Ltda. EPP, Réu: Thine de Campo Grande Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Albuquerque Lima \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da primeira reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001132-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix Gomes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 113. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Conceição Bonifácio [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas e Serviços Ltda. [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e M Reformas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001237-19.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Fernandes Alves [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt (OAB: RJ 77084 - D)]\r\n\r\nRéu: COM Clínica Ortopédica do Méier Ltda. [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 129. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., Aut Maria Cristina Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 173/177, no total de R$ 44.208,70, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls. 178. O reclamante encontra-se dentro da faixa de isenção do IRRF, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000534-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andrade da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda., Aut Paulo Andrade da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 198/199, no total de R$ 2.102,45, conforme fls 200. Convertido parte do depósito recursal, fls 147, em garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131400-24.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lucio dos Santos Borges [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lucio dos Santos Borges \r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias e tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0011800-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecxandre Jatoba [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: Admir Luiz Fracasso [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: Claudiney Pereira dos Santos [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: Leonardo de Brito Samico Braga [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir Luiz Fracasso, Aut Alecxandre Jatoba, Aut Claudiney Pereira dos Santos, Aut Leonardo de Brito Samico Braga\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerorápido Chaves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ribeiro Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (socio Vig Lex)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Correia Lima\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.255/259, no total de R$ 75.554,44, sendo a RDA ao pagamento, em 03 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 260. \r\n\r\nProcesso: 0001511-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ferreira , Réu Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.85/86 , no total de R$ 2.443,23, sendo a RDA ao pagamento,em 3 dias, sob pena de execução.conforme fls 87. Indeferido, por ora, a expedição de lavará à RDA. \r\n\r\nProcesso: 0001578-74.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Chodaschi da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Metall Tecnonologia Industrial e Serviços Ltda. ME [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Metall Tecnonologia Industrial e Serviços Ltda. ME, Aut Paulo Cesar Chodaschi da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que as partes deverão comparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 05/06/2013, às 13 horas, devendo a RDA comprovar o depósito da parcela do acordo, conforme fls 32. \r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Anjos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fls 277, referente à realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eristeu da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eristeu da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e ofício seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0011800-09.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Aut Jorge Luiz Machado , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará pelo valor depositado às fls 392 devendo a rda, ainda, comprovar o pagamento das demais parcelas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000874-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Alves [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Michele de Souza Alves , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nAo autor para ciencia da expedição de alvará com relação ao depósito recursal de fls 175, devendo comprovar nos autos os valores percebidos. Ao rte, ainda. para manifestar-se sobre fls 226. À 2ª rda, nada a deferir comn relação à petição de fls 223. \r\n\r\nProcesso: 0000143-02.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reforma Ltda. ME, Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias , da expedição de alvarás de fls 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0036100-06.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000104-34.2013.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nExdo: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BMC Software do Brasil Ltda., Exte Fábio Feitosa Zuvanov\r\n\r\nÀs partes para ciência de que defirida da autuação da Execução Provisória em Autos Suplementares e apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nId: 1498335"
                            ],
                            "1498334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000987-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Conceição dos Santos Geraldo\r\n\r\nRéu: Tele Solução Telemarketing Ltda., Banco Ibi Card\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solução Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que procedente em parte os pedidos, não acolhidos os embargos declaratorios opostos e contrarrazoar o RO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (socio Vig Lex)\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.255/259, no total de R$ 75.554,44, sendo a RDA ao pagamento, em 03 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 260. \r\n\r\nProcesso: 0091700-41.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: J.H. DIAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.-ME, Adalberto Nunes da Silva, Lucia Helena de Assis, Wellitom Sandro Lopes, Jaqueline Hernandes Dias Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto Nunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sua inclusão no polo passivo, conforme decisão de fls 100 e pagar, ou garantir a execução, do valor de R$ 42.137,70 \r\n\r\nProcesso: 0000090-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcio Pereira Teles \r\n\r\nRéu: WWF Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m WWF Construções Ltda. , WWF Construções Ltda. n/p Marcílio Torres Toffane , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 81/87 , no total de R$ 70.221,89 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro Silva\r\n\r\nRéu: Aerorápido Chaves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aerorápido Chaves Ltda., Aerorápido Chaves Ltda. N/P Sócio Mauro Roberto de Arruda Jesumino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada \r\n\r\nProcesso: 0000779-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jesus da Hora \r\n\r\nRéu: VSJ Serviços Ltda. ME, Municipio do Rio de Janeiro , Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VSJ Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 115/117, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000284-21.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Chrispim dos Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócia Luzia Olga Leite da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócio José Ventura Souza Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 226 e Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1499085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001795-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cemilton Cruz da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cemilton Cruz da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Aires Fidelis [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Aires Fidelis\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000128-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lândia Ribeiro de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafibrun Ind. E Comércio de Confecções Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lândia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002711-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Gomes Longo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vinhático, Réu: Condomínio Jequetibá, Réu: Condomínio Jacarandá, Réu: Condomínio Pau Brasil, Réu: Condomínio Veneza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Gomes Longo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DECISÔES DE EMBARGOS NA FOLHA 66 E VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000702-70.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Waked Peixoto Sobral [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Waked Peixoto Sobral\r\n\r\nDAR O PATRONO DO RECLAMANTE CIÊNCIA AO MESMO DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/07/2013 ÀS 13:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0025200-75.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Barros da Silva [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Barros da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002706-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Abreu [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Ricardo de Oliveira Abreu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CPI 0000823-06-2013-501-0247, SERÁ REALIZADA NO DIA 28/06/2013 ÀS 11:30 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GEISEL PINHEIRO RODRIGUES. \r\n\r\nProcesso: 0128100-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Andrade Porto [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Andrade Porto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0311800-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Barreto da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Tavares e Cia [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: AMARO DA SILVA VIANA, Réu: RENÊ SIQUEIRA TAVARES, Réu: ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallas Barreto da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001002-32.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Ribeiro de Souza [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerias Ltda, Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson Ribeiro de Souza\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024000-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Pereira de Souza [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003021-16.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Gonçalves Gomes Pinto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Souza Informática Ltda [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo & Souza Informática Ltda , Aut Jane Gonçalves Gomes Pinto \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FOLHAS 24/29, NO DIA 29/05/2013 ÀS 16:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Maciel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Alexandre [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Maciel\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001679-33.2011.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Barcellos [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIDIO COSTA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIDIO COSTA, Egte Roberto Barcellos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0292900-07.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Siqueira de Oliveira [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000381-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Souza Nunes, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA RÉ\". \r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim , Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azeredo, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA RÉ\". \r\n\r\nProcesso: 0171000-76.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de)N/P Enilza do Espirito Santo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Povoa Ribeiro [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Réu: Maria Povoa Ribeiro (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Povoa Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO E DA DECISÃO DE FOLHAS 310/311 E 317. \r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos, Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos, Aut Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NO VERSO DA FOLHA 98. \r\n\r\nProcesso: 0029700-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Neves [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1499085"
                            ],
                            "1499084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0171000-76.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de)N/P Enilza do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Roberto Povoa Ribeiro, Maria Povoa Ribeiro (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Povoa Ribeiro (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO E DA DECISÃO DE FOLHAS 310/311 E 317. \r\n\r\nProcesso: 0002706-85.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssika Campos da Silva Azevedo \r\n\r\nRéu: Vicouros Tecnologia e Revestimentos Automotivos LTDA , Luanna Delgado Barcellos Barros Benevenuto, Igor Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Igor Reis Pereira, Luanna Delgado Barcellos Barros Benevenuto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 5.842,66 OU 471.109,71 IDTR). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499084"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1498322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Carvalho Azevedo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Carvalho Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karina Machado Ribeiro Lima [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Geraldo da Silva Venâncio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karina Machado Ribeiro Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1498322"
                            ],
                            "1498323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000409-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislana Barbosa Mote [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislana Barbosa Mote\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000382-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Azevedo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1498323"
                            ],
                            "1498324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Baltazar [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Baltazar \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000770-85.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Palmeira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Carlos Eduardo Palmeira\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento no dia 31/07/2013, às 10:15 h, nesta Vara do Trabalho. Partes intimadas para depoimentos pessoais sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0061000-40.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOMES ALVARENGA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GOMES ALVARENGA, Réu Outside Propaganda Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04/07/2013, às 10:20 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1498324"
                            ],
                            "1498325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000516-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília Barros do Nascimento [Adv. Milena Batista Rocha (OAB: RJ 138483 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Barros do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CF FLS 21 . \r\n\r\nProcesso: 0000769-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Arantes Campos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Arantes Campos\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da testemunha Uelder Nerio Candido, em 10 dias precluisivos.\r\n\r\nProcesso: 0000766-14.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio de Souza Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFornecer o endereco atual, hábil para citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nId: 1498325"
                            ],
                            "1498326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-08.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiviane de Oliveira Coutinho [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiviane de Oliveira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bartista Maciel [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bartista Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000385-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Rodrigues Rosa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Rodrigues Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000846-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1498326"
                            ],
                            "1498327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000539-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Faria [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000458-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000793-60.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dilma Maria da Costa Rodrigues [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Maria da Costa Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva de Azevedo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1498327"
                            ],
                            "1498328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038900-86.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/07/2013, às 1025 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Enocenso da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Enocenso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0111600-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Rangel Gazal [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidalcon Construções Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Pereira Paes [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Flávio Cezar Pereira Paes, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0108300-95.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Dias Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nVir com o depósito dos valores devidos a título de quota previdenciária, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114500-02.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.CONS.FUNC.BANCO BRASIL LTDA LIQ EXTRAJUD [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTer vistas em 30 dias preclusivos, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Andre do Rosario Rodrigues [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Andre do Rosario Rodrigues\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0114900-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lourenço dos Santos [Adv. Osvaldo Gomes Barreto (OAB: RJ 40046 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rosa Teixeira [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lourenço dos Santos\r\n\r\nProceder à habilitação necessária, indicando o inventariante do espólio ou os sucessores do de cujus, devidamente comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0082100-46.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro Pimenta [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carneiro Pimenta\r\n\r\nTer vistas para que venha em 10 dias preclusivos, com seus cálculos de liquidação devidamente totalizados e discriminados. \r\n\r\nProcesso: 0089900-14.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 76762 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA G. E P. LTDA [Adv. Ronaldo de Freitas Areas (OAB: RJ 27803 - D)], Réu: Mario Terra Areas Filho, Réu: Marcia Angela de Freitas Areas, Réu: Ronaldo de Freitas Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça, vir o exequente em 30 dias preclusivos, com os meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Freitas Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Samuel de Souza dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Rios Pereira Construções Ltda-Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Freitas Silva, Aut Samuel de Souza dos Santos Silva\r\n\r\nTrazer seus cálculos, em 10 dias, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0255500-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weronika Serpa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda , Réu: Betel Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.376/388 da 4a ré. \r\n\r\nProcesso: 0276700-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Caetano de Souza [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0295300-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Moreira Cesário [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes (Faculdade de Medicina de Campos) [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes (Faculdade de Medicina de Campos) \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0324500-23.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Freitas Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Freitas Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.703/720. \r\n\r\nProcesso: 0246900-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mendonça [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mendonça\r\n\r\nApresentar seus novos cálculos, adequados à promoção da contadoria de fls. 93/94, no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0202600-73.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 112, ciente inclusive de que deverá retirar a Certidão de Crédito da Secretaria, bem como xerocopiar as peças dos autos necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ina Rita Manhães Siqueira da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0222000-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com o número de seu CPF, conforme solicitado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-77.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Siqueira de Souza [Adv. Joberto Luiz de Sales (OAB: RJ 130067 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Siqueira de Souza \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias preclusivos, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Valentim Carneiro Filho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Valentim Carneiro Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminados e totalizados, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, na forma do art. 879 da CLT, observando o disposto às fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0171600-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Ferreira Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Ferreira Quintanilha\r\n\r\nVir o rte com a retificação de seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0148500-47.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA-EPP [Adv. Erika Carvalho da Silva (OAB: RJ 108740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas para que se manifeste em 30 dias preclusivos, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Júlio Azeredo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0148900-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana França [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana França\r\n\r\nVir o rte com a retificação de seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0106100-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio Toledo Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)], Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE, Réu Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0124000-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA, Réu: MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barcelos Côra [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Santos Cerealista Com. e Ind. Ltda. [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Santos Cerealista Com. e Ind. Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido , na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0129200-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Ribeiro dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-75.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar de Araujo Vianna [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar de Araujo Vianna\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0097700-78.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Medeiros de Alvarenga [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta M. Chagas Bazar [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: ROBERTA MANHAES CHAGAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Medeiros de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0130200-32.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson dos Santos Ferreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0057300-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0074700-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Barreto dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: C. V. Viana Vieira Panificadora [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da sucessão requerida, conforme despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0102500-52.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanne da Silva Cruz Pereira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica Tecnica e Profissional Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Roseni de Azevedo Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne da Silva Cruz Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012, do TRT, ciente ainda de que, oportunamente, deverá retirar Certidão de Crédito da Secretaria, bem como xerocopiar as peças dos autos que julgar necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-58.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Azevedo Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Administração S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Azevedo Pessanha\r\n\r\nVir em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, considerando que a 1a ré encontra-se em processo de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Benjamin Garnique Zapata [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Aut: ALEJANDRO BENJAMIM GUARNIQUE ZAPATA\r\n\r\nRéu: Parma S. A. Industria Comercio e Distribuidora (Massa Falida) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA, Réu: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parma S. A. Industria Comercio e Distribuidora (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada e ao depositário, inclusive, da presente nomeação do Sr. Antônio Maurício Fescina de Almeida, para depositário e ainda que tal encargo se constitui em um munus publico, independendo portanto da concordância ou não do depositário, ficando ciente de seus encargos a partir da data da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030000-56.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Augusto de Souza [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Pani Bom de Campos Ltda., Réu: Elvio de Azevedo Cabral Junior, Réu: Zimar Lima Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Augusto de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0032100-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paz Bichara [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paz Bichara \r\n\r\nTrazer aos autos em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, acórdão bem como os dados demonstrados às fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0055100-62.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON VINICIUS TAVARES CORREA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Aut: ZUALAIDE TAVARES COUTINHO [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MARLON VINICIUS TAVARES CORREA, Aut WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA, Aut ZUALAIDE TAVARES COUTINHO\r\n\r\nTer vistas do ofício da CEF, pelo prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-69.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTer vista da petição do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026300-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves de Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Gonçalves de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/07/2013, às 10:05 h nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0054500-07.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEITE [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DA IND. REFINACAO ACUCAR ESTADOS RJ E ES. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEITE\r\n\r\nVir o rte com os cálculos do FGTS, devidamente atualizados, conforme a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Corrêa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Corrêa\r\n\r\nVir o rte com a original da petição de fls. 163, em 05 dias, por se tratar de cópia e estar apócrifa, sob pena de desconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0205000-36.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Alves Ribeiro - ME - Josy Allure Hair Center e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03/07/2013, às 10:20 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0027800-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Couto Chagas Ribeiro [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Comercio Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Comercio Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC,observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0023600-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Correa de Souza [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0003100-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Luiz Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0003022-95.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Guimarães de Abreu [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nTer vistas dos cálculos da rte de fls. 59/62, por 10 dias, devendo, se discordar, apresentar o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002300-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano de Sá [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela 2a rda, pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003350-25.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lage Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Lage Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre ambos os recursos apresentados pela CEF. \r\n\r\nId: 1498328"
                            ],
                            "1498317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Carvalho\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe LTDA , Móveis Escolares Tecnologicos LTDA - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Móveis Escolares Santhe LTDA , Móveis Escolares Tecnologicos LTDA - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498317"
                            ],
                            "1498318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0255500-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weronika Serpa da Silva \r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda , Betel Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Betel Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Completa Administração e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o RO da 4a ré de fls. 376/388. \r\n\r\nProcesso: 0024600-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernandes Carvalho\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 101. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498318"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1499014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-68.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio do Espírito Santo Barroso [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio, Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, Réu: João Bosco Martins Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Barreto\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fls. 119v e do resultado das pesquisas d e fl. 121/124, para que indique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002959-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Teixeira Rosestolato [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Orlando Rocha [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Maria Margarida Pereira de Oliveira [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Antônio Carlos Filgueiras Rocha, Réu: Márcio Filgueiras Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Teixeira Rosestolato\r\n\r\nDizer se concorda com a substituição do bem com requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nVenha com os recibos de pagamento dos salários de setembro e outubro, conforme alegado na fls. 313, em 10 dias, sob pena de não serem considerados para efeito de exclusão nos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000303-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Ribeiro da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes e Viana Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes e Viana Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito integral do FGTS, conforme consta no acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000804-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor fundamentadamente sobre a petição de fls. 113, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ramos Leite\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001872-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Nunes de Oliveira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Nunes de Oliveira\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002228-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizete Evio de Souza Viana [Adv. Solange Bastos Lima da Silva (OAB: RJ 165165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo\r\n\r\nVista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação aprsentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001296-49.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Penha Almeida [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001413-06.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Zacarias dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrix Comercio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Moveis Escolares Tecnologicos Ltda.-ME \"Moveis Escolares Santhé\" [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrix Comercio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda\r\n\r\nVista do bloqueio de fls. 123, para que, querendo, interponha embargos, ciente de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000934-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Alves [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000453-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mota de Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mota de Azeredo\r\n\r\nComprove o autor a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0002021-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Cordeiro Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Cordeiro Monteiro\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, podendo ser de forma parcelada, mediante depósitos mensais e sucessivos, sendo certo que a perícia somente será iniciada após depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0000465-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Custódio Côrrea [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construções Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construções Civil Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu os embagos à execução por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintanilha Sá [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Campos dos Goytacazes), Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000213-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Pessanha Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundenor - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Pessanha Gomes \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002680-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Chagas Barcelos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Chagas Barcelos\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 77, para que informe o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001217-02.2013.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nAgdo: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nAo agravado para contraminutar Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000150-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Izanilda Penha dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Adalgiza Leite Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Elias Alves Marinho [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanilda Penha dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos relativos ao seguro desemprego, em 10 dias, observando-se que deverão vir discriminados mês a mês, segundo suas épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Azevedo Manhães [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Azevedo Manhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/06/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho da autora, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000612-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Daniel Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Daniel Silva\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Gonçalves Fernandes [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: AGE - Logistica e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes Ltda, Réu Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 05 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000473-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco da Silva Belmiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Den de Thuin - ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Den de Thuin - ME\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002223-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rotchild Alvarenga Dias Lourenço [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Gonçalves Cosméticos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Gonçalves Cosméticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001014-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dumas Gomes [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Maria Rosângela Leite Flores, Réu: WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002425-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Siqueira Rodrigues [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Sirlei Siqueira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 197/198.\r\n\r\nProcesso: 0000312-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denildo Sales Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Sales Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 130131.\r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jersse James Ribeiro de Azevedo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial\r\n\r\nFica a primeira reclamada notificada para vir com os recibos de pagamento dos salários de setembro e outubro, conforme alegado a fl. 320, em 10 dias, sob pena de não serem considerados para efeito de exclusão nos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001582-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pereira Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Rosania Pereira Cabral\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 378/379.\r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Huggo [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: H. T. A. Marmoraria e Decoração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Huggo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000915-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Correa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: H. T. A. Marmoaria e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Correa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000438-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Ribeiro Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rioçu de São João da Barra [Adv. Edmundo Correa Mansur (OAB: RJ 32781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Ribeiro Gomes, Réu Posto Rioçu de São João da Barra\r\n\r\nComparecer no dia 13/06/2013, às 09h02min, nesta Vara, para a audiência Especial que é designada no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Alvarenga de Lima [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. (Zinzane)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Alvarenga de Lima\r\n\r\nComparecer no dia 04/07/2013, às 09h20min, nesta Vara, para a audiência inaugural que é designada para presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001054-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gomes da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. R. Martins Panificação( Padaria Aliança)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer no dia 11/06/2013, às 14h, nesta Vara, para a audiência inaugural que é designada para presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001056-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rosa Maciel [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rosa Maciel\r\n\r\nComparecer no dia 04/07/2013, às 11h30min, nesta Vara, para a audiência inaugural que é designada para presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0002370-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Vieira Lima [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Vieira Lima\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará para recebimento de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0018100-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso Machado [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nFica a peticionante notificada para ciência dos despachos de fl. 226 e 274 em que reconhecem que nada é devido ao autor por parte dessa ré. \r\n\r\nId: 1499014"
                            ],
                            "1499011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002534-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Freitas de Lemos\r\n\r\nRéu: Life Rh Serviços Tercerizados Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life Rh Serviços Tercerizados Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499011"
                            ],
                            "1499013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Atafona Praia Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002226-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Barreto\r\n\r\nRéu: L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos), Edmar Cruz Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001014-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dumas Gomes\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA, Maria Rosângela Leite Flores, WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Rosângela Leite Flores, WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1498775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes dos Santos [Adv. Giselle dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 142779 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Fernandes dos Santos\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0220100-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracileide dos Santos Pinho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)], Réu: Fernando Antonio Phebo Maranhão , Réu: Rita de Cassia Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracileide dos Santos Pinho \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0002432-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal Inacio [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Jorge Luiz Leal Inacio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000019-79.2013.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Dilcileide de Oliveira Costa [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prova Prime Empresa e RH Ltda. [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)], Agdo: Brasalpla RJ Ind e Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Carvalho (OAB: SP 109094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasalpla RJ Ind e Embalagens Ltda., Agdo Prova Prime Empresa e RH Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRT em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002265-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Araujo do Nascimento [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Adesivo no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Nascimento da Rocha Barreto [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Roseane Nascimento da Rocha Barreto\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 03/06/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0145200-58.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Petrocelli [Adv. Wilson Freire da Silva (OAB: RJ 5765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Lima Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001653-18.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonal Consultoria Funcional Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nId: 1498775"
                            ],
                            "1499125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001730-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Castelo Branco [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda., Réu: Lapele Móveis [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapele Móveis, Aut Vanderley da Silva Castelo Branco\r\n\r\nDeverá a reclamada juntar aos autos procuração a fim de regularizar sua representação . \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 500,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1499125"
                            ],
                            "1499124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001730-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Castelo Branco\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda., Lapele Móveis\r\n\r\nfica m Deautiful House Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou o feito Procedente em parte . Custas R$ 500,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499124"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1498909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes Duarte [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecitlec Serviços e Equipamentos de Segurança Ltda., Réu: Irga Lupecio Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes Duarte \r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 41/42: \"...julgo PROCEDENTES os pedidos...\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes de Andrade , Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me, Réu Rainha da Serra Cereais Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 07/08/2013 às 10h50, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0083000-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Gracelacio de Lima [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Açúcar Guarani S.A [Adv. Marcio Sokeland Doria (OAB: RJ 94647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açúcar Guarani S.A, Aut Edilamar Gracelacio de Lima\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 08/08/2013 às 11h, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001957-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mozer [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Parque da Beira Ltda., Aut Rogério Mozer \r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 07/08/2013 às 11h, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0053600-45.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fonseca Lucchesi [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcos Antonio Fonseca Lucchesi\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 08/08/2013 às 10h50, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001374-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josirene Pereira Pessoa [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST Collect Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josirene Pereira Pessoa \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 23/07/2013 às 11h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001147-39.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Pais e Amigos dos Excepcion de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação dia 23/07/2013 às 11h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0037400-65.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Evangelista [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Formata da Penha Moveis Ltda. [Adv. Jorge Monteiro Bastos (OAB: RJ 40241 - D)], Réu: Camila de Andrade Monteiro , Réu: Neide de Andrade Monteiro [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formata da Penha Moveis Ltda., Aut Marco Antonio Evangelista, Réu Neide de Andrade Monteiro \r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação dia 23/07/2013 às 11h20, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001605-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmo Pereira Manhães [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmo Pereira Manhães\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 23/07/2013, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001718-39.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Conceição e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 38/39: \"...julgo PROCEDENTES os pedidos...\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-48.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO REAL PRIMAVERA ALIMENTACAO INDUSTRIA LTDA., Réu: Ricardo Silveira Mora (sócio da ré) , Réu: Elson Cardoso Brandão (sócio da ré) [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação dia 03/06/2013 às 13h40, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1498909"
                            ],
                            "1498908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000910-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes Duarte \r\n\r\nRéu: Ecitlec Serviços e Equipamentos de Segurança Ltda., Irga Lupecio Torres \r\n\r\nPelo presente fica m Ecitlec Serviços e Equipamentos de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 41/42:\"...julgo PROCEDENTES os pedidos..\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo Olinda de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ficet Ind Com Cigarros Imp e Exp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ficet Ind Com Cigarros Imp e Exp Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 26/06/2013 às 11h50, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498908"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1499079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002322-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correia Salerno [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Correia Salerno\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2013 ÀS 08:50h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0021900-76.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Luisada [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: DJALMA APARECIDO RODRIGUES, Réu: LENNER MARTINS ANDRADE, Réu: TOP FRIGO MERITI COMERCIAL DE CARNES LTDA EPP, Réu: FRIGO MASTER COMERCIO DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Luisada\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002341-94.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.198/200, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0069000-71.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS ANJOS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: TROIAN IND COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: MARCIO LACERDA DE CARVALHO, Réu: ÁLVARO ESPERIDIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-69.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pedra Preta Ltda [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: MARCELO MONTEIRO , Réu: JOSE MARCO MONTEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento Gomes , Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Xavier de Abreu [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Xavier de Abreu, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 522/525, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000725-21.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geniale Services Empresarial Ltda., Aut Wallace da Costa Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL166/169 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.885,60 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 247,04, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 36,76, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0083300-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nogueira Gois [Adv. Ednelza do Nascimento Gammerdinger (OAB: RJ 135210 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda, Aut Viviane Nogueira Gois\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-57.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Faria Júnior [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Faria Júnior\r\n\r\nDiga o autor sobre a nomeação de bens pela executada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-62.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wilson Mota Carvalho [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wilson Mota Carvalho\r\n\r\nTer vista do extrato da conta vinculado do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002322-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mendes Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S. A. , Aut Vinicius Mendes Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 276/286, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002370-47.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Neves da Costa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Neves da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.46/48, que julgou o pedido improcedente em relação ao Município de Duque de Caxias e procedente em parte em relação à Locanty Serviços Ltda, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000351-68.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Santana, Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 83/83v, que conheceu os embargos à execução para, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0125200-06.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SNIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: HILDA DOS SANTOS LINS [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: MARCIANO SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: RAFRAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: RH LINS SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: MARCIA DOS SANTOS LINS PINTO, Réu: ANA CARLA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MARTINS, Réu HILDA DOS SANTOS LINS, Réu PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 673/678, que julgou o pedido procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002477-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Réu Gafisa S.A, Aut Sebastião Jorge Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.161/171, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001795-39.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Machado de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Boapel Reciclagem e Gerenciamento e Residuos [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Machado de Lima \r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, valendo o silencio como anuência conforme despacho de fl.34. \r\n\r\nProcesso: 0002480-46.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brito Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A, Réu Gafisa S/A, Aut Leandro Brito Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.155/162, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001511-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio César da Silva [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda., Aut Lúcio César da Silva , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA RELATIVAS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 30.606,87. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 907,61, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 802,15, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001470-35.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ludgero de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda., Réu Engevix Engenharia S.A, Aut Henrique Ludgero de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.232/234,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 505,18. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 75,78 , REFERENTE A HONORÁRIOS AO SINDICATO ASSISTENTE, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 22,95, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0101900-63.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bessa de Paula [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Carolina Vasconcellos de Freitas Varela (OAB: SP 214482 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Bessa de Paula, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.418/422,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 13.733.30. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.216,32, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. \r\n\r\nProcesso: 0101700-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz Feliciano [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda , Aut Edilson Luiz Feliciano \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.91/97,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 23.779,09. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 840,40, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000184-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Dias [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda [Adv. Alexandre da Silva Henrique (OAB: SP 258615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nascimento Dias , Réu Mazzini Administração e Empreitas Ltda \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 277/278,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.674,58. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 551,19, REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 21,13, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Paschoal Leddomado [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Inspect Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Paschoal Leddomado \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 473/486 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 598.771,77. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 54.146,76, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. \r\n\r\nProcesso: 0000669-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Romeiro [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRASILIA SERVIÇOS DE INFORM[ÁTICA - BSI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Romeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 75/77,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.698,73. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 196,96, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001285-26.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Bezerra [Adv. Andréa Cristina de Lima Vasconcellos (OAB: RJ 171654 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria Beatriz Bezerra\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.65/67,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ .4.761,10 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 296,00, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 149,09, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0074200-78.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Sucena Machado [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Sucena Machado \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.83/86,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 15.088,78. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 524,73, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 136,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000428-14.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marcelino Dutra [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marcelino Dutra\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.52/56,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.901,54. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 978.00, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 600,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva de Souza , Réu Sanerio Construções Ltda \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.139/142,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.436,84. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 451,97, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 225,55 , QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Macedo Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Macedo Barbosa \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.356/359,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.584,91. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 258,49, REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 440,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0138200-87.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Junior Freire da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Junior Freire da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.189/195,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 36.626,68. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 4.219,14, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 80,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001619-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Bezerra [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Roberto Alves Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/06/2013, às 15:00 h, para a entrega das guias para recebimento do FGTS, pela integralidade dos depósitos e das Guias para recebimento do Seguro Desemprego, sob pena de indenização, bem como anotações na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial, conforme despacho de fl.74. \r\n\r\nProcesso: 0001099-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mascia [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro Petrobrás S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mascia , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro Petrobrás S.A.\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA WASHINGTON GOMES DE OLIVIEIRA, NA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA RUA DO LAVRADIO, 132, 5o. ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, NOS AUTOS DA CPI 0000227-73.2013.5.01.0036 PARA O DIA 02/10/2013 ÀS 09:30HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000087-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Moura dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Moura dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi designado leilão dos bens penhorados no processo CPE 0001363.42.2012.501.0036 (36a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), para os dias :1o. leilão dia 25/06/2013 e 2o. dia 09/07/2013, ambos a partir de 13:00horas, e será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nProcesso: 0001417-83.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Odaiza Camelo Lira [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odaiza Camelo Lira\r\n\r\nComparecer a SEDIM , situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, 25 de Agosto, \r\n\r\nDuque de Caxias (prédio do TRT) de 2a. a 6a. feira, das 10:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001989-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Vaz Ribeiro [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: R J S Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Vaz Ribeiro\r\n\r\nComparecer a SEDIM , situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, 25 de Agosto, \r\n\r\nDuque de Caxias (prédio do TRT) de 2a. a 6a. feira, das 10:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001418-68.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Valeria Augusto de Andrade [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Valeria Augusto de Andrade\r\n\r\nComparecer a SEDIM , situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, 25 de Agosto, \r\n\r\nDuque de Caxias (prédio do TRT) de 2a. a 6a. feira, das 10:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para realização da diligência. \r\n\r\nId: 1499079"
                            ],
                            "1499073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2013\r\n\r\n0099100-62.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete Antunes dos Santos\r\n\r\nExecutado: DIONISIO SERRA FREIRE LOBO ,Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda,LUCIANA SILVA DE CARVALHO ,JOAO PEDRO FURSTEMBERGER,CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado DIONISIO SERRA FREIRE LOBO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.508,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065400-42.2001.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.965,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.965,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001800-03.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Alves de Santana\r\n\r\nExecutado: Márcio José Matos de Souza,New Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda.,Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio José Matos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.441,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isac Lemos da Fonseca,New Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda.,Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Lemos da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.441,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499073"
                            ],
                            "1499075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002101-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Cristino Simões\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002101-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Cristino Simões\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499075"
                            ],
                            "1499077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002477-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Gomes\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.161/171, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Paschoal Leddomado \r\n\r\nRéu: DM Inspect Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m DM Inspect Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 473/486 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 598.771,77. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 54.146,76, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Roberto Cruz\r\n\r\nRéu: RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME, RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 325/334, QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, E DA DECISÃO EM EMBARGOS DE CLARAÇÃO, FLS 338, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS, NA FORMA DAS FUNDAMENTAÇÕES. PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0002480-46.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brito Souza\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me, Construtora Tenda S/A, Gafisa S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.155/162, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000021-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Carvalho\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Macedo Barbosa \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.356/359,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.584,91. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 258,49, REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 440,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1492820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001118-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir Pires Salvador [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária, sob pena de extinção dos embargos à execução, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Raimundo da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-37.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Clesio Felippe de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Felippe de Paula, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matta Sampaio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo Matta Sampaio\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.176/183, que apuraram a executar o valor de R$ 297.333,12, equivalente a 23.974.803,36 IDTRs e R$ 37.298,01, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118400-52.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Silva do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA MALVINA SOUZA BARQUETT [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Aut LAURA MALVINA SOUZA BARQUETT, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.408/411, que apuraram a executar o valor de R$ 29.608,70, equivalente a 2.387.432,57 IDTRs e R$ 3.930,03, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168200-20.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-62.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lima de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nTI: Araçari Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Araçari Baptista, Aut Márcio Lima de Santana, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls.337/384. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-28.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baldez da Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Baldez da Rocha\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.360/366, que apuraram a executar o valor de R$ 145,449,96, equivalente a 11.728.038,45 IDTRs e R$ 24.986,66, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001998-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bessa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Roberto Bessa\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.428/433, que apuraram a executar o valor de R$ 31.858,13, equivalente a 2.568.810,43 IDTRs e R$ 6.620,44, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002207-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Violante Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Violante Nunes , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0209200-63.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Simoes, Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0225900-80.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Valerio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0233100-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gaspar de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo Gaspar de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0233300-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Barros, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1492820"
                            ],
                            "1492821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0209200-63.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Simoes\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m NAVTEC Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492821"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1496165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 124/2013\r\n\r\nProcesso: 0049600-74.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE IZIDORO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadel Jose de Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: ARI DE LANE CONSTRUCOES - CONSTRUHOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Assis [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Assis\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-78.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda - ME , Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Valente [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Alternativos de Passageiros Defretamento e Tursimo de Itaguaí [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: COOPER Tropical Cooperativa de Transportes Alternativo-Cargas e Passageiros de Itaguai [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: CTAPS - Coop. Transp. Alt. Fret. Tur. Esc. e S.S.C.T.R.S.M.I. Interestadual Ltda [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Valente\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-22.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON PERNES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpesa Servicos Maritimos e Portuarios Ltda, Réu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidney Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON PERNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-16.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DONIZETE COLATINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Anfrag Conservacao e Servicos Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Antonio Francisco Gomes, Réu: Geni Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DONIZETE COLATINO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-39.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS LEANDRO CANDIDO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha Construtora Ltda [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: Anna Barbara Erthal Rocha, Réu: Josemar Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS LEANDRO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ARLETE VIOLANTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Jesus Alcântara [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemilde Moreira da Motta Ribeiro [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Jesus Alcântara\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevaldo José dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comac - Comercio de Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)], Réu: Danuza Cordovil Pina, Réu: Josefa de Fatima Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevaldo José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Jose Vieira Da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Joao Carlos De Morais [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Sebastiao Pereira De Brito [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind.Com.Prods.Alim.Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Jose Vieira Da Silva, Aut Joao Carlos De Morais, Aut Jorge Gomes Galvao, Réu Lua Nova Ind.Com.Prods.Alim.Ltda, Aut Sebastiao Pereira De Brito\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 707 e da garantia do juízo, em 05 dias comuns. Deverá ainda o autor fica ciente que o valor devido à título de reembolso de honorários periciais será dividido em partes iguais entre os autores. \r\n\r\nProcesso: 0001828-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Lima [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Lima\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-94.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Luisa Santos de Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Carangola - Comida Mineira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Luisa Santos de Freitas, Réu Restaurante Carangola - Comida Mineira\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 14/06/2013 às 10 h para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000475-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Cardozo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda , Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Cardozo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Ignácio Walverde [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTer ciência da garantia do juizo por meio da penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0176400-74.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos de Souza [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra das Chagas [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Peixaria da Vila de Itaguaí [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santos de Souza\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo de fls.26, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0119400-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Sá [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emogi Empreendimento e Construcoes Ltda - ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\nFica a 2a ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001802-10.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Oliveira Nunes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Oliveira Nunes, Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nTer ciência que em 2.4.2013 foram expedidos alvarás à Ré e Autor, conforme termo de conciliação, no prazo de 5 dias, findos os quais os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001922-82.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo Gomes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda , Réu: Consórcio ARG-Civilport - Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará para saque do FGTS no dia 22.3.2013, já remetido a CEF-ITAGUAI. \r\n\r\nProcesso: 0132400-33.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarano Edificações Ltda, Réu: Amadeu Almeida Borda Junior, Réu: Flavia Regina Teichert de Araujo [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paula de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paula de Souza\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0033100-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGADIR CARREIRO DO VALE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Daniele Batista Vicente, Réu: Marcio Henrique Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGADIR CARREIRO DO VALE, Réu Carioca Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000341-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Gonçalves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Egenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Egenharia S.A., Aut Evandro de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.147 que homologou os cálculos de fls. 139/141, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 1.184,42, equivalentes a 95.503,11 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 65,78 e FGTS no valor de R$ 19,98, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048900-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Lino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial Ltda ME, Réu: Jose Joaquim Edileus Vieira, Réu: Djones Edileus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Lino\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker dos Santos Breves [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hécio de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Roberto dos Santos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wilker dos Santos Breves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264, que homologou os cálculos de fls. 246/253, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 5.343,97, equivalentes a 430.899,26 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 130,97, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152900-86.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda, Réu: EDISON MORAES BEZERRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93 pronunciando-se acerca da prescrição intercorrente e declarando extinta a execução com fulcro no art.794, II do CPC e 884, § da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 386 que homologou os cálculos de fls. 340/351, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 271.364,61, equivalentes a 21.880.890,03 IDTRs, referente ao autor, além do recolhimento do IR no valor de R$ 6.497,71 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 41.150,30, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001571-12.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos de Almeida [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Construções e Serviços Ltda ME [Adv. Roberta da Silva Werneck (OAB: RJ 129445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Construções e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDiga a 1a ré, em 5 (cinco) dias, presumindo-se o inadimplemento no silêncio. \r\n\r\nProcesso: 0258300-79.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Melo da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciência da liberação do deposito recursal por meio do alvará 522/2013, remetido à CEF-Itaguai. \r\n\r\nProcesso: 0001377-46.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Duque de Lima [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Duque de Lima \r\n\r\nContestar Embargos à Execução opostos pela 2a ré. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-71.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Dias Lopes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000910-33.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldino Batista dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldino Batista dos Santos , Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102 que homologou os cálculos de fls. 96, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 2627,72, equivalentes a 211.880,44 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 46,56 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 53,82, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001056-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pimentel [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pimentel\r\n\r\nInformar a procedencia do depósito de fls. 31, indicando o número do processo que originou esse depósito, uma vez que há indícios que a ré efetuou o depósito em valor excedente, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line em sua conta. \r\n\r\nProcesso: 0107300-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda. [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gama, Réu PCP Eng. Mont. Ind. Ltda.\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0089200-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emogi Empreendimento e Construcoes Ltda - ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.146 e da expedição do alvará 708/2013, no Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0088600-08.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Garcia da Rosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S/A Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Garcia da Rosa, Réu Planar S/A Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 200, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0121400-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Freitas do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância Turística Jonosake [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estância Turística Jonosake\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001208-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Francisco do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portiaria Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista, Réu La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portiaria Vigia Ltda, Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda , Aut Luiz Sergio Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 198 que homologou os cálculos de fls.FLS.191 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 12.208,52, equivalentes a 984.407,23 IDTRs, mais multa no valor de R$ 5.087,59, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 240,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 1702,12, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128900-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Abrahian [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC - Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S.A. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: HEINZ ROBERT BORGER, Réu: LUIZ CHRISTIANO SANT ´ANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Abrahian, Réu TMC - Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S.A.\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)], Réu: Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. , Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 410/2013, ao Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-40.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Mattos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletrônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 146 que homologou os cálculos de fls. 124/130, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 23.244,74, equivalentes a 1.874.288,62 IDTRs, mais multa FGTS no valor de R$ 2.070,86, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 336,12 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 731,02, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132200-65.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ailton de Almeida Rabello (OAB: RJ 69084 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da prescrição intercorrente , nos termos da decisão de fls. 178, no prazo de 08 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0139000-02.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANE CABRAL DE LIMA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Molina Junior Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Aurineia Saavedra Molina, Réu: Aluísio Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANE CABRAL DE LIMA, Réu Educandario Molina Junior Ltda ME\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Rocha [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibelu de Itaguaí Presentes Ltda ME [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Jorge Luiz Aranha de Siqueira Lima, Réu: Felipe Bueno de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibelu de Itaguaí Presentes Ltda ME, Aut Luciana Ferreira da Rocha\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001450-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moraes Nobre [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Moraes Nobre, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 219 que homologou os cálculos de fls. FLS.183, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 20.419,03, equivalentes a 1.646.443,69 IDTRs, referente ao autor, além do recolhimento do FGTS no valor de R$ 1.261,74, pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 6.241,01, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002413-26.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Anderson de Mello [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho S.A [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho S.A, Aut Maicon Anderson de Mello \r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0259600-76.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Souza de Jesus [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Aut José Rogério Souza de Jesus, Réu Rip Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº559/2013 e 561/2013, remetidos a CEF/Itaguaí. Prazo 5 dias, bem como de que foi extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011800-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Paraiso Verde de Mangaratiba Ltda [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Paraiso Verde de Mangaratiba Ltda, Aut Roberto Martins\r\n\r\nCiência dos valores atualizados a fls. 283/284, devendo comprovar o depósito referente ao remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. prazo de 48horas, \r\n\r\nProcesso: 0123900-02.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Duarte [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda A/C Administrador Judicial Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Duarte\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Lares Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Lares Batista\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nId: 1496165"
                            ],
                            "1496166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000229-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paula de Souza\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Rip Serviços Siderúrgicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0033100-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGADIR CARREIRO DO VALE\r\n\r\nRéu: Carioca Locacoes e Servicos Ltda, Daniele Batista Vicente, Marcio Henrique Monteiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Henrique Monteiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0048900-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Lino\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial Ltda ME, Jose Joaquim Edileus Vieira, Djones Edileus Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Djones Edileus Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker dos Santos Breves\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Hécio de Souza, José Roberto dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Hécio de Souza, José Roberto dos Santos, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264, que homologou os cálculos de fls. 246/253, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 5.343,97, equivalentes a 430.899,26 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 130,97, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001920-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valci Henrique Silva\r\n\r\nRéu: A Ambrósio Comércio e Construção - A A C C ME, Antonio Ambrozio, Cassol Pré Fabricados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Ambrozio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001128-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Costa de Almeida \r\n\r\nRéu: Refeições Prontas Soemi Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Refeições Prontas Soemi Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fl. 101, bem como, para que efetue o pagamento do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0128900-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Abrahian\r\n\r\nRéu: TMC - Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S.A., HEINZ ROBERT BORGER, LUIZ CHRISTIANO SANT ´ANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m HEINZ ROBERT BORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-02.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANE CABRAL DE LIMA\r\n\r\nRéu: Educandario Molina Junior Ltda ME, Aurineia Saavedra Molina, Aluísio Francisco dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Aluísio Francisco dos Santos, Aurineia Saavedra Molina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição deste Juízo, no prazo de 5 dias, decorridos os quais, será liberado alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001420-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam da Silva Costa\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda. , Dilson Augusto Duarte, Diego Marlúcio Augusto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Diego Marlúcio Augusto Duarte, Dilson Augusto Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218900-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA., MPE PAINEIS E CONTROLE\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA., MPE PAINEIS E CONTROLE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1498548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055500-08.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMALDO MANOEL DE LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO\r\n\r\nJuntar os documentos, dentro de 05 dias, nos termos de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emanoel Neves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Claudio Emanoel Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as seguintes datas para realização do leilão: 1° leilão em 03/06/2013 às 11:00 horas e 2° leilão 17/06/2013 às 11:00 horas. Sendo o mesmo realizado no Forúm da Justiça do Trabalho de Niterói/RJ, situado na Rua Ernani do Amaral Peixoto - 232 - Centro - Niteroi/RJ CEP: 24020-075. \r\n\r\nProcesso: 0001325-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelita Aparecida Fernandes Barbosa Ladeira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Izabelita Aparecida Fernandes Barbosa Ladeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276-V, que reconsiderou o despacho anterior. Comparecer às partes para audiência dia 03/09/2013 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, ciente as partes de que prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente de que foi designado o dia 12/06/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes de Oliveira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 61, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/06/2013, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, que será multada no importe de R$ 1.000,00. Deverá o Reclamante retirar o Ofício na Secretária da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-38.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Junio da Costa Almeida [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Junio da Costa Almeida\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 14, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/06/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, que será multada no importe de R$ 1.000,00. Deverá o Reclamante retirar o Ofício na Secretária da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ferreira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Político\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 558, que homologou os cálculos de fls. 546/557, fixando o quantum debeatur em R$ 58.924,95, atualizado até 31/01/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115700-78.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ADAO SOARES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: José Luiz Abreu Diniz [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Manoel Duarte Ramos Filho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 613, que homologou os cálculos de fls. 600, fixando o quantum debeatur em R$ 36.053,22, atualizado até 25/10/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 721,05 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000664-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elem Pinto de Assis [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elem Pinto de Assis\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1068/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143300-11.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - TORREFACAO DE CAFE [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - TORREFACAO DE CAFE\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento deve ser buscado diretamente pela Executada, junto à Receita Federal, e comprovado nos autos, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-45.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGUIS DUARTE [Adv. Marie Madelon Retamero Braz (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dispal de Pádua Diesel Ltda [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: Arsenio Pereira da Silva, Réu: Gecê Araújo Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGUIS DUARTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-49.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino José da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Jonatas Rufino Vieira Abril (OAB: RJ 154594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aperibeense Futebol Clube, Aut Valdevino José da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0138400-77.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tadeu Santos Teixeira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Tadeu Santos Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-11.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Anderson Sabino de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)], Réu: REC - 3 Reciclagem Ltda - ME, Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anderson Sabino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 144, que indeferiu o requerimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-93.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley de Souza Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vanderley de Souza Pereira\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 12/06/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Leno Marques de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)], Réu: REC - 3 Reciclagem Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Leno Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 134, que indeferiu o requerimento de fls. 132/133. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-75.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne Pena Magalhaes [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S A\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 465, no prazo de 05 dias, sob pena de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000460-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Azevedo Campos [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: RJ 74793 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandra Azevedo Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001366-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leasir de Oliveira Borges Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nProceder à baixa do contrato de trabalho junto ao CNIS ( Cadastro Nacional de Informações Sociais), comprovando nos autos, em 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001364-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os documentos e o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena da omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, além de bloquio on line relativo ao valor em referência. \r\n\r\nProcesso: 0000271-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enriete Aguiar Meira [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Luc de Pádua LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enriete Aguiar Meira, Réu Posto Luc de Pádua LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000167-61.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo de Oliveira Azevedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Rildo de Oliveira Azevedo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/07/2013 às 15:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000473-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedilene Maria Alves do Amaral [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Dedilene Maria Alves do Amaral\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/07/2013 às 15:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000232-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel do Couto Pereira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel do Couto Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000543-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lúcia Medeiros de Mattos Botelho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lúcia Medeiros de Mattos Botelho, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000230-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson do Nascimento Ferreira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson do Nascimento Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000231-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Nascimento Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000233-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antonio de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Antonio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000234-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Calvalcante de Almeida Filho [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Calvalcante de Almeida Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000235-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watila Oliveira Dutra [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Watila Oliveira Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000236-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidison Lopes de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidison Lopes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000237-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Rocha Eleotério [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Rocha Eleotério\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001161-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Tavares de Medeiros [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Tavares de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001215-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Moura [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001209-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Neto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001057-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adão Garcia da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adão Garcia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1498548"
                            ],
                            "1498549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001126-95.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Amorim Poeys [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Amorim Poeys, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/07/2013 às 10:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001104-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Dias da Silva [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cézar Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001250-44.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sírlei Maria Barbosa Hassel [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenyr Campos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sírlei Maria Barbosa Hassel\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/07/2013 às 10:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0135400-06.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cildeia Fabricio da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandernei Pereira de Oliveira [Adv. Genilson de Sousa Leite (OAB: RJ 126177 - D)], Réu: Luana Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildeia Fabricio da Silva, Réu Vandernei Pereira de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/07/2013 às 11:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001145-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Érik da Silva Pinheiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001588-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos Pachú [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o registro do término do contrato de trabalho no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001589-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Paula Elias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o registro do término do contrato de trabalho no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001587-04.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida Silva Pires Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 149, que homologou os cálculos de fls. 144/148, fixando o quantum debeatur em R$ 4.412,69, atualizado até 31/01/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-65.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO DE TUBIACANGA E PADARIA LTDA, Réu: Slattry Nunes do Nascimento e Silva, Réu: Marcia Cristina Norat e Silva [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA, Réu Marcia Cristina Norat e Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/07/2013 às 16:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001353-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-38.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Olavo Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000294-91.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Guimarães Filho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Guimarães Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001351-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeander Souza de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jeander Souza de Paula\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 17/06/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Jose Dutra Boechat [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Jose Dutra Boechat\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0141300-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taicy Vieira Duarte [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 718, que homologou os cálculos de fls. 705/716, fixando o quantum debeatur em R$ 41.295,44, atualizado até 10/01/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taicy Vieira Duarte [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taicy Vieira Duarte\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0409/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-09.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Franco Figueira [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaína Santana de Carvalho Guimarães [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Franco Figueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarlei Tavora [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Veículos e Peças Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazão Veículos e Peças Ltda , Aut Uarlei Tavora\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81/83 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 140,00 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-30.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mayra Vieira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica ciente de que, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso POR INEXISTENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001548-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Meirelles Silva Gonçalves Gabriel [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Meirelles Silva Gonçalves Gabriel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Bezerra Gomes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Bezerra Gomes\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Rosa Reis [Adv. Felipe Silva Loureiro (OAB: ES 11114 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Sandro Luiz Rosa Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152100-28.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Maria Deligorio menezes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Réu: Rita Monteiro [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Maria Deligorio menezes, Réu Rita Monteiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena prosseguimento, com leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000608-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Biraci Barboza Figueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Biraci Barboza Figueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001503-03.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Pereira de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Medeiros de Jesus [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Santo Expedito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Medeiros de Jesus\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive cota previdenciária, no prazo de 10 dias, ficando ciente a nova patrona do autor que os autos já foram arquivados anteriormente, sem baixa, em razão da inércia do RECLAMANTE, tendo sido deferido o requerimento de desarquivamento a fim de que proceda à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001543-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Machado Piredda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Machado Piredda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, e que a mesma será realizada de forma UNA. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001487-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Maia Hilário [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos de fls. 122/125, fixando o quantum debeatur em R$ 2.514,76, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Fernandes da Rocha [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Fernandes da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-76.2012.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Miranda do Amaral Alves [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08, que determinou a autuação do Agravo, em autos apartados, devendo vir com as peças necessárias à intrução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-35.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia Caetano de Oliveira [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Caetano de Oliveira\r\n\r\nRetirar na Secretária da Vara, Ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Godoi Ramos [Adv. Márcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 165676 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Godoi Ramos \r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0299/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-81.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elessandro Maciel Matias [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: MG 92955 - D)]\r\n\r\nRéu: DELVANIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro Maciel Matias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001772-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarilson de Souza Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Romulo Pereira de Castro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Alex Sanders Rodrigues Martins [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Erivelto de Mello Campos [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Clésio Borba Brito Júnior [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Bruno Grabriel de Souza Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Renan Silvestre de Freitas [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Carlos Fernando da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Carlos Alexandre Ramos de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Silvadir Lacerda Santos [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sanders Rodrigues Martins, Aut Bruno Grabriel de Souza Silva, Aut Carlos Alexandre Ramos de Souza, Aut Carlos Fernando da Silva, Aut Clésio Borba Brito Júnior, Aut Erivelto de Mello Campos, Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Jarilson de Souza Silva, Aut Renan Silvestre de Freitas, Aut Romulo Pereira de Castro, Aut Silvadir Lacerda Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001580-75.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Rodrigues da Silva [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: RJ 74793 - D)]\r\n\r\nRéu: INPA - Indústria de Embalagens Santana S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1498549"
                            ],
                            "1498547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0135600-71.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Correa\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS COSTA DE BASTOS, RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado às fls. 88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1498767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001959-83.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Pereira Carneiro [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR DA CASA RESTAURANTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Pereira Carneiro, Réu SABOR DA CASA RES TAURANTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 28/05/2013, às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1498767"
                            ],
                            "1499065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO SILVEIRA MOURÃO, Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER:\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/07/2013, a partir das 11:30 horas, e 2º evento para 02/08/2013, a partir das 11:30 horas, no local situado à Rua Capitão Luiz Belegard, nº 209, Imbetiba, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0115000-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lomen de Carvalho e Outros. Adv.: Dorgival Alves de Moura OAB.: RJ 92747 D\r\n\r\nRéu: Aroldo Alves Siqueira e Outros. Adv.: Jose Laercio Paixao Fontes Filho OAB.: RJ 45289 D\r\n\r\nIMÓVEL 1: Um lote de terreno nº 01, quadra 04, situado à Av. “B” no loteamento “jardim Sol Y Mar”, Macaé/RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,15m de frente com a referida Av. “B”; 10,00m de fundos com parte do lote 05; 28,20m de um lado com a Rua G; e 30,20m do outro lado com o lote 02, perfazendo a área total de 292,00m2, cadastrado na PMM sob o nº 01.4.144.0038.001-4, no Livro de Registro de Imóveis de nº 02-AT-1, ás fls. 89, matrícula 20.841, avaliado em R$ 95.000,00. \r\n\r\nLocalização do Bem: Av. ´B´, quadra 04, lote 01, Jardim Sol Y Mar, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nIMÓVEL 2: Um lote de terreno nº 08, situado na Vila Antenor Pacheco de Siqueira, a qual dá acesso para a rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira, 1º distrito do Município e Comarca de Macaé/RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 26,50m de frente, com a referida Vila; 26,50m de fundos com o espólio de Honório Oliveira; 10,20m de um lado, com o lote 09; e 10,20m de outro lado, com o Sr. Luiz de Lima ou sucessores, perfazendo a área total de 270,30m2, que está registrado no livro de Registro Geral de Imóveis de nº 2-I fls. 78, matrícula 2.662, avaliado em R$ 100.000,00.\r\n\r\nLocalização do Bem: Vila Antenor Pacheco de Siqueira, lote 08, Aroeira, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 195.000,00\r\n\r\nProcesso: 0253000-62.1998.5.01.0481 - RTOrd \r\n\r\nAut: WALDIR SOUZA e Outros. Adv.: Silvania Lima da Silva OAB.: RJ 51391 D\r\n\r\nRéu: ALOYSIO RIBEIRO CASTRO e Outros. Adv.: Rosana Zaroni Rego OAB.: RJ 77236 D\r\n\r\nIMÓVEL: Uma área de terras remanescente e desmembrada de maior porção da Fazenda Santa Fé da Boa Esperança, situada em Quissamã, inscrita sob matrícula n. 42, do Registro de Imóveis do Ofício Único de Quissamã, fora do perímetro urbano, que passou a se chamar Gleba 02, medindo 5.338.250,00m2, ou 110,28 alqueires geométricos. O imóvel encontra-se cadastrado no INCRA sob o n. 9500171892002, constando como proprietário Aloysio Ribeiro de Castro Filho, avaliado em R$ 4.962.600,00 (quatro milhões novecentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais). Ficam cientes os interessados sobre a servidão que consta registrada no R-1 da matrícula 42 do Ofício Único de Quissamã.\r\n\r\nLocalização do Bem: Fazenda Santa Fé da Boa Esperança, QUISSAMA, 28735-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.962.600,00\r\n\r\nProcesso: 0282600-89.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO GALVAO PAULINO e Outros. Adv.: Mauricio Crespo Maciel OAB.: RJ 68198 D\r\n\r\nRéu: MIP RIBEIRO MOVEIS ME e Outros. Adv.: Cyro Figueiredo Americano OAB.: RJ 96048 D\r\n\r\nBens:\r\n\r\n1) Um guarda roupa maple e tabaco, com 3 portas de correr, novo, avaliado em R$ 2.280,00; 2) Um guarda roupa preto e branco, com 6 portas, novo, avaliado em R$ 2.996,00; 3) Uma mesa de jantar com 6 cadeiras em madeira e vidro, cor tabaco, nova, avaliada em R$ 3.296,00; 4) Uma estante Home, amêndoa com preto, nova, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.396,00; 5) Um guarda roupa maple com tabaco, com 3 portas de correr, avaliado em R$ 3.996,00; 6) Um conjunto de sofás, com 2 e 3 lugares, marrom acetinado, novo, avaliado em R$ 1.996,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Esmeraldo Alfenas da Fonseca, nº 111, fundos, Paraíso, CONCEICAO DE MACABU, 28740-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.960,00\r\n\r\nProcesso: 0213500-08.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva e Outros. Adv.: Pedro Morais da Silva OAB.: RJ 89073 D\r\n\r\nRéu: Kecri - Montagem e Isolamento Termico Ltda - ME e Outros. Adv.: Erico Wanderley Vianna Passos OAB.: RJ 86435 D\r\n\r\nBens:\r\n\r\nUm automóvel Honda Civic, 2007, placa HFC-8465, quatro portas, cor vermelha, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adalberto Braga do Amaral, nº 67, sl, Novo Visconde, MACAE, 27940-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nProcesso: 0549300-97.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA e Outros. Adv.: Atilano de Souza Rocha OAB.: RJ 49646 D\r\n\r\nRéu: EDUARDO NUNES CORDEIRO e Outros. Adv.: Edesio Rodrigues dos Santos OAB.: RJ 79879 D\r\n\r\nBens:\r\n\r\nTrês vacas leiteiras Girolanda, avaliadas em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Agropecuária Córrego Grande, CARAPEBUS, 27998-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.500,00\r\n\r\nCaso a(s) reclamada(s) não sejam encontradas pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente Edital intimada(s) do Leilão. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN.\r\n\r\nArrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 1499065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1499064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000469-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Macedo [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Renaza de Magé Ltda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira de Macedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 24/05/2013 às 10h45min. para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Apresente o reclamante seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1499064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1498769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156600-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Pereira Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. [Adv. Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 84082 - D)], Réu: JOSÉ WELLINGTON DE MENEZES MIRANDA, Réu: FLAVIO JOSE DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carlos Pereira Pinheiro\r\n\r\nVista ao reclamante da consulta à JUCERJA, devendo informar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eduarda de Mattos Figueiredo [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Veiculos Bocas Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda de Mattos Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas ex vi legis, calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0113400-46.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Gomes Cunha [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Lirios [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Gomes Cunha\r\n\r\nFornecer o CPF do Reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-11.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Russel Antunes [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinete Marins da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Russel Antunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32-verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-22.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felisberto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Light de Marica Industria Comercio e Representacao Ltda ME, Réu: Belina Sampaio Surgek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felisberto de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154900-73.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS TURISMO LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: FLAVIO JOSE DE MIRANDA JUNIOR, Réu: JOSE WELLINGTON DE MENEZES MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0192300-78.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Moraes Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Moraes Costa\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-42.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sebastião Lopes Freire [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sna Distribuidora de Ferro e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sebastião Lopes Freire \r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Soares Nogueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO SERGIO ALVES MONTEIRO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Soares Nogueira\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0356100-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRENE DE SOUSA SILVA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: PADIVA SERRALHERIA LTDA, Réu: Valdir Luiz Ferreira, Réu: Paulo Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRENE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls.127 , devendo o Reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-13.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´arc Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Goulart III [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Rodrigues Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-37.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazareth Pegado Atochero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021100-56.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LORETTI [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Aut: FABIO ANDRE DE JESUS PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: J P WEBER ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRE DE JESUS PEREIRA, Aut MARCELO LORETTI\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0214200-06.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO MARINS FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.V. PRODUCOES LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: Sergio Jose Meirens Gaspar (fl 115), Réu: Miriam Meirens Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO MARINS FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0079900-21.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiano da Conceição Athayde [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiraul Comercio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiano da Conceição Athayde \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fls. , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-14.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilma de Oliveira Macedo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ F. M. BARCELLOS SALÃO DE BELEZA - ME [Adv. Thaisa Xavier Chaves (OAB: RJ 147104 - D)], Réu: Luiz Fernando Machado Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilma de Oliveira Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fls. , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Marins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Cunha Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios ME [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)], Réu: MUIZ GOMES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose de Marins\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0242700-76.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA PINTO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundus Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001856-54.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Costa Machado [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Costa Machado \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0246100-57.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia de Oliveira Goncalves [Adv. Maria Ap Machado (OAB: RJ 116393 - D)]\r\n\r\nRéu: Varao Madeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de prosseguimentoda execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceicao Machado [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padiva Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceicao Machado\r\n\r\nVista ao reclamante da consulta à JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-31.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correa Valladao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda. [Adv. Celso Conceicao (OAB: RJ 129469 - D)], Réu: MATILDES MONTEIRO DOS SANTOS, Réu: Nicea Carvalho da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correa Valladao\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001829-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Clementino [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Clementino\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito da pauta designada ante a certidão negativa de fls. 25 , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000141-63.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco César da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a consulta JUCERJA juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0188500-39.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Joaquim dos Santos [Adv. Ulisses Santos Barrozo (OAB: RJ 124522 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Lopes [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Joaquim dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da consulta INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-09.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Braga Ambrosio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Carneiro Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian da Silva Braga Ambrosio \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 33 , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1498769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1498823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095700-94.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ageu Tavares Macabu N/P Inventariante Eliani Vieira Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nInformar novo endereço do réu para prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Forny Mendes [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Forny Mendes\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-71.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão e Manutenção de Saneamento [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Águas de Niterói [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva Oliveira\r\n\r\nDepositar honorários periciais em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0114700-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Augusto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp Comercial de Alimentos Ltda. (FRINORTE) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codincamp Comercial de Alimentos Ltda. (FRINORTE), Aut Luis Cesar Augusto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-KK Ltda., Réu: Zoomgraf-KK Ltda. N/P SOCIA SUELLEM MOREIRA DA SILVA, Réu: ESPÓLIO DE MILTON KNUST N/P INVENTARIANTE MARCELA SOBRINHO KTSUTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-68.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Batista Ribeiro [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Batista Ribeiro\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-11.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEMOS LEITE E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JONAS DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: IRIS GOMES PESSOA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ELSO LINTOMEN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LEDA MENDES JORGE AIDAR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LIVIA DE MIRANDA PINTO DA CUNHA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NILO PECANHA ARAUJO DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NEWTON BORGES DE MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RITA DE MIRANDA PINTO RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SONIA SOARES LINTOMEN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WAGNER CARDOSO LANNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ODILSON EURICO ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WELLINGTON DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ZULEICA PACHECO CHADWICK [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUND.CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO, Aut ELSO LINTOMEN, Aut FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO, Réu FUND.CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut IRIS GOMES PESSOA, Aut JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Aut JONAS DE OLIVEIRA CUNHA, Aut JOSE CARLOS LEMOS LEITE E OUTROS, Aut LEDA MENDES JORGE AIDAR, Aut LIVIA DE MIRANDA PINTO DA CUNHA SILVA, Aut MARIO DE MIRANDA PINTO, Aut NEWTON BORGES DE MORAES, Aut NILO PECANHA ARAUJO DE SIQUEIRA, Aut ODILSON EURICO ARAUJO, Aut RITA DE MIRANDA PINTO RIBEIRO, Aut ROBERTO DA SILVA CONCEICAO, Aut SONIA SOARES LINTOMEN, Aut WAGNER CARDOSO LANNES, Aut WELLINGTON DE SOUZA SANTOS, Aut ZULEICA PACHECO CHADWICK\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1498823"
                            ],
                            "1498825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0086800-54.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton José da Silva Alvarenga\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Segurança Ltda., Posto Glamour - Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência , dia 08/07/2013, às 11:30h,na 2ª Vara Trabalhista, mantidas todas as determinações anteriores. Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498825"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1498789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-21.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Samuel da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Samuel da Silva \r\n\r\nFornecer meio de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001994-44.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pacheco [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Almeida Construções e Reformas, Réu: Construtora Joama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pacheco\r\n\r\nFornecer meio de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001586-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Peixoto [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallen Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Peixoto\r\n\r\nFornecer meio de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002015-20.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreira Salgado [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santine \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moreira Salgado \r\n\r\nFornecer meio de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001750-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Souza Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comercial & Serviços Ltda., Réu: Merco Trade Log Comercial Representações e Transportes Ltda. - Rota Ambiental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilton Souza Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer meio de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113100-94.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR RAPOSO BERBARDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR RAPOSO BERBARDES\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme promoçao e despacho de fls.315, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002018-72.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves da Silva \r\n\r\nFornecer meio de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002161-95.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio de Jesus do Souto Marques [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia - Distribuidora & Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio de Jesus do Souto Marques, Réu Garcia - Distribuidora & Logistica Ltda., Réu Infoglobo Comunicação e Participação S.A.\r\n\r\nVir com os corretos endereços das testemunhas AMILTON SERENO SANTOS e REINALDO FELIZ DA COSTA, no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0117400-55.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annelle Cristina Sabino de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco SA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annelle Cristina Sabino de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme despacho de fls.130, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-57.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE CASTRO CAVALCANTI [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: GISELA MARIA MARES GONZALEZ [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Réu: Rita de Cassia São Paio de Azeredo Esteves, Réu: Anna Carla Almeida Mariz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE CASTRO CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.228 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Gomes de Oliveira [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portais do Ingá [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Portais do Ingá, Aut Joselito Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, no prazo de 10 dias, bem como juntar a documentação necessária aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001116-90.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serviços Tercerizados S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Supermercados Oceânico de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Lemos \r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.174 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paula da Cruz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de obra Ltda., Réu: RCA 2007 Incorporação e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paula da Cruz \r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção e despacho de fls.65 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0188700-43.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Figueiredo Joaquim [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Figueiredo Joaquim, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-28.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlis Rodrigues da Conceição [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rhbrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Charlis Rodrigues da Conceição, Réu Rhbrasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000602-40.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Candido dos Reis [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vital Brasil Ltda. [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Vital Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000462-69.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Abagraf Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos no que couber, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.59 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-41.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre Silva Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre Silva Lima, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0386800-90.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROSO MOREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO BARROSO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mario Marques de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut Jorge Mario Marques de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme decisão de fls.229 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168500-50.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JUAN ANTONIO DAZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos, em 10 dias, bem como juntar a documentação necessária aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001336-88.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta Argollo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Rosangela Motta Argollo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes no prazo Processo: 0149000-56.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO MANHAES SIQUEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Mendonça S.A. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes Mendonça S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.270 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0191900-05.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: KLEBER ANTONIO BETINE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: SHOPPING MULTICENTER DE ITAIPU [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Aut KLEBER ANTONIO BETINE, Réu SHOPPING MULTICENTER DE ITAIPU\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0232400-74.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ignacio dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ldta. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ignacio dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observados os esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.244 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-96.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Polla Tancredi (OAB: RJ 31783 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO, Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0207600-45.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antunes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi - TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi - TNL PCS S.A., Aut Patricia Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, em 10 dias, bem como para juntar a documentação necessária aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0216000-53.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELSO ROCHA PORTUGAL [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: EMUSA EMP MUN DE URBANISMO SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELSO ROCHA PORTUGAL\r\n\r\nAdequar seus calculos no que couber, observados os esclarecimentos da promoção e despacho de fls.243 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002044-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Guimarães do Nascimento [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Tropical Ltda. EPP [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Guimarães do Nascimento, Réu Farmacia Tropical Ltda. EPP\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.72 e sentença de fls.55 dos autos, no prazo de 15 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0267900-75.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA PAULO [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: ´José Luiz Ferreira Silva [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ´José Luiz Ferreira Silva, Aut CLAUDIO ROBERTO DA SILVA PAULO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0432400-37.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Botelho Guimaraes (OAB: RJ 81040 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir o exposto às fls.267, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0456900-70.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IMACULADA DE FARIA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 MANOS PADARIA E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IMACULADA DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.233/240 (exceção de pré-executividade). \r\n\r\nProcesso: 0314000-30.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEMAR DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observados os esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.139 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-53.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane de Oliveira Neves [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane de Oliveira Neves\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.72 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-77.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena da Silva Neto [Adv. Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena da Silva Neto\r\n\r\nAdequar seus calculos, observados os esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.179 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-27.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Firmino da Silva , Réu Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160500-12.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-27.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlane Maria de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlane Maria de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.137 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-17.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agemiro Gomes de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agemiro Gomes de Lima\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.145 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-97.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane das Graças Giardini [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001868-91.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximillian Vieira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatrol Manutenção e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximillian Vieira \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 14 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 844 daCLT. \r\n\r\nProcesso: 0001844-63.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mutuam dos Santos [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mutuam dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.16 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. , Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007100-07.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA PIEDADE RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA PIEDADE RODRIGUES, Réu MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001487-83.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Diassis Rodrigues de Sousa [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisa Mar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisa Mar de Niterói Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130100-29.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar Machado Vieira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Help Desk Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Machado Vieira , Réu Suporte Help Desk Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001494-46.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Conceição da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: A.B. Ponto Fashion Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.B. Ponto Fashion Ltda., Aut Flavia Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147000-24.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Mendonça Martins [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1498789"
                            ],
                            "1498785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0014200-86.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: Fabiana da Rosa Rampazio,NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA,Cleber Pinheiro Camini\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana da Rosa Rampazio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.507,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219100-16.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS e Outros\r\n\r\nExecutado: RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA \r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.321,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154600-96.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Bezerra de Menezes - Advogados Associados \r\n\r\nExecutado: Andrea Runco de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Runco de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 343,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-44.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Jose do Patrocinio\r\n\r\nExecutado: FELIPE REIGOSA PLÁ,De Pla Material Fotografico Ltda.,PEDRO REIGOSA PLÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE REIGOSA PLÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.213,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO REIGOSA PLÁ,De Pla Material Fotografico Ltda.,PEDRO REIGOSA PLÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO REIGOSA PLÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.213,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138000-39.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO RAFAEL DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Jagoda,JAGODA MOVEIS LTDA,Karlo Jagoda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Jagoda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 307,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498785"
                            ],
                            "1498786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001175-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Teixeira Alves \r\n\r\nRéu: Vale D´ouro Indústria e Comércio Ltda., COOPERATIVA DOS VENDEDORES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DO GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA DOS VENDEDORES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DO GRANDE RIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498786"
                            ],
                            "1498787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282300-60.2005.5.01.0243 - RTSum - Carga: Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498787"
                            ],
                            "1498788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0051800-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Correa\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0014200-86.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Fabiana da Rosa Rampazio, Cleber Pinheiro Camini\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Pinheiro Camini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147000-24.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Mendonça Martins\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498788"
                            ],
                            "1497284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.07.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000200.81.1995.5.01.0243 - Rte. VALERIA CRISTINA SOUZA E SILVA (Adv. Jose Cícero da Silva - OAB/RJ: 097711/D) Rdo. PARADA JOVEM ROUPAS LTDA (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ: 067107/D) - Bem(ns): Três pares de tênis, marca Nike, modelo Shox Turbo 13, na cor prata com azul, tamanho nº 41, novos, código 00212791, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Teffe, 632, Loja 03, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000871.45.2011.5.01.0243 - Rte. CHRISTIANE SANTOS OLIVEIRA (Adv. Gilmar Conceição dos Santos - OAB/RJ: 107072/D) Rdo. ART SPORT PLIÉ (Adv. Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB/RJ: 112501/D)- Bem(ns): Um aparelho de ar condicionado split, marca LG, aparentando 12.000 Btus, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um balcão em madeira, pintado de branco, medindo aprox. 1,30x1,00x0,40, com prateleiras em seu interior, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 3) Um balcão formato de semi-circulo, madeira com melamina branca, medindo aprox. 1,30x1,00x0,40, com prateleiras/escaninhos em seu interior, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 5 de Julho, 447, loja 7, Jardim Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0217500.81.2009.5.01.0243 - Rte. LUCIANO BARBOSA DE FREITAS (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ: 082162/D) Rdo. EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA e AC GROUP PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA- Bem(ns): Quatro mesas com estrutura em metal, na cor preta e tampo de vidro claro, em bom estado, tampo medindo cerca de 1,1m por 0,75m cada uma, avaliadas em R$ 1.480,00; 2) Sete cadeiras de escritório, tipo secretária, , com pés com rodas, giratórias, com regulagem de altura, assento e encosto em couro sintético preto, em bom estado, avaliadas em R$ 920,00; 3) Sete arquivos em laminado na cor preta, com quatro gavetões, tamanho convencional, com chave, estado razoável, avaliados em R$ 1.400,00; 4) Três arquivos em laminado nas cores azul e cinza, com quatro gavetões, com chave, estado razoável, tamanho convencional, avaliados em R$ 600,00; 5) Uma mesa com tampo ovalado, com pés em metal cromado e tampo medindo cerca de 2,3m por 1,2m (em sua parte maior na largura), em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 6) três gaveteiros em metal, pequenos, na cor preta, em estado razoável, com uma gaveta e duas gavetas menores, avaliados em R$ 450,00; 7) Oito cadeiras com estrutura em metal na cor preta, com pés em forma de “S” assento e encosto em couro sintético preto, estado razoável, avaliadas em R$ 720,00. Total da Avaliação: R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572, sala 801, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0067100-65.2003.5.01.0243 - Exte. JOSE VIEIRA DOS SANTOS e outros (Adv.Valéria de Freitas Camara - OAB/RJ: 59.186/D) Exdo. FRIGORÍFICO MAGÉ LTDA (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ:60.124/D) - Bem: IMÓVEL: Apartamento nº 202 na Rua Roberto Rowley Mendes, 3, no bairro Boa Viagem, inscrição nº 178.682 (PMN), com as seguintes características: 3 sacadas, sala de estar, sala de jantar, circulação, copa/cozinha, 2 suítes, 3 quartos, closet, lavabo, banheiro, 2 quartos de serviço, área de serviço, WC, que ocupa a fração ideal de 0,1442 do domínio útil do terreno foreiro da União Federal, onde existiu o prédio nº 3 da Rua Roberto Rowley Mendes, no bairro da Boa Viagem 2º subdistrito do 1º distrito deste município, que mede de largura na frente uma linha em curva para a Boa Viagem, com dois segmentos de 22,50m e 9,00m, 11,30m de largura nos fundos, pelo lado direito uma linha em curva para a rua OR, três segmentos com 9,00m, mais 13,50m, mais 1240m e 35,00m pelo lado esquerdo, confrontando á direita com a rua que dá acesso a Praia da Boa Viagem, à esquerda com o nº 5 da citada rua e fundos com a praça existente, conforme matrícula 12.658 do RGI da 1ª Circunscrição de Niterói, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que sólido valor do produto da venda será reservado à meeira, nos termos do artigo 655-B CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Penhorado e Avaliado ás fls. 06.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1497284"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1498558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0139900-54.2004.5.01.0244 - ExCCP\r\n\r\nExte: REGINALDO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nExdo: MKS SG REPAROS NAVAIS LTDA, Exdo: JADER BARBOSA DE CRISTO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0423700-06.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAX LOBO GALVAO [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: VANCE INFORMATICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: REINALDO DA CRUZ VANCE , Réu: SANDRA RIBEIRO DE CASTRO VANCE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAX LOBO GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-67.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva (OAB: RJ 27374 - D)], Réu: ASSOC. DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO, Réu: CONDOMINIO RIO, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO , Réu: TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA , Réu: ROSANA MEATO VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321100-96.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PACHECO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0373300-46.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: NVM LANCHES LTDA, Réu: NEUSA DE VASCONCELOS MACIEL, Réu: HILDA AURÉLIA ROSA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-98.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmiro Fernandes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmiro Fernandes da Silva , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte Autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-62.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Avelino Lima de Pina [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilan Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilan Calçados e Complementos Ltda., Aut Patricia Avelino Lima de Pina\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte Autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-81.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Morgado Ramalhoto [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Morgado Ramalhoto, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte Autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-13.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Campos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Frade [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimais Niterói Ind e Com de Bebidas e Congelados Ltda. - ME [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimais Niterói Ind e Com de Bebidas e Congelados Ltda. - ME, Aut Paulo Roberto de Almeida Frade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-08.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Marinho Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-41.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Lúcia Queiroz Ponce [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lina Lúcia Queiroz Ponce , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-97.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio das Vivendas Icaro I [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Sérgio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio das Vivendas Icaro I\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-36.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldo José Ferreira Cardoso ( Espólio de ) [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aldo José Ferreira Cardoso ( Espólio de )\r\n\r\nVir com procuração em seu nome e cópia da identidade e do CPF para viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0282200-05.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Assis Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Boa Praca do Colubande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Assis Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238900-32.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: EDINEUDES DA PAZ SANTOS - ME , Réu: EDINEUDES DA PAZ SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e horário de audiência para homologação do acordo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002319-50.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Max Weber [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Max Weber , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Luiz da Silva [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Trevo Doce Laticínios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 61/65. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nova Geração Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nova Geração Ltda., Aut Vanessa Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 130. A Ré deverá comprovar o pagamento do crédito total devido, sob pena de execução por meio de penhora on-line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0197900-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Antão [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-05.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jose Souza da Costa [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jose Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0260500-70.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Valle Abrantes [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Valle Abrantes\r\n\r\nVista à parte Autora do resultado da consulta à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000434-98.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcelene dos Passos Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcelene dos Passos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre consulta à JUCERJA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Ribeiro do Nascimento Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niteroi Informatica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Ribeiro do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 73/77. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-78.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo Dias de Azevedo [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLIN MAR TURISMO LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Dias de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 46/52. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-96.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Andrade Rangel de Freitas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL Pcs S.A. (OI) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Paula de Andrade Rangel de Freitas, Réu TNL Pcs S.A. (OI)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 441, devendo a primeira Ré opor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito recursal é suficiente para garantir a execução. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001915-62.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton do Nascimento Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligeirinho Express Entregas Rápidas e Delivery Ltda. - ME, Réu: AB - Icaraí Sucos Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washigton do Nascimento Pinto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-06.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Andrade [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico e Zezé Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Andrade\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-33.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Santos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -TRANSTUR, Aut João Alves dos Santos\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0165100-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VILAS BOAS PINTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO LTDA, Réu: ROSELIA SORES SANT´ANNA BACKER [Adv. Isabel cristina Huback (OAB: RJ 149734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSELIA SORES SANT´ANNA BACKER\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, bem como da diferença devida ao Reclamante, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001457-16.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiani Fernandes Ribeiro Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcia Cristiani Fernandes Ribeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0031000-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, ciente de que se trata de honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057100-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Winter do Valle [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda (1) [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Winter do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-39.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Peixoto [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios e Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Peixoto , Réu Provar Negócios e Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos Souza [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Lopes dos Santos Souza , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvalcio Chaves Moreira [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Engbras Construções Brasileiras Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvalcio Chaves Moreira, Réu Engbras Construções Brasileiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data/ horário da audiência, mantidas as determinações anteriores, no que couber: dia 1/8/2013, às 15h30min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Cemitério Parque da Colina Niterói [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro - Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Wendos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Neri Lelis Auzier dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Neri Lelis Auzier dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/07/2013 ÀS 11:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. Tomar ciência da nova data da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000538-56.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva, Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/74 que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Feliciano da Cruz [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Angelo Marcello [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu Condomínio do Edifício Angelo Marcello, Aut Raphael Feliciano da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279/280 que acolheu, em parte, os embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Palmares de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciano Palmares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-61.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlan Jose da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Aut Uberlan Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados extintos sem resolução de mérito, eis que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Alice de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Flaviana Alice de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002318-31.2012.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: M.P.M OLIVEIRA GÁS - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Washington Henrique Monteiro da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte M.P.M OLIVEIRA GÁS - ME, Egdo Washington Henrique Monteiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-65.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS NEVES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER VAREJAO IDEAL LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: JEAN CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA, Réu: MARCELO LOPES VIRGINIO, Réu: Pedro Alves Las Casas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-63.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-94.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves de Araújo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: G D Estacionamento Limitada ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002303-96.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionice da Motta Rodrigues [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionice da Motta Rodrigues , Réu Locanty Com Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados pela parte autora foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Batista Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ME , Aut Wanderson Batista Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 139/145. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vaz de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vaz de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados pela parte autora foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-85.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Faria da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Faria da Silva , Réu Unhas Express Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 118/120. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-06.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Madureira Nacif [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Julios Águas Claras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Madureira Nacif\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados pela parte autora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Vieira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecas Wanderley - Comercio de Calçadose Bolsas [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida Vieira , Réu Rebecas Wanderley - Comercio de Calçadose Bolsas \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Firmino da Silva [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 135/140. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinaldo Carvalho do Valle [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda., Réu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Engenharia Ltda., Aut Rodinaldo Carvalho do Valle \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 53/57. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prest Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Madel Construtora Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Silva Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio dos Santos Bastos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda., Réu: PEDRO VINÍCIUS PEREIRA SIMÃO, Réu: PEDRO THEÓPHILO MELO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio dos Santos Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-97.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Eliane Pereira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-57.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha e Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda, Réu: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO, Réu: PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Ribeiro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim - Bar e Choperia Ltda. , Réu: Natalim Bar e Choperoa Ltda Me N/P sócio Luis Carlos da Silva Duarte, Réu: Natalim Bar e Choperia Ltda Me N/P sócio Marco Aurelio Sayão Correa, Réu: Natalim Bar e Choperia Ltda Me N/P sócio Carlos Henrique de Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados pela parte autora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silveira Tavares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silveira Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendonça Fonseca [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mendonça Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-28.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Goulart de Souza Catojo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Goulart de Souza Catojo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1498558"
                            ],
                            "1498555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0118500-81.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ALVAREZ FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.844,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081500-08.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyn Silva Albizethe\r\n\r\nExecutado: GG PLAZZA ARTES JOIAS E DECORACOES LTDA - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado GG PLAZZA ARTES JOIAS E DECORACOES LTDA - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.696,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-37.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEIDE DE ANDRADE DANTAS LEAL\r\n\r\nExecutado: JAYME BARDAVID,MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA,LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA,TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA,CLARICE BARDAVID,RICARDO BARDAVID,HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA,ARON BARDAVID ,ELKA BARDAVID,LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME BARDAVID, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.966,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLARICE BARDAVID,MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA,LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA,TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA,CLARICE BARDAVID,RICARDO BARDAVID,HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA,ARON BARDAVID ,ELKA BARDAVID,LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CLARICE BARDAVID, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.966,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060400-02.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Gomes de Araujo\r\n\r\nExecutado: Estacio Corretora e Locadora de Veiculos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Estacio Corretora e Locadora de Veiculos Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192.409,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0319200-39.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP ,CARLOS MARCIO VIEIRA \r\n\r\nPelo presente ficam citados IVANO EMANUEL VIEIRA, MARCOS VINICIUS VIEIRA e CARLOS MARCIO VIEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.723,56, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498555"
                            ],
                            "1498556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerce Inacio da Costa\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casea Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498556"
                            ],
                            "1498557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0185900-73.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares de Sá\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238900-32.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: EDINEUDES DA PAZ SANTOS - ME , EDINEUDES DA PAZ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDINEUDES DA PAZ SANTOS, EDINEUDES DA PAZ SANTOS - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001410-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Comseg de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 135/140. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498557"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1498807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Soares [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Mercearia Nova Icaraí Ltda. [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Soares\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001067-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Xavier Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Xavier Mendes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000978-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Municipal de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto de Souza Silva \r\n\r\nCiência da nomeação do perito Luis Antonio Pereira Bastos. Honorários fixados em R$ 1.700,00.\r\n\r\nComprove o pagamento em 10 dias. Manifestar sobre petição de fls.302 no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000640-46.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diogo Barbosa da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Line de Niterói Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Line de Niterói Modas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000807-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Farias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000516-63.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylin Monique Ebrenez da Silva [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Protemp SG Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda., Réu Protemp SG Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000724-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceição de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Conceição de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Braga [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Braga\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.85 \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000587-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Garcia Bessa [Adv. Dausom Costa Coelho (OAB: RJ 141428 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001900-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Aparecida Dias Rosa de Almeida [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Miguel Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Miguel Pereira\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000460-93.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Rezende [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0061100-04.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000162-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Camara Pereira [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Express [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Camara Pereira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000283-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucio da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ECR Consultoria Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lucio da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.140 verso, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000333-87.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empório Delgusto Ltda. - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Faustino Barroso dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empório Delgusto Ltda. - ME\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-30.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Menezes\r\n\r\nIndique o prosseguimento da execução, optando pela reserva de crédito ou desconsideração da PJ, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002169-66.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lessonil Muguim Junior [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamas e Novaes Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamas e Novaes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165600-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pontes da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Aibel Oleo e Gas [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pontes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0200300-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silvares Barbosa de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Kramer Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Kramer Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002261-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001800-09.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marcelo Areas Carneiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nComprvar os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001643-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Rosendo Amorim [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Teixeira Vianna [Adv. Andre Bittencourt de Mello Monteiro (OAB: RJ 161912 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Rosendo Amorim\r\n\r\nVista da petição de fls.44, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Conceição de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0156700-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Macena Furtunato [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e Brenda Colchões Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Macena Furtunato\r\n\r\nCiência do despacho de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0001152-29.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lual Decorações de Interiores Ltda. , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001600-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa do Carmo Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001140-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Souza Aguiar Chaves [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000982-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis dos Santos Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sérgio dos Anjos Lima Comércio de Letras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis dos Santos Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.46 \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001467-23.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serv. Terceirizados Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioshine Serv. Terceirizados Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Bessa de Paiva [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Rolim Comércio e Representação [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Rolim Comércio e Representação , Aut Vivian Bessa de Paiva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 05/06/13, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes da Silva Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes da Silva Filho \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Boa Morte [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Tiago Boa Morte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dianna Lima [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Dianna Lima\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 421, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001039-50.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Feitosa Damasceno [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Crustáceos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crustáceos Bar e Restaurante Ltda., Aut Francisco José Feitosa Damasceno \r\n\r\nCiência da audiência no dia 29/05/13 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de S. Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0087500-26.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nComprovar a habilitação na massa falida, em 05 dias, sob ônus de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000732-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Barbosa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)], Réu: União Federal - Base Naval do Mocanguê em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. \r\n\r\nO advogado que assiste a 1ª Ré deverá regularizar a representação, sob ônus de prosseguimento dos demais procedimentos através de edital. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fl. 154, em 08 dias. \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001548-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Candida de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça & Camargo Ltda - N/P Robson Rui de Oliveira Mendonça, Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Candida de Oliveira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000824-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Souza Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Pereira do Amaral [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Souza Silva\r\n\r\nComplementando a publicação de 21.05.13, manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Manoela dos Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Manoela dos Santos \r\n\r\nComplementando a publicação de 21.05.13, manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0128900-20.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Costa Filho [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda (Em recuperacao judicial), Réu: Diagrama Engenharia S/A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Costa Filho\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216800-41.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Tavares de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Imprimagraf Ms Textil e Adesivos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: Marilda Rangel Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Imprimagraf Ms Textil e Adesivos Ltda , Aut Sonia Regina Tavares de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069900-89.2005.5.01.0245 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cleonice da Conceicao Soares [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Industrial de Conservas Santa Iria Ltda (Massa Falida), Exdo: Antonio Galhego [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleonice da Conceicao Soares\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226200-79.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda, Réu: Cemiterio Parque da Colina Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074800-81.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Farias [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda, Aut Vera Lucia da Silva Farias\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199100-52.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Silva de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Silva de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070100-96.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue e Abatedouro Alameda 660-Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues Souza\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060300-44.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Motta Gomes [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Motta Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lea Monteiro [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Franca Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lea Monteiro\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055900-50.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Marinho Ribeiro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: R Botelho Reparacao de Veiculos Ltda [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Marinho Ribeiro, Réu R Botelho Reparacao de Veiculos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093500-42.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Dias da Silva [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRéu: Success Centro de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Dias da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092800-66.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da America\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006200-42.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana do Nascimento Mescolin [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Ferreira de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Nascimento Mescolin\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023200-21.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira dos Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: E.C. Niterauto Automotivo Ltda-Me [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira dos Santos, Réu E.C. Niterauto Automotivo Ltda-Me\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-02.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza James [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza James, Aut Vanessa de Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002100-10.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Lomba [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Leitao ME [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Leitao ME, Aut Suzana da Silva Lomba\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002600-13.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Nascimento Costa [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]\r\n\r\nRéu: ABFAF Associacao Beneficente Fernando Antonio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Nascimento Costa\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125300-88.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Osias Amorim [Adv. Helio Moacyr Goncalves Fialho (OAB: RJ 63744 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencia Para Idosos Viva a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Amorim\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013900-69.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipa do Nascimento Mescolin [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Ferreira de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipa do Nascimento Mescolin\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066200-08.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Germano de Lima [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Aparecido Mendes Mota [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Germano de Lima, Réu Jose Aparecido Mendes Mota\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075600-46.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Chiozzo de Oliveira [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro Asperj [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro Asperj, Aut Silvia Maria Chiozzo de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013400-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureano de Paula Mello [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laureano de Paula Mello\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020000-40.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Maciel Pacheco [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Maciel Pacheco, Réu O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006100-53.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nefertite Mariano Ribeiro Freire [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nefertite Mariano Ribeiro Freire\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-56.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda, Aut Jorge Luiz Buarque Salvador\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-54.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro Moura [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante New Blue Ocean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro Moura\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142200-78.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cordeiro Goncalves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cordeiro Goncalves\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188600-87.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz da Silva Freire [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: V Mannarino ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz da Silva Freire\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115100-22.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bulhoes de Bastos Soares [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: M.B.& A.C.Representacoes Ltda ME, Réu: Tatiana Pereira da Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bulhoes de Bastos Soares\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066500-96.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Camelo da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Camelo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186400-44.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Conceicao Borges [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Valerio Damasio de Araujo (Di Valerio Pizzas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Conceicao Borges\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179400-56.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Costa Moreira [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Icarai - Assessoria imobiliaria ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Costa Moreira\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212400-81.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Batista de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Motos [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Motos, Aut Fabricio Batista de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037900-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Leopoldina [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Servicos Comerciais de Limpeza Ltda. ME [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Condominio do Edificio Vila Espanha [Adv. Jose Roberto de Sa (OAB: RJ 88004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vila Espanha, Aut Eliane Leopoldina, Réu Nice Servicos Comerciais de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047200-85.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Conceicao Siqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Conceicao Siqueira, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118600-62.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Maria Machado de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Maria Machado de Oliveira, Réu Transportadora Mattos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1498807"
                            ],
                            "1499099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 21/05/13\r\n\r\nProcesso: 0044400-84.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Fernandes [Adv. Atanael de Carvalho (OAB: RJ 87020 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Astra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Fernandes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0085700-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-70.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moraes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloiza Barrocas Garcia de Freitas [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0197800-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cristiano Madalon Ueda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Car Auto Center Ltda. [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Car Auto Center Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-86.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0175100-17.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Azevedo Damasceno [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Imbassai de Marica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Azevedo Damasceno\r\n\r\nCiência do resultado das pesquisas. Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001349-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaelson Ferreira de Sena [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaelson Ferreira de Sena\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/06/13, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-91.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vailton dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vailton dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0220400-36.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: VALCI JANUÁRIO DE AZEVEDO, Réu: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Imagem Exames Complementares Ltda \r\n\r\nComprovar a garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de serem liminarmente rejeitados os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0146000-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair Lourival Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idair Lourival Ferreira \r\n\r\nExpediddos alvarás nº 0133/2013, 0134/2013, 0135/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001613-98.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiele Cordeiro Costa [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapiocaria Loanda Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Fabia Lopes da Penha (OAB: RJ 65109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiele Cordeiro Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça, nos autos e na CP, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001070-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Lião [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando@Telecon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Lião \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cruz Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES PONTES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Cruz Filho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001393-32.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Elieser Santana Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nFornecer o endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carvalho da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 10%, bem como custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001484-93.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma de Bragança Pimentel Barbosa [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: O Pão Natural Ltda. - ME [Adv. Jose Leandro Gomes Medeiros (OAB: RJ 128631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Pão Natural Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0165900-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia de Souza Nascimento [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Bernardo Cordeiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia de Souza Nascimento\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Chaves Filho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0124/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001165-91.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nit Sea Navegações Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilio Luiz Frotté de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nit Sea Navegações Ltda. \r\n\r\nExpedido alvará nº 0100/2013. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-85.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Latini [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos Latini , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 251, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0134800-81.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Bastos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Renato Tadeu Negrelly, Réu: Nadir Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Bastos Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias Cortinovis [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001189-22.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Willian Conceição Pinto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Clei Pinheiro [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Nunes Gomes [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Nunes Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Otavio Cardoso [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Otavio Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herli José dos Santos [Adv. Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas (OAB: RJ 152988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Mineira Móveis e Artes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herli José dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.112, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Angelo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Pinheiro Pereira Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Icarai Village Empreendimento Imobiliarios SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai Village Empreendimento Imobiliarios SPE LTDA, Réu Pinheiro Pereira Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares Lopes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Riochine Serv Terceirizados SS Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riochine Serv Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirta Maria de Vasconcelos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Nefrologia e Diálise - CND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirta Maria de Vasconcelos \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000111-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cézar Moraes dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marileandra Construções e Reformas Ltda., Aut Mário Cézar Moraes dos Santos\r\n\r\nPartes: Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/06/13, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0106300-97.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Pereira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Gente Bonita Ltda. [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Réu: Sandra Cerqueira Cardoso [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001163-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Araújo Vasconcelos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Supermercado Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nCom razão a ré. Comprove o pagamento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001168-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Moretti [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Venia Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Venia Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000621-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Souza Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran de Souza Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella de Lourdes Sá Rego [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stella de Lourdes Sá Rego \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000721-24.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Reis Dutra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 Construtora e Participações Ltda ME [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R 2 Construtora e Participações Ltda ME\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nId: 1499099"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1494017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0197800-44.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Souza Pauseiro [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Souza Pauseiro \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 455, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Marins da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: RJR Ensino de Idiomas Limitada [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJR Ensino de Idiomas Limitada\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0073300-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda., Réu: Alexandre Calheiros Alvarenga (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a liberação do veículo, conforme despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0071200-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio dos Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Santos de Lima [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. , Aut Welington Santos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-38.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Maria Caro de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo Candido da Silva [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)], Réu: Victor Mauro Peres Lemos [Adv. Victor Mauro Peres Lemos (OAB: RJ 54235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Maria Caro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado das diligências. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosane Soprani Silva (Sócia), Réu: Leonardo Xavier dos Santos (Sócio), Réu: Henrique Ribeiro do Prado (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Santana\r\n\r\nTer vista da pesquisa realizada por meio de RENAJUD, observando-se que há restrição no veículo de fls. 198 e o veículo de fls. 196 é antigo, bem como informar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002157-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Vasconcelos Soares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferma Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferma Transportes Marítimos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-17.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Simplício Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbran Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos BArroso Pessanha, Réu: Albair Rodrigues Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Simplício Ferreira\r\n\r\nTer vista da pesquisa realizada por meio de RENAJUD, cujo resultado foi negativo. Informar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano. Após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001873-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva da Cruz [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva da Cruz , Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-91.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Alves França [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Tathilândia Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Tathiana Harduim Mattos (sócia), Réu: Maria Nazareth Harduim Mattos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Alves França \r\n\r\nTer vista da pesquisa obtida por meio de RENAJUD, bem como para informar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, com fulcro no art. 765 da CLT, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001866-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Rodrigues Cordeiro [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Rodrigues Cordeiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela reclamante foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Franco Figueiredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000082-68.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Bezerra Souza [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale´s Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Matos e Bastos Pizzaria Ltda. ME [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grale´s Bar e Pizzaria Ltda. - ME, Aut Marinalva Bezerra Souza, Réu Matos e Bastos Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução da segunda reclamada não foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0113200-90.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Maria Athayde Guimarães [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001522-65.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Moreira da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-66.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Silva Mosa [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Mariana Silva Mosa, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. n/p sócio Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Loipes, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0066400-38.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Reinaldo Belmiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Clara Rita Amorim Marinho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Reinaldo Belmiro\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa obtida por meio de RENAJUD, sem êxito. Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano. Após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001731-34.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques Ferreira [Adv. Maria Angélica da Silva Benevenuto (OAB: RJ 153964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Gil Ltda. ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: GABRIELLE RIBEIRO DA SILVA , Réu: ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0053700-59.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Graça da Conceição [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Nascimento de Jesus, representado por José Alves de Jesus Sobrinho [Adv. Neide Nascimento de Jesus (OAB: RJ 73376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson da Graça da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o feito será suspenso por 01 ano, aguardando diligências do interessado, com fulcro no art. 765 da CLT, conforme despacho de fls. 123-verso. \r\n\r\nProcesso: 0120700-81.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Penha Barreto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda , Réu: Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Alvaro Barcha Cardoso, Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Penha Barreto\r\n\r\nDiligenciar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação, será expedida certidão de crédito, com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001175-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Moraes Silva [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1494017"
                            ],
                            "1494018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0001731-34.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Marques Ferreira \r\n\r\nExecutado: Lanchonete do Gil Ltda. ME ,ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA,GABRIELLE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado Lanchonete do Gil Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.878,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001754-14.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Carvalho \r\n\r\nExecutado: GGR Engenheiros e Consultores Ltda.,Luigi Lettieri Moura Correa,Cesar da Silva Pinto,GGR Engenheiros e Consultores Ltda. n/p sócio Luiz Fernando Ferreira Cantarelli,Marcelo Antonio Degli Loipes,Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nPelo presente fica citado GGR Engenheiros e Consultores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.029,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1499083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232500-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Aut Orlando Ferreira da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.641. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Neves de Souza [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Saleme Araujo Comercio de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Neves de Souza, Réu Saleme Araujo Comercio de Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nFls. Ter ciência do Levantamento da penhora de fls. 146. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-11.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose Goncalves da Conceicao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP em liquidacao [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jose Goncalves da Conceicao\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 278. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-02.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Tais de Oliveira Mattos Serafim [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda. SC, Réu: MARIA DAS GRAÇAS LOPES PINHEIRO, Réu: MATHEUS PINHEIRO PEDROTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Tais de Oliveira Mattos Serafim\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 56 apresentada pela parte ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Pereira Antonio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanda Maria de Carvalho Carlos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vandreia Ferreira Goncalves [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanessa Fendeler Freitas da Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanuza Fernandes da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Walmir Fernandes Martins Filho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Wellington Greff Brandao Moraes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Veronica Ferreira Leite Clark [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Viviane Mury Oliveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Viviane Rodrigues Araujo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Pereira Antonio, Aut Vanda Maria de Carvalho Carlos, Aut Vandreia Ferreira Goncalves, Aut Vanessa Fendeler Freitas da Silveira, Aut Vanuza Fernandes da Silva, Aut Veronica Ferreira Leite Clark, Aut Viviane Mury Oliveira, Aut Viviane Rodrigues Araujo, Aut Walmir Fernandes Martins Filho, Aut Wellington Greff Brandao Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em até 10 dias - discriminando os valores de FGTS, sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. Fica ciente que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA GRILLO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DA SILVA GRILLO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 340, que não conheceu da impugnação, vez que apresentada antes de garantido o juízo, em dissonância com o art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vasny Barisao de Lima [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vasny Barisao de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias - discriminando os valores de FGTS, sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. Fica ciente que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000226-26.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-25.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Poleti [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFls. 508: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias Sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0225500-47.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Gomes Freitas [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Maria de Lourdes Pizao Verly [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Rosilane Lopes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sonia Monteiro da Silva Freitas [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Gomes Freitas, Aut Maria de Lourdes Pizao Verly, Aut Paulo Roberto dos Santos, Aut Rosilane Lopes, Aut Sonia Monteiro da Silva Freitas\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 292. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-37.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Gonzaga Pinto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Gonzaga Pinto\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 177. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-64.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR CARDOSO [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR CARDOSO\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 154. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Moliari [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Mastec Brasil S.A.(A/C Sind.Dr.Manuel Antonio A.Lopes) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida da Mastec Brasil S.A.(A/C Sind.Dr.Manuel Antonio A.Lopes), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Leal [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pontes Eller [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pontes Eller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171600-33.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA MARIA CAMPOS NUNES [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA MARIA CAMPOS NUNES, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, (oposto pela União) no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-74.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO REZENDE GUERRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LAERCIO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MAURO JOSE CALVAO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NELSON NEVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROBERTO GONCALVES MONNERAT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, Aut JOSE ANTONIO REZENDE GUERRA, Aut LAERCIO DA COSTA RODRIGUES, Aut MAURO JOSE CALVAO DOS SANTOS, Aut NELSON NEVES, Aut NILO FRANCISCO DA CRUZ, Aut ROBERTO GONCALVES MONNERAT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio Monteiro (espólio de) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: OSMAR ANTONIO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-43.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 08/07/2013, às 11:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000993-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Bittencourt de Miranda Rimes [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Bittencourt de Miranda Rimes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000157-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Azevedo Siqueira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Pecly [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucy Azevedo Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196800-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Araujo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Azevedo Teixeira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Azevedo Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Eller Xavier dos Santos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Eller Xavier dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Queiroz Klein [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-69.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Lemos Laczynski [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-62.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Duarte [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clecio Cardoso [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Lopes [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Antunes Soares [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-15.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Reder [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Reder\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Lúcia Klain [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Lúcia Klain\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Neide Ferreira Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Neide Ferreira Ramos\r\n\r\nTer ciência de fls. 71: \"Por deserto, nego seguimento ao recurso.(...)\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-62.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Regilano Costa Rodrigues [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Regilano Costa Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de fls. 98 \"Por deserto, nego seguimento ao recurso.(...)\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Belório [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Visual Cosm. e Semi Jóias Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Belório\r\n\r\nTer ciência de fls. 127 \"Por deserto, nego seguimento ao recurso.(...)\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-26.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DERUCI DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DERUCI DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-91.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Andrade [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fátima Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-26.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Nogueira de Araujo [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoções de Vendas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Nogueira de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 128: \" Por deserto, nego seguimento ao recurso. Intime-se\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1499083"
                            ],
                            "1499081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2013\r\n\r\n0070400-75.2001.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS CHIERES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: BALDRAME ENG. ARQ. E COM. LTDA,Margareth Vigneron Araujo Cariello,Gino José Babo Cariello\r\n\r\nPelo presente fica citado BALDRAME ENG. ARQ. E COM. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.887,63, (Principal),sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\n0015500-64.2009.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIMAR CARDOSO\r\n\r\nExecutado: FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.354,33, (Principal + Custas), sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499081"
                            ],
                            "1499082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000248-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval da Silva\r\n\r\nRéu: Clarin Construções e Incorporações Ltda., Municipio de Carmo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clarin Construções e Incorporações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000180-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Klein Heygdorn\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio -ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S.R. de Miranda Confecção e Comércio -ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azevedo da Silveira\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S.R. de Miranda Confecção e Comércio - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499082"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1499051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Freire [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Freire\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 10h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000493-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Narciso de Azevedo [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Narciso de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013, às 10h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-82.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Madeira Muniz [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohem e Mullin Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Madeira Muniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o original do ofício nº 0210/2013, para habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000228-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 10h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0000232-25.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cunha da Cruz [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cunha da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 11h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0000298-05.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renam José da Motta [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renam José da Motta\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 11h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0000229-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Campanuci Figueiredo [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Campanuci Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 10h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0000692-80.2011.5.01.0512 - Alvará\r\n\r\nRqte: Felipe de Andrade Lombreta [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Felipe de Andrade Lombreta\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência para que surta seus efeitos legais, nos termos do Inciso III, do art. 267, do CPC. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000231-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli da Conceição [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 11h00min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)], Aut: Mackson Emanoel Clercq Guimarães [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Geraldo Cosme Bernardino Mendonça [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Jacira Trabach Pimenta, Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior, Réu: Edmar Soares Pereira, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Réu: Auto Posto Cafundó da Serra Ltda [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nTI: Liquigás Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0279/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Oliveira Coutinho [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério de Oliveira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 11h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0000476-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanniele Bon Cunha [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Réu: Grupo Dux Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanniele Bon Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 11h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000508-56.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Martins Coelho [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Martins Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013, às 10h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000482-58.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian dos Santos Pinheiro [Adv. Lidiane Lima Cortat (OAB: RJ 143629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohem e Mulin Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian dos Santos Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 11h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-43.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrey Moreira Carvalho [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey Moreira Carvalho, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 10h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000494-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Borges Toledo [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Borges Toledo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013, às 10h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000507-71.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Rosa Marques Albuquerque [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Pedrosa Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rosa Marques Albuquerque\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013, às 10h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000230-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adecir Guimarães Bon [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adecir Guimarães Bon\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 11h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0000432-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida Fackin [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida Fackin\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 10h00, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Santos da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 10h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Novaz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Novaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Barboza da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Barboza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 10h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013, às 10h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Santos da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 10h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 1499051"
                            ],
                            "1499050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Novaz\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1497975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240700-80.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servico de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Adão josé Teixeira, Réu: Cláudia ElaineMoreira Alves, Réu: João Mauro Turatti, Réu: Luna Ribeiro Zimmermmann, Réu: Eliane Cristina Valim Cordelli, Réu: José Eduardo Teles de Andrade, Réu: Marissol Mansano Brant, Réu: Neuza Maria Fedel, Réu: Pedro Paulo Pansani Junior, Réu: Valneide Fassoni, Réu: Adriana Doutor Inácio Pelegrine, Réu: André Luiz Calderano Vieira, Réu: Anézio Doutor Junior, Réu: Elizabete Silva Peres, Réu: José Rodolfo Zimmermann Dias, Réu: Lodedana Alexandra Peluso , Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine, Réu: Valter Pelegrine Junior, Réu: Wagner Viveiros Pelegrine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de viabilizar a execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001944-49.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dernival Rocha da Silva Júnior [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-43.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-09.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Castro de Carvalho [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria Castro de Carvalho\r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de retirada dos autos, conforme requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-70.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Almeida de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A.\r\n\r\nVenha a ré com a informação se desistiu do Agravo de instrumento já interposto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-39.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCiência das providências adotadas, e se assim quiser, para que apresente novos meios para viabilizar a execução em face das rés. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-36.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Neves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da devolução de prazo ao autor e consequentemente a ré, conforme ata de fls.230, bem como o autor vir com o depósito dos honorários periciais, facultando-se o parcelamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Reist [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC - Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Reist\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Manhães de Almeida [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Manhães de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da ré, em 05 dias, tendo em vista a certidão de fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0001378-32.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Santos Pontes Carvalho [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: COMCAUSA Organização Não Governamental [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMCAUSA Organização Não Governamental\r\n\r\nCiência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-12.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Torres [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Jardim Clube [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Jardim Clube, Aut Marcelo Ferreira Torres\r\n\r\nCiência que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1497975"
                            ],
                            "1498917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.07.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n11:00 Proc. RTOrd 0209600-49.2005.5.01.0223 - Rte. FABIANA DE JESUS MELO (Adv. Jose Carlos Alves da Silva - OAB/RJ: 109977/D) Rdo. FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv. Alberto Harouche Neto - OAB/RJ: 074480/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador marca HP Pentium Dual Core, CPU E5400, 2,7Ghz, com 2Gb de memória RAM, preto, com operador Windws 7, novo e funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um monitor AOC 12”, colorido, na cor preta, novo e funcionando, avaliado em R$ 300,00; 3) Um operador de fax Officejet J3680, All-In-One, com as funções de copiadora, impressora, scanner e fax, preto e gelo, novo, funcionando, avaliado em R$ 775,33. Total da Avaliação: R$ 2.175,33 (dois mil cento e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 189, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Barro Branco, 127, Vila de Cava, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:01 Proc. RTOrd 0077200-76.2002.5.01.0223 - Rte. DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS (Adv. Nilton Faria - OAB/RJ: 066549/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA E OUTRO(S) (Adv. Nadia Luciene Cunha - OAB/RJ 082057/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado de parede Springer Silentia de 30.000 Btus, usado, em bom estado, avaliado em R$ 2.800,00; 2) Um ar condicionado split Carrier de 30.000 Btus, usado, em bom estado, avaliado em R$ 3.950,00; 3) Uma máquina copiadora marca Gestetner, modelo 2713Z, usada, em regular estado, avaliada em R$ 800,00; 4) Duzentos e sessenta e cinco cadeiras universitárias, com braço, em fórmica, em regular estado, avaliadas em R$ 13.250,00. Total da Avaliação: R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Governador Roberto Silveira, 457, salas 201 e 202, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:02 Proc. RTOrd 0136500-27.2006.5.01.0223 - Rte. CAMILE FERNANDES ROSA (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ: 101910/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA E OUTRO(S) (Adv. Selma dos Santos Augusto - OAB/RJ 124374/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado de parede Springer Silentia de 30.000 Btus, usado, em bom estado, avaliado em R$ 2.800,00; 2) Um ar condicionado split Carrier de 30.000 Btus, usado, em bom estado, avaliado em R$ 3.950,00; 3) Uma máquina copiadora marca Gestetner, modelo 2713Z, usada, em regular estado, avaliada em R$ 800,00; 4) Duzentos e sessenta e cinco cadeiras universitárias, com braço, em fórmica, em regular estado, avaliadas em R$ 13.250,00. Total da Avaliação: R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Governador Roberto Silveira, 457, salas 201 e 202, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:03 Proc. RTOrd 0202000-06.2007.5.01.0223 - Rte. DOUGLAS JONY DE PAULA MUNIZ (Adv. Adriano Moreira Pereira - OAB/RJ: 141882/D) Rdo. MINIMERCADO BOM D'MAIS 2005 LTDA E OUTRO(S) (Adv. Pedro Domingos - OAB/RJ - 085717/D) - Bem(ns): 1) Um balcão expositor refrigerado, da marca Gelopar, medindo aproximadamente 2,10m x 1,50m, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 6.500,00; 2) Um Check-Out, em aço inox, revestido em fórmica na cor verde, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 3) Duas gôndolas, medindo aproximadamente 2,10m x 1,00m cada, com quatro prateleiras, com estrutura em ferro e prateleiras em madeira, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Goitacazes, s/n, lote 31, quadra 02, Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n11:04 Proc. RTOrd 0149800-51.2009.5.01.0223 - Rte. TANIA MARIA MAIA ALVES (Adv. Juraci da Fonseca Farias - OAB/RJ: 118829/D) Rdo. CRISTAL PADARIA E CONFEITARIA DO K11 LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um expositor com três portas de vidro verticais, nas cores cinza e amarelo, Refrimate 2220V, com 4 prateleiras internas, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Um expositor vertical com 1 porta de vidro, 3 prateleiras internas, branco, Fricon, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um balcão “ilha” com vitrine horizontal, sendo 1/3 do mesmo refrigerado, com armário em 2/3 do mesmo, com base externa de granito vermelho, 4 portas de plástico nos armários de cada lado, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Helio Chambarelli, 163, Km 11, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:05 Proc. ExFis 0000276-72.2012.5.01.0223 - Exte. UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Seccional de Nova Iguaçu Exdo. CLÍNICA ALBERT SABIN LTDA - Bem(ns): 1) Vinte e cinco cadeiras longarina com três lugares, na cor vermelha, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Dez cadeiras longarina com três lugares, na cor cinza, avaliadas em R$ 1.600,00; 3) Quatro leitos Fowler, na cor prata, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 4.000,00; 4) Trinta berços para recém-natos, MAP, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 12.000,00; 5) Quatro armários vitrine, em aço e vidro, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.200,00; 6) Um veículo REB/RONIMAR CETR, ano 2001, placa LNK-7128, na cor branca, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Otavio Teixeira Mota, 548, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:06 Proc. RTOrd 0000107-85.2012.5.01.0223 - Rte. CARLA MARIA MENDES DIAS (Adv. Georgina Calixto da Silva - OAB/RJ: 040817/D) Rdo. LAVATEX LAVANDERIA TÊXTIL HOSPITALAR LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma caldeira ATA 1000, á gás, com capacidade de 100Kg, funcionando e em bom estado, com queimador Baltur, modelo italiano TBG 120P, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 40.000,00; 2) Uma lavadora industrial com capacidade de 100Kg, Yamata/Sintec, funcionando em bom estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00. Total da Avaliação: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Emilio, lote 6, quadra 1, Parte, Carmary, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:07 Proc. RTOrd 0073900-72.2003.5.01.0223 - Rte. CELSO SANTOS CARDOSO (Adv. Antonio Claudio da Silva - OAB/RJ: 065863/D) Rdo. TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 025940/D) - Bem(ns): 1) Um veículo tipo automóvel da marca VW/Kombi, ano 1979, placa KTA-1954, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Rafael Tobias, 78, Vila de Cava, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:08 Proc. RTSum 0002150-29.2011.5.01.0223 - Rte. RUTH DO NASCIMENTO ASSIS (Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias - OAB/RJ: 161119/D) Rdo. OZILENE DA ROCHA MARINS - Bem(ns): 1) Um freezer da marca Cônsul, modelo M7287450, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 2) Uma máquina de lavar roupas da marca Electrolux, com capacidade de 8Kg, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; 3) Um refrigerador da marca Brastemp, com capacidade para 410 litros, duplex, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00; 4) Um fogão da marca Brastemp, com seis bocas, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 5) Uma televisão 20” da marca LG, tela plana, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 6) Um conjunto de sofás de três e dois lugares, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 7) Uma estante de cor tabaco, composta de prateleiras e gavetas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 8) Um conjunto de mesa com tampo de vidro e formato retangular e seis cadeiras na cor tabaco, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 9) Um conjunto de móveis de quarto infantil, composto por uma bicama, cômoda de cinco gavetas e guarda roupas, na cor marfim, todos em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baraúna, 96, Vila Medeiros, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Jacqueline de Almeida Peixoto, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1498917"
                            ],
                            "1498918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DAVIS DE FREITAS (Adv. Denize Carlos Boechat - OAB/RJ: 118557/D) move a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D), Proc n. RTOrd 0000957-76.2011.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.07.2013, as 11:10 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 109, designado como: IMÓVEL: constituído pelo apartamento nº 101 da Travessa Quaresma, nº 25, Centro, Nova Iguaçu/RJ, com 2 quartos, sala, banheiro e cozinha e a respectiva fração ideal do terreno de 123/1000 avos cujo terreno é designado por lote 2 da mesma Travessa e mede em sua totalidade 26,50m de frente e fundos, onde confronta com Larayette Nascimento ou sucessores, por 13,40m pelo lado direito e 11,70m pelo lado esquerdo, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, matrícula nº 3.866, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 109. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1498918"
                            ],
                            "1498919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO ROBERTO ALCANTARA DE ABREU (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ: 068222/D) move a TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. Elisa Motta Azedo - OAB/RJ: 048269/D), Proc n. RTOrd 0054000-45.1999.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.07.2013, as 11:09 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 367, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 06, na Rua Tenório Cavalcante, medindo 10,00m de frente e fundos, por 40,00m de extensão, com área de 400m2, confrontando ao lado direito com os lotes 5 e 1 e pelo lado esquerdo com o lote 7, distante 35,00m da esquina formada com a Estrada Plínio Casado, pelo lado direito, situada no bairro da Prata, Nova Iguaçu/RJ, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 367. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1498919"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1498692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 21/05/2013 – LOTE 89/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laurentino dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Laurentino dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do patrono do reclamante para confecção do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0001547-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues Machado [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues Machado \r\n\r\nAo reclamante, para fornecer novo endereço da testemunha Júlio César Rocha, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-la espontaneamente à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000174-53.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Claudio Vidal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Claudio Vidal\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fl.1017, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-40.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pall & Raf Padaria Ltda. - ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: RAFAEL PEREIRA BRAGA, Réu: PAULO ROBERTO BOTELHO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose da Silva\r\n\r\nComparecer, o autor, à SEDIM-NI. no andar térreo deste forum, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência ou ligar para 2667-3147. \r\n\r\nProcesso: 0001127-76.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Inácio Batista da Silva (Espólio de) [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: C M L Construção Manutenção e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Inácio Batista da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que o processo foi extinto sem resolução do mérito,com fulcro no art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206000-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAN DOS SANTOS COUTO [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Sabor do Trigo, Réu: Anderson Fernandes de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAN DOS SANTOS COUTO, Aut Damião da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267III do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-95.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Ferreira Zaia de Oliveira [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Ferreira Zaia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 VIII do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Assunção [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Duarte Garcia [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrina Duarte Garcia\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciarios e fiscais, em 15 dias, de acordo com as verbas deferidas na coisa julgada,sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0016700-04.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS LIMA BARRETO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: AGDA VIRGÍNIA DE SOUZA, Réu: LEANDRO MACHADO PAÇO, Réu: SAUL LEÃO COUTO JÚNIOR, Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS LIMA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado para o dia 14/06/2013, às 13:00h, a ser realizado no CRYSTAL PLAZA HOTEL, endereço: Avenida 85, nº 30, setor Sul, CEP 74.080-010, Goiania-GO \r\n\r\nProcesso: 0005700-31.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Guedes [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Caravele Ltda.\r\n\r\nComprovar, o valor ainda devido, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000188-28.2012.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0195000-80.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jose da Silva Ferreira Pinto [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Jose da Silva Ferreira Pinto\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000230-14.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Muri Oliveira [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Fernandes de Sousa Silva [Adv. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva (OAB: RJ 131968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Ferreira Mendes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria Ferreira Mendes\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 1377/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-85.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Divino Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. Lider em Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Divino Nunes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho Machado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coelho Machado \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0072200-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías da Silva Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías da Silva Monteiro\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 148/151, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-52.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcileia Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcileia Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirada das guias CD e TRCT com chave de conectividade social juntdas pela reclamada às fls. 217/227. \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurentino da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Laurentino da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Souza [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (OAB: RJ 53258 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Brasa Restaurante Ltda. [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigo de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000881-12.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina de Almeida Duarte [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina de Almeida Duarte\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000921-28.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ribeiro\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 0414/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-14.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Fernandes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 545/548. \r\n\r\nProcesso: 0000983-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Braga de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Braga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Andrade Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplam Jardins e Serviços Ltda. ME, Réu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Andrade Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-83.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Gonçalves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: S M 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Gonçalves, Réu CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Réu S M 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 03/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Nunes de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Márcia Nunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001475-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Sá da Cunha [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Primu´s de Belford Roxo Cereais e Mercearia Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primu´s de Belford Roxo Cereais e Mercearia Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para entregar as guias FGTS e seguro desemprego, no prazo de 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente, conforme deferido em sentença(à fl. 24-v). \r\n\r\nProcesso: 0150100-56.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES FRANCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SEARA ALIMENTOS S/A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUIMARAES FRANCO, Réu SEARA ALIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Egdo: Silvano Guimarães [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)], Egdo: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Egdo: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Egdo: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Egdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de terceiros foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001611-23.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de França [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira de Souza Toldos e Coberturas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de França\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001769-78.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Amorim da Silva [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Esteves Máximo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-03.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Berto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 19.635,59, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001840-80.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Resende Delgado [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Resende Delgado \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 105: \" negado seguimento ao recurso\". \r\n\r\nProcesso: 0001940-06.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Moraes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Réu: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Moraes, Réu Mavesa Maracanã Veículos Ltda., Réu Reference Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 250/253, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002015-11.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vieira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vieira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0002035-36.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Monteiro [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nApresentar , em 10 dias, as ordens de crédito bancário dos salários pagos no período imprescrito. \r\n\r\nProcesso: 0002037-35.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EDMA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Egdo: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Egdo: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES, Egdo: ROBERTO FERREIRA DE BRITO, Egdo: ROGERIO ANONIO PAIVA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aloir Antonio de Oliveira, Egdo Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0249200-32.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Avelino Sobrinho [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Paula, Réu: ANA PAULA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Avelino Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-15.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jammille Emmanuelle Pinto de Santana [Adv. Cristiane Monteiro Ferreira (OAB: RJ 98456 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Luz de Escol [Adv. Jose Martins Ferreira Dias (OAB: RJ 46397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espírita Luz de Escol , Aut Jammille Emmanuelle Pinto de Santana \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267 VI do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-49.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Melo de Jesus [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Atlantica Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Melo de Jesus , Réu Mapa Atlantica Transportes de Cargas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão sentença,Procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-66.2011.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústrias de Arame Paracambi Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nCgto: FLAVIA BRAGA FERREIRA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)], Cgto: NICKOLAS FERREIRA DA CRUZ [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FLAVIA BRAGA FERREIRA , Cgte Indústrias de Arame Paracambi Ltda., Cgto NICKOLAS FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte o pedido contraposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-14.2012.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: JUAREZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTD [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: AMARO TAVARES DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à SEDIM-NI. no andar térreo deste forum, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência ou ligar para 2667-3147. \r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Barroso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S/A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S/A. , Aut Vanessa de Almeida Barroso \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 12/06/2013 às 15:30h. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001922-82.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerrison Luís Soares de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopet Embalagens S.A. [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopet Embalagens S.A. \r\n\r\nAo reclamado, para fornecer o endereço atual da testemunha Paulo Cesar, no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-la espontaneamente à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001142-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maciel da Cruz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Retibras Retifica de Motores Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Maciel da Cruz, Réu Retibras Retifica de Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0246200-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares da Silva, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000794-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guimarães Avila [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guimarães Avila , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001918-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Sousa de Oliveira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial, Aut Rosildo Sousa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000688-65.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiza de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Luiza de Paula\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001865-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes dos Santos, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000466-29.2012.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda., Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001911-82.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Sirico Santiago [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Aut Thaís Sirico Santiago \r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000174-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueiredo Dias [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueiredo Dias , Réu Reference Veículos e Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bruno Gonçalves [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Nascimento Autopeças (Farol Fom Fom) [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Nascimento Autopeças (Farol Fom Fom) , Aut Thiago Bruno Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001111-54.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Esteves de Almeida [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Esteves de Almeida, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1498692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1498110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014700-89.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Lopes de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeferino Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nInformar ao Juízo qual patrono responde por este feito. \r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2012.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nApresentar razões finais nos termos da Ata de Audiências de fls. 661/662, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-46.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ATILA PROSTASIO DOS REIS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: RICARDO STORTI DOS REIS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA (SC) [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA PROSTASIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.252. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-56.2013.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Valmir de Souza Paiva [Adv. Ricardo Alves de Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Adriano Barboza de Souza [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Adriano Barboza de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001570-22.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Orlando Dantas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Orlando Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0240900-48.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO DE SOUZA [Adv. Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-12.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Messias da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.583. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-29.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Marcy Rosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Marcy Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.71/73. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002269-13.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Simplicio Elizeu [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Brasil Confecções ME [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Brasil Confecções ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.24/26, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 55,89, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0039000-38.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Bruno Maibon Castello Branco (OAB: RJ 132545 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, devendo optar pela desistência da penhora no rosto dos autos ou pelo requerimento de reserva de crédito (fls. 551/552). \r\n\r\nProcesso: 0000658-93.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfred Dorfer [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio do sistema RENAJUD E INFOJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 30 (trinta) dias. Ciência de que o feito passa a correr em Segredo de Justiça conforme despacho de fl.113. \r\n\r\nProcesso: 0001499-20.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cabral da Ponte [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cabral da Ponte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000504-70.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Gomes\r\n\r\nAdequar o valor dado á causa (fl.40) ao que consta no primeiro parágrafo de fl.03, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bernardi [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bernardi\r\n\r\nAjustar os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos dos cálculos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000016-52.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lanzoni [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipold Comércio de Madeiras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lanzoni\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do réu para ciência da sentença de fls.70/74, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-06.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das contribuições previdenciárias devidas (fl.641), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-12.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA SIRLENE PIZZANO SIMOES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Interessado: EDSON PIZZANO SIMOES\r\n\r\nTrazer aos autos certidão de habilitados junto ao INSS, em 20 dias, a fim de verificar a exixtência de possível herdeiro previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0147500-76.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.292, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais, para que surtam seus efeitos legais (despacho fl. 288). \r\n\r\nProcesso: 0000656-21.2013.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Maghamez [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joana D Arc Alves Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joana D Arc Alves Oliveira\r\n\r\nContestar Embargos de Tereciros, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0118900-89.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FONTES GALL [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FONTES GALL\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0037900-57.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Thomaz de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., Aut Cíntia Thomaz de Souza\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou extinto sem resolução do mérito os embargos opostos pela executada, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0119100-28.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA KASSINOW NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA, Aut MARTA KASSINOW NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 372/373, que rejeitou a exceção de pre-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0050700-88.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira, Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 20 (vinte) dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-98.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LUCASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LUCASHUM RONCORRONI\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0045000-29.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Guimarães [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Leonardo Cardoso Guimarães\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 17.07.2013, às 10h50 para a oitiva da testemunha Wendel Marcio de Souza na 1ª VT/ Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000721-50.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Junior Teixeira de Oliveira [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Junior Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos 02 (duas) cópias da inicial a serem remetidas às rés. \r\n\r\nProcesso: 0000153-05.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brant Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Brant Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.113/115. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-84.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania de Fátima Neves da Silva [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Thereza Uchoa de Abreu [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Fátima Neves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-66.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Ferraz Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaína dos Reis Rocha [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Ferraz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173600-44.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO AUGUSTO KAPPAUN [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS, Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 22.972,84), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000573-70.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Gonçalves Azevedo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petrpolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gonçalves Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.62. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-41.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosalino Valerio [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ackuamar Malhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rosalino Valerio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Maria Goretti Morais Angelim [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Carlos Henrique de Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)], Réu: SELMA MARIA LOPES [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Goretti Morais Angelim\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.81, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cardoso Veira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cardoso Veira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-51.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo Nunes [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Azevedo Nunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.48. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-96.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Firmino Gomes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermedic Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Firmino Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a nomeação de bens à penhora. Ao mesmo tempo, ciencia das certidões negativas (fls.311/314) em face dos demais sócios. \r\n\r\nProcesso: 0070200-58.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CHA DE BEBE ROUPINHAS PARA CRIANCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Abreu dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Abreu dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.34. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-92.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves Camargo [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Moura Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Goncalves Camargo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.123. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-23.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE SANTANA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JOSE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.353. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-70.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Pereira Ramos [Adv. Carla Vieira Gonçalves de Melo (OAB: RJ 145036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Pereira Ramos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0051800-73.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Washington Borba da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.358. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-70.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quinta da Paz Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Domingos de Araújo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano Domingos de Araújo\r\n\r\nCiência da petição do réu, sendo que em havendo composição, as partes deverão agendar junto ao Secretário de Audiências data próxima para fins de análise e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0028900-43.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSME CUSSAT [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: DAKTARI LANCHES LTDA ME [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)], Réu: LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER, Réu: Roberta Marchesini Hutter [Adv. Luís Gustavo Marchesini Hutter (OAB: RJ 142355 - D)], Réu: BIANCA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Marchesini Hutter\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.232. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-43.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSME CUSSAT [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: DAKTARI LANCHES LTDA ME [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)], Réu: LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER, Réu: Roberta Marchesini Hutter [Adv. Luís Gustavo Marchesini Hutter (OAB: RJ 142355 - D)], Réu: BIANCA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSME CUSSAT\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-36.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cabral Rabello [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Joar Indústria de Artefatos de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cabral Rabello\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0308000-20.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA STELLA BARBOZA DA SILVA [Adv. Maria Alice Werneck de Vasconcellos (OAB: RJ 126108 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA STELLA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.424. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-45.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE FERREIRA COUTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO GRUPO ASSISTENCIAL SOS VIDA [Adv. Shirlei Amaro Franco Avena (OAB: RJ 111720 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO GRUPO ASSISTENCIAL SOS VIDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos sendo deferida vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-87.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Barçante Ladvocat Cintra [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Barçante Ladvocat Cintra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.215. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LUKASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopes , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LUKASHUM RONCORRONI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.277. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-02.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA KROKER DE FREITAS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA KROKER DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.330. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1498110"
                            ],
                            "1498109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0059500-08.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nExecutado: Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda.,Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO PERES., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.243,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda.,Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME BASTOS MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.243,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1498523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-49.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Fernandes de Souza [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda., Réu: Nissan do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1498523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1498846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001644-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente Lopes [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil ) S. A. incorporador do Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil ) S. A. incorporador do Banco ABN Amro Real S. A. , Aut Rodrigo Vicente Lopes , Réu Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias, não sendo facultada a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nId: 1498846"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1499107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000069-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Matheus dos Reis [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Matheus dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que as testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-14.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pereira Amorim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: P. DE A. Monteiro Vigilância Monitorizada ME [Adv. Lawrice dos Santos Souza (OAB: RJ 156720 - D)], Réu: CONSTRUTORA MODELO LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MODELO LTDA, Réu P. DE A. Monteiro Vigilância Monitorizada ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 52.758,61 equivalente a 4.254.074,78 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 2.517,64 a título de cota previdenciária devida pela autora e, ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000191-26.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 77/79, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Quintanilha Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Quintanilha Vieira, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.(MASSA FALIDA DE), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 753, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0021400-95.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Quadros\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 210. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-07.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Azevedo\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 151, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000459-51.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braz da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebio Engenharia do Meio Ambiente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Braz da Silva \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 113/116. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lápis Projetos e Serviços Ltda. ME, Réu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ribeiro da Silva \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da 1ª ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000795-89.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista Neto [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gazpark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gazpark Participações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista Rocha [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Barsi [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. S. Conservação e Limpeza Ltda Me [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. C. S. Conservação e Limpeza Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Geraldo de Carvalho [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Produção Musical Ltda EPP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CG Produção Musical Ltda EPP \r\n\r\nRetirar os documentos acostados na contracapa dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-13.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César de Paula [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo da Silva Dantas [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo da Silva Dantas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001105-27.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Rodrigues Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nIndicar o novo endereço da consignatária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-45.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Paulo Roberto Alves \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Soares da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001173-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fardel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Fardel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001084-85.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Morel [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Morel\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 143. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-02.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Santos da Costa [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda., Aut Marco Andre Santos da Costa\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 317, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001176-63.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Barreto Barwick [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Joyce Barreto Barwick\r\n\r\nFica ciente a autora de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 448/452 e a reclamada o recurso interposto pelo autor a fls. 436/446, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar do Nascimento [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar do Nascimento \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 219. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marcílio Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Aut Carlos Alberto Marcílio Pereira, Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 229, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. O prazo da 2ª ré inicia em 26/06/2013 e da 3ª ré em 15/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001809-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Souza Junior [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques de Souza Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-43.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erineu Custódio de Marins Espólio de [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Ivania Silva de Marins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Heringer e Cia Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangel Heringer e Cia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 126/132, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços Shalom Ltda. [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002153-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Carmo da Silva \r\n\r\nA testemunha deverá comparecer à audiência independente de intimação, vez que arrolada fora do prazo determinado na ata de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001643-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Rabello [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Rabello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 302/304, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonina Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonina Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 178/181, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002185-60.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Correia da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima Said [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Marcenaria Ltda ME , Réu: Athie Yohnrath\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima Said \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29, devendo dizer se pretende prosseguir em face da 1ª ré, apenas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-32.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Cunha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 265/281, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-62.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Assumpção [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Strip Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Assumpção \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vidal Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Frascopet Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vidal Santos \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259800-63.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Conceicao [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coutinho Rodrigues [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Conceicao\r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-39.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Corrêa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Costa Serv. de Obras de Constr. Civil Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Corrêa\r\n\r\nVir com o novo endereço da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000162-73.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Teófilo Lima [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Teófilo Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 71/73, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kevin Luis de Oliveira Silva [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kevin Luis de Oliveira Silva \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000849-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macenildo Rodrigues de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Indústria Comércio Naval Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda, Aut Macenildo Rodrigues de Souza \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 102/107, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-41.2013.5.01.0264 - CartPrec\r\n\r\nAut: Selomi Santos Nascimento [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES E CRUZ MODA RIO LTDA ME , Réu: ARY DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selomi Santos Nascimento\r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução da notificação enviada ao seu constituinte para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000550-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio Matos de Carvalho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcilio Matos de Carvalho\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001115-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 93/102, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Silva de Paulo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Silva de Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 207/219, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002240-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mathias Pinto [Adv. Marcio Lima de Oliveira (OAB: RJ 141224 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal CLC Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mathias Pinto\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1499107"
                            ],
                            "1499105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Emidio da Silva \r\n\r\nRéu: Pro Maker Engenharia e Representações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Maker Engenharia e Representações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0001965-28.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo, Roberto Daher Raymundi (Espolio de) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499105"
                            ],
                            "1499106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0081800-07.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 164, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0200900-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleon Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Claudio Ferreira , Lucy de Lourdes Andrade \r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Ferreira , Lucy de Lourdes Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.128,55 equivalente a 495.023,55 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 24,70 a título de cota previdenciária devida pela autora e, ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1499052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-84.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Maghelly [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Aut Luiz Roberto da Silva Maghelly\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1499052"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1498721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121200-48.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinsbran Transportes Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-43.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYLTON SANTESSO MAFRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA\r\n\r\nApresentar o comprovante autenticado da GPS de fls. 277. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Ferreira Lima [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itáu Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itáu Unibanco S.A., Aut Patricia de Souza Ferreira Lima\r\n\r\nVista da estimativa dos honorários solicitados pelo Perito. À RÉ: APRESENTAR AO PERITO PPRA, PPP E PCMSO DO RECLAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0020400-46.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Neves Sucena [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 224 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Souza Dietrich [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Laurino de Andrade [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Souza Dietrich, Réu Vanessa Laurino de Andrade \r\n\r\nA reclamada tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0229/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Cano [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore\r\n\r\nComprovar que o parcelamento está sendo cumprido, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059000-05.2008.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Produtos Alimenticios Cadore S.A\r\n\r\nApresentar as contribuições previdenciárias devidas, em 10 dias, conforme promoção de fls 172, para que seus cálculos sejam homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mello Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Aut Jaqueline Mello Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70. Provimento parcial dos embargos. pzo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-93.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO, Aut ELAINE PEREIRA DA ROCHA, Aut ELISABETE DOS SANTOS DUTRA, Aut GESSY MARIA SILVA NASCIMENTO, Aut MARIA LUCIA DIAS GUIMARAES, Aut SOLIMAR DOS SANTOS DE FIGUEIREDO, Aut SONIA MARIA DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nDeise Lucia tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0234/2013 e o Alvará nº 0241/2013. Solimar dos Santos tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0235/2013 e o Alvará nº 0242/2013. Maria Lucia tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0236/2013 e o Alvará nº 0243/2013. Elisabete dos Santos tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0237/2013 e o Alvará nº 0244/2013. Gessi Maria tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0238/2013 e o Alvará nº 0245/2013. Elaine Pereira tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0239/2013 e o Alvará nº 0246/2013. Sonia Maria tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0240/2013 e o Alvará nº 0247/2013. Todos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0020000-66.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Genu Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Genu Maciel, Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 206/207 foram homologados, e que o crédito já está satisfeito conforme alvará de fls. 212. Fica ciente, ainda, que os autos serão arquivados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Transportadora Jolivan [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Santos, Réu Transportadora Jolivan\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da parte autora , conforme promoção de fls. 311. O valor devido pela 1ª ré perfaz R$ 6.464,75, além de R$ 1.934,32 de contribuição previdenciária e pela 2ª ré perfaz R$ 50.221,80, além de R$ 12.300,30 de contribuição previdenciária, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001373-04.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Divino Folly [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 171,62, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Augusto de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 313,15, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167900-68.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSVELT CARNEIRO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59.431 – D)] ; [ Adv. Jean Santos Castelo (OAB: RJ 122.960)]\r\n\r\nRéu: METALUP METALURGICA E USINAGEM DE PRECISÃO LTDA, Réu: METALUP METALURGICA E USINAGEM DE PRECISÃO LTDA N/p Sócio Neivaldo da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSVELT CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nManifestar sobre a revogação de poderes por parte do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Fernandes Rodrigues da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Mary Indústria e Comércio Ltda - ME N/P do sócio Alex Garcia Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Fernandes Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de atualização de fls. 60/63, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-52.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nA reclamada tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0233/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1498721"
                            ],
                            "1498719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2013\r\n\r\n0188000-97.2004.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGINA NOVAIS ALVES\r\n\r\nExecutado: SERTEC SERVICOS LTDA,Estado do Rio de Janeiro em nome do Procurador Renato Ayres Martins de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado SERTEC SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.849,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498719"
                            ],
                            "1498720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0211500-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Transportadora Jolivan\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da parte autora , conforme promoção de fls. 311. O valor devido pela 1ª ré perfaz R$ 6.464,75, além de R$ 1.934,32 de contribuição previdenciária e pela 2ª ré perfaz R$ 50.221,80, além de R$ 12.300,30 de contribuição previdenciária, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1498670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000516-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aguiar Cardoso [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aguiar Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/07/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000265-55.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: Edgar de Oliveira Brissão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/07/2013 as 13:17 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000392-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Resende Sampaio [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Monteiro de Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Resende Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, conforme o r. despacho de fls. 65. Fornecer o correto endereco da testemunha arrolada as fls. 64, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000542-71.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Gomes de Souza [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: J F C e Natural Salads Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/07/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000524-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Otero [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Otero\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/07/2013 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Teresopolis. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000014-42.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidemar de Jesus Barbosa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José, Aut Cleidemar de Jesus Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000520-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Gonçalves [Adv. Kely Cristina Ramos Motta (OAB: RJ 154525 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Alves Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/07/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000996-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pancotti Barreiros [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pancotti Barreiros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000175-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CAT- Centro Auditivo Teresopolis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/07/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Miranda da Silva [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.C Do Brasil Comercio LTDA -EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/06/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000110-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Medeiros [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpio Gomes da Silva Filho [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpio Gomes da Silva Filho, Aut Pedro Gomes Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 04/07/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000344-34.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Carvalho Junior [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Carvalho Junior\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/07/2013 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001123-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Balbino do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Balbino do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2013, as 11:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 1498670"
                            ],
                            "1498671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049000-66.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 366, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0012500-35.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo carreiro do Couto [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. a/c do sócio João Evangelista Dias Filho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Clenilda deAraújo Dias, Réu: João Evangelista Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda. a/c do sócio João Evangelista Dias Filho, Aut Eduardo carreiro do Couto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 203: \"..., homologo a arrematacao ....\" \r\n\r\nId: 1498671"
                            ],
                            "1498710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-63.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Thiago Reis [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Farming Alimentos Ltda. [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farming Alimentos Ltda., Aut Flávio Thiago Reis\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar documentos, face o arquivamento definitivo, em 10 dias \r\n\r\nId: 1498710"
                            ],
                            "1498928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR ALVES PIMENTEL [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR ALVES PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0002400-84.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Mattos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEL RIO S/C LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0003800-46.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.REGINALDO CAMPOS VIDAL RP/MARIA H.CAMPOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRÉ CAVALCANTI CEOTTO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.REGINALDO CAMPOS VIDAL RP/MARIA H.CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000073-93.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0013000-62.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasiele Souza [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Tulipa Teresópolis Ltda.-ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000145-12.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Andre de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Kairois Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Andre de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0031700-04.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS ATLANTICA ADM. CONTABILIDADE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000277-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Moreira Pereira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Moreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0063600-73.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MADRUGA DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Bastos Candea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Bastos Candea\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001118-98.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE LUCENA DA SILVA [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1498928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1496194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-24.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Campos Amarante [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais d e Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nTer vista da apuração contábil de fls. 399/400. \r\n\r\nProcesso: 0000895-52.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno de Azevedo Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124, que negou seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000749-45.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Soares Xavier [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial), Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317, que indeferiu o pleito formulado. \r\n\r\nProcesso: 0000463-33.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Celio da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Reval Atacado de Papelaria Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reval Atacado de Papelaria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, interporto pelo RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-31.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA(A.C. Tassiana Cardoso Guimarães) [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.241 verso, que indeferiu a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000136-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Matiolli [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Matiolli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110, devendo refazer os calculos de liquidacao como determinado. \r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Queiroz de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Queiroz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165, devendo demonstrar aritimeticamente, como apurou o total de horas que pleiteia no prazo de 15 dias, sob pena de acolhimento, no particular, dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000031-48.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuir da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83, devendo especificar o veículo que pretende ver constrito e informar o endereço onde está localizada a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001416-31.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Seba de Oliveira [Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira (OAB: RJ 167994 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Graf Industrial Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Graf Industrial Ltda., Aut Rodrigo Seba de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-74.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Fernandes Alves [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda. - ME [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Jonhy Hugo Saldanha - (Espólio de) [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)], Réu: Luiza Saldanha Rivello [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Fernandes Alves\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-17.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 358, devendo adequar os calculos de liquidacao, aos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-18.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Inocêncio Chagas [Adv. Ostervaldo Coutinho Júnior (OAB: RJ 49818 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Inocêncio Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.288, devendo informar se a CTPS da reclamante foi anotada, ciente de que o silêncio importará em arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000153-90.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ventura [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ventura\r\n\r\nTer vista da petição apresentada às fls.393, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1496194"
                            ],
                            "1498707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-60.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Cândida Miranda [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira International Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira International Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001411-72.2011.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: Dalísio José Pereira [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: GELIANE DE SOUZA\r\n\r\nTI: Locaimóveis Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dalísio José Pereira, Egte Zaira de Souza Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ignez da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ignez da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001568-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nogueira de Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante. Prazo: 08 dias (comum às reclamadas)\r\n\r\nProcesso: 0003200-92.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GUIMARAES ALIPIO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Pocapo D/A Serviços de Vigilância e Segurança - (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GUIMARAES ALIPIO\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1498707"
                            ],
                            "1499012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000514-78.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves de Araujo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagro Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066300-89.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOBRINHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001241-03.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Basilio Filho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Basilio Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0050300-72.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA MARIA RAMOS MACHADO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: I C CONRADO PADARIA E CONFEITARIA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Isabel Cristina Conrado [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA RAMOS MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0143400-81.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA D AVILA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE DE FATIMA MORAES ACESSOR E PRES LTDA ME, Réu: Eunice de Fátima Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DA SILVA D AVILA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001003-18.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Marques da Silva [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marques da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0037700-72.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloir Eloir Padaria e Confeitaria, Réu: Padaria Nova Sião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001048-22.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0036400-51.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS REIS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DA ASSISTENCIA SOCIAL A C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS REIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001367-87.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Julliana Gonçalves Curty [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Gonçalves Curty\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000715-70.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lima Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Frederico Pereira Peters, Réu: Elisabeth Cristina Bastos Peters\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0107400-43.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lima da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103800-63.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL TAVARES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL TAVARES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0184500-55.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAI ALVES DA SILVA [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID ABRAO DAVID [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Farid Abrão David [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAI ALVES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079200-26.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alves da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: J M Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: JN de Abreu Comercio de Carnes, Réu: Carlos Henrique Rocha Silva, Réu: Pedro Barbosa Garcia, Réu: Dalva Lages Rabello Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alves da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001124-12.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreson dos Santos Francisco [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreson dos Santos Francisco\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145700-69.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025000-45.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARY RODRIGUES BASTOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: VEREDA RIO CONFECCOES [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARY RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000116-63.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Malavasi Correa da Silva [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Malavasi Correa da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1499012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1498578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001197-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamin Jose Thuler de Aguiar [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Consumo e Prestação de Serviço em Transporte Rodoviário Coopertran Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 136: \"...Defiro o requerido, com base no inciso II do art. 253 do CPC. Retire-se o feito de pauta, intimando-se as partes do presente. Remetam-se os autos a 3ª VT/Volta Redonda\". Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0000287-72.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0510400-09.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERREIRA DE CASTRO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA, Aut NILTON FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0245700-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Lima [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa de Lima, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0184900-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Jose de Bem [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupy S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 953: \"...Diante dos termos da petição de fls. 947 ainda há a necessidade de perícia médica para aferir o problema auditivo. Desta forma, retire-se o feito de pauta. Intime-se o perito Mario Mueller para estimar seus honorários, observando as determinações anteriores. Após, intime-se o autor para depositar os honorários periciais...\". \r\n\r\nId: 1498578"
                            ],
                            "1498728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-09.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIO ALMEIDA CHRISPIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\n.Manifestar petição do reclamante de fls.1302/1737 em 10 dias. \r\n\r\nId: 1498728"
                            ],
                            "1498960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Marques, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito nos prazos distintos e sucessivos de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer ao consultório do perito Francisco de Assis Borges (Rua 33, nº 48 sala 302 Vila Santa Cecília Volta Redonda RJ) para realização de perícia, no dia 03/06/2013 às 14 horas \r\n\r\nProcesso: 0185100-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha UALISSON REBULA DE OLIVEIRA foi designada para o dia 08/10/2013 às 15h10min, na Vara do Trabalho de Resende - processo 0001075-60-2013-5.01-0521. \r\n\r\nId: 1498960"
                            ],
                            "1498962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0048200-31.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO LEANDRE\r\n\r\nRéu: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOfertar, querendo contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498962"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1496903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-46.2012.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Nova Dual Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Exdo: Raimundo Nunes Pimenta, Exdo: Benvinda de Souza Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nova Dual Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVir com procuração a favor da advogada que assina peça de fl. 77, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000300-94.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura S.A.\r\n\r\nVista de fls. 108 a 112. \r\n\r\nProcesso: 0000300-94.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. \r\n\r\nVista de fls. 108 a 112. \r\n\r\nProcesso: 0001131-79.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 85 e 86. \r\n\r\nProcesso: 0167400-16.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Nunes Mattos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Horticenter Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)], Réu: Carlos Henrique Fernandes, Réu: Maria da Penha Horácio Hertel, Réu: Fabio Antonio Hertel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horticenter Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda., Aut Paulo Eduardo Nunes Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001608-39.2011.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000490-57.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Rodrigues Gavião [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Livre Motos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Yamaha Administradora de Consórcio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênia Rodrigues Gavião, Réu Tempo Livre Motos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 429. Ficando o autor, desde já, advertido para o contido no art. 14, 16 e 17 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000744-98.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Tavares Teixeira dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Tavares Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247 a 253, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Miguel Furtado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Miguel Furtado, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270 a 277, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-60.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Soely Machado Guimarães [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Soely Machado Guimarães\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelos alvarás de fls. 42 e 43. \r\n\r\nProcesso: 0000779-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laide do Carmo e Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laide do Carmo e Silva\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0001582-41.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Vidal Prado [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A., Aut Luciene Vidal Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115 a 118, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-34.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cardoso\r\n\r\nInformar o Cep. conforme despacho de fl. 134 \r\n\r\nProcesso: 0000122-82.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Carmo de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Carmo de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001137-86.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Andrade Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sérgio Luiz Andrade Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167 a 173, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-56.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Vargas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: Jose Luiz de Souza, Réu: Maria Helena de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Vargas\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls.131 a 133. \r\n\r\nProcesso: 0086900-31.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco de Basselar [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jair Francisco de Basselar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 618 a 630, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-58.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina de Sousa Cândido Silva [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina de Sousa Cândido Silva \r\n\r\nVista de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francis de Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 74 a 76, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Faria [Adv. Helton José Almeida de Souza (OAB: RJ 159917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sheila da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 a 77, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-90.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls.118 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0000082-03.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Valério [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Valério\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 107 a 127, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-23.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inêz Alves do Nascimento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Inêz Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88 a 92, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-49.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa Vana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Intactta Segurança Ltda. [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intactta Segurança Ltda., Aut Patrícia Costa Vana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81 a 84, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Ex-Funcionários da Truckfort [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Ex-Funcionários da Truckfort \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 95 a 104, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 412 a 418, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0059000-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato de Souza Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato de Souza Lima, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270 a 277, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliane Aparecida Winter Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Cimento Tupi Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi Ltda., Réu Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 478 a 526, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001362-43.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Moraes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Luis Henrique da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98 a 100, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-12.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alessandro Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Rogerio Alessandro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91 a 95, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-95.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos de Ataide [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transp de Valores Ltda. (Massa falida de...), Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Flextronics International Industrial Ltda [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 434 a 524, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000901-71.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Costa de Oliveira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Costa de Oliveira, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232 a 236, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-46.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz de Malta [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz de Malta \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 144 a 164, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-22.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Faria [Adv. Wellington Nascimento Esteves (OAB: RJ 181197 - E)]\r\n\r\nRéu: VBIER Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Faria\r\n\r\nVir com extrato das datas da 2ª e 3ª parcelas, 18/04 e 18/05. \r\n\r\nProcesso: 0000446-09.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Campos Roque EPP [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moacir Campos Roque EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 61 a 80, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000040-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tadeu da Cruz Pinheiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Tadeu da Cruz Pinheiro\r\n\r\nVista em 8 dias da petição de fls. 208 a 210. Especifiquem, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo, desde já, com documentos e róis de testemunhas, que serão ouvidas sem intimação, art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-08.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Machado [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaz Comercio de Alimentos Ltda. , Réu: Celso Donizete Pereira da Silva, Réu: Jussara Tursi Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Machado\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Goncalves Machado [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Goncalves Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 597 que indefere o pedido de intimação da testemunha. Dizer se comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000394-47.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Giarolla [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barbosa Giarolla\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Monteiro Lourenço de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Monteiro Lourenço de Souza\r\n\r\nVir assinar peça de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000495-79.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Ferreira\r\n\r\nInformar o Cep. do sócio da reclamada, conforme fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Nascimento Reis [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Nascimento Reis \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000986-23.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina do Carmo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santader [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001009-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Castello Tambasco Motta [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Castello Tambasco Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 34 a 36. \r\n\r\nProcesso: 0000453-30.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Deivison da Silva Loures [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Deivison da Silva Loures\r\n\r\nVir com outras cópias da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços dos Ex-Funcionários da Truckfort [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços dos Ex-Funcionários da Truckfort \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 82 a 91, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-21.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Dias Januário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Amália Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Dias Januário\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré, tendo em vista a devolução da notificação de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000715-14.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Neres de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Morro do Mamão Esporte Bar Ltda. ME [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Neres de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000768-92.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida da Cruz [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: Cejusf Centro de Estudos Jurídicos do Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida da Cruz\r\n\r\nInformar se a parcela de abril foi paga. \r\n\r\nProcesso: 0001361-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lisboa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Leonardo da Silva Lisboa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147 a 151, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu MRS Logística S.A., Aut Ricardo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda, Réu: Patrícia Rodrigeus Sena, Réu: Paula Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carlos da Silva \r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001213-13.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Ignacio Rodrigues [Adv. Marcelo Rodrigo Pires de Almeida (OAB: RJ 176581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Ignacio Rodrigues \r\n\r\nVir assinar a petição de fls. 175 a 177. \r\n\r\nProcesso: 0001160-32.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Muniz da Silva [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro [Adv. Alessandra Medeiros Vieira (OAB: RJ 156174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 94 a 148, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-43.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa, Réu Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 e 71, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1496903"
                            ],
                            "1496918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184200-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Dias de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maciel Dias de Souza\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 370 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane Pereira Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evane Pereira Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada prova pericial, sendo nomeado périto o dr. Paulo c. Januzzi, quesitos e assistentes em 10 dias. Deverá o autor depositar R$ -500,00 (25%) dos h.periciais abritrados em R$ -2.000,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-02.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Oliveira [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 224 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-05.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrianne Campos Costa [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Conect - Comércio Varejista de Peças e Aparelho Eletrônico Ltda. ME [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianne Campos Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001266-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Gonçalves Rinaldi [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Disign Moveis Planejados Ltda. [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Disign Moveis Planejados Ltda., Aut Suelen Gonçalves Rinaldi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que julgou extintos os embaros à execução sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Braga Olivar [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Braga Olivar\r\n\r\nVir com a correta atualização previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0001031-27.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Koitla [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 158005 - D)], Réu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 228 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-91.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Pedro de Carvalho [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Serviços Especiais Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Júnior Ventura [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsteel Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)], Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Júnior Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 128, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-10.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Moraes Silva [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Moraes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 136 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1496918"
                            ],
                            "1496919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-29.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Magalhães de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Convertedora de Gás Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson Magalhães de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o laudo pericial de fls. 139 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000724-73.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lobarto dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ease Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 100 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-06.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greisson Constantino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Med Life Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Réu: CR Limonge de Oliveira Remoções Médicas Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greisson Constantino Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 84 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-68.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Senna [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Beltrão, Réu: Jhonatan Almeida Miranda [Adv. Frederico Mendes da Silva (OAB: RJ 159568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Senna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Angelo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 115 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000130-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcio de Souza Telis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto Marcio de Souza Telis\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 465 em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0000120-78.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Guarino de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 122 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Olímpio da Silva Filho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 121, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.146 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1496919"
                            ],
                            "1496920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000115-56.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 110, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-57.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Marques [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 108 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Carvalho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 116 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-86.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Gonçalves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 113 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-50.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Fontebasso [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 114 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Maciel [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 102 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-35.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmauro Candido [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 95, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Maciel [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 102 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 92, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-87.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vitor da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.111 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1496920"
                            ],
                            "1496901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0000136-66.2012.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Amauri Coelho Medeiros Bento\r\n\r\nExecutado: Platume Instalação Industrial Ltda.,Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica citado Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.208,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000270-93.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricio Lucio da Silva\r\n\r\nExecutado: ASTEC NT Assessoria Tecnologica Engenharia e Consultoria Ltda.,Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ASTEC NT Assessoria Tecnologica Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496901"
                            ],
                            "1496902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Neves de Souza\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0142100-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlie Valeriano Ribeiro\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda.A/C.Sócio Gilvan Gomes de Oliveira, Hospital Vita Volta Redonda S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda.A/C.Sócio Gilvan Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juízo, sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Paula Carvalho\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discrimi\r\n\r\nnando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, in\r\n\r\nclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado \r\n\r\nProcesso: 0049300-05.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Viana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, Eguiberto Rissi Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496902"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1499180": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 6451 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCRIA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 130-A, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 173, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesas, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão auxiliar destinado a contribuir para a elevação dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros e dos órgãos da Instituição.\r\n\r\nParágrafo Único - A Ouvidoria é um canal direto de comunicação que permite o recebimento e a transmissão de informações de interesse do cidadão, da sociedade e dos poderes constituídos.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Ouvidoria, inserida na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça:\r\n\r\nI - receber e encaminhar aos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público representações, reclamações, denúncias e pedidos de providências e quaisquer outros expedientes que lhe sejam dirigidos;\r\n\r\nII - receber e encaminhar aos órgãos competentes reclamações, denúncias e notícias de irregularidades envolvendo membros, servidores e órgãos da Instituição;\r\n\r\nIII - representar, fundamentadamente, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público ou, se for o caso, ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas hipóteses a que alude o art. 130-A, § 2º, da Constituição da República;\r\n\r\nIV - manter registro dos expedientes que lhe forem endereçados, informando ao interessado sobre as providências adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo;\r\n\r\nV - informar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, sempre que solicitado, o panorama geral de suas atividades;\r\n\r\nVI - elaborar e encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça, trimestralmente, relatório contendo a síntese de suas atividades;\r\n\r\n§ 1º - É vedado à Ouvidoria substituir-se nas atribuições legalmente conferidas aos demais órgãos do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º - Salvo no caso de lesão aos direitos humanos, a Ouvidoria não receberá representação, pedido de providência, notícia de irregularidade ou denúncia anônima, exceto aquelas devidamente fundamentadas ou acompanhadas de elemento probatório mínimo.\r\n\r\n§ 3º - As ementas produzidas na Ouvidoria visando sintetizar denúncias, representações e reclamações a serem encaminhadas ao membro do Ministério Público com atribuição devem ter caráter estritamente descritivo, sendo vedadas subjetividades e adjetivações.\r\n\r\nArt. 3º - A comunicação com a Ouvidoria pode ser feita:\r\n\r\nI - pessoalmente, mediante petição ou manifestação oral, que será reduzida a termo;\r\n\r\nII - por correspondência remetida pela via postal;\r\n\r\nIII - por via telefônica, hipótese em que o conteúdo da conversa será gravado e reduzido a termo; e\r\n\r\nIV - por via eletrônica.\r\n\r\nArt. 4º - O Ouvidor será nomeado, pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira.\r\n\r\n§ 1º - A nomeação do Ouvidor deve ser submetida à apreciação do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, que poderá rejeitá-la pelo voto de dois terços dos seus membros.\r\n\r\n§ 2º - O Ouvidor fica impedido de concorrer a cargo eletivo, no âmbito da Instituição, caso não se afaste do exercício da respectiva função com antecedência mínima de sessenta dias da data da eleição.\r\n\r\n§ 3º - O Ouvidor será substituído, nas suas faltas, impedimentos, férias e licenças, por membro, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça que preencha os requisitos previstos no caput.\r\n\r\nArt. 5º - Para garantir a transparência e a publicidade de seus trabalhos, fica a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obrigada a: \r\n\r\nI - elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos; \r\n\r\nII - promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil; \r\n\r\nIII - estabelecer meios de comunicação direta entre o Ministério Público e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados; \r\n\r\nIV - contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pelo Ministério Público \r\n\r\nV - coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Procurador-Geral de Justiça definir a estrutura organizacional e administrativa da Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2146/2013\r\n\r\nAutoria : Ministério Público\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O.de 22.05.2013.\r\n\r\nId: 1499180"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1499436": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.222 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-16/001/46/2013;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Vice-Governadoria, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Vice-Governadoria, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, e 03 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.\r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste artigo fica transferido para a Casa Civil, para efeito do disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1499436"
                    ],
                    "1499432": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.223 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 10.659.382,63, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-01/004/450/2013, E-01/51265/2012, E-06/004/000121/2013, e E-07/001/273/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 10.659.382,63 (dez milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1499433": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n6.128.054\r\n\r\n6.061.919\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n578.548\r\n\r\n545.319\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n108.619\r\n\r\n108.618\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n23.101\r\n\r\n17.086\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n67.608\r\n\r\n21.753\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n206.656\r\n\r\n162.414\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n26.077\r\n\r\n26.076\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n359.076\r\n\r\n357.623\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n430.969\r\n\r\n420.773\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.794\r\n\r\n10.794\r\n\r\nId: 1499433"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1499437": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ARNALDO DELGADO MACEDO FILHO, ID Funcional nº 4007908-2, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, dos Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cristiane Bittencourt, matrícula nº 1374-8. Processo nº E-26/004/1202/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2013, EVANIZE CRISTINA DINIZ BATISTA, matrícula nº 1506-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1139/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de abril de 2013, CRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI, matrícula nº 1393-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1138/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA NAVEGA GOMES REIS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ana Cristina Pinheiro Rosa, matrícula nº 1140-3. Processo nº E-26/004/1137/2013.\r\n\r\nId: 1499437"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1499431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301232/2012 - Tendo em vista os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil, AUTORIZO a celebração do acordo.\r\n\r\nÀ Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1499431"
                    ],
                    "1499435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6225/1404/2007 - INDEFIRO o recurso hierárquico formulado por LUIZ HENRIQUE ROSSETI LOUREIRO e JUAREZ GIFONI HIGINO, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/6225/1404/2007, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1499435"
                    ],
                    "1499434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/202/2013 - INDEFIRO o recurso hierárquico formulado por ALEXANDRE CÂNDIDO PEREIRA DE ALMEIDA, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/008/202/2013, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0033/2013 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado por JOSÉ JANUÁRIO DE FREITAS, ex-Delegado de Polícia, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-09/007/0033/2013, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0048/2013 - INDEFIRO o recurso hierárquico formulado por MIGUEL LAINO, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007/0048/2013, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1499434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1499407": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no E-09/4568/1702/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 31/03/2011, de Oficial de Cartório de 2ª Classe para a Classe Comissário, MARCOS LUIZ LEITÃO, matrícula nº 180.991-2, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 c/c os arts. 62, inciso V e 219, inciso III, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, alterado pelo Decreto n° 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no E-09/4568/1702/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a IRIA MASSI DE SOUZA e GABRIELA MASSI LEITÃO, respectivamente companheira e filha do ex-servidor MARCOS LUIZ LEITÃO, Oficial de Cartório da 2ª Classe, Matrícula nº 180.991-2, cabendo à companheira o percentual de 50% (cinquenta por cento) e à filha os 50% (cinquenta por cento) restantes, com validade a contar de 31/03/2011, em conformidade com o artigo 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 e com os artigos 37, 62, inciso V e 159, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980.\r\n\r\nId: 1499407"
                    ],
                    "1499409": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/513/1981,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a reforma JOÃO ANTUNES, CORONEL PM RR, RG: 1/05.225, a contar de 17/12/2012, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, com fundamento no inciso IV, do art. 104, da Lei nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1499409"
                    ],
                    "1499438": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIONE DA CUNHA JUNQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rafael Belmiro da Silva, ID. Funcional nº 4386175-0. Processo nº E-16/001/98/2013.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO JESUS DE FREITAS, Subtenente PM, ID Funcional nº 2440355-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo de Oliveira Abreu, ID Funcional nº 4362074-4. Processo nº E-13/001/571/2013.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO AMARAL PÉRPETUO, Subtenente PM, ID Funcional nº 2377014-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Aéreo, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Antonio de Oliveira Cavalcante. Processo nº E-13/001/571/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.221, de 21/05/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2013, ANA CRISTINA MOREIRA VIANNA BENTO DA SILVA, ID Funcional nº 4317039-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/578/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2013, ISABEL CRISTINA BATISTA, ID Funcional nº 4426724-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/581/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LEITE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Batista, ID Funcional nº 4426724-0. Processo nº E-15/001/582/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Merylin Rocha Batalha de Freitas. Processo nº E-04/083/222/2013.\r\n\r\nNOMEAR DEBORAH MARTINS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.062, de 01 de fevereiro de 2013. Processo nº E-04/083/222/2013.\r\n\r\nNOMEAR NAIN ROCHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/214/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/214/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/214/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULA RODRIGUES MARTINS ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/214/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DUARTE XAVIER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/215/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GIL NUNES FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/215/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SILVA LEITE LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013. Processo nº E-06/001/215/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2013, SORAIA CARDOSO MACHADO, matrícula nº 357-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/006/218/2103.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.219, de 20/05/2013.\r\n\r\nNOMEAR EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, Coronel PM, ID Funcional nº 2255234-0, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Ribeiro Rocha, RG 43.563. Processo nº E-09/088/91/2013.\r\n\r\nNOMEAR GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3222487-7, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 40º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Damião Silva de Souza, RG 53.607. Processo nº E-09/088/146/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO DA COSTA LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2428375-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Cabral de Lima, RG 49.231. Processo nº E-09/088/183/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO SILVA RIBEIRO, Major PM, ID Funcional nº 2449694-4, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Raimundo Santana Silva, RG 38.745. Processo nº E-09/088/147/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, Major PM, ID Funcional nº 2483945-0, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Martins Gonçalves, RG 54.575. Processo nº E-09/088/148/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2013, EDSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 258240-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº OF/PCERJ/1200/92/2013.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE LUIZ VALLIM MOTTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2912721-1, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Edson Vicente da Silva, matrícula nº 258240-1. Processo nº OF/PCERJ/1200/92/2013.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO WELER DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional nº 2965622-2, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Guilherme Wilson Sales de Resende, ID Funcional nº 2966307-5. Processo nº OF/PCERJ/1200/66/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2013, GUILHERME WILSON SALES DE RESENDE, Perito Criminal, ID Funcional nº 2966307-5, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº OF/PCERJ/1200/66/2013.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 08/400865-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Suely Colmenero Ribeiro, matrícula nº 08/400876-2. Processo nº E-08/004/292/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO, Médico, matrícula nº 08/400653-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Yoxio Otsuka, matrícula nº 08/100170-3. Processo nº E-08/004/295/2013.\r\n\r\nEXONERAR UBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 08/400865-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/292/2013.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE PIMENTEL FEITOSA, ID Funcional nº 4323539-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.169, de 17 de abril de 2013. Processo nº E-03/001/4000/2013.\r\n\r\nNOMEAR KEROLAYNNE TOZO SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Joanna Kampe Bastos, matrícula nº 390383-8. Processo nº E-07/002/6800/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2013, JOSÉ MOURA SILVA, matrícula nº 29/2213-6, do cargo em comissão de Segundo Solista, símbolo FTM-6, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/340/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, EDUARDO ESDRA RANGEL DANTAS, matrícula nº 29/4491-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/339/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2013, JOSÉ GALDINO DOS REIS, matrícula nº 29/0167-6, do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/341/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, DANIELA DOS PASSOS MIRANDA NAME do cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/364/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Daniela dos Passos Miranda Name. Processo nº E-18/002/373/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2013, MARCOS LUIZ DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 29/3885-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/263/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2013, MARILZA SIMÃO RIÇA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio e Documentação, da Gerência de Processamento de Acervos, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/44/2013.\r\n\r\nNOMEAR MANUEL RIBEIRO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio e Documentação, da Gerência de Processamento de Acervos, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marilza Simão Riça. Processo nº E-18/003/44/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2013, WALNYR DECCACHE MENENGOY, matrícula nº 29/4520-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/263/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LUIZ DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 29/3885-0, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Walnyr Deccache Menengoy, matrícula nº 29/4520-2. Processo nº E-18/005/263/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, RICARDO DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 29/3048-5, do cargo em comissão de Encarregado de Oficina, símbolo DAI-4, da Oficina de Gravura, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/392/2013.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MARA PEREIRA HARDUIM para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Encarregado de Oficina, símbolo DAI-4, da Oficina de Gravura, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ricardo da Silva Queiroz, matrícula nº 29/3048-5. Processo nº E-18/002/396/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de abril de 2013, publicado no D.O. de 02/05/2013, que nomeou CLARA MARIA PAULINO CÁO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fábio de Almeida Cascardo, ID Funcional nº 4427652-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de maio de 2013, MAURICIO MOREIRA DE MENEZES, matrícula nº 101850-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/227/2013.\r\n\r\nNOMEAR TAUAN MESCOUTO DOS SANTOS AMBROSIO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Mauricio Moreira de Menezes, matrícula nº 101850-6. Processo nº E-30/001/227/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PEREIRA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Publicidade, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Roberta Guimarães Werner, matrícula nº 101751-6. Processo nº E-30/001/27/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Aida Iguatemy Borges da Silva, matrícula nº 100695-6. Processo nº E-30/001/235/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RICARDO PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Geórgia Márcia Trindade Barboza da Silva, ID Funcional nº 4384995-4. Processo nº E- 24/001/25/2013. \r\n\r\nId: 1499438"
                    ],
                    "1499406": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE MAIO DE 2013 - D.O. DE 08/5/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-28/001/28/2013, ficam retificados no citado Decreto, nas partes a seguir mencionadas, o nome da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o nome do representante designado como membro titular da mesma Secretaria, mantidos os demais termos:\r\n\r\n1) considerar extinto, .................................................\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n2) alterar a composição ...........................................,\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: MARCÍRIO COELHO NUNES, ................\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nId: 1499406"
                    ],
                    "1499408": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATO DE 22 DE MAIO DE 2013 - CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS BENEFICIÁRIOS DO EX-SERVIDOR MARCOS LUIZ LEITÃO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - MATRÍCULA Nº 180.991-2 - Tendo em vista a delegação de competência conferida pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644/2007, com os acréscimos dados pelo Decreto nº 41.193/2008, e o que consta no Processo nº E-09/4568/1702/2011, fica excluída do ato a que se refere a presente apostila, com efeitos a contar de 29/07/2012, a beneficiária GABRIELA MASSI LEITÃO, filha do ex- servidor MARCOS LUIZ LEITÃO, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, matrícula 180.991-2, pelo atingimento da idade limite de 24 (vinte e quatro) anos, revertendo a sua cota parte para sua mãe IRIA MASSI DE SOUZA, com fundamento no inciso III do artigo 24 da Lei estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1499408"
                    ],
                    "1499439": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 20/05/2013 - D.O DE 21/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/001/26/2013, fica esclarecido que a nomeação de ROBERTO RIBEIRO ESCOVEDO a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, produzirá efeitos a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nATO DE 26/10/2011 - D.O DE 27/10/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/2833/2013, fica retificado para MARCIO LUIZ FERREIRA VIEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - D.O DE 10/04/2013 - Fica retificado para MAURICIO MOREIRA DEMENEZES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1499439"
                    ],
                    "1499424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/23/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.1999, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/225/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.1999, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FTM/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/74/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/87/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/515.027/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.027/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 55), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, pelo valor de R$ 160.058,42 (cento e sessenta mil cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/515.076/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.076/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 62), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2003.00860-2 e 2010.00640-7, pelo valor de R$ 273.173,34 (duzentos e setenta e três mil cento e setenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/515.207/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.207/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 191/192), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2008.00478-8, 2009.00890-6, 2009.00981-3 e 2010.00286-0, pelo valor de R$ 6.368.810,55 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil oitocentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1499424"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498878": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/171/2013- Com fundamento no pronunciamento da Comissão de Pregão Eletrônico de fls. 216, em conformidade com o Parecer da Procuradoria AGENERSA de fls. 187/198, comunico aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 010/2013, destinado à contratação de empresa para Prestação de Serviço de Administração de Estagiários foi considerado FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1498878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498853": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/066/12265/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...VALLE CAR AUTO ESCOLA ME...\r\n\r\nLeia-se: ...VALLE CAR ARARUAMA AUTO ESCOLA LTDA ME...\r\n\r\nId: 1498853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498854": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/061/2195/2013 - JORGE LUIZ DE SENNA, CPF nº 597.391.937-49, PGU 31.852.021-4.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2434/2013 - JOSUEL DA SILVA RANGEL, CPF nº 116.085.107-78, PGU 31.852.022-2.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1106/2013 - JOSIAS HECKER FINCO, CPF nº 399.055.197-34, PGU 31.852.024-9.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2121/2013 - JURANDY SANTOS ALVES, CPF nº 711.593.207-72, PGU 31.852.019-2.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/67/2013 - ARNALDO RIMOLI DA SILVA, CPF nº 036.194.607-44, PGU 31.852.026-5.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2202/2013 - GILBERTO LUIZ DA SILVA, CPF nº 537.656.647-15, PGU 31.852.027-3.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1253/2013 - MARIA SONIA COSTA, CPF nº 622.629.337-00, PGU 31.852.025-7.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/190/2013 - VERA LUCIA AZEVEDO, CPF nº 464.480.711-72, PGU 31.852.018-4.\r\n\r\nProc. nº E-12/020/421/2013 - NILZA ELENA ROSA DOS SANTOS, CPF nº 877.557.427-68, PGU 31.852.017-6.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1877/2013 - FRANCISCA NOGUEIRA MIGUEL, CPF nº 424.458.337-87, PGU 31.852.016-8.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/204/2013 - EVANI SILVA CARDOSO, CPF nº 461.039.887-72, PGU 31.852.020-6.\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/061/1066/2013 - LUIZ ANTONIO CAVALCANTI, CPF nº 347.483.427-49, PGU 31.852.023-0.\r\n\r\nId: 1498854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498855": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4058/2013 - HAILTON VIEIRA FELIX, Emplacador, matr. 24/001.357-3. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nId: 1498855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/54/2013 - Com base nas informações do Responsável pelos Bens Patrimoniais, fls. 18 a 487, no Parecer da Comissão constituída para efetuar o inventário físico, fls. 16, Declaração do Responsável pelo Serviço de Contabilidade, fls. 490, do Diretor Administrativo, fls. 491 e, ainda, no parecer do Serviço de Auditoria Interna, fls. 498 a 500, APROVO a presente Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os artigos 11 e 12 da Deliberação nº 198/96, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1498589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/482/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da American Power Conversion Brasil Ltda, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de equipamento UPS modular para ambientes de missão crítica - infrastruxure APC, no valor de R$ 420.000,00, com fulcro no art. 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1498810. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1499341": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 926 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n496.996.152\r\n\r\n745.924.146\r\n\r\n994.852.139\r\n\r\n994.852.139\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.444.086\r\n\r\n2.166.129\r\n\r\n2.888.171\r\n\r\n2.888.171\r\n\r\n10\r\n\r\n12.218.970\r\n\r\n12.218.970\r\n\r\n12.218.970\r\n\r\n12.218.970\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n619.835\r\n\r\n909.836\r\n\r\n959.836\r\n\r\n959.836\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.705.932\r\n\r\n122.519.651\r\n\r\n135.225.583\r\n\r\n147.931.515\r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n11\r\n\r\n4.091.677.769\r\n\r\n4.091.677.769\r\n\r\n4.091.677.769\r\n\r\n4.091.677.769\r\n\r\n12\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n14\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n22\r\n\r\n19.501.703\r\n\r\n39.003.405\r\n\r\n58.505.108\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n59.690.859\r\n\r\n119.381.718\r\n\r\n179.072.576\r\n\r\n238.763.435\r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n11\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n1.088.636\r\n\r\n1.632.954\r\n\r\n2.177.272\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n23.239.153\r\n\r\n23.239.153\r\n\r\n23.239.153\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n125.563\r\n\r\n251.126\r\n\r\n376.688\r\n\r\n502.251\r\n\r\n12\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n22\r\n\r\n3.200.268\r\n\r\n6.400.535\r\n\r\n9.600.803\r\n\r\n12.667.933\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n191.440\r\n\r\n382.880\r\n\r\n574.320\r\n\r\n765.760\r\n\r\n13\r\n\r\n493.100\r\n\r\n493.100\r\n\r\n493.100\r\n\r\n493.100\r\n\r\n22\r\n\r\n2.602.124\r\n\r\n5.204.248\r\n\r\n7.806.372\r\n\r\n10.300.242\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000\r\n\r\n2.337.370\r\n\r\n3.659.370\r\n\r\n4.981.370\r\n\r\n10\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n22\r\n\r\n26.756.290\r\n\r\n53.512.579\r\n\r\n80.268.869\r\n\r\n105.912.046\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n454.000\r\n\r\n928.000\r\n\r\n1.382.000\r\n\r\n1.836.000\r\n\r\n04\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n12\r\n\r\n9.370.955\r\n\r\n9.370.955\r\n\r\n9.370.955\r\n\r\n9.370.955\r\n\r\n99\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.609.786\r\n\r\n14.530.238\r\n\r\n21.700.689\r\n\r\n27.121.140\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n14.093.000\r\n\r\n19.339.500\r\n\r\n19.796.625\r\n\r\n10\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n11\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n22\r\n\r\n93.000\r\n\r\n186.000\r\n\r\n279.000\r\n\r\n372.000\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n810.360\r\n\r\n2.874.506\r\n\r\n4.311.758\r\n\r\n5.749.011\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n35.693.363\r\n\r\n53.540.044\r\n\r\n66.964.944\r\n\r\n11\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n12\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n22\r\n\r\n117.083.747\r\n\r\n180.125.621\r\n\r\n240.917.494\r\n\r\n242.477.600\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n287.036\r\n\r\n574.072\r\n\r\n861.107\r\n\r\n1.148.143\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n863.394\r\n\r\n1.295.090\r\n\r\n1.726.787\r\n\r\n13\r\n\r\n369.864\r\n\r\n369.864\r\n\r\n369.864\r\n\r\n369.864\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n19.200\r\n\r\n38.400\r\n\r\n57.600\r\n\r\n76.800\r\n\r\n10\r\n\r\n7.242.780\r\n\r\n7.242.780\r\n\r\n7.242.780\r\n\r\n7.242.780\r\n\r\nId: 1499341"
                    ],
                    "1498383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3534/2011 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.417,73 (hum mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, em favor da Sra. PRISCILA PAES DE OLIVEIRA VIANA, referente ao auxílio funeral do ex-servidor JOSE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 12.560-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124282/2012 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.510,69 (hum mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, em favor do Sr. LUIZ ANTÔNIO DA PAZ CAMPAGNAC, referente ao auxílio funeral da ex servidora ELZA DA PAZ CAMPAGNAC, Id. Funcional 575756-8.\r\n\r\nId: 1498383"
                    ],
                    "1498764": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/604778/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA JOSÉ SANTANA, matrícula 813801-8, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-03/812658/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 502446-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1498764"
                    ],
                    "1498770": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 13 de maio de 2013, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho - ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos - ID Funcional 41777654, Maria das Graças Fortes Telles - ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada no D.O. de 15 de março de 2013, a qual prestou esclarecimentos no sentido de que o processo de substituição de 02 (dois) dos seus integrantes 1 (um) dos quais titular e outro suplente, resultou em um pequeno atraso para o atendimento do estabelecido pelo art. 24, inciso I da Portaria SEPLAG/SUBDP nº 01, de 06 de julho de 2012. A Comissão também deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelos Concursos Públicos nº 001/2010 e Concurso Público nº 002/2011, cujo resultado parcial foi publicado no D.O. de 30 de abril de 2013. Além disso, deliberou-se pela progressão para a Classe A Padrão III, dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, admitidos pelo Concurso Público nº 001/2010, conforme disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nÓRGÃO/ SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRICULA / ID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTUA-ÇÃO\r\n\r\nAVALIA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTU-AÇÃO\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n43780016\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBOR\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2638/12\r\n\r\n43780369\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nINEA\r\n\r\nRosa Maria Formiga Johnsson\r\n\r\n3900768\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nE-01/2639/12\r\n\r\n43780059\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\nFrancisco Antônio Caldas\r\n\r\n42708079\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43,5 \r\n\r\nE-01/2614/12\r\n\r\n50003410\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nE-01/2553/12\r\n\r\n50003534\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nMarco Túlio Marçal Pinto\r\n\r\n43625002\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42,5 \r\n\r\nE01/2666/12\r\n\r\n50003879\r\n\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nRachel Enete Lannes\r\n\r\n2035012\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nE-01/2667/12\r\n\r\n43780237\r\n\r\nCAMILA PEREIRA SARAIVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBPA\r\n\r\nCristina Lucia Vianna\r\n\r\n9313131\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nE-01/2665/12\r\n\r\n50003607\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n\r\n9317173\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nE-01/2531/12\r\n\r\n43780261\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2525/12\r\n\r\n50003399\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nMarco Túlio Marçal Pinto\r\n\r\n43625002\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/2664/12\r\n\r\n50003542\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\n34,5 \r\n\r\nE-01/252412\r\n\r\n43780490\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nOswaldo A. Dreux\r\n\r\n50049623\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,0 \r\n\r\nE-01/2527/12\r\n\r\n43780210\r\n\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n36,5 \r\n\r\nE-01/2663/12\r\n\r\n43853137\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\n34,0 \r\n\r\nE-01/2550/12\r\n\r\n50003631\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBOR\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nE-01/2662/12\r\n\r\n50003364\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5 \r\n\r\nE-01/2551/12\r\n\r\n50003356\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n37,5 \r\n\r\nE-01/2661/12\r\n\r\n50003380\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nE-01/2660/12\r\n\r\n43780202\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n42576415\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/2657/12\r\n\r\n43780563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n\r\n43305040\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nE-01/2530/12\r\n\r\n50003496\r\n\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nMarco Túlio Marçal Pinto\r\n\r\n43625002\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nE-01/2658/12\r\n\r\n43811051\r\n\r\nFELIPE BARBOSA ZANI\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n\r\n9326604\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-012645/2012\r\n\r\n50003577\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2656/12\r\n\r\n43780156\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n42576415\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/2653/12\r\n\r\n50003372\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montanha Souza\r\n\r\n9313248\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nE-01/2532/12\r\n\r\n43779921\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n34,5 \r\n\r\nE-01/2540/12\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKatia Maria Monteiro Tavares\r\n\r\n9544495\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nE-01/2541/12\r\n\r\n50003500\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montanha Souza\r\n\r\n9313248\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n37,5 \r\n\r\nE-01/2526/12\r\n\r\n50003550\r\n\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n\r\n9326604\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5 \r\n\r\nE-01/2652/12\r\n\r\n43780199\r\n\r\nFRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nClaudia Uchôa Cavalcanti\r\n\r\n2667855\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,0 \r\n\r\nE-01/2651/12\r\n\r\n50003844\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FELIX\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nMarco Thimoteo Domingues\r\n\r\n50050621\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43,0 \r\n\r\nE-01/2650/12\r\n\r\n50003569\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEA\r\n\r\nWalter Figueiredo de Simoni\r\n\r\n9698556\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nE-01/2647/12\r\n\r\n43780083\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBOR\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42,5 \r\n\r\nE-01/2642/12\r\n\r\n43780229\r\n\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAntônio Roberto Cesário de Sá\r\n\r\n9313206\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5 \r\n\r\nE-01/2640/12\r\n\r\n50003658\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nE-01/2546/12\r\n\r\n43780539\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n\r\n9326604\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nE-01/2659/12\r\n\r\n43780466\r\n\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0 \r\n\r\nE-01/2547/12\r\n\r\n50003801\r\n\r\nJULIANA VIEIRA E SILVA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/2616/12\r\n\r\n50003232\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nRoberta Torres dos Santos\r\n\r\n24497193\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nE-01/2533/12\r\n\r\n43780253\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO FOSSA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n37,0 \r\n\r\nE-01/2635/12\r\n\r\n43790240\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nJosé Candido Muricy\r\n\r\n42705908\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n37,5 \r\n\r\nE-01/2548/12\r\n\r\n43780164\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nDulce Angela Procópio de Carvalho\r\n\r\n42704855\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n38,5 \r\n\r\nE-01/2549/12\r\n\r\n50003518\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montanha Souza\r\n\r\n9313248\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n35,0 \r\n\r\nE-01/2552/12\r\n\r\n50003615\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nSUBPA\r\n\r\nCristina Lucia Vianna\r\n\r\n9313131\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nE-01/2617/12\r\n\r\n50003240\r\n\r\nLUIS FILIPE MONTENEGRO CASTELO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nSEA\r\n\r\nGelson Baptista Serva\r\n\r\n9633405\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/2637/12\r\n\r\n50003216\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montanha Souza\r\n\r\n9313248\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n38,0 \r\n\r\nE-01/2521/12\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nJúlio Sérgio Mirilli\r\n\r\n9313271\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/2534/12\r\n\r\n50003259\r\n\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n36,5 \r\n\r\nE-01/2632/12\r\n\r\n50003780\r\n\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n\r\n9317173\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2633/12\r\n\r\n50003690\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n\r\n9326604\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n38,0 \r\n\r\nE-01/2634/12\r\n\r\n50003194\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montanha Souza\r\n\r\n9313248\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nE-01/2535/12\r\n\r\n50003704\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nRachel Enete Lannes\r\n\r\n2035012\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n36,0 \r\n\r\nE-01/2537/12\r\n\r\n43780067\r\n\r\nNAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nJúlio Cesar Bersot Gonçalves\r\n\r\n5688990\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nE-01/2523/12\r\n\r\n43780580\r\n\r\nNATALIA LUCCIOLA LOPES GONCALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nE-01/2629/12\r\n\r\n50003178\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nJuliana Azevedo Crua\r\n\r\n9367582\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n37,5 \r\n\r\nE-01/2631/12\r\n\r\n50003712\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMajor André Aires de Araujo Filho\r\n\r\n2519764\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n37,0 \r\n\r\nE-01/2619/12\r\n\r\n50003208\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMajor André Aires de Araujo Filho\r\n\r\n2519764\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5 \r\n\r\nE-01/2554/12\r\n\r\n41463072\r\n\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nAnna Paula F. Oliveira\r\n\r\n43176461\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n36,5 \r\n\r\nE-01/2621/12\r\n\r\n50003224\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nSEC.CULTURA\r\n\r\nEmanuel de Melo Vieira\r\n\r\n11267755\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nE-01/2622/12\r\n\r\n50003321\r\n\r\nRENATA PAES TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n\r\n43305040\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n43,0 \r\n\r\nE-01/2626/12\r\n\r\n50003720\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nE-01/2625/12\r\n\r\n50003763\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nAnna Paula F. Oliveira\r\n\r\n43176461\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/2528/12\r\n\r\n50003445\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBOR\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n38,5 \r\n\r\nE-01/2624/12\r\n\r\n50003283\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSUBPA\r\n\r\nCristina Lucia Vianna\r\n\r\n9313131\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\n38,0 \r\n\r\nE-01/2623/12\r\n\r\n50003747\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nJosé Candido Muricy\r\n\r\n42705908\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\n33,5 \r\n\r\nE-01/2539/12\r\n\r\n43780148\r\n\r\nVANESSA NUNES LOPES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/2613/12\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nDébora Peçanha Gonçalves\r\n\r\n9545450\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n30,0 \r\n\r\nE-01/2542/12\r\n\r\n50003755\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautaude Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/2648/12\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAntônio Roberto Cesário de Sá\r\n\r\n9313206\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5 \r\n\r\nE-01/2646/12\r\n\r\n50003437\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARAES FONSECA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n\r\n9317173\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2544/12\r\n\r\n43621791\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia\r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nE-01/2543/12\r\n\r\nId: 1498770"
                    ],
                    "1498734": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas - 11h, no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Nona Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Drª. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Drª. Rita de Cássia Pereira, Drª. Solange Maria Motta Cardoso, Drª. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Drª. Renata Ferreira da Mota, Drª. Maria José Teixeira de Oliveira e Drª. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Secretário-Geral, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Antes de dar prosseguimento aos julgamentos o Sr. Presidente comunicou a retirada de pauta do Recurso de Ofício nº 2.968/2012- Processo nº E-03/10.701.071/2010, de LUIZ FERNANDO MAGEA DA SILVA, tendo em vista a ausência justificada da Conselheira Relatora Drª. Maria José Teixeira de Oliveira. Após, em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início julgamento dos seguintes processos constantes da pauta: Recurso de Ofício nº 2.163/2005 - Processo nº E-01/6.809/1999, de ROBSON DE ALVARENGA FACINA, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisora Drª. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de Cargos. Estando ausente o Recorrido, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu do entendimento lançado pelo Relator, a Conselheira Edila da Silva Thomas Gomes (Revisora), adotando o voto lançado na 1ª Câmara pela Conselheira Maria Jose Teixeira de Oliveira, constante de fls. 38/40, sendo acompanhada pelos Conselheiros Vogais Walter Luiz Monteiro Heil, José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Rita de Cássia Pereira, Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Vanessa Nunes Lopes. DECISÃO: “Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida pelo servidor.” Finalizando, julgamento do Recurso de Ofício nº 2.900/2012- Processo nº E-02/469/2008, de LEANDRO DE AQUINO GARCIA, sendo Relatora Drª. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Adicional de Insalubridade. Estando ausente o Recorrido, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu do entendimento lançado pela Relatora, o Conselheiro Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor), adotando o voto lançado na 2ª Câmara pelo Conselheiro Jose Augusto Sabóia, constante de fls. 31/33, sendo acompanhada pelos Conselheiros Vogais Edila da Silva Thomas Gomes, José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Rita de Cássia Pereira, Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Vanessa Nunes Lopes. DECISÃO: “Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara que entendia pela possibilidade da concessão do adicional de insalubridade pretendido pelo servidor.” DISTRIBUIÇÃO DE PLENO: 1) RITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI, Recurso de Ofício nº 3.024/2013 - Processo nº E-03/201.160/2009. Relator Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Revisora Drª. Rita de Cássia Pereira. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) JOSE MARCIO ROCHA VENÂNCIO, Recurso de Ofício nº 3.015/2013 - Processo nº E-03/2.310.328/2006. Objeto: Acumulação de cargos. Relatora Drª Rita de Cássia Pereira e Revisora Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas - 11h, no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Drª. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Drª. Rita de Cássia Pereira, Drª. Solange Maria Motta Cardoso, Drª. Maria José Teixeira de Oliveira, Drª. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Drª. Renata Ferreira da Mota e a Drª. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e do Secretário-Geral, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início ao julgamento dos seguintes processos constantes da pauta: Recurso de Ofício nº 2.969/2012 - Processo nº E-01/3.314/2010, de ELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA. Estando ausente a Recorrida, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto. Em seu voto, a Relatora negou provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. DECISÃO: “Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, à unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida pela servidora.” Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso Voluntário nº 2.968/2012- Processo nº E-03/10.701.071/2010, de LUIZ FERNANDO MAGEA DA SILVA, concedendo a palavra à Conselheira Relatora para a leitura do relatório. Presente, o Recorrente fez uso da palavra. Na votação, a Relatora deu provimento ao Recurso Voluntário, adotando o voto lançado na 2ª Câmara pelo Conselheiro Jose Augusto Sabóia Lima, às fls. 36 e 37. Acompanharam o voto da Relatora os seguintes Conselheiros: Edila da Silva Thomas Gomes, José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Walter Luiz Monteiro Heil, Rita de Cássia Pereira e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergiu do entendimento lançado pela Relatora, a Conselheira Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), consubstanciado no fundamento de que o policial tem atividade exclusiva, sendo acompanhada pelos Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Vanessa Nunes Lopes. DECISÃO: “Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, pela possibilidade da acumulação pretendida pelo servidor.” Por último, o Sr. Presidente procedeu ao julgamento do Recurso de Ofício nº 2.961/2012 - Processo nº E-03/11.001.086/2008, de WAGNER ROHR GARCEZ. Estando ausente o Recorrido, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso de ofício, adotando o voto da Conselheira Maria José Teixeira de Oliveira, às fls. 49/52, com os mesmos fundamentos no sentido de manter a decisão da 1ª Câmara, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros, sendo observado pelo Conselheiro Amandio Silveira de Araujo que a lei específica estruturou a carreira e a enquadrou como cargo técnico, concedendo, inclusive, gratificação de qualificação a algumas carreiras. DECISÃO: “Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, à unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida pelo servidor.” DISTRIBUIÇÃO DE PLENO: 1) CESAR ROBERTO CARVALHO BACELLAR, Recurso de Ofício nº 3.015/2013 - Processo nº E-03/10.001.611/2012. Relator Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araujo. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS, Recurso de Ofício nº 3.015/2013 - Processo nº E-09/7.397/1.404/2010. Objeto: Acumulação de cargos. Relatora Drª Maria Jose Teixeira de Oliveira e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araujo. 3) REGINE BARK CORRÈA, Recurso Voluntário nº 3.027/2013 - Processo nº E-08/601.306/2009. Objeto: Incorporação de GELLED. Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Drª. Solange Maria Motta Cardoso. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1498734"
                    ],
                    "1498368": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores RODRIGO DA SILVA BORELLA, identidade funcional nº 04389972-2, VALÉRIA DE MEDEIROS GUIMARÃES, identidade funcional nº 04328615-1 e MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, identidade funcional nº 04352110-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 014/2013, celebrado com a First Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda, visando a contratação de So lução de Business Inteligence (BI), acompanhada de serviço de suporte técnico e manutenção para todas as licenças e produtos, com a garantia de atualização tecnológica, treinamento, implantação de projeto Resíduo Processual e consultoria. Processo nº E-01/004/278/2013.\r\n\r\nId: 1498368"
                    ],
                    "1498260": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nDEMITE o servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES SANTANA, Identidade Funcional nº 42837162, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 941.243-8, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/8.611.097/2010.\r\n\r\nDEMITE a servidora JOICE MARTINS DA SILVA, Identidade Funcional nº 43846270, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 961.459-5, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.800.450/2012.\r\n\r\nDEMITE o servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional nº 20721340, Operador de Micro, matrícula nº 221.432-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/31.385/2010.\r\n\r\nEXONERA “ex-officio” a servidora NANCI MOREIRA DE SÁ, Identidade Funcional nº 5412609, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº. 154.040-0, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/604.334/2010.\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor HERNANDES EDUARDO MARQUES, Identidade Funcional nº 20803141, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 915.420-4, Vínculo 2, por transgressão ao art. 39, incisos I, III, V, VI e VII, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, arquivando-se, no entanto, em relação às 20 (vinte) faltas interpoladas, sendo as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/203.526/2011.\r\n\r\nId: 1498260"
                    ],
                    "1498761": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFICIO, a servidora MIRYAM BELMONT DE ALCÂNTARA, Identidade Funcional nº 3156663-4, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe C, matrícula nº 852.045-4, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo nº E-08/604.879/2007.\r\n\r\nId: 1498761"
                    ],
                    "1498273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.904/2012 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e inassiduidade, em face do servidor CLÁUDIO AMORIM SIMÕES, Identidade Funcional nº 5636477, Médico, Classe C, matrícula nº 867.179-4, Vínculo 2, justificando as referidas faltas apenas para fins disciplinares, bem como arquivar quanto as irregularidades, também objeto da apuração, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nId: 1498273"
                    ],
                    "1498468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402439/2011 - ANA PAULA CHAVES VASCONCELLOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor C I-A, matrícula 38355 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLeia-se: ... Professor C I-A, matrícula 38335 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nId: 1498468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498736": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 235\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.189/99, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/295/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e uniformização dos procedimentos a serem adotados no atendimento às solicitações de parcelamento de débitos relativos ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, objetos da Portaria acima,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Gerência de Controle e Registro poderá conceder parcelamento, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, de débito referente ao não pagamento de taxa mensal de ocupação, ainda não inscritos em dívida ativa estadual, limitadas pelos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - até 60 (sessenta) parcelas para créditos superiores a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - até 45 (quarenta e cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ, inclusive, a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - até 30 (trinta) parcelas, para os créditos compreendidos entre 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, inclusive, e 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - até 20 (vinte) parcelas para créditos compreendidos entre 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, inclusive, e 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nV - até 10 (dez) parcelas para créditos compreendidos entre 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, inclusive, e 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nVI - até 05 (cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 300 (trezentas) UFIR-RJ, inclusive, e 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nArt. 2º - Para apuração do débito consolidado, será considerado o somatório do principal devido, dos juros, da multa, da correção monetária e dos demais encargos legais e contratuais.\r\n\r\n§ 1º- O Débito consolidado será dividido em parcelas de igual valor, mensais e sucessivas, com exceção da primeira, que deverá corresponder a pelo menos a 10 % (dez por cento) do total do débito.\r\n\r\n§ 2º - O valor mínimo do débito consolidado a ser parcelado não poderá ser inferior ao montante de 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIRs-RJ.\r\n\r\n§ 3º - No caso de devedores contumazes que já tenham tido parcelamentos interrompidos no passado, a Diretoria de Investimentos, em despacho fundamentado, poderá fixar a parcela inicial em valor de até 50% (cinquenta por cento) do débito consolidado.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão de parcelamento cujo valor do débito consolidado seja superior a 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ será condicionada à apresentação de garantia real ou fidejussória.\r\n\r\nParágrafo Único - A aceitação de quaisquer das garantias fica condicionada à sua aprovação pela Diretoria de Investimentos.\r\n\r\nArt. 4º- As parcelas mensais serão pagas por meio de boletos bancários emitidos pela Coordenadoria de Gestão e estarão disponíveis na Agência Central - Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o pagamento não seja efetuado na data ajustada, incidirá sobre o valor da parcela multa de 10% (dez por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nArt. 5º - O vencimento de cada parcela será o dia 10 dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de parcelamento de que trata a presente Portaria deverá ser formulado nas agências ou postos do Rioprevidência, mediante prévio agendamento, e deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Pessoa Física:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;\r\n\r\nb) cópia do comprovante de renda do requerente;\r\n\r\nc) Termo de Reconhecimento de Dívida - Anexo I.\r\n\r\nII - Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade e do CPF dos sócios;\r\n\r\nb) cópia do comprovante de renda dos sócios;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de domicilio dos sócios;\r\n\r\nd) cópia do Contrato Social da empresa ou a última alteração;\r\n\r\ne) comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nf) demonstrações financeiras;\r\n\r\ng) procuração do representante do devedor, quando for o caso.\r\n\r\nh) Termo de Reconhecimento de dívida - Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda documentação tratada no caput deste artigo deverá ser acompanhada de seus respectivos originais, quando for o caso. \r\n\r\nArt. 7º - A instrução e o encaminhamento para análise e, se for o caso, a aprovação dos processos administrativos relativos a pedidos de parcelamento não regularizam a ocupação do imóvel.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento dos processos administrativos dependerá da assinatura, pelo requerente ou por seu representante legal, do Termo de Reconhecimento de Dívida - Anexo I.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação do parcelamento, a instrução e o encaminhamento do processo administrativo não suspendem nem interrompem o andamento de qualquer processo administrativo ou judicial, dentre eles os para recebimento de débitos em atraso ou para desocupação do imóvel pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 8º - O cancelamento do parcelamento ocorrerá automaticamente por mora do devedor pelo não pagamento do débito parcelado ou da taxa mensal de ocupação por três meses consecutivos ou por cinco meses alternados, implicando na exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, independente de notificação do requerente e da adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º - Fica revogada a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 112, de 21/11/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04/03/2008.\r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEu, _____________________________________, identidade __________________, CPF________________________, reconheço a existência e a legitimidade dos valores constantes no processo administrativo de n° _______________________, correspondentes a __________ UFIR(s)-RJ, devidos a título de taxa de ocupação, juros e multa pela utilização, no período de _________________ a ________________ do imóvel localizado na _________________________________________ pertencente à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nFinalmente, informo ainda que estou ciente de que os valores aqui apresentados sofrerão a devida correção de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____de ______________ de _______. \r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n_______________________ _________________________\r\n\r\nNome: Nome:\r\n\r\nCPF: CPF:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEu, _____________________________________, CPF_________________________, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Razão social _____________________________________________, com registro no CNPJ ____________________________________ reconheço a existência e a legitimidade dos valores constantes no processo administrativo de n° _______________________, correspondentes a __________ UFIR(s)-RJ, devidos a título de taxa de ocupação, juros e multa pela utilização, no período de _________________ a ________________ do imóvel localizado na _________________________________________ pertencente à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nFinalmente, informo ainda que estou ciente de que os valores aqui apresentados sofrerão a devida correção de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____de ______________ de _______.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n_______________________ _________________________\r\n\r\nNome: Nome:\r\n\r\nCPF: CPF:\r\n\r\nId: 1498736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337586/2012 - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2013, para provimento do cargo de Especialista em Previdência Social, de Nível Superior, do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente aos candidatos habilitados, relacionados no D.O. de 21 de maio de 2013, em face do disposto no § 3º, do art.12, do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nId: 1498713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498744": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARCIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, THIAGO MATHEUS TEIXEIRA PEREIRA e YONNE KAREN TEIXEIRA PEREIRA, com validade a contar de 11/05/2007 - Proc. nº E-01/706405/2007.\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IZABEL FLEGLER, com validade a contar de 06/10/2005 - Proc. nº E-01/710439/2005.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a SONIA MARIA CALIXTO DA SILVA, JEFFERSON CALIXTO DOS SANTOS e MERCEDES ALVES, com validade a contar de 25/09/2005 tornando sem efeito o Ato datado de 16/11/2011 publicado no D.O. de 06/03/2012 - Proc. nº E-01/709990/2005.\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SANDY LUCY SILVA GOMES, com validade a contar de 08/04/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 09/02/2011, publicado no D.O. de 20/05/2011- Proc. nº E-01/705294/2004.\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JUSSARA DOS SANTOS GAMA, com validade a contar de 02/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 24/06/2009, publicado no D.O. de 01/07/2009; JOSE FELIPE DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 02/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 13/03/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009 - Proc. nº E-01/300201/2009.\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSELINA LEITE DE MELO, RENAN LEITE DOS SANTOS, YAN LEITE DOS SANTOS e AUGUSTO CARLOS LEITE DOS SANTOS, com validade a contar de 13/06/2004 - Proc. nº E-01/710401/2004.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANA VASCONCELOS VIEIRA, GABRIELE VITORIA VIEIRA FERREIRA, JEAN PIERRE DOS SANTOS FERREIRA e RENAN DOS SANTOS FERREIRA, com validade a contar de 02/03/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2010, publicado no D.O. de 21/06/2010 - Proc. nº E-01/706039/2004.\r\n\r\nId: 1498744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498718": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARY IVONE MARTINS DE SOUZA, com validade a contar de 07/11/2012 - Proc. nº E-01/302368/2012.\r\n\r\nDE 18/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALMA SELANO VEIGA DAS NEVES, com validade a contar de 20/12/2012 - Proc. nº E-01/009/22/2013.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DORACY DOS SANTOS MARQUES, com validade a contar de 20/11/2012 - Proc. nº E-01/302540/2012.\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA EUNICE LAJAS MACHADO, com validade a contar de 26/11/2012 - Proc. nº E-01/024/4/2013.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARLENE GONÇALVES RODRIGUES, com validade a contar de 01/01/2013 - Proc. nº E-01/016/21/2013.\r\n\r\nHELIO ALVIM RIBEIRO e RENAN DA COSTA RIBEIRO, com validade a contar de 03/02/2013 - Proc. nº E-01/009/74/2013.\r\n\r\nId: 1498718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEYDE CARDIM DE SOUZA, com validade a contar de 17/08/2012 - Proc. nº E-01/301765/2012.\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DALVA FACUNDES, com validade a contar de 04/11/2012 - Proc. nº E-01/027/7/2013.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a WALDETE AZEVEDO HUNGARA, com validade a contar de 01/11/2012 - Proc. nº E-01/009/24/2013.\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO GUIMARAES, JANAINA CARVALHO GUIMARAES e TELMO GUIMARAES LEITE , com validade a contar de 28/05/2012 - Proc. nº E-01/301302/2012.\r\n\r\nROSELIS MARIA LINS PEREIRA, com validade a contar de 07/10/2012 - Proc. nº E-01/302358/2012.\r\n\r\nSYLVIA CHRISTINA NUNES GIBARA, com validade a contar de 02/09/2012 - Proc. nº E-01/302124/2012.\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LIVIA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 04/01/2010 - Proc. nº E-01/301789/2012.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA LUCIA DIAS DA CRUZ, com validade a contar de 30/01/2013 - Proc. nº E-01/013/10/2013.\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA MARIA IVO POUBEL, com validade a contar de 13/02/2012 - Proc. nº E-01/021/13/2013.\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IATY ALVAREZ MARTINS, com validade a contar de 16/02/2013 - Proc. nº E-01/011/40/2013.\r\n\r\nId: 1498741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADAHIL ALVES DE ALMEIDA, com validade a contar de 23/06/2012 - Proc. nº E-01/301523/2012.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADAIR DA SILVA LOPES, com validade a contar de 02/10/2012 - Proc. nº E-01/302266/2012.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILZA MACHADO BIRAL, com validade a contar de 18/12/2012 - Proc. nº E-01/012/2/2013.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSE SARZEDAS MARTINEZ, com validade a contar de 22/01/2013 - Proc. nº E-01/021/9/2013.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA MERESSI JUNIOR e GABRIEL HECHERT DOS SANTOS MERESSI, com validade a contar de 23/01/2013 - Proc. nº E-01/021/11/2013.\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVANI SOUSA DOS SANTOS e FIAMA APARECIDA SOUSA DOS SANTOS, com validade a contar de 07/01/2013 - Proc. nº E-01/020/14/2013.\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULO JORDÃO BASTOS, com validade a contar de 08/02/2013 - Proc. nº E-01/021/18/2013.\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE NEREU MILITÃO, com validade a contar de 27/11/2012 - Proc. nº E-01/023/14/2013.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ORLANDO GONÇALVES DE ABREU, com validade a contar de 17/02/2013 - Proc. nº E-01/021/21/2013.\r\n\r\nId: 1498715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498743": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nVERA LUCIA DO AMARAL NOGUEIRA, com validade a contar de 19/12/2012 - Proc. nº E-01/018/2/2013.\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOAO MENOZZI JUNIOR, com validade a contar de 19/12/2012 - Proc. nº E-01/009/31/2013.\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nCECILIA PINTO PESSOA DA SILVA e FREDERICO PESSOA DA SILVA, com validade a contar de 03/02/2012 - Proc. nº E-01/300401/2012.\r\n\r\nALDACIR DA SILVA ALBINO e SAVIO MACHADO ALBINO, com validade a contar de 21/01/2012 - Proc. nº E-01/301503/2012.\r\n\r\nMARIO PACHECO, com validade a contar de 23/08/2012 - Proc. nº E-01/301924/2012.\r\n\r\nNIVEA APARECIDA DE SOUZA BOATO, PAMELA BOATO SOARES e LAVINIA BOATO SOARES, com validade a contar de 03/08/2012 - Proc. nº E-01/301684/2012.\r\n\r\nCLADINA SANTOS BARROSO, com validade a contar de 22/07/2012 - Proc. nº E-01/301606/2012.\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA PENHA DE ANDRADE E SILVA, com validade a contar de 25/12/2012 - Proc. nº E-01/009/41/2013.\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nFRANCISCO PINTO RANGEL, com validade a contar de 11/02/2013 - Proc. nº E-01/018/16/2013.\r\n\r\nDE 01/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLEONICE ALBUQUERQUE DO AMARAL, com validade a contar de 01/02/2013 - Proc. nº E-01/016/45/2013.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVA PINHEIRO, com validade a contar de 26/02/2013 - Proc. nº E-01/009/97/2013.\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nDEISE VIANA MACHADO, com validade a contar de 04/02/2013 - Proc. nº E-01/011/45/2013.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALCIDES KROFF SOBRINHO, com validade a contar de 10/03/2013 - Proc. nº E-01/027/33/2013.\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NELSON INFINGARDI, com validade a contar de 27/11/2012 - Proc. nº E-01/302484/2012.\r\n\r\nId: 1498743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498142": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CELIA REGINA DE ANDRADE DE BRITTO e GABRIEL ANDRADE DE BRITTO, com validade a contar de 21/07/2012 - Proc. nº E-01/301564/2012.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DARCI BAHIENSE LOPES, com validade a contar de 15/11/2012 - Proc. nº E-01/302435/2012.\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA, com validade a contar de 15/02/2013 - Proc. nº E-01/019/14/2013.\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA BERNARDO BASTOS, com validade a contar de 18/01/2013 - Proc. nº E-01/009/81/2013.\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IZAURA DE OLIVEIRA BOTELHO, com validade a contar de 27/01/2013 - Proc. nº E-01/021/14/2013.\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES GONÇALVES LUIZ, com validade a contar de 03/02/2013 - Proc. nº E-01/009/84/2013.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIANA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 28/09/2012 - Proc. nº E-01/018/20/2013.\r\n\r\nDILCE FERNANDES DE ALMEIDA, com validade a contar de 05/02/2013 - Proc. nº E-01/018/23/2013.\r\n\r\nId: 1498142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498740": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULO ALVES DE MOURA, com validade a contar de 25/12/2012 - Proc. nº E-01/009/35/2013.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCO RAPP DE ZEQUEIROS, com validade a contar de 05/11/2012 - Proc. nº E-01/009/43/2013.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BERNADETTE PINHEIRO GONÇALVES CARDOSO, com validade a contar de 19/12/2012 - Proc. nº E-01/021/4/2013.\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA COSTA, com validade a contar de 15/06/2009 tornando sem efeito o Ato datado de 23/07/2009 publicado no D.O. de 13/08/2009 - Proc. nº E-01/301739/2009.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JULIO CESAR GAMA SOUZA, com validade a contar de 09/12/2012 - Proc. nº E-01/302568/2012.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JEANE PINHEIRO CICERO SOARES e LEONARDO PINHEIRO CICERO SOARES, com validade a contar de 11/12/2009 tornando sem efeito os Atos datados de 26/01/2010 publicados no D.O. de 22/02/2010- Proc. nº E-01/307081/2010.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ZULEIDE CAVALCANTI DE ALMEIDA e DANIEL LUIZ NASCIMENTO DA SILVA, com validade a contar de 02/07/2008 - Proc. nº E-01/302998/2008.\r\n\r\nId: 1498740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498742": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA THEREZA CARDINOT MAILLARD, com validade a contar de 01/02/2013 - Proc. nº E-01/021/17/2013.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nWALDÉA BASTOS TAVARES, com validade a contar de 15/02/2013 - Proc. nº E-01/018/27/2013.\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DE MORAES, CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA MORAES e FELIPE SANTOS DE MORAES, com validade a contar de 11/02/2013 - Proc. nº E-01/011/37/2013.\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE AZEVEDO, com validade a contar de 22/03/2013 - Proc. nº E-01/018/39/2013.\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES DE SOUZA CRUZ e PATRICK FRANCISCO CRUZ, com validade a contar de 11/03/2013 - Proc. nº E-01/018/40/2013.\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA LEONOR CARIELO MACEDO, com validade a contar de 31/03/2013 - Proc. nº E-01/018/37/2013.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EXPEDITO DE ALMEIDA BARROS, com validade a contar de 15/02/2013 - Proc. nº E-01/009/87/2013.\r\n\r\nId: 1498742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498717": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLEVITON SILVA, com validade a contar de 13/02/2013 - Proc. nº E-01/021/15/2013.\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a TANIA APARECIDA ALVES BUENO DA SILVA, com validade a contar de 13/02/2013 - Proc. nº E-01/023/17/2013.\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DE MENDONÇA, com validade a contar de 16/02/2013 - Proc. nº E-01/021/22/2013.\r\n\r\nEDNA GONÇALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 04/02/2013 - Proc. nº E-01/021/023/2013.\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a SUELI GUERRA RODRIGUES CANAVEZ, com validade a contar de 03/03/2013 - Proc. nº E-01/025/8/2013.\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a DULCE MONTEIRO DE SOUZA, com validade a contar de 24/01/2013 - Proc. nº E-01/021/25/2013.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a BENEDITA JACINTHO DOS SANTOS, com validade a contar de 04/03/2013 - Proc. nº E-01/026/45/2013.\r\n\r\nId: 1498717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498737": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA LUISA GOMES DE MATTO DUTRA, com validade a contar de 29/01/2013 - Proc. nº E-01/049/001/2013.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IRIS GLORIA FERREIRA SILVA DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 21/02/2013 - Proc. nº E-01/026/41/2013.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSHEILA MARIA PEREIRA PIRES, com validade a contar de 15/03/1998 - Proc. nº E-01/705093/1998.\r\n\r\nHÉLIA VIEIRA DOS SANTOS e MARIA CRISTINA VIEIRA, com validade a contar de 11/01/2005 - Proc. nº E-01/701868/2005.\r\n\r\nILCA GOMES DOS SANTOS DE AZEVEDO, com validade a contar de 11/02/2006 - Proc. nº E-01/703413/2006.\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA ALMEIDA, com validade a contar de 25/01/2007 - Proc. nº E-01/701856/2007.\r\n\r\nWANDERLEY DA GLORIA NASCIMENTO, com validade a contar de 14/10/2007 - Proc. nº E-01/303098/2007.\r\n\r\nNADYR MENDES SOARES, com validade a contar de 20/12/2007 tornando sem efeito o Ato datado de 31/12/2009 publicado no D.O. de 27/01/2009 - Proc. nº E-01/302033/2008.\r\n\r\nCAROLINA MACHADO MACEDO e MARIANA MACHADO MACEDO, com validade a contar de 27/03/2008 tornando sem efeito o Ato datado de 29/05/2008 publicado no D.O. de 10/06/2008 - Proc. nº E-01/301365/2008.\r\n\r\nKATIA DANIELLE FAGUNDES ROCHA, com validade a contar de 09/11/2007 - Proc. nº E-01/301292/2012.\r\n\r\nIRIS GLORIA FERREIRA SILVA DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 21/02/2013 - Proc. nº E-01/026/41/2013.\r\n\r\nId: 1498737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498140": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JÉSSICA FERNANDA SANT'ANA DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 26/01/2012 e MARI PENHA SANT'ANA DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 26/01/2012 até maio/2012 tornando sem efeito o Ato datado de 09/03/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012. Proc. nº E-01/300211/2012.\r\n\r\nId: 1498140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498716": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA LEDA DA SILVA KELLER e RITA DE CASSIA KELLER, com validade a contar de 04/03/2002 - Proc. nº E-01/711687/2002.\r\n\r\nId: 1498716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498739": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWILSON SOARES DE AZEVEDO NETO, com validade a contar de 24/12/2003 - Proc. nº E-01/700879/2004.\r\n\r\nGENILDA ASSIS DA SILVA e FIDEL JACINTHO DA SILVA, com validade a contar de 01/03/2006 - Proc. nº E-01/702843/2006.\r\n\r\nLEYD ANY PINTO DA ROSA, com validade a contar de 10/05/2006 até fevereiro/2009; ANILSA PINTO DA ROSA e EDILZA MARINS DA ROSA, com validade a contar de 10/05/2006 - Proc. nº E-01/708455/2006.\r\n\r\nMATHEUS ROBERTO RIBEIRO UCHOA, com validade a contar de 16/11/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 22/09/2008 publicado no D.O. de 14/10/2008 - Proc. nº E-01/303551/2007.\r\n\r\nROSIETE FRANCO DEGLIESPORTE, com validade a contar de 06/07/2007 tornando sem efeito o Ato datado de 24/07/2008 publicado no D.O. de 29/07/2008 - Proc. nº E-01/305014/2007.\r\n\r\nRICARDO DE SANT'ANNA OLIVEIRA, com validade a contar de 08/07/2007 até agosto/2009 e SANDRA REGINA PIRES DE SANT'ANNA, com validade a contar de 08/07/2007 - Proc. nº E-01/707810/2007.\r\n\r\nNILZA ALVES LOREDO, com validade a contar de 06/08/2007 - Proc. nº E-01/303724/2007.\r\n\r\nId: 1498739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/300211/2012 - FERNANDO CESAR BAPTISTA MONTEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/308346/2010 - ALCIMAR CONTARINI LOUZADA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/709257/1992 - JORGE GUEDES E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1498139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/301809/2011 - IVAN CARNEIRO FREIRE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/341321/1972 - MARIO REIS DE GOES.\r\n\r\nProc. nº E-01/704234/2006 - JORGE WALTER BURCK.\r\n\r\nId: 1498141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/700879/2004 - FABIO JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1498738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/262/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 2105/2013, referente a CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/136183/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 122/2013, referente a VERA DAS GRAÇAS DE CARVALHO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200787/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2088/2012, referente a SANDRA MOREIRA IZAIAS.\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8803/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 58/2013, referente a LAURA APARECIDA DA ROSA COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10877/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2013, referente a IRINEA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7099/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 164/2013, referente a DALVA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7196/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 142/2013, referente a CLAUDIO ALBUQUERQUE PEREIRA DE JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13009/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 192/2013, referente a PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812021/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 239/2011, referente a ROSANGELA CARVALHO BALTAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/235/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 128/2013, referente a NOEMI GAMEIRO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/163/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2013, referente a MARIA DELOURDES SOUZA BRONZATO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/7328/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 65/2013, referente a FABIANO PRIES DEVIDE. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/9707/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2013, referente a MARIO ADEMILSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10203667/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2012, referente a REGINA HELENA GRECO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/1/237/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2013, referente a MARIA IRENILDA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7310/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 084/2013, referente a IVANILDE SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6672/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 521/2012, referente a REGINA CÉLIA CARVALHO ARAUJO ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13008/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 191/2013, referente a PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9022/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 133/2013, referente a GELDA MARIA TAVARES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4072/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 140/2013, referente a ELZI DO CARMO FRANÇA DA FONSECA, tornando sem efeito o Ato datado de 09/04/2008, que homologou a Certidão de nº 342/2008 , publicado no D.O. de 29/09/2008.\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1264/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 294/2012, referente a VERA REGINA DE ALMEIDA LAMARCA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/608/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 613/2013, referente a CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11223/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 1632/2012, referente a ANDRÉ PEREIRA CRESPO.\r\n\r\nPROC. Nº 09/11102/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 627/2012, referente a MADELON CUNHA LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/1831/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2013, referente a ELIS REGINA AMORIM SANTARÉM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6359/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 1333/2012, referente a JOMAR COSME MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10140/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 88/2013, referente a JOSÉ CARLOS DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3722/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 334/2012, referente a JAIR TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6654/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 187/2013, referente a JOCELEN MOREIRA KEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7717/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 438/2011, referente a SONIA LOPES LAVRADOR.\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/184/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 2103/2013, referente a GILVANETE DA SILVA COSTA TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/203329/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 138/2012, referente a ALDO MISAEL PIRES GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/222492/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 151/2012, referente a PAULA PACHECO ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/244215/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 167/2012, referente a MICHELE GONÇALVES MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3136/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 193/2013, referente a VERA LÚCIA BASTOS DA FONSECA.\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/91709/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2013, referente a JOSIVALDO MEDEIROS DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/184670/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 118/2012, referente a GLÁUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO CRAVEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/106/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 113/2013, referente a PAULO MAPELE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/92/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2013, referente a EDUARDO DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/107/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2013, referente a RUY CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/236008/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 164/2012, referente a CLAUDIA FERNANDES BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/191635/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 128/2012, referente a ELISABETH PEREIRA LASSANCE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812428/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 535/2012, referente a SUELI CHAVES FERREIRA.\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8121/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 439/2011, referente a ELIZAMAN GRIJÓ GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/1538/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2013, referente a PAULO SÉRGIO BELIZÁRIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/783/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 170/2013, referente a JOÃO RICARDO LUZ DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/103/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2013, referente a AVELINO DOS SANTOS BARROS.\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1032/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2013, referente a IRAPUÃ ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3774/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 183/2011, referente a CONCEIÇÃO DE MARIA GOULART, tornando sem efeito o Ato datado de 09/08/2004, que homologou a Certidão de nº 38/2004 , publicado no D.O. de 11/08/2004.\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3492/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 155/2013, referente a ELIETE QUEIROZ SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8074/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 135/2013, referente a CERES MALIZIA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/848/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 544/2011, referente a DENISE RODRIGUES BORGES LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12434/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 204/2013, referente a MAYSA TORRES NÓVOA.\r\n\r\nPROC. Nº TJ/214898/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 139/2012, referente a RAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2412/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2013, referente a MARIA DE LOURDES DE PAULA LOPES.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\n*PROC. Nº TJU/177787/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2013, referente a MARCOS ANTONIO DE BARROS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/04/2013.\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/7924/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 197/2013, referente a MARCIA MOTA PASSOS.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16/05/2013.\r\n\r\nId: 1498890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1498900": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 634 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III do art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/059/30/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o prazo para encaminhamento do projeto de Plano Plurianual, estabelecido pela CF/88 (ADCT), art. 35, § 2º, inciso I é de até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, e\r\n\r\n- que o art. 3º, incisos II e III, do Regimento Interno do FAF prevê a observância do PPA na aprovação do Plano Estratégico Bienal do Fundo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O inciso II do art. 3º do Regimento Interno do FAF (anexo da Resolução SEFAZ nº 409-A, de 19 de maio de 2011), passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - em caráter ordinário, no mês de abril dos anos ímpares, para estabelecer o modelo e o prazo de encaminhamento das propostas de aplicação de recursos a serem elaboradas por cada subsecretaria da SEFAZ e órgãos equivalentes, para o Plano Estratégico Bienal;”\r\n\r\nArt. 2º - O inciso III do art. 3º do Regimento Interno do FAF (anexo da Resolução SEFAZ nº 409-A, de 19 de maio de 2011), passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - em caráter ordinário, no mês de setembro dos anos ímpares, para aprovação do Plano Estratégico Bienal, observado o PPA Plano Plurianual de Investimentos;”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso III do art. 10 do Regimento Interno do FAF (Anexo da Resolução SEFAZ nº 409-A, de 19 de maio de 2011), passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - será aprovado da reunião ordinária do Comitê Deliberativo no mês de setembro dos anos ímpares para aplicação a partir de janeiro do exercício seguinte.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1498900"
                    ],
                    "1498694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.375/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.938,93 (quarenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), em favor da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, referentes à prestação de serviços de agência de viagens, consistindo em reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no exercício de 2012, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1498694"
                    ],
                    "1498496": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1292, 1293 e 1294, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 20 de maio de 2013, às 14:00 horas, relativo aos dias 17, 18 e 19 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LO TERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor André Lemgruber Asth matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1292\r\n\r\nJA357201\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1292\r\n\r\nIA811629\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1293\r\n\r\nJA364150\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1293\r\n\r\nIA398201\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1294\r\n\r\nJA368852\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1294\r\n\r\nIA474548\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nAndré Lemgruber Asth\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1498496"
                    ],
                    "1498497": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1295, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de maio de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 20 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1295\r\n\r\nJA377559\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1295\r\n\r\nIA728625\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge Nei Mancini dos Santos\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1498497"
                    ],
                    "1498698": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1241 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.000.236\r\n\r\n02.886.413\r\n\r\nIndústria de Papeis Sudeste Ltda.\r\n\r\nE-34/269004/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1498698"
                    ],
                    "1498695": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 875 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais ,e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/009.206/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir o servidor Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, pelo servidor Alexandre Mandarim de Lacerda, matrícula 0.181.936-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 762, de 06 de novembro de 2012, constante do processo administrativo nº E-04/009.206/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/05/2013.\r\n\r\nId: 1498695"
                    ],
                    "1498696": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 876 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos contratos celebrados com esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor as referidas Comissões os servidores Rennan Fagundes, ID 4391671-6, Rafael de Azevedo Rosa, ID 428146-0, e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nE-04/007.356/2012\r\n\r\n023/2013\r\n\r\nSEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-04/007.356/2012\r\n\r\n024/2013\r\n\r\nREAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1498696"
                    ],
                    "1498149": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.136/2003 - YNALDO CARRAMANHOS FOLEMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942397-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 10/05/2008 a 08/05/2013. \r\n\r\nId: 1498149"
                    ],
                    "1498539": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.313/2013 - LEILA ANTONI ARAUJO SILVA MARTINS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1945548-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 21/11/1978 a 16/04/1979; 01/04/1980 a 16/12/1980 e de 31/12/1980 a 01/08/1981, totalizando 618 (seiscentos e dezoito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1498539"
                    ],
                    "1498876": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/335.435/1987- IOMAR COSTA MIRANDA, Agente de Fazenda, Classe “B”, Id. Funcional nº 1943356-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06(seis) meses de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 08/09/1980 a 06/09/1985 e de 07/09/1985 a 05/09/1990. \r\n\r\nId: 1498876"
                    ],
                    "1498821": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.719/2012 - FABIANO ASSAD DE MATTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 2588197-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complemento nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Governo do Estado do Espírito Santo, nos períodos de 27/03/2000 a 12/03/2010 e de 15/04/2010 a 22/03/2012, totalizando 4.254 (quatro mil duzentos cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1498821"
                    ],
                    "1498606": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 49.915 e 49.916/RO's - Processos nsº E-04/122.596/2010 e E-04/122.598/2010 - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 49.459/RO - Processo nº E-04/159.817/2011 - Interessada: AMARYLLI'S HAIR CENTER LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 47.228 e 48.206/RV's - Processos nsº E-04/118.443/2011 e E-04/118.444/2011 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA. LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 49.442/RO - Processo nº E-04/158.060/2011 - Interessada: LINEA DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 50.134 e 50.135/RO's - Processos nsº E-04/048.442/2011 e E-04/048.444/2011 - Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.490/RO - Processo nº E-04/276.939/2011 - Interessada: RHEOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 45.736/RV - Processo nº E-04/053.301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1498606"
                    ],
                    "1498607": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 49.549 e 49.550/RO's - Processos nsº E-04/263.888/2012 e E-04/263.880/2012 - Interessada: G N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 49.566/RO - Processo nº E-04/067.309/2012 - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 50.182 e 50.183/RO's - Processos nsº E-04/049.609/2012 e E-04/049.610/2012 - Interessada: SANED TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 49.798 e 49.799/RO's - Processos nsº E-04/242.147/2010 e E-04/242.148/2010 - Interessada: CRUZMEDICA PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 50.003/RO - Processo nº E-04/099.413/2008 - Interessada: BENEDITO A. DA SILVA / MARIA L. DA CONCEIÇÃO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 50.096 e 50.097/RO's - Processos nsº E-04/180.366/2012 e E-04/180.369/2012 - Interessada: E A CARAMEZ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1498607"
                    ],
                    "1498608": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 42.792/RV - Processo nº E-04/057.723/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.307/RV - Processo nº E-04/244.148/2012 - Recorrente: FARMÁCIA TOSTES LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 49.460 e 49.461/RO's - Processos nsº E-04/272.217/2011 e E-04/272.218/2011 - Interessada: TEMPERGLASS RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 50.196 e 50.197/RO's - Processos nsº E-04/112.539/2012 e E-04/112.541/2012 - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.188/RO - Processo nº E-04/223.691/2012 - Interessada: EL SHADAI CHAPEADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 49.519, 49.520, 49.523 e 49.524/RO's - Processos nsº E-04/041.266/2012, E-04/041.267/2012, E-04/041.314/2012 e E-04/041.315/2012 - Interessada: VALLORY COMERCIAL LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1498608"
                    ],
                    "1498463": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 004 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA JRF Nº 003, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE DISCIPLINA A FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA POR AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar a formulação de pedido de diligência realizada no curso da apreciação dos contenciosos administrativo-tributários submetidos à Junta de Revisão Fiscal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 2º da Portaria JRF nº 003, de 26 de maio de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Os pedidos de diligência formulados no curso do julgamento serão objeto de deliberação, na forma prevista no Regimento Interno, devendo o autor da diligência formular, de uma só vez, todos os quesitos necessários, que deverão ser respondidos, para a melhor instrução processual, sendo vedado o pedido de diligência formulado de modo genérico.\r\n\r\n§ 1º- Só será admitida nova diligência quando houver matéria nova argüida pela parte ou pelo Auditor Fiscal responsável pela lavratura, ou para complementar algum quesito não respondido ou respondido de forma incompleta.\r\n\r\n§ 2º- Pode o Auditor Tributário solicitar, ao Auditor Fiscal autuante, a elaboração de novos cálculos e quadros demonstrativos para que restem excluídos os equívocos que levaram à constituição do crédito tributário em valor superior ao devido, observada a vedação disciplinada no art. 1º.\r\n\r\n§ 3º- No caso de impedimento do Auditor Fiscal autuante, poderá ser designado outro Auditor Fiscal, lotado na repartição fiscal responsável pelo acompanhamento do processo, para atender à diligência requisitada.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1498463"
                    ],
                    "1498473": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 005 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO DOS CONTENCIOSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS SUBMETIDOS À JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos IX e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23/2003, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de disciplinar a realização de sessões de julgamento dos contenciosos administrativo-tributários submetidos à Junta de Revisão Fiscal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para a efetivação dos seus trabalhos, as Turmas de Julgamento realizarão no mínimo 4 (quatro) sessões deliberativas por mês, restando afastada a possibilidade de realização de mais de 12 (doze) sessões remuneradas por mês.\r\n\r\n§ 1º - É facultada a realização de até 3 (três) sessões por dia.\r\n\r\n§ 2º - As sessões ordinárias ocorrerão nos dias da semana previamente determinados pelo Presidente, podendo as extraordinárias serem realizadas, mediante autorização, em outros dias.\r\n\r\nArt. 2º - A pauta de julgamentos das impugnações, identificadas pelos respectivos processos administrativo-tributários, será composta por no mínimo 4 (quatro) impugnações por sessão, limitada a 16 (dezesseis).\r\n\r\n§ 1º - Na organização da pauta deverá ser observado o tempo mínimo de 15 minutos para a deliberação de cada processo, podendo este ser relativizado em caso de processos conexos.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser observado o intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre o término de uma sessão e o início da subsequente, impreterivelmente. \r\n\r\n§ 3º - A pauta de julgamentos das impugnações será tanto afixada na Secretaria da Junta quanto disponibilizada via internet no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da sessão de julgamento e ali permanecerá à disposição do público.\r\n\r\nArt. 3º - As dúvidas e casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente da Junta, ante sua natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1498473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1498627": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nDESIGNA o Diretor Geral de Administração e Finanças, Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, ID Funcional nº 1.919.046-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo Programa Rio Poupa Tempo no âmbito desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, conforme Decreto nº 44.213 de 20 de maio de 2013, podendo para tanto, solicitar apoio de qualquer área desta Secretaria.\r\n\r\nId: 1498627"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498583": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/400.013/1996 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 400.248-1 - Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 13/03/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nId: 1498583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/614/2013 - JOSÉ ALVES CORRÊA FILHO, matrícula nº 811.887-9, Auxiliar Administrativo, Nível 15, Fundamental I, da Lei nº 5.761 de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 18/05/2013.\r\n\r\nId: 1498501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/601/2013 - WILLIAM MARTINS SANTA ANNA, matrícula nº 811.911-7, Assistente Administrativo, Nível 15, Médio III, da Lei nº 5.761 de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 14/03/2013.\r\n\r\nId: 1498502. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1499033": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 333 \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/828/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\nR$ 745.094,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/05/2013.\r\n\r\nId: 1499033"
                    ],
                    "1499422": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 334 \r\n\r\nDE 22 DE MAIO 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n\r\n4490\r\n\r\n14\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1499422"
                    ],
                    "1499423": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 335 \r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/337/2013 e outros,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, R.J., na Forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n476.400,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSONBRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\n\r\nPT 1615\r\n\r\nE-17/002/000.337/13\r\n\r\n17.200,00\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÂO\r\n\r\nE-17/002/000.351/13\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÂO\r\n\r\nE-17/002/000.576/13\r\n\r\n276.950,00\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE JOÃO GOULART\r\n\r\nE-17/002/000.548/13\r\n\r\n59.250,00\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE JOÃO GOULART\r\n\r\nE-17/002/000.625/13\r\n\r\n63.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n476.400,00\r\n\r\nId: 1499423"
                    ],
                    "1498224": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 918 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.721/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 550, de 03 de junho de 2011, publicada no D.O. de 06 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Junior - ID nº 4347182-0 \r\n\r\nHumberto de Mello Filho - matrícula nº 15.173-5 \r\n\r\nMárcio Eckhardt - matricula nº 16.515-5”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/05/2013.\r\n\r\nId: 1498224"
                    ],
                    "1498881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/584/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referentes ao período de 29/08/2012 a 27/09/20122, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1498881"
                    ],
                    "1498175": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.223/2013 - Torno sem efeito a publicação do Reconhecimento de Dívida, em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 4.919,94 (quatro mil novecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), no D.O. de 20.05.12.\r\n\r\nId: 1498175"
                    ],
                    "1498893": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.082/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA., no valor R$ 51.459,05 (cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinco centos), referente ao período de 28/02/2012 a 28/03/2013, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com Contrato nº 20/CEL/UGPRF/08.\r\n\r\nId: 1498893"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000696/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato n° 030/2012, a modificação de itens orça mentários com acréscimo e a prorrogação de prazo contratual por 30 dias corridos contados a partir de 30.03.2013 transferindo seu término para 28.04.2013, necessários ao prosseguimento das OBRAS COMPLEMENTARES DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E ALARGAMENTO DAS PONTES SOBRE O RIO SOBERBO, O RIO ICONHA, O RIO PARAÍSO, O RIO GUAPIAÇU E O RIO RABELO, LOCALIZADOS NA RODOVIA RJ-122, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM E CACHOEIRAS DE MACACU, objeto do processo n° E-17/204.130/2011, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001543/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente a adequação de cronograma do Contrato n° 054/2012, relativo a execução das obras de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ADJACENTES AS OBRAS DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO - LOTE 1, objeto do processo n° E-17/200.431/2012, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001638/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual necessária ao prosseguimento do Contrato n° 018/2012, e a prorrogação de prazo contratual por 20 (vinte) dias corridos contados a partir de 15.05.2013, transferindo seu término para 04.06.2013, referentes à execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NO KM 25 DA RODOVIA RJ-121, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, objeto do processo n° E-17/203.961/2011, a cargo da firma SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.114/2011 - APROVO o resultado da Licitação n° 016/2011, na modalidade Concorrência ALC n° 03/2011, realizada em 05 (cinco) sessões, sendo a 1ª sessão em 16 de maio de 2012, a 2ª sessão em 04 de junho de 2012, a 3ª Sessão em 12 de julho de 2012, a 4ª Sessão em 18 de julho de 2012 e a 5ª sessão em 13 de maio de 2013, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES, NO KM 17 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-172, NA FAZENDA HUMAITÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a firma SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 3.528.340,03.\r\n\r\nId: 1498899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.382/2012 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 043/2012, realizada em 19.04.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP., Lote Único - aquisição de cartucho de tinta para impressoras, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 80.900,00. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000511/2013 - Face a licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2013, realizada em 08.05.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma TORTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP., Lote Único - aquisição de 100.000m³ de Escória de Aciaria, para atender a malha rodoviária sob a responsabilidade da 5ª ROC (Barra Mansa), para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 5.990.000,00. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000514/2013 - Face a licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 002/2013, realizada em 09.05.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma ARCO LCM TRANSPORTE LTDA-ME., Lote Único - aquisição de 50.000m³ de Escória de Aciaria, para atender a malha rodoviária sob a responsabilidade da 2ª ROC (Vassouras), para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 3.498.500,00. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000706/2013 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2013, realizada em 10.05.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA-EPP., Lote Único - os serviços de manutenção de extintores com recarga e reteste, para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 5.400,00. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000947/2013 - De acordo com o caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico à SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., no valor de R$ 34.150,72, referente ao Seguro Obrigatório DPVAT/2013 das 310 viaturas pertencentes ao DER-RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001163/2013 - Face a licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 003/2013, realizada em 08.05.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma ARCO LCM TRANSPORTE LTDA-ME., Lote Único - aquisição de 25.000m³ de Escória de Aciaria, para atender a malha rodoviária sob a responsabilidade da 11ª ROC (Piraí), para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 1.748.750,00. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001164/2013 - Face a licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 004/2013, realizada em 08.05.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma GDS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., Lote Único - aquisição de 25.000m³ de Escória de Aciaria, para atender a malha rodoviária sob a responsabilidade da 12ª ROC (Barra do Piraí), para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 1.747.250,00. \r\n\r\nId: 1498898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498199": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 33 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINE-FSC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.366/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, coordenação e supervisão de estudos de segurança nos centros de capacitação/qualificação profissional, gerenciados pela Fundação Santa cabrine / FSC, sob a coordenação do primeiro; \r\n\r\nArt. 2º - Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMônica Brites Borges, Arquiteto/Eng. Segurança do Trabalho, matrícula nº 806.752-2;\r\n\r\nNilo Ovídio Lima Passos, Engenheiro Civil/Eng. Seg. Trabalho, matrícula nº 16/02.171-7;\r\n\r\nRenato Dias Coelho, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.540-4; \r\n\r\nElysio Alves Balbino Filho, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 24/01.516-4;\r\n\r\nPaulo Cesar Rodrigues Fampa, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.540-4;\r\n\r\nCesar Soares Dos Santos, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nArt. 3º- Pela FSC a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES, matrícula nº 040.336-0;\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA ARENA, matrícula nº 040.369-1.\r\n\r\nArt. 4º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1498199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498148": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 36 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/PMS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/79/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, e elaboração do Plano Diretor de Tráfego para a Cidade de Seropédica, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.041-4;\r\n\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/02.372-1;\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.720-3;\r\n\r\nANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.187-5;\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1498148. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1498872": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 90/SSGE DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Servidor RICARDO SROUR, ID Funcional nº 0004403382, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 18/SESEG/2009, tendo como contratada a empresa ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, em substituição ao servidor SIDNEY PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 0002024716, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1498872"
                    ],
                    "1498577": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1216/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE 004/13, ratificando a autorização para registrar os preços em favor das empresas Viva Farma e Produtos Hospitalares Ltda. - CNPJ 11.004.882/0001-80 (lotes 01 e 03) no valor de R$ 175.983,81 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), Hunter Comercial e Serviços Ltda. EPP - CNPJ 00.304.559/0001-05 (lote 02) no valor de R$ 68.944,15 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos). Perfazendo o valor global de R$ 244.927,96 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1498577"
                    ],
                    "1498701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/562/2013 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 005/2013 desta Secretaria - referente ao PE nº 040/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ: 15.064.340/0001-53, com valor total de R$ 21.801,37 (vinte e um mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1498701"
                    ],
                    "1498705": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/563/2013 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 006/2013 desta Secretaria - referente ao PE nº 040/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA - CNPJ: 04.960.002/0001-83, com valor total de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1498705"
                    ],
                    "1498850": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0087/1838-2012 - Luiz Augusto Carvalho de Souza, matr. 815.884-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nC.I. Nº 0092/1216/2013 - Paulo Cesar Barros, matr. 263.087-9. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 03.05.2013.\r\n\r\nC.I. Nº 0463/1918/2013 - Roberto Carlos Gomes Cavalcanti, matr. 289.664-5. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 18.12.2012.\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nC.I. Nº 032561/1901/2013 - Cristiano Derossi Noronha, matr. 871.395-0. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 12.04.2013 a 24.04.2013.\r\n\r\nId: 1498850"
                    ],
                    "1498831": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/31/2013- 2º SGT PM RG 50.520 MAGNO LUIZ MENDONÇA MARINHO - a partir de 07/12/2012. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data acima informada.\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/36/2013- 1º SGT PM RG 42.533 JOSIAS BARBOSA FELIZARDO - a partir de 08/03/2013. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data acima informada.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/08/2013 - SUBTEN PM RG 47.948 DEUZIDINO FERREIRA - a partir de 15/02/2013. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data acima informada.\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/13/2013- SUBTEN PM RG 40.328 JOÃO BATISTA SOBRINHO - a partir de 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/13/2013 - SUBTEN PM RG 48.595 FRANCISCO JOSÉ FERNANDES CRESPO - a partir de 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/42/2013- SUBTEN PM RG 49.518 HELIOMAR VALIM FERNANDES - a partir de 18/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/12/2013- SUBTEN PM RG 49.677 LUIZ FERNANDO FERREIRA MARINS - a partir de 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/40/2013- 1º SGT PM RG 39.090 ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA - a partir de 11/03/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/21/2013- 1º TEN PM RG 46.995 CLAUDIO HEBIS PINTO DUTRA - a partir de 18/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/41/2013- SUBTEN PM RG 44.972 JOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO- a partir de 21/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/03/2013- 1º SGT PM RG 45.598 EDESIO MACHADO - a partir de 20/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/08/2013- 1º SGT PM RG 48.647 ROBERTO DA SILVA CHAGAS - a partir de 25/03/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/06/2013 - CAP PM RG 52.765 ALEX MEDEIROS - a partir de 13/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/29/2013 - SUBTEN PM RG 42.113 MARCELO ALMEIDA GUERRA - a partir de 13/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/11/2013 - SUBTEN PM RG 48.109 GILMAR LIMA MIRANDA - a partir de 27/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/12/2013 - 1º SGT PM RG 42.138 MARCOS BARRETO PIRACIABA - a partir de 06/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/10/2013 - 1º SGT PM RG 43.723 ADAILTON BATISTA RIBEIRO - a partir de 15/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/24/2013 - 1º SGT PM RG 43.894 JOSÉ GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS - a partir de 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/23/2013 - 1º SGT PM RG 44.891 FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SILVA - a partir de 20/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/28/2013 - 1º SGT PM RG 50.762 JORGE LUIZ LÚCIO BARBOSA - a partir de 25/03/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/66/2013 - TEN CEL PM RG 49.239 CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO - a partir de 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/04/2013 - SUBTEN PM RG 47.722 JOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUZA - a partir de 30/01/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/122/2013 - 1º TEN PM RG 40.360 PAULO SÉRGIO VENANCIO DE ALMEIDA - a partir de 14/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/09/2013 - SUBTEN PM RG 41.463 ADALBERTO FOGLI MAGYAR - a partir de 06/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/14/2013 - 1º SGT PM RG 42.719 CLAUDIO FERREIRA BORGES - a partir de 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/23/2013 - 1º SGT PM RG 46.647 BENTO DE SOUZA FERREIRA - a partir de 25/02/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/15/2013 - 1º TEN PM RG 40.382 RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEIREDO - a partir de 12/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/34/2013 - SUBTEN PM RG 47.661 ANTONIO CARLOS PESSOA - a partir de 18/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/16/2013 - 1º SGT PM RG 38.090 RONALDO DE ARRUDA PINTO - a partir de 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/17/2013 - 1º SGT PM RG 40.596 MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO - a partir de 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/35/2013 - 1º SGT PM RG 45.141 SERGIO TEIXEIRA ALVES - a partir de 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/58/2013 - 1º SGT PM RG 48.721 MARCOS VALÉRIO DE LIMA RODRIGUES - a partir de 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/96/2013 - 1º SGT PM RG 49.839 ADRIANO RAMOS FERREIRA DA SILVA - a partir de 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/36/2013 - 1º SGT PM RG 49.901 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARAÚNA - a partir de 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/23/2013 - 1º SGT PM RG 53.503 PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE - a partir de 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/97/2013 - 1º SGT PM RG 55.398 EDIR BRANQUINHO FINAMOR - a partir de 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/18/2013 - 2º SGT PM RG 48.310 DENILSON VIEIRA DE SOUZA - a partir de 01/02/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/17/2013 - SUBTEN PM RG 39.487 PEDRO ARAUJO DA SILVA- a partir de 26/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/18/2013 - 1º SGT PM RG 44.314 LUIZ IZALTINO ARRUDA - a partir de 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/22/2013 - 1º SGT PM RG 49.049 LOURIVAL RENATO DA COSTA CAMPOS - a partir de 13/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/22/2013 - 2º SGT PM RG 42.960 MARCOS AURÉLIO DAS CHAGAS - a partir de 11/04/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/17/2013 - SUBTEN PM RG 40.208 MARCO AURELIO VASCONCELLOS - a partir de 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/29/2013 - SUBTEN PM RG 40.662 EDEVANI SEBASTIÃO CORREA FILHO - a partir de 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/22/2013 - SUBTEN PM RG 40.887 SIDNEY JORGE BARRETO LEITE - a partir de 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/06/2013 - 1º SGT PM RG 41.751 MAURO SÉRGIO FERREIRA BOIA - a partir de 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/15/2013 - 1º SGT PM RG 43.954 JORGE MARCOS DA SILVA - a partir de 13/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/41/2013 - 1º SGT PM RG 46.253 FERNANDO OTERO - a partir de 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/26/2013 - 2º SGT PM RG 45.174 ALTEMAR CABRAL BUCKER - a partir de 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/22/2013 - 2º SGT PM RG 46.076 NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO - a partir de 29/04/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/52/2013 - CAP PM RG 48.091 CARLOS VENTURA DA SILVA - a partir de 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/48/2013 - SUBTEN PM RG 45.922 SELMA TAVARES DA SILVA - a partir de 15/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/50/2013 - SUBTEN PM RG 47.545 CHARLES NOGUEIRA DA SILVA - a partir de 17/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/33/2013 - 1º SGT PM RG 45.748 MARCOS BASÍLIO DO NASCIMENTO - a partir de 18/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/18/2013 - 1º SGT PM RG 47.430 JOÃO GILBERTO LEAL - a partir de 11/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/42/2013 - 1º SGT PM RG 49.043 DENILSON SILVA DO ROZARIO - a partir de 18/03/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1498831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1498152": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\n*CONFIRMA no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados após a conclusão do Estágio Probatório referente ao concurso público do ano de 2006, no termos do Decreto n° 40.013, de 28.09.2006. Processo n° E-21/070.106/2013.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4336877-1\r\n\r\n948.242-3\r\n\r\nANA CLÁUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4336779-8\r\n\r\n948.228-2\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n4336738-0\r\n\r\n948.206-8\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n2008386-6\r\n\r\n948.406-4\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4336964-2\r\n\r\n948.409-8\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n4336903-0\r\n\r\n948.328-0\r\n\r\nANTONIO CORREA RESENDE\r\n\r\n4336788-7\r\n\r\n948.220-9\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n4336874-3\r\n\r\n948.300-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n4336796-8\r\n\r\n948.235-7\r\n\r\nCÉLIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n4336733-0\r\n\r\n948.205-0\r\n\r\nCLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4336949-9\r\n\r\n948.402-3\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4336946-4\r\n\r\n948.379-3\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\n4336825-5\r\n\r\n948.272-0\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\n4336982-0\r\n\r\n948.414-8\r\n\r\nFABIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n4180186-5\r\n\r\n948.423-9\r\n\r\nFÁTIMA ANDRÉIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n4336740-2\r\n\r\n948.208-4\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n4336819-0\r\n\r\n948.261-3\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n4336875-1\r\n\r\n948.302-5\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n4336957-0\r\n\r\n948.381-9\r\n\r\nLEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\n4336841-7\r\n\r\n948.252-2\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n4337576-6\r\n\r\n948.660-6\r\n\r\nMARIANA LOURENÇO PERES\r\n\r\n4336803-4\r\n\r\n948.269-6\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n4336941-3\r\n\r\n948.410-6\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n4336902-2\r\n\r\n948.331-4\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n4336936-7\r\n\r\n948.397-5\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\n4336310-6\r\n\r\n948.429-6\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n4336933-2\r\n\r\n948.375-1\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4336869-7\r\n\r\n948.306-6\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n4336866-2\r\n\r\n948.292-8\r\n\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n4336831-0\r\n\r\n948.251-4\r\n\r\nVIVIANE DE SANTANNA MESQUITA\r\n\r\n4281831-1\r\n\r\n948.424-7\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\n4336880-8\r\n\r\n948.318-1\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\nCONTINUIDADE do Estágio Probatório, em função do disposto no caput do § 4° do art. 11 do Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006 dos Inspetores:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4336835-2\r\n\r\n948.259-7\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTOJOS\r\n\r\n4336755-0\r\n\r\n948.207-6\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n4336753-4\r\n\r\n948.202-7\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI PAIVA\r\n\r\n4336868-9\r\n\r\n948.294-4\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n4336948-0\r\n\r\n948.374-4\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4336822-0\r\n\r\n948.264-7\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n4336800-0\r\n\r\n948.241-5\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nCONTINUIDADE do Estágio Probatório, em função do disposto no caput do art. 11, por ter sido investido no cargo na condição de “sub judice”, os Inspetores:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4337642-8\r\n\r\n948.692-9\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n4337701-7\r\n\r\n948.713-3\r\n\r\nFÁBIO JESUS DA SILVEIRA\r\n\r\n4337738-6\r\n\r\n948.703-4\r\n\r\nGENIVALDO BISPO FERNANDES\r\n\r\n4337635-5\r\n\r\n948.684-6\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FARIA\r\n\r\n4198024-7\r\n\r\n948.704-2\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n4336986-3\r\n\r\n948.419-7\r\n\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4337741-6\r\n\r\n948.701-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nCONTINUIDADE DA SUSPENSÃO, da Avaliação do Estágio Probatório, em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor dos Inspetores:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4337963-0\r\n\r\n948.668-9\r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ\r\n\r\n4336830-1\r\n\r\n948.256-3\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JÚNIOR\r\n\r\nEXCLUI DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, por ter sido exonerado, a pedido, a contar de 04 de janeiro de 2012, estando afastado do Estágio Probatório por licença médica há cerca de 278 (duzentos e setenta e oito) dias, durante o período ininterrupto de 01.04.2011 a 03.01.2012, o servidor CARLOS TADEU DA SILVA BATISTA, ID Funcional n ° 4336778-0, matrícula n° 948.226-6.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17.05.2013.\r\n\r\nId: 1498152"
                    ],
                    "1498874": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\n*DESLIGA a candidata ELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO, do 2º Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária/2012, por incidir no inciso VI do art. 32, da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro de 2012. Processo n° E-21/087/61/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.05.2013.\r\n\r\nId: 1498874"
                    ],
                    "1498864": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927049/90\r\n\r\nOnde se lê: Período base de 29/02/2005 a 27/02/2010;\r\n\r\nLeia-se: Período base de 01/03/2005 a 27/02/2010;\r\n\r\nId: 1498864"
                    ],
                    "1498865": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.22/2013\r\n\r\nOnde se lê:...MARISE NILZA DA SILVA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...MARISE LEANDRO RANGEL...\r\n\r\nId: 1498865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1498828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.918/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (formoterol + budesonida), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: EXFARMA LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 375.180,00 (trezentos e setenta e cinco mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1498828"
                    ],
                    "1498479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.683/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (amitriptilina cloridrato, biperideno cloridrato e outros), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: BH FARMA COMERCIO LTDA, no item 38, perfazendo o valor de R$ 119.685,00; D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 06, perfazendo o valor de R$ 53.421,36; EMS S/A, no item 05, perfazendo o valor de R$ 294.234,00; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03, 09, 11, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 32 e 34, perfazendo o valor de R$ 735.324,16; EXFARMA LTDA, no item 40, perfazendo o valor de R$ 119.790,00; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 129.859,20; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 16, perfazendo o valor de R$ 126.618,60; PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, no item 39, perfazendo o valor de R$ 13.200,00; SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PROD. PARA SAÚDE LTDA - EPP, nos itens 13, 15, 17, 20, 25 e 31, perfazendo o valor de R$ 651.178,44; TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 37, perfazendo o valor de R$ 67.740,00 e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, nos itens 10, 12, 14 e 18, perfazendo o valor de R$ 541.584,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.852.634,76 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 04, 07, 19, 24, 26, 33, 35 e 36.\r\n\r\nId: 1498479"
                    ],
                    "1498896": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 041/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARDIOLÓGICOS VITAIS). Detentora(s) do(s) Registro(s): ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 11; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 06; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 05 e 21; HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 15, 16 e 19; JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 22 e PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 04, 17 e 24. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 210/2012. Processo nº E-08/000.732/2012. Data de Assinatura: 22/03/2013. Valor total: R$ 1.052.288,54 (um milhão, cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1498896"
                    ],
                    "1498808": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TOBRAMICINA). Detentora do Registro: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 032/2013. Processo nº E-08/004.462/2012. Data de Assinatura: 17/04/2013. Valor total: R$ 2.028.052,00 (dois milhões, vinte e oito mil cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1498808"
                    ],
                    "1498809": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DEFERASIROX). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2013. Processo nº E-08/004.917/2012. Data de Assinatura: 19/04/2013. Valor total: R$ 7.886.147,36 (sete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1498809"
                    ],
                    "1498619": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDETE KIFFER TAVARES, Técnico de Laboratório, classe “A”, matr. nº 199.230-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607452/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JACYRA SANTOS VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 629.452-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603319/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JUÇARA MARIA DA SILVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 287.306-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da Repúblical, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de Dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012. Proc. nº E-08/221247/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO DE ANDRADE RAPOSO, Médico, classe “A”, matr. nº 145.232-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606521/2012.\r\n\r\nAPOSENTAR, com eficácia de 17/01/2011, MARCILIA ONOFRE DE MATTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 813.808-3, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/607957/2010.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA LYLA PRUDÊNCIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 287.141-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600395/2012.\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA AMARO ALEXANDRE NETO, Médico, classe “A”, matr. nº 1.168.628-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607935/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LÚCIA DA SILVA MIRANDA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 288.401-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/600488/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 196.192-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606475/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 862.730-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de Dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012. Proc. nº E-08/221163/2012.\r\n\r\nAPOSENTA IRIS DE MARIA FERREIRA TAVARES, Enfermeiro, classe “A”, matr. nº 809.070-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de Dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012. Proc. nº E-08/220645/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LETICIA SILVA GUIMARÃES, Técnico de Laboratório, classe “A”, matr. nº 260.340-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/605006/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LORIS LUPETINA, Médico, classe “A”, matr. nº 2.461-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604267/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matr. nº 156.622-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602354/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 20/07/2012, PEDRO DA BOA MORTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 32.008-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604501/2012.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 183.990-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605505/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI JOSE DO BONFIM COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 207.040-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/979027/2010.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCA MARIA FERREIRA PEREIRA, Enfermeiro, classe “A”, matr. nº 259.260-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/221354/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE JOSE DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 207.526-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/221009/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ SAMPAIO LOIVOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 146.145-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607758/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUIZA COELHO PINTO TORRES, Médico, classe “A”, matr. nº 207.303-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605627/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MACHADO BESSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 193.402-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Proc. nº E-08/220967/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA REGINA GIOIA BRANCO, Enfermeiro, classe “A”, matr. nº 190.661-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601150/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL SEBASTIÃO VERLY, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 150.630-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/607171/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO DE SOUZA JUNGER, Médico, classe “A”, matr. nº 1.004.564-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603603/2012.\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE DOS ANJOS PIMENTEL, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 863.371-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de Dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012. Proc. nº E-08/221600/2012.\r\n\r\nAPOSENTA AZUNÉIA PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 1.161.921-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606034/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CLEONICE MARIA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 195.925-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606196/2012.\r\n\r\nAPOSENTA DAISE CUBA GASPARELLI, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 185.268-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/605686/2012.\r\n\r\nAPOSENTA GILCE JOSE RODRIGUES DE CASTRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 207.690-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607027/2012.\r\n\r\nAPOSENTA GUILHERME CESAR BARROS BOHRER, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 160.660-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607711/2012.\r\n\r\nAPOSENTA HELENA DE FÁTIMA VALENTIM SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 814.318-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de Dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012. Proc. nº E-08/221369/2012.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 11/07/2012, JOEL RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 620.836-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604735/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE RODRIGUES, Médico, classe “A”, matr. nº 261.925-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604875/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DA SILVA, Enfermeiro, classe “A”, matr. nº 259.214-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604839/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI MAIA DO BOMFIM, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 862.050-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604889/2012.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA ELZA MARINHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matr. nº 193.732-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606715/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO ROSARIO ORINEU ESTEVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 194.035-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606159/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 30/01/2012, MARINALVA REIS DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 192.275-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601081/2012.\r\n\r\nAPOSENTA WALDIR DA SILVA TEIXEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 154.222-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/607888/2012.\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA CLEUDETE DE FRANÇA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 260.957-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/607071/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CONCEIÇÃO LABRES ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de de Saúde, classe “A”, matr. nº 147.349-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de Dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012. Proc. nº E-08/220454/2011.\r\n\r\nAPOSENTA EUNICE PERES VIEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 168.733-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602883/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 20/08/2012, LENITA DILSA MOREIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 299.047-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604739/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO, Farmacêutico, classe “A”, matr. nº 261.027-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606586/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA FREITAS CHAVES CARDOSO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 182.660-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600215/2012.\r\n\r\nAPOSENTA VILMA CABRAL RIBEIRO, Enfermeiro, classe “B”, matr. nº 850.643-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602963/2012.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA AFRANIO OLAVO DA SILVA PINTO, Médico, classe “A”, matr. nº 189.739-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604026/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA TORRES MAZZOLI, Médico, classe “A”, matr. nº 199.481-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607564/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA TORRES MAZZOLI, Médico, classe “A”, matr. nº 196.597-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607565/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE COELHO DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 198.526-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606729/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 30/07/2009, EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 295.234-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604951/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA ARANTES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 258.743-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de Dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012. Proc. nº E-08/221320/2011.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA FONSECA, Fisioterapeuta, classe “B”, matr. nº 863.794-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de Dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012. Proc. nº E-08/221961/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ELOISA HELENA DE SOUSA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 260.894-1, nos termos do art. 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/003/922/2013.\r\n\r\nId: 1498619"
                    ],
                    "1498613": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nATO de 10/06/2005 - FICA retificada para 17/05/2004 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DE LOURDES ALVES MEIRA, matr. n° 1.004.076-4. Proc. nº E-08/600851/2004.\r\n\r\nATO de 18/09/2012 - FICA retificada para 168.767-2 a matrícula do servidor ZULMIRA DE JESUS NEVES. Proc. nº E-08/604424/2012. \r\n\r\nId: 1498613"
                    ],
                    "1498614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605393/1996 - ANITA MARLENA HOLCMAN DE MARSILLAC, Médico, matr. nº 297.935-9, referente ao período de 25/01/1991 a 23/01/1996, correspondente a 180 dias. 03 (três) meses. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor supracitado.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605065/1996 - NEUSIMAR CARVALHO, Enfermeiro, matr. nº 264.948-1, referente aos períodos de 18/03/1988 a 16/03/1993 e de 17/03/1993 a 15/03/1998, correspondente a 360 dias. 06 (seis) meses. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor supracitado.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/506114/1985 - NILTON DE CASTRO PINTO FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.004.250-5, referentes aos períodos-base de 12/08/1988 a 10/08/1993 e de 11/08/1993 a 09/08/1998, correspondente a 360 dias. 06 (seis) meses. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor supracitado.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606592/2011 - DANIEL CHUTORIANSCY, Médico, matr. nº 230.469-9, referentes aos períodos-base de 04/03/1983 a 01/03/1988, 02/03/1988 a 28/02/1993 e de 01/03/1993 a 27/02/1998, correspondente a 540 dias. 09 (nove) meses. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor supracitado.\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9550/1985 - GUALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Enfermeiro, matr. nº 5.295-1, referente aos períodos-base de 29/01/1979 a 27/01/1984 e de 28/01/1984 a 24/01/1994, correspondente a 540 dias . 09 (nove) meses. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor supracitado.\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221445/2007 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 286.562-4, ID nº 31365175. Refixados os proventos mensais de inatividade integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604194/1992 - CECÍLIA MARIA LEMGRUBER MATERA DIAS, Médico, matr. nº 262.724-8, referente aos períodos de 30/03/1987 a 27/03/1992 e de 28/03/1992 a 26/03/1997, correspondente a 360 dias (06 meses). \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601273/1997 - JOSE ANTONIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.696-1, referente aos períodos de 02/05/1987 a 29/04/1992 e de 30/04/1992 a 28/04/1997, correspondente a 360 dias (06 meses). \r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DOS SERVIDORES SUPRACITADOS.\r\n\r\nId: 1498614"
                    ],
                    "1498617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/21/2013 - ALESSANDRA DA SILVA LOURENÇO, Técnico de Radiologia, matr n° 49105216 com validade a contar de 28/12/2012. Defiro a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/600466/2012 - MARIA REGINA LOPES FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30384762 com validade a contar de 01/10/2011. Defiro a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1032/2013 - DAIANA DO AMARAL MARCOLINO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49073752 com validade a contar de 15/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1042/2013 - RAFAELLA ELAINE FEITOSA CASTRO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49106875 com validade a contar de 15/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nPROC. N° E-08/607025/2012 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES, Técnico de Enfermagem, matr n° 30205751 com validade a contar de 01/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/467/2013 - WAGNER LUIZ MELO BONIN, Enfermeiro, matr n° 49080450 com validade a contar de 01/09/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2011.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE I\r\n\r\nPROC. N° E-08/602029/2012 - JULIANA SOUSA DE MELO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30212138 com validade a contar de 04/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA COPACABANA\r\n\r\nPROC. N° E-08/600252/2012 - ADRIANA DOS SANTOS LADEIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30250781 com validade a contar de 28/12/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/132/2013 - GEISA MEDEIROS LANGONI, Técnico de Enfermagem, matr n° 30223945 com validade a contar de 04/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/101/2013 - SHEILA CRISTINA BARBOSA ALBUQUERQUE, Técnico de Enfermagem, matr n° 49095862 com validade a contar de 04/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/27/2013 - PAULO ROBERTO GOMES SILVA, Enfermeiro, matr n° 49109721 com validade a contar de 08/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003805/2013 - RAQUEL DA CONCEICAO DE FREITAS, Enfermeiro, matr n° 30235238 com validade a contar de 05/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003231/2013 - INGRID PEREIRA ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30230387 com validade a contar de 01/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/999/2013 - MARCIO CAPELEIRO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30212500 com validade a contar de 14/02/2013. \r\n\r\nPROC. N° E-08/003674/2013 - CRISTIANE GOMES DA SILVA FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr n° 30233746 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003776/2013 - CARINE DA SILVA BARRETO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30212385 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1111/2013 - MONIQUE ALELUIA CAYRES, Enfermeiro, matr n° 49077811 com validade a contar de 29/01/2013.PROC. N° E-08/0031350/2013 - DANIELLE CRISTIANE DE MELO LIMA, Enfermeiro, matr n° 49134695 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003710/2013 - ILCA DA SILVA LOPES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49074347 com validade a contar de 01/02/2013.PROC. N° E-08/003692/2013 - JEANE MARQUES CUNHA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49116106 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/809/2013 - RENATA CELESTINO DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49090566 com validade a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/812/2013 - SANDRA REGINA BARRADAS FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49089485 com validade a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604445/2012 - PRISCILA CARINE MORAES SEPULVEDA, Enfermeiro, matr n° 49154826 com validade a contar de 25/06/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/806/2013 - ROSIMAR CABRAL COELHO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49125479 com validade a contar de 05/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nPROC. N° E-08/607095/2012 - DAMARIZ BARROS DE ALBUQUERQUE, Enfermeiro, matr n° 49153265 com validade a contar de 01/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. N° E-08/0031206/2013 - MAXWELL GOMES FREIRE, Técnico de Enfermagem, matr n° 49088727 com validade a contar de 02/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA BANGU\r\n\r\nPROC. N° E-08/604882/2012 - ANDRESSA MORGANA CAOVILLA DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49160922 com validade a contar de 01/11/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nId: 1498617"
                    ],
                    "1498618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. N° E-08/603273/2012 - LITHIANE MONNERAT, Enfermeiro, matr n° 49077001 com validade a contar de 20/04/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607851/2012 - LAIS MAZZARO DA SILVA, Enfermeiro, matr n° 49154545 com validade a contar de 05/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604120/2012 - ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30231112 com validade a contar de 04/06/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/603431/2012 - AMANDA LOPES GOMES, Técnico de Enfermagem, matr n° 30218358 com validade a contar de 02/05/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607552/2012 - VANIA DE OLIVEIRA BENVINDO FARIA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49162860 com validade a contar de 09/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS.\r\n\r\nPROC. N° E-08/608077/2012 - CHARLENE DE ANDRADE FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30207815 com validade a contar de 03/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1163/2013 - MICHELE D ALBUQUERQUE GUERREIRO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30236392 com validade a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607770/2012 - FREDERICO AUGUSTO QUIRINO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49091069 com validade a contar de 02/11/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1050/2013 - MANUELLA SALLES GONCALVES, Fisioterapeuta, matr n° 49152143 com validade a contar de 02/09/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/125/2013 - VANIA FERREIRA DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49127434 com validade a contar de 09/01/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/196/2013 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA EVARISTO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49085293 com validade a contar de 07/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/867/2013 - MICHELE FERREIRA DA PAZ SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49096324 com validade a contar de 06/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605841/2012 - FERNANDA DE AZEVEDO TORRES SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30216709 com validade a contar de 29/02/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1175/2013 - LEANDRA DOS REIS PEQUENO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49089642 com a validade a contar de 01/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOGIA ALOYSIO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607148/2012 - MARGARETE DE MATTOS CARREIRA SOARES, Técnico de Radiologia, matr n° 49174964 com validade a contar de 03/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - BANGU.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605397/2012 - AMANDA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49178833 com validade a contar de 01/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - CAMPO GRANDE II.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602287/2012 - MARILENA MILANO DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30212955 com validade a contar de 02/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - COPACABANA.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605402/2012 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30254882 com validade a contar de 09/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - DUQUE DE CAXIAS I.\r\n\r\nPROC. N° E-08/608162/2012 - GABRIELA DA SILVA BORDOAN, Técnico de Radiologia, matr n° 49156268 com validade a contar de 10/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - IRAJÁ.\r\n\r\nPROC. N° E-08/601528/2012 - GINA NARCISA RAPOSO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49156607 com validade a contar de 23/11/2010. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607607/2012 - BARBARA DENISE RELVA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr n° 30213433 com validade a contar de 20/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607845/2012 - JULIANNA PEREIRA RAMOS, Técnico de Enfermagem, matr n° 30222517 com a validade a contar de 05/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1473/2013 - RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico de Hemoterapia, matr n° 49108459 com validade a contar de 01/01/2013. \r\n\r\nPROC. N° E-08/604139/2012 - MONIQUE DE SALES NORTE, Enfermeiro, matr n° 49111461 com validade a contar de 03/06/2012. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER.\r\n\r\nPROC. N° E-08/608139/2012 - DILSON CARDOSO PEREIRA, Técnico de Aparelho Gessado, matr n° 49101264 com validade a contar de 20/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607886/2012 - VIVIANE FELIX NOBREGA CAETANO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49100092 com validade a contar de 07/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607028/2012 - THAMIRES ORDUNHA GONÇALVES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49133341 com validade a contar de 22/10/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/823/2013 - DEISE MARTINS DE SOUZA, Psicólogo, matr n° 49101348 com validade a contar de 05/02/2013.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/399/2013 - KARLA LUIZA RAMOS TAVARES, Enfermeiro, matr nº 30221634 com validade a contar de 18/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605071/2012 - CHRISTIANO MARCIANO SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30220503 com validade a contar de 20/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA.\r\n\r\nPROC. N° E-08/608138/2012 - ELISABETE MENDONÇA MONTEIRO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30211981 com validade a contar de 01/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1093/2013 - MONIQUE BARBOSA SILVA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49085830 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1643/2013 - KATIA HONORATO DA SILVA BEZERRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49116627 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1638/2013 - MICHELLY APARECIDA CUSTODIO AMARAL, Técnico de Enfermagem, matr n° 49115066 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1677/2013 - ELIZANGELA DE SOUZA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30209035 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1675/2013 - RENATA OLIVEIRA MACIEL DOS SANTOS, Enfermeiro, matr n° 30231542 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - SANTA CRUZ I.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605400/2012 - TATIANE SANTANA ASSAD DAVID, Enfermeiro, matr n° 30247845 com validade a contar de 08/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPROC. N° E-08/0031040/2013 - MARIA SOLANGE MESQUITA DA SILVA, Enfermeiro, matr n° 49172562 com validade a contar de 30/10/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1498618"
                    ],
                    "1498612": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDENISE PFINGSTL SCARCELLI, Professor Docente II, matr. nº 5.015.120-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA CAMARGO, Servente, matr. nº 272.761-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/014/297/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARISE DE FARIAS GUIMARAES, Assistente Administrativo, matr. nº 33.472-2, em serviços internos e sem contato com o público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVANIA DAS GRAÇAS CASTILHO CABRAL, Professor Docente I, matr. nº 832.554-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/006/826/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MONA LISA CARRARINI SOBREIRA, Professor Docente I, matr. nº 940.369-2 e 956.860-1, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado utilização de rampas e escadas e sem permanência excessiva sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARLETE CORREA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 841.263-7,em função extraclasse. Proc. nº 01/602.626/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RODRIGUES, Professor Docente II, matr. n º 5.022.894-9, em função extraclasse. Proc. nº 01/601.476/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEMILCE BITTENCOURT DE AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.125-7, em serviços leves e internos que não exija porte de peso. Proc. nº 08/003/566/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGUAIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 833.872-5, em função extraclasse em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.908/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÕNICA ROSA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.080-2, em função extraclasse em atividades que não exijam uso profissional de voz. Proc. nº 08/221.594/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCATARINA DORNELAS, Enfermeiro, matr. nº 30.857-7, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso e uso de rampas e escadas. Proc. nº 26/007/1734/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 827.982-0, em função extraclasse em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e porte de peso. Proc. nº 01/136.579//2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1498612"
                    ],
                    "1498597": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2199 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E AMOSTRAS AMBIENTAIS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009, que estabelece a atribuição complementar das Ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências,\r\n\r\n- a atual complexidade da cadeia produtiva de alimento que coloca a população perante novos riscos à saúde, como a presença de agrotóxico, aditivos, contaminantes e organismos geneticamente modificados,\r\n\r\n- que o município do Rio de Janeiro será palco de diversos eventos de massa nos próximos anos,\r\n\r\n- as necessidades de avaliações sistemáticas e extraordinárias determinadas,\r\n\r\n- a documentação juntada a CI/SES/OP/SVS/346/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a transferência de Recursos do Bloco da Vigilância em Saúde - Teto Financeiro Estadual para o Município do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses para fortalecimento da capacidade de resposta do Laboratório Municipal de Controle e Amostras Ambientais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Valor do repasse é de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) em parcela única.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498597"
                    ],
                    "1498598": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2205 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 14, de 08 de março de 2013, com vistas à seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde - PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde - 2013/2015,\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do Colegiado do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, realizada em 09 de abril de 2012, que aprova a proposta PET-Saúde Redes de Atenção (2013/2015) do IFRJ,\r\n\r\n- a 2ª Reunião da CIES Metropolitana I, realizada em 10 de abril de 2013, na qual foi apresentada a proposta PET-Saúde Redes de Atenção (2013/2015) do IFRJ,\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 26 de abril de 2013, que ratifica a pactuação do projeto PET/Saúde Redes de Atenção (2013/2015) do IFRJ, através da Deliberação CIR-Metro I nº 10/2013,\r\n\r\n- a documentação juntada a CI/SES/CGESG/80/2013, e \r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498598"
                    ],
                    "1498599": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2206 DE 09 DE MAIO DE 2013 \r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 14, de 08 de março de 2013, com vistas à seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde - PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde - 2013/2015,\r\n\r\n-a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 26 de abril de 2013, que pactua, ad referendum, o Projeto PET/Saúde Redes de Atenção (2013/2015) da UERJ, através da Deliberação CIR-Metro I nº 08/2013,\r\n\r\n-a documentação juntada a CI/SES/CGESG/81/2013, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015), da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498599"
                    ],
                    "1498600": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2207 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 14, de 08 de março de 2013, com vistas à seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde - PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde - 2013/2015,\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 26 de abril de 2013, que pactua ad referendum o projeto PET/Saúde Redes de Atenção (2013/2015) da UERJ, através da Deliberação CIR-Metro I nº 08/2013,\r\n\r\n- a documentação juntada a CI/SES/CGESG/82/2013, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498600"
                    ],
                    "1498601": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2208 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 14, de 08 de março de 2013, com vistas à seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde - PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde - 2013/2015,\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 26 de abril de 2013, que pactua ad referendum o projeto PET/Saúde Redes de Atenção (2013/2015) da UERJ, através da Deliberação CIR-Metro I nº 08/2013,\r\n\r\n- a documentação juntada a CI/SES/CGESG/97/2013, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015), da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498601"
                    ],
                    "1498602": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2209 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 14, de 08 de março de 2013, com vistas à seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde - PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde - 2013/2015,\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 26 de abril de 2013, que pactua ad referendum o projeto PET/Saúde Redes de Atenção (2013/2015), encaminhados pelas instituições de ensino em parceria com os municípios da Região Metropolitana I, através da Deliberação CIR-Metro I nº 08/2013,\r\n\r\n- a documentação juntada a CI/SES/CGESG/98/2013, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015), da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498602"
                    ],
                    "1498603": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2210 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 14, de 08 de março de 2013, com vistas à seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde - PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde - 2013/2015,\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 26 de abril de 2013, que pactua ad referendum o projeto PET/Saúde Redes de Atenção (2013/2015), encaminhados pelas instituições de ensino em parceria com os municípios da Região Metropolitana I, através da Deliberação CIR-Metro I nº 08/2013, \r\n\r\n- a documentação juntada a CI/SES/CGESG/98/2013, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade Castelo Branco (UCB) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498603"
                    ],
                    "1498615": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1390 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/100.566/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.478/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.186/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.142/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/102.272/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/102.199/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.432/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.724/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.967/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.646/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.829/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/102.405/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.538/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.667/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.262/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/102.625/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/001/1459/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/101.180/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.765/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.493/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.143/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.172/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/102.493/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/101.174/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.499/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/102.096/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.543/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.839/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/101.050/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.732/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.158/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.156/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.246/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.155/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.154/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.153/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/102.866/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101.378/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.738/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.263/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1498615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1498766": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/269/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CIRURGIA VASCULAR - DGS\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 06/06/2013, às 9h30min\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 10h\r\n\r\nO edital e errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1498766"
                    ],
                    "1498486": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/74/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AFIADOR DE CORRENTE, MOTOSSERRA E MOTOCORTADOR - CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/06/2013, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 14h\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1498486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1498550": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 29/2013. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2013. PARTES: O Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). OBJETO: Concessão de vagas para estágio obrigatório em Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, a alunos da Rede Estadual de Ensino, regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, situadas no Município do Rio de Janeiro visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação deste extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF) instituído pela Lei n° 207/80 ratificadas pela Lei Complementar n° 01/90, e pelo Regulamento Geral de Administração Financeira (RGCAF), aprovado pelo Decreto n° 3.221/81, Lei Federal n° 11.788/2008, Resolução SME n° 1.030/2009, Decreto Municipal n° 30.826/2009 e Resolução SEEDUC n° 4.342/2009. PROC. N° E-03/8.457/2012.\r\n\r\nId: 1498550"
                    ],
                    "1498591": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 27/2013 ao Contrato SEEDUC nº 08/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.05.2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 328.327,68.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o CONSÓRCIO INFOVIA II como Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 19/05/2013, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 08/2011, de acordo com a Requisição de Serviços nº 238/2013. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1212200028021. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº: 2013NE11342. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.687/2011.\r\n\r\nId: 1498591"
                    ],
                    "1498513": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Carvalho da Silva - 2007\r\n\r\n2-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nMarcelo Luiz Amado Duque Estrada - 1981\r\n\r\n3-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nLucia Leite Ferreira - 2006\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Virla dos Santos - 2002\r\n\r\n5-CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKarine de Araujo Felizardo - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlan Lima Neves da Silva - 2005\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarilda Ferreira de Souza - 1983\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRenata Carvalho de Souza Campos - 1996\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKaren Aparecida de Sousa - 2010\r\n\r\nJoão Saboia Gomes de Queiroz - 2011\r\n\r\n8-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Eliene Pereira Nascimento - 1993\r\n\r\n9-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCaroline Rodrigues de Souza - 2004\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavid Silva Siqueira - 2003\r\n\r\n11-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico em Processamento de Dados \r\n\r\nMarcia Regina Felix dos Santos - 1996\r\n\r\n12-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRony Hanthequeste - 2002\r\n\r\n13-COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES - Valença\r\n\r\nTécnico em CONTABILIDADE \r\n\r\nMaria Aparecida Araujo -1980\r\n\r\n14-LICEUS SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico em ENFERMAGEM\r\n\r\nLeandro Lima de Almeida - 2001\r\n\r\n15-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico em ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nJaqueline Silva Martins - 2001\r\n\r\nJúlio César Monteiro Alves - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nItalo Regis de Brito - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSonia Conceição da Silva Pinto - 2004\r\n\r\n16-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAry Claudio Affonso Pereira Filho - 2003\r\n\r\n17-CAP- COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJeferson da Silva Fernandes - 2007\r\n\r\n18-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nEduardo Batista Carvalho - 2005\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKelly Cristina da Costa - 2006\r\n\r\nAline Barbosa de Oliveira - 2007\r\n\r\n19-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGenilda Martins da Costa - 2002\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA NED CORDEIRO - São Fidélis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCláudia Márcia Cortes Cordeiro - 1982\r\n\r\nCarlos Lailton Barreto Peres - 1992\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarcia Ferreira de Lima - 1979\r\n\r\n22-COLÉGIO COMERCIAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAline Belchor Vieira - 1999\r\n\r\nId: 1498513"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498812": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, ÁREA MECÂNICA DOS SÓLIDOS E PROJETO DE MÁQUINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO N° 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. \r\n\r\nProc. nº 16662/2012.\r\n\r\nId: 1498812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498777": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO POLÍTICA SOCIAL, ÁREA SERVIÇO SOCIAL APLICADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. \r\n\r\nProc. nº 17075/2012.\r\n\r\nId: 1498777. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498396": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GENÉTICA, ÁREA DE GENÉTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 18/03/2013, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 01/07/2013, às 10:00 horas; sorteio do ponto para a prova escrita: 05/08/2013, às 08:00 horas; prova escrita: 05/08/2013, às 09:00 horas; leitura da prova escrita: 05/08/2013, às 14:00 horas; resultado da prova escrita: 06/08/2013, às 08h30min; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 06/08/2013, às 08h45min; sorteio da prova de aula: 06/08/2013, às 09:00 horas; prova de aula: 07/08/2013, às 08:00 horas; resultado da prova de aula: 08/08/2013, às 09:00 horas; entrega de Títulos e Trabalhos: 08/08/2013, às 09h30min; resultado final: 13/08/2013, às 09:00 horas. Proc. n° E-26/007/1412/2013.\r\n\r\nId: 1498396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498869": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão reabertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.\r\n\r\n1.1- Este processo seletivo será regido pelo presente Edital, pela Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005 e pela Lei nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.1.1 - O presente processo seletivo visa ao preenchimento do banco de Professores substitutos nas definidas áreas de conhecimento constantes no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade de acordo com as necessidades da UERJ. \r\n\r\n1.2 - A realização dos procedimentos administrativos necessários para execução das fases do processo seletivo caberá à respectiva Unidade Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a área de conhecimento deve atender.\r\n\r\n1.3 - O presente Edital contém os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Quadro áreas de conhecimento, com Unidade e Área/Setor de Atuação.\r\n\r\nAnexo II - Período e Locais de Inscrição.\r\n\r\nAnexo III - Critérios para pontuação na análise curricular.\r\n\r\nAnexo IV - Programas do Concurso Público para Professor Substituto\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser aprovado e classificado no processo seletivo;\r\n\r\nb) não possuir qualquer tipo de vínculo funcional com a Administração Pública Federal nos termos da Lei nº 8.745/93;\r\n\r\nc) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei Estadual nº 5.343/2008;\r\n\r\nd) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nf) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\ng) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nh) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;\r\n\r\ni) possuir diploma de graduação reconhecido no Brasil.\r\n\r\n2.2. O candidato aprovado será classificado em relação aos outros concorrentes do processo seletivo em ordem decrescente pela pontuação atingida e somente poderão ser convocados para assumir o exercício da função temporária de Professor Substituto na ordem estabelecida na classificação.\r\n\r\n2.3. Este Edital terá validade por 02 anos sendo permitida a prorrogação por prazo igual, mediante expressa e pública decisão da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.\r\n\r\n3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades Acadêmicas responsáveis pela vaga.\r\n\r\n3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação pessoal: documento de identidade e CPF.\r\n\r\nb) Curriculum Vitae documentado.\r\n\r\n3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n3.5- Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.6- O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.7- O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos curriculum documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.\r\n\r\n3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto do dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.\r\n\r\n3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao respectivo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições. \r\n\r\n3.7.3 - Caberá o julgamento dos recursos às instâncias hierárquicas da UERJ.\r\n\r\n3.8 - É vedada a inscrição condicional.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4.1 - A remuneração do professor substituto será realizada na forma definida no art. 4º, § 4º da Lei nº 5.343/2008 e ao determinado na Resolução Reitoria nº 03/1991.\r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) etapas:\r\n\r\n5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curriculum Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.\r\n\r\n5.2.2 - Após a primeira etapa serão aplicadas, a critério da Unidade Acadêmica, pelo menos 1 ( uma ) das três provas abaixo relacionadas, (valor máximo - 100 pontos cada):\r\n\r\na) prova escrita;\r\n\r\nb) prova didática;\r\n\r\nc) prova prática.\r\n\r\n5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.\r\n\r\n5.4 - A Unidade Acadêmica poderá, segundo seus próprios critérios, estabelecer sub-áreas para as provas a serem aplicadas, desde que comunicadas aos candidatos e que correspondam a sub-divisões dos Departamentos Acadêmicos da Universidade.\r\n\r\n5.5 - A análise dos curriculum seguirá o disposto no Anexo III.\r\n\r\n5.6 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética superior ou igual a 70 (setenta) pontos das provas aplicadas coma análise dos currículos.\r\n\r\n5.7 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá, justificando por escrito os critérios utilizados para a decisão.\r\n\r\n6 - DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro definirá a data de início do contrato com a respectiva carga horária, ouvindo a COPAD.\r\n\r\n6.2 - Os professores substitutos selecionados serão chamados para contratação a partir de março de 2013.\r\n\r\n6.3 - Os professores serão chamados pela ordem de classificação, e caso não tenha interesse em firmar o contrato no chamamento, abdicará de seu lugar na ordem de classificação sendo encaminhado para o final do rol de classificados enquanto durar a validade do processo seletivo.\r\n\r\n6.4 - O contrato obedecerá o disposto na Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n6.5 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7. DA ATIVIDADE:\r\n\r\n7.1 - Os Professores Substitutos desenvolverão atividades de ensino, de acordo com o § 4º do art. 4º da Lei estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nQUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO:\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nESTUDOS APLICADOS AO ENSINO\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nPERÍODOS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nAs inscrições, correspondentes às áreas de conhecimento listadas no Anexo I deste Edital deverão ser feitas diretamente na Secretaria da Faculdade de Educação localizada à Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, sala: 12006 B - Maracanã - Rio de Janeiro, CEP: 20550-013, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) de 9 às 18h.\r\n\r\nDATA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDe 20 a 24 de maio de 2013.\r\n\r\nANÁLISE DOS CURRÍCULOS E AVALIAÇÕES ADICIONAIS \r\n\r\nDe 27 a 29 de maio de 2013.\r\n\r\nProva Escrita: 29 de maio de 2013 de 14h às 17h.\r\n\r\nLocal: Faculdade de Educação\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS - 03 de junho de 2013\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8 \r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2 \r\n\r\nMestrado em curso\r\n\r\n5\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n6\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n3 cada\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientações ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientação de pós-graduação lato-sensu\r\n\r\n2 cada\r\n\r\nOrientação de pós-graduação stricto-sensu\r\n\r\n3 cada\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n0,5 \r\n\r\nExperiência Profissional em Docência no Ensino Superior\r\n\r\n2 (por semestre letivo)\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Básica\r\n\r\n2 (por ano letivo)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n1 (por ano)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nParticipação em Projetos de Pesquisa ou Extensão\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPROGRAMAS DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nPARA PROFESSOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO\r\n\r\nÁrea: Ensino de Matemática\r\n\r\n1 - Números e operações: o conceito de números naturais e racionais, o Sistema de Numeração Decimal e suas características; as operações de adição, subtração, multiplicação e divisão, suas propriedades e aplicações no ensino de matemática dos anos iniciais de crianças, jovens e adultos.\r\n\r\n2 - O material manipulável no ensino de matemática: planejamento, produção e utilização e sala de aula. O jogo como instrumento na construção do conhecimento matemático para crianças, jovens e adultos.\r\n\r\n3 - Espaço, forma e medida: figuras geométrica planas e espaciais, transformações geométricas, decomposição/composição, ampliação/redução. O conceito de medida. Medidas de comprimento, superfície, volume, massa, temperatura e tempo no ensino de matemática dos anos iniciais de crianças, jovens e adultos.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 061/DEL-FFP/2013.\r\n\r\nDepartamento de Letras\r\n\r\nÁrea: Língua Inglesa/Metodologia e Práticas de Língua Inglesa\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nChristiano Titoneli Santana\r\n\r\n73,0\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2013\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nDepartamento de Ginástica: Área de Dança na Educação Física\r\n\r\nOnde se lê: Helen Christian Santos\r\n\r\nLeia-se: Helen Christian Santos Gonçalo\r\n\r\nId: 1498869. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498214": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/06/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de livros científicos para atender aos alunos do CEH/UERJ, no valor total estimado de R$ 36.040,93. Processo UERJ nº 8601/2012.\r\n\r\nId: 1498214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498264": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...aquisição de medicamentos (AMINOFILINA, Parecoxibe, Sulfato Ferroso, etc.)... Processo HUPE nº 194/2013.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... aquisição de medicamentos (CETOPROFENO, Parecoxibe, Sulfato Ferroso, etc.)... - HUPE, no Processo HUPE nº 194/2013.\r\n\r\nId: 1498264. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498592": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/06/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, para atender à Divisão de Serviços Gráficos - DGRAFI, no valor total estimado de R$ 20.000,04. Processo UERJ nº 13406/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/06/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTO GRÁFICO - IMPRESSORA OFF SET CATU 660, para atender à Divisão de Serviços Gráficos - DGRAFI, no valor total estimado de R$ 19.200,00. Processo UERJ nº 14821/2012.\r\n\r\nId: 1498592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498834": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Meyle Maio de Carvalho Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços em organização de coquetel e coffee break para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove mil e cem reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 22.05.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1042//2013.\r\n\r\nId: 1498834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498836": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nZootecnia e Nutrição Animal\r\n\r\nNutrição de Ruminantes e Fisiologia dos Animais Domésticos - aspectos anatomofisiológicos da digestão comparada dos animais domésticos, microbiologia do rúmen, digestão, absorção e metabolismo de nutrientes e estabelecimento de exigências nutricionais de animais ruminantes.\r\n\r\n01\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nZootecnia e Nutrição Animal\r\n\r\nNutrição de Ruminantes e Fisiologia da Digestão nos Animais Domésticos - aspectos anatomofisiológicos da digestão comparada dos animais domésticos, microbiologia do rúmen, digestão, absorção e metabolismo de nutrientes e estabelecimento de exigências nutricionais de animais ruminantes.\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 1498836. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498835": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 017/2013 R1 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/766//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 371.998,72\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06.06.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 06.06.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Hospedagem pelo prazo de 14 (quatorze) meses para atender as necessidades da PROEX/UENF\r\n\r\nPE Nº 021/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1196//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 277.200,00\r\n\r\nVALOR ESTIMADO PARA LANCE: R$ 49,50\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06.06.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 06.06.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em organização de coquetel e coffee break pelo prazo de 14 (quatorze) meses para atender as necessidades da PROEX/UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1498835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498837": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 179/2011, publicada no D.O. de 29/07/2011, torna público o Termo de Desistência de Juliana Fernandes de Lima, Designer Gráfico, Processo nº E-26/60333/2011.\r\n\r\nId: 1498837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498895": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento e substituição de peças.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62226/2012\r\n\r\nEste Pregão inicialmente marcado para ser realizado na data de 24/05/2013, às 14h (hora de Brasília) foi suspenso junto ao Portal de Compras SIGA em função da necessidade de retificação do edital. Desta forma o Presente Pregão fica remarcado para ser realizado conforme dados a seguir:\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/05/2013, às 14h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/06/2013, às 13h. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2013, às 13:15h.\r\n\r\nDISPUTA DE LANCES: 06/06/2013, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 122.840,00 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nObs: Para todos os horários deverá ser considerado o horário de Brasília.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1498895. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498641": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado, expedido por este Estabe lecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: AD 131 - ANO: 2009\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Jullina de Almada Mota Gonçalo\r\n\r\nLeia-se: Julliana de Almada Mota Gonçalo\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: Tatiane dos Santos de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Tatiane dos Santos de Oliveira de Barros\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. DE 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nROGERIO ARTHUR ALVES FORTUNATO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nMICHEL FRANCIS CAMPELO MATEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nFELIPE JOSÉ SARDINHA DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nHELCIO RICARDO SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIEL PONTES MONTEIRO\r\n\r\nLUCCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO\r\n\r\nROMULO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSHEILA ALVES LAURINDO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nALEXANDRE GALEANO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA GARCÊZ FERREIRA\r\n\r\nANDREZA MOTA FERNANDES \r\n\r\nCAMILA VELOSO GONÇALVES\r\n\r\nFELIPE ANTONIO GOLONBIOSKI MESQUITA\r\n\r\nINGRID ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nIZAIAS PEREIRA DE LIMA NETO\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO SANTANA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO JÚNIOR DA COSTA MACÊDO\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nLEANDRO PETITO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLUCAS GAPPO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nMARIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMATEUS PACHECO ROZA DA CUNHA\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nPABLO PEREIRA SANTORO\r\n\r\nPHILIPE DE ARAÚJO CAMILO\r\n\r\nRAFAEL DE LANA SILVA\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA MENDES\r\n\r\nRENAN CORDEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\nRYAN COSTA RODRIGUES\r\n\r\nSERGIO JUNIOR DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTHAYNÁ LEAL MARIANO\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PRADO\r\n\r\nVICTORIA VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nEM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CPTI PETRÓPOLIS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA COM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2012\r\n\r\nGISELE BURGER VIEIRA MACIEL \r\n\r\nTHIAGO GOLDONI THOMÉ\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013\r\n\r\nINGRID BRANCO SOARES\r\n\r\nMATHEUS SILVÉRIO GONÇALVES\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: GESTÃO COMERCIAL - ANO 2008\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CAETANO PIMENTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2009\r\n\r\nVALQUIRIA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2010\r\n\r\nVANESSA DOMINGOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2011\r\n\r\nCARLOS DIEGO DE HOLANDA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2012\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nANGELENE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOICE BARBOSA BASTOS\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS\r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO DA MOTA FREITAS\r\n\r\nLÍVIA RAFAELA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMARCELLE KAROLINE FERREIRA LEAL\r\n\r\nMARIA JOSÉ COSTA DE SOUSA\r\n\r\nMARIANA PANTALEÃO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nMARYLLIN MAURICIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nNATALIA SOARES DA SILVA MOURA DE MELO\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nREGEANE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nROSILEINE CANDIDA EVANGELINO\r\n\r\nSANDRA ELENA GUINGO RIBEIRO\r\n\r\nSHEILA REGINA NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nSILVANIA ARNOUD DOS SANTOS\r\n\r\nSIMONE MARQUES DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nSUELEN CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIS FERNANDA GOULART BROMOLD\r\n\r\nVÂNIA ANDRADE DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2012\r\n\r\nBRUNO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO BRAVIN\r\n\r\nLUCIANO UILLANS ARAUJO BOTELHO\r\n\r\nLUCIMARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRONAN VICTOR PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nWARLAIN DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2013\r\n\r\nAMANDA BARBOSA LISBÔA\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS DUARTE\r\n\r\nELISA CARLA GABRIEL LIMA\r\n\r\nERICSON SILVA RAMOS DE BARROS\r\n\r\nROSE GAUDÊNCIO RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013\r\n\r\nDOUGLAS ALVES PEDRO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2011\r\n\r\nRAMIR ARAUJO AULER\r\n\r\nTHAÍS RAMOS MIGUEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nINGRID LAUDELINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nOBED GUSTAVO XIMENES ALBUQUERQUE\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES NUNES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Kríssia Cristine da Cruz Silva\r\n\r\nLeia-se: Kríssia Christine da Cruz Silva\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2012\r\n\r\nCLEITON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFABIO CUNHA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2012\r\n\r\nALDEMIR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANDREY ABREU SALES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nTHAMIRES DE ALBUQUERQUE DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA FRERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nARIANE FIGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nLARISSA MARTELLOTE SOUZA\r\n\r\nLIVIA ALVES DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nMARCELLE BENTO DE SOUZA\r\n\r\nSARA HELENA DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nUÍLON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nWELKER DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nALTANIR CARDOZO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nADOLFO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDAIANA TEBALDI MOREIRA\r\n\r\nJULIA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nLETÍCIA DE CÁSSIA CABRAL FERREIRA\r\n\r\nMARCELLEN DUARTE FERREIRA\r\n\r\nROBERTA DE SÁ FREIRE ACYOLI DA SILVA\r\n\r\nSUSY AIRÁ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTATIANA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nTAYNÁ SUZANO CAJAIBA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nAIDA CAROLINE DE ALBUQUERQUE BRITO\r\n\r\nLORENA AZEVEDO DOS SANTOS ARGENTO\r\n\r\nNATHALIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTHAYNA TRAVAGLIA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCAIO GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\nJOSÉ LUÍS MENEGATTI\r\n\r\nRENAN PATRICK GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nROMULO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nANDRESA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL MARTINS VIEGAS\r\n\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nLUIZ FELIPE MENDONÇA DE PINHO\r\n\r\nRAPHAEL LUZ DOS SANTOS\r\n\r\nSAMIRAH ALESSANDRA BERNAL DAMASCO\r\n\r\nTHIAGO LOPES SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: ADM-311 - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA PONTES PEREIRA\r\n\r\nANA ALICE SOARES VAZQUEZ\r\n\r\nANGELICA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJÉSSICA THAYSSA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANA COSTA MOREIRA\r\n\r\nRENATA VERAS VENTURIM\r\n\r\nVICTÓRIA MARIANA BOZI\r\n\r\nTURMA: ADM-312 - ANO: 2012\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nJULIANA SOUZA BARBOSA\r\n\r\nLUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUANA KARINE AMARO SILVA\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA REZENDE CRUZ\r\n\r\nMURILO LIBERATO FACCION\r\n\r\nNOEMIR SANTOS BOMFIM\r\n\r\nTAIANE MENDONÇA DE PAULA LOBO\r\n\r\nTURMA: AGV-311 - ANO: 2012\r\n\r\nANA GÉSSICA PAIXÃO RIBEIRO\r\n\r\nANDREZA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nCLARA MENDES ROZA RODRIGUES\r\n\r\nKAMILLE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nSARAH MELCHIADES MATTOSO\r\n\r\nTURMA: EVT-311 - ANO: 2012\r\n\r\nAYLA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nBEATHRIZ APARECIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nBIANCA BEATRIZ MENDES BRIGIDO\r\n\r\nBRUNA VALÉRIA DE MACEDO\r\n\r\nCAMILA BARROSO GAZZONI\r\n\r\nCAMILA CRISTINE DA SILVA\r\n\r\nFABIANE CARNEIRO SOARES\r\n\r\nGIULIA SAMPAIO FIORANI PINTO\r\n\r\nISABELLE CRISTINE DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELLE MACHADO DE SOUZA SARMENTO\r\n\r\nJÉSSICA SILVA FONTENELE\r\n\r\nLETICIA CALVANO PINHO\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES\r\n\r\nMATHEUS PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nPAMELA GLEICE CORREIA CASSIMIRO MONTEIRO\r\n\r\nPAMELA INSUELA MALAQUIAS\r\n\r\nPATRÍCIA CHYAROMONT DA SILVA\r\n\r\nTAYNARA THEODELBONS\r\n\r\nTHAINÁ DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTHALITA LEMOS CARDOSO\r\n\r\nTHAMYRES CRISTHINA GALDINO PASSOS\r\n\r\nTHAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTURMA: EVT-312 - ANO: 2012\r\n\r\nANA BEATRIZ MEIRA\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPABLO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nRAYSA MIRANDA CALIAN\r\n\r\nRODOLFO DE BRITO REGIS\r\n\r\nTURMA: GTR-311 - ANO: 2012\r\n\r\nANDREWS PEREIRA DIAS DA MOUTA\r\n\r\nBRUNA THAYNÁ SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILLA DE MELO SILVA\r\n\r\nFERNANDA FONSECA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nGIULIANNE DA TRINDADE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO ANDRÉ TEIXEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIARA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\nLUAN SANTANA VENTURA\r\n\r\nMATHEUS FABIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nMICHELLE FRANCIS GUERRA VIANNAY \r\n\r\nSTEPHANI DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nTHAILICE CRISTINA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nTHAYNAN RODRIGUES GOMES\r\n\r\nWESLEY VINÍCIUS DIAS DE PAIVA\r\n\r\nYURI GABRIEL COSTA IBRAIM\r\n\r\nZÍNGARA MARTINS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nTURMA: HPD-311 - ANO: 2012\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBEATRIZ MESQUITA QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\nCAMILA SIMÕES DA SILVA MARINS ALVES\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\nGABRIEL DIAS PEREIRA\r\n\r\nGABRIELA CORDEIRO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nJÉSSICA AZEVEDO DE ARAÚJO\r\n\r\nJESSICA PEIXOTO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nJORDANA RAQUEL DA SILVA SANTANA\r\n\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nLARISSA KÖHLER DA SILVA\r\n\r\nLETICIA DE SOUSA VALENTE\r\n\r\nLETÍCIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nLUCAS FIGUEIRÓ LOPES\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLE SIQUEIRA REIS\r\n\r\nMARINA BARROSO COELHO DA CUNHA\r\n\r\nNICOLE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nSCARLATE NOBRE LINHARES\r\n\r\nTHAYNÁ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nWESLEY RANGEL POVOA\r\n\r\nTURMA: MKT-311 - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNA MICHELLI BARBOSA\r\n\r\nCAIO HENRIQUE MIGUEZ PAULINO\r\n\r\nCLARISSA DE LACERDA ROSA\r\n\r\nDAYANE STEFANY LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\nEDSON GONÇALVES NETO\r\n\r\nETHIENE CLEMENTINO PASSOS\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nGABRIEL PAIXÃO BAPTISTA\r\n\r\nGUSTAVO STUTZEL PORTAVALES\r\n\r\nJULIANA GAIA CECILIANO\r\n\r\nMARIANA CARBAS DA SILVEIRA\r\n\r\nMARIANA VICENTE FARIA\r\n\r\nPAMELA MARTINS SCHULTZ\r\n\r\nTURMA: PAV-301 - ANO: 2012\r\n\r\nALLAN KENNY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELLE STHÉFANI ALBUQUERQUE DE MOURA\r\n\r\nEDILSON RAIMUNDO BASTOS JÚNIOR\r\n\r\nGABRIEL PRADO RAMUNDO\r\n\r\nGLEISSON AUGUSTO DIAS DA SILVA\r\n\r\nLUCAS SEPULVEDA MIRANDA\r\n\r\nMARCELE DE FREITAS BATISTA\r\n\r\nMARIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS ALDEIA TEIXEIRA\r\n\r\nROBERTA FERNANDES PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: PBL-311 - ANO: 2012\r\n\r\nALINE BATISTA DA COSTA\r\n\r\nALINE DE PONTES DA PENHA\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA SILVA\r\n\r\nARTHUR FERNANDES SOARES\r\n\r\nFABRICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA TOQUETO\r\n\r\nKARINA ALMEIDA DE REZENDE\r\n\r\nLIS FLORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMISSAYRA DE MENDONÇA MATHEUS\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO EM AUDIOVISUAL \r\n\r\nMODALIDADE: EDITOR DE VT - ANO: 2007\r\n\r\nCAROLINE DE CÁSSIA VICTORIANO FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nNOEMIR SANTOS BOMFIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2012\r\n\r\nANA BEATRIZ MEIRA\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCAMILA CRISTINE DA SILVA\r\n\r\nGIULIA SAMPAIO FIORANI PINTO\r\n\r\nISABELLE MACHADO DE SOUZA SARMENTO\r\n\r\nJÉSSICA SILVA FONTENELE\r\n\r\nTHAMYRES CRISTHINA GALDINO PASSOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILLA DE MELO SILVA\r\n\r\nGUSTAVO ANDRÉ TEIXEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLUAN SANTANA VENTURA\r\n\r\nMATHEUS FABIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTHAILICE CRISTINA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\nGABRIEL DIAS PEREIRA\r\n\r\nJESSICA PEIXOTO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nLETÍCIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nSCARLATE NOBRE LINHARES\r\n\r\nTHAYNÁ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNA MICHELLI BARBOSA\r\n\r\nETHIENE CLEMENTINO PASSOS\r\n\r\nMARIANA VICENTE FARIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nALINE BATISTA DA COSTA\r\n\r\nMISSAYRA DE MENDONÇA MATHEUS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nANA ALICE SOARES VAZQUEZ\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA REZENDE CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nANA GÉSSICA PAIXÃO RIBEIRO\r\n\r\nCLARA MENDES ROZA RODRIGUES\r\n\r\nKAMILLE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nSARAH MELCHIADES MATTOSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2013\r\n\r\nANDREWS PEREIRA DIAS DA MOUTA\r\n\r\nFERNANDA FONSECA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nGIULIANNE DA TRINDADE OLIVEIRA\r\n\r\nIARA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\nMICHELLE FRANCIS GUERRA VIANNAY \r\n\r\nSTEPHANI DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nTHAYNAN RODRIGUES GOMES\r\n\r\nYURI GABRIEL COSTA IBRAIM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª VIA DE CERTIFICADOS, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nLUANA DA COSTA MORAES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nVÍVIAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: PAV-301 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: TAYNARA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nLeia-se: TAYNARA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nId: 1498641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1499323": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/2002 e da Lei Federal nº. 8.666/1993, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada;\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 021/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/39.977/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente (detector portátil gases tóxicos, luxímetro/fotômetro digital, anemômetro, calibrador dosimetro, etc ), para os Laboratórios da ETE Imbariê e ETE Helber Vignoli Muniz, da Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/06/2013, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/06/2013, às 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC, www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1499323. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498779": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de Prestação de Serviços, prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711, Natureza da Despesa: 339039-82 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.719/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de Prestação de Serviços, prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, dias contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711, Natureza da Despesa: 339039-82 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.719/2011.\r\n\r\nId: 1498779. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1498421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de fornecimento de açúcar e café.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de açúcar e café, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.085,00 (dez mil e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/001/41/2013.\r\n\r\nId: 1498421"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498772": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 003/2013 ao Contrato nº 005/ASJUR/2011. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2013. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/300.019/2011.\r\n\r\nId: 1498772. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498668": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7719-BR\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, torna pública a ERRATA Nº 2 ao Edital da Concorrência Pública Nacional - BIRD - PET2-06-12/CELIC, cujo objeto é a Reforma e Modernização do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS: “ANEXO VI: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Alterar o campo de observações da metodologia utilizada para estimar o valor do item 013, código de referência 05.105.364-6, relativo à Adicional de Leis Sociais, da planilha de quantidades - Serviços Gerais (página 265), e que foi incluída por meio do item 5 da ERRATA Nº 1 - Anexo I. Onde se lê: O valor total do orçamento em 05/12, como os serviços que serão executados no horário acima são basicamente demolições, retirada de entulhos etc. Estamos deduzindo do orçamento às parcelas: 1) ar condicionado; e 2) malha de aterramento. A Soma da parcela do ar condicionado + a parcela da malha de aterramento = A. O percentual para trabalho ininterrupto adotado pela EMOP é um adicional de 11,49% sobre a mão de obra, adotaremos para este 50%, ficando 5,7%. Estimamos o percentual da mão de obra neste orçamento em 45%, assim o valor do adicional será de : A x 0,45 x 0,057. Leia-se: O valor total do orçamento em 05/12 (excluído o Benefício e Despesas Indiretas - BDI) = V, como os serviços que serão executados no horário acima são basicamente demolições, retirada de entulhos, etc, deverá ser deduzido do orçamento (V) as parcelas: 1) ar condicionado; e 2) malha de aterramento. A Soma da parcela do ar condicionado + a parcela da malha de aterramento = B A = V - B. O percentual para trabalho ininterrupto adotado pela EMOP é um adicional de 11,49% sobre a mão de obra, adotaremos para este 50%, ficando 5,7%. Estimamos o percentual da mão de obra neste orçamento em 45%, assim o valor do adicional será de: A x 0,45 x 0,057”. O Edital, a Errata Nº 01 com o ANEXO (formulário ANEXO I) e Errata Nº 02, mantido o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), encontram-se disponíveis para consulta e/ou aquisição na Coordenadoria Executiva de Licitações, sito à Av. Nossa Senhora de Copacabana, Nº 493 - sala 408 - Copacabana/Rio de Janeiro-RJ, Telefone (21) 2333-9145, ficando mantidas a data para a realização da sessão pública marcada para 04/06/2013, às 15h30min e demais condições publicados no DOERJ e Jornal do Comércio em 28/02/2013, 15/04/2013 e 30/04/2013. Processo nº E-10/301.218/2012.\r\n\r\nId: 1498668. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 33/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “Obras emergenciais de limpeza Urbana, demolições de edificações que se fizerem necessárias e desassoreamento de cursos d'água no Distrito de Xerém - Município de Duque de Caxias/RJ - Trecho 01”. DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2013. PRAZO: O prazo de execução das obras é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data do fato que originou a emergência. Prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 11/01/2013, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. Valor: R$ 3.084.643,15 (três milhões, oitenta e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e quinze centavos). FUNDAMENTO Processo nº E- 07/002.1616/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 34/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. OBJETO: “Apoio ao INEA na supervisão das obras emergenciais de controle de inundação e recuperação ambiental nos Rios João Pinto e Capivari, Xerém - Município de Duque de Caxias/RJ”. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2013. PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data do fato. Prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 11/01/2013, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 623.751,21 (seiscentos e vinte e três mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO Processo nº E-07/002.00280/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1498514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497965": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 10/2013 - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 03/08. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO; Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. OBJETO: Alterar o prazo de vigência estabelecido no item 1.1 da Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 01/12 - Segundo Termo Aditivo ao TAC n° 03/08, devido ao período de suspensão do TAC por 07 (sete) meses e 1 (um) dia. Desta forma, a nova data de término do referido termo é 09/05/2014. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/202.897/2004.\r\n\r\nId: 1497965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498883": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 16/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARICÁ-RJ”.\r\n\r\nDATA: 08/07/2013, as 11h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4º andar, sala 405.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 e 02 (dois) DVD'S-RW, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA \r\n\r\nwww.inea.rj.gov.br,\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 02/2012, passa a ter o seguinte objeto: \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DO CINTURÃO DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA PRAIA DE SEPETIBA - RJ\" e sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, ou podendo alternativa ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. Fica remarcada para o dia 25/06/2013, as 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1498883. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1498642": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 Contrato nº 017/2009 de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Copeiragem.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Excellence RH Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indicar os recursos para pagamento do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Copeiragem nº 017/2009, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-12.\r\n\r\nFonte de Recursos: Convênio 012007285/000007285 e 000000000.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: A partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pela Lei Federal nº 8.245/199, na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas as alterações feitas pelas Leis nºs 8.883/1994 e 9.648/1998, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em especial o Decreto Estadual nº 3.149 de 28.04.1980, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 287 de 04/12/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1168/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1498642"
                        ],
                        "1498643": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 Contrato nº 004/2012 de Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Empresa Velox Transportes e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Indicar os recursos para pagamento do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 004/2012, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-12.\r\n\r\nFonte de Recursos: Convênio 012007285/000007285 e 000000000.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: A partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pela Legislação Federal pertinente, especialmente, pelas disposições contidas na Constituição Federal da República do Brasil, na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas as alterações feitas pelas Leis nºs 8.883/1994 e 9.648/1998, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em especial o Decreto Estadual nº 3.149 de 28.04.1980 que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 287 de 04/12/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/260/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1498643"
                        ],
                        "1498644": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 Contrato nº 003/2011 de Prestação de Serviços de Locação de Veículos. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Empresa Velox Transportes e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Indicar os recursos para pagamento do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 003/2011, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-12.\r\n\r\nFonte de Recursos: Convênio 012007285/000007285 e 000000000.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: A partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pela Legislação Federal pertinente, especialmente, pelas disposições contidas na Constituição Federal da República do Brasil, na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas as alterações feitas pelas Leis nºs 8.883/1994 e 9.648/1998, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em especial o Decreto Estadual nº 3.149 de 28.04.1980, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 287 de 04/12/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1268/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1498644"
                        ],
                        "1498645": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 Contrato nº 008/2011 de Prestação de Serviços de Locação de Veículos. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Empresa Velox Transportes e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Indicar os recursos para pagamento do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 008/2011, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-12.\r\n\r\nFonte de Recursos: Convênio 012007285/000007285 e 000000000.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: A partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pela Legislação Federal pertinente, especialmente, pelas disposições contidas na Constituição Federal da República do Brasil, na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas as alterações feitas pelas Leis nº 8.883/1994 e 9.648/1998, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em especial o Decreto Estadual nº 3.149 de 28.04.1980, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 287 de 04/12/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1553/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1498645"
                        ],
                        "1498646": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 Contrato nº 004/2010 de Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Full Log Transportes LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Indicar os recursos para pagamento do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 004/2010 e seus aditivos, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-12.\r\n\r\nFonte de Recursos: 11 veículos - Fonte 00 e 08 veículos - Fonte 12.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: A partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pela Legislação Federal pertinente, especialmente, pelas disposições contidas na Constituição Federal da República do Brasil, na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas as alterações feitas pelas Leis nºs 8.883/1994 e 9.648/1998, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em especial o Decreto Estadual nº 3.149 de 28.04.1980, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 287 de 04/12/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/402/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1498646"
                        ],
                        "1498647": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 Contrato nº 007/2010 de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Penha Rio Veículos e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indicar os recursos para pagamento do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores nº 007/2010 e seus aditivos, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-12.\r\n\r\nFonte de Recursos: Convênio 012007285/000007285 e 000000000.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: A partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pela Legislação Federal pertinente, especialmente, pelas disposições contidas na Constituição Federal da República do Brasil, na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas as alterações feitas pelas Leis nºs 8.883/1994 e 9.648/1998, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em especial o Decreto Estadual nº 3.149 de 28.04.1980, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 287 de 04/12/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/197/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1498647"
                        ],
                        "1498648": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010 de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e TIM Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1, em anexo, e o Item 5.2 do Termo de Adesão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 415,17 (quatrocentos e quinze reais e dezessete centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61).\r\n\r\nPRAZO: Terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010. Na hipótese de prorrogação do Contrato Casa Civil nº 25/2010, o prazo do Termo Aditivo será prorrogado por igual período, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, independentemente de instrumento de prorrogação deste Termo Aditivo. \r\n\r\nVALOR: R$ 92.669,48 (noventa e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/2365/2010, Lei Federal nº 8.666/93 e introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/180/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1498648"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1499056": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a relação de projetos culturais inabilitados, conforme estabelecido no Edital de Apresentação de Projetos Culturais de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAniversário de Itatiaia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060276\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDistac Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n10.476.601/0001-29\r\n\r\nInciso V do item 4.1 do Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExposição Graciliano, a ética da escrita\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060262\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nInciso IV do item 10.2.1 do Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSom de Maio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060258\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nENGV Comunicação LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n13.026.179/0001-06\r\n\r\nIncisos II e IV do item 10.2.1 do Edital 01/2013.\r\n\r\nId: 1499056"
                        ],
                        "1498498": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/366/2013 - P.E. Nº 011/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de uniformes, que serão utilizados pelos funcionários da Biblioteca Pública do Estado, Biblioteca Pública de Niterói, Biblioteca Parque de Manguinhos e Biblioteca Parque da Rocinha, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, integrante do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.039,17 (quarenta e quatro mil trinta e nove reais e dezessete centavos)\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2043-13.392.0298.2043\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 23/05/2013, às 10 horas.\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 06/06/2013, às 15h29min.\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão: 06/06/2013, às 15h30min.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/366/2013 - P.E. Nº 013/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, entrega, montagem e instalação de equipamentos de Refrigeração e Cozinha, fornecidos por empresa especializada na comercialização destes materiais e serviços, especificados e quantificados, conforme o Termo de Referência e Proposta Detalhe, que integram o presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 147.881,30 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos)\r\n\r\nFonte: 12\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2653- 13.392.0271.2653\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 23/05/2013, às 10 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 07/06/2013, às 15h29min.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 07/06/2013, às 15h30min.\r\n\r\nData de Realização do Pregão: 07/06/2013, às 15h31min. \r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1498498"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498156": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO o prazo de vigência do contrato fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.989,92 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) anual. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.704/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2013. \r\n\r\nId: 1498156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498783": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/046/2013. PARTES: FUNARJ e Lucimelha Lima da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “O Bom Lobo Mau”. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/329/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/048/2013. PARTES: FUNARJ e Marcos Magalhães de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Coletivo Estação Suburbana”. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/354/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/060/2013. PARTES: FUNARJ e Carlos Henrique Nagipe Assunção. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Ave, Cristo”. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/032/2013.\r\n\r\nId: 1498783. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498590": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de pregão eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/362/2013 - P.E. Nº 006/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de confecção de impressos, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.06.2013, às 13h00min \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06.06.2013, às 13h30min\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais)\r\n\r\nId: 1498590. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1498508": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: TIM Celular S.A.\r\n\r\nProjeto: Dream Football\r\n\r\nProponente: Terra Molhada Eventos e Promoções Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.560/2012\r\n\r\nId: 1498508"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498593": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Disponibilização de um terminal de autoatendimento ao turista (TOTEN). PARTES: TurisRio e Município de Vassouras. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 03/05/2013 e término em 03/05/2014. PROCESSO Nº E-05/100.061/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Disponibilização de um terminal de autoatendimento ao turista (TOTEN). PARTES: TurisRio e Município de Rio das Ostras. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 26/03/2013 e término em 26/03/2014. PROCESSO Nº E-05/100.061/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Disponibilização de um terminal de autoatendimento ao turista (TOTEN). PARTES: TurisRio e Município de Niterói. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 28/03/2013 e término em 28/03/2014. PROCESSO Nº E-05/100.061/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Disponibilização de um terminal de autoatendimento ao turista (TOTEN). PARTES: TurisRio e Município de Armação dos Búzios. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 02/04/2013 e término em 02/04/2014. PROCESSO Nº E-05/100.061/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.04.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Disponibilização de um terminal de autoatendimento ao turista (TOTEN). PARTES: TurisRio e Município de Piraí. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 18/04/2013 e término em 18/04/2014. PROCESSO Nº E-05/100.061/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2013.\r\n\r\nId: 1498593. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1498200": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 20.05.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: PATRÍCIA ARAUJO FONTES, IGOR DUARTE DE ALVARENGA, TAÍS MATOSINHO VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA e BRUNO LACERDA PINHEIRO. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.349, de 17.05.2013.\r\n\r\nId: 1498200"
                        ],
                        "1499235": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos faz saber aos interessados que foram apreciados os seguintes pedidos para admissão ao 28º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, com base no Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3337, de 29.04.2013.\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME CANDIDATO\r\n\r\n1\r\n\r\n2013-EST-28/000024649\r\n\r\nADAILTON JESUS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2013-EST-28/000024257\r\n\r\nADEMILDE BUENO NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2013-EST-28/000023990\r\n\r\nADRIANA BELCASTRO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n2013-EST-28/000024981\r\n\r\nADRIANA BRAGA MACEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n2013-EST-28/000024904\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n2013-EST-28/000024035\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n2013-EST-28/000024105\r\n\r\nADRIANO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n2013-EST-28/000024137\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n2013-EST-28/000025257\r\n\r\nADRIANO VALENTE TORRACA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n2013-EST-28/000024642\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n2013-EST-28/000024527\r\n\r\nADRYANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n2013-EST-28/000023746\r\n\r\nAGATHA DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n2013-EST-28/000023783\r\n\r\nALAN DA SILVA PASCHOAL\r\n\r\n14\r\n\r\n2013-EST-28/000024172\r\n\r\nALAN DO AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n2013-EST-28/000025164\r\n\r\nALAN RODRIGUES MARINHO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n2013-EST-28/000024072\r\n\r\nALANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n2013-EST-28/000024329\r\n\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n2013-EST-28/000024710\r\n\r\nALBERTO QUINTANILHA ALVES DA SILVA CORREIA\r\n\r\n19\r\n\r\n2013-EST-28/000024859\r\n\r\nALCA DE MOURA PIRES DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n2013-EST-28/000024534\r\n\r\nALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n2013-EST-28/000023927\r\n\r\nALDILENE ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n2013-EST-28/000023877\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n2013-EST-28/000023882\r\n\r\nALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA\r\n\r\n24\r\n\r\n2013-EST-28/000024540\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n2013-EST-28/000025258\r\n\r\nALESSANDRA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n2013-EST-28/000023914\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n2013-EST-28/000024110\r\n\r\nALEX JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n2013-EST-28/000024878\r\n\r\nALEXANDER MARQUES FARAH\r\n\r\n29\r\n\r\n2013-EST-28/000024321\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n2013-EST-28/000024322\r\n\r\nALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n2013-EST-28/000024069\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n2013-EST-28/000024559\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL COSTA VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n2013-EST-28/000023860\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n2013-EST-28/000024414\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n2013-EST-28/000025166\r\n\r\nALEXSANDRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n2013-EST-28/000024953\r\n\r\nALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n2013-EST-28/000023907\r\n\r\nALICE DA LUZ PANTOJA\r\n\r\n38\r\n\r\n2013-EST-28/000023684\r\n\r\nALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n2013-EST-28/000024119\r\n\r\nALINE ARCHER GONÇALVES COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n2013-EST-28/000024440\r\n\r\nALINE BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n2013-EST-28/000025248\r\n\r\nALINE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n2013-EST-28/000024586\r\n\r\nALINE COSME VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n2013-EST-28/000023824\r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM JORDÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n2013-EST-28/000024492\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n2013-EST-28/000025169\r\n\r\nALINE GALENO COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n2013-EST-28/000023688\r\n\r\nALINE LOPES MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n2013-EST-28/000024421\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\n\r\n48\r\n\r\n2013-EST-28/000023997\r\n\r\nALINE MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n2013-EST-28/000024996\r\n\r\nALINE VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n2013-EST-28/000024317\r\n\r\nALLAN KARDEC DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\n2013-EST-28/000023804\r\n\r\nALLAN MIRANDA DUTRA\r\n\r\n52\r\n\r\n2013-EST-28/000024891\r\n\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n\r\n53\r\n\r\n2013-EST-28/000024005\r\n\r\nAMANDA BERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n2013-EST-28/000025055\r\n\r\nAMANDA CARLA DO DESTERRO SOARES\r\n\r\n55\r\n\r\n2013-EST-28/000024165\r\n\r\nAMANDA CORREIA DUBA\r\n\r\n56\r\n\r\n2013-EST-28/000024077\r\n\r\nAMANDA CRISTINA CARDOZO GONÇALVES\r\n\r\n57\r\n\r\n2013-EST-28/000024713\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n58\r\n\r\n2013-EST-28/000023852\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA INDIO DO BRASIL\r\n\r\n59\r\n\r\n2013-EST-28/000024886\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n2013-EST-28/000023680\r\n\r\nAMANDA DUDENHOEFFER BRAGA\r\n\r\n61\r\n\r\n2013-EST-28/000024612\r\n\r\nAMANDA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n2013-EST-28/000023710\r\n\r\nAMANDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n2013-EST-28/000024747\r\n\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\n\r\n64\r\n\r\n2013-EST-28/000024084\r\n\r\nAMANDA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n2013-EST-28/000024519\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\n2013-EST-28/000024924\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\n2013-EST-28/000024104\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO MADRUGA\r\n\r\n68\r\n\r\n2013-EST-28/000024386\r\n\r\nAMANDA PENHA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n2013-EST-28/000024428\r\n\r\nAMANDA VIANNA MARIANO\r\n\r\n70\r\n\r\n2013-EST-28/000024169\r\n\r\nAMARO RAIMUNDO FARIAS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\n2013-EST-28/000025283\r\n\r\nAMELIA PAULO PAXI\r\n\r\n72\r\n\r\n2013-EST-28/000024989\r\n\r\nANA AMÉLIA LAURINDO FRANÇA\r\n\r\n73\r\n\r\n2013-EST-28/000023943\r\n\r\nANA ANGELICA GONÇALVES\r\n\r\n74\r\n\r\n2013-EST-28/000023881\r\n\r\nANA BEATRIZ ANTUNES DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n75\r\n\r\n2013-EST-28/000023992\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n2013-EST-28/000025163\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n77\r\n\r\n2013-EST-28/000025197\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA HOMERO\r\n\r\n78\r\n\r\n2013-EST-28/000024302\r\n\r\nANA CAROLINA ANDRADE PORTUGAL\r\n\r\n79\r\n\r\n2013-EST-28/000025193\r\n\r\nANA CAROLINA ARAGÃO COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n2013-EST-28/000024368\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO\r\n\r\n81\r\n\r\n2013-EST-28/000023850\r\n\r\nANA CAROLINA PONTES RIBEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n2013-EST-28/000024479\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHAES\r\n\r\n83\r\n\r\n2013-EST-28/000023785\r\n\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\n\r\n84\r\n\r\n2013-EST-28/000023810\r\n\r\nANA CLARA DEGENRING OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n2013-EST-28/000023858\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\n2013-EST-28/000025041\r\n\r\nANA CLAUDIA DE LIMA PINHREIRO\r\n\r\n87\r\n\r\n2013-EST-28/000024181\r\n\r\nANA CRISTINA DOS PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n2013-EST-28/000024415\r\n\r\nANA CRISTINA HUANG\r\n\r\n89\r\n\r\n2013-EST-28/000024261\r\n\r\nANA CRISTINA MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n90\r\n\r\n2013-EST-28/000024869\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n2013-EST-28/000025172\r\n\r\nANA FLÁVIA COSTA ECCARD\r\n\r\n92\r\n\r\n2013-EST-28/000024022\r\n\r\nANA KAROLYNE DA SILVA PACHECO PENHA\r\n\r\n93\r\n\r\n2013-EST-28/000025195\r\n\r\nANA KELI SILVA FASSARELLA\r\n\r\n94\r\n\r\n2013-EST-28/000023686\r\n\r\nANA KEZIA SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n2013-EST-28/000024162\r\n\r\nANA LUISA BASTOS RAMOS\r\n\r\n96\r\n\r\n2013-EST-28/000023832\r\n\r\nANA LUISA DE AZEVEDO ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n97\r\n\r\n2013-EST-28/000024717\r\n\r\nANA LUÍSA FERNANDES FANGUEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\n2013-EST-28/000024044\r\n\r\nANA LUIZA MARQUES SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n2013-EST-28/000025119\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n100\r\n\r\n2013-EST-28/000024844\r\n\r\nANA PAULA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n2013-EST-28/000024466\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n102\r\n\r\n2013-EST-28/000023865\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n103\r\n\r\n2013-EST-28/000024749\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA COSTA\r\n\r\n104\r\n\r\n2013-EST-28/000025121\r\n\r\nANA PAULA SABINO DA SILVA VASSALLO\r\n\r\n105\r\n\r\n2013-EST-28/000024861\r\n\r\nANA PAULA TERRA DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n2013-EST-28/000024109\r\n\r\nANALÚ DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\n2013-EST-28/000025123\r\n\r\nANALU GRANEIRO GEBER VIDAL\r\n\r\n108\r\n\r\n2013-EST-28/000024292\r\n\r\nANANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n109\r\n\r\n2013-EST-28/000024978\r\n\r\nANDERSON GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\n2013-EST-28/000023959\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n111\r\n\r\n2013-EST-28/000025201\r\n\r\nANDERSON RODRIGO DE SOUSA PAULA NEVES\r\n\r\n112\r\n\r\n2013-EST-28/000024118\r\n\r\nANDIARA VILHENA DA SILVA R. GROULT\r\n\r\n113\r\n\r\n2013-EST-28/000024372\r\n\r\nANDRE ALVES PEQUENO SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\n2013-EST-28/000025208\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n2013-EST-28/000024392\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n116\r\n\r\n2013-EST-28/000024611\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n117\r\n\r\n2013-EST-28/000024851\r\n\r\nANDRÉ SILVA DA COSTA BARROS\r\n\r\n118\r\n\r\n2013-EST-28/000024068\r\n\r\nANDRE WAINER ALVES CARNEIRO\r\n\r\n119\r\n\r\n2013-EST-28/000024773\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n2013-EST-28/000024707\r\n\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\n2013-EST-28/000024769\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n122\r\n\r\n2013-EST-28/000024397\r\n\r\nANDRÉA LOPES VAZ\r\n\r\n123\r\n\r\n2013-EST-28/000025103\r\n\r\nANDREA NOVELINO PERES\r\n\r\n124\r\n\r\n2013-EST-28/000024378\r\n\r\nANDREA SOARES LUIZ\r\n\r\n125\r\n\r\n2013-EST-28/000025059\r\n\r\nANDRÉA SOARES PINTO\r\n\r\n126\r\n\r\n2013-EST-28/000023878\r\n\r\nANDREI BRANDÃO GUERRA\r\n\r\n127\r\n\r\n2013-EST-28/000024306\r\n\r\nANDRESA BELSITO DA COSTA\r\n\r\n128\r\n\r\n2013-EST-28/000023807\r\n\r\nANDRESSA MARINS PATRICIO\r\n\r\n129\r\n\r\n2013-EST-28/000025212\r\n\r\nANDRESSA ARGOLO CESÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\n2013-EST-28/000024516\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n131\r\n\r\n2013-EST-28/000024422\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n132\r\n\r\n2013-EST-28/000024503\r\n\r\nANDRESSA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n133\r\n\r\n2013-EST-28/000024338\r\n\r\nANDRESSA LESSA PONTES DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\n2013-EST-28/000024935\r\n\r\nANDRESSA MARTINEZ NUNES\r\n\r\n135\r\n\r\n2013-EST-28/000024764\r\n\r\nANDRESSA MENEZES ALVES\r\n\r\n136\r\n\r\n2013-EST-28/000024523\r\n\r\nANDRESSA SA E SILVA SOUZA\r\n\r\n137\r\n\r\n2013-EST-28/000024120\r\n\r\nANDRESSA SALES SICILIANO\r\n\r\n138\r\n\r\n2013-EST-28/000023953\r\n\r\nANDREZA MARIA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n139\r\n\r\n2013-EST-28/000024741\r\n\r\nANDREZA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n140\r\n\r\n2013-EST-28/000024358\r\n\r\nANELIZE PEREIRA CABRAL\r\n\r\n141\r\n\r\n2013-EST-28/000024330\r\n\r\nANGÉLICA ALVES DA SILVA\r\n\r\n142\r\n\r\n2013-EST-28/000024429\r\n\r\nANGELICA MARIA XAVIER WERNECK\r\n\r\n143\r\n\r\n2013-EST-28/000023996\r\n\r\nANGÉLICA PERERIRA DE SOUZA\r\n\r\n144\r\n\r\n2013-EST-28/000024725\r\n\r\nANIELLE DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\n145\r\n\r\n2013-EST-28/000025215\r\n\r\nANITA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n146\r\n\r\n2013-EST-28/000023776\r\n\r\nANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\n2013-EST-28/000023971\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCO MOUTINHO\r\n\r\n148\r\n\r\n2013-EST-28/000024959\r\n\r\nANNA CAROLINA MAIO VEIGA\r\n\r\n149\r\n\r\n2013-EST-28/000024442\r\n\r\nANNA CAROLINA RIBEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\n2013-EST-28/000023894\r\n\r\nANNA CAROLINA RITA DE MOURA MARCHIORI\r\n\r\n151\r\n\r\n2013-EST-28/000024376\r\n\r\nANNA LUIZA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n152\r\n\r\n2013-EST-28/000024343\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n153\r\n\r\n2013-EST-28/000024123\r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA MAGHELI\r\n\r\n154\r\n\r\n2013-EST-28/000024483\r\n\r\nANNE ZANCO DUARTE DA ROSA\r\n\r\n155\r\n\r\n2013-EST-28/000024310\r\n\r\nANTONIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n156\r\n\r\n2013-EST-28/000023759\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALEGRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n157\r\n\r\n2013-EST-28/000023677\r\n\r\nANTONIO VINICIUS ALFREDO VELASCO\r\n\r\n158\r\n\r\n2013-EST-28/000025242\r\n\r\nANTONIO WILSON GOLCALVES DE ANDRADE STUMBO\r\n\r\n159\r\n\r\n2013-EST-28/000023899\r\n\r\nARETHA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n160\r\n\r\n2013-EST-28/000024167\r\n\r\nARIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n161\r\n\r\n2013-EST-28/000024893\r\n\r\nARIANE DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n162\r\n\r\n2013-EST-28/000025021\r\n\r\nARIEL DA SILVA TRIGOLI CARDOSO\r\n\r\n163\r\n\r\n2013-EST-28/000024359\r\n\r\nARTHUR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n164\r\n\r\n2013-EST-28/000024170\r\n\r\nARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n165\r\n\r\n2013-EST-28/000024647\r\n\r\nARTHUR MEDEIROS ALVES BARROS\r\n\r\n166\r\n\r\n2013-EST-28/000024412\r\n\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n167\r\n\r\n2013-EST-28/000023849\r\n\r\nARYCIA MENDES VALENTE\r\n\r\n168\r\n\r\n2013-EST-28/000024102\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE ALBUQUERQUE MOREIRA\r\n\r\n169\r\n\r\n2013-EST-28/000025019\r\n\r\nAUGUSTO TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n170\r\n\r\n2013-EST-28/000024282\r\n\r\nBÁRBARA ANGELA MOISÉS LEITÃO\r\n\r\n171\r\n\r\n2013-EST-28/000024114\r\n\r\nBÁRBARA BORGES BAPTISTA AUGUSTO NEMAN\r\n\r\n172\r\n\r\n2013-EST-28/000023954\r\n\r\nBARBARA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n173\r\n\r\n2013-EST-28/000024176\r\n\r\nBÁRBARA FRAGA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n174\r\n\r\n2013-EST-28/000024413\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n175\r\n\r\n2013-EST-28/000023906\r\n\r\nBARBARA MARCA DE ALMEIDA\r\n\r\n176\r\n\r\n2013-EST-28/000023873\r\n\r\nBÁRBARA RAINHA GOULART\r\n\r\n177\r\n\r\n2013-EST-28/000023692\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n178\r\n\r\n2013-EST-28/000024178\r\n\r\nBEATRIZ DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA\r\n\r\n179\r\n\r\n2013-EST-28/000024674\r\n\r\nBEATRIZ DUFFLIS FERNANDES\r\n\r\n180\r\n\r\n2013-EST-28/000025213\r\n\r\nBEATRIZ HELAYEL ISMAEL\r\n\r\n181\r\n\r\n2013-EST-28/000024584\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n182\r\n\r\n2013-EST-28/000024396\r\n\r\nBERENICE CARDOSO SIMÕES\r\n\r\n183\r\n\r\n2013-EST-28/000024297\r\n\r\nBERNARDO ARANTES CUNHA\r\n\r\n184\r\n\r\n2013-EST-28/000023736\r\n\r\nBERNARDO DA FONSECA PAGLIARELLI\r\n\r\n185\r\n\r\n2013-EST-28/000023829\r\n\r\nBERNARDO MESQUITA VILLELA\r\n\r\n186\r\n\r\n2013-EST-28/000023840\r\n\r\nBERNARDO ZITO PORTO\r\n\r\n187\r\n\r\n2013-EST-28/000023699\r\n\r\nBIANCA DE' PRÁ ROMEIRO\r\n\r\n188\r\n\r\n2013-EST-28/000024434\r\n\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n189\r\n\r\n2013-EST-28/000024232\r\n\r\nBIANCA NASCIMENTO ESTEFÂNIO\r\n\r\n190\r\n\r\n2013-EST-28/000024797\r\n\r\nBIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n191\r\n\r\n2013-EST-28/000025287\r\n\r\nBIANCA VIEIRA LACERDA FERNANDES\r\n\r\n192\r\n\r\n2013-EST-28/000024381\r\n\r\nBLENNER BORGES SENRA\r\n\r\n193\r\n\r\n2013-EST-28/000025046\r\n\r\nBOANERGES MOREIRA ROCHA\r\n\r\n194\r\n\r\n2013-EST-28/000025232\r\n\r\nBRENA GOMES PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n195\r\n\r\n2013-EST-28/000023994\r\n\r\nBRENDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n196\r\n\r\n2013-EST-28/000025144\r\n\r\nBRUNA DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n197\r\n\r\n2013-EST-28/000024404\r\n\r\nBRUNA DE MORAIS LAVADORES\r\n\r\n198\r\n\r\n2013-EST-28/000023945\r\n\r\nBRUNA FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES\r\n\r\n199\r\n\r\n2013-EST-28/000023842\r\n\r\nBRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\n\r\n200\r\n\r\n2013-EST-28/000023917\r\n\r\nBRUNA GUERRA LOFRANO\r\n\r\n201\r\n\r\n2013-EST-28/000025005\r\n\r\nBRUNA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n202\r\n\r\n2013-EST-28/000023720\r\n\r\nBRUNA LIMA DA SILVA\r\n\r\n203\r\n\r\n2013-EST-28/000024111\r\n\r\nBRUNA MACIEL FARIA BARONI\r\n\r\n204\r\n\r\n2013-EST-28/000024671\r\n\r\nBRUNA MARIA PEREIRA MENONCIN\r\n\r\n205\r\n\r\n2013-EST-28/000024070\r\n\r\nBRUNA MARIANO PINTO\r\n\r\n206\r\n\r\n2013-EST-28/000025126\r\n\r\nBRUNA MENDES D`ALMEIDA\r\n\r\n207\r\n\r\n2013-EST-28/000024819\r\n\r\nBRUNA PEDROSA DA CUNHA\r\n\r\n208\r\n\r\n2013-EST-28/000024501\r\n\r\nBRUNA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n209\r\n\r\n2013-EST-28/000024405\r\n\r\nBRUNA SANTOS VIDAL\r\n\r\n210\r\n\r\n2013-EST-28/000024787\r\n\r\nBRUNO ALVES BRUNOCILLA\r\n\r\n211\r\n\r\n2013-EST-28/000024690\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA PINTO\r\n\r\n212\r\n\r\n2013-EST-28/000024868\r\n\r\nBRUNO BRAGA DIAS VAZ\r\n\r\n213\r\n\r\n2013-EST-28/000024548\r\n\r\nBRUNO CAVAGGIONI CRUZ\r\n\r\n214\r\n\r\n2013-EST-28/000024215\r\n\r\nBRUNO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n215\r\n\r\n2013-EST-28/000024973\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RAMOS CAVALCANTI\r\n\r\n216\r\n\r\n2013-EST-28/000023694\r\n\r\nBRUNO LOURENÇO BARBOSA\r\n\r\n217\r\n\r\n2013-EST-28/000024258\r\n\r\nBRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\n218\r\n\r\n2013-EST-28/000024982\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n219\r\n\r\n2013-EST-28/000024517\r\n\r\nBRUNO PASSOS DE LIMA\r\n\r\n220\r\n\r\n2013-EST-28/000024964\r\n\r\nBRUNO ROCHA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n221\r\n\r\n2013-EST-28/000024828\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n222\r\n\r\n2013-EST-28/000025028\r\n\r\nBRUNO WERNECK SOARES MACHADO\r\n\r\n223\r\n\r\n2013-EST-28/000024510\r\n\r\nCAETANO JOSE DA SILVA\r\n\r\n224\r\n\r\n2013-EST-28/000024979\r\n\r\nCAIO SOARS CORREA\r\n\r\n225\r\n\r\n2013-EST-28/000024090\r\n\r\nCAMILA ALVES DE LIMA\r\n\r\n226\r\n\r\n2013-EST-28/000023819\r\n\r\nCAMILA AMARAL TAVARES\r\n\r\n227\r\n\r\n2013-EST-28/000025095\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n228\r\n\r\n2013-EST-28/000024388\r\n\r\nCAMILA IASMIN CELENTO VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n229\r\n\r\n2013-EST-28/000024003\r\n\r\nCAMILA MORAES DA FONSECA\r\n\r\n230\r\n\r\n2013-EST-28/000024553\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n231\r\n\r\n2013-EST-28/000023947\r\n\r\nCAMILA SOUZA ALVES\r\n\r\n232\r\n\r\n2013-EST-28/000024619\r\n\r\nCAMILA TÁSSIA SACRAMENTO MENDONÇA\r\n\r\n233\r\n\r\n2013-EST-28/000023817\r\n\r\nCAMILA XAVIER\r\n\r\n234\r\n\r\n2013-EST-28/000024655\r\n\r\nCAMILARIBEIRO ALFENA\r\n\r\n235\r\n\r\n2013-EST-28/000024482\r\n\r\nCAMILLA AGRA MATIAS GUIMARÃES\r\n\r\n236\r\n\r\n2013-EST-28/000024899\r\n\r\nCAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ\r\n\r\n237\r\n\r\n2013-EST-28/000023864\r\n\r\nCAMILLA LORETTO DE LIMA\r\n\r\n238\r\n\r\n2013-EST-28/000025089\r\n\r\nCAMILLA SILVA TINOCO\r\n\r\n239\r\n\r\n2013-EST-28/000023868\r\n\r\nCAMILLE COUTO MATOS\r\n\r\n240\r\n\r\n2013-EST-28/000024514\r\n\r\nCAMILLE DE OLIVEIRA LOBO FERNANDES MARTINS\r\n\r\n241\r\n\r\n2013-EST-28/000023887\r\n\r\nCARINA DA CRUZ SANTANA\r\n\r\n242\r\n\r\n2013-EST-28/000023749\r\n\r\nCARINE LOURENCO\r\n\r\n243\r\n\r\n2013-EST-28/000024145\r\n\r\nCÁRITI GOMES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n244\r\n\r\n2013-EST-28/000025135\r\n\r\nCARLA AGAPITO DA VEIGA\r\n\r\n245\r\n\r\n2013-EST-28/000024618\r\n\r\nCARLA ANDRADE DA SILVA RAMIRES\r\n\r\n246\r\n\r\n2013-EST-28/000025048\r\n\r\nCARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n247\r\n\r\n2013-EST-28/000024344\r\n\r\nCARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ\r\n\r\n248\r\n\r\n2013-EST-28/000024775\r\n\r\nCARLA DA SILVA\r\n\r\n249\r\n\r\n2013-EST-28/000024023\r\n\r\nCARLA DE LIMA COSTA\r\n\r\n250\r\n\r\n2013-EST-28/000023738\r\n\r\nCARLA GUERRA LEMOS CARDOSO\r\n\r\n251\r\n\r\n2013-EST-28/000024205\r\n\r\nCARLA MELLO TORRES\r\n\r\n252\r\n\r\n2013-EST-28/000024590\r\n\r\nCARLA ROMUALDO ABRUNHOZA\r\n\r\n253\r\n\r\n2013-EST-28/000024796\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n254\r\n\r\n2013-EST-28/000024876\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n255\r\n\r\n2013-EST-28/000024854\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n256\r\n\r\n2013-EST-28/000023721\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MANHÃES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n257\r\n\r\n2013-EST-28/000024042\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DUTRA\r\n\r\n258\r\n\r\n2013-EST-28/000024100\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n259\r\n\r\n2013-EST-28/000024196\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\n260\r\n\r\n2013-EST-28/000024724\r\n\r\nCARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO\r\n\r\n261\r\n\r\n2013-EST-28/000024704\r\n\r\nCARLOS FREDERICO COSTA ARRIDA\r\n\r\n262\r\n\r\n2013-EST-28/000025259\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n263\r\n\r\n2013-EST-28/000023722\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SALLES DA SILVA\r\n\r\n264\r\n\r\n2013-EST-28/000024518\r\n\r\nCARMEM LÚCIA NOGUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n265\r\n\r\n2013-EST-28/000024860\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\n2013-EST-28/000024743\r\n\r\nCAROLINA AZEVEDO DE YPARRAGUIRRE\r\n\r\n267\r\n\r\n2013-EST-28/000024884\r\n\r\nCAROLINA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n268\r\n\r\n2013-EST-28/000024252\r\n\r\nCAROLINA BRULHER MENDONÇA\r\n\r\n269\r\n\r\n2013-EST-28/000024056\r\n\r\nCAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n270\r\n\r\n2013-EST-28/000023777\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n271\r\n\r\n2013-EST-28/000024906\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n272\r\n\r\n2013-EST-28/000025158\r\n\r\nCAROLINA GARCIA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n273\r\n\r\n2013-EST-28/000024855\r\n\r\nCAROLINA GUTIERREZ MARINHO\r\n\r\n274\r\n\r\n2013-EST-28/000024326\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n275\r\n\r\n2013-EST-28/000023820\r\n\r\nCAROLINA VARELLA REGO RIBAS\r\n\r\n276\r\n\r\n2013-EST-28/000024985\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE ALMEIDA MUJO\r\n\r\n277\r\n\r\n2013-EST-28/000024922\r\n\r\nCAROLINE ALVES GOMES\r\n\r\n278\r\n\r\n2013-EST-28/000024599\r\n\r\nCAROLINE AZEVEDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n279\r\n\r\n2013-EST-28/000024575\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n280\r\n\r\n2013-EST-28/000025170\r\n\r\nCAROLINE DE ALENCAR PEREIRA\r\n\r\n281\r\n\r\n2013-EST-28/000024029\r\n\r\nCAROLINE DO NASCIMENTO SILVA RANGEL\r\n\r\n282\r\n\r\n2013-EST-28/000023732\r\n\r\nCAROLINE FELIX DE MENDONÇA\r\n\r\n283\r\n\r\n2013-EST-28/000024327\r\n\r\nCAROLINE FRANÇA NAMEN\r\n\r\n284\r\n\r\n2013-EST-28/000024934\r\n\r\nCAROLINE LIMA RANGEL\r\n\r\n285\r\n\r\n2013-EST-28/000024602\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n286\r\n\r\n2013-EST-28/000025067\r\n\r\nCAROLINE RAMOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n287\r\n\r\n2013-EST-28/000025083\r\n\r\nCAROLINE SANTOS CANTELMO\r\n\r\n288\r\n\r\n2013-EST-28/000024912\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n289\r\n\r\n2013-EST-28/000024939\r\n\r\nCARYNE ABBADE CAPITANIO\r\n\r\n290\r\n\r\n2013-EST-28/000023940\r\n\r\nCÁSSIA MARIA VIEIRA TORRES\r\n\r\n291\r\n\r\n2013-EST-28/000025175\r\n\r\nCÁSSIO ZAMPIER DE REZENDE\r\n\r\n292\r\n\r\n2013-EST-28/000024147\r\n\r\nCÉLIO FERNANDES SILVA JÚNIOR\r\n\r\n293\r\n\r\n2013-EST-28/000024666\r\n\r\nCÉLIO SILVA ALVES\r\n\r\n294\r\n\r\n2013-EST-28/000023784\r\n\r\nCHIRLEI FERNANDA AMARAL\r\n\r\n295\r\n\r\n2013-EST-28/000024375\r\n\r\nCICERA DAMIANA DAVID SIEBRA\r\n\r\n296\r\n\r\n2013-EST-28/000024144\r\n\r\nCICERA DE MELO CAMPOS\r\n\r\n297\r\n\r\n2013-EST-28/000025052\r\n\r\nCILAINE CRISTINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n298\r\n\r\n2013-EST-28/000024116\r\n\r\nCINTHIA FIALHO DOS SANTOS\r\n\r\n299\r\n\r\n2013-EST-28/000024920\r\n\r\nCINTHIA ROSA NOVELLO OLIVA\r\n\r\n300\r\n\r\n2013-EST-28/000025188\r\n\r\nCINTIA CAMPOS LEMOS\r\n\r\n301\r\n\r\n2013-EST-28/000025190\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n302\r\n\r\n2013-EST-28/000024174\r\n\r\nCINTIA GRIPP DE AZEVEDO\r\n\r\n303\r\n\r\n2013-EST-28/000024794\r\n\r\nCINTIA MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ\r\n\r\n304\r\n\r\n2013-EST-28/000025284\r\n\r\nCIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n305\r\n\r\n2013-EST-28/000025204\r\n\r\nCLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n306\r\n\r\n2013-EST-28/000024613\r\n\r\nCLARA LACERDA DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n307\r\n\r\n2013-EST-28/000025247\r\n\r\nCLARA MÜLLER REBUZZI\r\n\r\n308\r\n\r\n2013-EST-28/000025065\r\n\r\nCLARICE BESSA PRADO LIPPMANN\r\n\r\n309\r\n\r\n2013-EST-28/000024956\r\n\r\nCLARISSA SANGLARD HISSE\r\n\r\n310\r\n\r\n2013-EST-28/000024248\r\n\r\nCLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\n311\r\n\r\n2013-EST-28/000024676\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n312\r\n\r\n2013-EST-28/000024259\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA\r\n\r\n313\r\n\r\n2013-EST-28/000024298\r\n\r\nCLAUDIA MOURA SOBRINHO DE LIMA\r\n\r\n314\r\n\r\n2013-EST-28/000024712\r\n\r\nCLAUDIANA PACHECO DA SILVEIRA\r\n\r\n315\r\n\r\n2013-EST-28/000023702\r\n\r\nCLELIA ANDREA DOS SANTOS BEARIZ BARBOSA\r\n\r\n316\r\n\r\n2013-EST-28/000023958\r\n\r\nCRISLAINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n317\r\n\r\n2013-EST-28/000024091\r\n\r\nCRISSY WANE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n318\r\n\r\n2013-EST-28/000025226\r\n\r\nCRISTIANE DE DEUS GONZALEZ\r\n\r\n319\r\n\r\n2013-EST-28/000024212\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n320\r\n\r\n2013-EST-28/000024049\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CORREIA RÊGO\r\n\r\n321\r\n\r\n2013-EST-28/000024135\r\n\r\nCRISTINA DE LIMA BEZERRA\r\n\r\n322\r\n\r\n2013-EST-28/000024896\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n323\r\n\r\n2013-EST-28/000024491\r\n\r\nCRISTINA MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n324\r\n\r\n2013-EST-28/000023883\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n325\r\n\r\n2013-EST-28/000025157\r\n\r\nDAIANA CANAVARROS RIBEIRO\r\n\r\n326\r\n\r\n2013-EST-28/000024606\r\n\r\nDAIANA RAINHA MARTINS\r\n\r\n327\r\n\r\n2013-EST-28/000025074\r\n\r\nDAMARIS DI DONATTO FERREIRA\r\n\r\n328\r\n\r\n2013-EST-28/000024450\r\n\r\nDÂMARIS SOARES DOS REIS\r\n\r\n329\r\n\r\n2013-EST-28/000024286\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES\r\n\r\n330\r\n\r\n2013-EST-28/000024804\r\n\r\nDANIEL FERNANDES KLEIN MUNIZ\r\n\r\n331\r\n\r\n2013-EST-28/000024323\r\n\r\nDANIEL JOSE COZER\r\n\r\n332\r\n\r\n2013-EST-28/000024782\r\n\r\nDANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA\r\n\r\n333\r\n\r\n2013-EST-28/000024335\r\n\r\nDANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n334\r\n\r\n2013-EST-28/000024048\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n335\r\n\r\n2013-EST-28/000024831\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO AMARAL ESTEVES\r\n\r\n336\r\n\r\n2013-EST-28/000024813\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\n337\r\n\r\n2013-EST-28/000024339\r\n\r\nDANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n338\r\n\r\n2013-EST-28/000024785\r\n\r\nDANIELA DA FONSECA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n339\r\n\r\n2013-EST-28/000024837\r\n\r\nDANIELA DE ARAÚJO GALDEANO\r\n\r\n340\r\n\r\n2013-EST-28/000023929\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS VILANOVA\r\n\r\n341\r\n\r\n2013-EST-28/000023723\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\n342\r\n\r\n2013-EST-28/000024758\r\n\r\nDANIELE QUINTANILHA NUNES BERTONE\r\n\r\n343\r\n\r\n2013-EST-28/000023794\r\n\r\nDANIELE RODRIGUEZ VALLADO\r\n\r\n344\r\n\r\n2013-EST-28/000023813\r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO GERMANO\r\n\r\n345\r\n\r\n2013-EST-28/000024799\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n346\r\n\r\n2013-EST-28/000024727\r\n\r\nDANIELLE DE FIGUEIREDO SAIORON\r\n\r\n347\r\n\r\n2013-EST-28/000024018\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n348\r\n\r\n2013-EST-28/000024874\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA VIGA\r\n\r\n349\r\n\r\n2013-EST-28/000024644\r\n\r\nDANIELLE EL HAGE RODRIGUEZ\r\n\r\n350\r\n\r\n2013-EST-28/000025073\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n351\r\n\r\n2013-EST-28/000025149\r\n\r\nDANIELLE GABRIEL ROURA\r\n\r\n352\r\n\r\n2013-EST-28/000025178\r\n\r\nDANIELLE LOMBA FARIAS\r\n\r\n353\r\n\r\n2013-EST-28/000024894\r\n\r\nDANIELLE RITA\r\n\r\n354\r\n\r\n2013-EST-28/000024064\r\n\r\nDANILO ELIAS DE JESUS MANSUR\r\n\r\n355\r\n\r\n2013-EST-28/000025034\r\n\r\nDANILO FELIPE PETRONILHO DE SOUZA\r\n\r\n356\r\n\r\n2013-EST-28/000024013\r\n\r\nDANILO RAMOS DE SOUZA COELHO\r\n\r\n357\r\n\r\n2013-EST-28/000024919\r\n\r\nDANILO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n358\r\n\r\n2013-EST-28/000023751\r\n\r\nDANUBIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n359\r\n\r\n2013-EST-28/000025209\r\n\r\nDAYANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n360\r\n\r\n2013-EST-28/000024533\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA SOLEDADE\r\n\r\n361\r\n\r\n2013-EST-28/000024847\r\n\r\nDÁYNA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n362\r\n\r\n2013-EST-28/000024698\r\n\r\nDEBORA ALCANTARA TEIXEIRA\r\n\r\n363\r\n\r\n2013-EST-28/000024305\r\n\r\nDEBORA CODECEIRA COSTA\r\n\r\n364\r\n\r\n2013-EST-28/000024230\r\n\r\nDEBORA CRISTINA ALÔ DA SILVA\r\n\r\n365\r\n\r\n2013-EST-28/000024598\r\n\r\nDEBORA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n366\r\n\r\n2013-EST-28/000024251\r\n\r\nDEBORA FERNANDA LOPES PEREIRA\r\n\r\n367\r\n\r\n2013-EST-28/000024189\r\n\r\nDEBORA LIMA ABREU\r\n\r\n368\r\n\r\n2013-EST-28/000024750\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n369\r\n\r\n2013-EST-28/000024781\r\n\r\nDEBORAH AKEMI UTIYAMA\r\n\r\n370\r\n\r\n2013-EST-28/000024942\r\n\r\nDEBORAH BEILA KATZ\r\n\r\n371\r\n\r\n2013-EST-28/000025148\r\n\r\nDEMETRIUS DIAS DA SILVA\r\n\r\n372\r\n\r\n2013-EST-28/000024233\r\n\r\nDENISE DE FATIMA MOREIRA ALVES\r\n\r\n373\r\n\r\n2013-EST-28/000024256\r\n\r\nDENISE FORTES DE MONTMORENCY PESTANA\r\n\r\n374\r\n\r\n2013-EST-28/000023693\r\n\r\nDENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS\r\n\r\n375\r\n\r\n2013-EST-28/000023796\r\n\r\nDÉREK ANDREY DE FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n376\r\n\r\n2013-EST-28/000024080\r\n\r\nDIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n377\r\n\r\n2013-EST-28/000023790\r\n\r\nDIANA MORAES DE AZAMBUJA\r\n\r\n378\r\n\r\n2013-EST-28/000024217\r\n\r\nDIEGO CORREIA PAULO\r\n\r\n379\r\n\r\n2013-EST-28/000024913\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA PIASSABUSSU\r\n\r\n380\r\n\r\n2013-EST-28/000024998\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE PADILHO\r\n\r\n381\r\n\r\n2013-EST-28/000024385\r\n\r\nDIEGO ISAAC MORENO MATTOS\r\n\r\n382\r\n\r\n2013-EST-28/000023869\r\n\r\nDIEGO LUIZ COELHO CORREIA\r\n\r\n383\r\n\r\n2013-EST-28/000025260\r\n\r\nDIEGO SOARES LIMA\r\n\r\n384\r\n\r\n2013-EST-28/000024455\r\n\r\nDILCINEIA D AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n385\r\n\r\n2013-EST-28/000024654\r\n\r\nDIOGO ALEIXO DE OLIVEIRA\r\n\r\n386\r\n\r\n2013-EST-28/000024304\r\n\r\nDIOGO ALVARO DALTRO BORGES\r\n\r\n387\r\n\r\n2013-EST-28/000024550\r\n\r\nDIOGO CARDOSO BELLECE\r\n\r\n388\r\n\r\n2013-EST-28/000024605\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DIAMANTINO\r\n\r\n389\r\n\r\n2013-EST-28/000025185\r\n\r\nDORGIVAL PEREIRA ARAÚJO SEGUNDO\r\n\r\n390\r\n\r\n2013-EST-28/000023861\r\n\r\nDORIENE CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n391\r\n\r\n2013-EST-28/000023866\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA MARTINS\r\n\r\n392\r\n\r\n2013-EST-28/000025128\r\n\r\nDRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA\r\n\r\n393\r\n\r\n2013-EST-28/000023884\r\n\r\nDRYENE TAVARES ARÊAS SILVA\r\n\r\n394\r\n\r\n2013-EST-28/000024294\r\n\r\nEDALBERTO FABRINI DA SILVA RAMOS\r\n\r\n395\r\n\r\n2013-EST-28/000025234\r\n\r\nEDILENE CASSIMIRA DA CRUZ\r\n\r\n396\r\n\r\n2013-EST-28/000023872\r\n\r\nEDLAMAR JUDITH DE QUEIROZ\r\n\r\n397\r\n\r\n2013-EST-28/000023765\r\n\r\nEDSON ARRUDA DE MELO\r\n\r\n398\r\n\r\n2013-EST-28/000024016\r\n\r\nEDSON MARCELO MENDES TONENBERG\r\n\r\n399\r\n\r\n2013-EST-28/000025243\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA DANTAS\r\n\r\n400\r\n\r\n2013-EST-28/000024459\r\n\r\nEDSON VINÍCIUS ANDRADE SOUZA\r\n\r\n401\r\n\r\n2013-EST-28/000025191\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n402\r\n\r\n2013-EST-28/000024239\r\n\r\nEDUARDO DA LUZ BAPTISTA\r\n\r\n403\r\n\r\n2013-EST-28/000025062\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LEIROZ\r\n\r\n404\r\n\r\n2013-EST-28/000025010\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE\r\n\r\n405\r\n\r\n2013-EST-28/000025094\r\n\r\nEDUARDO REIS SEVERO DE REZENDE\r\n\r\n406\r\n\r\n2013-EST-28/000024313\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES LAGE\r\n\r\n407\r\n\r\n2013-EST-28/000024222\r\n\r\nELAINE BATISTA BARBOSA GOMES DA SILVA\r\n\r\n408\r\n\r\n2013-EST-28/000023934\r\n\r\nELAINE SANTOS SALLES\r\n\r\n409\r\n\r\n2013-EST-28/000024053\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA DIAS MOREIRA\r\n\r\n410\r\n\r\n2013-EST-28/000025278\r\n\r\nELIAS GUALBERTO PEÇANHA\r\n\r\n411\r\n\r\n2013-EST-28/000024301\r\n\r\nELIAS RAYMOND CHAACHAA\r\n\r\n412\r\n\r\n2013-EST-28/000024179\r\n\r\nELISA DE CARVALHO PELEGRINO\r\n\r\n413\r\n\r\n2013-EST-28/000024532\r\n\r\nELISA MARTINS PESSÔA\r\n\r\n414\r\n\r\n2013-EST-28/000024807\r\n\r\nELISSON DA SILVA PERES\r\n\r\n415\r\n\r\n2013-EST-28/000024648\r\n\r\nELIZABETH COSTA CAVALHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n416\r\n\r\n2013-EST-28/000024303\r\n\r\nELIZABETH MANGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n417\r\n\r\n2013-EST-28/000025251\r\n\r\nELIZETE RODRIGUES GUEDES DA SILVA\r\n\r\n418\r\n\r\n2013-EST-28/000024454\r\n\r\nELLEN DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n419\r\n\r\n2013-EST-28/000025140\r\n\r\nELLEN MEDAS DA ROCHA\r\n\r\n420\r\n\r\n2013-EST-28/000024791\r\n\r\nELLEN MENDONÇA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n421\r\n\r\n2013-EST-28/000024881\r\n\r\nELOISA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n422\r\n\r\n2013-EST-28/000024567\r\n\r\nEMANUELLA DA CUNHA BARROS\r\n\r\n423\r\n\r\n2013-EST-28/000024269\r\n\r\nEMANUELLE RESTIER DOS SANTOS\r\n\r\n424\r\n\r\n2013-EST-28/000024129\r\n\r\nEMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n425\r\n\r\n2013-EST-28/000024274\r\n\r\nENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n426\r\n\r\n2013-EST-28/000024227\r\n\r\nERIC LOHAN RODRIGUES SOARES\r\n\r\n427\r\n\r\n2013-EST-28/000025182\r\n\r\nERICA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS TOLEDO\r\n\r\n428\r\n\r\n2013-EST-28/000023855\r\n\r\nÉRICA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n429\r\n\r\n2013-EST-28/000025116\r\n\r\nÉRICA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n430\r\n\r\n2013-EST-28/000024739\r\n\r\nERICK BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n431\r\n\r\n2013-EST-28/000024246\r\n\r\nERICK DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n432\r\n\r\n2013-EST-28/000025137\r\n\r\nÉRICO PEDROSA REIS\r\n\r\n433\r\n\r\n2013-EST-28/000025070\r\n\r\nERIKA BESERRA PINTO\r\n\r\n434\r\n\r\n2013-EST-28/000024821\r\n\r\nERLANE SOARES CARDOSO\r\n\r\n435\r\n\r\n2013-EST-28/000024369\r\n\r\nESTELA MENDES PEREIRA\r\n\r\n436\r\n\r\n2013-EST-28/000024315\r\n\r\nESTER GOMES LESSA\r\n\r\n437\r\n\r\n2013-EST-28/000024139\r\n\r\nESTEVAO ANDRE EUGENIO DUTRA\r\n\r\n438\r\n\r\n2013-EST-28/000024473\r\n\r\nEVELINE PELEGRINO VEIGA\r\n\r\n439\r\n\r\n2013-EST-28/000024201\r\n\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n440\r\n\r\n2013-EST-28/000024467\r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n441\r\n\r\n2013-EST-28/000024191\r\n\r\nEVELYN PEREIRA SILVA\r\n\r\n442\r\n\r\n2013-EST-28/000024968\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n443\r\n\r\n2013-EST-28/000024124\r\n\r\nFABIANA GOMES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n444\r\n\r\n2013-EST-28/000024926\r\n\r\nFABIANA ROSSI PEREIRA\r\n\r\n445\r\n\r\n2013-EST-28/000024057\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n446\r\n\r\n2013-EST-28/000024574\r\n\r\nFABIANNE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n447\r\n\r\n2013-EST-28/000025001\r\n\r\nFABIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n448\r\n\r\n2013-EST-28/000023795\r\n\r\nFÁBIO ARAUJO REZENDE\r\n\r\n449\r\n\r\n2013-EST-28/000024187\r\n\r\nFABIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n450\r\n\r\n2013-EST-28/000024141\r\n\r\nFABIO JOSE DUQUE ESTRADA\r\n\r\n451\r\n\r\n2013-EST-28/000023936\r\n\r\nFABIO LUCENA DE ARAUJO\r\n\r\n452\r\n\r\n2013-EST-28/000024140\r\n\r\nFÁBIO SERRÃO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n453\r\n\r\n2013-EST-28/000024203\r\n\r\nFABIOLA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n454\r\n\r\n2013-EST-28/000024250\r\n\r\nFABÍOLA DOS SANTOS\r\n\r\n455\r\n\r\n2013-EST-28/000024092\r\n\r\nFABIOLA PAULO RIBEIRO\r\n\r\n456\r\n\r\n2013-EST-28/000024622\r\n\r\nFANY SILVA DE LIMA\r\n\r\n457\r\n\r\n2013-EST-28/000024573\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINY DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n458\r\n\r\n2013-EST-28/000024822\r\n\r\nFATIMA REGINA SANTOS RAMOS\r\n\r\n459\r\n\r\n2013-EST-28/000024050\r\n\r\nFELIPE ABRANTES NEVES RODRIGUES\r\n\r\n460\r\n\r\n2013-EST-28/000023968\r\n\r\nFELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM\r\n\r\n461\r\n\r\n2013-EST-28/000024742\r\n\r\nFELIPE FERNANDES CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n462\r\n\r\n2013-EST-28/000025279\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n463\r\n\r\n2013-EST-28/000023696\r\n\r\nFELIPE HILGENBERG ALMEIDA\r\n\r\n464\r\n\r\n2013-EST-28/000024659\r\n\r\nFELIPE LAGE RODRIGUES\r\n\r\n465\r\n\r\n2013-EST-28/000024716\r\n\r\nFELIPE THOMAZ ALVES\r\n\r\n466\r\n\r\n2013-EST-28/000024447\r\n\r\nFELIPPE CASTELANI DE SOUZA PINTO\r\n\r\n467\r\n\r\n2013-EST-28/000023835\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR AYROSA DOS SANTOS\r\n\r\n468\r\n\r\n2013-EST-28/000024579\r\n\r\nFERNANDA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n469\r\n\r\n2013-EST-28/000025004\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO SANTOS CALED\r\n\r\n470\r\n\r\n2013-EST-28/000024691\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n471\r\n\r\n2013-EST-28/000024740\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n472\r\n\r\n2013-EST-28/000024766\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS SANTANA\r\n\r\n473\r\n\r\n2013-EST-28/000025168\r\n\r\nFERNANDA ELIAS LIMA\r\n\r\n474\r\n\r\n2013-EST-28/000023700\r\n\r\nFERNANDA FARIAS CASTELO BRANCO E SILVA\r\n\r\n475\r\n\r\n2013-EST-28/000023880\r\n\r\nFERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA\r\n\r\n476\r\n\r\n2013-EST-28/000025176\r\n\r\nFERNANDA GABRIELA KOESTER\r\n\r\n477\r\n\r\n2013-EST-28/000024923\r\n\r\nFERNANDA GÓES FREIRE\r\n\r\n478\r\n\r\n2013-EST-28/000023867\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES PENNA\r\n\r\n479\r\n\r\n2013-EST-28/000024580\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n480\r\n\r\n2013-EST-28/000023961\r\n\r\nFERNANDA MONALISA LOPES POPCZYK\r\n\r\n481\r\n\r\n2013-EST-28/000023909\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO\r\n\r\n482\r\n\r\n2013-EST-28/000024522\r\n\r\nFERNANDA RIPPER SANTOS RACHEL\r\n\r\n483\r\n\r\n2013-EST-28/000024667\r\n\r\nFERNANDA ROCHA DAVID\r\n\r\n484\r\n\r\n2013-EST-28/000025027\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n485\r\n\r\n2013-EST-28/000024880\r\n\r\nFERNANDA SANTOS BRUSAU\r\n\r\n486\r\n\r\n2013-EST-28/000024770\r\n\r\nFERNANDA SIMÕES BRISSANT\r\n\r\n487\r\n\r\n2013-EST-28/000025255\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA LUCIANO\r\n\r\n488\r\n\r\n2013-EST-28/000024340\r\n\r\nFERNANDO LUIZ CAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n489\r\n\r\n2013-EST-28/000024768\r\n\r\nFERNANDO ZIDERICH DO AMARAL\r\n\r\n490\r\n\r\n2013-EST-28/000023845\r\n\r\nFILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\n491\r\n\r\n2013-EST-28/000024418\r\n\r\nFILIPE PORFIRIO SANTOS\r\n\r\n492\r\n\r\n2013-EST-28/000023830\r\n\r\nFLAVIA ABREU LOPES\r\n\r\n493\r\n\r\n2013-EST-28/000024994\r\n\r\nFLÁVIA DANIELLE RODRIGUES VERDAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n494\r\n\r\n2013-EST-28/000024910\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES CAVALCANTE PIRES\r\n\r\n495\r\n\r\n2013-EST-28/000024190\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n496\r\n\r\n2013-EST-28/000024776\r\n\r\nFLAVIA SANTOS ESTEVES\r\n\r\n497\r\n\r\n2013-EST-28/000024723\r\n\r\nFLAVIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n498\r\n\r\n2013-EST-28/000023908\r\n\r\nFLAVIO VIANA DE SANT ANA\r\n\r\n499\r\n\r\n2013-EST-28/000023951\r\n\r\nFLORINEIDE TEIXEIRA ESTEVES NEVES\r\n\r\n500\r\n\r\n2013-EST-28/000024565\r\n\r\nFRANCIENE LOPES TRUGILHO\r\n\r\n501\r\n\r\n2013-EST-28/000024272\r\n\r\nFRANCINE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n502\r\n\r\n2013-EST-28/000024755\r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n503\r\n\r\n2013-EST-28/000024038\r\n\r\nFRANCISCA KARIA MORIS FEITOSA DA SILVA\r\n\r\n504\r\n\r\n2013-EST-28/000023973\r\n\r\nFRANCISCO KAUFFMAN SANCHES\r\n\r\n505\r\n\r\n2013-EST-28/000024507\r\n\r\nFRANCISCO MELIANDE SCHIEBER\r\n\r\n506\r\n\r\n2013-EST-28/000024474\r\n\r\nFRANKLIN BRITO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n507\r\n\r\n2013-EST-28/000024099\r\n\r\nFREDERICO MARCIANO CANGUSSU SILVA\r\n\r\n508\r\n\r\n2013-EST-28/000024696\r\n\r\nGABRIEL GUTEMBERG DO NASCIMENTO\r\n\r\n509\r\n\r\n2013-EST-28/000023981\r\n\r\nGABRIEL BITTENCOURT\r\n\r\n510\r\n\r\n2013-EST-28/000024062\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n511\r\n\r\n2013-EST-28/000025264\r\n\r\nGABRIEL CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n512\r\n\r\n2013-EST-28/000024890\r\n\r\nGABRIEL DE MELO SOARES\r\n\r\n513\r\n\r\n2013-EST-28/000025081\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA\r\n\r\n514\r\n\r\n2013-EST-28/000024976\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n515\r\n\r\n2013-EST-28/000024366\r\n\r\nGABRIEL PEON DINIZ PIRES\r\n\r\n516\r\n\r\n2013-EST-28/000025214\r\n\r\nGABRIEL PINA TAVARES DA COSTA\r\n\r\n517\r\n\r\n2013-EST-28/000024206\r\n\r\nGABRIEL WALLACE FALLETT E SILVA\r\n\r\n518\r\n\r\n2013-EST-28/000025088\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA CÂMARA\r\n\r\n519\r\n\r\n2013-EST-28/000024927\r\n\r\nGABRIELA DE AZEVEDO\r\n\r\n520\r\n\r\n2013-EST-28/000024136\r\n\r\nGABRIELA LAMEIRAO FERNANDES\r\n\r\n521\r\n\r\n2013-EST-28/000024255\r\n\r\nGABRIELA MATTA RISTOW\r\n\r\n522\r\n\r\n2013-EST-28/000025064\r\n\r\nGABRIELA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n523\r\n\r\n2013-EST-28/000024970\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n524\r\n\r\n2013-EST-28/000024798\r\n\r\nGABRIELA SANTIAGO DE AALENCAR\r\n\r\n525\r\n\r\n2013-EST-28/000024079\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n526\r\n\r\n2013-EST-28/000024061\r\n\r\nGABRIELA SOUTO SILVEIRA\r\n\r\n527\r\n\r\n2013-EST-28/000024857\r\n\r\nGABRIELE NICACIO DE ABREU\r\n\r\n528\r\n\r\n2013-EST-28/000024536\r\n\r\nGABRIELLA FRANÇA PEÇANHA\r\n\r\n529\r\n\r\n2013-EST-28/000024685\r\n\r\nGABRIELLA MENDES BORBA\r\n\r\n530\r\n\r\n2013-EST-28/000024544\r\n\r\nGEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n531\r\n\r\n2013-EST-28/000023800\r\n\r\nGENI KELLY DA SILVA\r\n\r\n532\r\n\r\n2013-EST-28/000024419\r\n\r\nGEORGIA MORAES SETT ROCHA CUNHA\r\n\r\n533\r\n\r\n2013-EST-28/000024026\r\n\r\nGERALDA FURTADO\r\n\r\n534\r\n\r\n2013-EST-28/000023875\r\n\r\nGINA PICCININI\r\n\r\n535\r\n\r\n2013-EST-28/000025134\r\n\r\nGIOVANNI ANTONIO SANTOS\r\n\r\n536\r\n\r\n2013-EST-28/000024921\r\n\r\nGIRLANE RODRIGUES FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n537\r\n\r\n2013-EST-28/000024332\r\n\r\nGISELA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n538\r\n\r\n2013-EST-28/000024977\r\n\r\nGISELE CORRÊA PACHECO\r\n\r\n539\r\n\r\n2013-EST-28/000024106\r\n\r\nGISELE DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\n540\r\n\r\n2013-EST-28/000023798\r\n\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\n\r\n541\r\n\r\n2013-EST-28/000024702\r\n\r\nGLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO\r\n\r\n542\r\n\r\n2013-EST-28/000024401\r\n\r\nGLAUCIA RANGEL ROSA\r\n\r\n543\r\n\r\n2013-EST-28/000025077\r\n\r\nGRACA MARIA DE MORES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS\r\n\r\n544\r\n\r\n2013-EST-28/000024917\r\n\r\nGRACIELI APARECIDA GRECCO JERMANN\r\n\r\n545\r\n\r\n2013-EST-28/000025022\r\n\r\nGRAZIELE CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n546\r\n\r\n2013-EST-28/000024495\r\n\r\nGREICE MARY DE SOUSA MATTOS\r\n\r\n547\r\n\r\n2013-EST-28/000023976\r\n\r\nGREICIANE MOUTINHO FERNANDES\r\n\r\n548\r\n\r\n2013-EST-28/000024220\r\n\r\nGUILHERME DE MELLO FRANCO FAORO\r\n\r\n549\r\n\r\n2013-EST-28/000024377\r\n\r\nGUILHERME ELIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n550\r\n\r\n2013-EST-28/000023978\r\n\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\n\r\n551\r\n\r\n2013-EST-28/000025086\r\n\r\nGUILHERME FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n552\r\n\r\n2013-EST-28/000024731\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO SANTOS CALDAS\r\n\r\n553\r\n\r\n2013-EST-28/000024308\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA HOLANDA LEITÃO\r\n\r\n554\r\n\r\n2013-EST-28/000025227\r\n\r\nGUSTAVO EMERY DE MORAES\r\n\r\n555\r\n\r\n2013-EST-28/000023888\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES PATU\r\n\r\n556\r\n\r\n2013-EST-28/000024711\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n557\r\n\r\n2013-EST-28/000023762\r\n\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n558\r\n\r\n2013-EST-28/000023683\r\n\r\nGUSTAVO SALEMA MARQUES\r\n\r\n559\r\n\r\n2013-EST-28/000025179\r\n\r\nHAIANNE MACEDO FERREIRA\r\n\r\n560\r\n\r\n2013-EST-28/000025272\r\n\r\nHARE SILVEIRA BRASIL DE LIMA\r\n\r\n561\r\n\r\n2013-EST-28/000025051\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n562\r\n\r\n2013-EST-28/000023889\r\n\r\nHAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS\r\n\r\n563\r\n\r\n2013-EST-28/000024795\r\n\r\nHELEN COSTA SOUZA\r\n\r\n564\r\n\r\n2013-EST-28/000024445\r\n\r\nHELEN DE SOUZA MAIA\r\n\r\n565\r\n\r\n2013-EST-28/000024268\r\n\r\nHELENO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n566\r\n\r\n2013-EST-28/000024911\r\n\r\nHELTON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n567\r\n\r\n2013-EST-28/000024199\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\n568\r\n\r\n2013-EST-28/000024341\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\n569\r\n\r\n2013-EST-28/000023998\r\n\r\nHERALDO FONSECA DA SILVEIRA\r\n\r\n570\r\n\r\n2013-EST-28/000023885\r\n\r\nHERBERT CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\n571\r\n\r\n2013-EST-28/000024972\r\n\r\nHÉRCULES ALBERTO LESSA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n572\r\n\r\n2013-EST-28/000024238\r\n\r\nHILDÁVILA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n573\r\n\r\n2013-EST-28/000023970\r\n\r\nHITALO MARCELLO DA SILVA VIANA\r\n\r\n574\r\n\r\n2013-EST-28/000025069\r\n\r\nHUGO ANDRADE PONTES\r\n\r\n575\r\n\r\n2013-EST-28/000024054\r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n576\r\n\r\n2013-EST-28/000024728\r\n\r\nHUMBERTO MATOS DE ARRUDA\r\n\r\n577\r\n\r\n2013-EST-28/000024549\r\n\r\nIANE MARCELINO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n578\r\n\r\n2013-EST-28/000024437\r\n\r\nIGOR DE MELO REZENDE ANTOUN\r\n\r\n579\r\n\r\n2013-EST-28/000024684\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n580\r\n\r\n2013-EST-28/000024009\r\n\r\nIGOR GUERRA GOMES RANGEL\r\n\r\n581\r\n\r\n2013-EST-28/000023921\r\n\r\nINDIRA LUIZA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n582\r\n\r\n2013-EST-28/000024511\r\n\r\nINGRID BORGES DE LEMOS\r\n\r\n583\r\n\r\n2013-EST-28/000024987\r\n\r\nINGRID ELISABETE DE OLIVEIRA QUADROS\r\n\r\n584\r\n\r\n2013-EST-28/000024197\r\n\r\nINGRID EUSTÁQUIO RAMOS MARINHO\r\n\r\n585\r\n\r\n2013-EST-28/000024036\r\n\r\nINGRID LUZIE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n586\r\n\r\n2013-EST-28/000023963\r\n\r\nINGUAHIRA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n587\r\n\r\n2013-EST-28/000024180\r\n\r\nIRANILDE DOS SANTOS LIRA MOREIRA\r\n\r\n588\r\n\r\n2013-EST-28/000025167\r\n\r\nIRLA BRAGA FERNANDES\r\n\r\n589\r\n\r\n2013-EST-28/000025156\r\n\r\nIRLAN ALVES BENJAMIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n590\r\n\r\n2013-EST-28/000024439\r\n\r\nIRLANE DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n591\r\n\r\n2013-EST-28/000023717\r\n\r\nISA PAULA PIMENTEL LINS DA SILVA\r\n\r\n592\r\n\r\n2013-EST-28/000023802\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n593\r\n\r\n2013-EST-28/000025143\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n594\r\n\r\n2013-EST-28/000024630\r\n\r\nISABEL CRISTINA NAPOLEÃO\r\n\r\n595\r\n\r\n2013-EST-28/000024476\r\n\r\nISABEL DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n596\r\n\r\n2013-EST-28/000024839\r\n\r\nISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n597\r\n\r\n2013-EST-28/000025218\r\n\r\nISABELA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n598\r\n\r\n2013-EST-28/000024171\r\n\r\nISABELA VIANNA ALLENDE\r\n\r\n599\r\n\r\n2013-EST-28/000024734\r\n\r\nISABELLA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n600\r\n\r\n2013-EST-28/000024103\r\n\r\nISABELLA LOPES MALDONADO BRITTO\r\n\r\n601\r\n\r\n2013-EST-28/000025033\r\n\r\nISABELLE DE ALMEIDA SALOMÃO\r\n\r\n602\r\n\r\n2013-EST-28/000024352\r\n\r\nISABELLE VIDAL DE FREITAS\r\n\r\n603\r\n\r\n2013-EST-28/000025015\r\n\r\nISAQUE VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n604\r\n\r\n2013-EST-28/000024149\r\n\r\nÍSIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\n605\r\n\r\n2013-EST-28/000024832\r\n\r\nISNARD MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n606\r\n\r\n2013-EST-28/000025200\r\n\r\nÍTALA MARIA VALENÇA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n607\r\n\r\n2013-EST-28/000023984\r\n\r\nIURE CESAR MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n608\r\n\r\n2013-EST-28/000024668\r\n\r\nIVANA GOMES PEREIRA\r\n\r\n609\r\n\r\n2013-EST-28/000025018\r\n\r\nIZABEL ANTUNES DE MELLO CANTO\r\n\r\n610\r\n\r\n2013-EST-28/000024833\r\n\r\nIZABELLA MARINHO GUALBERTO\r\n\r\n611\r\n\r\n2013-EST-28/000024887\r\n\r\nIZABELLA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n612\r\n\r\n2013-EST-28/000024490\r\n\r\nJACKSON GAMA DE MORAES\r\n\r\n613\r\n\r\n2013-EST-28/000024570\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS MARTINS CHIARETTI\r\n\r\n614\r\n\r\n2013-EST-28/000025202\r\n\r\nJAIANA SILVA SALES\r\n\r\n615\r\n\r\n2013-EST-28/000024595\r\n\r\nJAILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n616\r\n\r\n2013-EST-28/000025177\r\n\r\nJAIRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n617\r\n\r\n2013-EST-28/000024486\r\n\r\nJÁLISSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n618\r\n\r\n2013-EST-28/000024040\r\n\r\nJAMILI VENIAL MARQUES ESPÍNDOLA\r\n\r\n619\r\n\r\n2013-EST-28/000024247\r\n\r\nJANAINA CAMPOS SILVA\r\n\r\n620\r\n\r\n2013-EST-28/000024639\r\n\r\nJANAINA DE MENEZES SOUZA\r\n\r\n621\r\n\r\n2013-EST-28/000024242\r\n\r\nJANAÍNA SÉRVIO FILIPPELLI\r\n\r\n622\r\n\r\n2013-EST-28/000025037\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\n\r\n623\r\n\r\n2013-EST-28/000025249\r\n\r\nJANE CLER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n624\r\n\r\n2013-EST-28/000023912\r\n\r\nJARBAS DE ARAGÃO MESQUITA\r\n\r\n625\r\n\r\n2013-EST-28/000023774\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n626\r\n\r\n2013-EST-28/000024427\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n627\r\n\r\n2013-EST-28/000024263\r\n\r\nJEAN FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\n\r\n628\r\n\r\n2013-EST-28/000024966\r\n\r\nJEAN MICHEL LOPES DE LIMA\r\n\r\n629\r\n\r\n2013-EST-28/000023925\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n630\r\n\r\n2013-EST-28/000023857\r\n\r\nJENIFFER DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n631\r\n\r\n2013-EST-28/000024792\r\n\r\nJENNIFFER CRISTINA COSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\n632\r\n\r\n2013-EST-28/000023898\r\n\r\nJENNYFER KELLY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n633\r\n\r\n2013-EST-28/000024086\r\n\r\nJÉSSICA BARBOSA ALVES E SILVA\r\n\r\n634\r\n\r\n2013-EST-28/000024024\r\n\r\nJESSICA BORGES TIAGO\r\n\r\n635\r\n\r\n2013-EST-28/000024892\r\n\r\nJÉSSICA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n636\r\n\r\n2013-EST-28/000023982\r\n\r\nJESSICA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n637\r\n\r\n2013-EST-28/000024270\r\n\r\nJESSICA DE LEMOS MORSCH\r\n\r\n638\r\n\r\n2013-EST-28/000024537\r\n\r\nJÉSSICA DE MOURA ALMEIDA\r\n\r\n639\r\n\r\n2013-EST-28/000024545\r\n\r\nJÉSSICA NUNES PEREIRA\r\n\r\n640\r\n\r\n2013-EST-28/000024200\r\n\r\nJÉSSICA SILVEIRA DE CASTRO MENEZES\r\n\r\n641\r\n\r\n2013-EST-28/000024159\r\n\r\nJESSICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n642\r\n\r\n2013-EST-28/000024888\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA ALVES\r\n\r\n643\r\n\r\n2013-EST-28/000024499\r\n\r\nJÉSSICA VIRGINIA SODRÉ ABIZETHE\r\n\r\n644\r\n\r\n2013-EST-28/000023879\r\n\r\nJESSIE AFFONSO OSORIO\r\n\r\n645\r\n\r\n2013-EST-28/000024971\r\n\r\nJÉSSYC TEIXEIRA DE MORAES SILVA\r\n\r\n646\r\n\r\n2013-EST-28/000024938\r\n\r\nJESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n647\r\n\r\n2013-EST-28/000024198\r\n\r\nJESUINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n648\r\n\r\n2013-EST-28/000023900\r\n\r\nJHERSYKA BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n649\r\n\r\n2013-EST-28/000024836\r\n\r\nJHONATAN MAYCOM PASSOS DE AZEVEDO\r\n\r\n650\r\n\r\n2013-EST-28/000023678\r\n\r\nJOANA DA COSTA CUNHA\r\n\r\n651\r\n\r\n2013-EST-28/000025256\r\n\r\nJOANA MARIA DE OSÓRIO BARBEDO MARQUES GUTIERREZ\r\n\r\n652\r\n\r\n2013-EST-28/000024513\r\n\r\nJOANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n653\r\n\r\n2013-EST-28/000024441\r\n\r\nJOANA SÁ RORIZ GUIMARÃES\r\n\r\n654\r\n\r\n2013-EST-28/000024424\r\n\r\nJOANNA NASCIMENTO MURI\r\n\r\n655\r\n\r\n2013-EST-28/000024902\r\n\r\nJOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS\r\n\r\n656\r\n\r\n2013-EST-28/000024438\r\n\r\nJOÃO EDILSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n657\r\n\r\n2013-EST-28/000024471\r\n\r\nJOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n658\r\n\r\n2013-EST-28/000024830\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MAROCHIO DE FREITAS\r\n\r\n659\r\n\r\n2013-EST-28/000023773\r\n\r\nJOÃO GORNI TAVARES\r\n\r\n660\r\n\r\n2013-EST-28/000024885\r\n\r\nJOAO IEDO GARCIA BRANDAO\r\n\r\n661\r\n\r\n2013-EST-28/000023744\r\n\r\nJOÃO PAULO DE JULIO PIOVEZAN\r\n\r\n662\r\n\r\n2013-EST-28/000023972\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n663\r\n\r\n2013-EST-28/000024623\r\n\r\nJOÃO PAULO STEELE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n664\r\n\r\n2013-EST-28/000024468\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\n665\r\n\r\n2013-EST-28/000024348\r\n\r\nJOÃO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n666\r\n\r\n2013-EST-28/000024393\r\n\r\nJOAO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n667\r\n\r\n2013-EST-28/000025245\r\n\r\nJOEL MATOS SILVA\r\n\r\n668\r\n\r\n2013-EST-28/000024289\r\n\r\nJOHANNA KNOPPERS DE SOUZA\r\n\r\n669\r\n\r\n2013-EST-28/000024694\r\n\r\nJOHANNA RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL\r\n\r\n670\r\n\r\n2013-EST-28/000024030\r\n\r\nJÔNATAN ALVES MACHADO DIAS\r\n\r\n671\r\n\r\n2013-EST-28/000024995\r\n\r\nJÔNATAS ABREU DA SILVA\r\n\r\n672\r\n\r\n2013-EST-28/000024355\r\n\r\nJÔNATAS LEVI SANTOS COLLARES\r\n\r\n673\r\n\r\n2013-EST-28/000025173\r\n\r\nJORDANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n674\r\n\r\n2013-EST-28/000023814\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES\r\n\r\n675\r\n\r\n2013-EST-28/000023715\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n676\r\n\r\n2013-EST-28/000024562\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MONTEIRO CALIL\r\n\r\n677\r\n\r\n2013-EST-28/000024156\r\n\r\nJORGE JOSÉ RIGUEIRA DA PAIXÃO JUNIOR\r\n\r\n678\r\n\r\n2013-EST-28/000024583\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n679\r\n\r\n2013-EST-28/000024254\r\n\r\nJOSE CARLOS NEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n680\r\n\r\n2013-EST-28/000024324\r\n\r\nJOSE EDUARDO FONSECA BRANDAO\r\n\r\n681\r\n\r\n2013-EST-28/000023758\r\n\r\nJOSÉ EVERARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\n682\r\n\r\n2013-EST-28/000024601\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM MOURÃO DE ARAÚJO MONTENEGRO\r\n\r\n683\r\n\r\n2013-EST-28/000025231\r\n\r\nJOSE MELO E BRITO FILHO\r\n\r\n684\r\n\r\n2013-EST-28/000024657\r\n\r\nJOSEANA CARDOSO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n685\r\n\r\n2013-EST-28/000023915\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n686\r\n\r\n2013-EST-28/000024778\r\n\r\nJOSIE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n687\r\n\r\n2013-EST-28/000024033\r\n\r\nJOSIENE REZENDE PIRES\r\n\r\n688\r\n\r\n2013-EST-28/000024133\r\n\r\nJOSIMERE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n689\r\n\r\n2013-EST-28/000025262\r\n\r\nJOSUÉ DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n690\r\n\r\n2013-EST-28/000023886\r\n\r\nJOYCE ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n691\r\n\r\n2013-EST-28/000023839\r\n\r\nJOYCE CORREIA DE JESUS\r\n\r\n692\r\n\r\n2013-EST-28/000024569\r\n\r\nJULIA REDER FIGUEIREDO\r\n\r\n693\r\n\r\n2013-EST-28/000024161\r\n\r\nJULIANA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n694\r\n\r\n2013-EST-28/000023729\r\n\r\nJULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n695\r\n\r\n2013-EST-28/000024151\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n696\r\n\r\n2013-EST-28/000025076\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FLORES\r\n\r\n697\r\n\r\n2013-EST-28/000024941\r\n\r\nJULIANA DE |OLIVEIRA SAVEDRA\r\n\r\n698\r\n\r\n2013-EST-28/000025152\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA SANTOS\r\n\r\n699\r\n\r\n2013-EST-28/000023985\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GALINDO\r\n\r\n700\r\n\r\n2013-EST-28/000024508\r\n\r\nJULIANA FERREIRA\r\n\r\n701\r\n\r\n2013-EST-28/000025091\r\n\r\nJULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n702\r\n\r\n2013-EST-28/000024638\r\n\r\nJULIANA GIRON PINHEIRO\r\n\r\n703\r\n\r\n2013-EST-28/000024820\r\n\r\nJULIANA LESSA BÉHAR\r\n\r\n704\r\n\r\n2013-EST-28/000024402\r\n\r\nJULIANA MARIA BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER\r\n\r\n705\r\n\r\n2013-EST-28/000023975\r\n\r\nJULIANA MATTOS PORTELLA\r\n\r\n706\r\n\r\n2013-EST-28/000024328\r\n\r\nJULIANA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n707\r\n\r\n2013-EST-28/000023876\r\n\r\nJULIANA ORIGIE SILVA\r\n\r\n708\r\n\r\n2013-EST-28/000025286\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL VIANA\r\n\r\n709\r\n\r\n2013-EST-28/000023974\r\n\r\nJULIANA RANGEL ANTUNES\r\n\r\n710\r\n\r\n2013-EST-28/000025254\r\n\r\nJULIANA REGO GUIMARÃES JULIANO\r\n\r\n711\r\n\r\n2013-EST-28/000025122\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n712\r\n\r\n2013-EST-28/000025183\r\n\r\nJULIANA SILVA LUCENA\r\n\r\n713\r\n\r\n2013-EST-28/000023728\r\n\r\nJULIANA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n714\r\n\r\n2013-EST-28/000024390\r\n\r\nJULIANA SOUZA FARIAS\r\n\r\n715\r\n\r\n2013-EST-28/000023797\r\n\r\nJULIANA SOUZA PASSARELLI DE CARVALHO\r\n\r\n716\r\n\r\n2013-EST-28/000024660\r\n\r\nJULIANA TAVARES VICTER\r\n\r\n717\r\n\r\n2013-EST-28/000024373\r\n\r\nJULIANA VERAS FERRE\r\n\r\n718\r\n\r\n2013-EST-28/000024195\r\n\r\nJULIANA XAVIER MACHADO\r\n\r\n719\r\n\r\n2013-EST-28/000024098\r\n\r\nJULIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n720\r\n\r\n2013-EST-28/000025131\r\n\r\nJULIO CEZAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n721\r\n\r\n2013-EST-28/000024593\r\n\r\nJULIO HENRIQUE SILVA MACHADO\r\n\r\n722\r\n\r\n2013-EST-28/000024845\r\n\r\nJULLIANNE MAFFIOLETTI AJUDARTE\r\n\r\n723\r\n\r\n2013-EST-28/000024577\r\n\r\nJUNEFLOWER FRANCO SALES\r\n\r\n724\r\n\r\n2013-EST-28/000024380\r\n\r\nJUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n725\r\n\r\n2013-EST-28/000024463\r\n\r\nJUSSARA BEZERRA DE ALVARENGA E SOUZA\r\n\r\n726\r\n\r\n2013-EST-28/000025139\r\n\r\nKAMILA ALVES LUCIO\r\n\r\n727\r\n\r\n2013-EST-28/000024908\r\n\r\nKAREN DE LIMA E SILVA MARQUES\r\n\r\n728\r\n\r\n2013-EST-28/000023740\r\n\r\nKAREN LIERES DA SILVA\r\n\r\n729\r\n\r\n2013-EST-28/000024525\r\n\r\nKARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n730\r\n\r\n2013-EST-28/000024253\r\n\r\nKARIN ALEXANDRE PRIMO AGUIAR MOMO\r\n\r\n731\r\n\r\n2013-EST-28/000024780\r\n\r\nKARINA COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n732\r\n\r\n2013-EST-28/000024193\r\n\r\nKARINA MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n733\r\n\r\n2013-EST-28/000023933\r\n\r\nKARINE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n734\r\n\r\n2013-EST-28/000024307\r\n\r\nKARINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n735\r\n\r\n2013-EST-28/000024081\r\n\r\nKARLA DA SILVA FONTE\r\n\r\n736\r\n\r\n2013-EST-28/000024640\r\n\r\nKARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO\r\n\r\n737\r\n\r\n2013-EST-28/000024944\r\n\r\nKARLA ELAYNE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n738\r\n\r\n2013-EST-28/000024961\r\n\r\nKARLA PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n739\r\n\r\n2013-EST-28/000025013\r\n\r\nKAROLINA FRANÇA GRECO\r\n\r\n740\r\n\r\n2013-EST-28/000024853\r\n\r\nKAROLINE MOURA LESSA\r\n\r\n741\r\n\r\n2013-EST-28/000024936\r\n\r\nKAROLINY DE AZEREDO SALES\r\n\r\n742\r\n\r\n2013-EST-28/000024241\r\n\r\nKARYN MACHADO DE ALMEIDA CRISSAFE\r\n\r\n743\r\n\r\n2013-EST-28/000023944\r\n\r\nKASSIA REGINA MIRANDA TOLENTINO\r\n\r\n744\r\n\r\n2013-EST-28/000025171\r\n\r\nKATHLEEN CRISTINE MOURÃO MONTIEL FEITOSA\r\n\r\n745\r\n\r\n2013-EST-28/000024060\r\n\r\nKÁTIA AGUIAR MOURA\r\n\r\n746\r\n\r\n2013-EST-28/000024700\r\n\r\nKEILA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n747\r\n\r\n2013-EST-28/000025274\r\n\r\nKEITE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n748\r\n\r\n2013-EST-28/000023962\r\n\r\nKELI CRISTINA DINIZ FERREIRA\r\n\r\n749\r\n\r\n2013-EST-28/000025194\r\n\r\nKELLY COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n750\r\n\r\n2013-EST-28/000023956\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n751\r\n\r\n2013-EST-28/000024733\r\n\r\nKELLY REGINA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n752\r\n\r\n2013-EST-28/000024334\r\n\r\nKEVIN ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA\r\n\r\n753\r\n\r\n2013-EST-28/000023763\r\n\r\nKIRK LEANDRO BARRETO SANTOS\r\n\r\n754\r\n\r\n2013-EST-28/000024645\r\n\r\nKROOIFF GOMES SOARES SAMPAIO\r\n\r\n755\r\n\r\n2013-EST-28/000024449\r\n\r\nKRYSSIA DO COUTO FERREIRA LIMA\r\n\r\n756\r\n\r\n2013-EST-28/000025080\r\n\r\nLADY JANE DA SILVA\r\n\r\n757\r\n\r\n2013-EST-28/000024597\r\n\r\nLAILA CRISTINA ROCHA CIRINO\r\n\r\n758\r\n\r\n2013-EST-28/000025090\r\n\r\nLAILA PIAES BENCARDINO DA SILVA\r\n\r\n759\r\n\r\n2013-EST-28/000024585\r\n\r\nLAILA SOARES DE LACERDA\r\n\r\n760\r\n\r\n2013-EST-28/000023811\r\n\r\nLAÍS ARAUJO DE SALLES CUNHA\r\n\r\n761\r\n\r\n2013-EST-28/000025233\r\n\r\nLAIS DE ANDRADE BATISTA\r\n\r\n762\r\n\r\n2013-EST-28/000025235\r\n\r\nLAIS LIMA DE SOUZA\r\n\r\n763\r\n\r\n2013-EST-28/000024093\r\n\r\nLAÍSA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\n764\r\n\r\n2013-EST-28/000023910\r\n\r\nLAIZA COSTA LEITE\r\n\r\n765\r\n\r\n2013-EST-28/000024588\r\n\r\nLANA ABEN-ATHAR MAYON NEVES\r\n\r\n766\r\n\r\n2013-EST-28/000025060\r\n\r\nLARA FLÁVIA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n767\r\n\r\n2013-EST-28/000024400\r\n\r\nLARA MACHADO REIS DE SOUZA\r\n\r\n768\r\n\r\n2013-EST-28/000025186\r\n\r\nLARISSA ARAGÃO ANASTÁCIO\r\n\r\n769\r\n\r\n2013-EST-28/000024556\r\n\r\nLARISSA DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n770\r\n\r\n2013-EST-28/000024907\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n771\r\n\r\n2013-EST-28/000024497\r\n\r\nLARISSA MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\n772\r\n\r\n2013-EST-28/000024587\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA CARMO\r\n\r\n773\r\n\r\n2013-EST-28/000023775\r\n\r\nLARISSA PIMENTEL LAGES\r\n\r\n774\r\n\r\n2013-EST-28/000024394\r\n\r\nLARISSA REZENDE ALVES BRITO\r\n\r\n775\r\n\r\n2013-EST-28/000024487\r\n\r\nLARISSA VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n776\r\n\r\n2013-EST-28/000023767\r\n\r\nLAURA RAQUEL AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n777\r\n\r\n2013-EST-28/000025146\r\n\r\nLAYLA RODRIGUES SANT' ANNA\r\n\r\n778\r\n\r\n2013-EST-28/000024715\r\n\r\nLEANDRO CLETO LUQUINI\r\n\r\n779\r\n\r\n2013-EST-28/000024097\r\n\r\nLEANDRO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n780\r\n\r\n2013-EST-28/000024383\r\n\r\nLEANDRO GURGEL NAZARETH\r\n\r\n781\r\n\r\n2013-EST-28/000024325\r\n\r\nLEANDRO PEDROSA\r\n\r\n782\r\n\r\n2013-EST-28/000024446\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n783\r\n\r\n2013-EST-28/000024748\r\n\r\nLECTICIA NOGUEIRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n784\r\n\r\n2013-EST-28/000023704\r\n\r\nLÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA\r\n\r\n785\r\n\r\n2013-EST-28/000024788\r\n\r\nLEILA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n786\r\n\r\n2013-EST-28/000023863\r\n\r\nLEILANE LIMA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n787\r\n\r\n2013-EST-28/000024823\r\n\r\nLEIR PEDRO NUNES DA ROCHA\r\n\r\n788\r\n\r\n2013-EST-28/000023727\r\n\r\nLENYMARA GRAZIELA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n789\r\n\r\n2013-EST-28/000023743\r\n\r\nLEOMARA REIS PAIVA CAMPOS\r\n\r\n790\r\n\r\n2013-EST-28/000024055\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n791\r\n\r\n2013-EST-28/000024031\r\n\r\nLEONARDO DOS ANJOS BRITO\r\n\r\n792\r\n\r\n2013-EST-28/000023733\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n793\r\n\r\n2013-EST-28/000023822\r\n\r\nLEONARDO FONTOURA BLANCO CEIA\r\n\r\n794\r\n\r\n2013-EST-28/000024207\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUES MARQUES PINTO\r\n\r\n795\r\n\r\n2013-EST-28/000024686\r\n\r\nLEONARDO KIYOJI GUEDES KANO\r\n\r\n796\r\n\r\n2013-EST-28/000024126\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n797\r\n\r\n2013-EST-28/000024014\r\n\r\nLEONARDO RELVAS RODRIGUES PITO\r\n\r\n798\r\n\r\n2013-EST-28/000025093\r\n\r\nLEONARDO SURRAGE TORRES LAGO\r\n\r\n799\r\n\r\n2013-EST-28/000023949\r\n\r\nLETICIA DALCOL HENRIQUES\r\n\r\n800\r\n\r\n2013-EST-28/000025275\r\n\r\nLETÍCIA TRINDADE RIBEIRO\r\n\r\n801\r\n\r\n2013-EST-28/000023691\r\n\r\nLETICIA VEIGA DE VELLASCO\r\n\r\n802\r\n\r\n2013-EST-28/000023712\r\n\r\nLIANA FAJARDO ECHEBARRENA SAMPAIO\r\n\r\n803\r\n\r\n2013-EST-28/000024051\r\n\r\nLÍDIA DE SANT'ANNA BASTOS\r\n\r\n804\r\n\r\n2013-EST-28/000025071\r\n\r\nLILIAN CARNEIRO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n805\r\n\r\n2013-EST-28/000024158\r\n\r\nLILIAN KELY PIMENTA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\n806\r\n\r\n2013-EST-28/000025222\r\n\r\nLILIANA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n807\r\n\r\n2013-EST-28/000024663\r\n\r\nLILIANE GUILHERME RIBEIRO\r\n\r\n808\r\n\r\n2013-EST-28/000024701\r\n\r\nLILIBETH SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n809\r\n\r\n2013-EST-28/000023679\r\n\r\nLINCOLN DA PAZ PEREIRA\r\n\r\n810\r\n\r\n2013-EST-28/000024614\r\n\r\nLIONETH DOS SANTOS RAPOSO\r\n\r\n811\r\n\r\n2013-EST-28/000024753\r\n\r\nLIVIA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n812\r\n\r\n2013-EST-28/000023938\r\n\r\nLÍVIA CANTARINO MOURA\r\n\r\n813\r\n\r\n2013-EST-28/000024264\r\n\r\nLÍVIA CHAVES VARELLA\r\n\r\n814\r\n\r\n2013-EST-28/000024512\r\n\r\nLÍVIA COSTA BRAGA\r\n\r\n815\r\n\r\n2013-EST-28/000025039\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA SILVA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n816\r\n\r\n2013-EST-28/000024629\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n817\r\n\r\n2013-EST-28/000025237\r\n\r\nLIVIA LUNA BURICHE SILVA\r\n\r\n818\r\n\r\n2013-EST-28/000024810\r\n\r\nLIVIA MENEZES ALEXIM SOARES\r\n\r\n819\r\n\r\n2013-EST-28/000024045\r\n\r\nLÍVIA PLÁCIDO FARIA\r\n\r\n820\r\n\r\n2013-EST-28/000024789\r\n\r\nLOHANY INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n821\r\n\r\n2013-EST-28/000024543\r\n\r\nLOREN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n822\r\n\r\n2013-EST-28/000024008\r\n\r\nLORENA CORRÊA DA COSTA IZIDORO\r\n\r\n823\r\n\r\n2013-EST-28/000025016\r\n\r\nLORRANE DA COSTA PRUDENCIO\r\n\r\n824\r\n\r\n2013-EST-28/000023697\r\n\r\nLUANA COUTO CAMPOS\r\n\r\n825\r\n\r\n2013-EST-28/000025216\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n826\r\n\r\n2013-EST-28/000025099\r\n\r\nLUANA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n827\r\n\r\n2013-EST-28/000023703\r\n\r\nLUANA MIQUITA DA SILVA\r\n\r\n828\r\n\r\n2013-EST-28/000024986\r\n\r\nLUANA REBECA SILVA\r\n\r\n829\r\n\r\n2013-EST-28/000024928\r\n\r\nLUANA SIQUEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n830\r\n\r\n2013-EST-28/000023967\r\n\r\nLUANA TEREZA ARAÚJO ALVES\r\n\r\n831\r\n\r\n2013-EST-28/000025087\r\n\r\nLUCAS BAPTISTA MANSUR\r\n\r\n832\r\n\r\n2013-EST-28/000025241\r\n\r\nLUCAS KAILANI COSTA DAVID\r\n\r\n833\r\n\r\n2013-EST-28/000023826\r\n\r\nLUCAS LOPES MARQUES\r\n\r\n834\r\n\r\n2013-EST-28/000023779\r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA REIS GURGEL\r\n\r\n835\r\n\r\n2013-EST-28/000025250\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n836\r\n\r\n2013-EST-28/000024266\r\n\r\nLUCAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n837\r\n\r\n2013-EST-28/000025056\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\n838\r\n\r\n2013-EST-28/000023752\r\n\r\nLUCIA BARRETO DA PAIXAO\r\n\r\n839\r\n\r\n2013-EST-28/000024182\r\n\r\nLUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO\r\n\r\n840\r\n\r\n2013-EST-28/000024000\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n841\r\n\r\n2013-EST-28/000024273\r\n\r\nLUCIANA DAMASCENO DE LIMA\r\n\r\n842\r\n\r\n2013-EST-28/000023931\r\n\r\nLUCIANA DE MESQUITA FERREIRA\r\n\r\n843\r\n\r\n2013-EST-28/000024895\r\n\r\nLUCIANA GUARANY DA SILVA\r\n\r\n844\r\n\r\n2013-EST-28/000023827\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n845\r\n\r\n2013-EST-28/000024803\r\n\r\nLUCIANA NORONHA SILVEIRA\r\n\r\n846\r\n\r\n2013-EST-28/000024461\r\n\r\nLUCIANA PERES\r\n\r\n847\r\n\r\n2013-EST-28/000023766\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n848\r\n\r\n2013-EST-28/000024673\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA ARMSTRONG\r\n\r\n849\r\n\r\n2013-EST-28/000024065\r\n\r\nLUCIANE CRISTINA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n850\r\n\r\n2013-EST-28/000024628\r\n\r\nLUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA\r\n\r\n851\r\n\r\n2013-EST-28/000024643\r\n\r\nLUCIANNE FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\n852\r\n\r\n2013-EST-28/000023768\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n853\r\n\r\n2013-EST-28/000024299\r\n\r\nLUCIANO CORREA DE MOURA\r\n\r\n854\r\n\r\n2013-EST-28/000024951\r\n\r\nLUCIANO PAULO REGINALDO\r\n\r\n855\r\n\r\n2013-EST-28/000025221\r\n\r\nLUCILANE LOPES LACERDA\r\n\r\n856\r\n\r\n2013-EST-28/000024311\r\n\r\nLUCILENE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n857\r\n\r\n2013-EST-28/000024469\r\n\r\nLUCIMARA CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n858\r\n\r\n2013-EST-28/000024408\r\n\r\nLUCIMARA FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n859\r\n\r\n2013-EST-28/000023755\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n860\r\n\r\n2013-EST-28/000024730\r\n\r\nLUCY CLAUDIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n861\r\n\r\n2013-EST-28/000024875\r\n\r\nLUDMILA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n862\r\n\r\n2013-EST-28/000025133\r\n\r\nLUDMILA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n863\r\n\r\n2013-EST-28/000025236\r\n\r\nLUDMILA SOUZA ALVES\r\n\r\n864\r\n\r\n2013-EST-28/000024015\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n865\r\n\r\n2013-EST-28/000024089\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE LACERDA COELHO\r\n\r\n866\r\n\r\n2013-EST-28/000024840\r\n\r\nLUIS OTÁVIO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n867\r\n\r\n2013-EST-28/000025007\r\n\r\nLUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES\r\n\r\n868\r\n\r\n2013-EST-28/000024557\r\n\r\nLUIS PHELIPPE MARTINS\r\n\r\n869\r\n\r\n2013-EST-28/000023834\r\n\r\nLUISA MACHADO GALENO\r\n\r\n870\r\n\r\n2013-EST-28/000024382\r\n\r\nLUÍSA MAIA SILVA LIMA\r\n\r\n871\r\n\r\n2013-EST-28/000023714\r\n\r\nLUISA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n872\r\n\r\n2013-EST-28/000025038\r\n\r\nLUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n873\r\n\r\n2013-EST-28/000024041\r\n\r\nLUIZ ALFREDO LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n874\r\n\r\n2013-EST-28/000024500\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO\r\n\r\n875\r\n\r\n2013-EST-28/000024777\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CAETANO MARINS FILHO\r\n\r\n876\r\n\r\n2013-EST-28/000024037\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n877\r\n\r\n2013-EST-28/000024157\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREIRE DE SANTANA\r\n\r\n878\r\n\r\n2013-EST-28/000024897\r\n\r\nLUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n879\r\n\r\n2013-EST-28/000024076\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERNANDES PINTO\r\n\r\n880\r\n\r\n2013-EST-28/000025150\r\n\r\nLUIZ FELIPE SALLES CURY DE ARAUJO\r\n\r\n881\r\n\r\n2013-EST-28/000023905\r\n\r\nLUIZ FELIPPE OURIVES BELMONT\r\n\r\n882\r\n\r\n2013-EST-28/000024905\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n883\r\n\r\n2013-EST-28/000024656\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n884\r\n\r\n2013-EST-28/000024915\r\n\r\nLUIZ PAULO MARTINS\r\n\r\n885\r\n\r\n2013-EST-28/000023748\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CALLADO FRANÇA\r\n\r\n886\r\n\r\n2013-EST-28/000024067\r\n\r\nLUIZA AMORIM PASCOA SANTANA\r\n\r\n887\r\n\r\n2013-EST-28/000024185\r\n\r\nLUIZA CHAVES VARELLA\r\n\r\n888\r\n\r\n2013-EST-28/000024058\r\n\r\nLUIZA MORAES GOMEZ\r\n\r\n889\r\n\r\n2013-EST-28/000024493\r\n\r\nLUIZA REIS MACIEL\r\n\r\n890\r\n\r\n2013-EST-28/000025267\r\n\r\nLUIZA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\n891\r\n\r\n2013-EST-28/000024280\r\n\r\nLÚSIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n892\r\n\r\n2013-EST-28/000023904\r\n\r\nLUYLLA KARMELITHA RODRIGUES SYPRESTE COELHO\r\n\r\n893\r\n\r\n2013-EST-28/000024094\r\n\r\nMAGNA LUCIA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n894\r\n\r\n2013-EST-28/000025124\r\n\r\nMAILA BACELAR FILADELFO\r\n\r\n895\r\n\r\n2013-EST-28/000024465\r\n\r\nMAITÊ DE MARCO\r\n\r\n896\r\n\r\n2013-EST-28/000024361\r\n\r\nMANHÃ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n897\r\n\r\n2013-EST-28/000024052\r\n\r\nMANOEL CARLOS CARVALHO PIRES\r\n\r\n898\r\n\r\n2013-EST-28/000024409\r\n\r\nMANOELA ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n899\r\n\r\n2013-EST-28/000023786\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n900\r\n\r\n2013-EST-28/000024032\r\n\r\nMANUEL RENANDO DE SOUSA FILHO\r\n\r\n901\r\n\r\n2013-EST-28/000025111\r\n\r\nMANUELA ALVES MEYER CURCIO\r\n\r\n902\r\n\r\n2013-EST-28/000024933\r\n\r\nMANUELA TAVARES ARANTES SILVA\r\n\r\n903\r\n\r\n2013-EST-28/000024589\r\n\r\nMARCEL ACCORSI SODRÉ\r\n\r\n904\r\n\r\n2013-EST-28/000024002\r\n\r\nMARCELA CUNHA DE LIMA\r\n\r\n905\r\n\r\n2013-EST-28/000024498\r\n\r\nMARCELA HAUAJI PACHECO MEIRELLES\r\n\r\n906\r\n\r\n2013-EST-28/000023745\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n907\r\n\r\n2013-EST-28/000024572\r\n\r\nMARCELA VASCONCELOS VENTURA\r\n\r\n908\r\n\r\n2013-EST-28/000024812\r\n\r\nMARCELE BANDEIRA BARBOSA\r\n\r\n909\r\n\r\n2013-EST-28/000024379\r\n\r\nMARCELLA MEIRELLES ALVES DA SILVA\r\n\r\n910\r\n\r\n2013-EST-28/000024967\r\n\r\nMARCELLA SERRA GONÇALVES SOSINHO\r\n\r\n911\r\n\r\n2013-EST-28/000024236\r\n\r\nMARCELLE ROQUE FALCÃO SILVA\r\n\r\n912\r\n\r\n2013-EST-28/000024535\r\n\r\nMARCELLO ALMEIDA ALVES\r\n\r\n913\r\n\r\n2013-EST-28/000023687\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n914\r\n\r\n2013-EST-28/000024345\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n915\r\n\r\n2013-EST-28/000024693\r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n916\r\n\r\n2013-EST-28/000023735\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FIGUEREDO\r\n\r\n917\r\n\r\n2013-EST-28/000025199\r\n\r\nMARCELO GASPAR DA SILVA\r\n\r\n918\r\n\r\n2013-EST-28/000024453\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n919\r\n\r\n2013-EST-28/000025217\r\n\r\nMARCELO NEVES REZENDE\r\n\r\n920\r\n\r\n2013-EST-28/000024444\r\n\r\nMARCELO PITANGA DA SILVA\r\n\r\n921\r\n\r\n2013-EST-28/000023932\r\n\r\nMARCIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n922\r\n\r\n2013-EST-28/000024850\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CORREA DIAS\r\n\r\n923\r\n\r\n2013-EST-28/000023966\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n924\r\n\r\n2013-EST-28/000024425\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n925\r\n\r\n2013-EST-28/000025253\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n926\r\n\r\n2013-EST-28/000024281\r\n\r\nMARCIA VALERIA AVELLAR DE REZENDE\r\n\r\n927\r\n\r\n2013-EST-28/000023935\r\n\r\nMARCIO BORGES GONÇALVES\r\n\r\n928\r\n\r\n2013-EST-28/000023724\r\n\r\nMARCIO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n929\r\n\r\n2013-EST-28/000025136\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS BERNARDINO THIAGO\r\n\r\n930\r\n\r\n2013-EST-28/000024524\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES FELICIO\r\n\r\n931\r\n\r\n2013-EST-28/000024134\r\n\r\nMÁRCIO PINTO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n932\r\n\r\n2013-EST-28/000023695\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES GOMES GONÇALVES\r\n\r\n933\r\n\r\n2013-EST-28/000023902\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n934\r\n\r\n2013-EST-28/000024267\r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA\r\n\r\n935\r\n\r\n2013-EST-28/000025282\r\n\r\nMARCOS BLOISE MOURA SANTOS\r\n\r\n936\r\n\r\n2013-EST-28/000023913\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n937\r\n\r\n2013-EST-28/000024962\r\n\r\nMARCOS FÁBIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n938\r\n\r\n2013-EST-28/000025252\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALVARENGA PINTO\r\n\r\n939\r\n\r\n2013-EST-28/000024228\r\n\r\nMARCOS PAULO MENDES SILVA\r\n\r\n940\r\n\r\n2013-EST-28/000024990\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES NOVAES\r\n\r\n941\r\n\r\n2013-EST-28/000024582\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS\r\n\r\n942\r\n\r\n2013-EST-28/000025180\r\n\r\nMARCUSVINÍCIUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n943\r\n\r\n2013-EST-28/000024721\r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES BRITO\r\n\r\n944\r\n\r\n2013-EST-28/000025085\r\n\r\nMARIA ALINE CÔRTES\r\n\r\n945\r\n\r\n2013-EST-28/000024811\r\n\r\nMARIA ANGELA TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\n946\r\n\r\n2013-EST-28/000024800\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIEIRA\r\n\r\n947\r\n\r\n2013-EST-28/000024293\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PEREIRA DA CUNHA RAMOS\r\n\r\n948\r\n\r\n2013-EST-28/000024168\r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUSA\r\n\r\n949\r\n\r\n2013-EST-28/000024530\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n950\r\n\r\n2013-EST-28/000024635\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA\r\n\r\n951\r\n\r\n2013-EST-28/000023809\r\n\r\nMARIA DO AMPARO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n952\r\n\r\n2013-EST-28/000024107\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n953\r\n\r\n2013-EST-28/000024192\r\n\r\nMARIA EDUARDA MISQUEY ARAUJO\r\n\r\n954\r\n\r\n2013-EST-28/000023698\r\n\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\n955\r\n\r\n2013-EST-28/000025141\r\n\r\nMARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n956\r\n\r\n2013-EST-28/000024916\r\n\r\nMARIA HELENA DE LIMA GALVES\r\n\r\n957\r\n\r\n2013-EST-28/000024615\r\n\r\nMARIA IZABEL ALBUQUERQUE SANTIAGO\r\n\r\n958\r\n\r\n2013-EST-28/000024790\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n959\r\n\r\n2013-EST-28/000025096\r\n\r\nMARIA LUIZA CRESPO DANTAS LIMA\r\n\r\n960\r\n\r\n2013-EST-28/000024542\r\n\r\nMARIA PIA LAHR\r\n\r\n961\r\n\r\n2013-EST-28/000024458\r\n\r\nMARIA ROUSSOS\r\n\r\n962\r\n\r\n2013-EST-28/000025100\r\n\r\nMARIANA ALCANTARA DA PONTE\r\n\r\n963\r\n\r\n2013-EST-28/000025072\r\n\r\nMARIANA ALT FREITAS\r\n\r\n964\r\n\r\n2013-EST-28/000024290\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n965\r\n\r\n2013-EST-28/000025240\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n966\r\n\r\n2013-EST-28/000024817\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\n967\r\n\r\n2013-EST-28/000025265\r\n\r\nMARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA\r\n\r\n968\r\n\r\n2013-EST-28/000024125\r\n\r\nMARIANA DAMAZIO DE ARAUJO\r\n\r\n969\r\n\r\n2013-EST-28/000024462\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BARROS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n970\r\n\r\n2013-EST-28/000024736\r\n\r\nMARIANA DOVALSKI FERREIRA\r\n\r\n971\r\n\r\n2013-EST-28/000025270\r\n\r\nMARIANA FERNANDES CUNHA JORGE\r\n\r\n972\r\n\r\n2013-EST-28/000024900\r\n\r\nMARIANA FIDELIS DE ARAGÃO PAGE\r\n\r\n973\r\n\r\n2013-EST-28/000025084\r\n\r\nMARIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n974\r\n\r\n2013-EST-28/000024235\r\n\r\nMARIANA GUITA CAMPINHO\r\n\r\n975\r\n\r\n2013-EST-28/000024864\r\n\r\nMARIANA MELGAÇO FRAZÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n976\r\n\r\n2013-EST-28/000024708\r\n\r\nMARIANA PAGANOTE DORNELLAS\r\n\r\n977\r\n\r\n2013-EST-28/000024012\r\n\r\nMARIANA PEREIRA COLLAZO CORREA\r\n\r\n978\r\n\r\n2013-EST-28/000024867\r\n\r\nMARIANA RAMOS MENDES\r\n\r\n979\r\n\r\n2013-EST-28/000024633\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA NOBREGA\r\n\r\n980\r\n\r\n2013-EST-28/000025220\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n981\r\n\r\n2013-EST-28/000024243\r\n\r\nMARIANA SILVA CONTE\r\n\r\n982\r\n\r\n2013-EST-28/000024478\r\n\r\nMARIANA SILVA MOSA\r\n\r\n983\r\n\r\n2013-EST-28/000024706\r\n\r\nMARIANA THOMAZ ALVES\r\n\r\n984\r\n\r\n2013-EST-28/000024802\r\n\r\nMARIANE BRAGA GABRIEL\r\n\r\n985\r\n\r\n2013-EST-28/000024316\r\n\r\nMARIANI RAMOS GENUINO\r\n\r\n986\r\n\r\n2013-EST-28/000024945\r\n\r\nMARIANNA PINHEIRO COSTA\r\n\r\n987\r\n\r\n2013-EST-28/000024001\r\n\r\nMARIANNA PINTO FALCÃO ROSA\r\n\r\n988\r\n\r\n2013-EST-28/000024865\r\n\r\nMARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES\r\n\r\n989\r\n\r\n2013-EST-28/000024457\r\n\r\nMARILIA CALIXTO PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n990\r\n\r\n2013-EST-28/000023708\r\n\r\nMARINA AMORIM DO VALLE\r\n\r\n991\r\n\r\n2013-EST-28/000023903\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n992\r\n\r\n2013-EST-28/000025187\r\n\r\nMARINA CUNHA PINTO COELHO\r\n\r\n993\r\n\r\n2013-EST-28/000024849\r\n\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\n\r\n994\r\n\r\n2013-EST-28/000024066\r\n\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\n995\r\n\r\n2013-EST-28/000025014\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ ATENCIA MESQUITA\r\n\r\n996\r\n\r\n2013-EST-28/000024745\r\n\r\nMÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS\r\n\r\n997\r\n\r\n2013-EST-28/000023689\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVA SANTOS\r\n\r\n998\r\n\r\n2013-EST-28/000023960\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n999\r\n\r\n2013-EST-28/000023837\r\n\r\nMARIVALDO DIAS GOMES\r\n\r\n1000\r\n\r\n2013-EST-28/000024085\r\n\r\nMARLON SANTOS GOULART DE LIMA\r\n\r\n1001\r\n\r\n2013-EST-28/000024160\r\n\r\nMARLUCE DE MORAES BRAZ\r\n\r\n1002\r\n\r\n2013-EST-28/000024448\r\n\r\nMARYELLEN MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n1003\r\n\r\n2013-EST-28/000023711\r\n\r\nMATEUS GOMES FERRAZ\r\n\r\n1004\r\n\r\n2013-EST-28/000025207\r\n\r\nMATHEUS CURSINO VILLELA\r\n\r\n1005\r\n\r\n2013-EST-28/000024010\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n1006\r\n\r\n2013-EST-28/000025029\r\n\r\nMATHEUS LECAS DE SOUZA\r\n\r\n1007\r\n\r\n2013-EST-28/000024163\r\n\r\nMATHEUS MARTINS FLORES\r\n\r\n1008\r\n\r\n2013-EST-28/000024354\r\n\r\nMATHEUS MAURICIO DA COSTA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n1009\r\n\r\n2013-EST-28/000024838\r\n\r\nMATHEUS MOUTA E SILVA\r\n\r\n1010\r\n\r\n2013-EST-28/000024460\r\n\r\nMATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1011\r\n\r\n2013-EST-28/000024991\r\n\r\nMAURICIO GAMA BOTELHO\r\n\r\n1012\r\n\r\n2013-EST-28/000023716\r\n\r\nMAURO BECKMAN\r\n\r\n1013\r\n\r\n2013-EST-28/000023741\r\n\r\nMAURO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1014\r\n\r\n2013-EST-28/000024760\r\n\r\nMAYARA DA MOTA LEAL LIMA\r\n\r\n1015\r\n\r\n2013-EST-28/000025277\r\n\r\nMAYARA SOUZA HARTUIQ\r\n\r\n1016\r\n\r\n2013-EST-28/000024596\r\n\r\nMAYCON AGOSTINHO FREITAS\r\n\r\n1017\r\n\r\n2013-EST-28/000023969\r\n\r\nMAYRA DENYSE SOARES RIBEIRO\r\n\r\n1018\r\n\r\n2013-EST-28/000023754\r\n\r\nMAYSA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n1019\r\n\r\n2013-EST-28/000023709\r\n\r\nMAYTHE QUEIROZ PEIXOTO\r\n\r\n1020\r\n\r\n2013-EST-28/000025020\r\n\r\nMAYUMI FURTADO LELIS\r\n\r\n1021\r\n\r\n2013-EST-28/000023701\r\n\r\nMEIRE FLÁVIA ALENCAR MARQUES\r\n\r\n1022\r\n\r\n2013-EST-28/000023764\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n1023\r\n\r\n2013-EST-28/000024759\r\n\r\nMEYRIELLE DE OLIVEIRA LIMA BARBOSA\r\n\r\n1024\r\n\r\n2013-EST-28/000024609\r\n\r\nMICHELE ALVES BARROSO\r\n\r\n1025\r\n\r\n2013-EST-28/000024244\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CORREA\r\n\r\n1026\r\n\r\n2013-EST-28/000024988\r\n\r\nMICHELLE SEVERO MOTE DA SILVA ROSA\r\n\r\n1027\r\n\r\n2013-EST-28/000024529\r\n\r\nMICHELY BARBARA NOTTES ALVES\r\n\r\n1028\r\n\r\n2013-EST-28/000025035\r\n\r\nMILENA ESPINELO DE CASTRO\r\n\r\n1029\r\n\r\n2013-EST-28/000023920\r\n\r\nMILENA FRANÇA DE DEUS CABRAL\r\n\r\n1030\r\n\r\n2013-EST-28/000024636\r\n\r\nMIRIAM CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1031\r\n\r\n2013-EST-28/000024423\r\n\r\nMIRIAN KARLA CARNEIRO GUIMARAES\r\n\r\n1032\r\n\r\n2013-EST-28/000024814\r\n\r\nMIRTHA DANDARA BALTAR\r\n\r\n1033\r\n\r\n2013-EST-28/000023750\r\n\r\nMOISÉS DUMITH\r\n\r\n1034\r\n\r\n2013-EST-28/000024571\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1035\r\n\r\n2013-EST-28/000023770\r\n\r\nMONICA FRANCISCO GOMES\r\n\r\n1036\r\n\r\n2013-EST-28/000024488\r\n\r\nMÔNICA MARIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1037\r\n\r\n2013-EST-28/000023942\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1038\r\n\r\n2013-EST-28/000024903\r\n\r\nMÔNICA SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n2013-EST-28/000024632\r\n\r\nMONICA XAVIER BELEM ZEPPEGNO\r\n\r\n1040\r\n\r\n2013-EST-28/000024509\r\n\r\nMONIQUE CLEIRE FREIRE FERREIRA\r\n\r\n1041\r\n\r\n2013-EST-28/000024132\r\n\r\nMONIQUE CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO HOCHE\r\n\r\n1042\r\n\r\n2013-EST-28/000024155\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA\r\n\r\n1043\r\n\r\n2013-EST-28/000025228\r\n\r\nMONIQUE MENDES SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n1044\r\n\r\n2013-EST-28/000024019\r\n\r\nMONIQUE RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n1045\r\n\r\n2013-EST-28/000024407\r\n\r\nMONIQUE RUBERT RODRIGUES\r\n\r\n1046\r\n\r\n2013-EST-28/000024909\r\n\r\nNADIA ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n1047\r\n\r\n2013-EST-28/000024435\r\n\r\nNAEHMAH NUNES DDOMINGUES\r\n\r\n1048\r\n\r\n2013-EST-28/000025118\r\n\r\nNAGYLLA DE SALLES TEIXEIRA NETA\r\n\r\n1049\r\n\r\n2013-EST-28/000024980\r\n\r\nNAIANA THAINÁ DE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1050\r\n\r\n2013-EST-28/000023901\r\n\r\nNAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS\r\n\r\n1051\r\n\r\n2013-EST-28/000024682\r\n\r\nNATALIA CRISTINA SANTOS CARROCOSA\r\n\r\n1052\r\n\r\n2013-EST-28/000024218\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1053\r\n\r\n2013-EST-28/000024846\r\n\r\nNATALIA FERREIRA AMARAL\r\n\r\n1054\r\n\r\n2013-EST-28/000024225\r\n\r\nNATÁLIA MOURA FELIZARDO\r\n\r\n1055\r\n\r\n2013-EST-28/000024204\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n1056\r\n\r\n2013-EST-28/000024279\r\n\r\nNATALIA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1057\r\n\r\n2013-EST-28/000024999\r\n\r\nNATALIA PIMENTEL TERTIO\r\n\r\n1058\r\n\r\n2013-EST-28/000024278\r\n\r\nNATÁLIA TORRES BUÁS\r\n\r\n1059\r\n\r\n2013-EST-28/000024399\r\n\r\nNATALIA XIMENES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1060\r\n\r\n2013-EST-28/000024229\r\n\r\nNATAN DA SILVA MATTOS\r\n\r\n1061\r\n\r\n2013-EST-28/000025223\r\n\r\nNATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES\r\n\r\n1062\r\n\r\n2013-EST-28/000024843\r\n\r\nNATASHA YAMÊ RODRIGUES GIOIA\r\n\r\n1063\r\n\r\n2013-EST-28/000024362\r\n\r\nNATASSIA QUINTAO MACHADO DO REGO BARROS\r\n\r\n1064\r\n\r\n2013-EST-28/000024183\r\n\r\nNATHÁLIA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\n1065\r\n\r\n2013-EST-28/000024095\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO\r\n\r\n1066\r\n\r\n2013-EST-28/000024670\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1067\r\n\r\n2013-EST-28/000023848\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SERMOUD\r\n\r\n1068\r\n\r\n2013-EST-28/000024164\r\n\r\nNATHÁLIA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n1069\r\n\r\n2013-EST-28/000023818\r\n\r\nNATHÁLIA MACEDO LIMA\r\n\r\n1070\r\n\r\n2013-EST-28/000023854\r\n\r\nNATHÁLIA MATTOS E SILVA\r\n\r\n1071\r\n\r\n2013-EST-28/000023891\r\n\r\nNATHALIA REIS DE JESUS\r\n\r\n1072\r\n\r\n2013-EST-28/000024631\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\n\r\n1073\r\n\r\n2013-EST-28/000024039\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n1074\r\n\r\n2013-EST-28/000024793\r\n\r\nNICHOLAS ALMEIDA\r\n\r\n1075\r\n\r\n2013-EST-28/000023977\r\n\r\nNICKSONCLEY BRUM DE SOUSA\r\n\r\n1076\r\n\r\n2013-EST-28/000024433\r\n\r\nNÍCOLAS DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n1077\r\n\r\n2013-EST-28/000024554\r\n\r\nNÍCOLAS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n1078\r\n\r\n2013-EST-28/000024952\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n1079\r\n\r\n2013-EST-28/000024496\r\n\r\nNORMA BRITO THOMPSON\r\n\r\n1080\r\n\r\n2013-EST-28/000024592\r\n\r\nNÚBIA DOS SANTOS SOARES ALMEIDA\r\n\r\n1081\r\n\r\n2013-EST-28/000025115\r\n\r\nODAIR JOSÉ DA SILVA VIEITES\r\n\r\n1082\r\n\r\n2013-EST-28/000024653\r\n\r\nODAIR SALLES GARCIA NETO\r\n\r\n1083\r\n\r\n2013-EST-28/000023737\r\n\r\nODILE SILVA DIAS\r\n\r\n1084\r\n\r\n2013-EST-28/000024410\r\n\r\nPALOMA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1085\r\n\r\n2013-EST-28/000025266\r\n\r\nPALOMA VERAS FERREIRA\r\n\r\n1086\r\n\r\n2013-EST-28/000024146\r\n\r\nPAMELA SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1087\r\n\r\n2013-EST-28/000024288\r\n\r\nPAMELLA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO\r\n\r\n1088\r\n\r\n2013-EST-28/000024539\r\n\r\nPAMELLA VIDEIRA FERNANDES\r\n\r\n1089\r\n\r\n2013-EST-28/000023705\r\n\r\nPAOLA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1090\r\n\r\n2013-EST-28/000023847\r\n\r\nPATRICIA ARANHA MARQUES\r\n\r\n1091\r\n\r\n2013-EST-28/000025047\r\n\r\nPATRICIA CAPUTO DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n1092\r\n\r\n2013-EST-28/000024809\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA BICALHO MANGIARINI\r\n\r\n1093\r\n\r\n2013-EST-28/000024687\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA CAMPOS CABRAL\r\n\r\n1094\r\n\r\n2013-EST-28/000024940\r\n\r\nPATRICIA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n1095\r\n\r\n2013-EST-28/000025023\r\n\r\nPATRICIA KIMIE ALMEIDA ANDAKU\r\n\r\n1096\r\n\r\n2013-EST-28/000025273\r\n\r\nPATRICIA MARCA DE ALMEIDA\r\n\r\n1097\r\n\r\n2013-EST-28/000024637\r\n\r\nPATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1098\r\n\r\n2013-EST-28/000024705\r\n\r\nPATRÍCIA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n1099\r\n\r\n2013-EST-28/000024560\r\n\r\nPATRICIA SALVADOR DA SILVA\r\n\r\n1100\r\n\r\n2013-EST-28/000024757\r\n\r\nPATRICIA SILVA MARTINS\r\n\r\n1101\r\n\r\n2013-EST-28/000025219\r\n\r\nPATRICIA ÚRSULA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1102\r\n\r\n2013-EST-28/000024194\r\n\r\nPATRICIA VALVERDE PINHEIRO BRUNO\r\n\r\n1103\r\n\r\n2013-EST-28/000025043\r\n\r\nPATRICK CONTARINI RICHARD\r\n\r\n1104\r\n\r\n2013-EST-28/000024017\r\n\r\nPAULA CAROLINA PEREIRA\r\n\r\n1105\r\n\r\n2013-EST-28/000024752\r\n\r\nPAULA DUQUE CALZOLARI\r\n\r\n1106\r\n\r\n2013-EST-28/000023897\r\n\r\nPAULA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1107\r\n\r\n2013-EST-28/000024210\r\n\r\nPAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1108\r\n\r\n2013-EST-28/000024142\r\n\r\nPAULA FONTOURA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n1109\r\n\r\n2013-EST-28/000024004\r\n\r\nPAULA LIMA TAVARES MARINS\r\n\r\n1110\r\n\r\n2013-EST-28/000024480\r\n\r\nPAULA MOURA DA SILVA BRUNO\r\n\r\n1111\r\n\r\n2013-EST-28/000024477\r\n\r\nPAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n1112\r\n\r\n2013-EST-28/000024128\r\n\r\nPAULA RENATA SOUZA DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\n1113\r\n\r\n2013-EST-28/000023801\r\n\r\nPAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO\r\n\r\n1114\r\n\r\n2013-EST-28/000023957\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n\r\n1115\r\n\r\n2013-EST-28/000024617\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1116\r\n\r\n2013-EST-28/000024621\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARIANO PIRES\r\n\r\n1117\r\n\r\n2013-EST-28/000025025\r\n\r\nPAULO ROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1118\r\n\r\n2013-EST-28/000025162\r\n\r\nPAULO VICTOR CORREIA GONÇALVES\r\n\r\n1119\r\n\r\n2013-EST-28/000024028\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DOS SANTOS BALIEIRO ANASTACIO\r\n\r\n1120\r\n\r\n2013-EST-28/000024318\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO PIRES MOURA\r\n\r\n1121\r\n\r\n2013-EST-28/000025000\r\n\r\nPEDRO AVELLAR VILLAS-BÔAS\r\n\r\n1122\r\n\r\n2013-EST-28/000024221\r\n\r\nPEDRO CARDILLOFILHO DE PROENÇA ROSA ÁVILA\r\n\r\n1123\r\n\r\n2013-EST-28/000024213\r\n\r\nPEDRO D'ANGELO DA COSTA\r\n\r\n1124\r\n\r\n2013-EST-28/000024600\r\n\r\nPEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIOR\r\n\r\n1125\r\n\r\n2013-EST-28/000024538\r\n\r\nPEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO\r\n\r\n1126\r\n\r\n2013-EST-28/000024475\r\n\r\nPEDRO FERNANDO FARIA FIALHO\r\n\r\n1127\r\n\r\n2013-EST-28/000024680\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO\r\n\r\n1128\r\n\r\n2013-EST-28/000024224\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\n\r\n1129\r\n\r\n2013-EST-28/000024245\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LAGE D´ALMEIDA\r\n\r\n1130\r\n\r\n2013-EST-28/000024365\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n1131\r\n\r\n2013-EST-28/000024669\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PILLAR CUNHA\r\n\r\n1132\r\n\r\n2013-EST-28/000024131\r\n\r\nPEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n1133\r\n\r\n2013-EST-28/000025280\r\n\r\nPEDRO MAIA SANCHES RODRIGUES\r\n\r\n1134\r\n\r\n2013-EST-28/000024150\r\n\r\nPEDRO NAVARRO\r\n\r\n1135\r\n\r\n2013-EST-28/000024914\r\n\r\nPEDRO PAULO POSSIDONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1136\r\n\r\n2013-EST-28/000025053\r\n\r\nPEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO\r\n\r\n1137\r\n\r\n2013-EST-28/000024786\r\n\r\nPIERA PORTELA SANDRI\r\n\r\n1138\r\n\r\n2013-EST-28/000024607\r\n\r\nPOLLYANA NOGUEIRA DE SOUZA BEDA DE AQUINO\r\n\r\n1139\r\n\r\n2013-EST-28/000025102\r\n\r\nPOLLYANNA BORGES FERNANDES\r\n\r\n1140\r\n\r\n2013-EST-28/000024506\r\n\r\nPRISCILA ALCANTARA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1141\r\n\r\n2013-EST-28/000023895\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ALVES\r\n\r\n1142\r\n\r\n2013-EST-28/000024965\r\n\r\nPRISCILA LOPES LINHARES COTTA\r\n\r\n1143\r\n\r\n2013-EST-28/000024403\r\n\r\nPRISCILA MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n1144\r\n\r\n2013-EST-28/000025024\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n1145\r\n\r\n2013-EST-28/000025075\r\n\r\nPRISCILA SANTOS FEITOSA\r\n\r\n1146\r\n\r\n2013-EST-28/000023816\r\n\r\nPRISCILA SOUZA REZENDE\r\n\r\n1147\r\n\r\n2013-EST-28/000023987\r\n\r\nPRISCILLA NOGUEIRA ABLE\r\n\r\n1148\r\n\r\n2013-EST-28/000024825\r\n\r\nQUEZIA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n1149\r\n\r\n2013-EST-28/000023871\r\n\r\nQUÉZIA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\n1150\r\n\r\n2013-EST-28/000024871\r\n\r\nQUEZIA REGINA ELEUTERIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1151\r\n\r\n2013-EST-28/000024184\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1152\r\n\r\n2013-EST-28/000025196\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO ALVES DA COSTA\r\n\r\n1153\r\n\r\n2013-EST-28/000025211\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO FARIA\r\n\r\n1154\r\n\r\n2013-EST-28/000024641\r\n\r\nRAFAEL COUTO FEDERICE\r\n\r\n1155\r\n\r\n2013-EST-28/000023789\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALVIM\r\n\r\n1156\r\n\r\n2013-EST-28/000024505\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n1157\r\n\r\n2013-EST-28/000024806\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\n1158\r\n\r\n2013-EST-28/000024662\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1159\r\n\r\n2013-EST-28/000025002\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n1160\r\n\r\n2013-EST-28/000024387\r\n\r\nRAFAEL LIMA VILELA\r\n\r\n1161\r\n\r\n2013-EST-28/000024115\r\n\r\nRAFAEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n1162\r\n\r\n2013-EST-28/000025239\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1163\r\n\r\n2013-EST-28/000024646\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1164\r\n\r\n2013-EST-28/000023757\r\n\r\nRAFAEL VELASCO GUERRA\r\n\r\n1165\r\n\r\n2013-EST-28/000024395\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA ALVES FARIAS\r\n\r\n1166\r\n\r\n2013-EST-28/000024226\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\n1167\r\n\r\n2013-EST-28/000024237\r\n\r\nRAFAELA FERNANDES DUQUE ESTRADA CAVALCANTI\r\n\r\n1168\r\n\r\n2013-EST-28/000024783\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA FLORES\r\n\r\n1169\r\n\r\n2013-EST-28/000024658\r\n\r\nRAFAELA FILIPPO LOBATO RAMOS\r\n\r\n1170\r\n\r\n2013-EST-28/000023718\r\n\r\nRAFAELLA BAHIA FELIPE\r\n\r\n1171\r\n\r\n2013-EST-28/000024417\r\n\r\nRAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO\r\n\r\n1172\r\n\r\n2013-EST-28/000024808\r\n\r\nRAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1173\r\n\r\n2013-EST-28/000024470\r\n\r\nRAÍSA LESSA DOS ANJOS\r\n\r\n1174\r\n\r\n2013-EST-28/000024877\r\n\r\nRANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA\r\n\r\n1175\r\n\r\n2013-EST-28/000023787\r\n\r\nRAONI VICTOR RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1176\r\n\r\n2013-EST-28/000024314\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA REIS\r\n\r\n1177\r\n\r\n2013-EST-28/000024858\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1178\r\n\r\n2013-EST-28/000025129\r\n\r\nRAPHAELA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n1179\r\n\r\n2013-EST-28/000024360\r\n\r\nRAPHAELA SILVA FIGUERÊDO DE SOUSA\r\n\r\n1180\r\n\r\n2013-EST-28/000024431\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n1181\r\n\r\n2013-EST-28/000024367\r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA HAMANO\r\n\r\n1182\r\n\r\n2013-EST-28/000025109\r\n\r\nRAQUEL DO SOCORRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1183\r\n\r\n2013-EST-28/000024929\r\n\r\nRAQUEL JUSSIM DA COASTA\r\n\r\n1184\r\n\r\n2013-EST-28/000025160\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1185\r\n\r\n2013-EST-28/000023825\r\n\r\nRAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES\r\n\r\n1186\r\n\r\n2013-EST-28/000025058\r\n\r\nRAQUEL MELO DE CARVALHO\r\n\r\n1187\r\n\r\n2013-EST-28/000024113\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA QUERINO COLLY\r\n\r\n1188\r\n\r\n2013-EST-28/000023841\r\n\r\nRAQUEL NEVES ALEXANDRE\r\n\r\n1189\r\n\r\n2013-EST-28/000024078\r\n\r\nRAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL\r\n\r\n1190\r\n\r\n2013-EST-28/000023922\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1191\r\n\r\n2013-EST-28/000023831\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1192\r\n\r\n2013-EST-28/000025138\r\n\r\nRAQUEL SOUZA ALVES DE LIMA\r\n\r\n1193\r\n\r\n2013-EST-28/000024974\r\n\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n1194\r\n\r\n2013-EST-28/000024561\r\n\r\nRAYSSA GUTTERRES COSTA\r\n\r\n1195\r\n\r\n2013-EST-28/000024528\r\n\r\nREBECA ARAÚJO SOBRAL\r\n\r\n1196\r\n\r\n2013-EST-28/000025009\r\n\r\nREBECA FRANCISCO COTRIM PEREIRA\r\n\r\n1197\r\n\r\n2013-EST-28/000024027\r\n\r\nREBECA XAVIER DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1198\r\n\r\n2013-EST-28/000024620\r\n\r\nREBECCA ABREU CALDAS SIMÕES\r\n\r\n1199\r\n\r\n2013-EST-28/000024464\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVA DE MELO FARIA\r\n\r\n1200\r\n\r\n2013-EST-28/000024566\r\n\r\nREGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO\r\n\r\n1201\r\n\r\n2013-EST-28/000024862\r\n\r\nREICHARLES DO COUTO CHAGAS\r\n\r\n1202\r\n\r\n2013-EST-28/000025008\r\n\r\nRENAN ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n1203\r\n\r\n2013-EST-28/000023808\r\n\r\nRENAN ATALLAH FITTIPPALDI FERNANDES\r\n\r\n1204\r\n\r\n2013-EST-28/000023995\r\n\r\nRENAN LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1205\r\n\r\n2013-EST-28/000024960\r\n\r\nRENAN SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n1206\r\n\r\n2013-EST-28/000024472\r\n\r\nRENAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1207\r\n\r\n2013-EST-28/000024426\r\n\r\nRENATA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1208\r\n\r\n2013-EST-28/000023844\r\n\r\nRENATA CALLADO DRUMMOND\r\n\r\n1209\r\n\r\n2013-EST-28/000024121\r\n\r\nRENATA DA CUNHA BARROS LOURENÇO\r\n\r\n1210\r\n\r\n2013-EST-28/000024898\r\n\r\nRENATA DE MELO SOARES PERES\r\n\r\n1211\r\n\r\n2013-EST-28/000024398\r\n\r\nRENATA DOS REIS DA CUNHA\r\n\r\n1212\r\n\r\n2013-EST-28/000025061\r\n\r\nRENATA GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n1213\r\n\r\n2013-EST-28/000024801\r\n\r\nRENATA GOMES SANTOS\r\n\r\n1214\r\n\r\n2013-EST-28/000024675\r\n\r\nRENATA LEMOS BRAIA\r\n\r\n1215\r\n\r\n2013-EST-28/000023893\r\n\r\nRENATA LIMA SEQUEIRA D'ARROCHELLA\r\n\r\n1216\r\n\r\n2013-EST-28/000024774\r\n\r\nRENATA MARILON DA CRUZ PAES\r\n\r\n1217\r\n\r\n2013-EST-28/000025030\r\n\r\nRENATA MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n1218\r\n\r\n2013-EST-28/000025125\r\n\r\nRENATA MATTOS FIDALGO\r\n\r\n1219\r\n\r\n2013-EST-28/000023769\r\n\r\nRENATA SANDRE SILVA\r\n\r\n1220\r\n\r\n2013-EST-28/000024520\r\n\r\nRENATA SOUZA MACEDO LINS\r\n\r\n1221\r\n\r\n2013-EST-28/000025161\r\n\r\nRENATO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1222\r\n\r\n2013-EST-28/000023788\r\n\r\nRENATO DE LYRA SILVA BUENO BICALHO\r\n\r\n1223\r\n\r\n2013-EST-28/000023862\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n1224\r\n\r\n2013-EST-28/000025151\r\n\r\nRENATO PAIVA BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\n1225\r\n\r\n2013-EST-28/000024946\r\n\r\nRENATO SERGIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1226\r\n\r\n2013-EST-28/000024073\r\n\r\nRENILCE MELONIO GOMES\r\n\r\n1227\r\n\r\n2013-EST-28/000024166\r\n\r\nRENNAN SILVA CAMPOS\r\n\r\n1228\r\n\r\n2013-EST-28/000024047\r\n\r\nRIBAMAR REIS DA SILVA\r\n\r\n1229\r\n\r\n2013-EST-28/000024249\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SPEROTO\r\n\r\n1230\r\n\r\n2013-EST-28/000024214\r\n\r\nRICARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1231\r\n\r\n2013-EST-28/000024751\r\n\r\nRICARDO MARTINS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n1232\r\n\r\n2013-EST-28/000023782\r\n\r\nRICARDO ROSSO RODRIGUES DA COSTA CABRAL\r\n\r\n1233\r\n\r\n2013-EST-28/000024883\r\n\r\nRICARDO SOBRAL SCORZA\r\n\r\n1234\r\n\r\n2013-EST-28/000023989\r\n\r\nRICCO LEONARDO MATTOS BERNARDO\r\n\r\n1235\r\n\r\n2013-EST-28/000024143\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1236\r\n\r\n2013-EST-28/000024735\r\n\r\nROBERTA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n1237\r\n\r\n2013-EST-28/000025238\r\n\r\nROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA\r\n\r\n1238\r\n\r\n2013-EST-28/000024947\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE SÁ\r\n\r\n1239\r\n\r\n2013-EST-28/000024285\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n1240\r\n\r\n2013-EST-28/000023955\r\n\r\nROBERTA SALGUEIRO SANTOS\r\n\r\n1241\r\n\r\n2013-EST-28/000024485\r\n\r\nROBERTA SILVA LOBATO\r\n\r\n1242\r\n\r\n2013-EST-28/000024873\r\n\r\nROBERTO ALVES MACEDO\r\n\r\n1243\r\n\r\n2013-EST-28/000025198\r\n\r\nROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1244\r\n\r\n2013-EST-28/000025142\r\n\r\nROBERTO ESTEVÃO DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n1245\r\n\r\n2013-EST-28/000024950\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n1246\r\n\r\n2013-EST-28/000023952\r\n\r\nROBERTO PEREIRA PEREZ\r\n\r\n1247\r\n\r\n2013-EST-28/000023988\r\n\r\nROBERTO VAGNER GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n1248\r\n\r\n2013-EST-28/000024678\r\n\r\nROBERTO VANCE JUNIOR\r\n\r\n1249\r\n\r\n2013-EST-28/000023812\r\n\r\nROBSON FELIPE DE SOUZA TONÉ\r\n\r\n1250\r\n\r\n2013-EST-28/000024779\r\n\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n\r\n1251\r\n\r\n2013-EST-28/000023781\r\n\r\nRODOLFO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n1252\r\n\r\n2013-EST-28/000024234\r\n\r\nRODOLFO LUIS DE MATTOS GUIMARÃES\r\n\r\n1253\r\n\r\n2013-EST-28/000024683\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n1254\r\n\r\n2013-EST-28/000024963\r\n\r\nRODRIGO BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n1255\r\n\r\n2013-EST-28/000023896\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1256\r\n\r\n2013-EST-28/000024925\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n1257\r\n\r\n2013-EST-28/000024555\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n1258\r\n\r\n2013-EST-28/000024346\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES GARDEL\r\n\r\n1259\r\n\r\n2013-EST-28/000024364\r\n\r\nRODRIGO FONSECA NEVES\r\n\r\n1260\r\n\r\n2013-EST-28/000024826\r\n\r\nRODRIGO GIL DOS SANTOS\r\n\r\n1261\r\n\r\n2013-EST-28/000025132\r\n\r\nRODRIGO GOETTENAUER FERRAZ DE MENEZES\r\n\r\n1262\r\n\r\n2013-EST-28/000025026\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n1263\r\n\r\n2013-EST-28/000024319\r\n\r\nRODRIGO HONÓRIO PATRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n1264\r\n\r\n2013-EST-28/000025003\r\n\r\nRODRIGO LUIS MIRANDA DE BRITO\r\n\r\n1265\r\n\r\n2013-EST-28/000024664\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO\r\n\r\n1266\r\n\r\n2013-EST-28/000024347\r\n\r\nRODRIGO SILVA MARINHO\r\n\r\n1267\r\n\r\n2013-EST-28/000025203\r\n\r\nRODRIGO SOUZA FUCKS BAFICA\r\n\r\n1268\r\n\r\n2013-EST-28/000023993\r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA\r\n\r\n1269\r\n\r\n2013-EST-28/000024416\r\n\r\nRÓGER FELIPE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1270\r\n\r\n2013-EST-28/000024761\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1271\r\n\r\n2013-EST-28/000024608\r\n\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1272\r\n\r\n2013-EST-28/000025045\r\n\r\nRONALD LIMA SANTOS\r\n\r\n1273\r\n\r\n2013-EST-28/000023843\r\n\r\nRONALD VICTOR TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n1274\r\n\r\n2013-EST-28/000024889\r\n\r\nRONALDO THOMAZ GRAMJA JUNIOR\r\n\r\n1275\r\n\r\n2013-EST-28/000024006\r\n\r\nROSA LEONOR JARA DE MELLO MESQUITA MARTINS\r\n\r\n1276\r\n\r\n2013-EST-28/000024870\r\n\r\nROSA MARIA MENDES MACHADO\r\n\r\n1277\r\n\r\n2013-EST-28/000024074\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1278\r\n\r\n2013-EST-28/000023761\r\n\r\nROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN\r\n\r\n1279\r\n\r\n2013-EST-28/000024827\r\n\r\nROSENVALD ROCHA NETO\r\n\r\n1280\r\n\r\n2013-EST-28/000024208\r\n\r\nROSIANE GALDINO VIEIRA\r\n\r\n1281\r\n\r\n2013-EST-28/000024231\r\n\r\nROSIANE PIRES LIMA\r\n\r\n1282\r\n\r\n2013-EST-28/000023713\r\n\r\nRUAMA PERES MERELLI\r\n\r\n1283\r\n\r\n2013-EST-28/000024342\r\n\r\nRUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALEZ\r\n\r\n1284\r\n\r\n2013-EST-28/000024122\r\n\r\nRUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1285\r\n\r\n2013-EST-28/000024763\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1286\r\n\r\n2013-EST-28/000024627\r\n\r\nSÂMARA RODRIGUES SYPRESTE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n1287\r\n\r\n2013-EST-28/000025112\r\n\r\nSAMER ABOU ARABI PINESCHI\r\n\r\n1288\r\n\r\n2013-EST-28/000025032\r\n\r\nSAMUEL GEORGIUS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1289\r\n\r\n2013-EST-28/000023681\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA BARRETO\r\n\r\n1290\r\n\r\n2013-EST-28/000025082\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROQUE\r\n\r\n1291\r\n\r\n2013-EST-28/000025210\r\n\r\nSANDRA PEREIRA TORRES\r\n\r\n1292\r\n\r\n2013-EST-28/000024665\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA NARDI\r\n\r\n1293\r\n\r\n2013-EST-28/000024291\r\n\r\nSANDRO RAFAEL MAMED DE OLIVEIRA\r\n\r\n1294\r\n\r\n2013-EST-28/000023999\r\n\r\nSARA CAROLINA MARQUES LEITE\r\n\r\n1295\r\n\r\n2013-EST-28/000023706\r\n\r\nSARA DAS CHAGAS BARBOSA\r\n\r\n1296\r\n\r\n2013-EST-28/000025174\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n1297\r\n\r\n2013-EST-28/000024219\r\n\r\nSASHA CRISTINA SOUSA MELO\r\n\r\n1298\r\n\r\n2013-EST-28/000023979\r\n\r\nSCHUBERT WESLEY DA SILVA\r\n\r\n1299\r\n\r\n2013-EST-28/000025050\r\n\r\nSEBASTIÃO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n1300\r\n\r\n2013-EST-28/000024551\r\n\r\nSELMA APARECIDA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n1301\r\n\r\n2013-EST-28/000024363\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FIGUEIRA\r\n\r\n1302\r\n\r\n2013-EST-28/000025271\r\n\r\nSERGIO MURILO MARTINS PONTES\r\n\r\n1303\r\n\r\n2013-EST-28/000024188\r\n\r\nSHEILA BEKHOR\r\n\r\n1304\r\n\r\n2013-EST-28/000024504\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1305\r\n\r\n2013-EST-28/000025276\r\n\r\nSILAS SANTANNA CANUTO\r\n\r\n1306\r\n\r\n2013-EST-28/000024216\r\n\r\nSILVANA BARBOSA DE MELO COELHO\r\n\r\n1307\r\n\r\n2013-EST-28/000023911\r\n\r\nSILVIA ALVES\r\n\r\n1308\r\n\r\n2013-EST-28/000024034\r\n\r\nSÍLVIA DE SÁ GÓES ALVES\r\n\r\n1309\r\n\r\n2013-EST-28/000023991\r\n\r\nSIMONE PIZZINO DE LUCA\r\n\r\n1310\r\n\r\n2013-EST-28/000024695\r\n\r\nSIMONE TORGANO SIRICO\r\n\r\n1311\r\n\r\n2013-EST-28/000024672\r\n\r\nSIMONI SILVA ARAUJO ALENCAR\r\n\r\n1312\r\n\r\n2013-EST-28/000024087\r\n\r\nSINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS\r\n\r\n1313\r\n\r\n2013-EST-28/000024918\r\n\r\nSONIA AMANDA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n1314\r\n\r\n2013-EST-28/000023760\r\n\r\nSÔNIA REGINA DA FONTE MEYER\r\n\r\n1315\r\n\r\n2013-EST-28/000024547\r\n\r\nSTEFANIA DO REGO ALMEIDA\r\n\r\n1316\r\n\r\n2013-EST-28/000024356\r\n\r\nSTEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN\r\n\r\n1317\r\n\r\n2013-EST-28/000024949\r\n\r\nSTEPHANIE DA CONCEIÇÃO XIMENES\r\n\r\n1318\r\n\r\n2013-EST-28/000024541\r\n\r\nSTEPHANIE FERNANDES LOPEZ NASCIMENTO\r\n\r\n1319\r\n\r\n2013-EST-28/000023806\r\n\r\nSUAMIR DE JESUS MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n1320\r\n\r\n2013-EST-28/000023890\r\n\r\nSUELEN MELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1321\r\n\r\n2013-EST-28/000023923\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1322\r\n\r\n2013-EST-28/000024336\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1323\r\n\r\n2013-EST-28/000024616\r\n\r\nSUELINY AZEVEDO DE SANTANA PEREIRA\r\n\r\n1324\r\n\r\n2013-EST-28/000023747\r\n\r\nSUELLEN MIRANDA MARTINS\r\n\r\n1325\r\n\r\n2013-EST-28/000024714\r\n\r\nSUELLEN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1326\r\n\r\n2013-EST-28/000024502\r\n\r\nSUELY APARECIDA DE FARIA\r\n\r\n1327\r\n\r\n2013-EST-28/000024954\r\n\r\nSUELY CEZARIO\r\n\r\n1328\r\n\r\n2013-EST-28/000024456\r\n\r\nSUIANE SILVA SIMÕES\r\n\r\n1329\r\n\r\n2013-EST-28/000024737\r\n\r\nSUNEIVA AZEVEDO CORDEIRO GENESIO\r\n\r\n1330\r\n\r\n2013-EST-28/000024260\r\n\r\nSUSANA MOREIRA GOMES\r\n\r\n1331\r\n\r\n2013-EST-28/000023965\r\n\r\nSUYANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1332\r\n\r\n2013-EST-28/000024059\r\n\r\nTÁBITHA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1333\r\n\r\n2013-EST-28/000025079\r\n\r\nTAIANA FALCÃO WAKED DA SILVA\r\n\r\n1334\r\n\r\n2013-EST-28/000024370\r\n\r\nTAINAH DE ALBUQUERQUE FERREIRA BORGES\r\n\r\n1335\r\n\r\n2013-EST-28/000024391\r\n\r\nTAIS CARNEIRO MEDEIROS\r\n\r\n1336\r\n\r\n2013-EST-28/000023937\r\n\r\nTAÍSA PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n1337\r\n\r\n2013-EST-28/000024848\r\n\r\nTAISLAINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1338\r\n\r\n2013-EST-28/000024025\r\n\r\nTALITA ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n1339\r\n\r\n2013-EST-28/000023851\r\n\r\nTALITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1340\r\n\r\n2013-EST-28/000024722\r\n\r\nTALITA ROBERTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n1341\r\n\r\n2013-EST-28/000024300\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n1342\r\n\r\n2013-EST-28/000024772\r\n\r\nTAMIREZ PAIVA FERNANDES\r\n\r\n1343\r\n\r\n2013-EST-28/000023838\r\n\r\nTARSSIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1344\r\n\r\n2013-EST-28/000024275\r\n\r\nTÁSSIA FERNANDA GOMES DA COSTA\r\n\r\n1345\r\n\r\n2013-EST-28/000024138\r\n\r\nTATIANA ACIOLY EPITÁCIO PEREIRA\r\n\r\n1346\r\n\r\n2013-EST-28/000024984\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n1347\r\n\r\n2013-EST-28/000024021\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n1348\r\n\r\n2013-EST-28/000023986\r\n\r\nTATIANA PÁSCOA WANDERLEY LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1349\r\n\r\n2013-EST-28/000024958\r\n\r\nTATIANE DE MOURA LOPES\r\n\r\n1350\r\n\r\n2013-EST-28/000025054\r\n\r\nTATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1351\r\n\r\n2013-EST-28/000024152\r\n\r\nTAYANA RAMOS GOMES\r\n\r\n1352\r\n\r\n2013-EST-28/000024127\r\n\r\nTAYANE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n1353\r\n\r\n2013-EST-28/000023859\r\n\r\nTAYANE LABANCA DOCE SANTOS\r\n\r\n1354\r\n\r\n2013-EST-28/000024287\r\n\r\nTAYNÁ TAVARES DAS CHAGAS\r\n\r\n1355\r\n\r\n2013-EST-28/000025230\r\n\r\nTERESA CRISTINA CAVALCANTE PIVA\r\n\r\n1356\r\n\r\n2013-EST-28/000024312\r\n\r\nTHÁBATA THOMÉ DE DEUS\r\n\r\n1357\r\n\r\n2013-EST-28/000024406\r\n\r\nTHADEU CARDOZO MODESTO\r\n\r\n1358\r\n\r\n2013-EST-28/000023739\r\n\r\nTHADEU SILVA COSTA\r\n\r\n1359\r\n\r\n2013-EST-28/000025263\r\n\r\nTHAINÁ SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n1360\r\n\r\n2013-EST-28/000023685\r\n\r\nTHAIS BRUNO VIANA\r\n\r\n1361\r\n\r\n2013-EST-28/000024719\r\n\r\nTHAÍS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n1362\r\n\r\n2013-EST-28/000025181\r\n\r\nTHAÍS CAMPOS SAMPAIO\r\n\r\n1363\r\n\r\n2013-EST-28/000023930\r\n\r\nTHAIS COUTINHO LE GENTIL\r\n\r\n1364\r\n\r\n2013-EST-28/000023793\r\n\r\nTHAÍS DE CASTRO CUNHA PARMÉRA\r\n\r\n1365\r\n\r\n2013-EST-28/000024842\r\n\r\nTHAIS DE MATTOS RAMALHO\r\n\r\n1366\r\n\r\n2013-EST-28/000024309\r\n\r\nTHAÍS D'EÇA MORAIS\r\n\r\n1367\r\n\r\n2013-EST-28/000025225\r\n\r\nTHAIS FONTES DA COSTA\r\n\r\n1368\r\n\r\n2013-EST-28/000024815\r\n\r\nTHAIS FREITAS PEREIRA\r\n\r\n1369\r\n\r\n2013-EST-28/000023939\r\n\r\nTHAÍS HELENA CARNEIRO DE C. DE ANDRADE\r\n\r\n1370\r\n\r\n2013-EST-28/000025017\r\n\r\nTHAÍS MORETH DA SILVA\r\n\r\n1371\r\n\r\n2013-EST-28/000024652\r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n1372\r\n\r\n2013-EST-28/000024088\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO MACHADO AMORIM\r\n\r\n1373\r\n\r\n2013-EST-28/000024568\r\n\r\nTHAÍS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1374\r\n\r\n2013-EST-28/000024625\r\n\r\nTHAISA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1375\r\n\r\n2013-EST-28/000024320\r\n\r\nTHAISA SANCHES MARQUES MARTINS\r\n\r\n1376\r\n\r\n2013-EST-28/000024451\r\n\r\nTHAISE ALVES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1377\r\n\r\n2013-EST-28/000023805\r\n\r\nTHAISSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1378\r\n\r\n2013-EST-28/000024153\r\n\r\nTHAISSA PORTO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n1379\r\n\r\n2013-EST-28/000025066\r\n\r\nTHALITA SILVA CANUTO\r\n\r\n1380\r\n\r\n2013-EST-28/000023823\r\n\r\nTHAMIRES CORREIA SIERRA\r\n\r\n1381\r\n\r\n2013-EST-28/000025042\r\n\r\nTHAMIRES FRANÇA CHAVES\r\n\r\n1382\r\n\r\n2013-EST-28/000023892\r\n\r\nTHAMIRES LIMA FREITAS\r\n\r\n1383\r\n\r\n2013-EST-28/000024211\r\n\r\nTHAMIRIS DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n1384\r\n\r\n2013-EST-28/000024112\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1385\r\n\r\n2013-EST-28/000024604\r\n\r\nTHAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n1386\r\n\r\n2013-EST-28/000025063\r\n\r\nTHAYANA LOUREIRO CHEHUAN DE BARROS\r\n\r\n1387\r\n\r\n2013-EST-28/000025031\r\n\r\nTHAYNA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n1388\r\n\r\n2013-EST-28/000024075\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n1389\r\n\r\n2013-EST-28/000025205\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1390\r\n\r\n2013-EST-28/000023734\r\n\r\nTHIAGO CIANCI ANTUNES\r\n\r\n1391\r\n\r\n2013-EST-28/000024271\r\n\r\nTHIAGO CONHASCA BARBOSA\r\n\r\n1392\r\n\r\n2013-EST-28/000024738\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CURVELO SILVEIRA\r\n\r\n1393\r\n\r\n2013-EST-28/000024882\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n1394\r\n\r\n2013-EST-28/000023725\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO NEVES MARTINS VIEIRA\r\n\r\n1395\r\n\r\n2013-EST-28/000024296\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ ALVES MACHADO\r\n\r\n1396\r\n\r\n2013-EST-28/000025127\r\n\r\nTHIAGO DIAS DELFINO CABRAL\r\n\r\n1397\r\n\r\n2013-EST-28/000025105\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS HORTA BARBOSA\r\n\r\n1398\r\n\r\n2013-EST-28/000024452\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS KUNTZ\r\n\r\n1399\r\n\r\n2013-EST-28/000023946\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS ZANDONÁ\r\n\r\n1400\r\n\r\n2013-EST-28/000024357\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1401\r\n\r\n2013-EST-28/000025184\r\n\r\nTHIAGO LEMOS SOUZA\r\n\r\n1402\r\n\r\n2013-EST-28/000024997\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FURTADO CHAVES\r\n\r\n1403\r\n\r\n2013-EST-28/000025281\r\n\r\nTHIAGO NAGIB DIAS BARBOSA\r\n\r\n1404\r\n\r\n2013-EST-28/000024411\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n1405\r\n\r\n2013-EST-28/000024420\r\n\r\nTHIAGO SILVA GOMES\r\n\r\n1406\r\n\r\n2013-EST-28/000024389\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1407\r\n\r\n2013-EST-28/000024581\r\n\r\nTHUANY SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1408\r\n\r\n2013-EST-28/000025040\r\n\r\nTHUILIS JULIAO DA SILVA\r\n\r\n1409\r\n\r\n2013-EST-28/000023803\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n1410\r\n\r\n2013-EST-28/000023730\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO\r\n\r\n1411\r\n\r\n2013-EST-28/000023948\r\n\r\nTIAGO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n1412\r\n\r\n2013-EST-28/000024931\r\n\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO SERRANO\r\n\r\n1413\r\n\r\n2013-EST-28/000024767\r\n\r\nTIAGO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n1414\r\n\r\n2013-EST-28/000025165\r\n\r\nTICIANA LOPES MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1415\r\n\r\n2013-EST-28/000023980\r\n\r\nTÚLASI KRÜGER FONTOURA NASCIMENTO\r\n\r\n1416\r\n\r\n2013-EST-28/000024955\r\n\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n1417\r\n\r\n2013-EST-28/000023870\r\n\r\nURSULA MORENA CHAVES\r\n\r\n1418\r\n\r\n2013-EST-28/000024661\r\n\r\nVALDETE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1419\r\n\r\n2013-EST-28/000024351\r\n\r\nVALTIR JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1420\r\n\r\n2013-EST-28/000024835\r\n\r\nVANDA RANGEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n1421\r\n\r\n2013-EST-28/000025006\r\n\r\nVANDERLEY JORGE DA SILVA\r\n\r\n1422\r\n\r\n2013-EST-28/000024626\r\n\r\nVANESSA ALVES MICHAELLI\r\n\r\n1423\r\n\r\n2013-EST-28/000023815\r\n\r\nVANESSA BARROSO MARINS\r\n\r\n1424\r\n\r\n2013-EST-28/000024148\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTI SAGULO DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n1425\r\n\r\n2013-EST-28/000024762\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE SOUZA PRATES\r\n\r\n1426\r\n\r\n2013-EST-28/000024020\r\n\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n1427\r\n\r\n2013-EST-28/000024515\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n1428\r\n\r\n2013-EST-28/000024552\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1429\r\n\r\n2013-EST-28/000023828\r\n\r\nVANESSA DUARTE PONTES\r\n\r\n1430\r\n\r\n2013-EST-28/000023756\r\n\r\nVANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1431\r\n\r\n2013-EST-28/000023731\r\n\r\nVANESSA PAULA BOUCHATON\r\n\r\n1432\r\n\r\n2013-EST-28/000024007\r\n\r\nVANESSA PEÇANHA ALVES\r\n\r\n1433\r\n\r\n2013-EST-28/000024634\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO COSTA\r\n\r\n1434\r\n\r\n2013-EST-28/000024443\r\n\r\nVANESSA PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\n1435\r\n\r\n2013-EST-28/000025107\r\n\r\nVANESSA QUEIROZ DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n1436\r\n\r\n2013-EST-28/000024930\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES CEZÁRIO\r\n\r\n1437\r\n\r\n2013-EST-28/000024576\r\n\r\nVERONICA CORREA GEDDES\r\n\r\n1438\r\n\r\n2013-EST-28/000023836\r\n\r\nVERONICA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n2013-EST-28/000025101\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1440\r\n\r\n2013-EST-28/000024975\r\n\r\nVICTOR AVELINO DA MOTA\r\n\r\n1441\r\n\r\n2013-EST-28/000024679\r\n\r\nVICTOR BENEVIDES LOPES\r\n\r\n1442\r\n\r\n2013-EST-28/000024083\r\n\r\nVICTOR CEZAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1443\r\n\r\n2013-EST-28/000024546\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1444\r\n\r\n2013-EST-28/000025113\r\n\r\nVICTOR ELIAS ALENCAR KECHER\r\n\r\n1445\r\n\r\n2013-EST-28/000024805\r\n\r\nVICTOR FERREIRA CENTENO AGOSTINHO\r\n\r\n1446\r\n\r\n2013-EST-28/000024283\r\n\r\nVICTOR HUGO PACHECO LEMOS\r\n\r\n1447\r\n\r\n2013-EST-28/000025097\r\n\r\nVICTOR PEDROSA FERREIRA\r\n\r\n1448\r\n\r\n2013-EST-28/000024726\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n1449\r\n\r\n2013-EST-28/000024384\r\n\r\nVICTOR SANT'ANA MARQUES\r\n\r\n1450\r\n\r\n2013-EST-28/000023771\r\n\r\nVINICIUS AZEREDO LOPES CORRÊA DE PACE\r\n\r\n1451\r\n\r\n2013-EST-28/000024563\r\n\r\nVINÍCIUS BAPTISTA FERREIRA ARGENTO\r\n\r\n1452\r\n\r\n2013-EST-28/000023856\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n1453\r\n\r\n2013-EST-28/000024481\r\n\r\nVINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL\r\n\r\n1454\r\n\r\n2013-EST-28/000025153\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1455\r\n\r\n2013-EST-28/000023778\r\n\r\nVINÍCIUS PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n2013-EST-28/000024043\r\n\r\nVINÍCIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI\r\n\r\n1457\r\n\r\n2013-EST-28/000024353\r\n\r\nVINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\n1458\r\n\r\n2013-EST-28/000024771\r\n\r\nVINICIUS VIGO DE MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n1459\r\n\r\n2013-EST-28/000025192\r\n\r\nVIRGINIA LANE BARROS DA SILVA\r\n\r\n1460\r\n\r\n2013-EST-28/000024720\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ PIRES DE MELO LIMA\r\n\r\n1461\r\n\r\n2013-EST-28/000025049\r\n\r\nVIVIAN ANDRADE DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n1462\r\n\r\n2013-EST-28/000025155\r\n\r\nVIVIAN BLANCO MARTINS\r\n\r\n1463\r\n\r\n2013-EST-28/000024784\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE DA SILVA DO CARMO\r\n\r\n1464\r\n\r\n2013-EST-28/000025244\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA\r\n\r\n1465\r\n\r\n2013-EST-28/000023753\r\n\r\nVIVIAN SARAIVA VOGEL\r\n\r\n1466\r\n\r\n2013-EST-28/000023772\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n1467\r\n\r\n2013-EST-28/000024650\r\n\r\nVIVIANE DE MELO RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n1468\r\n\r\n2013-EST-28/000024173\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1469\r\n\r\n2013-EST-28/000024688\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1470\r\n\r\n2013-EST-28/000024624\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA GARCIA\r\n\r\n1471\r\n\r\n2013-EST-28/000024746\r\n\r\nWAGNER CARROCOSA SANTIAGO\r\n\r\n1472\r\n\r\n2013-EST-28/000025154\r\n\r\nWAGNER COELHO SCHUINDT\r\n\r\n1473\r\n\r\n2013-EST-28/000024756\r\n\r\nWAGNER EDUARDO DIAS CAMPOS\r\n\r\n1474\r\n\r\n2013-EST-28/000024591\r\n\r\nWAGNER MARTINS FURTADO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2013-EST-28/000024564\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n1476\r\n\r\n2013-EST-28/000023983\r\n\r\nWALDECK FARIA DA CRUZ\r\n\r\n1477\r\n\r\n2013-EST-28/000023950\r\n\r\nWALESKA CRISTINA CORDEIRO HOTTES\r\n\r\n1478\r\n\r\n2013-EST-28/000024349\r\n\r\nWALESKA MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n1479\r\n\r\n2013-EST-28/000025246\r\n\r\nWANDONYR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1480\r\n\r\n2013-EST-28/000024651\r\n\r\nWASHINGTON AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n1481\r\n\r\n2013-EST-28/000024130\r\n\r\nWASHINGTON UBIRATAN PINHEIRO\r\n\r\n1482\r\n\r\n2013-EST-28/000024333\r\n\r\nWERNECK JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n1483\r\n\r\n2013-EST-28/000024175\r\n\r\nWEVSON REIS MONTEIRO\r\n\r\n1484\r\n\r\n2013-EST-28/000025145\r\n\r\nWILLIAM DJAIR MALHEIROS FRANCO\r\n\r\n1485\r\n\r\n2013-EST-28/000025229\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1486\r\n\r\n2013-EST-28/000024484\r\n\r\nWINNIE FARIA ABRAHAO\r\n\r\n1487\r\n\r\n2013-EST-28/000023791\r\n\r\nYANNE MACEDO E SILVA\r\n\r\n1488\r\n\r\n2013-EST-28/000025012\r\n\r\nYASMIN GUEDES MENEZES BRAGA LETIERE\r\n\r\n1489\r\n\r\n2013-EST-28/000024948\r\n\r\nYASMIN MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n1490\r\n\r\n2013-EST-28/000024284\r\n\r\nYURI MAIA BARROS\r\n\r\n1491\r\n\r\n2013-EST-28/000024265\r\n\r\nZILMAURA SANTOS DALTRO\r\n\r\nId: 1499235"
                        ],
                        "1499236": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3337, de 29.04.2013, faz saber aos interessados que o 28º Exame de Seleção de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizado no dia 8 de junho de 2013, sábado, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 / 7º e 8º andar - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nId: 1499236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1498447": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 107 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao receber uma notificação de multa de trânsito relativa a veículo utilizado por esta Secretaria de Estado, a Diretoria Geral de Administração e Finanças, providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do art. 257, § 7º da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), possa ser indicado o real infrator.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria Geral de Administração e Finanças deverá orientar o real infrator sobre as implicações administrativas para efeito de recurso e pagamento, segundo a Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\n\r\nArt. 2º - Caso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data do seu vencimento, a interposição de recurso ou adimplemento da obrigação, fato que deverá ser registrado pela Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Caso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será instaurado processo administrativo, pela Diretoria Geral de Administração e Finanças, no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\n\r\n§ 1º - Caso haja anuência do servidor, o ressarcimento deverá ser realizado mediante recolhimento do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ.\r\n\r\n§ 2º- O ressarcimento poderá ser realizado também, mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque, pelo Departamento Pessoal desta Secretaria de Estado.\r\n\r\n§ 3º- Os descontos mencionados no parágrafo anterior não serão superiores a 10% (dez) por cento da remuneração total do servidor.\r\n\r\nArt. 4º- Caso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo administrativo relativo à apuração da infração, bem como todos os motivos que conduziram a infração.\r\n\r\nParágrafo Único - Consignada a recusa e seus motivos, o processo será encaminhado, junto de sua solução, prontamente a Diretoria Geral de Administração e Finanças, para fins de registro junto a Procuradoria Geral do Estado, em prosseguimento, para propositura das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5°- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia em Exercício\r\n\r\nId: 1498447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora Jussara Bittencourt da Sila, matrícula n° 32.322-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Diretoria de Comunicação - COMUNS a partir de 08/04/2013, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Sarah de Abreu Sindorf, matrícula n° 35.609-7 a partir de 09/04/2013. (MM 86/COMUNS/2013).\r\n\r\nId: 1498407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498867": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPort. nº 354/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, ALESSANDRO DOS SANTOS BERNARDO, matr. nº 36764-9, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 355/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, matr. nº 36767-2, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 356/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, ALLAN CARNEIRO DE SOUZA, matr. nº 36778-9, em virtude de aprovação e concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Farmacêutico, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 357/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, CAROLINNE DE MEDEIROS ALVES, matr. nº 36768-0, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 358/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, CELIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA, matr. nº 36755-7, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 359/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, CINTIA IBRAIM MENINO, matr. nº 36769-8, em virtude de aprovação e concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Pedagogo, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 360/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, ELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 36776-3, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 361/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, FABIANA DE SOUSA FELIX, matr. nº 36738-3, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 362/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, JAIR EDUARDO SALIM MAGLUF VERAS, matr. nº 36740-9, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 363/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, JOSÉ ANTONIO ASSUNÇÃO MARTINS, matr. nº 36770-6, em virtude de aprovação e concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cirurgia Geral, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 364/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, LEANDRO MARINS SARMENTO, matr. nº 36756-5, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 365/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, ROBERTA LOUISE DUTRA PACHECO, matr. nº 36775-5, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 366/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, ROBERTA MARQUES RODRIGUES, matr. nº 36766-4, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 367/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, ROSANA CRISTINA CARLOS RIBEIRO, matr. nº 36765-6, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 368/2013 - NOMEIA, a contar de 03/06/2013, VINÍCIUS DA SILVA RIBEIRO, matr. nº 36777-1, em virtude de aprovação e concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPORT. Nº 302/2013\r\n\r\nOnde se lê:...ANA PAULA SOARES CABRAL...\r\n\r\nLeia-se:...ANA PAULA SOARES SOBRAL...\r\n\r\nId: 1498867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498868": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3432/2013 - ANASTÁCIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO, matr. nº 26210-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/04/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3979/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à TALITA VIDAL PEREIRA, matr. nº 36651-8, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/4032/2013 - RICARDO DIAS ALVES BARCELOS, matr. nº 5446-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/05/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1498868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498640": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 384 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/3116/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão que irão acompanhar e fiscalizar os Contratos celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, pelo período de vigência dos instrumentos contratuais, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P.A.\r\n\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nE-26/34.809/2011\r\n\r\nContrato Nº 046/2011\r\n\r\nEbec -Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha, matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende, matr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto, matr. 112.561-6\r\n\r\nE-26/30.140/2012\r\n\r\nContrato nº 025/2012\r\n\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha, matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende, matr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto, matr. 112.561-6\r\n\r\nE-26/31.845/2012\r\n\r\nContrato nº 039/2012\r\n\r\nEmpresa Educateca Comércio, Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha, matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende, matr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto, matr. 112.561-6\r\n\r\nE- 26/34.120/2010\r\n\r\nContrato nº 052/2012\r\n\r\nEbec - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha, matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende, matr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto, matr. 112.561-6\r\n\r\nE-26/36.409/2012\r\n\r\nContrato nº 062/2012\r\n\r\nEmpresa Localiza Car Rental S/A\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha, matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\n\r\nmatr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto, matr. 112.561-6\r\n\r\nE-26/36.4436/2012\r\n\r\nContrato nº 063/2012\r\n\r\nEbec- Locação de Veículos S/A\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha, matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\n\r\nmatr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto, matr. 112.561-6\r\n\r\nE- 26/32.824/2012\r\n\r\nContrato nº 067/2012\r\n\r\nEmpresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha ,matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\n\r\nmatr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto,- matr. 112.561-6\r\n\r\nE-26/30.426/2012\r\n\r\nContrato nº 069/2012\r\n\r\nEmpresa Penha Rio Veículos e Comércio Ltda\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha, matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\n\r\nmatr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto, matr. 112.561-6\r\n\r\nE- 26/005/720/2013\r\n\r\nContrato nº 016/2013\r\n\r\nEmpresa GP 7 Logística Ltda\r\n\r\nLaércio Aguiar da Rocha, matr. 828-4\r\n\r\nMárcia Andrade dos S. Rezende,\r\n\r\nmatr. 115.066-3\r\n\r\nShirley da Silva Souto, matr. 112.561-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498639": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO DE JESUS DOS REIS, matr. 114.126-6, como GESTOR da EAT LUIS CARLOS RIPPER, em lugar da servidora Jalusa Marques Barcellos, matr. 678-3 - Processo nº E-26/005/2707/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FLÁVIO LIMA FERREIRA, matr. 117.021-6, como GESTOR da EAT PAULO FALCÃO, em lugar do servidor Luis Cláudio Julianelli, matr. 111.444-6 - Processo nº E-26/005/2707/2013.\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor ANDRE RODRIGUEZ MURARI, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.919-0/FAETEC, nível 208-9, com validade a contar de 29 de março de 2012. Processo nº E-26/32.267/2012. \r\n\r\nId: 1498639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498702": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA ATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UEZO Nº 181\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários” e, conforme o que consta no processo nº E-26/15.193/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO -Descentralização para construção da 1ª etapa do Campus da UEZO;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de Dezembro de 2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\nUG: 4047.00- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2223 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UEZO\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nId: 1498702. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1498422": [
                                "I - Portaria",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 16 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Chefe de Serviço, ID Funcional 2034.297-7, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, Secretário II, ID Funcional 4205.985-2 e RUTH DA SILVA RIBEIRO, Diretora da Divisão de Material, ID Funcional 2012.891-6, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 006/2013 - fornecimento de açúcar e café da Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1498422"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\n*PROC. N° E-07/002.1616/2013 - APROVO a dispensa de licitação emergência, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, em cumprimento ao art. 14, inciso XIII do Decreto Estadual nº 41.628/2009, para a contratação de execução de “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA URBANA, DEMOLIÇÕES DE EDIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS E DESASSOREAMENTO DE CURSOS D'AGUA NO DISTRITO DE XERÉM - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ - TRECHO 01”, com valor estimado de R$ 3.084.643,15 (três milhões, oitenta e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e quinze centavos) e prazo de 180 dias a partir de 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.02.2013.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\n*PROC. N° E-07/002.00280/2013 - RATIFICO a contratação emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 em cumprimento ao art. 14, inciso XIII do Decreto Estadual nº 41.628/2009, para a contratação de serviços de “APOIO AO INEA NA SUPERVISÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS RIOS JOÃO PINTO E CAPIVARI, XERÉM - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ”, com valor estimado de R$ 623.751,21 (seiscentos e vinte e três mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e um centavos) e prazo de 180 dias a partir de 11 de janeiro de 2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2013.\r\n\r\nId: 1498472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.780/2006- INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MANOEL MOREIRA RIBEIRO, RECUSO a solicitação de prova testemunhal e pericial suplementar feita na mencionada impugnação, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4266/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.052/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSPORTE FABIO'S LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.268/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.800/2010 - INDEFIRO o recurso interposto pelo HOTEL ALPINO LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação do art. 8º, inciso XII, e art. 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência, em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/05/2013, na Ata 150ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.801/2010 - INDEFIRO o recurso interposto pelo HOTEL ALPINO LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação do art. 8º, inciso XII e art. 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência, em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/05/2013, na Ata 150ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.802/2010 - INDEFIRO o recurso interposto pelo HOTEL ALPINO LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação do art. 8º, inciso XII e art. 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência, em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 13/05/2013, na Ata 150ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1498801. A fatura’’r por empenho"
                        ],
                        "1498730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16 05 2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.796/2008 - ADIR DE OLIVEIRA CASTRO, Assistente Operacional, matrícula nº 360.749-6. Concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 21/06/2005 a 19/06/2010.\r\n\r\nId: 1498730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496408": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/1373221\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMERCADO SÃO JORGE DE QUINTINO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.504.572/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CLARIMUNDO DE MELO, Nº 815-817\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505425/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137284\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.774.731/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOUTOR PLÍNIO CASADO, Nº 4.053\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505889/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136240\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRD 63 DOCEIRA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.037.298/0001.65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FELIPE CAMARÃO, Nº 63\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505866/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137284\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.591.651/0069-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GALEÃO, Nº 2.825\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505688/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135164\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBÍ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.138.294/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DOS OPERÁRIOS, Nº 170\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505142/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136270\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A-REDUC\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 80, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.771,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512443/2011\r\n\r\nId: 1496408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498708": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO\r\n\r\nE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 40 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM VISTAS Á OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO HIDROMETEROLOGICO EM TEMPO REAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... WILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 390869-6...\r\n\r\nLeia-se: ... WILSON DUARTE DE ARAUJO, matrícula nº 390869-6...\r\n\r\nId: 1498708. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/120/2013 - FLAVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Pesquisadora, matrícula nº 330-1. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao INSS, constante da CTC/INSS nº 17023140.1.00176/12-8 - NIT 1902355526-3, emitida em 08/03/2013, num total de 1.302 (mil trezentos e dois) dias.\r\n\r\nId: 1498778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1498568": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.523/2009 - DEFIRO. Fica prorrogado por mais 08 (oito) dias, a contar do seu vencimento, o prazo para o encerramento dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância. \r\n\r\nId: 1498568"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1495629": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAos dezesseis dias de fevereiro de dois mil e doze, às quatorze horas, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 756 - Prédio da Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro/RJ foi iniciada a Quinta Reunião Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Abertura: verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário, e leitura da ordem do dia; e 2. Ordens do dia: Informes da Presidência; Definição das Comissões e eleição de seus membros; Metodologia de formulação do Plano de Trabalho; e Informes gerais. Estiveram presentes a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), Cláudia Otília Caetano da Silva (Secretaria de Estado de Segurança), Márcio Klang (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Leila Caixeiro Omari (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Camila Freitas Ribeiro e Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto P. Krukoski Gevaerd (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), José Carlos do N. Silva Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Clayse Moreira e Silva (Fundação Centro de Defesa dos Direitos Bento Rubião), Mariana Frizieiro da S. Cruz Freire (Movimento de Mulheres em São Gonçalo), Rafael Barcelos Tristão (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Carmelita Lopes dos Santos (Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião), Nilza Rogéria de A. Nunes (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia) e Caio Gonçalves Dias (Observatório de Favelas). Justificaram ausência os Conselheiros do Programa de Estudos da América Latina e Caribe, da Secretaria de Estado de Educação, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e do Conselho Regional de Psicologia. Após verificar a existência de quórum deliberativo, a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti iniciou os trabalhos lendo a ordem do dia e informando que o Regimento Interno do Conselho, aprovado na reunião anterior, estava sendo revisado, e que quando pronto seria enviado para o grupo de e-mails para conferência de todos os Conselheiros. O Conselheiro Márcio Klang, então, proferiu a respeito do grupo de e-mails, que está recebendo muita correspondência, dentre estas muitas denúncias, e que as mesmas precisam ter um mínimo de fundamento jurídico para serem levadas em conta, e também para dar transparência aos procedimentos administrativos. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos lembrou que, na reunião anterior, ficou uma proposta de encaminhamento para que se formalizasse a forma de fazer denúncias, e também questionou quais seriam as funções da lista de e-mail. O Conselheiro Márcio Klang sugeriu que se fizesse uma resolução acerca da forma de se fazer denúncias. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti sugeriu que o grupo de e-mails funcionasse apenas para comunicar reuniões e outras questões administrativas do Conselho, e que o e-mail institucional fosse usado para recebimento de denúncias, e que e-mails com tal propósito sejam encaminhados especificando a questão; e que após o recebimento da denúncia o procedimento seria a impressão, autuação e encaminhamento para a Comissão destinada para tal tema; se não houver Comissão destinada, a denúncia seria encaminhada para a Plenária e se determinaria um grupo para apurá- la. Todos os Conselheiros presentes concordaram com a proposta de resolução sobre o tema e a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti se comprometeu a fazer uma minuta, constando prazos, forma de apresentação etc. da resolução para ser aprovada em reunião posterior. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos então questionou se essa proposta de resolução seria para fora ou para dentro, porque a preocupação dela é que seja para dentro, e que a discussão a respeito na reunião anterior tinha sido interna, entre os Conselheiros. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti lembrou que a discussão da reunião anterior tinha sido a respeito de ponto de pauta para próxima reunião, e não sobre encaminhamento de denúncias. A Conselheira Clayse Moreira e Silva lembrou que em Conselhos geralmente há uma Comissão de Administração que fica responsável por questões como a discussão corrente e relatou que as Comissões deveriam constar no Regimento Interno do Conselho. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou que na reunião anterior do Conselho essa questão tinha sido votada e que foi determinado pela Plenária que as Comissões ficariam fora do Regimento Interno e publicadas através de resolução, porém com registro no Regimento Interno a criação de Comissões. Seguiu-se a reunião e a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou então que a Superintendência de Promoção e Direitos Humanos está no processo de criação do Comitê de Erradicação do Sub-registro de Nascimento, e disse que gostaria muito que a sociedade civil se envolvesse na questão, devido ao alto número de pessoas no Estado sem certidão de nascimento. A Conselheira Clayse Moreira e Silva lembrou que existe um Plano Estadual de Erradicação de Sub-registro de Nascimento deliberado pelo Conselho Estadual da Criança há cerca de quatro anos. A Assessora Técnica da Superintendência da SEASDH Tula Brasileiro, responsável pelo projeto do Comitê, tomou a palavra e relatou que existem milhares de pessoas sem registro de nascimento, de bebês a idosos, apesar de diversas ações na últimas décadas que fizeram esse número cair bastante, e que esse índice hoje no Estado do Rio de Janeiro está entre cinco e seis porcento, de acordo com o IBGE. A assessora informou que existem muitas ações integradas e sobrepostas sobre o tema e informou também que, ainda de acordo com o IBGE, no Estado do Rio de Janeiro existem 28.781 crianças de 0 a 10 anos sem registro de nascimento, e 15.467 crianças de 0 a 10 anos sem o mesmo só na Capital do Estado. Informou que o projeto do Comitê foi aprovado pelo Governo Federal e terá a duração de um ano e meio, dentro das perspectivas mais modernas da questão, que são registrar os recém-nascidos e também os que já vivem sem a referida certidão. A assessora relatou ainda que, a questão é de suma importância, porque é o início de tudo para que os cidadãos tenham dignidade, e por isso quer sensibilizar tanto o poder público quanto a sociedade civil para o tema. Para tanto, irá convocar uma primeira reunião de mobilização para o Comitê. O Conselheiro Márcio Klang disse que a Associação dos Cartórios precisaria participar da mobilização. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos sugeriu que a questão fosse colocada em outros Conselhos. Seguiu-se a outro ponto de pauta, a definição das Comissões, com a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti sugerindo a criação de sete permanentes e duas temporárias: Comissão Permanente de Segurança Pública e Privação de Liberdade; Comissão Permanente de Políticas Públicas, Plano Estadual e Monitoramento em Direitos Humanos; Comissão Permanente de Comunicação e Articulação Institucional; Comissão Permanente de Saúde; Comissão Permanente sobre Direitos Humanos e Desenvolvimento; Comissão Permanente em Direitos Humanos e Sistema de Justiça; Comissão Permanente sobre Sistema Internacional em Direitos Humanos; Comissão Temporária de Aprimoramento dos Sistemas de Proteção; e Comissão Temporária de Planejamento Estratégico. A Conselheira Regina Célia da Rocha Maia pediu um carinho especial pela Comissão de Sistema Internacional de Direitos Humanos. O Conselheiro Marcio Klang concordou com a Conselheira Regina Célia da Rocha Maia e relatou que no Brasil as coisas só acontecem para os olhos dos outros países. Que bastou a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos para se fazer o que não foi feito há décadas, e que parece imprescindível a existência de um canal de entrada para a OEA e articulação com os demais organismos internacionais. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos apoiou a criação desta Comissão, já que se trata de um assunto muito específico. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti lembrou aos demais que faltam lideranças no Estado interessadas no desenvolvimento de políticas públicas com base nas recomendações internacionais. A Conselheira Camila Freitas Ribeiro também reiterou a importância desta Comissão. Foi posta em votação então a criação da Comissão sobre o Sistema Internacional em Direitos Humanos: nove Conselheiros votaram a favor da criação, seis votaram contra e nenhuma abstenção. Quanto às demais Comissões, todos aprovaram por unanimidade. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti se comprometeu então a enviar via e-mail a relação de todas as Comissões para que os Conselheiros se candidatassem. Seguiram-se então os Informes Gerais e o Conselheiro Roberto P. Krukoski Gevaerd discorreu a respeito da Clínica das Amendoeiras que, apesar de ser privada, recebe recursos do Sistema Único de Saúde e que está em crise por conta de uma série de denúncias. Que a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou recentemente o histórico da clínica, que não recebe pacientes há dois anos, e que deverá sofrer intervenção nos âmbitos federal, estadual e municipal; e sua futura gestão seria através do município. Também informou que um grupo de trabalho será composto, na ALERJ, para cuidar da Clínica, e que haverá uma reunião no dia 08 de março, às 14 horas, na sala 801 do Piranhão, para tratar do tema. O Conselheiro Roberto P. Krukoski Gevaerd solicitou que o CEDDH/RJ emitisse uma nota pública a respeito do tema, apoiando a intervenção, o que foi prontamente aceito por todos. O Conselheiro Roberto P. Krukoski Gevaerd então propôs que a nota pública fosse redigida por ele e pelo Conselheiro Henrique Guelber, Defensor Público que também está envolvido com o tema, sugestão também prontamente aceita. O Conselheiro Roberto P. Krukoski Gevaerd perguntou à Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti se haveria mesmo uma reunião a respeito das remoções no Complexo do Açu com o Secretário Julio Bueno, e a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou que tem estado em contato com o Secretário e que o mesmo está à disposição, e que para a concretização da reunião faltaria apenas a definição da agenda. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão então relatou a crise institucional criada a partir da greve de bombeiros e policiais militares, porque os líderes presos foram encaminhados para prisões comuns e deveriam estar presos em seus quartéis. Disse que é uma questão perigosa, já que se estão abrindo precedentes, e que a mídia não se interessou pela questão. A Conselheira Nara Rocha Saraiva informou a todos que está acompanhando o caso; que foram prisões judiciais, e apenas a mulher do grupo não foi presa. Relatou ainda que os os presos estavam emocionalmente abalados, mas bem-tratados; e que outros além deste grupo foram presos administrativamente. Informou ainda que um dos policiais militares estava desaparecido, e tinha informações que este estava em Niterói. Decidiu-se então formalizar um Ofício solicitando à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária o local onde o policial militar está detido. A Conselheira Regina Célia da Rocha Maia reiterou a necessidade de apurar os fatos. O Conselheiro José Carlos do N. Silva Brasileiro pediu a palavra então e relatou que há muito tempo as famílias de presidiários vêm sendo humilhadas, e que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária está com plenos poderes. Que recebeu denúncia de um preso que, após torturado por policiais, ficou com o braço defeituoso, e que a família do mesmo não consegue visita-lo há 45 dias porque a carteirinha de visitação não ficou pronta. O ponto de pauta Metodologia de formulação do Plano de Trabalho ficou para reunião posterior. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas, eu, Alexandre Malafaia Ribeiro, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito.\r\n\r\nALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Executivo do CEDDH/RJ\r\n\r\nANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1495629"
                    ],
                    "1495630": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAos dezessete dias de maio de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Oitava Reunião Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte Ordem de Trabalho: 1. Abertura: verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário; leitura da ordem do dia com consulta ao Pleno sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões. 2. Ordem do Dia: Informes da Presidência; Eleição do(a) Vice-presidente; Relatórios Orais das Comissões; Contato com Conselhos de Direitos Humanos; Operações da Polícia com Helicópteros; PMs nas escolas estaduais; e Comunicações Gerais bre ves. Estiveram presentes a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti (SEASDH) e os Conselheiros Denise Levy Tredler (TJRJ), Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil), José Carlos do N. Silva Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Rafael Barcelos Tristão (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Carmelita Lopes dos Santos (Humanitas), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião), Lúcia de Fátima O. Cabral (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas), Maria Clara de A. Barbosa (Programa de Estudos da América Latina e Caribe), José Ignácio Cano Gestoso (Laboratório de Análise da Violência), Guilhermina Luzia da Rocha (Sindicato Estadual dos Professores de Educação do Rio de Janeiro) e Hilda Correa de Oliveira (Conselho Regional de Serviço Social). Justificaram ausência os Conselheiros do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, do Ministério Públicodo Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde . Ao iniciar a reunião, a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti colocou para discussão a ata da reunião ordinária de 16 de fevereiro de 2012, prontamente aprovada. Seguiu-se o primeiro ponto de pauta, a eleição do novo Vice-presidente do CEDDH/RJ, representante da sociedade civil. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti indagou quem seriam os candidatos e se ofereceram os Conselheiros José Carlos do N. Silva Brasileiro e Noelle Coelho Resende. Os referidos Conselheiros receberam três minutos para apresentarem suas candidaturas. O Conselheiro José Carlos do N. Silva Brasileiro começou sua fala dizendo que todos conhecem o seu trabalho, o seu esforço, a sua luta, e que quando a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti anunciou a saída da Conselheira Carmelita Lopes dos Santos da Vice-presidência, não houve manifestação dos demais para que o cargo fosse ocupado, e portanto se candidatou. Disse também que sabe que o cargo traz uma grande responsabilidade e seriedade, e tem o firme propósito de que o Conselho funcione cada vez melhor. Passou a palavra então para a Conselheira Noelle Coelho Resende, que apresentou a candidatura através da representação institucional do ISER, que engloba um grande campo em Direitos Humanos, pensando em políticas públicas. Disse ainda que o Conselho deve começar a pensar em sua inserção política, a se estruturar, a começar a pensar metodologicamente as suas funções. Encerradas as falas dos candidatos, a Conselheira Denise Levy Tredler perguntou se no segundo ano do Conselho o Vice-presidente a ser eleito viraria automaticamente Presidente. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carroti respondeu afirmativamente, e que essa substituição aconteceria ao final do primeiro ano do mandato, em outubro, salvo engano. A Presidente também sugeriu que houvesse um consenso entre os membros da sociedade civil a respeito do indicado a Vice-presidente, ao invés de ocorrer uma votação. A sociedade civil então se reuniu separadamente para a decisão e, após meia-hora, a Conselheira Noelle Coelho Resende foi indicada para Vice-presidente, sendo seu nome acatado pela Plenária por unanimidade. Seguiu-se então para o próximo ponto de pauta, os relatórios orais das Comissões. A primeira a se pronunciar foi a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Plano e Monitoramento em Direitos Humanos, tendo como relatora a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti. A Presidente informou que a SEASDH assinou em 2011 um termo de cooperação com o Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU para diversos fins de cooperação, inclusive organizar um Seminário de capacitação em Direitos Humanos, e que o mesmo vai demandar toda uma articulação nacional, inclusive com Conselhos de Direitos Humanos de outros estados. Também informou que a Comissão está começando a discutir e revisar o documento-base do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, formulado em 2010; que a idéia é que o Conselho possa se apropriar do documento. A Conselheira Noelle Coelho Resende pediu a palavra e disse que na reunião da referida Comissão ficou sugerida também a constituição de uma Câmara Intersecretarial para a construção de um Plano Estadual mais articulado, e que esta Constituição seria via decreto. A próxima a apresentar seu relatório oral foi a Comissão Permanente sobre Sistema Internacional de Direitos Humanos, na palavra da Conselheira Denise Levy Tredler. A Conselheira relatou que a Comissão tratou especificamente de um caso emblemático, que representa bem o caos da saúde pública no Brasil, o de Alyne da Silva Pimentel Teixeira. Negra, pobre e grávida de seis meses de gestação, Alyne passou mal e procurou atendimento médico em Belford Roxo. Depois de medicada, voltou para casa, mas dias depois voltou ao hospital. Depois de passar por vários médicos, constatou-se que o bebê estava morto. Foram mais quatorze horas até fazer uma cirurgia para retirada da placenta. Ela precisou ser transferida de hospital, mas teve que esperar por oito horas por uma ambulância e acabou falecendo. Sobre o caso, que ocorreu há uma década, existe um processo judicial caótico e nunca houve qualquer indenização. A Conselheira disse ainda que esse caso é um vexame internacional para o Brasil, retrato de uma situação que acontece diariamente. A próxima Comissão Permanente a se pronunciar foi a de Segurança Pública e Privação de Liberdade, na palavra do Conselheiro Rafael Barcelos Tristão, que relatou que a primeira reunião teve um caráter mais inicial, de conhecimento das demandas e estabelecimento dos critérios, além de trabalhar nos casos mais urgentes. Que na reunião também ficou decidida a divisão dos trabalhos em três áreas temáticas: denúncias envolvendo UPPs, violência policial e abusos na privação de liberdade. O primeiro caso a ser trabalhado foi o da prisão do Conselheiro William de Oliveira, que corre risco de ser transferido para um presídio que abriga facções criminosas e o poria sob risco de vida; um ofício foi feito à Secretaria de Estadol de Administração Penitenciária solicitando a permanência do mesmo no atual presídio. Outro caso analisado foi o de um preso, em cárcere há mais de dois anos, baleado no braço e que desde então não teve atendimento médico adequado e está sem poder movimentar o braço; que o Poder Judiciário não se manifestou pelo caso e que chegaram a fazer um contato com a Defensoria Pública da União para tentar conseguir a cirurgia de retirada da bala em um hospital federal. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão disse ainda que a Comissão discutiu o caso de Deise Carvalho, militante em direitos humanos que mora no Morro do Cantagalo e que tem sofrido ameaças e perseguições por parte de policiais, e que a Comissão gostaria de estender o debate do caso para uma reunião extraordinária do Conselho, abrangendo todas as questões envolvendo Unidades de Polícia Pacificadora e direitos humanos. A Comissão também discutiu o caso cultural da proibição pela Polícia Militar do funk nas comunidades pacificadas. A Conselheira Raquel Willadino Braga sugeriu que a reunião extraordinária a respeito das UPPs tenha convidados externos e que o Conselho talvez pudesse emitir uma nota pública sobre a questão. A Conselheira Regina Célia da Rocha Maia lembrou a todos que, em relação ao caso do William de Oliveira, que a solicitação de permanência no presídio se estenda também ao Alexandre, preso com William. O Conselheiro José Ignacio Cano Gestoso sugeriu que se o Conselho fizer uma reunião extraordinária e uma audiência pública a respeito das violações em direitos humanos das UPPs, que é melhor fazer a audiência pública antes; e que essa audiência deveria ser feita só com a Comissão Permanente relacionada à questão, para colher informações e a partir de então buscar novas propostas. A sugestão do Conselheiro José Ignacio é posta em votação em todos concordam. A próxima a relatar seus encaminhamentos foi a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Desenvolvimento, com a palavra da Conselheira Noelle Coelho Resende; ela relatou que a última reunião da Comissão aconteceu no final de março, preparatória para a reunião extraordinária a respeito do Porto do Açu com a presença do Secretário Julio Bueno, já acontecida. A Conselheira disse também que o encaminhamento central da Comissão é marcar uma nova reunião com a CODIN e enviar um ofício à mesma com questionamentos que perpassam o processo. A Conselheira Nara Rocha Saraiva disse que estaria para analisar a questão processual do caso porque existem relatos de mais de uma ação trabalhista movida por ex-empregados da rede Othon, que discutem a propriedade daquelas terras do Porto do Açu. A próxima a relatar atividades foi a Comissão Permanente de Direito à Saúde, e a Conselheira Nara Rocha Saraiva disse que a única reunião acontecida não teve quórum, e que nesta os Conselheiros presentes alinhavaram uma proposta de trabalho e que os membros estão tentando marcar uma nova reunião. A Conselheira Lúcia de Fátima Oliveira Cabral relatou que trabalha com saúde no Complexo do Alemão, e que se lá a situação já é precária, fica imaginando o que acontece no restante do Estado. Que muitas demandas que atende são de fácil solução, mas há casos de pessoas que tiveram câncer detectado há mais de seis meses e estão sem acompanhamento. A Conselheira Denise Levy Tredler reafirmou que casos que envolvam saúde são prioridades para o Conselho e que o atendimento nos hospitais públicos é o caos. A Conselheira Nara Rocha Saraiva disse que a situação é muito pior que se imagina. O Conselheiro Tiago Régis de Lima informou então que comunicou via e-mail aos representantes da Comissão de Direito à Saúde o desligamento do CRP da mesma, por questão de excesso de atividades. O Conselheiro Tiago também informou que foi noticiado no jornal O Dia no dia 12/05/2012 um matéria intitulada “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da Maconha”, uma matéria sensacionalista que distorce e ignora informações e publicações contidas no Blog da Área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro, deturpando o conteúdo do livro “Toxicomanias”, publicação da Universidade Federal da Bahia. Que a matéria se constitui com mais um ataque à Política de Redução de Danos, e que o Prefeito Eduardo Paes decidiu retirar o livro do referido blog, o que configura uma ação clara de censura. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos pediu a palavra e informou que a Humanitas também se retirou da Comissão de Direito à Saúde. A Conselheira Nara Rocha Saraiva sugeriu então a criação de um sistema de plantão no Conselho, e a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou que a questão já tinha sido discutida e deliberada em reunião anterior. A próxima a relatar suas atividades foi a Comissão Temporária de Planejamento Estratégico, na palavra da Conselheira Hilda Correa de Oliveira, que informou que a referida Comissão se reuniu no último dia 10 com a presença de quatro Conselheiros. Disse que o produto desta Comissão decorre das deliberações das demais, mas que alguns pontos já foram discutidos. O primeiro deles é que o Conselho organizará uma oficina para discussão do documento base do Plano Estadual de Direitos Humanos, e um seminário latino-americano com a ONU. Que a intenção é de se fazer seminários regionais do Conselho em todo o estado, para apresentar o Conselho e fazer uma sensibilização dos municípios quanto a temática de direitos humanos. Uma terceira proposta seria realizar um evento para 10 de dezembro em comemoração ao Dia dos Direitos Humanos. Em relação às demais Comissões, sugeriu que no prazo de dois meses as demais Comissões apresentem seu plano de trabalho. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão sugeriu que o prazo fosse flexível, de acordo com a demanda de cada comissão. A Conselheira Hilda Correa de Oliveira informou também que foi discutida dentro do âmbito dessa Comissão que a Comissão de Direito à Saúde se transformasse em uma Comissão de Direitos Sociais, mais amplo que somente à saúde, também voltado para a educação, moradia e outros direitos vinculados às políticas sociais básicas. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos disse então que todo plano de ação geralmente fica vinculado a um orçamento, já que oficinas e outras atividades tem custo, e perguntou se há rubrica para o Conselho. Outro ponto tocado pela Conselheira foi sua preocupação com conferências regionais fechadas, porque sempre o município menor perde espaço para o maior. A Conselheira Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou que o Conselho tem rubrica para o ano corrente. O Conselheiro José Ignácio Cano Gestoso lamentou que o corrente ano seja eleitoral, já que é desperdício de energia fazer sensibilização local durante campanha. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha disse que o Conselho está focado muito na capital e pouco no interior. Que em função da PEC do Trabalho Escravo algumas entidades fizeram uma ação no interior do estado, mas que teve pouca repercussão. Disse que a questão das conferências regionais deve ser bem pensada, porque é um tema muito novo para as regiões. Sugere que se inaugure o Fórum de Direitos Humanos, que poderia envolver diversas entidades, e não só as do Conselho. Disse também que crê que o modelo de conferências regionais funcione, mas que não impede que os municípios também façam suas conferências municipais. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos afirmou que seu interesse é somente ampliar a discussão, e em relação à sugestão de criação do Fórum de Direitos Humanos, que já existe um e que seria melhor que o Conselho se apropriasse deste. O Conselheiro José Ignácio Cano Gestoso pediu para que o Conselho não se prenda somente a denúncias individuais e que pense e desenvolva políticas públicas. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão disse que as deliberações orais das Comissões tomam muito tempo. O Conselheiro Tiago Régis de Lima sugeriu então que a Secretaria Executiva do CEDDH/RJ compile as deliberações das Comissões e envie para a lista, junto com a convocatória. A Conselheira Regina Célia da Rocha Maia pediu a palavra e agradeceu a confiança dos demais Conselheiros por ter ido à Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, que ocorreu em Búzios e foi muito proveitosa. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti precisou então se retirar da reunião e assumiu o comando da mesma a Vice-presidente eleita Noelle Coelho Resende. Seguiu-se então para o próximo ponto da pauta e o Conselheiro José Ignácio Cano Gestoso discorreu a respeito da matéria do jornal O Globo sobre pessoas que foram mortas por atiradores em helicópteros em ações da polícia. Que helicóptero não prende ninguém e que, aparentemente, não havia ação por terra quando essas pessoas foram mortas. E que, pior, essas ações estão sendo glorificadas na imprensa. A Vice-presidente Noelle Coelho Resende disse concordar com o repúdio à ação da polícia e sugeriu convocar uma reunião com a Secretaria de Estado de Segurança para garantir rapidez na solução da questão, e posteriormente enviar uma nota pública com mais fundamento. A Conselheira Nara Rocha Saraiva disse que a questão é preocupante porque não é a primeira vez que acontece esse tipo de operação, que deixa a pessoa absolutamente indefesa. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão afirmou que essa situação equivale a pena de morte. Decidiu-se então fazer uma reunião com a Secretaria de Estado de Segurança, convocada pelo Conselho e com participação da Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade. Seguiu-se para o próximo ponto de pauta, e a Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha relatou o problema do policiamento nas escolas, em detrimento de políticas públicas para a segurança pública, além do fechamento de cursos e escolas. Que esse policiamento nas escolas podem vulnerabilizá-las, e não preservá-las. Que há de se descobrir quais são os critérios da SESEG na seleção das 90 escolas que terão o policiamento, e por que motivo o profissional de segurança pública tem que fazer bico na educação; também descobrir o porque da linha de investimento não ser através de concurso público, englobando outras áreas como orientador educacional, vigia, psicólogo, assistente social e outros. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha disse ainda que haveria uma Audiência Pública na ALERJ sobre essa temática e que o Conselho deveria estar presente, sugerindo seu nome, e também sugere a confecção de uma nota pública a respeito. Decidiu-se, então, enviar ofícios à Secretaria de Estado de Segurança e à Secretaria de Estado de Educação esclarecimentos quanto ao tema e a confecção da nota pública. O Conselheiro José Ignácio Cano Gestoso disse concordar com as deliberações, mas que há de se ter muito cuidado com o tom da nota pública, já que a questão não é de violação em direitos humanos. A Conselheira Denise Levy Tredler disse que as atuais políticas públicas para a temática são o oposto do que foi defendido nas Conferências Estaduais de 2008; que foi proposto na época que cada vez que existisse um ato infracional de um adolescente na escola, que envolvesse todos os atores envolvidos na questão, como Secretarias de Saúde, Educação, o diretor da escola, um juiz de menores, para que se decidisse não uma punição nos moldes tradicionais, mas para se criar um círculo efetivo, em que todos esses atores decidissem a forma com o qual o adolescente pudesse se desculpar com o outro, atuando de forma conciliadora. O Conselheiro José Ignácio Cano Gestoso solicitou que a nota pública fosse enviada para os Conselheiros por e-mail antes de ser publicada. Passou-se para os informes gerais e o Conselheiro José Carlos do N. Silva Brasileiro pediu para que o CEDDH/RJ desse atenção para os casos de estupros policiais cometidos por policiais na Rocinha. O Conselheiro Tiago Régis de Lima informou então que no dia 18 de Maio de 2012 seria o Dia da Luta Antimanicomial e que haveria uma manifestação na Praça XV de Novembro, Centro do Rio, das 13 às 18h. A Vice-presidente Noelle Coelho Resende informou então que o Núcleo de Saúde Mental e Trabalho, coordenado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, estaria no mesmo evento orientando quanto a questões que acabaram de ser acordadas com o Ministério Público em relação a trabalho e transtorno mental. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha informou então que no dia 18 de maio também seria o Dia Contra a Exploração Sexual e que várias atividades seriam desenvolvidas. A Conselheira Hilda Correa de Oliveira informou que Maio é o mês do assistente social e que o CRESS estaria confeccionando um cartão postal a respeito. Informou também a realização, no dia 22 de maio, da 1ª Reunião Descentralizada do Comitê Intersetorial para População em Situação de Rua, no Arquivo Nacional das 9:30 às 17 horas. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas e trinta minutos, eu, Alexandre Malafaia Ribeiro, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito.\r\n\r\nALEXANDRE MALAFAIA RIBEIROSecretário Executivo do CEDDH/RJ\r\n\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1495630"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1499339": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA WAGNER LUIZ NATARIO PEREIRA - matrícula nº 1804391-9, Agente de Administração, grupo III, nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal e com o inciso I, alínea b, do art. 219, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-08/006/206/2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida referente ABONO PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMATRIC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1804100-4\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nE-23/003/186/2013\r\n\r\nDEZ/2012 E 13º SALARIO/2012\r\n\r\n351,25\r\n\r\n1802303-6\r\n\r\nWALMIR TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\nE-23/003/168/2013\r\n\r\nNOV/2009 A DEZ/2012\r\n\r\n6.510,98\r\n\r\n1803859-6\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO CIDREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-23/003/173/2013\r\n\r\nNOV/2007 A DEZ/2012\r\n\r\n14.374,80\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/326/2013 - FRANCISCO JOSÉ DA COSTA ALMEIDA - matrícula nº 1802550-2. CONCEDO Adicional de Qualificação com validade a contar de maio de 2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/341/2013 - CONCEDO adicional de tempo de serviço (triênio) aos servidores, abaixo relacionados\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO TRIENIO \r\n\r\nVALIDADE A PARTIR DE \r\n\r\n1802907-4\r\n\r\nMARIA AMELIA DE OLIVEIRA RIBEIRIO\r\n\r\n60%\r\n\r\n01.05.2013\r\n\r\n1803113-8\r\n\r\nJOSIAS CALDAS CORREA\r\n\r\n60%\r\n\r\n04.05.2013\r\n\r\n1802895-1\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.05.2013\r\n\r\n1802897-7\r\n\r\nIRINELMA VARGAS DE SOUZA\r\n\r\n60%\r\n\r\n28.05.2013\r\n\r\n1802898-5\r\n\r\nCELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA\r\n\r\n60%\r\n\r\n28.05.2013\r\n\r\n1802899-3\r\n\r\nALZIR CASSIANO\r\n\r\n60%\r\n\r\n28.05.2013\r\n\r\n1803862-0\r\n\r\nINES POVOA E PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.05.2013\r\n\r\n1804928-8\r\n\r\nDEUSCIMAR FATIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2013\r\n\r\n1804539-3\r\n\r\nCARLA LUIZA KLAYM DA ROCHA\r\n\r\n45%\r\n\r\n04.05.2013\r\n\r\n1804481-8\r\n\r\nREGINA COELI FONTES MONERAT\r\n\r\n45%\r\n\r\n31.05.2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2013.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/327/2013 - MARIA DE FATIMA DA SILVA - matrícula nº 18/3329 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 567 dias de exercício.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2013.\r\n\r\nId: 1499339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498847": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIO BRANCO FILHO, matrícula nº 1804439-6, Agente Técnico - Técnico em Prótese Dentária, grupo IV, nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-23/003/343/2013.\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA NELIO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 1804100-4 Motorista, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/347/2013.\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 1804146-7, Agente de Administração, grupo III, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/349/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201611/1999 - HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA - matrícula nº 18/2353. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 18.09.1998 a 17.09.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201154/1990 - MARIA ADELAIDE CASSAR DE BARROS SILVA - matrícula nº 18/2863. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.03.2005 a 09.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132645/1992 - ANA MARIA DA SILVA - matrícula nº 18/3707. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200656/1991 - TEREZINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA - matrícula nº 18/2796. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.01.2005 a 01.01.2010.\r\n\r\nId: 1498847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1499375": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 537 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Alexandre Gonçalves Antunes, Vice-Presidente Administrativo, matrícula nº 101.859-7, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, expedição e assinatura de Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho;\r\n\r\nII - movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos, estes últimos somente em conjunto com o Diretor do Departamento de Administração e Finanças, por força do Regimento Interno, da SUDERJ;\r\n\r\nIII - concessão de adiantamentos e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nV - apreciação e decisão sobre documentos que versarem sobre a transferência de titularidade de cadeiras perpétuas e autorização e / ou permissão de uso dos próprios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVII - designação de servidores como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVIII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nIX - adoção de providências relativas á posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nX - concessão de diárias;\r\n\r\nXI - aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores;\r\n\r\nXII - autorização de contagens de tempo de serviço,nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXIII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente á SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1499375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1498309": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006984/2013 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2013 a 10/04/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1498309"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1498429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2013.\r\n\r\nPROCESSO: E-13/001/331/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.05.2013.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRÁS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de 2º e 3º níveis, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções horárias e calendáricas da célula e motor e curso de IOS e treinamento em simuladores de vôo, para os pilotos da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, Decretos Estaduais nº 31.864 e 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009 e do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e respectivas alterações.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID n° 3.221.305-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1498429"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498784": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória Recursal no dia 28/05/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.137/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.144/2010\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 28/05/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.440/2010\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.147/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.069/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.063/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.439/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.234/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.239/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.078/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.081/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.220/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.441/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.304/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.258/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.141/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.117/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.078/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.301/2011\r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais publicados no D.O. de 22.05.2013.\r\n\r\nId: 1498784. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1499410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: instrumento de transação. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O parcelamento alcançará todos os créditos tributários existentes para o imóvel de inscrição imobiliária nº 2006048-9 (documento anexo), que estejam inscritos na dívida ativa do município durante a vigência deste acordo, bem como os valores devidos a título de honorários advocatícios em razão do ajuizamento dos executivos fiscais. \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 1) VALOR: R$ 9.004.785,26 (nove milhões, quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). 2) O VALOR MENCIONADO no item 1 será objeto de parcelamento em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e serão pagas por meio de guias DARM, emitidas pela Procuradoria da Dívida Ativa com vencimento para o dia 28 de cada mês, corrigido o saldo nos termos das regras vigentes na legislação municipal, sendo as cotas emitidas mensalmente com a correção legal prevista.\r\n\r\nRESPONSÁVEIS PELA INTERFACE: Marcio Bahiense Carvalho de Lyra, matr. nº 24/007.552-3 (DETRAN) e Cristina Eliodora de Souza Ramos, matr. nº 11/167.111-4 (Município).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 36.777/2013 e Art. 840 do Código Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416800/2011.\r\n\r\nId: 1499410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498856": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ...Carteiras de Identidade Base Integrada Inutilizadas, processos nºs E-12/045/28/2013 e E-12/045/29/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...Carteiras de Identidade Base Integrada Inutilizadas, processo nº E-12/045/28/2013; Carteiras de Identidade Base Biográfica Inutilizadas, processo nº E-12/045/29/2013...\r\n\r\nId: 1498856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498237": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2013.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a SAUBER HIGIENIZAÇÃO CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, nos termos da Cláusula Segunda do Contrato nº 10/2012, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses, observando-se o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.240,00 (quinze mil e duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2013NE00307.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/821/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2013.\r\n\r\nId: 1498237. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498499": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201341/2013, assinado em 21.05.2013. PARTES: PRODERJ e a União Nacional de Assistência aos Servidores Públicos - UNASP. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 22.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/1221/2013.\r\n\r\nId: 1498499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 012/2013, assinado em 02.01.2013, ao Contrato nº 200051/2011. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/663007/2010.\r\n\r\nId: 1498178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498515": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 005/2013, assinado em 21/05/2013, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2011. PARTES: PRODERJ e a Amamu. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. PROCESSO Nº E-12/661115/2011.\r\n\r\nId: 1498515. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498503": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 013/2013, assinado em 02/05/2013, ao Contrato nº 008/2011. PARTES: PRODERJ e o Consorcio Infovia II, através da partícipe Telemar norte leste S/A. OBJETO: Redução e acréscimo do objeto contratado. PROCESSO Nº E-12/661018/2011.\r\n\r\nId: 1498503. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1498122": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.762/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLÁUDIA AMAZONAS CABRAL, Identidade Funcional nº 4249449-4, Médica, Classe C, matrícula n° 923.707-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1498122"
                        ],
                        "1498307": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.004.927/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora CASSIA ARAUJO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula n° 920.684-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1498307"
                        ],
                        "1498173": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.236/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CONCEIÇÃO MOREIRA DE ARAÚJO, Identidade Funcional nº 42157854, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Vínculo 1, matrícula n° 0922610-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1498173"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498714": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e OUTORGADO COMPRADOR: MARIA CRISTINA BOARETTO. OBJETO: Alienação do imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Cardoso Júnior, 19 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 248.880, do 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 521.757,00 (quinhentos e vinte e um mil setecentos e cinquenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 14/05/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROC. Nº E-01/335.644/2012.\r\n\r\nId: 1498714. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1498849": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2012 - Termo Contratual nº 38/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer o Contrato em 11,5% e prorroga-lo. \r\n\r\npor mais 60 (sessenta) dias, passando o prazo final de execução para o dia 02/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 122.949,79 (cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00251.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.301/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2011 - Termo Contratual nº 21/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa HILDEBRANDO DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses contados a partir de 17/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 242.434,58 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.32.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.297/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 17/01/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2012 - Termo Contratual nº 36/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do suporte técnico das licenças adquiridas através do Contrato nº 11/2012, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 12/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 264.980,00 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00241.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.969/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 11/04/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2012 - Termo Contratual nº 37/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação Contrato ora aditado, 30 (trinta) dias a contar de 27/04/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.381/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 26/04/2013. \r\n\r\nId: 1498849"
                        ],
                        "1498848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de marcenarias, itens 01, 03, 04, 07, 10 e 11, com entrega parcelada, para uso da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.514,00 (quarenta e seis mil quinhentos e quatorze reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00183.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.834/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ARTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem, com entrega parcelada, de cadeiras, poltronas e mesas para espaço multiuso nas Inspetorias e prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias para entrega e montagem, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ e 05 (cinco) anos de garantia, contados do Termo de recebimento definitivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.352.249,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.07.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00238.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.219/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de materiais de escritório, itens 01, 02, 03, 04, 06, 09, 13, 15, 16, 20 e 21.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.762,00 (cento e oito mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.00002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.01.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00405.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.472/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 47/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de materiais de escritório, itens 05, 18 e 19.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.621,00 (sete mil seiscentos e vinte e um reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.00002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.05.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00402.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.472/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 49/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de materiais de escritório, itens 10, 14 e 17.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.138,00 (cinquenta e um mil cento e trinta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.00002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.05.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00400.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.472/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de materiais de escritório, Itens 07 e 11.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.408,00 (dois mil quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.00002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.05.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00401.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.472/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 33/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS-IBP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de curso de capacitação técnica na indústria de petróleo e gás.\r\n\r\nPRAZO: De 02/04/2013 a 01/04/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.39.32.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00211.\r\n\r\nFONTE: 11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/3/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 29/03/2013. \r\n\r\nId: 1498848"
                        ],
                        "1498153": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/07/2009 a 31/01/2011, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual HENRIQUE SILVA DA COSTA. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, nº 361- Térreo. Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220.\r\n\r\nIntimação: 402184-70/1\r\n\r\nEmpresa: CIEXTRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Alan Kardec, nº 50 Sala 602. Bairro: Jardim Tropical Resende-RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.692.685\r\n\r\nId: 1498153"
                        ],
                        "1498155": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 49/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA M GESTAO DE ATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.739.984/0001-39 - Processo nº E-04/000/045151/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318814-5, de 05/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 31.783,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M GESTAO DE ATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.739.984/0001-39 - Processo nº E-04/000/045137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024818-9, de 05/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M GESTAO DE ATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.739.984/0001-39 - Processo nº E-04/000/044786/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024817-1, de 05/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 890,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M GESTAO DE ATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.739.984/0001-39 - Processo nº E-04/000/045150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318813-7, de 05/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 20.302,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nCOWWATTS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.012.659/0001-19 - Processo nº E-04/000/247890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268662-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO RAMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.100.223/0085-60 - Processo nº E-04/000/251361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285087-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.343,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1498155"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498529": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS-DRM-RJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT. OBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos. VALOR: R$ 5.400,00. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/145/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2013.\r\n\r\nId: 1498529. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498477": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a SERASA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da proposta de adesão constante do anexo I do convênio assinado em 7 de julho de 2009, para aumentar o espaço ocupado pela SERASA dentro da Unidade do RIO POUPA TEMPO - Zona Oeste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.504/2009.\r\n\r\nId: 1498477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/010/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/12, Edital de Pregão Presencial SRP CODIN nº 008/12, para Prestação de Serviços pesquisa, estudos técnicos e profissionais, consultoria e levantamentos, nas quantidades e tipos de serviços, conforme descrito no Memorando nº 008/13. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento. VALOR: R$ 27.960,00 (vinte e sete mil novecentos e sessenta reais). ASSINATURA: 15 de maio de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/75/13.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/011/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/12, Edital de Pregão Presencial SRP CODIN nº 008/12, para Prestação de Serviços pesquisa, estudos técnicos e profissionais, consultoria e levantamentos, nas quantidades e tipos de serviços, conforme descrito no Memorando nº 001/13. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento. VALOR: R$ 3.315,00 (três mil trezentos e quinze reais). ASSINATURA: 15 de maio de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/66/13.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/012/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/12, Edital de Pregão Presencial SRP CODIN nº 008/12, para Prestação de Serviços pesquisa, estudos técnicos e profissionais, consultoria e levantamentos, nas quantidades e tipos de serviços, conforme descrito no Memorando nº 005/13. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento. VALOR: R$ 42.904,00 (quarenta e dois mil novecentos e quatro reais). ASSINATURA: 15 de maio de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/88/13.\r\n\r\nId: 1498588. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498489": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO DESERTA - CARTA CONVITE 002/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação realizada no dia 07/05/2013, às 11horas, na modalidade Carta Convite nº 002/2013, para a contratação de empresa especializada para emissão de parecer de vistoria técnica e elaboração de projeto executivo, foi considerada DESERTA, tendo em vista que na data e hora marcada reuniu-se a comissão para recebimento das propostas e não houve interessados em participar do certame. \r\n\r\nId: 1498489. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1498852": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 004/2013, firmado em 27/03/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Obras de infraestrutura e de contenção de encostas, em vários bairros do Município de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/564/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.105.263,16 (dois milhões, cento e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/05/2013.\r\n\r\nId: 1498852"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498763": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 026/2013, assinado em 14.05.2013. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da malha rodoviária sob a responsabilidade da 17ª ROC, localizada no Município de Santa Maria Madalena. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.450.127,91. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.980/2012.\r\n\r\nId: 1498763. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1499140": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 028/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nOBJETO: Identificação e implementação de benefícios fiscais e análise de conformidade das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses.\r\n\r\nVALOR: 10% dos benefícios fiscais auferidos pela CEDAE.\r\n\r\nASSINATURA: 20/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.103/2013 (DL nº 005/2013).\r\n\r\nId: 1499140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498660": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ELEVADORES DE CARGA E SOCIAL DA ELEVATÓRIA SUBTERRÂNEA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nDia: 07/06/2013 Horário: 15:00h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 36.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1498660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 032/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ..Processo nº E-17/400.945/2010...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Processo nº E-17/400.507/2010...\r\n\r\nId: 1498749. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498147": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CO nº 005/2013, que tem por objeto a execução de obras de IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SERVIÇOS DO DETRAN (Ilha do Governador), localizada na Estrada Praia de Tubiacanga, s/nº - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro - RJ, sofreu alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 9.722.096,48 (nove milhões, setecentos e vinte e dois mil noventa e seis reais e quarenta e oito centavos)...................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ R$ 9.600.224,17 (nove milhões, seiscentos mil duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos)..................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 9.3.5 - Prova de possuir disponibilidade de Instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados à realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o ANEXO C, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas.\r\n\r\nLEIA-SE: Item 9.3.5 - Prova de possuir disponibilidade de Instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados à realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o ANEXO E, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 972.209,64 (novecentos e setenta e dois mil duzentos e nove reais e sessenta e quatro centavos).......................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 960.022,41 (novecentos e sessenta mil vinte e dois reais e quarenta e um centavos)..................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 13% (treze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 30% (trinta por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 49% (quarenta e nove por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 70% (setenta por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 86% (oitenta e seis por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 12% (doze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 29% (vinte e Nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 47% (quarenta e Sete por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 69% (sessenta e Nove por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 86% (oitenta e Seis por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO-ANEXO B \r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0447.002/13 (Io: julho/2012)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 02.011.001-0\r\n\r\nDe: 6.160,00 (m)\r\n\r\nPara: 12.320 (m)\r\n\r\nCódigo: 02.020.015-0\r\n\r\nDe: 16.958,11 (m2)\r\n\r\nPara: 33.916,22 (m2)\r\n\r\nCódigo: 03.010.001-0\r\n\r\nDe: 1.109,40 (m3)\r\n\r\nPara: 16.302,24 (m3)\r\n\r\nCódigo: 03.010.002-0\r\n\r\nDe: 1.109,40 (m3)\r\n\r\nPara: 16.302,24 (m3)\r\n\r\nCódigo: 03.011.015-1\r\n\r\nDe: 4.165,53 (m3)\r\n\r\nPara: 4.196,73(m3)\r\n\r\nCódigo: 03.016.015-1\r\n\r\nDe: 2.402,64 (m3)\r\n\r\nPara: 2.441,04(m3)\r\n\r\nCódigo: 03.030.150-0\r\n\r\nDe: 5.411,45 (m3)\r\n\r\nPara: 2.852,00(m3)\r\n\r\nCódigo: 04.005.006-1\r\n\r\nDe: 8.332,80 (txkm)\r\n\r\nPara: 8.500,80 (txkm)\r\n\r\nCódigo: 04.005.163-0\r\n\r\nDe: 148.251,04 (txkm)\r\n\r\nPara: 43.870,65 (txkm)\r\n\r\nCódigo: 04.006.008-1\r\n\r\nDe: 2.209,62 (t)\r\n\r\nPara: 2.193,54 (t)\r\n\r\nCódigo: 05.001.360-0\r\n\r\nDe: 1.978,16 (m2)\r\n\r\nPara: 26.130,00 (m2)\r\n\r\nCódigo: 05.002.005-1\r\n\r\nDe: 1.896,00 (m2)\r\n\r\nPara: 1.848,00 (m2)\r\n\r\nCódigo: 06.016.009-0\r\n\r\nDe: 206,00 (.un)\r\n\r\nPara: 180,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 06.088.010-0\r\n\r\nDe: 90,00 (m3)\r\n\r\nPara: 92,40 (m3)\r\n\r\nCódigo: 06.272.003-0\r\n\r\nDe: 689,14 (m)\r\n\r\nPara: 769,14 (m3)\r\n\r\nCódigo: 08.001.002-0\r\n\r\nDe: 4.352,12 (m3)\r\n\r\nPara: 3.871,87 (m3)\r\n\r\nCódigo: 08.015.016-0\r\n\r\nDe: 1.824,00 (m2)\r\n\r\nPara: 1.848,00 (m2)\r\n\r\nCódigo: 08.015.050-0\r\n\r\nDe: 23.584,61 (m2)\r\n\r\nPara: 21.207,36 (m2)\r\n\r\nCódigo: 08.026.001-0\r\n\r\nDe: 21.760,61 (m2)\r\n\r\nPara: 19.359,36 (m2)\r\n\r\nCódigo:10.004.265-0\r\n\r\nDe: 192,00 (.un)\r\n\r\nPara: 198,00 (.un)\r\n\r\nCódigo:10.012.001-0\r\n\r\nDe: 192,00 (.un)\r\n\r\nPara: 198,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 11.003.001-1\r\n\r\nDe: 248,87 (m3)\r\n\r\nPara: 242,15 (m3)\r\n\r\nCódigo: 11.004.020-1\r\n\r\nDe: 3.215,84 (m2)\r\n\r\nPara: 3.194,37 (m2)\r\n\r\nCódigo: 11.009.013-0\r\n\r\nDe: 3.510,00 (kg)\r\n\r\nPara: 3.678,55 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.009.014-1\r\n\r\nDe: 49.050,00 (kg)\r\n\r\nPara: 19.792,69 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.035-0\r\n\r\nDe: 3.510,00 (kg)\r\n\r\nPara: 3.678,55 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.036-0\r\n\r\nDe: 49.050,00 (kg)\r\n\r\nPara: 19.792,69 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.016.001-0\r\n\r\nDe: 126.655,00 (kg)\r\n\r\nPara: 160.651,46 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.048.030-0\r\n\r\nDe: 495,28 (m3)\r\n\r\nPara: 454,26 (m3)\r\n\r\nCódigo: 13.001.010-1\r\n\r\nDe: 559,50 (m2)\r\n\r\nPara: 496,50 (m2)\r\n\r\nCódigo: 16.021.002-0\r\n\r\nDe: 84,00 (m2)\r\n\r\nPara: 12,00 (m2)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 03.026.010-0\r\n\r\nQuantidade: 292,60(m3)\r\n\r\nCódigo: 11.009.011-0\r\n\r\nQuantidade: 4.365,84 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.009.015-1\r\n\r\nQuantidade: 20.602,11 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.027-0\r\n\r\nQuantidade: 4.365,84 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.037-0\r\n\r\nQuantidade: 20.602,11(kg)\r\n\r\nCódigo: 13.370.015-0\r\n\r\nQuantidade: 2.342,96 (m2)\r\n\r\nCódigo: 15.001.029-0\r\n\r\nQuantidade: 26,00 (.un)\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 03.001.001-1\r\n\r\nQuantidade: 32,00 (m3)\r\n\r\nCódigo: 03.010.060-0\r\n\r\nQuantidade: 16.302,24 (m3)\r\n\r\nCódigo: 03.013.001-1\r\n\r\nQuantidade: 22,00 (m3)\r\n\r\nCódigo: 03.016.005-0\r\n\r\nQuantidade: 292,60 (m3)\r\n\r\nCódigo: 04.005.085-6\r\n\r\nQuantidade: 2.209,62 (t)\r\n\r\nCódigo: 04.005.300-0\r\n\r\nQuantidade: 90,00 (unxkm)\r\n\r\nCódigo: 04.013.015-0\r\n\r\nQuantidade: 3,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 04.018.010-0\r\n\r\nQuantidade: 2.712,00 (t)\r\n\r\nCódigo: 05.001.365-0\r\n\r\nQuantidade: 309,89 (m2)\r\n\r\nCódigo: 05.001.380-0\r\n\r\nQuantidade: 258,89 (m)\r\n\r\nCódigo: 05.006.001-0\r\n\r\nQuantidade: 1.577,28 (m2xmês)\r\n\r\nCódigo: 05.008.001-0\r\n\r\nQuantidade: 394,32 (m2)\r\n\r\nCódigo: 11.004.021-1\r\n\r\nQuantidade: 60,96 (m2)\r\n\r\nCódigo: 11.013.012-0\r\n\r\nQuantidade: 0,52 (m3)\r\n\r\nCódigo: 12.005.080-0\r\n\r\nQuantidade: 63,00 (m2)\r\n\r\nCódigo: 13.002.016-0\r\n\r\nQuantidade: 63,00 (m2)\r\n\r\nCódigo: 15.021.316-6\r\n\r\nQuantidade: 1,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 15.021.317-6\r\n\r\nQuantidade: 1,00 (.un)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0047.003/13 (Io: julho/2012)\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 01.018.002-0\r\n\r\nQuantidade: 3.000,00 (m)\r\n\r\nCódigo: 02.011.001-0\r\n\r\nQuantidade: 6.000,00 (m)\r\n\r\nCódigo: 03.011.015-1\r\n\r\nQuantidade: 1.170,00 (m3)\r\n\r\nCódigo: 03.016.015-1\r\n\r\nQuantidade: 1.440,00 (m3)\r\n\r\nCódigo: 04.005.006-1\r\n\r\nQuantidade: 8.280,00 (txkm)\r\n\r\nCódigo: 04.005.163-0\r\n\r\nQuantidade: 4.140,00 (txkm)\r\n\r\nCódigo: 04.006.008-1\r\n\r\nQuantidade: 207,00 (t)\r\n\r\nCódigo: 04.018.010-0\r\n\r\nQuantidade: 207,00 (t)\r\n\r\nCódigo: 05.002.005-1\r\n\r\nQuantidade: 1.800,00 (m2)\r\n\r\nCódigo: 06.088.010-0\r\n\r\nQuantidade: 90,00 (m3)\r\n\r\nCódigo: 06.271.011-0\r\n\r\nQuantidade: 3.000,00 (m)\r\n\r\nCódigo: 08.015.016-0\r\n\r\nQuantidade: 1.800,00 (m2)\r\n\r\nCódigo: 08.015.050-0\r\n\r\nQuantidade: 1.800,00 (m2)\r\n\r\nCódigo: 11.003.001-1\r\n\r\nQuantidade: 180,00 (m3)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Memórias de Cálculo revisada e compatibilizada, Projetos de Arquitetura e Complementares).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1498147. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1498860": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 051/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 10.742.589/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartuchos para Backup, Fitas para Limpeza e Etiquetas para Identificação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.996,46 (dezessete mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Josimar Brito da Silva - RG 58.765 e José Márcio Porto de Araújo - mat. 267.690-6.\r\n\r\nGESTOR: Daniela Morley dos Santos - mat. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - mat. 2450327.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/10/2013.\r\n\r\nId: 1498860"
                        ],
                        "1498844": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 054/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA - CNPJ: 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fogões e Fornos Elétricos e Carrinhos de Carga.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Vasques Macedo, mat. 91176569-3, Maria Luiza de Andrade, mat. 937338-2 e Rogério da silva Rosário, mat. 9176414-2.\r\n\r\nGESTOR: Daniela Morley dos Santos - mat. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - mat. 2450327.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/563/2013.\r\n\r\nId: 1498844"
                        ],
                        "1498859": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 52/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa P.C.S. DAMASCENO & CIA LTDA - CNPJ 05.702.625/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 124 (cento e vinte e quatro) reboques tipo carreta para fixação em viatura para transporte de 03 (três) motocicletas.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 403.399,28 (quatrocentos e três mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM RG 43.794 José Roberto da Costa Pinheiro e 1° TEN PM RG 82.533 Moisés Marins Martins.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - Id Funcional 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id Funcional 002450327.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00480.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/368/2013.\r\n\r\nId: 1498859"
                        ],
                        "1498706": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 053/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ: 15.064.340/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Lixeiras.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.801,37 (vinte e um mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Vasques Macedo, mat. 91176569-3, Maria Luiza de Andrade, mat. 937338-2 e Rogério da silva Rosário, mat. 9176414-2.\r\n\r\nGESTOR: Daniela Morley dos Santos - mat. 42830672, Juliana da Rocha Pereira - mat. 2450327.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/562/2013.\r\n\r\nId: 1498706"
                        ],
                        "1498861": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a FUNDAÇÃO GÉTULIO VARGAS. OBJETO: Alteração do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato supra, por mais 54 (cinquenta e quatro) dias contados a partir do dia 01/04/2013, findando-se em 25/05/2013. PROCESSO Nº E-09/0694/0004/11. ASSINADO EM: 27/03/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1498861"
                        ],
                        "1498862": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.. OBJETO: Alteração do prazo de entrega do objeto do Contrato nº 057/2012, por mais 30 (trinta) dias contados a partir de 01/04/2013 (inclusive), alterar o prazo de vigência alinhando os mesmos, passando ambos a ter seu termo final em 30/04/2013 e formalizar as adaptações que deverão ser feitas no objeto imprescindíveis à plena satisfatoriedade do produto, conforme Ata que segue anexada e se limitam a detalhes como cores e posicionamento de equipamentos e acessórios. PROCESSO Nº E-09/0829/0004/12. ASSINADO EM: 09/04/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2013.\r\n\r\nId: 1498862"
                        ],
                        "1498587": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 10/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos veterinários.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Viva Farma Viva Farma e Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 11.004.882/0001-80 \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 175.983,81 (cento e setenta e cinco mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula, matrícula 9.116.575-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1216/0004/2012.\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nLote 01\r\n\r\n85188\r\n\r\n140\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: germicidas, principio ativo: peroxido de hidrogênio, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 10 unidade: mg/ml, volume: 1000ml (...)\r\n\r\nVic Pharma\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\n17200\r\n\r\n200\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: psicoestimuladores, principio ativo: sulfato de atropina, forma farmacêutica: solução injetável (...) \r\n\r\nIsofarma\r\n\r\nR$ 0,59\r\n\r\n9878\r\n\r\n40\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos gerais principio ativo: cetamina cloridrato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 50 (...)\r\n\r\nBiochimico\r\n\r\nR$ 23,37\r\n\r\n17352\r\n\r\n80\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: antiinflamatorios não esteroidais, principio ativo: cetoprofeno, forma farmaceutica: solução injetável, concentração / dosagem: 50 (...)\r\n\r\nUnião Química\r\n\r\nR$ 2,74\r\n\r\n17438\r\n\r\n40\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: soluções hidroeletrolíticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: cloreto de potássio 10%, (...)\r\n\r\nIsofarma\r\n\r\nR$ 1,08\r\n\r\n17566\r\n\r\n200\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: ansiolíticos e hipnosedativos, principio ativo: diazepam, forma farmacêutica: solução injetável, (...)\r\n\r\nUnião Química\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\n85190\r\n\r\n03\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: bloqueadores neuromusculares periféricos e anticolinesterasicos, principio ativo: éter (...)\r\n\r\nFarmos\r\n\r\nR$ 236,95\r\n\r\n58104\r\n\r\n45\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos gerais, principio ativo: fentanila citrato, concentração / dosagem: 0,50, unidade: mg/ml, volume: 10 ml, apresentação: frasco ampola. \r\n\r\nUnião Química\r\n\r\nR$ 9,87\r\n\r\n17773\r\n\r\n100\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: emolientes e protetores da pele e mucosa, principio ativo: glicerina, forma farmacêutica: liquido, (...)\r\n\r\nVic Pharma\r\n\r\nR$ 24,68\r\n\r\n18308\r\n\r\n600\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: corresponde a glicose 50% - 10ml, (...)\r\n\r\nIsofarma\r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\n58174\r\n\r\n105\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: heparina sódica, concentração / dosagem: 5000, (...)\r\n\r\nCrsitália\r\n\r\nR$ 9,38\r\n\r\n17719\r\n\r\n100\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: fitomenadiona (vitamina K1), (...) \r\n\r\nHipolabor\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n17931\r\n\r\n220\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos locais, principio ativo: cloridrato de lidocaína 2%, forma farmacêutica: solução injetável, (...)\r\n\r\nHipolabor\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n62825\r\n\r\n150\r\n\r\nPadrão referencia, nome: d-aletrina, pureza: 98%, formula molecular: n/d, concentração: 98%, aplicação: padrão primário, peso molecular: n/d. \r\n\r\nC. Yperexce\r\n\r\nR$ 97,70\r\n\r\n58254\r\n\r\n270\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: germicidas, principio ativo: polivinil pirrolidona iodo, forma farmacêutica: solução degermante 1% iodo ativo, (...)\r\n\r\nVic Pharma\r\n\r\nR$ 24,67\r\n\r\n18200\r\n\r\n480\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: germicidas, principio ativo: polivinilpirrolidona (iodo ativo a 1%), forma farmacêutica: solução tópica, (...)\r\n\r\nVic Pharma\r\n\r\nR$ 23,69\r\n\r\n18234\r\n\r\n16\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos gerais, principio ativo: propofol 10mg+edetato dissodico 0,05mg, (...)\r\n\r\nBiochimico\r\n\r\nR$ 29,61\r\n\r\n18363\r\n\r\n250\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: bloqueadores neuromusculares periféricos e anticolinesterasicos, principio ativo: suxametonio cloreto (succinilcolina), (...)\r\n\r\nUnião Química\r\n\r\nR$ 49,35\r\n\r\n58115\r\n\r\n2000\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio acido-base, principio ativo: cloreto de sódio solução estéril e apirogenica, (...)\r\n\r\nHalexistar\r\n\r\nR$ 5,92\r\n\r\n58114\r\n\r\n200\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio acido-base, principio ativo: cloreto de sódio solução estéril e apirogenica, (...)\r\n\r\nHalexistar\r\n\r\nR$ 3,94\r\n\r\n85195\r\n\r\n500\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio acido-base, principio ativo: solução de glicose, (...) \r\n\r\nHalexistar\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n18307\r\n\r\n100\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio acido-base, principio ativo: solução de glicose, forma farmacêutica: solução injetável, (...)\r\n\r\nHalexistar\r\n\r\nR$ 3,99\r\n\r\n18311\r\n\r\n200\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio acido-base, principio ativo: solucao de cloreto de sodio+cloreto de potassio+cloreto (...)\r\n\r\nHalexistar\r\n\r\nR$ 4,46\r\n\r\n85194\r\n\r\n5000\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletroliticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: solução de cloreto de sodio+cloreto de potassio+cloreto (...)\r\n\r\nHalexistar\r\n\r\nR$ 16,78\r\n\r\n72912\r\n\r\n200\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos gerais, principio ativo: tiopental sódico, forma farmacêutica: pó, solução injetável, (...)\r\n\r\nCristália\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\nLote 03\r\n\r\n84005\r\n\r\n300\r\n\r\nÁlcool, tipo: etílico, aspecto: liquido, concentração: 70°\r\n\r\nVic Pharma\r\n\r\nR$ 9.91\r\n\r\n91562\r\n\r\n215\r\n\r\nÁlcool, tipo: iodado, aspecto: liquido, concentração: 2%\r\n\r\nVic Pharma\r\n\r\nR$ 23,50\r\n\r\n85893\r\n\r\n35\r\n\r\nProduto químico, descrição química: éter sulfúrico, pureza: 40~50 %, formula molecular: C4h10O, aspecto: liquido incolor, aplicação: soluções, concentração: n/a. \r\n\r\nVic Pharma\r\n\r\nR$ 44,11\r\n\r\n25564\r\n\r\n50\r\n\r\nVaselina,aspecto: solida.\r\n\r\nVic Pharma\r\n\r\nR$ 28,42\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos veterinários\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Hunter Comercial e Serviços Ltda. EPP - CNPJ: 00.304.559/0001-05\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.944,15 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - matrícula 9.116.575-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0483/0004/2012.\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nLote 02\r\n\r\n295\r\n\r\n300\r\n\r\nAgulha hipodérmica, material: aço inox, acabamento: siliconizado, calibre: 25 g, comprimento: 80 mm, bisel: trifacetado, canhao: plástico resistente, cor canhão: verde \r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n59861\r\n\r\n8100\r\n\r\nAgulha hipodérmica veterinaria, material canula: aço inox, calibre: 18 G, comprimento: numero: 40x12 \r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n291\r\n\r\n2100\r\n\r\nAgulha hipodérmica, material: aço inox, acabamento: siliconizado, calibre: 16 g, comprimento: 40 mm, bisel: trifacetado, canhão: plástico resistente, cor canhão: branco \r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n59789\r\n\r\n1200\r\n\r\nAgulha hipodérmica, material: aço inox, acabamento: siliconizado, calibre: 20 g, comprimento: 55 mm, bisel: curto trifacetado, canhão: plástico resistente, cor canhão: n/d \r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n294\r\n\r\n6000\r\n\r\nAgulha hipodérmica, material: aço inox, acabamento: siliconizado, calibre: 25 g, comprimento: 70 mm, bisel: trifacetado, canhão: plástico resistente, cor canhão: preto \r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n83222\r\n\r\n3100\r\n\r\nAgulha hipodérmica, material: aço inox, acabamento: siliconizado, calibre: 8 g, comprimento: 30 mm, bisel: trifacetado, canhão: plástico resistente, cor canhão: verde \r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n70046\r\n\r\n400\r\n\r\nAlgodão, tipo: hidrófilo, tratamento: alvejado, apresentação: rolo, fornecimento: pacote 500g. \r\n\r\nOrtofen\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\n65461\r\n\r\n1200\r\n\r\nAtadura ortopedica, material: crepom, largura: 12 cm, comprimento: 4,5 m, cor: natural, acabamento: uniforme, bordas acabadas, isenta de rasgos, impurezas e fiapos, embalagem: pacote 12 un, (...)\r\n\r\nOrtofen\r\n\r\nR$ 13,88\r\n\r\n53222\r\n\r\n30\r\n\r\nBolsa sangue, aplicação: transfusão, sistema: aberto ou fechado, material: cloreto polivinila, capacidade bolsa preliminar: 600 ml, anticoagulante bolsa preliminar: n/d, (...)\r\n\r\nJP Farma\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n20035\r\n\r\n500\r\n\r\nCampo cirúrgico, acessório: n/d, material: polipropileno, camada material: tripla, gramatura: 60 g/m², cor: n/d, formato: n/d, largura: n/d, comprimento: n/d, fenestra: n/d \r\n\r\nLuratex\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n76051\r\n\r\n40\r\n\r\nCompressa, aplicação: campo operatório, modelo: não estéril com fio radiopaco, material: algodão 4 camadas, dimensões: 45 x 50 cm . \r\n\r\nRealminas\r\n\r\nR$ 7,98\r\n\r\n63871\r\n\r\n1000\r\n\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre G14, material: poliuretano, segurança: sistema segurança para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox. \r\n\r\nLabor Import\r\n\r\nR$ 3,38\r\n\r\n63872\r\n\r\n200\r\n\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre G16, material: poliuretano, segurança: sistema segurança para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox. \r\n\r\nLabor Import\r\n\r\nR$ 3,38\r\n\r\n63873\r\n\r\n500\r\n\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre G18, material: poliuretano, segurança: sistema segurança para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox. \r\n\r\nLabor Import\r\n\r\nR$ 3,38\r\n\r\n63874\r\n\r\n1000\r\n\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre G20, material: poliuretano, segurança: sistema segurança para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox. \r\n\r\nLabor Import\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\n77512\r\n\r\n400\r\n\r\nCompressa gaze, tipo: estéril, material: algodão, largura: 7,5 cm, comprimento: 7,5 cm, numero fios: 9 fios cm², dobra: 5, cor: branca. \r\n\r\nDescarpack\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\n79614\r\n\r\n1200\r\n\r\nEquipo solução parenteral, material tubo: cloreto polivinila, cor tubo: transparente, tipo câmara gotejadora: flexível, tipo conexão: conector LUER LOCK e protetores, tipo: macrogotas, (...)\r\n\r\nEqflex\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n20041\r\n\r\n500\r\n\r\nEquipo solução parenteral, material tubo: polietileno, cor tubo: n/d, tipo câmara gotejadora: flexível, tipo conexão: n/d, tipo: n/d, característica câmara: filtro hidrofobo, (...)\r\n\r\nEqflex\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n23054\r\n\r\n10\r\n\r\nEquipo solução transfusão sangue, material tubo: cloreto polivinila, tipo: n/d, tipo câmara gotejadora: flexível, capacidade câmara graduada: n/d, (...)\r\n\r\nEqflex\r\n\r\nR$ 7,11\r\n\r\n82103\r\n\r\n150\r\n\r\nEscova descartável assepsia medica, modelo: dupla face, faces: cerdas - esponja, solução: PVP 10% , iodado 1%. \r\n\r\nCristalia\r\n\r\nR$ 2,58\r\n\r\n103.402\r\n\r\n400\r\n\r\nEsparadrapo, material: algodão, largura: 10 cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: impermeável. \r\n\r\nCiex\r\n\r\nR$ 8,90\r\n\r\n21623\r\n\r\n10\r\n\r\nEsparadrapo, material: 1,2 cm, largura: MICROPORE, comprimento: 10 m, cor: anti-alergico, impermeável. \r\n\r\nCiex\r\n\r\nR$ 4,47\r\n\r\n6837\r\n\r\n10\r\n\r\nEsparadrapo, material: MICROPORE, largura: 10 cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: anti-alergico. \r\n\r\nCiex\r\n\r\nR$ 5,69\r\n\r\n54236\r\n\r\n40\r\n\r\nFita adesiva autoclave, composição: indicador químico de esterilização a vapor, tamanho: 19 mm x 30 m, apresentação: rolo\r\n\r\nCiex\r\n\r\nR$ 3,99\r\n\r\n26079\r\n\r\n02\r\n\r\nGarrote, material: látex, fechamento: sem fechamento, apresentação: rolo, comprimento: 150 cm. \r\n\r\nBiosani\r\n\r\nR$ 12,35\r\n\r\n80323\r\n\r\n700\r\n\r\nLamina aparelho barbear, tipo: descartável, material: aço, quantidade fio: um. \r\n\r\nLaser\r\n\r\nR$ 1,77\r\n\r\n74089\r\n\r\n60\r\n\r\nLuva cirúrgica, tipo: descartável, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: n/d, acabamento: textura homogênea, tamanho: 7,0, espessura: n/a, cor: natural, (...) \r\n\r\nSanro\r\n\r\nR$ 1,46\r\n\r\n63851\r\n\r\n150\r\n\r\nLuva cirúrgica, tipo: esterilizada, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: radiação gama (cobalto 60), acabamento: com textura uniforme, sem falhas, emendas ou furos, antiderrapante, tamanho: 7.5, (...)\r\n\r\nSanro\r\n\r\nR$ 1,46\r\n\r\n21917\r\n\r\n150\r\n\r\nLuva cirúrgica, tipo: n/d, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: n/d, acabamento: texturizada nos dedos/palma, tamanho: 8, espessura: 0,17 mm,(...) \r\n\r\nSanro\r\n\r\nR$ 1,46\r\n\r\n68628\r\n\r\n90\r\n\r\nLuva segurança medico-hospitalar, modelo: cirúrgica (descartável), material: látex, tamanho luva procedimento: n/a, tamanho luva cirúrgica: grande. \r\n\r\nDescarpack\r\n\r\nR$ 18,62\r\n\r\n71341\r\n\r\n90\r\n\r\nLuva segurança medico-hospitalar, modelo: cirúrgica (descartável), material: látex, tamanho luva procedimento: n/a, tamanho luva cirúrgica: médio. \r\n\r\nDescarpack\r\n\r\nR$ 18,62\r\n\r\n34462\r\n\r\n3000\r\n\r\nSaco lixo hospitalar, tipo: polietileno alta densidade, material: branco, capacidade: infectante, fechamento: 50 l, %CARAC5: n/d. \r\n\r\nRava\r\n\r\nR$ 1,08\r\n\r\n67953\r\n\r\n550\r\n\r\nEscalpe, material cânula: agulha em aço inoxidável, siliconizada, bisel: curto tri facetado, conector: rígido com tampa LUER LOCK, comprimento tubo: 30 cm, calibre: 19 G, dispositivo segurança: sim. \r\n\r\nLabor Import\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n76687\r\n\r\n200\r\n\r\nSeringa para insulina,agulha: sem agulha, tipo: descartável, material: plástico, calibre agulha: sem agulha, volume: 1 ml/cc, capacidade: 100 U.I, graduação: 2 em 2. \r\n\r\nInjex\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n53496\r\n\r\n1400\r\n\r\nSeringa hipodérmica, material: plástico, tipo bico: LUER LOCK, capacidade: 3 ml, material ponta: plástico, agulha: sem agulha. \r\n\r\nProcare\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n83192\r\n\r\n4800\r\n\r\nSeringa hipodérmica, material: plástico descartável - estéril, tipo bico: LUER LOCK, capacidade: 5 ml, material ponta: plástico, agulha: sem agulha. \r\n\r\nProcare\r\n\r\nR$ 0,41\r\n\r\n83191\r\n\r\n6000\r\n\r\nSeringa hipodérmica, material: plástico descartável - estéril, tipo bico: LUER LOCK, capacidade: 10 ml, material ponta: plástico, agulha: sem agulha. \r\n\r\nProcare\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n82493\r\n\r\n3200\r\n\r\nSeringa hipodermica, material: plástico descartável - estéril, tipo bico: LUER LOCK, capacidade: 20 ml, material ponta: plástico, agulha: sem agulha. \r\n\r\nProcare\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\n64274\r\n\r\n300\r\n\r\nSeringa hipodermica, material: plástico descartável , estéril, tipo bico: LUER SLIP, capacidade: 60 ml, material ponta: plástico, agulha: sem agulha. \r\n\r\nDescarpack\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n20097\r\n\r\n30\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 10,0 mm, diâmetro: com balão. \r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n20112\r\n\r\n10\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 5,5 mm, diâmetro: com balão. \r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n20125\r\n\r\n30\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 9,5 mm, diâmetro: com balão.\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n14833\r\n\r\n10\r\n\r\nSonda nasogastrica, tipo: longa, material: polivinil, calibre: 10, comprimento: 110 cm. \r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n21414\r\n\r\n05\r\n\r\nSonda retal,material: polivinil, calibre: 16 . \r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n21984\r\n\r\n40\r\n\r\nSonda uretral, material: polivinil, calibre: 6. \r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n21985\r\n\r\n10\r\n\r\nSonda uretral,material: polivinil, calibre: 8. \r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n21754\r\n\r\n02\r\n\r\nTela cirúrgica, material: polipropileno, revestimento: n/a, largura: 15,0 cm, comprimento: 15,0 cm. \r\n\r\nIntracorp\r\n\r\nR$ 138,50\r\n\r\n23896\r\n\r\n30\r\n\r\nTubo extensor equipo medico cirúrgico, material: in color, tipo: cloreto polivinila, cor: 60 cm, comprimento: descartável. \r\n\r\nEqflex\r\n\r\nR$ 12,80\r\n\r\nId: 1498587"
                        ],
                        "1498277": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que o candidato ANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO, foi submetido, amparado por determinação judicial, ao Exame Psicotécnico no dia 10/05/2013, considerado recomendado.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que o candidato LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE, foi submetido, amparado por determinação judicial, ao Exame médico no dia 20/05/2013, considerado apto.\r\n\r\nId: 1498277"
                        ],
                        "1498546": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/00168/1706/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 11 de junho de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 11 de junho de 2013, às 13h01min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para o Serviço de Odontologia do Hospital da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 18.646,86 (dezoito mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1498546"
                        ],
                        "1498756": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BIOMEDICAL PROD CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSP LTDA, vencedora dos itens nºs 49, 52, 56, 57, 60, 61, 63, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 79, 81, 82, 85, 90, 91.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica do HCPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 38.628,00 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.474/2508/2012.\r\n\r\nId: 1498756"
                        ],
                        "1498757": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA, vencedora dos itens nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 51, 59, 62, 64, 73, 74, 78, 80, 83, 84, 86.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o setor de Hemodinâmica do HCPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 55.983,00 (cinqüenta e cinco mil novecentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.474/2508/2012.\r\n\r\nId: 1498757"
                        ],
                        "1498758": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VIDE BULA IMP E EXP DE PRODUTOS HOSP E MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens nºs 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 94, 95, 96, 97, 98.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica do HCPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 157.892,00 (cento e cinqüenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.474/2508/2012.\r\n\r\nId: 1498758"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498475": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº RP 01/ISP/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e o Consórcio Infovia II.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses a contar de 03/05/2013 e reajustar o valor contratual segundo IBGE-INPC.\r\n\r\nVALOR: R$ 417,48 (quatrocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 e inciso XI do art. 40, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/125/5000/2011.\r\n\r\nId: 1498475. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1498610": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 16/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Norprod Dist. De Prod. Hosp. Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 208/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará\r\n\r\nVIGÊNCIA: ATÉ 29/10/2013.\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/638/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 13/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JRG' - Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 126/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Ministério da Saúde - Departamento de Logística em Saúde- DF.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 16/09/2013.\r\n\r\nPROC Nº E-08/6677/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2013.\r\n\r\nId: 1498610"
                        ],
                        "1498611": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 125/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nRerratificação da Cláusula Nona do Contrato nº 125/2012, conforme exposto abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 26.135.943,00 (vinte e seis milhões, cento e trinta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais), a ser realizado em parcela única, após o recebimento definitivo, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 44800-1, agência 3394-4, de titularidade da CONTRATADA, junto ao Banco Bradesco.\r\n\r\n§ 1º No caso da CONTRATADA estar estabelecido em localidade que não possua agência do Banco Bradesco ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da Instituição Financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\n§ 2º A CONTRATADA deverá encaminhar a nota fiscal para pagamento ao Protocolo Geral/SESDEC da Secretaria de Estado de Saúde, sito à Rua México, nº 128 - Térreo, após a entrega do material.\r\n\r\n§ 3º O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data da entrada do documento de crédito, isento de erros, na repartição competente, previamente atestado por dois servidores que não o ordenador de despesas, designados para a fiscalização do contrato. \r\n\r\n§ 4º Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n§ 5º Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. \r\n\r\n§ 6º Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\nLEIA-SE: CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 26.135.943,00 (vinte e seis milhões cento e trinta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais), a ser realizado em parcela única, após o recebimento definitivo, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 44800-1, agência 3394-4, de titularidade da CONTRATADA, junto ao Banco Bradesco.\r\n\r\nPagamento no Exterior das Faturas Proforma específicas para cada Embarque, através do Banco de Relacionamento da SES RJ, por Carta de Crédito Irrevogável, sendo 80% (Oitenta por cento) quando da apresentação dos documentos que comprovem o Embarque dos Produtos, e 20% (Vinte por Cento) após o Desembaraço da Mercadoria, mediante a comprovação da Entrega e Aceitação pela SES -RJ. \r\n\r\n§ 1º No caso da CONTRATADA estar estabelecido em localidade que não possua agência do Banco Bradesco ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da Instituição Financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\n§ 2º A CONTRATADA deverá encaminhar a nota fiscal para pagamento ao Protocolo Geral/SESDEC da Secretaria de Estado de Saúde, sito à Rua México, nº 128 - Térreo, após a entrega do material.\r\n\r\n§ 3º O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data da entrada do documento de crédito, isento de erros, na repartição competente, previamente atestado por dois servidores que não o ordenador de despesas, designados para a fiscalização do contrato. \r\n\r\n§ 4º Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n§ 5º Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. \r\n\r\n§ 6º Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo(s) agente(s) competente(s)\r\n\r\nPROC Nº E-08/3748/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\nId: 1498611"
                        ],
                        "1498616": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Mário Kroeff, CNPJ/MF nº 33.816.794/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em oito de Maio de 2008, bem como alterar a Cláusula Terceira - Do Compromisso 1.1. \r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº E-08/7562/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2013\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e Humberto Gonçalves Correia, Presidente do Hospital Mario Kroeff, CPF nº 473.833.727-00. \r\n\r\nId: 1498616"
                        ],
                        "1498204": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 008/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospfar Indústria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 151/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional de Cardiologia.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 15/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/639/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1498204"
                        ],
                        "1498609": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2009.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e WEB MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2013. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e a supressão do Hospital Estadual Vereador Melchiades Callazans.\r\n\r\nO PRAZO: de 07/04/2013 a 06/04/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.388.604,12 (sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação com base no art. 57, inciso II, Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3149/80 de 28 de abril de 1980 e 42.301 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/10325/2008.\r\n\r\nId: 1498609"
                        ],
                        "1497907": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETATIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FIOTEC PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses.\r\n\r\nPRAZO: 26/04/2013 a 25/07/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 104.591.355,62 (cento e quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), correspondendo mensalmente R$ 34.863.785,21 (trinta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6257/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1497907"
                        ],
                        "1498841": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SILDENAFILA, LEUPRORRELINA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7264/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ACITRETINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/567/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 15:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALFAINTERFERONA, ALFAPEGINTERFERONA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2853/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (BALANÇA ANTROPOMÉTRICA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2541/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4988/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE CINACALCETE), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7269/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4984/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2013, às 11:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1498841"
                        ],
                        "1498144": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013, Processo Administrativo nº E-08/003.405/2012, destinado a aquisição de medicamentos (salbutamol), na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1498144"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1498818": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/250/2013 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa A M CAMPANATI DE SOUZA - ME - CNPJ 08.769.656/0001-85, no valor total de R$ 1.215,00 (hum mil duzentos e quinze reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 15/2013, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção de blocos de anotações.\r\n\r\nId: 1498818"
                    ],
                    "1498832": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1430/2013 - Luciana Prevot de Souza Bobsin.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1431/2013 - Renata Correa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1432/2013 - Luciana Delphim Dourado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1433/2013 - Andreia Vidal Gomes de Castro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1434/2013 - Fernanda Garcia Nunes Barbosa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1435/2013 - Helena Martins de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1436/2013 - Veronica Carvalho da Costa Esteves.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1437/2013 - Ruth Cristina Meisels Pacca Rangel.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1438/2013 - Rodrigo Espindola de Freitas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1439/2013 - Laura Regina Moura de S. Santos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1440/2013 - Ewaldo Luiz Dantas de Andrade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1441/2013 - Sergio Pereira Xavier.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1442/2013 - Marcia Braga de Pinho Lampert\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1443/2013 - Marina Magalhães Lopes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1444/2013 - Luciana Mello de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1445/2013 - Carlos Molisani Mendonça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1446/2013 - Ana Flavia S. Verissimo L. Cassol.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1447/2013 - Eliane Gammaro Reis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1448/2013 - Jaqueline Moreira Marques .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1449/2013 - Lucia Helena Silva Barros de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1450/2013 - Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1451/2013 - Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1452/2013 - Ana Paula Colombiano J. de Souza.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1498832"
                    ],
                    "1498829": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 02.05.13\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.344/08 - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensor Público, matrícula 896.775-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 02 (dois) meses de licença-prêmio, em razão do término da licença aleitamento, nos períodos de 03.06.2013 a 02.07.2013 e 03.07.2013 a 01.08.2013, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.410/99 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JUNHO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.867/87 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JUNHO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.783/92 - ELIANE SANTOS MAIA, Defensor Público, matrícula 257.132-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JUNHO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.372/90 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença- prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JUNHO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.913/99 - MILENA CRISTIANE LIMEIRA, Defensor Público, matrícula 816.032-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JUNHO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.498/90 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JUNHO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.977/87 - LUCANO ANTONY, Defensor Público, matrícula 179.449-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JUNHO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-15/2584/73 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Público, matrícula 18.068-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença- prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JUNHO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.062/04 - RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL, Defensor Público, matrícula 852.767-3. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de JUNHO de 2013. Verifica-se que, entretanto, o número d afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de licença-prêmio requerido às fls. 29.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.120/04 - VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 852.739-2. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de JUNHO de 2013. Verifica-se que, entretanto, o número d afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de licença-prêmio requerido às fls. 32.\r\n\r\nId: 1498829"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1498858": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2642761. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e o estudante ALEXSANDRO CUNHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676073.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNISALLE/ RJ e a estudante AMANDA OLIVEIRA CARRACO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662773.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ALINE APARECIDA BITTENCOURT .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2679751.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANDREA FERREIRA DE SOUZA LIMA e a estudante ANDREA FERREIRA DE SOUZA LIMA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2689921.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante ANGELICA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2692699.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ALESSANDRA AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2689617.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANA PAULA PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2690895.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANDRESSA DOS ANJOS MALVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2683259.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ALINE BENIN FATURI .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2680995.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BRUNA DA PAIXAO RANGEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684468.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante BIANCA BORGES DE MENESES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2686567.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CELMA DA SILVA MONTEZUMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2691361.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante CAMILA DA SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650297.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante CAROLINA PINAZO LEAL FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2646230.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e a estudante CAROLINA T TOME B C DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2644642.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante DANIELLE MATTOS FIUZA DE MELLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684397.\r\n\r\nPARTES: DPGE, DANIELA DE CARVALHO FERNANDES e a estudante DANIELA DE CARVALHO FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2682284.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante DANIELLA VILELA VAZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2692852.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante DEBORAH VICTALINO G DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662893.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante DIEGO LIMA LAMOGLIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2683237.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e o estudante ELTON JUNIOR MORAES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2688223.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÀ e a estudante ELAINE TAVARES REZENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2682757.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante EDUARDA VALENTE DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2681410.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676186.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante EMANUELLE DE OLIVEIRA BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684335.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante FELIPE MEIRELES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2692824.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FRANCIELLI DOS SANTOS GUIMARAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2678114.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FABIO ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/04/2013 até 09/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676791.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e o estudante FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2692725.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante GABRIELA DUARTE GRAFANASSI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676616.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante GISELLE GARCIA AREIAS NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2678048.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GABRIELA DUARTE NOGUEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2641027.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2686581.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante HELEN ROSA DO AMARAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2690950.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante HELUZIA DA SILVA DUTRA BOTELHO .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2649666.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684423.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ISADORA LUTTERBACH FERREIRA GUIMARAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2678266.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante JOÃO FABRICIO RIBEIRO R A DO VALLE. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662294.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante JULIEN DE CARVALHO RICHARD.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2679361\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante JULIANA SALLES TEIXEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676417.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JOSILENE NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684252.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNILASALLE/RJ e a estudante JESSICA CRUZ DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684345.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante JESSICA DE OLIVEIRA BARCELLOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2673157.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIANE BRITO LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2686087.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JESSICA BRITO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2678354.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante JONAS VEPRINSKY MEHL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2691735.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante KARINA FREITAS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2675016.\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA e o estudante LUCAS MARQUES DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/04/2013 até 13/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2686657.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684686.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante LUANDA CLARO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676879.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante LEONARDO DE SOUZA GOMES FREIRE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2679620.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684532.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LAIS MAYARA PINTO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2679753.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LUISA GASPAR MENDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2691425. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SENAC RIO - SERVIÇO NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL e a estudante MARILIA MORAGAS PEREIRA DE SA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 09/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2682290.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2691516.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CEVIW CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR e a estudante MARIA EDILEUZA DA SILVA PIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2682547.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE ITABPRAI e a estudante MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2649345.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MARCUS MERINHO ANDREIOLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Compromisso nº 2645767. \r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MAISA DE ANDRADE CABRAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2649662.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante MITALIA DO NASCIMENTO RUBIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647777.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARCELA MAIA REGO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2646131.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MONIQUE RUBERT RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652305.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MONIQUE DA SILVA MOTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650929.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante MYLLENA LIMA DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2642321.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIA THAISE DIAS FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2637304.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante MARIELE MARINS DOMINGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2013 até 10/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650696.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante MAILYN MAYARA SILVEIRA DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2688568.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante NICOLE CASTRO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2678292.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante NATALIA GASPAR DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2646129.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante NATHALIA DOS SANTOS SERMOUD.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650771.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PATRICIA MARTORELLI PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2686105.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PATRICIA MANHAES BASTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2644465.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante RAPHAEL PEREIRA MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2651400.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENÇA e a estudante ROBERTA CRYSTINE DE ALMEIRDA LASNOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2637574.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RODRIGO MARTINS DO VALLE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650855.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RILER SOARES DINIZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2688174.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante REJANE CORREA COELHO LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2686389.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante RODRIGO GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2688206.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante REGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2686927.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante RENATA FONSECA DE ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2683088.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante SHAMIA MARTINS MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2697563.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante STEFANY KOKKINOVRACHOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684627.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante THAYS AREIAS MAUDONET.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684705.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante THAYS MATTOS VALENTIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2689759.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante TULIO MONTESANO SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2689612.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante THATIANY PERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684539.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante THAMIRES MARTIN DA SILVA OREFICE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2692902.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante THARSIS VIEIRA NOVO ELIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2686686.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante THAISA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2681705PARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante URSULLA QUEVEDO LODI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2684484.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante VINICIUS LIMA MENDES DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676575.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante VANESSA DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2681266.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante YAN PORTES VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2679455.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO e a estudante YASMIN FERREIRA TAYAR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1498858"
                    ],
                    "1498827": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 011/2013 ao Contrato nº 015/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JOÃO GERALDO FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste do valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,1042%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de maio de 2011 a abril de 2012, a ser aplicado a partir de 06 de maio de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 584,90 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.416/2008.\r\n\r\nId: 1498827"
                    ],
                    "1498008": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 22:00 h do dia 20 de maio de 2013 (2ª feira) até o dia 03 de junho de 2013 (2ª feira), às 16:00 horas, o V CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2013, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de Julho de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 04 de junho de 2013, 3ª feira, às 18:00 horas, no site.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n3ª DP da 4ª Câmara Criminal - TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n19ª DP Regional da Capital\r\n\r\n11ª DP Regional da Capital\r\n\r\n18ª DP Regional da Capital\r\n\r\n19102 - DP da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n9ª DP Regional da Região 1\r\n\r\n25427 - DP da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n25441 - DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n2ª DP da Comarca de Rio das Ostras \r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n39200 - DP Única de Itatiaia \r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n39101 - DP Única de Italva/Cardoso Moreira \r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n32924 - DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n40100 - DP Vara de Carapebus/Quissamã\r\n\r\nId: 1498008"
                    ],
                    "1498824": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço total por Item \r\n\r\nDIA: 07/06/2013 HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tinta branca e massa corrida\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/581/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 07/06/2013, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/06/2013, às 10:15 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 20/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1498824"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1499359": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 762/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido,tornar sem efeito a Portaria nº1508/12, que designou Luciana Tavares Manhães Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice - Diretora da Creche Escola Norberto Siqueira Barreto, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2013.-\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1499359"
                    ],
                    "1498851": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 760/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 340/2012, que nomeou Jaimar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 761/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/11 e Decreto nº538/11, Roberto Cardoso Zoffoli, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1498851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1499382": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nOnde lê-se: 363/13\r\n\r\nLeia-se: 361/13\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n0361/13 Maria Dinete Gonçalves\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 22/05/13\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1499382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1498882": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 087/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante na Sindicância Administrativa n° 006/2012.\r\n\r\n2. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público, Sr. CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, portador da matrícula funcional n°. 27.355, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade de prestação de serviço hospitalar da saúde da Fundação Municipal de Saúde, com vista a apurar ATO DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO, na forma do Art. 482, alínea “b” da CLT para extinção do vínculo empregatício. Na oportunidade deverá ser assegurado ao funcionário o direito ao contraditório e a ampla defesa na for ma prescrita do Art. 5°, LV da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1498882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1498839": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0155/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão dos Conselheiros de Direito, reunidos em Assembléia Ordinária realizada no dia 14 de maio do corrente ano, nos seguintes termos:\r\n\r\nConsiderando o transcurso do prazo em iniciativa para regularização das entidades com o registro suspenso na forma da Deliberação nº0137/2012, o CMPDCA delibera pelo CANCELAMENTO do registro das seguintes entidades:\r\n\r\n1 - Associação de Moradores do Jardim Carioca\r\n\r\n2 - Associação de Proteção a Infância de Campos\r\n\r\n3 - Associação Filantrópica Projeto Pillar\r\n\r\n4 - Associação Monsenhor Severino\r\n\r\n5 - Associação Vidamor\r\n\r\n6 - Casa Lar Caminho e Esperança\r\n\r\n7 - Centro Salesiano do Menor\r\n\r\n8 - Comissão Pastoral da Terra\r\n\r\n9 - Fundação CEFET Campos\r\n\r\n10 - Fundação Educacional e Cultural Santo Inácio de Loyola\r\n\r\n11 - Fundação Estadual Norte Fluminense\r\n\r\n12 - Lar de Débora\r\n\r\n13 - Instituto de Excelência Valentim\r\n\r\n14 - Serviço de Obras Sociais\r\n\r\n15 - Associação Beija-Flor\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2013\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498839"
                            ],
                            "1498840": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0156/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a recomposição da Comissão de Finanças definida por deliberação dos Conselheiros, reunidos em Assembléia Ordinária, realizada no dia 14 de maio do corrente ano, conforme abaixo:\r\n\r\n1 - Max Douglas Gomes Tavares - Representante Governamental\r\n\r\n2 - Luiz Fernando Olímpio Jacob - Representante Governamental\r\n\r\n3 - Marco André Soares Monteiro - Representante da Sociedade Civil\r\n\r\n4 - Carlos Lima Alves - Representante da Sociedade Civil\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2013\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498840"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1498811": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498811"
                            ],
                            "1498803": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498803"
                            ],
                            "1498806": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498806"
                            ],
                            "1498802": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498802"
                            ],
                            "1498782": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498782"
                            ],
                            "1498776": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498776"
                            ],
                            "1498805": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498805"
                            ],
                            "1498780": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498780"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1498819": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1498819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1499287": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 163/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000001-P-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 002/2013\r\n\r\nCONTRATADA: HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Praça Vila do Sol II - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 145.032,42 (cento e quarenta e cinco mil e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 164/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000009-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 006/2013\r\n\r\nCONTRATADA: A2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e manutenção no CAPS-III na Rua 1° de Maio, Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 35.071,52 (trinta e cinco mil e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 467/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000208-8-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 070/12\r\n\r\nCONTRATADA: PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura de diversos logradouros na Vila dos Pescadores no Farol de São Tomé.\r\n\r\nPRAZO DO TERMO ADITIVO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 160/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000381-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 097/2012\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em paralelos na Rua Laura Coutinho Lisboa - Quilombo - Dores de Macabu.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 139.689,73 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2013.\r\n\r\nId: 1499287"
                        ],
                        "1499288": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 162/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.013.000037-7-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 130/12\r\n\r\nCONTRATADA: A. G. SILVA TELEFONIA ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS - ME \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia instalado no CAJAA - Centro Administrativo José Alves de Azevedo, prestando assistência técnica com fornecimento de mão-de-obra especializada e de peças de reposição.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 68.988,00 (sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2013.\r\n\r\nId: 1499288"
                        ],
                        "1499285": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 017/2013\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 017/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, descartáveis etc) para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de junho de 2013, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1499285"
                        ],
                        "1499286": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.013.000273-5-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 006/2013\r\n\r\nMediante fatos ocorridos no decurso do procedimento licitatório, Pregão nº 006/2013, com recurso impetrado pela empresa O DIA COMERCIAL LTDA, através do procedimento administrativo nº 2013.005.026965-8-PA, acolho às razões e fundamentos contidos no Parecer Jurídico nº 135.002/2013 emitido pela Procuradoria Geral do Município que opinou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nSergio Augusto dos Santos Cunha\r\n\r\nSecretário de Comunicação Social\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 006/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 006/2013, processo nº 2013.013.000273-5-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura ou eventual contratação de veículo de comunicação impressa, com circulação diária e abrangência nacional, para publicação dos avisos de editais e atos oficiais do governo municipal, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - vencedora do pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 21 de maio de 2013.\r\n\r\nSérgio Augusto dos Santos Cunha\r\n\r\n= Secretária Municipal de Comunicação Social =\r\n\r\nId: 1499286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1499289": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000049-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sonorização de grande porte a fim de atender a FTMT nos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nvalor global: R$ 109.050,00 (cento e nove mil e cinqüenta reais) \r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013\r\n\r\nJoão Vicente Gomes Alvarenga \r\n\r\n=Presidente da FTMT =\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000071-3-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº 14/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA prestação de serviços de iluminação cênica de grande porte a fim de atender a FTMT nos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nvalor global R$ 68.835,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais) \r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013\r\n\r\nJoão Vicente Gomes Alvarenga \r\n\r\n=Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1499289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1498842": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 010/2013\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28/05/2013 (terça-feira), em 1ª Convocação às 14h ou em 2ª Convocação às 14h30min, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Deliberação sobre a proposta de modificações ao texto do projeto de alteração da Lei Municipal 7.803/2006\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1498842"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1499007": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0228/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais regimentais,\r\n\r\nConsiderando que compete, ao Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, gerir a Administração da mesma;\r\n\r\nConsiderando que dentre as atribuições de gestão encontra- se o zelo e a guarda dos bens patrimoniais da Câmara;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 17, II, “a” da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando o Ofício nº 003/2013 de lavra da diretora de Patrimônio informando a necessidade de identificação e conseqüente doação dos bens móveis desta Casa, visto a mesma não possuir local apropriado para guarda de tais bens.\r\n\r\nRESOLVE instituir nesta Câmara a Comissão Especial de identificação e descarte de bens patrimoniais inservíveis, formada pelos servidores: Isabel Cristina Fernandes Moço, no exercício da Presidência e Marcos Aurélio Santos de Carvalho e Luciano Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nA Comissão terá 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório conclusivo dos bens inservíveis identificados e possíveis locais de descartes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1499007"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1499446": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1499446"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1499279": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131444441\r\n\r\n100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n131537113\r\n\r\n21212 SERVICOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131415700\r\n\r\nA F SIQUEIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131495704\r\n\r\nA F ZANCANELLA ME \r\n\r\n131436503\r\n\r\nA J ELOHIM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131554492\r\n\r\nA M AZEVEDO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n131384449\r\n\r\nA P B PARROT COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n131221680\r\n\r\nA P CORREA FRUTAS E VERDURAS \r\n\r\n131421530\r\n\r\nA P LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n131497758\r\n\r\nA PEREIRA DA SILVA CEREAIS ME \r\n\r\n131258800\r\n\r\nA PT NOGUEIRA EIRELI ME \r\n\r\n131295705\r\n\r\nA TAVARES NOGUEIRA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n131399675\r\n\r\nAA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO AERONAUTICA LTDA ME \r\n\r\n131498967\r\n\r\nABRANTELL OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131497260\r\n\r\nABW COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131499084\r\n\r\nAC BIGHI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131561022\r\n\r\nAC DA C BARROS RESTAURANTE ME \r\n\r\n131533967\r\n\r\nACABAMENTO REFINADO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n131565397\r\n\r\nACORDES & BELEZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131565419\r\n\r\nACORDES & BELEZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131410407\r\n\r\nADIDAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131551167\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n131404261\r\n\r\nADRIANE GUIMARAES LIMA ARTESANATO ME \r\n\r\n131440985\r\n\r\nADRIELA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n131565958\r\n\r\nAGF DE SEPETIBA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131197525\r\n\r\nAGRE RIO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA \r\n\r\n131330055\r\n\r\nAGUA VIVA DA PENHA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131565184\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n131563084\r\n\r\nAGUIAR TEIXEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n131497219\r\n\r\nALBERGUE ROYAL LTDA ME \r\n\r\n131554468\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DE AZEVEDO ME \r\n\r\n131552260\r\n\r\nALEXIM REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n131548875\r\n\r\nALFAZORRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131556991\r\n\r\nALI A GHAZZAONI MOVEIS EPP \r\n\r\n131429124\r\n\r\nALINHA TRUCK LTDA ME \r\n\r\n131560344\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n131465538\r\n\r\nALTOSERRANA REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n131538373\r\n\r\nAMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n131565109\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n131399110\r\n\r\nANABELLA VESTUARIO E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n131566032\r\n\r\nAP4 COMERCIO DE EMBALAGENS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131537369\r\n\r\nAPSI ENSINO PESQUISA E ATENDIMENTO CLINICO PSICOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n131481231\r\n\r\nAPX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131494864\r\n\r\nARCHIPELAGO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131420038\r\n\r\nAREIAS DE HUMAITA PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n131552066\r\n\r\nARKPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131535765\r\n\r\nARMAZEM DO PIZZAIOLO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n131568140\r\n\r\nARTE REAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131534530\r\n\r\nASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131556177\r\n\r\nASSISTENCIA TECNICA SURROUND LTDA ME \r\n\r\n131533746\r\n\r\nASX COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n131534700\r\n\r\nATLANTA SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131443852\r\n\r\nAUDIO PLUS APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n131567918\r\n\r\nAUREMAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131386646\r\n\r\nAURORA GOLD MINERACAO LTDA \r\n\r\n131385950\r\n\r\nAUTO POSTO TIMBOZAO 2000 LTDA \r\n\r\n131476327\r\n\r\nAVP LUXOLAR TECNOLOGIAS EM ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA \r\n\r\n131397923\r\n\r\nAVUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n131565125\r\n\r\nB F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ME \r\n\r\n131353985\r\n\r\nB L V CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131427644\r\n\r\nB P F OLIVEIRA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n131562304\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n131562339\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n131316419\r\n\r\nBABYTERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131412221\r\n\r\nBAIT SERVICOS PARA A CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131558889\r\n\r\nBANCO BRJ S/A \r\n\r\n131559540\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n131559583\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n131440632\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM FEIJAO E CIA LTDA ME \r\n\r\n131555898\r\n\r\nBAR E PETISCOS SEM FRESCURA LTDA ME \r\n\r\n131221868\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TAMOS AI LTDA ME \r\n\r\n131048724\r\n\r\nBAR SORVETERIA REFRESCOS E RESTAURANTE ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n131567683\r\n\r\nBAYER S/A \r\n\r\n131534343\r\n\r\nBAZAR DUPLO PIC ARTESANATO LTDA EPP \r\n\r\n131415867\r\n\r\nBAZAR E CUTELARIA DO POVO 2001 LTDA ME \r\n\r\n131553453\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA ROCHA RODRIGUES LTDA \r\n\r\n131501429\r\n\r\nBBNS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n131142992\r\n\r\nBBZ REORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n131147030\r\n\r\nBEIJOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131195131\r\n\r\nBELA LADY MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n131561006\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n131350676\r\n\r\nBELEZA DE BANGU COMERCIO DE COSMETICO E ARTIGO PARA CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n131258605\r\n\r\nBELFORTE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131439553\r\n\r\nBELISSIMA BIJUX JOIAS E BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n131536370\r\n\r\nBERNARDO LOOS ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n131490060\r\n\r\nBETEL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n131022440\r\n\r\nBICUDO OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131457217\r\n\r\nBIO VECTO DESINSETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131557823\r\n\r\nBISCONTENTE COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n131477528\r\n\r\nBLIGGS ESTAMPARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131501100\r\n\r\nBOLO SEM VERGONHA LOJA DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n131425021\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n131563378\r\n\r\nBOURGES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131495429\r\n\r\nBOXSTORE COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131561677\r\n\r\nBRACOM CAMPOS VEICULOS S A \r\n\r\n131537164\r\n\r\nBRAND ENGAGEMENT SOLUTIONS S A \r\n\r\n131218506\r\n\r\nBRAPA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n131218654\r\n\r\nBRASCAN S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES \r\n\r\n131292919\r\n\r\nBRASIL PACK DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131557602\r\n\r\nBRAZIL ENERGY S/A \r\n\r\n131503871\r\n\r\nBRAZIL HYDROPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131557599\r\n\r\nBRAZIL WIND S A \r\n\r\n131536869\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n131275470\r\n\r\nBRINDISI RJ EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131568060\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n130030660\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n131548891\r\n\r\nBRUSK COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n131439090\r\n\r\nBUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131568094\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n130693707\r\n\r\nC & J FISIO PILATES LTDA ME \r\n\r\n131062123\r\n\r\nC C DE SOUZA RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n131468782\r\n\r\nC C JARDIM COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131561758\r\n\r\nC M & O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n131561782\r\n\r\nC M & O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n131566245\r\n\r\nC M SILVA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n131560816\r\n\r\nC MASSIERE MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131565443\r\n\r\nC P CASTRO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131562312\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n131562347\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n131562363\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n131409042\r\n\r\nCAA PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n131409077\r\n\r\nCAA PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n131477676\r\n\r\nCAE CONFECCAO E FACCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n131548263\r\n\r\nCAEST COMECIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131534394\r\n\r\nCAFE E BAR VIDA NOVA DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n131554387\r\n\r\nCALF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131537466\r\n\r\nCAMPOS SERVICOS E GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131562169\r\n\r\nCANALE E ORSI CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n131535560\r\n\r\nCARBOTECH CO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131568043\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n131104799\r\n\r\nCARLOS VIEIRA REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131566571\r\n\r\nCARNEGIE 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131567039\r\n\r\nCARNEGIE 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130715697\r\n\r\nCAROL PERFUMARIA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n131531247\r\n\r\nCARVALHO E REZENDE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n131349678\r\n\r\nCASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n131538799\r\n\r\nCASA DE RACAO CABUCU LTDA ME \r\n\r\n131480812\r\n\r\nCATRI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131438654\r\n\r\nCAWALLA SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n131501135\r\n\r\nCD TAQUARA CENTER II COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131563696\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES MINAS RIO S/A \r\n\r\n131557319\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n131557300\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n131557297\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n131557394\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n131557351\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n131557335\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n131557378\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n131266357\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO LR LTDA \r\n\r\n131216430\r\n\r\nCENTRO TECNICO DE REPAROS AUTOMOTIVOS E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131474227\r\n\r\nCERAMICA SAO SALVADOR EIRELI ME \r\n\r\n131408860\r\n\r\nCERTSYSTEM COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n131566229\r\n\r\nCERVINO SIQUEIRA TRANSPORTES DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n131272411\r\n\r\nCF ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131272292\r\n\r\nCHEDE BAGS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131535587\r\n\r\nCHEKER E CHEQUER COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131499840\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n131330659\r\n\r\nCHURRASCO GREGO & LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n131562967\r\n\r\nCIPRIANO & SEPULVEDA MANIPULACAO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n131561065\r\n\r\nCITRINO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131419242\r\n\r\nCLASSE A 2013 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131536397\r\n\r\nCLAUDECIR ROSA DOS SANTOS ME \r\n\r\n131281577\r\n\r\nCLINICA DA GAVEA S/A \r\n\r\n131562355\r\n\r\nCOLCHOMART COLCHOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131298364\r\n\r\nCOMERCIO DE GESSO E DRY WALL DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n131538420\r\n\r\nCOMERCIO DE LATICINIOS BOM SABOR LTDA ME \r\n\r\n131535439\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS JULIANA CHEQUER LTDA ME \r\n\r\n131431633\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n131266810\r\n\r\nCOMPRE BEM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131085042\r\n\r\nCONCEITUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n131350765\r\n\r\nCONDICIONAR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E PECAS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131564870\r\n\r\nCONSORCIO CARIOCA OAS \r\n\r\n131564986\r\n\r\nCONSORCIO TUC CONSTRUCOES \r\n\r\n131475940\r\n\r\nCONSTRUCOES E REFORMAS PH DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n131568159\r\n\r\nCONSTRULAGOS CONSTRULCAO E CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n131554263\r\n\r\nCONSTRULANI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131552929\r\n\r\nCONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVA SEROMAC LTDA \r\n\r\n131484524\r\n\r\nCONSTRUTORA GUEDES UNO LTDA ME \r\n\r\n131557050\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131551191\r\n\r\nCONTABILIDADE EXCLUSIVA EMPRESARIAL E PESSOAL EIRELI ME \r\n\r\n131495321\r\n\r\nCONTENDER SERVICE SEVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n131428632\r\n\r\nCONTROLES GRAFICOS DARU S/A \r\n\r\n131538381\r\n\r\nCOOPER GAY DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n131352237\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI CENTRO EMPRESARIAL MOURISCO \r\n\r\n130932817\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131476548\r\n\r\nCOPYRIGHT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131556630\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131473298\r\n\r\nCRECHE E ESCOLA LOPES E DELZI LTDA ME \r\n\r\n131277898\r\n\r\nCRIACOES EXOTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131503375\r\n\r\nCRIACOES EXOTICA LTDA ME \r\n\r\n131447319\r\n\r\nCRISTAL SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n131567772\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n131085425\r\n\r\nD R DUARTE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n131565303\r\n\r\nD S C CABRAL ROUPAS ME \r\n\r\n131554611\r\n\r\nD S P INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n131553844\r\n\r\nDARLAN VICENTE DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n131443020\r\n\r\nDEDUXIT IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131561596\r\n\r\nDELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A \r\n\r\n131548310\r\n\r\nDELICIA DE BATATA BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131556061\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n131474049\r\n\r\nDER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131455028\r\n\r\nDESTAC DE CAXIAS PROMOCAO E EVENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n131565826\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n131561723\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n130916145\r\n\r\nDJALMA R MOTA BAR LTDA \r\n\r\n131475215\r\n\r\nDMX CONSULTORIA E GESTAO DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n131428209\r\n\r\nDOM PISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131565990\r\n\r\nDOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131290479\r\n\r\nDOUN PEPONE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131409506\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n131056948\r\n\r\nDROGARIA ATUAL PATIO MIX LTDA EPP \r\n\r\n131327470\r\n\r\nDROGARIA BICENTENARIO LTDA \r\n\r\n131533916\r\n\r\nDROGARIA ELICAR DO ANIL LTDA EPP \r\n\r\n131567870\r\n\r\nDROGARIA FARMA LINK LTDA ME \r\n\r\n131534246\r\n\r\nDROGARIA FARMACEUTICA DO ENCANTADO LTDA EPP \r\n\r\n131547259\r\n\r\nDRY & DEIV COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130877344\r\n\r\nDSAL COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E MILITARES LIMITADA \r\n\r\n131495739\r\n\r\nDT SIQUEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n131501186\r\n\r\nDUARTE E CAMPOS REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131399101\r\n\r\nDUNAMIS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131471252\r\n\r\nDZAP REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n131411888\r\n\r\nE & H PRESTADORA DE SERVICOS DE PRIMEIROS SOCORROS LTDA \r\n\r\n131564625\r\n\r\nE CHAVES CABRAL PANIFICACAO ME \r\n\r\n131456946\r\n\r\nE FERNANDES CARREGADORES E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131386352\r\n\r\nE J I FIEL TURISMO LTDA \r\n\r\n131563190\r\n\r\nE LIKE SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n131551914\r\n\r\nE N CLEN SERRALHERIA E VIDRACARIA ITALVENSE LTDA ME \r\n\r\n131346920\r\n\r\nE S COSTA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS ME \r\n\r\n131567020\r\n\r\nE SANCHES MORAES CONSULTORIA ME \r\n\r\n131534653\r\n\r\nECORODO DUTRA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n131424424\r\n\r\nEDITORA ESQUEMA LTDA \r\n\r\n131503596\r\n\r\nEDNILSON VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS EPP \r\n\r\n131557211\r\n\r\nEG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131552198\r\n\r\nELEGANCE ACADEMIA DE GINASTICA E CENTRO ESTETICO LTDA ME \r\n\r\n131552287\r\n\r\nELIANA NEIDE FERREIRA ME \r\n\r\n131531263\r\n\r\nELIDA ROSA JACOMINO ME \r\n\r\n131413562\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131551493\r\n\r\nELT SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n131557408\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131557459\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131433920\r\n\r\nEMERSON ROBBI DE CARVALHO PEIXARIA DO RUSSO ME \r\n\r\n131566156\r\n\r\nEMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131567780\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n131567756\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n131563505\r\n\r\nEPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131384724\r\n\r\nESPACO SOMA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n131565818\r\n\r\nESSENCIA & BELEZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131565877\r\n\r\nESSENCIA & BELEZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131559923\r\n\r\nESSENCIAL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131564951\r\n\r\nESTACAO CHARITAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131197568\r\n\r\nETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n131562819\r\n\r\nEUCABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EUCALIPTO LTDA ME \r\n\r\n131548972\r\n\r\nEUFRATES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131536524\r\n\r\nEXCELENCIA SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n131325507\r\n\r\nF & H CARNEIRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131565435\r\n\r\nF & L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131423088\r\n\r\nF DINIZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131564960\r\n\r\nF F MOREIRA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131427733\r\n\r\nFABIANA S MONTEIRO \r\n\r\n131536354\r\n\r\nFABIO DE SOUZA FILGUEIRAS ME \r\n\r\n131276328\r\n\r\nFAN SEG SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131549790\r\n\r\nFAVORITE BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131568035\r\n\r\nFCC TARRIO TX 1 CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131470914\r\n\r\nFELIX DE CABO FRIO LOCADORA E COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n131423690\r\n\r\nFENIX 2011 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131402145\r\n\r\nFERRAGENS LUGUEL LTDA EPP \r\n\r\n131441400\r\n\r\nFERRAGENS MATOSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131548980\r\n\r\nFERRAMENTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131562410\r\n\r\nFERRAZ & CRISOSTOMO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131499246\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n131566130\r\n\r\nFIEL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n131535234\r\n\r\nFLORE RIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n131395270\r\n\r\nFORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131505351\r\n\r\nFOZ DE MACAE S A \r\n\r\n131505408\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS S/A \r\n\r\n131505416\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS S/A \r\n\r\n131465619\r\n\r\nFRALDAS BEBE DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n131564200\r\n\r\nFRD COMERCIO DE OTICA LTDA \r\n\r\n131560026\r\n\r\nFRITAB DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n131538217\r\n\r\nFROES SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n131222210\r\n\r\nFS COELHO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131563610\r\n\r\nFS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n131552317\r\n\r\nFUGINI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131551868\r\n\r\nGAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131564412\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n131500996\r\n\r\nGALPAO FAST FASHION DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS DE MODA EIRELI \r\n\r\n131475460\r\n\r\nGALT CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131450220\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450255\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450280\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450328\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450352\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450387\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450433\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450514\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450590\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450638\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450662\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131450727\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131557246\r\n\r\nGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131350994\r\n\r\nGENERAL LAB GROUP DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n131547623\r\n\r\nGERCY GAMA JUNIOR ME \r\n\r\n131295829\r\n\r\nGIDEC IMPORTACAO EXPORTACAO E E COMMERCE LTDA ME \r\n\r\n131109227\r\n\r\nGILBERTO LUIZ DE SOUZA ME \r\n\r\n131556452\r\n\r\nGIMENEZ E PATERA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n131559990\r\n\r\nGLAMOUR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131411853\r\n\r\nGLEMASSU COMERCIO DE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131560948\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n131180274\r\n\r\nGLOBAL EXPRESS LTDA \r\n\r\n131565850\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131560034\r\n\r\nGLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n131565133\r\n\r\nGMS GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO LTDA \r\n\r\n131533770\r\n\r\nGOLD STONE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131433180\r\n\r\nGOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131365169\r\n\r\nGONDOR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131385399\r\n\r\nGOTARDO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131385445\r\n\r\nGOTARDO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131565389\r\n\r\nGRB CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131399179\r\n\r\nGREEN CORPORATION COMERCIO MATERIAIS E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n131148184\r\n\r\nGRIFFE OPTICA LTDA ME \r\n\r\n131565494\r\n\r\nHARMONIA & BELEZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131565583\r\n\r\nHARMONIA & BELEZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131112732\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131548212\r\n\r\nHCOLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131436635\r\n\r\nHENRIMED HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n131266730\r\n\r\nHONGCUI JI BAZAR ME \r\n\r\n131568175\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n131484664\r\n\r\nHP PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA MINERAL ME \r\n\r\n131499157\r\n\r\nHURRA BRASIL MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n131499181\r\n\r\nHURRA BRASIL MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n131499220\r\n\r\nHURRA BRASIL MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n131198394\r\n\r\nHYSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131556070\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131327640\r\n\r\nICAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n131475533\r\n\r\nIDEA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131478281\r\n\r\nIMA EMPREENDIMENTOS TREINAMENTO E COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n131169513\r\n\r\nIMPERIO DA MODA COMERCIO VIRTUAL E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n131403290\r\n\r\nIMPRIMAX SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n131563750\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n131291378\r\n\r\nINFSMART SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n131564781\r\n\r\nINSTALADORA NACIONAL S/A \r\n\r\n131415689\r\n\r\nINSTITUTO MOLEQUE MATEIRO DE EDUCACAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n131258028\r\n\r\nINTERLAGOS SERVICOS AUXILIARES A EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n131428292\r\n\r\nIRMAOS RUEDA ELETRICA HIDRAULICA BAZAR E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n131564609\r\n\r\nISABELA GUGU & GUIGUI DESIGNER E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131538632\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131538683\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131538705\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131565753\r\n\r\nITATONER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131451049\r\n\r\nIVANIA MARTINS ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n131561995\r\n\r\nIZANAGI VENDAS LTDA ME \r\n\r\n131558668\r\n\r\nJ A R LIMA BATISTA DISTRIBUIDORA DE FARINHA ME \r\n\r\n131491830\r\n\r\nJ B RIBEIRO ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n131383787\r\n\r\nJ C M ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131531255\r\n\r\nJ G MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131495640\r\n\r\nJ M CARDOSO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131564544\r\n\r\nJ R GOMES PODOLOGIA ME \r\n\r\n131566148\r\n\r\nJ R SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n131568965\r\n\r\nJ S ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n131348701\r\n\r\nJ&L COMERCIO DE FARINHA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131535080\r\n\r\nJAIME FIGUEIREDO CENARIOS EIRELI ME \r\n\r\n131554247\r\n\r\nJAPPA TEMAKERIA RESTAURANTE BAR E DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n131562452\r\n\r\nJARDIM ESCOLA VOVO LIMA LTDA ME \r\n\r\n131462725\r\n\r\nJC REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131477625\r\n\r\nJDJ ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n131549138\r\n\r\nJEFFERSON A PEREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n131537318\r\n\r\nJHM CONSULTORIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n131423592\r\n\r\nJM ESPASANDIM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131470531\r\n\r\nJM FERRAZ CENTRO DE IMAGENS ME \r\n\r\n131367552\r\n\r\nJMK FILHOS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131568469\r\n\r\nJOAO P P DE LACERDA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n131401955\r\n\r\nJOEL THOMAZ DE AQUINO MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n131484575\r\n\r\nJORDAN CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131566946\r\n\r\nJOSE ANTONIO R DE ABREU ME \r\n\r\n131451774\r\n\r\nJOSE FABIO MOREIRA DA SILVA COMERCIO DE IOGURTES ME \r\n\r\n131548883\r\n\r\nJP 2 LOJA DE CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131342452\r\n\r\nJRV INDUSTRIA TEXTIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131473700\r\n\r\nJUST IN TIME LOGISTICA TRANSPORTES E APROVISIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131538829\r\n\r\nK W PASSOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DOMESTICOS ME \r\n\r\n131552970\r\n\r\nKAIMAQ COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131552910\r\n\r\nKAIMAQ PERFURACOES E SONDAGENS LTDA ME \r\n\r\n131569023\r\n\r\nKI SAUDE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131499238\r\n\r\nKIKA SOFTWARE EIRELI ME \r\n\r\n131550438\r\n\r\nKNI 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131566784\r\n\r\nKSE DO BRASIL ELETRONICA LTDA \r\n\r\n131370006\r\n\r\nL C DUARTE DA SILVA REFORMA ME \r\n\r\n131536257\r\n\r\nL C M BUENO CERIMONIAL PRODUCAO E EVENTOS ME \r\n\r\n131534793\r\n\r\nL C S ALVES ME \r\n\r\n131554573\r\n\r\nL F A RODRIGUES PROMOCOES DE VENDAS EIRELLI ME \r\n\r\n131561952\r\n\r\nL F ARAUJO REBOQUE ME \r\n\r\n131564757\r\n\r\nL L A PATROCINIO CARDIOLOGIA \r\n\r\n131485792\r\n\r\nL M DA SILVA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n131401670\r\n\r\nL S CORREA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n131482980\r\n\r\nL S STEIN VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131275437\r\n\r\nL SETE VOYAGE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n131408275\r\n\r\nL2DA PATINACAO NO GELO LTDA \r\n\r\n131538993\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n131554123\r\n\r\nLAE COMERCIO E LOCACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131534475\r\n\r\nLANCHONETE E BAR CRR TRES AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n131168436\r\n\r\nLANCHONETE RANGO CERTO LTDA ME \r\n\r\n131419064\r\n\r\nLANCHONETE RIOS MATE 2013 LTDA \r\n\r\n131198106\r\n\r\nLANCHONETE SONHO DA PRAIA LTDA \r\n\r\n131562282\r\n\r\nLARA TUR SERVICOS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131478397\r\n\r\nLASSARAT CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131537229\r\n\r\nLAVA JATO BELA VISTA LTDA ME \r\n\r\n131439570\r\n\r\nLAYAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131569880\r\n\r\nLEARTH COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131332520\r\n\r\nLED 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131332473\r\n\r\nLED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131077155\r\n\r\nLEVY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131272403\r\n\r\nLINDA CAMILA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131357280\r\n\r\nLINDA SECRETS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130850420\r\n\r\nLIVIANE CESARIO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130850543\r\n\r\nLIVIANE CESARIO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131566474\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n131566520\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n131497197\r\n\r\nLOCACOES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n131538942\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA POPULAR LTDA ME \r\n\r\n131475932\r\n\r\nLORAN VELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131425706\r\n\r\nLUCAS PARABRISAS LTDA ME \r\n\r\n131563270\r\n\r\nLUIZ C B DE CAMPOS JUNIOR ME \r\n\r\n131436619\r\n\r\nLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n131535722\r\n\r\nM A CUNHA ARMEZEM DO PIZZAIOLO ME \r\n\r\n131185608\r\n\r\nM B S PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131568620\r\n\r\nM C IPANEMA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n131416308\r\n\r\nM M ARAUJO SANTOS ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131497162\r\n\r\nM M MESSIAS PAULINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n131424700\r\n\r\nMA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131470965\r\n\r\nMACEDO OLIVEIRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131565834\r\n\r\nMACROPO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131537598\r\n\r\nMADEIRAS SAO PEDRO LTDA \r\n\r\n131535820\r\n\r\nMAIS BRASIL VIP COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n131289470\r\n\r\nMAKKAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO DE PAPEIS PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n131547240\r\n\r\nMALCO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131565710\r\n\r\nMARC CABRAL SILVA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131533878\r\n\r\nMARCATTI INFORMATICA E TELECOMUNICAO LTDA ME \r\n\r\n131356437\r\n\r\nMARCELO ROCHA DOS ANJOS MATERIAL DE LIMPEZA \r\n\r\n131538314\r\n\r\nMARCIANO & CARVALHO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n131565370\r\n\r\nMARITIMOS GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n131563114\r\n\r\nMARLENE ALONSO CAMPOS ME \r\n\r\n131501020\r\n\r\nMARTIFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA \r\n\r\n131563335\r\n\r\nMARTINELLI SILVA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n131386514\r\n\r\nMASSAS DILETTO ICARAI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131567942\r\n\r\nMATCH SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n131553232\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO LINDO MAR LTDA \r\n\r\n131554174\r\n\r\nMAVERICK OIL AND GAS LTDA \r\n\r\n130829714\r\n\r\nMAZART MELO \r\n\r\n131327941\r\n\r\nMC UTILIDADES E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n131536435\r\n\r\nMEGA SERRAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n131535781\r\n\r\nMERCEARIA OMVL LTDA ME \r\n\r\n131535293\r\n\r\nMERITO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n131552244\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n131280759\r\n\r\nMILDER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131501127\r\n\r\nMILENIO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131534831\r\n\r\nMINI MERCADO DOS COELHOS LTDA ME \r\n\r\n131394657\r\n\r\nMISTURA FINA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131556789\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n131249533\r\n\r\nMM SANTOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131448170\r\n\r\nMOBILE MODULE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131478885\r\n\r\nMODINE BRECHO EIRELI ME \r\n\r\n131433695\r\n\r\nMOTA & NASCIMENTO CONSORCIOS REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131462504\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n131462512\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n131462520\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n130781274\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n130195766\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n130527696\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n130527718\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n130527734\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n130527750\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n131188895\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n131556541\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n131432320\r\n\r\nMR 1513 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131382276\r\n\r\nMR LANCHONETE E CAFE LTDA ME \r\n\r\n131382853\r\n\r\nMT ARAUJO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n131439049\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131198114\r\n\r\nMTECHNOLOGY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131213660\r\n\r\nMULRANKIN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131557220\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n131557181\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n131295543\r\n\r\nMUNDIALGLASS EIRELI ME \r\n\r\n131550101\r\n\r\nMUSICAL MIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n131499769\r\n\r\nMW PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131445855\r\n\r\nMYLLENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131535811\r\n\r\nN C FRANKLIN ME \r\n\r\n131533886\r\n\r\nN D SANTOS ALVES ME \r\n\r\n131563947\r\n\r\nN F MENDES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n131498924\r\n\r\nNARA JHON ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131537245\r\n\r\nNARCEJA SISTEMAS DE INFORMATICA SA \r\n\r\n131496476\r\n\r\nNASCIMENTO & FILHOS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131228692\r\n\r\nNATELEN SOLAR AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131476980\r\n\r\nNAUTIC COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA \r\n\r\n131478290\r\n\r\nNELSON COHEN EPP \r\n\r\n131548123\r\n\r\nNETOS RETESTE DE CILINDRO GNV LTDA ME \r\n\r\n131474316\r\n\r\nNEW CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n131272373\r\n\r\nNEW CF COMERCIO DE BOLSAS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131536915\r\n\r\nNOVA ALIANCA MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n131272349\r\n\r\nNOVA CAMILA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131538322\r\n\r\nNOVA QUADRANTE SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131554409\r\n\r\nNOVAMILK REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131473735\r\n\r\nNOVO GOIABAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n131556487\r\n\r\nNOVO LATICINIO LTDA ME \r\n\r\n131568485\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n131568531\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n131533797\r\n\r\nO ANTIQUARIO DOS OSSOS E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n131552163\r\n\r\nO FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131539515\r\n\r\nOCEAN INTERESTS SERVICOS LTDA \r\n\r\n131557483\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E INOVACAO S A \r\n\r\n131257455\r\n\r\nOFTAL TEC ZIKAN CONSERTO DE APARELHOS DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n131557084\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n131426052\r\n\r\nOIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n131552546\r\n\r\nOKLAHOMA LANCHES LTDA \r\n\r\n131552899\r\n\r\nONIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131404970\r\n\r\nOPUS CRISTHI INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA ME \r\n\r\n131560522\r\n\r\nP A LIMA EVENTOS ME \r\n\r\n131566121\r\n\r\nP D R BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131495127\r\n\r\nP R CORREA SERVICOS NAUTICOS ME \r\n\r\n131482823\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E CAFETERIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n131449680\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DA CAROBINHA LTDA ME \r\n\r\n131559834\r\n\r\nPADARIA LACERDA LTDA \r\n\r\n131558420\r\n\r\nPADRAO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n131555553\r\n\r\nPANIFICADORA DELICIAS DA ROSA DE SARON LTDA ME \r\n\r\n131411489\r\n\r\nPARAZINHO BAR LTDA \r\n\r\n131260901\r\n\r\nPARGO MEDIL MERCANTIL E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131197959\r\n\r\nPARIS BIJUTERIAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n131566105\r\n\r\nPASTELARIA UNIVERSIDADE NILOPOLITANA 2009 LTDA ME \r\n\r\n131552767\r\n\r\nPATI & DEISE CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n131552104\r\n\r\nPATRICIUS LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n131477730\r\n\r\nPELIKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131463004\r\n\r\nPENHA SHOPPING GRILL TRATORIA LTDA ME \r\n\r\n131191691\r\n\r\nPENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131476165\r\n\r\nPERFORMANCE CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131564676\r\n\r\nPERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n131495585\r\n\r\nPETRO MARINE EVENTOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n131553437\r\n\r\nPETRO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131556479\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S/A \r\n\r\n131398008\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S/A \r\n\r\n131534181\r\n\r\nPH COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n131155172\r\n\r\nPINTINDA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131272314\r\n\r\nPISARE COMERCIO DE ROUPAS E CALACADOS LTDA ME \r\n\r\n131219502\r\n\r\nPISON COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131564641\r\n\r\nPKM SERVICOS DE LIMPEZA E MANUNTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131567489\r\n\r\nPLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n131493647\r\n\r\nPLANETA VIRTUAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131551272\r\n\r\nPMC SERVICOS MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131352644\r\n\r\nPOLAND QUIMICA LTDA \r\n\r\n131444018\r\n\r\nPOSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n131563181\r\n\r\nPR DE SOUZA GOMES JUNIOR ME \r\n\r\n131471597\r\n\r\nPRESERV COMERCIO DE LIMPEZA HIGIENE E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131537199\r\n\r\nPRESTSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131548948\r\n\r\nPRIME FASHION 2010 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131549081\r\n\r\nPRIME FASHION 2012 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131549030\r\n\r\nPRIME FASHION 2020 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131501917\r\n\r\nPRIMICIAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131558056\r\n\r\nPRODUVAL RIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131476785\r\n\r\nPRONTO REDES TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n131281003\r\n\r\nPROPRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n131034413\r\n\r\nPROSPERAR COOPERATIVA DE CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DO JARDIM GRAMACHO \r\n\r\n131568299\r\n\r\nPROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n131550977\r\n\r\nPRS XXI INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n131566725\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n131439081\r\n\r\nPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n131559087\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131553003\r\n\r\nQUEEN DA MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n131048589\r\n\r\nR A FRONTELMO ME \r\n\r\n131535196\r\n\r\nR M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n131564510\r\n\r\nR P LICIT COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131409522\r\n\r\nR S ESTRAL ARTIGOS DE INFORMATICA E BAZAR ME \r\n\r\n131434195\r\n\r\nR S SOLUTION SUPORTE TECNICO MANUTENCAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n131503111\r\n\r\nR V CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131533088\r\n\r\nR V DE MORAES OLIVEIRA ME \r\n\r\n131503723\r\n\r\nRACHEL PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES \r\n\r\n131503790\r\n\r\nRACHEL PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES \r\n\r\n131312448\r\n\r\nRACOES E BAZAR MARINHO LTDA ME \r\n\r\n131356283\r\n\r\nRADIO CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n131552112\r\n\r\nRADIO JORNAL FM 100 9 EIRELI ME \r\n\r\n131551647\r\n\r\nRAIMUNDO & RODRIGUES COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131551469\r\n\r\nRANGEL BUSINESS ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n131550020\r\n\r\nRAPOSO 2007 COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n131460242\r\n\r\nRC ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n131564056\r\n\r\nRECANTO DAS ERVAS PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n131561669\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n131563661\r\n\r\nREINA ORO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131484915\r\n\r\nREIS Y MONTEIRO SERRALHARIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n131368176\r\n\r\nRENOCLIMA CLIMATIZACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131288350\r\n\r\nRENOVAR COMERCIO DE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131414097\r\n\r\nRESEN BAR LTDA ME \r\n\r\n131447548\r\n\r\nRESPONDE AI TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n131537148\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE R S CUNHA LTDA ME \r\n\r\n131326384\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DO NORDESTE SR DE OLIVEIRA SANDES LTDA ME \r\n\r\n131566369\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131231588\r\n\r\nREZEN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n131448382\r\n\r\nRIFEM EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131548816\r\n\r\nRIO & MAR EXTINTORA LTDA ME \r\n\r\n131557165\r\n\r\nRIO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n130737887\r\n\r\nRIO GEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131412922\r\n\r\nRIO NUTRITION SUPLEMENTO ALIMENTAR EIRELI \r\n\r\n131331000\r\n\r\nRL CAVALCANTE ADMINISTRACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n131452100\r\n\r\nROBERMAQ MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n131254111\r\n\r\nROBISA LOGISTICA EM ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n131475398\r\n\r\nROCHA FORTE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131561626\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S A \r\n\r\n131561634\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S A \r\n\r\n131495275\r\n\r\nRODRIGUES E SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131426214\r\n\r\nROMULO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n131327267\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131556843\r\n\r\nROSELI FERREIRA MARTINS SOARES ME \r\n\r\n131493361\r\n\r\nRR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131278290\r\n\r\nS & SALLES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131554190\r\n\r\nS I S MARINHO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131568663\r\n\r\nS M PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n131483269\r\n\r\nS R MOTTA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n131428012\r\n\r\nS/A CRUZEIRO DO SUL \r\n\r\n131428055\r\n\r\nS/A CRUZEIRO DO SUL \r\n\r\n131404911\r\n\r\nSABOR GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131497472\r\n\r\nSACARE CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131562088\r\n\r\nSAND LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131565230\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n131535226\r\n\r\nSANTO AMARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n131091875\r\n\r\nSANTOS E SOARES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n131210408\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131421247\r\n\r\nSERRALHERIA VALMARLAND LTDA \r\n\r\n131477420\r\n\r\nSERVPRED CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131552180\r\n\r\nSETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n131561642\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n131461532\r\n\r\nSH1000 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131554727\r\n\r\nSHOWMOTOS LTDA ME \r\n\r\n131566466\r\n\r\nSIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n131079158\r\n\r\nSILVA E VINK MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131561685\r\n\r\nSIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS S A \r\n\r\n131478435\r\n\r\nSINERGIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131326317\r\n\r\nSINOTRUK RIO DE JANEIRO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA \r\n\r\n131035916\r\n\r\nSISTER`S COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131536702\r\n\r\nSITEAD MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131421930\r\n\r\nSMART FRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131532804\r\n\r\nSOLAR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131558501\r\n\r\nSOS RIO CAR REBOQUES LTDA \r\n\r\n131267035\r\n\r\nSPA URBANO BELLEFISIO FISIOTERAPIA ESTETICA E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA \r\n\r\n131551795\r\n\r\nSPE VILLA BELLA INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131535510\r\n\r\nSSENSEVE ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n131365045\r\n\r\nSTANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131561030\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n131568256\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n131554751\r\n\r\nSUPER PRADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n131396544\r\n\r\nSUPERBRACO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131398830\r\n\r\nSUPERVISIVEL MATERIAIS DE DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n131460447\r\n\r\nSUPORTE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LOGISTICA E VENDAS LTDA \r\n\r\n131568230\r\n\r\nSWEDISH MATCH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131568310\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A \r\n\r\n131085069\r\n\r\nT C S VARGAS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131537326\r\n\r\nT R ATIVIDADES AQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n131562886\r\n\r\nT S FONSECA COLCHOES ME \r\n\r\n131562916\r\n\r\nT S FONSECA COLCHOES ME \r\n\r\n131566750\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n130877840\r\n\r\nTECBRAILLE CONSULTORIA TECNICA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131477749\r\n\r\nTECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131443550\r\n\r\nTECNO POINT PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n130582263\r\n\r\nTECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTAO LIMITADA \r\n\r\n131568477\r\n\r\nTELE VIDEO DO ALCANTARA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131459287\r\n\r\nTEMP TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n131314270\r\n\r\nTEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n131568582\r\n\r\nTHE MUST STORE LOJA VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n131168860\r\n\r\nTIJOLINHO DE NOVA SEPETIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n131414542\r\n\r\nTIJUCA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131562142\r\n\r\nTKO ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131220535\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n131553330\r\n\r\nTONGDA COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDA \r\n\r\n131563980\r\n\r\nTOX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131559893\r\n\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n131557637\r\n\r\nTRANSPORTADORA FILINHO DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n131564455\r\n\r\nTRANSPORTADORA MSH EIRELI \r\n\r\n131534602\r\n\r\nTRANSPORTES ESCOLAR LINA MARTINS LTDA ME \r\n\r\n131031481\r\n\r\nTREASURY IMAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131477781\r\n\r\nTRES AMIGOS MANUTENCAO E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n131396595\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131351214\r\n\r\nTURBO REMOCOES E TRANSPORTES PESADOS EIRELI ME \r\n\r\n131329324\r\n\r\nTXK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131534041\r\n\r\nTYRCZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n131567985\r\n\r\nULTEC ALIMENTOS S A \r\n\r\n131416332\r\n\r\nUTILICASA DE CASCADURA EIRELI ME \r\n\r\n131537512\r\n\r\nV G A SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131474251\r\n\r\nV G MODA INFANTIL E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131562991\r\n\r\nV M CAMPISTA TURISMO ME \r\n\r\n131498339\r\n\r\nVALENTINNA MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131560980\r\n\r\nVALETRON S/A \r\n\r\n131536150\r\n\r\nVALVE CONTROL ELETRICIDADE E CONTROLE DE PROCESSO LTDA ME \r\n\r\n131553186\r\n\r\nVASCONCELOS & FONSECA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n131534866\r\n\r\nVEGA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131267108\r\n\r\nVENEZA COMERCIO DE PAPEIS EIRELI \r\n\r\n131534033\r\n\r\nVEPLAN 427 CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131495364\r\n\r\nVERFATT & RODIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131459970\r\n\r\nVERSATIL ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131403966\r\n\r\nVIA MADUREIRA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n131552023\r\n\r\nVIDAURRE E VEREZA REPAROS E REFORMAS EM ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n131482734\r\n\r\nVIDROMATIAS LTDA ME \r\n\r\n131415050\r\n\r\nVITORIA MODAS RJ LTDA ME \r\n\r\n131440306\r\n\r\nVOLUPIA ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n131421972\r\n\r\nW A S MUNIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131502506\r\n\r\nW W M J ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131455982\r\n\r\nWAGNER FREITAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131568078\r\n\r\nWEB DESIGN CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n131258540\r\n\r\nWEL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n131560719\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131563220\r\n\r\nWL EMPREITEIRA DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n131005812\r\n\r\nWORLDCARE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131548867\r\n\r\nXERIFINHO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n131275232\r\n\r\nXKY COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131451480\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131451545\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131416510\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131314963\r\n\r\nYCPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n131533665\r\n\r\nYURI RIBEIRO GERSTNER ME \r\n\r\n131538098\r\n\r\nZARTEC MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n131538870\r\n\r\nZEUS DA ESTRADA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1499279"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1499281": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 22 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131530747\r\n\r\nADRIANA PEREIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\nId: 1499281"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1499280": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 22 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131410644\r\n\r\n131560786\r\n\r\n131465384\r\n\r\n131363530\r\n\r\n131450336\r\n\r\n131438395\r\n\r\n121801900\r\n\r\n131309234\r\n\r\n131560093\r\n\r\n131214888\r\n\r\n131563254\r\n\r\n131549871\r\n\r\n131548336\r\n\r\n131568264\r\n\r\n131532138\r\n\r\n131348477\r\n\r\n131561014\r\n\r\n131023314\r\n\r\n131551540\r\n\r\n131423673\r\n\r\n131465449\r\n\r\n131563386\r\n\r\n131551256\r\n\r\n131564196\r\n\r\n131536303\r\n\r\n130924164\r\n\r\n130924210\r\n\r\n131220900\r\n\r\n131221019\r\n\r\n131534939\r\n\r\n131408747\r\n\r\n131553976\r\n\r\n131552732\r\n\r\n131254340\r\n\r\n131552600\r\n\r\n131551850\r\n\r\n131561855\r\n\r\n131566091\r\n\r\n131560824\r\n\r\n131140663\r\n\r\n131531891\r\n\r\n131402803\r\n\r\n131314416\r\n\r\n131566717\r\n\r\n131484710\r\n\r\n131402390\r\n\r\n131345320\r\n\r\n131553674\r\n\r\n131427660\r\n\r\n131477579\r\n\r\n131397770\r\n\r\n130815055\r\n\r\n130238988\r\n\r\n131535668\r\n\r\n131489810\r\n\r\n131489860\r\n\r\n131446746\r\n\r\n131331868\r\n\r\n131538497\r\n\r\n131533843\r\n\r\n131536486\r\n\r\n130407984\r\n\r\n131550292\r\n\r\n131560999\r\n\r\n131565664\r\n\r\n131565737\r\n\r\n131463578\r\n\r\n131463608\r\n\r\n131292722\r\n\r\n131565966\r\n\r\n131186663\r\n\r\n131537741\r\n\r\n131564129\r\n\r\n131493469\r\n\r\n131551744\r\n\r\n131551787\r\n\r\n131551760\r\n\r\n131539426\r\n\r\n131427113\r\n\r\n131538837\r\n\r\n131552678\r\n\r\n131563572\r\n\r\n131557254\r\n\r\n131563777\r\n\r\n131112104\r\n\r\n131538578\r\n\r\n131560611\r\n\r\n131551353\r\n\r\n131490338\r\n\r\n131139363\r\n\r\n131365010\r\n\r\n131457454\r\n\r\n131551515\r\n\r\n131566601\r\n\r\n131535404\r\n\r\n131530615\r\n\r\n130407941\r\n\r\n131563483\r\n\r\n131495658\r\n\r\n131560360\r\n\r\n131063383\r\n\r\n131492500\r\n\r\n131493531\r\n\r\n131555448\r\n\r\n131382861\r\n\r\n131281674\r\n\r\n131348531\r\n\r\n131439243\r\n\r\n131564684\r\n\r\n131445111\r\n\r\n131552007\r\n\r\n131552805\r\n\r\n131559788\r\n\r\n131559915\r\n\r\n131560042\r\n\r\n131560158\r\n\r\n131536117\r\n\r\n131535137\r\n\r\n131560417\r\n\r\n131561421\r\n\r\n131568779\r\n\r\n131567969\r\n\r\n131438808\r\n\r\n131463721\r\n\r\n131560476\r\n\r\n131560484\r\n\r\n131535854\r\n\r\n131564013\r\n\r\n131566075\r\n\r\n131563998\r\n\r\n131468901\r\n\r\n131533010\r\n\r\n131537539\r\n\r\n131554425\r\n\r\n131534408\r\n\r\n131409824\r\n\r\n131532219\r\n\r\n131552228\r\n\r\n131552341\r\n\r\n131354027\r\n\r\n131402510\r\n\r\n131534319\r\n\r\n131497189\r\n\r\n131538241\r\n\r\n131554050\r\n\r\n131535790\r\n\r\n131478648\r\n\r\n131437844\r\n\r\n131365495\r\n\r\n131554794\r\n\r\n131560883\r\n\r\n131179730\r\n\r\n131557424\r\n\r\n131534823\r\n\r\n131126407\r\n\r\n131556240\r\n\r\n131563769\r\n\r\n131218387\r\n\r\n131353160\r\n\r\n131484427\r\n\r\n131549022\r\n\r\n131410709\r\n\r\n131081110\r\n\r\n131408674\r\n\r\n131561650\r\n\r\n131565249\r\n\r\n131563548\r\n\r\n131537091\r\n\r\n131474499\r\n\r\n131555480\r\n\r\n131565796\r\n\r\n131356895\r\n\r\n131534068\r\n\r\n131556533\r\n\r\n131536079\r\n\r\n131560867\r\n\r\n131395343\r\n\r\n131563424\r\n\r\n131278436\r\n\r\n131535021\r\n\r\n131417029\r\n\r\n131552686\r\n\r\n131552503\r\n\r\n131555316\r\n\r\n130408182\r\n\r\n130408026\r\n\r\n131424190\r\n\r\n131331710\r\n\r\n131536753\r\n\r\n131536818\r\n\r\n131117688\r\n\r\n131538900\r\n\r\n131445626\r\n\r\n131549049\r\n\r\n131534947\r\n\r\n131537288\r\n\r\n130525251\r\n\r\n131538276\r\n\r\n131477595\r\n\r\n131536036\r\n\r\n131565079\r\n\r\n131559184\r\n\r\n131347799\r\n\r\n131347810\r\n\r\n131501399\r\n\r\n131365002\r\n\r\n131552848\r\n\r\n131393456\r\n\r\n131497081\r\n\r\n131478320\r\n\r\n131158449\r\n\r\n131555634\r\n\r\n131491903\r\n\r\n131533495\r\n\r\n131563530\r\n\r\n131435841\r\n\r\n131564323\r\n\r\n131554158\r\n\r\n131547984\r\n\r\n131565265\r\n\r\n131257773\r\n\r\n131538306\r\n\r\n131547879\r\n\r\n131563300\r\n\r\n131568248\r\n\r\n131364308\r\n\r\n131550926\r\n\r\n131530593\r\n\r\n131537016\r\n\r\n131217453\r\n\r\n131496131\r\n\r\n131260847\r\n\r\n131496581\r\n\r\n131350897\r\n\r\n131536940\r\n\r\n131536494\r\n\r\n131066870\r\n\r\n131562983\r\n\r\n131465368\r\n\r\n131477986\r\n\r\n131451561\r\n\r\n131450000\r\n\r\n131493213\r\n\r\n131531115\r\n\r\n131291734\r\n\r\n131535064\r\n\r\n131409450\r\n\r\n131549855\r\n\r\n131532375\r\n\r\n131064193\r\n\r\n131562371\r\n\r\n131562479\r\n\r\n131458671\r\n\r\n131565745\r\n\r\n131449044\r\n\r\n130353728\r\n\r\n131537792\r\n\r\n131537849\r\n\r\n131127411\r\n\r\n131535749\r\n\r\n131427423\r\n\r\n131493345\r\n\r\n131414909\r\n\r\n131567586\r\n\r\n131568655\r\n\r\n131537644\r\n\r\n131567136\r\n\r\n131422871\r\n\r\n131568884\r\n\r\n131569139\r\n\r\n131553097\r\n\r\n131549189\r\n\r\n131567209\r\n\r\n131562657\r\n\r\n131166611\r\n\r\n131538853\r\n\r\n131564692\r\n\r\n131556606\r\n\r\n131058002\r\n\r\n131559753\r\n\r\n131557238\r\n\r\n130976946\r\n\r\n131330713\r\n\r\n131567888\r\n\r\n130408077\r\n\r\n131411101\r\n\r\n131560450\r\n\r\n131452274\r\n\r\n131536893\r\n\r\n131537431\r\n\r\n131050460\r\n\r\n131444727\r\n\r\n131291750\r\n\r\n131562924\r\n\r\n131447939\r\n\r\n131497049\r\n\r\n131476491\r\n\r\n131563173\r\n\r\n131548808\r\n\r\n131563327\r\n\r\n131563440\r\n\r\n131538551\r\n\r\n131538713\r\n\r\n131538667\r\n\r\n131538004\r\n\r\n131316478\r\n\r\n131566490\r\n\r\n131328344\r\n\r\n131465392\r\n\r\n131429388\r\n\r\n131463390\r\n\r\n131276387\r\n\r\n131560468\r\n\r\n131532251\r\n\r\n131552872\r\n\r\n131469045\r\n\r\n131425226\r\n\r\n131503316\r\n\r\n131558790\r\n\r\n131552171\r\n\r\n131548824\r\n\r\n131476572\r\n\r\n131551809\r\n\r\n131551680\r\n\r\n131551876\r\n\r\n131550918\r\n\r\n131564528\r\n\r\n131560875\r\n\r\n131427571\r\n\r\n131564099\r\n\r\n131569201\r\n\r\n131561588\r\n\r\n131554310\r\n\r\n131450530\r\n\r\n131553089\r\n\r\n131280015\r\n\r\n131476661\r\n\r\n131565060\r\n\r\n131562444\r\n\r\n131550969\r\n\r\n131000985\r\n\r\n130877450\r\n\r\n131561057\r\n\r\n131427989\r\n\r\n131497308\r\n\r\n130947377\r\n\r\n131381598\r\n\r\n131568442\r\n\r\n131427512\r\n\r\n131551086\r\n\r\n131549499\r\n\r\n131187295\r\n\r\n130315028\r\n\r\n131314556\r\n\r\n131553542\r\n\r\n131054325\r\n\r\n131180150\r\n\r\n131490281\r\n\r\n130408034\r\n\r\n131482351\r\n\r\n131464973\r\n\r\n131139983\r\n\r\n131553658\r\n\r\n131287907\r\n\r\n131553143\r\n\r\n130711136\r\n\r\n130409162\r\n\r\n131267299\r\n\r\n131564803\r\n\r\n131559702\r\n\r\n131552236\r\n\r\n131566423\r\n\r\n131472682\r\n\r\n131552015\r\n\r\n131548999\r\n\r\n131478966\r\n\r\n131458582\r\n\r\n131426532\r\n\r\n131499122\r\n\r\n130403490\r\n\r\n131356275\r\n\r\n131538926\r\n\r\n131140752\r\n\r\n131498983\r\n\r\n131323261\r\n\r\n131451723\r\n\r\n131538268\r\n\r\n131251619\r\n\r\n131557173\r\n\r\n131493329\r\n\r\n131538969\r\n\r\n131568329\r\n\r\n131548182\r\n\r\n131495054\r\n\r\n131560689\r\n\r\n131531050\r\n\r\n130408107\r\n\r\n131407627\r\n\r\n131564862\r\n\r\n131343939\r\n\r\n131196979\r\n\r\n131462598\r\n\r\n131388142\r\n\r\n131567179\r\n\r\n131563009\r\n\r\n131109880\r\n\r\n131554476\r\n\r\n131398164\r\n\r\n131398474\r\n\r\n131557157\r\n\r\n131554484\r\n\r\n131476750\r\n\r\n130837067\r\n\r\n131212826\r\n\r\n131259270\r\n\r\n131565222\r\n\r\n131383892\r\n\r\n131554530\r\n\r\n131549014\r\n\r\n131538470\r\n\r\n131048457\r\n\r\n131565044\r\n\r\n131560964\r\n\r\n131530720\r\n\r\n131198360\r\n\r\n131198505\r\n\r\n131360779\r\n\r\n131567519\r\n\r\n131548298\r\n\r\n131156160\r\n\r\n131565257\r\n\r\n131565290\r\n\r\n130929972\r\n\r\n131551965\r\n\r\n131551108\r\n\r\n131499521\r\n\r\n131366726\r\n\r\n131567144\r\n\r\n131439022\r\n\r\n131533258\r\n\r\n131366475\r\n\r\n131559958\r\n\r\n131142925\r\n\r\n131558919\r\n\r\nId: 1499280"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1499381": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1499381"
                ]
            }
        }
    }
}